{
    "2007-06-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "223241": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nNomeia PALOMA SOARES ESTEVES ALVES DA SILVA, matrícula nº 2332, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eliseu Braz de Assis e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 04.06.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00056197, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO, matrícula nº 139.078, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nId: 223241"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "223242": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00048929 (Requerente: Josilainy Azevedo Pereira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00034127 (Requerente: José Fernando de Souza Fernandes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00040821 (Requerente: Lucia Mothe Glioche - Assunto: Diferença do 13° salário do exercício de 2002) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00019364 (Requerente: Rui Barbosa de Souza - Assunto: Diferença do 13° salário do exercício de 2002) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00019483 (Requerente: Digna de Faria Mariz - Assunto: Diferença do 13° salário do exercício de 2002) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00019739 (Requerente: Cláudio Francisco Chagas de Carvalho - Assunto: Triênios retroativos) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.009.58677.00 (Requerente: Denise Teixeira de Vasconcellos - Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.64207.00 (Requerente: Ana Cristina Oliveira Pacheco Alves: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00011381 (Requerente: Ana Paula Saade Frias: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.15954.00 (Requerente: Liege Pereira dos Santos - Assunto: Retificação de averbação de tempo de serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.46818 (Requerente: Luiz Cláudio de Souza e Silva - Assunto: Averbação de tempo de serviço junto à TELERJ) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00016696 (Requerente: Lúcia Helena Castilho - Assunto: Averbação de tempo de serviço e de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00026838 (Requerente: Karen Barroso das Neves - Assunto: Indenização de férias vencidas e não gozadas). Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00041892 (Requerente: Anna Maria Leal Pereira Campean, Suzana Mourão Campean e Frederico Antonio Pereira Campean - Assunto: Abono variável) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00048691 (Requerente: Alexandre Celestino Torrão - Assunto: Pagamento de correção monetária incidente sobre o 13º salário de 2002) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00036261 (Requerente: Wesley Toledo da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.388 dias, ou seja, 03 anos, 09 meses e 23 dias de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, dos quais 391 dias, ou seja, 01 ano e 26 dias, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00024006 (Requerente: Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.67208.00 (Requerente: Ricardo Machado Belém - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 4.241 (quatro mil duzentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., nos assentamentos funcionais do servidor Ricardo Machado Belém, Matrícula 3.024, para fins de adicional por tempo de serviço, disponibilidade e aposentadoria, ficando a averbação do tempo de contribuição restante condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00045360 (Requerente: Leonardo Nogueira Martins- Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 3.941 dias, ou seja, 10 anos, 09 meses e 21 dias de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 1.199 dias, ou seja, 03 anos, 03 meses e 14 dias para fins de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor Leonardo Nogueira Martins.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00021407 (Requerente: Adene Catunda Timbó Muniz - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 9.322 dias (nove mil trezentos e vinte e dois) dias, ou seja, 25 anos, 06 meses e 17 dias de contribuição, ao PREVI-RIO e ao Fundo Especial de Previdência Municipal, nos assentamentos funcionais de Adene Catunda Timbó Muniz, matrícula nº 3.128, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.23193.00 (Requerente: Gil Cerbino Vieira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 14 dias de serviços prestados a Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos assentamentos funcionais de Gil Cerbino Vieira, matrícula nº 2.613, para que passe a constar o total de 217 dias, ou seja, 07 meses e 07 dias, de efetivo exercício e contribuição, averbados para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00040377 (Requerente: Ana Karla Lunz Gusmão - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 2.546 dias, ou seja, 06 anos, 11 meses e 26 dias de tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social para fins de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora Ana Karla Lunz Gusmão.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00073967 (Requerente: Fábio Luís Damasio Freire- Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nId: 223242"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "223243": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 1998.001.061479-4 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 107/1993 da 15ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00051120).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.65589.00 (Origem: 106ª Delegacia de Polícia - Itaipava) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00012890 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.10209.00 (Noticiante: Iranildo Campos) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00042729 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.10272.00 (Origem: 118ª Delegacia de Polícia - Araruama) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.51482.00 (Interessados: Espólio de Armínio Azevedo e Maria José Azevedo) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 22.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00014507 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.011.09565.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00035030 (Origem: Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00027951 (Origem: Promotoria de Justiça de Japeri) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.0093169700 (Origem: 3ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00011637 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00034390 (Origem: 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00041872 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição do X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00047669 (Origem: Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00050482 (Origem: 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital) - Arquivamento dos autos do processo administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00052049 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00052071 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00032579 (Requerente: Márcio Bittencourt Bernardo - IP nº 3576/04 - 19º DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00043061 (Origem: I JECrim e de Violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Nova Iguaçu - Pro cesso nº 2006.807.16711-7) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044427 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo. nº 2006.800.013999-8 - RO nº 037.06953/06 - 37ª DP)) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044434 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.800.196452-8 - RO nº 037.04328/06 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00049166 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 278/98 - 13ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00051118 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 918/03 - 22ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00051120 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 107/03 - 15ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 223243"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "223244": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 223244"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "223245": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 11, 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para con tato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 223245"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "223246": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares e aos extraquadro em atividade no Ministério Público que tenham interesse em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais, aos sábados, domingos, feriados e dias considerados de ponto facultativo, no foro da capital e no JECRIM, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ nº 1159. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 04 e 15 de junho de 2007, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 223246"
                    ],
                    "223247": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 2003030, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou, o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR, matrícula nº 2.510, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional nº 1752.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor MARCIO ALEXANDRE COSTA CARVALHO, matrícula nº 2999, Técnico Processual do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor PAULO NERY, matrícula nº 1493, Auxiliar Administrativo do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21.06.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 06 e 20 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 223247"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "222089": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.992 - Exonera, a pedido, RODRIGO DA COSTA LINES, Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matr. 02/4024/0-4, nos termos do art. 77, inciso I, da Lei Complementar nº 106, de 03.01.2003, coma a aplicação determinada pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 227/2005, com validade a contar de 23.05.2007.\r\n\r\nId: 222089"
                    ],
                    "222434": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.020-7/2007 - Ari Gonçalves da Silva Neto. DEFIRO a suspensão do desconto para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.62-8/2007 - Fixados, com validade a contar de 02.04.2007, os proventos do servidor BOROMEU BASTOS GOUVÊA, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, matr. 02/2550/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 15.946, de 21.03.2007.\r\n\r\nId: 222434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "222458": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.664-2/2007 - Flávia Gonçalves Ribeiro Neto. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.527-8/2007 - Ricardo Ewerton Britto Santos, matr. 02/3056/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 222458"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "221976": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.391-9/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 10/2007, o qual teve como vencedor a empresa SUPER GLASS SERVIÇOS LTDA., para o item 5, com o valor de R$ 4.320,00. Não houve vencedores para os itens 1 a 4.\r\n\r\nId: 221976"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "222061": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 37.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 304.742-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO : Elaboração de estudos que ofereçam subsídios ao TCE-RJ para acompanhar a evolução das condições sócioeconômicas do Estado do Rio de Janeiro, em particular com vistas à análise técnica das contas do Executivo Estadual. Para isso, serão feitos o acompanhamento trimestral da situação econômica e social do Estado e a respectiva consolidação anual, por meio de levantamentos de dados, cálculo de indicadores e textos informativos e analíticos. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 09/03/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 243.250,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 43/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.264-6/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 43/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/05/2007.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO : R$ 80.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2007.\r\n\r\nId: 222061"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "223236": [
                        "II - Mensagem",
                        "PROJETO DE LEI Nº 526/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 21/2007)\r\n\r\n“ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 189 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 189 - Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:\r\n\r\nI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;\r\n\r\nII - os bancos, casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras;\r\n\r\nIII - as empresas de administração de bens;\r\n\r\nIV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;\r\n\r\nV - os inventariantes;\r\n\r\nVI - os síndicos, comissários e liquidatários; \r\n\r\nVII - as empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações de serviço realizadas por contribuinte do imposto;\r\n\r\nVIII - as empresas administradoras de shopping center ou assemelhados; \r\n\r\nIX - as empresas de informática e profissionais autônomos que desenvolvem programas aplicativos para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados;\r\n\r\nX - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.\r\n\r\nParágrafo único - A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informação quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredos em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 21/2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nTais modificações têm por objetivo possibilitar que o Fisco Estadual exija o fornecimento de informações das empresas administradoras de cartões de crédito ou débito relativamente às operações ou prestações de serviço realizadas por contribuinte do imposto, das empresas administradoras de shopping center ou assemelhados relativamente aos negócios realizados, e das empresas de informática e profissionais autônomos que desenvolvem programas aplicativos para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados relativamente aos programas utilizados pelos contribuintes no controle de suas operações e prestações.\r\n\r\nAs informações em questão serão de suma importância para o aperfeiçoamento do aparelho fiscal no combate à sonegação fiscal, mediante o cruzamento dessas informações com os dados fornecidos pelos contribuintes.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 052\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3490, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5026, de 17 de maio de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GG/PL Nº 053\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3700, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Graça Matos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5027, de 17 de maio de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 054\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 400-A, de 2007, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem nº 16/07, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5029, de 22 de maio de 2007, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTDO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN- AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 056\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3452, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5031, de 22 de maio de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 057\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2288-A, de 2001, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5032, de 22 de maio de 2007, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2288-A/2001, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRlGATORlEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io integralmente com a sanção, incidindo o veto nos §§ 1º a 4º do art. 2º, e arts. 5º e 6º.\r\n\r\nO que motivou minha decisão de ter de vetá-Io de forma parcial não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nÉ que os dispositivos em apreço pretenderam disciplinar prioridades administrativas e dispor sobre a criação de órgãos públicos, o que ofende a iniciativa reservada do Poder Executivo, a teor do art. 84, VI, \"a\", da Carta Federal.\r\n\r\nEm verdade, a se acolherem as medidas alvitradas, haveria significativo aumento de procedimentos burocráticos em temática já contemplada pela Lei n° 3325/99, que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.\r\n\r\nA especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, regulando o funcionamento e a organização da administração pública, em particular no que tange ao acompanhamento de ações que afetam o meio ambiente, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa, evidentemente, na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido desempenho de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções administrativa e legislativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar com a mediação de leis formais situações concretas, como ocorre na iniciativa em apreço, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função que é\r\n\r\nprópria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2º c/c o 60, § 4°, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. . Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nO argumento adquire importância quando se considera que a adoção das medidas almejadas, a exemplo daquelas já definidas pelas disposições dos §§ do art. 2°, e do art. 5°, depende de realização de significativos investimentos, indispensáveis para se possibilitar a concretização, no futuro, dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de permanentes ações governamentais.\r\n\r\nA proposta, porém, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, verbis:\r\n\r\n\"Em matéria tributária, porém, prevalece, a respeito, o art. 61: a iniciativa das leis tributárias - exceção feita à iniciativa das leis tributárias dos Territórios (que, no momento, não existem), que continua privativa do Presidente da República, ex vi do art. 61, § 1°, II, \"b\", in fine, da CF - é ampla, cabendo, pois, a qualquer membro do Legislativo, ao Chefe do Executivo, aos cidadãos etc.\r\n\r\nEste raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam tributos. Não para as leis tributárias benéficas, que continuam a ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).\r\n\r\nAbrindo um rápido parêntese, entendemos por leis tributárias ''benéficas'' as que, quando aplicadas, acarretam diminuição da receita (leis que concedem isenções tributárias, que parcelam débitos fiscais, que aumentam prazos para o normal recolhimento de tributos etc.) No mais das vezes, favorecem aos contribuintes.\r\n\r\nOra, só o Chefe do Executivo - senhor do Erário e de suas conveniências - reúne condições objetivas para aquilatar os efeitos que, leis deste tipo, produzirão nas finanças públicas sob sua guarda e superior responsabilidade. Assim, nada pode ser aIterado, nesta matéria, sem sua prévia anuência.\r\n\r\nChegamos a esta conclusão analisando os dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, especialmente os arts. 165 e 166 da Lei Maior, que dão ao Chefe do Executivo a iniciativa das leis que estabeleçam os orçamentos anuais.\r\n\r\nNotemos que o § 6º do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja acompanhado de demonstrativo regionalizado com efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\nNão faz sentido, venia concessa, exigir que o Executivo faça o demonstrativo, sobre receitas e despesas, de benefícios fiscais que ele não previu, nem sabe quando e em que dimensões surgirão. É o caso, inclusive, de invocarmos neste passo, a vetusta parêmia ad impossibilita nemo tenetur.\r\n\r\nLogo, sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber dos efeitos das isenções, anistias, remissões subsídios etc., que envolvam tal matéria.\"\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nO veto ao art. 6°, com efeito, levou em conta exatamente a constatação de que os recursos para obras de saneamento são aprovados segundo diretrizes próprias, e dotações orçamentárias próprias, elaboradas previamente, o que não pode ser apoiado em caso contrário, pois significaria a criação de gastos sem a indicação de fonte definida de custeio.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GDAN Nº 047/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComunico para devidos fins que estarei fora do território nacional no período de 28 de maio a 12 de junho.\r\n\r\nReitero votos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 99/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através do presente, em conformidade ao que estabelece o art. 247 de Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar que estarei ausente do país no período de 04 a 15 de junho de 2007 para participar, em Israel, da Conferência Internacional de Jerusalém 2007: Desafios do Século XXI, como palestrante sobre o tema “Cultura de paz e o meio ambiente: políticas públicas e preservação”.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 0938/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para informar que nos dias 02.06 a 15.06.2007 do corrente mês, o Deputado Jodenir Soares estará ausente desta Casa Legislativa em virtude de sua participação como convidado para palestrar no evento Challenges of the XXI Century - Desafios do Século XX - Conferência Internacional de Jerusalém 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n693 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências parta que sejam realizadas obras de construção de passarelas na Rodovia RJ-Márcio Corrêa, mais precisamente nos Bairros de Baixo Grande e Campo Redondo trechos de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n697 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência, obra de reforma geral e ampliação da Escola Estadual Professor Roberto Lyra, no Bairro Vasquinho do Município de Seropédica.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1409 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sargento BM VALTER ALONSO LOURENZO, RG 13802/90, lotado atualmente no DGPOE/MP.\r\n\r\n1410 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a 2º Tenente BM VANESSA DOS SANTOS AMARAL, QOC/02, RG 31263, lotada atualmente no 24º GBM - Irajá.\r\n\r\n1411 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Diretoria da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MADUREIRA, em nome de seu Presidente Sr. Altair Fernandes de Almeida, pelo transcurso do 51º aniversário desta conceituada Instituição.\r\n\r\n1412 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a 1º Tenente BM RACHEL LOPES DA SILVA, QOC/01, RG 28976, lotada atualmente no COCB.\r\n\r\n1413 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao ilustre Sr. DJALMA GONÇALVES, pelo gesto benevolente no atendimento a todos aqueles que precisam dos seus serviços junto a SARE - Ministério Público.\r\n\r\n1414 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a 1º Tenente BM MARINA GABRIELA FÍRMINO LIMA, QOC/01, RG 28977, lotada atualmente no 24º GBM - Irajá.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1388 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA, lotado no 35º Batalhão de Polícia Militar - Itaboraí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1389 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente PM ELIEZER RESENDE BATISTA, lotado no Estado-Maior Geral da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1390 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd BM - CBMERJ ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO, lotado no Grupo de Socorro e Emergência - Catete, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1323 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora DEISE DE SOUZA CONSTANTE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1324 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora DEGOMIRA MARIA BRAGA BETTECHEER pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1325 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CRISTINA PINHEIRO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1326 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CRISTINA DIAS D. DORES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1327 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CONCENY MOURA LIMA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1328 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CLEUZA DE FREITAS DOMINGUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1329 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CLAUDETE DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1330 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CÉLIA HELENA DA SILVA SANTOS FRANCO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1331 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ARLETE PIRES DA SILVA BASTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1332 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CRISTINA BASTOS S. G. DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1333 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JOSÉ CARLOS JOSME pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1334 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora AMÉLIA TEREZA STURIÃO BIGATE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1335 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ALINE BERNARDO DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1336 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor KARL MARTIN OTT pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1337 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ADILÉIA MARQUES BORGES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1338 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor THIAGO TOSHIO NAKANO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1339 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor MÁRIO SÉRGIO CARDOSO MAGALHÃES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1340 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor MARCIO CARVALHO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1341 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JOÃO LEONARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1342 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor IVAN NAZARENO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1343 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor FELIPE PEREIRA COSTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1344 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CRISTIANO ALVES PEQUENO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1345 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CÍCERO JUSTINO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1346 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAWAI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1347 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANA M. DA P. COZZOLINO DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1348 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITA DE CASSIA RODRIGUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1349 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1350 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1351 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NILDA TELLES DE MENEZES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1352 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DE LOURDES GOMES MUNIZ FILHA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1353 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARCIA DE MELLO MORAES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1354 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIANA SOARES COIMBRA DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1355 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JORGETE GONÇALVES DE OLIVEIRA MORGADO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1373 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, RG 37723, Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1374 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALBERTO GOMES DE MENEZES, RG 07110045-7, Agente Degase, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1375 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, RG 822302-6, Agente Penitenciário-SEAP, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1376 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA INÁCIO DE ANDRADE, RG 18352, Cabo do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1377 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. CLÁUDIO CESAR BARBOSA DA SILVA, RG 13467, Sargento do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1378 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA CHAVES, RG 70936, Soldado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1379 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, RG 70261, Soldado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1380 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. MARIA DAS GRAÇAS MULLER, Coordenadora da 10ª CRE, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da mulher.\r\n\r\n1381 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. COSME JOSÉ DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços as causas populares da Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1382 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. AGINALDO FERREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços as causas populares da Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1383 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Ilma Sra. CAMILA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados como Gerente do Banco Itaú, com dedicação e profissionalismo que muito contribui para a qualidade do atendimento ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1384 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 849408-0, Inspetor de Polícia Civil, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n1385 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RUI GUSTAVO VICTÓRIA BAPTISTA, RG 018434043-8, Major do Exército Brasileiro, Subcomandante do Batalhão Escola de Engenharia - Batalhão Villagran Cabrita, pelos relevantes trabalhos prestados com dedicação e profissionalismo que muito contribui para a qualidade do atendimento ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1386 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALEXANDRE DOS SANTOS MIRANDA, Funcionário da Santa casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Administrador do Cemitério de Campo Grande, pelos relevantes trabalhos prestados com dedicação e profissionalismo que muito contribui para a qualidade do atendimento ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1387 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA SILVA, RG 027583732-6, Tenente Coronel do Exército Brasileiro, Comandante do Batalhão Escola de Engenharia - Batalhão Villagran Cabrita, pelos relevantes trabalhos prestados com dedicação e profissionalismo que muito contribui para a qualidade do atendimento ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 223236"
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                        "AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 10h15min assume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Antes de abrir a Sessão, quero aqui registrar que hoje é uma data muito importante para esta Comissão, diria para o Poder Legislativo como um todo, porque é aniversário da Deputada Sheila Gama. Então, não abri a Sessão ainda, estou cometendo aqui esse ato de indisciplina, mas, mais do que justificado.\r\n\r\nBom-dia. São 10h15, estamos com 15 minutos acima do horário previsto para o início da nossa Comissão, com convocação hoje para uma audiência pública. Dentro do programa estabelecido pelo conjunto dos Deputados da Comissão de interagirmos nessas primeiras Sessões, o Poder Legislativo, com todos os setores do Estado que tenham responsabilidade com relação ao sistema estadual de educação.\r\n\r\nQuero anunciar que na semana que vem recebemos aqui o Secretário de Ciência e Tecnologia, às 10 horas, o Deputado Alexandre Cardoso, e, após a vinda do Deputado, já estamos agendando com todos os presidentes e diretores dos setores ligados à ciência e tecnologia, ou seja, a Faetec já está com data marcada; o Sederj e o Iaserj; os setores da Faetec que têm relação com a questão educacional.\r\n\r\nMas, é um prazer recebermos aqui hoje para esta audiência pública, que tem como foco ouvirmos o Conselho Estadual de Educação, presente o Professor Teixeira, que já foi Presidente do Conselho, atualmente Vice-Presidente, justificando a ausência do Professor Boclin, que teve o chamado de uma viagem de emergência hoje para São Paulo. Ontem nos contatou e indicou a presença do Vice-Presidente, o Professor Teixeira, que eu tenho certeza que vai representar muito bem aqui o Presidente do Conselho.\r\n\r\nRegistrar a Deputada Sheila Gama, nossa Vice-Presidente e aniversariante do dia; o Deputado Marcelo Freixo, professoras e professores.\r\n\r\nProfessor Teixeira, eu vou provocar este nosso início de audiência que é para, de alguma maneira, tentar colaborar com o senhor na sua exposição; o papel do conselho, o que vem acontecendo no conselho, a relação do conselho hoje com todo o ordenamento do sistema estadual.\r\n\r\nO conselho é regido atualmente pela Lei 3.155, de 1998, que diz, na seção 1, artigo 12, que trata das competências, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Compete ao conselho, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado, além do que constar da legislação específica, participar da formulação da política educacional do Estado através dos órgãos próprios, ação educativa estadual e matéria doutrinária normativa, consultiva e de planejamento.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO texto não trata mais nada com relação a competências e responsabilidades do Conselho. Eu fui Conselheiro Estadual de Educação na década de 80, o meu sentimento é que houve, através dessas mudanças de legislação, um esvaziamento completo do papel do Conselho, enquanto órgão deliberativo; não executivo, mas deliberativo; capacidade de liberar, de normatizar, de indicar os caminhos para a questão educacional no Estado do Rio de Janeiro. Parece-me que houve um esvaziamento muito grande ao longo desta última década e meia.\r\n\r\nQuando discutimos, em 2004, aqui nesta Casa, a lei que aprovamos, que a Governadora sancionou, a Lei 4.528, aprovada em março de 2005, nós tivemos aqui um período intenso de debates com os Srs. Conselheiros, já que percebíamos o esvaziamento do Conselho e, dentro do pensamento da lei que aqui criamos, de educação se transformar em tema de Estado, uma política que precisava ser apropriada por todos, nós entendíamos que o Conselho Estadual tinha que ter um papel muito mais importante, muito mais presente, até porque a educação passa por Governos. Então, criamos, no título II, capítulo III, uma nova dimensão para o Conselho Estadual de Educação, transformando-o num órgão de Estado, para dar uma personalidade mais forte ao Conselho em relação à sua relação com o sistema estadual de educação. Esse capítulo foi todo vetado pela Governadora. Eu não era mais Deputado quando a lei foi votada em março, não conseguimos sensibilizar, aqui, nossos colegas para a derrubada do veto. Conseguimos para outros pontos, mas para esse, propriamente, não. Então, seria importante, Professor Teixeira, que, dentro da sua explanação, o senhor pudesse nos passar, com o máximo de precisão, o sentimento que os Srs. Conselheiros hoje têm, do papel real do Conselho, qual é o sentimento daquele colegiado, que tem uma representação tripartite, uma parte indicada pelo Poder Executivo, uma parte indicada por esta Casa e uma parte indicada por entidades de notório reconhecimento no seu papel desempenhado na Educação do Estado do Rio de Janeiro. Nós diríamos que o Conselho Estadual de Educação tem por obrigação ser um órgão de excelência, discutindo, permanentemente, as políticas de educação do sistema estadual de educação, que regulamentamos em 2005. Ele tem relação com o Estado, ele não pode ter só uma relação com o Governo. Por isso seus mandatos são até diferentes dos mandatos, propriamente, dos Governos eleitos. Alguns Conselheiros - ou quase todos eles - exercem mandatos em dois Governos, porque eles, necessariamente, são indicados para cumprir um mandato, como manda a lei, e esses mandatos não são interrompidos, ou não encerram, no término dos Governos. \r\n\r\nSó para provocá-lo, eu queria que o senhor passasse para os Deputados o sentimento dos Srs. Conselheiros, hoje, com relação a esse - eu diria - completo esvaziamento do papel do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Seja bem-vindo, o senhor tem o tempo que quiser. \r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - Obrigado, Srs. Deputados, senhoras, senhores, representando o nosso Presidente Roberto, temos uma leitura consoante em relação a essas matérias que o Presidente da Comissão nos traz. Um preâmbulo: a partir da própria Constituição Federal, que institui o Conselho Nacional de Educação, as constituições estaduais fazem a previsão dos conselhos estaduais de educação. E, a partir do advento da Lei Darcy Ribeiro, a Lei de Diretrizes e Bases, a 9.394, com a criação dos chamados sistemas de educação, todo Município pode ter o seu sistema, independente e organizado. No nosso Estado, possivelmente, dois terços dos Municípios têm o sistema já organizado. E não basta ter um conselho municipal para ter um sistema. É necessário atender a uma série de requisitos. No que diz respeito a essa estrutura, o Conselho Estadual de Educação se ocupa da educação básica e da educação superior de instituições vinculadas a órgãos estaduais ou municipais, por exemplo, a Uerj, a Uenf, o Centro Universitário Da Zona Oeste - Uezo, que não é universidade, é centro universitário, as chamadas fundações municipais estão subordinadas ao Conselho Estadual para obter autorização de cursos, reconhecimento de cursos, para obter autorização para editais de sistemas seletivos, seja vestibular, seja qualquer outro sistema seletivo. O Conselho Estadual de Educação ele teria tecnicamente que, a partir dessas ocupações e das ocupações legais que o nosso Presidente acaba de rememorar, que efetivar o seu movimento num caráter propositivo, num caráter de assistência, tanto a Secretaria de Educação quanto a Alerj como órgão assessor da Educação do Estado, fosse ele um órgão de Estado ou um órgão de Governo. Ocorre que, por ser órgão de Governo e não órgão de Estado, se porventura falta material para o computador, nós dependemos da Secretaria de Estado de Educação; se falta pessoal, nós dependemos da transferência de um funcionário da Secretaria de Estado de Educação. Como é subordinados à Secretaria de Estado de Educação, os assessores deveriam fazer um concurso próprio para o Conselho, mostrando as suas competências. Isso não existe porque, insisto, somos órgão de Governo e não órgão de Estado. \r\n\r\nEssa ação desejável, propositiva e pró-ativa, ela foi de certa maneira desenhada no Regimento Interno desse Conselho. Participei da relatoria, exerci a presidência quando promulgamos o Regimento Interno, mas há uma discussão jurídica, que por ser um órgão de Estado esse Regimento teria que se subordinar ao Secretário de Educação. Ocorre que a troca de Secretário de Educação é muito mais veloz do que qualquer tipo de discussão. Eu particularmente entrei para o Conselho com o ilustre Secretário Ézio Cordeiro. Tivemos Darcília, tivemos William Campos, tivemos Cláudio Mendonça, tivemos há pouco tempo Arnaldo Niskier, temos agora o professor Maculan. E as interlocuções com cada um dos titulares da pasta da Educação começam do zero. E todos admitem que é absolutamente necessário para o Estado essa independência do Conselho e é necessário prover o Conselho de recursos para isso. Então, o Conselho veio mudando as suas feições e as suas obrigações do lado propositivo, do lado formulador de políticas da Educação. Até do lado crítico as políticas de Educação que eventualmente o Executivo possa fazer - por que não? - para um lado cartorial. \r\n\r\nO Conselho hoje aprecia matérias como a daquele estudante que concluiu o ensino fundamental há 18 anos, a escola fechou e ele não teve o certificado. Como fazer? Como validar os estudos? Aprecia matérias como por exemplo na educação profissional, o novo ensino técnico, o Conselho aprecia cada parecer, aprecia cada instituição que se apresenta para promover o ato autorizativo, o que particularmente eu sou contra. Se tivéssemos uma estrutura funcionando na inspeção escolar da Secretaria de Estado de Educação, essa estrutura seria suficiente para que o ato inicial começasse no órgão do Governo. \r\n\r\nTemos uma questão subjacente: Quando se fala em Comissão Verificadora da Qualidade das Escolas Técnicas, o Conselho introduziu a última deliberação a esse respeito, a exigência de três especialistas para autorizar qualquer curso. Eu pertenço ao grupo que se opõe a essa idéia, porque nós temos aprovados ali por parte do conselho alguma coisa como três mil cursos técnicos. Eu, para que pudesse com tranqüilidade emitir alguns pareceres, tive que visitar quase que a metade do Estado. Quando se chega na região de Porto Real, exige-se em Porto Real, graças ao crescimento da indústria automobilística, técnicos, por exemplo, em Mecatrônica, que são aqueles que evoluem da tecnologia da informação com a tecnologia da produção mecânica por alguma coisa que não tem especialista, não há especialista em Mecatrônica e sim aqueles que são formados na indústria; e a indústria pede, a indústria requer. \r\n\r\nQuando se visita uma escola oriunda da Companhia Siderúrgica Nacional, nós temos um exemplo para todo o Brasil de uma excepcional ensino técnico de gestão privada. Ao lado nós temos a Faetec; e a Faetec pertence a uma outra rede, que é a rede subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Mas, quem tem que aprovar os cursos da Faetec é o Conselho Estadual de Educação, segundo as normas emanadas do próprio Conselho Estadual de Educação ou leis federais. E criam-se às vezes alguns impasses quanto à operação da Faetec, que também é conhecimento de todos, sempre tem uma dificuldade orçamentária aqui ou ali. Então, na hora de se pensar numa comissão de verificação de qualidade eu sempre me socorro da Constituição Federal. Cabe ao poder público aferir a qualidade das instituições privadas de ensino ou públicas de ensino. \r\n\r\nO Conselho não deve ser um organismo para autorizar nada, não deve ser um organismo feito com poder de polícia, como nesses casos dos cursos supletivos absolutamente regulares de educação à distância. Tivemos um caso de uma escola do Ceará, Deputada, que chegou a distribuir cinco mil certificados aqui no Estado do Rio de Janeiro. Por acaso fui relator da matéria e conseguimos encerrar as atividades aqui no Estado do Rio de Janeiro, comunicando isso à Delegacia do Consumidor, comunicando ao Ministério Público, numa parceria grande com o Conselho de Educação do Ceará, que cassou o ato autorizativo de lá; e criando na nossa deliberação de que uma instituição autorizada do Estado do Rio de Janeiro só pode funcionar no Estado do Rio de Janeiro. O fórum nacional dos conselhos chegou a uma conclusão um pouco adiante. Uma instituição de educação à distância que não tem limite, não tem fronteira, se ela quiser criar um pólo em outro Estado, tem que existir autorização do outro Estado em parceria com o conselho original. Esse regime colaborativo é melhor do que qualquer outro regime, como, por exemplo, o federativo, que é o regime imposto ao ensino superior. As instituições de ensino superior de educação à distância podem atuar em todo território nacional. É uma autorização que vem da Federação. No entanto, a própria existência de conselhos estaduais, de organismos estaduais, permite o intercâmbio de informações. \r\n\r\nEntão, cabe aqui grafar o primeiro ponto: o Conselho, com efeito, não cumpre as suas atribuições legais. Ele cumpre atribuições infra-legais, ele não vai além, está aquém. Por que ele está aquém? Porque há uma falta de pessoal. Não há concurso para inspeção escolar, creio que há 15 ou 20 anos. Quando o senhor foi Conselheiro, brilhante Conselheiro, foi de uma geração em que o conselho era altamente respeitado, prestigiado. Algumas assessoras que lá estavam continuam até hoje e outras se aposentaram; e não houve reposição e treinamento. Assessorar o Conselho Estadual de Educação é quase ter uma máquina de informações na cabeça; não basta consultar o computador. As boas assessoras sabem da legislação de ponta a ponta, só vão no computador buscar o texto integral. \r\n\r\nFinalmente, para concluir essa questão preliminar, notamos essa carência de assessoria técnica, a inexistência de assessoria jurídica e a ausência absoluta de assessoria parlamentar. Da assessoria técnica já falei. Da assessoria jurídica temos um grande abacaxi. Às vezes, o conselho, à luz da legislação em vigor, à luz da LDB, à luz das suas deliberações, começa a exarar pareceres que chegam na Secretaria de Educação e encontram na assessoria da Secretaria de Educação um impasse. Dou um exemplo do que falei há pouco: não há professor de Mecatrônica, licenciado em Mecatrônica, que tenha feito curso superior para lecionar Mecatrônica. Existem técnicos e que podem ensinar aquilo tão bem quanto qualquer professor. \r\n\r\nEntão, autorizar que alguns cursos funcionassem com profissionais de reconhecida competência, durante o período de oito meses, o antigo assessor jurídico da Secretaria cismava que sem ter licenciatura aquele curso não podia ser aprovado. No entanto, a LDB fala das aquisições de competência do mercado de trabalho. A LDB fala da formação em trabalho. E aqueles eram profissionais que comprovavam sua formação em trabalho, não precisavam, necessariamente, ser professores. E aqui algo absolutamente prosaico: outro dia, debatia em uma universidade com um brilhante professor, que foi diretor da Faculdade de Educação da Ufrj; fui aluno dele, inclusive, e ele dizia para o auditório o seguinte: é tão esdrúxulo esse entendimento do Estado do Rio que sou professor em Educação, doutor em Educação, fui diretor da Faculdade de Educação, coordenador dos cursos de pós-graduação da Ufrj, nunca fiz um ano de licenciatura, então, não posso dar aula em um curso normal, não posso dar aula no ensino médio. Ora se a questão é cartorial, ela passa a ter uma discussão cartorial e toda a discussão cartorial é prosaica, ela, às vezes, é dogmática, há pessoas que dizem é assim e outras que dizem que é assado. \r\n\r\nÉ onde, tendo uma assessoria jurídica junto ao Conselho, e essa assessoria jurídica entendendo a coisa educacional, ela seria a melhor interlocutora com a assessoria da Secretaria do que o Presidente do Conselho, do que o Presidente de Comissões, de Câmaras.\r\n\r\nJá tive a honra de ser eleito pelos meus pares Presidente da Câmara Básica. Tive a honra de presidir legislação e normas. Hoje, tenho a honra de ser Vice-Presidente pela 2ª vez e sempre somos levados a expor à assessoria jurídica esse elenco de questões que trago aqui com a desconfiança da assessoria jurídica.\r\n\r\nE a terceira, que é a assessoria parlamentar, que, à exceção dos períodos que o Deputado Comte Bittencourt esteve nesta Casa, matérias de interesse da Educação eram formalmente levadas ao Conselho, recebiam o parecer do Conselho, em geral contrário, e mesmo assim a matéria prosseguia para o Palácio e se transformava em lei. Por exemplo, Economia Doméstica. Economia Doméstica, há uma lei estadual dizendo o que tem que ser ministrado economia doméstica. Essa discussão não pode se jogar para âmbito federal, temos que ter, segundo lei federal, aulas de Sociologia e Filosofia. \r\n\r\nO que, na sua autonomia, o Conselho do Rio fez, e o de São Paulo fez, e só os dois fizeram, foi dizer: calma. Este ano - no final do ano passado, em 2007 - não vamos ter aula de Filosofia e Sociologia. Porque é impossível, quem conhece Filosofia, entender que em 40 semanas, com 50 minutos por semana, algum estudante vá entender Filosofia. O que nós temos é que embarcar a Filosofia no conhecimento. \r\n\r\nO que nós temos é que perceber que acabaram as matérias, acabaram as disciplinas, o que existem hoje são áreas de conhecimento. O que eu chamo e a maioria também de “componentes curriculares”. E esses componentes curriculares são premiados desde 1999, porque Omar de Melo fez as diretrizes curriculares do ensino médio. É um trabalho denso, pesado, cansativo, mas está lá. Área de conhecimento: linguagem e suas tecnologias. Onde Educação Física está. Educação Física não é mais uma aula de ginástica. A Educação Física tem que estar integrada às artes, nas suas mais diversas modalidades. A língua portuguesa, não basta mais saber o sujeito, o verbo e o predicado. Ela tem que estar ligada à leitura, ler e entender o que se leu, falar e saber o que se falou. As ciências, Matemática, Física e Biologia, ciências da natureza. \r\n\r\nEsse componente curricular não sobrevive no mundo de hoje sem interagir. E o que as universidades fazem para isso? Nada. Eu tenho um filho que se formou há algum tempo em História pela Uerj. Na formatura, metade daquela turma era de ex-alunos meus, então, foi uma alegria estar naquela formatura. Aí nos reunimos lá para a foto oficial. Antes eu fiz uma pesquisa: quantos aqui visitaram o Instituto de Geografia da Uerj? Ninguém. Jamais foram convidados a ir no Instituto de Geografia. Formandos em História. E a História não basta. Meu filho agora é doutorando e para chegar nessa condição ele tem que estudar sim muita Sociologia, muita Filosofia; tem que estudar Geografia sim. E são componentes que a universidade negligenciou. E se nós não fizermos isso na educação básica, não adianta criar uma aula de Educação Sexual. Nós temos que usar a transversalidade. É o professor de ciências conseguir isso. \r\n\r\nEsse caráter propositivo, eu diria, Deputado Comte Bittencourt, que a defesa disso deveria ser feita pelas 21 Conselheiros, não reunidos semanalmente em plenário, mas distribuídos no Estado com os diretores da escola no Estado e fazendo uma grande troca, produzindo uma grande sinergia sobre esses conceitos de Educação que eu sei que a maioria dos Conselheiros é permeável.\r\n\r\nE, finalmente, a superposição que existe, e que me parece indesejável, que é a superposição da Secretaria de Ciências e Tecnologia ter a rede Faetec, ou por outras, ter a educação técnica em suas mãos; e a Secretaria de Educação não ter, embora possa ter. \r\n\r\nCurioso, eu fui relator de um processo de uma escola em Vassouras, essa escola em Vassouras era uma escola estadual que a Faetec inventou de conveniar; e ela queria dar o curso de informática, mas a Secretaria de Educação não tinha verba para montar o laboratório. Então, a comunidade e os empresários locais doaram os computadores, os professores doaram o seu horário para que depois das 17h fizessem essas aulas, com treinamento aos sábados. E as famílias doaram os materiais de consumo para que aquilo acontecesse, porque Vassouras tem uma vertente importante voltada para o turismo e para aquela comunidade isso é importante. Então, foi o Conselho Estadual de Educação autorizar um curso técnico numa escola do Estado, ao mesmo tempo que a rede Faetec poderia usar os seus planos de curso e estender a sua ação a uma escola do Estado. Essa superposição é nefasta.\r\n\r\nNo entanto, acho apropriado, sim, que, até por seu modelo, somos o único Estado da Federação em que parte da Educação está na Secretaria de Educação e parte está em outra Secretaria, mas, talvez, o ensino superior, se houver um movimento gradativo, possa continuar por uma quadra nas mãos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, enquanto se tentaria trazer para a Educação parte da Faetec. \r\n\r\nO grande problema que existe aí é a questão salarial; e ontem o Sr. Deputado Comte Bittencourt ouvia da representante da Uppe-Sindicato essa questão: queremos isonomia com a Faetec. Então, o professor do Estado quer isonomia com a Faetec. A idéia pode ter sido boa no passado, mas a implementação dela não está sendo adequada. \r\n\r\nEnfim, Sr. Deputado, em caráter geral, acho que falei demais, procurei trazer as questões tópicas do nosso Conselho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Sr. Teixeira. \r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Sheila Gama a participar do debate.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Cumprimento o nosso Presidente, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o professor Teixeira, Sr. Deputado Marcelo, a plenária, estava aqui pensando, estava comparando a educação a uma família; quando a família, o pai e a mãe não estão estruturados, em harmonia, com certeza o seu filho não vai ser bem educado, não vai ter um futuro nobre. E assim é a educação, quando a gente vê por aí as escolas caindo aos pedaços, sem estrutura, as crianças se matriculando mas saindo da escola, porque a escola não tem atrativo nenhum. É porque a outra ponta está desestruturada; e a outra ponta é essa que estamos discutindo.\r\n\r\nRealmente, ontem, visitando o Conselho, fiquei triste em ver as condições em que aquelas pessoas, os professores e técnicos, trabalham ali dentro; sem nenhuma condição de trabalho, escura, suja, sem armário para guardar material. Ele só falou da falta de material e lá estavam reclamando que nem papel ofício tem para trabalhar. Então, é uma falta de respeito com os nossos profissionais, com os nossos técnicos. \r\n\r\nA educação só vai ter sucesso quando a outra ponta tiver condições, realmente, de trabalhar. Ali dentro se vê processo, então tem que ter no mínimo respeito com essas pessoas. Não é só lá não. Infelizmente, na Secretaria de Educação também. Sabemos que hoje o aluno, quando termina o ensino médio, temos que entregar uma relação desses alunos ao Diário Oficial para se saia no Diário Oficial; mas para que isso aconteça temos que ter o supervisor técnico assinando para que a gente possa colocar em Diário Oficial. E nós não temos. Temos que ir atrás procurar por um, dois, três meses; e muita vezes o aluno perde a matrícula na faculdade porque tem que levar a cópia do Diário Oficial. Nós é que temos ir à casa do Supervisor, levando pasta do aluno, que não é conveniente, porque é a pasta de um aluno dentro da escola. Então, é o caos na nossa Educação.\r\n\r\nAcho que também, Sr. Presidente, temos que ver a outra ponta e lutar por essas pessoas, esses educadores, esses técnicos que estão sem condições de trabalhar.\r\n\r\nVou fazer uma pergunta, vou ler, porque eu escrevi. São dúvidas, eu aqui estou aprendendo muito com o nosso Presidente, especialista em Educação, competente.\r\n\r\nA partir de 2008, janeiro de 2008, as instituições somente poderão iniciar novos cursos ou novas turmas de cursos autorizados anteriormente se ajustados à nova legislação. Isso é possível? Porque nós não temos os técnicos aí já colocados; e muitas escolas já estão com as salas lá montadas, laboratórios. E como fica? E sempre quem fica penalizado são as escolas particulares, infelizmente é isso. Por falta de competência, hoje as leis estão aí, a inadimplência está aí, as escolas estão fechando. Ontem mesmo tive a notícia de que são inúmeros casos que chegam ao conselho para fechamento de escola, porque ninguém consegue se manter com a inadimplência. O Estado deu esse direito. Então, essa é uma das nossas preocupações também.\r\n\r\nE outra pergunta também, por favor. Sem Comissão de Verificação, continuaremos a ver sobrados sem a menor condição de funcionamento sendo autorizados e denominados de escola técnica?\r\n\r\nEssas seriam as minhas duas perguntas. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - Eu preferia responder à Deputada, se permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Depois, claro. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - Não, se eu pudesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Por favor.\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - Deputada, aquele iniciozinho, a assinatura da supervisão para poder mandar a lista par o Diário Oficial, a senhora está diante de um dos culpados. Eu fui relator dessa matéria. E depois de enfrentar quatro casos de educação à distância em que eram absolutamente suspeitos os certificados - e alguns desses certificados nós identificamos numa instituição em Niterói, que estavam assinados em branco, aguardando uma visita que eu e o Conselheiro João Pessoa de Albuquerque fizemos, assim, extemporâneas que são. Eu na época presidia o Sindicato das Escolas Particulares do Rio. Então, foi um peso político enorme, porque as escolas estavam liberadas para publicarem no Diário Oficial as suas listas de alunos e nós estávamos retroagindo oito anos, exigindo que a supervisão fosse lá. Mas, pareceu-me a única solução plausível - porque nós não podemos distinguir aquele que é formando de um curso de jovens e adultos daquele que é formando de um curso de educação básica regular - que a inspeção escolar desse o seu visto. E a expectativa exposta na época ao Secretário de Educação foi feita diante de um cenário de um concurso público para contratação de 120 novas supervisoras para inspeção escolar. Então, diante de uma perspectiva levada ao Plenário do Conselho que o edital estava sendo finalizado - e um fato que o Estado do Rio de Janeiro não poderia mais, inclusive com cobranças aqui da Alerj, processos da própria Assembléia Legislativa, para que o conselho explicasse porque a escola A, a escola B, a escola C conseguiram emitir certificados que não eram válidos em concursos públicos, que nós, ao constatarmos a fraude, considerávamos irregulares. Então, essa alternativa que seria de curto prazo, ela, com todo o peso que teve, foi aceita pelas escolas particulares, especialmente na expectativa de que a inspeção escolar fosse alocada com um novo pessoal. Não aconteceu. \r\n\r\nA segunda parte em relação - já entrando na questão da Comissão de Verificação - a essas pessoas que trabalham na inspeção escolar. Elas têm uma experiência fantástica. Nós temos uma Conselheira que hoje preside a Câmara de Educação Básica, a Conselheira Irene Maia, que foi Vice-Presidente da Câmara quando eu presidia. E quando havia qualquer suspeita, qualquer desconfiança, qualquer dúvida sobre um documento, eu pedia à Conselheira Irene: por favor, leia. Ela olhava, nós olhávamos um para o outro e já sabíamos que tinha algo errado. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - A Conselheira Irene é a Diretora do meu colégio. É uma pessoa muito competente, maravilhosa. \r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - É verdade. Então, eu costumava dizer o seguinte: a gente às vezes percebe pelo olhar. Mas, se pelo olhar não dá, vai pelo cheiro.\r\n\r\nA mesma coisa são essas senhoras que hoje estão quase se aposentando na supervisão: se entra um processo da escola A, B ou C, elas já sabem que aquela escola é uma escola problemática ou não. Então, minha tese é de que o ato inicial para se pedir qualquer curso, seja técnico ou não, seja de educação básica ou profissional, tenha que ser na coordenadoria local: na Metropolitana V, na Metropolitana VI, no Noroeste Fluminense, porque ali o ato inicial já vem instruído quanto às questões físicas. \r\n\r\nSegundo: a alternativa de janeiro de 2008 foi porque a redação original era janeiro de 2007; e essa discussão foi travada no Conselho para que se adiasse para janeiro de 2008, alguma coisa vai ter que ser adiada de novo, porque não tem como o Conselho apreciar três mil processos. \r\n\r\nE então tem o seguinte: as boas escolas se esforçam para entregar o material, o processo, da forma mais fidedigna. Agora, aquela escola que vai funcionar lá num sobrado, vai copiar - agora que está vindo à tona a cópia de teses de mestrado e doutorado - modelos; e eu já vi isso. Esquecem às vezes de trocar o nome ou o endereço da escola e fica aquela questão. Então, isso deve ser adiado.\r\n\r\nE qual foi a solução da Comissão Verificadora? Na hora em que o Conselho dá o parecer, a escola assina um termo de responsabilidade de que está pronta para receber a Comissão quando for. São Paulo, por exemplo, tem 168 pontos de entrada de apreciação de processos profissionais. Nós temos um... Dois. O Arsenal de Marinha também. Temos início, meio e fim no Arsenal de Marinha. Temos dois: o Conselho Estadual e o Arsenal de Marinha. \r\n\r\nEntão, nunca haverá pessoal para isso, mas é uma chamada cartorial que o Conselho fez, por conta de não cumprir suas funções e suas obrigações legais, por falta de demanda. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Só um aparte: antigamente, a autorização era por cinco anos; e aí você teria que fazer a renovação. Em certo ponto eu acho bom, porque você revê a escola. A escola recebe hoje a autorização indeterminada e a gente não acompanha. Isso ajudaria muito, até para as escolas públicas também terem essa autorização, renovação; para ter o acompanhamento do espaço físico, as condições físicas. \r\n\r\nEu acho que era um caso também de se poder pensar isso, né?\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - Eu discordo dessa questão de ter um prazo para rever o credenciamento, porque não tendo prazo, a qualquer momento o poder público pode ir lá, com um ano, com dois anos, e interferir. Isso se ele tiver mecanismos. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - É, mas eu nunca vi isso acontecer. Então, quando você põe um prazo, pelo menos dentro daquele prazo - que não deve ser muito longo - a escola tem que se manter em condições.\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - Mas, tendo ou não prazo, acaba procrastinando. O problema primeiro é ter estrutura na inspeção escolar. Segundo: separar, dividir, ter a confiança de que a Região Serrana, o Noroeste Fluminense, o Norte Fluminense, a Região dos Lagos, cada um tenha sua coordenadoria! Que essas coordenadorias estejam aptas para receber e dar o primeiro laudo. Chegou no Conselho Estadual de Educação, essa matéria - se é que tem que ir ao Conselho Estadual de Educação - já viria com a primeira instrução. \r\n\r\nMas, eu citava o exemplo de São Paulo: são 165 pontos de entrada já instruídos pelos técnicos de cada uma dessas regionais e com o parecer de três especialistas, tirados de um banco de dados, o que seria a creditação escolar. O Conselho poderia fazer por análise de currículo até por concurso o elenco para a creditação. A discussão vai além quando uma escola técnica tem dez, doze cursos e é vocacionada para isso, porque a cada três ou cinco anos ela vai pagar de novo uma comissão para licitá-la, se é obrigação do poder público ter essa comissão. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Mas, não se paga.\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Não se paga porque não tem.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Não, mas nunca se pagou. Só se paga em nível de ensino superior. Você tem que pagar a comissão...\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Mas, essa mesma deliberação que citamos aqui de 2008, ela prevê a cobrança. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Aí é difícil. \r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - O que é complicadíssimo, porque é constitucional, é obrigação legal. E agora o Superior Tribunal de Justiça proibiu que o Inep cobrasse as Comissões Verificadoras de ensino superior. Eu não devo fundamento, Deputada. As Comissões Verificadoras têm que estar na previsão orçamentária do poder público, porque é o que está na Constituição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor, acho que há uma deliberação não sei se do Conselho, não sei na portaria da Secretária. Num determinado momento, essa questão que a Deputada levanta, a dificuldade, às vezes, do Estado; e o senhor coloca com precisão, não se faz concurso para Supervisor Educacional há muitos anos, o quadro que tínhamos da antiga Inspetoria de Educação está se extinguindo praticamente. Esse modelo que V.Sa. traz com propriedade, as regiões, as coordenadorias metropolitanas, antigamente eram os NECs, mas antes dos NECs havia os centros estaduais, regionais; esse processo entrava, ou seja, isso que V.Sa. defende hoje, antigamente rigorosamente acontecia: cada centro regional tinha a sua equipe de supervisão e a região protocolizava todos os pedidos lá na sua região. E com propriedade, porque lá tinha uma relação imediata. Você tinha uma equipe local. Você respondia com mais prontidão àquele requerimento. Depois é que vinha para o Conselho. Isso foi se acabando, porque o Estado foi deixando de repor esse quadro de pessoal, concentrou todo mundo aqui na capital, ali no 4º andar do Edifício Estácio de Sá. Eu não sei quantos Supervisores há hoje. Acredito que não no Estado do Rio de Janeiro todo deve ter menos do que uma centena. \r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Ordem de grandeza, até semana passada, trinta e oito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agora, parece-me que há uma deliberação lá atrás que estabelecia um prazo que se o Estado não se fizesse presente aquela escola que pediu o ato autorizativo estaria autorizada automaticamente a iniciar as suas atividades. Uma forma de proteger o interessado que fez o investimento, que protocolou e que fez o pedido. \r\n\r\nAgora, a Deputada coloca com propriedade: isso passa a ser um receio tremendo, porque o dispositivo que no passado era para se garantir uma relação de período de mínimo de cumprimento da presença do Estado com a sua Comissão Verificadora passou a ser uma coisa permanente. Não tem Inspetor. Não tem Supervisor, Deputado Marcelo Freixo, então, se pega um dispositivo da boa proteção, a boa intenção, e aí se perpetua. Então, hoje, é possível você ter uma dezena, ou uma centena de escolas funcionando formando turmas e ficando sem receber a visita de uma comissão de inspeção para garantir o seu ato autorizativo. \r\n\r\nEu queria que V.Exa. confirmasse: ainda existe essa deliberação aí?\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - A Deliberação 231 é a que rege abertura e autorização de escolas. Ela continua viva, embora tenha alguma coisa com 40 emendas. A Câmara de Educação Básica já tem um substitutivo. Eu tenho sido um dos culpados dela não ir a Plenário, porque eu não me conformo que haja uma deliberação para autorizar escolas de educação básica. E outra, que é a 295, só para a educação profissional. Com princípio diferente, por exemplo, a 295, de educação profissional, colocava na lista de exigências todas as certidões da entidade: certidão negativa do INSS, do FGTS, do ISS, seja já o que for. No entanto, o ensino superior derrubou isso em juízo, porque não cabe à Secretaria de Educação, não cabe ao órgão fiscalizador da Educação aferir tributos. Isso é problema de competência federal, ou estadual, ou municipal. Então, a 295 já foi modificada por isso. Quando ela nasceu, dava o prazo limite final de 2007. Caiu. Não entrou em vigor. \r\n\r\nHá uma outra deliberação, que é a 259, que fala só de cursos de jovens e adultos. Há uma 294, que fala só de educação à distância.\r\n\r\nEntão, a minha tese, Deputado, é que o Conselho, num dado momento, se ele não tivesse que ficar apreciando processos que dizem respeito ao aluno que concluiu o ensino médio há dezessete anos, numa escola cujo arquivo foi recolhido e a inspeção escolar comprova que é lícito, mas aquilo só tem valor se o Conselho se manifestar se esse tipo de processo não existisse, nós estaríamos discutindo a consolidação da legislação na área educacional. \r\n\r\nDe certa forma, eu me lembro do congresso da Associação Brasileira de Educação, de que nós dois fizemos parte da Mesa, o Deputado Comte Bittencourt e eu, sobre educação de jovens e adultos. E as perguntas que vinham sobre educação de jovens e adultos eu tentava dar uma resposta técnica à luz da LDB; e o Deputado repetia e mesma coisa: para a educação de jovens e adultos deve se tolerar quase tudo. Aí, vinha uma outra pergunta, o Deputado... Para a educação de jovens e adultos nós temos que ter a visão diferente, uma visão mais aberta, mais ampla. E vinham outra perguntas. E sempre assim. \r\n\r\nO que nós estamos fazendo no Estado do Rio de Janeiro, em vez de abrir essa visão, é fechá-la na hora em que se criam mecanismos para que uma escola de educação de jovens e adultos tenha que se submeter a um elenco de obrigações que uma escola secular tem que se submeter também.\r\n\r\nNo meu entender, eu acompanho o pensamento da ilustre Deputada. Esse esforço tem sido feito no Conselho. O próprio Presidente fez uma reunião da Comissão de Planejamento há um mês, em que ele pedia encarecidamente isso. Para a educação profissional nós temos que flexibilizar; e o que se precisa do Estado é que se manifeste contratando pessoal, descobrindo verba para que funcione esse setor. Esse é o nosso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Fica aqui uma grande preocupação. O Conselho deve estar sendo levado, também, a uma segunda responsabilidade cartorial, que é validar, aí de forma quase que permanente, certificados de escolas que entraram com pedido de autorização. O Estado não teve estrutura, não teve capacidade de ir ao local para dar o seu devido ato autorizativo. Essas escolas funcionaram três, quatro anos; meninos que concluíram a sua formação de ensino médio ou fundamental têm que ter o seu certificado para prosseguir a sua vida acadêmica. E o Conselho está sendo levado a também analisar esse tipo de caso?\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Essa questão, quando é matéria pacífica da expressão escolar, nós devolvemos e rejeitamos dizendo que é obrigação da própria inspeção expedir esse certificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E a inspeção tem feito isso, Conselheiro?\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Tem feito. Às vezes, tem dificuldades para chegar até o fim, porque, a cada Secretário de Educação, o poder atribuído a esse órgão varia. Nós já tivemos as portarias autorizativas todas emitidas pela Coordenadoria de Inspeção Escolar. No Governo passado, a partir de um dado momento, era só a Secretaria de Educação que emitia o ato autorizativo. Então, há atos autorizativos de escolas que funcionam há três anos; atos autorizativos que ainda não foram firmados até agora.\r\n\r\nAgora, uma outra questão de convalidação continua desabando no Conselho. Dou exemplo de uma história prosaica de escola de Valença, de jovens e adultos. Ela funcionou em três Municípios em convênio com instituições públicas. Ela foi acompanhada pela inspeção escolar. A inspeção escolar deu visto nos diários de classe. A inspeção escolar acompanhou: em Angra do Reis, Valença e um terceiro Município de que não me recordo. E na hora de emitir o certificado, não saía. Graças à denúncia de um grupo de alunos, nós pedimos à inspeção escolar que averiguasse e apurasse. Pois bem, para a inspeção escolar estava tudo certo: as aulas foram dadas, os professores eram habilitados, os alunos tinham freqüência, o curso foi ministrado. Só que aquela escola nunca foi autorizada. Então, nós tivemos que autorizar que aquela escola emitisse os certificados fundamentado no princípio jurídico pro tempore, e até aquele dia que aquele aluno estudou ela ficou - embora não autorizada - autorizada pro tempore. Que o dia que começou irregular até o dia que fechamos. Aquele aluno, aquele estudante não podia ser prejudicado; e a inspeção escolar tinha aferido o acompanhamento sem perceber um pequeno detalhezinho: que a escola nunca tinha sido autorizada. Esse detalhezinho que embaralhava tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Registrar a presença do Deputado André do PV, membro permanente desta Comissão.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente Comte Bittencourt, Deputado Sheila Gama, Deputado André do PV, Professor Teixeira - obrigado pela presença. \r\n\r\nEu tenho três colocações bem objetivas. Estou contemplado no que diz respeito ao diagnóstico do Conselho pela fala inicial. Primeiro, diz respeito à composição do Conselho. Parece-me - o Deputado Comte Bittencourt já salientou - que são oito membros de livre escolha do Governador do Estado; oito membros indicados pela Assembléia Legislativa; e cinco membros representantes dos órgãos de classe ou associações da área da Educação. Sendo que esses cinco membros, posteriormente, na lei, já são determinados: o Sindicato dos Professores do Ensino Particular - seriam cinco, aí não teria problema -, mas, sindicato de estabelecimentos particulares... Perdão, Associação ou Sindicato dos Professores Públicos de todo o Rio de Janeiro, no caso, aqui, por exemplo, nós temos dois sindicados, a Uppes e o Sepe. Então, um deles já está fora do Conselho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É verdade.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu vejo um problema de representatividade do Conselho nesse sentido. Aí vai a minha primeira pergunta: se essa composição - que eu acho que é desigual - de alguma maneira tem orientado o Conselho a um olhar mais voltado a uma determinada área do que outra, por exemplo, os debates, as deliberações, as visitas do Conselho em relação à crise na educação pública e a situação da educação privada. O que tem sido prioridade na dinâmica na ação política do Conselho fruto dessa composição? Se isso traz alguma orientação quase que natural ou não. Como isso é feito? \r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Há mais os representantes da Associação de Pais...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Há a União Estadual de Secretários Municipais, Associação de Pais e Responsáveis, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino. São esses cinco. Então, essa é a primeira colocação.\r\n\r\nA segunda tem a ver com essa primeira. O professor falou de algumas visitas e eu dei uma consultada na internet, no Conselho Estadual de Educação, e vi as últimas deliberações, de 2001 a 2006, pelo menos o que está disponível na internet. Tem aqui as deliberações que lá encontrei. Então, li aqui muito rapidamente e não vi, pelo menos nessas deliberações, questões que dizem respeito a temas que vêm preocupando muito esta Comissão nas inúmeras audiências públicas que a gente tem feito, e no que diz respeito à educação pública. Por exemplo: números e análises sobre o horário integral - a gente sabe que há um grande debate sobre os efeitos da municipalização na redução do tempo integral, pelo menos em alguns Municípios. Se esse tema é um tema de debate, foi tema de alguma deliberação, como isso foi visto e vivenciado pelo conselho. Além desse tema, há: números e análises sobre evasão escolar; números e análises sobre a violência nas comunidades escolares - de que maneira essa realidade da violência, que dispensa comentários, ainda mais depois do dia de ontem no Rio de Janeiro, altera ou tem mexido, e a gente sabe que mexe, o processo pedagógico do Rio; números e análises sobre a situação física das instalações escolares - coisa que tem preocupado muito esta Comissão, pois visitamos algumas escolas e é uma lástima, um absurdo o que tem acontecido hoje com as escolas públicas no Rio de Janeiro. Eu queria saber de que maneira esses temas que aqui citei foram pontuados nas deliberações do conselho.\r\n\r\nPor fim, o professor falou das coordenadorias, da importância da coordenadoria nesse sentido do acompanhamento das escolas. Fizemos uma audiência pública com o Secretário Maculan e um dos pontos críticos aqui era o quanto essas coordenadorias hoje são fruto e estão vinculadas a interesses políticos, em alguns momentos partidários, de poder local. E o próprio Secretário, até para nossa surpresa, com muita franqueza, o que é bom, admitiu que ele não sabe bem o que fazer com isso, que as indicações das coordenadorias passam pelo interesse político local e não por um processo mais importante, mais amplo, de educação pública. Então, queremos saber de que maneira a própria concepção da coordenadoria não fica absolutamente fragilizada quando ela atende a interesses políticos locais e não a interesses pedagógicos e políticos da Secretaria de Educação, como é que o conselho olha para isso.\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Muito bem, Deputado. A primeira questão, da composição do Conselho, efetivamente continuam oito membros de indicação direta do Sr. Governador, oito membros de indicação direta da Alerj e cinco dos chamados órgãos de classe. Desses órgãos de classe, a Undime está representada. O Sepe poderia estar representado ou a Uppe-Sindicato, os dois. Por alguma razão, a Uppe-Sindicato é quem está lá há alguns anos. O terceiro é o Sindicato dos Professores. \r\n\r\nAs instituições particulares de ensino estão regidas por uma assembléia estadual, dentre os sindicatos existentes - temos o sindicato do Noroeste; do Sul Fluminense; de Niterói, que é do antigo Estado do Rio de Janeiro; de Duque de Caxias; de São Gonçalo; e do Rio de Janeiro, capital do Estado. Nós nos reuníamos, quando eu presidia o sindicato do Rio e, em assembléia, escolhíamos um representante. Tive a honra de ser escolhido por meus pares. Já deixei o mandato no Rio de Janeiro e, depois de deixar o mandato, houve uma nova assembléia em que me reconduziram. Então, estou lá representando as escolas particulares, embora todos saibam que, quando estamos no Conselho, raramente essas questões podem ser colocadas de modo corporativo, mas procuramos tratar isso com todo o interesse público.\r\n\r\nFinalmente, a Associação de Pais, que também existem duas: uma está no Conselho Municipal e a Apaerj, no Conselho Estadual, também desde que estou lá é a mesma Associação e não saberia lhe explicar porque é uma e não a outra. Essa convenção do Conselho dá, em qualquer debate que a gente tem, a clareza do seguinte: o Conselho é também um órgão político e, por ser um órgão político, ele tem, sim, que interferir em algumas questões de interesse público e levar para determinados parlamentares. Se são indicados pela Alerj, é porque, dentro da Alerj, há um espaço aberto. Então, que esses representantes levem. Se são indicados pelo Governador, vamos ao Governo do Estado, como chegamos a levar várias matérias à Casa Civil. Então, essa composição tem sido, a meu juízo, uma composição tripartite, democrática, sem considerar que são cinco os órgãos de classe. Talvez pudesse ser mais, talvez pudesse ser menos, não é relevante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O professor me permite uma interrupção? Vou pedir desculpas aos Srs. Deputados, eu também sou membro da Comissão de Arrecadação Permanente. Hoje tem uma Sessão Extraordinária, está começando agora, para discutir a Mensagem do Governo, da LDO, com a presença do Secretário de Fazenda. Eu vou pedir desculpas e vou passar a Presidência para a nossa Vice-Presidente Deputada Sheila Gama, e lembro aos Srs. Deputados, quarta que vem, mesmo horário regimental, a presença do Secretário de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nDesculpe, por favor, professor.\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - A segunda questão, permita-me uma inversão na sua ordem, porque eu acho que a segunda é a mais relevante de todas: eu coloco uma, advinda dessa questão da composição, aliada a uma matéria que eu expus ainda há pouco, sobre o Regimento Interno do Conselho. A Lei do Conselho, que a cópia está com o senhor, ainda fala em primeiro grau, ainda fala em segundo grau. Já se vão mais de dez anos da LDB e ainda fala em Supletivo, quer dizer, até o entendimento do que se faz, em alguns casos, trata-se ainda da matéria, da disciplina, o que já não existe mais. Agora, a nossa visão é de componentes curriculares. A própria Secretaria de Educação ainda não teve condições de fazer um grande fórum com os Diretores, com as Diretoras, para expor essa nova concepção mais aberta. Mas, alguns termos nós colocamos no Regimento Interno e que, repito, tem uma dúvida jurídica se vale ou não, nós seguimos, mas alguns dizem que depende de homologação. Por exemplo: criamos a Comissão de Minorias Étnicas e Sociais. Não está previsto nessa lei, mas a Comissão de Minorias já tratou da questão das escolas indígenas no nosso Estado. Fomos em comissão visitar, ali no entorno de Angra dos Reis, e participar da inauguração da primeira escola indígena. Nós nos ocupamos da participação de movimentos sobre etnias; nos preocupamos na discussão sobre a questão dos portadores de necessidades especiais, à luz da legislação federal e da legislação estadual. Então, esse é um avanço por moto próprio do Conselho e muito consoante com a lei, é onde se consegue ali quebrar um pouco essa esterilidade. A lei não previa educação à distância. Criamos uma comissão só para debater, discutir, e também analisar atos autorizativos para a educação à distância. Então, quanto à composição e quanto às ações, há alguns aspectos positivos que nós fizemos moto proprio e que, sem dúvida, uma nova lei irá contemplar porque são questões atuais, porque são questões necessárias. Quando se criam algumas ambiências na discussão, não se pode deixar ao largo a discussão da questão ambiental, que domina e predomina no seio das comunidades escolares. No entanto, isso chega muito pouco à escola pública, fica restrito à escola privada.\r\n\r\nSegundo item, o que seria o terceiro, a interferência política nas coordenadorias, eu vou me permitir discordar do Sr. Secretário Nelson Maculan. Pode existir, sim, mas é muito pequena. Essa interferência pode existir por falta de profissionais contratados por concurso para a supervisão escolar e para completar aquela lacuna, um funcionário da Secretaria da Educação é transferido para lá a pedido de um Parlamentar. Ora, está faltando alguém na coordenadoria serrana. Então, tem A, B e C. Apresenta ao Secretário, o Secretário tem a necessidade. Então, esse tipo de interferência nunca foi malévola. Nunca houve, eu diria, a intencionalidade de prejuízo ou de vantagem em função disso. Nunca percebi, em 35 anos, como educador; nunca percebi, em vinte anos, como dirigente sindical; e nunca percebi, em sete anos, como Conselheiro. É um dos setores mais legítimos da administração pública, o setor de Educação, tanto no Município quanto no Estado.\r\n\r\nA existência disso é pela falta do concurso público. E o concurso que foi abortado no Governo passado era um concurso cuja remuneração para inspeção escolar seria de R$ 555. Eu fui sincero dizendo ao Secretário o seguinte: é melhor não publicar o edital porque ou tem gente boa que, por ser boa, não faz; ou, se fizer, é mal intencionado, para trabalhar tempo integral, na supervisão escolar e receber isso. Nós vamos plantar, nós vamos semear o ovo da serpente.\r\n\r\nA parte mais importante que o senhor abordou, a discussão sobre questões como tempo integral. Elas são feitas depois da ordem do dia, sempre levantadas por algum Conselheiro, qualquer matéria, inclusive essa. Já tivemos debates a esse respeito e esses debates não nos levaram a formar uma plenária só para isso, um seminário só para isso, o que seria ideal.\r\n\r\nApenas colocar tempo integral, o Estado e os Municípios não terão recursos para que isso funcione. A própria lei do Fundeb, a lei do Fundeb traz tudo o que ela tinha de ensino fundamental como recursos, soma as carências do ensino médio, mas o aumento no orçamento da União para se fazer isso foi de quatro ou cinco por cento.\r\n\r\nVamos ter um negócio funcionando bem, que é o Fundeb, com distribuição de recursos já no limite, e vamos agregar o ensino médio sem dar a mesma proporção de recursos.\r\n\r\nSem dúvida, a lei do Fundeb, quando consagrada, vai exigir do Parlamento um novo esforço para ver como serão alocados os recursos ali.\r\n\r\nDiscussão no âmbito da escola privada é mais ou menos da mesma ordem. A escola privada passa, hoje, por força da medida provisória 2173, que institucionalizou a inadimplência, por sérias dificuldades financeiras. Mantém-se aquelas escolas, que são escolas mais tradicionais, escolas de ponta ou pequenas escolas que vivem de um esforço familiar, e elas não terão como majorar os seus custos para receber alunos em tempo integral.\r\n\r\nHá uma questão já encerrada, para mim, em termos de debate: escola particular não pode ser vista como escola acessória à escola pública. A escola que tem que existir é a escola pública. A obrigação constitucional é que existe escola pública para todos e - de qualidade. Quando a escola pública não é de qualidade, ela tem que ser considerada exceção. Tem que ser boa, de qualidade, pública e para todos. Qual é o papel da escola particular? É uma escola que se diferencie ou por opção religiosa, eu sou metodista, eu sou católico, eu sou protestante, eu sou evangélico. Então, quero a educação da minha família, dos meus filhos, voltados para essa escola confessional. \r\n\r\nSegunda opção: a opção filosófica. Quero seguir uma cartilha, o caminho de Montessori ou de Piaget.\r\n\r\nEntão, a escola particular tem que ser escolha e a boa escola deve ser a escola pública. Quando se faz a discussão do tempo integral, está se colocando na vala comum uma merenda a mais. Essa é a discussão que está se passando. Não é séria porque a maioria dos Municípios do nosso Estado, os senhores sabem melhor do que eu, não teria recursos, a não ser que o Estado repasse recursos para essas escolas; e fica difícil.\r\n\r\nA questão das instalações física vem à reboque. As instalações físicas, o Sr. Secretário Nelson Maculan, logo que assumiu, ele começou a ficar extremamente preocupado com uma questão que tentamos minimizar um pouquinho no passado, no passado recente. A maioria das vagas para o ensino médio, a maioria das vagas para o jovem para as escolas técnicas em educação básica é no horário vespertino noturno ou noturno, porque são prédios da Prefeitura, utilizados no horário da noite e fim da tarde, para o ensino médio, utilizados para a escola técnica. Então, não há uma biblioteca que sirva a todos. Aquela biblioteca é muito mais para servir até o 9º ano, antiga 8ª série, porque foi o Município que fez para atender os outros alunos.\r\n\r\nEntão, essa questão, ela vai se agravando com a questão da violência que os pais ficam extremamente temerosos quando toda propaganda está na televisão: abertas as matrículas, dígito 0800. Está bem. Acabamos com a fila, mas criou-se outra fila. O jovem estada no Méier e é oferecido para ele em Santa Cruz uma vaga. O jovem estuda em Niterói e essa vaga está para ele oferecida em São Gonçalo porque lá tem um espaçozinho e tal.\r\n\r\nO que tentamos, nós, iniciativa privada, não conselho. A iniciativa privada tentou e avançou foi em um programa com o Município do Rio de Janeiro, convertendo em bolsas de estudos, para escolas próximas de onde o aluno morasse, tributos municipais, como, por exemplo, ISS. Esse plano, nós apresentamos em outra ordem de grandeza para estudo do Secretário Maculan, que seria converter créditos do ICMS para a escola, para que o aluno ocupe, de manhã ou de tarde, no horário de qualquer um outro, sem pagar vagas da rede particular. Como? A escola particular não paga ICMS. Pelo menos, até hoje. Paga INSS, que é municipal, mas quando a escola compra computadores, ela paga ICMS, embutido. Quando ela compra um televisor ou uma sala de vídeo, ela paga ICMS embutido. Se esses créditos fossem atribuídos à escola, aquele voucher seria utilizado: compramos e pagamos contas de telefone, R$ 5 mil, por mês, tem um ICMS enorme embutido ali. Pagamos a Light uma conta de luz desse tamanho, tem um ICMS enorme embutido ali. A renúncia fiscal do Estado é pequeníssima em nome do investimento que o Estado teria que fazer, para alocar essas crianças. E hoje, em capitais como Rio de Janeiro, estão nascendo 1,8, 1,7 criança por casal. Então, é lógico, que se nós construirmos escolas, do Estado, nós vamos construir um prédio que em doze anos vai ficar vazio. É o exemplo da Espanha. Na Espanha nós temos hoje enormes prédios vazios que eram destinados a estabelecimentos de ensino. Estão tendo outro aproveitamento, que é o lado cultural.\r\n\r\nEntão, quando falamos em instalações físicas, nós temos que desoprimir o Estado. Nós temos que tirar do Estado, parte dessa pressão que ele tem para que sobrem recursos para ter boas instalações físicas. Alugar escola é complicado. O Deputado Comte Bittencourt citou aqui uma escola, em Campo Grande, foi despejada por falta de pagamento, e mil crianças na rua, da noite para o dia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Permita-me só um aparte. Mas o que a gente vem verificando no Rio de Janeiro, é que não há esse inchaço, pelo menos na rede estadual, tem dez anos que não se constrói uma escola pública do Estado. E a rede escolar estadual que era de 3 mil escolas aproximadamente, há dez anos atrás. Hoje, é de aproximadamente 1.400. Então, o que a gente vê é o contrário.\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - O fato de não se construir escola significa que a utilização que nós estamos tendo, em três turnos, leva necessariamente, é preciso menos prédios, há doze anos atrás, Sérgio Costa Ribeiro, quando pesquisador, antes de falecer, ele já dizia isso, o Brasil não tem falta de escola, o Brasil tem o problema da repetência, e da mesma escola utilizada duas vezes, então, dobra-se o custo, e a má utilização. O que nós temos no Rio de Janeiro é o seguinte: é uma região conflagrada, há dificuldades enormes de segurança, há insegurança das famílias. Então, como se apropriar dessas 1.400 escolas? Usando três turnos. Porque não há dinheiro para construir uma nova. E não adianta, a minha hipótese, se fosse solução ter dinheiro para construir, isso também não resolveria o problema. Porque ela daqui a pouco estará ociosa. Então, tem que se realocar e trazer para a realidade uma coisa que o País fala mas não sabe fazer - participação público/privada. O que é participação público/privada? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Parceria.\r\n\r\nO SR. TEIXEIRA - PPP - Parceria público-privada? É encontrar nó, encontrar pontos nodais em que o Estado sozinho não pode fazer e a iniciativa privada sozinha não poderia fazer. \r\n\r\nHoje, por uma questão de custo de oportunidade sem um caráter corporativo, eu digo que o Estado tem, por uma pequeníssima renúncia fiscal, a possibilidade de estabelecer incentivo fiscal, como a Prefeitura estabeleceu incentivo fiscal. Depois desse incentivo fiscal para o aluno que termina o nono ano, vir para o ensino médio, um ano depois houve incentivo fiscal para a creche. A Prefeitura, muito pressionada pela falta de creches. Então, pegou a rede de creches privadas, conveniou com algumas e trocou o ISS presente e futuro, para alocação de crianças ali. Isso não é bolsa de estudo; isso não é favor; isso não é troca política; isso é uma PPP, podíamos dizer assim, mas, mais do que isso, é um incentivo fiscal. Aqui, Deputado, é um ponto absolutamente ligado, essa questão que acabei de citar. O Conselho não tem sido provocado e os Conselheiros não têm trazido a debate, essa matéria, e eu acho que teríamos que começar a debater isso com intensidade. Evasão escolar, sim. Evasão escolar nós temos pelo menos já umas seis ou sete plenárias, que essa matéria é discutida, que essa matéria é levantada por um Conselheiro ou outro, mas sem o exercício daquele caráter propositivo. O que levar, onde se caminha, acabamos esbarrando em questões materiais, que a Secretaria de Educação tem limites. A questão da evasão escolar vem quase que acompanhando, permitam-me, a insólita crise dos ciclos. A criança não passou do primeiro ano para o 2º ano, então a primeira solução que houve foi a seguinte: criamos os ciclos, porque ela não passou do primeiro para o segundo ano, mas ela continua no ciclo, está no segundo, concluindo o primeiro, e está no primeiro estando no segundo. Essa mentira foi se propagando até que, ao chegar ao término do fundamental, a criança descobria que sabia muito pouco do que deveria saber. Então, chegava ao ensino médio e não sabia nada do que ela precisava de ferramental para saber, e aí a evasão vem com outras frustrações, vem com o caráter de incompetência, de o aluno se sentir incompetente para isso.\r\n\r\nA questão da violência agregada a essa questão, fez com que o Conselho... Foi um debate muito bonito, um debate muito interessante. A Lei de Diretrizes e Bases permite francamente a educação à distância para o ensino médio ou profissional, e no caso do superior, interpreta-se por outorga da União. Mas, ela diz que, apenas em caráter excepcional, deve-se fazer o ensino fundamental à distância. Tem uma certa lógica. O ensino fundamental exige presença, intercâmbios, diálogos, discussões, mas o Conselho sempre se recusou a fazer isso, senão, quando as explicações são muito boas. Aí, encontramos uma escola que entrou no Conselho, com um processo, pedindo só para fazer ensino fundamental à distância. O relator, estudou, analisou e tal, e matéria foi a Plenário com a negativa da autorização. Não, porque isso contraria a lei, a lei diz que isso é proibido, diz que é desejável que não seja assim.\r\n\r\nNessa discussão em plenário, antes de se travar a discussão, conversei com o mantenedor dessa escola. A escola funciona no núcleo da Favela do Alemão em que até cinco anos atrás era o núcleo em que o acesso era um acesso franco e o crescimento da favela, em torno da escola, fez com que ela hoje tenha muros de três metros e pouco e, quando ele pediu educação à distância, ele trouxe uma lição enorme para nós, ele disse: estamos numa situação tão difícil, tão difícil, que eu preciso que a criança venha à escola receber o material de educação à distância e só volte à escola quando se sentir segura para o acompanhamento. E como se chama isso? Educação à distância. Isso sensibilizou o Plenário e o Plenário aprovou, sim, uma escola de educação à distância. E só faltou acrescentar: por conflagração de guerra. Porque esse era o desenho que a escola tinha na localização em que ela estava. Espero ter respondido aqui a suas perguntas. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu só queria fazer uma colocação que eu não poderia deixar de fazer. Sou plenamente de acordo com o horário integral. Eu acho que, com a explosão demográfica que houve aqui, em nosso Estado, seria fundamental colocar as nossas crianças dentro da escola em horário integral. E as comunidades carentes cada vez crescendo mais, as famílias desestruturadas, sem emprego, esse seria o maior investimento para o nosso Estado, para o nosso país. \r\n\r\nUm desenvolvimento econômico, social, político, enfim, acho que temos que parar e repensar isso porque acho que escola em três turnos não é para o nosso país. Nosso país precisa de escolas de horário integral, consciente, com todo o apoio às crianças, à família para que possamos crescer. \r\n\r\nInfelizmente, estamos há dez anos sem construir escolas e as escolas que nós tínhamos adquirido do Estado, ainda deixamos muitas delas serem municipalizadas. A maioria dos nossos Cieps já foram municipalizados. Esse é um dos crimes. Acho que temos, aqui, que debater muito isso.\r\n\r\nE agora, vamos ter oportunidade de ouvir o Deputado André. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Primeiramente, quero parabenizar a Deputada Sheila Gama pelo seu aniversário. É mais uma primavera e parabenizo V.Exa. \r\n\r\nQuero passar alguns informes, aqui, para os nobres colegas, sobre o que vem ocorrendo no Governo do Estado. Sou vice-líder do Governo e, logo no início, ainda nem assumido o Governo nós tínhamos, eu mandei um e-mail para o Governador falando sobre essa questão das antigas Agências de Desenvolvimento Local, as ADLs. Pode parecer que o que eu tenho a falar aqui não tem nada a ver com a Comissão de Educação, mas o final vai provar que tem. E dizia para ele que tínhamos em torno de 47 a 50 ADLs, 70 ADLs - eu só consegui acompanhar 50, ainda não havia 70 ADLs - que tinham virado cabide de empregos. Cada ADL com quatro, cinco assessores, e que não existia uma resposta à sociedade. Então, eu dei uma idéia a ele de se criar 12 ADLs, no Estado do Rio de Janeiro, com força, com capacidade de responder àquilo que a sociedade precisa e pessoas que também tivessem contato com o Governador e prestígio com o Governador. \r\n\r\nComo V.Exa. bem falou aqui, não adianta nada ser um conselho político se não tiver prestígio. Foi essa que eu consegui. Ah, tá. Se é da Assembléia, vamos na Assembléia; se é do Estado, vamos no Governo do Estado, e os sindicatos participam - poderiam ser cinco, dez -, mas ele é eminentemente político o conselho. Para quê? Para que possa exercer uma pressão da sociedade para dentro do Governo. \r\n\r\nEu mandei essa idéia, o Governador gostou da idéia, conversou com o Wilson. E nisso, eu dizia também que precisava fiscalizar, que precisava ouvir a sociedade, precisava ir nas escolas, acompanhar como estava a estrutura, porque estávamos pegando um Governo em que não sabíamos realmente o que iríamos receber.\r\n\r\nE qual não foi a minha surpresa que, três ou quatro dias depois o Governador anunciou que reduziria, não para doze, mas para dezesseis - o que já foi uma redução fantástica -, mudou o nome, de ADL para...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Só um aparte. As ADLs fecharam todas e criou-se um caos no Estado. Porque eles atendiam aos portadores de deficiência. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Mas, na verdade, houve o fechamento das ADLs para a criação das supervisões - são dezesseis supervisões - com uma outra finalidade que aquela de, simplesmente, atender aos nobres colegas parlamentares e aos prefeitos. Criou-se uma nova visão. \r\n\r\nE qual é a missão, hoje, dessa supervisão, Deputado Marcelo Freixo? Eu estive agora... Voltei com o Wilson, na semana passada, o Secretário de Governo, e a Secretaria de Governo firmou uma parceria com uma instituição... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Acho que foi a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não, a Secretaria de Governo firmou uma parceria com uma fundação, mas eu tenho certeza de que não é a Fundação Leão XIII, agora não me vem o nome. Mas, criou uma parceria com uma instituição para se fazer uma análise, para se fazer um levantamento para que possamos ter um diagnóstico do que tem na ponta de atendimento à população. \r\n\r\nEsses supervisores estão visitando pelo menos uma vez por mês as escolas que estão em suas áreas. Está sendo feito um diagnóstico e sendo enviado a cada Secretário da pasta com cobranças. Nós estamos cobrando não só a questão da estrutura física como a estrutura docente também. \r\n\r\nE tem inclusive, nesse questionário, Deputado Marcelo Freixo, uma parte para ouvir os pais dos alunos. Está se enviando esse questionário agora para... O resultado desse questionário para o Secretário de Educação com uma cobrança. Existem algumas escolas que estão realmente muito boas e outras escolas que estão muito ruins. Na verdade, é nesse momento, nesses cento e poucos dias que nós temos é que nós estamos fazendo esse levantamento. \r\n\r\nEntão, quer dizer, uma proposta que muitas vezes pode parecer: Ah, o André está fazendo essa proposta porque tem interesse em diminuir. Não, é uma proposta séria, uma proposta de diminuição, não para prejudicar ninguém, mas para que pudesse realmente acompanhar a forma dessa nova gestão. Acabou que está dando um resultado. Isso é importante também passar para essa Comissão, porque pode parecer que o Governo não está fazendo nada. O Governo está correndo atrás. Mas, na verdade, deveríamos ter recebido um Governo melhor. Mas estamos recebendo realmente um Governo ruim. Uma dificuldade política porque o Governo antecessor também era do PMDB, partido do atual Governador. Então, ele está tentando realmente. O Secretário Nelson Maculan é uma pessoa muito séria, mas está tendo também dificuldades com relação a professores. \r\n\r\nQuer dizer, uma situação fiscal, uma situação financeira ruim, mas que eu tenho certeza que nós vamos conseguir vencer porque o brasileiro não desiste nunca. A gente tem essa “sou brasileiro e não desisto nunca.” Eu não desisto. Continuo acreditando e tendo fé que isso vai mudar. \r\n\r\nTem uma outra situação, doutor, que o Deputado Marcelo Freixo falou aqui, o nosso Vice-Presidente discordou, que eu também gostaria de discordar, Deputado. Com relação à influência política. Eu acho que se você for procurar, nós fomos procurar hoje no Governo do Estado, nós conseguimos cortar a influência política em áreas que não são de influência política ou não deveriam ser. E vinham sendo tocado por políticos. Questão da área da fiscalização; questão da Educação vem sendo cortada.\r\n\r\nE também gostaria de discordar do Secretário Nelson Maculan, porque eu tenho acompanhado, deve ser também porque a gente acha às vezes que a pessoa é muito competente e ela se demonstra uma pessoa que não estava preparada para aquele cargo. Então, acho que para a gente para justificar os nossos erros a gente quer jogar os erros para dentro da Assembléia Legislativa. Normalmente nós é que vamos sempre pagando o pato dos erros do Executivo. Isso a gente não pode admitir. Se ele falou isso ele deveria dar os nomes. A gente tem a fazer uma outra convocação para que ele dê o nome dos Deputados que estão indicando, porque é um absurdo falar um negócio que não vem ocorrendo nesse Governo. Esse Governo cortou a influência política na área da Saúde, Educação. E é notório, é público que nós Deputados da base estamos realmente indicando cargos de ponta, mas não cargos de coordenadoria de educação. \r\n\r\nPor exemplo, no Detran, posto de vistoria. Isso daí é público e notório, todos sabem disso. Nós não temos o que esconder. Pode haver realmente uma situação ou outra que pessoas que... Áreas, como o senhor falou, que estejam apáticas, áreas que estejam sem profissionais que um ou outro político... mas essa questão de políticos indicando diretamente, isso eu tenho certeza de que não vem ocorrendo, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Que ele dê nomes. Eu acho importante que se dê os nomes porque fica pairando uma dúvida sobre a Assembléia inteira. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Permite-me um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Permito, claro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É importante dizer que na audiência pública aqui com o Secretário Maculan eu perguntei ao Secretário qual era o critério utilizado para definição das pessoas responsáveis pela coordenadoria em cada região. E o Secretário foi categórico em responder que isso não passava por uma definição pedagógica da Secretaria, e sim por determinação de influência política. Quem está dizendo não é um Deputado de oposição. Porque se isso...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não, não...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Foi um Secretário de Estado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não, não, eu não disse isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu queria sugerir que V. Exa., assim como o Conselho Estadual, visitasse a Coordenadoria de Niterói; e visitasse, ao lado da Coordenadoria de Niterói, o Colégio Liceu Nilo Peçanha; e perguntasse aos professores como é a relação da coordenadoria com aquela escola. É uma sugestão importante de fiscalização.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Com certeza. Nós vamos. Os professores... O senhor poderia inclusive fazer esse contato para que a gente pudesse ir junto. \r\n\r\nDeputado, eu também acho que indicar coordenador; eu acho que há indicações que vêm para o bem e há indicações que são mal feitas. Acho que, se houver um critério de indicação política, que ainda não fiquei sabendo desse critério, o Secretário está falando e ele deve estar com as razões dele. Mas, nós temos que convocá-lo de novo para que ele diga aqui exatamente quais são os políticos que estão indicando. Porque fica aquela coisa, político indica, não sei o quê. Quer dizer, se houver indicação política, que ele diga e, se essa indicação for ruim para o magistério, a gente mude. Eu sou filho de “sofressora” também, “sofressora” aposentada do Estado e do Município de Duque de Caxias. Minha mãe foi Secretária de Educação, já disse isso aqui nesta Comissão. E, hoje, o Município de Duque de Caxias é o segundo melhor salário, mas, na época, era o melhor do Brasil, quando ela fez o plano de cargos e salários; cortou merenda, a corrupção da merenda ela combateu; colocou de volta professores em sala de aula, inclusive demitindo um sobrinho que pediu demissão porque ela chamou e disse: ou volta para a sala de aula ou se demita. Demitiu um sobrinho! Essa é uma situação que eu realmente até hoje não vi, uma pessoa trabalhar dessa forma; parente tem o mesmo tratamento dos outros. E, a corrupção que veio sendo combatida, e o melhor salário hoje. O senhor é prova disso. E, na época, a Professora Dalva Lazaroni, que é minha mãe, foi Secretária. \r\n\r\nQuebra Então, eu conheço um pouco dessa situação. Inclusive, Deputado, ela ficou oito anos sem receber a sua aposentadoria por perseguição política. Nós fomos vítimas de perseguição política. Uma Secretária que não gostava dela, simplesmente porque tinha a mesma área de política no sindicato, política em Duque de Caxias, encaminhou o processo dela e, até hoje, não saiu a aposentadoria dela do Estado, sendo que ela cumpriu rigorosamente tudo.\r\n\r\nEntão, a gente sofre isso e não quer que outros sofram. Então, se o senhor quiser, marque que eu vou lhe acompanhar, e faço questão de levar isso diretamente ao Secretário Wilson Carlos e ao Secretário Nélson Maculan. Agora, que digam os nomes.\r\n\r\nEu acho que nós conseguimos cortar várias influências políticas, mas a gente está sempre tentando combatê-las para o mal, as que são feitas para o mal. As que são feitas para o bem, eu acho que, sem dúvida nenhuma, elas devem continuar acontecendo.\r\n\r\nOutra questão, acho que levantada aqui pelo nosso Vice-Presidente, é a questão do ajuste da lei estadual. Acho que nós temos que propor nesta Comissão esse ajuste. A Comissão de Educação poderia propor esse ajuste porque, realmente, a lei ainda continuar a falar em primeiro, segundo grau, sendo que é público e notório que isso acabou, acho que a gente está um pouco defasado.\r\n\r\nAcho que a gente tem que trabalhar realmente com soluções; identificar os problemas e trabalhar com soluções. Acho que a sociedade já está também cansada de só apontarem os problemas. \r\n\r\nNós aqui temos o dever, como temos feito, acho que essa Assembléia, eu pude acompanhar a outra e venho acompanhando essa, essa assembléia trabalha muito em cima de solução do problema, e solução dos problemas pontuais e os problemas macros também. Acho que a gente tem que trabalhar em cima disso.\r\n\r\nComo solucionar o problema legislativo? Acho que Conselho poderia nos ajudar nisso, enviando um documento dos problemas identificados no legislativo para que possa inclusive ter mais força o Conselho e possa ter mais velocidade; no que a Assembléia pode ajudar, sabendo que nós, a nossa maior ajude é realmente nesse tipo de cobrança que a gente vem realizando na Comissão.\r\n\r\nE pedir também ao nosso Conselheiro e à Comissão de Educação, que eu não tive ainda a força necessária, mesmo como vice-líder de Governo, mas quero pedir à Comissão, eu tive um projeto de lei aprovado por esta Casa, que criava uma disciplina e, a pedido do próprio Secretário, anterior, eu mudei isso. Não crio mais a disciplina, mas eu crio um conceito que a escola aplique, porque acho que não dá mais para se falar em aluno, sem formar cidadãos. Não dá mais para as nossas crianças, os nossos jovens saírem das escolas sem saberem os seus direitos e deveres. O que nós precisamos é, antes de cobrar, acho que a sociedade tem o dever de se informar. E o Estado tem o dever de informar. E eu fiz um projeto de lei, Deputado Marcelo Freixo, Deputada Sheila Gama, propondo essa disciplina chamada Formação Cidadã, que é para ensinar aos alunos os seus direitos e os seus deveres, ensinar aos alunos educação ambiental, ensinar aos alunos planejamento familiar. É uma disciplina para se formar cidadão. E, até hoje, o Secretário Nelson Maculan, com toda a sua competência, não conseguiu me dar a resposta de como seria feito isso. Acho que o Conselho poderia ajudar, também, porque, qualquer hora dessa, vamos ter que tomar medidas mais duras, para que as coisas sejam implementadas, porque acho que o espírito da lei, todos podem perceber que é uma lei bonita, é uma lei para formar os cidadãos. Nós não estamos formando cidadãos. E não podemos, no futuro, querer cobrar deles que eles ajam com os seus deveres se eles não sabem sequer os seus direitos. E, também, com certeza, não sabem os seus deveres na sociedade e cobram, mas a sociedade, também tem que dar uma resposta. O Estado tem que dar essa resposta. Eu queria pedir a sua colaboração nesses dois temas. Eu fico sem perguntas, porque o Deputado Marcelo Freixo as sanou. Todas as que eu faria, ele conseguiu fazê-las todas, mas peço esses dois itens que o senhor nos ajude e o Deputado fica com a missão de marcar a vistoria, para que nós possamos levar essa questão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só uma informação, Deputado André. Esta Comissão já visitou o Liceu duas vezes. E a denúncia que aqui estou fazendo, inclusive foi ouvida pelos Deputados, exatamente nessa fiscalização que nós já fizemos por duas vezes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Então, não tem problema fazermos mais uma. Quantas forem necessárias para que possamos resolver o problema do corpo docente. Acho que essa questão é muito grave. O professor tem que ser tratado de forma digna, não pode ser tratado como cachorro. Vem acontecendo isso em alguns Municípios, e, onde fiquei sabendo, entrei em contato com a Secretaria de Governo e tenho certeza de que não voltaram mais para reclamar. Então, é porque a situação melhorou. E a situação tem que melhorar. É como eu digo: a solução política, quando ela vem para o bem, ela é muito bem-vinda, mas quando ela vem para o mal, temos que rechaçar. Se há indicações políticas para o mal, vamos rechaçar, porque o nosso dever é esse. Mas, se há indicações políticas para o bem, temos é que aplaudir. Essa é que é a minha visão.\r\n\r\nO SR.. TEIXEIRA - Deputado, me permita apenas dois minutos em relação ao seguinte: a identificação de elementos que permita maior sintonia com o Legislativo é absolutamente importante para o Conselho Estadual de Educação. Isso, creio que será elaborado, sem dúvida, ainda nos próximos 30 dias. A segunda questão muito importante é essa tese de não se falar mais em sala de aula como ambiente de quatro paredes. A sala de aula, hoje, vai além das quatro paredes. A sala de aula vai ao museu, a sala de aula vai ao Centro do Rio de Janeiro, ver um dos mais lindos centros históricos do país, a sala de aula vai ver as luzes de Petrópolis. Então, isso está intimamente agregado ao conceito de componente curricular. A reação - que, talvez, eu seja um dos mais ferrenhos - contrária às disciplinas, é porque a disciplina, por si só, representa para a pessoa uma regra, um elenco de regras, de ações direcionadas. Da mesma maneira que antigamente se chamava grade curricular. Não é mais grade curricular. São componentes curriculares. E esses componentes curriculares que a gente apresenta... É absolutamente permeável, sim, que se aborde a formação cidadã, o planejamento familiar, a educação ambiental em espaços diferentes. Nós podemos lá no professor de Biologia falar sobre a educação ambiental o ano inteiro. Em todas as aulas haverá um pouquinho para se colocar o assunto. Quando se fala em planejamento familiar, se chama a atenção da moça, a atenção do rapaz, nós estamos fazendo um papel obrigatório da escola. Quando se fala em formação cidadã, nós estamos exercitando isso ao fazer eleições simuladas nas escolas, ao criar partidos simulados nos períodos eleitorais, ao chamar jovens parlamentares para o debate a partir dos 15, 16 anos. O que falta é que o elo principal dessa cadeia que é o professor receba a contrapartida adequada. Hoje, o Município do Rio de Janeiro remunera melhor do que o Estado. Hoje, Municípios como São Gonçalo, Duque de Caxias, Macaé remuneram muito, muito melhor do que o professor da rede estadual. E mais do que a remuneração porque o professor por vocação a remuneração e uma questão de sobrevivência, de subsistência, ele não tem a menor chance de um aperfeiçoamento permanente. É uma proposta que já foi feita em vários fóruns de que o professor pudesse a cada quatro, cinco anos, ter uma licença de seis meses remunerada e entrasse por exemplo, para um curso próprio da Uerj; ele não vai ficar em casa não, ele vai fazer um curso próprio da Uerj para se atualizar em relação a todos esses elementos. O professor tem que aprender e lecionar tudo para o qual foi contratado e mais essas componentes que são exigidas, que é a necessidade da sociedade atual. \r\n\r\nNo âmbito do Governo Federal, repousa na mesa do ministro uma proposta nossa uma vez que presido também a Federação Nacional de Escolas Particulares da criação de uma comissão setorial. Essa câmara setorial que eu tenho defendido perante o MEC seria um ponto de encontro das entidades de classes representativas de estudantes, professores, Governo e empresários. Talvez possa se pensar isso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, uma câmara setorial para ver como diminuir certos problemas. \r\n\r\nHá oito anos a Associação Comercial lançou um programa chamado Adote uma Escola. E na época adotamos as escolas de presídio. O que nós queríamos? carteiras usadas, material de higiene para as mulheres, isso no presídio feminino é importante, giz, apagador, e conseguimos. Às vezes, carteiras que a escola não utilizava mais eles na carpintaria, Deputada, consertaram as próprias carteiras. Então, aquilo foi uma colaboração. Não me lembro quantos anos se vão mas foi uma contribuição que permitiu a formação de um contingente importante de presidiários à luz de um processo em que ele era também agente, também participante. Uma câmara setorial seria muito bem vinda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Gostaria de perguntar ao Professor Teixeira, o senhor permite nós abrirmos a plenária para alguém que queira fazer alguma pergunta? Nós estamos recebendo aqui alunas do Curso de Pedagogia da Uerj. Sejam bem-vindas, é uma alegria tê-las aqui nesta Casa. E se alguém quiser fazer alguma pergunta, alguma dúvida? Não? Então, está bem. Eu agradeço ao Professor Teixeira, à Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação, ao Marcelo Freixo, André do PV, a todos os presentes, às alunas da Uerj. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. Boa-tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E SHEILA GAMA.\r\n\r\nId: 223237"
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                        "Comissões Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Aurélio Marques, Presidente, e Paulo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de dezembro de dois mil e seis. Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Aurélio Marques, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em dezenove de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado AURÉLIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\n(a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário. \r\n\r\nId: 223238"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3375/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13273/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MENDONÇA ANDRADE, matrícula nº 411.925-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3376/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13260/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENS ROGÉRIO ANDRÉ GONÇALVES, matrícula nº 411.924-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3377/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13162/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA FAUSTINI, matrícula nº 406.200-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3378/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13163/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA, matrícula nº 409.414-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de VERA LUCIA FAUSTINI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3379/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13164/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA, matrícula nº 409.414-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3380/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13365/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA DE ALMEIDA GUEDES XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 411.558-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.B. - Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3381/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13375/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA PENHA BARROS, matrícula nº 410.689-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13376/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA BARROS, matrícula nº 410.689-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BOSCO TOLEDO SIMÕES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3383/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13156/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER DENISE MATTOS DE GOES, matrícula nº 303.171-3, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3384/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13218/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PAN - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3385/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13225/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 411.929-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3386/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13274/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL MARINHO PALÁCIO JUNIOR, matrícula nº 407.284-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3387/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13275/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SUELI DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula nº 411.927-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3388/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13367/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA APARECIDA DA SILVA DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.928-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3337/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13092/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GELSON LIMA PEREIRA, matrícula nº 411.916-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de CELINA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 01.06.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3371/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA LEMOS DA SILVA E SILVA, matrícula nº 411.921-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 04.06.07.) \r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2007\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11875/07 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13202/07 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13189/07 - PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13188/07 - PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13203/07 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 458/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13096/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo - nível III - matrícula nº 201.725-9 - para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 039/2007 - Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 459/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12998/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SANDRA FREIRE MACHADO, matrícula nº 305.973-0 - para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da dispensa de Victor Gustavo Nunes.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 460/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13378/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CARLA ANITA BOYER SIMÕES MEIRELES, matrícula nº 305.986-2, da função gratificada de Assitente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 461/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13379/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES, matrícula nº 305.464-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Carla Anita Boyer Simões.\r\n\r\nEm 01.06.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 457/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13142/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.983-8, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em primeira ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5919/2007 - MARCELO BABO CARIELLO\r\n\r\n8691/2007 - SERGIO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n12925/2007 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n12997/2007 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n13016/2007 - CLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n13065/2007 - CRISTINA DOS PASSOS GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10602/2007 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11720/2007 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12050/2007 - MORGANA APARECIDA ELIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12072/2007 - WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2649/2007 - JOZENILMA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 04/06/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12839/2007 - LUIZ MENDES JÚNIOR\r\n\r\n12850/2007 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 223239"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "223240": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 12 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2414/2005, da Deputada Andreia Zito, que “Dispõe sobre alterações à Lei nº 3822, de 02 de maio de 2002, que considera a data de 30 de abril Dia da Baixada Fluminense”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, do Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de tv nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3215/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o Dia das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre o tombamento da vila operária no bairro de Vila Isabel”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 217/2007, do Deputado Dionisio Lins, que “Cria no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o carnaval fora de época e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica instituído o “Depósito da Cultura” de obras audivisuais ou cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA, COM A PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRª MASAKO OYA MASUDA.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de junho de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 150/2007, do Deputado Natalino, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Josinaldo Francisco da Cruz, 'Nadino de Rio das Pedras', Vereador do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 151/2007, do Deputado Délio Leal, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Luiz Fernando Padilha Leite”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 155/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Enos da Costa Palma”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 156/2007, do Deputado João Peixoto, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Manuel Correia Moreira”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército, Tenente Coronel Lindovaldo Rodrigues da Silva”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ten Cel Pm Ivan de Oliveira Muniz, lotado na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Palácio Guanabara”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Leite Araújo”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Concede Medalha Tiradentes ao apresentador Luciano Huck”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao apresentador Luciano Huck”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel Cláudio Lima Freire”.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, e convido os demais Deputados, para a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, para visita técnica à estação de tratamento da CEDAE, localizada na Rua Gláucio Gil n° 407, Recreio, Rio de Janeiro, RJ, às nove horas, do dia cinco de junho do corrente ano,com a presença do Dr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO , PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\nDeliberar sobre: 1º) quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico - objeto de Ofício da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS; 2º) requisição de informações à s Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo, solicitada, também, pela Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS; 3º) Cronograma para a conclusão dos trabalhos (oitivas e relatório final); 4º) assuntos gerais no âmbito da CPI.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOTAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, INÊS PANDELÓ e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, COMTE BITTENCOURT e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, RODRIGO NEVES e JOSÉ NADER, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , para a 7ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para continuação da discussão do seguinte tema:\r\n\r\n“A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 15 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR WAGNER GRANJA VICTER, DIRETOR-PRESIDENTE DA CEDAE. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 05.06.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, 10ª Reunião Ordinária:\r\n\r\n- Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às 10 horas e pelo Ilustríssimo Senhor JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO - Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, às 11 horas (Edital D.O. 31.05.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 12ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 04.06.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 14ª Audiência Pública: “Concursados da Petrobras” (Edital D.O. 05.06.07);\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1ª Reunião Extraordinária: Exposição sobre biodiesel pelo professor Nelson Furtado, coordenador do Programa RIOBIODIESEL, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Edital D.O. 01.06.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 13ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 05.06.07).\r\n\r\nId: 223240"
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                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 17 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presentes a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretário: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação dos Resultados do mês de março de 2007; (ii) Regularização de Filiais; (iii) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Em relação ao item (i) da ordem do dia foram apresentados os resultados do mês de março de 2007, não tendo os presentes apresentado qualquer observação quanto a este tópico; 5.2. Em relação ao item (ii) da ordem do dia, foi deliberada a regularização das agências e subestações listadas em anexo (Anexo I), junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 17 de abril de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com a original lavrada em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico o deferimento em 17/05/2007, e o registro sob o número 1696890 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221954. Valor: R$ 1054,34"
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                "222718": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S.A. - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68\r\n\r\nNIRE 3330016133-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data - 02 de abril de 2007, às 10 horas. Local - Na sede da empresa na Av. Brasil 8045, Ramos - Presenças - a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente, Ian Collett Solberg, brasileiro, divorciado, graduado em ciências estatísticas, portador da carteira de identidade nº 1163105-8 do I.F.P./RJ e CPF/MF nº 003.260.627-34, domiciliado nesta Cidade, na Avenida Rio Branco, 311/701, que convidou para secretariá-lo o conselheiro Edálio Carlos Magalhães, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e do miciliado nesta Cidade, na Avenida Rio Branco, 311/702, portador da carteira de identidade nº 15816-D, expedida pelo CREA 5ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.512.467-68, e os demais conselheiros, por ordem de assinatura em livro próprio: José Alfredo Ferrari Sabino brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 55.877, da OAB/RJ, e CPF 839.339.137-72, domiciliado nesta Cidade, na Avenida Graça Aranha, 182, 10º andar e Ricardo Carnevale, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.395.537-6 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.359.117-53, domiciliado nesta Cidade, na Avenida Presidente Wilson, nº 113, 7º. Ordem do dia. 1) Preenchimento dos cargos de diretoria; 2) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício de 2007, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral Ordinária de 30/03/2007. Delibe rações: 1) Eleger os diretores, que terão mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras da companhia correspondentes ao exercício social a se encerrar em 2008, ficando a Diretoria assim constituída: Ian Collett Solberg, acima qualificado, Diretor Superintendente; James Kelso Clark Nunes Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 03871679-1 do IFP/RJ e CPF 040.774.583-15, domiciliado nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 113/7º andar, Diretor Administrativo Financeiro; José Maurício do Rêgo Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82.1.02877-5-D, do CREA/RJ e CPF 606868557-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Brasil, 8045, Ramos, Diretor Técnico; 2) Foi fixado para honorários da diretoria o valor total de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), por ano, os quais serão distribuidos igualmente entre os diretores. Estando todos presentes a esta reunião, os diretores eleitos aceitaram o encargo e foram empossados desde logo mediante assinatura no livro próprio, após declararem que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que impeçam de exercer atividades mercantis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, ficando suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, vai assinada por todos. A presente é cópia fiel da Ata de reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de abril de 2007, transcrita no livro próprio. Ian Collett Solberg - Presidente; Edálio Carlos Magalhães - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1699035 e data de 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222718. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "221945": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Data: 30/04/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1722, Centro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: - Luciano Paulino Junqueira; Secretário: - Hernán Tálamo Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos;(iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2007; (iv) publicação das atas das assembléias gerais da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Aprovar o relatório da diretoria, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, dispensada a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento dos Acionistas, bem como aprovar as contas dos administradores. (2) Tendo em vista que a Companhia encontra-se em estado pré-operacional, não existem lucros a serem distribuídos em relação ao exercício de 2006, o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. (3) No que se refere ao ter ceiro item da ordem do dia, os Acionistas presentes deliberaram que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. (4) Autorizar que as publicações das atas das assembléias gerais da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social pelos seus diretores Srs. Hernán Tálamo e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa S.A., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Sr. Antonio Merino Ciudad. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Hernán Tálamo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Certifico o deferimento em 23/05/2007, e o registro sob o número 1698435 e data de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221945. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "221974": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.877.283/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 333.0026135-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2007. Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2007, reuniu-se às 17:00 horas, na Mairink Veiga, nº 4/4 A, sala 1301 (parte), Centro - RJ-, o Conselho de Administração da MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, representado pela totalidade de seus membros titulares em exercício. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Richard Klien, que convidou a mim, Thomas Klien, para servir como secretário. Decidiu o Conselho por unanimidade: a) reeleger os atuais diretores: Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro (Diretor Presidente); Dilson de Lima Ferreira Júnior (Diretor Administrativo-Financeiro); Júlio César Cláudio (Diretor de Operações) e Marcos André de Souza Pessanha (Diretor Comercial); todos eles já devidamente qualificados em atas anteriormente arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, os quais são mantidos nos respectivos cargos, neste ato, devendo cumprir mandato até 30 de abril de 2010; b) tomar conhecimento de declaração feita pelos Diretores ora reeleitos de que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer atividades mercantis, e de que tinham conhecimento das disposições do art. 147 da lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) em vigor; c) considerar empossados, a partir desta data, os diretores ora reeleitos. d) atribuir aos Diretores eleitos a remuneração já aprovada pelos senhores acionistas da empresa em Geral Ordinária realizada nesta mesma data. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os membros do Conselho e pelos Diretores Reeleitos. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Membro do Conselho - Presidente - Richard Klien; Membro do Conselho - Secretário - Thomas Klien; Membro do Conselho - Arthur Peixoto Neto; Membro do Conselho - Christopher David Meyn; Membro do Conselho - Geraldo Ferreira de Sá; Membro do Conselho - Luiz Henrique Fraga; Diretor Presidente - Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro; Diretor Administrativo - Financeiro - Dilson de Lima Ferreira Júnior; Diretor de Operações - Julio César Cláudio; Diretor Comercial - Marcos André de Souza Pessanha. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multi-Rio Operações Portuárias S/A. Certifico o deferimento em 29/05/2007, e o registro sob o número 1700453 e data de 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221974. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "222688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 222688. Valor: R$ 3591,42"
                ],
                "221951": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.369.513/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 3330016730-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Dia, Hora e Local: Dia 30/04/2007, às 10:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04A, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro. Publicações: O Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 18/04/2007, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 133, da Lei nº 6.404/76. Ainda com base no § 4º do artigo 133 e § 4 do artigo 124 da mesma lei, foram dispensados os avisos de convocação da Assembléia, visto estarem presentes todos os acionistas da empresa. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas, assim como os administradores da Companhia e o representante da Auditoria Independente. Composição da Mesa Diretora: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Dr. Thomas Klien, representante da acionista Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., o qual convidou a mim, Amaury Costa, para Secretário, ficando assim constituída a Mesa Diretora dos trabalhos. A seguir, o Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária e passou aos assuntos constantes da Ordem do Dia, sendo então tomadas as seguintes Deliberações: i) foi autorizada a lavratura da presente ata em forma sumária, conforme o permissivo contido no artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades Anônimas. (ii) lidos e postos em votação o Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, foram os mesmos aprovados, sem ressalvas; (iii) com mandato de três anos, isto é, até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no primeiro quadrimestre de 2010, foi ratificada a eleição já processada pela AGE realizada no dia 02 de abril próximo passado, dos membros do Conselho de Administração, a saber: Efetivos: a) Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02008938-9, IFP e CPF nº 032.769.537-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na avenida Prefeito Mendes de Morais, 1500, Bl. 2, Ap. 1501, São Conrado, CEP: 22610-095; b) Geraldo Ferreira de Sá, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nr. 2.140.444-7, IFP-RJ, CPF/MF nº. 088.998.001-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Otaviano, 15/bl.1/301 - CEP: 22080-040; c) Arthur Peixoto Neto, brasileiro, casado, empresário portador da carteira de identidade nº. 27.553-D, CREA/RJ, CPF/MF nº. 260.956.377-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório na Av. das Américas nr. 500, bloco 21, loja 155, Barra da Tijuca - CEP: 22640-100; d) Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 02.678.133-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 375.663.507-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, sala 404, Centro - CEP: 20020-100; e) Christopher David Meyn, americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº. V 289.720-I e CPF/MF nº. 056.084.127-29, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) na Rua Joaquim Nabuco, 254, apto.101, Ipanema - CEP: 22080-030; f) Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº.04.606.808-6, IFP/RJ, CPF nº. 665.698.507-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ) na Av. Delfim Moreira, 1.114, apto. 101, Leblon - cep: 22441-000; Suplentes; respectivamente a) Fabio Perrone Campos Mello, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 102.078, CPF/MF nº. 807.738.427-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) , com escritório na Av. Almirante Barroso, 52, 12º. Andar, Centro, CEP: 20031-000; b) Amaury Costa, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº. 6309, CPF/MF nº 008505437-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) , com escritório na Rua da Assembléia, 10, sala 1604, Centro - CEP: 20011-901; c) Ricardo Aurelio Mario Vega Orellana, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 08423102-6, IFP, CPF/MF nº 466.409.677-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, sala 403, Centro - CEP: 20020-100; d) José Roberto de Castro Neves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 85.888, OAB/RJ, CPF/MF nº. 938.418.417-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 85, 13º andar, Centro - CEP: 20040-004; e) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. 06132710-2, Detran-RJ, CPF/MF nº 776.754.877-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, 3230, Bloco IV, apto. 202, CEP: 22631-054, f) Piero Paolo Picchioni Minardi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.285.022, expedida pelo SSP/SP, CPF/MF sob o nº 051.575.478-11, residente e domiciliado na cidade de São Paulo (SP), na Alameda Tietê, 225, 10º. Andar - CEP: 01417-020. (iv) foi dada posse imediata aos membros Efetivos e Suplentes do Conselho ora eleitos, e recebida sua declaração formal no sentido de que, sob as penas da lei, têm conhecimento das disposições do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; (v) foi fixada a remuneração global mensal dos Administradores da Companhia em R$ 86.000,00, sendo R$ 15.000,00 para o Conselho de Administração e R$ 71.000,00 para a Diretoria, a serem distribuídos a critério do Conselho de Administração, observadas as determinações legais em vigor; (vi) foi feita a ele ção para compor o Conselho Fiscal, verificando-se terem sido reeleitos os atuais membros, a saber: a) Efetivos: a) Marcio Bertelli de Castro Monteiro, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04547810-4, IFP, CPF/MF nº 847.077.397-68, residente e domiciliado na avenida Niemeyer 805, Ap. 301, São Conrado; b) Coraci de Toledo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.760.369, IFP, CPF/MF nº 000.167.721-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na avenida Afrânio de Mello Franco 85, Ap. 603, Leblon; e c) Marcio Eduardo Sette Fortes de Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 09151935-5, IFP, CPF/MF nº025.990.977-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Praça Almirante Belfort Veira, nº 12, apto. 1.502, Leblon; e respectivos suplentes: d) José Mauro Toledo Pinto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 87.086, CPF/MF nº 003.266.235-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Francisco Xavier, nº 124, Bl. 01. Apto. 701, Tijuca; e) Lauro Schubert, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade nº 391.989, SSP/DF, CPF/MF nº 023.924.457-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Professor Coutinho Fróes, nº 515, apto. nº202, Barra da Tijuca, e f) Antonio Batista de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2300129, IFP, inscrito no CPF/MF nº 032.785.227-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Botucatu, nº 56, apto. nº 502, Grajaú; (vii) A remuneração mensal de cada membro do Conselho que efetivamente estiver em exercício foi fixada no valor mínimo permitido pelo parágrafo 3º. do Artigo 162 da Lei da S.A. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com a abstenção apenas dos impedidos de votar em cada matéria específica de seu interesse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e depois de verificar não haver quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2007.(ass) Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Thomas Klien, Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Multivale Terminais e Serviços Ltda., Thomas Klien, Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Richard Klien; Fabio Perrone Campos Mello; Geraldo Ferreira de Sá; Amaury Costa; Arthur Peixoto Neto; Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Thomas Klien; José Roberto de Castro Neves; Christopher David Meyn; Eduardo Felipe da Silva Soares, Luiz Henrique Fraga; Piero Paolo Picchioni Minardi; Edson Marcelo de Sá; Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro; Jupy Barros de Noronha e Dílson de Lima Ferreira Junior. Certifico que a presente confere com o original constante do livro próprio.Amaury Costa - Secretário. Visto do Advogado - Patricia Baía Vidal OAB. 97.916. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A. Certifico o deferimento em 29/05/2007, e o registro sob o número 1700452 e data de 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221951. Valor: R$ 4620,77"
                ],
                "222013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 222013. Valor: R$ 6126,12"
                ],
                "221955": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330026135-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. Dia, Hora e Local: Dia 30/04/2007, às 09:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04 A, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro. Publicações: O Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 18/04/2007, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 133, da Lei nº 6.404/76. Ainda com base no § 4º do artigo 133 e § 4 do artigo 124 da mesma lei, foram dispensados os avisos de convocação da Assembléia, visto estarem presentes todos os acionistas da empresa. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas, assim como os administradores da Companhia e o representante da Auditoria Independente. Composição da Mesa Diretora: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Dr. Thomas Klien, representante da acionista FINK TERMINAIS RIO PARTICIPAÇÕES LTDA. o qual convidou a mim, Amaury Costa, para Secretário, ficando assim constituída a Mesa Diretora dos trabalhos. A seguir, o Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária e passou aos assuntos constantes da Ordem do Dia, sendo então tomadas as seguintes Deliberações: (i) foi autorizada a lavratura da presente ata em forma sumária, conforme o permissivo contido no artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades Anônimas. (ii) lidos e postos em votação o Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, foram os mesmos aprovados, sem ressalvas; (iii) com mandato de um ano, isto é, até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no primeiro quadrimestre de 2008, foi ratificada a eleição já processada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 02 de abril próximo passado, dos membros do Conselho de Administração, a saber: Efetivos: a) Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02008938-9, IFP e CPF nº 032.769.537-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na avenida Prefeito Mendes de Morais, 1500, Bloco 2, apartamento 1501, São Conrado, CEP: 22610-095; b) Geraldo Ferreira de Sá, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.140.444-7, IFP-RJ, CPF/MF nº 088.998.001-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro(RJ), na Rua Francisco Otaviano, 15/bloco1/301 - CEP: 22080-040; c) Arthur Peixoto Neto, brasileiro, casado, empresário portador da carteira de identidade nº 27.553-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 260.956.377-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro(RJ), com escritório na Av. das Américas nº 500, bloco 21, loja 155, Barra da Tijuca - CEP: 22640-100; d) Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 02.678.133-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 375.663.507-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, sala 404, Centro - CEP: 20020-100; e) Christopher David Meyn, americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V 289.720-I e CPF/MF nº 056.084.127-29, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro(RJ) na Rua Joaquim Nabuco, 254, apartamento 101, Ipanema - CEP: 22080-030; f) Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº04.606.808-6, IFP/RJ, CPF nº 665.698.507-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ) na Av. Delfim Moreira, 1.114, apartamento 101, Leblon - cep: 22441-000; Suplentes; respectivamente a) Fabio Perrone Campos Mello, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 102.078, CPF/MF nº 807.738.427-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório na Av. Almirante Barroso, 52, 12º Andar, Centro, CEP: 20031-000; b) Amaury Costa, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 6309, CPF/MF nº 008505437-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro(RJ) , com escritório na Rua da Assembléia, 10, sala 1604, Centro - CEP: 20011-901; c) Ricardo Aurelio Mario Vega Orellana, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 08423102-6, IFP, CPF/MF nº 466.409.677-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, sala 403, Centro - CEP: 20020-100; d) José Roberto de Castro Neves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 85.888, OAB/RJ, CPF/MF nº 938.418.417-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 85, 13º andar, Centro - CEP: 20040-004; e) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 06132710-2, Detran-RJ, CPF/MF nº 776.754.877-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, 3230, Bloco IV, apartamento 202, CEP: 22631-054, f) Piero Paolo Picchioni Minardi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.285.022, SSP/SP, CPF/MF nº 051.575.478-11, residente e domiciliado na cidade de São Paulo (SP), na Alameda Tietê, 225, 10º Andar - CEP: 01417-020. (iv) foi dada posse imediata aos membros Efetivos e Suplentes do Conselho ora eleitos, e recebida sua declaração formal no sentido de que, sob as penas da lei, têm conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; (v) foi fixada a remuneração global mensal dos Administradores da Companhia em R$ 104.000,00, sendo R$ 15.000,00 para o Conselho de Administração e R$ 89.000,00 para a Diretoria, a serem distribuídos a critério do Conselho de Administração, observadas as determinaçõs legais em vigor. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com a abstenção apenas dos impedidos de votar em cada matéria específica de seu interesse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e depois de verificar não haver quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2007 (ass): Fink Terminais Rio Participações Ltda., Thomas Klien; GBP Port Terminals Holdings L.L.C., Luiz Henrique Fraga; Richard Klien; Fabio Perrone Campos Mello; Geraldo Ferreira de Sá; Amaury Costa; Arthur Peixoto Neto; Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Thomas Klien; José Roberto de Castro Neves; Christopher David Meyn; Eduardo Felipe da Silva Soares; Luiz Henrique Fraga e Piero Paolo Picchioni Minardi. Certifico que a presente confere com o original constante do livro próprio. Amaury Costa - Secretário. Visto do Advogado - Patricia Baía Vidal - OAB/RJ 97.916. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multi-Rio Operações Portuárias S/A. Certifico o deferimento em 29/05/2007 e o registro sob o número 1700454 e data de 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221955. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "222095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 222095. Valor: R$ 4205,46"
                ],
                "222760": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 222760. Valor: R$ 2998,80"
                ],
                "221953": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-CAR TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.369.513/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 3330016730-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2007. Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2007, reuniu-se às 18:00 horas, na Rua Mairink Veiga, nº 4/4 A, sala 1301 (parte), Centro-RJ, o Conselho de Administração da MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A, representado pela totalidade de seus membros titulares em exercício. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Richard Klien, que convidou a mim, Thomas Klien, para servir como secretário. Decidiu o Conselho por unanimidade: a) reeleger os atuais diretores: Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro (Diretor Presidente); Dílson de Lima Ferreira Junior (Diretor de Gestão Financeira); Júlio César Cláudio (Diretor de Gestão Portuária) e Marcos André de Souza Pessanha (Diretor de Gestão Comercial); todos eles já devidamente qualificados em atas anteriormente arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, os quais são mantidos nos respectivos cargos, neste ato, devendo cumprir mandato até 30/04/2010; b) tomar conhecimento de declaração feita pelos Diretores ora reeleitos de que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer atividades mercantis, e de que tinham conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) em vigor; c) considerar empossados, a partir desta data, os diretores ora reeleitos. d) atribuir aos Diretores eleitos a remuneração já aprovada pelos senhores acionistas da empresa em Assembléia Geral Ordinária realizada nesta mesma data. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os membros do Conselho e pelos Diretores Reeleitos. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Membro do Conselho - Presidente: Richard Klien; Membro do Conselho - Secretário: Thomas Klien; Membro do Conselho - Arthur Peixoto Neto; Membro do Conselho - Christopher David Meyen; Membro do Conselho - Geraldo Ferreira de Sá; Membro do Conselho - Luiz Henrique Fraga; Diretor Presidente - Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro; Diretor de Gestão Financeira - Dílson de Lima Ferreira Junior; Diretor de Gestão Portuária - Júlio César Cláudio; Diretor de Gestão Comercial - Marcos André de Souza Pessanha. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multi-Car Rio Terminal de Veículos S/A. Certifico o deferimento em 29/05/2007 e o registro sob o número 1700451 e data de 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 221953. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "222169": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANSATPEG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.595.293/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027211-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: 27/09/2006, às 19:00 horas, na sede social da OceansatPEG S.A. (a “Companhia”) na Rua Santa Luzia nº 651, 32º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Quorum: Presente a totalidade dos conselheiros da Companhia. Mesa: Presidente: Jakob Ruegg - Secretário: André Jonkman. Ordem do Dia: deliberar sobre a eleição do Sr. Paulo César Martins Monteiro para o cargo de Diretor da Companhia, e sobre a prorrogação do mandato dos demais diretores até 30.09.2007. Deliberações: Resolveu-se por unanimidade eleger o Sr. Paulo César Martins Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8610-69758-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 768.897.187-04, residente e domiciliado à Rua Pontes Corrêa nº 73 - apto. 401 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor da Companhia, e que será denominado Diretor de Marketing. O Diretor nomeado, presente à reunião, declarou não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil ou comercial, através de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. O mandato do Diretor indicado se encerrará na data do término do mandato dos demais Diretores anteriormente eleitos, que ficam prorrogados até 30.09.2007. Encerramento: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. (a. a.): Jakob Ruegg, André Jonkman, Paulo Mancuso Tupinambá e Gustavo Bittencourt de Carvalho Pinheiro da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2006. Jakob Ruegg - Presidente; André Jonkman - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1643362 em 04/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222169. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "222020": [
                    "V - Ata",
                    "FARTURA AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.427.471/0001-02\r\n\r\nNIRE: 3330026228-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007. Aos dois (02) dias do mês de maio de 2007, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José nº 90, s/1704 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando o número exigido pelo Estatuto Social, conforme se comprova pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária da FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. Consoante as disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente da Sociedade, Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, que convidou para Secretário o Sr. LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, na qualidade de representante da acionista WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Constituída a mesa e constatada a presença do número legal de acionistas para deliberar, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura dos anúncios de convocação da Assembléia, publicados nos dias 17, 18 e 19 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, todos de abril corrente, o que foi feito nos seguintes termos: “FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. - CNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Wilson Lemos de Moraes Júnior. Diretor-Presidente.” Passando à apreciação e discussão da matéria contida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 19 de abril do corrente, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 27, 28 e 29 de março de 2007, sendo dispensada também a leitura desses avisos por ser do conhecimento geral o teor dos mesmos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e, posteriormente, em votação os referidos documentos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Ainda por votação unânime a Assembléia procedeu a eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos por mais um período de 01 ano, conforme estabelece o artigo 6º - parágrafo 1º do Estatuto Social: Diretor-Presidente WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 15.09.1947, divorciado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade do CREA/RJ nº 29.950, inscrito no CPF/MF sob o nº. 096.779.256/87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering nº 17 - aptº 801, CEP nº 22021 e Diretor: LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, nascido em 02.07.1947, casado pelo regime da comunhão de bens, administrador, portador da identidade nº 3.775.921, expedida pela SSP/SP em 30.10.73, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.402.848-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, 4000, bloco 7, apt° 1002, Barra da Tijuca, CEP nº 22630-011. Decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de R$ 1.000,00 (mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 16:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Presidente; LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Secretário; p/ WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Diretor Vice-Presidente; p/ SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A - WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR; p/ITAIPU MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Diretor. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Luiz Fernando Leal Tegon - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fartura Agropecuária S/A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001701388 - Data: 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222020. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "222137": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 222137. Valor: R$ 3777,06"
                ],
                "222018": [
                    "V - Ata",
                    "GPC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.193.750/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 33300166246\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, e ainda, o Diretor Vice-Presidente Corporativo Dr. Alcides Morales Filho. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Zélia Maria Peixoto Palhares - Secretária. DELIBERAÇÕES: Após receber o material preparado pela Diretoria para a reunião, o Conselho de Administração deliberou o seguinte: 1) RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2006: Apreciou e aprovou os resultados apresentados pela Diretoria, ou seja, o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006 que serão submetidos à Assembléia Geral. 2) REMUNERACÃO DOS ADMINISTRADORES: O Conselho de Administração deliberou por propor a Assembléia Geral a manutenção da remuneração dos administradores fixada no exercício social de 2006, ou seja, uma verba global e mensal de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 3) AGO 2007: Decidiu que a Assembléia Geral Ordinária será realizada no próximo dia 22 de junho, às 10:00 hs, na sede da controlada Prosint Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666. 4) RESULTADOS DAS CONTROLADAS - 1º TRIMESTRE DE 2007: O Conselho debateu ainda, os resultados das controladas apresentados no 1º trimestre de 2007 e aspectos estratégico-políticos da gestão sobre as controladas e coligadas. 5) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA: Ratificou as reuniões de diretoria da GPC Participações S/A e suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S/A e Synteko Produtos Químicos S/A realizadas em 15 de janeiro de 2007, que ratificaram, entre outras coisas, os Planos Plurianuais, que sustentam a realização dos Ativos Fiscais Diferidos. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Vice-Presidente; SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS e ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membros do Conselho de Administração; e ALCIDES MORALES FILHO - Diretor Vice-Presidente Corporativo. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2007. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001701410 - Data: 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222018. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "222761": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007 ÀS 10:30H. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item (3) Ato Societário: alterações no Conselho de Administração da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S/A (“Companhia”), tem a seguinte redação: “Item 3: (i) Na forma do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Marcelo Cunha Ribeiro apresentou seu pedido de afastamento do cargo de membro efetivo no Conselho de Administração da Companhia, ficando seu suplente, o Sr. FABIO SCHVARTSMAN automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato. Ato contínuo, na forma do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, foi nomeado o Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO para o cargo de membro suplente do Sr. Fabio Schvartsman. (ii) Os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro efetivo do Conselho, Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, datado de 19 de abril de 2007, ficando seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato, em conformidade com o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. Ato contínuo, o Colegiado deliberou nomear, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do conselheiro Pedro Jereissati, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Carteira de Identidade nº 34.545.462-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com escritório na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, Torre I, 16º andar, São Paulo, SP, CEP 04583-110. O novo membro do Conselho declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (iii) Os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho, Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, datado de 10 de abril de 2007 e aprovaram a nomeação em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do conselheiro José Luis Prola Salinas, o Sr. RICARDO DE MORAES MONTEIRO, brasileiro, casado, jornalista, portador da Carteira de Identidade nº 13436104-7 expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 857.262.738-34, com escritório na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70048-900. O novo membro do Conselho declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Otávio Marques de Azevedo, Pedro Jereissati; Marcelo Cunha Ribeiro (suplente); Eduardo Klingelhoefer de Sá; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luis Prola Salinas; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693296 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222761. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "222184": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANSATPEG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.595.293/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027211-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2005. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de setembro de 2005, às 19:00 horas, na sede social da empresa OceansatPEG S.A. (“OPEG”) à Rua Santa Luzia nº 651, 31º andar e 32º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Quorum: Presente a totalidade dos conselheiros da Companhia. Mesa: Presidente: Jakob Ruegg - Secretário: Paulo Mancuso Tupinambá. Ordem do Dia: (1) deliberar sobre a renúncia dos Srs. Paulo César Martins Monteiro e Mário Cezar Fernandes Alves aos cargos de Diretores da Companhia; (2) aprovar as contas dos Diretores retirantes; (3) eleger novos Diretores da Companhia. Deliberações: Resolveu-se por unanimidade: (1) aceitar as renúncias aos cargos de Diretores do Sr. Mario Cezar Fernandes Alves, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04.248.761-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 635.004.857-15, residente e domiciliado à Rua General Tasso Fragoso nº 24 - apto. 1101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, e do Sr. Paulo César Martins Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8610-69758-D expedido pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 768.897.187-04, residente e domiciliado à Rua Pontes Corrêa nº 73 - apto. 401 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, conforme termos de renúncia lavrados e arquivados na sede da Companhia; (2) aprovar as contas da gestão dos Diretores cujas renúncias neste ato são aceitas, sem quaisquer ressalvas ou emendas, outorgando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou pleitear, a qualquer tempo ou a qualquer título; (3) eleger como novos Diretores o Sr. Christopher Hamilton Tapley, cidadão britânico, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba nº 5.300, Bloco 3, apartamento 203, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RNE nº V-357367-T, e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.568.147-38 para as funções de Diretor Vice-Presidente da companhia, que assumirá o cargo tão logo o pedido de concomitância de seu visto de residência no Brasil seja aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ínterim, assumirá as funções de Diretor Vice-Presidente Daniel Rios Maria, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua das Laranjeiras nº 347/apto. 806 - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 2.589.291 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 330.327.857-15. Da mesma forma, é eleito para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da companhia o Sr. James Ernest Kappeler, norte-americano, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua Joana Angélica nº 15 apto. 401, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RNE nº W129420-S e inscrito no CPF/MF sob o nº 387.299.037-34. Ambos os Diretores declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, através de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. Os Diretores indicados farão jus à remuneração de seus antecessores, com mandato até 30.04.2006 e declaram, expressamente, não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: Jakob Ruegg, André Jonkman, Paulo Mancuso Tupinambá, Gilles Jacobe de Naurois. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005. Jakob Ruegg - Presidente; Paulo Mancuso Tupinambá - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1562056 em 28/10/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222184. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "222303": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.3.000.2147.7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2006. 1. Data, Horário e Local: 30/12/2006, às 18,00 horas, na sede da empresa, situada à Rua Visconde de Itamarati, 168, Rio de Janeiro-RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4, da Lei nº 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Marcio Leonardo, na qualidade de Presidente, Marcos Faria Pessanha, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos sobre o resultado apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial findo em 31/12/2005; b) Deliberar sobre a indicação para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia de Miguel Martín Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte espanhol nº AA751940 com endereço na Avenida El Ferrol nº 3, Apartamento 12º - 3, CEP 28029, Madrid - Espanha, para o qual o Sr. Miguel Martín Rodrigo será nomeado, em substituição ao Sr. Carlos Alonso de Ia Paz, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, CIMIG/Mtb. c) Fechamento da Filial no estado do Maranhão. d) Criação de uma filial para funcionar como Depósito na Estrada dos Bandeirantes, 10875, Blocos I - Boxes 1, 2, 3 e 4 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ. 6. Deliberações: a) Foi aprovado por unanimidade a distribuição de dividendos totais no valor de R$ 2.158.000,00, que serão deduzidos da conta de lucros acumulados em 31/12/2005 apurado no balanço patrimonial levantado em 31/12/2005, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata; b) Foi aprovado por unanimidade a indicação para o cargo de diretor sem designação específica da Companhia do Sr. Miguel Martín Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte nº AA751940 com endereço na Avenida El Ferrol nº 3, Apartamento 12º - 3, CEP 28029, Madrid - Espanha, para o qual o Sr. Miguel Martín Rodrigo será nomeado, em substituição ao Sr. Carlos Alonso de Ia Paz, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, CIMIG/Mtb. c) Foi aprovado o fechamento da filial no Estado do Maranhão. d) Foi aprovado por unanimidade a criação de uma filial, para funcionar como Depósito na Estrada dos Bandeirantes, 10875, Blocos I - Boxes 1, 2, 3 e 4, Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Marcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha. Acionistas: Bargoa S.A. p.p. Santos José Calvo Sebastián, Acionista: Telvent Trafico y Transportes S.A. p.p. Marcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Rio de Janeiro, 30/12/2006. Marcos Faria Pessanha; Marcio Leonardo. JUCERJA nº 1695451, em 14/05/2007.\r\n\r\nId: 222303. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "222622": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 222622. Valor: R$ 16239,93"
                ],
                "222168": [
                    "V - Ata",
                    "FUGRO OCEANSATPEG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.595.293/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027211-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Aos 02 dias do mês de janeiro de 2007, às 15:45 horas, na sede da Fugro Oceansatpeg S.A. (“Companhia”), na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva nº 2222, lote 12 A (parte), Quadra U, Novo Cavaleiros, na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social, dispensando-se as formalidades previstas no art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Paulo Mancuso Tupinambá (p.p. Mário Cezar Fernandes Alves) - Secretário: James Ernest Kappeler. Ordem do Dia: (i) apreciar o Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia de sociedades ligadas, conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia; (ii) deliberar sobre a nomeação da empresa especializada Advalorem Auditores Independentes Ltda, com escritório à Rua Dom Gerardo n° 63, Grupos 1.203/1.206, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 06.939.593/0001-32 e no CRC/RJ sob o n° 003957/0-5, como responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das incorporandas; (iii) analisar os Laudos de Avaliação, elaborados para fins da incorporação; (iv) deliberar sobre incorporação e o aumento de capital, sem emissão de ações e conseqüente alteração no Art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (v) deliberar sobre a eliminação do cargo de Diretor Vice-Presidente e criação do cargo de Diretor de Operações e aprovar as conseqüentes alterações dos Artigos 10 e 11 do Estatuto Social; (vi) abrir nova filial da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 2º do Estatuto Social, (vii) deliberar sobre redução do capital social da Companhia; e (viii) promover a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Resolveu-se, por unanimidade: (i) aprovar em sua integralidade e sem reservas o Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia, de parcela cindida do patrimônio líquido de Fugro Geosolutions (Brasil) Serviços de Levantamento Ltda. (“Geosolutions”), bem como da integralidade do patrimônio líquido de Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda. (“Marsat”) e de Aquamarine Engenharia e Assessoria Técnica Ltda. (“Aquamarine”), cuja cópia rubricada pelos membros da Mesa ficou arquivada na sede da Companhia; (ii) conforme recomendação da Diretoria, aprovar a nomeação da Advalorem Auditores Independentes Ltda, acima qualificada, para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos da Marsat e da Aquamarine e da parcela cindida do patrimônio líquido da Geosolutions, posto que essa empresa já vinha acompanhando a contabilidade das incorporandas; (iii) aprovar e ratificar os Laudos de Avaliação da parcela cindida da Geosolutions e dos patrimônios líquidos da Marsat e da Aquamarine, elaborados para fins da incorporação, apresentados pelo representante da avaliadora, Sr. Gleidiston de Almeida Castello Branco, presente à AGE, sendo uma cópia dos mesmos rubricada pelos membros da Mesa e arquivada na sede da Companhia; (iv) face às deliberações acima, aprovar a incorporação da Marsat e da Aquamarine e da parcela cindida da Geosolutions, nos termos do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação e consoante os Laudos de Avaliação acima referidos, aprovando também o conseqüente aumento de capital e a alteração no caput do Artigo 5º do Estatuto Social, sem emissão de novas ações, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 25.400.687,42 (vinte e cinco milhões, quatrocentos mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), dividido em 1.000.004 (um milhão e quatro) ações, todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado em moeda corrente do País.”; (v) aprovar a eliminação do cargo de Diretor Vice-Presidente e a criação do cargo de Diretor de Operações, com as atribuições de fiscalizar, administrar e coordenar as atividades das áreas operacionais de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pela Companhia. É responsável pela concretização dos objetivos estabelecidos para as Unidades de Negócios de prestação de serviços, promovendo liderança às gerências subordinadas e organizando-as com foco no atendimento ao cliente; aprovando também as conseqüentes alterações nos artigos 10 e 11º do Estatuto Social, que segue como Anexo único a esta ata. (vi) aprovar a abertura de nova filial da Companhia, que funcionará na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva n° 1205 Galpão B (parte), na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, passando o art. 2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede, foro jurídico, domicílio legal e fiscal, na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva nº 2222, lote 12 A (parte), Quadra U, Novo Cavaleiros, na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, e filiais na Rua Santa Luzia nº 651, 31º andar e 32º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-041, e na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva n° 1205 Galpão B (parte), na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, podendo abrir ou encerrar filiais, agências ou depósitos em qualquer parte do país e no exterior, bem como transferir sua sede.”; (vii) em decorrência de perdas irrecuperáveis sofridas pela Companhia, reduzir o seu capital social em R$ 13.160.740,17 (treze milhões, cento e sessenta mil, setecentos e quarenta reais e dezessete centavos), sem cancelamento de ações, passando o mesmo a ser de R$ 12.239.947,20 (doze milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) e, conseqüentemente, o caput do art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.239.947,20 (doze milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), dividido em 1.000.004 (um milhão e quatro) ações, todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado em moeda corrente do País.”; e (viii) promover a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da Mesa. (a.a.) Orguf Participações S.A., Paulo Mancuso Tupinambá (p.p. Mário Cezar Fernandes Alves) e James Ernest Kappeler; Jakob Ruegg (p.p. Roberto Bekierman); André Jonkman (p.p. Roberto Bekierman), Paulo Mancuso Tupinambá (p.p. Mário Cezar Fernandes Alves) e Gustavo Bittencourt de Carvalho Pinheiro da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Macaé, RJ, 02 de janeiro de 2007. Paulo Mancuso Tupinambá - p.p. Mário Cezar Fernandes Alves - Presidente; James Ernest Kappeler - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto: Artigo 1°: A Fugro Oceansatpeg S.A. é uma Sociedade por Ações, com seus atos constitutivos registrados e arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que será regida pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2°: A Companhia tem sede, foro jurídico, domicílio legal e fiscal, na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva nº 2222, lote 12 A (parte), Quadra U, Novo Cavaleiros, na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, e filiais na Rua Santa Luzia nº 651, 31º andar e 32º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-041, e na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva n° 1205 Galpão B (parte), na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, podendo abrir ou encerrar filiais, agências ou depósitos em qualquer parte do país e no exterior, bem como transferir sua sede. Artigo 3°: A Companhia tem por objetivo social a realização, por conta própria ou de terceiros, de: a) serviços de monitoramento ambiental e consultoria técnico-científica e ambiental do domínio oceânico, costeiro e continental; b) planejamento ambiental para gestão e zoneamento das zonas costeiras e oceânicas, visando o gerenciamento costeiro integrado para Municípios, via interligação de dados; c) avaliação das condições de segurança, saúde e ambiente e empreendimentos potencialmente poluidores, para efeito de emissão de licença ambiental; d) levantamentos geofísicos e geológicos, incluindo levantamentos batimétricos e hidrográficos; e) coleta de amostras do solo, de rocha de água do mar e rios e de ar, com a finalidade de efetuar análises; f) prestação de assessoria técnica mediante, inclusive, elaboração de relatórios de informações e de interpretação de dados; g) treinamento e consultoria em tecnologias avançadas; h) prestação de serviços subaquáticos de instalação, construção, inspeção, manutenção e reparo; i) projetos de engenharia e montagem, monitoração de corrosão e trepanação de linhas vivas; j) navegação de apoio marítimo; k) fornecimento de mão obra especializada para amarração e desamarração de Navios Tanques em Terminais Fixos Oceânicos; l) montagem e operação de veículos e robôs submarinos; e m) participação no capital social de outras sociedades, grupo de sociedades, consórcios e realização de quaisquer outras atividades relacionadas ao seu objeto social, inclusive importação de bens, equipamentos e insumos necessários à realização destas atividades. Artigo 4°: O tempo de duração da Companhia será indeterminado, e sua dissolução só se dará por vontade expressa dos acionistas ou decisão judicial. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5°: O capital social é de R$ 12.239.947,20 (doze milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), dividido em 1.000.004 (um milhão e quatro) ações, todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado em moeda corrente do País. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6º: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 7º: O Conselho de Administração será composto de 04 (quatro) membros acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, sendo 01 (um) Presidente, todos com mandato de 01 (um) ano. É permitida a reeleição dos membros do Conselho. § 1º - A reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia que se operar em desacordo com o disposto no caput deste artigo será ineficaz e sem efeito, para todos os fins de direito. § 2º - Os Conselheiros permanecerão em seus cargos até que os novos Conselheiros eleitos tomem posse. § 3º - A remuneração dos Conselheiros será fixada em Assembléia Geral. Artigo 8º: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes a cada ano, e extraordinariamente por convocação do Presidente ou por solicitação de pelo menos dois de seus membros. § 1º - A convocação será feita com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, por carta protocolada, fax, e-mail ou qualquer outro meio passível de comprovação de recebimento, com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. § 2º - As reuniões instalar-se-ão com a presença mínima de 02 (dois) dos membros eleitos, observado o disposto no Parágrafo 6º abaixo. § 3º - A qualquer Conselheiro será permitido fazer-se representar por procurador, desde que comprove a representação através de documento escrito ou, tendo tomado conhecimento da ordem do dia, votar por carta, fax ou e-mail. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de meios eletrônicos tais como telefone, ou vídeo conferência, desde que obedeçam ao “quorum” de instalação e sejam registradas em ata, consignando as decisões tomadas. § 5º - As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração o voto de Minerva em caso de empate nas deliberações do Conselho. Caso a matéria a ser votada contenha disposições específicas previstas em Acordo de Acionistas, em caso de empate, esta deverá ser levada à deliberação em Assembléia Geral de Acionistas. § 6º - No caso de vacância de qualquer cargo no Conselho de Administração, deverá ser convocada e realizada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, Assembléia Geral para eleição do novo integrante do Conselho de Administração. A eleição do novo membro do Conselho de Administração obedecerá ao disposto no caput deste artigo. § 7º - Os membros da Diretoria que não fizerem parte do Conselho de Administração poderão comparecer às reuniões do Conselho de Administração, com direito a voz, mas não a voto. § 8º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes, devendo ser arquivadas no Registro do Comércio aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 9º: Compete ao Conselho de Administração, além do estabelecido em lei, o seguinte: (i) estabelecer a orientação geral dos negócios sociais; (ii) aprovar os orçamentos anuais, os programas de metas operacionais e comerciais, bem como o plano empresarial, todos elaborados pela Diretoria; (iii) eleger e destituir a qualquer momento os membros da Diretoria, fixar suas atribuições e substituí-los no caso de vacância do cargo, sempre respeitado o disposto neste Estatuto; (iv) convocar as assembléias gerais ordinárias e extraordinárias; (v) submeter à deliberação da Assembléia Geral, após tê-los examinado e sobre eles se manifestado por escrito, as demonstrações financeiras de cada exercício, o relatório aos acionistas, as contas da Diretoria e a proposta para aplicação e distribuição dos lucros, bem como toda e qualquer proposta da Diretoria, após examiná-las; (vi) submeter à Assembléia Geral proposta da Diretoria, nesse caso com parecer prévio, tendo como objetivo as seguintes matérias: reforma estatutária, transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia; (vii) autorizar a participação da Companhia em outras sociedades e consórcios, assim como autorizar o aumento, diminuição ou alienação de tais participações; (viii) fixar a remuneração dos Diretores, até o montante global fixado pela Assembléia Geral, e observada a regra de que o Conselheiro eleito Diretor fará jus tão somente à remuneração e, eventualmente, às gratificações concedidas aos Diretores; (ix) escolher e destituir os auditores independentes; (x) cumprir e fazer cumprir o disposto neste Acordo, no Estatuto Social, as deliberações da Assembléia Geral, bem como deliberar sobre casos omissos; (xi) autorizar o aumento do capital social da Companhia até o limite do capital autorizado, se houver; (xii) criar comitês e comissões com o objetivo de dar apoio à Administração da Companhia. Seção II - Da Diretoria: Artigo 10: A Diretoria será composta de no mínimo 04 (quatro) e no máximo 05 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um Diretor Administrativo-Financeiro, um Diretor de Marketing, e o outro Diretor sem designação específica, todos eleitos pelo Conselho de Administração, para mandatos de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos. Parágrafo Único - Até o máximo de 1/3 (um terço), os membros do Conselho de Administração também poderão ser eleitos Diretores. Artigo 11: Os membros da Diretoria possuem as seguintes competências: (a) Diretor Presidente: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades da Companhia de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pelos acionistas e pelo Conselho de Administração. É responsável pela concretização dos objetivos relativos à performance financeira da Companhia e de suas empresas controladas e também pela promoção das atividades e serviços no Brasil, desenvolvendo contatos próximos com os clientes. (b) Diretor de Operações: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades das áreas operacionais de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pela Companhia. É responsável pela concretização dos objetivos estabelecidos para as Unidades de Negócios de prestação de serviços, promovendo liderança às gerências subordinadas e organizando-as com foco no atendimento ao cliente. (c) Diretor Administrativo-Financeiro: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades do Departamento Administrativo e Financeiro de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pela Companhia. É responsável pela concretização dos objetivos estabelecidos para o Departamento Administrativo e Financeiro, promovendo liderança ao referido Departamento e organizando-o com foco no atendimento ao cliente; e (d) Diretor de Marketing: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades do Departamento de Marketing de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pela Companhia. É responsável pela concretização dos objetivos estabelecidos para o Departamento de Marketing, promovendo liderança ao referido Departamento e organizando-o com foco no atendimento ao cliente. Artigo 12: Compete à Diretoria, como órgão da administração executiva e de representação da Companhia: (i) realizar todas as operações e praticar os atos de administração necessários à consecução dos objetivos sociais, de acordo com a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, implementando os planos e programas aprovados; (ii) admitir e demitir empregados e contratar representantes, fixando-lhes a remuneração; (iii) elaborar o relatório anual para os acionistas, fazer o balanço patrimonial, as contas da Diretoria e as demais demonstrações financeiras e preparar propostas de distribuição e aplicação dos lucros, submetendo tais documentos à apreciação do Conselho de Administração para posterior apresentação à Assembléia Geral; (iv) elaborar os relatórios mensais e trimestrais da administração, os relatórios mensais de fluxo de caixa e os planos orçamentários anuais; (v) propor ao Conselho de Administração reformas estatutárias; e (vi) executar qualquer ato relativo à proteção e preservação dos direitos de propriedade intelectual da Companhia. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação de qualquer dos Diretores. As reuniões da diretoria serão instaladas com a presença de no mínimo 03 (três) membros, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. Parágrafo Único - Das reuniões da Diretoria será lavrada ata em livro próprio. Artigo 14: Na hipótese da vacância ou ausência temporária de qualquer diretor, este será substituído por outro Diretor, desde que indicado por escrito. Artigo 15: A Companhia obrigar-se-á pela assinatura conjunta de dois diretores. Os Diretores poderão indicar procuradores, observados os requisitos legais, quando assim forem designados no respectivo instrumento de mandato. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia especificarão com precisão os poderes conferidos e os limites de sua utilização. Os procuradores “ad judicia” poderão representar a Companhia individualmente. § 1º - Com exceção das procurações outorgadas para advogados com poderes de representação da Companhia em quaisquer processos judiciais ou administrativos, todas as procurações outorgadas pela Companhia, terão prazo de validade determinado, não superior a um ano, vedado o substabelecimento, sob pena de nulidade. § 2º - Dependerão de autorização emitida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por procuradores por ele indicados com poderes suficientes, os atos indicados pelo Diretor-Presidente da Companhia que: i) que obriguem a Companhia em: a. contratos remunerados com base em taxas diárias que excedam, no curso do contrato, o valor total equivalente em Reais a US$ 2,500,000.00 (dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América); b. contratos por empreitada (“lump sum contracts”) que excedam o equivalente em Reais a US$ 2,000,000.00 (dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América); c. contratos em que as obrigações assumidas excedam o valor do próprio contrato; d. contratos cujos riscos excedam a cobertura de seguro (“P&I liability”) contratada pela Companhia; e. contratos que não excluam danos indiretos. ii) envolvam a contratação de serviços que, na opinião dos diretores, possam expor a Companhia a riscos que excedam os riscos normais para tal tipo de contrato nos aspectos financeiros, políticos ou de outra natureza; iii) comprometam a Companhia, em contratos não relacionados a projetos (prestação de serviços pela Companhia), de valor superior ao equivalente em Reais a US$ 25,000.00 (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América); iv) importem em alienação de ativos fixos da Companhia cujo valor exceda equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América); v) que importem em aquisição de ativos fixos para a Companhia cujo valor exceda o equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América); vi) contratar garantias com terceiros, salvo em relação a contratos de prestação de serviços pela Companhia em que o valor da garantia não exceda a 10% do valor do contrato; vii) abrir e fechar contas bancárias em nome da Companhia; viii) tomar empréstimos em favor da Companhia que excedam linhas de crédito pré-aprovadas; ix) adquirir, gravar ou de qualquer forma alienar qualquer imóvel integrante do ativo da Companhia; x) arrendar na condição de arrendatário ou de arrendador, com ou sem opção de compra, bens que, se adquiridos, teriam o tratamento de ativo fixo; xi) dar em garantia ou gravar qualquer bem móvel da Companhia; xii) obrigar a Companhia mediante avais ou instrumento similares em dívidas ou obrigações de terceiros; xiii) celebrar contratos de afretamento de embarcações de prazo superior a 60 dias ou contratos de afretamento com valor superior ao equivalente em reais a US$ 500,000.00 (quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) por afretamento, sempre dando prioridade a embarcações de propriedade de empresas ligadas (no caso de prorrogações/renovações desses contratos, a autorização será necessária se dela resultar a extrapolação desse prazo ou valor); xiv) fazer com que a Companhia participe (ou permitir sua participação) em qualquer demanda ou procedimento judicial, arbitragem, exceto: (a) quando a mora no envolvimento da Companhia a prejudique; (b) quando tais procedimentos se referirem a cobrança de créditos decorrentes dos negócios usuais da Companhia; xv) celebrar acordos escritos formais para a formação de parcerias de qualquer natureza para a prestação de serviços conjuntos com outra pessoa jurídica por período superior a 3 (três) meses; xvi) constituir ou liquidar empresas controladas; xvii) envolver a Companhia ou permitir seu envolvimento em qualquer negócio, empreendimento ou ramo de atividade no qual a Companhia não tenha atuado anteriormente; xviii) descontinuar, alienar ou transferir a propriedade ou fundo de comércio de todo ou de qualquer parte do negócio da Companhia ou participação interesses a eles relativos (financeiros ou de outra natureza); xix) adquirir, gravar ou alienar direitos de propriedade industrial ou intelectual, incluindo, mas sem se limitar a, outorga ou aquisição de licenças em relação a esses direitos; xx) empregar gerência de topo para funções centrais, departamentais e operacionais; xxi) admitir ou demitir o controller da Companhia; xxii) demitir 10% (dez por cento) ou mais do quadro de pessoal da Companhia simultaneamente ou cumulativamente em um período de 2 (dois) meses; xxiii) criar, alterar ou de qualquer forma modificar sistemas de pensão utilizados pelas acionistas controladoras da Companhia ou conceder benefícios de pensão distintos dos utilizados pelas acionistas controladoras da Companhia; xxiv) indicar parceiros (“associates”); e xxv) implementar revisões anuais de salários para o quadro de pessoal. § 3º - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia, que sejam estranhos ao objeto social, ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Das Disposições Comuns: Artigo 16: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e seus substitutos serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos Livros de Registro de Atas das Reuniões do Conselho e da Diretoria, respectivamente. Artigo 17: O exercício do cargo de Conselheiro ou de Diretor independe da prestação de caução. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Artigo 18: Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral, ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade exigirem. Artigo 19: A Assembléia Geral será convocada e instalada e deliberará na forma da lei, sendo o Presidente e o Secretário escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 20: Além das matérias previstas em lei, caberão à deliberação da Assembléia Geral as questões que forem propostas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 21: O Conselho Fiscal da Companhia, de funcionamento não permanente, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §1º: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. §2º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros: Artigo 22: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23: Ao fim de cada exercício será levantado um Balanço Patrimonial com observância das disposições legais pertinentes. Os lucros líquidos verificados, após a dedução de eventuais prejuízos e da provisão para o imposto de renda, terão a destinação que lhes der a Assembléia Geral, respeitadas as determinações legais a respeito. §1º: A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços intercalares e declarar dividendos à conta dos lucros neles apurados, observadas as disposições legais. §2º: A Assembléia Geral poderá ainda declarar dividendos à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Capítulo VII - Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão: Artigo 24: Por deliberação unânime de acionistas que detenham ações com direito a voto, poderá ser realizada em Assembléia Geral a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Sociedade, respeitado o direito de retirada do sócio detentor de ações preferenciais. Capítulo VIII - Da Liquidação: Artigo 25: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por sua deliberação unânime da assembléia geral de acionistas, com quorum de instalação será o da totalidade dos acionistas com direito a voto. Parágrafo Único: A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo um ou mais liquidantes. Capítulo IX - Das Disposições Finais: Artigo 26: Os casos não previstos neste Estatuto serão resolvidos em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e demais disposições legais aplicáveis. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1672702 em 31/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222168. Valor: R$ 13488,65"
                ],
                "222155": [
                    "V - Ata",
                    "FUGRO OCEANSATPEG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.595.293/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027211-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 02 de janeiro de 2007, às 15:30 horas, na sede da Fugro Oceansatpeg S.A. (a “Companhia”), na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva nº 2222, lote 12 A (parte), Quadra U, Novo Cavaleiros, na Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070. Quorum: Presente a totalidade dos conselheiros da Companhia. Mesa: Presidente: Jakob Ruegg (p.p. Roberto Bekierman) - Secretário: Paulo Mancuso Tupinambá (p.p. Mário Cezar Fernandes Alves). Ordem do Dia: deliberar sobre (i) proposta de incorporação, pela Companhia, de Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda. e de Aquamarine Engenharia e Assessoria Técnica Ltda., e de parcela a ser cindida de Fugro Geosolutions (Brasil) Serviços de Levantamento Ltda; (ii) eleição do novo Diretor-Presidente da Companhia; (iii) extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente e sua substituição pelo cargo de Diretor de Operações, e (iv) a conseqüente eleição do Diretor de Operações. Deliberações: Resolveu-se por unanimidade: (i) submeter à assembléia geral da Companhia as propostas de: incorporação, pela Companhia, de Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda., de Aquamarine Engenharia e Assessoria Técnica Ltda., e de parcela a ser cindida de Fugro Geosolutions (Brasil) Serviços de Levantamento Ltda., nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação de Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda., de Aquamarine Engenharia e Assessoria Técnica Ltda. e de parcela a ser cindida de Fugro Geosolutions (Brasil) Serviços de Levantamento Ltda à Fugro Oceansatpeg S.A.\", da presente data, firmado com os administradores da Fugro Oceansatpeg S.A. e os sócios-quotistas das Incorporandas; (ii) face à renúncia do Diretor-Presidente da Companhia Paulo Mancuso Tupinambá, brasileiro, físico, casado, portador da carteira de identidade nº 097.598.58-5-IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 765.077.268-34, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa nº 480, aptº 1.302, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-020, nomear para o exercício do cargo o atual Diretor-Vice-Presidente Chirstopher Hamilton Tapley, britânico, casado, engenheiro, portador do RNE nº V357367- T, e inscrito no CPF/MF sob nº 058.568.147-38, com endereço na Avenida Sernambetiba nº 5300, Bloco 03, aptº 203, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22630-012, cujo mandato se encerrará juntamente com o dos demais membros da Diretoria, e cuja remuneração obedecerá os critérios determinados para a individualização da remuneração global da Diretoria. (iii) aprovar a extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente e criação do cargo de Diretor de Operações, com as funções de fiscalizar, administrar e coordenar as atividades das áreas operacionais de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pela Companhia. É responsável pela concretização dos objetivos estabelecidos para as Unidades de Negócios de prestação de serviços, promovendo liderança às gerências subordinadas e organizando-as com foco no atendimento ao cliente. (iv) eleger para o cargo de Diretor de Operações Michel David Teicher, brasileiro, engenheiro, solteiro, inscrito no CREA sob o nº 82102698-5 e no CPF/MF sob o nº 738.859.917-72, residente e domiciliado na Rua Roberto L. Marques nº 38, Glória, na Cidade de Macaé, RJ, cujo mandato se encerrará juntamente com o dos demais membros da Diretoria, e cuja remuneração obedecerá os critérios determinados para a individualização da remuneração global da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: Jakob Ruegg (p.p. Roberto Bekierman), André Jonkman (p.p. Roberto Bekierman), Paulo Mancuso Tupinambá (p.p. Mário Cezar Fernandes Alves), e Gustavo Bittencourt de Carvalho Pinheiro da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Macaé, RJ, 02 de janeiro de 2007. Jakob Ruegg - p.p. Roberto Bekierman - Presidente; Paulo Mancuso Tupinambá - p.p. Mário Cezar Fernandes Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1672703 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222155. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "222019": [
                    "V - Ata",
                    "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 30458020/0001-71\r\n\r\nNIRE: 3330000065-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José nº 90 - sala 1706, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., representando a totalidade das ações que compõem o capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, independentemente da publicação de editais de convocação. Consoante as disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos a Diretora Presidente da Sociedade, D. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, que convidou para Secretário o acionista Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR. Passando à Ordem do Dia, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio no dia 19 de Abril corrente, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, tendo sido dispensada a leitura por ser do conhecimento geral. Ato seguinte, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado. Ainda por votação unânime a Assembléia procedeu a eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos Diretora-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, 2038, aptº 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687/53; Diretores: WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e do CPF/MF nº 096.779.256/87; JOÃO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, 2038 - aptº 901, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.336.273 e CPF/MF sob o nº 303.996.967/68; MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, industrial, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 250 - aptº 101, portadora da identidade nº 2.732.290-8, expedida pelo IFP e CPF/MF sob o nº 624.466.307/15 e LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000, bloco 7 - aptº 1002, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 3.775.921 e CPF/MF nº 293.402.848/87, e decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá mensalmente, de uma verba de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 15:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES; WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR; p/ WILSON LEMOS DE MORAES - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sajuthá Rio Participações S/A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001701391 - Data: 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222019. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "222154": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A American Banknote S.A. (Bovespa: ABNB3) - “ABnote”, líder no fornecimento de soluções envolvendo cartões plásticos, sistemas de identificação e gestão de serviços gráficos no Brasil, vem a público, na forma e para os fins da Instrução CVM nº 358/2002, informar a seus acionistas e ao mercado em geral que assinou contrato de compra para a aquisição da TRANSTEX S.A., empresa líder no mercado argentino em comercialização de cartões bancários e telefônicos, com sede em Buenos Aires. Além de sua liderança no mercado Argentino, a TRANSTEX exporta seus produtos para o Chile, Peru, Bolívia, Uruguai e Paraguai. A TRANSTEX é uma subsidiária integral da American Banknote Corporation e esta aquisição faz parte de um reposicionamento mercadológico da ABnote, que passará a atuar em toda a América do Sul. Adicionalmente, a aquisição da TRANSTEX faz parte da estratégia da ABnote de avaliar continuamente potenciais negócios que possam oferecer oportunidades de crescimento no mercado onde atua, melhorando seu portfólio de produtos e serviços e gerando valor para seus acionistas. Desde 1995, a Companhia concluiu com êxito a integração de seis aquisições nos mercados de cartões e serviços gráficos. O valor da transação, sujeito às diligências usuais, é de US$ 10.500.000 (dez milhões e quinhentos mil dólares), com um possível pagamento adicional de até US$ 3.000.000 (três milhões de dólares), sujeito à evolução do EBITDA da Transtex nos próximos 18 meses. No ano de 2006, a Transtex S.A. faturou, aproximadamente, US$ 10.500.000 (dez milhões e quinhentos mil dólares) e obteve um EBITDA de US$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil dólares). Conforme determinado pelo artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), os acionistas da ABnote serão oportunamente convocados para deliberar sobre o assunto em Assembléia Geral Extraordinária, sendo a aprovação em referida Assembléia condição suspensiva para a aquisição. Rio de Janeiro, 1 de junho de 2007. American Banknote S.A. - Sylio Ferreira Swerts - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 222154. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "222265": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 04 DE JUNHO DE 2007. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 4 de Junho de 2007 às 10:00 horas; Local: sede social da empresa, à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Brasil nos dias 18, 21 e 22 de maio de 2007; Presença: de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; Secretário: Alberto Xavier; Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Deliberar sobre a destinação do valor de R$ 35.867.648,28 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da companhia; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 03 de fevereiro de 2006; V - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 19 de julho de 2006; VI - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 24 de janeiro de 2007; VII - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 07 de março de 2007; VIII - Eleger os membros do Conselho de Administração para o triênio 2007/2009; IX - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2007; Deliberações: todas tomadas por unanimidade: I - Aprovar o relatório e as contas dos Administradores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio do Brasil no dia 20 de Abril de 2007; II - Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$ 92.492.270,65 da seguinte forma: a) R$ 4.624.613,53 para Reserva Legal, b) R$ 52.000.008,84 para Dividendos e c) R$ 35.867.648,28 para Reserva para Investimentos; III - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos no valor total de R$ 15.000.013,24, à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos, pagos à razão de R$ 1,315537 por ação, conforme Reunião da Diretoria realizada em 03 de Fevereiro de 2006; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos no valor total de R$ 17.000.004,42, à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos, pagos à razão de R$ 1,490941 por ação, conforme Reunião da Diretoria realizada em 19 de Julho de 2006; V- Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos no valor total de R$ 15.000.001,83 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos, pagos à razão de R$ 1,315536 por ação, conforme Reunião da Diretoria realizada em 24 de Janeiro de 2007; VI - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos no valor total de R$ 20.000.002,59 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos, pagos à razão de R$ 1,754048 por ação, conforme Reunião da Diretoria realizada em 07 de Março de 2007; VII - Aprovar a reeleição para o triênio 2007/2010 dos Srs. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Eliezer Batista da Silva, Rui Manuel de Medeiros d´Espiney Patrício, Paulo Guilherme Aguiar Cunha, Ricardo Abecassis Espirito Santo Silva, Astrid Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Ana Maria Monteiro de Carvalho, Alberto Santos Pinheiro Xavier, Rômulo de Mello Dias e Miguel Abecassis Espirito Santo Silva, todos anteriormente qualificados; Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente; Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho - 1º Vice-Presidente; Eliezer Batista da Silva - 2º Vice-presidente; Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Conselheiro; Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício - Conselheiro; Paulo Guilherme Aguiar Cunha - Conselheiro; Ricardo Abecassis Espirito Santo Silva - Conselheiro; Alberto Santos Pinheiro Xavier - Conselheiro; Astrid Monteiro de Carvalho - Conselheira; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Conselheira, Ana Maria Monteiro de Carvalho - Conselheira, Rômulo de Mello Dias - Conselheiro e Miguel Abecassis Espirito Santo Silva - Conselheiro; VIII - Aprovar a proposta da Acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha Ltda, de fixar os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria, para o exercício de 2007, no montante global anual de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), sendo o valor de até R$ 4.500.000,00 para a Diretoria e R$ 1.500.000,00 para o Conselho de Administração, cabendo ao Presidente do Conselho e da Diretoria a fixação dos honorários mensais dos seus membros; IX - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício conforme faculta o Artigo 24, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social; Documentos Arquivados e Autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial; II -Parecer dos Auditores Independentes; III -Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Brasil com publicações; IV -Proposta de destinação resultado do exercício; V - Proposta da acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha Ltda para fixação dos honorários do Conselho de Administração e da Diretoria; VI - Procurações. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 04 de Junho de 2007. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente; Alberto Xavier - Secretário. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrado em livro próprio. Alberto Xavier - Secretário.\r\n\r\nId: 222265. Valor: R$ 3110,66"
                ],
                "220705": [
                    "V - Ata",
                    "OUTEIRO DA GLÓRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 42.275.214/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300009841\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2006. Local e hora: Na sede da sociedade, na Rua da Assembléia nº 10, 38º andar, sala 3.816 (parte), nesta cidade, às 17:00 horas. Mesa: Antonio Fernando de Bulhões Carvalho, Presidente, Maria Eugenia Medina Diaz, Secretária. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital. Aviso de Convocação: Independente de publicação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: A Assembléia deliberou: I - Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004 e 2005, que deixaram de ser publicadas tendo em vista a faculdade constante do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; II - Não dar destinação aos resultados por ter prejuízos acumulados; III - Aprovar a manutenção do capital no valor de R$ 276.170,24 (duzentos e setenta e seis mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos): \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 276.170,24 (duzentos e setenta e seis mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos) dividido em 42.017 (quarenta e duas mil e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, não conversíveis em outras formas, totalmente subscrito e integralizado.\" IV - Ratificar todos os demais atos praticados pela Diretoria até a presente data. ASSINATURAS: Antonio Fernando de Bulhões Carvalho, Presidente; Maria Eugenia Medina Diaz, Secretária; Santo Antonio Empreendimentos Imobiliários Ltda., pp. Antonio Fernando de Bulhões Carvalho. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2006. OUTEIRO DA GLÓRIA PARTICIPAÇÕES S.A. Antonio Fernando de Bulhões Carvalho, Presidente, Maria Eugenia Medina Diaz, Secretária. Visto do Advogado: J. Martins Coutinho, OAB/RJ nº 55.516.\r\n\r\nId: 220705. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "222183": [
                    "V - Ata",
                    "GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.597.659/0001-26 \r\n\r\nNIRE 3330003324-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007 - (lavrada em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1º, da Lei nº 6404/76). DATA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada no dia 03 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Salas 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A Assembléia foi instalada com a presença de todos os acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Atas de Assembléias, tendo sido, portanto, dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no § 4º, do Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Daniel Pedro Gil. Secretário: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. ORDEM DO DIA: Em caráter ordinário: I - leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; II - deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; e III - decisão acerca do número de membros que comporão a Diretoria da companhia para o próximo mandato, eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração. Em caráter extraordinário: I - a alteração do Artigo 6º do Estatuto Social para que a Diretoria possa ser composta por até 5 (cinco) membros.II - Consolidação do Estatuto Social, visando englobar todas as alterações ocorridas desde a última consolidação feita em 30/04/2004, por força de decisões desta assembléia e das anteriores, através de Assembléia Geral dos Acionistas; e III - Outros assuntos de interesse social, pertinentes a esta Assembléia. PUBLICAÇÕES: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edições do dia 30/04/2007, páginas 62, Parte V e 13, respectivamente. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade: Em caráter ordinário: I - foram aprovadas as contas da Diretoria bem como o Balanço Patrimonial da companhia e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - tendo em vista que a companhia apresentou prejuízos acumulados, no exercício social encerrado em 31.12.2006, foi deliberado que não haverá distribuição do lucro líquido, nem o pagamento de dividendos; III - em relação à Diretoria, foram reeleitos pelos acionistas: (i) para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Daniel Pedro Gil, argentino, casado, técnico em comércio internacional, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador do visto permanente ativo, sob o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) nº V484004-I e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.392.987-74; acumulando, temporariamente, as funções do Diretor indicado na AGE de 05.02.2007, Sr. Jose Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador público, residente na Avenida Del Libertador nº 1.859, Apto. 804, Montevidéu, Uruguai, portador do passaporte nº 03.322.497-8 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, cuja investidura nesse cargo está condicionada à obtenção no Brasil, de seu “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros”, e cuja posse no cargo deverá, ainda, ser deliberada em assembléia futura; (ii) para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº. 07829541-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº. 773.026.647-49; (iii) também foi ratificada a decisão da assembléia de 02.04.2007 que indicou, para o cargo de Diretor, o Sr. Tetsuya Takahashi, japonês, casado, economista, com endereço na Pedro Goyena nº 3394, Olivos, Buenos Aires, Argentina, portador do passaporte nº TZ6116650 (visto tipo P), emitido pelo Japão, sendo que a sua investidura nesse cargo fica condicionada à obtenção no Brasil, de seu “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” e “CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda”, e cuja posse no cargo deverá, ainda, ser deliberada em assembléia fu tura; (iv) também foi ratificada a decisão da assembléia de 02.04.2007 que indicou, para o cargo de Diretor, o Sr. Romulo Fabio Elejalde, peruano, casado, economista, com endereço na 7650 Northwest 19th Street, Suíte 290, Miami, Flórida, 33126, Estados Unidos da América, portador do passaporte nº 420324027 (visto tipo P), emitido pelos EUA, sendo que a sua investidura nesse cargo fica condicionada à obtenção no Brasil, de seu “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” e “CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda” e cuja posse no cargo deverá, ainda, ser deliberada em assembléia futura; e (v) os Diretores eleitos declaram expressamente, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. (vi) foram estipuladas as seguintes remunerações dos Diretores, pelo exercício de seus cargos: (i) ao Sr. Daniel Pedro Gil, a remuneração mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais); (ii) ao Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, a remuneração anual de R$ 4.440,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais); e (iii) em relação aos Diretores indicados Srs. Jose Alejandro Tomas de Souza, Tetsuya Takahashi e Romulo Fabio Elejalde, dependentes de regularização de documentação pessoal, suas remunerações serão estipuladas pela(s) assembléia(s) que os empossarem nos cargos. Em caráter extraordinário: (i) foi aprovada a proposta de alteração do Artigo 6º do Estatuto Social, que trata do número de membros para a composição da Diretoria, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 6º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral pelo período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos”. (ii) a consolidação do ESTATUTO SOCIAL, em um só instrumento, para nele incluir todas as alterações ocorridas desde 30.04.2004, quando a última consolidação foi aprovada. (iii) Em vista da deliberação supra, o Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS, esta sociedade anônima reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, notadamente as da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976. Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza em qualquer ponto do território nacional, por decisão de sua Diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo a compra, venda, importação, exportação e locação de máquinas e equipamentos reprográficos, de duplicação gráfica, equipamentos para computação, processamento de dados e para automação de escritório em geral, de peças, acessórios, suprimentos, materiais e consumo, assim como a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reprodução de cópias, por conta própria e de terceiros. Artigo 4º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital social e ações. Artigo 5º - O capital da Sociedade é de R$ 17.898.341,65 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 172.036.866 (cento e setenta e dois milhões, trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas. § único - As ações, seus certificados ou títulos múltiplos serão assinados por dois Diretores. CAPÍTULO III - Diretoria. Artigo 6º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral pelo período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Os cargos da Diretoria terão as seguintes designações: obrigatoriamente um Diretor Presidente e os demais simplesmente Diretores, sem denominação especial. § 2º - O mandato de cada Diretor será prorrogado automaticamente até a posse de seu sucessor. § 3º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante termo lavrado no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria” até 30 (trinta) dias após a eleição, ficando dispensados de prestarem caução e garantia de suas gestões. § 4º - Os Diretores terão a remuneração que lhes for atribuída pela Assembléia Geral que os eleger. § 5º - Qualquer membro da Diretoria poderá ser substituído ou destituído, mesmo durante seu mandato, por decisão da Assembléia Geral. Artigo 7º - À Diretoria compete os poderes de representação e administração da Sociedade, observadas as atribuições específicas constantes dos parágrafos deste Artigo. § 1º - Ao Diretor Presidente compete: a) a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) instalar e presidir as Assembléias Gerais; c) convocar, instalar e presidir as Reuniões de Diretoria; d) representar a Sociedade, judicial ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, com poderes especiais para receber citação e prestar depoimento pessoal. § 2º - Aos demais Diretores compete desempenhar as tarefas a eles designadas pelo Diretor Presidente. Artigo 8º - O Diretor Presidente e os Diretores substituir-se-ão reciprocamente em seus impedimentos ou ausências ocasionais. Artigo 9º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, caberá a qualquer dos remanescentes convocar imediatamente a Assembléia Geral para que esta eleja novo Diretor para completar o mandato do Diretor cujo cargo ficou vago. Artigo 10º - Todos os atos dos quais derive qualquer obrigação para a Sociedade deverão sempre, sob pena de nulidade e não produzir nenhum efeito contra a Sociedade, ser assinados por (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Artigo 12 do presente Estatuto, salvo na emissão de duplicatas e respectivo endosso para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade, quando esta será validamente representada por 1 (um) só Diretor ou procurador. § 1º - Para a venda de quaisquer bens do ativo fixo da Sociedade, será sempre necessária a assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 (um) Diretor ou procurador. § 2º - Toda e qualquer espécie de contrato e documentos da área financeira que a sociedade venha a celebrar, devem ser assinados sempre em conjunto, pelo Diretor Presidente e por um Diretor ou Procurador, sendo que o Diretor Presidente poderá ser substituído por Procurador com poderes específicos para representá-lo em determinados tipos de contratos e documentos. Artigo 11º - Fica vedada à Diretoria e, conseqüentemente, também aos procuradores por ela nomeados, a assunção de quaisquer tipos de obrigações, tais como avais e garantias em favor de dirigentes, empregados em geral ou de terceiros, especialmente quando tais obrigações tenham por objetivo, garantias de empréstimos pessoais concedidos por instituições financeiras e bancárias, casas de câmbio, entidades públicas, privadas e em geral qualquer outra fonte de financiamento ou crédito do país, sendo de nenhum efeito os atos assim praticados com relação à Sociedade podendo, no entanto, a Diretoria, prestar em nome da sociedade garantias, fianças e/ou avais em operações financeiras cujo produto seja aplicado em compra de máquinas comercializadas pela sociedade, bem com atuar, em nome da Sociedade, como interveniente em contratos de “Crédito Direto ao Consumidor” com o mesmo fim, agindo em conformidade com o Artigo 10 deste Estatuto. Artigo 12º - A sociedade será sempre representada pelo Diretor Presidente e por um (1) Diretor na constituição de procuradores. CAPÍTULO IV - Assembléia Geral. Artigo 13º - A Assembléia Geral, que é órgão delibera tivo da Sociedade, reunir-se-á na sede social, ordinariamente, durante os 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre o relatório e as contas da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, quando houver, eleger a Diretoria e fixar sua remuneração e aprovar a correção da expressão monetária do capital social; e extraordinariamente, sempre que regularmente convocada, quando os interesses sociais o exigirem. Artigo 14º - O Diretor Presidente presidirá a Assembléia Geral e convidará um dos presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 15º - A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Artigo 16º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, o qual funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. § único - Caberá à Assembléia que decidir pelo funcionamento do Conselho Fiscal, eleger os seus membros, bem como fixar as respectivas remunerações. CAPÍTULO VI - Exercício social e lucros. Artigo 17º - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados um balanço e a conta de lucros e perdas. Artigo 18º - Dos resultados do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer distribuição, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) a critério da Assembléia Geral, uma parcela dos lucros poderá ser distribuída aos empregados, a título de gratificação; b) observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 152, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, desde que não exceda a 10% (dez por cento) dos mesmos nem à remuneração anual dos Diretores. § 1º - Não existindo oposição dos acionistas presentes nas assembléias gerais realizadas, e por se tratar de companhia fechada, poderá ser deliberado não haver distribuição de dividendos ou mesmo distribuí-los em montante inferior ao obrigatório, findo o exercício de cada ano-calendário. Caso as assembléias gerais deliberarem pela distribuição de dividendos, deverão ser realizadas as deduções, referidas no artigo anterior, e o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) o capital social. A reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76 exceder em 30% (trinta por cento) o capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos às ações ordinárias a título de dividendo mínimo obrigatório; c) o saldo terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral. § 2º - Salvo deliberação da Assembléia Geral em sentido contrário, os dividendos serão pagos dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data em que tiverem sido declarados. § 3º - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, na forma do disposto no § 2º do Artigo 204 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - Liquidação. Artigo 19º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá, se for o caso, a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações”. LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. LOCAL E DATA: Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. ACIONISTAS PRESENTES: - Gestetner Limitada, representada por seu procurador, Dr. Ivan Tauil Rodrigues. - Dr. Luiz Fernando Teixeira Pinto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Luiz Cavalcante dos Santos - Secretário. Visto: Cesar Cadena Del Porto - OAB-RJ nº 123.963. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695861 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 222183. Valor: R$ 8249,08"
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                    "222861": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - SINDIGÁS\r\n\r\nCNPJ nº 44.079.002/0001-93\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 140/07, REALIZADA DIA 14 DE MAIO DE 2007. Aos catorze dias do mês de maio de 2007, às 13:30 horas, convocadas pelo Presidente da entidade Sr. Sergio Vital Bandeira de Mello Filho, face às prerrogativas que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, reuniram-se na sede do Sindigás, localizada na Rua da Assembléia nº 10 - sala 3720, Rio de Janeiro, as seguintes associadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo: Nacional Gas Butano Ltda, Sociedade Fogas Ltda, Liquigás Distribuidora S.A., Repsol Gás Brasil S.A. e SHV Gas Brasil Ltda, ausente, injustificadamente, Copagaz Distribuidora de Gás Ltda e Amazongas Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. O Sr. Presidente, constatada a presença do quorum estatutário, convidou para secretariar os trabalhos o Sr. Ricardo Márcio Tonietto, esclarecendo que a ordem do dia era aquela que foi objeto da convocação feita por fax a todas as associadas e também constante da publicação feita no Diário Oficial da União do dia 03 de maio de 2007, Seção 3, às fls. 105, para deliberar acerca da expulsão da associada Copagaz Distribuidora de Gás Ltda ante a falta do pagamento dos últimos 3 meses das contribuições associativas e rateios extraordinários, fato que caracteriza violação ao disposto no artigo 10, § 2º, item “a” do Estatuto Social. O Sr. Presidente esclareceu aos presentes que a associada Copagaz foi devidamente notificada para efetuar o pagamento, fato que não ocorreu até o momento e, ante a ausência da referida associada à presente Assembléia bem como o oferecimento de qualquer defesa, colocava a matéria em votação, sendo que por unanimidade dos presentes, deliberou-se pela aplicação da pena de expulsão da referida associada Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, na forma do disposto no artigo 10, § 2º, item “a” do Estatuto Social, devendo o Sindigás tomar todas as medidas necessárias para que seja efetuada a cobrança judicial dos valores devidos pelo associada ora expulsa, inclusive aquelas a que se refere o artigo 9º e respectivos parágrafos do Estatuto Social. Encerrada a pauta do dia e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, às 14:30 horas foi encerrada a Assembléia que é lavrada na forma do artigo 19 do Estatuto Social, sendo assinada pelos Srs. Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Sergio Bandeira de Mello - Presidente; Ricardo Márcio Tonietto - Secretário. \r\n\r\nId: 222861. Valor: R$ 1333,99"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "212610": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "MAPAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.708.090/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAPAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012810, com validade até 21 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de fabricação, recuperação e comercialização de peças e componentes navais, mecânicos e industriais, na RUA RICARDO MACHADO, 156 A - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204083/2006)\r\n\r\nId: 212610. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "214930": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "REOL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.579.837/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREOL CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012774, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na CAMINHO DO ENCANAMENTO, 94 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202844/2006)\r\n\r\nId: 214930. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "218214": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nMANTENEDORA: \r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3670 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.789.850/0003-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 3ª ANO DO ENSINO MÉDIO - REGULAR. ANO LETIVO DE 2006: Aline Pinto Nogueira, Aloysio Bessa Guilherme, Amanda Bruna Rodrigues e Silva, Amanda de Almeida Gonzaga, Amanda Moreira Ribeiro, Amanda Pereira Gomes, Amanda Regina Lessa Bezerra, Amarílis Bravo da Silva de Oliveira Pereira, Ana Carolina de Léo Silva, Ana Clara Cardoso Gabino, Beatriz Almeida de Mello, Beatriz Santos de Lima, Brenda Loren da Cunha Monteiro, Bruna Angélica da Paixão Cordeiro, Bruna de Mello Figueiredo, Bruna Ventura Ferreira Filgueiras, Bruno Barbosa da Silva, Caio Santos de Moraes, Camila Areal de Santana, Camila Conceição Ulysses Barbosa, Camila de Souza Ferreira, Camilla Silva Medeiros, Carla Alves Longhi, Carolina da Cruz Cunha, Caroline Alves Costa, Cássia Thais Silva Santos, Danielle de Carvalho Manes, Danilo de Lima Castilho Gouvêa, Danilo Machado Pacheco da Silva, Deborah Nascimento Cesário, Dilson Cunha de Oliveira Junior, Douglas Seiji Hashimoto, Ebony de Brito Gomes, Eduardo Marques Arruda, Eliane da Silva Batista, Elvis José Camargo Coelho, Emanuelle Duarte D' Oliveira, Erick Mello de Oliveira Gomes Martins da Silva, Felipe Alves da Silva, Felipe Matheus Azevedo da Silva, Francisco Henrique Rosa Maia, Gabriel Amaral Cavalcante Solé, Gabrielle D'Avila Lopes, Giovana Mathedi Marques da Cunha, Gisele Pimentel de Souza, Guilherme Galvão Ferreira da Silva, Gustavo Domingos Pereira, Hudson Coslop Fonseca, Isabelle Araujo de Medeiros, Isabelle Christine Soares Miranda, Isabôr Cerqueira da Silva, Ivana Matias do Nascimento, José Henrique Camargo Pace, Juliana Sena dos Santos, Karine Caldas Pinto, Laís Feitosa Lima, Larissa Granja Villa Nova, Lidiana Alves dos Santos, Livia Medeiros de Almeida, Luana de Paiva Carvalho, Lucas Cappella Câmara Matos, Luciana Mouta de Oliveira, Luciano Correa Bezerra, Marcel Silveira Tosta, Marcella Mendes de Oliveira, Marcelle de Cêa Santos, Marcio Rafael Barbosa do Amaral, Marcos Ferreira de Oliveira Filho, Maria Luisa Marques Malta, Mariana Gontijo Rodrigues Pereira, Mariana Pelluso Carbonelli Ribeiro, Mario Bento Cancio de Pontes Junior, Marlon Zoio Portela, Mateus Lopes de Moraes, Mateus Medeiros de Araujo, Mayã Martins Correia, Mayara de Assumpção Ramos, Milena Lopes Nogueira da Costa, Natália Cabral dos Santos, Natália Gregorio de Jesus, Nathalia Nicacio Ganzer, Pâmela de Andrade Moreira, Paula Cerqueira de Sá Rosa, Pedro Robles Rodriguez da Silva, Pedro Victor dos Santos Macedo, Raphaela Oliveira Brandão, Raquel Donola Victorio, Rebeca Bitencourt Rangel de Sampaio, Roberta Moreira Gonçalves, Roberta Oliveira Abrahão, Roberto Carlos Bonifácio Filho, Rodrigo Ferreira de Barros, Rodrigo Santos Pinto de Oliveira, Rosangela Pires Rodrigues, Sacha de Sá e Silva, Samara Alvarez Alves, Suéllen Moreira Sanchez, Suianne Campello da Silva, Sulamita Inacio Freire, Talita Lazarino de Oliveira, Talita Santos do Nascimento, Tamirys Luamar Oliveira da Silva, Tássia Hallais Veríssimo, Thássia Leira dos Reis, Tatiane Barbosa da Silva dos Santos, Thiago Pereira Borges Maturana, Thuany de Cassia Fortunato Vargas, Vanessa Ramos Gouvea, Vinicius Bianchi de Oliveira, Vinicius Pereira do Nascimento, Vinicius Vasconcellos Santos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Diretora: Maria Aparecida Coutinho Carvalho - Reg. nº 0592 UCB; Secretária: Maria de Lourdes Barnabé de Lima - Reg. nº 2159/89 - DAT.\r\n\r\nId: 218214. Valor: R$ 1861,16"
                            ],
                            "136415": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "TREFILFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.025.526/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTREFILFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012317, com validade até 08 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de barras chatas de ferro, na RUA FELIZARDO FORTES, 690 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/203619/2005)\r\n\r\nId: 136415. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "199079": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "JESUS HERRANS SIEIRO IGLESIAS\r\n\r\nCPF: 299.170.507-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJESUS HERRANS SIEIRO IGLESIAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012648, com validade até 20 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de galpão para logística e armazenamento, na AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, 1001 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203689/2006)\r\n\r\nId: 199079. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "217761": [
                                "V - Extravio",
                                "DACONDE ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\nICMS nº 86.128.691\r\n\r\nCNPJ02288464/0001-70\r\n\r\nCOMUNICA: que em sua mudança foram extraviados Talões de Notas Fiscais D-1 usados e não usados numerados de 10.001 à 15.000.\r\n\r\nId: 217761. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "220433": [
                                "V - Convocação",
                                "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) vem convocar os debenturistas da sua sétima emissão pública a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública deDebêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sétima Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e,\r\n\r\n(ii) proposta de resgate total das debêntures de sétima emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social da Companhia no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização.\r\n\r\nA implementação das propostas objeto da Ordem do Dia, uma vez aprovadas pelos debenturistas, estará condicionada ao resultado de oferta(s) pública(s) voluntária(s) da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), que será(ão) realizada(s) para aquisição da totalidade das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) (TNLP4) e da totalidade das ações preferenciais em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) (TMAR5).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\nId: 220433. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "221691": [
                                "V - Convocação",
                                "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral a se realizar no dia 20 de junho de 2007, às 11:00h, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Adequação da forma de apuração e validação do Preço Unitário das debêntures; (b) Autorizar o Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 221691. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "207035": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO'\r\n\r\nCNPJ 40.184.186/0001-9\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem “O Meu Sonho”, mantido pelo Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda, situado na Av. Cônego de Vasconcelos, 152/403-Bangu -Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem do: 1º Sem/2001: Maria de Lourdes dos Santos Néri. 1ºSem/2005: Ana Paula Rodrigues Corrêa,Cristina Narciso Isaias Barbosa. 2º Sem/2005: Adriana Rodrigues da Silva, Amanda Grazieli Gomes da Cruz,Ana Paula Batista Vilar,Andressa da Silva Ferreira,Carla Amaral Demenciano Santos,Carlos Eduardo Flintes Peixoto,Christiane da Silva Anastacio,Cíntia Cristina Medeiros de Araujo de Jesus,Déborah Alves de Souza,Edson Joaquim da Silva,Elizabeth Rangel da Cunha Peixoto,Eva Lima Pinto,Joice Costa de Souza,Lucineia de Oliveira Gimenez, Maria de Fátima de Oliveira Gomes,Mariê da Conceição Vilagelim Souza, Nadja Rocha da Silva, Paula Renata Rocha de Souza,Renata Fraga de Mello,Roberta Gama Trindade Araujo, Vivian Alves Soares Maganinho. 1ºSem/2006: Alessandra Lopes Peçanha,Aline Francisca Alcoforado, Ana Maria Reis,Camilla Barbosa de Souza,Eloísa Telles Fialho,Maria do Carmo Teixeira de Oliveira,Rosemary Cristina Capalupo,Sandra de Almeida Sant' Ana dos Santos,Viviane da Fonseca de Almeida. 2º Sem/2006: Ana Beatriz dos Santos, Ana Cristina de Sousa Coelho, Ana Paula de Oliveira Pantoja,Angelica Vasconcelos de Souza Paes, Cristiana Barboza Eduardo,Débora Cajú Teixeira,Eduardo Arizio do Nascimento, Felipe de Oliveira Alves,Graziele Izidoro de Sant'Anna,Neli de Freitas Rezende, Priscila Gomes deAndrade, Renata Carla Santana Júnior, Sandra Lima Dantas. Secretária: Maria da\r\n\r\nAparecida de Carvalho Mateus- Reg.583/85-DAT. Diretora: Vera Lucia Claudino da Silva- Registro: 8858-MEC.\r\n\r\nId: 207035. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "171738": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "EASYTEC INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.862.567/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEASYTEC INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012498, com validade até 23 de março de 2012, que a autoriza a realizar serviços de caldeiraria, usinagem e serralheria industrial, na RUA ELY DO AMPARO, S/Nº - LOTE 5, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - GUARAJUBA, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/201860/2006)\r\n\r\nId: 171738. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "221991": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCNPJ 33.633.629/0001-28\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 2(dois) Equipamentos Autoclaves de 100L e 250L. Retirada do Edital de 06/06/07 de 09:00h até 20/06/07 às 09:00h. Endereço: Av. Venezuela, 153 - Praça Mauá - RJ. Entrega das Propostas: 20/06/07 às 11:00h. Informações Gerais: O Edital estará disponibilizado no Setor de Compras da Associação Pro Matre, será cobrado o valor de R$ 30,00, que corresponde o custo de sua produção.\r\n\r\nId: 221991. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "222323": [
                                "V - Convocação",
                                "LEGIÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ 34.061.028/0001-50\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL. O Conselho Deliberativo da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28 subitem “b” de seu Estatuto, convoca os membros deste Conselho a se reunirem em Assembléia Geral em sua sede própria no próximo dia 14 de junho de 2007 (quinta-feira), em primeira convocação às 14:00h e, em segunda convocação e com qualquer número de presentes, às 14:30h, para elegerem em escrutínio secreto a Diretoria da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer para o biênio 2007/2009. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Martha Ferreira Mendes, Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 222323. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "219575": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.294.546/0002-03\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2006 - Bianca Paiva de Oliveira, Bruna Rodrigues Lambartini, Diego Cezimbra Machado Lara, Luiz Felipe Nunes Lopes, Marcos Antonio Poleto Lopes Filho, Paulo Ritter Neto, Ricardo Sleiman Habib de Oliveira, Roberta Senra Vernes da Cunha, Thiago Enes Fontes, Vinicius Kede. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) 2º Semestre/2006 - Alessandra de Souza Barreto, Alessandra Vicente da Silva, Andreza Rodrigues Silva, Brunno Henriques Martins, Kéteney Aparecida Conti de Oliveira, Marcos Paulo da Silva de Santana, Renan dos Santos Cabral da Silva, Renata Austreliano da Silva, Vanderlei da Silva Gomes. 1º Semestre de 2005 - Paulo Jessé Tínel. 2º Semestre de 2005 - Alex de Figueiredo Lima. Elisa Tartari Mendes - Secretária - Mat. 06/077393-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 219575. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "220077": [
                                "V - Convocação",
                                "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2006, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: deliberação sobre: a aprovação das contas da administração, relativas ao exercício social do ano de 2006; b) eleição dos membros da Diretoria; c) aumento da remuneração do Diretor Presidente; e c) assuntos gerais. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH\r\n\r\nDiretor Presidente/Administrativo\r\n\r\nId: 220077. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "222346": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 15 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a proposta de redução do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 222346. Valor: R$ 456,96"
                            ],
                            "214985": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012829, com validade até 23 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de desvio do Canal de São Fernando, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200868/2007)\r\n\r\nId: 214985. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "222147": [
                                "V - Ata",
                                "ARBI S/A SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO,\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nC.N.P.J. nº 30.032.635/0001-31\r\n\r\nNIRE nº 33300004708.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2007, às 16:00h, na sede social da empresa, à Rua Dias Ferreira, 190-2º andar-parte, Leblon/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no § 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Luís Fernando Barboza Pessôa; Secretária: Cristiana Rebouças Diniz. Ordem do Dia: Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Deliberações: Aprovado, por unanimidade dos votos: as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial”, em 23/03/2007. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Luís Fernando Barboza Pessoa-Presidente da Assembléia. Banco Arbi S/A - Daniel Benasayag Birmann. Cristiana Rebouças Diniz - Secretária - OAB/RJ n.º 133.857.\r\n\r\nId: 222147. Valor: R$ 868,70"
                            ],
                            "223078": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO DR. ALCEU - AADA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Mosela, 289, Petrópolis/RJ. Associação Civil sem fins lucrativos, com finalidade de reunir, contribuir, divulgar a obra de Alceu Amoroso Lima e outras. Presidente: Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida. Fundada em 04/05/2007.\r\n\r\nId: 223078. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "221931": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2000: João Daniel Fiuza Laranjeira. 2002: Alanderson Domingos Terra. 2003: Alcedina do Espirito Santo Targino Pereira, Fernando Jordão Teixeira, Milene Jordão de Oliveira, Renê Caetano do Carmo, Roseli Montimor Valois Cardoso, Rudley da Silva Soares, Werinton Souza Nascimento. 2004: Ester Miranda Morett, Bianca Batista de Oliveira Queiroz, Karine Higino Ferreira, Thiago Sepulvida de Azevedo. 2005: Ademir de Oliveira Braga Junior, Edil do Nascimento Gabriel, Mariangela Nunes de Oliveira, Mário Sérgio Oliveira da Silva, Tatiane Souza da Silva, Wallace João Bitencort. 2006: Aline Cristina de Sousa Rodrigues, Ana Cristina Pires Camboim, Anelina da Costa, Carolina Marques Caribé, Dalva Elesbão Nascimento Rosario, Dilieni Miranda Teixeira, Fàbio Miguel da Silva, Juliane Dário da Silva, Marlon França Souza, Michel Thomaz de Souza, Michelle Fernandes Rodrigues, Paola Mazilli Jerônimo, Paloma Cristina da Mota Fraga Braga, Rafael de Godoy Vicente, Rafael Durço Pereira, Rafael Salomão Tavares, Renan Moreira Reis, Sidiney de Araujo Cardoso, William Rocha Marques. Angelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - OF.E/COIE.E nº 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E n° 892/2002.\r\n\r\nId: 221931. Valor: R$ 775,88"
                            ],
                            "221654": [
                                "V - Convocação",
                                "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral a se realizar no dia 20 de junho de 2007, às 10:00h, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em conseqüência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) abertura de filial da Companhia no Município da Chapada dos Guimarães. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nId: 221654. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "215137": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012780, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 1362 E 2290 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201521/2003)\r\n\r\nId: 215137. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "220456": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) vem convocar os debenturistas da sua sexta emissão pública a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sexta Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e,\r\n\r\n(ii) proposta de resgate total das debêntures de sexta emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social da Companhia no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização.\r\n\r\nA implementação das propostas objeto da Ordem do Dia, uma vez aprovadas pelos debenturistas, estará condicionada ao resultado de oferta(s) pública(s) voluntária(s) da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), que será(ão) realizada(s) para aquisição da totalidade das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) (TNLP4) e da totalidade das ações preferenciais em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) (TMAR5).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTelemar Participações S/A\r\n\r\nId: 220456. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "220641": [
                                "V - Convocação",
                                "GPC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.193.750/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 33300166246\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 22/06/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 220641. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "220707": [
                                "V - Convocação",
                                "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, a fim de deliberarem sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006. Rio de Janeiro, RJ, 1º de junho de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 220707. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "220750": [
                                "V - Convocação",
                                "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41, loja, parte, Botafogo, nesta cidade, às 10h do dia 19/06/2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2) Eleição de Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se referem a Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 04/06/2007 - ERIKA WOROBJOW ALMEIDA - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 220750. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "221308": [
                                "V - Convocação",
                                "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do parágrafo 1º - artigo 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas, em 1ª chamada com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 17/06/2007, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e Aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar, em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo Único do artigo 12 da Convenção. Rio de Janeiro, 01/06/2007. Gilson Gil Madeira de Gouveia.\r\n\r\nId: 221308. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "221369": [
                                "V - Convocação",
                                "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 19/06/07, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto; (iv) Alteração do artigo 16 do Estatuto; (v) Aprovação do Terceiro Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 221369. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "209910": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ARARYBA BENEFICIADORA DE COUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.577.486/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARYBA BENEFICIADORA DE COUROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009448, com validade até 06 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de pintura e acabamento de couros, na AV. MONTE CASTELO, 1179, LOTE 08 - QUADRA 82 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201636/2003)\r\n\r\nId: 209910. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "211340": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nCGC. 28451201/0001-24\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2006: CURSO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: André Luís do Rosário Deus, Bruno Baltar Bertolini, Carlos Enrique Fernandes Dorador, Carlos Borges da Silva, Charles Brito Ribeiro, Daruã Mello de Paula, Ederson Martins Marçal, Fátima Gomes de Carvalho, Felipe Borges Raposo, Jeferson Gomes de Andrade, Jessica Anselmo Gonçalves, Juliana Santos, Kenzo Manuel Izawa Perez Marujo, Letícia de Assis Pires, Luciano Gomes Marques, Luiz Felipe Araujo Rodrigues, Luiz Felippe da Silva David, Mariana de Morais Bruno Perico, Mariana de Souza Daniel, Michel Bernardes Medeiros, Micheli da Silva Madureira, Mônica de Medeiros Venas, Nicole Rodrigues, Paulo Ricardo Claveri Gouveia, Rafael de Oliveira Leonardo, Raphael Clavery Silva, Sara Cristina de Araujo, Suelen Teixeira da Silva, Thaís de Andrade, Thalita Santa Rosa do Nascimento, Vanessa Aparecida Nunes de Barros, Vitor Padilha Merola. CURSO ENSINO MÉDIO E NORMAL (FORMAÇÃO DE PROFESSORES): Aline de Lima Castelar, Amanda de Freitas Santos, Camila da Silva, Carolina Conceição Alves, Daniela do Amaral de Carvalho, Fernanda Mariano Nunes, Gabriela da Costa Wayand, Luciana Ludugerio Laurindo, Monaliza Magdalena Cortasio Lopes Neves, Patrícia Barbosa Gomes, Silvana e Silva do Nascimento, Tamires de Moura Ribeiro Machado, Tamiris Santos de Souza, Thatiane de Freitas Nunes, Tieli Aparecida de Mello Souza, Valeria Regina da Costa Rodrigues. CURSO ENSINO MÉDIO: Lucas Corrêa Younes Rabello, Michele Martins Monteiro de Souza, CURSO NORMAL (FORMAÇÃO DE PROFESSORES): Mirian Couto dos Santos CONCLUINTES CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 1999: Cristiano Luiz Machado de Carvalho, Eduardo Alves Quintanilha, Roberta de Oliveira Leal. Secretária - Reg. 00554/99-COIE/RJ - Maria Elenice Claveri Constancio Gouveia; Diretora - Reg. 13872-MEC - Maria da Graça Constancio; Supervisora Educacional - Mat. 109279-0 - SEE/RJ - Maria Ignez Alqueres de Souza.\r\n\r\nId: 211340. Valor: R$ 1085,28"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Condomínio": {
                    "Atos": {
                        "111796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE\r\n\r\nCNPJ: 02.217.757/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012202, com validade até 29 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários em nível secundário, com vazão média de 364,32 m³/d e concentração de carga orgânica de 81,97 kg/d de DBO, na AVENIDA ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 289 - BLOCO 1 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203241/2003)\r\n\r\nId: 111796. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "221995": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCNPJ. 33.597.659/0001-26\r\n\r\nEXTRAVIO. A GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS, localizada na Rua do Bonfim, 250, parte, São Cristóvão, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, comunica o extravio do original de seu cartão de inscrição Municipal nº. 664-5, com data de emissão de 25/09/2001.\r\n\r\nId: 221995. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "221556": [
                                "V - Extravio",
                                "CLOPEZ SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 07062790/0001-89 \r\n\r\nEXTRAVIO:Comunica o extravio do talão de Nota Fiscal modelo 1 ,numero 01 a 050 .Inscrição Estadual: 77986987.\r\n\r\nId: 221556. Valor: R$ 124,95"
                            ]
                        }
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "222130": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nQue fará leilão de Objetos de Arte: Quadros, Porcelanas, Tepetes etc, para Leone Galeria de Arte Ltda. A partir do dia 19/06/2007, às 21 horas, na Rua das Laranjeiras, nº 540 - Laranjeiras/RJ. Arrematação: Á vista, acrescido de 5% do Leiloeiro, 0,25% de ISS. Rio, 10/04/2007.\r\n\r\nId: 222130. Valor: R$ 279,65"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\n2º AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, ALTERAÇÕES E ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderá ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estarão disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 04 de Junho de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 223071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "223072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 5.003/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INOX, VENTILADORES DE TETO, VENTILADORES DE PAREDE E DUPLICADORES MANUAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 25/06/2007 às 08:00 horas\r\n\r\nAbertura: 25 de junho de 2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 25/06/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 223072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "221886": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças de reposição para atender os maquinários da municipalidade. \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 21/06/06 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nTP nº 007/2007 - Aquisição de Peças\r\n\r\nIO-RJ Ag 4767-8 C/C 372001-2 Banco Brasil\r\n\r\nId: 221886. Valor: R$ 431,60"
                        ],
                        "221914": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender a diversas Secretarias Municipais. \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 21/06/07 às 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 221914. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223062": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 002/2007 Data: 19/07/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEstimativa: R$ 4.770.937,71 Processo nº 9564/07\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4 ou 01 caixa de disquetes com 10 (dez) unidades\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 223062. A faturar por empenh"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223083": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15619/2006 - SEMUSA\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática (computador, impressora e estabilizador), de acordo com o art. 2º do Decreto Municipal nº135/2006, quando couber, fica marcada para o dia 20/07/2007 às 08:15 horas, a ser realizada pela Comissão Permanente de Licitação IV.”\r\n\r\nOs Editais poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Contratos, na Av. Alcebíades Sabino dos Santos nº 235, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ. Maiores informações: (22) 2760-864, 2764-6532, 2764-4848 R. 225. \r\n\r\nId: 223083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "222803": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 102"
                    ],
                    "222750": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2329 - R E S O L V E dispensar, RAQUEL CAMPIO PINHA, RG n° 023230/0-3 CRECI da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de abril de 2007. Prot. n° 136.281/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2330 - R E S O L V E prorrogar a designação de SORAYA SADALA CASTILHO, RG n° 11.073.542-0 IFP, VILMA ROCHA MACHADO NETTO, RG n° 01.928.596-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.281/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2331 - R E S O L V E prorrogar a designação de GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES, OAB/RJ n° 045.222, RENATA LOPES AGUIAR, RG n° 478.641 M.AER, ROSANA DA SILVA SANTOS, OAB/RJ n° 064.614, VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA, RG n° 10.718.231-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 136.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2332 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, RG n° 08.197.908-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2333 - R E S O L V E designar BERNARDO ANTONIO GONÇALVES MONTEIRO, RG n° 08.808.067-6 DETRAN, DEBORA MARIA BORGES DE FREITAS, RG n° 098.865.744-8 IFP, LUIZ HENRIQUE ARAUJO VIEIRA CUNHA, RG n° 12.840.329-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 134.861/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2334 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULA BITTENCOURT PARREIRAS, RG n° 20.968.255-8 SSP, PAULO BAIA, OAB/RJ n° 136.279 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de abril de 2007. Prot. n° 97.314/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2335 - R E S O L V E designar AMANDA PARESCHI CIRILO, RG n°20.414.889-4 DETRAN, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MACHADO, RG n° 21.665.716-3 DETRAN, ELIAN ELIAS NICOLAU, OAB/RJ n° 130.580, LUIS EDUADO HAMANAKA NAKAO, RG n° 20.902.824-0 DETRAN, LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA, RG n° 10.897.923-8 IFP, MARIA DE LOURDES CUNHA, OAB/RJ n° 38.233, MONIQUE MARTINS DOMINICE, RG n° 20.041.062-03 CREA/RJ, PEDRO DE SOUZA CABRAL DE MELLO, RG n° 10.773.764-5 IFP, ROSANGELA ALVES MARINS, RG n° 3.019.373 IPF, SIDNEY ERICSSON DE OLIVEIRA INACIO, RG n° 13.075.082-1 IFP, THIAGO SICILIANO VALLE DE MACEDO, RG n° 12.825.020-6 DETRAN, VANESSA SANTOS LOPES, RG n° 12.365.567-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de abril de 2007. Prot. n° 97.314/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2336 - R E S O L V E prorrogar a designação de EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES, OAB/RJ n° 129.087 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.284/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2337 - R E S O L V E prorrogar a designação de LAURA WAGNER PEREIRA, RG n° 11.638.779-6 IFP, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS, OAB/RJ n° 109.051, PAULO CESAR DE SOUZA NOYA, OAB/RJ n° 32.704, VIVIANE FILGUEIRAS ROJAS, RG n° 12.836.287-8 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.285/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2338 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARLI ABINADER LOPES DE ALMEIDA, RG n° 03.218.967-2 IFP, PAULO ELIAS RIBEIRO, OAB/RJ n° 119.348-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.286/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2339 - R E S O L V E prorrogar a designação de DAYANNI DA SILVA DELLE VIANNA, RG n° 12.798.184-3 IFP, KARLA REZENDE DE ALMEIDA, RG n° 12.824.997-6 IFP, MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN, OAB/RJ n° 132.370-E, SERGIO ADRIANI FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 128.015-E, WEVERSON OLIVEIRA FARIAS, RG n° 09.302.801-7 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n°136.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2340 - R E S O L V E designar FABIO FARIA DE CASTRO, RG n° 20.097.960-7 DIC, ANA PAULA JOSE DA MATA, RG n° 08.548.672-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2006. Prot. n° 080.135/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2341 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA REGINA MOREIRA, OAB/RJ n° 102.595 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de maio de 2007. Prot. n° 136.299/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2342 - R E S O L V E prorrogar a designação de WESLEY PAES ARAUJO, RG n° 12.907.128-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.287/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2343 - R E S O L V E prorrogar a designação de MAURICEA INES DE SOUZA, RG n° 3.573.265 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.300/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2344 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA CRISTINA PORTO DAIBERT, RG n° 05.624.096-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.301/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2345 - R E S O L V E prorrogar a designação de KATIA SANTANA MARINHO, RG n° 11.607.793-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 25 de abril de 2007. Prot. n° 136.307/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2346 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDO JOSE KAPPS DA SILVEIRA, RG n° 05.329.007-8 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n° 136.305/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2347 - R E S O L V E designar AMANDA BORGES DA SILVA, RG n° 21.629.809-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 134.987/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2348 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS, RG n° 11.989.782-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.308/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2349 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DA PENHA MARQUES LIMA, OAB/RJ n° 105.186 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.306/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2350 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIO LUIS DE OLIVEIRA CARVALHO, RG n° 08.304.914-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.303/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2351 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, RG n° 12.233.980-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 14 de março de 2007. Prot. n° 136.302/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2352 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROGERIA DO NASCIMENTO DA SILVA, RG n° 07.911.240-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.304/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2353 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONILTON ALVES DE SOUZA, RG n° 401.722 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 133.793/2007\r\n\r\nId: 222750"
                    ],
                    "222790": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 155865/2004 (publicado no D.O. de 01/06/2007, pág. 02)\r\n\r\nNa decisão, onde se lê: omitido no D.O. de 02.06.2007, leia-se: omitido no D.O. de 02.05.2007.\r\n\r\nId: 222790"
                    ],
                    "222765": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/480-DESIGNA o Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz de Direito do XX Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 23 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/481-DESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 23 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/482-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 16 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/483-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 05 de junho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/484-RESOLVE remanejar o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA REGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível, da 14ª para a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/485-DESIGNA a Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juiz de Direito do V Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, o XIV Juizado Especial Cível, somente no dia 07 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/486-DESIGNA a Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 222765"
                    ],
                    "222764": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ÍTEM 71 do ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.05.2007)\r\n\r\n71) JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, no dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família e nos dias 1º, 02 e 03, o II Juizado Especial Cível, ambos da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Mafalda Lucchese afastada nos termos da Res. 15/2006 e Vago. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 05 DO ATO MI/243\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 01.06.2007)\r\n\r\nOnde se lê: ...CARLOS ANDRE SPIELMANN...\r\n\r\nLeia-se: ... LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 69 DO ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.05.2007)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 1º de junho, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., a partir do dia 4 de junho, ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 06 DO ATO MI/246\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 01.06.2007)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 1º de junho, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., a partir do dia 02 de junho, ... \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 05 DO ATO MI/243\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 01.06.2007)\r\n\r\nOnde se lê: ...CARLOS ANDRE SPIELMANN...\r\n\r\nLeia-se: ... LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 69 DO ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.05.2007)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 1º de junho, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., a partir do dia 4 de junho, ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 06 DO ATO MI/246\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 01.06.2007)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 1º de junho, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., a partir do dia 02 de junho, ... \r\n\r\nATO MI/249\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir do dia 01 de junho, as funções de Diretor do Forum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n02) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé - Comarca de Magé\r\n\r\n03) MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nilópolis - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n04) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis - Comarca de Petrópolis;\r\n\r\n05) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra - Comarca de São João da Barra\r\n\r\nATO MI/250\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de junho de 2007, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé - Comarca de Macaé; \r\n\r\n02) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença - Comarca de Valença; \r\n\r\n03) MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói - Comarca de Niterói.\r\n\r\nATO MI/251\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 1º de junho, as atribuições de Substituto de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/252\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/213, esclarecendo que, com referência à Comarca de Campos e as demais Comarcas que integram a mesma região, os Plantões dos dias 03 (domingo) 09 (sábado) de junho serão efetuados, respectivamente, pelo I Juizado Especial Cível e pela 4ª Vara Cível, ambos da Comarca e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 222764"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "222093": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n133\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n125\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n153\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n152\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n153\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n127\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n154\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n86\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n123\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n153\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n16\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n152\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n149\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n134\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n154\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n86\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n149\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n154\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n152\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n107\r\n\r\n45\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n151\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n153\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n152\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n105\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n150\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n153\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n115\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n127\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n59\r\n\r\n26\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n79\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\n153\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n81\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n102\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n86\r\n\r\n17\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n157\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n122\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n118\r\n\r\n52\r\n\r\n42\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n152\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n104\r\n\r\n75\r\n\r\n72\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n104\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n152\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n136\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n152\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n12\r\n\r\n132\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n151\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n214\r\n\r\n28\r\n\r\n87\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n153\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n124\r\n\r\n56\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n153\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n103\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n150\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n104\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n91\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n151\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n117\r\n\r\n12\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n151\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n102\r\n\r\n84\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n139\r\n\r\n49\r\n\r\n5\r\n\r\n132\r\n\r\n54\r\n\r\n57\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n93\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n152\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n121\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n150\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n99\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n151\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n107\r\n\r\n51\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n151\r\n\r\n73\r\n\r\n2\r\n\r\n144\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n153\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\n149\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n93\r\n\r\n71\r\n\r\n101\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n153\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n83\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARLY MACEDONIO FR\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n153\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n105\r\n\r\n67\r\n\r\n35\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n114\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n150\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n77\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\n77\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n141\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n84\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n84\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n122\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n149\r\n\r\n25\r\n\r\n94\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n153\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n38\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n151\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n154\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n109\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n33\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n57\r\n\r\n42\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n169\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n132\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n151\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n44\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\n153\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n84\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n157\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n121\r\n\r\n79\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n152\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n22\r\n\r\n57\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n152\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n40\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n77\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CARLOS EDUAR\r\n\r\n151\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n141\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n151\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\n153\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n152\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA SANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n75\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n61\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MONICA TOLLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PAULO CESAR \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n155\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n160\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n153\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIRLEY ABREU\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n14349\r\n\r\n4504\r\n\r\n140\r\n\r\n11460\r\n\r\n5673\r\n\r\n4535\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\n2DC - Desconvocado \r\n\r\nId: 222093"
                        ],
                        "222094": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORG\r\n\r\n168\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n204\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n604\r\n\r\n224\r\n\r\n12\r\n\r\n585\r\n\r\n209\r\n\r\n264\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n521\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n481\r\n\r\n301\r\n\r\n173\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n525\r\n\r\n194\r\n\r\n3\r\n\r\n449\r\n\r\n220\r\n\r\n227\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n695\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n321\r\n\r\n301\r\n\r\n94\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n436\r\n\r\n152\r\n\r\n1\r\n\r\n365\r\n\r\n164\r\n\r\n160\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n830\r\n\r\n146\r\n\r\n19\r\n\r\n558\r\n\r\n399\r\n\r\n184\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n589\r\n\r\n174\r\n\r\n5\r\n\r\n461\r\n\r\n221\r\n\r\n215\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n620\r\n\r\n299\r\n\r\n1\r\n\r\n503\r\n\r\n240\r\n\r\n177\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n800\r\n\r\n237\r\n\r\n2\r\n\r\n625\r\n\r\n252\r\n\r\n300\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n611\r\n\r\n213\r\n\r\n8\r\n\r\n327\r\n\r\n290\r\n\r\n118\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n650\r\n\r\n307\r\n\r\n14\r\n\r\n655\r\n\r\n207\r\n\r\n369\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n547\r\n\r\n227\r\n\r\n1\r\n\r\n442\r\n\r\n273\r\n\r\n175\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n587\r\n\r\n213\r\n\r\n2\r\n\r\n573\r\n\r\n203\r\n\r\n221\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n514\r\n\r\n159\r\n\r\n6\r\n\r\n517\r\n\r\n315\r\n\r\n220\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n456\r\n\r\n193\r\n\r\n3\r\n\r\n445\r\n\r\n387\r\n\r\n139\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n542\r\n\r\n151\r\n\r\n11\r\n\r\n470\r\n\r\n300\r\n\r\n137\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n574\r\n\r\n173\r\n\r\n5\r\n\r\n473\r\n\r\n202\r\n\r\n166\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n453\r\n\r\n182\r\n\r\n6\r\n\r\n563\r\n\r\n110\r\n\r\n264\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n681\r\n\r\n153\r\n\r\n5\r\n\r\n377\r\n\r\n344\r\n\r\n128\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n453\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n301\r\n\r\n62\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n248\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n169\r\n\r\n49\r\n\r\n75\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n268\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n235\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n244\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n235\r\n\r\n39\r\n\r\n100\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n303\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n57\r\n\r\n109\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n330\r\n\r\n128\r\n\r\n6\r\n\r\n260\r\n\r\n43\r\n\r\n118\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n278\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n185\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n352\r\n\r\n107\r\n\r\n3\r\n\r\n214\r\n\r\n64\r\n\r\n111\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n275\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n14349\r\n\r\n4504\r\n\r\n140\r\n\r\n11460\r\n\r\n5673\r\n\r\n4535\r\n\r\nId: 222094"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "220904": [
                                "IIIE - Súmula",
                                "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVO VERBETE\r\n\r\nNº. 134\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES\r\n\r\nALTERAÇÃO NA ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 214 DO STJ\r\n\r\n“Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00006 - Julgamento em 29/01//2007 - Relator: Desembargador Paulo César Salomão. Votação por maioria.\r\n\r\nId: 220904"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "222142": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 50781/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a abono de Permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 8.091,00, em favor de LUCIR MORAES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 53764/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a abono de Permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.682,97, em favor de DÉBORA DA CONCEIÇÃO PORTELA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245351/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 262,61, em favor de RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº 4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138591/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à diferença de triênios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, nos valores de R$ 5.379,29, a conta do Elemento de despesa 3190.92 e R$ 7.915,30, ocorrer a conta do orçamento vigente do Rioprevidência, em favor de JULIO ANTONIO MERLIM PINHEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130088/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130802/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130818/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 131458/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 132032/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 108603/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Realização de curso de interpretação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa SEIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL E QUALIDADE LTDA., no valor total de R$ 7.800,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, baseado no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100361/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCOI\r\n\r\nASSUNTO: Participação no curso de Contabilidade para não Contadores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 24, com fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação direta de IDEMP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA., no valor total de R$ 2.772,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 26. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 108598/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Curso de Formação de Auditores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR IBQN, no valor de R$ 5.800,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66208/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento da despesa, para fazer face ao pagamento da Gratificação hora- aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls.26, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 600.000,00, conforme quadro demonstrativo de fls. 25 e de acordo com o compromisso orçamentário de fls.26, com fundamento no art. 8° incisos VII e VIII e art. 9°da Resolução nº 04/2000, alterada pela Resolução 04/2003 do Egrégio Conselho da Magistratura e no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 31/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 156987/2004\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 853 e, por seus próprios fundamentos, retifico e ratifico a decisão de fls. 830, para indicar que em função do erro material reconhecido, o reajuste e a revisão do preço do contrato celebrado com a empresa CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., conforme Termo de Contrato nº 003/375/05 de fls. 543/546, com fundamento nos artigos 40, inciso XI e 65, inciso II, alínea “d” e §5º da Lei nº 8.666/93, é, em respeito ao princípio da verdade material, em conformidade com os valores indicados na Informação nº 339/2007 do DECAN, de fls. 849/850. Publicado, ao DELFA conforme solicitado à fls. 852. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 112922/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Participação em palestra\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística, com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.500,00, em favor Sr. JAIRO WERNER JÚNIOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho. Em 31/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 112924/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Participação em palestra\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 15, com fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação direta da SRA. AURORA BORGES, no valor total de R$ 800,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 17. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 112919/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Participação em palestra\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 11), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa decorrente da contratação direta no valor total de R$ 1.500,00, em favor de MARIA CRISTINA MILANEZ WERNER, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 13. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 309301/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à devolução de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.056,13, em favor de ROSEMARY DE ANDRADE LIMA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/06/2007\r\n\r\nId: 222142"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "222369": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/455/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de Capachos; VALOR: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Álamo Comércio de Capachos Ltda.; PROCESSO: nº 12.209/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/456/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de Etiquetas; VALOR: R$ 365.830,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos) PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: R.S. Brasil Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 301.563/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/457/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de Etiquetas; VALOR: R$ 8.165,50 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos) PRAZO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Interlabel Comércio de Etiquetas e Rótulos Ltda-ME.; PROCESSO: nº 301.563/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/458/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção Integral de 01 (uma) Plataforma para deficientes Físicos; VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Elevadores Alpha Ltda.; PROCESSO: nº 22.635/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/459/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº08/77; OBJETO: Alterações na Cláusula quarta do Termo nº 003/0031/02-10, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Duque de Caxias; PARTE: 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 16.281/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/460/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do Contrato, nº 003/445/2003 de serviços de manutenção do painel eletrônico de controle de fila; PRAZO: a partir de 01/11/2006; PARTE: Infolite Tecnologia e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 148.724/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/461/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 003/079/05 de serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2007; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A.; PROCESSO: nº 219.117/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/462/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “b”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/152/05 de serviços de manutenção da central telefônica; VALOR: R$ 282.075,24 (duzentos e oitenta e dois mil, setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2007 a 31/12/2007; PARTE: Nec do Brasil S.A; PROCESSO: nº 239.869/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/463/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório e aparelhos de ar condicionado; PARTE: Sociedade de Amigos do Morro da Coroa; PROCESSO: nº 10.727/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/464/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 292.327/06.\r\n\r\nId: 222369"
                                        ],
                                        "222451": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0049/07 (Proc Nº: 045903/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de placas de MDF revestidas em Nogal \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de junho de 2007, às 10h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 222451"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "215888": [
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, nos dias 11 e 12 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 11/06/2007\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01.10.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDEBATEDORES: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan\r\n\r\nDia 12/06/2007\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal-\r\n\r\nRegime Disciplinar Diferenciado\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Álvaro Mayrink da Costa \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Maurício Zanoide de Moraes \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Geraldo Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215888"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 12 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 217781"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 12 de junho de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj, localizada na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº.194- Bairro Aterrado - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 217950"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 19ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ARBITRAGEM: QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrantes o Dr. Pedro Antônio Batista Martins - Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ e SP e da Escola de Direito da FGV/RJ, Advogado, o Dr. José Emílio Nunes Pinto - Professor convidado da EMERJ e Advogado de SP e como Debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 211435"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 6ª Reunião “SÚMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO”, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luís Roberto Barroso \r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ\r\n\r\nDebatedores: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça e Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nId: 211173"
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                                                "EDITAL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º SEMESTRE DE 2007 - CPI, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA nos termos do art. 8º, IX, da Resolução n.º 2/89, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1 - São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI, os candidatos abaixo relacionados, habilitados nas fases do processo de seleção para Ouvintes, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2 - A matrícula deverá ser feita nos dias 09 e 10 de julho de 2007, na Secretaria da EMERJ, das 10:00h às 17:00h, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de:\r\n\r\na) Comprovante de pagamento da taxa de matrícula (1ª parcela) no valor de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6;\r\n\r\nb) Documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) 1 (uma) fotografia, recente, 3x4, com o nome do aluno no verso;\r\n\r\nd) Cópia do histórico escolar do curso de graduação.\r\n\r\n3 - O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4 - As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, às 8h (manhã) e 18h (noite), respectivamente.\r\n\r\nAPROVADOS:\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nBEATRIZ P. DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nFLÁVIA SOUBRE\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARILENE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 218192"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema III\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nPonto Final - Match Point\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para a projeção do filme Ponto Final - Match Point, de Woody Allen, seguida de debate com as presenças do Psicanalista Luiz Fernando Gallego e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, hoje, às 18h.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 221790"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "Rua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 102a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007152721 IMPTEs: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.011649-8 Protocolo: 2007152068 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS REU: ROGERIO PIRES LEAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.024433-0 Protocolo: 2007146986 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0083210RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30048 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.065567-3 Protocolo: 2007147530 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: GABRIEL SILVA NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007371-0 Protocolo: 2007148804 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ORLANDY RUBEM CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30166 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.506.004370-8 Protocolo: 2007147063 APTEs: JOSE MARIA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: BENITO CASTRO GARCIA E S/MULHER APDOs: MANUEL ACUNA PORTELA E S/MULHER APDO: EMILIO DIAZ SOLINO E S/MULHER Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003392-2 Protocolo: 2007147064 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: SERGIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30301 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.048347-3 Protocolo: 2007149588 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDOs: SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO 0101277RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003069-8 Protocolo: 2007148956 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004659-1 Protocolo: 2007148850 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NESTOR LEITE ESPOLIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30445 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 21.914/89 EXECUCAO FISCAL 89.021.205959-0 Protocolo: 2007148834 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs1: DAVID KAHN APDO2: ACRUX NAUTICA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002165-8 Protocolo: 2007148886 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARLINDO ESTEVAO DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30535 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003550-7 Protocolo: 2007148994 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007476-6 Protocolo: 2007148934 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADMARIO DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156400-4 Protocolo: 2007151816 AGTEs: LOURDES GONCALVES BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13760 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046479-0 Protocolo: 2007152129 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELENA MATIAS MESQUITA AGDOs: MARINA GOMES DA COSTA AGDOs: LEDA RODRIGUES AGDOs: SUELI DOS SANTOS SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16694 INDENIZATORIA 94.512.002840-6 Protocolo: 2007152787 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDOs: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001610-2 Protocolo: 2007152744 AGTEs: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30008 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.001781-1 Protocolo: 2007148827 APTEs: CONSELHO DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS 0019900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO 0074023RJ APDOs: LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005540-3 Protocolo: 2007148860 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EDGAR PEREIRA FERNANDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30170 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007596-1 Protocolo: 2007148806 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30219 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007275-3 Protocolo: 2007149036 APTEs: LIDIANE DA SILVA CASCABULHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004680-3 Protocolo: 2007148880 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MIGUEL SARQUIS AIEX Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30360 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.004927-9 Protocolo: 2007147168 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC.s2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: MARCOS VINICIUS PAULO FORTUNATO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002853-9 Protocolo: 2007149016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30489 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005800-3 Protocolo: 2007148900 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MANOEL DA COSTA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120741-1 Protocolo: 2007151026 APTEs: MAURO CHUAIRI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE BENS 94.001.063898-4 Protocolo: 2007150338 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ AGDOs: HERANCA JACENTE DE FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS REP/ P/ S/ CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: EURIDICE JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13725 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 2005.204.011175-8 Protocolo: 2007151888 AGTEs: SERGIO RICARDO NERI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13740 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007152178 AGTEs: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.031553-5 Protocolo: 2007152262 AGTEs: LUXOR TRANSPORTES LTDA AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA AGTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA AGTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA AGTEs: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA AGTEs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA AGTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA AGTEs: VIACAO VERA CRUZ S A AGTEs: VIACAO MAUA LTDA AGTEs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA.ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13786 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.004735-4 Protocolo: 2007152686 AGTEs: EDUARDO DAS NEVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: SET CAR AUTO SOCORRO LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13813 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.081.001272-9 Protocolo: 2007151775 AGTEs: MARIO MARCELO DE SAO GEORGE RECHDAN ASSAF ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DUTRA SOUZA 0237515SP AGDOs: DETTLOFF VON SIMSON JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13829 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2004.001.112733-4 Protocolo: 2007153269 AGTEs: ROSA ALONSO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ AGDOs: PANIFICACAO MAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.001277-2 Protocolo: 2007147384 APTEs1: BAY CAR COMERCIO E LOCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APTEs2: ANDRE VALADAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 99.001.077575-5 Protocolo: 2007147058 APTEs: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA 0045596RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDOs: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30344 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002762-6 Protocolo: 2007148961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE MANOEL DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071279-3 Protocolo: 2007149468 APTEs: JOSUE DE LIRIO GIRON ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009750-1 Protocolo: 2007147364 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ REC.ADESIVOs: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO REC.ADESIVOs: VERA MARIA FERNANDEZ REGO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30444 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007531-6 Protocolo: 2007148812 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARY GONCALVES DURVAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30527 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.006.001445-7 Protocolo: 2007150154 APTEs: MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005957-3 Protocolo: 2007150194 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM OTAVIANO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30682 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004240-8 Protocolo: 2007150174 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO PRIMO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.009788-3 Protocolo: 2007150805 AGTEs: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDOs: MARCOS TAYAH ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAYAH 0015184RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13734 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2006.208.003094-3 Protocolo: 2007152051 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13744 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO 85.204.000124-5 Protocolo: 2007151890 AGTEs: IRACY PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COSME SILVA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13775 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.068167-8 Protocolo: 2007152149 AGTEs: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ AGDOs: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118635-5 Protocolo: 2007153182 AGTEs: JOSE GUILHERME DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ 0187011SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005252-9 Protocolo: 2007148875 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ZELI DE PAULA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30025 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.005369-0 Protocolo: 2007147603 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.012796-5 Protocolo: 2007147271 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs1: FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA APDO2: LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB-14275/02) 2002.006.004340-8 Protocolo: 2007149002 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS ALBERTO RANGEL DE GOES Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30140 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 3187) 86.003.657712-4 Protocolo: 2007149023 APTEs: MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA APTEs: JACQUELINE APARECIDA MARTINS MAIA DE CASTRO APTEs: CHRISTIANE APARECIDA MARTINS MAIA APTEs: COSME JUNIO MARTINS MAIA APTEs: KISSY APARECIDA MARTINS MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007434-8 Protocolo: 2007148810 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30218 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005914-7 Protocolo: 2007149003 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA JOSE VENTURA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30273 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2005.041.001025-9 Protocolo: 2007147223 APTEs: DEMETRIUS GAMA HERNANPEREZ ADVOGADOs: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE COLONIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VELOSO 0089260RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002693-2 Protocolo: 2007149010 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LEILA AIDA AIEX Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004470-3 Protocolo: 2007148981 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CARMINE MARTUSCELLO FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006793-2 Protocolo: 2007148943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: OLIVIER SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30499 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.007.000345-8 2006.007.006388-7 Protocolo: 2007150152 APTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: GENI CAROLINA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003694-9 Protocolo: 2007148932 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037618-3 Protocolo: 2007150448 APTEs1: IVONETE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO 2005.001.079296-8 Protocolo: 2007151014 AGTEs: IZA DOS SANTOS ASTORI ADVOGADOs: DR(a). LUCIO HELEODORO NUNES 0040797RJ AGDO: GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13684 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.000719-9 Protocolo: 2007150332 AGTEs: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA 0168219SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 94.001.093795-1 Protocolo: 2007151395 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 94.014.000304-8 Protocolo: 2007151440 AGTEs: DENILSON SALES DE SOUZA AGTEs: JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA AGTEs: ALEIDA ALICIA GROSS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ AGDOs: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13727 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.005961-1 Protocolo: 2007152043 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.046073-4 Protocolo: 2007152431 AGTEs: CAFE E BAR ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13757 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 2000.036.002309-5 Protocolo: 2007152258 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO 0084399RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2002.001.107598-6 Protocolo: 2007152756 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2001.001.063690-1 Protocolo: 2007152625 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDOs: VALERIA ROSA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000693-9 Protocolo: 2007148884 AUTORs: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.094811-3 Protocolo: 2007146982 APTEs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA 0127131RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.102.714-2) 2000.001.018760-0 Protocolo: 2007146421 APTEs: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDOs: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.30096 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.004316-9 Protocolo: 2007147172 APTEs: ADRIANA RANGEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30143 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062263-1 Protocolo: 2007147537 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDOs: FERNANDA MUNIZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.007182-0 Protocolo: 2007147156 APTEs1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APTEs2: VALERIA SANTOS DA SILVA APTEs2: MARCELA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003099-6 Protocolo: 2007148954 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: THEOFILO BALBINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003079-0 Protocolo: 2007148955 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: VERA GOMES DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30378 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO 2005.001011790-6 2005.001.084130-0 Protocolo: 2007149114 APTEs: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA APTEs: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA GALVAO DE LIMA 0142259RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30478 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.066.007478-4 Protocolo: 2007150160 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: GECILDA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA 0117173RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30485 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005365-9 Protocolo: 2007148926 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002630-9 Protocolo: 2007148892 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30533 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005932-9 Protocolo: 2007148989 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161073-7 Protocolo: 2007150106 APTEs: SONIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.143212-6 Protocolo: 2007148627 AGTEs: CARLOS ROBERTO VIANA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ROSA MERCON MARAFUZ 0149629RJ AGDOs: DAVID SILBERMAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA 0109491RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13567 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.000035-5 Protocolo: 2007150262 AGTEs: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.011424-6 Protocolo: 2007150484 AGTEs: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.002080-5 Protocolo: 2007152196 AGTEs: JERONIMO VENETILLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.062056-7 Protocolo: 2007152985 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01112 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.010919-9 Protocolo: 2007144408 AUTORs: AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ REU2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005180-0 Protocolo: 2007148874 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: CELIA BORGES GUIMARAES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007351-4 Protocolo: 2007148808 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30295 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002862-0 Protocolo: 2007148960 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003958-6 Protocolo: 2007148945 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE GUILHERME AIDA AIEX E OUTROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003952-5 Protocolo: 2007148946 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ADESIA MACHADO OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30526 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005811-8 Protocolo: 2007148914 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: BENEDITO GOMES FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003480-1 Protocolo: 2007148992 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DAVID DOUGLAS PEREZ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30640 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.055.002188-0 Protocolo: 2007150220 APTEs: RENATO DE SA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.001.019878-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.000668-0 Protocolo: 2007149121 APTEs: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003376-4 Protocolo: 2007150172 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: RUBENS DA ROSA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30673 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.002205-8 Protocolo: 2007149041 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs1: BRUNO FELIPE RIBEIRO BESERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA 0098480RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.103236-3 Protocolo: 2007152817 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDOs: JOSE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO RIBEIRO 0059280MG ADVOGADO2: DR(a). JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES 0071353MG Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13788 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.096149-3 Protocolo: 2007152734 AGTEs: SANDRA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13798 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.045.004284-1 Protocolo: 2007151772 AGTEs: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ AGDOs1: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDO2: WADIA ABRAS ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13822 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.004124-2 Protocolo: 2007153082 AGTEs: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ AGDO: IVINE SANTOS PERAZOLI REP/P/S/MAE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.061191-0 Protocolo: 2007153430 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDOs1: ESPOLIO DE SARITA DANON AGDOs2: HENRIQUE DANON ADVOGADO: DR(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS 0022131RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.005170-0 Protocolo: 2007149019 IMPTEs: LUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.003894-3 Protocolo: 2007152065 REQTEs: ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REQDO: ILMO SR COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.203.013285-7 Protocolo: 2007147516 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER 0130160RJ APDOs: PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002667-1 Protocolo: 2007149000 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30309 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.052.008417-1 Protocolo: 2007147654 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: MARCELA SABACK CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA 0137552RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000193-5 Protocolo: 2007149011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MAURO SEBASTIAO ROSA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.003633-9 Protocolo: 2007149014 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JUVENAL LUCIO PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005959-7 Protocolo: 2007148895 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ENY MARIA VIANNA BARBOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30511 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007446-8 Protocolo: 2007148890 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: TEOPHILO PEREIRA DA COSTA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30541 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005177-0 Protocolo: 2007148996 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: NERES AREIAS DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005778-3 Protocolo: 2007150192 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO THOME DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003956-2 Protocolo: 2007150173 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CLEITON JOAO MEXIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003781-2 Protocolo: 2007150171 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE VENANCIO DA ROCHA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.144550-6 Protocolo: 2007152378 AGTEs: JOSE GLUZ ADVOGADOs1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ AGDOs: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.102537-2 Protocolo: 2007152131 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004944-6 Protocolo: 2007152523 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: ROSILENE GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.033242-2 Protocolo: 2007152790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA AGDOs: WAL DIR ISRAEL ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13782 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.006973-0 Protocolo: 2007152682 AGTEs: CRISTOVAO LUIZ GONCALVES RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ AGDO: NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.043914-9 Protocolo: 2007152783 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.063005-8 Protocolo: 2007152775 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO MONITORIA 2002.001.152576-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.051872-1 Protocolo: 2007147175 APTEs1: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO APTEs2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ REC.ADESIVOs: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29906 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006893-4 Protocolo: 2007144449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDLAINE CARVALHO DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.010920-1 Protocolo: 2007148780 APTEs: CHRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA 0096168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003028-5 Protocolo: 2007148958 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO ROCHA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005260-8 Protocolo: 2007148970 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DE LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.014.008242-3 Protocolo: 2007147078 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA 0059103RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004833-0 Protocolo: 2007148949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002717-1 Protocolo: 2007148999 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.064852-0 Protocolo: 2007149060 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: MARIO GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007201-7 Protocolo: 2007150180 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002215-8 Protocolo: 2007148940 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO IGNACIO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30473 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003972-0 Protocolo: 2007148944 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA DO CARMO SILVA DO PATROCINIO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.088774-4 Protocolo: 2007151004 APTEs: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007575-8 Protocolo: 2007148935 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30603 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2004.050.000211-0 Protocolo: 2007150225 APTEs: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA 0051059MG APDOs: SIMAO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13408 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 94.001.096393-7 Protocolo: 2007147974 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO AGTEs: LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO AGTEs: JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO AGTEs: LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ AGDOs: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA 0109521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13755 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.007028-0 Protocolo: 2007152235 AGTEs: SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ AGDOs: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.014.002542-2 Protocolo: 2007151771 AGTEs: VIACAO TAMANDARE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ AGDOs: ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA AGDOs: MARLLON HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: MATEUS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: RAMON RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: RAFAEL RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA 0114151RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.061.001736-9 Protocolo: 2007151778 AGTEs: ELIANE BRANDAO SALLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13836 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000860-3 Protocolo: 2007153429 AGTEs: YOLANDA CRISTINA MAIER NARA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 95.205.000154-3 Protocolo: 2007144440 APTEs1: LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS APTEs1: LUIZ CARLOS MENEZES DE BARROS APTEs1: ESPOLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ APTEs2: ANDRELINO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ APDOs: JORGE ELIAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30213 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 2004.006.002599-0 Protocolo: 2007149006 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004266-4 Protocolo: 2007148952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: OSWALDO TANCREDO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.013000-4 Protocolo: 2007147376 APTEs: MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.032524-4 Protocolo: 2007149590 APTEs1: ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APTEs2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADOs1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30366 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006944-8 Protocolo: 2007148948 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PAULO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003470-9 Protocolo: 2007148991 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VARGEM ALEGRE ESPORTE CLUBE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003009-1 Protocolo: 2007148928 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007486-9 Protocolo: 2007148936 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: HONORATO ANTONIO LISBOA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13656 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.033637-3 Protocolo: 2007151506 AGTEs: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13768 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.007381-0 Protocolo: 2007152313 AGTEs: RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER 0090609RJ AGDOs: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.021021-3 Protocolo: 2007152638 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: HUMBERTO CORDEIRO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2001.205.009884-5 Protocolo: 2007151776 AGTEs: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ AGDOs: EDESIO GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007153140 AGTEs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.049886-5 Protocolo: 2007153394 AGTEs: ANA ANGELICA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30098 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL TB-25.385 97.524.003758-7 Protocolo: 2007147166 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: VIANENSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133286-2 Protocolo: 2007145713 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30214 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.003.001492-0 Protocolo: 2007149037 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS APDOs: RAIMUNDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30290 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003018-2 Protocolo: 2007148959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO JOAO DE BRITO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.002603-6 Protocolo: 2007149015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CANDIDO TAVARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30409 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008302-3 Protocolo: 2007147117 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: ABIGAIL MARTIR LINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007282-0 Protocolo: 2007148818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004590-2 Protocolo: 2007148849 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002830-8 Protocolo: 2007148929 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30553 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004918-0 Protocolo: 2007148931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE DOS SANTOS NORONHA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004662-1 Protocolo: 2007148851 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SIZENANDA SANTOS DE ASSIS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30596 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.004923-5 Protocolo: 2007150227 APTEs: MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS ADVOGADOs: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ APDOs: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30615 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.025367-3 Protocolo: 2007150228 APTEs: MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS ADVOGADOs: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ APDOs: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004668-2 Protocolo: 2007150165 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003476-5 Protocolo: 2007147762 AGTEs: JANE MAZZOLENI ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.124141-0 Protocolo: 2007151170 AGTEs: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ AGDO: LUIZ MARCELO LIMA MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034325-0 Protocolo: 2007152047 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROSELENE SOARES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13742 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.095622-1 Protocolo: 2007152473 AGTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDOs: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.133857-0 Protocolo: 2007152588 AGTEs: FASHION MALL S A AGTEs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA AGDOs: FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS AGDOs: MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS AGDOs: PRISCILLA LOVELL-PARKER GUIMARAES AGDOs: RICARDO FRANCA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13774 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.019.000453-0 Protocolo: 2007152158 AGTEs: LEONARDO PASSOS FARIA ADVOGADOs: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ AGDO: CHEFE DO ESTADO AVANCADO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106359-2 Protocolo: 2007152659 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs1: LEONARDO LOPES INACIO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ AGDOs2: FERSUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01116 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.038.015896-3 Protocolo: 2007150217 AUTORs: JOSUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.057526-1 Protocolo: 2007151511 IMPTE/PACTEs: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MACHADO DE JESUS 0040187PR ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MACHADO DE JESUS 0006217PR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: TB.18383 ORDINARIA 94.001.043608-1 Protocolo: 2007145434 APTEs: RODOLFO VANZILLOTTA ADVOGADOs: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ REC.ADESIVOs: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30057 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.060833-6 Protocolo: 2007147522 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: DANIEL SOLIDONIO BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007348-4 Protocolo: 2007148809 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30313 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007431-6 Protocolo: 2007148965 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE DE ASSIS MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30318 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 97.002.022941-8 Protocolo: 2007149027 APTEs: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ APDOs: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002722-5 Protocolo: 2007148962 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO DI BIASE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.109240-4 Protocolo: 2007147181 APTEs: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ APDOs: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006086-0 Protocolo: 2007148881 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCOS T DOS SANTOS E FILHOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30381 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.005790-7 Protocolo: 2007147441 APTEs: JURANDYR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs: CRISTINA DE ALMEIDA ROMAO SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO 0059588RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.007373-7 Protocolo: 2007149012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL DUARTE DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30405 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095380-0 Protocolo: 2007147941 APTEs: DALMO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES 0064481RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30430 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006836-1 Protocolo: 2007148816 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30516 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002578-2 Protocolo: 2007148887 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30540 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005167-7 Protocolo: 2007148995 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: IZABEL SEVERINO TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139110-0 Protocolo: 2007151034 APTEs: MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13749 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.034102-2 Protocolo: 2007152634 AGTEs: FERNANDO FRIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.045660-3 Protocolo: 2007152778 AGTEs: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.100.002602-9 Protocolo: 2007152628 AGTEs: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.209.005550-3 Protocolo: 2007152838 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDOs: FLAVIA MARTINS DAVID MORAES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA 0094810RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153177 IMPTEs: JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA 0128067RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29935 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.133311-2 - EXECUCAO 2007.001.003900-7 Protocolo: 2007147075 APTEs: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO 0027926MG APDOs: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004909-9 Protocolo: 2007148871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ORLANDO VELOSO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005860-0 Protocolo: 2007148866 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIS TADEU OLIVEIRA AGUIAR Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.012743-4 (EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS) 2006.001.144688-2 Protocolo: 2007147083 APTEs: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.005098-0 Protocolo: 2007147380 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDOs: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007367-8 Protocolo: 2007148803 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDINA P ALAMBARI CRUZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004910-5 Protocolo: 2007148848 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007600-0 Protocolo: 2007148805 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30237 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004600-1 Protocolo: 2007148878 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RUBENS MACHADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30285 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.002783-8 Protocolo: 2007148836 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075549-4 Protocolo: 2007149582 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JULIANA DA CONCEICAO ADAO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30308 Origem: PARATY Acao: -INDENIZACAO 2003.041.000996-4 Protocolo: 2007147202 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: LEVI COELHO LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE WAGNER CUBAEOHI SAAD 0077908SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GRACA C SAAD 0156480SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30483 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003561-0 Protocolo: 2007148947 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: PALMYRA ADELINA JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30512 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.074531-0 Protocolo: 2007150966 APTEs1: CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APTEs2: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA ADVOGADOs: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI 0064134RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005375-1 Protocolo: 2007148927 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EDUCANDARIO PADRE ANTONIO PINTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002362-8 Protocolo: 2007152108 AGTEs: A DA SILVA MAIA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSATTO 0096651RJ AGDOs: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13794 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.001569-0 Protocolo: 2007152833 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDOs: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13797 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: (6958) INDENIZATORIA 2003.022.000061-5 Protocolo: 2007152714 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: VARONIL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SALLES MARCONDES 0003204RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13816 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.007535-7 Protocolo: 2007151774 AGTEs: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PEREIRA 0123410RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086622-6 Protocolo: 2007152627 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: VALNEIDE GONCALVES DOS SANTOS AGDOs: GELVA DE DEUS TEODORO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01102 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007425-3 Protocolo: 2007147107 AUTORs: QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTOS ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.408.004751-1 Protocolo: 2007144398 APTEs: PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES 0099212RJ APDOs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 99.207.002067-9 Protocolo: 2007149035 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ APDOs: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30236 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.074643-2 Protocolo: 2007147214 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: ROSANE NERY FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004259-7 Protocolo: 2007148953 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO INACIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30261 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007424-1 Protocolo: 2007147112 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: BENEDITA ESMERIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.097117-0 - INDENIZACAO 2006.001.096946-9 Protocolo: 2007148787 APTEs1.1: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA APTEs1.2: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.066556-9 Protocolo: 2007149055 APTEs1: MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.028117-5 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.020113-5 Protocolo: 2007149313 APTEs: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006366-5 Protocolo: 2007148882 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SABINO INACIO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.170802-6 Protocolo: 2007149388 APTEs: MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS APDOs1: CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS ADVOGADOs: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ APDOs2: LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30369 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.080.000380-8 Protocolo: 2007147610 APTEs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: VALDEMIRO GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS 0079705RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30373 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.003.012945-3 Protocolo: 2007147742 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APTEs2: MIRIAM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005072-7 Protocolo: 2007148919 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE SABINO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005939-1 Protocolo: 2007148916 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: OSMAR DIAS FERREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30592 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.005671-0 Protocolo: 2007150162 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: THEREZA BENEDITA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005788-6 Protocolo: 2007150193 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.137858-2 Protocolo: 2007151133 AGTEs: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ AGDOs: USI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES GENTA 0133532SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.023535-0 Protocolo: 2007151363 AGTEs: ANA MARIA PEREIRA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROSSI NOBRE 0138971SP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 2004.001.008546-0 Protocolo: 2007152498 AGTEs: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES AGTEs: JOSE ALMIR DE NOVAES AGTEs: ELENA GONCALVES DE NOVAES AGTEs: CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES AGTEs: WALMIR GONCALVES DE NOVAES AGTEs: JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES 0092997RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01117 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004878-6 Protocolo: 2007150208 AUTORs: PAULA GOMES PACHECO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.012098-5 Protocolo: 2007152345 IMPETRANTEs: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTEs: GILCELIO DALZY CAVALCANTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.013733-1 Protocolo: 2007152587 IMPETRANTEs: PRISCILLA CARLA MARCOLIN OAB/SP 136140 PACIENTEs: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.030776-7 Protocolo: 2007147286 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: MARTHA LIMA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004000-8 Protocolo: 2007148896 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ELESTAR MARCIO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005187-2 Protocolo: 2007148998 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ELI FERRAREZ MOREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003500-3 Protocolo: 2007148993 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO JOSE ANTONIO BICHARA JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A INDENIZACAO 2000.001.090959-9 2005.001.003866-6 Protocolo: 2007150712 APTEs: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA 0100519RJ APDOs: ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA MORGADO REP/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.203.000566-7 Protocolo: 2007152035 AGTEs: DANIELLE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO 0106684RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.106421-2 Protocolo: 2007152815 AGTEs: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13820 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.007179-8 Protocolo: 2007151773 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDOs: DORILDE NUNES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153248 IMPTEs: NEUSA MARLENE LAVINAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29332 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.003379-1 Protocolo: 2007144306 APTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ APDOs: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/M ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30173 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007364-2 Protocolo: 2007148807 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO LANDRINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30296 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.137989-6 Protocolo: 2007149192 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSSs: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: CIRENE LOIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30420 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2002.001.039870-6 TB.10408 2006.001.074735-7 Protocolo: 2007147936 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: CARLOS JOAO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30552 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002814-0 Protocolo: 2007148930 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FORNECEDORA M C SERVE BEM LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148188-2 Protocolo: 2007149169 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: JUREMA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 99.001.012358-2 Protocolo: 2007152467 AGTEs: MAURICE RODITIS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ AGDOs1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ AGDOs2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDOs3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDOs4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDOs5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO6: ACTON FINANCE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.014.003578-6 Protocolo: 2007152621 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILENE FERNANDES MAIA 0128202RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29330 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUG. A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA - ORD -2004.208.0060530). 2004.208.006053-0 Protocolo: 2007142557 APTEs: MARCELO QUERASIAN MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: NDT COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30036 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.114785-2 Protocolo: 2007149351 APTEs: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: MICHELE DUARTE DA SILVA APTEs: RALF SANDER COELHO RIBEIRO APTEs: REGINALDO PORTO DE LIMA APTEs: RITA DE CASSIA MOREIRA BIGIO APTEs: SANDRA MARIA MARIANO DA SILVA APTEs: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30063 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.002441-0 Protocolo: 2007147730 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: LUCIANA MARTINS RICARDO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30114 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008948-7 Protocolo: 2007147109 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA DOS PASSOS FLORES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004223-8 Protocolo: 2007148951 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALCEU JUSTINIANO PEREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.041718-7 Protocolo: 2007149325 APTEs: RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ APDOs: JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES APDOs: THIAGO PHELIPE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30248 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.065948-2 Protocolo: 2007146920 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ REC.ADESIVOs: ELIANA BOTELHO VILARON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000191-1 Protocolo: 2007148964 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANNA CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30329 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.136099-1 Protocolo: 2007148775 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: LAURECE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30372 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.524.003229-9 Protocolo: 2007147432 APTEs: MAURICIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004854-8 Protocolo: 2007148950 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062149-9 Protocolo: 2007146998 APTEs: CLAUDIA LUCIA LOPES REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007533-0 Protocolo: 2007148814 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DEOCLECIO JOSE DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007491-2 Protocolo: 2007148941 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: MIGUEL VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30488 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005052-1 Protocolo: 2007148920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CELIO GOMES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003224-5 Protocolo: 2007148897 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: WANIR DE CARVALHO COUTINHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30501 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005987-1 Protocolo: 2007148894 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003498-7 Protocolo: 2007148889 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CARMENSITA FRANCISCO DE ARAUJO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30517 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.091718-0 Protocolo: 2007150704 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: JOAQUIM ESTEVE BARRACHINA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30564 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002598-8 Protocolo: 2007148937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADAIR BARBOSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007208-0 Protocolo: 2007150176 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035077-1 Protocolo: 2007152299 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011914-0 Protocolo: 2007152767 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046811-3 Protocolo: 2007152813 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES SALOMAO CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO 0143903RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER 0143902RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.013424-7 Protocolo: 2007153143 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.040993-2 Protocolo: 2007153092 AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ AGDOs: JOSE ANGEL BALADO AREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES 0065009RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24608 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (T.81586) EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1985.038.000216-5 T.46775 2001.038.008035-9 Protocolo: 2007123685 APTEs: EUCRESIO FRAZAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30017 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095090-2 Protocolo: 2007149293 APTEs: YANELLI CARLI MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30097 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 14269 2002.006.004561-2 Protocolo: 2007148888 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AMELIA DIAS DE SOUZA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30207 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005017-0 Protocolo: 2007149007 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ORLANDO VELOSO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.048508-9 Protocolo: 2007149162 APTEs1: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APTEs2: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003059-5 Protocolo: 2007148957 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FORNECEDORA M C SERVE BEM LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30358 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.036.004766-9 Protocolo: 2007147421 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: MARIA AUXILIADORA BARRADAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.037000-2 Protocolo: 2007149297 APTEs: ERICSON LINS MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30566 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002275-4 Protocolo: 2007148939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004548-3 Protocolo: 2007150164 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JUAREZ ALVES DE PAIVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005261-0 Protocolo: 2007150195 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.059673-5 Protocolo: 2007152091 AGTEs: MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000208-9 Protocolo: 2007152421 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: MAURECI FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011913-8 Protocolo: 2007152773 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153469 IMPTEs: ELLOAH SILVA BARBOSA REP/P/S/PAI IMPTEs: ELIAS VITOR DOS SANTOS DESSABATO REP/P/S/MAE IMPTEs: YASMIN DE MACEDO DE LYRA REP/P/S/AVO IMPTEs: VITOR DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01103 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.052.003792-0 Protocolo: 2007148843 AUTORs: ORMI ALMEIDA LOPES AUTORs: JOSE DE LIMA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048038-7 Protocolo: 2007148766 IMPTEs: CILEMA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000446-3 Protocolo: 2007149018 AUTORs: TEREZINHA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000766-0 Protocolo: 2007149017 AUTORs: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.008853-0 Protocolo: 2007117001 APTEs: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.082699-1) 2006.001.151126-6 Protocolo: 2007147238 APTEs: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: ALESSANDRA ROCHA MARTINS APDOs: FERNANDO ROCHA MARTINS ASSIT/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.035621-9 Protocolo: 2007149188 APTEs: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO 0094111RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE 0015825RJ APDOs: ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR APDOs: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30198 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005037-5 Protocolo: 2007149009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: WANDIR DE SA B DA SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004620-7 Protocolo: 2007148879 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002922-0 Protocolo: 2007148942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: LUIZ PAULO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30520 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006986-2 Protocolo: 2007148885 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NILTON NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30528 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005573-7 Protocolo: 2007148867 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.103173-4 Protocolo: 2007149761 APTEs: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDOs: MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30599 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.003115-8 Protocolo: 2007150226 APTEs1: ALZIRA DORIA TAVA RES ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO CONDENATORIO 2006.014.012039-8 Protocolo: 2007152631 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SANDRA MOREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13763 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.039632-1 Protocolo: 2007152303 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VENEZIA AMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13830 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.100339-0 Protocolo: 2007153141 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JULIO CESAR CASSANO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004482-0 Protocolo: 2007148876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE GARCIA DA ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002677-4 Protocolo: 2007149001 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: RENATO DE CASTRO FERNANDES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002669-5 Protocolo: 2007149005 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOSE MARIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30216 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002839-4 Protocolo: 2007149004 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.100995-0 Protocolo: 2007149199 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CLEONICE PEDRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005942-1 Protocolo: 2007148988 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MAURICIO VALIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30338 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002692-0 Protocolo: 2007148963 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MIGUEL SARQUIS AIEX Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005142-9 Protocolo: 2007147349 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: ARLETE DE LUCENA PISMEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007280-7 Protocolo: 2007148817 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003370-3 Protocolo: 2007148893 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA JOSE MOREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002585-8 Protocolo: 2007148891 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OLGA COUTO DE MATOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003050-9 Protocolo: 2007148990 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VARGEM ALEGRE ESPORTE CLUBE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002280-6 Protocolo: 2007148938 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002621-8 Protocolo: 2007150163 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IVANO GOMES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13741 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.037.005836-8 Protocolo: 2007152237 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDOs: LAERCIO RANGEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045435-7 Protocolo: 2007152577 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006848-8 Protocolo: 2007152572 AGTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC. EST.s: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDOs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR AFCONT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.066498-4 Protocolo: 2007152246 AGTEs: SILVANO FACCINI ADVOGADOs: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.007131-1 Protocolo: 2007151781 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDOs: PAULO EMILIO SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13807 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.008148-5 Protocolo: 2007152764 AGTEs: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30144 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.532.004131-6 Protocolo: 2007147395 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: SEBASTIAO DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30194 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007435-0 Protocolo: 2007148811 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002833-3 Protocolo: 2007149008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE NAIR ROCHA PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006936-9 Protocolo: 2007148883 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ADRIANO ALVES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.004829-9 Protocolo: 2007149013 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITA VIEIRA AZEVEDO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30437 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.029.000259-3 Protocolo: 2007148858 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: LICAR AUTO ESCOLA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30456 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007202-9 Protocolo: 2007150181 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30491 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003920-3 Protocolo: 2007148899 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003588-0 Protocolo: 2007148898 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELI CANDIDO TAVARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005006-5 Protocolo: 2007148915 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: VICENTE PAZ VASCONCELOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005197-5 Protocolo: 2007148997 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007216-2 Protocolo: 2007148933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO INACIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091338-3 Protocolo: 2007148161 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: JUCIMAR PEREIRA APDOs: JUREMA DE OLIVEIRA SALDANHA APDOs: JUCARA DE OLIVEIRA PEREIRA APDOs: JUCIARA PEREIRA JAQUES APDOs: GEISSA MARIA TEIXEIRA APDOs: LUCIENE PEREIRA DE ASSUMPCAO MICHAEL APDOs: LUCY PEREIRA APDOs: WANDA PEREIRA TRINDADE APDOs: RENATO AFFONSO DE ALMEIDA APDOs: ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE APDOs: RUBEM PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30687 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.015107-6 Protocolo: 2007150205 APTEs: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ APDOs1: ARLINDO MAIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ APDO2: CANTINHO DO ERE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13728 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.036.006247-8 Protocolo: 2007152040 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROMULO ALBERTO DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13737 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.035532-0 Protocolo: 2007152118 AGTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13752 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.156617-7 Protocolo: 2007152614 AGTEs: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152526-3 Protocolo: 2007152724 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042368-0 Protocolo: 2007152675 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDOs: SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01088 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.004282-9 Protocolo: 2007146771 AUTORs: ANA ROSA RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 221901"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13332/2007 (COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL) AGTES: IVA TESSITORE CARMEM LUCIA NUNES TESSITORE ADVOGADOS: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO:RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 30/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13391/2007 (COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL) AGTES: JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: RJ0064742 - DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS AGDOS: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADOS 1:RJ0022837 - DR(a). ANA SARA KORENCHENDLER ADVOGADO 2: RJ0022910 - DR(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 30/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13710/2007 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTES: CELINA MARIA DE LIMA ADVOGADOS: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO:RJ0108813 - DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.101: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 01/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11780/2007 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTES: SOLIMAR COSTA ADVOGADOS: RJ0090304 - DR(a). MONICA SZTERN AGDO: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A\r\n\r\nDESPACHO: JA HA DECISAO DE DESERCAO PUBLICADA NO D.O DE 31/05/2007, PORTANTO, NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 31/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 765/2007 (COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB.) AUTORS: ELOI MANDARINO ADVOGADOS: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA REUS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES REU 2: MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.330: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO RECURSO. APOS, BAIXEM A VARA DE ORIGEM. EM 01/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 222167"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 05/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/152293 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: NUBIA COZZOLINO E OUTRO. Advogado: RJ0106126 DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 122040 Despacho: UMA VEZ QUE O TIPO DE ACAO ENCONTRA-SE ENTRE AS COMPETENCIAS PREVISTAS NO RITJERJ, A AUTORA PARA ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AUTUACAO.. Rio de Janeiro, 01/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 222560"
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                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13801 (NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS ANDERSON LOPES DOS SANTOS ANDREA LOPES DOS SANTOS FELISMINO CESAR LOPES DOS SANTOS FLAVIO LOPES DOS SANTOS GILBERTO LOPES DOS SANTOS ROSANGELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0079452 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13844 (BARRA MANSA 4 VARA CIVEL) AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: RJ0100320 - DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: ANA CAROLINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: RJ0122776 - DR(a). SIRLEY LOPES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13926 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: RJ0093240 - DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: RJ0135495 - DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0095801 - DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01046 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO 1: RJ0085003 - DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE ADVOGADO 2: RJ0108626 - DR(a). JORGE GOMES LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 04/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01047 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: RJ0080562 - DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES ADVOGADO 2: RJ0004133 - DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 04/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO O FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO DO PREPARO E DISTRIBUICAO\r\n\r\nId: 223131"
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                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n83\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\nAP\r\n\r\n120\r\n\r\n34\r\n\r\n154\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\nA\r\n\r\n98\r\n\r\n38\r\n\r\n136\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\nA\r\n\r\n104\r\n\r\n23\r\n\r\n127\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n88\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n86\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n119\r\n\r\n35\r\n\r\n154\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n81\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n79\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n84\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n119\r\n\r\n33\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n83\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n87\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n73\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n118\r\n\r\n34\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n104\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\n119\r\n\r\n34\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n21\r\n\r\n82\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n134\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nP\r\n\r\n123\r\n\r\n30\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n121\r\n\r\n36\r\n\r\n157\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n117\r\n\r\n34\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAP\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n77\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n90\r\n\r\n19\r\n\r\n109\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n112\r\n\r\n39\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\nAP\r\n\r\n86\r\n\r\n28\r\n\r\n114\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\n101\r\n\r\n21\r\n\r\n122\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nA\r\n\r\n106\r\n\r\n27\r\n\r\n133\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA CRU\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n34\r\n\r\n140\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n119\r\n\r\n34\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n121\r\n\r\n32\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n114\r\n\r\n38\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n117\r\n\r\n34\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n113\r\n\r\n37\r\n\r\n150\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n119\r\n\r\n34\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n92\r\n\r\n23\r\n\r\n115\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n116\r\n\r\n36\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n122\r\n\r\n32\r\n\r\n154\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n96\r\n\r\n26\r\n\r\n122\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\n118\r\n\r\n31\r\n\r\n149\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n116\r\n\r\n35\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nAP\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n84\r\n\r\n29\r\n\r\n113\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n97\r\n\r\n24\r\n\r\n121\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n116\r\n\r\n34\r\n\r\n150\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n78\r\n\r\n24\r\n\r\n102\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n117\r\n\r\n35\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n113\r\n\r\n26\r\n\r\n139\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n124\r\n\r\n28\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n121\r\n\r\n32\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n117\r\n\r\n36\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\n118\r\n\r\n33\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n120\r\n\r\n32\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\nA\r\n\r\n117\r\n\r\n35\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n116\r\n\r\n36\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\n123\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n118\r\n\r\n34\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n119\r\n\r\n32\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\nA\r\n\r\n122\r\n\r\n35\r\n\r\n157\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n125\r\n\r\n29\r\n\r\n154\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\nA\r\n\r\n115\r\n\r\n34\r\n\r\n149\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n117\r\n\r\n32\r\n\r\n149\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n118\r\n\r\n32\r\n\r\n150\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n119\r\n\r\n32\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n118\r\n\r\n32\r\n\r\n150\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n115\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n120\r\n\r\n31\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n120\r\n\r\n32\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n121\r\n\r\n30\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n75\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n115\r\n\r\n36\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n126\r\n\r\n28\r\n\r\n154\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n117\r\n\r\n36\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n121\r\n\r\n31\r\n\r\n152\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n118\r\n\r\n33\r\n\r\n151\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\n77\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n75\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n155\r\n\r\n9001\r\n\r\n2685\r\n\r\n11841\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 222021"
                                                ],
                                                "222024": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n7.812\r\n\r\n165\r\n\r\n7.977\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.103\r\n\r\n52\r\n\r\n3.155\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n126\r\n\r\n36\r\n\r\n162\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n256\r\n\r\n4\r\n\r\n260\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE INJUNCAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n11.552\r\n\r\n289\r\n\r\n11.841\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 6\r\n\r\nId: 222024"
                                                ],
                                                "222027": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/05/2007 A 31/05/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL \r\n\r\n7.443\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.036\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n127\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n52\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n44\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n15\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n42\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n253\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n2\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n2\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n17\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n3\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n5\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n4\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n7\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n038 MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n5\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n5\r\n\r\n101 PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n7\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n56\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n11.131\r\n\r\nId: 222027"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "222022": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 100a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420058452 Protocolo: 2007141160 IMPTEs: DR.(a) SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (OAB/RJ 37.972) PACTEs: GILMAR BARROS CAPETINI AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240020720 Protocolo: 2007152839 IMPTEs1: DR. LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.407) IMPTEs2: DR. LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.568) PACTEs: MEMIO VAL PASSOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040049222 Protocolo: 2007152681 IMPTEs1: DR.(a) FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: NATALIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ 155.693-E) PACTEs: JACKSON AYRES AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REUs2: GABRIEL DA SILVA GUILHERME CO-REUs3: MARCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCOS DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.32 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011059549 Protocolo: 2007146302 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL JURI INTERESSADOs: HENRIQUE ALMIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ ASSISTENTEs: HUEBERT ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: 0001165RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09974-1 Protocolo: 200799296 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS H. DIAS (DP/877.414-3) PACTEs: PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO DJALMA (RG:24.674.129-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007103066 IMPTE/PACTEs: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.711.048350-8, 20067140000518 Protocolo: 2007114033 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS - DP/MAT 860.760-8 PACTEs: L.J.DE O. OUTRO NOMEs: J.F.DOS S. FILIACAOs1: MARILENE DE JESUS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000724-0), 20067110002276 Protocolo: 2007150731 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTEs: C.M.F. FILIACAOs1: JUSSARA SANTOS MARQUES FILIACAOs2: JAIR DA SILVA FARIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.004.000953-4), 20070040009522 Protocolo: 2007152034 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877.391-3) PACTEs: C.H.D.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE CARLOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: W.P.DE S. FILIACAO: HILDA PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011346735 Protocolo: 2007152114 IMPTEs: DRSERGIO AUGUSTO CORREA - OAB/RJ 45213 PACTEs: WELINGTON AUGUSTO ALVES CAMPOS AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530011009 Protocolo: 2007152307 IMPTEs: DR SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ 100718) PACTEs: RUI GOMES DE AZEREDO OUTRO NOMEs: RUI GOMES DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: GETULIO GOMES DE AZEREDO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 200768759 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - RG 07676694-8 IFP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.18 Origem: Acao: 2006.017.001554-4, 20070080037607 Protocolo: 2007149172 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: F.T.DE P. FILIACAOs1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAO2: ORIZES DE PAULA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001897-3), 20067110022032 Protocolo: 2007152032 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: D.M.DE L.A. FILIACAOs1: FRANCIRLEIDE MARTINS DE LIMA FILIACAOs2: RICARDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000907-8), 20067110005356 Protocolo: 2007152045 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: D.C.DA S. OUTRO NOMEs: J.DA C.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES VALE PORTO CUNHA FILIACAOs2: RICARDO CUNHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020101160 Protocolo: 2007152393 IMPTEs: Dra.ELZELITA LEAL DE MIRANDA (OAB/RJ108393) PACTEs: EVERSON CLAYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EVERSON CLEUTON GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.021.001076-0, 20060210047990 Protocolo: 2007150871 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: B.L.DA C. OUTRO NOMEs1: V.H.L.C. OUTRO NOMEs2: V.H.L.DA C. FILIACAOs1: DANIEL DA CUNHA OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO FILIACAOs2: DENISE DE SOUZA LEAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007152165 IMPTEs: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901 PACTEs: NILO SERGIO ABRAHAO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU: DIERRILAN OGANDO ANTAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08536-3 E OUTRA Protocolo: 2007152244 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA (RG.12270038-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030050011 Protocolo: 2007152320 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (OAB/RJ126660) IMPTEs2: Dr.ADILSON GUIMARAES JUNIOR (OAB/RJ59812) PACTEs: FELIPE DE CARVALHO CARNEIRO DA CUNHA OUTRO NOMEs: FELIPE CARVALHO CARNEIRO CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00796-3 E OUTRA Protocolo: 2007146093 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: HUMBERTO BENTO DA SILVA (RG:10.267.157-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011863 Protocolo: 2007152038 IMPTEs: DR(a). FERNANDA A.N.L. PARANHO MARQUES (DP/877.391-3) PACTEs: D.L.P.M. FILIACAOs1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAOs2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE AUT.COATORAs: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.s: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003004-1, 20057110009920 Protocolo: 2007107067 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: LUCIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010033798 Protocolo: 2007146313 IMPTE/PACTEs: MARCOS MOTTA OUTRO NOMEs: MARCOS ALVES MOTTA AUT.COATORAs: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: EROS MARCOS ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840002339 Protocolo: 2007149833 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CARAPEBUS QUISSAMA CO-REUs: JONATAS GOMES DA SILVA CO-REPDO.s: T.C.DA S. FILIACAOs1: ELAINE FRANCA CAMPOS FILIACAO2: VALDENIR CRUZ DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260051057 Protocolo: 2007152074 IMPTEs: CACILDA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PACTEs: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020156877 Protocolo: 2007152367 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: RAFAEL DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00818/2 E OUTRA Protocolo: 2007153317 IMPTE/PACTEs: RONALD DE JESUS FIGUEIREDO (RG.11.954.562-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02098 (PO.2006.001.052.3339) Protocolo: 2007153337 IMPTEs: DR.(A) ANDREA PATARA DA COSTA LIMA(OAB/RJ 85.098) PACTEs: GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00398-6 E OUTRO Protocolo: 2007152240 IMPTEs: DR(A).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: RONALDO DA SILVA RIBEIRO - RG 08950798-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06073-8 E OUTRA Protocolo: 2007152241 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: EVANDRO DOS SANTOS (RG.12472698-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03216-3 Protocolo: 2007153209 IMPTE/PACTEs: ABRAHAO VIEIRA SALVADO (RG.10819267-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070051070 Protocolo: 2007153239 IMPTEs: DR.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DP/MAT 930808-1 PACTEs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05075-5 Protocolo: 200786976 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VALDECIR FIGUEIREDO DE LIMA (RG:10.282.343-2) Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370034418 Protocolo: 200746879 IMPTE/PACTEs: EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06116-5 E OUTRAS Protocolo: 2007103816 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ANIBAL SALIM (RG.02144696-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.712.001017-8), 20067140027019 Protocolo: 2007109566 IMPTEs1: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.820.957-9) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES PACTEs: D.S.G. FILIACAOs: RENILDA SANTOS GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011225725 Protocolo: 2007127094 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs1: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS PACTEs2: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040826494 Protocolo: 2007127361 IMPTEs1: DR.(a) MIRIAM SCISINIO LINDGREN (OAB/RJ 135.097) IMPTEs2: DR.(a) RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ 116.118) PACTEs: GILBERTO ANDRE FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020083388 Protocolo: 2007135292 IMPTEs: DR FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 18.041) PACTEs1: ANTONIO FERREIRA BARBOSA PACTEs2: ADEVANDO PEREIRA DE MORAIS OUTRO NOMEs1: ADEVANDO PEREIRA DE MORAES OUTRO NOMEs2: ADEVAM PEREIRA DE MORAIS OUTRO NOMEs3: ADVANDO PEREIRA DE MORAES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07497-0 E OUTRA Protocolo: 2007152245 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: JULIANO TIMOTEO DE OLIVEIRA (RG.11969238-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10205-0 Protocolo: 2007147065 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS (RG.13188545-1) OUTRO NOME: PAULO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 222022"
                                                    ]
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "222965": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38027/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS: JORGE MILTON TEMER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01303/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46045/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37978/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY F. PEREIRA RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA FALCAO DA SILVA 0120888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54977/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMO CARLOS CORREIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28745/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00064/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24462/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20223/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: JONAS PIERRE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500518 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: ESTER MALAFAIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44440/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: GERALDA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021278 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RENATO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592413 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSWALDO CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60464/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594628 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: MARISTELA RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NELSON TEIXEIRA RAMIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI KOLLING 0022424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607362 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WHALLAS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALINE LEONE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610798 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ERALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554898 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAMILDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040704 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRESUNIC COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: EDILEUZA AGRIPINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA MEDICA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000073382 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDOS: NELZA DA CONCEICAO LEAL BOY E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38027/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS: JORGE MILTON TEMER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22310/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO PINTO GRIJO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32183/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS PROC.INSS: RENATA RUFFO R P REZENDE RECDOS: LYA MARIA FERREIRA MUNDY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01303/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40148/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45353/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES E S/MULHER SANDRA MARIA GERMANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46045/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37978/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY F. PEREIRA RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA FALCAO DA SILVA 0120888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53385/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DOLORES DA SILVA SOUZA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63538/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENZINA TOSTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: JOSE CARLOS MONTES DIAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39384/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA VILCHE FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FONSECA 0047960RJ RECDO: CARLOS MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53498/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TAMPEX ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO 2: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28745/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00064/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24462/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20223/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: JONAS PIERRE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16057/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41936/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24778/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45476/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38017/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ALMIR BERNARDINO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44440/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: GERALDA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46129/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP RECDO: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55409/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: WESLEY ELLIAN DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE MARCIA MELLO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29410/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: JOSE EDESON DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08183/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNIR RAGE MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01493/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA P.M. LEITE RECDO: JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27121/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDOS: PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31754/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: FERNANDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01273/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: VALDIR REGINALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49962/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADRIENNE DE GUENIN RABELLO REP/P/S/INV ADIVAL DE GUENIN RABELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDOS: FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50667/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: DENIZE MARIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21676/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56801/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HUGO MOURA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35674/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13458/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: USA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ RECDO: CLAUDIA MARCEDDU ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39874/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00433/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E S/MULHER ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18265/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ RECDO: MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA FREITAS SOARES 0046091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36845/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELISABETE MONTEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ RECDO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11354/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GILCA ALVES WAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59311/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA DE SANTANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00087/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57327/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIELZA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38926/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ RECDO: LIBIANA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49172/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ RECDO: ISABEL ALICE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05060/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO (RG:12794338-9) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04109/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO PINHEIRO BARRETO RG 134088574 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05060/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO (RG:12794338-9) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05822/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - RJ 21377802-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04109/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO PINHEIRO BARRETO RG 134088574 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 222965"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51624/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00399/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI QUEIROGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506442 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0113558RJ RECDO: ELIANE MAGALHAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613763 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ACADEMIA Q G DO CORPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SALOMAO FERREIRA 0144060RJ RECDO: LILIAN LOIOLA GALUZZIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000396351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: VERA ROSA SION ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576109 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ RECDO: SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0067413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16415/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: DORALICE LOPES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047565 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDO: ANTHOPHILA ASSUMPCAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599511 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLAUDIO DE SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000098380 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DEBORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00048/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ADEMIR JOSE DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62805/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56483/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AILZA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E S/MULHER TANIA LUCIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15727/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO TEIXEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48629/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60133/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28665/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARYLAND SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ RECDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55774/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SELMA DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00117/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59128/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ RECDO: RODRIGO FERRAZ SALOMAO E S/MULHER ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA 0094097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: ART.147 DO CP 20067000377277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ RECDOS: RICARDO FERNANDES IMBROSIO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05988/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (RG:12047978-7) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 222966"
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                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11639/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11639/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15379/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15364/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 222967"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.04826 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010703777 APTE: KENNETH RONALD GRAHAM - PASSAPORTE 141606549/AMERICANO ADVOGADO: DR(a). EDSON TAVARES BARREIROS 0035600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.757/767 - NADA A PROVER.ASSIM SENDO,MANTENHO A DECISAO DE FLS.756 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 223057"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50763/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45739/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26044/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00040/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66314/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03568/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45739/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56810/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 222959"
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                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35749/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ REP/P/S/INV CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ RECDOS: JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA 0111646RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI MACIEL 0084895RJ Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A INTERPOSICAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO NR. 19/99, PUBLICADO EM 30.04.99, QUE DETERMINA QUE OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS SEJAM INTERPOSTOS EXCLUSIVAMENTE NO PROTOCOLO DA 2A. INSTANCIA, NO TRIBUNAL DE JUSTICA. IN CASU, O RECURSO FOI INTERPOSTO, VIA FAX, NO PROTOCOLO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E APENAS POSTERIORMENTE ENCAMINHADO POR COPIA (PETICAO NR. 2007-100305) A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 222960"
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                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2001.135.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04757/2000 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. - TELEMAR - RIO. ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO HEITOR CABRAL 0052367MG Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL (PROTOCOLO 2001-22914), INTERPOSTO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2001.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00146/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: IVAN SAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE FOI PROFERIDA DECISAO, INDEFERINDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, SENDO OS AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE QUE NAO HOUVE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A REFERIDA DECISAO.\r\n\r\nId: 222961"
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                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45413/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ RECDO: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Despacho: ...ASSIM, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11639/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 297, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 279/282.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: TAMARA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 216, NADA A PROVER.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANGELO FREIRE HIPPERTT ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Despacho: FLS.115/121. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A, MANIFESTADO ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000528966 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANA MARIA CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO: DR(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU 0070034RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 82/89, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67172/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 152/154, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 203/204 E 205/206.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02056/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02968/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ RECDO: MONICA CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 133/148, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086443 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11358/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00471/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO REP/P/3 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000045362 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01194/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3760 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000619923 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA 0071689RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000597680 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63315/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ RECDO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45413/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ RECDO: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Despacho: ...ASSIM, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29879/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDOS: LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTE ADESIVO: LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTADA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ RECDO ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS.274/290.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11639/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 297, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 279/282.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08056/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 534, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL. 531. NO QUE TANGE AS PROVIDENCIAS JUNTO A OAB, DEVERA A RECORRENTE DILIGENCIAR PESSOALMENTE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08973/2001 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS 0020361PR RECTE ADESIVO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: FLS.482/483. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.485, NADA A PROVER. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15379/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: \"FLS. 287. EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DO BANCO ABN AMRO REAL S/A NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 260/262 NAO CAUSOU PREJUIZO AO MESMO, PODENDO OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESEDE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53769/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS 0021301RJ Despacho: FLS.425/429. NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL. RESSALTE-SE, OUTROSSIM, QUE A DECISAO DE FLS. 420/423 DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25402/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: FLAVIA MOUSINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Despacho: ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17329/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Despacho: FLS. 298/299. DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27491/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL A FL. 383.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67837/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: VALTER DOMINGOS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.363, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41587/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO: SUELY SENA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO A FLS. 424, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 418 VERSO, EIS QUE NAO CONSTOU DA PUBLICACAO O NOME DA ADVOGADA ANA PEREZ LUCAS DE BARROS, INSCRITA NA OAB/RJ SOB O N. 1545-A. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISAO A FLS. 419, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41587/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO: SUELY SENA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00673/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.263. DETERMINANDOO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 203/204 E 205/206.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40138/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65360/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: FRANCISCO CACIQUINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11665/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONCRETO RESITAMIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO 0132158RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24607/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MONIQUE DA CONCEICAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02056/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22357/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: GILBERTO ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62123/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52055/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ RECDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55865/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO 0049743RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02968/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18117/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ELISEU LIRA GUILHERME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00011/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR.FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17712/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15084/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27834/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64813/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP RECDO: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00927/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18264/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO BOLA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26533/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DE SOUSA GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43771/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 244/268, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04761/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARLI PEREIRA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26826/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14346/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11358/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02306/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ RECDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18337/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: RODRIGO VARELLA FRANCO RECDO: MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00471/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO REP/P/3 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19662/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: ROSE MARY ARAUJO BAHIA ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO 0038678RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62895/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21650/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA PROC.MUNIC.: IVONEI P B DE SOUZA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04907/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO 0115730RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26276/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23580/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17781/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ RECDO 1: MARIA IZABEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ RECDO 2: HOSPITAL BARRA D'OR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06550/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE CAVALCANTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA 0091714RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61438/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDO: REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17874/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: T S CUNHA LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521ARJ RECDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14393/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO COSTA NETTO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ RECDO: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03774/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: PROSPERO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOANA GOTLIB MILLER 0118798RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03773/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS: RENATO ANDRE VODOVOZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07153/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: ESPOLIO DE ADALZY GUIMARAES ROMANO REP/P/S/INVENTARIANTE WALDEMAR JOSE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51402/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA LOUREIRO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24248/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: DORA WILSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43082/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36655/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55971/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05830/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04048/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117701 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES 0079734RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02236/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00153/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA AZEVEDO DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 222962"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48663/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS ADVOGA DO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CERTIFIQUE-SE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 302/304. OFICIE-SE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, UMA VEZ QUE A CONDUTA RELATADA NA PETICAO SUPRAMENCIONADA CONSTITUI, EM TESE, TIPO ESTABELECIDO NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.\"\r\n\r\nId: 222964"
                                                        ],
                                                        "223044": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2435 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000035186 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60540/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05101/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23824/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08506/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00062/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59851/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA 0108519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01272/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JANAINA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30427/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: LIDIA GISELLE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26714/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PAMELI BORGES LAGE ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA BORGES FELIX LAGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35416/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECDO: GETULIO GOMES PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49798/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENICE ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67439/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DE ALMEIDA MORENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08193/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00611/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: SUELI CERTO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12915/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: KLAUS HERMANN GAISER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23750/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 11: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 12: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 13: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO CAVALCANTE MACHADO REP/P/S/MAE ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: JOAO BATISTA MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19914/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAIDE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60540/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00265/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05101/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26759/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03611/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO GUERRA LOPES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26728/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04010/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JEANE STHEL PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54780/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MARLENE DORIS SERFATY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23824/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46691/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BENIDORM PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ RECDO: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16145/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE JACQUES ISAAC CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: SAMY ISAAC CATRAN S E/MULHER GITLA CATRAN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23976/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFNSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09049/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: FERNANDO CARLOS BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06639/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ RECDO: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69095/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: THATIANA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS 0124488RJ RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31557/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: LUCAS JOSE SOUZA ARAUJO REP/P/S/PAI AROLDO JOSE DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44954/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDOS 1: LEVI PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15342/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00101/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINEY SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11454/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66028/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: PAULO CESAR LIMA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26714/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PAMELI BORGES LAGE ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA BORGES FELIX LAGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47139/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ RECDO: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04003/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54465/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49798/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67210/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SIMONE DA SILVA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU 0120262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14239/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02767/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: RONALDO ROBALLO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03207/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ RECDO: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06077/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIO DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENICE ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03159/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO BATISTA MANHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54427/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23230/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56622/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53150/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 223044"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13709/2006 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME 0128527RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E S/MULHER MARIA DA GRACA MICCOLIS HUSSEN LANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, TANTO SOBRE A PETICAO DE FLS. 23 COM A INFORMACAO SUPRA \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00026/2007 AGTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ AGDOS: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\nId: 222963"
                                                        ],
                                                        "222968": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05381/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04926/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOAO CARLOS MEIRELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05165/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE AYLTON DOS REIS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04568/2007 AGTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ AGDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05088/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04046/2007 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04629/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: DIRSON DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01390/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01728/2007 AGTE: CARLOS MAGNOS ROUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ AGDO 1: JORGE WALTER DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO 2: NORTE SCHOCK SOM LTDA AGDO 3: IBITURBES DE PAULA BARROS AGDO 4: ALAIR EUGENIO BARROS AGDO 5: EMPRESA CCE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01942/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDO: EDVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 222968"
                                                        ],
                                                        "222969": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01717/2007 AGTE: VERA LUCIA BOTELHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03549/2007 AGTE: ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03408/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITAS C PICANCO AGDO: OTHON JULIO TALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00013/2007 AGTE: JORGINA PERES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02632/2007 AGTE: SEVERINO HENRIQUE MEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04089/2007 AGTE: ADEMAR DE SANTANA XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00027/2007 AGTES: RUDYMAR RAMOS LOPES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GERACINA GOMES COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03113/2007 AGTE: VERA LUCIA CUBAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA 0060671SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03285/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: SAULO ARRUDA DA SILVA E S/MULHER VERA LUCIA ZACCARO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04853/2007 AGTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17466/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO AGDO: MAIA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MAIA NEVARES 0040897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04070/2007 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ AGDOS: JOAO AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04681/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP AGDO: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02434/2007 AGTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00995/2007 AGTES: RUBENS VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01440/2007 AGTE: MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDO: JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03870/2007 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05268/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA AGDO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA 0083632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05030/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05300/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO VALENTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLETO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04153/2007 AGTE: EDNA ROSA FIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04038/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ AGDO: JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04524/2007 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02536/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00671/2007 AGTE: LAB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01972/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: AMANDA NOIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO 0107664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02533/2007 AGTE: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDO: ADRIANO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA 0083121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMAR DOS SANTOS BATISTA 0125850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02131/2007 AGTE: CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ AGDO: ESPOLIOS DE ELOISA MENDES PAES E WALTER PAES REP/P/S/INV/ ELIANE MENDES PAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00311/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04698/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: MARKUS RYMER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02859/2007 AGTE: DANILO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02859/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ AGDO: DANILO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10178/2006 AGTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NITEROI ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01765/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITAS C PICANCO AGDO: OTHON JULIO TALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01263/2007 AGTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02717/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA AGDO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA 0083632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02732/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO VALENTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLETO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00406/2007 AGTE: LAB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01942/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDO: EDVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00096/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILENE CANGUSSO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 222969"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "222241": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010035887 Protocolo: 200748933 REQTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 ADVOGADO 3: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 REQDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600135741 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADO 2: IZABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 INTERESSADO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600215810 ARGTE: EGREGIA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 3: DECRETO LEI Nr 911 DO ANO DE 1969 DA UNIAO - ARTIGO 3 PARAGRAFOS 1, 2 INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 INTERESSADO 2: MAURI COUTINHO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE. NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR TER SIDO JULGADA ANTERIORMENTE POR ESTE ORGAO. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448418 IMPTE: ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S. MENDONCA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465841 IMPTE: ILZA MARTINS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. AZEREDO DA SIVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479997 IMPTE: JOSUE CALHEIROS PAU FERRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154916 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. AZEREDO DA SIVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006127118 IMPTE: NELSON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SARE) PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197028 IMPTE: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, COM OBSERVANCIA DA SUMULA 271 DO STF, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201895 IMPTE: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1a. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA, VENCIDO O DES. EDUARDO MAYR, QUE JULGAVA EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1425 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275687 IMPTE: DANIEL DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313761 IMPTE: JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE S. REIS VIEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL APONTADA POR DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1812 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328748 IMPTE: JOSE VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1861 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332777 IMPTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.9 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007150 IMPTE: BRAZ JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.258 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729034 IMPTE: JOAO BATISTA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.592 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600214543 Protocolo: 200761895 IMPTE: ANTONIO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE DESERTO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.598 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.705 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788554 IMPTE: MARLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2003.006.193 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003161825 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17669/99 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004110953 AUTOR: AMALIA BLANCO PEREIRA DE MOUZO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 REUS: LUIZ FEFERBAUM GUTFRAND E S/MULHER RAQUEL FEFER BAUM JONAS BANDAREWSKY E S/MULHER JANETE BANDAREWSKY RAFAEL FELIX COHEN E S/MULHER LUCIANE LICHT COHEN ESTHER COHEN BERMAN E S/MARIDO NELSON BERMAN LUIZ CLAUDIO POLIZUK E S/MULHER KELNER POLISUK JACQUES RUBIM BENCHIMOL E S/MULHER FANIA SZYDLOW BENCHIMOL SERGIO BENCHIMOL E S/MULER VERONICA LIMA BENCHIMOL ARNON VELMOVTSKY E S/MULHER LENISE VELMOVITSKY JOSE OKSENBERG E S/MULHER SONIA MARIA OKSENBERG NELSON COHEN E S/MULHER MONIQUE COHEN MARCEL BERNARDO GOTTLIEB E S/MULHER ELIANE GOTTLIEB MARCEL JACQUES ISRAEL E S/MULHER ELIZABETH FELDMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A LIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A PERDA DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200100120532 Protocolo: 2004228937 AUTOR: FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES RJ0039772 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 07/05/07. \" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.528.009980-5 2 VARA CIV.NOVA FRIB. Protocolo: 200624112 AUTORS: EDUCANDARIO MIOSOTIS LTDA MARIA BEETHANIA LENGRUBER ELIMAR LOURENCO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 REU: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040018748 Protocolo: 200658292 AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM LEVANTAMENTO DO DEPOSITO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO, DEVOLVENDO-SE O PROCESSO AO 1o.GRAU DE JURISDICAO, PRA PROSSEGUIMENTO DA ANALISE DO MERITO. RIO, 07/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 222241"
                                                                ],
                                                                "222308": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005192889 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M. DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4067 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA- OAB 86560 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666048 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.JAQUELINE RIPPER N.V.C.PEREZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3878 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3878/04, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. (COM VOTO)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006147127 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4151 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA -OAB 67758 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4151/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO E ANTONIO AZEVEDO PINTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209954 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4287 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (COM VOTO).\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224204 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI N 4218 DO ANO DE 2005 DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-ART.3 E 6 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 3o. E 6o. DA LEI MUNICIPAL 4218/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006233537 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4334 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OAB 51304 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4334/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIBI SLAIBI FILHO. IMPE DIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285255 REPTE: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4177 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.17 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL 4177/03, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075278 REPTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DR.(a)DELCEIR GOULART LESSA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS LEGISL.: EMENDA A LEI ORGANICA 32 DE 15/12/2006 DO MUNICIPIO DE VASSOURAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 222308"
                                                                ],
                                                                "222144": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... DETERMINO, PORTANTO, QUE SE PROCEDA AO ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DILIGENCIAS,DE OFICIO: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DO 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM PARA QUE FORNECA: A - CERTIDAO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM 13/09/1996, NO LIVRO 101 - FLS. 049 - ATO N 048; B - COPIA DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 7433/85 ACASO ARQUIVADOS, E DA CND N 250672 SERIE G, EMITIDA PELO INSS, REFERENTE A ESCRITURA SUPRA; C- CERTIDAO DOS ATOS NS 046; 047; 049 E 050 DO LIVRO 101. 2) OFICIE-SE AO 4 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO, PARA QUE FORNECA CERTIDAO DA MATRICULA DO IMOVEL SITUADO NA RUA CAPITAO JUVENAL FIGUEIREDO, N 1.190 - 1 DISTRITO DE SAO GONCALO, COMPREENDENDO UM GALPAO COMERCIAL, EDIFICADO NO LOTE 06 DO LOTEAMENTO \"PARQUE INDUSTRIAL ANTONIO CARVALHO \"B\", ZONA URBANA. 3) OFICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO, PARA QUE INFORME O QUE LA CONSTA COM RELACAO AO ALUDIDO IMOVEL,COM INSCRICAO N 93.886. 4) OFICIE-SE AO CARTORIO DO 2 OFICIO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, PARA QUE ENVIE CERTIDAO DE ESCRITURA LAVRADA NO LIVRO 734, FLS. 135, EM 16/09/1992. 5) OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA QUE ENCAMINHE COPIA DA DECLARACAO DE RENDIMENTOS E BENS REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997 ( ANO BASE 1996), SE ACASO AINDA DISPONIVEL, OU DA DECLARACAO DE RENDA E BENS DO PRIMEIRO EXERCICIO SUBSEQUENTE A 1997. 6) OFICIE-SE A MIRAK - ENGENHARIA LTDA, PARA QUE ENVIE COPIA DOS BALANCOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997. 7) OFICIE-SE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE ENVIE COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 35.533/97, E DO HISTORICO DE FLS.56. 8) OFICIE-SE A DELEGACIA DE DEFRAUDACOES, SOLICITANDO INFORMAR A SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA O IP 294/05. 9) JUNTE-SE OS DADOS COMPUTACIONAIS RELATIVOS AO PROC. 2005.001.100821-9, DA 37 VARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 222144"
                                                                ],
                                                                "222136": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105387 RECLTES: JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO RJ0016749 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 RECLDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" A RECLAMACAO NAO VEIO INSTRUIDA COM A PROVA DOCUMENTAL E, SEGUNDO PARECE, DEVERIA SER DIRI GIDA AO RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA N 605/1993 (FLS. 06). OUCAM-SE OS RECLAMANTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199846860 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A EXPEDICAO DE PRECATORIO EM FAVOR DE JOAQUIM SANTORO, CONSIDERANDO NAO TER ELE INTEGRADO A PETICAO INICIAL DA EXECUCAO. PARA PERSEGUIR SEU CREDITO DEVERA O ASSOCIADO PROMOVER NOVA CITACAO DO ESTADO. EXPECA-SE PRECATORIO EM FAVOR DOS IMPETRANTES ELENCADOS NA INICIAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199909758 IMPTE: GILSON COSTA INTHON ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO 1: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 143: O OFICIO E IGUAL AO DE FLS. 139. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157171 IMPTE: RONALDO JOSE CURVELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETAIRO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A FORNECER AS FICHAS FINANCEIRAS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 138, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005121696 IMPTE: JORGE SILVIO CARPANESE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI ATUALIZADA A PRODUTIVIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 194. \"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 237,46, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 28.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 118, 119, 121, 126, INCISO IV E 136 DO CTERJ, TENDO EM VISTA A GJ INDEFERIDO AS FLS. 32.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734135 IMPTE: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 57 - AO IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE O SUBSTABELECIMENTO EFETIVADO (FL.60).\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 37, 39, 43, 46 E 49 - AO IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE, TAO SOMENTE, O SUBSTABELECIMENTO EFETIVADO (FL.52).\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754077 IMPTE: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 170, DEVENDO O A. ESCLARECER CF. OBSERVADO A FLS. 168.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200760369 IMPTES: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, CERTIFICADAS AS FLS. 49.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799888 IMPTE: MARCELO FERREIRA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 29 - AO IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE O SUBSTABELECIMENTO EFETIVADO (FL.31).\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123303 IMPTE: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POSTERIORMENTE, A IMPETRANTE, TRAZENDO DOCUMENTACAO INFORMATIVA DE QUE, EM OUTROS MANDADOS DE SEGURANCA, IMPETRADOS POR TERCEIROS, MAIS TENDO COMO FUNDAMENTACAO OS MESMOS MOTIVOS AQUI EXPOSTOS, ... AUTORIZADO O DEPOSITO EM CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO, NO CASO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO WRIT, O QUE VALE COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO DESPACHO EM QUESTAO, INDEFIRO ESSA POSTULACAO PORQUANTO, NO CASO, NAO HA INDICACAO PRECISA E CERTA DO VALOR QUE, NO CASO, DEVERIA SER DEPOSITADA EM JUIZO. PROSSIGA-SE, NAO SO NO PEDIDO DE INFORMACOES, COMO NA \"VISTA\" AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123296 IMPTE: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 44/45, INDEFIRO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE EM FACE DA DECISAO DE FLS. 261/263.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 200799195 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 10 DIAS A AUTORA PARA ATENDER FLS. 94, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 222136"
                                                                ],
                                                                "222171": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181782 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 4139 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2 PARAG.1 ULTIMA PARTE, 7 PARAG.UNICO E 8. PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO FLS. 42/3, NO PRAZO LEGAL. 2 - APOS VISTA A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134527 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI Nr 1744 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A LEI AVERBADA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE 1996 E O AUTOR, AGORA, PRETENDE A MEDIDA LIMINAR. TE NHO PARA MIM, ENTRETANTO, QUE, EMBORA SEJA QUESTAO DE IRREGULARIDADE, O CIDADAO NAO E PARTE LEGITIMA PARA INGRESSAR COM A REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OUCA-SE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 222171"
                                                                ],
                                                                "221832": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105387 RECLTES: JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO RJ0016749 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 RECLDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" A RECLAMACAO NAO VEIO INSTRUIDA COM A PROVA DOCUMENTAL E, SEGUNDO PARECE, DEVERIA SER DIRIGIDA AO RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA N 605/1993 (FLS. 06). OUCAM-SE OS RECLAMANTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199846860 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A EXPEDICAO DE PRECATORIO EM FAVOR DE JOAQUIM SANTORO, CONSIDERANDO NAO TER ELE INTEGRADO A PETICAO INICIAL DA EXECUCAO. PARA PERSEGUIR SEU CREDITO DEVERA O ASSOCIADO PROMOVER NOVA CITACAO DO ESTADO. EXPECA-SE PRECATORIO EM FAVOR DOS IMPETRANTES ELENCADOS NA INICIAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199909758 IMPTE: GILSON COSTA INTHON ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO 1: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 143: O OFICIO E IGUAL AO DE FLS. 139. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157171 IMPTE: RONALDO JOSE CURVELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETAIRO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A FORNECER AS FICHAS FINANCEIRAS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 138, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005121696 IMPTE: JORGE SILVIO CARPANESE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI ATUALIZADA A PRODUTIVIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 194. \"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 237,46, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 28.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 118, 119, 121, 126, INCISO IV E 136 DO CTERJ, TENDO EM VISTA A GJ INDEFERIDO AS FLS. 32.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734135 IMPTE: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 57 - AO IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE O SUBSTABELECIMENTO EFETIVADO (FL.60).\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 37, 39, 43, 46 E 49 - AO IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE, TAO SOMENTE, O SUBSTABELECIMENTO EFETIVADO (FL.52).\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754077 IMPTE: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 170, DEVENDO O A. ESCLARECER CF. OBSERVADO A FLS. 168.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200760369 IMPTES: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, CERTIFICADAS AS FLS. 49.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799888 IMPTE: MARCELO FERREIRA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 29 - AO IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE O SUBSTABELECIMENTO EFETIVADO (FL.31).\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123303 IMPTE: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POSTERIORMENTE, A IMPETRANTE, TRAZENDO DOCUMENTACAO INFORMATIVA DE QUE, EM OUTROS MANDADOS DE SEGURANCA, IMPETRADOS POR TERCEIROS, MAIS TENDO COMO FUNDAMENTACAO OS MESMOS MOTIVOS AQUI EXPOSTOS, ... AUTORIZADO O DEPOSITO EM CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO, NO CASO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO WRIT, O QUE VALE COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO DESPACHO EM QUESTAO, INDEFIRO ESSA POSTULACAO PORQUANTO, NO CASO, NAO HA INDICACAO PRECISA E CERTA DO VALOR QUE, NO CASO, DEVERIA SER DEPOSITADA EM JUIZO. PROSSIGA-SE, NAO SO NO PEDIDO DE INFORMACOES, COMO NA \"VISTA\" AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123296 IMPTE: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 44/45, INDEFIRO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE EM FACE DA DECISAO DE FLS. 261/263.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 200799195 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 10 DIAS A AUTORA PARA ATENDER FLS. 94, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 221832"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 IMPDO 1: DESEMBARGADOR IMPDO 2: DESEMBARGADOR Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO \"IN LIMINE\" A INICIAL E O FACO COM FUNDAMENTO NO PARECER DA LAVRA DO DR. WALBERTO FERNANDES DE LIMA, EIS QUE A HIPOTESE NAO COMPORTA MANDADO DE SEGURANCA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 8o DA LEI 1533/51. INT.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07614-6 20032060018449 Protocolo: 2006326158 IMPTE: FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ 70027) PACTE: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA (RG:09668103-6) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII, DO RITJERJ, E DEIXANDO, OBVIAMENTE, DE APRECIAR A LIMINAR, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02695 Protocolo: 2006219981 REQTE: ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA (RG:09.907.219-4 IFP) ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA n.69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2002.050.03908 20000040235050 Protocolo: 2007137163 REQTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO IN LIMINE ESTA 2a. REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, 0 ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\nId: 222453"
                                                                    ],
                                                                    "222452": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 IMPDO 1: DESEMBARGADOR IMPDO 2: DESEMBARGADOR Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO \"IN LIMINE\" A INICIAL E O FACO COM FUNDAMENTO NO PARECER DA LAVRA DO DR. WALBERTO FERNANDES DE LIMA, EIS QUE A HIPOTESE NAO COMPORTA MANDADO DE SEGURANCA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 8o DA LEI 1533/51. INT.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07614-6 20032060018449 Protocolo: 2006326158 IMPTE: FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ 70027) PACTE: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA (RG:09668103-6) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII, DO RITJERJ, E DEIXANDO, OBVIAMENTE, DE APRECIAR A LIMINAR, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02695 Protocolo: 2006219981 REQTE: ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA (RG:09.907.219-4 IFP) ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA n.69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2002.050.03908 20000040235050 Protocolo: 2007137163 REQTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO IN LIMINE ESTA 2a. REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLI CA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, 0 ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\nId: 222452"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "223019": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007100642 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (OAB/RJ:85.928) PACTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA PACTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.139495-6 E 2004.001.139475-0) 20040010812230 Protocolo: 2006246755 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANGELO OVIDIO - RG:13145484-5 OU FABIO DIAS OVIDIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: PAULO SERGIO SILVA PORTO - RG:13393869-6 CO-REU 2: FABIO BARROS DE OLIVEIRA - RG:131317670-9 CO-REU 3: RAFAEL JOSE DE ARAUJO VICENTE - RG:21252331-0 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, tambem em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso ministerial e, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para absolver o reu FABIO ANGELO OVIDIO quanto a imputacao a ele feita frente o artigo 12, paragrafo segundo, III, da Lei 6368/76, no mais, mantida a decisao recorrida, neste aspecto, vencido o Des. Paulo Salomao que a este recurso negava provimento. Determinada expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6880 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 990660312166 Protocolo: 2006303231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA(RG.06278853-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE RJ0126447 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 223019"
                                                                            ],
                                                                            "222175": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/00428-9 E OUTRA Protocolo: 200780073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENIGNO DO PRADO CORREA (RG:10369828-8) OUTRO NOME: BENIGNO DO PRADO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE CONCEDEU AO APENADO BENIGNO DO PRADO CORREA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO(ESTUPRO), A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, O MINISTERIO PUBLICO MANEJOU O PRESENTE AGRAVO. NA RESPECTIVA PECA DE INTERPOSICAO CRITICA A DECISAO ALVEJADA ADUZINDO QUE A DECISAO DO PLENO DO STF ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, NAO DEVE SER ESTENDIDA AOS DEMAIS CASOS, EIS QUE PROFERIDA INCINDENTER TANTUM, SO CAUSANDO EFEITO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO. COM O ADVENTO DA LEI 1164/07, DE 28 E PUBLICADA EM 29 DE MARCO DE 2007, O RECURSO FICOU PREJUDICADO. (....) POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ. ANOTE-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 222175"
                                                                            ],
                                                                            "222454": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007147174 IMPTE 1: DR.ARTHUR LAVIGNE (RJ/18629) IMPTE 2: DR.FELIPE BERNARDO NUNES (RJ/129587) PACTE: PAULA GREY GOMES MOREIRA CUNHA OUTRO NOME: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA OUTRO NOME: ALLAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES OUTRO NOME: NEWTON PINTO DA LUZ CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK OUTRO NOME: PABLO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO OUTRO NOME: KELSON DOUGLAS CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUSA CO-REU 7: ANDRE TRIGO CO-REU 8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 9: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 10: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 11: MARCELA DE TAL CO-REU 12: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 13: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 14: ELMO RIBEIRO CO-REU 15: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA OUTRO NOME: CLAUDIO COSTA CO-REU 16: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. COM EFEITO, A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE PROVA CABAL E INSUSPEITA DO EXCESSO DE PRAZO ALEGADO. 2- ASSIM, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05137-5 e OUTRO Protocolo: 2006320751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR - RG:12489148-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.636 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050007190 Protocolo: 2005274809 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HELOISA DOMINGUES CAROLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010437137 Protocolo: 2006313841 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS (RG-8529489-0) OUTRO NOME: MARCELO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHIARLEI DE CASTRO LIMA (RG-9307053-0) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.445 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002547-1 20067110027595 Protocolo: 2006305049 APELANTE: D.DA S.L. - RG 21719633-6 DETRAN FILIACAO 1: JALMEIR LEITE FILIACAO 2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.C.C.DA S.L. - RG 21795292-8 IFP FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE OUTRO NOME: FERNANDO CESAR DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: R.L.DA S.C. FILIACAO 1: RICARDO LUIZ ALVES CABRAL FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 222454"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "222499": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13817-7 Protocolo: 200749265 IMPTE: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 PACTE: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG:07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. COM BASE NO ART. 557, DO CPC, ANALOGICAMENTE APLICADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ABSOLUTA FALTA DE PREVISAO.\"\r\n\r\nId: 222499"
                                                                                ],
                                                                                "222176": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.28 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 24584/1991 2005.054.006809-2 Protocolo: 2007085587 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3957 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2004.071.001241-7 Protocolo: 2006178833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO DA SILVA AMBROSIO (RG-20157554-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR 0093513RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7177 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.022732-0 Protocolo: 2006316458 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS GOMES JUNIOR (RG.12798756-8) ADVOGADO: DR(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA 0033188RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO CESAR GOMES DOMINGOS (RG.21243396-5) ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ CO-REPDO.: T.DOS S.V. FILIACAO 1: VIVALDO JOAO VIEIRA FILHO FILIACAO 2: FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.115 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.040272-4 Protocolo: 2006334675 APTE 1: GEISIREL BATISTA DE SOUZA APTE 2: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.160 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.008739-0 Protocolo: 2006332229 APTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SOARES PINTO CO-REU 2: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REU 3: ROBSON FRANCISCO DA COSTA CO-REPDO.: D.R.D. FILIACAO 1: ERCI CORREA DE MELO FILIACAO 2: AUREA REIS DIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.000405-5 Protocolo: 2006334794 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GALVAO JULES 0132029RJ APDO 1: JOSE CARLOS LOPES DE MEDEIROS APDO 2: CLAUDIO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.201 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.083420-4 Protocolo: 2006336167 APTE: OZIAS BATISTA CORACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.284 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.000720-5 Protocolo: 2006338490 APTE: UBIRACI PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: TB 7872 2000.001.122146-9 Protocolo: 2007000527 APTE: FREDERICO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: FREDERICO VIEIRA SILVA OUTRO NOME 2: FREDERICO VIEIRA E SILVA OUTRO NOME 3: FREDERICO NOGUEIRA ALVES OUTRO NOME 4: FRANCISCO NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDA ALVES CHIXARO OUTRO NOME: VANDA ALVES CHIXADO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.636 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010590-4 Protocolo: 2007013490 APTE: THIAGO GOMES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779CRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE ROQUE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151897-0 Protocolo: 2007042668 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1348 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000132-5 Protocolo: 2007050026 APTE: FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL ACACIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA 0133555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: SIDNEI FRANCISCO DE ASSIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087239-5 Protocolo: 200762227 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2279 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 99.540.003523-9 Protocolo: 2007098034 APTE: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002442-7 Protocolo: 2007111019 APTE 1: ERLI DIAS PEREIRA APTE 2: ANTONIO LUIZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.403 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.037.006870-0 Protocolo: 2006279426 APELANTE 1: F.F.S. FILIACAO 1: JORGE SCHIMIDT FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO APELANTE 2: D.P.DA S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PINTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.127 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000394-3 2006.711.004104-0 Protocolo: 2007092257 APELANTE: I.F.K. FILIACAO 1: EDUARDO KAZAY FILIACAO 2: HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000087-5 Protocolo: 2007105186 APELANTE: W.DOS S.F. FI LIACAO 1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARLENE DO ESCASSIO OUTRO NOME 2: AURORA ACASSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06838 Protocolo: 20079142 EMBTE: ARMANDO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2835 Protocolo: 2006333535 EMBTE: ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 222176"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "222177": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/01679-3 Protocolo: 2007066881 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO GUEDES (RG:07569796-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01949-1 Protocolo: 2007126215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO SILVA DOS REIS - RG:12063523-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.595 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.006171-7 Protocolo: 2006298607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADRIANO DA ROCHA SILVA (RG-10978262-3) RECDO 2: FABIANO LOURENCO VIEIRA (RG-12872184-2) RECDO 3: JOEL DA SILVA (RG-05521801-0) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.3 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.002847-0 Protocolo: 2006330659 RECTE: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA 0099967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.67 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002392-4 Protocolo: 2007023402 RECTE: AILTON FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.183 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.003607-6 Protocolo: 200773830 RECTE: ABMAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.193 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.001777-3 Protocolo: 2007079008 RECTE 1: ALEXANDRE SANTANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ RECTE 2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.233 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012453-4 Protocolo: 2007098036 RECTE: JORGE LUIZ AMBROZIO SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.287 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000141-9 Protocolo: 2007118230 RECTE: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6696 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.006094-5 Protocolo: 2006295296 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPE ALEXANDRE DA SILVA CORREA - RG 13330200-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.805 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.052480-7 Protocolo: 2007026792 APTE: CARLOS CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.L. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.896 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.003910-9 Protocolo: 2007018532 APTE: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS OUTRO NOME: ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS CORREA CO-REPDO. 1: J.H.DE J.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS FILIACAO 2: EDILENE DE JESUS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: L.P.U.DA S. FILIACAO 1: LUIZ GONZAGA URBANO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA URBANO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.906 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003258-1 Protocolo: 200727997 APTE: ALAN RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.DOS S. FILIACAO 1: MARIA HELENA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.007277-5 Protocolo: 2007040628 APTE: DAMIAO MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129915-0 Protocolo: 2007049024 APTE: MICHEL ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1648 Origem: CANTAGALO Acao: 2004.015.000072-5 Protocolo: 200764195 APTE 1: SANDRA REGINA DE SOUZA CESAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APTE 2: ALAEL TARDIN LAGE OUTRO NOME: ALAEL TARDIM LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APTE 3: INAE BATISTA OUTRO NOME: GABRIELLE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: EULIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1973 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.005657-1 Protocolo: 2007076879 APTE: JOSE CONCEICAO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2579 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.004979-9 Protocolo: 2007113388 APTE: MESSIAS FLORENTINO ALVES DA PAIXAO DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029169-6 Protocolo: 2007117424 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FILIPE DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.C.DE L. FILIACAO 1: VILMA ALVES DE CARVALHO FILIACAO 2: LUCIO SANTOS DE LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052353-4 Protocolo: 2007123611 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CLAUDIO VILELA ROMERO APTE 3: CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTE 4: CLAI VILLELA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.2 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.002142-4 Protocolo: 2006333616 APELANTE: N.L.F.DA S. FILIACAO: ANGELA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.34 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.000351-3 Protocolo: 2007010806 APELANTE 1: P.C.DOS S. FILIACAO 1: WANDERLEY DOS SANTOS FILIACAO 2: FABIANA FIRMINO CRUZ APELANTE 2: G.DOS S.DE O. FILIACAO 1: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.148 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004243-2 Protocolo: 2007105177 APELANTE 1: A.S.DA F. FILIACAO: SANDRA LUCIA SIMOES DA FONSECA APELANTE 2: E.A.T. FILIACAO: MARIA JOSE TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEOVANNI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003395 Protocolo: 200763233 EMBTE: MARCELO DOS SANTOS DUQUE OUTRO NOME: MARCELO SANTOS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 222177"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "222178": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01632-8 - PVO:22896/96 - 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007015195 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE - RG:11423963-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/02193-0 e OUTROS Protocolo: 2007013919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO JOSE DA SILVA - RG:07318108-3 OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CORREA DE MELO OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOME 3: ALEXANDRE CORREIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02493-7 E OUTRO Protocolo: 2007056729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG:10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07833-4 e OUTRA Protocolo: 2007118402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONI TOMAZ DA SILVA - RG:10993443-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.23 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001721-5 Protocolo: 2007067340 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI RECDO: JOMAR CANTAGALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 91.001.011539-7 Protocolo: 2006293748 RECTE: JOAO BATISTA MACHADO (RG:02715869-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.53 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.090112-6 Protocolo: 2007012312 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ELAIR DA SILVA MELLO RECDO 2: IVAN LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.98 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008225-3 Protocolo: 2007033293 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DENIVALDO TEIXEIRA SANTOS OUTRO NOME: DENIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.119 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.002365-2 Protocolo: 2007045128 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AMILTON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.172 Origem: CAMBUCI Acao: A 2004.013.001721-5 Protocolo: 200779766 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOMAR CANTAGALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.245 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 15259/98-A) 98.003.985541-8 Protocolo: 20068698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEIXO DA SILVA ROSA (RG 098404288) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JANETE DA CONCEICAO REIS (278699337) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002610-0 Protocolo: 2006135334 APTE: DAVI MOREIRA DA SILVA (RG:07413937-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5377 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.122470-4 Protocolo: 2006237493 APTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - RG:12709008-2 ADVOGADO 1: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ APDO 1: FERNANDA LAGE ALVES - RG:10539141-1 APDO 2: MAIRA COSTA FERNANDES - RG:12632768-3 APDO 3: PEDRO MARTINS - RG:12023306-9 ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ APDO 4: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO - RG:12322052-7 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.115174-0 Protocolo: 2006240965 APTE 1: MINISTERIO PU BLICO APTE 2: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS - RG: APTE 3: JEFERSON RIBEIRO REZENDE - RG: OUTRO NOME: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5930 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025843-1 Protocolo: 2006263461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHAN DA SILVA RODRIGUES RG 203095617 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: L.S.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA CO-REPDO. 2: P.B.DA S. FILIACAO 1: WANDERLEI RIBEIRO RODRIGUES FILIACAO 2: SUELI BATISTA SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5932 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.003139-9 Protocolo: 2006263268 APTE: PAULO CESAR DA SILVA DA COSTA - RG:20073130-5 OUTRO NOME: PAULO CESAR DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7054 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038973-4 Protocolo: 2006313500 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUANE RAQUEL LEMOS - RG 20499461-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7310 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2004.059.000982-2 Protocolo: 2006325892 APTE 1: EDSON CARDOSO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA 0101508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA 0008602DF APTE 2: JAUMARLI SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.216 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (3974/01) 2001.064.000117-0 Protocolo: 2006335845 APTE: ANA REGINA ROCHA JOSE OUTRO NOME: ANA ROCHA JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.314 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.000713-3 Protocolo: 2006337748 APTE 1: LUCIANO DA SILVA APTE 2: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.379 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.000878-9 Protocolo: 2007001915 APTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.403 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14133/98) 98.502.000079-7 Protocolo: 2007001777 APTE 1: LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.030192-6 Protocolo: 2007041282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA OUTRO NOME: ANDRE PEREIRA DA SILVA GRANJA APTE 3: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIZ GUSTAVO SANTOS CO-REPDO. 1: A.DA S.B. FILIACAO: ROSANGELA CO-REPDO. 2: E.DA S.P. FILIACAO 1: EDSON PEREIRA FILIACAO 2: CREUZEMIR DA SILVA CO-REPDO. 3: R.B.S. FILIACAO: ROSILENE BATISTA CANELA CO-REPDO. 4: D.DOS S.E. FILIACAO: ELIETE DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124240-1 Protocolo: 2007049021 APTE: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2363 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.002582-1 Protocolo: 2007103399 APTE: JOSE HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2758 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003597-0 Protocolo: 2007124243 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON AVELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.21 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002735-2 Protocolo: 2007002103 APELANTE: R.P.DA S.S. FILIACAO: MAURO FILIACAO 2: VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.46 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.033212-4 2006.004.033213-6 Protocolo: 2007023999 APE LANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: F.G.DE O. FILIACAO 1: DARCY DIAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: P.C.DA S. FILIACAO 1: PETSY LEANDRO DA SILVA FILIACAO 2: ARANI DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.57 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.003337-4 Protocolo: 2007029103 APELANTE 1: L.P.DE S. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO SERRA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS PRAZERES DE SOUZA APELANTE 2: A.R.B. FILIACAO 1: EDSON BRAZ FILIACAO 2: ADRIANA RIBEIRO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL CO-REU 2: TADEU RIBEIRO DUARTE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 222178"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des, Antônio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "222456": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380036736 Protocolo: 2007144436 IMPTE: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ:57.793) PACTE: CARLOS CICERO CHEREN GONCALVES AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.02/07. REGULARIZE- SE. INCIAL NAO ASSINADA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011431499 Protocolo: 2007133836 APTE: MOACIR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS.POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 222456"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "222180": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.004969-1 Protocolo: 2006306483 AUTOR: VICTORIA MENEZES CRUZ REP/P/S/MAE VALERIA MENEZES CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET 0122400RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.094854-3 Protocolo: 2007056687 AUTOR: GUILHERME FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21857 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.028.005285-7 Protocolo: 2006279193 AGTE: JORGE THADEU NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADOS: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ AGDO: NAYARA ROBERTO SAO JOSE COUTINHO ASSIST/ P/ S/ MAE IARA ROBERTO SAO JOSE SILVA ADVOGADOS: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.070474-7 Protocolo: 2006282516 AGTE: EVANDRO DO BOMFIM DIAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ AGDO 0: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.001.018837-2 Protocolo: 2006307050 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO 0133551SP ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BISCAYNE INFORMATICA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2305 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.029.004304-0 Protocolo: 200722402 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ AGDO: MARIA NUBIA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 23308 INDENIZATORIA 94.001.047728-9 Protocolo: 200772507 AGTE: SANTOS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004305-3 Protocolo: 200790749 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9182 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.050.002451-1 Protocolo: 200798384 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: ADIR ORNELAS REDER ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9461 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.207.006653-7 Protocolo: 2007102475 AGTE: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ AGDO: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.36935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010505-4 Protocolo: 2006175660 APTE 1: ANA DARLEY ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: W SERVICE LTDA APDO 3: ABRAN DELANO WIGLITON ADVOGADO: DR(a). ABRAN DELANO WIGLITON 0088362RJ APDO 4: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO 5: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ APDO 6: MARTHA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAN DELANO WIGLITON 0088362RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.40357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.004781-0 Protocolo: 2006191611 APTE 1: MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.103915-9 Protocolo: 2006262735 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: NAZIRA MARIA CRUZ SALLES ADVOGADO: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076598-9 Protocolo: 2006262476 APTES: DIRCEU CAMPOS BUZZI LELIO THADEU DE ABREU PEREIRA MARCIA TERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58332 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.024.002514-9 Protocolo: 2006280320 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: JOSUE SCHUWARTZ DE ASSIS VITORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE 0117633RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA 0115849RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59028 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.026.003623-6 Protocolo: 2006283320 APTE: MARIO VIEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDO: JOSE WILLIAN MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59238 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.052488-1 Protocolo: 2006286858 APTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60589 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 1858/98) EMBARGOS A EXECUCAO (97.508.004268-5 - TB. 565/97) 98.508.008373-7 Protocolo: 2006292181 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.003839-0 Protocolo: 2006296718 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDO: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.209.000353-0) 2006.209.003484-2 Protocolo: 2006298368 APTE: PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E S/MULHER MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA 0045606RJ APDOS: TADEU GOMES FERNANDES PATRICIA PAIXAO FERNANDES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61896 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022123-6 Protocolo: 2006298385 APTE: ELAINE MARIA CARNEIRO SARMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62066 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.001175-0 Protocolo: 2006298578 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDO: ANGELITA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO 0113154RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62235 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.096244-8 Protocolo: 2006300553 APTE: SANDRA MARIA AMIN E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO 0119182RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2005.001.138912-4 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD 0118003RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62937 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.002.018261-5 Protocolo: 2006304322 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: GUILHERME FUSCALDO COURI ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005050-8 Protocolo: 2006305197 APTE: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: REGIA PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 94.001.012596-8 99.001.156042-4 Protocolo: 2006304277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA PAULO VIRGILIO DIDIER BARBOSA VIANA WILLIAM SHEEHAN BAROBSA VIANA GLAUCIA MARIA GUERRIERI BARBOSA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.021542-1 Protocolo: 2006311622 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ APTE 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO 1: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69133 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 2001.037.005923-4 Protocolo: 2006333402 APTE: ROSANGELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.094957-2 Protocolo: 200712242 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS 0017663SP ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2005.001.144672-7 Protocolo: 200713091 APTE: DENILSON RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4160 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGO C/C COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.205.004005=3) 2006.205.006085-4 Protocolo: 2007017855 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.145793-9 Protocolo: 2007038316 APTE: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ APDO 1: CARLOS ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ APDO 2: MICHELLE GUERALDI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.9072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.065758-0 Protocolo: 2007044657 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: ARNALDO MARCIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085863-3 Protocolo: 2007046476 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9869 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.002.018920-3 Protocolo: 2007046581 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10231 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004023-3 Protocolo: 2007049856 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MOACIR PEREIRA DE MOURA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10722 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111804-0 Protocolo: 2007052310 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: MARIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11279 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2005.001.144502-4 Protocolo: 200755103 APTE 1: GERALDO PEDRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11471 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2003.043.000710-9 Protocolo: 200756143 APTE: ROGERIO VENTURA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: STELIO RICARDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALIM GAMA 0051150RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11943 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7957 - OBRIGACAO DE FAZER 2002.006.001885-2 Protocolo: 200757214 APTE: ELBIO JORGE CANTARINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDO: CLEBIO JOSE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.054063-0 Protocolo: 200758086 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008681-8 Protocolo: 2007058460 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDO: FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA 0108253RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143843-1 Protocolo: 200759836 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.027792-5 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.026538-5 Protocolo: 2007064121 APTES: VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA OTACILIO LUCENA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE DO CARMO VICENTE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO 0020245RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13494 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.203.006576-9 2005.203.014929-8 Protocolo: 200764629 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13519 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.039.000204-4 Protocolo: 2007065065 APTES: VERA LUCIA PEREIRA JOSE ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RODRIGUES 0079345RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.069492-3) 2005.001.068639-1 Protocolo: 2007068902 APTES: DENISE MADEIRA MOREIRA MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ APDO: ANGELA MARIA EUGENIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.006122-7 Protocolo: 2007069320 APTE 1: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APTE 2: MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 83.001.703581-5 Protocolo: 2007068730 APTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ APDO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031926-6 Protocolo: 200775916 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SCHUTA 0035206PR ADVOGADO 2: DR(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES 0024484PR APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148538-1 Protocolo: 200778319 APTE: GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ APDO: COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.036.001880-3 Protocolo: 2007080520 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16703 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127963-8 Protocolo: 200782360 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ APDO: ANTONIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.008750-3 Protocolo: 2007087807 APTES 1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO GUILHERME FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO GUSTAVO FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APTE 2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO - 2001.207.000777-8- CAUTELAR INOMINADA 2001.207.002841-1 Protocolo: 200787364 APTES: MARCELO DA SILVA ROMI ENILDA DA SILVA DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ APDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.000924-2 Protocolo: 2007088428 APTE 1: IVANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18364 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128748-0 Protocolo: 200788243 APTE: FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.041864-1 Protocolo: 200793026 APTE 1: RENATO JOSE FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS 0083765RJ APTE 2: ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MELO DOS SANTOS 0090580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19107 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-16626 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.026.000349-0 Protocolo: 2007093121 APTE: ERALDO DE OLIVEIRA NUNES E S/MULHER EIMAR NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13575 - ORDINARIA 2004.001.094915-6 Protocolo: 2007093992 APTES: CECI MARIA DOS SANTOS MARIA DO CARMO BRANDAO LEITE MARIA FERREIRA LIBERATO MARIA TEREZINHA DA SILVA NADYR MOURA AMORIM DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI 0121604RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOS: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19347 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - 2003.002.003664-9 - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2004.002.019831-7 Protocolo: 200794869 APTE 1: MIRIAM MARA KUSTER E S/MARIDO RUBENS AYRES PACCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APTE 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ APTE 3: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.002132-0 Protocolo: 200795000 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107671-7 Protocolo: 2007097801 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: EVANIZE ALVES FONSECA CRISTIANE ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20269 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.079.001060-0 Protocolo: 2007100528 APTES: EDMIR DOS SANTOS RABELLO MARIA LUCIA BORGES RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ APDOS: MOACYR GUILHERME DA SILVA ADAO FRANCISCO GEORGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20727 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.054.005131-4 Protocolo: 2007103444 APTE: MARIA ELVIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065363-6 Protocolo: 2007104043 APTES 1: ROBERTO SALIM SAUD VANIA TEREZINHA LANA VIGGIANO DE MELO RENE RAMITO TEIXEIRA DE ANDRADE KATHLEEN HELMI DE PALMEIRA SINIVIRTA ADELINO INACIO HANAUER LEILA DE BIAES OLIVEIRA DARIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20867 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095203-9 Protocolo: 2007104157 APTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ APDO: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20895 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.005655-9 Protocolo: 2007103442 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 97.203.006225-7 Protocolo: 2007103878 APTE: ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CLEA VIEIRA DE OLIVEIRA ISABEL MARCAL VIEIRA JAIR DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ANDRADE JORGE LUIZ DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE ANDRADE JOSE CARLOS DE ANDRADE SANDRA MARIA DE ANDRADE ISAURA CONCEICAO DE ANDRADE DILCEIA SILVA VIEIRA WILSON MARCAL VIEIRA JUREMA VIEIRA DA SILVA JORGE AMARAL REGINA SANDRA DO AMARAL PEREIRA ESMERALDA DA CUNHA VIEIRA EDSON DA CUNHA VIEIRA MARIA DE FA TIMA VIEIRA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA VIEIRA ANTONIO CARLOS MARCAL VIEIRA JOSE CARLOS MARCAL VIEIRA MARISA MARCAL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010200-6 Protocolo: 2007105111 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21296 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB.12603 ORDINARIA 88.029.000085-0 Protocolo: 2007103798 APTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO 0025882RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA 0029344RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21415 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023412-8 Protocolo: 2007106335 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO 0023090SP APTE 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDO 1: ENIO GOMES FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ APDO 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.006244-7 Protocolo: 2007107213 APTE 1: WALTER HARLEY PAVEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.003786-2 Protocolo: 2007106476 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ APDO: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.158358-0 Protocolo: 2007108723 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.033446-0 Protocolo: 2007108025 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21885 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.210.009809-9 Protocolo: 2007106988 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21930 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.205.003384-0 Protocolo: 2007108347 APTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ APDO: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22073 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000644-6 Protocolo: 2007110109 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002286-3 Protocolo: 2007108193 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HERCILIO BERNARDO PINTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22471 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.008837-3 Protocolo: 2007110937 APTE: MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES 0005638RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.015940-0 Protocolo: 2007111263 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22811 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005917-2 Protocolo: 2007111849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: WELSON BRAZ LEITE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047322-0 Protocolo: 2007115040 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APTE 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3568/99 2000.001.001230-7 Protocolo: 2007116351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079197-0 Protocolo: 2007116569 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007692-0 Protocolo: 2007120904 APTE 1: DETILMA LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES 0087588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 089. APELACAO CIVEL 2007.001.23820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.058900-2 Protocolo: 2007120812 APTES: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO JORGE BARTOLOMEU PEREIRA DAS NEVES LUCENIO CARLOS DA COSTA LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.23888 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 2006.002.011630-6 Protocolo: 2007120848 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDO: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23906 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008956-6 Protocolo: 2007118146 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: RAIMUNDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.095989-0 Protocolo: 2007120807 APTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADOS: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE 0117360RJ DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ APDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24127 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2005.002.012889-5 Protocolo: 2007120912 APTE: MICHEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDO 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA IGNACIO REP/P/S/INV NELMA CARVALHO INACIO APDO 2: NELMA CARVALHO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.066.012615-2 Protocolo: 2007126960 APTE 1: FERNANDA LAMAS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.015446-2 Protocolo: 2007127053 APTE: REAL PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25710 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150719-6 Protocolo: 2007128380 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.26432 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000010-7 Protocolo: 2007132655 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26574 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002435-3 Protocolo: 2007132640 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTENOR PECANHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27356 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003193-1 Protocolo: 2007136775 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO ROSA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27526 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.118859-3 Protocolo: 2007136987 APTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ APDO: DAVID AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.114993-0 Protocolo: 2007139696 APTES: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA IRACI RODRIGUES SIQUEIRA INALDO RODRIGUES SIQUEIRA IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 222180"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "222181": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23096 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380063233 Protocolo: 2006290705 AGTE: ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR SOARES NOVA IGUACU RJ ADVOGADO 1: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS RJ0102937 ADVOGADO 2: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 AGDO: CASAPAR IMOBILIARIA DE QUEIMADOS LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...FORTE NESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020144600 Protocolo: 200713931 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 AGDO 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 AGDO 2: DOMINGOS ELPIDIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \" ...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10625 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040630022923 Protocolo: 2007115164 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ERASMO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, FICANDO REVOGADA A DECISAO ACOSTADA A FLS. 23, VERSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011177117 Protocolo: 2007121536 AGTE: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210110093 Protocolo: 2007146739 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 AGDO: GEORGES MOURA MENDES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13398 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110014768 Protocolo: 2007148176 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: VIVIAN DE VENTURA SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO AS FLS. 05.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13643 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476754 Protocolo: 2007150925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13667 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010366328 Protocolo: 2007151494 AGTE: MARIA DAS DORES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: PANIFICACAO MONTANHA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980012075722 Protocolo: 2007151535 AGTE: DORIVALDO GRACILIO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES RJ0081212 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13786 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540047354 Protocolo: 2007152686 AGTE: EDUARDO DAS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: SET CAR AUTO SOCORRO LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS PARA EXCLUIR DA DECISAO RECORRIDA A PARTE QUE ORDENA A VINDA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.70173 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380176138 Protocolo: 2006336913 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JOSE RAIMUNDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15240 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20042050102065 Protocolo: 2007073438 APTE: HOSALDO CORREIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA RJ0077263 APDO: ALBERTO GARCIA FERNANDES VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24679 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011573762 Protocolo: 2007123102 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO AOS APELOS\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200060592 Protocolo: 2007123279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28164 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - 470A 800380003195 Protocolo: 2007136386 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 APDO: GUILHERME KEPPES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011322182 Protocolo: 2007144146 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: RENATO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29294 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075810 Protocolo: 2007143883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045793 Protocolo: 2007145343 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORGE CAMARGO PENA E OUTRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055403 Protocolo: 2007148860 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: EDGAR PEREIRA FERNANDES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\nId: 222181"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "222457": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23096 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380063233 Protocolo: 2006290705 AGTE: ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR SOARES NOVA IGUACU RJ ADVOGADO 1: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS RJ0102937 ADVOGADO 2: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 AGDO: CASAPAR IMOBILIARIA DE QUEIMADOS LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: \"DEFIRO J.G. EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"TRAGA A AGRAVANTE, PARA CONFERENCIA COM FOTOCOPIAS DE FLS. 197 E 206, NA SECRETARIA DA CAMARA E NA PRESENCA DESTE RELATOR, O ORIGINAL DA CTPS DE LORENZO ZUCCARINI QUE AS CERTIDOES DO CREA DE FLS. 81 E 96, DAO COMO CONTRATADO TEMPORARIO DA IMPETRANTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011319586 Protocolo: 200793759 AGTE: DELZIRA SIMOES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO RJ0134046 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Observacao: DESPACHO DA DES. PRESIDENTE DA 2a CAMARA CIVEL - LEILA MARIANO - \" DEVOLVA-SE AO INTERESSADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011196477 Protocolo: 2007136616 AGTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 AGDO: TATIANA CURY SALES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"... INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 970010377472 Protocolo: 2007140517 AGTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12797 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020040195 Protocolo: 2007139077 AGTE: SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" A AGRAVADA, APOS APRECIAREI PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 20042090105110 20042090105110 Protocolo: 2007146393 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 AGDO: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO,...2. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, ESOLICITANDO AS INFORMACOES SOBRE A DECISAO AGRAVADA,...3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020155636 Protocolo: 2007150905 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DECIDO NA AUSENCIA EVENTUAL DO RELATOR...POR TAL, INDEFIRO A LIMINAR.\" (A) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS\r\n\r\nId: 222457"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "222460": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010664027 Protocolo: 2006263835 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO: DECIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: 1) DEVOLVAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO, EM APENSO, A VARA DE ORIGEM, COM NOSSOS AGRADECIMENTOS. 2) ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA; DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A EXCLUSAO DA MULTA DECRETADA. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010098127 Protocolo: 200752341 AGTE: RALAMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10440 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070750006770 Protocolo: 2007114706 AGTE: NILSON ALVES BERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 AGDO: DALVA PINTO FALCAO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10881 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055546 Protocolo: 2007119659 AGTE: RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11659 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060050025390 Protocolo: 2007127996 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOSE EDSON DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, A FIM DE CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO MARCA FIAT, TIPO UNO MILLE EX, COR BRANCA, ANO DE FABRICACAO 1999, MODELO 1999, PLACA LCR 9720, E CHASSI 9BD158018X4049043.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011607453 Protocolo: 2007134830 AGTE: HAYKA GONDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6560 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380221845 Protocolo: 2007030026 APTE: WILYS ROBSON NOGUEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7054 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540150624 Protocolo: 200733185 APTE: MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8446 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390690 Protocolo: 2007040252 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARCEL AUGUSTE M SEVENIER Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9322 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044093 Protocolo: 2007043923 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CARMINDO MANOEL MARINS FILHO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESETE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27412 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015214 Protocolo: 2007136935 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MAGNO FREIRE DE ALMEIDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27659 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027393 Protocolo: 2007136474 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALDEMAR CANELA MATIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27813 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011626821 Protocolo: 2007138905 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ROSANGELA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023338 Protocolo: 2007140908 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISIDRO MACHADO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 222460"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "222569": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030136379 Protocolo: 2007137615 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.9929) PACIENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A HIPOTESE E DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA EM FAVOR DE PACIENTE, CUJA PRISAO POR DEBITO ALIMENTAR FOI DECRETADA PELO JUIZO DA 1.VARA DE FAMILIA, DA REGIONAL DE JACAREPAGUA. O DEBITO E RELATIVO A ALIMENTOS DEVIDOS DESDE JANEIRO/2001 E A JUSTIFICATIVA E DE QUE AS PRESTACOES ATUAIS VEM SENDO DESCONTADAS EM FOLHA, JUNTANDO COPIA DO OFICIO EXPEDIDO PELO JUIZO NAS FLS. 81. NESSA ORDEM DE IDEIAS, E EM COGNICAO IMPERFEITA, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES. FEITO QUE SEJA, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050360067401 Protocolo: 2007140576 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A CONTA DO ACIMA, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125 - OFICIE-SE COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006196889 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75. ATENDA-SE (... REQUER A INTIMACAO DA VIACAO CARMENSE LTDA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSARIA, NO MANDADO DE SEGURANCA DE QUE SE ORIGINA ESTE RECURSO, INTIMACAO ESSA POR CARTA REGISTRADA, COM AVISO DE RECEBIMENTO...)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2006295521 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV/ PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS 140, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER INTIMACAO DA MASSA FALIDA RECORRIDA, POR PUBLICACAO...)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26626 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247063 Protocolo: 2006325298 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDOS: ROMILTON ALMEIDA MENDES MARIZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02 E 12/13) E PREPARADO (FLS. 28), NAO HAVENDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, QUE A RIGOR, TERIA O RESPECTIVO EXAME DEPENDENTE DA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, TORNANDO DIFERIDA QUALQUER DECISAO SOBRE A PRETENDIDA ANTECIPACAO, TORNANDO DIFERIDA QUALQUER DECISAO SOBRE A PRETENDIDA ANTECIPACADO DE TUTELA PARA O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO. 2. OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010112732 Protocolo: 200768593 AGTES: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10335 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20032040099894 Protocolo: 2007112757 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. QUANTO AO PLEITO LIMINAR, OBSERVO QUE A IMPOSICAO DE ONUS PROBATORIO ACARRETA, EM REGRA, CASO NAO ATENDIDO, PRESUNCAO CONTRARIO AQUELE A QUEM INCUMBE O ONUS, MAS NAO TEM A CAPACIDADE DE TRAZER O TIPO PENAL DA DESOBEDIENCIA. LOGO, SUSPENDO A PARTE APONTADA, RETIRANDO A SUA EFICACIA. I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439502 Protocolo: 2007129754 AGTE: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO CONSIDERAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA RECORRENTE, JUNTIDO AO DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; PARA QUE O PROCEDIMENTO RESTE PARALIZADO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES ANTE O DETALHAMENTO DO ATO GUERREADO. 3) EMBORA NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL, SENDO IN CASU RELEVANTE O CONTRADITORIO, INTIME-SE A AGRAVADA, POR CARTA REGISTRADA COM AR, PARA OFERECER AS CONTRA-RAZOES NO DECENDIO; SEM ONUS PARA A AGRAVANTE, A QUAL DEFIRO A GRATUIDADE. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010454330 Protocolo: 2007130788 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, MANIFESTANDO ESPECIALMENTE O D. JUIZO SE A DECISAO COMBATIDA E PEDIDO DE RECONSIDERACAO. VENHA A RESPOSTA DA AGRAVADA. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11966 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070580000786 Protocolo: 2007131644 AGTE: MARCELO DE NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO NAZARETH BARBOZA NETO REP/P/S/MAE NIVANIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200113263 Protocolo: 2007131624 AGTES: JORGE DUNA MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070540030020 Protocolo: 2007140788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010200037 Protocolo: 2007142315 AGTE: CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA RJ0143776 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011044120 Protocolo: 2007145681 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: REGINA HARTUNG COUTINHO PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011102847 Protocolo: 2005178521 APTE: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, E TAMBEM NO ESCOPO DE MELHOR COGNICAO, FACULTO AO APELANTE DEPOSITAR O IMPORTE ACHADO PELO 4. CONTADOR JUDICIAL, AS FLS. 137/138, DE R$ 10.783,13, NO PRAZO MAXIMO E IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, EXPEDINDO A SECRETARIA GUIA PARA TAL, APOS PETICIONADO NO ESCOPO. E CONTADO TAL PRAZO DA CIENTIFICACAO DO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA. I. CIENTIFIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011102847 Protocolo: 2005178521 APTE: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO VERSO, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES DA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA. PORTANTO, FACA-SE INTEIMACAO DO APELANTE, O ENDERECO CONSTANTE DESTES AUTOS, ATGRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA; EXPEDINDO-SE MANDADO. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010140164 Protocolo: 200641137 APTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ASSINO AO REU PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAR SEU CORRETO NOME, TENDO EM VISTA QUE A ACAO FOI PROPOSTA EM FAZE DE ANTONIO NUNES ANDRE E QUEM SE MANIFESTA NOS AUTOS E ANTONIO NUNES GOMES ANDRE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 20010380007371 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FIXO OS HONORARIOS DO PERITO DESIGNADO, COMO PROPOSTO E ACEITO PELAS PARTES, EM 08 SALARIOS MINIMOS FEDERAIS, NO VALOR QUE VIGER QUANDO DO PAGAMENTO. COMUNIQUE-SE O \"EXPERT\", POR MEIO HABIL, PARA PROCEDER AOS TRABALHOS. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 20010380007371 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERANDO AS NOTORIAS DIFICULDADES DA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 232. PARA TANTO, EXPECA-SE, SEM ONUS, E DE IMEDIATO, CARTA DE ORDEM AO JUIZO DE ORIGEM, PAR0 QUE MANDE INTIMAR POR MANDADO A APELANTE, NO ENDERECO CONTIDO NA INICIAL, PARA COMNPARECER AO CONSULTORIO DO PERITO, NO DIA E HORA MARCADOS. DEVENDO PROCEDER COM URGENICA. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 20228 EXECUCAO 992051014712 Protocolo: 2007071901 APTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 436/440, PARECE EVIDENTE QUE A AUTORA NAO SE CONFORMOU COM A SENTENCA DE FLS. 422, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO A REQUERIMENTO DA PROPRIA DEMANDANTE (FLS. 419/420). 2) ASSIM SENDO, INDEFIRO FLS. 457/458, SOBRETUDO PORQUE PASSOU A EXISTIR, NA OTICA DA AUTORA DIVERGENCIA ACERCA DO VALOR QUE SERIA INCONTROVERSO, CERTO, ADEMAIS, QUE NAO HA DEMONSTRACAO SEGURA NO QUE TANGE AO FATO DE QUE AS QUANTIAS ALI APONTADAS (FLS. 457) CABERIAM DENTRO DO VALOR ATUALIZADO DO DEPOSITO DE FLS. 412, NAO FOSSE, ADEMAIS, O ASPECTO DE SE TRATAR DE MATERIA QUE DEVE SER RESOLVIDA PELO JUIZO DE ORIGEM, COMO ALIAS, RESTOU CONSIGNADO NO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 441. 3) VIA DE CONSEQUENCIA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060059290 Protocolo: 2007128095 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: DIGA O APELADO SOBRE O RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\nId: 222569"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.075566-4 Protocolo: 200777347 APTE: MIGUEL DE LA ROCQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020830-4 Protocolo: 2007087488 APTE: MARLI LAGE RIERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS 0030081MG APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nId: 222462"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "222463": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007946-7 Protocolo: 200778729 AGTE: ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130627-0 Protocolo: 200782489 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.001545-5 Protocolo: 200796764 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: AFRANIO DA CONCEICAO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9581 Origem: MARICA 1 VARA Acao: 7560 REIVINDICATORIA 97.031.000178-7 Protocolo: 2007104060 AGTE: RICARDO DIZ ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ AGDOS: ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA TELMA TAVARES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.10623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.068687-6 Protocolo: 200652397 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2004.001.010883-6 Protocolo: 2006100269 APTE 1: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX 0133378RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.35379 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.013.002615-2 Protocolo: 2006165819 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES 0048484RJ APDO: JORGE HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES 0121705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2006.001.38335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.139095-1 Protocolo: 2006183812 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.40266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.043515-1 Protocolo: 2006193001 APTE 1: EMILSON MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.47006 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.054503-7 Protocolo: 2006226137 APTE: OTAMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2004.001.078304-7 Protocolo: 2006272797 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56917 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.055.001874-3 Protocolo: 2006274661 APTE: HABACUQUE PAZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO 0119428RJ APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58653 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C REP.DE DANOS 2004.001.105018-0 Protocolo: 2006283453 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTE 2: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.022536-6 Protocolo: 2006298324 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ABRAO ELIAS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63853 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.206.006418-0 Protocolo: 2006308324 APTE: AMERICO DUTRA GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.078271-0 Protocolo: 2006335297 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: NILO SERGIO LOJA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.330 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009632-8 Protocolo: 2006338586 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH 0004499DRJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2120 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.090393-4 Protocolo: 2007006209 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDO: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4320 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010999-5 Protocolo: 200719194 APTE: ROGERIA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8793 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.043697-5 Protocolo: 2007043736 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDO 1: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034272-2 Protocolo: 200743996 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: EDUARDO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038971-7 Protocolo: 2007048118 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELIO NUNES DE SOUZA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10505 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003436-9 Protocolo: 2007051926 APTE: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071515-0 Protocolo: 200752614 APTE 1: CARLA MEDEIROS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APTE 3: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040284-6 Protocolo: 200754837 APTE: IRANI MOITIM FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA 0037428RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025338-5 Protocolo: 200758029 APTE: SAYLO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2004.004.070623-8 Protocolo: 2007058153 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: FORTE 2470 DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13541 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.026.003059-1 Protocolo: 2007064899 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13564 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050852-2 Protocolo: 200764959 APTE: ROSILENE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027929-3 Protocolo: 200770730 APTE 1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APTE 2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033796-7 Protocolo: 200773239 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ 0094769RJ APDO: MARIA ALICE MAGALHAES D'AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15634 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053266-1 Protocolo: 200776967 APTE: SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025693-3 Protocolo: 200777057 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: ROSANGELA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA 0076180RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15789 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.058.000384-0 Protocolo: 200775506 APTE: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER 0026426RJ APDO: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.032105-9 Protocolo: 2007078165 APTES: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SERVICOS URBANOS LTDA COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ APDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDO 2: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22182 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.001309-9 Protocolo: 2007108615 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.022499-1 Protocolo: 2007113732 APTE: ACEMUR JOAO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.005985-8 Protocolo: 2007116997 APTE 1: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTE 2: ANDREIA AZEVEDO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.004897-2 Protocolo: 2007120920 APTE: VANDA CAHET ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.002.017718-3 Protocolo: 2007120841 APTE 1: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24775 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018441-7 Protocolo: 2007123746 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ REC.ADESIVO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.015684-0 Protocolo: 2007136319 APTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER MARIA MARLENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nId: 222463"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "222461": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22151 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070041674 Protocolo: 2006102849 APTES: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: IRB-BRASIL, RESSEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 222461"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "222464": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.531 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050630074196 Protocolo: 200766041 AUTOR: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 REU: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23767 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010805392 Protocolo: 2006299211 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2751 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 25098 IMISSAO NA POSSE 900110004340 Protocolo: 200726969 AGTES: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDOS 1: ERLI FERNANDES DA COSTA DILEIA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: LOURIVAL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010369427 Protocolo: 200733618 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3567 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580010600 Protocolo: 200736885 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GILSEA FAGUNDES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20052070058528 Protocolo: 200742305 AGTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 AGDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5063 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011536394 Protocolo: 200752349 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDOS: MANOEL BRANCO DA SILVA ELISANGELA RANGEL DA SILVA RENATA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060020693863 Protocolo: 200774376 AGTE: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA RJ0136534 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010210190051 Protocolo: 200797363 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: ADEMIR LOPES COZENDEY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010466837 Protocolo: 2007100640 AGTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 AGDOS: ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA DIOGO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.13315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050690004411 Protocolo: 200662621 APTE: MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO RJ0062752 ASSISTENTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 APDO: LAURIMAR CLARO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010717892 Protocolo: 2006257153 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010445399 Protocolo: 2006335552 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 3: JOCELEM MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9954 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240015630 Protocolo: 2007049307 APTE: JOAQUIM PAES FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA RJ0090595 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES RJ0089322 APDO: JOAO ZACHARIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10369 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMANTOS 20060020099590 Protocolo: 200749864 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011239151 Protocolo: 2007055784 APTE: DATABRAS IN FORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12639 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040002911 Protocolo: 2007062248 APTE 1: ARMANDO JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13224 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010615570 Protocolo: 200764478 APTE: WALTEMIR ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011310293 Protocolo: 2007070973 APTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 APDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA RJ0014769 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14656 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052100031970 Protocolo: 200770474 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: SILVANA DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15903 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020230007585 Protocolo: 2007077740 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS RJ0107524 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20040110022370 Protocolo: 200778081 APTES: FLAVIO FONTANI CRISTIANE FONTANI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDO: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA E. 1. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16495 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030610058065 Protocolo: 2007080547 APTE: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20062060053924 Protocolo: 2007080429 APTE: MARIA DAS GRACAS MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16821 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020083861 Protocolo: 2007081840 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDO: CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIO ESSIR RJ0001479 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19692 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20010150000500 Protocolo: 2007097721 APTE: AMADEO CAMPANATI CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010525516 Protocolo: 2007102304 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010287420 Protocolo: 2007125922 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.11 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600127551 Protocolo: 2006213924 EMBTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 EMBDO: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SEBASTIAO FIORETT\r\n\r\nId: 222464"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "222186": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.943 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.000260-0 20060610089871 Protocolo: 2007122937 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: NICOLE LAGOAS BAPTISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NAO SENDO A HIPOTESE DE REEXAME OBRIGATORIO, BAIXEM OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010986741 Protocolo: 200785739 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7911 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060010341699 Protocolo: 200786238 AGTE: MARCELO ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10831 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DA EXECUCAO 940240001669 Protocolo: 2007118669 AGTE: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0002478 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A PERMANENCIA DA PETICAO DA AGRAVANTE MANTIDA NOS AUTOS, PARA QUE SEUS QUESITOS SEJAM APRECIADOS E RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020010103 Protocolo: 2007119225 AGTE: ESPOLIO DE CREUZA DO AMARAL HABERFELD REP/P/S/INV CREUZA DO AMARAL HABERFELD ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NAO CONHECO DO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011506052 Protocolo: 2007131714 AGTE: TIP TOP TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA RJ0020775 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO CONHECO DO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090069027 Protocolo: 2007137537 AGTE: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12450 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380875 Protocolo: 2007137117 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 AGDO 2: LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060011235123 Protocolo: 2007143553 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011299809 Protocolo: 2007144547 AGTE: SANDRA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13104 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060040641364 Protocolo: 2007145601 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: MARCELO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA RJ0119385 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011564608 Protocolo: 2007146658 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011534795 Protocolo: 2007148104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010481926 Protocolo: 2007149477 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011534215 Protocolo: 2006311728 APTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA XAVIER RJ0110603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010702062 Protocolo: 20078014 APTE: ROBERTO OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 20020011340827 Protocolo: 2007042316 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: JOSE DE AZEVEDO COUTINHO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011437438 Protocolo: 2007053224 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: MEJ POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11354 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048650 Protocolo: 2007054950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA REP/P/S/PAI SERGIO CAETANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 99.001.020566-5 20010011060701 Protocolo: 200767825 APTE: LUIZ ROBERTO CANECA E S/MULHER PATRICIA QUINTAZ PERES CANECA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25179 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020310031452 Protocolo: 2007126211 APTE 1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DA CONCESSIONARIA RE ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO DENUNCIADO, TAO SOMENTE PARA RECONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL SUSCITADA EM RELACAO AO PERIODO DE JULHO DE 1994 A ABRIL DE 1997 E AFASTAR NO MERITO A DEVOLUCAO EM DOBRO DAS PARCELAS PAGAS INDEVIDAMENTE...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010877858 Protocolo: 2007129290 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: AZRIEL BLALEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM EM RELACAO A APELACAO DO MUNICIPIO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL E, COM FULCRO NO PARAG. 1-A DO MESMO TEXTO LEGAL, NA PARTE ALUSIVA A SUCUMBENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL A PRETENSAO RECURSAL DO AUTOR, CONDENANDO O MUNICIPIO A SUPORTAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011076298 Protocolo: 2007130507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS OSWALDO DE FARIAS FREITAS OSVALDINA DE FREITAS ALVES ANA LUCIA DE FARIAS FREITAS NIVALDO APARECIDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26873 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030938 Protocolo: 2007131548 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: VITOR PIRES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO, E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27108 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011017946 Protocolo: 2007135474 APTE: WALLACE VIEIRA RAMOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010881141 Protocolo: 2007133757 APTE: ROSILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27613 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20050750013940 Protocolo: 2007136250 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: JOSE ANTONIO MARTINS RAMOS SOBRINHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27952 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011488456 Protocolo: 2007138113 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27973 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020062541 Protocolo: 2007137935 APTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28056 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011610450 Protocolo: 2007139681 APTE: MARIA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28726 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011177445 Protocolo: 2007141948 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460023855 Protocolo: 2007138245 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28881 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990011210644 Protocolo: 2007144110 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: IVANI MENDES ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28893 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033043 Protocolo: 2007143763 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO ROSA DA CONCEICAO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28937 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043453 Protocolo: 2007138157 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29086 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100093653 Protocolo: 2007143907 APTE: LAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29152 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029584 Protocolo: 2007143857 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JORGE FERREIRA DE NAZARETH Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075936 Protocolo: 2007143879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010772194 Protocolo: 2007145464 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA JACINTA DA CONCEICAO RIBEIRO ISABEL DA CONCEICAO BARREIRA DE OLIVEIRA ISOLINA FATIMA BARREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 222186"
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                                                                                                                "222185": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459888 Protocolo: 200748316 AGTE: ELIAS LINS DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: AGUARDE-SE A CITACAO E, APOS, PROVIDENCIE O AGRAVANTE A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572051 Protocolo: 2007145018 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 INTERESSADO 1: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\nId: 222185"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "222187": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1695 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 95.002.108283-6 Protocolo: 2006190056 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: ORION MEXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.569 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5691 - DESAPROPRIACAO 2003.072.000387-3 Protocolo: 200773561 AUTOR: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REU 1: JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO 0029242RJ REU 2: ESPOLIO CID BARROS FRANCO REP/P/S/INV YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO REU 3: ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO REU 4: ESPOLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO NETO REP/P/S/INV ICLEIA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO REU 5: ESPOLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV HELOISA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.600 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2000.024.000753-0 Protocolo: 200779518 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUS: ANTONIO DOS REIS SILVA MATTA IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.147175-4 Protocolo: 2007091252 AUTOR: CARLOS ALBERTO BAUIER OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE A MENEZES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4400 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.002727-3 Protocolo: 200745249 AGTE: ELZA MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO 0123698RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: TJ0000010 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123514-5 Protocolo: 200748798 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.062063-1 Protocolo: 200787222 AGTE: MARCELO JOSE VIANNA TORRES E S/MULHER MARCELA MACHADO VIANNA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.209.004635-8 Protocolo: 200787863 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDOS: JAMIL PINTO PEREZ ESPOLIO DE EDITH DA CONCEICAO PINTO MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE JOADIR PINTO MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005188-0 Protocolo: 200788633 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: KAREN DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9948 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.168980-9 Protocolo: 2007109001 AGTES: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES AURORA LOPES DE FRIAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.28870 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 2003.042.005262-2 Protocolo: 2006137243 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: JOAO LUIZ ARGON DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123108-3 Protocolo: 2007034159 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN 0021531RJ APTE 2: PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS REP/P/S/PAI (RECURSO ADESIVO) SERGIO ANTONIO COUTINHO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11552 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112059-7 Protocolo: 2007056892 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097146-4 Protocolo: 200758092 APTES: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA JOSE FEITOSA ALVES MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN 0093370RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13163 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.047510-2 Protocolo: 200764400 APTE 1: LUCIANA PEREIRA LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.117491-0 Protocolo: 200765412 APTE: ANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO 0129449RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.13700 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.011305-4 Protocolo: 200764134 APTE: DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660BRJ APDO: S DIAS RAMOS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151275-0 Protocolo: 200768123 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREA 0056833RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR 0115763RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14732 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.012056-5 Protocolo: 200770426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: BIANCA SERAFIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.102252-4 Protocolo: 200774415 APTE: VAGNER DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA NETTO 0092210RJ APDO: VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS REP/P/S/MAE VILMA MENDONCA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.015703-2 Protocolo: 2007073678 APTES: MONICA PIRES DA SILVA TORRES PAULO ROBERTO MELLO TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOS: MARCELO LEMOS RIBEIRO ELISA HARUE FERNANDES KITAHARA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.004091-5 Protocolo: 2007073753 APTES: GILMAR MATTOS DE SOUZA EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15325 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2002.042.004632-2 Protocolo: 2007071934 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ APTE 2: FERNANDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.004457-7 Protocolo: 2007077949 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.114157-6 Protocolo: 2007078770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003162-3 Protocolo: 2007079003 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APTE 2: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 2005.001.043142-0 Protocolo: 200782540 APTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ APDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.013818-3 Protocolo: 200781432 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES MAISA COSTA ARANTES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16989 Origem: CARMO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.016.000729-9 Protocolo: 2007083953 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDO: IRAN CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17028 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.011182-3 Protocolo: 2007082442 APTE: JANES JASON BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ APDO: MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.111195-6 Protocolo: 200785505 APTE: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17453 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.012502-8 Protocolo: 2007085633 APTES: MANUEL JOSE RIOS BRENLLA FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO JOSE CARLOS SADDY MANUEL JOAO DA CRUZ REGINA COELI ABIDO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18011 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.110532-2 Protocolo: 2007089164 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.010208-3 Protocolo: 200790121 APTE: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ APDOS: NEWTON VIEIRA RIQUE NETO REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE REBECA LIMA RIQUE REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.154063-0 Protocolo: 200790545 APTE: JOSE CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.087045-3 Protocolo: 200789845 APTE: MARIA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104911-0 Protocolo: 200790909 APTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.042.007154-2 Protocolo: 200791741 APTE: LACY DE AZEREDO CHAMPEVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18539 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.168673-9 COBRANCA) 2005.001.048030-2 Protocolo: 2007091175 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APTE 2: BRPLUS DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067555-3 Protocolo: 2007092047 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: DAMIANA SILVINO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148888-8 Protocolo: 2007091592 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: NILZA REIS QUINHOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.075.001594-8 Protocolo: 200792242 APTE: SANDRO BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA GONCALVES 0110961RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO 0114653RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18865 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.000404-6 Protocolo: 2007093158 APTES: ESPOLIO DE MESSIAS AMERICO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDO: ROSILANE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18977 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021391-4 Protocolo: 2007092179 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ REC.ADESIVOS: ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JOLZI THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19075 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004976-7 Protocolo: 2007093168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19197 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005753-5 Protocolo: 2007093916 APTE: CRISTIANE SOUSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDO 1: CRISMARO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDO 2: FRANCISCO GOMES PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS 0127575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19461 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021481-7 Protocolo: 2007094893 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002388-4 Protocolo: 2007093644 APTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002322-7 Protocolo: 200794890 APTE: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19587 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084229-9 Protocolo: 200798232 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066009-4 Protocolo: 200798445 APTES: AIRTON DE ANDRADE MIRANDA ALEX DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDO 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDO 2: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19803 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148897-5 Protocolo: 2007099853 APTE 1: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP APTE 2: CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19993 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.061.008115-6 Protocolo: 200798985 APTE: HENRIQUE BECKMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDO: ROBERTO BECKMANN ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20283 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060476-3 Protocolo: 2007101024 APTE: SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006494-0 Protocolo: 2007101824 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20512 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.019968-0 Protocolo: 2007101855 APTE: ESPOLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES REP/P/S/INV MARCUS CESAR FERNANDES DIAS ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDO: CARTAO UNIBANCO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20530 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 2003.066.018188-0). 2006.066.013564-5 Protocolo: 2007101900 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20562 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA (TOMBO = 4889/98). 98.019.000014-3 Protocolo: 2007101901 APTE: MARCELO VIEIRA BON LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDO: TEREZINHA LIMA MARRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.065604-3 Protocolo: 2007102349 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ROSANGELA ALVES MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.012408-5 Protocolo: 2007101864 APTE 1: CRISTINA FRANCO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070162-8 Protocolo: 2007103732 APTE 1: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ APTE 2: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20905 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.101475-0 Protocolo: 2007103640 APTE: MARCIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21570 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.112896-2 Protocolo: 2007106710 APTE: LANDUALDO CLEBER DE BRITO E S/MULHER MARIA ANA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDO 2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA 0089634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDO 3: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21717 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.025547-2 Protocolo: 2007107460 APTE: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDO: GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.021.005063-0 Protocolo: 2007108626 APTE: COMUNIDADE CRISTA PAZ & VIDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ APDOS: BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS JOSE DE BASTOS MARTINS CELESTINO DE BASTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA = 25187 2002.001.025187-2 Protocolo: 2007109709 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE 0125272RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APTE 2: MARIA IRACY RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106176-3 Protocolo: 2007109756 APTE: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22389 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096756-4 Protocolo: 2007112133 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APTE 2: ROBERTO DA FONSECA CAMILO REP/P/S/CURADORA JUPIRA GOMES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22462 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.009585-1 Protocolo: 2007109803 APTE: CARLA REGINA SILVA CARRIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COLEGIO SANTA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085659-6 Protocolo: 2007113672 APTE 1: JADIR THOMAZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA CAUTELAR DE ARRESTO 2002.209.007078-2.EMBARGOS JULGADOS EM CONJUNTO COM ACAO 2003.209.000641-3-ARROLAMENTO DE BENS 2003.209.001196-2 Protocolo: 2007113508 APTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS 0080211RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23140 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002493-9 Protocolo: 2007113977 APTE: JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23202 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.007030-1 Protocolo: 2007114857 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23543 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.094848-4 Protocolo: 2007118528 APTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005740-0 Protocolo: 2007116943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003838-7 Protocolo: 2007121302 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CLAUDIO CARIELO DA FONSECA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012384-8 Protocolo: 2006266031 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP EMBDO: ADILEY MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. AN TONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 222187"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "222189": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.395 Origem: PIRAI Acao: TB 10375 - REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030430027157 Protocolo: 200750174 AUTOR: NELSON ANTONIO CARDOSO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 REU: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011143546 Protocolo: 2007091598 AUTOR: ARLINDO MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS,...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.690 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355940 Protocolo: 2007091599 AUTOR: ARLINDO MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS,...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010932432 Protocolo: 2007101138 AUTOR: REGIANE TRIGUEIRO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU ...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010398440 Protocolo: 2007103740 AUTOR: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO-1 VC REG.DE CAMPO GRANDE 20032050087839 Protocolo: 2007106654 IMPTE: ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA REP/P/S/INV. VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO ...\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135937 IMPTE: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR ALTERNATIVO .. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA ...\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141580 IMPTE: VERA LUCIA MOTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO E AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090005728 Protocolo: 2007120205 AGTES: HANA CABELEIREIROS LTDA RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES RJ0134800 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA AGDO 2: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS; PROVENDO-SE O RECURSO. OFICIE-SE...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011103050 Protocolo: 2007131168 AGTE: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA RJ0026959 AGDO: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......DESTA SORTE E NA ESTEIRA DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL, CITADA INEXISTEM RAZOES A RECONSIDERACAO DO DECISORIO DE FLS. 112, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E ADSTRITO A PREVISAO LEGAL DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. 2- CERTIFICADA A RESPOSTA DO AGRAVADO, EIS QUE NAO SOLICITADAS INFORMACOES, VOLTEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096400 Protocolo: 2007134428 AGTE: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 900017231080 Protocolo: 2007138282 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: EDITH PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010149536 Protocolo: 2007139768 AGTE: ELISABETH DE JESUS GOMES REIS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12824 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420067659 Protocolo: 2007139084 AGTES: LUIZ CARLOS FARACO REP/P/S/CURADOR PEDRO DA SILVA LEITAO ESPOLIO DE MIGUEL FARACO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO DA SILVA LEITAO ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDOS: LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO ELISANGELA MACHADO TANIN Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010248575 Protocolo: 2007144379 AGTE: CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONCEDE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUCICIARIOS, PROVENDO-SE DE PLANO O RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304578 Protocolo: 2007145079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471501 Protocolo: 2007145136 AGTE: FABIANA VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR... E COMO AINDA SEQUER SE FEZ A CITACAO DA CNTRA-PARTE, PERDE ESTE RECURSO O SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100101640 Protocolo: 2007145749 AGTE: LUZIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO RJ0037113 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032090100480 Protocolo: 2007147645 AGTE: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA RJ0044968 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13374 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PREDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010481294 Protocolo: 2007147487 AGTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011158317 Protocolo: 2006324443 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 APDO: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68144 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040019404 Protocolo: 2006328794 APTE: ALEXIA DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE EUNICE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO .,.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69966 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042060016418 Protocolo: 2006335619 APTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2071 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040508996 Protocolo: 20075275 APTE: ERINEA MENEZES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13202 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5217 20000410000978 Protocolo: 2007063372 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO RJ0071246 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13208 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5188 990410000633 Protocolo: 2007063376 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13215 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 5145 990410000621 Protocolo: 2007063377 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE SCALFONE NETO RJ0073153 ADVOGADO 6: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.002248-0) 20062090077373 Protocolo: 2007067428 APTE: NILCEMAR PEREIRA DA RUA ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA RJ0036869 APDOS: NILTON DE SOUZA ALMEIDA YVONNE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA RJ0021315 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14202 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038962 Protocolo: 2007069058 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15237 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230010529 Protocolo: 2007072221 APTE: LAURACY SANTANA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15341 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230064846 Protocolo: 2007072248 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVOS: ANA MARIA SILVA ARGOLO JANAINA DE CASSIA SILVA ARGOLO FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DITO PRINCIPAL ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2938/96 20010010440630 Protocolo: 2007075825 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20022090088865 Protocolo: 2007077712 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 REC.ADESIVO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16168 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010531180 Protocolo: 2007079605 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17976 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064768 Protocolo: 2007087431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17977 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010601324 Protocolo: 200788275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: SUSANE CARDOSO PIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051440 Protocolo: 2007090111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721445 Protocolo: 2007093514 APTE: ANDREA NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011597778 Protocolo: 200790826 APTE: AYMORE MOURA FARIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049755 Protocolo: 2007093166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE JURANDI DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19078 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028860 Protocolo: 200792435 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CIA EXP TERRITORIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19815 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061135 Protocolo: 200798999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067344 Protocolo: 200798994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20235 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10611 - BUSCA E APREENSAO 995360037295 Protocolo: 2007099332 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20278 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140012991 Protocolo: 2007100534 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: FERNANDO COSTA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20760 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010456077 Protocolo: 2007103926 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA-APELANTE, JULGANDO-O PROCEDENTE,EM PARTE,...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO,...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980011945289 Protocolo: 2007103662 APTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: FAUSTO DOUGLAS BRUM GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE MG0060828 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21002 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051048 Protocolo: 2007102140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21282 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011150798 Protocolo: 2007105845 APTE: ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054738 Protocolo: 2007103430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARTHUR DE SOUZA DIAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22015 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024341 Protocolo: 2007108457 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTENOR PECANHA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22062 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042620 Protocolo: 2007108302 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22074 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042590 Protocolo: 2007108287 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON FERREIRA MELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22148 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042606 Protocolo: 2007108422 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011323162 Protocolo: 2007109792 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22567 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 995200006154 Protocolo: 2007109626 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: FERNANDO DUARTE HORTA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...APOS A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM DEVE SER DESENTRANHADA A PETICAO DE FLS. 157/158, PARA QUE SEJA JUNTADA AOS RESPECTIVOS AUTOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22603 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980010512810 Protocolo: 2007113713 APTE: LEDA AHRENDS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23465 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870017860 Protocolo: 2007116485 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24159 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050360063055 Protocolo: 2007120896 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: ZULENE DE BRITO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025952 Protocolo: 2007122221 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARCIANO PIONORIO DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25676 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080057833 Protocolo: 2007127500 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO RJ0085688 APDO: NEUZA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052030153540 Protocolo: 2007129356 APTE: TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: RACHEL GANDELMANN ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26395 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000200 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27352 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031979 Protocolo: 2007136783 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: OLGA DA CONCEICAO OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27377 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027514 Protocolo: 2007136699 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037015 Protocolo: 2007136869 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031426 Protocolo: 2007140964 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 222189"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "222188": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA 990010365887 Protocolo: 2007135568 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 INTERESSADOS: IVAN DE ALMEIDA BARROS COOPERTRACON Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20012030058210 Protocolo: 2007111473 IMPTE: MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: MARIA ELENA ALMEIDA BELLINI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFERE-SE A GRATUIDADEA LITISCONSORTE. 2- AO IMPETRANTE EM 5 DIAS SOBRE A PRELIMINAR. 3- APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135350 IMPTE: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA 2)... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... 3) NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ... 4) APOS MANIFESTE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E AO DOUTO MEMBRO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007152132 IMPTE: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDE-SE A LIMINAR ... OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010622881 Protocolo: 200797408 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE FERNANDES QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 52.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9368 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370099371 Protocolo: 2007100654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 AGDO 3: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 32/33...2-...DOU SEGUIMENTO AO AGRAVO...3-AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM,QUERENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010011053502 Protocolo: 2007102579 AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVANTE PARA ATENDER FLS. 48\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11040 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36209 - DECLARATORIA 960020171529 Protocolo: 2007120699 AGTES: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA RAZOES... 4) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11714 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 840015005408 Protocolo: 2007129101 AGTE: RAFAEL PADILHA DE MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030067314 Protocolo: 2007137730 AGTE: ANTONIO JOSE MATIAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 AGDO: CASSIANO BERNARDO MATIAS REP/P/S/MAE NILZA MARIA BERNARDO MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR O RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12732 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011226699 Protocolo: 2007140606 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-SOLICITEM-SE...2-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011068046 Protocolo: 2007141262 AGTE: PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.2-...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12876 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140299803 Protocolo: 2007141069 AGTE: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDOS: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS LEVI DE AZEVEDO QUARESMA LUIS CESAR HENRIQUES LUSITANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O SEGUNDO AGRAVADO PARA EXERCER OPCAO ENTRE OS CARGOS E FUNCOES NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070056090 Protocolo: 2007143380 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20002030085119 Protocolo: 2007144885 AGTE: GLORIA LEAL FREIRE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ RJ0061206 AGDO: MARIA APARECIDA BARCELOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011555889 Protocolo: 2007145004 AGTE: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175138 Protocolo: 2007146656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EDMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090004440 Protocolo: 2007146467 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 AGDO 1: CLAUDIA ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MARIA DO SOCORRO BARBOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA...OFICIE-SE AO JUIZ DE 1. GRAU SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: /01 PRESTACAO DE CONTAS 20000011388856 Protocolo: 2007146664 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 11739 INDENIZATORIA 890010566488 Protocolo: 2007147731 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: JAMIL MIGUEL THOME E S/M ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDE-SE EM PARTE, A LIMINAR PARA AUTORIZAR O AGRAVANTE A EXTRAIR COPIA DOS AUTOS A VISTA DO FUNCIONARIO DA SERVENTIA. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090038187 Protocolo: 2007148649 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES; AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; APOS, AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SE TEM INTERESSE EM INTERVIR NO PROCESSO. OFICIE-SE, AINDA, A PGE E A PGM PARA QUE SE MANIFESTEM SE GUARDAM INTERESSE NO LITIGIO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090038187 Protocolo: 2007148649 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: TENDO EM VISTA FATO SUPERVENIENTE A DECISAO DE FLSS. 315, DECLARO, NA FORMA DO ART. 135, P. UNICO DO CPC, MINHA SUSPEICAO PARA PERMANECER NA RELATORIA DESTE RECURSO E PARTICIPAR DO SEU JULGAMENTO E DE QUALQUER OUTRO INTERPOSTO CONTRA DECISOES E SENTENCA NO PROCESSO ORIGINARIO E SEUS DESDOBRAMENTOS. NESTA OPORTUNIDADE, REVOGO ALUDIDA DECISAO (FLS. 315), CUJO PEDIDO SER APRECIADO PELO RELATOR QUE ME SUCEDERA. RECOLHAM-SE OS OFICIOS, SE AINDA NAO FORAM ENCAMINHADOS, OU CASO CONTRARIO, DE-SE CIENCIA DA PRESENTE, REDISTRIBUINDO-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010674266 Protocolo: 2007152151 AGTE: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...A ESSENCIALIDADE DO SERVICO DE ELETRICIDADE RECOMENDA A CONCESSAO DA LIMINAR. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 799 DO CPC, ARBITRO EM NOVECENTOS REAIS A CAUCAO A SER PRESTADA PELA AGRAVANTE, QUE TAMBEM DEPOSITARA EM JUIZO...INTIME-SE A AGRAVADA POR AR PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS, INCLUSIVE SOBRE OS HONORARIOS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXPERT NOMEADO PARA ELABORACAO DE LAUDO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48875 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010372250 Protocolo: 2006235795 APTE 1: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: HAVENDO POSSIBILIDADE DA MODIFICACAO DA DECISAO DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51199 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010561964 Protocolo: 2006245523 APTE 1: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIANE MENDES PENELLO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: HAVENDO POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO DE-SE VISTA AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERICIA, AS EXPENSAS DA APELANTE,...APOS, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PROPOSTA, FACULTANDO-LHES A INDICACAO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011172635 Protocolo: 200767351 APTE 1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APTE 2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APTE 1 EM 5 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 990011466766 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: EM 10 DIAS, JUNTE O EMBARGADO O TITULO ORIGINAL OU DOCUMENTO QUE O TENHA SUBSTITUIDO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22351 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380277644 Protocolo: 2007111013 APTE 1: FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APTE 1 EM 5 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080083139 Protocolo: 2007128594 APTE: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA LIBER TAXI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 4: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 APDO: IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... AO APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 222188"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "222466": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210072730 Protocolo: 200799504 AGTE: JOSE RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO RJ0123758 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11882 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010001016 Protocolo: 2007130612 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: MARCIA REGINA GUIMARAES DE FREITAS MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12277 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370040376 Protocolo: 2007135504 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: ALO PLASPEL DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK RJ0058332 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010135365 Protocolo: 2007140015 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 AGDO: SILVIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140099956 Protocolo: 2007139085 AGTE: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDOS: BANCO CEDULA S A BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA MAURICIO BICUDO MADRUGA ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P/ VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12916 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011342450 Protocolo: 2007143250 AGTE: MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: GLADSTONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050010825573 Protocolo: 2007143238 AGTE: REGIS FLAVIO FOLLY ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13302 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020094492 Protocolo: 2007147681 AGTES: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MULHER THEREZA CHRISTINA FONTES DOS SANTOS MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13460 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010574120 Protocolo: 2007148619 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: SUELI GOMES MEYER ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090020304 Protocolo: 2007150629 AGTE: JORGE ROSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA RJ0123487 AGDO: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18093 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040298517 Protocolo: 2007088417 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA ESTHER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010681967 Protocolo: 2007101647 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: HELIO LACERDA JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO MANUEL CIVES FERREIRO SERGIO DOS SANTOS BORDE NILZA SANTOS DUARTE NILTON LANNA MARIA JOSE DA SILVA SOUZA NILSON CLAUDINO RIBEIRO TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24748 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010937312 Protocolo: 2007123320 APTE 1: PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APTE 2: BANCO BVA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 APDO 1: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 APDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDO 4: PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO DO SEGUNDO APELANTE, BANCO BVA S.A. NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, E, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25108 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050520057740 Protocolo: 2007125539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26258 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010502919 Protocolo: 2007133072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010082900 Protocolo: 2007132937 APTE: GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072030001410 Protocolo: 2007134076 APTES: ELIETE RIBEIRO MACHADO EDILSON RIBEIRO MACHADO ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO E S/MARIDO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO EDSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA RJ0026270 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PELOS INTERESSADOS, PROSSEGUINDO O FEITO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011123276 Protocolo: 2007135802 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 REC.ADESIVO: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DAS RES...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010559058 Protocolo: 2007137791 APTE: MACIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090025668 Protocolo: 2007141466 APTE: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 APDO: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 ADVOGADO 2: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD RJ0031294 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043362 Protocolo: 2007138111 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PAULINO MOREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010761251 Protocolo: 2007141946 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A CONTAR DA CITACAO.\"\r\n\r\nId: 222466"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "222190": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES DF0005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OUCA-SE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141587 IMPTE: LIDIA MARIA ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OUCA-SE A ILUSTRE ADVOGADA DA IMPETRANTE, NO PRAZO DE 24 HORAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4404 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630048448 Protocolo: 200745247 AGTE: ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA REP/P/ OLGA MALTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"NADA HA A PROVER. O RECURSO JA FOI DECIDIDO(FLS. 58/60).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010524991 Protocolo: 2007114196 AGTE: EMILIO CEZAR ALTOMARE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 AGDO 1: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDO 2: PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13380 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030040283611 Protocolo: 2007145484 AGTE: VALERIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"CABE A PARTE INSTRUIR O RECURSO COM OS DOCUMANTOS NECESSARIOS, SEM OS QUAIS NAO SE TORNA POSSIVEL EXAMINA-LO.\"\r\n\r\nId: 222190"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "222503": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.822 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO ACIDENTARIA 96.024.000041-4 2006.024.001283-6 Protocolo: 2007107870 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ REU: ALVANIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006191297 IMPTE: JAICE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12780 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.061.000273-6 Protocolo: 2006173806 AGTE: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E S/MULHER MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDO: PAULO CAETANO PINHEIRO E S/MULHER MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128387-7 Protocolo: 2006288305 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO: JOSE GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.090796-0 Protocolo: 2006289526 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ AGDOS: DORANY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LUCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE 0126408RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25984 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.011684-5 Protocolo: 2006318778 AGTES: MARIANA BAPTISTA FREITAS LUIZA BAPTISTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ AGDO: ALBERTO ISAAC FREITAS ADVOGADOS: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.82 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.211.002681-6 Protocolo: 2007732 AGTE: JACIARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCO AURELIO PENEDO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITOS FISCAIS 2007.001.004809-4 Protocolo: 200759853 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES FURLANETTO 0107267RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006810-2 Protocolo: 200790796 AGTE: MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ AGDO: EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9487 Origem: SAPUCAIA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.057.000649-2 Protocolo: 2007103305 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDO: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10100 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.024.001226-7 Protocolo: 2007110114 AGTE: BEATRIZ FERREIRA NUNES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ELIZABETE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.017932-2 Protocolo: 2007112088 AGTE: EVERSON DA FONSECA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDO: CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.9897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126475-1 Protocolo: 200647908 APTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.21981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5238/99) 2000.001.074373-9 Protocolo: 2006105275 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.26971 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.049233-8 Protocolo: 2006127633 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.102074-6 Protocolo: 2006190946 APTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ APDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.000033-6 Protocolo: 2006201297 APTE: NELSON PINTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACHADO EIRAS 0112579RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA 0070804RJ APDOS: CARLOS SOUZA ESMERALDO CARLOS MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000203-0 Protocolo: 2006218303 APTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO JORGE CEZAR FERREIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48753 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.006745-6 Protocolo: 2006231881 APTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ APDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085171-7 Protocolo: 2006240163 APTE: MARCELO DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50145 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.045.002327-5 Protocolo: 2006239809 APTE: EYMARD SENA COLARES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDO: DIVANCI DA SILVA COLARES ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.049266-1 Protocolo: 2006253595 APTE: JOANA DARC MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA 0027280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ APDO 1: NILCEA MARIA SIRIACO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 0110041RJ APDOS 2: REGINA SIRIACO GONCALVES REGINALDO SIRIACO GONCALVES FABIANA SIRIACO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES(REVEL) Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.004791-0 Protocolo: 2006257946 APTE: WANDER PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104775-2 Protocolo: 2006264837 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MANOEL DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55318 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006301-6 Protocolo: 2006266109 APTES 1: ADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA JANETE RIBEIRO GUIMARAES MARINA BARBOZA DE MATTOS LEDA SOUZA BARROS VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2005.001.021836-0 Protocolo: 2006268159 APTE: HENRIQUE MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO MULLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106370-0 Protocolo: 2006271784 APTE: MANOEL PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA 0127752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56203 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.002296-5 Protocolo: 2006270779 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI 0063758RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.004930-0 Protocolo: 2006273134 APTE 1: NADJA FRAGOSO ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APTE 2: ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56664 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.136504-8 Protocolo: 2006274489 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57850 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 940010714305) 2004.001.065662-1 Protocolo: 2006278807 APTES: COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA DANIEL CASTILHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.023368-3 Protocolo: 2006279388 APTE: CELSO FERREIRA DEZIDERIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ APDO: NORMA SUELI RESENDE RAPPARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59002 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025336-0 Protocolo: 2006285190 APTE 1: FREDERICO MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.039477-8 Protocolo: 2006288769 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: MARINHO JOSE SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59624 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152004-6 Protocolo: 2006286794 APTE 1: ANDRE OURIVI NIECKELE MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60004 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.038387-2 Protocolo: 2006291041 APTE: CAROLINA CERQUEIRA RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES 0036089RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60460 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.078830-4 Protocolo: 2006292280 APTE 1: RENATA VIEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.075740-3 Protocolo: 2006293696 APTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2002.209.007235-3 2005.209.007306-7 Protocolo: 2006293802 APTE: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDO: EDUARDO VIANA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61134 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.052.004523-0 Protocolo: 2006293681 APTES 1: GABRIELLA GOMES MICHALOPOULOS REP/P/S/PAIS MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS E ANDREA TITO MACEDO JULIA MARIA TITO MICHALOPOULOS REP/P/S/PAIS MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS E ANDREA TITO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.107078-0 Protocolo: 2006298389 APTE: EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ APDO 1: CLAUDIO DUVIVIER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA 0117411RJ APDO 2: ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER 0075194RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ APDOS 3: CARMEM ALMEIDA DUVIVIER THEODORO DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO 0076702RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.004994-4 Protocolo: 2006296656 APTE: ADEMIR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ APDO: FERRAGEM HAGA S A ADVOGADO: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO 0002915RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61945 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.081240-3 Protocolo: 2006298360 APTE 1: SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APTE 2: EDIMAR MATOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.153243-1 Protocolo: 2006301930 APTE 1: MANUFATURA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62988 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000839-6 Protocolo: 2006303372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63083 Origem: PARATY Acao: TB-6292 MANUTENCAO DE POSSE 2001.041.000130-4 Protocolo: 2006304912 APTE: DEMALDO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700ARJ APDO: EZIO ACHILLE LEVI D'ANCONA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO 0194964SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63090 Origem: PARATY Acao: TB-5194 MANUTENCAO DE POSSE 2000.041.000098-0 Protocolo: 2006304916 APTE: ALDACIRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700ARJ APDO: RONALDO DANIEL HEILBERG ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.021.022206-0 Protocolo: 2006313018 APTE 1: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTE 2: SANDRA PESSOA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.004308-9 Protocolo: 2006320888 APTES: ADELSON CARNEIRO DA SILVA MARIA APARECIDA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO 2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66887 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099426-5 Protocolo: 2006324696 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: TRANSLEMES TRANSPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.003749-8 Protocolo: 2006337679 APTE: JORGE ELIAS MAIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.212 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.004401-5 Protocolo: 2006337894 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO 1: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DA COSTA F DE CARVALHO FREITAS 0106245RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138671-6 Protocolo: 2007001256 APTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ APDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145757-9 Protocolo: 20073271 APTE 1: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.092207-2 Protocolo: 2007012762 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3213 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.085910-0 Protocolo: 2007013040 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: IVONE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025303-8 Protocolo: 2007029985 APTE 1: LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ APTE 2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.059580-9 Protocolo: 200732503 APTES 1: ALAN ALVES DA SILVA JORGE NEVES JORGE JOAO DOS SANTOS WALCY OLIVEIRA DA SILVA CARLOS ALVES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7270 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000274-8 Protocolo: 2007034704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9691 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB-27088 INDENIZATORIA 2002.004.027088-1 Protocolo: 200746526 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDOS: SANDRA REGINA DE FREITAS ROSA MARIA DE FREITAS ODICLEA DE FREITAS LINDOMAR DE FREITAS ODIMAR DE FREITAS MARIA REGINA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES 0084251RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12420 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.003653-7 Protocolo: 200760303 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP APDO 1: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA 0057934RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001016-0 Protocolo: 2007080462 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: GAD COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090272-7 Protocolo: 2007084230 APTE: NORMA REIS ALMENDRA HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.099597-0 Protocolo: 200788246 APTE: NEZIAS NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18778 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2005.001.040800-7 Protocolo: 200792022 APTE: SOLANGE ROSA FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ APDO: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.140903-2 Protocolo: 200795559 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ APDO: SILVERIO VELLOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.037637-6 Protocolo: 2007099476 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO: DEFATO PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20402 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 98.683.007583-0 Protocolo: 2007101863 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA 0116366RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130109-7 Protocolo: 2007104311 APTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB-16452 INDENIZATORIA 94.001.012414-9 Protocolo: 2007105697 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT RENHA MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DE SOUZA RENHA PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145244-9 Protocolo: 2007105390 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21389 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.207.000186-7 Protocolo: 2007105157 APTE: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: PAULO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0049474RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.006446-4 Protocolo: 2007106557 APTE: PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.003136-9 Protocolo: 2007107759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: ANA PEREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA 0075840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22853 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.040.001171-3 Protocolo: 2007113387 APTE: SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOS: AYLA FIRMO GUANABARA REP/P/S/MAE MEG FIRMO PINHEIRO LAIS FIRMO GUANABARA REP/P/S/MAE MEG FIRMO PINHEIRO LARA FIRMO GUANABARA REP/P/S/MAE MEG FIRMO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23910 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.007540-7 Protocolo: 2007118116 APTE: CHARLES DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24354 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.085673-0 Protocolo: 2007122480 APTE 1: COSME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080878-4 Protocolo: 2007122309 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO: EBER PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24578 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073567-0 Protocolo: 2007123696 APTE: FELIPE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24629 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.019014-3 Protocolo: 2007123732 APTE: RENATO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.100167-5 Protocolo: 2007123458 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ APTE 2: RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA POR SI E REP/S/FILHOS WILLIAM MOREIRA BARBOZA E WENDEL MOREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.001741-0 Protocolo: 2007123601 APTE: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24903 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.083040-0 Protocolo: 2007126036 APTES: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDO: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.013212-0 Protocolo: 2007125930 APTE: MARIA DE FATIMA QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.132325-3 Protocolo: 2007124153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ APDO: JOSUE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25242 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.014002-1 Protocolo: 2007126297 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDO: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011359-2 Protocolo: 2007126489 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APTE 2: ANGELICA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018291-3 Protocolo: 2007126872 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.006020-4 Protocolo: 2007129383 APTES: JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO MARLENE GUARIENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ APDO: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26853 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134348-5 Protocolo: 2007134115 APTE: ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ REC.ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012695-5 Protocolo: 2006132270 EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ EMBDOS: ADILSON FARES DA COSTA ADALTO DOS SANTOS GOMES ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ANDERSON DE MATTOS GAMA ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA DARIO TORRES LAURINDO DARLAN DA SILVA PEREIRA DIRLEI LOPES DOS SANTOS EDSON IGNACIO DE ASSIS ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO GILMAR TORRES PEREIRA ISAIAS DA SILVA BRAGA JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA JOSE SERGIO FERNANDES MANOEL CARLOS CESAR MARCELO CORDEIRO VALLADAO MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO PAULO CESAR PANICOLO REGINALDO FERNANDES FIALHO SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 222503"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "222191": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2845 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 27603 - ACIDENTE DO TRABALHO 87.066.000221-2 Protocolo: 2006327339 AUTOR: MANOEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4101 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.125834-5 Protocolo: 200650080 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8337 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 99.063.000220-5 Protocolo: 2006111833 AGTE: MITSUBISHI INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD 0015406SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GEORGES HADDAD 0137980SP AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SANT ANNA 0003815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13043 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2006.030.004315-7 Protocolo: 2006177306 AGTE: DULCINEIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.013285-2 Protocolo: 2006181904 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.202.005081-9 Protocolo: 2006242309 AGTE: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109755-3 Protocolo: 2006243489 AGTE: ROBERTO MAURO FERNANDES DA COSTA E S/MULHER MARLENE ELIZABETH WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19037 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2005.037.004665-0 Protocolo: 2006248367 AGTE: VALESKA ALVES DE SOUZA BIANCHINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EBERT DE FARIA BIANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA 0127331RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NAZARETH T CALIXTO 0129611RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21206 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003397-8 Protocolo: 2006269966 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDO: JULIO CESAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.142472-2 Protocolo: 2006301447 AGTE: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MORATO DO AMARAL 0024599SP AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24572 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.000528-6 Protocolo: 2006304184 AGTE: ADRIANA FARIAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24666 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.052.006892-1 Protocolo: 2006305443 AGTE: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ AGDO: BV FINANCEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO E RESTAURACAO DOS AUTOS 97.001.049041-0 Protocolo: 20076852 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA 0023106RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.010830-2 Protocolo: 20076881 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.149731-2 Protocolo: 200714135 AGTE: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004803-3 Protocolo: 200718138 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.150355-6 Protocolo: 200725734 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.093413-8 Protocolo: 200788039 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOS 2: 0001372RJ DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ AGDO: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 2005.001.144739-2 Protocolo: 200789210 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.6005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.136276-0 Protocolo: 200628198 APTE 1: ZUPYNAIRA TORRES TENFELD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.23711 Origem: MENDES Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.032.000150-3 Protocolo: 2006110359 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ APDO: MARA LUCIA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS 0025465RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN 0046487RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.32437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112976-0 Protocolo: 2006156025 APTE: DIEGO CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.102833-4 Protocolo: 2006173623 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE 0032640RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA 0121137RJ ADVOGADO 3: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.152346-1 Protocolo: 2006174160 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ APDO: CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.37817 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.004261-7 Protocolo: 2006180201 APTE 1: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APTES 2: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO (RECURSO ADESIVO) CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44376 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.006491-0 Protocolo: 2006212716 APTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS P/SI E REP/S/FILHO FERNANDO MOREIRA DORNELLAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ APDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055849-0 Protocolo: 2006223815 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: CARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA GILZETE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.203.010227-0 Protocolo: 2006224898 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI 0047673RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47552 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.065015-0 Protocolo: 2006227421 APTES 1: MILTON BAX ARY GOMES DJALMA CASTRO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48130 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.004049-9 Protocolo: 2006228504 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2001.001.149761-1 Protocolo: 2006252519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS MARLY RAMOS DOS SANTOS ELIANA GUICHARD LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52505 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.042.002844-9 Protocolo: 2006251422 APTES: FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX ZELMA EDITH SOLIS MORALES ADVOGADO: DR(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA 0033014RJ APDO: ESPOLIO DE SERGIO BORTOLOTTI REP/P/S/INV HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.087301-4 Protocolo: 2006259191 APTE: EDIVALDO DURANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.090065-2 Protocolo: 2006258582 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO 0059554RJ APDO: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA ME Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.005251-3 Protocolo: 2006259606 APTE 1: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: PAULO ROBERTO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.56808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.118172-7 Protocolo: 2006274582 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.001191-1 Protocolo: 2006283268 APTE: VECI QUINTANILHA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61355 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.031.002922-0 Protocolo: 2006294980 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61532 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.001.030288-4 Protocolo: 2006296169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCIO DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62025 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.004.033759-0 Protocolo: 2006298308 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ APDO: LUZIA SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.099198-9 Protocolo: 2006304990 APTE 1: ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILMA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.007106-2 Protocolo: 2006310018 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: AGENOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63904 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.119483-1 Protocolo: 2006309381 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA JOAO ROBERTO DINIZ JOAQUIM PEREIRA ANTUNES FILHO ALESSANDRO DE MOURA ROLIM EUZEBIO JANUARIO DE BRITO CLAUDIO PEIXOTO RICARDO ANDRADE ODILO TAKEO NAGASHIMA JOSE BENEDITO DE CAMPOS ZILDA ORALINA DA SILVA ERNESTO LUIS FORMES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS 0054621SP ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65017 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.077325-4 Protocolo: 2006314015 APTE: CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDO: ARTUR AUGUSTO PECLY ADVOGADO: DR(a). INGEBORG GABRIEL PECLY 0089052RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.036257-3 Protocolo: 2006321145 APTE: GILCEMIR MONTENEGRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66237 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.026419-0 Protocolo: 2006319930 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APTE 2: MOIZES RAMOS VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66396 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.023240-0 Protocolo: 2006321290 APTE: PATRICIA FONSECA VITORINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 2: BIG CELLCOMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ APDO 3: W P FERNOL TELESISTEMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67132 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.008289-4 Protocolo: 2006324641 APTE: CLAUDIO LARRY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVERTON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 81.638) 77.001.400934-3 Protocolo: 2006325806 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: GERALDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080075-6 Protocolo: 2006326728 APTE: ALEX DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67918 Origem: CARMO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.016.000328-2 Protocolo: 2006327223 APTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68133 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.025675-6 Protocolo: 2006328552 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68824 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.080906-3 Protocolo: 2006332333 APTE: SANDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.110073-3 Protocolo: 2006335021 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDO: LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA 0100115RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078802-5 Protocolo: 2006338338 APTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.092255-4 Protocolo: 2007002636 APTES: DEOLINDA SANTOS BRAGA MARCIO COUTINHO BRAGA ELIZABETH COUTINHO BRAGA MARILZA DO ESPIRITO SANTO JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS ROGERIO GOMES COSTA JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS ANTENOR TENORIO CAVALCANTI FILHO FERNANDO TADEU DOYLE MAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.139128-0 Protocolo: 20073093 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ANNA BEATRIZ SOARES DE JESUS REP/P/S/PAIS ANA MARIA SOARES DE JESUS E ALEXANDRE NOGUEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.117411-1 Protocolo: 2007004941 APTE: VANESSA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014300-9 Protocolo: 2007014071 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.004376-8 Protocolo: 2007016469 APTE: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ APDO: MARCIA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO 0: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044077-0 Protocolo: 2007016617 APTE: DEMES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.191879-1 Protocolo: 2007020861 APTE: TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.001215-7 Protocolo: 200717240 APTES: MARCIA VALERIA LOPES DE LIMA RAFAELA AZEVEDO DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6198 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.009804-8 Protocolo: 2007028247 APTE: MARCIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6395 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.001.131202-4 Protocolo: 200730599 APTE: AILTON SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.059639-0 Protocolo: 2007032689 APTE 1: ARLEN DE MELLO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APTE 2: ADYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ APDO: ADAURY BUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 3: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001957-2 Protocolo: 2007033287 APTE: JANICE GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7310 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REIVINDICATORIA = 2003.066.032408-3). 2006.066.005705-1 Protocolo: 2007034717 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7486 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115339-2 Protocolo: 2007037024 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: THATIANA CHRISTINA OLIVEIRA DO VALE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA 0093358RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRLEY DOS SANTOS 0041655RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.068562-5 Protocolo: 200737508 APTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDO: IGOR MARONI MENDEZ FARIA REP/P/S/GENITORA SILVANA MARONI MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009514-2 Protocolo: 2007037552 APTE: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGOSTINHA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8142 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020901-5 Protocolo: 2007038967 APTE 1: GARIBALDI RODRI GUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES 0111950RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2005.001.112091-3 Protocolo: 2007043715 APTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ APDOS: INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100277-3 Protocolo: 2007046647 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APTE 2: FERNANDA SOARES FLEMMING (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.104404-4 Protocolo: 200746044 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ APTE 2: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.058474-2 Protocolo: 200749198 APTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050531-3 Protocolo: 2007049534 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001975-3 Protocolo: 2007054688 APTE: JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.015244-3 Protocolo: 200758139 APTE: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.091339-5 Protocolo: 200762968 APTE 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APTE 2: CASSIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.082587-1 Protocolo: 2007063968 APTES: SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI RENATO SNITCOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13431 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037971-0 Protocolo: 200764678 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006056-6 Protocolo: 2007065771 APTE 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APTE 2: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029412-0 Protocolo: 200772386 APTE 1: JOSE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002552-2 Protocolo: 2007071752 APTE: RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15421 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.212.004111-9 Protocolo: 200773616 APTE: CUSTODIO PINTO RABELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15617 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002958-8 Protocolo: 2007074719 APTE: EDISON MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.206.007540-4 Protocolo: 2007074597 APTE: ROSANA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062263-9 Protocolo: 2007077410 APTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.104352-0 Protocolo: 2007077988 APTES 1: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR DENISE RIBEIRO COZANDEY ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APTE 2: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE ALIMENTOS 2005.202.009597-9 Protocolo: 200778206 APTE: ISABELA SILVA ANDRADE REP/P/S/GENITORA ZORAIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDO: ALOIZIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.082347-5 Protocolo: 200779551 APTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO 0085336RJ APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001423-1 Protocolo: 2007085283 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17294 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.081540-6 Protocolo: 2007085255 APTE 1: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (ORDINARIA) E 2000.001.056893-0(CAUTELAR),JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.001567-2 Protocolo: 200788211 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: ANDERSON SIMOES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120997-5 Protocolo: 2007091177 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ REC.ADESIVO: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19067 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004935-8 Protocolo: 200792431 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS ROBERTO G GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19902 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 97.528.003307-8 Protocolo: 2007097997 APTES: WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO SIGRID GEISSLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APDOS: CARLOS JOSE HENRIQUE ALVES PATRICIA THIEDEMANN BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21790 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.009256-8 Protocolo: 2007107054 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22503 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.003292-1 Protocolo: 2007109643 APTE: FRANCENETE CASTRO DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.085087-9 Protocolo: 2007113620 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.22850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005242-6 Protocolo: 2007111991 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ISMAEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22943 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000356-3 Protocolo: 2007112123 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: MOISES CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031966-5 Protocolo: 2007115102 APTE 1: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.102839-5 Protocolo: 2007114691 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APTE 2: SALUSTIANO SOUSA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.087947-0 Protocolo: 2007116460 APTE: EDMO JORGE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.119635-0 Protocolo: 2007118458 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ONILIA NEVES CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A PENHORA (2000.202.003562-5 BUSCA E APREENSAO) 2005.202.012012-3 Protocolo: 2007118778 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: EDILEUZA VERISSIMO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007106-1 Protocolo: 2007120893 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDO: ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24928 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070822-4 Protocolo: 2007125810 APTE: CLAYTON AFFONSO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.25072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.087508-4 Protocolo: 2007125808 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVO: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.25223 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.100619-5 Protocolo: 2007127033 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25244 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156461-0 Protocolo: 2007127319 APTE: SELMA BARBOSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25719 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005945-1 Protocolo: 2007127630 APTE: DANIEL MICHYLLES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO 0097275RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM 0083106RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 222191"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "222570": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000554-6 Protocolo: 2007133941 AUTOR: JOAO BATISTA APARECIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10382 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.003091-8 Protocolo: 2006140002 AGTE: FLAVIA SILVA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25994 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003249-1 Protocolo: 2006318799 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ AGDO: TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.162949-7 Protocolo: 2006335536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.203.015122-2 Protocolo: 200741685 AGTE: ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008594-7 Protocolo: 200753529 AGTE: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8337 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011834-5 Protocolo: 200790973 AGTE: BANCO ABN AMNRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8602 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.024.000298-3 Protocolo: 200794223 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDO: ISRAEL GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8688 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.009142-5 Protocolo: 200795053 AGTE: ESPOLIO DE LEONARDO ALEXANDRE MARINS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOS: ISIO MARINS SONIA MARIA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NUNES FILHO 0057030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA 0083626RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9935 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.030837-3 Protocolo: 2007109006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.207.002043-6 Protocolo: 2007113130 AGTES: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.47921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.209.011578-5 Protocolo: 2006227554 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: EDSON ALVES FILHO REP/P/S/PAI EDSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1998.001.201164-1) 2005.001.110077-0 Protocolo: 2006276160 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58210 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.078621-8 Protocolo: 2006282112 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDO: IGOR RODRIGUES KLING ASSIST P/S/MAE ROSANE JACARANDA RODRIGUES KLING ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA RODRIGUES 0115164RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64171 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.141326-9 Protocolo: 2006311778 APTE 1: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.019972-8 Protocolo: 2006321928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.066.011258-8 Protocolo: 2006335565 APTE: ANTONIO CARLOS ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.003602-0 Protocolo: 2007256 APTES: SIZINIO ALVES DA MOTTA NETO ANA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.144591-6 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2005.001.079518-0 Protocolo: 200728148 APTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7646 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.211.001028-8 Protocolo: 200736010 APTE: ALTAIR DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8827 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-723 NEGATORIA DE PATERNIDADE 99.045.001195-2 Protocolo: 2007041965 APTE: MARCOS VIDAL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PETERSON DAS DORES VIDAL REP/P/S/MAE NUBIA DAS DORES BARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10004 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.007.005287-5 Protocolo: 2007049304 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: CLAUDINEI REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.011872-3 Protocolo: 200749637 APTE: EMILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDO 1: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDO 2: ALTAMIRO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ APDO 3: SEBASTIANA BITENCOURT SILVA ADVOGADO: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10498 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004894-1 Protocolo: 2007052087 APTE: JOSE EDSON DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112964-5 Protocolo: 200753501 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOS: ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RONALDO FARIA SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.093381-1 Protocolo: 2007054538 APTES: ALEX ABISSULO MARTINS MICHEL SANT'ANNA IRANI FABIO IRANI JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO 0130524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO 0107456RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.032405-7 Protocolo: 200755703 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11884 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.080313-1 Protocolo: 2007057243 APTE 1: ASCOSERJ ASSOCIACAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES 0096376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ APTE 2: JOAQUIM MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12416 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2000.207.010864-7 Protocolo: 2007060483 APTE: ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL REP/P/S/MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LOBO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12471 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.008.002124-2 Protocolo: 200759990 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: RENE ORNELAS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142002-7 Protocolo: 200766240 APTE: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14391 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB-31880 - REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 99.038.020146-0 Protocolo: 2007068870 APTE: FUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA 0031540RJ REC.ADESIVO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.004.029033-6 Protocolo: 2007070518 APTE: LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDOS 1: GERALDO DE MAGELLA LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ APDOS 2: MILTON FERRARO MARIETA SANTIAGO ROSAS FERRARO LUCIANO SANTIAGO ROSAS MARIA ELIETE RIBEIRO ROSAS LUCIANA RIBEIRO ROSAS MARIANA RIBEIRO ROSAS CRISTIANE RIBEIRO ROSAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2005.001.079889-2 Protocolo: 200772521 APTE: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ REC.ADESIVO: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2004.001.067644-9 Protocolo: 200773908 APTE 1: GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APTE 2: LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15132 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.204.000263-8 Protocolo: 2007073740 APTE 1: FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E S/MULHER FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS 0111947RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO DE SOUSA KRISLA SILVA DE SOUSA LEANDRO SILVA DE SOUZA ZINETE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15477 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.006920-3 Protocolo: 2007073880 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: PATRICIA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.018781-4 Protocolo: 2007074743 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ APDO: GILMAR CICERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15848 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.109322-0 Protocolo: 2007078513 APTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: JOSE LUIZ PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO 0141122RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16289 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081633-8 Protocolo: 200779219 APTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ REC.ADESIVO: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE VANIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 2005.001.119085-0 Protocolo: 200782373 APTE 1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ APTE 2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102905-1 Protocolo: 200782709 APTE: GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 2: INDUSTRIA DE CALCADOS TIRANA LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17600 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.019096-8 Protocolo: 2007085530 APTE 1: JORGE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APTE 2: SUZANA KAHN RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.001.121539-9 Protocolo: 2007093606 APTE: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19024 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.033261-2 COBRANCA) 2005.001.115952-0 Protocolo: 2007093071 APTE: FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO 1: CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO 2: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI 0074615RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006167-3 Protocolo: 2007113414 APTE: ZAMMI INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ APDO: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086917-7 Protocolo: 2007115042 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDO: LUCIENE COSTA DE BRITO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155633-0 Protocolo: 2007118288 APTE: IGOR TEIXEIRA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24085 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.204.000626-9 Protocolo: 2007118167 APTE 1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDO 1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDO 2: WANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO 0077138RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24695 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003521-8 Protocolo: 2007122177 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MORAIS 2005.001.098879-6 Protocolo: 2007129414 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDO: EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.102188-1 Protocolo: 2007129095 APTES 1: ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO GLAUCIA LIMA DA SILVA CARVALHEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA 0133045RJ APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 222570"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "222012": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 12 de Junho de 2007 \r\n\r\nApelação Cível n. 46.435/06\r\n\r\nApelante : Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nAdv. 1: Dr.Robson Domingues de Oliveira\r\n\r\nAdv. 2: Dra. Bianca Oliveira Barreto\r\n\r\nApelado: Juliana Marques dos Santos rep/p/s/avó \r\n\r\nAdv. : Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho\r\n\r\nApelação Cível n. 47.974/06\r\n\r\nApelante:Multiteiner Comércio .Locação e Conteineres \r\n\r\nAdv. 1: Dr. Bichara Abidão Neto\r\n\r\nAdv. 2: Dr. Edison Mendes de O Balbino \r\n\r\nApdo.: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. Município: Dra. Christiana Mariani da S. Telles \r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 222012"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "222193": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1446 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011651156 Protocolo: 200714702 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6356 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230108600 Protocolo: 200768152 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC. EST.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE AGDO: RICARDO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: TENDO EM VISTA A REVOGACAO DO DESPACHO ALVEJADO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8276 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100088465 Protocolo: 200790466 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CORREA FONTES FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9286 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060630022721 Protocolo: 200799155 AGTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 AGDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO POR SER INADMISSIVEL NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062020016905 Protocolo: 2007101232 AGTES: JOAO RODRIGUES NANCY SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10276 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007112243 AGTE: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 ADVOGADO 2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA RJ0111178 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA RJ0107182 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE SUPERADO POR DECISAO SUPERVENIENTE, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO (ART. 529 DO CPC) E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20040011103019 Protocolo: 2007113118 AGTE: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 AGDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO,JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO SEU PROCESSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10299 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007112261 AGTES: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA OLAVO SANTOS CABRAL PAULO ALEXANDRE MENEZES SERGIO DA SILVA SLOBODA MAURO BARROS ANDRE JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR WALCIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE SUPERADO POR DECISAO SUPERVENIENTE, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO (ART. 529 DO CPC) E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10301 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007112248 AGTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE SUPERADO POR DECISAO SUPERVENIENTE, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO (ART. 529 DO CPC) E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10677 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210074362 Protocolo: 2007115137 AGTE: JONAS MESSIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO A REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER /INDENIZATORIA 20072120004708 Protocolo: 2007118876 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE REJEITO INTEIRAMENTE, DETERMINANDO QUE A EMBARGANTE CUMPRA A DECISAO EMBARGADA, NO PRAZO NELA ASSINALADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11276 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060870003599 Protocolo: 2007123485 AGTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12405 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010645410 Protocolo: 2007137137 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O CARTORIO JUNTE O ADITAMENTO DA APELACAO DO RECORRENTE (PETICAO NUMERO 200701303350)E O ENCAMINHE A APRECIACAO JUDICIAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960010014002 Protocolo: 2007139340 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ..COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12686 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011219629 Protocolo: 2007139618 AGTE: GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA NETO E S/MULHER SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGREAVO PARA DETERMINAR AO JUIZ DE 1 GRAU QUE EXAMINE FUNDAMENTADAMENTE A IMPUGNACAO DE FLS.128 DO PROCESSO 2004.001.121962-9, SO DANDO PROSSEGUIMENTO AOS ATOS EXECUTORIOS DEPOIS QUE A DECISAO FOR PUBLICADA E PASSAR O RESPECTIVO PRAZO PARA RECURSO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12926 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010476420 Protocolo: 2007143113 AGTES: JORGE LUIZ LOURENCO SANDRA DA ROCHA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC, ENCAMINHANDO-SE, SE FOR O CASO, OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010089382 Protocolo: 2007143228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NILMA PERES WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA !....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13037 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010796420 Protocolo: 2007144648 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GISELE MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13075 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20072080002032 Protocolo: 2007144934 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .., DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, REJEITAR A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13182 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660031180 Protocolo: 2007145985 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTAS DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090070469 Protocolo: 2007145931 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA SP0201435 AGDO: JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13368 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020100520 Protocolo: 2007147733 AGTE: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20030011522476 Protocolo: 2006308417 APTE: TANIA MARIA FELISMINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDOS: NADIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS JOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS RJ0093038 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63834 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050690006687 Protocolo: 2006307899 APTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,NEGO-LHES PROVIMENTO,MANTENDO,INTEGRAL,O R. ACORDAO EMBARGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011271184 Protocolo: 2007057996 APTE 1: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APTE 2: QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. 1) ALVEJANDO DECISAO MONOCRATICA, OS EMBARGOS DE FLS.347/350 E 352/353 SERAO DECIDIDOS TAMBEM MONOCRATICAMENTE; 2) CONHECO DE AMBOS OS EMBARGOS PORQUE IGUALMENTE TEMPESTIVOS E CABIVEIS; 3) QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS.347/350, ELES DISCUTEM APENAS A QUESTAO DO PRAZO DE PROPOSITURA DA ACAO PRINCIPAL....; 4) QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS.352/353, ELES SUSTENTAM APENAS QUE....; 5) NEGO POR ISSO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010672999 Protocolo: 200784108 APTES: CYLA MACHADO RAMOS MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS RJ0011541 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061615 Protocolo: 200783989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURILIO VIEIRA MACHADO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 20040011429661 Protocolo: 200785086 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: DALVA PIRES LOMELINO ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020157007 Protocolo: 200792176 APTE: JACK RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, ANULAR-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19433 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20052050126498 Protocolo: 200794885 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: IRACY VILMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA LIMITAR O VALOR DA INDENIZACAO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20184 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030773 Protocolo: 200799365 APTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTAS DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21766 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011026173 Protocolo: 2007107962 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MARTA DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010740569 Protocolo: 2007107479 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: JOAO GOMES DE SOUZA (E10/C9) ADVOGADO: DR(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES RJ0125415 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO DA AUTORA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011281623 Protocolo: 2007109750 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: ARLINDO VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22251 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042096 Protocolo: 2007108299 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RAUL CAMPOS DE MENDONCA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1o.-A, DO CPC...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22281 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015962 Protocolo: 2007108176 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA ELIZA MARINHO RODRIGUES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,P.1o.-A, DO CPC...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610062348 Protocolo: 2007113525 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: EDNA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23673 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610024505 Protocolo: 2007116572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO BRENO MACHADO SANTANA REP/P/S/MAE ANA LUCIA PINTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23845 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060620001022 Protocolo: 2007118614 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: ANTONIO CLAUDIO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.139/149 E DE FLS.150/162 POR ESTAREM AMBAS EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA TANTO DO STF QUANTO DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23862 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011521755 Protocolo: 2007121474 APTE: IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23879 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030610030535 Protocolo: 2007118129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SILVIA HELENA MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.85/88 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021085 Protocolo: 2007118177 APTE: JORGE FELLIPE ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24131 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380031426 Protocolo: 2007120857 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: SIMONE ANDRADE XIMENES ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24257 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080021274 Protocolo: 2007120098 APTE: JOSE CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.102/105, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010145847 Protocolo: 2007123088 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO CREMILDA CUSTODIA DA SILVA DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.86/95, EM PARTE PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM PARTE POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DO STF E DO STJ. TRATA-SE DE ACAO...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24561 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060040474149 Protocolo: 2007123700 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO RJ0133007 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BARRETO RJ0131828 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL... COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24574 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050020068011 Protocolo: 2007122891 APTE: NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE ESPOLIO DE ARLETTE PEREIRA GUIMARAES DUARTE REP/P/S/INV ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.220/223, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010085482 Protocolo: 2007123581 APTES: SAMIR ABUJAMRA ROSAMARIA VIEIRA ABUJAMRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.120/122, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 93.001.031910-4) 20020011065580 Protocolo: 2007125799 APTE: ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO REP/P/S/INVENTARIANTE WAGNER BARROSO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA RJ0090140 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.209/211 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010258310 Protocolo: 2007126174 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.76/84 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.72/74 E JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.2/5, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25023 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040278000 Protocolo: 2007123971 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG 1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.137/152 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.113/114 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS (PASSANDO A VERBA DE HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA), APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA APELADA. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25161 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380180648 Protocolo: 2007126396 APTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA VALADAO ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA RJ0046586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.46/48, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40.978 INDENIZATORIA 20060210210061 Protocolo: 2007126156 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: JUSCELINO SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....REFORMO A SENTENCA ATACADA SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO TERMO A QUO PARA A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, QUE PASSA A SER A DATA DO EVENTO DANOSO (31/7/2005).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25168 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011437130 Protocolo: 2007127050 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.126/133 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.117/119 E REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 236,60 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25384 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052060070385 Protocolo: 2007126332 APTE: CARMEM LUCIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL,...COM FULCRO NO ARTIGO 557, P.1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25597 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20030380142916 Protocolo: 2007127680 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25603 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020380207532 Protocolo: 2007127685 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010558712 Protocolo: 2007128344 APTE: EDUARDO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.248/255 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.238/241 E JULGAR PROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO O REU A INDENIZAR COM CINCO MIL REAIS O DANO MORAL QUE CAUSOU AO AUTOR, DEVENDO TAL QUANTIA SER ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO E CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E PASSANDO O PERCENTUAL DOS HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENACAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011310520 Protocolo: 2007129170 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: LEONARDO CANTANHEDE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.122/125 (POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ) E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.118/120. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25772 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 20050370013218 Protocolo: 2007129373 APTE: PAULO SERGIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 APDO: IRINEIA MAROTTI DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.265/274 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.254/264 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DO REU APELANTE POR LITIGANCIA DE MA-FE. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25796 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010316964 Protocolo: 2007129545 APTE 1: LEONARDO AREAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.228/231 E 232/248 EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25842 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040610016735 Protocolo: 2007129358 APTE: DANIELA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS RJ0141459 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, ANULO \"EX-OFFICIO\" A SENTENCA DE FLS.66/67 PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA JULGANDO APENAS A MATERIA POSTA EM DEBATE NA INICIAL E DECLARO PREJUDICADO A APELACAO....; TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010953873 Protocolo: 2007129880 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.114/120 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26101 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011256291 Protocolo: 2007130332 APTE: MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.98/102 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.94/95 E DETERMINAR QUE SE DE ANDAMENTO AO PROCESSO PARA EXAME DO MERITO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010393389 Protocolo: 2007130922 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.90/98 POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010592957 Protocolo: 2007130930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.92/101 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.87/90 E RECONHECER CONSUMADA A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.47. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E BUSCA E APREENSAO N.2004.001.000404-6 JULGADAS EM CONJUNTO 20020010859497 Protocolo: 2007129421 APTE 1: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APTE 2: JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.325/331 E DE FLS.338/344, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060011243028 Protocolo: 2007132988 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 REC.ADESIVO: MONICA OBESSO CARRIELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.105;114 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.100/103 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DE FLS.125;129. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010747424 Protocolo: 2007133749 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: WALTER RODRIGUES DA CUNHA SONIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.89/111 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.84/86 E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR DE FLS.2/15, EXTINGUINDO POR VIA DE CONSEQUENCIA A EXECUCAO MANEJADA CONTRA A EMBARGANTE APELANTE, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS COM APLICACAO DA SUSPENSIVIDADEDO ART.12 DA LEI 1060/1950. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26725 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042950 Protocolo: 2007133921 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ADILSON CONCEICAO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557C,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/13, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806566 Protocolo: 2007133509 APTES: JOSE WAGNER GIUDICE RIBEIRO JOSE CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES CORNELIO ALVES BAESSO JULIO CESAR CHAMARELLI ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PERMISSIVO DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.403/409, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059214 Protocolo: 2007133929 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE AROLDO DO NASCIMENTO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.7/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060045211 Protocolo: 2007135664 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JULIA DE OLIVEIRA MARCHI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1998/2001, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1996/1997.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27219 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040094225 Protocolo: 2007134971 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0033887 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 APDO: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.67/76, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27380 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016474 Protocolo: 2007136696 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5o C/C ARTIGO 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27416 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015603 Protocolo: 2007136926 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27465 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023269 Protocolo: 2007136467 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALCIDES SOUZA FILHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031025 Protocolo: 2007136421 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025773 Protocolo: 2007136446 APTE: MUNICIPIO DERIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV AMBOS DO CPC.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27783 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032668 Protocolo: 2007137360 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CARLOS H M DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL... COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27975 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 35086 ) - INDENIZACAO 20020540209367 Protocolo: 2007136263 APTE 1: EVALDO CAMARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR CONTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,00, E, OM BASE NO CAPUT DO REFERIDO ARTIGO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28082 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027125 Protocolo: 2007138230 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO DINIZ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023533 Protocolo: 2007140918 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C ART. 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023478 Protocolo: 2007140924 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO MAGALHAES DE FARIA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C ARTIGO 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027009 Protocolo: 2007140950 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MUNIR SILVA GAMA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28706 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380253411 Protocolo: 2007139898 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IGNES FLORES VALENTE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO.\r\n\r\nId: 222193"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "222192": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795071 IMPTE: TANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA...INTIME-SE A DOUTA PGE. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109064 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR. 2- A PROCURADORIA DO ESTADO. 3- APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146350 IMPTES: LUIS FELIPE NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO ANA BEATRIZ NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO LUANA GUER DE LIMA CARVALHAIS REP/P/S/MAE DANIELLA SALLES DE LIMA ARTHUR SAMUEL MENDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO GRATUIDADE EM FACE DOS DOCUMENTOS ENTRANHADOS...CONCEDO NO ENTANTO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE OS IMPETRANTES COMPROVEM A RECUSA DO FORNECIMENTO POR ATO PESSOAL DO IMPETRADO INT.-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011371915 Protocolo: 200789630 AGTE: LUCINETE TELES DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AOS AGRAVADOS. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 890010265828 Protocolo: 200797257 AGTE: AMILCAR PALACIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA NONAKA RJ0072889 AGDO: LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11266 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA 20070120004206 Protocolo: 2007123028 AGTE: WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GISELE MARCIA GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVDA, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11544 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040794500 Protocolo: 2007126034 AGTE: ANDREZA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 AGDO: FRANCIS GOMES TOMAZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....INDEFIRO,POR ORA, A CONCESSAO DA LIMINAR.OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011193978 Protocolo: 2007134620 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA ANDERSON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE O REQ DE INF...INTIMEM-SE OS AGDOS...INDEFIRO O REQ DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011288909 Protocolo: 2007135556 AGTE: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010309059 Protocolo: 2007138850 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010982267 Protocolo: 2007141667 AGTE: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 AGDO: IZAR AMARAL VALENTIM ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12917 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060550076713 Protocolo: 2007142955 AGTE: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDOS: PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES ASSIST/P/S/MAE KATIA DE PAULA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO. REQUISITEM-SE INFORMACOES, INTIME-SE PARA RESPOSTA E OPORTUNAMENTE DE-SE VISTA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 20060011041808 Protocolo: 2007143312 AGTE: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIMEM0-SE O AGRAVADO ... APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12971 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 20060810012869 Protocolo: 2007142284 AGTE: GILDA COELHO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: CONCEDO A AGTE OS BENEFICIOS DA GJ PARA O RECURSO.EXPECA-SE OF REQ DE INF...DEFIRO EFICACIA SUSPENSIVA PARA O AGRAVO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011443281 Protocolo: 2006254278 APTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 APDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA VIRGINIA DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 429/431 - AS PARTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1880/95) 980011579431 Protocolo: 2006254358 APTE: SOCIEDADE ANOMIMA WHITE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES RJ0096478 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA,A APELANTE,QUAL SUA ATUAL CONSTITUICAO(S.A WHITE MARTINS OU WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.),DIANTE DA AFIRMACAO DE SUCESSO DA SEGUNDA PELA PRIMEIRA,BEM COMO DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DISTINTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095220 Protocolo: 2006319608 APTE: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,NA FORMA DO ART. 511,PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011393970 Protocolo: 2007078669 APTE 1: BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) FOTOCOPIEM-SE AS SENTENCAS DA INDENIZATORIA E DA CONSIGNATORIA COM AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE TRANSITO EM JULGADO E ENTRANHEM-SE NESTE PROCESSO; 2) EM SEGUIDA DEVOLVA-SE CADA APENSO AO RESPECTIVO JUIZO DE ORIGEM; 3) FEITO ISSO, INTIMEM-SE AS PARTES A FALAREM EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 222192"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "222195": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1060 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.003.006616-6 Protocolo: 200711842 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDO: SAVIO CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.147740-2 Protocolo: 200770170 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ AGDO: MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.038712-5 Protocolo: 200779276 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOS: H R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.079.000482-6 Protocolo: 200788048 AGTE: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDO: TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.044648-8 Protocolo: 2007130883 AGTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: EDITORA SCIPIONE LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046170-2 Protocolo: 2007139255 AGTE: FRANCISCA BARROS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.008650-0 Protocolo: 2006305129 APTE: RENE PAUL PENARFORT ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ APDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.072.000960-0 Protocolo: 2006322822 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: JUAREZ PECORARO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA 0115407RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68860 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.050883-0 Protocolo: 2006332596 APTE 1: CENTER PRINTER SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA 0056448RJ APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CAROLINA DA SILVA BORBA FATIMA DA SILVA BORBA LUIZ FERNANDO DA SILVA BORBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA 0056448RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.287 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117447-8 Protocolo: 2007347 APTE: BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ APDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS 0088275RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4064 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2006.001.074474-5 Protocolo: 2007016642 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 0120803RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2005.001.159575-7 Protocolo: 2007028048 APTE: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7074 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.001424-4 Protocolo: 2007032936 APTE 1: PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ APTE 2: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003926-8 Protocolo: 2007055992 APTE: MARCIO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.012126-0 Protocolo: 200758144 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ APDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161398-0 Protocolo: 2007063927 APTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ REC.ADESIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13077 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.011631-0 Protocolo: 200763229 APTE: RODRIGO GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.124835-8 Protocolo: 2007063981 APTE 1: PRISCILA TENAN P/SI/E/REP/S/FILHO PEDRO TENAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2006.001.095685-2 Protocolo: 2007066002 APTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13406 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.028.000228-1 Protocolo: 200764139 APTE: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ APDOS: JULIA BARDELA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIETE CONTILHO BARDELA DE OLIVEIRA PEDRO BARDELA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIETE CONTILHO BARDELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054127-5 Protocolo: 2007065441 APTE: SUZANA HOROWICZ GAVIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 133/93 ACIDENTARIA 90.006.000235-3 Protocolo: 2007063066 APTE: ZALMIR CARVALHO DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13599 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.000029-7 Protocolo: 2007063028 APTE: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14005 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.080633-3 Protocolo: 200768831 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14096 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000759-8 Protocolo: 2007069271 APTE: LUIS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14753 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.004896-8 Protocolo: 200770560 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15609 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.101107-5 Protocolo: 200776212 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDO 2: HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.120.027284-6) 2003.001.131868-0 Protocolo: 200776327 APTE 1: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15853 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.000847-2 Protocolo: 2007077724 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: RUTH RODRIGUES ALCEBIADES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15891 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.001.071327-2 Protocolo: 2007077942 APTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO 0105422RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD 0104562RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081689-6 Protocolo: 2007077945 APTE: PATRICIA BARROS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16309 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.020265-0 Protocolo: 200778070 APTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ REC.ADESIVO: ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18440 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2005.207.006164-3 Protocolo: 200791631 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: JORGE RABELO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20892 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.075.000175-5 Protocolo: 2007101951 APTE: SONIA REGINA MAIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21056 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 99.038.013098-2 Protocolo: 2007102519 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDO: SERGIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.123261-4 Protocolo: 2007108587 APTE: CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22571 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070800-5 Protocolo: 2007110778 APTE: ANA CAROLINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22717 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.011643-0 Protocolo: 2007113484 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDO: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22767 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000490-7 Protocolo: 2007111553 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ APDO: JOCIANE DE MOURA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25186 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.002428-3 Protocolo: 2007126469 APTE 1: LUCIMARA NEVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO 2: RODOVIARIO LIDER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26700 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.000936-9 Protocolo: 2007133870 APTE: GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 5: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 222195"
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                                                                                                                                                "222194": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011535250 Protocolo: 2007012167 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APTE 2: MANOEL ABILIO NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 222194"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "222196": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011057320 Protocolo: 200755693 AUTORS: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010986382 Protocolo: 200783299 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090059639 Protocolo: 200790890 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 AGDO: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8685 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011202072 Protocolo: 200794445 AGTE: MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER POR SI E REP/S/FILHOS ROBSON DA SILVA VANGELER E LEONARDO DA SILVA VANGELER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 INTERESSADO: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010322544 Protocolo: 200796889 AGTE: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010386307 Protocolo: 200799750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9680 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070370011937 Protocolo: 2007105246 AGTE: CARLOS DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 AGDO: LEILA CORBICERO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11360 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100057723 Protocolo: 2007124275 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 AGDOS: JORGE LUIZ BEZERRA ALVES MAURILIO JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210237650 Protocolo: 2007129261 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: SALVADOR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072070015923 Protocolo: 2007132139 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIZANIA GOMES DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010731260 Protocolo: 2007135514 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: WILMAR SCUDINO ORTIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010794682 Protocolo: 20079192 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: MANOEL JERONYMO PAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3458 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.013152-9) 20060660093791 Protocolo: 2007013556 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010499283 Protocolo: 2007022871 APTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 APDO: DANIEL ROMAGNOSE CORDEIRO COCCARO ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI RJ0077388 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8336 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011442928 Protocolo: 200740189 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTES 2: RAPHAELA DE SOUZA PIRES REP/P/S/PAI JORGE RAPHAEL MENDONCA DE FREITAS ROCHA PIRES JULIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020052531 Protocolo: 200739040 APTES: CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA ELIANE RUMBELSPERG TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8524 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 38593 REVISAO DE BENEFICIO 920380004511 Protocolo: 2007040090 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA APDOS: ANTONIO CARLOS MARCELINO ADELINA DE OLIVEIRA SIMAO SILVANA DE OLIVEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030210165188 Protocolo: 2007046502 APTE: ELIAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA TONEL RJ0103550 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9947 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.042.007343-1) 20050420095194 Protocolo: 2007048016 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011055552 Protocolo: 200749580 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMETO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090005049 Protocolo: 2007052014 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052090059990 Protocolo: 200752019 APTE: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 APDOS: OSVALDO BENAVIDE CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE VERONICA GABRIELA BENAVIDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10921 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120002680 Protocolo: 200753143 APTES: JOSE CARLOS MACEDO DUARTE MANUEL MACEDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11007 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040110119 Protocolo: 2007052833 APTE: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA RJ0105886 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040012014 Protocolo: 2007057228 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: NASIA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010966830 Protocolo: 2007058462 APTE: FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO RJ0111381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO RJ0128179 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010116379 Protocolo: 2007057997 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118457 Protocolo: 200761918 APTE: DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20060010017446 Protocolo: 2007063227 APTE: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011489192 Protocolo: 2007065484 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: CARLOS MINORU KANAGUSKO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010629039 Protocolo: 2007064688 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 REC.ADESIVO: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13463 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070011058 Protocolo: 2007064797 APTE: ALDO SALLES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA RJ0075034 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARMEM ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO RJ0128568 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO RJ0105797 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14375 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040520041431 Protocolo: 200769414 APTE: FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORIDINARIA 20010010785268 Protocolo: 2007072130 APTE: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: ANA PAULA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14710 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010703686 Protocolo: 2007071681 APTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 APDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA ADELZON GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050037865 Protocolo: 200771707 APTE 1: SERGEY FERREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20010010700070 Protocolo: 2007076948 APTE: ROSECLAIR DOMINGUES PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010334683 Protocolo: 200777350 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040420048050 Protocolo: 2007101848 APTE 1: AREIA BRANCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO SC0013754 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 3: VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RJ0075966 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE LUCCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGENOR DAUFENBACH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES SC0016776 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8143 REINVINDICATORIA 990140004386 Protocolo: 2007106462 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: MARIA JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011385657 Protocolo: 2007117505 APTE 1: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS RJ0125154 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24820 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015504 Protocolo: 2007123948 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ILDICEA GAMA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 222196"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "222505": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010512111 Protocolo: 2007141503 AUTOR: JORGE LUIZ LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60/61:\"...Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27681 Origem: SAPUCAIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060570011566 Protocolo: 2006336375 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY SC0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.661: Recebo a presente peticao, de fls. 657/658, para retificar erro material existente no dispositivo da decisao mono cratica de fls.499/511, fazendo constar como passo a expor:\"Diante do exposto, dou provimento ao presente recurso de agravo de instrumento para declarar a competencia do foro da Comarca da Capital, determinando que a acao cautelar inominada numero 2006.057.001156-6 seja redistribuida a uma de suas Colendas Varas Civeis, tudo na forma do art.557, paragrafo 1o, do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13137 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060011561 Protocolo: 2007144060 AGTE: MARLENE SOARES DUARTE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.55/56:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011014485 Protocolo: 2007147884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ILDA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/68:\"... Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011014485 Protocolo: 2007147884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ILDA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/74:\"...Ante o exposto, mantenho a decisao de fls.67/68. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010390835 Protocolo: 2007151002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls:46/47\"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010646496 Protocolo: 2007122115 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114:\"... Nestes termos, da-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a sentenca\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26261 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010877540 Protocolo: 2007133071 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA JULIA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.113/115:\"... Nestes termos, da-se provimento parcial ao apelo para obrigar os Apelantes a fornecerem a fita capilar de leitura visual ate que comprovada a necessidade de a Apelada medir o indice de glicemia exclusivamente por meio de fita digital\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26464 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010919405 Protocolo: 2007133002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.61/62:\"... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14646/02 EXECUCAO FISCAL 20020060045200 Protocolo: 2007148923 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.27/29:\"... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052499 Protocolo: 2007148969 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\nId: 222505"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.125: As partes sobre fls.103 e seguintes.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.446 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432846 Protocolo: 20074701 AGTE: LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALIANDRA FONTES DE LIMA VELA SP0139669 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.196:\" Fls.195- Defiro, por quinza dias\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO-ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040821782 Protocolo: 2007139644 AGTE: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.34: 1.Concedo em favor do agravante os beneficios da gratuidade de justica neste recurso; 2.Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 3.Intime-se o agravado.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13438 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080028616 Protocolo: 2007148438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 AGDO: REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.32:Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA - 2 VARA EMPRESARIAL 20040010995154 Protocolo: 2006214293 AUTOR: J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 REU 2: MARDIL MARMORES E GRANITOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.82:\"Fls.79, defiro.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010700548 Protocolo: 200751669 APTE: VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.284:\"Inadmito os embargos infringentes pois a hipotese dos autos diverge da regra contida no artigo 535, do CPCivil. A sentenca foi confirmada por maioria.I\".\r\n\r\nId: 222197"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "222475": [
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                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010773202 Protocolo: 2006305052 APTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES RJ0100533 APDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Relator Designado: DES. EDSON VASCONCELOS 0\r\n\r\nId: 222475"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "223020": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010330286 Protocolo: 2006144385 IMPTES: RONALDO BINARI DA SILVA FREIRE RICARDO DA CUNHA BRENCK ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 18167 INDENIZATORIA 950010568431 Protocolo: 2006294535 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CREDIMASTER FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO RJ0008973 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006320548 AGTE: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A MULTA DE R$ 100,00 E PARA FIXAR O TERMO \"AD QUEM\" EM 31/07/2003, VENCIDA, EM PARTE, A DES.RELATORA, QUE MANTINHA A REDUCAO DA MULTA PARA 20(VINTE) REAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010035094 Protocolo: 20073200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011528953 Protocolo: 200714517 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JULIANA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200080694 Protocolo: 200750538 AGTE: ILEANA ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0081099 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080021000 Protocolo: 200776373 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 AGDO: PAULO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8082 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090018863 Protocolo: 200786914 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CHRISTOPHER GERARD MORAIS AGDO 2: LUCIA HELENA FINAMORE MORAIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.42524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052646 Protocolo: 2005245002 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010478100 Protocolo: 2006282002 APTE: MARIA JOSE PADRE ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 APDO: LI HAINING ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200058242 Protocolo: 2006302547 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: HERMELINDA CORREA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA LUZIA PIRES ALVES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.066035-0 20040010665038 Protocolo: 2006305357 APTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63897 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA TB-4866 20020320006789 Protocolo: 2006307999 APTE 1: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APTES 2: RAQUEL GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) CAIO MARCIO DE CASTILHO ALVES LEANDRO BRUM DE OLIVEIRA COSTA MANOEL GUILHERME MACIEL SANDORA MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA MARIA BERNADETE MONTEIRO FUSCO PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS PAULA CRISTINA FUSCO TEIXEIRA WILKENS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA RJ0097838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20032090017393 Protocolo: 2006324901 APTE: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67477 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020081130 Protocolo: 2006325791 APTE: MARIA DAS DORES MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67676 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040050975 Protocolo: 2006327395 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MARLENE DOMINGOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA DOS SANTOS COSTA RJ0100080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67694 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040280062354 Protocolo: 2006325977 APTES 1: DENIZE NOGUEIRA VALENTIM EDUARDO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 APTE 2: GUARACI NUNES DE GOUVEA E S/MULHER IDALINA DO CARMO SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JUVENCIO CLARO PAPES RJ0054891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68107 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290033808 Protocolo: 2006328646 APTE: IONE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES RJ0097630 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68554 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050011170795 Protocolo: 2006331368 APTES: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDOS: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: APOS VOTAREM A DESa. RELATORA PROPONDO A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA E O DES. JORGE LUIZ HABIB JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS APELADAS AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE EXITO PEDIDO NA INICIAL, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO A DES. PRESIDENTE DETERMINOU A RETIFICACAO DA MINUTA PARA QUE DELA CONSTASSE QUE A RELATORA INICIALMENTE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE ANULAR A SENTENCA PARA QUE OUTRA FOSSE PROFERIDA. SUPERADA ESTA QUESTAO PRELIMINAR A RELATORA PROPOS A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS. VOTOU A SEGUIR O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O DES. JORGE LUIZ HABIB, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO OS HONORARIOS DE EXITO FORMULADOS NA INICIAL, VENCIDA A DES. RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010557710 Protocolo: 2006332398 APTE 1: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA RJ0082595 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:97.001.041319-1) 20050011473056 Protocolo: 2006332355 APTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RJ0105360 APDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS RJ0032761 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010057036 Protocolo: 2006332717 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: CIDMAR LAZARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE. DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69182 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 03/010303-7 20040660045263 Protocolo: 2006332794 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.004.002636-5 - OBRIGACAO DE FAZER 20020040376609 Protocolo: 2006333864 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: HAMILTON KLUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO RJ0115225 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO RJ0110914 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69994 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010722476 Protocolo: 2006336961 APTE: JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010905088 Protocolo: 200725 APTES: DELMIR DA SILVA GOUVEA FERNANDA FIDELIS CALMON DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010576160 Protocolo: 2007002783 APTE: RUBENS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010528943 Protocolo: 20072935 APTE: ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110011960 Protocolo: 2007002610 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE ANDRADE E S/MULHER VALDA PESSOA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON RJ0067326 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1988 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011501940 Protocolo: 2007005938 APTES: DANIELE KELI PIRES DA SILVA REGINA CELIA MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 APDO 1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO 2: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052070020196 Protocolo: 2007007402 APTES: DJALMA DE OLIVEIRA LIMA BARBARA LOMBA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 APDO: CONDOMINIO MORADA DA ILHA ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011146367 Protocolo: 2007008584 APTE: RAFAEL GOTTARDO SPOSITO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420091206 Protocolo: 200724411 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: ANA LUCIA TABAJARA BAIMS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8604 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040375482 Protocolo: 2007038978 APTE: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 APDO: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9101 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060660051632 Protocolo: 2007043832 APTE: ELMEC ELETRO MECANICA JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 APDO 1: SERVI SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 2007056184 APTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 APDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO REJEITANDO A PRELIMINAR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE A REJEITAVA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060010428963 Protocolo: 2007089233 APTES 1: PAULO COUTINHO DE ASSIS ROSELLE RIBEIRO DE ASSIS RUY COUTINHO DE ASSIS VERA LUCIA MANDARO DE ASSIS LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA CLAUDIO TAVARES CALS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 APTE 2: ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 APDO: ROSANE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18244 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870021450 Protocolo: 200787215 APTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010861361 Protocolo: 200799826 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 APTE 2: ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20031 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360063480 Protocolo: 2007097988 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARLENE APOLINARIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067022 Protocolo: 2007101826 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21316 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040280010081 Protocolo: 2007105098 APTE: ROSE MARY GOMES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 APDO 1: GABRIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO 2: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100033026 Protocolo: 2007113531 APTE: MARLY BORBA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 APDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 223020"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "222199": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010085364 Protocolo: 200792906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 27V, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 28/30, EIS QUE INTEMPESTIVO, \"EX VI\" DO ARTIGO 195 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010011640 Protocolo: 2007137301 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JULIO CESAR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.27485 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033260 Protocolo: 2007137378 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANTONIO DE ANDRADE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.28768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049040 Protocolo: 2007143804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CLAUDINO DA SILVA (FALECIDO) Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SEE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035623 Protocolo: 2007143764 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\nId: 222199"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "222198": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113728 Protocolo: 2007135911 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) COMUNIQUE-SE AO JUIZO ORIGINARIO (...) DECORIDO O PRAZO (9...) INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12823 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020186008 Protocolo: 2007141615 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA RJ0124818 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO OS ELEMENTOS EXIGIDOS EM LEI PARA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010395821 Protocolo: 2007144226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: HIGOR SOARES SIGOLO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES SIGOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO E APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13175 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070040793907 Protocolo: 2007146158 AGTE: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 AGDO: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3- DEPOIS DECIDIREI A LIMINAR. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010455799 Protocolo: 2007149545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2-AO MINISERIO PUBLICO, APOS. 3- INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, POIS INEXISTE PERITO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. 4- I-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SANDER FONTES DE MATTOS RJ0131702 APTE 2: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 764. DEFIRO, EM TERMOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424854 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. A FUNDAMENTACAO EM RELACAO A REJEICAO DA PRELIMINAR DE PRESCRICAO SERA APRESENTADA EM CONJUNTO COM O ACORDAO FINAL. 2. A DILIGENCIA (FLS.160) E A SEGUINTE: INTIME-SE, POR MANDADADOS, A BRASITA E OS AVALISTAS INDICADOS A FLS.12 A APRESENTAREM EM 05 DIAS, PROVA QUANTO AO PAGAMENTO DA DIVIDA MENCIONADA NA INICIAL. 3. I-SE.\r\n\r\nId: 222198"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "222477": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138865-0 Protocolo: 200738428 AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CAROLINA DE AZEVEDO SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006135501 IMPTE: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013556-2 Protocolo: 200763743 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO: MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL - 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA 2004.058.001879-6 Protocolo: 2006332912 AUTOR: DEUSDETE HUGUENIN BASTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ REU: JOSE LEAL BASTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5746 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.022813-7 Protocolo: 200727085 APTE: NANCY MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEILA DA SILVA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.132717-9 Protocolo: 2007031516 APTE: JULIO BATISTA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7770 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.008056-0 Protocolo: 2007037850 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: MARIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.022734-4 Protocolo: 2007037614 APTE: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9132 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.081613-9 Protocolo: 2007044326 APTE: MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA MARIA LUCIA DA MOTTA MOSQUEIRA ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA MARIO JORGE MOSQUEIRA MARIELZA MOSQUEIRA ELZA PIMENTEL MOSQUEIRA OLIVIA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA LUCILIA MARIA DA SILVA CARVALHO SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VALLIM DE BARROS 0089717RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10107 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001968-6 Protocolo: 200748318 APTE: ALICE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10383 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PERDAS E DANOS 2005.002.024853-1 Protocolo: 2007048144 APTES: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER MONICA ROLIM VARGAS JANSSON IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER MAFALDA COELHO JANSSON ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11394 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.014290-3 Protocolo: 2007056034 APTE: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.204.013407-9 Protocolo: 200755993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLA DA SILVA FREITAS LIMA NUNES APTE: MATHEUS FREITAS LIMA NUNES REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA FREITAS LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.210.004531-0 Protocolo: 2007055948 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT'ANA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA 0053817RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11671 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (1999.066.032344-9 21109 EXECUCAO FISCAL) 2004.066.015604-8 Protocolo: 200756140 APTE: GLAUCO DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11845 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENOS 2005.024.001126-0 Protocolo: 2007057092 APTE: VICTOR HUGO LOPES LINS REP/P/S/MAE JACKELINE LOPES LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILMAR MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.085045-2 Protocolo: 200758122 APTE: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDO: DEBORA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148400-3 Protocolo: 2007057883 APTE: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.001.012972-2 Protocolo: 2007058033 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDO: MARTE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.089956-8 Protocolo: 200758511 APTE 1: ANGELA REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.051966-8 Protocolo: 200759828 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ALTAMIR DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.008736-5 Protocolo: 200760209 APTES: VANDA CHAVES MARQUES MARIA DA CONCEICAO CHAVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.107376-7 Protocolo: 200760591 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDO: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.017079-0 Protocolo: 200761372 APTE: MANUEL DA EIRA DINIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDO: ALVARO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012180-4 Protocolo: 2007062828 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS DE CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ APDO: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.006145-6 Protocolo: 200761808 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APTES 2: ENEAS OLIVEIRA MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.054128-3 Protocolo: 200768763 APTE 1: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.047270-2 Protocolo: 200769683 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APTES 2: ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA LEANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.017966-5 Protocolo: 200772173 APTE: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ APDO: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.001.053430-2 Protocolo: 200774497 APTE: JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ APDO: TERESA CRISTINA ROCHA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS 0079065RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.065115-7 Protocolo: 200776921 APTE 1: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16203 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.006254-7 Protocolo: 2007079028 APTE: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDOS: UBYRAJARA DE BORBA MARTINS PAMELLA DE PAIVA LEAL SOLANGE DE QUADROS MARTINS CARLOS GUTEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA 0073680RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16305 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.202.005961-6 Protocolo: 2007078232 APTE: HALANCA COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDO: JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.004745-4 Protocolo: 200782342 APTE: ESPOLIO DE MAURICIO RANGEL DO PATROCINIO REP/P/S/INV JOSE BORDALO DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.034353-0 Protocolo: 200786845 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17490 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.004.028363-5 Protocolo: 200786846 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.001.107895-9 Protocolo: 200786363 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18150 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.077.001729-0 Protocolo: 200787153 APTE: ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18710 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033417-8 Protocolo: 2007091017 APTES: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA MARCELO VIEIRA MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19716 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.003188-6 Protocolo: 2007097731 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ APDO: ANTONIO SANTANA SOBRINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098339-9 Protocolo: 2007105080 APTE: COMPANHIA EX CELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: MARIA MURIZINI MELO ARMANDINA LAGOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.093200-8 Protocolo: 2007113759 APTES: KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA CARMEN LUCIA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ APDO 1: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ APDO 2: REJANE MOITA SALIAMIS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO 0062657RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014111-9 Protocolo: 20077076 EMBTE: SALVADORA PEREIRA MOTHE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ EMBDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015320-9 Protocolo: 2006311027 EMBTES: VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS JUDITH PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 222477"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.01699 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006015586 Protocolo: 200602760 RECTE: MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI, DELEGATARIO RECDO: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO, DELEGATARIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n002. 2007.003.00097 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200671645 Protocolo: 200700207 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n003. 2007.003.00195 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 199612047 Protocolo: 200700380 RECTE: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. 2007.003.00204 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007006929 Protocolo: 200700391 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. 2007.003.00274 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006261353 Protocolo: 200700501 RECTE: JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, OAB/RJ 30.992 INTERESSADO: TABELIAO DO 18o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. 2007.003.00276 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200556811 Protocolo: 200700503 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO(OAB/RJ0062644) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n007. 2007.003.00335 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279791 Protocolo: 200700590 RECTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA(OAB/RJ0026747) INTERESSADO 1: LAURA GOMES SANT´ANNA, O.J.A. INTERESSADO 2: RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE, O.J.A. INTERESSADO 3: JOAO EDUADORDO PEREIRA GONCALVES, O.J.A. INTERESSADO 4: KARLA VELOSO, O.J.A. INTERESSADO 5: LEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS, O.J.A. INTERESSADO 6: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. 2007.003.00341 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006259604 Protocolo: 200700596 RECTE: IRMA SALETE FARIAS, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. 2007.003.00383 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200706460 Protocolo: 200700670 RECTE: SIMONE MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. 2007.003.00426 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007014144 Protocolo: 200700784 RECTE: AMAURI MORAIS FERNANDES, A.J. ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. 2007.003.00429 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006242545 Protocolo: 200700791 RECTE: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. 2007.003.00447 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006193486 Protocolo: 200700828 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. 2007.003.00489 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007038874 Protocolo: 200700932 RECTE: LOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. 2005.004.00991 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.000654-2 Protocolo: 200502060 APTE: ANA LUCIA RAIMUNDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. 2006.004.01515 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610111588 Protocolo: 200602506 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RONALDO SADY BUY (LAN LANCHONETE E MERCEARIA LTDA - BAR DO MINEIRO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO PESTANA(OAB/RJ0059341) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2007.004.00049 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050640031327 Protocolo: 200700065 APTE 1: GILBERTO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE MENDES(OAB/RJ0115352) APTE 2: MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. 2007.004.00267 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032493 Protocolo: 200700486 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. 2007.004.00269 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002284 Protocolo: 200700496 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 222123"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                                                                                                                                                    "222005": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DO CONCURSO XL, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 1106 do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPosse em 01.08.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n2º\r\n\r\nmarço de 2007 a maio de 2007\r\n\r\n1º a 10 de junho de 2007\r\n\r\nId: 222005"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "222006": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006 - 5º RTA - janeiro a março de 2007 - Relatório de verificação - Avaliação Final)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA e 2º RTA- novembro de 2006 a janeiro de 2007-\r\n\r\nfevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA e 2º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007 - \r\n\r\nfevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nId: 222006"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "222007": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n15 DE JUNHO\r\n\r\nId: 222007"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "222138": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1350/2007 (Proc. 136.293/07) - R E S O L V E lotar MARÍLIA CORREA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/20052, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (1° NUR), a contar da data da instalação, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias (4° NUR).. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1351/07 (Proc. 136.293/07) - R E S O L V E lotar MARA CABRAL MONTEIRO PONTES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/22305, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (1° NUR), a contar da data de instalação, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias (4° NUR), bem como suas designações anteriores naquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222138"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "222086": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "AVISO N. 276/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 932/2007, datado de 26/04/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. DANIELA ABRÃO MENDES DE CARVALHO, MM. Juíza da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (N/REF. Proc. nº 128.018/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, a fim de instruir os autos do Processo n.º 01767200300402001, informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, 4.º andar- bloco A- Barra Funda, São Paulo/SP - CEP 01139-001, sobre a existência de bens e os endereços que constem dos cadastros, em nome de: JORGE LUIZ AMMON ANDRADA, CPF n.º 589192527-34 e LUDWIG AMMON JUNIOR, CPF n.º 890623457-00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 279/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício Circ. n. 019/2007-DICSEN/DECOR/CJ, de 9 de maio de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora IVANIRA FEITOSA BORGES, DD. Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia/RO (N/REF. Proc. n.º 132470/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que as Serventias dos Distritos de Extrema de Rondônia e Abunã, naquele Estado, estão sob intervenção tendo sido afastada a titular Sra. Eloene Ramos Macedo, e nomeada interventora a Sra. Helena Soares Oliveira Carvajal, Oficial do 2.º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Porto Velho/RO.\r\n\r\nInformo ainda que, quando se tratar de procuração oriunda dos referidos Cartórios, seja confirmada com a interventora no seguinte endereço: HELENA SOARES OLIVEIRA CARVAJAL, Oficial do 2.º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas, localizado na Rua Pedro II, n.º 637, lojas A e 4, Centro Empresarial Porto Velho, CEP: 78900-010, Fone:(69) 3224-3353/3211-4001/4002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 283/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 0292/SG/CONS, datado de 05/03/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro VANTUIL ABDALA, D.D. Conselheiro Relator do Conselho Nacional de Justiça (N/REF. Proc. nº 55928/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de registro civil de pessoas naturais deste Estado o fiel cumprimento ao disposto no art. 68 da Lei n.º 8.212/91. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222086"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcedimento nº 2005-284.200\r\n\r\nInteressado: Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI - Cuida-se de sugestão formulada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Thiago Ribas, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, no sentido de ser editado Aviso determinando que os Serviços Registrais Civis das Pessoas Naturais informem aos Juízos de Direito competentes para a matéria, a lavratura de Registros de Nascimento oriundos de partos domiciliares.\r\n\r\nII - Não há dúvida que tal medida, se aprovada, importará em precioso benefício à causa das crianças e adolescentes, evitando-se, ou pelo menos se dificultando as fraudes registrais e o próprio mercadejo do estado de filiação.\r\n\r\nIII - A segunda sugestão labora no sentido de serem instalados Núcleos de Atendimento para registro de recém-nascidos nos hospitais das comarcas.\r\n\r\nIV - De grande importância é destacar-se que esta Corregedoria Geral já autorizou a instalação de 27 (vinte e sete) Postos de Atendimento em Hospitais e Maternidades, contudo, nova criação de Postos de Atendimento deve ser analisada caso a caso, atendendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade, até porque os serviços registrais são praticados por Delegatários, que detêm a exclusividade do gerenciamento administrativo e financeiro das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nV- Nesta toada, opino no sentido de publicação de Aviso alcançando a matéria alvitrada. Com relação à abertura de Postos de Atendimento nos Hospitais das Comarcas, sugiro o indeferimento do pleito ante a impossibilidade de interferência da Corregedoria-Geral no gerenciamento interno das Serventias Extrajudiciais privatizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que, no prazo máximo de cinco dias, informem ao Juiz de Direito competente para a matéria a lavratura de Registros de Nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 191/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista a necessidade de evitar fraudes registrais (N/REF. Proc. n.º 284200/2005 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado que, no prazo máximo de cinco dias após sua lavratura, informem ao Juiz de Direito competente os registros de nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade disciplinar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222026"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 135803. \r\n\r\nInteressado: 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. No mister de sua atividade fiscalizatória, a Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria-Geral deposita relatório acerca das diligências encetadas perante a Serventia Extrajudicial do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\nII. Já ao prólogo, sublinha a equipe de fiscalização a constatação de graves irregularidades na aventada Serventia. \r\n\r\nIII. O primeiro elemento destacado cuida do espaço físico da Serventia. Apesar do grande volume do atendimento de cidadãos interessados e de atos praticados no ambiente, as áreas destinadas ao público externo e ao próprio funcionamento da Serventia são insuficientes para o desenvolvimento eficiente das atividades cartorárias. Ademais, com bastante ênfase, o relatório observa a constrangedora necessidade de utilização do espaço de refeições dos funcionários para o desenvolvimento dos trabalhos da Corregedoria-Geral. A propósito, obstados nos horários do café da manhã, almoço e lanche dos empregados da Serventia.\r\n\r\nIV. Por outro lado, a indicação de uma única máquina de fotocópias capacitada aos trabalhos de maior dimensão traduz a deficiência interna dos serviços. A equipe de fiscalização, impedida de xerocopiar os documentos no ambiente da Serventia viu-se compelida a utilizar serviço de uma copiadora em via pública para a concretização dos trabalhos.\r\n\r\nV. Assevera a Divisão de Fiscalização que o livro de protocolo se encontra em desacordo com a disciplina da Lei de Registros Públicos, deixando em branco o espaço destinado às anotações sobre os atos formalizados. \r\n\r\nVI. O propósito fundamental da atividade registral imobiliária se apresenta vulnerado pela Serventia. Ministrar prova certa e segura das situações jurídicas de direito real ou pessoal incidente sobre imóveis é seu dever básico. Para tanto, os Livros devem ser preenchidos de forma imaculada.\r\n\r\nVII. A prática desidiosa caminha em desacordo com o disposto na Lei 6.015/73, mais precisamente em seus artigos 173, I, 174, 175 e 198. Sem prejuízo, a falta funcional é alcançada pelo disposto no artigo 96, VI da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII. Como bem assinalado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial, a utilização do Livro Indicador Real não supre a dispensa do preenchimento do campo anotações do Livro Protocolo, pois dessa forma fica efetivamente consignada a formalização de tudo que vier a ser lançado no Livro Protocolo. Ademais, o propósito do Livro é armazenar o histórico resumido da atividade registral sobre cada um dos títulos apresentados (registros, averbações, dúvidas e cancelamentos).\r\n\r\nIX. Assevere-se que o Livro Protocolo acaba se constituindo no principal elemento da atividade registral imobiliária. Os registros e as averbações que se realizam são decorrência automática da prenotação. A prenotação deflagra o procedimento registral e ao mesmo tempo empresta certeza da existência do título na Serventia.\r\n\r\nX. Não custa lembrar as repercussões ligadas a prioridade e a retro-eficácia do ato registral. Por outro lado, quando da prenotação do título incidem os emolumentos. \r\n\r\nXI. Apenas por capricho lembramos a regra do artigo 510 da Consolidação Normativa, expressa para as hipóteses de cumprimento de mandado: não atendidos o preparo e as exigências e decorridos 30 (trinta) dias do lançamento no Protocolo, será cancelada a respectiva prenotação.\r\n\r\nXII. Não há dúvida que o cancelamento deverá ser expressamente assinalado no Livro Protocolo.\r\n\r\nXIII. Em resumo, os resultados dos incidentes da prenotação devem ser obrigatoriamente assinalados no Livro Protocolo. A desistência do registro, o não cumprimento das eventuais exigências, o julgamento positivo da dúvida ou o cancelamento são relevantes jurídicos que justificariam o lançamento no Livro Protocolo.\r\n\r\nXIV. Vem a talho, pela presteza, a transcrição do artigo 205 da Lei de Registros Públicos: “cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender as exigências legais”.\r\n\r\nXV. Ainda que sem confundir cancelamento com a cessação de eficácia, a verdade é que qualquer que seja o resultado, a anotação no Livro de Protocolo é medida indispensável. Note-se que a equipe de fiscalização também verificou que o lançamento virtual era absolutamente falho: “Ao compulsarmos a listagem fornecida, verificamos a ocorrência reiterada de inexatidões em alguns dos atos, com aqueles constantes do programa informatizado, podendo tal fato vir a acarretar prejuízo à transparência que se requer dos atos registrais perpetrado, por serem os mesmos oriundos da atividade delegada pelo Estado. Na relação informatizada, fornecida pela Serventia, foram encontrados 127 (cento e vinte e sete) títulos prenotados em janeiro de 2.006, que se encontravam em aberto, não ficando claro se teriam os mesmos sido objeto de registro ou cancelamento. Da análise pormenorizada de todos os títulos constantes da relação acima referida, verificamos que 28 (vinte e oito) títulos encontravam-se em aberto, por períodos que variavam de 06 a 08 meses, a contar da data da prenotação, demonstrando, assim, não serem confiáveis as informações constantes do banco de dados da Serventia.\r\n\r\nXVI. Ainda que se entenda que a Lei de Registros Públicos não preconize expressamente o lançamento no Livro Protocolo a cessação da eficácia da prenotação, tal providência seria, no mínimo, para atender o razoável de uma atividade registral organizada. O espaço lacunoso não permite identificar o resultado da prenotação.\r\n\r\nXVII. Agrava-se sobremaneira a desídia pela circunstância do Oficial do Registro também silenciar sobre os títulos formalizados. Havendo o registro formal, cessada a eficácia pelo decurso do prazo legal de trinta dias ou cancelada a prenotação, qualquer que seja o resultado, o examinador deverá caminhar para o terreno da especulação ou da adivinhação, pois o resumo histórico é representado por um completo vazio.\r\n\r\nXVIII. Há grande relevância. O vazio é impeditivo da atividade fiscalizatória, seja substancial, ou mesmo, financeira.\r\n\r\nXIX. A inexistência do Livro de Controle de Selos, como determinado pelo Aviso 82/04 c/c artigo 96, VII da Resolução 15/99 e artigo 126, XXXI da Consolidação Normativa é outro ponto negativo constatado pela equipe de fiscalização desta Corregedoria-Geral. Aliada a fórmula adotada pelo Livro Protocolo, cria uma barreira quase que intransponível à atividade fiscalizatória.\r\n\r\nXX. Demais disso, o Oficial de Registro não observa com obediência o prazo legal de 30 (trinta) dias de eficácia da prenotação. Ao revés de declarar a cessação, prorroga-o ao seu livre arbítrio, em franco descumprimento ao comando legal. \r\n\r\nXXI. A questão ganha contornos de gravidade pela circunstância lesiva impingida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e aos demais beneficiários, uma vez que sobre a verba dos emolumentos incidem os valores correspondentes aos respectivos Fundos Especiais. \r\n\r\nXXII. A lacuna no Livro Protocolo não permite sequer saber a data da formalização do título, data-base para o repasse da verba já recebida pela Serventia em favor do Fundo Especial. Por outro lado, a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências gera repercussões negativas não apenas no terreno financeiro. Há, em verdade, um vazio de informações acerca dos atos efetivamente praticados.\r\n\r\nXXIII. Além do já constatado postergamento do prazo de eficácia da prenotação, o Oficial do Registro, no último trimestre incrementou o número de exigências para o registro de títulos. Ganham destaque as observações promovidas pela Tabeliã Titular do 14º Ofício de Notas da Capital, ao responder solicitação do ínclito Juiz de Direito de Registros Públicos da Comarca da Capital: “Ao tomar conhecimento da inicial deste procedimento e sendo dele intimada, permito-me discordar dos argumentos expendidos pelo ilustre Oficial do 9º RGI, que se arvora em intérprete máximo da Lei 8.935/94, apresentando, a título de consulta, sua “decisão” para que seja divulgada aos Notários, como se sobre eles ostentasse poder hierárquico, o que não se pode admitir. Evidentemente, o maior prejudicado pelo comportamento do Oficial substituto do 9º RGI tem sido o usuário do serviço, que não obtém o registro de seu título, não por falha material ou falsidade do ato notarial, mas porque o citado oficial resolve protelar o registro, de forma especiosa, a pretexto de interpretação da Lei 8.935/94, atentando, inclusive contra a instituição notarial, se colocando acima, também, da Corregedoria-Geral da Justiça, que detém o controle das contratações e demissões dos escreventes, de acordo com o Provimento 23/2.000.\r\n\r\nXXIV. As críticas acima colhidas encontram ressonância no parecer preliminar da equipe de fiscalização. Há uma espécie de tratamento homeopático na depuração do título, em franca desarmonia ao normatizado pela Corregedoria-Geral: “Concluído o exame do título, caso haja exigências a serem cumpridas, estas deverão ser feitas de forma clara, de uma só vez, através de formulário padronizado...” (Consolidação Normativa da CGJ, artigo 471, caput).\r\n\r\nXXV. Note-se que as exigências supervenientes, adjetivadas pela falta de compromisso do prazo de eficácia e ausência do resumo no Livro de Protocolo geram uma espécie de buraco negro para a atividade fiscalizatória. Isso, sem destacar a ausência do Livro de Selos. Não se sabe, sem o profundo e individual exame dos documentos e pastas quando da efetividade do ato registral ou de seu cancelamento. \r\n\r\nXXVI. Convém lembrar que os emolumentos, em sua integralidade, são exigidos no momento da prenotação e o recolhimento para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça deve ser promovido quando da formalização do título ou, não sendo a hipótese, quando do cancelamento ou da cessação de eficácia da prenotação, incidindo, como sabido, apenas sobre os atos efetivamente praticados pela Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nXXVII. No relatório preliminar, a equipe de fiscalização já lança críticas sobre os recolhimentos ao Fundo, a demonstrar a efetiva necessidade de uma fiscalização mais aprofundada, inclusive com o cruzamento de dados.\r\n\r\nXXVIII. Quanto ao gerenciamento de pessoal também foram detectadas inúmeras irregularidades pela equipe de fiscalização. Funcionários que já foram demitidos da Serventia sem a necessária comunicação ao Departamento Pessoal. Da mesma forma, funcionários que efetivamente trabalham na Serventia, mas que não figuram como cadastrados nesta Corregedoria. Há, inclusive, uma hipótese de Escrevente que figura como aposentado nos assentamentos desta Corregedoria-Geral e que consta como empregado da Serventia, vulnerando o disposto no Provimento nº 23/2.000.\r\n\r\nXXIX. Não custa lembrar que os serviços registrais devem ser prestados de modo eficiente e adequado. O gerenciamento administrativo, da responsabilidade exclusiva do titular, exige a satisfação de condições que alcancem a qualidade na prestação dos serviços. \r\n\r\nXXX. Pelo conjunto dos relatos prestados pela equipe de fiscalização e nas próprias informações adjacentes, notadamente pela representação formulada pela ilustre Delegatária do 14º Ofício de Notas da Capital, apura-se que o 1º Oficial Substituto CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, como autorizado pelo Titular exerce expressiva ingerência na administração cartorária, a ponto de subscrever consulta perante o Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nXXXI. Neste compasso, em razão das diversas irregularidades já identificadas na Serventia inspecionada e das circunstâncias sublinhadas, especialmente pela ausência de informações sobre as datas de formalização dos títulos apresentados para registro e do próprio recolhimento dos emolumentos, além da falta do Livro de Selos, impõe-se o imediato afastamento preventivo do Oficial ADILSON ALVES MENDES e do Oficial Substituto CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA visando o apurar integral dos fatos sem a interferência dos mesmos.\r\n\r\nXXXII. Não custa reavivar que a suspensão preventiva é traduzida como medida acautelatória sem caráter de pena e o afastamento é justificado para que não venham os investigados influir na apuração das faltas. Ademais, vicejam ricas evidências da necessidade dos afastamentos no próprio perímetro da inspeção preliminar promovida pela equipe de fiscalização desta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nXXXII - De assaz presteza realçar as afirmativas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em relação ao afastamento preventivo do Registrador ADILSON ALVES MENDES e do Substituto do Oficial CÉSAR BEZERRA VIEIRA.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que nada obsta o afastamento preventivo do titular de serviço notarial e de registro, por prazo indeterminado, a teor do disposto nos artigos 35 e 36 da Lei n. 8.935/94. A suspensão preventiva não tem caráter punitivo, mas sim cautelar. Precedentes.\r\n\r\nRecurso ordinário improvido. RMS 14908 / BA; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA2002/0063237-1.\r\n\r\nXXXIII. No âmbito deste Tribunal de Justiça também despontam expressões categóricas proferidas pelo Conselho da Magistratura: \r\n\r\n2001.003.00723 - Recursos administrativos hierárquicos DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 06/06/2002 - Fonte: (Jurisprudência do Tribunal de Justiça) \r\n\r\nDelegatário. Falta. Apuração. Suspensão preventiva. Deveres do cargo. Afronta. Sanção. 1- O ordenamento positivo, com o caráter cautelar e finalidade de afastá-lo para evitar qualquer interferência na colheita dos elementos necessários e curso regular da apuração de falta a ele imputada, eis que o domínio da atividade autoriza a suspensão preventiva do delegatário do serviço de notas e registro. 2- A eficiência da Administração Pública, agora adotado expressamente como princípio constitucional, exige do delegatário do seu serviço, dentre outros o dever de atuar para a consecução de suas atribuições, cuja afronta enseja a aplicação da sanção correspondente. \r\n\r\nXXXIV. No mesmo talho: \r\n\r\n2004.003.00703 - Recursos administrativos hierárquicos DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 09/12/2004 - (Fonte: Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA) \r\n\r\nSUSPENSAO PREVENTIVA / DELEGATARIO / NOTARIO / TABELIÃO - INFRACAO DISCIPLINAR/FALTA FUNCIONAL REGISTRO DE IMOVEIS/ESCRITURA \r\n\r\nServentia extrajudicial. Falha funcional. Infração disciplinar. Suspensão preventiva. Tratando-se de fatos graves a serem apurados, em decorrência da lavratura de diversas escrituras tidas como irregulares, justifica-se a suspensão preventiva do Notário, pelo prazo de noventa dias, para que não se dificulte ou inviabilize a investigação. Providencia que tem suporte no estatuto dos servidores e na Lei n. 8935/94. Recurso desprovido. \r\n\r\nXXXV. Por tais fundamentos opino pela instauração de processo administrativo (Processo Administrativo Disciplinar) com a finalidade de apuração da responsabilidade disciplinar do Registrador ADILSON ALVES MENDES e de seu Oficial Substituto CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nXXXVI. Outrossim, em razão da gravidade dos fatos já apurados sugiro a suspensão preventiva do Oficial ADILSON ALVES MENDES e do Oficial Substituto CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, visando a total apuração das faltas imputadas, sem qualquer influência no terreno da arrecadação das provas.\r\n\r\nXXXVII. Sem prejuízo, indico a instauração de Correição Extraordinária a ser realizada com o apoio da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Delegatário ADILSON ALVES MENDES e do seu Oficial Substituto CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA e suspender preventivamente o Registrador e seu Substituto pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em tese, por descumprimento aos deveres impostos aos Notários e Registradores, previstos no artigo 30, Incisos, I, II, V, X, XI, XII, XIII e XIV da Lei 8.935 de 18 de novembro de 1994, além de instaurar Correição Extraordinária, em desfavor da Serventia do Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Capital, na forma do disposto no artigo 71 da Consolidação Normativa e dos artigos 45 e 46 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigno para presidir a Correição Extraordinária a Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, ilustre Juíza de Direito Dirigente do 1º Núcleo Regional desta Corregedoria-Geral, até elaboração do relatório final.\r\n\r\nLavre-se a Portaria. Publique-se. Encaminhe-se o procedimento a Excelentíssima Juíza de Direito Presidente da Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1352/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 135803/2007.\r\n\r\nR E S O L V E designar GLORIA MARIA ROCHA DE CARVALHO, Auxiliar de Cartório, matrícula nº 06/3174, lotada no 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital para exercer a função de Interventora no referido Serviço, pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº151/2007\r\n\r\nO Doutor LUIZ ZVEITER, Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, designa Excelentíssimo Senhor Doutor RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, ilustre Juíza de Direito Dirigente do 1º Núcleo Regional desta Corregedoria-Geral, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Registro de Imóveis do 9º Ofício da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223221"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 135898.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: PAULA TELES SILVEIRA, FELIPE SARAIVA IACHAN e SERVENTIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de PAULA TELES SILVEIRA e FELIPE SARAIVA IACHAN, a ser celebrado no dia 16 de junho de 2007, às 20h00min horas, no Iate Clube do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Pasteur, n.º 333, Urca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222991"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.171621\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01065\r\n\r\nInteressado:VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.º 2006.271258\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00044\r\n\r\nInteressada:TELMA DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2006.172837\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01764\r\n\r\nInteressada: ROSÁLIA BRANDÃO DE FARIA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 9.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 222025"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 315775/2006\r\n\r\nPersonagem: CABO FRIO RCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nARIEL DA SILVA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Versa o procedimento sobre pedido elaborado pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio de autorização para contratação de escrevente e designação desta como escrevente substituta.\r\n\r\n2 - Foram elaborados estudos sobre o impacto e a necessidade de tal contratação na serventia, levando-se em consideração a atual lotação, a arrecadação média do cartório e algumas despesas, ficando apurado, ainda, que a pessoa a ser contratada é cônjuge do atual Responsável pelo Expediente, tendo o Departamento de Pessoal opinado pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\n3 - De fato, pelo exame destes autos fica patente que a contratação pleiteada causará impacto substancial nas contas da serventia e pelo número de servidores do atual quadro de lotação não ficou demonstrada a carência funcional.\r\n\r\n4 - A serventia não conta com titular, sendo gerida por Responsável pelo Expediente de forma interina, sendo assim, onerar desnecessariamente o seu funcionamento irá dificultar o preenchimento da sua titularidade e/ou o trabalho do Titular que vier a assumi-la.\r\n\r\n5 - É importante ressaltar que o fato do R.E. indicar a contratação de seu cônjuge também corrobora a inconveniência do pedido, considerando o esforço para a erradicação do nepotismo no Poder Público.\r\n\r\n6 - Nesta linha, indefiro a autorização da contratação requerida e determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 31/05/2007. MURILO KIELING - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 222103"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 119979.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de um ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 026, à fls. 045/046, lavrado no Livro nº. 5547 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221800"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Proc. nº: 2007-0132.750\r\n\r\nOrigem: Méier Regional - 6ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Cristiane Cantisano Martins, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar aos serventuários a estrita observância do disposto no artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, com o intuito de regularizar e dar celeridade aos serviços cartorários.\r\n\r\nPara tanto, determina que sejam observadas todos os ritos, bem como realizados todos os atos ordinatórios, sob a responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 01/2007 da lavra da M.M. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 222992"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-225705.\r\n\r\nAssunto: Designação para responder pelo expediente.\r\n\r\nInteressada: Marisa Carneiro Guerra (Advogado: José Alves Correia Júnior - OAB-RJ 120767).\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. Insurge-se a Senhora MARISA CARNEIRO GUERRA, empregada celetista do Ofício Único de Saquarema, contra a r. Decisão do Eminente Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, alegando, em síntese, que teria havido equívoco na lavratura das certidões que instruíram o Parecer que apontou como substituta mais antiga outra empregada daquela serventia extrajudicial.\r\n\r\nII. Inicialmente, incumbe destacar que diferentemente do que sustenta a recorrente, o Parecer acolhido pelo Eminente Desembargador Corregedor-Geral não fez qualquer indicação quanto à antiguidade de Escreventes.\r\n\r\nIII. A Decisão atacada não merece qualquer reparo, pois a dispensa da recorrente da função fundamentou-se nas informações trazidas aos autos pelo Dr. SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Exmo. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, que noticiou inúmeras queixas de cidadãos, bem como a insatisfação do Presidente da Câmara Municipal e do Prefeito em relação à qualidade do serviço prestado por aquela serventia.\r\n\r\nIV. Vale realçar que o decisum guerreado encontrou escolta nos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, inibindo uma espécie de “perpetuação familiar” naquela Serventia. \r\n\r\nV. Por outro lado, o presente Pedido de Reconsideração não traz fato novo, mantendo-se inalterados os fundamentos da r. Decisão objurgada.\r\n\r\nVI. Isto posto, opino pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração, sugerindo o seu recebimento na qualidade de Recurso Hierárquico, aplicando-se o efeito meramente de volutivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o Pedido de Reconsideração formulado por MARISA CARNEIRO GUERRA, recebendo-o na qualidade de Recurso Hierárquico, com efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nPublique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221802"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Proc. nº: 2007-132.294\r\n\r\nOrigem: Nova Friburgo - 2ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 02/2007 para Homologação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 02/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 222993"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007- 127361.\r\n\r\nAssunto: Encaminha registro de ocorrência relativo ao extravio de uma selo de fiscalização da Corregedoria.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de um selo de fiscalização notarial, pertencente ao 6º Serviço Notarial e Registral de Niterói, com a série e numeração NAZ02308.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 76ª Delegacia de Polícia Civil, sob o nº. 000877/0076/2007, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nessa dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói à empresa contratada para a compra dos selos, American Bank Note S/A - ABN, para que referido selo seja cancelado, junto ao “Sistema de Distribuição de Selos Cartorários” - link “Do Selo ao Ato” e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada à fl. 07, nos termos do que dispõe o artigo 565, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada, a comunicação feita pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, Senhora Ana Maria Almeida de Mello, à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado, junto ao “Sistema de Distribuição de Selos Cartorários” - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no artigo 565, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 262/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº 127361/2007, AVISA que o Selo de Fiscalização, abaixo discriminado, foi extraviado do Serviço do 6º Ofício de Justiça de Niterói, tendo sido a ocorrência registrada na 76ª Delegacia de Polícia Civil sob o nº 000877/0076/2007.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNOTARIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nNAZ\r\n\r\n02308\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222994"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 119792.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 074, às fls. 143/144 e da Escritura de Compra e Venda, Ato nº078, às fls. 152/154, ambas lavradas no Livro nº. 5527 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221803"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 118552.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: DANIEL MOREIRA PINTO, CRISTINA GUIMARÃES PONDÉ e SERVENTIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de DANIEL MOREIRA PINTO e CRISTINA GUIMARÃES PONDÉ, a ser celebrado no dia 08 de junho de 2007, às 20h30min horas, na Casa do Alto, localizada na Avenida Edson Passos, n.º 4.200, Alto da Boa Vista, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221804"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-194930.\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso 297/05.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre inspeção realizada nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2005 pelo antigo DEFEX, junto à Serventia do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, compreendendo o período de janeiro e março de 2005, de cujo relatório de fls. 03/13 restaram apuradas ausência e diferença de recolhimentos dos 20% (vinte por cento) devido ao FETJ, no valor total de R$ 133, 28 (cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos), recolhido através de GRERJ, conforme fl. 104;\r\n\r\nII - Do recolhimento intempestivo dos 20% devido ao FETJ, no valor de R$ 133,28, (cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos) adveio a aplicação da multa no valor de R$ 115,95 (cento e quinze reais e noventa e cinco centavos) apurado em Auto de Constatação nº 202/2006, tendo a serventia promovido o recolhimento por GRERJ, anexando cópia à fl. 128, devidamente lançado no sistema SHFCAMA, à fl. 130, restando sanada a questão envolvendo valores devidos ao Fundo Especial; \r\n\r\nIII - Todavia, apurou-se também, pelo antigo DEFEX, que a serventia adota a prática de cobrar duas informáticas e duas gravações eletrônicas nas lavraturas de escrituras e procurações, além das referentes às guias de comunicação;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar acerca deste fato, a Senhora Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, delegatária do Serviço Notarial, alega que não são cobrados atos de gravação eletrônica/informática além do permitido, sendo cobrados apenas àqueles referentes aos atos/documentos emitidos pelo cartório, tendo a mesma, discriminado, inclusive, os valores cobrados pela serventia, nos atos praticados nas lavraturas de escrituras e procurações;\r\n\r\nV - Rechaça-se os argumentos despendidos pela Senhora Delegatária sob o fundamento de que por ocasião de lavratura de escritura e/ou procuração, o valor cobrado de emolumentos, inclui o respectivo traslado, conforme previsão estatuída na Tabela 07 da Portaria n.º 2774/2004, que aprovou as tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais para o exercício de 2005, não havendo, por conseguinte, que se cobrar pela prática de informática e gravação eletrônica na expedição do traslado, sob pena de constituir-se “bis in idem”, visto que a cobrança desta prática tem lugar no momento em que o documento é gerado no computador por ocasião da lavratura do ato, não sendo razoável que se efetue nova cobrança quando se expede o traslado do conteúdo inserido no computador; \r\n\r\nVI - De mesmo modo, o armazenamento do ato praticado, através da gravação eletrônica, tem a sua materialização após a digitalização da escritura/procuração, gerando uma cópia de segurança, não se apresentando razoável que se queira cobrar por uma outra cópia de segurança no traslado;\r\n\r\nVII - O mesmo ocorre em relação à gravação eletrônica sobre a expedição de guia de comunicação da Declaração sobre Operação Imobiliária - DOI, por total ausência de essencialidade à substância do ato. \r\n\r\nVIII - Restou indubitável que a Senhora Delegatária cobrou indevidamente emolumentos, no valor de R$ 835,20 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) nas práticas de informática e gravação eletrônica nas lavraturas de escrituras/procurações e R$ 116,64 (cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) nas práticas de gravação eletrônica com expedição de guia de comunicação da Declaração Sobre Operação Imobiliária, totalizando o valor de R$ 951,84 (novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), práticas constatadas nos atos praticados nos livros 639/643, conforme demonstrativos constantes do Relatório, fls. 06/12 e fl. 157;\r\n\r\nIX - Corolário inexorável é a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor cobrado, indevido ou excessivamente, infringindo o disposto no art. 8º da Lei n.º 3.350/99, pela cobrança de emolumentos além do permitido, no valor de R$ 951,84 (novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nX - Neste diapasão, OPINO, no sentido de ser aplicada à Delegatária do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ 1.903,68 (hum mil novecentos e três reais e sessenta e oito centavos) prevista no art. 8º da Lei nº 3350/99, a ser recolhida em GRERJ, encaminhando-se à Divisão de Custas desta Corregedoria-Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias e, a primeira via, ao DEGAR, além da restituição, em igual prazo, em favor das partes referentes aos atos discriminados a fls. 06/12, das quantias cobradas a maior, no valor total de R$ 951,84 (novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nXI - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETF, na conta n.º 0601-5; \r\n\r\nXII - Observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento das multas impostas e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei n.º 3.350/90, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional;\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, para aplicar à Delegatária do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ 1.903,68 (hum mil novecentos e três reais e sessenta e oito centavos) prevista no art. 8º da Lei nº 3350/99, além da restituição em favor das partes, no valor de R$ 951,84 (novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Sem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 221805"
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 158.847/2003\r\n\r\nPersonagem: TRAJANO DE MORAIS RCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 96/97, autorizo a utilização da sala adjunta àquela onde se encontra instalado o Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes (Rua Dr. Augusto Lemgruber, s/n.º, Centro), para acondicionamento do acervo do referido Cartório. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 01/06/2007.\r\n\r\nId: 222133"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO \r\n\r\nÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nDIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007-011.486\r\n\r\nOrigem: ITABORAÍ RCPN DO 4º DISTRITO\r\n\r\nAssunto: Reitera pedido de reembolso quadrimestral do período de julho a outubro / 2006.\r\n\r\nPersonagem: ITABORAÍ RCPN DO 4º DISTRITO - SONIA E. ANTUNES DE ABREU\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007-011486\r\n\r\nTrata-se de solicitação de reembolso das demais vias de certidões de nascimento e óbito requeridas pelos reconhecidamente pobres, relativo aos meses de julho a outubro de 2006, efetuada pela Sra. Sonia E. Antunes de Abreu, Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí, referente aos meses de julho a outubro de 2006.\r\n\r\nA fl. 06, sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, no sentido de que seja incluído na ordem de pagamento o referido reembolso, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso das demais vias de certidões de nascimento e óbito requeridas pelos reconhecidamente pobres é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, notadamente nas comarcas do interior, bem como em razão da existência de precedentes no âmbito desta Corregedoria, apesar da solicitação fora do prazo estipulado pelo Provimento nº 33/04. Sugere, ainda, a referida Divisão, que a Responsável pelo Expediente da serventia em tela seja alertado de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, § 3º do supracitado Provimento.\r\n\r\nNessa dicção, determino a inclusão na ordem de pagamento da solicitação de reembolso das demais vias de certidões de nascimento e óbito requeridas pelos reconhecidamente pobres, efetuada pelo Cartório do RCPN 4º Distrito da Comarca de Itaboraí, referente aos meses de julho a outubro de 2006, revertendo em favor da referida Serventia.\r\n\r\nExpeça-se o competente ofício de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN).\r\n\r\nAlerto a Responsável pelo Expediente do aludido Cartório, Sra. Sonia E. Antunes de Abreu, no sentido de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, §3º, do Provimento nº 33/04.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222139"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 282/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3142/2007/OF/2006.037.005640-2, de 7 de maio de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.250892 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo levantou a indisponibilidade de bens em sentença prolatada em 19/01/2007, nos autos do processo n.º 2006.037.005640-2, em relação a LUIS CARLOS MORENO MARTINS, nacionalidade brasileira, casado, nascido em 28/08/1960, portador da Carteira de Identidade nº 004.721.1349-1, DETRAN-RJ, expedida em 12/05/2000, CPF nº 753.987.107-53, RG nº 24.740.089-0, DETRAN-RJ, expedida em 04/04/1989, filho de Leuza Moreno Martins e de Advar Queiroz ; MARTA CRISTINA CORRÊA MONNERAT MARTINS, nacionalidade brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 007.886.079-8, DETRAN-RJ, expedida em 27/04/2000, CPF nº 038.840.187-79, filha de José Nicodemos Monnerat, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 749/2006, de 28 de setembro de 2006, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D. O. parte III de 05/10/2006, às fls. 69. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222172"
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                                                                                                                                                                                "222173": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 284/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 293/07, de 2 de abril de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.125597 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1622/97, em sede de Execução Trabalhista, foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada TRADO ENGENHARIA E COM. LTDA., responsabilizando-se pela execução os seus sócios, cujos bens estão indisponíveis: JOSÉ LUIZ DA ROCHA PACKNESS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 378.048.717-91 e ANTÔNIO SEABRA NETO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 425.315.947-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222173"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "222174": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 285/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 611/2007/OF, de 3 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.133466 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.016.000349-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do réu: ALMIR VIEIRA DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 900.882.987-87, Inscrição Estadual n.º 85.309.358, CGC n.º 01.216.601/0001-07, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222174"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "222170": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 265/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 37/2006/UNIMED INTRAFEDERATIVA/LIQ EXTJ, de 11 de outubro de 2006, subscrito pelo Ilmo. Sr. PAULO LINOFF COMUNALE, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.125576 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 343, de 15 de março de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 00.696.680/0001-20, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir indicados e qualificados que integraram a Administração da ex-operadora, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: DANIEL ALVES GRANGEIRO, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 6.609.052 SSP/SP, CPF n.º 052.440.727-49, residente e domiciliado na Rua Guilherme Cristoffel n.º 45/132, Vila Santana, São Paulo - SP; EDSON MARTINS, nacionalidade brasileira, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 5.038.493 SSP/SP; CPF N.º 837.106.558-20, residente e domiciliado na na Rua Madre Cabrini, n.º 275, Vila Mariana, São Paulo - SP e FRANCISCO MINAN DE MEDEIROS NETO, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 22.577.752-4 SSP/SP, CPF n.º 058.981.884-88, residente e domiciliado na Rua Conde Porto Alegre, n.º 2083, Campo Belo, São Paulo - SP, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222170"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "222450": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 280/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 214/2007, de 17 de abril de 2006, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES, MM Juiz de Direito da Comarca de Almeirim/PA (N/REF. Proc. n.º 2007.110441 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa n.º 4.1999.1.000002-6, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de: 1) ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES, brasileiro, natural de Almeirim, Estado do Pará, casado, residente e domiciliado em Almeirim, na Rodovia Almeirim-Panaicá, casa Oficial da Prefeitura Municipal, Prefeito Municipal de Almeirim, RG n.º 3755627 SSP/PA, CPF n.º 184.621.542-00; 2) AURISTELA TAVARES BENTES, brasileira, natural de Belém, Estado do Pará, casada, funcionária pública municipal, 1ª Dama do Município de Almeirim; 3) JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES MENDES, brasileiro, natural de Belém, Estado do Pará, separado, Administrador, residente e domiciliado na Travessa D. Pedro I, n.º 1081, Umarizal, Belém/PA; 4) FRANCISCO GRACILSON LOPES MARTINS, brasileiro, natural de Almeirim, Estado do Pará, casado, bancário, residente e domiciliado na Avenida Beira Rio, s/n, Almeirim/PA; 5) JULIÃO DA ROCHA JUNIOR, brasileiro, paraense, de estado civil ignorado, contador, residente e domiciliado na Avenida Generalíssimo Deodoro, 877, sala 206/207, Nazaré, Belém/PA; 6) FRANCISCO LISBOA SILVA, brasileiro, natural de Almeirim, Estado do Pará, solteiro, funcionário público municipal, secretário do prefeito, residente e domiciliado na Rua Lameira Bitencourt, s/n, Almeirim/PA, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 222450"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "222416": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-31124 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: REPRESENTACAO Personagem: ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/05/2007.\r\n\r\nId: 222416"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "222345": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 132.961/2007 - Assunto: remoção. Personagem: 33ª VARA CRIMINAL. DESPACHO: Indefiro o pedido de remoção do servidor ALEXANDRO DIAS MERCÊS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22314, nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. A eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 222345"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-139851 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: PATRÍCIA BEZERRA BARROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora PATRICIA BEZERRA BARROS, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/28100, na Escala da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-139870 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEM LÚCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, Escrivã, matrícula 01/5594, à disposição da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 31/05 e término em 19/06/2007. Anote-se a substituição em favor do servidor LUIZ CLAUDIO GERALDES, matrícula 01/25621, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período supramencionado, em virtude do afastamento da Titular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria n. 050/2007 - DECLARA que a servidora IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/7434, foi designada para prestar auxílio no Protocolo Integrado da Comarca de Petrópolis, no período de 01/06/07 a 30/06/07, com prejuízo de suas funções na Direção do Fórum da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-098176 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante da ausência de irregularidade apurada pelo Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, determino ao arquivamento deste disque-justiça por não haver outra providência a ser adotada. Petrópolis, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-135566 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RICARDO MUSS - Despacho: Tendo em vista as expressões injuriosas lançadas de forma genérica pelo reclamante, bem como as palavras ofensivas e de baixo calão, determino o encaminhamento de cópia integral destes autos à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa da Juíza Presidente da 4ª Seção Regional, Dra. Maria Teresa Pontes Gazineu, para ciência e adoção de providências que entender necessárias, eis que, o instrumento criado pela Corregedoria Geral da Justiça, a fim de trazer melhorias no atendimento à população em geral, foi utilizado de forma depreciativa. Encaminhe-se cópia destes autos ao Ministério Público deste Estado para as providências cabíveis, ante a possibilidade de ocorrência de crime. Comunique-se ao órgão receptor da presente. Dê-se ciência aos Juízes que funcionaram nos processos mencionados nestes autos. Após arquive-se o presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 222371"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/78192 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Reconsideração de Lotação. Despacho: Nada a reconsiderar. Encaminhe-se os autos ao 4o NURC para anotação da carência. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/58872 - 5a Vara de Família - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora IARA MARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28514, pelo prazo de 180 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar de 21.05.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/58897 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor PAULO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula no 01/17920, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28.02.2007 a 29.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/61892 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família do servidor MARCELO DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17178, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13.03.2007 a 05.05.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/74820 - 1a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor PAULO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula no 01/17920, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 30.03.2007 a 13.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/78160 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/6693, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31.03.2007 a 04.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/129408 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19907, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16 a 20.05.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/134741 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GISELLE GUEDES SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29070, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17.05.2007 a 15.06.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/136726 - 3a Vara Criminal - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28116, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.05.2007 a 01.06.2007, com base no artigo 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/136956 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELIANE ALVES DINIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14550, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 29.05.2007 a 29.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137051 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JOSÉ AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/26152, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 25.05.2007 a 03.06.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/73061 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, da servidora CARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/26085, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23 a 29.03.2007, com base no artigo 115 e 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/127461 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ELIANE LOPES DE PAULA LIMA, Analista Judiciário, matrícula no 01/16984, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 20.05.2007 a 18.06.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/132282 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, aos servidores AUGUSTA COUTO PROENÇA RIBEIRO, matrícula n.º 01/24136; LUCIONE MARIA XAVIER, matrícula nº. 01/24355; ALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL, matrícula nº. 01/28333; e, CLÉSIO BARROS BITTENCOURT, matrícula nº. 01/29660, em razão do empenho e dedicação com a qual exercem suas funções perante a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Belford Roxo, apesar de todas as dificuldades decorrentes da carência de servidores nesta Serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138121 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias para o mês de novembro próximo, relativas ao exercício de 2007, da servidora RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28693, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, por não atender ao disposto no Aviso nº 879/2006. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/127695 - 3a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor ELIAS FRANCISCO PARIZ DUMAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28383, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/132255 - Dívida Ativa - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS aos servidores: SÔNIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO, matrícula n.º 01/14180; VIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO, matrícula nº. 01/19763; REGINA CÉLIA VIDAL LOPES, matrícula nº. 01/21310; OLGA MARIA TAVARES DE SOUZA, matrícula n.º 01/21325; VANESSSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS, matrícula n° 01/24998; MÁRCIA LIMA PAIM, matrícula n° 01/25254; LUIZ CARLOS VENÂNCIO DE ARRUDA, matrícula n° 01/12101; JESSÉ DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 01/18326; ÉRICA MOREIRA DA SILVA TORRES, matrícula n° 01/24827; MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº. 01/13000; ROBERTO ESTEVAM LEAL, matrícula n.º 01/22386; ALESSANDRA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA, matrícula n.º 01/25367; SUZANA SILVA DA CUNHA, matrícula nº. 01/16903; SILVIA NOGUEIRA REIS, matrícula nº. 01/18382; CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula n.º 01/26576; NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, matrícula n° 01/9342; MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 01/13280; MIRIAM JORGE LEAL DA SILVA, matrícula n° 01/13279; MARTA CRISTINA DA SILVA MADUREIRA VENTURA, matrícula n° 01/15837; JALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA, matrícula nº. 01/26801; MAURÍCIO AMADO, matrícula n.º 01/24599; e CRISTIANO DE OLIVEIRA LEITÃO, matrícula n.º 01/19005, em virtude de esta Magistrada ter verificado, nos meses de exercício naquele juízo, que, apesar de grande volume de processos em andamento e distribuídos mensalmente, está a Serventia mantendo celeridade no atendimento às determinações emanadas do Juízo, bom atendimento às partes, advogados e público em geral, com esforço pessoal de cada funcionário. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para anotação de elogio ao servidor CRISTIANO DE OLIVEIRA LEITÃO, matrícula n° 01/19005, posto ser Secretário da Magistrada. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135809 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28308, lotada na Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137028 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Alteração de Estado Civil - Personagem: GLÁUCIA PORTELLA MACHADO. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista o decidido no Processo nº 2005/210707. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137720 - Avaliador Judicial - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.06.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7079, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Magé, de acordo com os artigos 3o e 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/130559 - 5a Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juíza de Direito, Dra. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, à servidora ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25065, pelos serviços que vem prestando a este Juízo, com espírito de equipe, a qual desempenha suas atividades com muita dedicação, eficiência, pontualidade, probidade e, acima de tudo, grande amor às causas da Justiça, não sendo do conhecimento desta Magistrada qualquer fato desabonador de sua conduta, bem como qualquer insatisfação por parte dos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e partes em geral. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/134356 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16384, à disposição da 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138924 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias, para o período de 01 a 30.10.2007, do servidor DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22900, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/135252 - 1a Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: ROSANE LIBERATO BARBOSA. Despacho: Anote-se e modifique-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/138120 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista o decidido no Processo nº 2005/210707. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/125228 - 1a Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Considerando a carência de recursos humanos deste 4o Núcleo Regional, não permitindo a disposição de servidor para outro NUR sem reposição, indefiro o pedido de remoção da servidora MARIA CLÉA DA SILVA LEÔNIDAS, matrícula nº 01/8025. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125232 - 1a Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Considerando a carência de recursos humanos deste 4o Núcleo Regional, não permitindo a disposição de servidor para outro NUR sem reposição, indefiro o pedido de remoção da servidora BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 01/25282. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130876 - Portaria nº 136/2007 - Resolve remover, por permuta, ELIÂNGELA DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26569, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130876 - Portaria nº 137/2007 - Resolve remover, por permuta, ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/23756, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para a 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/136976 - Portaria nº 135/2007 - Resolve designar os Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, PAULO CÉSAR DA SILVA BARROS, matrícula n.º 01/12301; MOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula n.º 01/17274; e, JAÍLTON DA COSTA GONÇALVES, matrícula n.º 01/19422, lotados na 1a Vara Criminal, ADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO, matrícula n.º 01/29031; e, ADRIANA BARROSO FARES, matrícula n.º 01/29046, lotados na 2a Vara Criminal, e, FELIPE ÁLVARO GOUVÊA, matrícula n.º 01/18971; e, ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL, matrícula nº 01/20782, lotados no I Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de São João de Meriti, para prestarem auxílio recíproco, no período de 01 de junho a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, cabendo a gerência do auxílio ao MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal no mês de junho, ao MM. Juiz de Direito da 2a Vara Criminal no mês de julho, e ao MM. Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no mês de agosto. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 222261"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2007/074393 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Itatiaia - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 04 e 06, devidamente comprovados às fls. 08 e 10, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Mu nicípio de Itatiaia, encontrou-se em situação regular no 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se, após, encaminhem-se estes autos ao Departamento de Pessoal da CGJ para ciência e providências de praxe. Volta Redonda, 29 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/079103 - Assunto: Representação - Personagens: Solange de Fátima Lopes (Drª Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ n° 84.952) x Assistente Social - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento e manifestação, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de maio de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/095651 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento e manifestação, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 25 de maio de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/015573 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Fico o prazo de 15 (quinze) dias para que a serventia do Ofício Único do Município de Porto Real apresente a este NURC a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários - CND. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2.007.\r\n\r\nId: 221773"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nDra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nProcesso: 2007-034065 - Assunto: Requer providências concernentes ao serviço prestado pela secretaria do XIII Juizado Especial Cível - Personagens: Anete Gomide Pimenta - OAB/RJ 109943, XIII Juizado Especial Cível da Regional do Méier - DECISÃO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-054630 - Assunto: Solicita informações relativas aos procedimentos exigidos pelo Cartório da 12ª. Circunscrição RCPN - Penha - Personagens: Heber Ovídio Raphael - OAB/RJ 121083, 12ª RCPN Capital - Suc. Penha - DECISÃO: Manifeste-se o Reclamante acerca das informações prestadas pelo Delegatário da 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital a fls. 11/12 no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-099001- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.210.006615-3, em trâmite na 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina - Personagens: José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-114137 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2006.800.174069-9, em trâmite no XI Juizado Especial Cível - Personagens: Roberto Cesar de Alcântara - OAB/RJ 46503, XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-114139 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2003.800.065773-3, em trâmite no XI Juizado Especial Cível - Personagens: Roberto Cesar de Alcântara - OAB/RJ 46503, XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: (...) não há qualquer irregularidade em relação à tramitação do processo reclamado. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-114148 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.105278-3, em trâmite no XI Juizado Especial Cível - Personagens: Roberto Cesar de Alcântara - OAB/RJ 46503, XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-120689- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.208.006425-4, em trâmite na 7ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Júlio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315, 7ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: (...) não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 222118"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "222226": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033912-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KELSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026331-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Aguarde-se por cinco dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047928-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036735-7 - DOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CLASSIC SAUDE LTDA Republicacao: Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145881-0 - DULCINEA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 102/103. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061402-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em 04/07/90, abatida a quantia já paga (fl. 63), corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 14,02 (quatorze vírgula zero dois) salários mínimos vigentes na época do pagamento original, corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em 14/02/88, abatida a quantia já paga (fl. 49), corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WONDERLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064317-8 - ANTONIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064833-4 - MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065802-9 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2007 AS 14:00 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065832-7 - MARIA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2007 AS 14:15 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065861-3 - ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência para o dia 26/07/07 às 15:45h. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065962-9 - MOACIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/08/2007 AS 16:15 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065963-0 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066172-7 - MARIA BEATRIZ GUSMÃO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/08/2007 AS 1615 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066259-8 - ANTÔNIO GOMES ANGEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069458-7 - MARY NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o instrumento procuratório em até dez dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065961-7 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CLAUDIO JOSE DE ALBUQUERQUE FRANÇA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104544-0 - RONALDO CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)) X CARLA RAFAELA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Decisão:Fl. 413: defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122690-9 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, decretando a rescisão do contrato em tela, determinando a devolução de todas as quantias pagas pela autora, devidamente corrigidas a partir de cada pagamento, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, estes que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029788-4 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA TEREZA PAIVA VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargbos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.063249-1 - JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CELIO MIRANDA ESPASSANDIN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063311-2 - ÁLVARO MARCOS BORGES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GRÁFICA LARGO DO MACHADO E OUTRO Decisão:Regularize o recolhimento da taxa judiciária, apontando o correto valor da causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109573-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Ao embargante acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.006573-8 - RONALDO FERREIRA DE MATOS YOULE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCIA PINTO D ALLINCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043385-5 - ANA CAROLINA MOURA BENTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 06 e certidão de fl. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Republique-se fls.43: \"SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028401-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para certificar o ocorrido \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:FLS. 7586: AO SR AVALIADOR JUDICIAL PARA CUMPRIR O MANDADO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI PROCEDIDA A PENHORA DAS COTAS MENCIONADAS. FLS. 770/71: MANTENHO FLS. 739. \r\n\r\nProc. 2005.001.142728-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 86: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018884-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS FERNANDO ANDRADE FIGUEIRA LIMA INTIME-SE A PARTE CREDORA A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.064675-1 - ESTADO MAIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064799-8 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada, em até 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039276-2 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À parte ré para recolher as custas faltantes referentes ao envio da carta precatória, conforme apontado às fls. 96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046891-3 - CARLOS TAYLOR LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 394: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 50 DO COD. CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.117689-4 - VITALINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A SRA PERITA \r\n\r\nProc. 2003.001.036249-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA) X LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:Fls. 352: Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.001.066663-8 - SIMONI BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.116449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fl.1350: oficie \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124413-4 - JORGE CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SUELI DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 156-v, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação a MARIANO PEREIRA JANUÁRIO e JOSÉ DA PAZ. Com o trânsito em julgado, anote-se onde couber a exclusão, oficiando-se ao D.R.A. Intime-se a ré citada (Maria Sueli da Silva) para que apresente sua contestação no prazo legal, na forma do art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096909-3 - ROSEMARY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO Decisão:Ap. ao processo mencionado em fls. 51-v , abrindo-se, após, conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 68 e ss: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099202-9 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais na devolução de R$ 404,86 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), corrigidos, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a baixa nos apontes, em até 48 horas, devendo ser expedido ofício a tanto, além do cancelamento da conta corrente n.º 26222-1, agência 1216, de titularidade da autora, em até 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade.Citem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009052-9 - QUEZIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2007 AS 14:30 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.065203-9 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REAL GRANDEZA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064359-2 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO) Decisão:Defiro a vistoria requerida às fls. 214-V, nomeando a Dra. Maria Luiza Levier.Intime-se. \r\n\r\nId: 222226"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "222227": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011999-0 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ GUILHERME AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Fls. 390 - Providencie a parte autora vez que é seu ônus. Aguarde-se por 30 dias, em não havendo manifestação da parte autora, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022413-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X WALDECIR RODRIGUES ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Carta Precatória foi devidamente cumprida e qualquer questionamento quanto à procedência ou não da execução deverá ser feita junto ao Juízo Deprecante, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060951-1 - GLÁUCIA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DALVA A. FIUZA (MG-092156)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_23/07/07 às 14:30_HORAS.INTIMEM-SE conforme requerido.Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100189-3 (2349) - AGNALDO SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS (ART.109, DA CF). \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Segue em anexo confirmação de bloqueio on line, transferência de valor para o Banco do Brasil e desbloqueio de valor excedente.. \r\n\r\nProc. 2002.001.057924-5 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.039281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ABDALA ZIDE Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 87, devendo providenciar a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X VANIA MONIZ OEST Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Informem as partes quanto à abertura de inventário em razão do falecimento do primeiro réu, em caso positivo, junte-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.020879-6 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a alegação autoral de invalidez no percentual de 70%, o qual não consta no auto de exame de corpo delito, impõe-se a realização de prova pericial médica. Nomeio Perito do Juízo, Dr João Paulo da Silva Conceição que deverá ser intimado para orçar seus honorários, ciente da JG deferida ao autor.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.059972-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X CARLOS EDUARDO DE SANTANA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/27 às 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061841-0 - MARIA CHEILA ARAÚJO BEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Deci são:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/27 às 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/27 às 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062337-4 - ESTELIO ROLIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062532-2 - CÍCERO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07 às 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/27 às 12:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.044278-7 (11043) - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ROSANIA GOMES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028193-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4 - JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 222.2. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063833-5 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ANA GORETTI KALUMI MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:FLS. 127/138 - DIGA A EMBARGADA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE FLS. 171 E SEGUINTES (398, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS.2. FLS. 286 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046710-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REINALDO MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1.FLS. 98 - DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA.2. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Fls. 181, venha comprovante de rendimentos. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 41/43 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4A - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS A FLS. 17, CONFORME DECISÃO DE FLS. 10 DA IMPUGN. AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4B - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 19, CONFORME DESPACHO DE DE FLS. 12, DOS AUTOS DA IMPUGN. AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Despacho:FLS.556 - ANTE A CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO E O SILÊNCIO DO EXEQUENTE , EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.058316-5 - ROSIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EMERSON MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atente a credora para o disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.072376-5 - JOSE CARLOS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MANOEL ABAL BRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 364/373 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.105654-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação de fls.621/632 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 326/331, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026616-1 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 102/108 e 109/127 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027294-0 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 102/108 e 109/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.Nomeio Perito do Juízo...Após apreciarei o.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Junte a ré os documentos mencionados em audiência para verificação do seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136014-8 - MARCIO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1.PROCEDA O CARTÓRIO À JUNTADA ... REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, ... 3. FLS.72 - EFETUE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022697-0 - ROSE MARY SARDINHA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À autora sobre contestação (DP). \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Junte a ré seu pedido de prova documental suplementar. Justifique a ré seu pedido de prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033590-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/136 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Proceda o cartório à anotação da gratuidade de justiça deferida à parte ré, no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Decisão:FLS. 135 - INDEFIRO. ATENTE O CREDOR PARA O DISPOSTO NO ART. 656 §1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove a Sra. Leiloeira as despesas efetuadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:1. AO AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO (FLS.236/276), BEM COMO SOBRE FLS. 278 E SEGUINTES. 2. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 170/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:FLS. 100 - INDEFIRO . COMPROVE A AUTORA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela autora em audiência para que se manifeste sobre as peças de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, ante a necessidade de dilação probatória. Após a audiência, a mesma poderá ser reapreciada. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062849-9 - DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.111815-4 - DALVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1. FLS. 913/915 - DÊ-SE DIÊNCIA AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. 2. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.106791-2 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136561-2 - AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.2. TRAGA A PARTE RÉ AS CONTAS,NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 915 § 2º CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:FLS. 529/531 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se, com urgência conforme requerido pelo patrono da ré, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono da ré, confirmada a entrega nos autos em 48 horas. Intimem-se as testemunhas para a audiência designada.Junte-se o substabelecimento da parte autora apresentado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) republicando - Ante ausência de oposição da parte autora, junte a ré sua contestação em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065107-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X IVAN MONTEIRO DE CASTRO CONTI E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/27 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ATENDA A AUTORA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029639-0 - PIETRO CASCONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167729-7 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/135 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080863-3 - LUIS MOISES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118446-3 - BIANOU CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094605-2 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NESTES AUTOS. TRAGA A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064638-6 - MARIA PROENÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LEONARDO FERNANDES CHEUNG Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/27 às 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_18/07/07 às 16:30_HORAS.INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SUELY NA COMARCA DE MANAUS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024874-0 - RUBENS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS.187 - DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) Decisão:Ante fls. 345, retifique-se na DRA o primeiro autor para espólio de Argentino de Oliveira, representado por seu inventariante Josias de OliveiraCumpra-se fls. 349, parágrafos quinto, sexto e oitavo. Citem-se os réus. \r\n\r\nId: 222227"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.031389-7 - DELMIRO FERNANDEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 304.2) Cumpra-se fls. 303, itens \"4\", \"5\", \"6\" e \"7\".3) Atente-se o autor para o item \"8\" da referida decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077127-8 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/166, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098097-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ao exequente sobre certidão de fls.62 \r\n\r\nProc. 1996.001.090620-0 - ESPOLIO DE JUTAHI BORGES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Diga o credor sobre o depósito de fls. 481/482. \r\n\r\nProc. 1998.001.071765-0 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, parágrafo 1º).E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2000.001.041759-9 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:O apelante não comprova com documentação hábil a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ademais, a sentença prolatada apreciou as duas lides conexas, sendo certo que no apenso também foi apresentado recurso de apelação, já recebido e aguadando a remessa ao eg. Tribunal de Justiça. Daí, deixo de receber o recurso de fls. 135/137, pois que deserto. Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.027807-0 - MARTA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104346-3 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122730-6 - ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCON CELOS DE ABOIM Despacho:FLS.88 RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, no valor de R$ 1.477,40, pois constitui quantia incontroversa, observando-se o Aviso 619 - CGJ.2) Fls. 433: Certifique-se quanto a regularidade.3) Após, Cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016506-6 - PAULO FERNANDO MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.100867-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2003.001.122498-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 295, nomeio em substituição ao perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.025784-2 - ANA BATISTA NORONHA LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088824-6 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 228, nomeio em substituição ao perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137510-3 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X NELSON DA ROCHA FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041390-2 - MGP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042388-2 - EDNA MARIA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301646-0 (8724) - IRACEMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MANOEL DOMINGOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA (RJ-013391P) A parte interessada sobre fls 205. \r\n\r\nProc. 1995.001.092544-6 (19930) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUZIA HORACIO KELLY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Recebo os embargos uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, pois inexiste contradição, obscuridade ou omissão. 2) O pronunciamento de fls.544 decorreu de mero equívoco do Juízo na apreciação da petição de fls.526/542, razão pela qual revogo-o. 3) Para apurar o alegado excesso de execução, determino a remessa dos autos ao contador. Custas da diligência pelo devedor, ora impugnante. Venha o pagamento em dez (10) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.134249-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLENE MENDES CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5C - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivo. No mérito nego provimento por não existir contradição, obscuridade ou omissão.Apenas para orientar o impugnante, o valor das custas do incidente estão previstas na Lei Estadual nº 3350/99 (Tabela nº \"3\" - Atos das Serventias Judiciais). Já a condenação também esta prevista em lei; §1º do art. 20 da Lei Federal nº 5869/73 (CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.112002-0 (12021) - GLADIMIR JORGE MUNIZ VIEIRA X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:Recolham as despesas indicadas às fls. 861, atualizadas, uma vez que os cálculos datam do ano de 2001. Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 51: Indefiro. Deverá se esgotar todos os meios hábeis para localização dos reús. \r\n\r\nProc. 2007.001.041721-0 - NORMA REGINA VELLOSO X LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ- 042079)), CVC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.128973-6 - FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)), Interessado: PARCO PAPELARIA LTDA, Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Decisão:1) Fls. 731/2: Desnecessária a diligência, diante da certidão de fls. 658; daí, não há que se falar em nova intimação.2) Oficie-se ao BB solicitando que informe o saldo.3) Com a resposta apreciarei o requerimento de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) Fls. 545 - Inicialmente traga o credor aos autos planilha indicando o valor atualizado do dano moral.2) Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença o perito contábil Dr. Gustavo Banho Licks, Tel: 2232-7606, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.152279-4 - MIGUEL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069031-8 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 148/9: O réu deveria ter atacado a decisão através de recurso de A.I. Ademais, o eg. TJ poderá reexaminar os requisitos de admissibilidade da apelação.Subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 308/312, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.144039-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) À parte autora sobre fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.129321-4 - KEULLY REGIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da parte ré serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044736-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Decisão:Fls. 64: Atenda-se. Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) AO AUTOR SOBRE FLS.38/56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102546-8 - MARLENE MILLIAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.135/136 \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.085114-4 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls.577 - Comprove o autor alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088579-1 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu (fl. 81), (...) Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.104675-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.108117-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Fls. 149 - Indefiro. A parte não comprova que deixou de ter acesso aos autos. Dê-se vista à Defensoria Pública e após ao Ministério Público, sobre a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133198-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da concordância do MP às fls. 708 verso, defiro o requerimento de fls. 705. Daí, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor no valor nominal de (...) (sem acréscimos). (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.120937-5 - JOSE NONATO DA LUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154348-6 - ADRIANA BOETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LABORATORIO BRONSTEIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065268-2 - EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 271, nomeio em substituição ao perito a Dra. NILSA L. DE OLIVEIRA, 2224-8588 e 8173-0113, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 343, nomeio em substituição ao perito a Dra. NILSA L. DE OLIVEIRA, 2224-8588 e 8173-0113, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.017689-5 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124447-2 - DEBORAH DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Se regularmente constituído, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 312/321, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE INTERESSADA para providenciar cópias das petições 20062663783 protocolada em 20/12/06, e 20060422587 protocolada em 03/03/06, pois não foram localizadas nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.125368-6 - MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 156/159 - Desentranhe-se por se tratar de confrafé.2) Fls. 152/155 - Defiro. Proceda-se a penhora na forma requerida, até o limite do valor executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141162-2 - CLEIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 200/237, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100275-0 - GERSONI ROCHA DA SILVA, MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA, JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.019827-2 - PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 278, nomeio em substituição ao perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no valor sugerido às fls. 265 e homologado às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.134249-3 - MARLENE MENDES CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Diante de fls. 76, defiro o requerimento de fls. 75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS Decisão:Citem-se os confrontantes. Fls. 164/75: Vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.158586-1 - DULCINEA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CALZA NETO (SP-157730)) X ARTE E CRIACAO PF SERVICOS GRAFICOS EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077929-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO oficie-se conforme requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087033-7 - MARIZETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRA (SP-108339B)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:DIANTE DE FLS.102/4, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. LEVANTE-SE A PENHORA. DE-SE CIENCIA AO DEPOSITARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060379-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060457-4 - SALETE MARIA MORO CERCENÁ (Adv(s). Dr(a). DILVANIO DE SOUZA (SC-008797)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.496 \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Decisão:Fls. 249: Informe o valor do débito, descontado as quantias já pagas. Após, oficie-se à instituição de fls. 213 determinando o bloqueio do valor a ser informado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.151601-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FUNDACAO BELA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). SANCLER MIRANDA COSTA (RJ-125718) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO, CONFORME PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:FLS.193 AS PARTES \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057148-9 - ZILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164188-4 - MARIA ADELAIDE MORGADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:O DESPACHO DE FLS.122 FOI CUMPRIDO DE FORMA EQUIVOCADA , POIS DESTINAVA-SE A INTIMAR OS AUTORES. DAÍ, RENOVE-SE A DILIGENCIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO, 1º DO ART.267 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.061910-7 - ROSINEIDE MARIA DE O CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) A PARTE RÉ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. Campo 37 R$ 6,12; Campo 39: R$ 1,60; Campo 40: R$ 75,22; Campo 41 Subtotal: R$ 82,94; Campo 42: R$ 8,29; Campo 43: R$ 9,60; Campo 45: R$ 1,92; Campo 46: R$ 21,29; Campo 47: R$ 4,58; Campo 48: 4,58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1974.001.702112-8 (4478) - LYGIA MARIA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233)) X HANDO HABIB HLOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O SUCUMBENTE É BENEFICIARIO DA JG, DAÍ, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.130118-0 - LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ELETRICA HIDRAULICA E CHAVEIRO MANTEC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.98 INDEFIRO, NÃO HÁ SENTENÇA PARA SER CUMPRIDA. FIGURAM COMO RÉUS \"ELÉTRICA \" (PESSOA JURIDICA) e \"KÁTIA\" NA QUALIDADE DE FIADORA. DAÍ, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE OS REUS ELÉTRICA e KÁTIA - APRESENTARAM CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.074915-9 (17183) - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:O único requerimento formulado na petição de fls. 398/400 já foi apreciado pelo juízo às fls. 402, razão pela qual nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026546-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ao contador, tendo em vista a impugnação de fls. 139/140. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094134-4 - JAQUELINE SABINO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS (RJ-047586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076828-1 - RUY EBBESSEN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Às partes sobre fls.154 \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:fls.423 diga o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.060761-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO TAUCHEN SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS FLS.55, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016905-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GILTUR PASSAGENS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:FLS.348/9 DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131553-5 - ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:1- FLS.529 INICIALMENTE INFORME QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I PELO STF; 2- DIGA O DEVEDOR SE INSISTE NA IMPUGNAÇÃO DE FLS.512/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - POPSTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARCELO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 308/310, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.175040-5 - JOSE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.059680-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X SERGE VICTOR LOUIS HOURS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571), Dr(a). MARIA THEREZINHA VILELA NUNES (RJ-050206) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.060735-4 - MARCIO CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/06/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em provas justificando-as. digam as partes se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Despacho:VOLVAM OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO CORRETA DOS JUROS, QUE DEVEM INCIDIR ATÉ A DATA DA PLANILHA DE FLS.213/216, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA, TUDO, COM OBJETIVO DE APURAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.113371-8 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 293/294, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) às partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.129592-9 - SAMIR ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X JOAO JOSE LOPES DA SILVA Despacho:FLS.51 ADITE-SE PARA FAZER CONSTAR O ENDEREÇO APONTADO AS FLS.45V. APÓS, DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.010642-0 - ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015062-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.016418-5 - MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.103810-1 (18667) - MANUEL DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARLI ALVINA DE JESUS Despacho:O ENDEREÇO DO AUTOR ESTÁ CONSIGNADO NA PROCURAÇÃO ACOSTADA AS FLS.05. CUMPRA-SE FLS.195 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.020153-3 (17787) - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ROBERTA F PADILHA (RJ-030141P) Despacho:DE-SE BAIXA .ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.140973-0 - ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.110360-7 - EDSON DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153154-0 - MARLI GIMENEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NILBERTO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:1- FLS.107 ANOTE-SE E CADASTRE-SE O OUTRO ADVOGADO CONSTITUIDO AS FLS.97. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0 - LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/07/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.039024-6 - MARA DE FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:FLS.57 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO ANOTE-SE E CADASTRE-SE. APÓS, VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) à parte autora sobre fls. 405/407 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057567-7 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059577-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nId: 222228"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128674-3 (20850) - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X ODELICIA DOS SANTOS LOUZADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). NOEL CARNEIRO (RJ-041035) DR. JONAS TADEU NUNES:DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [CLAUDIA] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079504-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA PINTO DE ARAUJO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. P I \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150079-5 - CELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO A CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.088855-0 - DOMINGOS CESAR ALVES DA LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Despacho:AGUARDE-SE A BAIXA DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.106868-2 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:FLS. 417/419: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.145878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.071808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:FLS 181: NÃO CABE PENHORA ON LINE DE IMÓVEL. ESCLAREÇA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA DELL PRETTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209) Despacho:FLS. 115: AO INTERESSADO. FLS. 116: RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO RETORNO DE MAIS ALGUMA RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 107. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.061823-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:FLS 58/65: À PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075405-2 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BARDESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.086914-1 - ESTELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:FLS 58/59: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES, CONFERE QUITAÇÃO[P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154270-6 - FABIOLA ANNE BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO, JUNTANDO O DOCUMENTO [ P/ I II ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.068682-5 - WILLIAM DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:COMO SE PERCEBE ÀS FLS 83, FOI LEVANTADO TODO O SALDO DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. ASSIM, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO [ P/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026517-2 - ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE [ P/ IV] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122294-0 - LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:FLS. 350/351: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APOS, CERTIFICADO QUANTO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140126-2 - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X NAUM KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS, DOU EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DIGO O EFEITO IMPUGNADO [ P I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014108-8 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X AGLAISE ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Fiador: AGLAISE BARROS ROGICK), Fiador: FRANCISCO JOSE ROGICK AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. [ P / V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.098128-5 - ARMINDO EUGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONCEICAO TRINDADE MORAES Decisão:NÃO FORAM SEQUER INTIMADOS PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. NADA A PROVER [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029239-4 - PAULO ROBERTO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JORGE ANDRÉ FREITAS ARGÔLO E OUTRO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 31/33. OFICIE-SE AO D.R.A . ANOTE-SE. 2- CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES, APÓS A OFERTA DA CÓPIA DA EMENDA.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.032773-6 - FORESTIERI ASSUNTINA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO JOSÉ MOUFFRON E OUTRO Decisão:CITEM-SE [ P / I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. ( P V) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.057266-0 - ESPOLIO DE ALTAIR GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:FLS 317: SUSPENDO, POR ORA [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107414-0 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.146063-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA LUIZA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:CONFORME SE COMPROVA PELA CERTIDÃO DE FLS. 113, HOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DA PARTE RÉ. ASSIM SENDO, DESCABIDA A CERTIDÃO DE FLS. 180. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA OS EMBARGOS GRAMPEADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.137158-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAWAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ [ P/ I I I] \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.158368-2 - FELIPE JOSE MENDES TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:APÓS O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, VOLTEM CLS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.008651-0 - TEX BARRA IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:UMA VEZ QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA RÉ, AO EXEQUENTE PARA HABILITAR SEU CREDITO JUNTO AO JUIZO EMPRESARIAL. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.067318-0 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Despacho:FLS 211: OFICIE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS [ P/ I] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092882-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 102: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RETIRE-SE DE PAUTA. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.067777-2 - STEWART JAMES EGERT (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. P V \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127071-8A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA LUCIA CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I V] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015282-1 - ANTÔNIO REUBEM RAMIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FIQUE RETIFO. P V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151139-2 - JULIO CESAR DE BARROS MOITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:FLS 169/173: ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1- ADMITO O AGRAVO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO, FLS 120 A 122. MANTENHA-O RETIDO. 2- AO AGRAVADO; 3- APÓS, AS PARTES SOBRE FLS 123 [P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.131907-0 - LUCIO PAULO PAZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ENAC EMPRESA NACIONAL DE ANALISES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.153169-1 - 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034913-6 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A Decisão:CONSIDERANDO... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A BAIXA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE [ P/ II] (V. INTEGRA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS. 287/288 E 291: INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. PV \r\n\r\nProc. 1999.001.139244-8 - JADER PEFDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANJOLINO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.068486-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação... \r\n\r\nProc. 2003.001.017159-3 - ERONILDO LINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X WHITE MARTINS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PERMANECEREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DETERMINADA NAS FLS 227/228, POUCO IMPORTANDO SER OU NAO O SÓCIO GERENTE DA EMPRESA. CONTUDO... ASSIM SENDO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA, O QUE FIZ DE FORMA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. (V.INTEGRA) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:FLS. 221/222: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033329-7 - MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE TRANSFERENCIA DO VALOR BOLQUEADO NA CONTA N. 18.032/7, DE TITULARIDADE DA PARTE RÉ, PARA ESTE JUIZO. EM CASO NEGATIVO, PROCEDA A IMEDIATA TRANSFERENCIA. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.037742-2 - LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.052392-1 - ESPOLIO DE RUTH AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:INDEFIRO A PROVIDENCIA REQUERIDA, VISTO QUE OS BENS PENHORADOS SE DESTINAM A FUTURA SATISFAÇÃO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REMOÇÃO DOS MESMOS PRA O DEPOSITO PUBLICO, JÁ QUE OS MESMOS TÊM COMO FIEL DEPOSITÁRIO RENATA GUSMÃO, QUE RESPONDE PELOS MESMOS. À AVALIAÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.136291-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 84/87: INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.032969-1 - RUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.056871-5 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDINFORM ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO INF COB S C Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152471-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA DROGARASE LTDA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ TITULAR PARA QUE SEJA ATENDIDA A PROVIDENCIA PRETENDIDA. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010865-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E RE GATAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.011688-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:EM RÉPLICA[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015195-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO AMÉRICO SOEIRO SILVA Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO[ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:FLS. 404 - DEFIRO... P V \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:JUNTE-SE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.053161-9 - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.054771-8 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:À PARTE EXECUTADA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.008325-0 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X INSINUANTE E OUTRO Decisão:RECONSIDERO FL 16, DEFERINDO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.117095-5 - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. P I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203106-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:INTIME PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.142132-9 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X AMERICO BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS 108: TRAGA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS [P/ I V] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE AINDA POSSUI PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.106349-8 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:DEVOLVA O PRAZO CONFORME REQUERIDO EM FLS 186, CONFORME CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:COMPROVE O EXECUTADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO [P/ I V] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:INFORME O 1º RÉU QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I. (FLS 602/607) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.141618-0 - ROSANA DE SOUZA BECKER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO [ P/ I V] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166114-7 - ANTONIO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:SEGUE IMPRESSO. À PARTE EXEQUENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO CE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 379/380[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2003.001.010495-6 - MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JOSE VICENTE DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ TITULAR PARA QUE SEJA ATENDIDA A PROVIDENCIA PRETENDIDA. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.098931-6 - CARMELITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 94: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS [P/ I] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO RELATIVA AO RECURSO DA APELAÇÃO DA RÉ RESTOU PRECLUSA, NADA A PROVER. QUALQUER IRREGULARIDADE PODE SER COMUNICADA PELA PRÓPRIA PARTE À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO QUE A RÉ COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, REPRIMINDO ASSIM SUA INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO AINDA QUE A MESMA NÃO PAGOU NEM INDICOU BENS À PENHORA, AO AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144771-7 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 136/144, POSTO QUE TEMPESTIVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.111267-7 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X BOTTINO CARLO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096863-5 - JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO SEJAM CESSADAS AS DESCRITAS EM ATÉ 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS [ P/ I V] \r\n\r\nId: 222229"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.016242-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO JUDSON DE ARAUJO ANDRADE Despacho:Fls. 164/169 - ciência às partes. No mais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130750-3 (19027) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS SCHENONE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 299, tendo em vista os termos de fl. 284 e 291. \r\n\r\nProc. 2002.001.079268-8 - MARIA LUCIA POVOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), Interessado: MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA) X UBIRAJARA JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista os termos do art. 475-B do CPC, o qual deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, trazendo a autora planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo.Sem prejuízo, diga a autora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, considerando os termos da certidão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.121516-0 - FRANCISCO GOES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, conforme requerido à fl. 128, para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Decisão:Esclareça o autor seu pedido de citação por edital, tendo em vista os termos da certidão de fl. 58, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE COBRANÇA para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas a partir de dezembro/05 e vincendas até o início da execução, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 02% (dois por cento) sobre o débito. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento pelo autor da ação consignatória dos valores por ele depositados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042687-5 - DANTE DA MOTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte autora indenização correspondente a 20 salários-mínimos, ao tempo de março de 2005, diminuída da quantia paga de R$ 3.774,25, corrigida monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072923-9 - SIMONE THEDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Fls. 80 - Procedi ao bloqueio conforme documento anexo. Aguarde-se a sua confirmação. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:Apresente o autor, no prazo de 10 dias, cópias das Assembléias Gerais em que foi fixado o valor das cotas extraordinárias e das multas cobradas dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Fls. 203 - Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve acatá-lo pela via própria. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MANOEL ROCHA Despacho:Diga o autor sobre fls. 62/63, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/07/07, às 10:45 h. Cite-se no endereço informado a fl. 103 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1 . Designo o dia 23/07/2007 às 10:15 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que venha a ser atribuído valor à causa. E25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE COBRANÇA para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas a partir de dezembro/05 e vincendas até o início da execução, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 02% (dois por cento) sobre o débito. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1 - LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. Anote-se onde couber a renúncia dos patronos da parte autora.2. Defiro vista dos autos à DP pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094831-4 - LUCIANO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro por ora a citação por edital eis que não esgotados os meios possíveis na tentativa de localização do endereço da empresa ré e de seus representantes legais. Outrossim, esclareça o autor se não deseja que a citação se realize na pessoa e no endereço do sócio Paulo Roberto de Almeida, conforme indicado na Cláuula V do Contrato Social da empresa, uma vez que a diligência de fl. 60 somente observou o endereço do sócio Euller P. Dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito em nome da parte autora e para: 1) declarar a nulidade do registro do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito; 2) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) condenar o réu a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, determinando, para tanto que se oficie ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018313-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DALVA SIMIONI Decisão:Decreto a nulidade da citação de fl. 48, uma vez que não observado o interstício de 10 (dez) dias a que alude o art. 277, do CPC. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/07/07, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032158-8 - HÉLIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.020112-3 - RUTH MARIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Fl. 248 - nada a prover quanto ao pedido de citação do Sr. Antonio M. Teixeira, tendo em vista os termos da decisão de fl. 234, item \"1\". Quanto ao pedido de mandado de levantamento, esclareça o que pretende, tendo em vista que o ofício de fls. 244/245 é de caráter informativo, não tendo sido comprovado qualquer bloqueio dos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fl. 412 - defiro. Penhore-se conforme requerido. 2. Quanto ao pedido de fl. 413, nada a prover, tendo em vista a fase processual em que se encontra o presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1. Fls. 269/270 - anote-se onde couber.2. Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 267-verso, bem como sobre proposta de acordo formulado pela ré às fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2006.001.134050-2 - ESPOLIO DE SCHIJA PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARCELLO ALEX FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063831-3 - ETERNIT S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 18/06/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Diga o embargado sobre novos documentos anexados às fls. 60/71, no prazo de 05 dias, inclusive esclarecendo sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 350 - Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse ante a informação do documento em anexo, a demonstrar que o bloqueio não alcançou resultado. F37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8B - ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:Recebo a presente exceção de incompetência. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099523-4 - GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X COPIER COMERCIO E SERVICO GRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. - Ao exeqüente para requerer o que for do seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, ante o que consta do documento anexo. E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.113230-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Fls. 225/226 - anote-se onde couber, deferindo vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Despacho:Fls. 135 - O número do CPF fornecido pela exeqüente é considerado inválido pelo BACEN. Assim. à exeqüente para fornecer o correto número do CPF do executado. B37 \r\n\r\nProc. 2001.001.134140-4 - PEDRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Despacho:diga o exeqüente sobre certidão de fl. 229-verso, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.119266-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fl. 153 - nada a prover, tendo em vista os termos das decisões de fls. 228 e 233 dos autos em apenso. Regularize a exeqüente sua representação processual tanto nos presentes autos quanto nos autos dos Embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.029141-6 - ROBERTO SZKURNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038055-3 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JADER EVANGELISTA DA FONSECA Despacho:Fls. Ao credor sobre documento anexo, requerendo o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.037487-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10%. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.054583-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTOS E MANUTENÇÃO DE BOILER LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. Venham as custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Diante do reiterado descumprimento do acordo firmado em audiência (fl. 386), determino o prosseguimento da execução com o leilão do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, nos termos da decisão de fl. 360. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1E - ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA, Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C44 REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3A - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. - Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se X11 \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça o impugnante seu pedido de fls. 28/29, tendo em vista os termos da decisão de fl. 08, a qual ressalta a data do depósito realizado pelo mesmo nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Fls. 38/40 - anote-se onde couber. Aguarde-se por 10 dias a regularização da representação do pólo passivo. Após, venham conclusos, inclusive sobre fls. 33/34 e 35/37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1F - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Recebo a impugnação. Diga o impugnado. C44 REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Dê-se vista à DP, conforme requerido no feito principal, tendo em vista a renúncia do patrono do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Dê-se vista à DP, conforme requerido no feito principal, tendo em vista a renúncia do patrono do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se houve produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 74. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo réu.2. Aguarde-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos declaratórios formulados pelo autor e, quanto às demais pretensões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013180-3 - ELI NUNES ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Certifique o cartório sobre eventuais custas finais a serem recolhidas. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido, tendo em vista a reiterada inércia da parte autora em dar cumprimento ao despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - MARINS E CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CONDOMINIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 652 - Mantenho a decisão de fls. 650/651, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056690-3 - AGOSTINHO GOMES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do recurso de AI, tendo em vista os termos da certidão de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.022705-0 - ITAMAR LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 179/180 e 195/196 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 202, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 123 - Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108651-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GILBERTO DE ALENCAR BATISTELA Decisão:1 . Designo o dia 23/07/2007 às 10:30 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido à fl. 63 para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.117545-0 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126173-0 - JOAO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto, conforme já determinado à fl. 177. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160573-0 - SÉRGIO DOS SANTOS RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 10: 00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A Decisão: Uma vez que a autora já realizou a cirurgia, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo mais o requisito da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, tratando-se de pedido de ressarcimento do pagamento realizado.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/07/07, às 11: 15 h. Sem prejuízo, traga a parte autora cópia do contrato firmado com a ré. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056558-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Fls. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se. A28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCOS ANDRE FREITAS PINHO Despacho:Aguarde-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0 - ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 305/307 - anote-se onde couber. Aguarde-se por 10 dias a regularização da representação do pólo passivo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios possíveis de localização dos réus. Dessa forma, requeira o autor o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125644-4 - WIEST S A DIVISAO ESCAPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (SC-015271)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1. Fl. 127 - desentranhe-se e junte-se na contracapa dos autos.2. Oficie-se conforme requerido à fl. 126, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050392-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio em substituição a Drª. Margui Vieira Gomes, ficando designado o dia 22/06/2007, às 13:00 para a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Quanto ao recurso de AI interposto, aguarde-se o pedido de informações.2. Quanto ao pedido de fl. 154, indefiro-o por não restar comprovado qualquer óbice que justificasse a perda do prazo, cabendo ao autor, se for o caso, a apresentação de quesitos complementares quando da realização da diligência, na forma do art. 425 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119546-0 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0 - ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Outrossim, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente fl. 13. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121426-9 - MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do AI interposto, conforme fls. 102/105. Dessa forma, venha prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos de fls. 128/141, no prazo de 10 dias, na forma prevista no art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA), Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Suspendo o feito ante o rebimento da exceção de incompetência em apenso. S8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111769-9 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 216-verso, diga o autor/credor se deseja prosseguir com a presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pela autora. Decorrido este, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Fls. 183/185 - anote-se onde couber. Aguarde-se por 10 dias a regularização do pólo passivo, tendo em vista a renúncia informada. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167504-5 - ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011339-6 - MARIA ROBERTA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados, bem comojunte o réu os documentos solicitados pelo perito à fl. 1232 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024097-5 - JOSE OSMENON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:... Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. A27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) Despacho:Ante a confirmação do bloqueio on-line cuja notícia é dada pelo documento anexo, oficie-se ao BB a fim de proceder ao depósito da importância bloqueada em conta judicial. D7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015468-4 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025080-6 - GUARACI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 256/260 no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.111160-8 (18801) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:... rejeito à exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Para tanto, determino, ad cautelam, como diligência do juízo, tendo em vista tratar-se de execução antiga e ante o disposto na norma do art. 475-B, § 3º, do CPC, a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que elabore memória discriminada do débito.Com ela, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.041045-5 - JOAO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais de fl. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.162184-7 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 185 - defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 183 por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064398-9 - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Cumpra-se fl. 93 integralmente, intimando-se perito ali nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias as providências dos interessados para o cumprimento do julgado.Sem prejuízo, intime-se a ré, por via postal, para pagamento das custas elencadas à fl. 101 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. Anote-se onde couber a renúncia dos patronos da parte autora.2. Defiro vista dos autos à DP pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112310-7 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 135/136, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 222230"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.122478-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JUNIOR FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DOS GRERJ'S PARA ACOMPANHAR A C. PRECATÓRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045549-0 - PALMYRA SANTOS COSTA X ENIO TAVARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054503-1 - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2. PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.043963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARLINDO THIELE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AO ATO DO CONTAR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 41,99. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 79/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035216-0 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA AO CREDOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029365-0 (17704) - EDINALDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA (RJ-111896)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Ficam as partes e interessados intimados do leilão a ser realizado nos próximos dias 25/06/07 ás 16:45 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, em 1ª Praça, ou no dia 05/07/07, no mesmo horário e local, em 2ª Praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) 1-RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 3112- AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 201. 2. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Aos réus sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) .....O réu deixou transcorrer o prazo legal in albis eis que ofereceu embargos intempestivos, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC).... (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 66/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Pericia média marcada para o dia 20/07/2007, às 11:30 hs na sala 313, c deste Forum- sala de pericias médicas, procurar Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114362-5 - JOAO CLAUDIO MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.075091-3 - ANATONIO CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 222233"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.124941-5 - ERCY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Despacho:REITERE-SE OFIÍCIO DE FL.65. INFORME A AUTORA SEU ATUAL ENDEREÇO. PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO FORNECENDO ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REMAKOM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012134-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO Despacho:ANTES AS CERTIDÕES NAS DEMAIS CP EM APENSO, DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012135-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO E OUTRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22-VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012166-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.054011-6 - LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.143316-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU. ANTE A QUITAÇÃO OUTORGADA DÊ-SE BAIXA QUANTO A ESTE JUNTO AO DRA; 2) INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM \"B\" DE FL.190. \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COHEN LACOMBE LTDA INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:NO CASO EM APREÇO É INVIÁVEL A PENHORA DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO QUE NÃO SEU PROPRIETÁRIO. NESTES CASOS, NO ENTANTO, É CABÍVEL A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FAZER PEDIDO COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO JURÍDICA FÁTICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PATRICIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145332-0 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO DA COSTA BARBEDO COELHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010425-2 - LAYDE ROCHA MACEDO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO FEITO.AO APELADO.APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141499-6 - J G C OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ESTANDO A CAUSA MADURA INTIMEM-SE OS AUTORES PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, COMO DEFERIDO ÀS FL.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE FL.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.018308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SEBASTIANA BIONI TOLENTINO Despacho:DESIGNO AC (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 20/09/07 ÀS 15:10H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IRPF A QUE SE REFERE FL.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.049935-3 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM: VENHA O PROCESSO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL.15 PARA ANÁLISE DE LITISPENDÊNCIA . APÓS DECIDIREI O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197768-0 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:INICIALMENTE FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030014-5 - WILLIAN DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA BANCO SANTANDER BANESPA SA; 2) ANOTE-SE JUNTO AO DRA; 3) APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NO NOME ORA CERTIFICADO (NOS MOLDES DE FL.416). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089244-4 - ELIDA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTOEM NOME DA I. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.095941-3 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FL.46 E A EXISTÊNCIA DE PROTESTO PELO MESMO TÍTULO NO CPF DA AUTORA, APENAS COM A TROCA DE UMA DAS LETRAS DE SEU NOME, OFICIE-SE PARA EXCLUSÃO DO PROTESTO EM QUESTÃO (FL.209). \r\n\r\nProc. 2005.001.131581-5 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054806-6 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037129-4 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro GJ ao autor, ante fls.59. 2 - Reclama o autor de manutenção indevida da interrupção de energia elétrica em sua residência, face ao pagamento efetuado, ainda que com atraso. Verossimilhantes as alegações, ante os documentos apresentados. Presente o periculum in mora, em razão da natureza essencial do serviço prestado pela ré. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabeleça o serviço em 24h, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118919-4 - PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ANNECHINI FILHO (SP-112942), Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812)) X AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMPROVANDO AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204530-4 - SIDNEY INACIO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X FRANCISCO CESAR JOSINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS FLS.31V: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.080457-0 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.014970-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ECAFF ESCRITORIO DE CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL.121. \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.171172-2 - LUIZ SERGIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1) FLS.236-237 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) NOMEIO PARA AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE PENHORADA O SR. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, TELEFONES 3325-1500/3325-8641/9984-6846, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGOS E EM CASO POSITIVO, ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA EXEUTADA PETICIONANTE DE FL.241. \r\n\r\nProc. 2001.001.142406-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEGASHOPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO , VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.077000-2 - EPONINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FLS.240-241. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE recolham-se a diferença de taxa judiciaria de R$ 33,88 \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE SOBRE OS BENS PENHORADOS ÀS FL.99 E AVALIADOS ÀS FL.114-116, COM ESTEIO NO ART.685-A, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141864-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ART LOCAL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.158977-0 - MARIA FERNANDA RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1977.001.707794-3 (90373) - CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BERNEFICENTE - CAPEMI (Adv(s). Dr(a). ARI BLAJCHMAN (RJ-020420), Dr(a). DÉA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X ADILÉIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Despacho:`A EXEQUENTE SOBRE FL.168. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095767-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROBERTA COUTO SERPA Despacho:FL.99 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, OFICIEM-SE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:REGULARIZEM O 1º E 2º RÉUS (MARCOS GIOVANI E GLÓRIA REGINA) SUAS REPRESENTAÇÕES EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.13, II DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006536-5 - JOSUÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007109-5 (21570) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.035175-0 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Venha a diferença acima apontada (R$ 0,68). \r\n\r\nProc. 2001.001.090119-0 - ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 222/223 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AOS AUTORES. APÓS AO MP SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP ANTE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, DO CPC), VALENDO SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA À DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:À RÉ PARA COMPROVAR O ENVIO DAS ALEGADAS ADVERTÊNCIAS DATADAS DE 29/11 E 08/12/2006. APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DA LIMINAR. À EXEQUENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:ÀS PARTES PARA PROMOVEREM O RECOLHIMENTO SUPRACERTFICADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115952-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, NOS MOLDES DAQUELES DE FL.113, DEVENDO AO BENEFICIÁRIO OBSERVAR O PRAZO DE 30 DIAS PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104761-0 - EVALDO SOUZA SOKOLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X H S D AUTOMOVEIS LTDA VIAL AUTOMOVEIS E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFICIO DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.095666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANDIR JOSE DOS REIS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. TRANSCORRIDOS OS 30 DIAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.124674-0 - SOLANGE LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:1) FLS.139/140 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À EXEQUENTE, EIS QUE HOUVE INTIMAÇÃO DA DECISÃO POR DOERJ EM 27/04/07 E EM 03/05/07 OS AUTOS FICARAM INDISPONÍVEIS, ANTE O DESPACHO ORDINATÓRIO PROFERIDO NAQUELA DATA COM EXPEDIENTE PARA DIA 09/05/07; 2) AO EXECUTADO PARA COMPLETAR O DEPÓSITO, CF PLANILHA DE FL.141-142; 3) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE FLS.136, CF FL.142. \r\n\r\nProc. 2006.001.126542-5 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007551-4 - ANTONIO CHAGAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FABIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:I. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito (fls.327). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109485-0 - JAYME RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000970-2 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO NOVA AC (ART. 277, CPC) PARA O DIA 20/09/07 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. FL.50 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127467-7 - PEDRO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desconstituir em seus registros contábeis quaisquer débitos atribuídos à autora, em 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais); a excluir a anotação do nome da autora nos cadastros do SPC em 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); e a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (fevereiro de 2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o \r\n\r\nProc. 2006.001.050563-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS (7 SALARIOS MINIMOS) E SOBRE A DATA DA PERICIA (DIA 14/08/07, AS 11:00H, SALA 313, CORREDOR C, 3 ANDAR DESTE FORUM). A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047141-0 - DJAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.42 NA QUAL DIZ RESPEITO À ADEQUAÇÃO DO RITO. RECEBO A EMENDA QUANTO AO VALOR DA CAUSA . ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A DECLARAÇÃO DO IRPF EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PROVIDENCIAR COPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO E OFICIOS, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140564-4 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 160, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como a quitação outorgada pelo autor, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 213.Custas e honorários \"ex lege\".P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:(...) Não se trata de discussão acerca de qualquer verba relativa a vínculo empregatício, tratando-se de demanda de natureza civil, que compete, portanto, à Justiça Comum. (...)Destarte, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 151.Segue ofício de informações em sede de Agravo de Instrumento (fls. 159).(Íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FL.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF AFIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.166849-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ROBERTO SAAD MOURA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 222234"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "222235": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n1999.001.035654-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.085628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1993.001.098329-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.001.107298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n2006.001.042738-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n2004.001.127792-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2001.001.038347-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2000.001.085172-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2005.001.153885-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.056706-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1996.001.096689-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL JABOUR FIOD - RJ031375 \r\n\r\n2004.001.027452-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2006.001.074732-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nUYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ - RJ020161 \r\n\r\n2000.001.159064-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n1997.001.129105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1997.001.022075-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1999.001.041115-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2003.001.117394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nRENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA - RJ097542 \r\n\r\n2005.001.099501-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.131809-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n1998.001.020276-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2000.001.053071-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2002.001.150484-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.001.087098-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.001.087165-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.087255-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140081-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DINIZ DA SILVA - RJ136749 \r\n\r\n2006.001.095931-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2005.001.140071-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.036103-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2005.001.132090-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n1998.001.127300-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.136463-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2004.001.087835-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040233-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2002.001.066370-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.001.009421-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ143763E \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1992.001.084247-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2000.001.067870-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2004.001.039549-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES GIMEMES - RJ151877E \r\n\r\n2003.001.138150-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.028552-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2001.001.069120-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2001.001.013533-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1997.001.007339-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - RJ155263E \r\n\r\n2000.001.033547-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA - RJ157913E \r\n\r\n1974.001.100183-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 222235"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147439-1 - ESPOLIO DE ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA VICTORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 119 NO ENDEREÇO INDICADO À FL 130. B49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090564-5 - JANE DE JESUS ROQUE X SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA E OUTRO, Inventariante: MARIA TERESA DALLA RIVA OFICIE-SE AO BB...D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.138706-1 - SERGIO TENNYSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS...B25 \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,30 CONTA 0301-2, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO DE FL 99. D36 \r\n\r\nProc. 1999.001.123648-7 - UNICON INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D27 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL 165. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 376, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 128, EM CINCO DIAS, B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.102991-0 - BIANCA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. APÓS, AO MP. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.154126-8 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA I-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 30, EN CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.049391-8 - ARISTEU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.144785-0 - ADRIANA PATRICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS QUE A AUTORA AFIRMA TER TIDO COM O DE CUJOS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.163559-0 - GERALDA SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.013151-9 - CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA O FIM DE QUE SEJA PRODUZIDA PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS FERNANDES...I-SE...CUMPRAM-SE OS ART 421, § 1º E 431A, AMBOS DO CPC. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.023170-8 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.045168-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...OFICIE-SE À OAB/RJ...F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047641-9 - FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.047862-3 - CÍCERO MARCOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.053847-4 - GERALDA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.061805-6 - ANTÔNIO BENEDITO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO...OFICIE-SE À OAB/RJ...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.063256-9 - GUARACY GOULART DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...A17 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062076-2 - LUCÍLIA NOGUEIRA KAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. E14 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:OFICIE-SE AO BB...D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) H64 \r\n\r\nProc. 2006.001.059823-6 - ROSEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...C25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 218/236, EM CINCO DIAS. B8 \r\n\r\nProc. 2002.001.152904-3 - SYLVIO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.064797-1 - EGNA DANTAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS, VEZ QUE ORA DEFIRO JG AOS AUTORES; D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:OFICIE-SE...FL 703 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C27 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.135114-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO ALVES SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 CONTA 0711-2 E R$ 0,01 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 79/81 E ACÓRDÃO DE FL 111/113. A49 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.001.114912-4 - CAVALCANTI BARROS & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇOES DO BACEN. D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.130415-7 - GILSON GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071622-1 - JOSE SUAREZ MARONAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X KIADILA EDUARDO PEDRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E45 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.092239-7 - PAULO OLIMPIO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X LWC EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 29, NO ENDEREÇO DE FL 82. B24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080289-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) AO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO DE FL 116, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO. D4 \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.011316-5 - ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO Despacho:I-SE O EMBARGANTE POR VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. D16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.028585-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN EM CINCO DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇAO DO BB E ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA AG. PODER JUDICIÁRIO-1567 DO BB. A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. E42 \r\n\r\nProc. 2003.001.153172-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Despacho:...MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 126/129, EM CINCO DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 2004.001.087079-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 76...DEVENDO A PARTE VALER-SE DA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS PELO TABELIONATO COMPETENTE. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE DESISTE DA PENHORA JÁ REALIZADA, EM CINCO DIAS, C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL 150. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.165527-7 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA FL 38 (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...: INICIAL, FL 25,38 E 40) A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, A52 \r\n\r\nProc. 2006.001.163426-2 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.132707-2 - THEREZA CRISTINA MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X JOAO BATISTA SALDANHA I-SE A AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 91, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5D - FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CUJOS AUTOS ESTÃO EM APENSO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDE SEU OBJETO. ASSIM, ARQUIVEM-SE JUNTAMENTE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO. Z1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4A - SERASA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:...REJEITA-SE POIS, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. D19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153177-0 - JOSIELDO PONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.041452-9 - AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E I. COM AS RESPOSTAS DAS RÉS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007127-7 (21531) - NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DEGILBERSHOES CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, C10 \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Z1 \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DO BLOQUEIO. D28 \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 655/661. D4 \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:...OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA EXECUTADA E AO DETRAN RJ, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A POSSÍVEIS BENS...J65 \r\n\r\nProc. 1999.001.037859-6 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 825, EM DEZ DIAS. F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.066377-0 - ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO E DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA AG. PODER JUDICIARIO DO BB E DE DESBLOQUEIO DE VALORES REMANESCENTES. F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.143646-0 - ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 ÀS 15:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA...I-SE A TESTEMUNHA ANETE FIGUEIREDO...EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA NO J. DEPRECADO DA TESTEMUNHA JOSE SILVA DIAS...ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 290/293 E 295/301. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.154023-9 - JOSEPHE MOURICE KARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CANHEDO (SP-044428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON SPINARDI (SP-122594) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. B25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071195-8 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:...A PARTE AUTORA...I-SE-A, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 14V, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 127. AO PERITO...C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELESP CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.007518-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE CARLOS ALMEIDA LOURENÇO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.065027-4 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS DAS RÉS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN E ORDEM DE TRANSFERENCIA PARA O BB, AG. PODER JUDICIARIO. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE, O QUE REZA O ART 275, I, DO CPC, EM DEZ DIAS. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS...D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.012213-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X NARA DE SÁ XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS...B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.017961-9 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). FERTNANDO BARTOLOMEU SILVA (SC-015967)) X KARLA BARRETO SANTANNA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.022222-7 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RIO SAÚDE LTDA Despacho:...I-SE O EXECUTADO POR VP, PARA QUE SATISFAÇA A OBRIGAÇÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J, DO CPC. C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9 - FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO TAMBÉM, AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL 1530. C3 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM RAZAO DO DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ FL 297. ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FL 263/265.A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.161895-2 - FERNANDA CLAUDIA BRANQUINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.025947-8 - ROBERTO DE AZEVEDO SEIXAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...I-SE A DP E O MP PESSOALMENTE. F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.076316-8 - NADIA SCHIMANSSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR ISMAEL JUNIOR...HONORÁRIOS, OS QUAIS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL.I. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9 - MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:CUMPRA-SE FL 37, POR OJA, DEVENDO SER INTIMADO O REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR DE IDADE. A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E AO SERASA PARA O FIM DE QUE SE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DOS APONTES PROMOVIDOS PELA RÉ RELATIVAMENTE AO NOME DA AUTORA, EM SEUS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO § ÚNICO DO ART 14 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/07/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HILAL BECHARA (RJ-085626), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL 628- ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O ASSISTENTE TÉCNICO APRESENTE SEU PARECER; A55 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004960-5 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 121/134. A53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. F57 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050926-4 - ALVADIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE CUSTODIA CHAVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.083394-8 - GUANABARINO CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X MARIA FERREIRA GUIMARAES Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...C15 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059385-0 - ANDREA LÚCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR CARLOS HENRIQUE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.063334-9 - SEBASTIAO TOMAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO FL 150. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR. À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 211 O Nº DE SEU CPF...) E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.086754-5 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO FL 262, EM 48 HORAS. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.022501-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. B19 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A20 \r\n\r\nProc. 2000.001.158510-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 101/134, EM CINCO DIAS. E11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:OFICIE-SE AO CRM...RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO, ITEM 2, FL 866. EXPEÇA-SE CP PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA...DEVE A PARTE ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DA CP JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO FL 868 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL FL 2/16, PROCURAÇÃO FL 17, CONTESTAÇÃO FL 248/269, BEM COMO DA DECISÃO DE FL 869...) Z3 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 549/550, EM CINCO DIAS. AGUARDE-SE FL 548, POIS QUE O ACÓRDÃO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.059908-1 - RUBEM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. F23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041879-9 - ROSEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.128934-0 - LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. F31 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.070866-2 - EVERILDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ESIO QUADROS DE OLIVEIRA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS, VEZ QUE ORA DEFIRO JG À PARTE AUTORA...B27 \r\n\r\nId: 222236"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050337-7 - JORGE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124096-5 - CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULINA LEITE DE CARVALHO PEDERNEIRAS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075745-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.033836-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 136/137. Esclareça o pedido eis que já houve citação em execução.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087093-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS UMA VEZ QUE ELAS DEVEM SER RECOLHIDAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.144.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.070703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JACSON VIEIRA DE PAULA Decisão:Fl.. 104. Defiro. Adite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051484-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATA JUDISON SOUZA Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013157-7 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fl. 24. Defiro pelo prazo derradeiro de 30 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.053386-2 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO JOSE ZIADE Despacho:Proceda-se à avaliação indireta.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138572-8 - LEONDINO GABRE (Adv(s). Dr(a). MARCIUS NADAL MATOS (PR-022865)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Atenda-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043906-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas do leiloeiro.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.086887-8 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA VEIGA, Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.132645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JAIME DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.150107-7 - SARAH GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Face à certidão supra, o alvará deverá ser expedido em nome da parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.150107-7 - SARAH GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Face à certidão supra, o alvará deverá ser expedido em nome da parte credora./p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:Prossiga-se com o leilão.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.101412-0 - BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extra-judiciais.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.172118-3 - CLARA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.016919-3 - NELSON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.148407-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.145843-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN PAES (RJ-094069)) X PAPA HULA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.070819-0 - SEJA SERVICOS JACAREPAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X OLIVEIRA E GOMES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.047856-3 - MARCIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 125 e seguintes. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias,sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.103369-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PONTO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao réu para comprovar a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.112360-4 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.132616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE AUGUSTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.154596-1 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1) Aguarde-se o cumprimento do acordo.2) A ré para recolher a diferença apontada.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.001309-0 - AMADEUS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Face ao acordo de fls. 102/104, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Recolhida, pela ré, a diferença das despesas processuais, conforme demonstrativo de fl. 105, dê-se baixa e arquive-se. PRI.(p1) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.002406-2 - ELIONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Aguarde-se o cumprimento do acordo.2) À ré sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X ESMERALDINA DE JESUS Decisão:Fl. 56. Defiro. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.042932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPACARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080957-0 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 78/79. Intime-se o executado por D.O. para efetuar o pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor ali indicado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106879-6 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.119019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fl. 82. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.134146-4 - SONIA DA CONCEICAO NERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.163672-6 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORIS VALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO Decisão:Fl. 35. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014853-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Fl. 180. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 89. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.017526-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA Decisão:Fl. 73. Defiro, adite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.110495-0 - JAMES NAUCK PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD GOLD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:1) Fl. 308. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 2) Às partes sobre o laudo.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Fls. 122/124. Proceda-se à inclusão do peticionante no pólo ativo.Anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários. Após, voltem-me.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.125748-7 - PAULO CESAR GARCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X CASAS BAHIA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.132735-0 - EDWALDO NICOLI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.140573-7 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES EYMARD (RJ-129913)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.063009-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.167814-9 - RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.029347-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X MARIA AMELIA DE MELO SANTOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:Fl. 119. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Fl. 309. Intime-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.161840-2 - PALESE IMOBILIAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MASAITI SAKA Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 170.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.006816-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X INTERLAGOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:Fl. 1070. Defiro vista por 10 dias.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.004896-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.028149-4 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.141475-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.044871-4 - PAULO ANTONIO DE LELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402) Decisão:Fls. 107/112. Rejeito liminarmente a impugnação por ausência de segurança do Juízo. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.116501-3A - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar fl. 57, eis que a peça já havia sido recebida como impugnação à fl. 112 do apenso.Lavre-se o termo de penhora conforme requerido à fl. 158 do apenso.Após, intime-se o devedor para ciência da constrição por D.O.Cumprida a diligência acima, voltem-me.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.028153-6 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6C - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099756-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Expeça-se certidão de habilitação de crédito.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.175856-8 - NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:J. Considerando que o ofício requerido à fl. 394 foi expedido e aguarda o devedor desde outubro de 2006, concedo-lhe prazo de 48 horas pra recolher as custas necessárias ao seu envio ou comprovar seu protocolo. Decorrido o prazo, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.069874-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Fl. 94. Defiro a substituição devendo ser lavrado o respectivo auto.Oficie-se ao Detran conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.126936-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X FREDERICO DA COSTA PINTO Despacho:Cumpra-se fl. 296.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.135219-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Despacho:Prossiga-se com o leilão.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.006446-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.030192-7 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.086816-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER MARQUES DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 83/84. Oficie-se conforme reque rido.2) Defiro o arresto. Adite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se acerca dos bens a serem arrestados.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO Despacho:Fl. 31. Atenda-se no que couber.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.109789-9 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.123548-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BENATTI ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do Agravo 2007.002.01313.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118640-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X UILTON DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7A - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 27/29. Manifeste-se o autor.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020183-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S A Despacho:Fls. 46 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ADAUTO EVARISTO CARLOS (RJ-047512), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE PAULA (RJ-047358), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOIZIO FONTINELLI (MG-045433), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.091047-0 - ROSA MARIA DE LUCA CALVET VALLE (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710)) X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.015365-1 - HAROLDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.045388-2 - NELSON GALLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.142110-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ELIZABETH CRISTINA EMILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.087532-8 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.107252-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.213/221(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.014784-4 - DILCEIA RODRIGUES COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131/132.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.023668-3 - DAVI LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNILEVER BESTFOODD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Ante a ausência de depósito decreto a perda da prova pericial. Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Através dessa pu blicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Face à certidão supra, dando conta que os autos foram retirados pelo estagiário do credor no prazo para cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista pelo valor constante da planilha de fl. 160, devendo o devedor comprovar o depósito no prazo de 05 dias contados da publicação desta decisão.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.097021-4 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.111195-0 - MARIA CLAUDENICE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.048714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:DECISÃOCuida-se de pedido de reconsideração parcial da decisão de fls. 401/402 no tocante ao indeferimento da prova pericial e depoimento de testemunhas.A vista da petição inicial de fls. 02/10 depreende-se que os autores postulam indenização por prejuízos oriundos de falhas, deficiências, impropriedades de espaços e incapacidade dos locais destinados a abrigar guarda de garagem, bem como, por defeitos construtivos.Conclui-se, portanto, que a matéria primordialmente técnica e a controvérsia não se limita, tão somente, ao número de vagas oferecidas aos autores conforme fundamentado às fls. 402.A prova testemunhal poderá ainda auxiliar o Juízo no esclarecimento de matéria fática.Ante o exposto, reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 401/402, para fixar como pontos controvertidos eventuais prejuízos oriundos dos defeitos construtivos, insuficiência e incapacidade dos locais destinados a abrigar as vagas de garagem e demais defeitos reclamados pelos autores \r\n\r\nProc. 2006.001.104944-3 - LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Às partes sobre a proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, prédio do Fórum, corredor c, sala 313 no dia 16/07/07 às 13h., tendo como escopo o exame pericial./p2 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.079481-6 - DEGENANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Ao MP.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149495-5 - ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) SEVEN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061549-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Ante o exposto e com base no poder geral de cautela do artigo 798 do CPC, defiro a liminar conforme postulado nos itens 29 e 30 de fls. 10, fixando multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese de descumprimento pela ré do ajustado entre as partes. Oficie-se às empresas Petrobrás, Transpetro e Bahia Gás conforme requerido. Cumprida a liminar, aguarde-se o prazo do artigo 806 do CPC, devendo o credor conservar em seu poder os originais das cédulas para eventual requisição do Juízo antes do ajuizamento da ação principal. Cite-se.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153248-7 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Cumpra-se fl. 219 verso, item 3.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.048769-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) AO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA FORNECER SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106149-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RICARDO MACOTO HORAL E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que proceda ao determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações financeiras existente em nome dos devedores.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.109543-2 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X FABIO DE MORAIS Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 248. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.095788-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Após, voltem-me.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049637-2 - MICHELLINE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DECOBRAS LIMITADA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.007828-3 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.013167-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X SILVEIRA E R DARMONT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.137383-9 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.141899-9 - LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.128732-9 - JOSE RICARDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Pela última vez, cumpra-se fl. 22 quantificando o pedido de dano material em 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.130826-6 - YEDDA GAMA COSTA DE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Face ao pagamento de fl. 133, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.136419-1 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133285-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.150552-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MARCOS SIDNEI RESOLLEDO SUANZ ME Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA./P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.067394-6 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Fl. 202. Anote-se. Defiro vista por 05 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao MP, eis que há interesse de menores no feito nº 2001.001.079481-6 em apenso.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.162994-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Cumpra-se fl. 65.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023520-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.003133-5 - NETTU S DECORACOES LTDA X ANTONIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917), Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Manifeste-se o credor.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Fls. 882/889: Com escusas, recebo os embargos e os acolho...(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Esclareça a parte ré se tem testemunhas a serem ouvidas neste Juízo.Em caso negativo, expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 1340.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FL. 328./ P03 \r\n\r\nProc. 2005.001.144749-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fl. 24. Defiro a exclusão do Banco Banerj e a inclusão do Banco Itaú S/A.Anote-se na distribuição o prazo de 10 dias para que o réu regularize a representação eis que somento veio aos autos instrumento de mandato outorgado pela instituição excluída.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.072066-2 - MARIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.140198-9 - MARILIA PEREIRA DE SOUZA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022403-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.098131-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.138926-6 - MANOEL NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - DEPROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CARLOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Decisão:Fl. 307. Adite-se e penhore-se. Oficie-se ao Detran conforme requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre fls. 220 e seguintes.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.122459-7 - DEUZIMAR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.149811-9 - CLAUDIA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.114946-2 - CRISTIANO LUIZ MENDONCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARCOS JOSE MACHADO DE ARAUJO LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente o art. 276 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.072158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO D ANTONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069962-7 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 345 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1) Fl. 184. Defiro. Retifique-se.2) Fl. 185. Anote-se. Esclareça-se o interesse eis que se trata de execução de verba sucumbencial.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.026101-8 - DAVILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 253.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.126258-7 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareça-se o pedido de penhora eis que ainda não houve intimação para pagamento.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094735-5 - FLORA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Atenda-se ao MP.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.138332-0 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA (RJ-088956)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Despacho:Fl. 470. Atenda-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.032585-1 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X NELSON FERNANDES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)), Inventariante: ROSANE PIRES, Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ- 110928) Despacho:Fls. 470 e 476. Aguarde-se por 30 dias.Após, intimem-se novamente as Fazendas.(p6) \r\n\r\nId: 222237"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "222238": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LOPES DOS SANTOS DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106454-3 - JOSE LEONARDO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.143922-1 - TRIANA MOURA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO RÉU SOBRE FLS. 52 13/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERICIA MARCADA PARA 21/08/07 AS 12;30 HORAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073393-9 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 06/06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.041515-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) SERGIO SAMPAIO C ANUTO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES RECOLHIDAS AS CUSTAS,CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.57,ITEM 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053318-3 - SAMUEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049993-3 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057347-4 - MARIA DAS GRACAS CRISTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X VIACAO LOURDES EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.146679-9 - ZULEIKA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__reu__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6.98( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16.09( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 77.33( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8.91( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.083444-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nId: 222238"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.151936-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ( FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2006.001.099961-9 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ( FLS. 112) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.117081-5 - GILVAN VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO ( FLS. 27) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054184-2 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X ESPÓLIO DE OSMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090674-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X CLAUDEMIR BALBINO VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127119-8 - MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.-97 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.146531-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.81, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140879-0 - ANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA A AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111951-0 - IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES (FLS.123). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) FLS 74: AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113859-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.137074-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BABY PLUS ART FASHION COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 86/150 (RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.056177-2 - SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.038982-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X R W EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.066272-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021624-6 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA AO EXEQUENTE: FLS 184/195. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036105-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 19 e 21) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.142492-2 - ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060540-8 - LIGUIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031045-1 - HERLLY FOLLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101398-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.164214-1 - SHEILA OLIVEIRA EURIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X IRINEU CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 137, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES FLS 205. \r\n\r\nId: 222495"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Assim, nomeio, para tanto, perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva , o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Decisão:Fls. 39/41: Defiro a purga da mora nos termos requeridos, fixando os honorários em 10%.Fls. 43: Anote-se. Fls. 44/45: Oficie-se ao Detran como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OTILIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Ante a inércia do patrono, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028435-1 - MONIKA JATAHY SCHWIERSKOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo de fls.332/3. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ao credor sobre depósito,ciente que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Intimem-se as partes para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, visto que não trará ao juízo maiores elementos para a formação do convecimento.Concedo às partes o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 88/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X VALMIR PIRES Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Valmir Pires.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/07/07 ÀS 15:00 H. Cite-se a parte ré na pessoa de sua inventariante, fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:...\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023146-0 - CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSE CARDOSO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:50 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 90: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07, às 15:10 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS Despacho:Se pretende a gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou delcaração de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:...Assim, considerando que os autos são públicos, não pertencendo às partes, injustificada a retenção dos mesmos por período superior ao prazo legal. 2- Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.085624-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Antes,venha a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:...Pelo exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada, para determinar a execução prossiga em face dos sócios indicados às fls. 292/295, que também deverão figurar no pólo passivo desta execução.Oficie-se o distribuidor para inclusão no pólo passivo.Cite-se os sócios em execução, nos endereços indicados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Despacho:D.P.D. APÓS VOLTEM.(2 PETIÇÕES) \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Defiro JG.Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA Despacho:Por ora,oficie-se apenas à Telemar e Light,solicitando endereços.Em relação à SRF diligencie o credor diretamento no sítio do órgão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Decisão:Reputo a autora litigante de má-fé, na forma do artigo 17, incisos I e II do CPC e a condeno ao pagamento de multa no valor de 1% do débito cobrado à fl. 593, na forma do artigo 18 do referido diploma legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Intime-se o devedor,pelo D.O.,para que ,em 48 horas,promova o depósito do valor penhorado,à fls.277/8,no BB, à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:...Desta forma, cumpra-se o v. acórdão e, consequentemente, cumpra a executada a decisão de fl. 912, item 1. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1- Ante o recolhimento de fl.775,cumpra o cartório o item 1 de fl.773 ; 2 - Fl.776 : Expeça-se o mandado de pagamento ao sr.perito como requerido.Após,ao contador,como diligência do juízo,para atualização dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.001001-3 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.025224-6 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X JOSE ALDEMIR PACIFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Ao exeqüente sobre oficio fl. 302. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao credor sobre a resposta de fls.465/6. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de avaliação e certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 de fl.65; 2 - Comprove o credor a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144639-0 - LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 40/41: Nada a prover, diante da decisão de fls.33, a qual restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental concedendo o prazo de 10 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059777-6 - VANILDO FRANQUILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07 , às 15:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028640-0 - MARCIO DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 57/58: à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Fl.615 : Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047464-8 - CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Traga o vencido,em 48 horas,as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.082617-6 - EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Cumpra-se fl.106,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Em relação à quantia depositada às fls. 143, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 476,28 em favor da parte autora, como requerido à fl. 144, e o restante em favor da parte ré.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito, após ao sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor da quantia considerada correta pelo contador judicial às fls. 140/142 e em favor do devedor do valor remanescente.Após, diante da quitação da obrigação dada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028138-1 - NEUZA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido ; 2 - Ao devedor para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, quando será verificada a necessidade de expedição de ofício para intimação da testemunha, considerando-se a possibilidade de ser realizado o ato com aquelas que comparecerem. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl. 73, devolvo à parte Ré o prazo para informar as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1-Defiro JG à parte autora.2- À parte autora sobre a constestação do 2º réu.3- Expeça-se mandado de citação em relação ao 1º réu no endereço indicado às fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA Despacho:Fls. 22/23: Recebo a emenda.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor a \"indenização\" pretendida no item \"e\" de fl. 07.Ademais, venha declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Antes do oficiar-se ao Detran,diligencie o credor sobre a existência de bens imóveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050593-3 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Decisão:...Mantenho, no entanto, os efeitos da liminar deferida nestes autos, cujo pedido de reconsideração deverá ser apreciado pelo juízo competente, eis que o reconhecimento da incompetência relativa não invalida os atos processuais praticados, preservando as decisões proferidas pelo juízo relativamente incompetente sua eficácia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Decisão:Fls. 47: Indefiro por falta de amparo legal.Venha a consulta 'on line' junto à CEG.Restando a mesma infrutífera, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação apresentada pela ré e considero a multa diária devida de 16/02/06 até a presente data, eis que efetivamente a obrigação de fazer imposta no item a) de fls. 149/150 ainda não foi cumprida. Ao contador judicial para o cálculo. Quanto à atualização do débito, após os cálculos será apreciado o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora dos órgãos restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07, às 15:20 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS Despacho:Certifique o cartório quanto à competência, considerando-se o endereço da parte ré. Sem prejuízo, traga a Autora comprovante de rendimentos do último exercício financeiro, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DEFIRO,AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A MESMA SEJA JUNTADA AOS AUTOS. A CONCENIÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ SERÁ APRECIADA APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:J. As partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154681-3 - SONIA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"CARTA PRECATÓRIA PONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117231-9 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:...Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada pela ré referente à condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais e, após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre honorários propostos pelo sr.perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Às partes sobre redução proposta pelo sr.perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:...Assim, considerando-se que as ações são conexas, diante da prevenção deste juízo, determino a expedição de ofício ao 3ª vara cível regional de Madureira para que remeta os autos da ação de busca e apreensão a fim de que sejam julgadas em conjunto, evitando-se decisões conflitantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.081594-6 - SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MANOEL AUGUSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 222239"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004920-7 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 30 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, realizado o pregão, perante a Juíza de Direito, Dra. LEILA SANTOS LOPES, compareceu a parte ré e seu patrono, ausentes a autora e seu advogado. Neste ato foi ouvida a testemunha objeto da deprecata, cujo depoimento segue em apartado. Tendo em vista o cumprimento, devolva-se com as homenagens de estilo, procedendo-se a competente baixa. Intimados os presentes neste ato, nada mais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047176-6 - LAIS COLUCCI FERRAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 114: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. Diante da diferença reclamada, providencie o executado o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.135283-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELAINE CRISTINA DE ANDRADE KAEHLER Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.074967-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SHEILA MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 63v - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.001.091515-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.061941-7 (15599) - JADIEL REIS E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) FLS. 2060. DIGAM AS PARTES VOL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061261-3 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011721-3 - CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTROS Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a abstenção de inclusão do nome da parte autora no rol de inadimplentes, por iniciativa dos réus indicados na inicial. Expeça-se ofício. CITEM-SE. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047813-1 - WILMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Presentes os requisitos legais do art. 273 CPC, justificado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, verificada a verossimilhança com os docs. carreados com a inicial, DEFIRO antecip. de tutela para que a ré suspenda descontos mensais no valor de R$ 482,46, fls. 18, de pronto, pena multa a ser arbitrada. Int-se para cumprimento. Cite-se. 6/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046968-7 - ADY PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARLSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência da parte exeqüente, fica extinto a execução, na forma do art. 569, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo e rescindir o contrato locatício, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Intime-se.Condeno o réu ao pagamento da totalidade do débito, o qual será apurado em liquidação de sentença na forma do artigo 475-B, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029599-1 - CARLOS HENRIQUE HINKE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:Fls. 155, defiro. Após, i-se o requerente para retirada dos ofícios em cartório. 15/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.029599-1 - CARLOS HENRIQUE HINKE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) FLS.: 157/162 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICENTE RODRIGUES GOMES Despacho:Fls. 88/89 - Expeçam-se ofícios na forma requerida. Salienta-se que a parte exeqüente se comprometeu a retirá-los neste Órgão Jurisdicional. 15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039334-4 - JOSELIA ARTES GRÁFICAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, parcela já constante na planilha de fls. 03. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068707-8 - YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 9/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.034728-2 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 131 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.032700-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BAR SOBERANAL LTDA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.099584-3 - EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RAPHAEL SADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 336.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 255: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do valor constante de fls. 256. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083646-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 88/89.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:1- Cite-se em execução. Fixo hon. em 10% s/ valor débito. 2- E-se certidão n.f. req. item 2, fls. 06, devendo exeqte. prestar observância ao §1º, art. 615 A CPC. 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA FLS. 94 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 8,74, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,44, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de exclusão do nome do autor em rol de inadimplentes efetivada pelo réu e condená-lo ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146833-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141719-6 - BLOCH EDITORES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUCHAMAR (RJ-105368E)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nProc. 2000.001.126110-8 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DENIS ET FILS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.056300-0 - CLAUDIA SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto, na forma inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.081355-6 - MIRIAN VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENVIO VOL \r\n\r\nProc. 2005.001.097874-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 132 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.001.097874-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 132 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PARA 3 INTIMAÇÕES - APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 10,47, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,51, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,51 \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1- Fls. 150 - Indefiro falta de amparo legal, art. 520 CPC. Ademais não consta conden. obrig. de fazer neste sentido. 2- Outrossim, providencie cartório exp. ofício determinado em sent., fls. 98, 3º parágr. 3- Cumpra-se item 1, fls. 149. 4- Após, subam Egr. TJ. 1/8 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.005310-9 - DAIANA PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061036-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Verificando-se a inércia da parte ré apesar de devidamente citada por hora certa às fls. 75/76 e 77, confirmado o ato pelo Cartório às fls. 82, resta constituído de pleno direito o título executivo, convolando-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se a presente convolação. Intimem-se a ré, via OJA, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n. f. art. 475-J, CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.001.077103-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILEA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CLAUDIA SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047046-6 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 3/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017557-8 - LENITA MACHADO FERMINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS HENRIQUE LUZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 108 DIGAM AS PARTES.3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.059714-1 - GUIOMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROSANGELA GOMES SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097767-3 - NELSON MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045822-3 - LUIZ ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 1221. DIGAM AS PARTES VOL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.109092-1 (17450) - LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CRJ-RIO-PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 11/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.120858-9 - LILIA FRANCISCA SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCOS CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 5/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011192-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao mês de dezembro de 2005 e janeiro de 2006 e condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.004382-3 - CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VOL. \r\n\r\nProc. 2003.001.021537-7 - STORAGE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Fls. 213 VERSO . Diga a Parte Autora. VOL. \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Cite-se. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044007-3 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do Juízo. Defiro JG. Cite-se. 6/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.044007-3 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do Juízo. Defiro JG. Cite-se. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 222240"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) FLS.: 261: INTIME-SE DRA. ELISABETH MEDEIROS PINTO - OAB/RJ 80924, PARA CIENCIA DAS NOVAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILAO (19/06/07 E 02/07/07), ÀS 16 H, NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 2003.001.055066-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:FACE O MENCIONADO AS FLS.: 356/367, TRAGAM AS PARTES COPIA COM INFORMACOES ATUALIZADAS SOBRE O ALEGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICADOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1) FLS.: 185/186: ACOLHO O PEDIDO DE NOVA REMISSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR.... 2) QUANTO AS DESPESAS DA SENHORA LEILOEIRA ELAS SAO OBVIAMENTE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JACQUES DANIEL KAISER Decisão:FLS.: 53: SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE A AUTORA DILIGENCIE QUANTO AO MENCIONADO AS FLS.: 50. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICADOS, VOLTEM-ME. NAO E CASO DE ARQUIVO PROVISORIO. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.90: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150058-8 - MARCOS VINICIUS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1)FLS.: 97/98: INDEFIRO, POR ORA, VEZ QUE A PLANILHA FOI APRESENTADA PELA EXEQUENTE AS FLS.: 99/100. 2) INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADV., PELA PUB., PARA EFETUAR O PAGTO. DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.004686-0 - CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.: 90/92: A AUTORA INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048746-6 - JUSARA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054011-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059592-5 - ELIANE SPILARIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) DEFIRO JA A PARTE AUTORA. 2) PRIMEIRAMENTE, E. GUIA PARA O PAGAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS NO ITEM 3 DE FLS.: 16, REFERENTES AOS MESES DE NOV/02 A MAIO DE 07 QUE ESTAO EM ABERTO. PRAZO PARA DEVOLUCAO DA GUIA PAGA AOS AUTOS. 48 HORAS. 3)APOS, APRECIAREI OS DEMAIS PROCESSOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059592-5 - ELIANE SPILARIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A 1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2) PRIMEIRAMENTE, E. GUIA PARA O PAGAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS NO ITEM 3 DE FLS.: 16, REFERENTES AOS MESES DE NOV/02 A MAIO DE 07 QUE ESTAO EM ABERTO. PRAZO PARA DEVOLUCAO DA GUIA PAGA AOS AUTOS. 48 HORAS. 3)APOS, APRECIAREI OS DEMAIS PROCESSOS. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.066587-1 - PHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SILVIA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) FLS.: 404/413 E 419/420: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050063-1 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Fls. 268 e ss - Anote-se onde couber. 2) Face o teor de fls. 267, designo como perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037 e 9805-4384. Intime-se para que informe se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos da decisão já prolatada as fls. 244. Cumpra-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:1) E. MANDADO DE PAGAMENTO... 2) DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBRE O ALEGADO NA PARTE FINAL DA PET. DE FLS.: 118, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA CONCORDANCIA PARA EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123517-0 - ESPOLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a impossibilidade de restrição da utilização da vaga de garagem pelo Autor pelo critério da coincidência da titularidade documental do móvel com o do proprietário do apartamento, bem como declarando que o Autor possa estacionar automóvel de que possui independentemente de constar como efetivo titular da propriedade deste...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047122-4 - ANGELICA REGINA MARINS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) FLS.: 125/128: A PERITA PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. MOVSES PARSEGHIAN....QUE DEVERSA SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. P.I \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.: 684/685: AGUARDE-SE A COMUNICACAO OFICIAL PELO STJ ACERCA DO ALEGADO. AD CAUTELAM, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HA OFICIO E/OU PET. A SER JUNTADA NESTES AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.094094-6 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEONARDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"....Nesse contexto, remetam-se os autos à Colenda Câmara Cível para continuação do julgamento, na forma de fls. 313/318, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.049763-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MENTOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) FLS.: 84: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Sentença:\"...Em face de todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento dos alugueres referentes aos meses de...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051526-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelas Embargantes às fls. 54/55, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062613-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE os embargos interpostos pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez sobre o valor da causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento da citação até o efetivo pagamento. Certificado o trânsito em julgado prossiga-se na execução.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131627-4 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.166061-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ESPOLIO DE RONALDO SOARES MOURA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.167261-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A X TROPICAL LINE INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.186574-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127376-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TAKE PHONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, CORROBORADA COM A SENTENCA DE FLS.: 89, CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088174-2 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ROSA FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS Despacho:FLS.: 138: DEFIRO, EXPECAM-SE OS OFICIOS REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153061-8 - MANUEL ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO FLS.: 70/81: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037811-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054228-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X NATHALIA MONTEIRO Decisão:.. NO CASO EM TELA, COMO VISTO, A PARTE RE TEM SUA LOCALIZACAO NO BAIRRO LEOPOLDINA, PERTENCENTE A XI REGIAO ADMINISTRATIVA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 108 C/C ART. 94, PARAGRAGO 3º, IX DO CODERJ DECLINO DA COMPETENCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CIVEIS DE LEOPOLDINA, QUE COUBER POR DISTRIBUICAO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E REMETAM-SE OS AUTOS PARA O LOCAL INDICADO. CUMPRA-SE . I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4A - DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290) Decisão:\"...Assim sendo, rejeito a impugnação requerida para manter o valor da causa tal como lançado...Custas deste incidente pelo impugnante.P.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054984-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA ATE ULTERIOR DELIBERACAO. 2) CITE-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011390-6 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BMG Despacho:FLS.: 26/29: POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE NA INTEGRA O JA DETERMINADO AS FLS.: 24, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059913-0 - MARIA DIVINA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA.... DEFIRO, POIS O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA ATE ULTERIOR DELIBERACAO. 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/07, AS 14:15H. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120636-3 - DENISE DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403) Despacho:INTIME-SE A UNIAO PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120662-0 - CARMENLUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Lei n.º 1060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057281-4 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS.: 158: ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, VOLTEM-ME PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:SEGUE COMPROVANTE DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138475-8 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"... Face o mencionado às fls. 133, a qual noticia que a parte executada quitou seu débito junto a exeqüente, satisfazendo a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103250-7 - ESPÓLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Sentença:\"...Isto posto, convalido a liminar anteriormente deferida para torná-la definitiva e JULGO PROCEDENTE os pedidos resolvendo o mérito, na forma do art. 269,I do CPC....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071964-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DO CARMO MAFRA BIANCO Decisão:FLS.: 45/49: O BLOQUEIO ON LINE E MEDIDA DE CARATER EXTREMO, DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZACAO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PARA A SATISFACAO DO SEU CREDITO. INDEFIRO, POIS, POR ORA, O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162703-5 - MARCIO MENDES SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA para condenar a ré a restituir o valor de R$ 3.874,00 (três mil oitocentos e setenta e quatro), quantia esta com correção monetária desde a data do primeiro pagamento e acrescido de juros de um por cento ao mês da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, na proporção de dez por cento desta condenação quantia esta corrigida nos mesmo modo da condenação principal e custas processuais, na forma do art. 23 do CPC....\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032611-2 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CASAS BAHIA Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA ATE ULTERIOR DELIBERACAO. 2) CITE-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054243-0 - FEDERAÇÃO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM RELACAO A PRIMEIRA RE, VIVO S/A. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA ATE ULTERIOR DELIBERACAO. 2) CITEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166319-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS TONE APOSTOLO Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS.: 38/40, VEZ QUE TRATA-SE DE DOC. ESSENCIAL PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. CUMPRA-SE, NO PRAZO DE 48 HM SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053082-7 - GILVAN JUVENCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, AS 15:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104265-0 - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDERECO DO BRADESCO S/A, PARA INTIMACAO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.046839-3 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, CORROBORADO COM A PETICAO DE FLS.: 277, CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074247-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:EM REPLICA. DE-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029396-9 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS.: 24/34: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052169-3 - JOSELMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 02/08/07, AS 14H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053023-2 - CLEONICE GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:VENHA COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033506-1 - MARIA DAS GRACAS MALMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:\"...Homologo o acordo a que chegaram as partes, às fls. 218/219, a fim de que produza seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.033506-1 - MARIA DAS GRACAS MALMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:... AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PETICIONARIO DE FLS.: 222/223. \r\n\r\nProc. 2005.001.023866-7 - ADVALDO JULIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018788-1 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 160/167 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014918-4 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) FLS.: 46/80: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 222496"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "222242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071959-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 71. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.127564-7 - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 146. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópias de fls.235 e 237. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls.148/149 para instruir o mandado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópias de fls.53/54. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.064986-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Suspendo o curso da presente ação nos termos do artigo 265, V \"a\" do CPC, diante da conexão entre este feito e a ação revisional em apenso, devendo esta última ser julgada de forma precedente. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091546-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARTESANAL DE GUAPI MOVEIX DE MADEIRA LTDA Diga a parte autora. (c.prec) \r\n\r\nProc. 2007.001.027018-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)) X MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Homologo o laudo pericial de fls. 225/234, face à ausência de impugnação das partes. Apresentem as partes os seus memoriais no prazo sucessivo de 03 (três) dias, conforme determinado na decisão de fls. 97/98. Int. DS. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.136830-3 - LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 121/124. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. Int. DS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Diga a parte autora sobre a informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.026857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Despacho:Fls. 98/99. Expeça-se certidão para o registro. Esclareça o credor se tem interesse em adjudicar o imóvel ou submetê-lo à hasta pública. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125084-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. DS. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS Fica intimada a parte exeqüente para no prazo de 48 horas providenciar custas para intimação e cópias de fls.53/66 para instruir o mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Diga a parte interessada sobre os esclarecimentos do perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 08 salários mínimos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Diga a parte autora sobre os ofícios de fls.73/74. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a J.G à parte autora .2- Regularize a parte autora a sua representação processual , pois a procuração de fls. 07 não está assinada . Além disso , não foi outorgada pela procuradora da autora , empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao disposto no art. 276 do CPC , no prazo de 05 dias. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A 1- Defiro a J.G à parte autora .2- Regularize a parte autora a sua representação processual , pois a procuração de fls. 07 não está assinada . Além disso , não foi outorgada pela procuradora da autora , empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao disposto no art. 276 do CPC , no prazo de 10 dias. Republicação de despacho. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065339-1 - ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas (R$ 846,90 - conta 0101-6), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifico o rito para o sumário. Anote-se onde couber e retifique-se a autuação. Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas para notificação: R$ 12,24 - conta 0714-6. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas para verificação e imissão: R$ 12,24 + 38,48 , conta 0714-5. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Digam as partes sobre os honorários periciais. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte embargante que comprovou nos autos a sua hipossuficiência. Diga a parte embargada. Int. DS.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte embargante sobre impugnação aos Embargos. Int. Ds. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo do parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC, sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado quanto a condenação de honorários advocatícios, arquivem-se. Havendo o devido cumprimento do julagdo, dê-se baixa e arquivem-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Tendo em vista que o requerimento foi formulado pelo próprio exequente, que arcará com as custas do adiamento do ato, bem como em razão dos débitos apontados, defiro o adiamento da 2ª praça por prazo não inferior a trinta dias, conforme requerido.Intimem-se as partes e o leioleiro, com urgência.Após, diga o leiloeiro sobre a nova data, bem como sobre eventuais despesas a serem arcadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Fica intimada a parte exeqüente para providenciar cópias de fls.233 e 234 p/instruir o mandado. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente (R$ 866,31 - conta 0101-6), conforme certidão de fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. DS.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas para citação: R$ 12,24 - conta 0714-6 e cópia de fls.178/179 para instruir o mandado. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Digam as partes sobre informações do avaliador. (exe) \r\n\r\nProc. 2006.001.010636-4 - NOELI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X MARCIA FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. Int. Ds. \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. Int. Ds. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução, no endereço informado às fls. 119. Int. Ds.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas existente, conforme certidão de fls.15, no prazo de 05 dias. Republicação de despacho. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Aos impugnados. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. DS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043728-8 - KRISTIAN DELGADO DAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN E INDUSTRIAS VILLARES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dispenso PROGER. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Defiro o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem quanto ao laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 204/230. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. A parte apelada para contra-arrazoar o recurso. Int. Ds. \r\n\r\nProc. 2005.001.119428-3 - MARCIO RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre depósito de fls.159. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085529-4 - BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre depósito de fls.112. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efeuado às fls. 96. Int. DS. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.098365-2 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (diversos) \r\n\r\nProc. 2003.001.147468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Às partes sobre resposta do ofício. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito. Int. Ds. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópia de fls.66 e 68 para instruir o mandado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005038-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. par cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pgamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do dispoto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.147404-8 - ALBANO DE CASTRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Diga a parte exeqüente sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101352-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Diga a parte exeqüente sobre o depósito de fls. 191. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.008401-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X JOSÉ DE MAGALHÃES Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. Ds. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035280-6 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho: Digam às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082848-0 - SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067076-2 - RUBENS PAROLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema. Fls. 176. Intime-se conforme requerido para o devido comparecimento na audiência designada para o dia 19/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do dipsto no art. 475-J do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. DS. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052588-3 - JOSEFA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Apresente a parte credora planilha atualizada do débito. Int. DS. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.013503-9 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga a parte exeqüente. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho:Fls. 462/466. A parte autora sobre informações da Srª Leiloeira Pública. Int. Ds.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma pretendida(...)Com o laudo, digam às partes e voltem conclusos. Verifico ainda que a apresente ação revisional foi cumulada com ação de consignação, contudo, não foi apreciado o pedido de expedição de guia para efetivação dos depósitos pretendidos. Assim, intime-se a parte autora para a efetivação do depósito dos valores que entende devido, no prazo legal, devendo ainda efetuar o depósito das prestações sucessivas. Expeça-se guia sempre que requerido pela parte, independentemente de novo despacho.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Comprovem todos os autores seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075888-7 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO, MAQUINAS E MOTORES LTDA Decisão:(...)Isto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma defiro a liminar pretendida par suspender os efeitos do protesto do título apontado às fls. 14, de nº 10832, para determinar que o cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos cancele até a decisão posterior deste Juízo o protesto, sustando assim seus efeitos.Cite-se e intimem-se desta decisão. Oficie-se para cumprimento desta decisão, com urgência.Com a resposta dos requeridos direi sobre a manutenção ou revogação da presente decisão. (div) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.028694-2 (17780) - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X ANNETTE REINHOLD E OUTROS E OUTROS) Diga a parte interessada. (div) \r\n\r\nId: 222242"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.026173-4 - BONITA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS FL.73: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126010-0 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007079-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:FL. 27 - AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.132820-9A - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122039-7 (17864) - SESA RIO TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X INTERPROM TELECOMUNICACOES LTDA, E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) VENHA A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138914-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIFICADO ACIMA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 233/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fls. 184: Retiro o feito de pauta. I-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, diante do teor da certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO aduzido na ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2005.001.132093-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.040171-4 - ALCINEA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 63 - INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.065806-3 - RITA DA CONCEICAO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE INCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073840-0 - JOSE SANTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 132 E SEGS. - INTIME-SE O RÉU PARA EM 15 DIAS REALIZAR O DEPÓSITO DA SUA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078842-6 - WANDERSON CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 73 - INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126052-0 - LUZIA CANDIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76/78 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTA A CERTIDÃO DE FL. 91, EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FL. 61 - INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015066-6 - GENOVEVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE (R.A. CERTIFCADOS. AO EXCEPTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.051083-0 - WALMAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X TELEMAR RJ VENHAM A CÓPIA DA INICIAL( CONTRAFÉ)., CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137204-1 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FL. 162 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 155 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 159, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1 - TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede consignatória... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160659-7 - EDELSIA DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO RECURSO ADESIVO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163523-0 - HELIRIO TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:FLS. 203/218 - AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055167-0 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 76 E SEGS. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111290-0 - JOSE FORTES MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X OLINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O CREDOR PROVIDENCIE O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031762-4 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035241-7 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.110036-9 - ESPOLIO DE CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO, Inventariante: PEDRO POLARI ALVERGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X HAMILTON LUZ HABIB Despacho:FL. 44 - DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. RESSALTO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A DILIGÊNCIA, NÃO PODENDO TRANSFERIR ESSE ENCARGO PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE JÁ TEM INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151947-2 - DAURA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO INTENACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017958-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. O AUTOR À FL. 37 REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EM FACE DA 2ª RÉ, JACKELINE GOMES BOTINO, IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FACE DA 2ª RÉ PARA SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO DO CPC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR EXCLUINDO A 2ª RÉ, JACKELINE GOMES BOTINO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. O FEITO VAI PROSSEGUIR EM FACE DO 1º E 3º RÉUS, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE COBRANÇA. ABRO O PRAZO PARA O 1º E 3º RÉUS APRESENTEM SUAS CONTESTAÇÕES, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33. INTIMEM-SE PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065728-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIANA STANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.158035-6 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3A - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015066-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENOVEVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.187494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:FL. 58 - INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007891-6 - LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 157 - DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092318-7 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MAURICIO BUCCINI PIRES Despacho:FL. 60 - VINDO AS CUSTAS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO NÃO SE ENCONTRA EM NOME DO EXECUTADO, TORNANDO INVIÁVEL A PENHORA, CANCELO A PENHORA SOBRE O AUTOMÓVEL, CONFORME TERMO DE FL. 84. OFICIE-SE O DETRAN PARA O LEVANTAMENTO DO GRAVAME. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OUTROS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095951-6 - JOSE GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101605-0 - KELLY GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) REPUBLICANDO////Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, velendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002700-5 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) REPUBLICANDO////1- Fls. 57: Acautele-se em cartório, certificando-se nos autos. 2- Em réplica. 3- Fls. 97: À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059382-2 (18524) - JUREMA VERISSIMO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ALCEO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). AMILTON MARTINS (RJ-076761) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) VENHA A PARTE EXEQUENTE COM AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 480. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 352/370. \r\n\r\nProc. 2001.001.079541-9 - LINDOMAR LUIZ THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023418-9 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FL. 197 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, E. OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:FL. 233 - INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, SE A PARTE PRETENDE IMPUGNAR DEVERÁ SEGURAR O JUÍZO. E. GUIA PARA DEPÓSITO, CASO REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.065779-0 - ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137303-5 - SAMUEL VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 126/130 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007320-6 - RODINEY REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5 - LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:DEFIRO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME A FL. 201. RECEBO A AGRAVO RETIDO DE FLS. 204/207. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 123/132 - À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 207/214 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.108256-6 (21723) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.091581-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.113812-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047227-0 - ROMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ALL SUPRI INFORMATICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121902-9 - JULIO FELIPE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. APÓS O PRAZO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.005670-6 - NANCI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAK DISQUE LIVROS E EDITORA PUBLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:PROSSIGA-SE COM A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095249-2 - WERTHER JOSE RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:FLS. 63 E SEGS. - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055268-6 - JOAO DARIO DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MARITIMA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.021367-6 - IZABEL CRISTINA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.026315-1 - MARTA FERRAZ SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025586-5 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, quanto ao pedido de entrega de lista telefônica impressa, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME A FL. AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027826-6 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.019003-5 (22265) - VANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.195776-0 - ANA PAULA KEIL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X CGU COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078146-7 - ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X S S BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU, POSTO QUE NÃO HOUVE, AINDA, A SUA INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR JÁ QUE NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 243 E INTIME-SE O RÉU. ESCLAREÇO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SE DAR POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 2 - ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA DIFERENÇA E CONSEQUENTE PENHOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020103-6 - ROSANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2005.001.048587-7 - JORGE LUIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 118/135 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119431-5 - ROSA GIRALDI GRATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 349. I. O EXECUTADO PARA IMPUGNAR EM 15 DIAS, CONFORME ART. 475, J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114171-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 268, INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA REGULARIZAREM OS PREPAROS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 119, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE PENHORA, EM 24 HS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035557-2 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AGUARDE-SE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 222243"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Despacho:Fls.513: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105090-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.155102-0 - MARINETE PAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.002114-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ELIZANGELA SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000705-5 - ISAIAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré para que recolha a diferença de taxa judiciária apurada às fls.58, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicação: ... Nomeio Perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, Tel: 2711-0153. Intime-se o 'expert' para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.098264-3 - ADALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte ré a sua parte das custas processuais e honorários , em 48h; caso contrário, cumpra-se fls. 287, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.130386-2 - SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160037-9 - GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.102424-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039468-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:Diga a parte ré. Nada sendo requerido, em cinco dias, remetam-se os autos ao arquivo. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.105172-3 - JAIRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X IVAN AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo dos locatários, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que os réus tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8 - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038483-5 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Diga o réu sobre os documentos apresentados, conforme preconiza o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146593-9 - LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.097434-1 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Despacho:Diga o 1º réu se ainda há provas a produzir ou se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038417-9 - MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.055991-9 (23125) - ROSEMI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ANTONIO LUCAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Fls. 442/455: Defiro. Recolhidas as custas e providenciadas as cópias, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) À contadoria... 2) Haylla Maria Ferreira Souza é menor, não podendo haver levantamento da indenização para si arbitrada, a menos que haja motivo relevante, a ser apreciado pelo Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088773-4 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 222572"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA citação do 1 e 2 reus enviadas p o endereço forneçido. Faltam custas e cópia(inicial) p citação do 3 réu. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA Despacho:Atenda o autor a promoção do MP. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:Trata-se de ação cautelar de arresto incidental a ação monitória sob o número 2004.001.134184-8, em fase recursal, objetivando o resguardo de valores atinentes a ação de prestação de contas que tramita perante o Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 93.001.022127-0.Pelo que dos autos consta, entendo estar presentes os requisitos previstos no artigo 813 e seguintes do Código de Processo Civil, autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar, para determinar que seja expedida carta precatória de vênia ao Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de providenciar o bloqueio da quantia de R$ 48.961,03 referente ao crédito que o autor naquela ação, réu nesta, tem a receber. Cite-se e intime-se nos termos requerido no ítem \"2\" de fls 08, sendo certo que o réu deverá depositar à disposição deste Juízo o valor acima mencionado, caso já o tenha levantado junto aquele Juízo. Expeça-se carta precatória de Vênia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido liminar, tendo em vista que o réu não foi constituído em mora, mediante certidão negativa de fls 14 exarada pela serventia extrajudicial. 2- Indique o autor o local da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130124-7 - ELIANA MOURAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA (ES-009849)), LUCIANA MOURAO), MARIA LUCIA MOURAO), CARLOS FERNANDO MOURAO), EDSON FRANCO MOURAO), LUIZ CARLOS MOURAO), CARLOS FERNANDO MOURAO), JOSE ROBERTO MOURAO) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670), Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) Decisão:Oficie-se ao BB para que coloque à disposição do juízo deprecante o valor depositado através da guia acostada à fl. 31. Após, cumpra-se parte final de fl. 7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083579-0 (26268) - EMPRESA DE TAXI JOFEVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANTONIO G VENTURIM E OUTRO E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado em conformidade com a certidão de fls 44 da lavra do Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.123066-0 (28386) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ARMANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-084437) Despacho:Fls 296/296: Sim, como se requer nos mesmos termos da decisão de fls 288. \r\n\r\nProc. 2000.001.132339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICOLA KARFRATSCHEFF E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.029113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao exequente sobre fls 414. \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:1. Venha pela parte autora o recolhimento devido, nos termos da certidão de fls. 112. 2. Após, certificados, voltem para apreciação do requerido (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2006.001.046165-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO ´REU SOBRE AC ERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Fls.67: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.135087-8 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental, com prazo de cinco dias para juntada. 2. Defiro prova testemunhal, com prazo de cinco dias para juntada do rol. 3. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. 4. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331,§3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 5. Fls. 193: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.005534-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASSIS BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO NAMINK Sentença:HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório ante o número de parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/ 08/07, às 14:00 horas. 2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053040-2 - JOÃO MARCELINO DE MOURA, ELIANE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 08 /07, às 15 : 00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062427-5 - TIAGO FOLETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Ante o documento de fls 18, defiro a GJ. 2- Esclareça, primeiramente, o autor de que forma pretende provar a alegada invalidez permanente, na medida em que inexiste nos autos prova documental acerca da questão e, tampouco, pedido expresso de perícia médica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado quando da fase de instrução do feito. 2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Preliminarmente, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS em decorrência da improcedência desta ação.2- Especifique o autor quais os valores atinentes às verbas sucumbenciais que pretende ver os patronos dos réus levantarem. 3- Com a vinda de tais esclarecimentos, dê-se vista aos réus. 4- Após, resolvida tal questão, apreciarei o pedido de levantamento em favor do autor no que concerne ao saldo remanescente já descontada a verba honorária sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103342-3 - ALUISIO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 79/80 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. As despesas processuais remanescentes certificadas às fls 81 deverão ser recolhidas pela ré em conformidade com o ítem \"6\" do acordo ora homologado.Recolhidas as despesas processuais remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Aos exequentes sobre a segunda parte da informação de fls 300. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144449-5 - L A M A G LAR METODISTA ANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X IVAN MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457) Decisão:Fls. 333: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.035124-4 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Venham as informações de praxe para a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Sentença:SENTENÇA - ESPÓLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, representado por seu inventariante Waldyr da Fontoura Cordovil Pires propôs em face de LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO a presente Ação de Despejo por falta de pagamento...imóvel situado na Rua Hipólito da Costa, nº 158, fundos, apartamento 101, Vila Isabel, Rio de Janeiro, bem como a sua condenação nas custas judiciais e honorários advocatícios...Conforme se verifica às fls. 26/27 a parte ré foi devidamente citada por oficial de justiça, não tendo a mesma contestado a ação nos termos da certidão de fls. 28...Na hipótese vertente,tendo em vista a inércia da ré, decreto a revelia da mesma...julgo procedente o pedido...concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária...Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação....Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Fls. 46/63: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082854-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) FLS. 116; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.082854-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Publique-se o despacho ordinatório supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155905-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE FELIPE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ademais, há de se ressaltar que nenhum prejuízo advirá ao excipiente na continuidade do prosseguimento do feito principal perante este Juízo, uma vez que mantém sucursal nesta Comarca nos termos do acima explanado, assim como setor jurídico na defesa de seus direitos e interesses. Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.802038-3 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Ao Autor para o recolhimento das custas a seguir discriminadas: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 561, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A Decisão:Tendo em vista o auto de penhora havido às fls 260 verso, oficie-se ao Banco Bradesco a fim de disponibilizar, por transferência ao Banco do Brasil, agência Forum Central, o valor penhorado em conta judicial atinente a este Juízo, razão pela qual, por ora, deixo de decretar a prisão do infiel depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Fls 234, ítem \"1\": Esclareça-se, uma vez que inexiste endereço nas folhas mencionadas; ítem \"2\": indefiro, por ora, por se tratar de bens móveis e utensílios que guarnecem a residência da executada; ítem \"3\": venha informação quanto à agência bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Fls.154: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Intime-se para dar andamento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do informado pelo Terceiro Depositário (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Despacho:Em primeiro lugar, venha a cártula original ou fotocópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062434-2 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093309-9 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.116281-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 398/399: Em Primeiro lugar, esclareça a autora quanto à verba honorária sucumbencial devida ao seu antigo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.005152-8 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:... Assim sendo, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do disposto no artigo 267,VI c/c art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários. Oficie-se ao SPC e SERASA, como requerido às fls 165. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada pela ré ora impugnante contra o benefício concedido ao autor/impugnado nos autos da revisional em apenso, aduzindo-se que o impugnado não é hipossuficiente e, ainda, que não está assistido pela Defensoria Pública, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da gratuidade de justiça.Resposta da impugnada às fls 18/23.DECIDOO documento apresentado pelo autor às fls 18 dos autos principais em apenso é compatível com a presunção de pobreza, sendo certo que a Lei 1.060/50 não exige o patrocínio da Defensoria Pública, podendo o autor ser patrocinado por advogado particular. Desta feita, na medida em que a impugnante não comprovou ter o autor condições de arcar com as despesas processuais, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intime-se, prosseguindo no feito principal em seus ulteriores termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.140828-8 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ALITALIA LINEE AFREE ITALIANE SPA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064380-4 - ALZIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A), BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045143-2 (23920) - ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X CONSORCIO NACIONAL AGRALE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao requerido às fls. 562, diante da sentença de fls. 558, transitada em julgado conforme certidão de fls. 560. \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.261. \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls 254/255: Em aditamento à decisão de fls 246, deverá o representante legal da ré ficar como fiel depositário para o integral cumprimento da diligência, a qual deverá ser aditada sem custas adicionais, posto que não foi a exequente quem deu causa ao equívoco. \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Fls.476: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte executada na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE FLS. 430 \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 /08 /07, às 13 : 30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se por carta precatória, uma vez que frustrada a diligência postal como certificado às fls 93 e em conformidade com o postulado às fls 91, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 67 e seguintes, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138600-9 - ALDA MARIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:1. Defiro documental suplementar, prazo de 05 dias a contar da publicação desta. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do §3o. do art. 331 do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 3. Com relação ao pedido de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora: venha requerimento de forma específica. Esclarecendo à parte que o pedido somente será deferido uma vez comprovados os requisitos legais acerca da matéria. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Decisão:1. Oficie-se, conforme requerido às fls. 110/111. 2. À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. 3. Defiro a prova testemunhal requerida, prazo de cinco dias para juntada do rol. 4. Indefiro o depoimento pessoal da autora, por entender inócuo. 5. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC, eis que, diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 6. Com a juntada das respostas dos ofícios, ora deferidos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pelo autor. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré suspenda, no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação desta, a qualquer desconto a título de empréstimo consignado junto ao INSS referente à aposentadoria do autor (NB 161626813), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se ciência desta decisão ao INSS, oficiando-se para tanto. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação que se realizará no dia 03/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061066-5 - ALDEMIR LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Decisão:Considerando a comprovação da mora (fl. 17), bem como os termos da cláusula contratual nº 10 de fls. 15v, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que o interesse no prosseguimento do presente feito é da parte ré, vencedora nesta demanda. Assim, intime-se-a pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 205/209 no efeito devolutivo. 2. À parte apelada para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. 4. Publique-se o despacho ordinatório de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.160249-2 - VANDERLEI CRESCIULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CHEN CHENG YI Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, atualizado o seu endereço junto ao Juízo, como se infere pela certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o art. 39, II e o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Na medida em que não foi comprovada nos autos a sua alegada hipossuficiência e considerando que a máquina do Estado foi acionada para fins jurídicos não concretizados por culpa exclusiva do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais . Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007015-4 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 63, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 62, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24 ; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; CAARJ - 10% - R$ 16,61; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Fundperj - R$ 9,18; Funperj - R$ 9,18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128687-7 - GILBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530), Dr(a). MARCELO DA HORA DOS SANTOS (RJ-089040E)) X MAURO MENDES FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, intime-se a parte ré a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) A parte Autora sobre certidao II supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, atualizado o seu endereço junto ao Juízo, como se infere pela certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o art. 39, II e o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Na medida em que não foi comprovada nos autos a sua alegada hipossuficiência e considerando que a máquina do Estado foi acionada para fins jurídicos não concretizados por culpa exclusiva do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais . Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034459-0 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 39, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 38 , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD Fls.127/128: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) FLS. 310; DESENTRANHAR. ADITAR E CUMPRIR, RECOLHIDAS AS CUSTAS; R$ 12,24 ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 0,61 FUNPERJ + 0,61 FUNDPERJ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Despacho:Junte-se. Às partes, lavrando termo de acautelamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138823-3 - J G M PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA), JOSE LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Ante o que consta às fls 247, desnecessária a designação de AIJ para a oitiva da Dra. perita, devendo esta ser intimada pelo cartório a se manifestar quanto à quesitação suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036252-9 - HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EDSON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.053065-7 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/ 08 /07, às 14 : 45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062732-0 - VALMIR DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 209/210: Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 825: Oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.143172-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ORLANDO DINIZ SOARES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 106, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. As custas certificadas às fls 107 deverão ser recolhidas pela parte Autora, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte autora para o recolhimento de custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 1,22 e no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro a JG à autora. 2- Designo audiência do art.277 CPC para o dia 03/08/2007, às 14:30 horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 08 /07, às 15 : 15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Fls. 45/64: À autora sobre contestação e documetos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072207-3 - RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BARENBOIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:O feito encontra-se instruído com os documentos dele constantes, sendo certo que o autor não tem mais provas a produzir conforme sua manifestação às fls 113, em decorrência da decisão proferida às fls 111.Sendo assim, concedo às partes o prazo comum de dez dias para se manifestarem em memoriais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS fLS. 149/151: à parte autora sobre respostas de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A Decisão:1- Ante o documento de fls 19, defiro a GJ ao autor. 2- Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na medida em que se discute a existência de dívida, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 3- Cite-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 222245"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO A EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO EM NOME DO DEVEDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165178-8 - IONETE PASSOS X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.071255-7 (19798) - COND DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPOLIO DE WILSON VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.001.092314-3 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.080294-0 - TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARAUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145951-7 - EPAMINONDAS SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56/57 E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009650-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DAS GRAÇAS TOUCEIRO Sentença:Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.037171-3 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ZULMA FRANÇA ENEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1 - GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O PATRONO DO AUTOR NÃO ASSINOU A INICIAL. REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA, EIS QUE O ENDEREÇO DO AUTOR NA INICIAL É DIVERGENTE NO TOCANTE AO DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066831-0 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O ENDEREÇO DO AUTOR QUE CONSTA NA INICIAL, É DIFERENTE DO QUE CONSTA NA PROCURAÇÃO. ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.067010-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIGALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X MARIA ADELAIDE PIMENTA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA: R$ 19,75, CAMPO 46, R$ 12,24, CAMPO 37 E R$ 0,61 CAMPO 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.067162-9 - INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 217 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:CITE-SE. APÓ A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035372-3 - ANIBAL LOPES MILHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X BAR SUMAUMA LTDA Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018104-0 - ANNA MARGARIDA DE CASTRO XAVIER D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.108606-3 - NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X SONIA REGINA BERNA DA SILVEIRA Sentença:...Diante das razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, determinando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvelOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:DIANTE DO TEOR DA INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 55, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ASSI, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA MESMA E NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NOBRE, TEL: 8129-8128, E 2203-1089. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144418-6 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.022342-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.044737-7 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO BORBA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150839-5 - MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053209-5 - MÁRCIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021556-7 - ANTONIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X L.C.COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNY MARY R.VENTURA (SP-085747) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA, ATE O MONTANTE DA DÍVIDA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.051770-7 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X INGLES ESPANHOL INFORMATICA PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2004.001.001050-2 - ANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 15:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO DE FLS 232 ..., INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (D.O) A FIM DE, EM QUERENDO. OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS REFRENTE A INTIMAÇÃ DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA Despacho:AO AUTOR DIANTE DE FLS. 45 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05/07/07, ÀS 15:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.099630-8 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059515-6 - INES MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:AO RÉU DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.128214-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Decisão:E. MANDADO MONITÓRIO NA FORMA LEGAL \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.035561-6 - SONIA REGINA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE E PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023779-0 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.024494-3 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:CUMPRA-SE FLS. 65 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021488-7 - UNCLE IV COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109746-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.166427-8 - JÚLIO CESAR BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004074-5 - WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:FLS. 52 - INDEFIRO DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 60/62. RECOLHA-SE AS CUSTAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.070390-9 - JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES (RJ-100881E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007957-1 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. PAULO POTSCH - TEL: 2295-9908. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EXPEDI MAND \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 50. \r\n\r\nId: 222246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DAVID ADLER E OUTROS À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VALTER GOMES DE LIMA Despacho:FLS. 26 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS TÃO SOMENTE À TELERJ, SRF, VIVO, OI E TIM, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060830-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FERNANDES ROCHA DE MIRANDA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido (evitando a consolidação de sua propriedade e posse plena no patrimônio do credor, com sua possível alienação a terceiros - cf. §1º do art. 3º do Dec.lei 911/69), deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69)... Por fim, a Autora deverá regularizar sua representação, autenticando as cópias do instrumento de procuração e substabelecimento.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065964-4 (11657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE O DEPÓSITO RELATIVO `A COMISSÃO DO LEILOEIRO, BEM COMO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O LEILÃO, CONSOANTE FLS. 422/424 E 459/460. \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140995-9 - MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que será pago ao final... Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056430-3 - GUSTAVO FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À OAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.125498-1 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA À AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041651-4 - AILTON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134792-5 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:E. MANDDO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO RÉU, RALATIVO AOS VALORES CONSIGNADOS NESTES AUTOS. O RÉU DEVERÁ APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUÍNDO TÃO SOMENTE OS VALORES DEVIDOS PELO AUTOR, UMA VEZ QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO JÁ SOFREM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E SUSPENDEM A INCIDÊNCIA DA MORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.119238-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPIRITO SANTO AO 2 AUTOR SOBRE CERT. DETALHADA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116583-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.159094-2 - ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"Desentranhe-se fls. 110/11, encartando-se nos autos principais, onde terá curso o prosseguimento da atividade de execução, abrangendo inclusive o valor dos ônus da sucumbência na ação de embargos à execução.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040358-3 - ROSEMERI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ERCOLES CAMPANATE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132813-1 - PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JB COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265), Dr(a). ROGERIO DERLI PIPINO (SP-103383), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137095-2 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302173-9 (6134) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VELUDO DA PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.095156-5 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEM (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Autorizo a expedição de ofício ao RGI para o cancelamento do gravame que recaiu sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.052930-8 - JB COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265) Despacho:VENHAM OS AUTOS DOS 1 E 2 VOLUMES DESTE PROCESSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068944-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071819-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO NOVELLIS COLPAERT AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119716-0 - SONIA MARIA LAGE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X MANUEL FERREIRA VALENTE E OUTRO Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXECUTADOS. APÓS, INTIME-SE-OS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. PARA O RECOLHIMENTO DE EVENTUÁIS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X L A RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS BENS INDICADOS PELO DEVEDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105296-6 (17391) - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:\"1) Expeça-se oficio dirigido ao Cartório do 4º Oficio do Registro de Imóveis para prenotar a ordem de indisponibilidade do imóvel sito na rua Viúva Dantas nº 501, Campo Grande, nesta cidade, de modo a evitar a sua eventual alienação em favor de terceiros. Entregue-se o ofício ao ilustre patrono da parte autora... 2) Nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos da quantia exeqüenda, ainda devida... Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual passará a integrar o valor da execução, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte exeqüente. 3) Expeçam-se os mandados de levantamento, como requeridos às fls. 504.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.057769-6 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.033178-4 - JOSIAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DOS REPRESENTANTES LEGÁIS DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044523-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Cumprido o despacho proferido no apenso, venha pela parte executada cumprimento da obrigação, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.044531-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DOS EXECUTADOS PARA FINS DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094176-8 - ESPOLIO RENATO PISTILLI, Inventariante: LÚCIA LÉA PISTILLI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 ( CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160935-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 365. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DE PENHORA ON -LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:\"Em primeiro lugar, considerando que a multa cominatória não alcançou, até o momento, a finalidade de obter o cumprimento específico da obrigação principal, suspendo a partir desta data a sua vigência... Portanto, para efeito da garantia do juízo da execução, defiro a penhora on line de ativos financeiros existentes nas contas dos executados, com exceção do 5º executado (tal como requerido às fls. 829)... Por fim, autorizo o depósito da quantia relativa ao saldo do preço de aquisição do imóvel. Expeça-se guia, como requerido às fls. 829, fine.\" ( ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:FLS. 315 - INDIQUE O DEVEDOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048153-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Decisão:\"Assim, na busca de outra alternativa que melhor atenda aos interesses das partes, designo o dia 23/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. Intimem-se as partes por via postal. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117155-4 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMO E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:FLS. 200 E SS: AO RÉU /RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO RÉU RECONVINTE. NO MAIS, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024092-8 - CLAUDIA DIAS TATAGIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096687-3 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J.VENHA O DEPÓSITO DEVIDO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.046923-7 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149708-3 - JAIRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ABS 52 PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098812-7 - HARALD RALF REITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR, ÀS FLS. 646/655. \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042004-9 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Assim sendo, não tendo o Autor atendido à determinação judicial, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido nos autos dos processos ns. 2007.001.042004-9; 2007.001.044719-5; 2007.001.044735-3; 2007.001.044712-2; 2007.001.044708-0; 2007.001.044716-0... Venham os recolhimentos devidos, nos respectivos autos, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043666-5 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:\"Defiro a penhora sobre os imóveis... Lavre-se termo de penhora e expeçam-se certidões para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC,... A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais.Após... intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. Sendo a parte executada casada, intime-se o seu cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC, por via postal, uma vez que o mesmo não tem advogado constituído nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA Despacho:CONFORME CERT. DE FLS. 40, A RÉ JÁ FOI INTIMADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. ASSIM, TENDO EM VISTA A SUA INÉRCIA, VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071476-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA P/ INDICAR OS END. COMPLETOS INCLUSIVE COM CEP PARA POSSIBILITAR AS POSTAGENS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 471 - E. GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, V. CLS. PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026909-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) NOVA VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047196-9 - TIAGO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:FLS. 95/96 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR; 2- OFICIE-SE AO SPC E SERASA, PARA QUE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, RELATIVA À ANOTAÇÃO QUESTIONADA NESTES AUTOS; 3-NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006147-5 - HAROLDO GENTIL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1-INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- APÓS , DEFIRO A VISTA AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114433-4 - CAYETANO MANZANO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:\"1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 146/148... 2) A decisão de fls. 130 determinou o integral recolhimento das custas relativas à pretendida denunciação da lide. O decisum foi publicado em 16.11.2006, sendo que até a presente data não houve a comprovação do pagamento regular das custas judiciais e taxa judiciária. Assim, nos termos do artigo 72, § 2º do CPC, indefiro a denunciação da lide, devendo o processo desenvolver-se unicamente em relação à ação originária. 3) Diga a parte autora sobre a contestação e as questões preliminares nela veiculadas, no prazo de dez dias, na forma do artigo 327 do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020835-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELIAS FELICIANO FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O BANCO RÉU EFETIVOU O DEPÓSITO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO PARA GARANTIR O JUÍZO E APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 208: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes para ciência da data da perícia designada para o dia 11.07.2007 `as 15:30h na sala de perícias deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802431-5 (5836) - MARIA CUSTODIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ATAILDE DA SILVA TREMOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:1-DIANTE DA CERT. RETRO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 310/312, REQUERIDO PELA AUTORA; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS DEMAIS RÉUS APRESENTARAM CONTRA-RAZÕES. NADA HAVENDO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"1) Corrija-se a autuação a partir de fls. 208. 2) Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas residentes na Comarca. Venha recolhimento das custas, quando devidas, no prazo de cinco dias.As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação. Oficie-se requisitando a presença da testemunha militar.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044065-6 - J ASMAR CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053493-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Para efeito de futuras publicações, deverá ser lançado no sistema o nome da Advogada mencionada às fls. 03. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... Designo o dia 30/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.044688-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.018999-4 - ZULEIKA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nId: 222247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.085781-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MILTON ALBINO FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034903-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JORGE ANDRÉ BONIFACIO PEREIRA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035383-1 - WELITON DE BARROS HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls 101/108- Ao exeqüente sobre o valor dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035597-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.004052-3 (15068) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X REINALDO COZER (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010583) AS PARTAS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS A FLS. 227/230 \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) A PARTE AUTORA MANDADO DE EMISSÃO NA POSSE REMETIDO E EMITIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.094573-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINA ABRANTES M CORD QUE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS (13) SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA, APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.090135-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077842-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA MOREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088588-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUZETTE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Decisão:Homologo os honorários do perito - fl.89 - R$ 3.000,00 - 1765,54 UFIR ... Deposite, salvo se for beneficiário de JG, o requerente da perícia (art.33 CPC) em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.130759-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS SANTOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e as vincendas até o transito em julgado, todas corrigidas monetariamente até a data de seu efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de 12% ao ano a contar da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066218-2 - JOSE ORESTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com esteio no 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão dos autores, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando os autores de seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 32. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080301-4 - PAULO DOS REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.367,40 atualizado monetariamente na data do efetivo pagamento,( equivalentes 6,23 salários mínimos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação inicial.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o disposto no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 3.009,94 pelas parcelas condominiais em aberto referente ao período de 10/01/2006 a 10/06/2006, além das cotas condominiais que se venceram no curso desta ação, até o transito em julgado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ( um por cento) a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% ( dois por cento) sobre o débito, de acordo com Novo Código Civil. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça ante a ausência de compravação da hipossuficiencia financeira dos réus que são proprietários de imóvel em área de alto valor comercial do Rio de Janeiro. Condeno ainda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor total da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre a informação do contador de fls.81 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172608-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X EDUARDO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063439-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:... intime-se a parte para depositar sob pena de perda da prova (10 dias). Venham a documentação solicitada pelo perito - em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064813-6 - PEDRO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044415-7 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTITADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COM LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150836-6 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARCELA MAIA QUEIROZ ALVES A parte interessada mandado de despejo emitido e remetido para central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.098252-8 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SHIRLENE SILVA DE PAULA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC . Custas e honorários Ex. Lege... \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6 - WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC . Custas Ex. Lege... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162684-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais, ante a ausência de intimação do Embagado, deixo de fixar verba de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.024482-7 - THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053411-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Fl.88/9 - Não existe qualquer contradição - aos moldes do art. 535 CPC ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.105017-1A - ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X LUIZ MARCELO LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Sentença:... acolho a execeção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente. Intime-se as partes. Decorrido o prazo para evetuais resursos, o que Cartório certificará, remeta-se o processo a uma da Varas Cíveis de CURITIBA/PR, procedendo-se a baixa no presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134657-2 - CELINDA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ALEXANDRE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, do art.269, IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o calor da causa. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.125780-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.193610-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III c/c parágrafos 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil, por ter deixado o demandante de dar andamento ao feito, apesar de ter sido intimado a fazê-lo. Nos termo do § 2º, segunda parte, do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... \r\n\r\nProc. 1999.001.067714-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762) Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, e aos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 1999.001.074056-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)), ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTO AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.033557-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127554-5 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:... JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso III c/c parágrafos 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil, por ter deixado o demandante de dar andamento ao feito, apesar de ter sido intimado a fazê-lo. Nos termo do § 2º, segunda parte, do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2001.001.020041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ULTRA SERVICE LAVANDERIAS S/C LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, deixo de fixar verba de honorários advocatícios ante a ausência de manifestação da parte ré... \r\n\r\nProc. 2003.001.024922-3 - S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Venha planilha de cáculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036945-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 25/27) \r\n\r\nProc. 2006.001.134895-1 - AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134939-6 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090181-5 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARIA CELIA FERNANDES BARBOSA DJIGAOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Ante a declaração de fls. 07, defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Custas e honorários pela autora, isentando-a de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.024165-9 - MARIA BEATRIZ DA FONTE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) as partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.051359-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando processo extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fl 100 - Recebo como execução. Ante a ausência de pagamento, venha panilha atualizada com acrescimo da multa de 10% prevista no art. 475 J e honorários advocatícios em execução de 10%. Após, apreciarei o pedido de bloqueio \"on line\"(fl. 105). \r\n\r\nProc. 2005.001.065003-7 - LOGAF MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls 284/297 - À autora.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Fls 273 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127780-2 - RAPHAEL BARTAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO ANB AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 77/94 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.133558-9 - RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VISANET S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão: Às partes: Digam as partes, justificadamente, sem têm provas a produzir, se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.105487-6 - MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121971-3 - RAPHAEL MONDAINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente na data do efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ficam mantidos os efeitos da antecipação da tutela concedida em 01/02/2007, a fim de que a parte ré não inclua ou exclua o nome do autor de qualquer cadastro de restrição, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041823-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTROS Decisão:Fls 201 - Dê-se vista.Certifique o cartório se houve manifestação do réu citado (fl 200). \r\n\r\nProc. 2003.001.015579-4 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JORGE APOLLONIO Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS, restando assim constituído de pleno direito o título executivo judicial para os fins pretendidos na inicial, em consonância com o artigo 1.102 § 3o do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1 % ao mês a partir do ajuizamento da presente. Ao trânsito em julgado da presente, intime-se pessoalmente o réu em Execução para pagar o débito atualizado, na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. Dê-se vista da presente ao Curador Especial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.027615-2 - CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X MULTINVEST INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Réu a pagar ao autor, da indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT, no valor em reais o correspondente a 40 salários mínimos vigente à data do efetivo pagamento, com juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.036118-2 - SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADA SEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.715,23) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE DECLARO NULA a cláusula contratual que determine a restrição parcial de serviços prestados pela ré pela sua efetiva abusividade, tornando definitiva a tutela antecipada, e, em conseqüência, CONDENO A RÉ ao pagamento o pedido de danos morais no valor de R$ 800,00, a ser atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, com juros de 1% a partir da data da citação, da multa fixada na ordem de restabelecimento integral do serviço, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia de atraso no seu cumprimento, pelo período de 24.07.06 até 02.08.06, num total de 10 dias, perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.085487-3 - FERNANDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido da inicial de obrigar a RÉ a devolver as 21 parcelas corrigidas monetariamente e acrescidos de juros legais, 60 dias após o final do grupo de consórcio na qual o autor fez parte, mantidos os efeitos da antecipação da tutela nos termos da decisão de fls. 48, abstendo-se a parte ré de incluir o nome do autor em cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Custa pro rata e honorários advocatícios compensados. Ao trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101715-6 - CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020978-8 - BEKI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEX LERNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129152-0 - OFICINA DE VEICULOS MARTINS BARREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Fls 110/11- Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5.093,55) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.081049-1 - MARIA FLOR DE MAIO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento no valor de R$ 14.124,00, com os acrescimos legais, em favor da credora e/ou seu patrono Dr JOÃO DE BARROS LIMA NETO, conforme requerimento de fls. 132, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fl 09). Recolha a ré sucumbente a custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086027-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a prova grafotécnica. Nomeio como perita Angela Trion. Venham quesitos e indicação de assistente técnico ... 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040008-7 - SÉRGIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO CREDCARD S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.121019-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TERLINO BRIEL E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.138587-0 - SIMONE ASSUMPCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1999.001.138587-0 - SIMONE ASSUMPCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Revogo a decisão de fls. 661. Exclareça o Sr. Perito o pedido de fls. 620 e 660, eis que já houve pagamento da metade do honorários periciais ( fls 198, 259, 335 e 336), a sentença de fls 451 fixado que \"as custas e demais despesas processuais (aqui incluídos os honorários periciais) rateados em partes iguais\", o que foi confirmado no acórdão (fls 533). \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104953-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 183/92 - Desentranhe-se e entregue-se ao signatário.Fls 179 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.026344-5 - ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 74) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041702-6 - LUIS FELIPE SANT ANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:VISTOS, 1. Ante o descumprimento da decisão de fls 37, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 222248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051181-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTACILIO MERCEDES FILHO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 37, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111789-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X STELLA MARIS IGLESIAS PERES Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 52, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais relativas aos meses de agosto a dezembro de 2003, assim como as demais vencidas no curso da lide, até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148939-6 - FABIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a restituir integralmente os valores pessoalmente vertidos pelo Autor ao fundo, aplicando-se o índice de correção real IPC, sem a incidência dos expurgos inflacionários apontados na inicial, abatidas as importâncias já recebidas pelo Autor, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da data da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET X MARLENE TORRES COUTO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 38, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do interesse processual, eis que o Condomínio Autor noticiou nos autos que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Ré, que fixo em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) com base no art. 20, § 4º do CPC. Autorizo desde já o levantamento pelo Autor dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.048174-9 - JORGE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, na foirma do art. 20 § 4º do CPC em R$ 1.000,00 (mil reais). Tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, suspendo a execução desses valores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.084494-4 (445) - ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X GRAPHICS BIZZNESS CRIACAO E COORDENACAO VISUAL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte ré abandonou o imóvel e a parte autora já foi imitida na posse conforme auto de fl. 52, ocorreu a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092392-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por Bradesco Seguros S/A em face de Luis Carlos Moreira de Sousa e Luciana de Sousa Marinho a fim de fixar o valor da execução conforme os cálculos judiciais de fls. 47/48, atualizados monetariamente pelos índices da CGJ e juros de mora desde 05/10/04, até o efetivo pagamento. Os Embargados suportarão as custas processuais e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, observada a gratuidade de justiça que ora defiro-lhes. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106704-2 (632) - A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.064270-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE LUIZ MARINS E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.000429-0 (4904) - CARRARA CICLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)) X INDUSTRIA DE FERRAGENS VILARINHO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.037330-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X SM ESTALEIRO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.163769-8 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X ORTOPEDIA H M AREAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS (RJ-100109) Sentença:Considerando a petição da executada de fls. 420/429., requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado; considerando, ainda, que o exeqüente, intimado a confirmar a quitação, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Sem honorários. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Levante-se a penhora. Oficie-se à Comarca de São Francisco de Itabapoana comunicando a extinção da execução.Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.179287-4 - CARLOS EDUARDO GODINHO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X PEDRO ANGELO FERRERA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, inclusive via postal, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.090368-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.011885-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERRA BALSELLS (RJ-002130)) X MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA E OUTRO Sentença:Considerando que o exeqüente, apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas na pessoa de sua curadora, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.154026-9 - L L A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Sentença:Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos nº 2004.001.129642-9, anulando a presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.089721-0 - CSQF RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MELISSA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.050063-3 - LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.128469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X BENEDITO DE SOUZA FILHO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.130495-9 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 26, JULGA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 267, inciso III, 598 e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescida de juros legais desde a citação, excluir seu nome dos cadastros restritivos e reconhecer a inexistência de débito em nome da Autora junto à Ré até à data da propositura da demanda.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC, determinando a retirada, em 5 dias, do nome da Autora de seus cadastros, se acaso ainda constar por força de débito junto à Ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.143753-3 - ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:Por tudo, não assiste razão aos Autores, não fazendo jus à locação de uma vaga:1)Sua unidade não se encontra elencada no rol do art. 4º §§ 1º e 2º do Regulamento.2)Não há regra expressa que determine o rodízio de vaga quando da venda de unidade contemplada3)A lista de espera aplica-se somente às hipóteses de desistência ou não pagamento do aluguel por três meses, sendo, portanto, mera expectativa de direito decorrente de uma obrigação incerta.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inc. I do CPC.Os Autores suportarão as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) por apreciação eqüitativa, conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação. Declaro ainda inexistente o débito descrito na inicial, bem como determino que a ré retire o nome da autora de todo e qualquer órgão constritor de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Por força da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.096475-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 115, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024266-0 - JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CONECVAL CONEXOES E VALVULAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LI MA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.395,46 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), a título de indenização pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da data do orçamento (12/11/2004) e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 caput e § 3º do CPC.Acolhido o pedido formulado na lide principal, sendo o dano inferior ao limite estipulado na apólice, encontrando-se pago o prêmio e tendo a litisdenunciada aceito a denunciação, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide a fim de condenar a litisdenunciada a reembolsar o segurado pela indenização paga ao Autor da demanda principal, no valor acima descrito, com a correlata correção monetária e acrescido dos juros moratórios, tudo conforme determinado, bem como \r\n\r\nProc. 2005.001.134895-0 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e materiais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que o Autor decaiu da parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007299-8 - NILSEA ROCHA PINTO DE MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITORIA MARIA DE MELLO PIRES (RJ-066331)) X CLEIA MARINHO DE ARAUJO Sentença:Nilsea Rocha Pinto de Mello Pires propõe ação pelo rito sumário em face de Cleia Marinho de Araújo.À fl. 17 foi determinado que a Demandante emendasse a inicial a fim de deduzir pedido de forma correta, bem como adequá-la ao rito sumário. A parte autora, entretanto, deixou de fazê-lo corretamente, razão pela qual foi intimada para fazê-lo, em derradeira oportunidade, à fl. 33.Porém, os vícios da petição inicial não foram sanados, conforme certidão de fl. 38.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, I do CPC. Custas pela autora. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e da verba honorária que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º considerando o do CPC, aplicando-se a norma esculpida no artigo 12 da Lei 1.060/50, já que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Outrossim, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.108393-1 (2068) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos nº 1996.001.006984-2, que desconstituiu a presente, já transitada em julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Custas pelo exeqüente.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.016629-2 - MARIA IRIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:I - Elucide, por derradeiro, se o meio de prova pericial é circunscrito ao conhecimento de advogado.II - Após, cls para nomeação, início da perícia, com vistas ao julgamento célere do feito, forte na determinação constitucional de duração razoável do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.054998-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA-005082) Á PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.050751-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052259-4 - ANTÔNIO ELIZEU MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA (SE-000531)) X XEROX DO BRASIL LTDA Despacho:Recolham-se os emolumentos faltantes em 10 (dez) dias. Em caso contrário, devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052588-1 - MAURICIO DALVAN MULLER X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Recolham-se os emolumentos em 10 (dez) dias. Em caso contrário, devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092234-7 (547) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO DE ALMEIDA PINHO Despacho:Intime-se o autor via D.O.,para dar andamento ao presente feito em 48;00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Ao executado para recolher as custas finais, conforme os cálculos do contador à fl.418. Após, cls para apreciação do pedido de fls.414/415. \r\n\r\nProc. 2000.001.047581-2 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.228. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/07, às 15:00 horas. 2- Cumpra-se o item 1 de fl.121. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço apresentado à fl.123. Venham as cópias de fl.105 e da planilha atualizada para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079189-5 - CELIA CARDOSO DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081073-9 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl.91; Ante a notícia do falecimento do autor, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual da parte autora, vindo aos autos a certidão de óbito. Caso seja aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.092376-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 84, no valor de R$ 2500,00. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138688-3 - MARIA DAMIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CONTADOR PARA ELABORAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Decisão:1) Designo audiên cia de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2207, às 13:45horas. 2) Citem-se e intimem-se, sendo o 4º réu através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PATRÍCIA ARAÚJO LIMA DINIZ Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007 , às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se, no endereço apresentado à fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS. 76/77: DEFIRO. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, INCLUSIVE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO. DEVOLVO O PRAZO RECURSAL, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008762-2 - KIRSOFT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EDITORA JB S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.Após, recolham-se corretamente os emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Despacho:Recolham-se os emolumentos faltantes em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Recolham-se os emolumentos faltantes em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:I - J-se.II - Defiro o requerido, tornando sem efeito a decisão de fls. 595. III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Junte-se. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154796-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA Decisão:Devolva-se, eis que inexiste qualquer causa que determine a redistribuição da presente. Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014830-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA Despacho:Considerando a certidão retro, complemente-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:Nesta data solicitei a transferência de R$ 19,81 para uma conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se.Prossiga-se na execução. Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.092061-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)), Fiador: WILLIAN GEORGES KHOURY/ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTOPRA VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48.00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Primeiramente, digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143776-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-086114) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.165101-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICEIA PINTO PAES LEME E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068758-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANCOME COMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005832-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X AD LIDER EMBALAGENS S A E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027309-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GERALDO AFONSO DE CASTRO Decisão:FL. 70: INDEFIRO, NO MOMENTO. A CITAÇÃO EDITALÍCIA É EXPEDIENTE QUE SÓ DEVE SER UTILIZADO APÓS ESGOTAREM-SE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, O QUE NÃO ESTÁ DEMONSTRADO NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113326-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.145860-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 24: RECOLHIDAS AS CUSTAS E CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:FLS. 495/496: MANIFASTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150510-2 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) AO AUTOR( FLS. 53/128). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103362-9A - UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS( FLS. 41) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre fl.65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Despacho:Ao réu para recolher as custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.001.088205-3 - ADHYR VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Decisão:1 - O agravante insurge-se contra Execução de astreintes, cominadas em sede de tutela antecipada e confirmadas na sentença definitiva que julgou o mérito da pretensão. Uma vez que em ambos os momentos não houve qualquer recurso, ocorreu a preclusão consumativa. Mantenho, portanto, a decisão que rejeitou a Impugnação à Execução da multa cominatória por seus próprios fundamentos. No entanto, saliento que se trata de decisão inserida na sentença uma vez que, rejeitada a impugnação e realizado o depósito, julguei extinta a execução em virtude pagamento efetuado. Assim, entendo, salvo melhor juízo, que o Agravo de Instrumento não seja a via recursal adequada.2 - Segue minuta com informações de Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.091288-6 - IVANA EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X CEA MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) A PARTE RE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS DETALHADOS AS FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2003.001.006991-9 - OTAVIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.141, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.014453-0 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:J-se. Tendo em vista que a empresa executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114598-3 - VERA LUCIA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132705-4 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.012664-0 - R M F COPIADORA LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.028662-2 (5161) - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OPV OPERACAO PONTO DE VENDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 1999.001.023512-8 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151142-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO PORTUGAL CUNHA Ao autor sobre retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.164216-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA ZILDA SANDANHA DA GAMA HOCHAMANN Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CEG, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.491, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.147714-1 - ANCHYSES JOBIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X CONDOMINIO PALACIO CHAMPS ELISEES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls.106 e 110, designo audência especial para o dia 11/07/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.103362-9 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:J-se. Diga imediatamente o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.059579-9 - JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530) Despacho:Ao réu para depositar a primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015059-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099287-6 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AMOR EM SABOR CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124226-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VENUS INVESTE CONSULTORIA E PARTICIPACOES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES Decisão:Cite-se e I-se.AC dia 02/07/07, às 13:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FER NANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: 1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2 -ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 149/150, Primeiramente, cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:I - Cumpra-se o v. acórdão.II - Cite-se. Com a resposta do réu decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010247-1 - NORMA SUELI MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.082435-3 - HELIO NASCIMENTO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.536, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.072320-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053102-5 - GUILHERME ADOLFO ROHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.057939-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:E-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda para constar como 2º réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007 , às 14:00horas. 3) Cite-se o primeiro réu e intimem-se todos, na forma requerida à fl.199. \r\n\r\nProc. 2005.001.143744-1 - DIVINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 94/101 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099671-0 - MARIA LUZIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087522-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.035413-9 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-042462) Defiro mediante cópias dos mesmos. \r\n\r\nId: 222297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034931-5 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049229-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X R2 ASSESSORIA DE COBRANCA E SERV EDUCACIONAIS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) PORTARIA 01/2006: Ao Dr. Perito face o depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:ATENDA-SE O LEILOEIRO. FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 04/06/2007 E 14/06/2007, ÀS 14 HORAS NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067884-1 - ADRIANO CAMPOS LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:INTIME-SE DA PENHORA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.101737-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101737-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.095585-5 - RONALTER DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.046453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LUCIANO DOS SANTOS BARCELOS PORTARIA 01/ 2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária,no valor de R$ 147,78, cód. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.027293-9 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065410-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 307/314 \r\n\r\nProc. 2002.001.092703-0 - ROSANGELA LEMOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1968.001.100019-4 (56512) - IMOBILIARIA SANTA MARIA LTADA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MARIA CELESTE M. DE MELLO Despacho:ATENDA-SE O LIQUIDANTE (REGULARIZEM OS REQUERENTES AS CÓPIAS DE FLS. 3/08, 19/21 , 22/42 E SEJAM INTIMADOS OS SÓCIOS DA LIQUIDANDA A SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094054-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS DE FINKBEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:JUNTE OS CÁLCULOS DO CONTADOR NOS PRESENTES EMBARGOS E TAMBÉM A PETIÇÃO DE FLS. 406/409. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057570-7 - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A CELERIDADE PROCESSUAL E O DIREITO DE DEFESA, RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, A TEMPESTIVIDADE. EM CASO POSITIVO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 314. FLS. 213 - INDEFIRO. O EXECUTADO SE DEFENDE POR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097439-6 - DIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Providencie a parte exequente o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146349-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:FLS. 110/111 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.115908-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WANDERSON BAPTISTA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300810-3 (6454) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:FLS. 351 - DEFIRO. VENHA O DÉBITO ATUALIZADO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6A - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004644-6 - ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANTE O DEPÓSITO, PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.136133-6 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Providencie a parte ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada à fl. 770. \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DOS OJAS NAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS (TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.079233-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE O PATRONO DO AUTOR, A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121021-7 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CASSAR A LIMINAR DE FLS. 23, AUSENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054692-6 - JOSÉ LUIZ FARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA J. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO ORDINÁRIO. BEM COMO REGULARIZE-SE O POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139857-1 - MARIANA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS FLS 301. \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 08/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 503/504 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084523-9 - MARIA LUIZA MARSOLLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 98, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022746-3 - NILO SERGIO FARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO CONFORME SOLICITADO PELA PGM A FL. 220. \r\n\r\nId: 222532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066702-7 - JOSIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Relativamente ao requerido às fls. 274/275, esclarece-se que não é impossível o atingimento, direto, de sócios da empresa, sem antes buscar seus próprios bens para satisfazer o cumprimento de sentença. Além disso, a providência demanda prévia desconsideração de sua personalidade jurídica.Esclareça, pois, o credor.Quanto à impugnação apresentada por São Fernando, deve ser juntada aos autos.Todavia, não pode ser recebida, à medida que não há qualquer garantia deste Juízo, condição esta essencial ao seu conhecimento, conforme preconiza o art. 475, §1º, do CPC.Rejeito, então, liminarmente, a impugnação.Ao credor para dar regular prosseguimento ao curso da presente, inclusive atentando para o fato de que a devedora, ciente desta fase, não pagou ou garantiu o Juízo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179), Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos declaratórios. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028705-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO FONSECA FERREIRA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.027720-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Na realidade, diante da deflagração da fase de cumprimento de sentença pelo Sr. Leiloeiro, mister se faz sua representação processual por advogado, não mais podendo atuar em nome próprio, porquanto parte credora. Regularize, pois, sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149650-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCOS PEREIRA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.033705-0 - CONCEICAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.125386-0 - WAGNER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, das diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, computando-se no cálculo o valor desembolsado desde a primeira contribuição do autor, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC, além do expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico Governamental como se segue: janeiro/1989 (42,72%),março/1990 (84,32%),abril/1990(7,87%), fevereiro/1991 (21,87%),bem como sobre o valor da diferença da reserva de poupança, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000181-5 - VERONICA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 608,00 equivalentes 1,6 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamen to das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 1.520,00 equivalentes 4 (quatro) salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento do principal cobrado a título de cotas condominiais vencidas e vincendas a partir de agosto de 2005, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2%, com o advento do atual Código Civil. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na peça inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.684,76, devendo ser corrigido monetariamente a partir de 14/05/2002, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze porcento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146121-4 - PAULO SERGIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 5.327,60 equivalente a 14,02 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais a partir desta data, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 10.134,60, equivalente a 26,67 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 2.705,60 (dois mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 7,12 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valo \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 5.331,40 equivalente a 14,03 SM, multiplicados pelos três, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025860-0 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao aurtor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitcentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso... \r\n\r\nProc. 2006.001.007674-8 - MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel firmado entre as partes, bem como a inexistência de qualquer dívida originada deste negócio jurídico. Considerando que o réu foi vencedor em parte mínima, condeno-o a 70% das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132155-7 - MARCELO CAVALCANTE RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012782-4 - ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde novembro de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devida mente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155891-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 387 e ss: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão: Não merece acolhida a objeção de não executividade manejada pelo executado, à medida que a presente ação está aparelhada por contrato particular de confissão de dívida, cujo original foi trazido às fls. 63/70. O que sana, de toda sorte, qualquer irregularidade que pudesse existir. Assim porque, como destaca o credor, em momento algum os devedores negam a existência da dívida. Destarte, o aludido título é de exeqüibilidade inequívoca, diante da pacífica jurisprudência firmada a respeito, inclusive sumulada pelo e. STJ. À conta do exposto, rejeito a objeção de não executividade. Ao credor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:A denunciada, ofertou embargos declaratórios em face da decisão que determinou a intimação para cumprimento da sentença.Assiste razão à denunciada, vez que ainda não havia sido profgerida sentença que encerraria a liuiqdação. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento, proferindo sentença nesta data e suspendendo a decisão de fl. 827, que deverá ser republicada após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e no esteio das provas técnicas; por tudo mais que nos autos consta deve a parte executada arcar com o pagamento da quantia de R$ 29.711,93; pertinente a parte ilíquida do \"decisum\" acrescido correção monetária desde a data de confecção do laudo técnico (16/01/2006).... \r\n\r\nProc. 2000.001.030167-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 185 e ss: HOMOLOGO a desistência do credor quanto a penhora da vaga de garagem.Cancele-se a penhora junto ao Rg.I.Oficie-se.No mais, venha planilha atualizada.do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Presume-se fraudulenta a alienação de bem após o ajuizamento de ação, notadamente se o objeto dessa alienação é o único bem que consta em nome do devedor. É o que ocorre na espécie, conforme demonstram os documentos apresentados pelo credor (fls. 349/351), somado ao silêncio do executado. Descabe a este Juízo, contudo, determinar o pretendido \"cancelamento\" do negócio. De outro lado, é certo que o mesmo é ineficaz face ao credor. À conta desses motivos, acolho a indicação do bem imóvel à penhora. Proceda-se na forma prevista no art. 659, §4º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho: Expeça-se ofício, como requerido à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.129309-3 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente, CONFIRMAR A LIMINAR, anteriormente concedida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários. Oficie-se ao BACEN para tornar definitiva a exclusão do nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e tratamento até a alta médica, com relação a \"lombociatalgia bilateral incapacitante e progressiva\". Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas compensando-se os honorários. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.176971-2 - TALITHA TEIXEIRA SCHORODER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X WALDERLUCIO MACHADO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), Interessado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Este Juízo deve limitar-se aos efeitos da coisa julgada. A construção de muro divisório deve ser objeto de ação própria. Tendo em vista que a foto demonstrou a demolição da obra, objeto da presente e ainda, a inécia do réu nada mais a ser providenciado nestes autos.Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093885-3 - RIVA ABRAMOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIMAR antecipação de tutela e CONDENAR a ré na obrigação de prestar e manter toda a assistência médica ao autor, principalmente nas despesas de internação em 14/05/2002 e por todo o período em que manteve-se internada com riscos, para tratamento do quadro de insuficiência coronariana aguda. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa, a ser revertido ao CEJUR/DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Fls. 135/148: À autora sobre os documentos juntados, sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124950-0 - FLAVIA CARLA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Juntada a prova documental requerida pelo réu, com a manifestação da autora, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes ao tratamento da Hepatite C da autora. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032924-1 - NIOCIR DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 32/33 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 43,72 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.016847-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA LOPES DE ARAUJO COSTA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...OFICIE-SE...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de 20,42% (vinte vírgula quarenta e dois porcento) de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, a título de taxa de ocupação, desde a data do trânsito em julgado da r. sentença de partilha proferida pelo d. Juízo da 13ª Vara de Família da Capital até a desocupação do imóvel, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora legais, da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.006891-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Sentença: Proferi sentença conjunta nos autos da ação ordinária conexa. (...) Outrossim, julgo improcedente a pretensão possessória e indenizatória veiculadas na ação conexa (nº 2006.001.006891-0). (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.007940-6 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Decisão:...Com efeito, considerando que a decisão alvejada não possui natureza jurídica de sentença, carece a mesma do manejo de recurso próprio, a saber, o agravo de instrumento.Isto porque a decisão não julgou o feito, ou seja, não exauriu a jurisdição.Apenas indeferiu o benefício de gratuidade de justiça cujo requerimento foi deduzido em sede inicial.E nem se diga que seja cabível, pelo princípio da fungibilidade das formas, o recebimento da apelação como agravo,eis que este deve ser protocolado diretamente junto ao Eg. Tribunal de Justiça.Dentro deste contexto, DEIXO DE RECEBER o recurso de apelação interposto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho: Expeça-se guia, conforme fl. 356. Após, prossiga-se com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048631-0 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SYLVIA BOUÇAS DAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em que pesem os doutos argumentos do credor, na realidade, diante da interposição de recursos, a execução (cumprimento de senteça) apenas poderia prosseguir em caráter provisório. De modo que o levantamento do valor depositado dependeria de prévia caução. Demais disso, o depósito nos autos, por parte do réu, não importa em reconhecimento do débito. Provavelmente, objetiva impedir a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Desta sorte, caso o e. STF tenha modificado o julgado que impôs a condenação que gerou tal depósito, de fato, não há que se falar em direito ao levantamento da importância pelo autor. Primeiro, porém, mister a comprovação oficial da decisão proferida pelo Eminente Ministro. Apresente-a, pois, a ré, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042597-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.036671-0 - MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo procedente a ação ordinária (nº 2004.001.036671-0) para: 1. rescindir o contrato de leasing firmado pelas partes; 2. determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros, por força do contrato antes rescindido; 3. condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária contada desta data e juros de mora legais, da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 380,00 equivalentes 1 salário mínimo, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento da DIFERENÇA devida a título de MULTA de 10 % do artigo 475-J do CPC, o devedor quedou-se inerte...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155891-0 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.057014-6 - ODIR MATHEUS FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157651-0 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.112690-4 - LEXUS 400 IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136796-9 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra dis ponível na internet) \r\n\r\nId: 222298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070830-3 - ELISANGELA MARTINS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o INSS sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.136093-7 - JOAO CANUTO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PIBLICO (RJ-000001)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO XAVIER S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.004282-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARAIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045967-0 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: FUNPERJ, R$ 0,61 no campo 47 E FUNDPERJ R$ 0,61 no campo 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021562-5 (18562) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1) Recolhidas as custas do Avaliador Judicial, expeça-se mandado de avaliação. 2) Cumpra o cartório o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Julgo boas as contas do leiloeiro. Expeça-se carta de adjudicação. Notifique-se eventuais ocupantes pessoalmente para desocupação em dez dias. Custas pelo do ato pelo arrematante. Após, diga o credor sobre o saldo \r\n\r\nProc. 1998.001.125291-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e três de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 102 do bloco XV e fração ideal de 22/10.000 do terreno à rua Heráclito Graça, 347, Freguesia do Engenho Novo, o terreno mede 42,00 m de frente pela rua Heráclito Graça, conforme descrito na certidão anexa e fls. 14 dos autos do 1º ofício do RGI, matrícula 27.324. . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI, fls. 389, 390/392 \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E OUTROS Decisão:O processo está tendo (fl. 64) e o réu não mais reside no imóvel. Somente é possível a execução com fundamento nos valores devidos até a data da sentença, contra o réu originário, atingindo somente o seu patrimônio. A alienação de fl.104 foi feita em aparente fraude a execução. INDEFIRO a retificação do pólo passivo. Mantenho a preclusa decisão de fl.105. Intime-se o atual proprietário e o credor hipotecário (fl.104), pessoalmente (OJA) \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:1) Cumpra a ré o item \"1\" da decisão de fl. 255. 2) Quanto ao pedido do autor, nada a reconsiderar quanto as decisão preclusas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.094060-6 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Aguarde-se por 90 dias a decisão no agravo de instrumento interposto junto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.075900-8 - TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:deposite o réu os honorários do perito, conforme preclusa decisão de fl.306 \r\n\r\nProc. 2005.001.049980-3 - PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho parcialmente ambos os embar gos, para julgar o pedido parcialmente procedente, rateando custas e cada parte arcando com os honorários de seus patronos. Os juros de 1% indicirão a contar da citação \r\n\r\nProc. 2005.001.119814-8 - MAURO FERNANDO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS), ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Ao autor/executado para depositar a diferença do cumprimento da sentença no valor de R$ 533,33, conforme planilha às fls.138/140, prazo de cinco dias para comprovação do depósito, retirando-se guia, em continuação, em cartório sem a necessidade de requerimento ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122654-5 - SCHULTZ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X UP VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.146173-1 - VALERIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 57/65, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166781-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.48/56 no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.004560-3 - MATHEUS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.65/70, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006172-4 - NEMIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS, IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda das cópias do III Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033484-4 - EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA, NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. 2) Subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043145-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046048-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS FLORES, ODINEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação às fls. 29/33 nos seus regulares efeitos. 2) Subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061790-8 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os originais das peças de fls.13 e 14, bem como o laudo do IML \r\n\r\nProc. 2007.001.064751-2 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após ser proferida decisão que comprovar ter sido cumprido o item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064798-6 - VIRGILIO MACÁRIO DOS SANTOS, EVANGELINA MACÁRIO DOS SANTOS, VITOR CLÁUDIO MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a inicial para adequar ao rito ou, sendo o caso, atribua-se valor correto para o rito escolhido. 2) À parte autora para o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas judiciais, conforme certidão cartorária à fl. 44, se for mantido o valor atribuído à causa. 3) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após decisão que comprovar o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064819-0 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE, MARY EDSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a inicial para adequar ao rito ou, em sendo o caso, atribua valor à causa para adequar ao rito escolhido. 2) À parte autora para o recolhimento da diferença de taxa de judiciária e custas judiciais, conforme certidão cartorária à fl. 30. 3) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após decisão que der como cumpridos os itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO NETO Despacho:Venha certidão, atualizada, do RI comprovando ser o réu o proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.065083-3 - JAYME CARNEIRO PINTO, NILCILEIA CUNHA, HENRIQUE CUNHA CARNEIRO PINTO, JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO, HEYDER CUNHA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a inicial para adequar ao rito ou, em sendo o caso, atribua valor à causa para adequar ao rito escolhido. 2) Os autores recolheram as custas judiciais mas requereram o recolhimento da taxa judiciária ao final, mas observa-se que são pessoas bem empregadas e que moram em bairro nobre da cidade, como se verifica ser o 1º autor advogado, portanto, INDEFIRO o recolhimento ao final da taxa judiciária. Venha o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após decisão do efetivo cumprimento dos itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.065515-6 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI, ESPÓLIO DE ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) O valor atribuído à causa se refere ao rito sumário, adeque-se ao rito ou emende a inicial para corrigir o valor da causa. 3) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após cumprida a determinação do item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.065804-2 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a inicial para adequar ao rito, na forma do artigo 276 do CPC. 2) À parte autora para o recolhimento da diferença de custas judiciais, conforme certidão cartorária à fl. 20. 3) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após decisão que comprovar o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066022-0 - NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, adeque-se ao rito emendado-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC ou, sendo o caso, atribua-se o valor da causa ao rito ordinário. 2) Cite-se. Antes porém de ser expedido o mandado de citação, deverá a parte cumprir o determinado no item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066034-6 - GERENILDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Comprove a autora ser beneficiária do falecido, bem como ter sido a vítima falecida de acidente automobilístico, uma vez que informa que o RO em anexo menciona o fato, o que não corresponde a realidade com o ora juntado às fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.066104-1 - DOMICIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a inicial para adequar ao rito ou, em sendo o caso, atribua valor à causa para adequar ao rito escolhido. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\", quando após será decidido quanto as questões. \r\n\r\nProc. 2007.001.066111-9 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Cite-se, devendo ser expedido mandado de citação somente após a decisão quanto ao determinado no item \"1\". \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer oito cópias da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha atualizada do débito, incluindo na mesma o valor referente à multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005772-7 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ÀS PARTES SOBRE FLS 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.042511-4 - TREIGER COMERCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:O autor propôs ação de consignação em pagamento para depositar as prestações do financiamento obtido, vencidas e vincendas no curso da ação pelo valor que entende devido, ou seja, R$ 1.539,48 cada parcela.Ao autor para efetuar o depósito das parcelas já vencidas até a presente data, considerando o declarado na inicial.Expeça o cartório a guia de continuação para complementar o depósito, independentemente de petição.O autor deverá, no prazo de cinco dias, comprovar a efetivação do depósito nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144057-9 - MARIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Cível da Justiça Federal para a qual foi distribuído o processo o processo nº 2003.001.114880-3, declinado pela 7a Vara Cível da Capital também em favor da Justiça Federal, ao qual este é conexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito efetuado pela parte executada no valor de R$ 9.939,90 (fl.94) e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027267-0 - NEWTON PAULINO, SILEY MUNIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (SP-085158), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO FININVEST S A), EXTRA HIPERMERCADOS Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024753-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LDTA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados, bem como datados. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056309-0 - FREDERICO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Diga o interessado sobre o ofício à fl. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.043511-6 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Despacho:Considerando que a parte ré descumpriu a cláusula 6 do acordo (fl.57), intime-se pessoalmente a parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Decisão:Saneado o feito. Designo AIJ dia 07 /11/2007, às 13:30 Intime-se o autor para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, diga a parte autora sobre o andamento do agravo de instrumento interposto, informando, ainda, se desiste das cobranças dos aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104332-5 - RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X RICARDO PECANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120985-9 - FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:...Recebo a petição de fls. 72/73 como emenda à inicial, ...Após, intime-se o autor para efetuar o recolhimento e fornecer cópias das peças dos autos necessárias para instrução da deprecata e dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007130-4 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA Decisão:Fl. 28 - Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que juntados aos autos cópias dos mesmos autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032581-8 - ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X VIDRAÇARIA IMPERADOR LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008811-0 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CLEITON DO CARMO DIAS Despacho:1) Diga a parte quanto a divergência das assinaturas do autor nos documentos acostados aos autos com o da carteira de identidade. 2) Regularize a parte o substabelecimento, pois o mesmo é apócrifo. 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 4) Comprove o autor o fato constitutivo do seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:intime-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA PRECATÓRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Dezenove de abril de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 57.392,96 ( cinqüenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos ), depósito judicial nº 1200108784124, Banco do Brasil S/A. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 digitei e conferi. E, eu ____________ Cilene de Oliveira Proença - Escrivã - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080215-3 - ESCRITORIO CONTABIL NOVA VISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:1) Fl. 72 - Indefiro o pedido feito pela parte exeqüente. 2) Cumpra o cartório a íntegra da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.012144-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO POR TO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER E OUTRO Decisão:1) converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. 2) promova a parte exequente a intimação do executado para tomar ciência da penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.140271-0 - PATRICIA BALTHAR ACHI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.027415-5 - NEI JOSE DE OLIVIERA, LERCI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), CCTC COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ante o requerimento de fl.76 defiro penhora da renda bruta diária em percentual de 5% (cinco por cento) Intime-se, após a lavratura de termo, a executada pessoalmente e o depositário judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357) Decisão:Fls. 481/482 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Decisão:Fl. 92 - Defiro o prazo requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CDTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS), DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.154386-3 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028374-9 - CONCEICAO DE MARIA PESSANHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X JVS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Fls. 79/80 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084832-9 - FRANCISCO DE ASSIS PIOVESAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) não houve saneamento. 2)Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art.331 do CPC para o dia 30/07/07, às 15:10 horas. intimem-se. Dê-se vista à DP e MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.115209-5 - LINO DE JESUS GRELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se decisão no agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.132645-1 - SARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X C H L EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)), DEMOLIDORA CARIOCA LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034431-0 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.043020-3 (12467) - RUBIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DUARTE PINTO (RJ-059151) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso III do Código do Processo Civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035112-9 (17387) - JOSE CARLOS LIDOVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Ao réu para que deposite os honorários do perito, prazo de cinco dias, sob as penas da lei. 2) Não tendo a parte exeqüente dado quitação ao encerramento do feito, uma vez informar que há diferença à executar, venha planilha atualizada do seu crédito, a fim de que possa a parte executada ser intimada para efetuar o depósito da importância pendente. 3) Deixo, por ora, de determinar a expedição de mandado de pagamento, uma vez que poderá a parte executada efetuar o depósito da diferença e requer prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.001.030303-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X AIRES DE CASTRO GRANZIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:Dê-se vista ao réu pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:...Assim, determino a remessa dos autos ao contador judicial para efetuar o cálculo do valor da condenação e honorários de advogado, conforme sentença de fls. 148/152, em 23/08/2005, data em que foi feito o primeiro depósito pela executada, bem como as custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas no GRERJ. Com os cálculos, venham os autos conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.063733-0 - MARSH COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em alegações finais. Prazo de trinta (30) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias, o réu LMPS PUBLICIDADE pelos dez (10) dias seguintes e o réu UNIBANCO pelos últimos dez (10) dias. No trigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.013207-5 - GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140113-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:O autor/exeqüente requer penhora on line de VIVO - TELERJ CELULAR S/A, mas conforme se verifica no bloqueio realizado à fl.39 o CNPJ que ali se encontra é o mesmo da ré. Portanto, venha o correto CNPJ da parte ré para que possa ser feita a penhora, ressaltando que não houve êxito no bloqueio com o CNPJ informado na inicial, conforme se depreende à fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.072791-7 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.095421-1 - DENISE ROCHA LUNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DELTA AIR LINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.017245-5 - SIBELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO Despacho:À autora para efetuar o recolhimento das custas sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Despacho:Atenda o cartório e os autores, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031365-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.073155-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:1) não há pedido contraposto no rito ordinário. 2)Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.077927-1 - CAROLINA SIQUEIRA BOHM (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:... Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.137453-1 - CREDICARD S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se, se as custas estiveram devidamente recolhidas. 2) Fl. 84 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.087406-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como proposto às fls.171/172. 2) Dê-se vista à DP para apresentação de quesitos, prazo de cinco dias. 3) Com os quesitos da parte ré juntados aos autos, após, intime-se o perito para início dos trabalhos, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.103296-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E OUTRO Despacho:1) Recolha a parte exeqüente as custas para diligência de citação do 1º executado. 2) Esclareça a parte exeqüente se pretende retificar o pólo ativo para a nova denominação da empresa, regularizando, em sendo o caso, sua representação processual e juntando os atos constitutivos, uma vez que está constando nas petições, como exeqüente, o BRADESCO S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:Ao autor para esclarecer sobre a cobrança de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.046619-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDE SUEVO Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028294-3 - ANTONIO MARTINS DIAS, MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS ROSOLEM), FABIO ANTONIO MAURAT DOS SANTOS), JOSE MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:O cumprimento de sentença cabe em relação ao patrono da parte e não a parte, portanto, deverá constar como exeqüente o patrono da parte que executa seus honorários sucumbenciais. Faça adequadamente o seu pedido, vindo, ainda, os nomes dos executados, seus respectivos CPFs e planilha atualizada do seu crédito, para, em sendo o caso, ser efetuado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.030515-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ESPOLIO DE DARCY SEBASTIAO GRACA), MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes sobre a exclusão do pólo passivo da BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. \r\n\r\nProc. 2003.001.055145-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X BELIZARIO LUIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.064574-8 - DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.082232-6 - EDENILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) PORT.01/2002: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (CERTIDÃO SUPRA) E AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FL.252). \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Em memoriais pelo prazo de 10 dias sucessivos, na forma da decisão na assentada à fl.285. Após, com os memoriais juntados aos autos, remetam-se à ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.083173-1 - SEBASTIAO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375)) X EMPRESA REGIA PISCINAS HIDRAULICA E ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:digam as partes se há outras provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 292/319 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:O processo não foi saneado. Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.154183-0 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Fl. 75 - Defiro expedição de ofícios. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064994-6 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) A parte autora é advogado militante, em razão disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha-se taxa judiciária e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Venha a comprovação de não estar em débito com os pagamentos. 4) O autor deverá emendar a petição inicial para esclarecer a urgência médica do exame requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041047-0 - ISRAEL FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:diga o réu \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.057984-6 - MARIA EUGENIA CUIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Trata-se de ação proposta por MARIA EUGENIA CUIMAR MOREIRA em face de BANCO BANDEIRANTES S.A.Até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação pessoal restou negativa, conforme informação dos CORREIOS, na qual consta que a autora mudou-se, sem informar a este Juízo seu novo endereço, sendo certo que é obrigação da parte informar ao juízo corretamente o endereço de seu domicílio.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010053-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO HSBC PREMIERE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora ou se desiste da prova, a fim de que o juízo possa decidir sobre a questão do deferimento das provas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para formular pedido de rescisão do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.138737-4 - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) ÀS PARTES SOBRE FL 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.001171-0 - LUIZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Despacho:Venha certidão do RI atualizada e no original, a fim de que possa ser apreciado o pedido de fl.287. \r\n\r\nProc. 2002.001.027400-8 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ E. DE LIMA (RJ-049396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARCILIO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:1) Primeiramente, desentranhe-se fl. 185 juntando-se aos autos pertinentes.2) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.179/183, nos seus regulares efeitos.3) Ao recorrido.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.135449-8 - CRISTINA DE SOUZA OSIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030432-7 - DINIZ DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) A pretensão dos embargos deve ser objeto da ação própria. 2) Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.083574-6 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023989-6 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025774-6 - ADILSON CONDE VILLETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S A PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: FALTA RECOLHER R$ 12,24 (INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA POR OJA) + R$ 4,54 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.061837-8 - ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. Após certificado o correto recolhimento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.130086-0 - MARIA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:... Em derradeira oportunidade para a realização da perícia, designo o dia 12/07/2007, às 1300 horas. A autora deverá comparecer à sala de perícias médicas, situada no 3º andar , corredor \"C\", deste Forum, sob pena de perda da prova. Considerando que a autora não informou o novo endereço, fica intimada da data designada, através de seu patrono, por publicação desta decisão no D.O.. Ficam também intimados a ré e os assistentes médicos indicados pelas partes. P. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113504-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Indefiro o pedido de fls.170 por estar preclusa a oportunidade da prova, não realizada por negligência do interessado. Junte a carta precatória e voltem os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls.222/229 - Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.001.153926-9 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.050215-2 - REGINA CELIA MACIEL VELOSO, ELEOMAR PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)), NOG FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). BEL JANISSON LUIS BARROS (BA-010020) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106263-9 - ANTONIO CORREA, MARILZA FLORICENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Admito ambos os embargos. Acolho, somente, os embargos da denunciada, para condená-la a ressarcir a denunciante dos valores que por esta forem pagos aos autores e as custas da denunciação e honorários de 10% da condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.078504-8 - VANDETE ALVES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIEDLER ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2007.001.031135-2 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A parte ré já foi citada, conforme se verifica no AR positivo à fl.25, portanto, deverá ser aguardada a audiência quando poderá requerer a substituição do pólo passivo com a manifestação da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026044-7 - JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061950-4 - MARKTEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1) a autora para recolher a diferença de taxa judiciária. 2) considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, fornecendo ao cartório, cópia da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107369-0 - ROGERIO TELES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:O autor é proprietário de empresa, como se verifica na declaração do imposto de renda juntado aos autos, desde o início vem custeando as despesas judiciais, portanto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerida. Recolha-se os honorários do perito no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova. Após a comprovação nos autos do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.124072-6 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas pendentes, sob pena de ser oficiado ao FETJ, prazo de 10 dias para o recolhimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047328-0 - MARIA JOSE SANTOS DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE FERRE Y GRANELL), Confrontante: SIMON SALAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154841-1 - VANDA CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 57. \r\n\r\nId: 222300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:J-SE. PRESTEI INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062117-1 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 18 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO NA CONTA AEVC NO VALOR DE R$ 75,23 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080958-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS (SP-125731), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO E OUTROS Despacho:Razão assiste ao diligente cartório. Cumpra-se a ordem de baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.140724-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150298-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIGUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:fls.448/472:Digo a autora sobre os novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059639-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANNA BENTES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 132,54 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065509-6 - LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Mantenho a designação de audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063038-0 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 567,00 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.096081-4 - JERONIMO PINTO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)) X EDSON PINTO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.105134-5 - MOTEL FIZPAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTAVIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:FLS. 134/136: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER ANOTADO O NOME DOS CAUSÍDICOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062963-7 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 23,50, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS + R$ 10,47 NA CONTA APCJ PARA CITAÇÃO E 2 INTIMAÇÕES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.041607-9 (15563) - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VICTOR ALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Ao interessado sobre os cálculos do contador, de fls.449 \r\n\r\nProc. 1995.001.116322-0 (19158) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO FILHO (RJ-063487) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.120284-5 (19107) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PIEDAD ORTIZ MARTINEZ E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS AS PARTES SOBRE À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115817-5 - SANDRA REGINA PARREIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MAGDA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059550-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA EXTRA RÁPIDO LTDA INTIME-SE O EXEQUENTE A COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 11,40 \r\n\r\nProc. 2007.001.060411-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA NOGUEIRA MENDONÇA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033858-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MAURICIO SOARES CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Primeiramente, verifica-se que a compra impugnada pela autora na inicial refere-se à segunda parcela da suposta compra realizada no estabelecimento da ré (fls. 10). Portanto, justifique a autora a ausência de impugnação do valor da primeira parcela e determino que a mesma junte aos autos a fatura com vencimento em março de 2005.Sem prejuízo, sendo a cobrança contestada referente à fatura de cartão de crédito administrado pela Real Visa, torna-se imprenscindíve o deferimento do chamamento ao processo da empresa. Intime-se a ré para juntada do endereço e dados para viabilização da intervenção deferida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029075-0 - FRANCISCO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:(...) Indefiro o requerimento de conexão, uma vez que, apesar das ações possuírem mesma causa de pedir e juntada de documentos supostamente idênticos para embasamento dos danos materiais, tais fatos não são suficientes para sustentar a conexão, na forma do art. 103 do CPC.Tendo em vista as contradições narradas na inicial e na contestação, especialmente quanto à cidade americana na qual teria havido o pernoite por parte do autor e na suposta voluntariedade para transferência de passageiros para o dia seguinte, mediante pagamento de \"vaucher\", defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e de prova testemunhal por parte da ré, uma vez que preclusa a via para o autor.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia _____/_____/_____, às _______ horas, para a realização de AIJ, (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.061746-5 - DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 5,41 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053875-9 - ÁDIMA TROVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DO 2º RÉU, COM UGENCIA, DADA A AUDIENCIA PRÓXIMA,DIRETO NO CARTÓRIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200701432044 de 09/05/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 1999.001.138577-8 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MEDISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER R$ 17,45 ATOS DOS DISTRIBUIDORES E ACRÉSCIMOS DE 20% SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2002.001.047972-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DOS VALORES DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 75,18 OU APCJ (CITAÇÃO POSTAL) R$ 20,94 + R$ 3,60 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119406-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 20/04/07 SOB O Nº 20060767258, FACE EXTRAVIO. ENTREGAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038220-3 - EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A ´PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM NITERÓI SOB O Nº 200701178270, FACE EXTRAVIO. ENTREGAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.057580-0 - DIRCEU BASTOS GALHARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 134,86, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008849-3 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:INTIME-SE COM URGÊNCIA A RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA PRESENTE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EVENTUAL DEFERIMENTO.NO MAIS, MANTEM-SE A DECISÃO DE FLS. 47, B. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT Decisão:Retifico a decisão de fls. 63, somente para designar audiência para o dia 12/07/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085531-2 - EDESIO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059751-0 - LELIO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nId: 222585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Providencie o exeqüente a retirada da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.021621-9 - MARIA RAQUEL MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art 475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017020-0 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067556-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Ofícios aguardam retirada pelo interessado - Casa em 31/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055190-9 - PEDRO PARANAGUÁ INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Forneça a parte autora a contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica. Defiro a denunciação. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.048841-6 - ALFREDO EMILIANO DOS SANTOS X VALDSON WALDOMIRO DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-014220) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDE CABÍVEL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.148678-0 - M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Recolha a embargante as custas para a diligência (R$ 12,24 - campo 37). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Recolha o exeqüente as custas para a diligência (R$ 12,24 - campo 37) e forneça as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.118030-7 - YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Ao interssado para fornecer cópia de petiçao protocolada m 21/05/07 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 402/403 \r\n\r\nProc. 2003.001.045592-3 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA ENTERTAINMENT AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Certidão ao FETJ expedida em 31/05/07 - Regularização de custas deverá ser feita diretamente no DEGAR (Lâmina 1, sala 429), o cartório não pode receber petição com GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 21/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 27/06/07. 13:45 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.069441-1 - MARY NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 22,59, conforme certidão cartorária à fl. 22. Regularize a parte sua representação processual. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033341-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.054503-8 - GISELE DE BARROS MANERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X EDITORA FORIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688) Decisão:Presentes oe requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044891-6 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES Ofício aguarda retirada pelo interessado - Casa em 31/05/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL Ofícios aguardam retirada pelo interessado - Casa em 31/05/07 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:... Considero admissícvel nocva perícia, a qual designo a Dra Josenete Pereira Trigueiros, a qual deverá, após a quesitação das partes no prazo legal, odferecer proposta de honorários, a cargo da autora, dfacultada outrossim, a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Á autora, em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.115085-6A - MARCELA BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X HARVEY JOSE SILVELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Forneça o interessado cópia da petição a que se refere a certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5B - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Fls 56/57: Intime-se a decvedora para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.054796-2 (13278) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCO ANTONIO DUARTE DIAS Despacho:Oficiem-se, devendo o autoreportar os ofícios mediante cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042905-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X EDWARD AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Intime-se o condomínio, na pessoa de seu RL determinando sejam bloqueados valores , no percentual mínimo bruto de 20%, até o limite de R$ 8.040,33, dficando o sr síndico como depositário infiel das importâncias. \r\n\r\nProc. 1999.001.157721-7 - SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GSV GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Certifique o cartório se cumprida a decisão de dfls 255. Intime-se a executada para depósito de honorários advocatícios sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2002.001.026777-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Fls 143/144: .... c) .... Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2003.001.026398-0 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Requeira o interessado o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Á autora sobre os documentos acrescidos pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA REGINA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.100408-1 - ANDREIA DO CARMO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls 124/128 para que surta osm seus efeitos legais. Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Diga a parte autora sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:I o devedor para pagamento em 243 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ESPOLIO DE CELSO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Cumpra-se dfls 90, retificando-se o pólo passicvo no distribuidor, no sistema e na capa dos autos. Redesigno AC para 12/07/07, às 10:30 hs, intimando-se as partes e citando Claudio Roberto Roquette Bruno. \r\n\r\nProc. 2006.001.074274-8 - CLEITON MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o decvedor, por DO para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:... Defiro a produção de procvas: a ) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimentos dos RLs das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ para 23/07/07, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 26/07/07, às 10:30 hs..... Cite-se por AR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026907-4 - ANTÔNIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à Fenaseg, mediante o porte pelo requerente e cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049586-4 - IVONILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo 05/07/07, às 10:30 horas para AC...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:| para pagamento na forma do art 475 J do CPC e segs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Comprocve o exequente a necessária aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, na esteira de manobras fraudulentas \r\n\r\nProc. 2000.001.097760-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls 152: Intime-se os advogados da autora, inclusive para que forneçam o endereço atauallizado daquela, para prosseguimento regular do dfeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.090699-4 - CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:... Digam as partes sobre o aspecto suso mencionado, cvoltando ao depois, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha planilha atualizada de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104636-0 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:....HOMOLOGO os honorários periciais de fls 516, devendo a parte autora providenciar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova..... \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o devedor para em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%..... Regularize a decvedorea sua represenntação nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118699-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Recebo os embargos , acolhendo-os para que inclua-se na sentença de dfls 33 os seguintes termos: \" Condeno ainda a autora em honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa\" ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.059194-0 - ANALUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:... Anulo o item 2 de dfls 245..... Cumpra o cartório o item 1 de dfls 245, intimando a autora devedora para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%..... \r\n\r\nProc. 2005.001.081851-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELIZABETH DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo no apenso e, após, venham conclusos para decisão em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024087-4 - ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010689-6 - VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência da autora. Diga o réu em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES Despacho:Venha o CPF da executada \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:... Reconsidero, com fulcro no art 296 do CPC, por analogia e excepcionalmente a sentença de dfls 141.... Determino seja reiterado o odfício de de fls 137, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:..rejeito liminarmente a impugnação apresentada às dfls 388/400. ..... Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.042448-8 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JOSE PEREIRA DE BRITO Despacho:FDls 37: Defiro o prazo de 20 dias, decorrido sem reqquerimento para regular andamento, venham cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Providencie o interessado a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719) Despacho:Venha petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124128-8 - GUILHERME PAULO CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X H & J SOFTWARE LTDA E OUTROS Despacho:Fls 199: Defiro a suspensão da instância, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DFls 185:Desentranhem-se o mandado de acvaliação, adunando as cópias necessárias. I também, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Diga o exequente se acaita o bem oferecido, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018967-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043270-0 - EMILIA YASUKO YUNOKI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.085027-5 - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls 251/252: Venham os depósitos das parcelas restantes do honorários do perito. Digam as partes sobre os esclarecimentos do expert \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Sobre a guia às fls 149, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Á embargante para o depósito dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de perda de prova. Efetuado o depósito, venha o laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132319-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.013119-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OTONITA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excipiente tem filial na Comarca. rejeito a exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao execipiente para recolhimento das custas devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071924-4 (13428) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL RIO EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.104226-6 (15152) - SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE CARLOS PEREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:Ao cartório para proceder as anotações necessárias no que concerne aos patronos da exequente. No mais, mantenho a decisão de dfls 424... Recebo o recurso nos seus regulares efdeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 1997.001.012129-5 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X FERMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Dedfiro o porte dos odfícios mediante cópias recibadas nos autos. Oficie-se intimando-se o requerente para retirada. \r\n\r\nProc. 1997.001.065889-8 - SUPPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Com as custas pagas, odficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075575-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.100629-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUSA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Venha cópia da certidão do RGI do imócvel indicado para o arresto. \r\n\r\nProc. 2002.001.087587-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TYPE INFORMATICA LTDA E OUTROS Providencie o exeqüente o recolhimento das custas e as cópias, ou a retirada da precatória e dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058396-4 - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.039973-2 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias requeridas e comprovar o recolhimento das custas devidas, na forma de dfls 51. Após, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148094-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:..... Cumpra-se a decisão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Vindo as custas e as cópias necessárias, ao avaliador judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0A - CLÍNICA SOROCABA S A X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8A - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:A JG requerida na inicial deste incidente não merece ser dedferida... Intime-se o primeiro requerido ( Banco do Brasil) para juntar nestes autos sos documentos originais que, a posteriori serão analisados, em sede de prova técnica , no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155790-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:.... Digam as partes sobre evcentual produção de prova técvnica contábil, necessária à solução da lide. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Com as custas, penhore-se nos termos de fls 274. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AS SOLICITAÇÕES ORIUNDAS DO CONTADOR EM FLS. 512. \r\n\r\nProc. 2001.001.148445-8 - EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:A perícia restou limitada, em razão do longo lapso temporal entre seu deferimento e sua realização. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova, ou efetivamente preferem o julgamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043183-9 - ROBERTA BARRETO BOIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PONTO DE ARTE EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:... I na forma do 475 J e segs do CPC para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%..... \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga a autora sobre a documentação adunada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.025898-0 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Venham as custas na forma como apontado às dfls 76, cviabilizando a diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça o autor se há alguma prova concreta (testemunha) de que o fato ocorreu como narrado na inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Oficie-se, devendo a requerente portar o odfício, acostando aos autos cópia protocolizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls 52: Atenda-se, devendo o requerente portar os ofícios, acostando cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, cvalendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.003641-7 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 312 para receber o recurso em seu edfeito devolutivo, na forma do V, do art 520 do CPC. Desapensem-se os presentes dos autos da execução e remetam-se ao TJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:I o autor para firmar novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CAETANO VERBICARO NETO Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com o endereço fornecido às fls 41, tão logo venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100405-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:...Defiro a produção de provas: a ) documental suplementar, no prazo comum de 5 dias; b) oral, com depoimento pessoal dos RLs das partes, vindo o rol em tempo hábil; c) pericial contábil, nomeando a Dra Josenete Pereira Trigueiros, intimando-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, esta em cinco dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito, às expensas da parte ré. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Esclareça a parte autora sobre dfls 132, a teor do que consta às dfls 169/1701 uma vez que já efetuada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.054577-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE DELANEY DA SILVEIRA LIMA Providencie a parte autora cópia da GRERJ para instrução da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000518-6 - ALINE BATISTA VALONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Intime-se a ré para efetuar a didferença de R#$ 8002,70, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.027355-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova oral deferida às fls 140. Sendo negativa a resosta, venham em alegações dfinais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de documentos........ \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo nova AC para o dia 04/07/07 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora via postal, dando ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Rejeito a impugnação de dfls 187/190....Decorrido o prazo de eventual recurso, expeçam-se os mandados de le vantamento, na forma requerida às fdls 195/196, com as cautelas legais ( valor de dfls 176/177). Fls 200: Considerando que o exequente apresentou novo endereço às dfls 195/196, suspendo, por ora, a incidência de multa diária, a contar de 27/03/07, até porque se apresenta como impedimento para a efetiva instalação da linha telefônica pala ré, cuja diligência deve ser encetada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:diga o autor se insiste na prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A Decisão:.. Digam as partes, especidficadamente, inclusicve no que concerne aos honorários do profissional, e após,, cls para sanear. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:.. Decreto a revelia dos réus, vindo o processo, após decorrido o prazo de interposição de eventual recurso, para decisão final. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015367-9 - CLÉRIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC e valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.139019-5 - IRACEMA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Torno sem efeito as alíneas \"c\" e \"d\" de fls 173..... dispiscienda a perícia, dando ciencia ao ilustre louvado. Certifique o cartório de houcve cumprimento integral pelas partes de decisão de fls 173. Designo AIJ pra 27/07/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.103827-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (SP-058757), Dr(a). MARCOS CRIVOL (SP-179578)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão , requerendo a parte interessada o que entender cabível \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o réu em última oportunidade \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls 158/159: Nada a prover, por isso que homologados os homorários. Intime-se a parte autora para cumprir a parte dfinal do item 2 de dfls 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Designo Audiência Preliminar para 28/06/07, 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:I o autor para andamento em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Designo AIJ para 24/07/07, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória, para oitiva, no juizo deprecado, da segunda testemunha arrolada às dfls 51, recolhendo a ré as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A Recolha a parte autora as custas para a diligência (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Despacho:Venham em alegações dfinais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113965-7 - MARIA DE FATIMA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMERDRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:FDls 450/451: Desentranhe-se e adite-se o mandado de dfls 447, fazendo constar a penhora da recnda diária de vales-transportes da executada, no montante de 25% da arrecadação, nomeando o sr Paulo MareceloTavares Ferreira como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha o CNPJ da executada \r\n\r\nProc. 2002.001.057881-2 - LUIZ SOLON DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:Regularize o patrono do autor a petição de fls 308/318...... Determino seja intimada pessoalmente a fenaseg com cópias de dfls 308/318 para falar a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I para pagamento na forma do art 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%, bem como para publicar a sentença e o acórdão no seu jornal, ciente de que a multa já está incidindo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.... Consequentemente, tendo como hígido o cálculo elaborado, acolhendo, em parte mínima, a impugnação, uma vez que excessivo o montante da execução, nos termos da planilha de de fls 176. Decorrido o prazo para interposição de ecventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor, no valor de R$ 8497, 41... No que pertine à empresa devedora, expeça-se também, mandado de pagamento da didferença, em seu fdacvor, subtraindo-se as despesas processuais em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.158374-3 - ANGELA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0 - ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:.... Dedfiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de 5 dias; b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal c) pericial, nomeando o Dr João Paulo Conceição.... Faculto a indicação de assistentes técnicos, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Designo AC para o dia 20/06/07, às 13:45 horas, ciente o réu de que deverá oferecer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6 - VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 34; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Venham em alegações dfinais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documetos.... \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Iniciem-se os depósitos das parcelas dos honorários do perito, nadforma de dfls 286, em 5 dias, sob pena de perda de provca, cujo ônus incidiria sobre a própria autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.031234-0 (12975) - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA CANDIDA CAVALCANTI ARAUJO Despacho:Aguarde-se a manifestação do município. \r\n\r\nProc. 1995.001.103053-0 (17674) - ESPOLIO DE CICERO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X FELICIANO JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/07, 14:30 horas, cientificando-se pessoalmente o MP e a Curadoria Especial. Intime-se pessoalmente as testemunhas. \r\n\r\nProc. 1998.001.198912-8 - CARLOS HUMBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X CANDIDA DA ROSA PEREIRA BASTOS Decisão:... Atendam os autores ao item 3 de fls 166 verso , em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.006513-1 - ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO E OUTROS) Despacho:Fls 57: Ao autor para providenciar o elencado às fls 52, cujas diligências lhe cabem, requerendo portanto, o que for cabível. Fls 61: Aguarde-se. \r\n\r\nId: 222586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.135352-1 - RENITA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Despacho:Junte-se petição que consta no sistema datada de 28 de maio de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035536-7 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Considerandoque o interessado não recolheu as custas pertinentes, conforme determinado às fls. 137, devolva-se a Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096501-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRA), MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:J-se. Defiro o levantamento do montante em favor do credor hipotecário, conforme requerido às fls. 522, item b, somente após o atendimento do artigo 475 - O, III do CPC, sendo certo que deverá o exequente prestar caução suficiente e idônea. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Reconsidero a decisão de levantamento do montante em favor do credor hipotecário condicionado à prestação de caução pelas seguintes razões: O credor hipotecário e os Executados firmaram acordo de fls. 523/524, no qual concorda aquele em receber o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil), desde que tal pagamento seja feito até 09 de junho de 2007, sob pena de perda do desconto da dívida, a qual, originalmente, possui o valor de R$ 516.138,24.Ademais, o próprio Exequente, maior interessado na presente demanda, não se opõe ao levantamento do valor, inclusive, como se vê, às fls. 521/522, pugna por ele.Ressalte-se, ainda que, segundo a certidão de débitos de IPTU juntada aos autos, a dívida chega ao valor aproximado de R$ 97.000,00,o que permite, pelo valor arrematado, a satisfação do crédito original.Desta forma, defiro o levantamento do valor de R$ 340.000,00 em favor do Banco Itaú S/A, conforme requerido no item b de fls. 522. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:1- Deixo de homologar o acordo, tendo em vista motivos expostos pela parte autora às fls. 323325, considerando que somente pode ser o mesmo homologado por vontade de ambas as partes, o que não é o caso.2- À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Considerando que a parte autora fora intimad para o ato e não compareceu, intime-o, na pessoa de seu síndico, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, considerando, ainda, que o réu não fora citado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR CARVALHO CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao Arrematante sobre fls. 261 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:J-se. Indefiro pedido aqui postulado, na medida em que a existência de Ação Rescisória não impede o prosseguimento do feito, conforme artigo 489 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO Decisão:Isto posto, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da Execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalamente, para se manifestar em 48 horas sobre fls. 207/208, eis que se trata de questão extintiva do seu direito de credito, se acolhida a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória para nova designação. Sem prejuízo, cobre-se a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA PROVIDENCIE O INTERESSADO CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO COPIAS PARA INSTRUIR A CP, DEVENDO TAMBÉM RECOLHER AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032046-8 - ALAIDES LEMOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:Fls. 50: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048784-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1- Fls. 86: Anote-se.2- Defiro vistas somente em cartório, eis que há data designada para audiência, não podendo os autos serem retirados da seventia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084963-0 - ESCRITORIO CONTABIL DOM DIEGO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:À parte Executada sobre fls. 424. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP às fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha porva documental suplementar requerida peloréu em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Decisão:Considerando que a Exequente já efetuou várias tentativas de penhora sobre bens da executada, conforme se pode constatar às fls. 115verso e fls. 122/123, as quais foram infrutíferas;Considerando que nao é crível que uma empresa ativa (fls. 130/134), com 3 filiais, não possua nenhum bem, seja móvel ou imóvel, para garantia do crédito da Exequente;Considerando que a Exequente tem o direito ao recebimento do seu crédito, posto que já decidido por sentença, bem como que tenta se furtar a empresa ré aoseu cumprimento;Defiro pedido de fls. 128/129 devendo os sócios da empresa executada serem intimados, após recolhimeto das custas, se devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Ao Sr. Contador para dizer se a alegação de fls. 451 procede, caso em que deverá elaborar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.146670-9 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X FELIPE RODRIGUES SANTANA), Fiador: ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA), Fiador: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareçam as partes se a diligência mencionada às fls. 83 fora cumprida.2- Expeça-se novo mandado para cumprimento do despejo do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105647-0 - ROBERTO STREIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X RITA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:1- Defiro primeira parte da petição de fls. 96, no que tange ao pedido de traslado de peças.2- Quanto ao pedido de remessa dos autos ao Contador, indefiro por que cabe à parte rovidenciar a planilha de cálculo para instruir eventual execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Às partes sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no artigo 269, II, do CPC, para declarar a nulidade de penhora, a qual recaiu sobre bem absolutamente impenhorável.Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ao Exeqüente para prosseguimento da Execução.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3A - BANCO DO BRASIL, ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Autue-se e apense-se. Após, Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068041-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO, MARIA ELVIRA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA), LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Despacho:Fls. 46: Defiro a renovação da diligência no endereço fornecido, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Despacho:1-Fls. 87: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas.2-Fls. 88: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043891-1 - VALÉRIA SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIA VIRGÍLIO Decisão:Considerando o documento juntado às fls. 24/25, o qual demonstra que a exequente possue bens imóveis e móveis, conclui-se que a mesma não ostenta a qualidade de hipossuficiente. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na incial.Providencie, a Exequente, o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Recolha o Impugnante 2% sobre o valor impugnado referente a Taxa Judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO, JOSE MARIO CURY VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Trata-se de Impugnação à Gratuidade proposta por Condomínio do Edifício Sileno em face de Florinda Saif Figueiredo, com objetivo de se revogar o benefício da gratuidade de justiça deferido à Embargante, pois esta não possui a qualidade de hipossuficiente afirmada na inicial.Intimada regularmente, a Impugnada quedou-se inerte.A despeito disso, se constata que assiste razão ao Impugnante.Com efeito, em outra ação, cujo número é 2002.001.085143-7, já se verificou que a Impugnada é proprietária de dois imóveis, sendo ainda residente da zona sul, o que, somado ao fato anterior, nos leva à conclusão de que a mesma não é hipossuficiente.Ademais, não demonstrou, até porque inerte, que a sua situação financeira modificou-se a partir de então, o que ensejaria uma nova análise por este Juízo de sua condição econômica.Desta forma, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido à Impugnada nos Embargos à Arrematação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Desta forma, acolho parcialmente a presente impugnação para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedidoao Sr. Rivelino Barroso. Recolham-se as custas pertinentes no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro prazo de 10 dias à Ré para juntada da cópia da inicial, para dar cumprimento integral ao determinado às fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082796-2 - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Esclareça o peticionário o pedido de fls. 297, eis que se trata de Execução, na fase de Leilão, devendo o mesmo esclarecer, ainda, se o requerimento tem relação com os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.149208-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por que tempestivos e os acolho para determinar que o Exequente, para levantamento do valor depositado, preste cauçãona forma do artigo 475 - O, III, do CPC, na medida em que, segundo certidão de fls. 395, ainda encontra-se pendente no STJ agravo de instrumento, o que denota o não trânsito em julgado da sentença. Desta forma, retifico parte da sentenç para determinar que o Exequente preste caução na forma legal, para possível levantamento da quantia.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 439: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 114.2- Quanto à diferença, intime-se o executado para se manifestar, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:..., defiro o pedido de fls. 134, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072466-7 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito,como noticiado às fls. 145, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136832-9 - KATIA CILENE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 80,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79TOTAL R$ 316,78 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Executado para pagamento da diferença conforme disposto às 266/267, nos termos do artigo 475 J do CPC. Em caso negativo, aplicar-se-á multa de 10% como previsto na legislação processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ao Sr. Contador sobre o alegado às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.063739-2 - VERONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064096-4 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 83,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,30 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,58TOTAL R$ 132,29 \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Mantenho o deferimento de produção de prova pericial.2- Intime-se o Sr. Perito como já determinado às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037266-3 - MÁRCIA FERREIRA HERÉDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, permitindo o agravante a suspensão do fornecimento de energia elétrica em relação a eventuais débitos futuros. I-se.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146709-3 - SHEYLA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040897-6 - ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO, Inventariante: CLÁUDIA FERNANDA YAMANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (SP-163597), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 144/149 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls.131 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143742-0 - ESPOLIO DE ZITA OLIVEIRA, Inventariante: IVETE DE OLIVEIRA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JOSE MARTINS), RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS), RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS), DANIELE DE OLIVEIRA MARTINS), EVELYN MARTINS SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada em 9 de março de 2007, a promover o andamento do processo, quedou-se inerte;Considerando que a petição de fls. 43, a qual informa que a advogada que a subscreve não faz mais parte do corpo de advogados do Escritório Modelo é datada de 07 de maio de 2007, portanto, posterior à publicação; Considerando que às fls. 08 consta procuração com outorga de poderes a outros patronos, inclusive com nomes em publicação (fls. 42); Considerando que o feito se encontra paralisado há mais de trinta dias; Declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054462-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ REGINALDO SOUSA DA COSTA RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS NO VALOR DE r$ 38,48 + 10% CAARJ E 5% PARA FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144497-0 - CLAUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091166-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 525/537 e 541/564 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079141-1 - ANA MARIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094993-8 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031680-5 - DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Banco Itaú S/A a: 1) restituir ao autor o valor de R$ 1.306,38 (mil trezentos e seis reais e trinta e oito centavos), indevidamente retirado de sua conta, corrigidos monetariamente a partir de 26 de outubro de 2006 e com juros de 12% ao ano a contar da mesma data; 2) pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente da presente data e com juros de 12% ao ano contados a partir do evento danoso (26/10/06).Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112971-0 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) TENDO EM VISTA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NÃO POSSUIR NA PROCURAÇÃO DE FL.S 09 DOS AUTOS SUPRA, PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER, DAR QUITAÇÃO, CONFORME CONSTA DO ART.38 DO CPC, O MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO AUTOR SERÁ EXPEDIDO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA PARTE E, EM SEPARADO, OUTRO MANDADO CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140644-6 - SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 74/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034807-7 - JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042087-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.060797-6 - DALTIVO JOSE DIAS, DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA ISABEL HORTA BRUZZI, MILTON LAURENTI, CARLOS ANTONIO GIROL, MILTON REBOUÇAS FREIRE, NEY CARMONA, ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, SILVINO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (DF-015371)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao Sr. Contador para se manifestar, observando-se as petições de fls. 311/312 3 314verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1 - Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 264,66 2 - Regularize o réu sua representação para acordo. \r\n\r\nId: 222533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157222-0 - ROBSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.109554-3 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X WILLIAM COSTA BORDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085566-0 - MESSIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044924-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139882-0 - VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X LABORATORIO IODO SUMA LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086264-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ESPOLIO DE CELINA DE TORRES SIDRONIO Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.105694-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JOSE ALLEVATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.062300-3 - JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X ALTAIR TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:Suspendo o processo de execução com fulcro no art. 791,III,CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) Decisão:Expeça-se guia ,conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019182-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CF CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957) Recolham-se R$ 1,49 relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.097237-5 - ISABEL DONIZETI MOSEL PUGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.116873-9 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES ao interessado para que se manifeste da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.032935-3 (17843) - FLAVIO COSENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABORACY R BEZERRA (RJ-079991)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.088292-3 (18585) - ANTONIO ROBERTO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 314 \r\n\r\nProc. 2003.001.107791-2 - DENISE JOPPERT CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052068-5 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.030040-6 - UBIRATAN NEGREIROS GUZZI (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X MARCUS FERREIRA CARAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% DO FUNDPERJ + 5% DO FUMPERJ \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ao 1° réu para atender ao Sr. liquidante ,em dez dias ,sob as penas do art.355 e s. CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133201-0 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) RECOLHAM-SE CUSTAS R$ 29, 73 + 10 % DE CAARJ + 5% DE FUMPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.125473-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001626-1 - NERY LUCY SILVA CIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Inventariante: IRACEMA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPOLIO DE ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Recolha-se a diferença das custas conforme as fls.117. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129993-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148898-8 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Rejeito a exceção de pré executividade ,eis que trata de matéria inerente a embargos à execução. Venha o demonstrativo atualizado para bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1998.001.058960-0 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Às partes sobre a proposta dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.093595-1 - URSULA VIEIRA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X PAULO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117949-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Esclareça o réu o interesse na presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081792-9 - GELSON TARDIVO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.001.104710-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2001.001.083784-0 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolham-se as custas para o contador \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.139937-0 - DOUGLAS BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIGTH SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), INDICA INFORMAÇÕES COMERCIAIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Ao réu para depositar os honorários do S.r Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas para o depoimento pessoal do autor, conforme fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.129617-1 - PATRICIA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Ao autor, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.089986-8 - THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043858-1 - CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO SR. CONTADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.087340-8 - ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 200, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.074027-2 - JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089467-5 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AO SR. CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119487-4 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 113.Intime-se os réus ,via postal ,para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106411-0 - RENILDES SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IB CARD CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Ao autor sobre fls. 74 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.025708-2 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls240/241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) AS PARTES SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao Réu sobre fls. 640 \r\n\r\nProc. 2002.001.144949-7 - MARCELO DAS GRACAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após certificada a regularidade das custas ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060584-9 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123037-6 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A) Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 222302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P., CHAMO O FEITO À ORDEM.DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE A PARTE RÉ E O M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 31/34 - Às partes sobre o laudo.Fls. 38 - Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055440-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME O VALOR A SER PENHORADO BEM COMO PARA QUE INTIME A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049771-0 - SOFIA INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA X BANCO BMG S A Decisão:REVOGO O DESPACHO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 22/08/2007 AS 15:10 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA. OFICIE-SE COMUNICANDO A DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052480-3 - GENERAL ELECTRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS ABMR Decisão:REVOGO O DESPACHO SUPRA. CUMPRA-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.146403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CESAR ONOFRE KAWASE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2001.001.100074-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SYLVIO DE MORAES FILHO Decisão:FLS.84 - NÃO SE PODE DECRETAR A REVELIA DE QUEM NÃO FOI REGULARMENTE CITADO.ALEM DO MAIS, A AÇÃO É PELO RITO SUMARIO E A CONTESTAÇÃO É ENTREGUE EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141221-3 - CLOVIS DIAS DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.043360-0 - VANIA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO JA DETERMINADO A FLS.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.092920-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:DECISÃO - FLS.418/421:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO SANEADORA.NÃO PROCEDE O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE A CONTROVERSIA É A PROPRIA DIVIDA E O VALOR INDICADO PELO EMBARGANTE......DIGA O QUE REQUER. REJEITO OS EMBARGOS.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.145121-0 - FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013350-4 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS . A PERICIA ESTA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/07,ÀS 11:00 HORAS,NA SALA 313, CORREDOR \"C\" ,3º ANDAR DESTE FÓRUM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062397-8 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS.114 - AO DEVEDOR PARA CUMPRIR O JULGADO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040988-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.110 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:1) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS NA RÉPLICA;2) EM RÉPLICA (À CEG) SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:FLS.301/302 - AO LEILOEIRO E AO EXEQUENTE, ESTE INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.149,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.134340-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PSITACOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:FLS.281 - AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO ACIMA (R$ 322,34) PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.010793-1 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107563-9 - LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:FLS.128 - COMPROVE-SE O TERMINO DO INVENTARIO. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.141221-3A - COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLOVIS DIAS DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:DECISÃO...Não há qualquer razão para se fixar a competência neste Juízo, diante da regra acima citada. O Seguro DPVAT pode ser requerido a qualquer Seguradora, no local do fato, além disso, a parte autora também não tem aqui seu domicílio, não havendo qualquer razão aceitável para que todos os pedidos relativos a DPVAT venham a ser requeridos nesta Capital. Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito ao foro da Comarca de São Paulo. Sem honorários por se tratar de incidente processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.145121-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO...Não há qualquer amparo legal para o alegado pela parte autora. O domicilio da SUSEP nesta Comarca não autoriza o ajuizamento das ações de todo o Brasil aqui no Rio de Janeiro, principalmente após decorridos tantos anos.Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito ao foro da Comarca de São Paulo. Sem honorários por se tratar de incidente processual.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), Assistente: ANTONIA FERREIRA ALVES Decisão:DECISÃO (...)Não há qualquer razão para se fixar a competência neste Juízo, diante da regra acima citada. O Seguro DPVAT pode ser requerido a qualquer Seguradora, no local do fato, além disso, a parte autora também não tem aqui seu domicílio, sendo inaceitável que todos os pedidos relativos a DPVAT venham a ser requeridos nesta Capital. Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito ao foro da Comarca de São Paulo. Sem honorários por se tratar de incidente processual.Publique-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098527-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.104/105 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO.TRAGA O EXECUTADO NO PRAZO DE 05 DIAS OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RETIFICO O DESPACHO DE FLS.322 PARA QUE SEJA ALTERADO O POLO ATIVO E NÃO O PASSIVO, COMO CONSTOU. REPUBLIQUE-SE, RETIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097194-5 - ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:FLS.73 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.001.001118-8 - ESPOLIO DE SERGIO RIBEIRO MIRANDA DE CARVALHO, Inventariante: SONIA MARIA DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARCELLO SAYAO LOBATO E OUTRO Despacho:FLS.92 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO EM DECORRENCIA DO ALEGADO NOS EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095401-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA Decisão:FLS.55 - DEFIRO A GRATUIDADE À EXECUTADA. REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102181-0 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Despacho:FLS.84 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123551-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON GARIBALDI FONSECA E OUTRO Decisão:REVOGO O DESPACHO SUPRA. OFICIE-SE AOS ORGAOS DESCRITOS AS FLS.68, COM EXCEÇÃO DO T.R.E., EIS QUE HA VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127111-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALL MEDIC RJ COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:FLS.30 E SS - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:AGUARDE-SE OS ESCLARECIMENTOS DO EXECUTADO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO JA AUTUADA.IMPUGNAÇÃO NÃO AUTUADA: AGUARDE-SE OS ESCLARECIMENTOS DA EMBARGANTE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:ESCLAREÇA A TELEMAR A PROPOSITURA DE NOVA IMPUGNAÇÃO DIANTE DA PRESENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7A - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088122-9 - ARNALDO SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBES UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:fls.120 - AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO.AO CARTORIO PARA INFORMAR AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.042782-0 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.121 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS.1396 - AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:FLS.388/389 - CUMPRA O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.005995-3 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM.O PROCESSO NÃO FOI SANEADO NO MOMENTO OPORTUNO, TENDO SIDO APENAS DEFERIDA A OITIVA DO AUTOR POR DEPRECATA......DEFIRO AO AUTOR PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA TESTEMUNHAL.DEFIRO A PARTE RÉ PROVA DOCUMANTAL SUPLEMENTAR, PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR (JA REALIZADO).AS PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS COM O MERITO DA CAUSA.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125681-0 - BRUNA PEREIRA MARINI MONTECHIARI, KAUAN PEREIRA MARINI MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135299-0 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:FLS.147/171 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081826-1 - WALDEMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OI RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.125204-2 - CLAUDIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS.38/44, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO (AO CARTORIO). APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053773-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS DO CEASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURIDICA ATRAVES DO IMPOSTO DE RENDA.EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR OS PEDIDOS DE FORMA ADEQUADA. O DANO MATERIAL NÃO SE CONFUNDE COM O MORAL E EXIGE COMPROVAÇÃO. OS LUCROS CESSANTES TAMBEM DEVEM SER COMPROVADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063005-6 - JOÃO PEDRO MARCELLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073795-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA.OS EMBARGOS NÃO ESCLARECEM ADEQUADAMENTE A OMISSÃO QUE ALEGAM TER OCORRIDO. AO QUE TUDO INDICA NÃO SE TRATA DE MATERIA A SER APR4ECIADA EM SEDE DE EMBARGOS.ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS.118 - AO DEVEDOR PARA CUMPRIR O JULGADO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160964-4 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR (FLS.286). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). DANIELLE DE ASSIS FARIA (GO-019566) Decisão: DECISÃOCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 363/368, alegando obscuridade e omissão no julgado.Inexiste qualquer obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.082986-0 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS.202 / 214 - SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062391-7 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS.102 - AO DEVEDOR PARA CUMPRIR O JULGADO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Fls.82/83 - Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.49/63 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DA SUA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIENCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016899-3 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS HONORARIOS.AO CARTORIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.11, in fine. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Decisão:FLS.354/357 - AO CONTADOR (DILIGENCIA DO JUIZO - ART 475-b, PARAGR.3º 1ª PARTE DO CPC) DEVENDO PROCEDER AOS CALCULOS CONFORME O JULGADO DE FLS.346, SALIENTANDO QUE A CONDENAÇÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS FOI SOLIDARIA AO PAGAMENTO PELAS RÉS DA IMPORTANCIA DE R$ 14.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.369/372 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, determinar que integre a sentença o que segue: Condeno a litisdenunciante ao pagamento de custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092590-7 - DOUGLAS LEINDECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ASVP COLEGIO DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:FLS.131/133 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8 - MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO NO APENSO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.163393-0 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X PAULO JORGE DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), Fiador: MARIA HELENA SOBRAL ELIAS, Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)), Fiador: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO Despacho:FLS.572 - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DE REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095431-2 - MARCELO GONCALVS BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS.101/103 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 222304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054411-5 - HILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187) Decisão:Considerando a competência em razão da matéria das varas orfanológicas, declino de minha competência em favor de uma delas, para onde devem ser redistribuídos os autos, com as anotações de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082585-7 - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN,, (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:A verba honorária pretendida se confunde com aquela já fixada pela Lei 11.232 no percentual de 10%, em caso de descumprimento, pelo que mantenho a decisão. Aguarde-se eventual solicitação de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 1998.001.161051-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FERNANDO RIO KOIDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho: J-se. Considerando a concordância do executado, defiro fls. 293. Antes da praça, porém, venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1 - Certifique o Cartório se houve devolução das deprecatas expedidas.2 - Ao autor para informar novo endereço do réu, atentando-se que a certidão negativa do OJA foi da deprecata de Nova Friburgo.3 - Redesigno a audiência para o dia 23/08/2007, às 14:00 hs. Intime-se. Oficie-se aos Juízos Deprecados informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.104757-2 - MARIA DA PENHA GOMES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé, que há diferença de custas a recolher, conforme discriminação abaixo:Campo 37: R$ 48,96Campo 13: DistribuiçãoCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalCITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUMCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento 47/01 AO RÉU.RIO, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.155340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HERTA HERLING ORFEI Decisão:Redesigno a audiência do art. 277, CPC, para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas. Diligencie o cartório se a carta precatória ainda se encontra no juízo deprecado, solicitando o aditamento para cumprimento com a data redesignada, ou, caso já retornada, e sendo o ato materialmente possível, adite-se a mesma e reencaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040450-8 - LUCY LEA TAVERNARD ONETY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Para homologação do acordo, necessário seja estipulado a quem fica o encargo do pagamento de taxa, custas e demais despesas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050595-7 - LUCINDA CALHAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 80 - 83, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos e cabimento do referido recurso, tal como previstos no art 535 do CPC ... quanto a suposta omissão acerca do artigo 2028 do Codigo Civil, a mesma naõ merece prosperar, ... Outrossim, quanto a alegada omissão no que diz respeito a suspensão dos prazos pelo pedido administrativo junto a seguradora ... Há que se observar ainda que o Juiz em sua fundamentação não fica obrigado a rebater cada um dos argumentos apresentados pelas partes, devento tão somente esclarece aqueles que formaram a sua convicção. Ressalto por fim que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual propria. \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da indenização segurada no valor de R$ 720,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA), Inventariante: GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/08/2007, às 15;15 horas. Intime-se no endereço fornecido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.125150-5 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE KATS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051979-0 - JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Retifique o cartório a cor da capa de autuação ante o rito sumário eleito.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia09/08/2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO Decisão:Regularizem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052843-2 - ALVARO LUIS BELLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053086-4 - IDUINO NOYMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053960-0 - ANTONIO PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/08/2007 às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043994-8 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE PARTE os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir aos autores as quantias pagas, bem como a quantia de R$ 7.600,00 aos autores a título indenização por danos morais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de mora desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103204-2 - MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,II, do CPC, declarando subsistentes os depósitos efetuados no decorrer do processo, extintas as obrigações dele decorrentes e determinando a expedição de mandado de pagamento em nome do réu.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089358-8 - MARIA IGNAH MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, substituo-o pelo perito contábil JORGE DOURADO, tel 9971-3279. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Fls. 3538/3540 e 3554/3556: Homologo, como proposto. Digam os interessados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.098412-3 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Defiro prova oral, designando AIJ para o dia 08/08/2007 às 16:30. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.121099-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line, com a transferência solicitada, devendo esclarecer o exequente como deseja prosseguir com a execução pela diferença.Fl. 269: Defiro integralmente, ante o já verificado desinteresse da parte ré, que já obteve autorização para retirada dos bens e não o fez. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033384-0 - MICHELE AGUIAR VIVAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Promova o autor a citação dos réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092590-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X M A MARINHO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.108039-3 - ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Ao cartório para certificar quanto as custas devidas. Após, intime-se o exeqüente para recolhimento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCIO DOS PASSOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Tendo em vista a petição de fl. 120, onde o autor requer a extinção do feito, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.052824-9 - HUGO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HONIR FRANK E SILVA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão:O fato de o autor, ora impugnado, integrar o mercado informal não o isenta das obrigações junto ao fisco, devendo, no mínimo, apresentar sua declaração de isento, o que ora se determina a juntada, a comprovar sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102241-0 - JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Assiste razão ao réu vencedor na demanda. Intime-se o AUTOR, ora executado, por DOERJ caso esteja representado por patrono ou pessoalmente em caso contrario para comprovar o deposito em 15 dias sob pena da multa de 10% prevista no art 475 J . Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inercia apresente o credor o valor atualizado do credito com a qualificação do (s) executado (s) a saber CPF e/ou CNPJ a possibilitar o cumprimento do art 655-A, I,CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.052702-6 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X COOPERATIVA BARRINHA TAXI EXPRESS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração para consignar que a Lei 11.232 que trouxe alterações ao processo civil, por sua própria natureza, tem aplicação imediata, devendo, a partir de sua vigência ser aplicada, na esteira da decisão de fl. 1447.2) Ao exequente sobre a impugnação de fl. 1453/1454 e sobre o prosseguimento da execução, já que a referida impugnação não tem o condão de suspendê-la.3) Dê-se vista ao MP sobre o processado. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Devolva-se o prazo ao autor, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.067591-0 - ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:..Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a indenização relativa ao seguro por invalidez contratado, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Acolho os embargos de declaração e lhes dou provimento para constar que \"condeno ainda, o réu, na forma do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo 15% do valor da condenação\", mantendo, no mais, intacta a decisão.Diga o apelante se deseja retificar seu recurso, abrindo-se novo prazo às partes para recorrer, ante o efeito interruptivo dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.069942-7 - NANCY BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar da seguradora para denunciação da IRB, por expressa vedação do CDC (art. 101, II).Defiro prova pericial médica, e nomeio o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel. 2275-4098 / 9971-7523. Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, ciente da JG do autor, e dê-se vista às partes.Após a perícia direi sobre a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158928-9 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que desncessária para a solução da lide e defiro a pr prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação em dez dias.Outrossim,oficie-se à Seguradora para que informe os beneficiários da apólice de seguro em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Sentença:Diante de fl. 49, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC. Baixa ej arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.136415-3 - ANTONIO CLAUDIO CRUZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156429-6 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X JOSÉ MOREIRA RATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.055284-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando Jorge Dourado, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.019224-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANUEL TAVARES PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.068339-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROBERTO HARRY KANTER Decisão:Diante da petição de fl. 41, suspendo a execução nos termos do art.791 III do CPC. Comunicado o cumprimento, voltem para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036723-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 26/40. Fique retido. Ao agravado.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150588-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) corrigido a partir da sentença, onde fixado e acrescido de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007152-0 - ARMANDO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu forneça ao autor os extratos de sua conta corrente desde maio de 1996 até a presente data.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074595-6 - TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:...Isso posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118753-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120552-0 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124221-8 - LÍVIA MAZZEI MOURA E ANDRADE LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:1 - Recolham-se as custas referentes ao pedido de Denunciação à Lide, sob pena de indeferimento. Recolhidas as custas, cite-se.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053279-4 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1A - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fs. 211 e 200 do feito principal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079696-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO certifico que a petição de janeiro não foi localizada em cartório ao autor para providenciar cópia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042261-0 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:J. Defiro JG. Diante da cetidão de fls. 595, recebo o recurso nos seus efeitos legais. À parte recorrida \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127963-0 - GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135541-2 - AGROCONSULT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053108-0 - NORMA SUELI LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Tragam as demais autoras seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055202-1 - MARIA EUGENIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRUNO VOMMARO MURAD FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Em se tratando de acidente de veículos, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.056353-5 - IRENILDA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS Decisão:Tratando-se a segunda ré de representante comercial da TIM CELULAR, esclareça a mesma quanto ao endereço da empresa LIDER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.093272-0 - ELIAS FERREIRA CAMPELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X NADIR BRANDAO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU (RJ-085742), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110694-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.109580-5 - JOAO PEREIRA DA COSTA, DIONISIO TEODORO DA COSTA, QUIRINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos arts. 269, IV do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Decisão:Defiro prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias. Com a juntada, dê-se vista ao autor. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052726-9 - JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Ante ao valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, após resposta apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 222592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.121647-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO E SILVA AUTOS ARQUIVADOS. À PARTE AUTORA / PARA O DESARQUIVAMENTO SÃO NECESSÁRIOS OS RECOLHIMENTOS DE R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 E FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0.87 PARA CADA UM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.126858-0 - SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O OFICIO RESPOSTA DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 9.872,40 (nove mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS. 698. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.100697-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALINA DO CARMO RABELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) AO SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 101/102. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão, devendo a ré promover o recolhimento das custas processuais deste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.156252-2 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X AC MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAU DE FL.S 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.075956-4 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-131179)) X PATCH PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA CLARO DE FLS. 86 (FORNECIDO ENDEREÇO DA RÉ DIVERSO DO APRESENTADO NA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.129935-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO COELHO DA SILVA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 774. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114945-0 - CARLOS MAZZUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E REQUERIMENTOS DA DRA. PERITA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:recebo o agravo que deve permanecer retido aos autos. Ao agravado, inclusive para que manifeste sobre os documentos apresentados pelo réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 24/04/07 , SOB O N. 207.01238873. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108858-8 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA TELEMAR DE FLS. 48/49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.132110-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS A PEREGRINO DA SILVA AUTOS ARQUIVADOS - PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( CONTA 0727-8 ) , FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE 0,87 PARA CADA UM \r\n\r\nProc. 1999.001.039616-1 - BANCO NACINAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X KILO 229 REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) OS AUTOS ENCONTRAM -SE ARQUIVADOS DESDE 01/07. PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( CONTA 0727-8 ) E FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 PARA CADA UM, \r\n\r\nProc. 2007.001.059873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO REIS ROSA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,53 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 43/93 E FLS. 102/113. \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA: OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 01/07. PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( conta 0727-8) E FUNPERJ E FUNDPERJ TAMBÉM NO VALOR DE R$ 0,87 PARA CADA UM \r\n\r\nId: 222305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSICINIO PARAISO NETO - RJ019716 \r\n\r\n2000.001.036950-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAMILTON FREIRE ARAUJO - RJ062645 \r\n\r\n1989.001.048948-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2000.001.016564-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2005.001.043745-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2005.001.111356-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - RJ095152D \r\n\r\n2001.001.060374-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1999.001.144259-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n2006.001.139251-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ037405 \r\n\r\n2005.001.083103-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1990.001.099524-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2006.001.078803-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2007.001.014087-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE TRABONE CESAR - RJ102897 \r\n\r\n2006.001.006540-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.162692-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2006.001.041132-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n1991.001.004358-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2006.001.051932-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.040495-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.001.135232-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.030871-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2005.001.150226-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2007.001.011416-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n1992.001.061262-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1998.001.144328-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2000.001.061846-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIANA PENTEADO DE CASTRO - RJ146430E \r\n\r\n2002.001.117946-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.001.083559-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2003.001.058680-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2000.001.056486-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2006.001.043895-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n1999.001.067459-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nERIC DA CUNHA SOUZA - RJ157560E \r\n\r\n2004.001.059619-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n1992.001.067568-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 222307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079034-9 - MARA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042622-8 - ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X JORGE CASSAR E OUTROS Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.042622-8 - ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X JORGE CASSAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:... Recolha o interessado as custas de baixa da ação. Após, voltem para extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.128495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Decisão:Fls.139/140: Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se os devedores por D.O. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.015637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 256,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.119359-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls.107, face ao evidente equívoco. Não é possível implementar a providência requerida às fls.113, tendo em vista que não houve sequer o aperfeiçoamento da relação processual com a citação da 2a. ré. Requeira o autor o que for de direito. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.076138-4 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.104/112.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Fls.133/134: Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se a devedora por D.O. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022282-9 - AMELIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.141: Esclareça-se em face da composição amigável noticiada às fls.138. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.111501-2 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA, LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA, THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.666,67 para o 2o. e 3o. autores ... corrigida e acrescida de juros ... Diante da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios deverão ser compensados ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.031067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HELOISA HENSTCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao credor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.056130-4 - CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.068683-6 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO ANEXO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS.( P 01) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040810-2 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Recolha o autor R$ 17,49 de custas processuais para a diligência de avaliação e R$ 8,74 pela certidão para o RGI, assim como forneça cópias para a instrução do mandado de avaliação. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 279/287. (P. 3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.043543-0 - ÉRICA SCHULDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER Despacho:Decidirei sobre o pedido de tutela antecipada após a resposta. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028373-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Promova o embargante a perfectibilização da segurança do Juízo no processo principal, em 10 dias, sob pena de extinção destes. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.149636-6 - RAUL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TERESA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (P.3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao impugnado. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:... Cabe ao impugnado a quantia de R$ 1.203,57 e ao fundo de Justiça R$ 1.122,23 ... Acolho ... parcialmente a impugnação para evitar que o impugnado levante dinheiro do fundo de Justiça. Diante da sucumbência recíproca as custas e honorários dever ser compensados na forma do art.21 do CPC. Certifique-se o desfecho no processo principal. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161946-7 - EDSON JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/55.( P 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153436-8 - MONICA GAGLIANO JUCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X GERMANO DA CONCEICAO LORETTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.080279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LUBA FARINI (Adv(s). Dr(a). TULLIO LUIGI FARINI (SP-028159) Despacho:Fls.181/182: Esgotem-se os meios razoáveis de localização do endereço atual do réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1.Chamo o feito à ordem, com o fim de apreciar as peças de fls.450/459, que não foram trazidas à conclusão oportunamente. 2.Ao Dr.Perito sobre fls.420/421. Intime-se. 3.Ao interessado sobre o ofício do Juízo Deprecado às fls.476. 4.Fls.477: intime-se o réu para audiência, no endereço fornecedio. 5.Fls.478: Desentranhe-se e adite-se o mandado para intimação da testemunha referida às fls.469. \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1.Fls.97/98: Considerando-se que a parte ré ainda não foi citada, recebo como aditamento à inicial. Incluam-se os sócios no pólo passivo. 2.Para análise de J.G., venha declaração do I.R. ou de isento. 3.Após, voltem para redesignação de A.C. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.011702-5 - VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes de proferir a sentença ... determino o cumprimento do que foi estabelecido em ata de audiência, em 5 dias, ou seja, qual dos dois escritórios de advocacia está patronciando os interesses do réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RANATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026171-3 - JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/50,DIGA A AUTORA EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.131088-7 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108438-8 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do aponte do nome do atuor no cadastro dos devedores do SPC e intimando-se o réu que não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se o réu para o cumprimento desta medida, e oficie-se o SPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e intimando-se o réu que não poderá exigir cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se o réu para cumprimento desta medide, oficie-se o SPC. / P1. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1.DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DECRETO A REVELIA DA RÉ PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, NA FORMA DO ART.319 DO CPC. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028244-5 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX (RJ-076237) Despacho:1.Certifique o cartório, se possível, o valor das custas remanescentes. 2.Fls.187/201: Indefiro, porquanto o pedido formulado refoge ao âmbito da coisa julgada. O requerente deve deduzir sua pretensão em ação própria. Cumprido o item I supra, voltem. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Recolha o interessado/réu, as seguintes custas: R$ 13,99 pela avaliação do bem e R$ 12,24 pela intimação da penhora. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra o autor a decisão retro, em 48 h. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.199/200: Designo A.I.J. para o dia 26/07/07, às 15:00 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1.Informe o cartório sobre o resultado do A.I. referido às fls.125. 2.Fls.132/152: Indefiro por manifesta ausência de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls.111, in fine. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar nulo o alegado débito do autor para com a ré tendo como referência estas linhas telefônicas objeto desta demanda e condenar a ré a adotar todas as providências necessárias para a retirada do nome do autor de cadastro de devedores com fulcro exclusivamente nos fatos narrados neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e, ainda, condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno, ainda, a empresa ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... corrigida e acrescida de juros ... / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017787-5 - FABIO DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 101 / 119. (P. 1) \r\n\r\nId: 222309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.012890-3 - LEILA PATRONY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA Despacho:1. Cumpra-se fls. 236.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Cumpra-se2. Ante as impugnações ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.003889-7 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ANTONIO AURIMAR NUNES Decisão:Fls. 165- Defiro - Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.125836-4 (14453) - CONSORBRAS CONSORCIO NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-019637)) X R B K DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Decisão:Fls. 156 - Defiro o desentranhamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156931-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Ante os depósitos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062261-8 - INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569)) X LICIMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Decisão:1. Cumpra-se.2. Dê-se mandado de pagamento ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 255/256 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.116407-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/08/07 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131683-4 - EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL REFEIÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050219-4 - GIOVANNI DE MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Cumpra-se fls. 15.2. Fls. 17 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/08 /07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061149-9 - KÁTIA REGINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23 /08 /07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 16 /08 /07 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:À perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1. Cumpra-se fls. 515.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Designo a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 23/08/07, às 14:30h.2. No mais, cumpra-se fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.156781-6 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Aplico a multa de 10%.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Decisão:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.061732-0 - AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X TANIO APARECIDO DA SILVA GODOY Decisão:Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018107-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL LIFSITCH PINTO QUINTANILHA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Fls. 341 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.052571-1 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA Decisão:O contrato de fls. 07 e seguintes não se consitui em título executivo extrajudicial. Converta-se ao procedimento monitório ou de conhecimento, com pedido de cobrança. Emende-se, pois. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.144871-2 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 55 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1A - COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ- 010588)) X ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:... Diante disso, rejeito o presente incidente. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071632-2 - ELIZAABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 28/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.014471-7 - GIULIANO CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061911-4 (16368) - WELLINGTON CECCOPIERI BELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X MONFER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.143276-6 - ELIAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSPECTOR ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.111375-8 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Fls. 169/170- Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo A.C.I.J. para odia 29/08/2007, Às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer.As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação deste ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Requisite-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.136094-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...julgo procedente o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/08 /07 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ICATU HARTFORD Despacho:Cumpra o autor - fls. 16, \"2\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas, DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033997-0 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GONCALVES OTHERO (SP-158734), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGÁRAFICO LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.065564-9 (17790) - FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Decisão:Estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.109242-0 - IVO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X SINDICATO SDOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO FUMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:1. Salvo engano, à parte autora cabe recolher as custas pendentes. Certifique-se.2.Intime-se, por via postal, a parte devedora , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 388, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103300-0 - BERTOCHE ENSINO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 154 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.131667-2 - CLEBER MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142820-0 - CIEL BRANDAO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... julgo procedente o pedido em face da 1a. ré... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: julgo procedente em menor parte o pedido, apenas para determinar a exclusão da anotação, definitivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042789-5 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 410- Indefiro, eis que, antes de tudo, há que se proceder à intimação dos sócios para a execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Audiência em 29/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152612-7 - CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.2. Não havendo prejuízo, não há razão para restituir-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003376-5 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS) Decisão:1. A SUSEP é órgão normativo, não sendo responsável pelo pagamento de seguros, mesmo de seguradoras falidas ou em liquidação. Assim, determino sua exclusão do pólo passivo. Anote-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/08/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas pertinentes. \r\n\r\nId: 222312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.007026-0 - VALESKA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Despacho:Dê-se vista ao MP.h \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fl. 199, providencie a parte autora os meios de localização do sócio da empresa ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019876-6 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 44 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.007030-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X NICODEMOS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Digam às partes sobre a pretensão do perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROSINA CONSTANTINO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054596-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO PEREIRA LACERDA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024115-5 - DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO MENDES DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050649-7 - FELIPE GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ESPÓLIO DE MÁRIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.154414-5 - PAULO CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BES BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Nos autos. Entregue o cartório à advogada a petição e documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.001.154414-5 - PAULO CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BES BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Noa autos. Entregue o cartório à advogada a petição e documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) \"AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FL.201\" \r\n\r\nProc. 2001.001.109894-7 - ADILSON GONCALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Decisão:Intime-se a ré para que deposite os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 173 onde encontra-se a ordem para arquivamento mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144901-5 - MARCO AURELIO VICALVI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151961-5 - DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Decisão:Face a certidão de fl. 44-verso, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.024168-4 - MARIA HELENA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.000657-4 (15530) - CARLOS LOPES NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao Contador, para que apure eventuais diferenças de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062888-5 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075086-1 - YEDDA BOLLER (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 51/123 - À parte ré. 2) Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.098428-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARGENT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.081916-9 - SUELY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA LOUREIRO (RJ-052266)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.100017-8 - ESPOLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA CRISTINA LEON DE LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 88 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148391-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PAULA GRAY ANDRADE VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040653-3 - MOZART DE LEMOS FREIXO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) \"À EMBARGANTE SOBRE FL.37/40\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 37 CERTIFIQUE O CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE SEJA APURADO O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014236-0 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X VERÔNICA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, além do que o pedido de reintegração pressupões dilação probatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086142-1 - EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Fls.164/165 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080657-8 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIANNA PORTO BELMIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Digam as partes sobre pretensão do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024168-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA HELENA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108180-0 (20466) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EVANIR DE SOUZA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Pague o interessado as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.099333-5 - MARIA ESTELA ANDRADE LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fl. 167 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.2) Ao executado, sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2003.001.093807-7 - ANGELA LUIZA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X LAISE LAGO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Tendo em vista a inércia da autora, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.051744-6 - DOVA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.084137-4 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) \"À EXEQUENTE SOBRE FL.78/80\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Despacho:Digam às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.133268-2 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X VARIG S A Intime-se, via postal, a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa da Dr. Mauro Ribeiro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4B - AUTO SUDESTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054629-0 - ALDANIR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIR ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E PESQUISA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGM S A Despacho:Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053036-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Despacho:Que seja esclarecida e revista a certidão de fl.190, vez que na assentada de fl.169 não consta nenhuma contestação feita em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.107332-5 - LOUDEMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE AUTORA SOBRE FL.82/83\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054552-9 - GENARIO WALFRIDO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X TOP TAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Acolho os presentes embargos tão somente para corrigir erro ma terial no dispositivo, do qual passa a constar: \"Isto posto, com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Fl. 80 - Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. Por ora, venham os documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.001.148969-8 - MARIA IGNEIS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:Digam as partes sobre laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fl. 46 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, na pessoa dos sócios. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Esclareça o credor o pedido de nova penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004366-7 - KATIA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Intime-se a autora, via postal, para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.038263-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 213 - Atenda-se. Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:NOS AUTOS. DIGA A AUTORA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORASSOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.016053-2 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 49 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043721-9 - MICHEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:Cumpra a autor o despacho de fl.25 que ainda não foi cumprido, sendo que os documentos anexados aos autos não comprovam ganhos mensais atuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Tendo em vista a concordância do perito com o valor da perícia fixado pelo Tribunal, deposite o autor os honorários em 5(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130674-1 - FATIMA DOS SANTOS ARAGAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166992-6 - MISAEL PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DI SANTINNI Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053043-8 - JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte ré o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142742-5 - ACHILEA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, Contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117144-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Fl. 191- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado, para que outro seja expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE Fls.26/135 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060451-3 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MANDINHA MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Considerando o recolhimento efetuado às fls. 241/242, bem como a certidão nos autos à fl. 251, procesa-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043533-5 - GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Indefiro a prova pericial médica, porquanto há outros meio de prova capazes de comprovar se a morte foi natutal ou por acidente. Ademais, não poderia a prova pericial atestar com segurança tal fato, porquanto a morte ocorreu há 3 anos. Além de tudo, tal prova cabe à ré, porquanto cabe à parte ré comprovar o fato impeditivo ou modificativo do direito do autor.Digam as partes se tem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Venha pelo réu declaração de Imposto de Renda atualizada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) \"À PARTE AUTORA SOBRE FL.672/675\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.045366-5 - ELENIR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061479-5 - MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1) Diante do informado à fl. 303, retire-se o feito de pauta.2) Cumpra a parte ré a decisão de fl. 302, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.125445-2 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.052745-2 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ITAULEASING ARREND MERC) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais, devendo anexar aos autos o último contracheque. \r\n\r\nId: 222317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024191-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ENIO BACELLAR E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, face a decisão de fls. 03. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.137027-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR GARCIA DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem apreciação de mérito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.043833-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILENCIOSO AUTO SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se a SRF, TELEMAR e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALIPIO DEODATO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(...) Isso posto, desacolho a presente exceção de pré-executividade (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.040262-7 - CLARICE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124097-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CECRERJ CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:As partes sobre certidão de fls. 223. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:As partes sobre os honorários dos peritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:\"...Neste sentido, INDEFIRO o requerimento do Exequente, uma vez que não vislumbro a fraude à execução. Indique o credor outro bem possível de sofrer a constrição.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.066776-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.027457-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:As partes sobre fls. 256/257 e 259. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Ao executado, sobre fls. 632. \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú, para que proceda a transferência dos depósitos apontados às fls. 644, para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105480-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Às partes, sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098519-0 - ADRIANA MONDUCCI CAVENDAGNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X SUPERBOX CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte ré, para que recolha as custas de baixa (R$ 9,60 na conta 6002026968 e r$ 1,92 na conta 6002059266) \r\n\r\nProc. 2000.001.156588-2 - JOSELI BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X GUSTAVO ANSELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:1) Ao réu para depositar 50% dos honorários periciais e a autora, tendo em vista que já recebeu o valor pactuado no acordo (fls. 213), modificou-se sua situação financeira, portanto, para depositar os outros 50% dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução/penhora.2) A executada para dar atendimento ao requerido às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.132090-9 - SANDRA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Aos interessados sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.001430-5 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.062107-9 - MONICA MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089016-6 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.043004-2 (21658) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAUL FERREIRA ARIOSA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.137846-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046247-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036735-7 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 357. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086937-3 - HERALDO ANTONIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059870-7 - CEZARINA SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:Ante fls. 16, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091597-0 - ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) \" Ao autor, sobre Agravo Retido.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102286-4 - MANOEL AGEU GUEDES ALCANFORADO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Assistente: ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 226: Expeça-se guia, conforme planilha de fls. 223, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 222318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n1994.001.074020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1987.001.900439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1987.001.301625-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1991.001.093555-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2000.001.155971-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2005.001.160826-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA - RJ053329 \r\n\r\n1999.001.044219-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.006694-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.001.134170-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2001.001.019851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2000.001.051247-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1998.001.113351-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2003.001.151833-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA VALE MATTEONI - RJ087098 \r\n\r\n2005.001.120352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.038879-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2003.001.153809-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2005.001.037605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - RJ087812 \r\n\r\n2000.001.140539-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2002.001.152701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ077883 \r\n\r\n2007.001.019671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2003.001.154220-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.171289-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n1997.001.143535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULA SOUSA RAMOS - RJ098614 \r\n\r\n2005.001.162329-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2005.001.026444-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2004.001.151170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES - RJ108097 \r\n\r\n1998.001.104311-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nFLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA - RJ103670 \r\n\r\n2000.001.110388-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n2000.001.130142-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2001.001.096830-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1996.001.018408-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2007.001.024846-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.149008-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ132528 \r\n\r\n2001.001.067440-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n2001.001.136705-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2004.001.078903-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2003.001.126459-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA - RJ134020 \r\n\r\n2006.001.103584-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nARTUR POIAVA MARTINS - RJ131494 \r\n\r\n1994.001.043110-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ129554 \r\n\r\n2006.001.141649-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.124322-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.125082-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2002.001.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS - RJ134911 \r\n\r\n1987.001.301176-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005070-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.001.087158-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.001.117252-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143495-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.001.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.001.023811-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.001.040317-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.059913-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n1999.001.147459-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nJOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS - RJ120261 \r\n\r\n2006.001.025154-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA CECILIA RODRIGUES NUNES - RJ137945 \r\n\r\n2000.001.002104-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.018316-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1997.001.151313-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nDANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA - RJ144206 \r\n\r\n1997.001.095824-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA - RJ137936 \r\n\r\n2005.001.055068-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2004.001.141701-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2003.001.028259-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO FERREIRA - RJ135003E \r\n\r\n2000.001.016441-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2006.001.073169-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ143279 \r\n\r\n1999.001.023030-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1997.001.030978-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.009461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2005.001.160787-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ137550E \r\n\r\n1989.001.110805-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2000.001.087651-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2005.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n2001.001.130573-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n1995.001.014967-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.054377-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.054211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.023021-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.138438-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.126362-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1999.001.036085-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n1998.001.181181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2005.001.016999-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2001.001.103251-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2004.001.063447-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1999.001.114350-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2006.001.055309-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2002.001.126776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2000.001.105933-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.088717-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.001.135970-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - RJ151134E \r\n\r\n2004.001.016753-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.001.114257-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1998.001.199123-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.065947-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2006.001.087477-0A \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n1997.001.045274-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n1999.001.145689-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.001.086519-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.001.014294-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.137744-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - RJ155774E \r\n\r\n2003.001.059967-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.044076-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.165166-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1998.001.098306-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.009990-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1987.001.301257-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1999.001.070650-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDA FREITAS DAS NEVES - RJ158057E \r\n\r\n2007.001.001293-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2005.001.001573-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS LEÃO - RJ158851E \r\n\r\n2005.001.158366-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 222320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Venha o CNPJ do Condominio. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a executada sobre o retorno deste feito a andamento. (p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Antes deve o devedor ser intimado para o cumprimento da obrigação, mormente quando não se intimou para o cumprimento do acórdão. Assim, na forma do art. 475-B do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.o. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % sobre o valor do débito....p/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J, do CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.036135-0 - JOSE BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PATRICIA DE MELO SANTOS Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Emerson Dobrantz, Philipe Alexandre dos Santos, Arnaldo dos Santos Schmitz, Neiva Terezinha Ribeiro dos Santos, Silvana Aparecida Araújo Moreira e Arcidino Antônio de Sousa, em face de Bradesco Seguros S/A, para condenar a Ré a: 1)Pagar ao primeiro Autor o montante de R$ 2.551,96 (dois mil quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do pagamento e acrescidos de juros de mora a contar da citação;...\" (VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS Decisão:\"...Neste contexto e, tendo em vista que quanto mais tempo decorrer, mais difícil pode ser a recuperação dos valores, que ao que parece, foram desviados, impõe-se deferir a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar à Caixa Econômica apresentar as informações requeridas pelo Autor e acima descritas. Oficie-se com urgência. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025977-9 - ALAN ALVES LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X REAL SEGUROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032666-5 - CECILIA SOCIARELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Cecília Sociarelli Correa em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, por ter sucumbido em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032667-7 - ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Albanir Aparecida de Carvalho Duarte em face de Bradesco Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 5,67 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053252-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RUBENS DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY Decisão:\"...Na forma do artigo 260 do CPC, o valor da causa, na hipótese, deverá corresponder ao total das cotas vencidas, bem como à soma de doze prestações vincendas. Assim sendo, deverá o Condomínio Autor retificar o valor da causa, no prazo de 10 dias. Após, deverá o cartório certificar quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Em seguida, voltem conclusos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:\"...Assim, nos termos do art. 105 do CPC, oficie-se ao Juízo da 19ª Vara Cível, para que sejam encaminhados a este Juízo os autos nº 2006.001.097932-3 e apensados ao processo em epígrafe para decisão simultânea.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056668-8 - LILIAN DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X CLARO BCP S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127671-8 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)Na forma da petição a fls. 137, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 103,27, com os acréscimos proporcionais;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora pelo remanescente.2) Venha pela parte ré o correto recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...A parte Ré oferta contestação a fls. 91/102, suscitando preliminar de inépcia da inicial, por falta de atendimento ao disposto na Lei 10.931/04, o que ora rejeito(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do art. 397, CPC, e pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone nº 2524-0076. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) No que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015361-8 - JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) ANTONIO CARLOS FLOR DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015679-3 - AURELI0 CAMACHO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X RAPHAEL DA ROCHA CRAVEIRO COSTA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Decisão:Tendo em vista falta de resposta, procedo à tentativa de bloqueio on line. (P/2) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:A parte ré sobre os documentos juntados. p/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153831-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SOLANGE FATIMA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dos valores condede quitação ao débito.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.031374-6 - JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X A S VESTTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Condeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, eis que deram causa a que o Embargado deduzisse sua defesa, arbitrando-os em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Venha pelo embargado custas para qeu sejam os autos enviados ao contador, sendo certo que desnecessária a perícia. p/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.153860-0 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...No que se refere à ilegitimidade ativa do Exeqüente, deixo de acolher tal alegação(...) Assim, o contrato de fls. 07 dos autos da Execução constitui título executivo, eis que constam o valor financiado, o número de parcelas e o valor de cada prestação, havendo, portanto, liquidez e certeza.(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do art. 397, CPC, e pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone nº 2524-0076. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035628-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Embargante. No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 20 (vinte) de cada mês, a contar de junho de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, ao Embargado.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.068060-3 - MOYSES GARFINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Recebo o Agravo retido. Mantenho a decisão. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060292-9 - JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X GLENISTER HILPERT Sentença:\"...Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não se manifestou o Embargado.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029076-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por Miriam Garfinkel em face de Espólio de João Batista Jardim, para assegurar a preservação da meação da Embargante, mediante a reserva do quinhão de 50% da alienação do imóvel em apreço. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00 (duzentos reais).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Esclareça o embargante, fundamentadamente, o que pretende provar com a prova oral, para que seja analisadaa sua pertinência. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 298, designo Audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 16/07/07 às 14:15 horas. Intimem-se.(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092803-4 (23824) - EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por reconhecer a inexigibilidade dos títulos executivos. Custas pelo Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.028756-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Procedi à consulta junto ao BACAEN. Ao exeqüente, inclusive sobre fls. 525 e ss. Não procedi, ainda à transferência. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.051971-4 - LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ELEVADORES ASKA ME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963), Dr(a). VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES (RJ-028464), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Fiador: LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Procedi à consulta no BACEN. Ao exequente.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.111083-4 - CECIL S/A LAMINACAO DE METAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA (RJ-043050)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Decisão:\"Pretende o Exeqüente a penhora on line de valores, uma vez que a penhora realizada nestes autos vem se mostrando de difícil concretização, sendo certo que, caso bloqueado algum valor, serão imediatamente liberados os bens que sofrem a constrição.(...) Assevere-se que caso o bloqueio incida sobre a conta informada pela Executada, que se trata de conta salário, será imediatamente procedido ao desbloqueio, o que será feito nas próximas 48:00 horas.(...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Não entendo como um débito de R$ 79.993,94 em 25/01/05, pode em 11/04/07, se transformar em R$ 238.413,52.Assim. refaça-se a planilha, observada a decisão a fls. 16 e 16 vº, sob pena de má-fé. Além disto, a correção monetária é aquela autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça e não a taxa selic, que embute correção e juros, caracterizando um bis in idem. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Defiro a penhora on line, na forma da decisão a fls. 68/70, tendo em vista a comprovação de citação dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018855-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Decisão:\"Inicialmente, verifica-se que o Executado é a pessoa jurídica, tendo os sócios sido citados como representantes legais da Empresa. (...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084175-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO NEY FIGUEIREDO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Ao exequente. (p/7). \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.026633-0 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X DEISE DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.138145-0 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Procedi à consulta junto ao BACEN, conforme documento em apartado. (p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Nada a prover, ante a decisão de Folhas 428/429. (p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Inicialmente, verifica-se que para que se efetue a penhora on line é necessário o número do CPF ou CNPJ dos devedores, o que não ocorre em relação a Anderson José Melo, (...) Já no que se refere ao Espólio, verifica-se que deve o Exeqüente buscar junto ao inventário os bens que o compõem a fim de que possa incidir a constrição judicial, não sendo possível a penhora on line. Quanto ao Devedor Marcelo, impõe-se acolher o requerimento do Credor. (...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista.. \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se a citação do réu Fernando; 2 - Oficie-se a SRF para que venha aos autos o CPF e endereço da Sra. Maria Deusa S. de Oliveira. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:\"...No presente caso, verifica-se que o devedor ofereceu bem fora da ordem legal, o que levou o Credor a não aceitá-lo, impondo-se, assim, a ineficácia da nomeação.(...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.075891-5 - JANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018384-4 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA MED MAR LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.051667-5 - JAIME ALVES MASSANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Na forma da decisão do STJ está obstado o levantamento do valor de R$ 36.142,67.No que se refere à verba de R$ 177.844,20, impõe-se o deferimento de seu levantamento, eis que o valor incontroverso, o que, inclusive, restou reconhecido na decisão de fls. 428.Assim expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, no montante de R$ 16.167,65, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3 - VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, no montante de R$ 1.472,86, com os acréscimos proporcionais; 2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.013,63, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Consultei o BACEN, conforme documento em separado. (p/7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:J. Tendo em vista os argumentos trazidos, defiro, como poder geral de cautela, seja oficiado à 37ª VC, para que, bloqueie o valor de R$ 42.443,44, ante a execução qeu corre neste juízo da 42ª VC, mormente quando se discute a própria demanda qeu corre perante aquele Juízo. P/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100952-4 - ERICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:\"...Inicialmente, indefere-se gratuidade de justiça ao Réu, eis que não atendeu aos despachos de fls. 33 e 47. Rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual, eis que a questão alegada diz respeito ao mérito.(...) defiro a produção de prova oral, consubstanciada em oitiva de testemunhas, eis que há dúvidas quanto à pessoa que está na posse dos documentos em questão, (...) Indefiro o depoimento pessoal da mãe do Réu, requerido pelo próprio, (...) Outrossim, determino o comparecimento das partes à audiência. Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Digam as partes, em cinco dias, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Caso negativo, venha pela parte Ré custas para intimação, observando-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:\"...No que se refere à alegação de que estariam incorretos os cálculos da correção monetária, verifica-se que trata-se de impugnação genérica, sem respaldo em qualquer planilha que autorizasse seu acolhimento. Assim, não tendo se iniciado qualquer prazo, não há título executivo judicial fundado em valores a título de multa, pelo que, acolho em maior parte a presente impugnação, para excluir da execução as verbas a título de multa. Prossiga-se com a execução já iniciada, mantida a correção monetária, conforme apresentado pelo Autor, no que se refere à indenização por danos morais. Cite-se o Réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de se iniciar a incidência da multa, devendo constar do mandado o novo endereço do Autor.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1B - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de não se conhecer da presente impugnação. (p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026442-5 - ANDERSON DA SILVA BASSAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Anderson da Silva Bassan em face de Lojas Americanas S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,eis que necessária melhor dilação probatória. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO), BRUNO PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), ITATIAIA SEGUROS S.A., Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:\"... No primeiro caso, importa reconhecer que os Réus procederam ao correto cumprimento da obrigação, devendo, portanto, ser oficiado ao Distribuidor, para que exclua do pólo passivo os Réus, passando a constar do protocolo estes como Credores e a Denunciada como Devedora. Levante-se a penhora. Oficie-se ao Detran. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.(...)Quanto à segunda situação, pretende o Credor/Denunciante a penhora on line de valores(...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. (...) tendo em vista as alterações processuais pela Lei 11232/05, não há mais que se falar em honorários... \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) A correção monetária corre a partir da fixação do valor, no caso 21/11/2006.Não tendo sido fixado no julgamento a data do início da contagem dos juros, estes, mesmo que incidentes só contem a partir da mora, no caso, a data em que deveria ser feito o pagamento, a partir da decisão.Então, quanto a esta parcela, tendo o banco vindo a juízo espontaneamente, não se iniciou a contagem de juros.Neste sentido, completamente equivocada a planilha do autor que pretende receber parcelas não fixadas.2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no montante de R$ ... R$ , com os acréscimos proporcionais;3)Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes ad negatia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.4) Venha pelo Réu o correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.091955-0 - SABRINA DOS REIS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cabe ao Juízo Trabalhista, que pretenmde sejam estes autos a ele encaminhados suscitar o conflito positivo de competência. Assim oficie-se informando. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.002005-6 - MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Ao réu, ante a juntada da inicial na íntegra. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056131-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066431-2 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA, JOSE PINTO MONTEIRO, ABILIO BORGES, JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Sob pena de cancelamento da distribuição, venha em 48 horas, o correto recolhimento das custas processuais. (p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000270-2 - EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113046-3 - LUCIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Lucimar dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno a Reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A Decisão:Defiro prazo de 05 dias para o cumprimento da determinação de fls. 76. Não havendo o recolhimento das custas, voltem conclusos para extinção.(p/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Tendo em vista que a ação de despejo é prejudicial à..., aguarde-se o julgamento conjunto. Se aquela demanda com a ação de consignação. Prossiga-se naqueles feitos.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Ricardo Coke Cândido, em face de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., para: 1) Condenar o Réu a indenizar o Autor, por danos morais, em valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação; 2) Condenar o Réu a indenizar o Autor, por danos estéticos, em valor equivalente a 35 (trinta e cinco) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação; 3) Condenar o Réu ao pagamento do montante de R$ R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.052797-0 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda de resposta. Designo o dia 16/07/07 as 14:00 hs. para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais..Cite-se...P/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.058755-0 - JULIO MATOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o saldo devedor do Autor, abatidos os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, é de R$ 128.414,14 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos). Verbas sucumbenciais conforme explicitado no acórdão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:Deixo de analisar neste momento a petição de fls. 213/217, uma vez que ainda não exaurida a tentativa de encontrar bens passíveis de penhora. Procedo à tentativa de bloqueio on line. (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.035190-8 - ESPOLIO DE JORGE SALOMAO NIMAN E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA OZELIM TESSAROLLO (RJ-113673), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X SONIA MARIA VENTURA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:1-Venha o CPF do Exequente. 2- Venha o CPF do 3ª Executado.3-Quanto ao Espólio, deve o Exequente tentar a penhora junto à Vara de Órfãos. Assim, esclareça se houve abertura do inventário. p/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104482-2 - ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SHOPTIME COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se concorda com o depósito de fl. 116. Em caso negativo, apresente planilha atualizada do débito para que se cumpra o art. 475-J do CPC. P/3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Defiro 16. Cite-se. (p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Inviável o bloqueio on line em relação às instituições financeiras. Proceda-se a penhora na boca do caixa, em única parcela, por ser o valor pequeno em relação à condição financeira do réu. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.129290-8 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por José Antônio de Sousa em face de Telerj Celular S/A, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002895-2 - VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898) Despacho:Ao Autor, dizendo se tem provas a produzir. (p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.119771-8 - HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:Homologo os honorários periciais eis que compatível com o trabalho a ser realizado, conforme decisão de Fls. 391. À autora sobre fls 395, devendo proceder ao pagamento da 1ª parcela. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.036394-0 - CLOVIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043337-3 - A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.055104-1 - PAULO MARCIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAUCARD S A) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 222321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151895-1 - ELIETE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.128129-3 - SERGIO LEOCADIO CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.109409-0 (18206) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (SP-037664)) X ROBSON JOSE RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055172-8 (17671) - ADVOCACIA EMPRESARIAL PELOSO E SILVA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS CELSO DA SILVA (RJ-007056), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-075056)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.007957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA JOSE ALVES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.133512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.144772-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X JACQUES BIRENBAUN Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075788-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JAYME DE ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115763-0 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S A AOAUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DEA.R. NEGATIVO.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.128907-7 - VANDERLIZE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027999-6 (16324) - FERNANDO DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:A parte ré para que atenda o ofício de fls. 161 quanto ao desarquivamento.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151075-2 - JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, eis que, a meu ver, a prova pericial contábil deve ser produzida nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERALBER BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 129. Recolhidas as custas, Dê-se baixa e arquive-se.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.151185-9 - DENISE MENDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026597-1 - ZULMIRA PAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TORRES ARAUJO (RJ-102776)) X ALEXANDRE DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:Intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de trinta dias, sob pena de desalijo, conforme sentença de fls. 93/94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067879-3 - MADALENA BAR (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.120413-6 - LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018848-0 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/139, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022395-6 (17175) - NYLZA MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.145429-2 - BFC BANCO S/A, (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X PECUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Sobre requerimento de certidão dirigida ao Sr. Escrivão, recolham-se as custas. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.019824-5 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CUNHA VALLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:1) Recolham-se os valores descritos às fls. 169/170, que são devidos à Prefeitura, através de guia própria. Após, apreciarei o pedido de fls. 209/210.2) Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, conforme requerido às fls. 207/208 \r\n\r\nProc. 1998.001.054751-3 - BDF NIVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.091861-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Reconsidero a última parte do despacho de fls. 198.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123281-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDIANOTE COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.147813-1 - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA CONPLASSEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X DERILEINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao autor sobre os depósitos, esclarecendo se com os mesmos dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.075788-0A - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JAYME DE ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao Impugnado.P.4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.123884-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010997-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013354-9 (14639) - NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao interessado sobre o desarquivamento. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.089997-1 - JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X LIGHT SERVIPO DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- À parte autora sobre fls.992/993.2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, (KOTECACBC ENGENHARIA LTDA), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.145672-2 - ELISA PETRI NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NEIDE APOLINARIO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se a exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.180361-6 - MARCIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X NEODI LUIZ MOCELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/154 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.163996-8 - ALEXANDRE LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 207. Após cumpra-se a parte final da sentença de fls. 205. (P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.095429-9 - MARIA MARQUES ADERALDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Ao autor para dizer e dá quitação ao feito.2- Fls. 167: Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.036865-2 - ANDRE DE MORAES NAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CASA DA CRIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte requerente ao pagamento, com a vinda dos depósitos, intime-se o Sr. Perito. Expeça-se guiaP.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.074030-0 - YEDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003198-7 - DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TRAVELLING AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:Designo o dia 10/07/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133599-9 - MORIFER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.013091-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOAO AGOSTINHO GOMES RAMADA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145859-4 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042838-9 - ALMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.057206-3 - MARCOS ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.120497-5 - EURICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.025391-9 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL ASFB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 183. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149970-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BENTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se os réus apresentaram contestação.2) Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.114507-1 - IVETE MENDES DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ás partes sobre fls. 113. (apresentação de quesitos a serem respondidos pelo perito).P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.127217-9 - FERNANDO CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132355-2 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Diante dos inúmeros depósitos feitos pela ré, bem como a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao contador judicial como diligência do juízo, a fim de se verificar o montante devido a título de condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113904-8 - ARIANE DE AMORIM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Expeça-se guia.P.4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129642-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 75, ao interessado, voltando concluso após.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.132598-5 - COSME DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica, requerida pelas partes. Nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado, cujo telefone é conhecido pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086844-0 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Às partes sobre fls. 121. (informações requeridas pela Perita) P.2 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011631-4 - SONIA CANDIDA DE OLIVEIRA DE CAMPOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nId: 222593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135379-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Fls.67. Defiro o prazo de 05 dias para que a autora forneça o endereço atualizado da 1ª ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159161-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA Despacho:Designo o dia 11/06/2007às 14:00 horas para entrega do bem no endereço do réu. Intime-se. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS..... \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls.177/178. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1434/1435. Devolva-se o prazo. Fls.1405/1431. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.088221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH, Síndico: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:À livre distribuição. O processo que se pretende a conexão já se encontra definitivamente julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140723-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALRAN PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062157-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PRISCILA MARQUES SILVA VILELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Indefiro o pedido de fls.145, uma vez que o autor deverá utilizar o meio processual adequado para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.140909-3 - ELIANE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162567-1 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X DULCE RACHEL SIMONSEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.73/74. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls.273. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO em face de SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença,Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva dos autores em depoimento pessoal. Designo o dia 19/07/2007 , às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 81/83 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 63, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131706-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por WALDELI DA SILVA SOUZA em face de BRADESCO SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial. REJEITO a preliminar de ausência de documento imprescindível ao exame da questão, uma vez que, uma vez que o grau de invalidez sofrido pelo autor poderá ser comprovado através de perícia médica. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Decisão:Defiro JG à ré. Tendo em vista as alegações trazidas pela ré, recebo a contestação de fls.23/28, devendo a parte autora se manifestar sobre a mesma no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035385-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.036824-6 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015360-3 - MAURILIO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.073710-8 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por ROBERTO PEREIRA DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de decadência será apreciada quando da prolação da sentença.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.024954-8 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.040269-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MANUEL VIEIRA D´AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018171-7 - COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ARMINDO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.54, onde se noticia que o réu desocupou o imóvel, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícos, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.103644-4 - REGINA COELI MARTINS TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X INCLUSIVE CONSULTORIA ENPREENDIMENTOS E PARTICIPACOEES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003103-1 - ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X INCLUSIVE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3A - TEOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (SP-071436)) X EDNA SANTOS SOARES), THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093111-9 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080000-0 - ITA SCHECKTMAN SIDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA HELENA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com inteira razão o contador às fls.331, tendo em vista que já a decisão às fls.234/234, verso. A diferença já foi apurada às fls.311/312, devendo a executada depositar o quantum apurado.São improcedentes as alegações de fls.290, verso/291, haja vista que o pagamento não foi efetuado até a data de hoje, devendo incidir juros na forma da lei atual.Considerando que o cálculo da diferença foi atualizado, é óbvio que isto implica em majoração do percentual advocatício, portanto, corretos estão os cálculos de fls.311/312, devendo a ré depositar o valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.131422-0 - INCLUSIVE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Indefiro, por ora, a adjudicação porquanto há mais de uma penhora recaindo sobre o bem. Oficie-se ao Juízo deprecado para que o mesmo resguarde a meação da viúva no produto da arrematação. O cumprimento do artigo 706 do CPC deverá ser feito pelo exequente junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098886-3 - JOSEMAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMAENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls.129/130. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043583-1 - MARIETA SODRÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS SIMÕES Sentença:POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.067765-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade.Defiro a liminar para que a ré exiba os documentos requeridos pela autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Determino que a parte ré, em 10 dias, traga o contrato de abertura de conta corrente firmado com a CIMENTOESTE. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Fls.159/162. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.256/264. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088522-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.102/104. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059613-9 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Fls.405/406. Indefiro o pedido de anotação do nome do advogado Jose Carlos Valle para fins de publicação, uma vez que o advogado indicado não tem procuração nos autos. Oficie-se como requerido às fls.406. \r\n\r\nProc. 2001.001.129204-1 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Tendo em vista a existência de relação creditícia entre esta magistrada e a ré, dou-me suspeita para atuar no presente feito com base no que dispõe o art.135, II do CPC. Remetam-se os autos ao D. Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.286/287 e oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.090509-8 - GIVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095006-9 - LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIFRA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.159. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055363-0 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Homologo os honorários periciais no montante de fls.145. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Fls.88/90. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.83/84. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.119297-5 - ILCA CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.106/107. Defiro. Devolva-se o prazo. Após, apreciarei a petição de fls;108/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls.67. Defiro, devolva-se o prazo. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Trata-se de ação de indenizatória proposta por SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO em face de BANCO ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. LUIS FELIPE DE S. G. FERNANDES, tel: 2245-9071/ 78352290. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls.101/103.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por HELENA PINHEIRO DOS SANTOS em face de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARCELO ROBERTO RIBEIRO em face de REAL AUTO ÔNIBUS, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.060404-5 - BARBARA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090300-9 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME Despacho:Fls.233. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079527-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X VENT RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.124670-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls.167. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a 3ª parte da decisão de fls.134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.018869-9 - ULRICH THEODOR ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido para o prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.084481-9 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.077986-8 - ONESIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 308/311, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que estando a ré em liquidação extrajudicial o credor deverá habilitar seu crédito junto à massa liquidanda.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a segunda parte da mesma passar a ter a seguinte redação:\"Em assim sendo, suspendo a execução, devendo o autor habilitar seu crédito junto à massa liquidanda.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Traga o réu o contrato de financiamento firmado com a empresa POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, bem como a certidão que comprova que a unidade da autora está hipotecada, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095260-3 - BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.097281-0 - JULIA LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Forneça a parte autora o CPF dos herdeiros, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042369-5 - GILBERTO RAMOS KNUPFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:\"...Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a autora obter determinação judicial para que a ré seja compelida a autorizar o tratamento médico corretivo e todos os procedimentos necessários para a diminuição da sequela da autora, considerando a indicação médica para tanto...Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com base no art.273, I do CPC, determinado que a ré autorize o tratamento médico corretivo e todos os procedimentos necessários para a diminuição da sequela da autora, conforme indicação do médico assistente, nos termos da fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se e intime-se a empresa ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \" ...Posto isto, homologo a desistência do pedido de obrigação de fazer e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao mesmo, na forma o que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral , nos exatos termos da fundamentação...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.074839-6 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JESSICA LETICIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108989-4 - SALIM BEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Venha o termo de inventariança e a procuração em nome do espólio, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls.1221. Nada a prover, tendo em vista que já foi realizada perícia nos autos.Fls.1222/1223. Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que não há comprovação do alegado.ACOLHO EM PARTE a impugnação de fls. 1160/1163, uma vez que foi determinado na sentença que as despesas com tratamento fisioterápico deveriam ser apuradas em liquidação de sentença e mediante apresentação de recibo, conforme se depreende de fls.642, item 3.Quanto aos juros de mora, este são devidos, ainda que não fixados na sentença, eis que sua aplicação se encontra implícita em qualquer condenação, conforme determinava o antigo Código Civil e o atual nos artigos 1061 e 404, respectivamente. Como não houve determinação na sentença de seu termo a quo, os juros devem incidir a partir da publicação da sentença, momento em que o mesmo poderia ser exigível.Efetuei penhora on-line com relação aos honorários periciais nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (SP-071436) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 230/231, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de produção de prova testemunhal.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação:\"Defiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas tempestivamente.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Defiro JG ao autor. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.88/95. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.85/86. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:Fls.78/79. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defuiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059384-9 - SIMONE LÚCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 461/462 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença, motivo pelo qual rejeito os Embargos.3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante na decisão, retifico-a, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação:\"Tendo em vista a certidão de fls.426, verso, que corrobora o fato de a empresa autor ter paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber.\"4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023447-9 - ATACADÃO BRISA DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.173/177. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150230-5 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Fls.50. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.225/229.Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017494-4 - MARIA VARGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034813-2 - MD SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156504-5 - HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS em face de UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 222322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401725-7 (25196) - OLIVEIROS FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CONDE DE CARVALHO SOUZA (RJ-133540), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) \"AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS. 231 (FALTA ESPELHO DO IPTU)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095744-3 - ENILDE DOURADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 380,76 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA Sentença:Julgo antecipadamente a lide na forma do art. 330, I, do CPC, ressaltando inexistir necessidade de produção de outras provas além das já existentes.Pela análise dos autos, juntamente com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conclui-se que a pretensão do autor merece ser acolhida.Pela planilha de fls. 25 a instituição autora discrimina as parcelas devidas, e o montante total devido pela ré. Devido ao fato da parte ré não ter contestado as alegações da instituição autora, inexistindo provas em sentido contrário, verifica-se ter a ré deixado de cumprir com sua obrigação contratual de pagamento das mensalidades referentes aos meses de março de 2003 a dezembro do mesmo ano.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 18.810,18 (doze mil oitocentos e dez reais e dezoito centavos), além de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada u \r\n\r\nProc. 2006.001.114381-2 - DILMA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficará sobrestado, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, ante o deferimento do beneficío da gratuidade a autora.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138727-0 - RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA, MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte Ré a pagar a quantia de R$ 5.331,40 (cinco mil trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), acrescida de correção monetária a partir desta e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163447-0 - NAIR KROLOW BOSENBECKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficará sobrestado, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50, ante o deferimento do beneficío da gratuidade de justiça.Após, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Compulsado os autos para proferir sentença, verifico ser indispensável para o deslinde da causa, a realização de pericia técnica, a fim se saber com precisão o grau da invalidez permanente. Assim, determino que se oficeo ao Setor de Perícias do TJ, para que indique perito ortopedista, informando dia e hora para realização da diligência. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001506-4 - TEREZINHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte Ré a pagar a quantia de R$ 12.578,00 (doze mil e quinhentos e setenta e oito reais), acrescida de correção monetária a partir desta e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FON SECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico o interesse da parte ré na produção de prova documental suplementar, a qual defiro, concedendo-lhe prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044184-3 - ANTÔNIO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Dada a oportunidade à parte autora para regularizar a sua representação, a mesma não o fez, quedando-se inerte.Assim sendo, indefiro a inicial, com fundamento nos artigos 13 e 37 do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC.Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as 3 últimas declarações de I.R., entregues à S.F.R.. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venham aos autos 3 últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face ao valor do bem objeto do contrato. Venham os recolhimentos no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084868-8 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença:Uma vez que a preliminar suscitada pela segunda ré já foi afastada em despacho saneador, adentra-se ao exame do mérito.Depreende-se que o pedido não deve ser acolhido, visto que não configurado nos autos que os Réus tenham praticado qualquer ato ilícito contra o Autor, capaz de causar os danos morais alegados na petição inicial.Com efeito, pretende, a parte autora ser reparada pelos danos morais que alega ter sofrido com matéria jornalística escrita pelo primeiro Réu, e veiculada pela segunda Ré, que insinuou que a parte autora teria praticado atos ilícitos relacionados ao tráfico de influências, insinuando que esta teria facilidades em receber empréstimos em dinheiro do BNDES.Os Réus em contestação, sustentam que agiram apenas no exercício do seu dever de informar e por respeito ao direito à informação, não tendo em nenhum momento publicado informação falsa, nem agido com culpa no sentido de macular a honra subjetiva do autor. Que o conteúdo da nota jornalística publ \r\n\r\nProc. 2005.001.084868-8 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) REPUBLICAÇÃO (parte dispositiva): julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela parte Autora e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009178-6 - QUATORZE EVENTOS LTDA, ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE BASQUETE, ASSOCIACAO ARARAQUARENSE DE BASQUETEBOL, CASA BRANCA BASQUETEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Esclareça a parte autora se, efetivamente, foi eliminada do campeonato de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Trata-se de pedido de reparação por dano moral, cumulado com obrigação de fazer, em razão do autor ter sofrido prejuízos e constrangimento com a cobrança indevida e pela má prestação do serviço realizado pela parte Ré.Analisando os autos, verifico que o autor apresentou comprovação de descontos efetuados em seu benefício. No mérito, conforme entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência a responsabilidade da instituição bancária é objetiva, consoante o estabelecido no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.Para fins de responsabilização civil é preciso que exista dano, ação ou omissão e nexo de causalidade. No caso em tela ficou cabalmente demonstrado o dano material e moral.Vale ressaltar, entretanto, que não consta do pedido, a indenização pelos danos materiais sofridos, ainda, que a lei garanta que os descontos indevidos realizados no benefício do autor sejam devolvidos em dobro, conforme artigo 42, p. único, do CDC. Como já ressaltado, trata-se de pedido de \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REPUBLICAÇÃO (parte dispositiva): JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para condenar à ré ao pagamento de reparação a titulo de danos morais, que fixo, moderadamente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta, e acrescida de juros legais desde a data do primeiro desconto indevido. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SERASA, a fim de que promova o cancelamento das restrições existentes em nome dos autores, no que tange a relação contratual objeto da lide. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AMAZON CAYMAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MÔNICA SANTA RITA BONFIM (AM-003384) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050382-0 - VALENTIM ESTEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MENTE E CORPO MATERIAL DIDATICO E DESPORTIVO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150111-0 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ANTONIO GUSTAVO BISERRA), ANA PAULA MENGUAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O FEITO... nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 201. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138727-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA), MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.163447-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X NAIR KROLOW BOSENBECKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.001506-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4A - MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Isto, posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.025261-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL), WILLIAM PAULO MACIEL), ESMERALDA CARDOSO MACIEL AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059682-4 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 523\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098658-1 - WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), TRANSPORTE CAPRICHOSA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"às partes, sobre fls. 154\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os argumentos de fls. 19 não justificam a falta de preparo da ação, assim recolhidas as custas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 801, III DO C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130667-0 - ESTALEIRO ITAJAI S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.941. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, I, do CPC.Trata-se de pedido de indenização por dano material e moral, em razão do autor ter sofrido prejuízos e constrangimento com a cobrança indevida e pela má prestação do serviço realizado pela parte ré.Inicialmente, cumpre observar a questão preliminar argüida pela ré em sua contestação, relativa ilegitimidade do pólo passivo, alegando que a responsável pela cobrança indevida é a ISO VANTAGENS, e que por isso, esta deveria figurar no pólo passivo da presente demanda.Em que pese esta alegação, não resta dúvida da legitimidade passiva da ré, uma vez que, esta é a responsável pela cobrança indevida, e prestadora do serviço de cartão de crédito contraído pela parte autora, estando, assim, caracterizada a relação de consumo entre as partes. Desta forma, afasto a preliminar argüida pela parte ré.Analisando os autos, verifico que o autor apresentou comprovação da cobrança das parcelas indevidas. No mér \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO (parte dispositiva): JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar à ré a devolver ao autor a quantia de R$ 28,00 (vinte e oito reais) multiplicada pelo número de meses em que o desconto efetivamente ocorreu, em dobro, na forma do artigo 42, p. único, do CDC, totalizando R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Tal quantia devera ser acrescida de correção monetária desde a data do embolso efetivo e de juros legais a partir da citação. No que tange o pedido de reparação por danos morais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizada a partir da publicação desta e sobre ela deverão incidir juros legais desde a data citação da ré. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que ora arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... PELO EXPOSTO, I-SE O RÉU PARA RESTABELECER, NO PRAZO DE 24 HORAS, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nId: 222372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400103-9 (27312) - IRACIDES BOTELHO, Habilitado: GELCINEIA DELPHINA, Habilitado: IRENE BOTELHO, Habilitado: IRANI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.179 verso. \r\n\r\nProc. 1976.001.700796-3 (58956) - JAIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 298. \r\n\r\nProc. 1978.001.401015-3 (101126) - FRANCISCO MORAIS BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.268. \r\n\r\nProc. 1983.001.401594-5 (18825) - JUVENAL NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.220. \r\n\r\nProc. 1983.001.401615-9 (10246) - RONALDO PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias do CPF. \r\n\r\nProc. 1984.001.402642-8 (29017) - IRMA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 303 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.113261-7 (54794) - ROBERTO FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.194 \r\n\r\nProc. 1992.001.096216-3 (56999) - JULIO CESAR HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.246 \r\n\r\nProc. 1992.001.096216-3 (56999) - JULIO CESAR HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.246 \r\n\r\nProc. 1993.001.076609-1 (58245) - GUILHERME VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.108. \r\n\r\nProc. 1998.001.177773-3 - DORALICE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1999.001.035305-8 - ELISIONETE QUARTEROLLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.161/164. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.216 (promoção do MP) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Revogo o item 2 da decisão de fls. 482. Cumpra-se somente o item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.096309-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 349. Fls. 350/351 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.078651-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) As partes sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061895-0 - MARCIA CRISTINA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/08/2007, às 15:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061905-0 - ANTÔNIO RODORIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061932-2 - JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/08/2007, às 15:40 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061958-9 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, sua última declaração de IR, bem como a afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062269-2 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.064782-2 - MARILIA BODSTEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066436-4 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139121-5 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Sobre Fls.431/433. \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067288-9 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 12, para viabilizar a análise do requerimento de JG e a determinação da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063218-1 - DIEGO VINÍCIUS DO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:\"Defiro JG. Emende a parte autora à inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, em dez dias,\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.403135-5 (9604) - ORLANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Às partes e ao MP sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Diante da proximidade da audiência e da necessidade de realização prévia do laudo pericial, despachei na cópia.Às partes sobre a proposta de honorários periciais no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, intime-se o réu para apresentar aos autos os documentos elencados pela perita nomeada.Com a chegada da petição original, DEVOLVA-SE A MESMA À DOUTA PERITA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020861-4 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA X ESPOLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) \"Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, desde que recolhidas as custas inerentes à diligência.\" (APCJ = R$ 3,49 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.013507-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURANÇA S A E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença atacada.No entanto, verifica-se que os autores requereram a distribuição por dependência (fls. 03), referindo-se a um requerimento postulado junto aos autos principais da ação de cobrança com relação à ação de consignação em pagamento em trâmite neste juízo. Diante da confusa redação da petição juntada às fls. 02/08, a própria petição foi distribuída por dependência. Assim, diante da explicação referente ao equívoco dos autores, os quais não desejavam a distribuição por dependência e sim a configuração do litisconsórcio, impõe-se o deferimento do pedido de desentranhamento, mediante cópias, da petição de fls. 02/08, assim como da guia de depósito de fls. 15, e juntada das mesmas nos autos da ação de cobrança de n.º 2001.001.103701-6.Corrijo, de ofício, o erro material na sentença de fls. 30, para isentar os autores do pagamento das custas processuais.(...) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064350-6 - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"Defiro J.G. Cite-se.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075989-2 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCOS BRADESCO S A E OUTROS Decisão:\"Defiro J.G. Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132215-9 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036071-7 - MARIA INACIA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Diante da petição e documentos ora acostados, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063685-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061637-0 - MARIA DA PENHA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Anote-se, onde couber, a prioridade de idoso.Diante da documentação acostada à exordial, mormente os contracheques de fls. 23/28, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049777-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se . Às partes sobre a proposta de laudo e honorários. \r\n\r\nId: 222373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400404-7 (121290) - SINIVAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1988.001.112428-0 (42014) - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. DETERMINO , AINDA, QUE O RÉU SE ABSTENHA DE ALIENAR O VEICULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO , ATÉ O JULGAMENTO FINAL DAS DEMANDAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITARIO . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DE PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:PROCEDA A AVALIAÇÃO DE FORMNA INDIRETA. LAUDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114384-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA À AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. LAUDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THEREZINHA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO PORTARIA - REPUBLICANDO: Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23 de AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 DE AGOSTO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA . TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS.160/161 - ANOTE-SE ONDE COUBER.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO PRINCIPAL E OUTRO EM FAVOR DA SUBSCRITORADE FLS.156 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047643-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X SMR COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA .....DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . ÀS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065268-4 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTAO C&A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 401. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.629,16, COFORME PLANILHA DE FLS. 5, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS MONETARIOS A RAZÃO DE 10% AO MÊS , AO CONTAR DA CITAÇÃO( 08 DE JUNHO DE 2006 - FLS. 78), E CORREÇÃO MONETARIA A CONTAR DESTA DATA . EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA , CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS Despacho:CITEM-SE. PARA ANALISE DE PURGA DA MORA, FIXO OS HONORARIOS DE 15%. \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA PORTARIA 01/2002 \"A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 68,77, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AOS A.E.V.C. REFERENTES A AÇÃO DE COBRANÇA, VALOR R$ 150,45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105663-9 - ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECONDIDERO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 438 EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONEDIDO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO - RESPOSTA DE FLS. 360. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DEFERIDAS AS FLS. 278, NO CAMPO 37 DA GRERJ, NO VALOR DE R$ 68,21. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:À SERVENTIA ACERCA DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO DEPOSITARIO. A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA PELO PROPRIO DEPOSITARIO. CUMPRA-SE EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, OU PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS RESPECTIVOS PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:....ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.100/104....DEFIRO A SUSPESÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO , CONFORME O ART.792 DO CPC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DA LEI 11.382/2006 , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062146-5 - EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040444-5 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:CONSIDERENDO QUE O AUTOR NÃO JUNTOU AOS AUTOS AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.4º DA LEI 1.060/50 NEM TAMPOUCO A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA , POR TANTO AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS E CONTITUCIONAIS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO ORETENDIDO , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO AUTOR PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO , CUMPRINDO O ITEM 3 DE FLS.13, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR FORMULADA NA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . ASSIM INDIQUE O REQUERENTE BENS DE IMPUGNANTE PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA DO DOCUMENTO ACOSTADO A FLS.146, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065019-5 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- INFOMRAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 84/07-GAB. 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL COMO REQUERIDA A FLS. 427. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) .....INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU A SEREM PENHORADOS , PELO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. (A DECISÃO ANTERIOR FOI DIGITADA INCORRETAMENTE, SENDO VALIDA ESTA DECISÃO .) \r\n\r\nProc. 2005.001.102182-0 - ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:O DEPOSITP DE FLS.332 FOI REALIZADO DENTRO DO PRAZO FIXADO PELA DECISÃO DE FLS.326, PORTANTO, INCABÍVEL A MULTA PRETENDIDA. ESCLAREÇA O AUTOR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO; \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Decisão: ... POR FIM, DEVERÁ O PERITO ELEBORAR TABELA DEMONSTRATIVA DE TODOS OS GASTOS E AS RESPECTIVAS DATAS, INDIVIDUALIZADAMENTE, QUE FORAM EFETIVAMENTE RESULTANTES DE UTILIZAÇÃO EMERGENCIAL, SE ASSIM O FOI, CUJOS ITENS DEVERÃO TRAZER LOGO A FRENTE, OS VALORES CONSIDERADOS PARA REEMBOLSO. PARA TANTO NOMEIO A DRA. JULIA DE ALMEIDA RAMOS, CUJOS OS HONORÁRIOS FIXO EM R$ 3.500,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM DE INFORMAÇÕES E A COMPLEXIDADE PECULIAR AO CASO, VALOR QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:....ASSIM, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.800,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROCEDA O AUTOR AO DEPÓSITO DOS HONORARIOS ACIMA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO , NO MESMO PRAZO , PROVIDENCIAR A EXTRAÇÃO DE CARTA DA SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:....POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉO PAGAMENTO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.200,00, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETERIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART.406 DO CPC, A PARTIR DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, CARACTERIZADA COMO ATO ILÍCITO NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ, QUAL SEJA , 25 DE AGOSTO DE 2006(FLS.23) DECLARANDO, ADEMAIS , A EXISTENCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO A RÉ. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA , CONDENO O RÉU , TAMBÉM , AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR , POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS , EMENDANDO A INICIAL PARA O RITO SÚMARIO , CONFORME DESPACHO DE FLS.21, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146603-0 - ALVARO AUGUSTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:....ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO....CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART.12 DA LEI 1060/50. DEIXO DE CONDENAR AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ANTE O TEOR DA SÚMULA 105 DO STJ. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 500,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AHMAD MOHAMAD EL-TASSE (PR-008226)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPODTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL NÃO É PARTE PARA QUE SEJA CONDENADO. EVENTUAIS RESSARCIMENTO DEVERÃO SER OBJETO DE MEDIDA ADEQUEDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se.Digam as partes,no pra\\o de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. PUBLIQUE-SE APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A Decisão:.....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064349-0 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA A AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE À APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. INTIME-SE O LOCATORIO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO , ATRAVES DE GUIA JIDICIAL, DOS ALUGUEIS REFERENTES AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA , A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRIMEIRO MÊS POSTERIOR A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO,NO PRAZO DE 5 DIAS,VISTO QUE RESTA MANTIDA A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA.SEM PREJUIZO,VENHA O MANDADO EXPEDIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063399-9 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CLÁUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Decisão:...Motivo pelo qual indefiro liminar pretendida.CITEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 83/07 - GAB. 2- EM RAZÃO DA CERTIDÃO ACIMA SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO DR. BRUNO BATISTA CUJOS HONORÁRIOS FIXO EM R$ 3.500,00 E QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS PORTARIA 01/2002 A parte autora para recolher a taxa judiciaria em relaçao aos honorarios do advogado. Valor R$ 52,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 117, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027834-8 - MASAKO MORITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de SETEMBRO de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.065055-9 - MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE O INSS, E INTIME-SE-O PARA PERICIA MÉDICA QUE CONSIGNO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15 HORAS , PARA QUE NOMEIO A DRª JULIA ALMEIDA RAMOS , QUE DEVERÁ SER COMUNICADA , INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDENCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. 3) INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . 4) DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. 5) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039138-0 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142337-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A Sentença:....ASSIM, FACE À INÉRCIA DAS AUTORAS EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS , A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO,, .....INDEFIRO A PETIÇÃO E DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.....INTIMEM-SE AS AUTORAS , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, PROCEDENDO ÀS DILIGÊNCIAS CABIVEIS A FIM DE SE EFETIVAR A CITAÇÃO DO RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108895-3 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ATENDA À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 471 \r\n\r\nProc. 2006.001.154799-6 - JOSE MELO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENETE, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXTO DO RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.058297-2 (41489) - RICARDO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO PORTARIA 01/02:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, NO CAMPO 40 9CONTA 0711-2) = R$ 3,49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020865-6 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039314-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ADEMAR CAZOTTO (ES-013156), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA WALTINA BARREIROS SILVA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166814-4 - FRANCINEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 106,68; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 10,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 260,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,20; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,20; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA, NOS ATOS DOS OJA = R$ 12,24. APÓS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 191/192, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 196. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) PORTARIA 01/02: EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA, NOS ATOS DOS OJA = R$ 12,24. APÓS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 38/39, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nId: 222375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.085235-9 - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho: ABRA-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 13/14, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149031-7 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 27/28, CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho: FLS. 328: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 100. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 162: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 132/138, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho: FLS. 124/125: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Face às razões expostas rejeito as demais alegações da parte Ré e passo a decidir. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 102/105: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSE EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Sentença:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/75, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.92/97, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:FLS. 104: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047353-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA NIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/45, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048596-2 - MAURO CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059684-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061817-2 - ADRIANA DE SOUSA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23.07.2007, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão: TENDO EM VISTA QUE O DESP. LIM. POSITIVO FOI EFETUADO EM 6.11.06, PELO JUÍZO DA 20ª VC, NO PROC. 2006.001.139548-5, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.065917-6 - RUTH DE OLIVEIRA FAJOSES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:FLS. 173/174: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 404, Vº, 408 E 411, E TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 407), O APELANTE NÃO COMPLEMENTOU O PREPARO DE SEU RECURSO, DECLARO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS. 396/403. \r\n\r\nProc. 2007.001.054973-3 - NILDA RITA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:FLS. 27/32: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Decisão: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 16. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050860-3 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Decisão: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 17. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142194-9 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA), Fiador: ZAIRA LAPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.038774-5 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO Despacho: FLS. 218: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER Despacho:FLS.146: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. RETORNEM OS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 134. 2- 145/146: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:FLS. 136: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130959-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Despacho:FLS. 65: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066104-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho: JUNTEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 50/52 E 53/54 NO SISTEMA. APÓS, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. POR FIM, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:FLS. 37: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 25: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO Despacho:FLS. 51: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057461-2 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 23, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol de uma das Varas Cíveis do Fororegional do Méier. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040789-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURENCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 114/116: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA Despacho: FLS. 124: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 25: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7A - ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. 2- APÓS, À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 58/59: AO CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148722-6 - MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.022849-0 - WILSON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho: FLS. 181: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 183, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117627-0 - MARI CELI DIAS GONZALEZ JAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 181, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 178. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 190, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028172-1 - SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 204/214, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 09/07/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:FLS. 77: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052455-4 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059675-9 - KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.078166-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009788-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão: À FLS. 120, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 123, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO. INTIMADO PARA DIZER SE DAVA QUITAÇÃO, O EXEQÜENTE PERMANECEU INERTE. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046753-8 - PRESTADORA DE SERVICOS GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VALDECI ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 168: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.055032-0 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 49: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho: AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 245/250: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.011199-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103589-2 - JOAQUIM ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 152, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho: FLS. 192/193: ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE GUIA. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:FLS. 94: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061909-4 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 73/79 E 81/84, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: FLS. 93/94: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015503-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISÃO RONDON LTDA TV RONDON (Adv(s). Dr(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA (MT-004865), Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045516-7 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:FLS. 218: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.041282-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUARIA LTDA Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1- FLS. 176/181: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AOEXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 176/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.052280-1 - ANTONIO TENORIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072210-3 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 160/161: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.070637-9Parte Autora: AMADEU JOSÉ DA SILVAParte Ré: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Reparação de Danos em face da ré.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/15. No entanto, como se vê à fls. 85/87, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro,25 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: FLS. 213: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097730-0 - RUTE MARIA GONCALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.123/134, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:FLS. 22/40: À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145370-7 - SIGBRASIL SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, CONFORME DETERMIBNADO ÀS FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 222376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Despacho:Ao autor sobre contestação e manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.098865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO C DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a importância emprestada, acrescida dos encargos devidos, capitalização simples, desde a data do vencimento de cada parcela, descontada a quantia já paga, que também deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais, no prazo de 24 horas, conforme determina o art. 904 do CPC, devendo a quantia ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao autor sobre a certidão de fl.109vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação a fls.92/103, eis que intempestivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411) Cumpra-se o despacho de fl 145, 1ª parte, através de ofício, devendo o interessado retirá-lo em cartório, comprovando o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Ao autor para trazer planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Ao autor para trazer planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Ao autor para trazer planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, multa e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Indefiro o pedido de declínio de competência de fls.207, uma vez que hipótese não se amolda ao disposto na medida provisória, tendo a União sido intimada por ser tratar de imóvel foreiro conforme documento de fls.185.Ação versa sobre cobrança de cotas condominiais, tendo sido levado a hasta pública imóvel do devedor.Dê-se ciência pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aos interessados, para que apresentem planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012352-0 - VANDERLEI EFRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083458-8 - EDMILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor.. Condeno o autor , custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.137471-8 - ISOLA COUTINHO MANHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora, sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151769-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164061-4 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de fls 114/128 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002987-7 - DILMA DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado para fornecer o atual endereço da parte autora, pois o AR retornou com a informação \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07, às 14:40 hs. na form do art. 277 do CPC. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025567-1 - ANDREIA GUINELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao réu recolher custas, conforme certidão de fl 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.051801-3 - MOISÉS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.061769-6 - MARIA ZILMA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061888-3 - ANTÔNIO EVALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061947-4 - JOÃO INACIO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983) Fls.85/86 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Traga o autor o valor total da dívida impugnada,fazendo referência aos documentos juntados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) À parte interessada sobre oficio de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos a execução, para que seja levantada a penhora de fls.31 que incidiu sobre bens impenhoráveis \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.031286-3 - FORNEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SILVANA CORREA MALAFAIA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160052-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a liminar requerida diante do risco de perecimento do direito que pretende postular em ação própria a autora, dependendo dos documentos ora reclamados.I.-se o réu para que traga aos autos os documentos requeridos no prazo de 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH Despacho:Renove-se a diligência, no mesmo local, sem ônus para a parte autora, face ao equívoco ocorrido. Instrua-se o mandado com cópia da fl.26 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0A - CERAMICA GYOTOKU LTDA X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:DECISAOCuida-se de ação em que o autor questiona os valores cobrados pelo réu em razão da mora nos pagamentos devidos ao impugnante. Desta forma, o valor da causa deve corresponder a totalidade da dívida impugnada, e não apenas a diferença entre o valor que lhe é cobrado e o que entende devido.Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044369-1 - PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o Recusro Adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067426-6 - MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DECISÃOTrouxe o autor diversas contas, todas consignando débito junto a concessionária ré. Os documentos de fls.15/19 referem-se a parcelamentos de débito de valores diversos com a mesma data, sendo que apenas um deles está assinado pelo autor (fls.18/19).As contas que acompanham a inicial registram débito e aviso de débito que ao que tudo indica refere-se ao parcelamento que não adimplido pelo autor e outras faturas também não pagas.Assim, pelos documentos trazidos aos autos não é possível se aferir verossimilhança quanto a ilicitude da interrupção do serviço, não há portanto porque lhe deferir a antecipação de tutela para restabelecimento do serviço.Quanto a inicial, deve ser emenda atendendo ao disposto ao art.282, III do CPC sob pena de indeferimento da inicial com base no disposto no art.295, parágrafo único II do CPC.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, emende-se a inicia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081586-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112292-0 - PAULA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.176/177 - Diga a autora se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Diga a autora, em cinco dias, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Esclareça o requerente,justificadamente, a pertinência da prova oral postulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado sobre a certidão de fl.129vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:1) Defiro a exclusão da 2ª ré, conforme requerido às fls. 124/127. Oficie-se ao DRA.2) Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor complementar as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153888-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Ao exequente sobre resposta ao ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142160-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REI PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias, no prazo de 48hs. Transcorrido, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS Ao interessado sobre devolução das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.116939-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL, Inventariante: GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X RIOPOLOIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Às partes sobre certidão cartorária de fls. 286. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Ao autor, sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079486-0 - RESTAURANTE PRINCIPE DE BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DA TRINDADE), Inventariante: MARIA DONZILIA Ao autor recolher custas, conforme certidão de fl 173-vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152668-6 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X VIGILANGE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Às partes sobre cálculos de fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.156. Ao 1º réu, sobre fl. 154. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092303-5 - MARLENE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1 - Fls. 349, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2 - Ao réu pra efetuar recolhimento das custas certificadas às fls. 350. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.126753-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO FREITAS DA SILVA Ao autor, recolher custas remanescentes conforme certificadas a fls.92v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050733-7 - BINGO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Tendo vista que, diante dos documentos acostados aos autos, (fls. 42/49), bem como a notoriedade das determinações judiciais para interdição das casas congêneres à da autora, verifica-se a ocorrência de fato novo, não previsto pelas partes, que esta ocasionando um desequilíbrio das prestações. É fato de conhecimento público que a autora esta impedida de exercer suas atividades, por decisão judicial, de forma que, por motivo alheio a sua vontade, não utiliza a quantidade de energia elétrica contratada com a ré, tornando-se excessivamente onerosa a prestação pactuada entre as partes, com excessiva vantagem para ré.Assim, diante da verossimilhança das alegações do autor, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida, para que a ré, a partir da intimação desta decisão, passe a cobrar a energia elétrica fornecida ao autor de acordo com o seu real consumo, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00. Intime-se.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/07/07, às 14:40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 222378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.001.402051-2 (129520) - ALINE KATSUKI ICHIMURA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JORGE KATSUHIKO ICHIMURA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130625-5 - (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACKSON DA SILVA ERASMO), GABRIELA MARTINHA MALLMANN ERASMO), LUIZ FELIPE MALLMANN ERASMO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)) X ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Defiro o prazo ao executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046728-5 - ELIANE LAGE PEREZ GARCIA GABRIEL X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR Decisão:1 - Recebo fl. 36 como emenda a inicial, anote-se onde couber;2 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas relativas a ação de alimentos e quanto à alegação de que a petição de fl. 36 veio instruída com as custas referentes à citação do Réu; 3 - Sem prejuízo, informe a R.L. do menor os seus ganhos e quanto ganha, aproximadamente, o réu (art. 2º da Lei 5478/68);4 - Defiro o desentranhamento de fls. 31/32, as quais deverão ser substituídas por cópia e certificado nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.105211-3 (140303) - CESAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO E OUTRA, HELENA GILDA DUQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1999.001.104787-3 - MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)), MIRIAM TROTA PACHECO, Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.084759-8 - SHEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDSON DE FRANCA (RJ-075971)) X OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO Decisão:1- O réu é revel; 2- decreto-lhe a revelia; 3- à Curadoria Especial. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.001270-5 - CARLOS EUSTACHIO DUARTE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO (SP-037914) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400770-2 (128865) - ALDERBANO LIBERATO X DAGMAR BARBOZA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082952-9 - PAULO CESAR GRAVINA PERES, VENINA VELOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Estando em ordem e ressalvados eventuais interesses de terceiros, e-se o (s) título (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.094072-8 - RENE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Fl. 95 - Anote na autuação e registros; certificado, digam os interessados. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.074724-4 (146312) - ANNA VALERIA MARTINS SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.028179-6 (146147) - DILCEA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X JORGE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:E-se o alvará, como requerido, em vista da não-manifestação da alimentada quanto ao despacho de fl. 311 e ao parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.004736-4 (147341) - ROBERTO BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578)) X ROBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Decisão - Vistos, etc. (...) isto posto, rejeito a execução de pré-executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a proposta. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155961-5 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5A - RAFAELLA CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088265-7A - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1A - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Despacho:Oficie-se para o bloqueio do valor exeqüendo, na conta indicada, e informação do depósito existente. I-se para a entrega do ofício. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, por entender necessário apreciar as razões da mãe do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003479-0 - ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Menor com 10 anos de idade, sofrendo com as desavenças entre seus genitores e, por isso, necessitando de acompanhamento psicológico, pelo que há nos autos. Talvez do acompanhamento não esteja necessitando o menor, e, sim, aqueles que, talvez, o estejam prejudicando. Designo audiência especial para o dia 14/06/2007, às15 horas. P. I-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2 - HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Recebo o recurso de fl. 548/577, nos seus efeitos legais. Ao apelado. P. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2000.001.147815-8 - CLAUDIA ANNUNZIATTA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Manifeste-se a autora e, em caso de impugnação,venha justificada. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Fl. 458 - Indefiro, em razão do contido a fl. 447. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.044397-9 - RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERA Despacho:Defiro o desentranhamento e a entrega, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1- A prova produzida não justifica o afastamento do cônjuge-mulher pretendido pelo varão, pelo que o indefiro; 2- intime-se do prazo para apresentação da defesa; 3- P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 22 FICA O DR. ILDEFONSO S SANTOS OAB-RJ 43203 A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.158183-8 - ANDRE LUIZ SANTOS X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.104362-4 - MILTON CESAR MARTINS MAURENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ELIANA JOVELINO MAURENTE Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062818-9 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE), JOANA BARREIROS ANDRADE Decisão:Fixo os alimentos provisórios, na forma ofertada, em favor do cônjuge-mulher PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE e para a filha JOANA BARREIROS ANDRADE, representada pela primeira ré, mediante depósito da quantia, em espécie, em conta-corrente da primeira ré, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, e mais os pagamentos de despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde para a 2ª ré. Designo A.I.C.J., para o dia 02/07/2007, às 14 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão, e intime-se a RL da menor (...) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.143194-1 - ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X CLAUDIO RODRIGUES VEIGA TAVARES Despacho:Estando em ordem, expeça (m)-se o (s) título (s). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096903-3 - ANGELA MARIA AGRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALUYSIO NOBRE DE FREITAS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016508-3 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X CIRLENE CRISTINA DE AMORIM GALVAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.107440-8 - RISETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204)) X ANA PAULA BRAGA GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1983.001.702154-3 (112143) - ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X MARIA DAS GRACAS SOARES), RAFAELLA CHRISTINA SOARES Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1957.001.500074-2 (17106) - FRITZ WILHEIM WILBERG, WANDA AGAPITO DA VEIGA WILBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.200248-9 (91659) - ERNANI FERREIRA VITORIO X MARIA FATIMA FERREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Manifeste-se o alimentante. P.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.202043-9 (126131) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073744-0 - LINCOLN COLARES GOMES, PRISCILA LUGGERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 93/97 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046114-9 - NILDA ADRIANO TOLEDO, PEDRO FONTOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048392-3 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge-varão. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.044788-2 - ANDRÉ CABUS KLOTZLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.064872-9 - REGINA SOARES DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO FARIAS DA COSTA) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, tendo em vista que a ação trata de separação judicial. \r\n\r\nId: 222520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.700355-5 (40014) - ANA MARIA DIAS RIBEIRO X JOSE DE RIBAMAR NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). ROSANGELA NUNES UCHOA (RJ-083174) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DE FL 69 NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1991.001.135032-1 (102497) - RAYSSA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE F. CAMPOS (RJ-032046) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.98/99\" \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 98/101 - Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.125851-8 - ANA PAULA RUBENS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O ALIMENTANTE AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO À GRERJ DE FL. 75, OS RECOLHIMENTOS ESTÃO EM DESACORDO COM OS VALORES DO MANDADO DE FL. 70. DESTA FORMA HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS COMO SE SEGUEM:R$ 0,28 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 0,06 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;FUNPERJ - R$ 0,01 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 0,01 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48;FALTAM TAMBÉM OS RECOLHIMENTOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ EM RELAÇÃO À GRERJ DE FL. 75, EIS QUE LÁ NÃO HOUVE QUALQUER RECOLHIMENTO, COMO SE SEGUEM:FUNPERJ - R$ 6,06 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 6,06 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.180431-1 - BLANCA INEZ REYES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.015216-1 - PEDRO HENRIQUE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 126 \r\n\r\nProc. 2003.001.065985-1 - LUANA RICARDO LOPES GIMENES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X IVAN FIGUEIREDO GIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Alimentos Luana Ricardo Lopes Gimenes x Ivan Figueiredo Gimenes e Outros ( Dr.Jurandir Gimenes da Silva 0AB.n. 36747 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5 - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008589-0 - AGATHA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JOEZIL GOMES DOS SANTOS CERTIFICO QUE SUBSISTEM OS SEGUINTES VALORES A SEREM RECOLHIDOS, PELA AUTORA:Distribuição - ctª 0723-7 - R$ 3,49AEVF - ctª 0707-0 - R$ 75,2210% da CAARJAtos dos Distribuidores - ctª 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - ctª 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNPERJ: 5% do campo 41FUNDPERJ: 5% do campo 41Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Despacho:FL 138 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENETS DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA A parte autora sobre o ofício acostado às fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Adeque-se o pedido, uma vez que nos presentes autos somente poderá ser apreciada a verba alimentar em favor da filha menor, em face do rito especial da Lei 5.478/68, uma vez que , como esclarecido no despacho de fl. 74, os alimentos devidos à companheira dependem de prova da convivência, estando o pedido sujeito ao rito ordinário. Assim, venha o pedido apenas em favor da menor para que sejam os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.050118-5 - RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EFIGENIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.066186-7 - SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) cONVERSÃO Silvio Henrique Portella Ferraz x Johanna Izanbel H. Ferraz ( Dr Erasmo Santana da Silva OAB .N. 98.942 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.014753-4 - JOAO CARLOS VARGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Conversão João Carlos Vargas Pereira ( Dr. Obadias Muniz Pinto OAB.n. 73.424 ) x Rosana Celeste Meot.Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.061320-4 - JOSÉ BENTO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 09, DÊ-SE VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061354-0 - FELIPE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Aos requerentes sobre certidão de fls.08(não há procuração nos autos e a inicial não veio instruída com a certidão de casamento). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086061-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MARLENE BARROS DE ARAUJO Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBISTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.001302-4 - HUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DEPSACHO DE FL 89V. \r\n\r\nProc. 1999.001.031058-8 - JOAO BATISTA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.45. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A GABRIELLY REIS VASCONCELOS, \r\n\r\nProc. 2001.001.039754-2 - MONIQUE PIOVANO GALERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIOS SIMAO (RJ-088168), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.43, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A RODRIGO PIOVANO GALERA, \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - G.V.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.131623-8 - ORLANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025224-4 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - JOEL NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X MARCELENE GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1993.001.014499-7A (104433) - NELI DA SILVA FERNANDES X URBANO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À excipiente sobre a certidão retro.(CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS CUSTAS A SEGUIR A SEREM RECOLHIDAS PELA EXCIPIENTE:Campo 13: AST Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5A - NATALINA GASPAR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SERGIO WELLINGTON NEVES DE GOUVEA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 09.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.068074-3B - PEDRO BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X WANDERLEY VIEIRA CHAVES Despacho:O EXEQUENTE, CONSOANTE DOCUMENTO DE FL 10 JÁ ALCANÇOU A MAIORIDADE, SENDO NECESSÁRIA PORTANTO A REGULARIZAÇÃO DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE FL 09 QUE DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG POR FIM EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11232/05 ARTS 475 E SS DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E NATALIE PEREIRA PAINM CUNHA REP/P/MAE MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.105815-9 - LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AGUARDE-SE A ADUDIENCIA DESIGNADA NO APENSO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.001113-7 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775), Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.106942-1 - CARLOS AUGUSTO NANTES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Intime-se o executado para o recolhimento conforme certidão supra. (certifico que subsiste a diferença à titulo de taxa judiciária, no valor de R$ 71,93 a cargo do executado, conforme fls. 501.) \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Recolha o executado as custas referentes ao mandado de intimação requerido em diligência (R$ 12,84 + fundperj +funperj) \r\n\r\nProc. 2005.001.132067-7 - TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X MARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132079-3 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.69, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267,VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO A MENOR GABRIELA MEIRELLES MIRANDA A VIAJAR PARA A DISNEYLANDIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO PERÍODO DE 25 DE MAIO A 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080596-5 - RAFAEL LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCOS ROBERTO MAZUREK À exequente sobre certidaõ de fls.37 verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.018738-0 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X REGINA DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896) Despacho: PROCESSO FINDO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO CARTORIO A CERTIDÃO PARA OS FINS PRETENDIDOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.201998-6 - DECIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Sentença: Trata-se de Ação de Inventário, que se encontra paralisada há mais de um ano, a despeito da intimação da segunda requerente, efetivada conforme certidão de fl102. Assim, tendo em vista que o feito aguarda, por todo este período, o impulso dos requerentes, e considerando que o ex cônjuge varão sequer foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça por ocasião da tentativa de intimação realizada nos termos de fl.106, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente paralisado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS FLS 124/127 PARA INSTRUÇÃO DO MANDAD, BEM COMO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELO MESMO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157170-7 - SIMARA CÂMARA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X MARCIO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA.CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO TER HAVIDO RESISTÊNCIA AO PEDIDO. ... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102494-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Sentença: Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA na qual foi noticiada a desistência da causa, por força do acordo celebrado entre as partes nos autos do processo de nº 2006.001.124110-0, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara de Família. O requerimento mereceu o parecer favorável do M.P. à fl.224.. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.221, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE Despacho: FL 51 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 47 DECORRIDO OP RAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.84/85\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.071451-2 (106323) - EDER MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X MARISTELMA RIBEIRO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO C. DOS SANTOS (AL-006749) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2004.001.138413-6 - PAOLO MOROSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X ISAURA MOROSI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando designado o dia 11/06/07, às 15:30 h. para a realização da audiência, devendo as partes trazerem, em termos, o acordo que pretendam ver homologado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.038132-0 - FERNANDO HEUSELER (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X GLORIA HEUSELER FERNANDO HEUSELER ( Dra. Fernanda Brandão Novaes OAB.n. 120.978 ) X GLORIA HEUSELER. \" Ao interessado sobre a certidão supra \". \r\n\r\nProc. 1990.001.038132-0 - FERNANDO HEUSELER (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X GLORIA HEUSELER FERNANDO HEUSELER ( DRa. FERNANDA BRANDÃO NOVAES OAB . n. X GLORIA HEUSELER. \" Ao interessado sobre a certidão supra \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002018-0 - RICARDO MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KARLA SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR.FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS, OAB-RJ 129003, O VALOR CORRESPONDENTE À DILIGÊNCIA DE FLS,29, NO VALOR DE R$ 12,24 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:À toda evidência, é inegável que interessa ao adequado desenvolvimento emocional da filha, a percepção da presença do pai em sua vida, e a falta de regulamentação de uma visitação não atende à concretização da relação paternal, e desta forma, não há razão para a postergação da implantação do regime, tal como indicado pela própria ré, às fls. 144/145, com a adoção, todavia, do pleito paterno, no sentido de que a menor saia da Escola, na sexta-feira, diretamente para a residência do seu genitor, sendo devolvida, na própria Escola, na segunda-feira seguinte, no horário escolar, a fim de que sejam evitados os conflitos noticiados nos autos, ficando, ainda, prejudicado, por ora, o pedido do autor quanto à visitação em dias da semana, em virtude das atividades extracurriculares da criança. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao interessado para que compareça em cartório, e obtenha informações sobre remessa de carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.113279-6 - BRUNA ALVES DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO Despacho:RETIFIQUE -SE NA D A R CARTORARIOS O POLO ATIVO VENHA A COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEVIDOS AS AUTORAS QUE DEVERÃO ESCLARECER OS SEUS GASTOS DETALHADAMENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700190-4 (78068) - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X VIRGINIA VISSOTO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES \r\n\r\nProc. 1984.001.200612-8 (79489) - PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS E OUTRO Separação Consensual - Paulo roberto Ribeiro Passos ( Dr. Paulo Roberto Ribeiro Passos OAB.n. 114.277 e Dr.Edilamar Pereira Góz OABn.n. 146.450E ) x Teresa Cristina Macedo Passos . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.018419-0 (90894) - MILTON GIL FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Separação Consensual - Milton Gil Ferreira e Silva ( Dra. Lia Márcia Vieira Alves OAB.n. 127.877 ) x Vera Lucia Rodrigues Moreira e Silva. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.030192-0 (107128) - ANA CELIA BRAGA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Atenda-se ao MP.Requeiro o reconhecimento de firma da assinatura de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.071157-9 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Despacho:I POR PUBLICAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO \r\n\r\nSeparação Consensual - Jair Pietre Biaggio ( Dr. Valdir Pietre OAB.n. 50639 ) x Luiza Cristina K. P. Biaggio . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 55816 Separação Consensual - Luiz Anizio de Araújo e Elizate Brito de Araújo ( Dra. Ilma Maria Vieira Roberto OAB.n. 70881). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 81570 PAULO EMÍLIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA - ADV. DR. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614 x NILDA DE RESUS MELLO - Despacho: Devolva-se a pre sente ao seu subscritor. \r\n\r\nId: 222521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005375-2 - JORGE LUCAS DA COSTA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, complementado pelos esclarecimentos de fls. 19 e ratificado às fls. 18 e 20, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 21. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes às fls. 16. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 52/64: Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.076701-7 (98.888) - MARIA ISABEL LOBIANCO FLORENZANO E OUTRO, Interessado: PEDRO HENRIQUE LOBIANCO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X AUGUSTO THADEU NOGUEIRA FLORENZANO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.88. \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7 (106041) - CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:FLS.28 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Às partes quanto aos cálculos, inclusive quanto às custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.080430-2 - VIVIANE MOURAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RELVAS DIAS DA SILVA (RJ-132018)) X JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fls. 112: Considerando a devolução pelos Correios do ofício endereçado a empresa \"Conipro Construções e Planejamentos Ltda\", providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.034694-9 - CLAUSI VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X ALEXANDRE LUIZ BOMFIM FALTA FORNECER DADOS DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065285-4 - HUGO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NELSON ESTRELA NETO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068325-5 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO 4- OFICIE-SE PARA DESCONTO E AUTOMÁTICO DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA OU DE SUA REPRESENTANTE LEGAL E, NÃO POSSUINDO A PARTE CONTA BANCÁRIA, PROVIDENCIE O CARTÓRIO O COMPETENTE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. 6- DESIGNO O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065030-4 - GISELLE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X ANTONIUS MARTIUS HARRY PINHEIRO DA SILVA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Declare-se a ausência por termo nos autos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:À parte interessada para que atenda ao MP, anexando os documentos exigidos, indo em seguida ao contador judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.066052-1 (98776) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Manifeste-se a parte alimentada, efetivamente, quanto ao pleito de fls. 52. Dê-se vista à DP.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que preste esclarecimentos quanto ao relatado pelo alimentante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048597-0 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SELMA BRUNIZIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 69/75 no efeito devolutivo (art. 520 V CPC);2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Fls. 121/122: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.109933-2A - BARBARA DILMA DE ALMEIDA CIPRIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANI Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.96/98. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.67. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.018638-4 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ACIMA, REVOGO O DESPACHO DE FLS.53. DIANTE DAS CÓPIAS ANEXADAS AS FLS.55/68,. DIGA O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TRAUER (SC-008862) Despacho:Às partes sobre fls. 335. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Decisão:\"....Isto Posto, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade e determino o prosseguimento da demanda executiva, condenando o excipiente nas custas devidas\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065412-7 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA Despacho:1-Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, considerando-se apenas o débito alimentar;2-Venha a cópia da certidão de citação / intimação do réu quanto a fixação dos alimentos provisórios;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065430-9 - LUIS FELIPE FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO Despacho:1-Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, conforme art. 259, VI do C.P.C.;2-Complemente-se a taxa judiciária, tendo em vista a certidão supra;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:\" ... JULGO POSTO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER A AUTORA A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR EZEQUIEL ... BEM COMO ESTABELECER O DIREITO DE VISITAÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO SEU FILHO, DA SEGUINTE FORMA: I) NAS OCASIÕES EM QUE O GENITOR SE ENCONTRAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DEVERÁ COMUNICAR À AUTORA O DIA EM QUE PRETENDE EXERCER TAL DIREITO, COM ANTECEDÊNCIA DE 72 HORAS, PARA QUE SEJA ESTIPULADO LOCAL E HORÁRIO EM QUE OCORRERÁ A VISITAÇÃO; II) EVENTUAL DIREITO A PERNOITE OU FÉRIAS PROLONGADAS SOMENTE SERÁ DEFERIDO APÓS O MENOR COMPLETAR OS QUATORZE (14) ANOS DE IDADE, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA DEFINITIVA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES Despacho:J. DEFIRO. DESIGNE-SE COM URGÊNCIA .CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE A RÉ POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES ATO DA SERVENTIA:\"AUDIENCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007 AS 14:40HS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.121469-7 - MERCEDES MARIA VILLA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSE AMELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:FLS. 95. NADA A PROVER. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:1) Defiro a produção de prova pericial médica hematológica (método DNA), para cuja consecução nomeio o Convênio DNA firmado pelo Tribunal de Justiça;2) Oficie-se para inclusão, intimando-se as partes para comparecimento;3) A Audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.082844-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X F.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL( \r\n\r\nProc. 2005.001.082844-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X F.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) ATO DA SERVENTIA:\"AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007 AS 14:20HS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.013829-6 - INGRID FERNANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CARLOS ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença:\"...HOMOLOGO para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.229/231, ratificado pelas às fls.300/301. Manifestem-se os litigantes acerca dos recursos interpostos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063852-0 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FIDELIS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INCIAL.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:1) VENHA A DECLRAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1.060/50 FIRMADA PELO RÉU. 2) EM RÉPLICA. 3) AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar.(Audiência designada para o dia 09 de Julho de 2007 as 14:40hs) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.090192-7 - MARIA DO CARMO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aos requerentes para que promvam a juntada das certidões negativas restantes, bem como para que se manifestem quanto à certidão de fls. 199. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.040905-4 - SELMA BRUNIZIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:FLS. 235. NADA A PROVER. \r\n\r\nId: 222249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056798-0 - LAIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Proceda-se à Avaliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.107575-0 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCIA REGINA JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.080680-8 - PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Fls.512/513: defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.013946-5A (102798) - CECILIA DE SOUZA CUETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X RODOLFO CUETO JIMENEZ AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.041332-5 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:DESPACHO: \"Defiro pelo prazo requerido às fls. 85\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:DECISÃO - Face ao sugerido pelo MP, defiro o parcelamento do débito em 3 (três) vezes, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira cinco dias após a publicação no D.O. e as demais no mesmo dia dos meses subsquentes. I., inclusive por via postal, para o endereço indicado pelo Devedor em outro feito, recentemente. Em caso de inadimplência de qualquer parcela, apreciarei o pedido de prisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Fls.50/51: diante dos esclarecimentos prestados, considero correto o recolhimento das custas e taxa. Cite-se a Requerida para acompanhar o presente inventário. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014101-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Aguarde-se o desenrolar da ação principal. Oportunamente, designarei audiência conjunta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065494-2 - ROGERIO BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X JULLIA MARIA FAILLACE MELO Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls.05. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033745-6 - ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X JORGE RENE FERREIRA Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811409-2 (86.001) - JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/06/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149726-9 - LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELIZABETH COELHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.52 - seja esclarcido como será o reajuste da pensão acordada e se as mensalidades da escola também serão incluídas na pensão). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls.84/89: manifeste-se a autora, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 222253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.130682-6 (79.951/89) - LEANDRO CASTILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1992.001.085805-0 (84055/92) - GLEICE MARIA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X JOSE AERONALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc...Diante do silêncio do alimentante, que é qualificado, e observando que foi intimado in faciem, defiro fls.202.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.008750-3 (84.636/93) - FERNANDA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X LUIZ MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Expeça-se o alvará, eis que corrigido o percentual (que é de 10%) por anterior ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.152925-0 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X ALLAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Comprove-se, como já determinado, observada a Súmula nº 39 do TJRJ, observando-se serem módicas as custas de uma ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:O réu deveria ter requerido a dilação de prazo no cuso deste, que ora, por lei, de 05 (cinco) dias, e não nove dias após o seu exaurimento. Comprove, em 05 (cinco) dias, o(s) motivo(s) que o impediu (iram) de o fazer naquele primeiro prazo.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Audiência especial, dia 11.07.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081350-0 - JULIA LOPES XAVIER DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.092837-6 - MARIA JOSE PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092837-6 - MARIA JOSE PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.079008-0 - RONALDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X VICENZINA TOSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) #### AT. DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFEN - OAB/RJ 79.995 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: 1º DESPACHO EM 28/02/2007: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDO DESPACHO EM 1º/JUNHO/2007: VISTOS, ETC... I N D E F I R O A GRATUIDADE, JÁ QUE NÃO CUMPRIDO O DESPACHO ANTERIOR. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, QUE MONTAM A R$ 20,97 (VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.146282-6 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Manifeste-se a ré, em 20 (vinte) dias, diante do volume dos documentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Chamo o feito à ordem.Venha a petição de fls. 266 em nome da parte, e não dos filhos.Desde logo advirto que este processo não pode transformar-se em processo de alimentos, até porque não houve cumulação de ações.Houve, sim, um acordo, que terminou por não ser ratificado. Assim, ou se chega a uma transação, que será homologada, ou será julgada a pretensão declaratória, remetendo-se a questão dos alimentos às vias próprias.Observo, ademais, que existe, há meses, um A.I. pendente de julgamento.Digam sobre sua solução em 2º grau. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200175-6 (46505) - EUNICE LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ==== AT. DR ROBERTO M. LITRENTO = OAB/RJ 40389 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1991.001.024109-3 (81.987/91) - MARCEL CORNELIA JOHAN ULRICH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:Indefiro, eis que se trata de providência exclusiva da parte interessada. O documento de averbação do divórcio, na Holanda, há de ser obtido pelas vias comuns, e não por carta rogatória àquele país. \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) Despacho:Fls. 146: adite-se a carta de adjudicação já expedida e expeça-se uma nova, referente ao imóvel de fls., digo, situado na comarca de Cabo Frio. Fls. 152: defiro à requerente (filha do falecido cônjuge-varão) a extração de fotocópias de peças destes autos, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008362-8 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046365-6 - ANTONIO CARLOS NOCERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.014915-1B (88450) - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, GABRIEL D'ALMEIDAE LUISA PACHE D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:(...) Após decidirei sobre o item \"b\".Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Despacho:Sim. Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Intime-se, in faciem. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO PARA DESPACHO DAS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:I-se, para que preste contas do objeto do alvará, em 05 (cinco) dias.In faciem. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO DESPACHADA EM GABINETE. J. OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.110137-0 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido.- \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0A - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER) EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Sentença não cumprida, sob intimação.Aplico ao executado a multa de 10% (dez or cento) sobre o valor do débito.O direito de nomear bem à penhora, na sistemática da Lei nº 11.232/05, é do exeqüente; não é mais do executado.Diga, assim, a exeqüente se concorda com o bem indicado pelo executado, \"sponte sua\", ou se nomeia, como direito seu, ou se nomeia, como direito seu, outro. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Como bem notado pelo MP, os menores não podem ficar sem frequentar escola. Comprove o executado, em 05 (cinco) dias, a negociação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052839-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (cópias de fls. 15; 34 e 36), bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Digam sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a alteração do rito.Após, decidirei sobre o demais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Produza a 1ª ré, em 15 (quinze) dias a prova documental superveniente, atenta ao que dispõe o artigo 397, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.170388-0 (80.691/90) - IVAN ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) ==== AT. DR. LUIZ PAES DE ALMEIDA - OAB/RJ 71.391 = COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 REF. A FUNPERJ E R$ 0,87 REF. A FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.046835-4 - MARGARETH ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Diante dos fatos narrados às fls. 290, diga a inventariante, fundamentadamente, o que requer.Em 05 (cinco) dias.Indefiro fls. 296, uma vez que a providência alvitrada sequer teria como ser cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.001.114149-0 (87125) - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ROSARIO BENITO TALARICO (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084) ==== AT. DR. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 52.925 = PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Manifestem-se os réus, eis que, quanto a este processo, há pedido de desistência, porém nos autos da revisional (1º apenso). \r\n\r\nProc. 2007.001.029006-3 - FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA X FERNANDA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30/34, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 35-vº, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Expeça-se o termo de guarda.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONYMO MAGALHAES (RJ-014022) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.081109-2 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X JOAO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) ====AT. DRA. SELMA COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 79.921 - VISTOS, ETC... NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE, CERTO QUE O PROCESSO PRINCIPAL ESTÁ FINDO. AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO MONTAM A R$ 20,97. INDEFIRO ESTA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081109-2 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X JOAO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) #### AT. DRA. SELMA COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 79.921 - Despacho: NADA A PROVER. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, QUE MONTAM A R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Atendam ao requerido na minuciosa promoção de fls. 313 e 314. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.034509-1 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CALAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X M.C.P. #### AT. DRA. MARLI DA SILVA CORDEIRO - OAB/RJ 50.039 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:À requerente, c/ folhas 120.Ou requeira, especificamente, a providência que entenda obter. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042974-6 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JAYSON BRAGA DE CARVALHO ==== AT. DR. GERSON TYSZLER - OAB/RJ 103.924 -PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça./ E COPIA DE FLS 152 \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Observe-se o despacho hoje exarado no 2º apenso (Modificação de cláusula) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903692-3 (73.187/88) - MARCIO DE ARAUJO CASALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) ====AT. DRA. JULIANA MAIA - OAB/RJ 124.735 = COMPRPOVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1988.001.122871-0 (76201) - JOSE MARCIO MARIN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-028417) ==== AT. DRS. OAB/RJ 114.717 E 125.484 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.126251-4 - RONILDO MENDES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) ===== AT. ANA PAULA MENGUAL - OAB/RJ 73.608 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149102-7 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:À ré, para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 11 de julho, às 14:30 horas.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 63.888/84 === AT. DR. MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63.173 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - COMPLEMENTAR AS CUSTAS, RECOLHENDO R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 222254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Despacho:Fl. 153: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.033624-0 (81433) - LIDIANE DE ARAUJO SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSE SEVIOTTI SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1994.001.110340-3 (85178) - VICTOR CORTES SILVA ANGELO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA Certifico que houve erro material na remarcação da audiência de fl.23. Fica redesignada nova data para o dia 08/08/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114737-4 - ALEJANDRO ANDUEZA, MARA CRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE CASSAR (RJ-097583) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.46. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO A (s) parte (s) interessada sobre fls.45/47 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.27 - resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034258-0 - MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), LUCIANA ALSINA DA SILVA) X ADEMIR DA SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.087502-5 (83713) - JOSE MARIO CHISSINI (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRACE DE BARROS CAXIANO CHISSINI, Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102349-0 - CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS, EDUARDO LAGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) A parte interessada sobre fls. 321/330 (resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.086095-7 - GIULIA BRANDAO SODRE IRANI (Adv(s). Dr(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (RJ-116854)) X JOE IRANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fls. 67: Renove-se para que cumpram em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.092632-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) A (s) parte (s) interessada sobre fls.115/123 - Resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.069398-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)), SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...3- Designo o dia 03/07/2007 às 14:00 horas, p/ realização de AIJ. 4- I-se as partes ...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) A parte interessada sobre fls. 476/489 (resposta de ofício). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.066076-4 - JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária à fl. 130 e, ainda a incompetência funcional deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 12ª Vara de Família desta Comarca..Publique-se, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502284-6 (63555) - BENITO SEGUIN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) DESARQUIVAMENTO//DRA. PATRICIA SARAIVA COELHO - OAB/RJ: 87948 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.506342-3 (65.198) - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACÁRIO DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.123882-2 - C.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081427-3 - ROBERTO BRACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017551-1 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS, ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) DESARQUIVAMENTO//DR. ARY DA SILVEIRA MADRUGA - OAB/RJ: 9.620 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051835-9 - JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, CILENI TAVARES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.057841-7 (81974) - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X HALINA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:Isto posto, acolho os presente embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 424/425, fazendo constar: \" Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos em relação ao filho , no valor equivalente a 02 salários mínimos. Cus tas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1994.001.046110-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n1993.001.064530-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2005.001.116223-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHABIB HISSA - RJ036535 \r\n\r\n1994.001.063942-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n1993.001.008108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n2006.001.105984-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA - RJ114793 \r\n\r\n1997.001.131399-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2005.001.129455-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARINY PEREIRA BRANDAO - RJ027913 \r\n\r\n2006.001.037342-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIZETE SOUZA MENDONCA - RJ075585 \r\n\r\n2005.001.063684-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2005.001.136485-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2006.001.043224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2005.001.064719-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2006.001.154947-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.107104-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO - RJ139525 \r\n\r\n2000.001.102012-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2000.001.086060-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2005.001.103877-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n2001.001.108162-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA MENDES CROPALATO BASTOS - DF006153 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.002575-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2000.001.047524-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n1994.001.027037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2004.001.118539-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2006.001.029552-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2004.001.144943-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2004.001.000839-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n1993.001.099035-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1987.001.911112-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA MESQUITA DA SILVA - RJ139765 \r\n\r\n2000.001.051769-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n1992.001.072116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO - RJ158224E \r\n\r\n1981.001.201005-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2005.001.049684-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 222256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X CALMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Ao requerente sobre cota do Ministerio Público \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Ao Exequente sobre cota do Ministerio Público \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.003882-9 - SERGIO ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X SANDRA BARBARA VIANNA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Ao requerente de fls. 36e 39 sobre cota do Ministério Público \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078970-4 - MARCOS PAES MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELMA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 38. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 72 e 73 (of. Polinter). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.044109-1 (5579) - SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA (RJ-051841) Fls. 84 Digam os requerentes se protocolaram o oficio retirado e ate a presente data nao respondido, se o fizeram digam se pretendem a reiteração \r\n\r\nProc. 1996.001.064529-4 (6769) - VALERIA CASSANE DO ROSARIO CARAGEORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X EDWARD CARAGEORGE PARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Providencie a parte interessada as cópias para expedição e conferência da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.145020-9 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interssada :carta de sentença às fls 225 entregue 16/04/2007. Esclareça a parte aque se referem as custas de fls230/231. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.027365-0 - SILVIA SCLIAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X CYRO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente as cópias de fls. 132 a 135 e as custas para a diligência do avaliador judicial e os respectivos fundos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040829-3 - MARLY DE OLIVEIRA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Sentença:VISTOS ETC.MARLY DE OLIVEIRA BALASSIANO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face RAMON DAVID BALASSIANO, com fulcro no art.733 do CPC, como se infere à fl. 02.À fl. 38, a exequente requer a extinção da execução, vez que foram efetuados todos os pagamentos cobrados neste processo.RELATADOS, DECIDO.Diante da informação de pagamento pela exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado. Recolha-se imediatamet o mandado de prisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045266-5 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM LUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 168/180 (resposta de ofício Receita Federal) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153664-0 - ELAINE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Designo o dia 20/06/07 as 15:30 h. para audiencia (art 331). Int-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Processo em ordem.Julgo saneado o feito, e defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverão se apresentadas no prazo de dez dias, além da expedição dos ofícios requeridos à fl.161.Designo audiência para o dia 27/2007/2007, às 16:00 horas.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703339-9 - SILVIA DUNLOP ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Já foi expedido o oficio requerido que deve ser encontra preso a contracapa \r\n\r\nId: 222259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1 - Fls. 241/242 - Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício da Visa do Brasil empreendimentos.2 - Fls. 242vº - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129231-3 - MATHEUS RE MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ALEX MENDES CARNEIRO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto nos artigos 475-J e 733 , ambos do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL DETERMINANDO A ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. Oficie-se ao DRA visando à exclusão do nome de VILMA MENDES TINTUREIRO do pólo passivo da presente ação, anotando-se onde mais couber, inclusive na capa dos autos. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147572-9 - PEDRO JESUS DE FRANCA BERTIN MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X RENATO JESUS DE MELO AUTOS DESARQUIVADOS, ADISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0C (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055207-8 (5108) - EDELWEISS SUSVAN PEREIRA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARIA JAEGGER BELEM (RJ-029090), Dr(a). MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (RJ-120542) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.ARIOSTHO FALEIRO-OAB.73.201 \r\n\r\nProc. 1993.001.056875-0 (5293) - WALTER XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR. VALDELICE SOUSA VITORIA.OAB.84.626 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.184394-8 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X NEUSA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.FERNANDO B. NOVAES.OAB.120.798 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.085515-7 - JOAO CARLOS BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053397-0 - ZENILHA NUNES MARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Advertindo desde já à autora que o pedido constante do item 5, de fl. 07, não pode ser deflagrado na presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.164740-0 - CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOTTO (MS-007360), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052196-6 - CÉLIO ROZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes o valor, a forma e a data de pagamento da pensão alimentícia à filha, bem como se o cônjuge mulher manterá o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira. 3 - Cumprido o item 2, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048101-4 - CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DANIEL MARCELO CARAMES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.230vº: \" Reitere-se o ofício expedido às fls. 216 para a LIGHT visando à localização do réu. À autora para que junte aos autos duas declarações comprobatórias do tempo da separação de fato do casal\". \r\n\r\nProc. 2005.001.070891-0 - INARA MOURAO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE THOMAZ Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSÉ THOMAZ e INARA MOURÃO THOMAZ, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Inara Mourão. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071186-7 - FRANKLIN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Fls. 75: indefiro. Cabe ao requerente diligenciar junto ao RCPN para obter a 2ª via da referida certidão. O documento deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 283 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130900-8 - VERUSKA RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.206. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.051520-1 - LUIZ LEITE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079365-1 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Assiste total razão ao executado. As partes de comum acordo consolidaram o débito das execuções, objeto dos processos 2005.001.115541-1 e 2005.001.079365-1 em R$ 3.000,00 (três mil reais). A sucumbência foi fixada em 10% do valor da causa, portanto, em valor de R$ 300,00. Às fls. 152 dos presentes autos o executado promoveu a juntada de guia de depósito judicial do valor condenado em verba sucumbencial, valor este já levantado pelo patrono da exequente conforme mandado de levantamento acostado à fl. 158. 1 - Assim, torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 84 do processo 2005.001.115541-1. 2 - Certifique-se como requerido à fl. 161, intimando-se o executado para recolhimento dos valores devidos. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Fls. 70/71 - Expeça-se ofício ao Banco Bradesco, Agência 3002/3, conta corrente de nº.089212/2, determinando o bloqueio do débito de fls.71, que deverá ficar à disposição deste Juízo. Vindo aos autos a resposta do ofício, lavre-se Auto de Penhora e Intime-se o executado da penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.001.059408-8 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) EVALDO AGUIAR PENHA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001951-3 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL Decisão:Revendo os autos constato que a petição inicial faz menção a pensão alimentícia de um salário mínimo quando na verdade, no acordo homologado à fl. 159 da ação de alimentos, foram fixados três salários mínimos. Há que se fazer menção também aos alimentos provisórios que foram fixados em 10 salários mínimos. Isto posto, torno sem efeito os itens 2 e 3 do despacho de fls. 39. Recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento. Após, cumpra-se o despacho exarado no processo de alimentos e remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052335-5 - CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM (RJ-143018)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA GRUNEWALD Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, não há que se falar em distribuição isonômica do tempo do processo para se evitar a demora na entrega da prestação jurisdicional, prejudicial à administração da justiça. Portanto, ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se a Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.059398-9 - ROBERTO HERMETO CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Recolhidas as custas e certificado sobre o recolhimento, direi. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113249-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) PABLO DO CARMO ROSA) X PAULO SALES CASTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.27/28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.108706-3 (2308) - CARLOS ALBERTO LEITE X MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) PROCESSO Nº 1991.001.108706-3 - MARCELLA MARTINS LEITE E ISABELLA MARTINS LEITE (ADV. DR. DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA - OAB/RJ 107462) X CARLOS ALBERTO LEITE - DESPACHO: ESCLAREÇA-SE QUAL O RITO DA EXECUÇÃO; JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO E APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, CABENDO À EXEQÜENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.107104-0 (7837) - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUUTRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 99, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.110419-0 - VERA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS Despacho:Fls.136/139 - Tendo em vista que já houve diligência no endereço informado às fls. 139 e que consta nos autos certidão negativa de citação às fls.113, aguarde-se a resposta dos restantes ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.071719-1 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X MARIZA TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Trata-se de processo findo consoante sentença de fls. 115/117, com requerimento de expedição de formal de partilha à fl. 119. Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.O autor à fl. 119 requereu a \"partilha\", tendo sido determinada a juntada das certidões exigidas pela CN, o que não foi atendido até a presente data, tendo decorrido mais de 10 meses. À fl. 122 a ré pediu vista dos autos, no entanto sem regularizar a representação processual, até a presente data, sendo certo que reside nos EUA. Isto posto, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 131 e determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002159-3 - EDINALDO SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GUSTAVO DE MEDEIROS PEQUENO Decisão:1 - Fls. 28: indefiro por falta de amparo legal. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054467-0 - DIVA LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AILTON DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.123607-0 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2 - MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 222260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.030785-9 - REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) PORTARIA 01/2006À parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 102. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147146-1 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 223, ITENS I, II E III, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1 - MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Ofícios prontos a partir de 06/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043817-0 - PAULA LUCAS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Digam as partes se desistem do presente feito, tendo em vista acordo de fls. 24, que não foi homologado.Dê-se vista à DP. (emf/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.092403-2 (2619) - FERNANDA GOES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X ALBERTO CESAR ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA V BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060386-0 (2160) - CARLOS FREDERICO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES LAMIM (RJ-027492), Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Atos da Serventia: à requerente para retirar as cópias autenticadas, conforme requerido às fls. 20. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067181-2 - DERNEVALDO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X ROSILDA BARROS DA SILVA PORTARIA 01/06 -FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO. NSB/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Despacho:FLS. 116 - CUMPRA-SE.E. MANDADO DESCONTANDO-SE 10% DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Atos da Serventia: Alvará para o Banco do Brasil encaminhado a partir de 06/06/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.043973-0A - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:J. E. MANDADO .DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Atos da Serventia: Alvará para o Banco do Brasil encaminhado a partir de 06/06/07.(vsp/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:À EXQÜENTE. (EMF/2)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701541949 : D. P. D. A. AP. APÓS, CLS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 06/06/2007 (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) Decisão:1 - ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE AO DETRAN, COM URGÊNCIA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O PRÓXIMO DIA 18/06/07, ÀS 14:40 H.3 - NESTA OPORTUNIDADE AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS, SE NÃO HOUVER ACORDO.4 - I. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0 (72519) - ODEWALDO LEITE X ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) E COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO.(vsp/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Portaria 01/06: fls. 48: atenda-se ao MP (pval/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.152303-4 - ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032463-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDNALVA DE SOUZA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZA GA REIS (RJ-105846) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 222573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.016930-4 - CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Sentença:(...) Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 19, noconcernente ao nome atribuído à segunda postulante, retifico-a, nos termosdo art. 463, I, CPC, para que passe a constar que o nome do ex cônjuge-mulher é ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA. Permanecem inalteradas os demais termos constantes da aludida sentença. Intimen-se. P.R.I. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126788-4 - IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA Sentença:(...)homologo o pedido de desitência formulado a fls. 58. Por via de consequencia, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas remanescentes pela autora. Custas remanescentes pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.077235-0 - RICARDO THADEU GONCALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205)) X MARIA CELIA MENEZES DA LUZ Sentença:Vistos, etc...VII- Em face da prova documental acostada e da promoção do MP, DEFIRO o pedido formulado às fls. 50/51, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentando mencionado, estabelecida na Sentença de fls. 36/37. Deverá, outrossim, permanecer o desconto no valor equivalente a 15% dos vencimentos do requerente em favor do filho Marcelo Menezes da Luz, nos termos da Sentença supramencionada.VIII - Oficie-se ao empregador...IX - Custas ex lege. PRI.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129195-3 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEINZ TELLER Sentença:(...)V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme documento de fls. 47, o que foi confirmado pela parte exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista que ele não ofereceu resistência ao pedido. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:...XLI - Face às considerações acima expendidas e acatando a promoção do MP, JULGO IMPROCEDENTE, no tocante à Elizabeth o pedido inicial e ACOLHO a pretensão deduzida na reconvenção para manter a pensão alimentícia destinada à alimentanda aqui referida...Concernentemente à ré Lílian, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial e ACOLHO, PARCIALMENTE, a pretensão deduzida na reconvenção, para determinar que o suplicante continue a pensioná-la, nos termos do acordo constante do processo mencionado neste item, pelo prazo de dois anos (vinte e quatro meses), período de tempo suficiente para evolução do tratamento e para que possa ela inserir-se no mercado de trabalho, encontrando alguma atividade laboral à qual se adapte... Tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC, custas pro rata e honorários advocatícios compensados, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. - P.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-s.-1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Despacho:J.SE. ESCLAREÇA A REQUERENTE...INFORME AINDA...POR QUANTAS VEZES...(1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VALERIA ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E FORNECIMENTO DE CONTRAFE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:J. Tendo em vista a informação da I. signatária de que a testemunha, cuja intimação se requer, compareceria ao ato independentemente de intimação bem como se faz necessária sua intimação, determino a imediata expedição de carta precatória para o endereço consignado as fls. 356 e, sem prejuízo, sua intimação por AR. Tendo em vista ainda, a determinação contida na assentada de fls. 365/366 quanto ao processo de nº 2005.001.013372-9, que se encontra apensado a este, cumpra o determinado. - -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:(...)É O RELATÓRIO.V - Cuida-se de pedido de separação judicial na qual as partes requereram a convolação para separação consensual, nos termos do acordo de fls. 104. VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO a separação consensual do casal postulante, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se para retificação do pedido na DRA. VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais.-1- \r\n\r\nId: 222263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 90,95CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 85,18CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 5,42CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,42TOTALR$ \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas intimação no valor de R$ 12,24, campo do oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026956-6 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) C E R T I D Ã OCertifico que a contestação de fls.21/35, foi interposta dentro do prazo legal. Rio, 01/06/2007. Escrivão DESPACHO ORDINATÓRIO Diga a parte autora. Rio, 01/06/2007 Escrivão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.153900-2 - A.F.S.F., F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X V.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Mantenho a decisã0o agravada pelos seus próprios fundamentosSegue informação em 02 laudas impressas.Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067466-7 - P.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X M.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas da intimação no valor de R$ 12,24 (oficial de justiça) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058100-3 - A.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X A.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que consta na assentada de fls. 171, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982) PROV. 47/01 PORTARIA 02/.ga a ré/reconvinte sobre fls. 91/96 e ,97/102 \r\n\r\nProc. 2007.001.022348-7 - K.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.26 E SEGUINTES \r\n\r\nId: 222504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.052793-1 (5945) - VANIA DE MACEDO XAVIER SANTOS X LUIZ ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 60 (\"CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FLS. 58, AO MP E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA EM RELAÇÃO AO FILHO MICHEL. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELE REFERENTES.\").\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.053684-0 - TANIA MARA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:\" REMETAM-SE AO ARQUIVO, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA Forneça o autor cópia de seu RG e CPF, em cumprimento ao art. 1º e § 3º do Provimento CGJ nº 36/2004. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098143-3 - ILKA MOTTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA, Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:\"Aud. ratificação dia 18/06/07, às 13:00 hs, comparecendo o cônjuge-mulher, assistido pela DP, e o varão, acompanhado de seu patrono ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144936-6 - AUGUSTO JOSE ARISTON, MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, cf. requerido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.148268-0 - ANA PAULA GENTIL ALMEIDA DE MELLO, CHRISTIAN MARC JACQUES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE A DIVERGÊNCIA JTO AO NOME DO VARÃO- INCIAL, DOCTOS DE FLS. 05/07, EM COTEJO C/ OS DOCTOS. DE FLS. 08 E 10.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065316-0 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DO FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), NO VALOR DE R$ 4,55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" À EXEQUENTE E AO MP, FACE AO ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:Apresente o exeqüente, querendo, o valor pelo qual prosseguirá a execução, já deduzido o valor do bem adjudicado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" DIGA A REQTE., EM 05 DIAS, SE ADVEIO CAUSA EXTINTIVA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) 1) Oficie-se ao 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital p/ que informe a totalidade dos valores auferidos pelo alimentante, mês a mês, a partir de abril de 2006 (fls. 55), inclusive a título de retribuição financeira...2) Quanto a fls. 157, último parágrafo, aguarde-se a resposta do ofício acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.144543-9 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:\" À REQTE., PARA DIZER, EM 05 (CINCO) DIAS, DE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.058676-8 - PAULO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X CLAUDIA CRISTINA MAYRINCK DE SOUZA), RENAN MAYRINCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO, POIS JÁ HÁ BAIXA).\" \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.006140-3 (6681) - LUIZ FILIPE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA YESSIN RAMOS (RJ-043220)) X TATIANA MENTZINGEN SANTOS TAVEIRA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). NEUSA IRIS A. PAES (RJ-038869), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Às partes sobre ofícios de fls. 230/236. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.062878-5 - GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X MARINA FREIRE MASCARENHAS Regularize-se o recolhimento das custas dos Atos dos OJA's, no valor de R$ 24,48 (conta 0714-6), e a taxa judiciária, no valor de R$ 480,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054073-4 - PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALEXIS DE CARVALHO YONES), ALICE MARIE DE CARVALHO YONES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE, FACE AO ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701347-7 - FRANCISCO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.710302-0 (56864) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO, APOS A DEVIDA BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125219-4 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167666-9 - SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO) Despa cho:\"Na forma da promoção ministerial de fls. 98, designo audiência preliminar para o dia 18/06/07, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nId: 222509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.046938-7 - RAPHAEL JULIANELLI VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X LUIZ FERNANDO MARQUES VARIZO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:Com razão o ilustre representante do MP.A verba fundiária, não integra a remuneração, encontrando-se depositada na CEF por ordem e à disposição deste Juízo, com o objetivo de saldar eventual débito alimentar.Isto posto, atenda-se item 2, fls. 130, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JÚNIOR Decisão:...FIRMADA A AUSÊNCIA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065650-5 - HELAN DOS SANTOS MANFRENATI X JULIA DE SOUZA MELO MANFRENATI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:Satisfeito o débito consoante se depreende de fls 58/59, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.036870-4 - TEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE CLAUDIO ALVES aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) atenda-se ao MP ( fls.157/8 - pela manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.099798-0 - KATIA BARBOSA GAWLIK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIO NARCISO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Ao xecutado para que comprove, nos autos, a quitação do débito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027163-6 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA CUNHA MERCADANTE LOUZEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.( fls 184 - 1) pela publicação... 2) pela juntada de certidão de nascimento do menor; 3) Pela manifestação das partes quanto à necessidade de produção de outras provas.) \r\n\r\nProc. 2006.001.027163-6 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA CUNHA MERCADANTE LOUZEIRO E OUTRO atenda-se ao mp:ao genitor para regularizar sua representação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AS PÁRTES SOBRE CÁLCULOS FLS 78/79 \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:Designo o dia 05/07/2007, as 14:00 hs para realização de ACIJ.I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022226-4 - VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o comprovado impedimento da patrona do autor em comparecer à ACS designada para o dia 18/06/2007, redesigno o ato para o dia 09/07/2007, às 13:30h, de acordo com o art. 453, II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.501519-0 (16338) - SUELY SARAIVA FRANCA X AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2006.001.117945-4 - ANDREA DE OLIVEIRA LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X SANDRO GONCALES NOGUEIRA) Sentença:...decretar a separação... \r\n\r\nId: 222268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.077413-4 - SHAIENE VIERA CARMO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) VALBER TADEU DE SOUZA CARMO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Fl.41, anote-se.Diga o alimentante sobre fl.44.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.054166-1 - HENRIQUE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.055291-0 - MARIA DOS IMPOSSIVEIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X SEVERINO MITONHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a presente desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108774-2 - C.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X E.B.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 34) \r\n\r\nProc. 2006.001.157944-5 - JENIFFER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ UILSON SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.050917-6 - HELVIA JOSE MACEDO GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLINO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.120441-5 - LEDA DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANTONIO ANTUNES DE MATOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.067534-6 (16216/93) - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X RUTH PIMENTEL ABREU (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.103171-0 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.F. Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061758-9 - RAIMUNDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X FLAVIANA ALBANO GOMES AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 30/32) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.011178-5 - ANDRESSA LEONIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência da autora \r\n\r\nProc. 2006.001.038811-4 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005428-8 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X A.V.M. Despacho:Arquive-se o principal.À exeqüente face justificativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.110953-3 - J.F.S. X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Face documentação juntada e considerando que o alimentado tem menos de 24 anos de idade deixo de cancelar o pensionamento.Int. C. ao MP.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Dê-se vista ao requerente de fl.115. \r\n\r\nProc. 2000.001.149584-3 - ADEMIR PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069)) X IGOR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151726-6 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO WELZEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DIGA O RÉU SOBRE LAUDO DE DNA (fls 32 e 33) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.150751-9 - SONIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LUIZ FELIPE MOREIRA NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 75) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028921-8 - ALBERTO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MICHELLE CAMPOS DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039988-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X D.T.) Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 11/06/2007, às 11:20h. Após, na ausência de acordo, decidirei sobre pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 222516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.140381-0 - SHIRLEY DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509709-8 (1059) - DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS X UBALDO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:Conforme fls. 15, a pensão é destinada ao filho DANIEL, e não à Sra. Maria Madalena, falecida.Considerando fls. 4, vê-se que o Alimentado nasceu em 1975, sendo maior.Oficie-se, para cancelamento do desconto, uma vez cessada a obrigação legal do genitor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.704353-8 - M.J.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505045-3 - GUARACY BORGES E OUTRO X JOAO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.064729-2 (9125) - ELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 32, declarando Roberto Pereira exonerado da obrigação alimentar relativa a Viviane e Aline Silva Pereira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.079222-1 (10765) - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X J.F.S. Despacho:Fls. 59 - à ratificação, como requer o Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.018940-7 (20133) - ELDERSON VIRGINIO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON VIRGINIO DA SILVA Despacho:Fls. 89 - Intime-se via D.O. para manifestação e esclarecimento quanto ao óbito do Réu, ante a cota do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.085223-0 - ALESSANDRA DINIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das pensões alimentícias, na forma do artigo 269, inciso I, do código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.148730-7 - CAROLINE VICENTE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 46, declarando Carlos Roberto Félix exonerado da obrigação alimentar relativa a Caroline Vicente Félix. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058426-9 - MARINA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ERICHSON ALVES PINTO (RJ-148876E) Despacho:Feito findo.observe-se o despacho a fls.131v, ítem I.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024583-0 - CLARA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.035094-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.B. autos no veio do arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.035391-4 - SAMANTHA ROCHA MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ALEX SANDRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091551-5 - AMANDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)), Assistente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES) X SEVERINO RODRIGUES DE LIMA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.37, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.109383-3 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X FELISBERTO ALVES NETO 06/06/2007- 14:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131631-7 - EDNA MARIA APARECIDA NEVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - DÉBORA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X CIRO SANTOS DE SOUZA LIMA Despacho:Este Juizo é privativo da Justiça Gratuita.Face a fls. 18/20, dê-se baixa e encaminhe-se a uma ds Varas de Familia do Foro Central, não privativas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027820-8 - CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de atender ao despacho de fls.02, conforme certidão de fls.07, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 282, parágrafo único, inciso III e 295 do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.030469-4 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X JOSE HENRIQUE DE LIMA Designo o dia, 06/08/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035149-0 - BERNARDO MENDLEWICZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ERIKA ROWINSKI (RJ-120113)) X ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação cristalina do requerente às fls.63, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.040733-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ Certifico que fica designada audiência para o dia 02/07/2007. às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.042493-6 - CAROLINY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7) Venha cópia da decisão judicial que fixou a pensão da irmã da Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068968-3 - DOMINGAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DERUIZ MARTINS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.102991-3 - DENISE DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBINO CESAR GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.093854-7 - MARIA ALBANEIDE DE MELO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEDRO CUSTODIO Sentença:... Assim, julgo parcialmente procedente o pedido para DECRETAR o Divorcio Direto de MARIA ALBANEIDE DE MELO CUSTODIO e ANTONIO PEDRO CUSTODIO. A mulher volta a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.098755-0A - W.M.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Decisão:Vistos, etc.Acolho a presente Exceção, considerando ser o local de moradia do Réu a Comarca de São João de Meriti.Assim, o foro especial previsto na lei de Alimentos não se estende às ações revisionais, de rito ordinário, as quais observam a regra geral do art.94 da lei de ritos.Dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas de Família de São João de Meriti. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027345-9 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X V.V.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:I) Dê-se nova capa aos autos.II) Às partes e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028373-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X J.C.S.P. Despacho:A Credora - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064316-6 - RAPHAEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X JOSE WILSON NUNES Despacho:Como não há inicial não há o que indeferir. Cancele-se, por ofício a distribuição e arquivem-se definitivamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062108-2 - KETHANY OHANA SERENO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.099834-7 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065572-0 - ARNALDO DOMINGUES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Audiência dia 25 de julho de 2.007 às 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.066358-3 - ROMULO MARCOLINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.093591-3 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X D.J.G.G. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, até a presente data, deixou de se manifestar nos autos, mesmo após sua intimação pessoal, conforme certidão de fls.47, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III e 598 do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.125087-0 - EDNALDO DE ANDRADE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO DE ANDRADE SOUZA Despacho:Fls.29- Intime-se por mandado como requerido.Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público.Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.125087-0 - EDNALDO DE ANDRADE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO DE ANDRADE SOUZA audiencia dia 17/07/07 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.114636-9 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 35.O Ministério Público, à fl. 36v., opina pela extinção, pelo pagamento.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.DESENTRANHEM-SE FLS. 32/34 E JUNTEM-SE-AS AOS AUTOS A QUE SE DESTINAM.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008409-8 - FELIPE LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA Despacho:Atenda-se ao MP, e dê-se-lhe vista após. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034347-0 - INGRID CRISTINA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) ALEXANDRE ARAUJO GONÇALVES AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038986-9 - JULIANA SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X JULIO PEREIRA LIMA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.045528-5 - RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLARA METILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Recebo o recurso a fls.146., no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040102-0 - CARMEM LÚCIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JÚLIO CLÁUDIO DA SILVA MACEDO E OUTRO), BEATRIZ PEREIRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Intime-se via D.O. a Impugnante para emendar a inicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Reconsidero o despacho acima, eis que já me declarei impedida.AO CARTÓRIO ATENÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.117714-6 - ISABELA FAVACHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO GOULDINGS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAMIR CEZAR DA CRUZ (PA-000999), Dr(a). JORGE FERREIRA RIBEIRO (PA-010360) Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora ... é filha do Réu..., e doravante se chamará ....Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.8, lavrada na 2ª Circunscrição da 1ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.253 do livro 336-A, sob o nº37607, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos.Oficie-se a Receita Federal, informando o nome do Réu e o nº de seu CPF (fls.42), e indagando sua filiação.CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia à Autora, no valor de 17% sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontada em folha de pagamento e entregue à Srª ..., facultado o depósito bancário (fls.171).Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, a pensão é de um salário mínimo federal, pago contra recibo até dia 10 do mês subseqüente ao vencido, facultado o depósito bancário.A obrigação alimentar é retroativa à data da citação.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de \r\n\r\nProc. 2007.001.031216-2 - ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AMADEU LEMOS E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, esclarecendo o período de relacionamento entre o de cujus e sua mãe (inicio e término).Informe quem ocupará o polo passivo, cumprindo apontar os herdeiros do falecido: filhos, ascendentes ou, se inexistentes, os colaterais na ordem legal, qualificando-os e indicando os endereços.Oficie-se aos distribuidores (fls. 47) indagando se há inventário em nome do de cujus e de seus pais (fls. 4). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511638-5 (4907) - SINESIO JEFFERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)) X JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:Vista em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.050429-0 (14789) - SIRLEA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143887-0 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALCINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls.40/66- em réplica. Venham declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Intime-se via D.O. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.006359-4 - CLAUDYO ROBERTO FELIPPE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR ROBERTO RICARDO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.090640-0 - BRUNO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X ALINE DE MOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Vista em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154080-1 - RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES X PATRICK VALLE DOS SANTOS PONTES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para juntar declaração dos Patronos a fls. 5, de que não cobrarão honorários.Emendar a inicial significa refazê-la, indicando o pedido e a causa de pedir: montante dos alimentos, nas hipóteses de trabalho com vínculo(percentual) ou trabalho autônomo (com base em percentual do salário minimo federal), data e modo de pagamento.Proceda-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.158628-8 - ROGERIO PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018963-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURÍCIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.011385-8 - DEIZI REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BELO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156949-0 - AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I) Fls.33- retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao polo passivo.II)Vistos, etc.Considerando que os Réus residem na jurisdição das Varas Regionais do Meier, declino de minha competência em prol da Vara de Família Regional do Meier.Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Conforme fls.9, a Autora aufere ganhos mensais de R$ 3.364,10, não podendo ser tida como juridicamente carente.O salário mínimo federal atual é de R$ 380,00, sendo o caso de deferir gratuidade, tão-só, àqueles que efetivamente não possuam recursos para pagar custas, sem prejuízo do próprio sustento, ou do de sua família.Indefiro o pleito de gratuidade. Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das varas de família do Foro Central, não privativas de Justiça Gratuita. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129754-2 - MARIA NEIDE MORAIS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.009890-0 - B.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Decisão:...A MM.Drª Juíza prolatou o saneador. Vistos, etc...Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas. Designo AIJ para o dia 05 de julho de 2007 as 13:00hs. Intimados os presentes. Expeça-se precatória para intimação do Réu,...Intime-se via D.O. a Patrona do réu para que qualifique a testemunha de fls.51 em cinco dias fornecendo os endereços, sob pena de indeferimento da oitiva. As testemunhas que hoje compareceram pela parte Autora, ficam ciente da nova data... \r\n\r\nProc. 2005.001.158462-0 - CRISTINA ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES), DANIEL ARAUJO DE LIMA MAGALHAES), AIRTON ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Numere-se corretamente os autos a partir da fl. 64 e seguintes, sobre as quais deverá a parte Ré se manifestar, no prazo de 05 dias. Após a manifestação da parte Ré, remetam-se os autos ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085935-2 - E.D.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Fls. 44 - A conversão só é cabível após decretação da separação, o que não é o caso. Prossiga-se. Ao Autor e ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140402-2 - CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123284-5 - GILCELENA PINHEIRO DIAS FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EDSON DIAS FREDERICO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Publique-se no D.O..... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138328-8 - LEVY MARIANO DANTAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 222598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.115286-7 (12321) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Fls. 100 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.103803-8 (22323) - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO Despacho:VENHA CÓPIA DO TRCT, BEM COMO DECLARAÇÃO DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA, MANIFESTANDO CONCORDÂNCIA COM O LEVANTAMENTE DO FGTS RETIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026122-6 - TATIANA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HUGO RONALDO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.020837-8 - OTAVIO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, CARLA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E) AIJ em 28/06/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040430-1 - LUCIMARA GENTIL DA SILVA, AYRTON RIBEIRO GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.095234-2 - GIOVANNI LUIZ PEDONE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004103-8 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/2007 ÀS 11H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) \"INTIMAÇÃO DO EXECUTADO A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/06/07 E DE 28/06/07, ÀS 14:45H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, N.º 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO/RJ, ÁRA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TIROL N.º 876 - APARTAMENTO 203, NESTA CIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019818-7 - MAX ABREU CARO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CLAUDIO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Requeiro esclareça o exeqüente se o acordo de fls. 31 foi integralmente quitado, digo, cumprido) \r\n\r\nProc. 2004.001.032201-9 - JONATHAN HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113276-7 - VINICIUS CANTANHEDE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que os exequentes têm advogado, intime-se o mesmo para se manifestar sobre a certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.092647-1 - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO Despacho:VENHA O NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040282-5 - JEFERSON DA SILVA ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) GILSON GONÇALVES ELEOTÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.087541-1 - BRUNNA PAMELLA VIEIRA DE ARAUJO X LEONARDO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Fls. 90/94 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003589-0 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, I do CPC, condenando o autor nas custas processuais, das quais isento, por força da gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164307-0 - LARISSA REIS ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/08/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045007-8 - VANDERLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VÂNIA MARTINS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.035448-8 - CONCEICAO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)), NELY DE ASSIS PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), NORMA DE ASSIS PINHEIRO Fls. 407/408 - Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.101001-0 - LUIS HENRIQUE BENTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ERICA MACEDO CARVALHO), LARISSA MACEDO MONTEIRO), LUIZA MACEDO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.133397-2 - ALEXANDRE FERREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X ELIANE BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 28/08/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.041851-7 (10117) - JAHYR SINVAL NETO, LAZIR SINVAL SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.156579-1 - CHAYANE DE FRANCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.174249-4 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Fls. 298 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.182412-7 - LEONARDO FIRME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARIO JOSE DE ARAUJO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OAB/RJ - 80.110 \r\n\r\nProc. 2006.001.092092-4 - LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X SANDOVAL DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.110384-0 - NIANUY DUQUE NINCK CARTEADO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMANDA DE LIMA CARVALHO (RJ-139436E)) X RUY TITO NINCK CARTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES DA SILVA (RJ-153250E) Decisão:DEFIRO JG, À VISTA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, DO QUE DEVE-SE DAR CIÊNCIA AO MP. FIXO PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 11:10H. CITE-SE E INTIMEM-SE. PRAZO PARA DEFESA ATÉ A AIJ A SER MARCADA A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015060-5 - ELISA CAROLINA TAYLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) \"Homologo o acordo de fls. 35 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC....Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062763-0 - BEATRIZ BRANCA ALDAMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROGÉRIO DOS SANTOS LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 05/07/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.001.147193-4 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X STEPHANIE VITORIA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA 23/08/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.174249-4A - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Fls. 119 - Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136155-4 - MARCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO Decisão:AFIRMADA A AUSÊNCIA POR TERMO... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 13(vindo a cópia da inicial, cite-se). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.032599-5 - EDUARDO ROCHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)), DENISE DA SILVA SOUTO, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064607-6 - SOLENE PEREIRA DA SILVA, JOSE JEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência não justificada àquele ato valerá como manifestação de desinteresse na ratificação e homologação do acordo e no decreto do divórcio podendo ensejar a extinção do processo. Deverá também constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071058-9A - REINALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LORENA SALES FERREIRA), RENNAN SALES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho: Aos exceptos para se manifestarem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148403-5 - LUAN CARLOS FERREIRA PAIVA BAZZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Acolho a promoção do MP de fls. 162. Indefiro o pedido de fls. 159/160, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.100014-9 - BERNARDO DAMASCO DE SA ABREU ELIAS E OUTRO X MARCOS ANDRE ABREU ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.065714-5 - MARINA GIL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Às partes sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.111381-5 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) FLS. 119- À PARTE INTERESSADA ÁRA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070694-0 - LEANDRO TRINDADE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELE FEFERKORN (RJ-148963E), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X HAMILTON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - RUTH BRUM (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)), RAFAEL CARNEIRO BRUM ALVES), RAQUEL CARNEIRO BRUM ALVES Despacho:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 27/09/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156926-9 - FABIANA DE AZEVEDO CARVALHO CAMBEIRO PRAÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X JORGE DO VALE BEZERRA Decisão: Fls. 57 - 1- Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. 2 - Expeça-se o termo de guarda. 3 - Certifique o cartório o decurso de prazo, quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.125870-4 - MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X SABRINA GREBER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:PERMANECE O JÁ DECIDIDO A FLS. 71(íntegra nos autos) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060525-6 - CLÁUDIO MELLO DE ARAÚJO GÓES, RUTH DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DIOGO ROCHA DE ARAÚJO GÓES), BERNARDO ROCHA DE ARAÚJO GÓES Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 185% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 28/06/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/08/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.083507-2 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X GELSON GUILERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4 - ROBSON PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Autos em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028176-1 - ANA SIMONE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Fls. 73/103 - Em réplica. \r\n\r\nId: 221729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.098658-5 (18673) - JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154139-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NANCY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o divórcio do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.001136-8 - JANETE PALUMBO KURTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WESLEY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051425-7 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 88/92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056468-8 - LARA GOMES LUCKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nId: 222347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.199869-5 - N.M.F., A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) O.J.A.F., Dr(a). LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA (RJ-089843) Despacho:Esclareça a parte contrária o contido às fls. 243/244, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.038208-9 - K.O.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X E.A. Despacho:Restaure-se a distribuição. O descumprimento da obrigação alimentar enseja o ajuizamento de ação de execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.044084-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X E.S.C. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 06/08/2007, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165495-9 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.121253-6A - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, comprovada a residência da ré na Comaraca de Teresópolis, e diante da concordância do excepto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Teresópolis a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130103-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.C.O. Despacho:Fls. 141. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065615-0 - C.E.G.C., B.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Certificado pela Serventia na forma da promoção de fls. 68, item \"01\", retornem ao ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2003.001.085490-8 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044540-3 - A.S.P.P., P.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.G.R.P. Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159366-9 - J.B.S., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052312-1 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/06/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102982-1 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057090-4 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. Decisão:J. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, ABATENDO-SE A PARCELA DE MAIO QUE AINDA NÃO ESTÁ VENCIDA, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053155-8 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X H.T.B.B.P.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/06/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010590-9 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369) Despacho:Assiste razão a douta Escrivã deste Juízo. Reconsidero em parte a decisão de fls. 50 para determinar a remessa dos autos para o Juízo da 2º Vara de Família de Madureira. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.141936-2 - N.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X H.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.062117-9 - L.H.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.P. Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de medida cautelar de separação de corpos na qual, após o abandono da causa pela requerente, foi determinada a intimação desta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Diante da dificuldade de intimação pessoal, a Oficiala de Justiça procedeu contato telefônico com a demandante, que informou-lhe não haver mais interesse no feito, por terem as partes se reconciliado (fls. 35). Intimada a Defensoria Pública não se manifestou. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante das informações certificadas às fls. 35, constata-se que o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.130891-4 - V.L.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X V.B.C.F. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061372-9 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X A.C.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por D.O. para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.091006-3 - JACIRA RUFFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO FERREIRA DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. Diante dos documentos trazidos aos autos, bem como por consulta processual ao sistema de informática deste Tribunal, constata-se que a ação de alimentos que se pretende modificar (fls. 23/27) continua em trâmite perante a 1ª Vara de Família, tendo em vista que após o deferimento de alimentos provisórios o feito foi arquivado provisoriamente por inércia das partes, tendo sido recentemente desarquivado para prosseguimento, que deverá ser diligenciado pela requerente. Assim, ante a ausência de sentença a ser modificada e por versar o objeto da lide sobre causa pendente em outro Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO, por litispendência, com fulcro no art. 267,V, do CPC. Custas ex lege, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092053-5 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X S.N. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual foi determinado que a parte demandante emendasse a petição inicial, sob pena de extinção do processo. Devidamente intimado, o patrono não cumpriu a determinação no prazo legal, por isso que indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016094-5 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.H.), M.R.H.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.070693-8 - S.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X E.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147295-9 - I.C.S.L., M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.056331-3 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 65. Designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.096485-5 (22539) - RAFAELLE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade da filha do requerente. Intimada, a alimentada informou estar regularmente matriculada na terceira série do Ensino Medio, conforme documento de fls. 45. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que a alimentada necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculada que está em instituição de ensino. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls. 40 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.122849-0 - VERONICA FERNANDES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X CLECIO MIQUEL MERAVIL DA SILVA), LUCAS FERNANDES BASTOS DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Fls. 237, item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056385-7 - V.A.L.M., J.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, sendo metade para cada autor, que serão entregues a mãe dos autores até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Designo o dia, 20/06/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060204-8 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.S.V.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 20/06/2007, às11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.062672-7 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X G.G.C. ... O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038502-5 - A.L.R., J.F.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-013931) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056240-3 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X M.R.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.017248-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 316. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167469-7 - E.R.M., M.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Despacho:Fls. 28, itens 01 e 02. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.134276-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.F.F.L. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060068-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X R.M.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102476-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. X M.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.099419-6 - M.A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125119-5 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 208 eis que o presente processo se cuida de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001117-8 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019535-6 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR M. P. DA HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Despacho:Tendo em vista que já houve citação nos autos, restaure-se a distribuição e intime-se o devedor, por mandado, no endereço de fls. 98, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:O alimentante tem vínculo empregatício, sendo portanto aplicável o disposto no art. 734 do CPC. E analisando os contracheques do devedor tenho que o parcelamento do débito não deve ultrapassar a metade do valor do salário mínimo nacional, sob pena de prejudicar o sustento do mesmo, razão pela qual defiro o parcelamento a ser descontado em folha de pagamento neste valor, em favor dos credores, em tantas prestações quanto necessárias para a quitação da dívida. Oficie-se para tanto o empregador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106483-0 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024613-7 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Despacho:A meu ver, deve ser renovada a tentativa de intimação pessoal do devedor, sob pena de nulidade do processo. Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060373-9 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X L.F.A.E. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008641-1 - M.P.S.W.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X B.W.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE PROTOCOLO 200701139234 DE 17.04.07 PELO MM. DR. JUIZ EM 20.04.07 :\" J. NÃO VEJO AMPARO NA REDUÇÃO PLEITEADA PELO DEVEDOR, QUE SEQUER RECORREU DA DECISÃO QUE FIXOU O DESCONTO, BEM COMO NÃO APRESENTOU QUALQUER DEFESA NA FASE INICIAL DE EXECUÇÃO. O DEVEDOR, ALÉM DE HAVER INDUZIDO A ERRO ESTE JUÍZO, FALSEOU A VERDADE NAS PEÇAS DE FLS 122/129, REFERINDO-SE A RENDA DE ... DAÍ PORQUE, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 93.\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas, diante da sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024597-5 - I.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X J.C.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014240-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), L.A.B.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047105-2 - SELENE MARIA DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA GUIMARAES CARNEIRO), IAGO GUIMARAES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GERMANO MOREIRA (RJ-125258) Decisão:Defiro as provas orais requeridas pelas partes e a prova documental suplementar requerida pela parte autora. Designo o dia 04/07/2007, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0A - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Sentença:...DAÍ PORQUE, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PARA CASSAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO A IMPUGNADA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE, NO PRAZO LEGAL, RECOLHA O MESMO AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L.), L.M.P.L. Decisão:J. CITE-SE O RÉU MARCELO PIRES LEITE NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 151, OU NO ENDEREÇO QUE FOI ENCONTRADO NA TELELISTAS, QUE SE SEGUE. APÓS, AGUARDE-SE, PARA QUE SE HOUVER NECESSIDADE, TAMBÉM CITAR POR EDITAL MARCELO, ESTA CITAÇÃO SE FARÁ JUNTAMENTE COM O IRMÃO LUIZ MÁRIO. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO A PRESENTE AÇÃO PARA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041531-5 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X L.C.M.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 37, que ora adoto como razões de decidir, para indeferir a tutela antecipada requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.062491-7 - S.H.F., Assistente: S.R.H. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 219, oficie-se ao Departamento responsável pelo Fundo Especial comunicando sobre a impossibilidade de intimação da ré para cumprir o despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.062941-8 - L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.Z.L. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102912-2 - E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.S.B. Despacho:Fls. 37. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.089608-3 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155381-7 - L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.R. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044567-8 - A.J.B., C.M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065154-0 - M.F.O., L.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065167-9 - R.L.S., M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) ... A PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADA PELO PATRONO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043740-6 - J.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Diante dos depósitos efetuados e do teor da petição de fls. 144, recolha-se, imediatamente, o mandado de prisão expedido. Após, esclareça a parte exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151335-4 - L.F.S.P.B., L.D.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nId: 222359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao contador judicial. 12.028 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119664-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS X NOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual das duas contas indicadas, bem como esclarecer eventuais saques havidos após o falecimento do titular, que se deu em 13.08.01.3) Informe a requerente se adveio sentença no processo que tramita perante a 27a. Vara Federal, comprovando-se. 250 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120165-4 - PATRICIA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhe-se o ofício de fls. 27, eis que referente a outro processo, certificando-se.2) Oficie-se, como determinado a fls. 25. 1364 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.042533-3 - RAPHAEL BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Sentença: Trata-se de ação proposta por RAPHAEL BENCHIMOL, DONNA BENCHIMOL e NINA BENCHIMOL, visando o cancelamento das cláusulas que impuseram a inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade .... Alegam os requerentes, doadores e donatária, vivos, maiores, capazes e em comum acordo, que seria por bem cancelar os aludidos gravames que incidiam sobre o imóvel doado. 3321 P.4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.002695-5 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICAS E ATUÁRIA STEA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o decidido a fls. 80. 12 p.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1 - Diga a inventariante sobre o pedido de fls. 712, bem como traga aos autos o valor à época das ações da empresa I.S. Incorporações e Construções S.A., no prazo de 5 dias.2 - Decorrido o prazo, ao contador para proceder ao cálculo do ITD incidente sobre o imóvel levado à praça, cujo tributo deverá ser recolhido, conforme decidido a fls. 701. 2542 p.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Fls. 51 - Oficie-se ao Ministério da Saúde, solicitando a transferência dos valores existentes para uma conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 10.618 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.089380-4 - MARIA DA GLORIA JERONIMO X DEMETRE FRANCOIS VASSILIOU (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-036027), Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Despacho:Fls. 151 - Recolhidas as custas devidas, adite-se. - Cumpra-se a parte final da sentença. 2918 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.044762-4 - MARIA LUCIA MOTA DA COSTA X MARIA ALDA CIDRACK MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:1) Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta FGTS referente a fls. 40.2) O nome da inventariada não consta na certidão de fls. 73. Esclareça a inventariante. 2784 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) Fls. 39 - O rito é o ordinário. Assim, retifique-se, anotando-se onde couber.2) Ao Contador para elaboração do cálculo.3) Retornando os autos, dê-se vista à Defensoria Pública e, em seguida, à Fazenda. 4525 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.009066-0 - OSMIRA GOMES BASTOS X PAULO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:O processo pode ser retirado do cartório e encaminhado à Secretaria de Fazenda Estadual pelo próprio advogado. 5568 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.124746-5 - ANA MARIA ROSA X ROGERIO DA CONCEICAO RABACA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Aos interessados sobre despacho de fls. 144. 7345. pilha 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.085367-2 - MARILIA TORELLI MORENO MAIA X OPHELIA TORELLI MORENO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 9787 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:1) O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras declarações.2) Esclareça o re querente o motivo de ter apresentado o testamento público em outra Comarca.3) Atendido o item supra, ao Ministério Público. 10607 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065111-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO X INEIDA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:1) Venham as declarações, com valor dos bens e partilha amigável, com prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, no prazo de 20 dias.2) O pedido de gratuidade será apreciado após o atendimento do item supra. 10891 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Decisão:1) Nomeio NYLSON NOVAES RODRIGUES inventariante, independentemente da lavratura de termo.2) Venha a habilitação e representação do herdeiro.3) Venha a partilha amigável, com as certidões de praxe e com a comprovação da quitação dos tributos, observado o disposto nos arts. 1.031 e seguintes do CPC.4) Cumpridos os itens supra, à Fazenda e, após, ao Ministério Público. 1428 P2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155105-7 - ELAINE CARREIRO ALVES X LEONY JOSE ALVES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 1357 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166878-8 - NANCI AMORIM DA SILVA X ADELINO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Devolva-se a precatória, com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 10614 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.003473-3 - ARISMAR DE ARAÚJO MELO X COSME DE ARAÚJO MELO Despacho:Diante do teor de fls. 07, devolva-se a precatória, com as homengens do Juízo, observadas as formalidades legais. 1942 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.004445-3 - O.C.G. X R.S.C.B. Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1971 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006956-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ALMEIDA X ROBERVAL GONÇALVES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2055 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010271-4 - Inventariante: ADA LINS DE CASTRO X MANOEL FLORENTINO WANDERLEY LINS FILHO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2232 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.029010-5 - DELFINA LOPES PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X FERNANDO ANTONIO LOPES SOARES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2618 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053403-1 - Inventariante: CELIA REGINA DA SILVA X CACILDA SERRA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 3611 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.013816-0 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias, nomeando a requerente curadora do interditado. Lavra-se o termo.3) Designo audiência de impressão pessoal para 08/08/2007, às 14 horas.4) Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones 2236-0083, 2547-8325 e 9899-1791.5) Cite-se e intimem-se.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. 3580 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.070598-3 - FLAVIO FERREIRA FILHO X GEORGINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de GEORGINA FERREIRA DE ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curador FLÁVIO FERREIRA FIALHO, ambos qualificados nos autos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil). Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 45. P.R.I. 10837 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para manifestação sobre o esboço de partilha, como requerido na parte final de fls. 1038. 1764 P5 \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) -, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) ISRAEL BARMAIMON Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao avaliador judicial. 381 p.2 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. PARTIDOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500116-1 (58295) - ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA, Inventariante: FATIMA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962) Despacho:1) Regularize-se a representação de FÁTIMA MARIA DOS SANTOS DA COSTA.2) O novo patrono é o outorgado de fls. 59. Anote-se para fins de publicação.3) Oficie-se ao Banco Itaú, sucessor que é do BANERJ, para que informe o saldo atual da conta em nome do espólio e à disposição deste Juízo. Com o ofício, encaminhem-se cópias de fls. 37/38.4) À Fazenda sobre fls. 67/68. 10654 P5 \r\n\r\nProc. 1989.001.068321-3 (15567) - MARIA ORAIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LOREFICE GIOVANNI Despacho:Oficie-se ao Consulado da Itália, em resposta ao ofício de fls. 57, mencionando as informações constantes a fls. 60. 398 p.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. PARTIDOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. AVALIADOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO X ISAAC HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE SOLEDADE (RJ-072777), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.206 6755 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:Fls. 243 - Oficie-se ao INSS como requerido. 11.137 p.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.032970-3 (66545) - NAIDE BASILIO DOS SANTOS X GILVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Manifestem-se os interessados. 2764 P5 \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Os outorgados de fls. 214 não correspondem aos advogados subscritores de fls. 213. Regularize-se. 10.887 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO 2132 - CASA \r\n\r\nProc. 1994.001.008748-7 (69820) - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de explicações. 2996 P5 \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA Despacho:1 - Fls. 147 - Indefiro, vez que cabe às partes tal diligência. Regularize-se.2 - Após, atenda-se à cota da Fazenda de fls. 143. 1388 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.118892-5 (70930) - ANA ROSA VIRIATO DE MEDEIROS LOPES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X JOAO LUIZ LOPES COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.063491-9 (25067) - EDSON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RODOLPHO ARRUDA Venha o documento de fls. 276 atualizado- após data do óbito. 2121. pilha 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.000434-5 - LETICIA MACEDO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO PEREIRA BAPTISTA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:Mantenho fls. 228, eis que as guias que a requerente pretende desentranhar estão pagas. Dê-se vista à Dra. Defensora para que avalie sobre a possibilidade de fotocópias dos documentos servirem à necessidade da requerente. 346 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do saldo existente. 1167 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. AVALIADOR JUDICIALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.177128-7 - JACIARA GONCALVES RODRIGUES X ADILSON JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre precatória.Pilha 3 / 3752 \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 158/159, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 466 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.054267-0 - MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X LYBIA DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas faltantes.4 - Após, à Fazenda. 3589 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Esclareça-se quem está na posse do imóvel situado na Av. N. Sra. de Copacabana. 2134 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:À Fazenda. 2734 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.108616-5 - MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS X MARIA JOSE DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:1 - Fls. 299 - Recolhidas eventuais custas adite-se.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 296. 1054 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Fls. 519 - Anote-se para fins de publicações e intimações. - Diante da certidão cartorária de fls. 520, devolvo-lhe o prazo. 2314 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre ofício de fls. 174/175. 3826 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.085363-8 - LAURA SANTA CRUZ BAIRD X GUILHERME DE SOUZA BAIRD Decisão:1 - Fls. 59/60 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 75v°), autorizo a venda das ações existentes junto ao Banco do Brasil, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Comprovado o depósito, voltem conclusos. 8854 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.031851-0 - ISABEL NUNES DE ANDRADE GOMES X MANUEL DA CONCEICAO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações.2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 69/70, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11157 P.04 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 122. 1263 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056611-9 - ROBERTO COLLARES LAGE X ELOA COLLARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:1) Venham as certidões referidas na parte final de fls. 56.2) Com sua vinda, ao Ministério Público, haja vista a notícia de haver herdeiro menor. 10746 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 dias, retificar as primeiras declarações, observando o art. 993 do CPC, especialmente o inciso IV, alíneas \"f\" e \"h\".2 - ... Assim, determino a citação dos herdeiros testamentários ainda não habilitados.3 - Os pedidos de avaliação, levantamento de valores e venda de bens, formulados pela inventariante, são inoportunos, tendo em vista que sequer restou completa a relação neste processo, como se extrai do item 1 acima, razão pela qual deixam de ser acolhidos.4 - A discussão a respeito da cessão de cotas da empresa STEA não pode ser resolvida neste Juízo, a teor do art. 894 do CPC.5 - ..., pelo que indefiro o pedido de fls. 393/394.6 - Diante do decidido no item 5 acima, fica prejudicado o pedido de devolução do prazo formulado a fls. 383/384 pela inventariante.7 - Apresentadas as primeiras declarações retificadas (item 1 acima), dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. 12 P4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pedido de remoção (art. 996 do CPC). 12 p.4 \r\n\r\nId: 222480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034952-2 - RICARDO VIEIRA DA CUNHA X MARLENE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:...Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos ás fls. 27, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 13/14, da finada acima citada... \r\n\r\nProc. 2007.001.009534-5 - JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão: Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 35, para determinar que conste JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO, com espeque no art. 463, I do CPC. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 35. Retifique-se o registro de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064642-8 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Regularize-se o preparo nos termos da certidão de fls.14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115016-7 - ELIANE ROMULADDO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Atenda-se cota de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.001.116216-4 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS E OUTROS X CLYSTHENES DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:Ante informação de fls. 16 e certidão retro, declino da minha competência para a 6ª VOS, eis que o presente pleito se trata de pedido de sobrepartilha.Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) manifestem-se sobre folhas 55 \r\n\r\nProc. 2005.001.134641-1 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA PACHECO E OUTRO X JUREMA DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (RJ-064900) Aos interessados sobre ofício Ministério dos Transportes \r\n\r\nProc. 2005.001.144532-2 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em nome do Requerente para levantamento dos valores depositados, em parcela única,.Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.001.008333-9 - MARIA JOSE CAMPBELL X RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.053074-5 - DELFINA APARECIDA DA CRUZ X JOAO FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento integral do valor depositado a título de PIS e FGTS pelos Requerentes. Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.001.126174-2 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28: Defiro a habilitação do viúvo.Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.131102-6 (27427) - MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327)) X EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA Venham aos autos as certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal, com os respectivos comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.175232-3 - MARCEL LEAO KLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X MARTIN KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Ao Contador, para verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7 - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ABILIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:1. Diante de fls. 112, converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se.2. Venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.3. Cumprido os itens acima, venha o relatório.4. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.138395-4 - TANIA MARA BERALDO X FLORA MORELLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Venha a confirmação de autenticidade das certidões das varas federais e receita federal, quitaão fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.132626-2 - DALMA VIEIRA DOS SANTOS X EDUARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Fls. 132/134: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.034147-6 - LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO X EMILIA ROSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:1. Comprove-se o óbito do inventariante.2. Esclareça quem se encontra na posse e administração dos bens do espólio, a fim de que possa ser nomeado outro inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.142205-8 - EMILIA MANUELA DA ROCHA RODRIGUES X JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Venham as confirmações de autenticidade das certidões das Varas Federais e Receita Federal, quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030516-4 - RITA DE JESUS CRUZ X ANA DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária; reconhecer a firma da signatária no plano de adjudicação; confirmação da autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal e quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064893-8 - SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 332vº , fruto de evidente equívoco incorrido pelo Juízo.2. Acolho os argumentos de fls. 328/331 e fixo a vintena em 5%.3. Defiro a sobrepartilha dos bens elencados às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.148098-1 - LUCIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO X FERNANDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Venham as certidões de quitação fiscal e 9º distribuidor relativas ao imóvel da Rua Aquarela do Brasil, na forma negativa; certidões da Justiça Federal e Varas Federais, com confirmação de autenticidade; certidão de cadamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Venham as certidões do 9º distribuidor e quitação fiscal relativas ao imóvel da Av. Aquarela do Brasil, na forma negativa; varas federais, nome e espólio e receita federal, com confirmação de autenticidade; certidão de casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.063046-9 - CAIO CESAR PACÍFICO MARQUES X SERGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, bem como a concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.064366-0 - INEZ PADILHA CAMACHO E OUTROS X FREDDY CAMACHO TORRICO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:1. Venha o comprovante de rendimentos dos interessados, para apreciação do pedido de gratuidade.2. Nomeio Inventariante Inez Padilha Camacho, independente de termo.3. Cumpra-se o art. 1031 e seguintes do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.064562-0 - ISABEL DOS SANTOS TEIXEIRA X HELIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos da Requerente, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade.2.Venha a Certidão de Casamento da Requerente com o Falecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014206-6 - CARLOS HENRIQUE DE COIMBRA CAMPOS FRANCA E OUTROS X FABRICIO CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:... Em face a concordância dos Drs. fiscais ás fls. 71 demais interessados às fls. 73, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 68, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado supra mencionado, FABRICIO CAMPOS FRANCA... \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE Despacho:Fls. 53: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164281-7 - CAIO MÁRCIO MORAES DE ASSIS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 13/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018951-8 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTROS X ANTONIO DELFIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE NUNES ALVES DE SOUZA (RJ-145009E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.029850-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA X NILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NILDA DOS SANTOS SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2000.001.137757-3 - ALVARO JORGE VLIESE DE ANDRADE X ANA MARIA VLIESE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Decisão:1. Atenda-se cota do MP de fls. 97.2. Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 30 dias à Requerente de fls. 90. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.122302-3 - SERGIO LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALEXANDRE BRAGA Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE BRAGA declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SERGIO LUIS BRAGA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.028562-1 - LUIZ HENRIQUE ALVARENGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X BARTOLOMEA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RABELLO Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de BARTOLOMEA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RABELLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe LUIZ HENRIQUE ALVARENGA RABELLO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.010341-7 - ANGELA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO X ELISIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ELISIO JOSE DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ANGELA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO ALMEIDA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.092965-4 - LUCIANO DA SILVA LUCIO X ANTONIA VALERIANA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTONIA VALERIANA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe LUCIANO DA SILVA LUCIO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.149466-9 - GLORIA MORENA DENIZ X JOSE GERALDO DENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSE GERALDO DENIZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GLORIA MORENA DENIZ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 198 VERSO. \r\n\r\nProc. 1988.001.038323-9 (12860) - JOSE CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Decisão:Nomeio Inventariante a herdeira Marília Campista Fonte. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1990.001.038522-2 (16877) - MONICA GENRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANNA MARIA SOARES Venha a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 1996.001.067356-3 (28223) - AGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PAULO ROBERTO DOS REIS BARROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias em Cartório o atendimento do despacho de fls.491. \r\n\r\nProc. 1998.001.179791-4 - MARGARIDA PEREIRA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X DENNISON ARTHUR SMITH (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 742. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.060982-0 - MARCIA ELIZABETH DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANTONIO DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 721. \r\n\r\nProc. 2000.001.046058-4 - ALICE PEREIRA DUARTE X MARIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 114, nos termos, inclusive, da cota da PGE supra. Indefiro, pois, o Alvará.2. Certifique-se para fins de sentença de homologação de cálculo (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2000.001.120734-5 - SANDRA DE BARROS BRASIL E OUTROS X VILMA CARMEM DE BARROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:À Requerente, sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.008204-0 - KATIA REGINA LEITE DOS SANTOS X CORALIA CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:Fls. 122 e seg.:.. aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.033332-3 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X TARCISIO ADRIANO DE PAULA Decisão:1. Defiro a habilitação dos filhos Bruno e Danielle.2. Averbem-se o óbito.3. Retifique-se no DRA.4. Venham as custas da 2ª Sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.091521-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DA CUNHA Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 76/77 e 97 e reconhecimento das firmas na partilha amigável de fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2003.001.092992-1 - IVA JARMILA KOHN X JARMILA KOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão supra, regularizem-se as representações e qualificações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.027236-3 - HELENA FARIAS DA CUNHA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Venham as certidões negativas faltantes, referentes ao falecido JOSÉ VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (item 9 de fls. 88). \r\n\r\nProc. 2005.001.065677-5 - RAQUEL DE CARVALHO LESSA X MARIO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:1. Convolo o rito para ordinário. Retifique-se no DRA.2. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162965-5 - DAKIR DELAPOENTE MACHADO X LEONETE FARIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:1. Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 02. Esclareça o rito. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053912-0 - MARISA DE ARRUDA X WALFRIDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 08, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.063174-7 - LUCIA SOEIRO RODRIGUES X JOSÉ MORAES NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando a inexistência de menores ou incapazes no presente feito, digam os interessados se desejam convolar para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.063316-1 - PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS X HELIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Aguarde-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024462-8A - MARIA JOVINA LAGOEIRO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LAIS ASSUMPCAO DE MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 81-Verso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0B - Inventariante: YONE SILVA DO COUTO X NOEMIA SILVA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7A - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA X JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-124904E), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:...Às fls. 295/296 as partes noticiaram a realização do acordo, requerendo a extinção do presente pedido de Remoção de Inventariante.Isto posto, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão pela qual, julgo o mesmo extinto... \r\n\r\nId: 222481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:À inventariante, para que se manifeste sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.036054-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)), Inventariante: FRANCISCO DA COSTA NOVAES Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.068655-1 - ANNA BERN X MARIUS LAURITZEN BERN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 38.2) Após, com a resposta, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 1633 \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1) Defiro a devolução do prazo.2) Manifestem-se os interessados sobre fls. 768. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.088174-4 - LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X VANIA ZAPPA FERREIRA GONCALVES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.129048-9 - JOAO IGNACIO DE CASTRO E OUTROS X ANIDE SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.093134-0 - IVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X ZILDA FONTES PEREIRA Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 113, expeça-se o formal de partilha, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.058721-5 - WALTER CARDOSO MAIA E OUTROS X SYLLAS CARDOSO DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912), Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 71/72, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL DE SOUZA MOREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124204-4 - MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RAINALDO GUARAGNA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.003252-4 - NIDIA SILVA DE FREITAS E OUTROS X JOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:1) Cite-se e oficie-se conforme requerido pela Curadoria Especial às fls. 218vº.2) Após, atenda o inventariante ao requerido pela Curadoria Especial às fls. 218vº, 3º §. \r\n\r\nProc. 2007.001.041412-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DEOLINDA DAS CHAGAS COIMBRA Despacho:1) Defiro a habilitação dos herdeiros da falecida.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda do esboço de partilha e das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707114-4 - LENY GONÇALVES XAVIER X JORGE GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Promova o cartório a juntada do procedimento acostado à contra-capa dos autos.3) Oficie-se, conforme requerido no item 2 da promoção de fls. 45vº.4) Intime-se o curador para atender ao requerido no item 3 da supra referida promoção.5) Após o cumprimento do presente despacho, proceda-se o estudo social do caso, com urgência, nos termos do item 1 da cota de fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.092728-0 - JOSIAS LIMA CARVALHO X RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação processual.2) Intime-se a advogada Maria Regina Campana Caldas, OAB/RJ 75.598, por D.O, para que se manifeste, em 05(cinco) dias, sobre o alegado às fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Ao Terceiro Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente de fls. 422 para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, cumpra o inventariante o despacho de fls. 421 e manifeste-se também sobre o pedido de fls. 422/424. \r\n\r\nProc. 1982.001.301028-7 (37297) - NELSA ANTELO SERRAMO X Inventariante: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS RAMON ANTELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 523, defiro o pedido de fls. 520.Expeça-se novo alvará.Publique-se. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1988.001.061306-3 (48765) - JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BENILTON NEVES BRAZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.089140-5 (55763) - SILVERIO VIDAL X PRUDENCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 1993.001.037626-4 (56859) - LIGIA NEVES DE JESUS E OUTRO X LEONOR DE VASCONCELLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-023187), Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359), Dr(a). AGENOR JORGE F. CORREA (RJ-013835), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 1100/1102, no prazo de 05(cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 1994.001.027619-3 (58809) - ZUMA NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X UVILIBERG GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.089794-3 (61108) - ROBERTO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X DELPHINA MENDES BRASIL Despacho:1) Fls. 155/156. Anote-se a alteração de endereço da advogada.2) Defiro o prazo de 90(noventa) dias para o pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.150756-0 - MARIA LAURA DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ SANT ANNA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.116263-5 - CONCEICAO RODRIGUES ANDRADE X ARMANDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, inclusive, para que a inventariante se manifeste sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.026399-4 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:despacho na peticao 200701342640: distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056871-2 - MERCEDES PEREIRA AMARAL X BARULIO JESUS AMARAL Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fls. 44, vindo aos autos o esboço de adjudicação, tendo em vista a renúncia apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Aos interessados sobre fls 131 a 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.094594-5 - LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO X FERNANDO FERREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.149717-8 - BERTA MARTINS SEIXAS X CARLOS MARTINS SEIXAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056294-1 - HELENA MORAIS DA SILVA X CICERO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA N DE SOUZA (RJ-070705) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 222482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1992.001.034797-3 (61386) - NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ALVES DA SILVA Despacho:Retifico o despacho de fls.158, para determinar a citação por edital dos herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 665 \r\n\r\nProc. 2001.001.126653-4 - SUELI MASSENA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA) Ao Sr. Advogado para providenciar cópias e custas de autenticação para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nId: 222483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083975-4 - ARMANDO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173) Despacho:Certificado o cumprimento do art.1127 do CPC,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109878-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X DANTE TRISTÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Aos interessados para assinarem termo de testamentaria expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023430-8 - CASA DE PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2848, Fls. 014, Ato 007, conforme escritura de fls. 14/28, em razão do falecimento de DAVID BARBOSA PEREIRA, cujo óbito ocorreu em 17 de dezembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 67, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra HAYDEE RODRIGUES PEREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051905-5 (62723) - GLORIA MARIA MANHAES BORDALO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAETE DA SILVA MANHAES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.61, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.52, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.048849-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando os saldos e, ainda, a PETROBRAS solicitando informações quanto ao nome e endereço dos dependentes e viúva do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083913-6 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA X OLTAIR COCCHIARALES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007211-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X APARECIDA DE SOUZA Despacho:Ao cartório para cumprir o item 1 do despacho de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.023632-9 - VANDERLÉA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X SÉRGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032058-4 - MARIA NEIA DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X WALDIR SEBASTIAO DE MATTOS Despacho:Considerando a informação que o inventário de Waldir Sebastião de Mattos tramitou na 9º VOS e, considerando ainda que a mesma foi extinta, ao Sr. escrivão para informar para qual vara o aludido requerimento foi redistribuído. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100617-1 - FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Certificado o transito em julgado e o cumprimento do determinado na ultima parte da sentença proferida nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700416-9 (27920) - MARINA LAINO X BERTA FORTUNATA MALCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-098418E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.274/277 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito solene. Anote-se no D.R.A. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 31 / 05 /200 7 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.117266-4 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X IVANY DE ABREU DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82 a 84, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de IVANY DE ABREU DA SILVA, falecida em 28 de setembro de 1989, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.137/140 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA falecido em 12/09/1994 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:1- Fls. 133/137 - Lavre-se termo de retificação das primeiras declarações. 2- Oficie-se solicitando os saldos das contas do FGTS. 3- Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1999.001.095067-0 - MARIA DAS GRACAS DE DEUS MARINHO X AGOSTINHO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Aos interessados sobre certidao supra.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, expeça-se alvará autorizando o inventariante a proceder ao levantamento do valor de R$ 6.409,29 (seis mil e quatrocentos e nove reais e vinte e nove centavos) para fins de pagamento do débito do condomínio do Edifício Machado de Assis. Após, comprove-se o pagamento e retifique-se a partilha para deduzir o valor objeto da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134670-2 - KILDA ALBUQUERQUE PUCU E OUTROS X ARTHUR CESAR MEIRELLES PUCU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 69/82 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO deixados por ARTHUR CESAR MEIRELLES PUCU falecido em 25/09/2002 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045212-0 - MARIA FRANCISCA DE ANDRADE ROSADO E OUTROS X HELIA QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) aos interessados para retirada de oficio expedido (art 162§ 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2003.001.104571-6 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO X MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO (RJ-126469) Despacho:Proceda-se a avaliação judicial do bem a ser reservado (parágrafo único do art. 1035 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Aos interessados sobre ofício de resposta do unibanco, fls. 303/304 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) AOS INTERESSADOS PARA PROCEDEREM ANDAMENTO NOS AUTOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.150516-8 - DIRCE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X ALMIR MATHIAS Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 8012 \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls.96- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061556-4 - CLEONICE NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X JARDELINA DOS NUNES Despacho:Fls. 86 - Cabe ao inventariante diligenciar no sentido de obter a escritura definitiva do imóvel. Portanto, indefiro o pedido de intimação do Promitente Vendedor, bem como de efetivação da escritura definitiva sem a sua intervenção. \r\n\r\nProc. 2004.001.074096-6 - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SUZETTE GOMES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA os bens de fls. 36 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SUZETTE GOMES DA SILVA falecida em 07/05/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.007549-3 - RUTH MACHADO BARBOSA X DULCELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o INSS (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.077810-8 - ANTONIO DUARTE X MARIA DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 33 35, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES, falecida em 26 de maio de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038828-0 - MARIA HELENA LOPEZ MARTINEZ X ALEJANDRO LOPEZ SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Aos interessados para retirarem formal expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162694-0 - FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALICE DUARTE MARQUES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50 a 55, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALICE DUARTE MARQUES, falecida em 03 de dezembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.061358-7 - MONICA VEIGA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ CONDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. ao MP \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061197-6 - JUGURTA DIAS E OUTRO X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Despacho:As Requerentes sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.147969-3 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FRANCISCO MATOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Ao inventariante sobre cota da PGE as fls.27 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117629-3 - MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO X MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Trata-se... considerando que os bens se encontram... Expecam-se os alvarás e os mandados de cancelamento do usufruto. \r\n\r\nProc. 2006.001.108988-0 - MARIA DE FARIA RIBEIRO RUTTER MATTOS E OUTROS X ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA FURTADO GONÇALVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Curadora nomeada de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Despacho:JUNTE-SE COMO REQUER. JUNTE-SE . AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700780-4 - MARIA ANNA DA CONCEICAO E OUTRO X BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Aos interessados para assinarem Compromisso de Inventatiança dos espólios de Bernardina e Maria Anna expedido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA Despacho:Certifique o Sr. Serventuário o cumprimento do item 2, do despacho de fls. 401. \r\n\r\nProc. 1977.001.300494-5 (33815) - ALETTE MENNA BARRETO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). NILVA FOLETTO (RJ-001767), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X DARCI BOANO MUSSOI Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por DARCY BOANO MUSSOI, falecido em 04 de dezembro de 1977. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 315 a 319, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de DARCY BOANO MUSSOI, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FL. 02. ( ART. 162 § 4º DO CPC.4696) \r\n\r\nProc. 1983.001.701266-9 (5490) - SANDRA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 7920 \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:O Espólio de JOEL RIBEIRO não se encontra regularmente habilitado. Assim, sanada a irregularidade apontada, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA VENDA DO APARTAMENTO Nº 307, SITUADO NA RUA TONELERO Nº 153, por valor não inferior a R$ 120.322,90 (cento e vinte mil e trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos), devendo o produto arrecadado ser objeto de conta judicial a ser aberta em nome do Espólio de ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Decisão:1- Diante da não oposição da Fazenda, e da concordância dos herdeiros, AUTORIZO A VENDA DE 50% DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA AITINGA PELO VALOR PACTUADO ÀS FLS. 275, devendo a parte referente ao Espólio (50%¨) ser depositada em conta judicial a disposição deste Juízo. 2- Conforme se verifica às fls. 33/34, o falecido era detentor do direito e ação sobre o imóvel situado em Rio das Ostras. Assim, venha a certidão atualizada do registro de imóveis, bem como dos Distribuidores de feitos da Fazenda Pública de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 1991.001.043033-3 (56332) - SUELY VASCONCELLOS ZACHARIAS X JOAO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792), Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)), Inventariante: JOAO ZACHARIAS FILHO, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672) AGUARDANDO A INVENTARIANTE NOMEADA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. ART. 162 § 4º DO CPC. (3831) \r\n\r\nProc. 1992.001.037971-8 (57783) - CARNERLIR RAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). ELZA M MENEZES DA CONCEICAO (RJ-061345)) X ERNESTO RAIMUNDO FRAZAO RAMOA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 129/130, ADITADA NA FL. 144 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ERNESTO FRAZÃO RAMOA, falecido em 14/02/1982, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Após, ao Contador para conferência das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.039127-0 (62573) - MARIA CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MUNIZ BARRETO Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.061836-9 (62274) - ALEXANDRA ZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO ZARI Despacho:Fls.102 - Oficie-se informando a concordância do requerente com o laudo de avaliação, encaminhando-se cópia de fl.100. \r\n\r\nProc. 1997.001.149781-3 - LIANE DE AREAS X JOAO JOSE DE AREAS (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 117 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.036678-6 - CARLOS MONTEIRO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754), Dr(a). MARIA JOSE PEREIRA BRAGA (RJ-023743)) X VALERIA MARQUES DE QUEIROZ Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.125791-9 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.194, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário a manifestação expressa de todos os herdeiros quanto fls. 402/408 e eventuais irregularidades.2- Ao inventariante sobre fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2000.001.010598-0 - ALICE FRANCISCA LEAL X NICANOR FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls 164, 165,166, 167 e 168, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.130, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.014698-3 - IVAN DA COSTA ENNES X DURVAL MANHAES ENNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por DURVAL MANHÃES ENNES, falecido em 10 de dezembro de 2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 71 a 73, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de DURVAL MANHÃES ENNES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033746-6 - SUELI BASILIO SOARES FAGUNDES X ROBERTO FRANCISCO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Oficie-se como requerido pela DP à fl.100/v. 2. À Fazenda sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls.63 - Aguarde-se pelo prazo assinalado (45 dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da cessionária. 2- Tratando-se de sobrepartilha venha em termos o pedido, acompanhada inclusive da autorização conferida pelo Juízo da 10ª V.O.S. para a Interdita ceder os seus direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2002.001.067870-3 - ANA SILVA MARTINS E OUTROS X HAMILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 147/149 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HAMILTON MARTINS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fls.142 e 146- Oficie-se solictando a transferência do valor existente em nome da falecida, referente a restituição do imposto de renda referente ao exercício 2005, para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)), Inventariante: SERGIO LUIZ LIMA, Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869) AOS INTERESSADOS PARA FORNEIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4112 \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (1471) \r\n\r\nProc. 2004.001.132784-0 - NOEMIA PEREIRA DE SA MARTIGNONI X FRANCISCO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1- Considerando que os herdeiros da Sra. Julieta Dickmann de Sá não são os mesmos do inventariado, conforme se verifica às fls. 78, indefiro o pedido de cumulação do seu inventário. 2- Cumpra-se o item 2, de fls. 67. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.004858-1 - EVELYN CUNHA VIDAL LEITE RIBEIRO X ANTONIO CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) aos interessados para retirada de oficio expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.055998-8 - ARMANDO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do determinado na última parte da sentença proferida nos autos da anulação de testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.75/76, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1- Fls. 60/61, letras \"a\" e \"e\" - Oficie-se como requerido. 2- Fls. 60/61, letras \"b\", \"c\" e \"d\" - Citem-se os herdeiros como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1. Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Considerando a resposta da inventariante acerca do peticionado às fls.72 e ss, a matéria deverá ser apreciada através de ação de sonegados.3. Retifiquem-se as primeiras declarações e a partilha para incluir o bem descrito à fl.107, último parágrafo. 4. Cumpridos os itens acima, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155770-7 - ELISA BORJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE TAMBELINI (SP-051395)) X MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA BORJA (RJ-005929) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART. 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.161396-6 - ANTONIO DE SOUSA GOMES X ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO Despacho:1. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais, como determinado às fls 12, item 3 e fls.26, item 2.2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI A inventariante MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI para comparecerao Cartório da 6ª VOS para assinar o Compromisso de Inventariança. (art.162, §4º, CPC). / 7963 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.062170-0 - RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA X MARIA SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO Despacho:Fls.04 e ss - aos interessados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146767-8 - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7700 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1992.001.086888-2 (58431) - ROSANE ANTUNES FRANCISCO X CLAUDIO ANTUNES FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela de CLAUDIO ANTUNES FRANCISCO e ANDREIA ANTUNES FRANCISCO formulado por ROSANE ANTUNES FRANCISCO.Diante da maioridade de Cláudio (fl.04) e Andréia (fl.05), a presente ação perdeu o seu objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas ju diciais face a gratuidade de justiça que ora defiro a Requerente.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.125367-0 - ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139459-4 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030508-7 - TERESA REINOSO LEMOS X JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Diante da informação de que o inventário de JOSÉ JERONYMO REINOSO se encontra tramitando na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (fls. 30) , do requerimento para que este Juízo decline da competência e da concordância do Ministério Público, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ÀQUELE JUÍZO.FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115054-3 - ENOY CERES DE MACEDO LIMA X ECILA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141030-9 - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X BERNARDINA RUA MONDELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152181-8 - MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VASCO SAO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001161-7 - LAURO LACERDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.37 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004310-2 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES Despacho:Certificado o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047266-4 (57898) - LUCIMAR FERNANDES DE MORAES E OUTROS X JOSE ACACIO PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA. (RJ-057880), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.042770-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X EDILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO (RJ-095708) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.102676-2 - BRUNA MOREIRA DURALDE X LUIZ IVAN ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (RJ-116173) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.048048-0 - EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (7019) \r\n\r\nProc. 2000.001.011775-0 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA INEZ DORIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, como determinado no item 1, do despacho de fls.38. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.062685-1 - MIRIAM OVIDIO X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132396-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X ANTONIO PLACIDO TEIXEIRA NETO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.096166-6 - EDUVIRGEN FRANCISCA GOMES DA COSTA X UBIRACI DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 65. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110409-7 - SECUNDINO AZEVEDO BERNARDES X JOSE AZEVEDO BERNARDES DA MOTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131545-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA X JOSE ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001755-9 - MARIA DE FATIMA DOS REIS BASTOS E OUTROS X CLAUDIO ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA (RJ-121162E), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E) Decisão:fls.83 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 76 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.049993-1 - TEREZA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150908-7 - MARIA CELIA MONTEIRO PINTO X JAIR ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICIA C.DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025996-0 - JACQUELINE PEREIRA DIAS X DELCIO EMMANUEL BRANCO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050746-2 - ADELICE BERNARDA DE JESUS X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P GONCALVES FILHO (RJ-081679) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059110-2 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARVALHO X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (RJ-075714) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089821-9 - VINICIUS FARIA DE SOUZA X JOAO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138829-8 - LIANDRA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X JUDITH SANDE E CASTRO DUQUE ESTRADA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153717-6 - LEIR MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RAIMUNDO NONATO SOTERO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020047-5 - FRANCISCO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X NATIVIDADE GOMES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.050228-0A (58801) - DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X INATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMA RÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:J-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.087674-3 (62037) - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS X SOCIEDADE LUCKRE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1956.001.705228-7 (9459) - IZABEL DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X DOMINGOS ANTONIO DE BARROS E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.701907-6 (40816) - LUCIA FERRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-116325E), Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ANNA BRANDAO FERRO E SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800286-1 (47527) - ORIOVALDA DE MATTOS POGGIAN X JAIR POGGIAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NORVINDA GOMES VALINHO Decisão:Junte-se o termo de inventariante que se encontra grampeado na contra-capa. Após, intime-se o inventariante para assiná-lo no prazo de 48 horas bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.024461-0 (59344) - JUPIRA GOMES AZIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RAYMUNDO AZIZ RAYMUNDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SANT'ANNA (RJ-046994)) X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.074217-0 (62949) - MARIA CRAVEIRO MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO (RJ-076086)) X HELENA DA ENCARNACAO COSTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.017850-5 - REGINA MARIA SOUTTO MAYOR QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) AOS INTERESSADOS PARA CIMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 195. ART. 162 § 4º DO CPC. (2731) \r\n\r\nProc. 1998.001.010126-2 - CARLOS RIBEIRO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800), Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X FLORENCIO ANTONIO DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Inventariante: ODALEA SILVA DAMASIO Despacho:Fls.298- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.106492-3 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)) X JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143840-9 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060)) X WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145462-2 - CARMEM LUCIA MACHADO SILVA X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150628-2 - THEREZINHA FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454), Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X EDILSON MACIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.090329-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSA X ESDRAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130626-0 - MARLY JOSE KASKUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858)) X SELYM KASKUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DE MIRANDA (RJ-149580E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070028-5 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO; ISAURA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:1. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.083442-3 - YARA BASTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X AMELIA LANGLEY CARONE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113602-8 - NEUSI FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130464-8 - LUCIA GONCALVES TRINDADE X JOSE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) AOS INTERESSAADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./769 \r\n\r\nProc. 2001.001.038896-6 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALONSO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-036066), Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140)) X BENTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113745-0 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO X WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 11, do despacho de f ls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2001.001.125128-2 - VICTOR PROCHET X PAUL PROCHET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA (RJ-083387), Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043473-5 - SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO X HAROLDO GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:DEFIRO VISTA PEÇO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.050796-9 - LEA VIEIRA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X RENATO JOAO FERREIRA LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093044-1 - SERGIO ROBERTO SOARES ALVAHYDO E OUTROS X MARIA DE LOURDES RIBEIRO ESPOSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.033032-4 - ERIKA SOKELAND DORIA E OUTROS X JOSE RODRIGUES DORIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050762-5 - LUCY PEIXOTO DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (RJ-139724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055995-9 - RENILDE WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GILBERTO ANTONIO SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090735-4 - IENTHA DATZ X CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120490-9 - JAYME ALVES CAVALCANTE X ARMINDA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004708-2 - ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Fls.29 - Venha através de instrumento público.3. Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada, como determinado no item 2, de fls.06.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que, no prazo de 05 dias, informe sob pena desobediência, os saldos existentes em nome da falecida, na data do seu óbito, referentes as contas informadas às fls. 149, bem como quanto a existência de eventual poupança fácil ou algum título de capitalização em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.001.089699-1 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X MARIO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140227-8 - CAROLINA PARISOT ROSMAN X REGINA MARIA PARISOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088536-3 - MARIA TEREZA GONCALVES AGOSTINHO AGUIEIRAS X EMILIA GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121847-0 - DAGMAR DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MANOEL WALTER LOURENCO DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133150-0 - VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO X SEVERINA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO JOSE NIEDHEIDT (SP-027227) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139335-8 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS X PERICLES JOSE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Despacho:Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143490-7 - LIEGE MARIA ABREU DE CARVALHO X ALVARO ROXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001230-8 - SILVIA MARIA LEITE BARBOSA FRAGA E OUTROS X HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002026-3 - IEDDA DIAS THOMAZ X WILSON GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013897-3 - WILLIAM PECANHA PEREIRA ALVIM X RUTH PECANHA ALVIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA X OSWALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062015-1 - DULCE FERREIRA DA FONSECA X ADELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081786-4 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS X JULIETA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros.3. Fls.23 - Sem prejuízo, oficie-se ao Unibanco para conhecimento dos valores existentes em nome da autora da herança.4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093436-4 - ASDRUBAL BRAGA JUNIOR X REGINA CELI DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 66/88. 2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 66/73, letras \"a\", \"b\", \"c\" ,\"d\" . No que se refere a letra \"e\", cabe aos interessados comprovarem o alegado débito feito pelo falecido.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Cumpra-se o art.1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142788-7 - MARIA CAETANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157054-5 - ANNANELIA MENDONCA DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE MENDONCA CARDOSO Despacho:Fls.31 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.89 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.162624-0 - YVETE CEZAR DOS SANTOS X MOACIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013518-5 - ROSANA MARIA CASTRO MOURA X EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 125 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fls.63 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Despacho:Fls.180 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.011110-2 - DALVA DOS SANTOS QUEIROZ X CAETANO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002111-0 - ANTONIO DUARTE NETO X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.700392-0 (22511) - DULCE PINHO MENDES DA SILVA X LUIZ JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA MENESES (SP-087655), Dr(a). TANIA MARA MECCHI HAGY (SP-159096) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300512-3 (38605) - LEILA IZAIAS DE SOUZA X ELIZABETH IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 62 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.049008-5 - SONIA MARIA SIQUEIRA LARANJEIRA LIMA X ZELIA COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120193-9 - PAULO CESAR CARNEIRO E MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X AGMAR CARNEIRO E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.62 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017899-8 - JOSE FELIX DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA Decisão:Cite-se o interditando no endereço informado pela DP à fl.30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300023-3 (6132) - FRUCTUOSO DE ARAGAO BULCAO X MANOEL RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300152-0 (20857) - MONICA DE MORAES FRANCOIS E OUTRO X SYLVIO FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.300252-2 (24268) - CORA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X OZIRIS LUNA FREIRE Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 482/491 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300383-5 (30709) - WALDYR NOGUEIRA DE PAIVA X NOEMIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300545-5 (30541) - SIDNEY DE JESUS X MARIA THEREZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300378-3 (33715) - JOSE BAPTISTA SOUZA ALVES X JURANDYR POTYGUARA DE MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fls.98 não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.707757-8 (32545) - ARACY MARTINS SIMÕES X NERO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO X ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300737-5 (37901) - MARIA APPARECIDA AGNER DUARTE X MANOEL MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.301012-0 (37736) - MARIO DE SOUZA AZEVEDO X AMARO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Decisão:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária. Intime-se pessoalmente a Requerente para regularizar a sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA X PHILOMENA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.503818-5 (42749) - MARIA DE LOURDES SIMOES E OUTRO X CAETANO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 81 BEM, COMO INFORMAÇÃO DE FLS. 110 ( ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301322-0 (45966) - CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X JOAO BAPTISTA SALGADO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301878-3 (44911) - JUDITH FERREIRA DA SILVA X ERNESTO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503011-7 (45813) - CEZAR DA COSTA X NATIVIDADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Aos interessados sobre ofício de resposta da Sul América (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301180-8 (47314) - MANUEL SEABRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X ALDORA SEABRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515), Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 222. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302221-1 (48177) - JAYME BOCHNER X RUCHLA BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301756-4 (48902) - RIVA COZER OLHOVETCHI X MORDCO OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501876-8 (47775) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PRECIOSA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:Fls.123- Atenda-se \r\n\r\nProc. 1987.001.902665-6 (50740) - YARA MARIA ALMEIDA CARLOS DO NASCIMENTO X LUIZA DE OLIVEIRA LOBO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.001456-8 (51355) - MARIA SCARPATO GONCALVES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL MANOEL GONCALVES PEDREIRA Despacho:1. Esclareça-se a divergência existente entre os nomes dos genitores de Maria informados na certidão acostada à fl.104, esclarecendo, ainda, acerca dos demais herdeiros, tendo em vista as certidões de fls.114 e115.2. Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls.116. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1988.001.022735-7 (51629) - LUIZ PAULO HENRIQUE REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342)) X MARIA DO CEU REGO DIAS (Adv(s). Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Fl.63 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Fls.354 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1988.001.139038-0 (52860) - ALCIDIA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.038380-1 (53322) - EDNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOVELINO JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.044517-0 (53390) - ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo o item 2 do despacho de fls. 49; outrossim, considerando que não consta dos autos deferimento a gratuidade de justiça, indefiro o pedido formulado à fl.43. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 1989.001.121270-4 (54262) - BELARMINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). ALEXANDRE JOSE SAISSE (RJ-048968)) X JURACY DE MIRANDA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.135221-6 (54445) - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO E OUTRO X CIDALIA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392), Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.004476-5 (54532) - WALTER EDSON DA SILVA PROTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MARIA PROTAZIO DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DO JUIZO DA VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU, FL. 354. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/1928 \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.012637-1 (56024) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS X MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817), Dr(a). NESTOR PERLINGEIRO ROCHA (RJ-053263) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020816-8 (18122) - REGINA MARIA LOPES BELFORT MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORSINI CORREA (RJ-116334)), Inventariante: RAFAEL BAYMA MANDARINO) X RAFAEL LUIZ MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.080867-6 (56766) - NILZA MAMEDE IIJIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO NORIKAZU MINAMI IIJIMA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária. Atualizada as guias de controle acostadas às fls.125/126, cumpra-se fls. 127, expedindo-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.047205-6 (57900) - BERNARDINA RUA MONDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X FRANCESCO MONDELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.050228-0 (57932) - DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IVAN LOBO CAMPOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.060617-6 (58026) - MARIA NEIDE MOREIRA TELES X FRANCISCO RODRIGUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Fls.114 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.085324-8 (60158) - DIOMAR MARIA DA PAIXAO X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), Inventariante: ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009494-7 (60588) - VENINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-028010), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X SERGIO FERNANDES FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.036057-0 (60934) - IRINEA MENAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ISAURA NUNES MENAS Decisão:Fls.287 - Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado (fls.249), indefiro o pedido de averbação do óbito de Irinea. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.651(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.051581-3 (61189) - NADIR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CLAUDIA GAMA DE CARVALHO (RJ-086793), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). MARIA DE FARIMA P. DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ANTONIO DA COSTA E SILVA), Inventariante: ANTONIO DA COSTA E SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.081336-8 (23864) - MARCELHA PAULA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X GELSON BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.104282-7 (61900) - CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO X AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115641-9 (62069) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-016365), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-105489E), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X ALDORINDO ALVES DE FREITAS Despacho:Fls.241 - Defiro. Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.002161-2 (62405) - MAXIMINIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MANOEL PINTO MACHADO Despacho:FLS. 160- AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.015206-8 (60238) - MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X WALDEMAR TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). TATIANA ALVES MENDONÇA RIBEIRO (RJ-145143E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 124. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.024956-8 (60376) - MARIA JOSE ITAJAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X ALVARO DA COSTA ITAJAHY E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.034204-0 (3969) - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados com o pedido de venda formulado às fls.83 e 124. \r\n\r\nProc. 1995.001.035623-3 (62526) - VERA MARIA NATIVIDADE INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.062053-2 (62791) - LISETH ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X MILTON ANTUNES MARQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.062421-5 (62795) - CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.101154-7 (63268) - FILOMENA VITOLLA SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para no prazo de 05 dias, dar andamento ao inventário sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.105350-5 (63304) - YOLANDA KALINKEL DA COSTA X HORACIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Fls.142 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls. 121, 139 a 141 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.039097-8 (64114) - VICTOR HUGO MORAIS DOS SANTOS X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.072846-1 (26713) - ALBANI HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X AMALIA HONORIO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.012068-0 - SALABELGA PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.062465-7 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MANUEL ALVES DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.064565-0 - GLORIA MARTINS FRANCELLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Fl.46 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.144552-7 - ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). FATIMA PEREIRA (SP-097312), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1033. ART. 162 § 4] DO CPC. (057) \r\n\r\nProc. 1998.001.016310-3 - MARLUCI CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359)) X GASPAR ZUPO Aos interessados sobre o cálculo do imposto \"causa mortis\", fls.78 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.016503-3 - MARIA HELENA ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AURELIA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Despacho:Junte-se o termo de inventariante que se encontra ggrampeado na contra-capa. Após, intime-se o inventariante para assiná-lo no prazo de 48 horas bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.102572-3 - MONICA GIL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOAO FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado.2. Fls.118 - Considerando que EDISON e EDNA não deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão, averbem-se seus óbitos, como determinado na última parte do despacho de fls.116.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.173102-2 - ELISA PEREIRA MARINO MENDONCA X LUCIOLA PEREIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415), Dr(a). VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA (RJ-124983E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193000-6 - JOANA DUCHIADE DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). CARLA FATIMA PUGA DO SOUTO (RJ-120849E)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080576-0 - VERA LUCIA KACZELNIK X ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.139812-8 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X CLOVIS SANTOS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Republicando despacho de fls. 111: 1- Fls. 90/91 - Defiro a convolação para o rito ordinário. Anote-se onde couber. 2- Defiro a inventariança a herdeira Leda Cataldi de Oliveira Guimarães. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venha nova declaração de bens e herdeiros, observando-se ambas as sucessões , como determinado no item 4, do despacho de fls. 87, ratificando-as. 4- Intimem-se os herdeiros, como requerido. 5- Avalie-se o bem. 6- Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.032130-4 - MANUEL CRESPO E OUTRO X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:1. Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls.338 bem como eventuais irregularidades processuais. 2. Fls.340 e ss - venha o pedido de habilitação de crédito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.099562-5 - MARIA CELINA VAZ REMEDY X MILTON REMEDY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Decisão:Intime-se o advogado Dr. Rosan Djalma Corra, por publicação no DO, para devolução dos documentos noticiados à fl.223. \r\n\r\nProc. 2000.001.138737-2 - BIANCA LAZAROFF E OUTROS X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158336-7 - DYRCE GUIMARAES GAMA X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 296. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.010545-2 - WALDIR DE SOUZA RAMOS X EDITH RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013605-0 - JOSE LUIZ CALHEIROS COELHO E OUTROS X JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Nos termos do art.1028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022834-5 - GLORIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA X ZILDA TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.076005-5 - YONE SEPULVEDA CHASTINET E OUTROS X DJALMA CHASTINET CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125974-0 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NOEMIA MARTINS Decisão:Desentranhe-se fls.170 à 176. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de prestação de contas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115226-0 - ANA MARIA RODRIGUES BOITEUX X ELIZABETH COSTA SOUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094299-0 - FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTROS X ALFREDO JOSE DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DE OLIVEIRA (RJ-104912) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 103/104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.125796-5 - MARIA GIZELLA MIOLO BENTO X HAROLDO DE CASTRO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143066-3 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), Cessionário: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA) X EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Decisão:Fls. 105 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105671-8 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais, como determinado no item 3 do despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2005.001.135949-1 - MARCIA ELISABETE ALVES HOLANDA X VERA ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027442-0 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO X JANE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES (RJ-112044), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO X LENERY LELLES DE ARAUJO Despacho:1. Afirmada a ausência do herdeiro Milton, cite-se por edital. Prazo: 20 dias.2. Para fins de apreciação do pedido de acumulação do inventário de Eraldo, venha a certidão do casamento do falecido.3. Sem prejuízo, nomeio inventariante a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.88/90(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.098469-0 - HORONDINO REIS DA SILVA X HORONDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, como determinado no item 4, do despacho de fls.37. 3. Cumpridos os itens acima, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:1. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros. 2. Fls.26 - Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Após, aos interessados e fiscais, como determinado no item 4 do despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167987-7 - RUTE BRAGA CAVALCANTE GANEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JOSÉ CARLOS GANEM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168087-9 - MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VASCO SAO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fls.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais, bem como se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060413-6 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Despacho:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA ;2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-VENHAM AS CERTIDÕES DO 5. E 6. DISTRIBUIDORES; 4-APÓS AO MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.090329-9 - ROSANGELA MARIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.141910-4 - ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052436-0 - ALBERTO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados à fl.15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, isto porque as contas não foram apresentadas na forma determinada pelo artigo 917 do CPC, pois como informa o Contador do Juízo às fls. 208, há uma lacuna no demonstrativo apresentado pelo Inventariante, relativa ao período de fevereiro de 1998 a março de 1999. Ademais, não foram instruídas com os documentos justificativos, sendo certo que o próprio Inventariante reconhece que lançou indevidamente o IPTU do apartamento nº 108, da Rua Prudente de Morais nº 1.700, bem como a despesa com perícia. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar as contas na forma do artigo 917 do CPC, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe se lícito impugnar as que as Autoras apresentarem. Condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo, em conformidade como o disposto no parágrafo 4º, do CPC, em R$ 3.000,00 (três mil reais). P.R \r\n\r\nProc. 2005.001.124183-2 - MARTA MAZZEI PERES X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). ISRAEL ANDRADE CORREIA (RJ-003431), Dr(a). CLAUDIA F OROFINO (RJ-082324), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA POR MARTA MAZZEI PERES EM FACE DE GERSON BERNSTEIN....ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO CIVIL.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061227-0 - VERA LUCIA KACZELNIK X ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.020816-8A (18122) - RAFAEL BAYMA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X REGINA MARIA LOPES BELFORD MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORSINI CORREA (RJ-116334) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.051581-3A (61189) - MARIA DA COSTA E SILVA X ANTONIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FARIMA P. DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). ANDREA CLAUDIA G DE CARVALHO (RJ-086793) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.301450-5 (42412) - LENORA MARIA MENEZES CUNHA X IVETTE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Decisão:Fls.88 - Indefiro, uma vez que a gratuidade de justiça diz respeito somente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004486-6 - MAG CARVALHO PALETTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X AMÉLIA CALVANO OLIVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004726-0 - ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOÃO PAULO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.015316-9 - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA X MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.131168-0 - JOSE MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LARISSA DOS SANTOS LIMA) Decisão: Trata-se de ação de requerimento de tutela de LARISSA DOS SANTOS LIMA formulado por JOSE MAURINO FERREIRA MOSCOSO Proferida sentença à fl. 42, pelo Sr. escrevente foi apontado erro material à fl. 45, vez que constou erroneamente o nome do requerente. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"Trata-se de requerimento de tutela da menor LARISSA DOS SANTOS LIMA formulado por JOSE MAURINO FERREIRA MOSCOSO (...) ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando o Sr. JOSE MAURINO FERREIRA MOSCOSO, qualificado às fls. 02, tutor da menor (...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nId: 222511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099894-3 - DALVA SANDRA CORREA BEREICOA X JOSE MARIA BEREICOA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042464-7 - VIVIANNE LANDSBERG X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109570-2 (63181) - JOSE FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X ALAIDE MACHADO SILVA Despacho:1. O único herdeiro faleceu (fls. 63) e seu inventário foi distribuído à 2a. VOS (FLS. 107). Portanto, nestes autos, herda o Espólio de Jose Fernando e não os herdeiros deste.2. Venha, portanto, o esboço de adjudicação e as certidões faltantes, ressaltando que a única inventariada é ALAIDE MACHADO SILVA.3. À serventia para desapensar os autos de alvará e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.058125-2 - JOSEPHINA DA SILVA CUNHA X JORGE LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) A petição de fls. 60 perdeu o objeto diante da de fls. 58/59 com data posterior. 2) Ao MP sobre o pedido de alvará para aquisição pela menor Ana Carolina de 50% do imóvel da qual já é condômina por preço, inclusive inferior ao da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087285-1 - MARINA MOURA MARTINS X MARIA EMILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Fls. 29 - Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124983-3 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Despacho:Se o \"de cujus\" era servidor ou militar da Aeronáutica, a certidão de dependentes deve ser requerida ao referido órgão e não ao INSS, a fim de comprovar que a requerente é a única dependente habilitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.000639-7 - JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para excluir os peticionantes iniciais e substituir, por ora, por DULCE SOUZA DINIZ.2. Ao contrário do alegado à fls. 64, na partilha dos bens dos promitentes compradores o imóvel não coube exclusivamente ao cônjuge virago.3. Assim, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Jose Rodrigues dos Santos (procuração outorgada pelo Espólio através de sua inventariante), eis que o mesmo deverá constar no pólo ativo, já que a escritura será lavrada em nome de ambos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034450-3 - CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-134385)) X CLEBER PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061669-2 - ISABEL DELGADO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer o pedido, efetuando-se o preparo devido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.019046-1 (66541) - NIVALDA FLORENTINO MARUQES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE MARIA PIRES MARQUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.093797-9 (67407) - DALVA SILVA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C)) X MARIA ALZIRA DA SILVA Decisão:O peticionante de fls. 39 (Dr. Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ 73.071) não está constituído nos autos, assim, indefiro a vista fora da serventia. Faculto, contudo, a extração de cópias, adotando a serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.156143-8 - CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAQUIM MAGALHAES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.043465-4 - NORBERTO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X REGINA CELIA VENUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE V ANTONIO CESAR (RJ-066716), Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 174) \r\n\r\nProc. 1999.001.166249-0 - IRANI TELES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca (fls. 201), solicitando, caso já esteja disponível, que transfira para a disposição deste juízo o valor a ser recebido pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.041997-3 - VALDETE DOS SANTOS PINHEIRO X JOHNSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-125048E), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 351 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.075720-4 - DALVA SANDRA CORREA BEREICOA X JOSE MARIA BEREICOA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.107887-4 - MARCOS ANTONIO FERRAO DE AMARAL X MARIA FRANCELINA FERRAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 145 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Decisão:Retifico a decisão de fls. 49, item 01, para nomear como inventariante CLAUDIO JORGE DE HOLANDA GOSLING.Por ocasião da apresentação do esboço de partilha deve ser acostada o espelho do IPTU do imóvel, onde conste a metragem para conferência do recolhimento das custas e taxa judiciária e a certidão da SRF, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.046152-0 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CLAUDIO BARATA LIMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão, na íntegra, de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.062006-3 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) SILVINO RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante a curadora do cônjuge supérstite.3. Na certidão de óbito do inventariado consta que o mesmo deixou um filho. Se tal informação não for verdadeira, venha a certidão de óbito devidamente retificada.4. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 28; b) certidão da SRF com confirmação de autenticidade.5.Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067683-4 - MARCIA BLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X JAYME BLOCH Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2. À requerente sobre a certidão de fls. 29, devendo ser complementado o recolhimento do FUNDPERJ. 3. Embora na escritura de fls. 14, conste cessão de direitos hereditários é inegável que se trata de cessão de meação, eis que o cônjuge supérstite, face ao regime de casamento - comunhão de bens - não é herdeira do inventariado. 4. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.011453-6 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.052163-0A - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038244-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X ONOFRE DE BARROS Despacho:Fls. 31 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSOM X IRIS SILVA THOMPSOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:(...)2) À requerente sobre a perícia de fls. 77/82 e para cumprir o determinado às fls. 75 item 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300010-3 (6337) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X JOSE BATISTA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1970.001.706452-0 (24564) - YEDA DE OLIVEIRA FERREIRA, Interessado: CELMA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE GUIMARAES ALBUQUERQUE FILHO (RJ-043698) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 943 ) \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Fls. 588 - Indefiro. Reitero fls. 586, item 1.(...). \r\n\r\nProc. 1976.001.300278-8 (33721) - RUTE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ZULEIKA DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-038022), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR AZOR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:(...)3. Constata-se, portanto, que, tecnicamente, não deveria ter sido averbado o óbito do cônjuge supérstite, eis que possuindo herdeiros diversos do primeiro inventariado, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. Ressalte-se que erroneamente foi aplicado o disposto no art. 1044 do CPC, isto porque o cônjuge não é herdeiro.4. Contudo, face ao tempo decorrido e tendo em vista que, em verdade, são as herdeiras da segunda inventariada que estão dando andamento ao feito, defiro o prosseguimento dos autos com a averbação de fls. 92/93.5. Assim, determino:a) a citação por precatória do herdeiro Jose Carlos Rodrigues Santos (endereço fls. 205), eis que o AR de fls. 183 foi recebido por pessoa diversa; b) a citação por mandado do herdeiro Luiz Carlos Rodrigues Santos (endereço fls. 205);c) que seja esclarecido quem é o terceiro filho de Layde Mattos dos Santos, vindo aos autos a sua habilitação ou representação processual ou o requerimento de citação. \r\n\r\nProc. 1980.001.301216-4 (39622) - LUCIA VERA VALENTIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTON VARELA VILAS (RJ-013950) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.301432-1 (42070) - WILAM CRUZ ALVES X MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). WILSON DE SOUZA LIMA (RJ-034005) Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.301387-2 (3251) - JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X EVANIRA DE MELLO NUNES Despacho:Fls. 410 - Anote-se onde couber. Fls. 409 - Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Decisão:Fls. 377 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 748/749 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:As custas recolhidas às fls. 139/140, consoante informação do Sr. Contador (fls. 317) refere-se à 1ª sucessão. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 302, item 1. \r\n\r\nProc. 1987.001.910936-7 (52569) - FREDERICO NUNES DE SOUZA X INAYA NERY NUNES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.058106-2 (54351) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JORGE ESTEVES GRANETTE FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.127812-9 (55164) - CYLENE DE GOES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA APPARECIDA GOES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 343 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1992.001.029382-4 (60182) - ACIDALIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE CARDOSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:1. Assiste inteira razão à PGE em relação à questão trabalhista.No tocante à penhora da 36a. Vara Cível, somente o juízo que a determinou pode comunicar o levantamento da penhora. 2. Constato que há herdeiros não representados nos autos. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1992.001.056452-2 (60731) - JUSLINE ASSUF KATTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MUNIR ASSUF DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1081v. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Decisão:(...)Assim, esclareçam o pedido de fls. 881, \"d\", eis que s.m.j. o saldo existente refere-se ao valor reservado, em virtude do despacho de fls. 462.3. Quanto à conta do Itaú, 060-308380-3, esclareçam a origem, eis que não consta no esboço de partilha de fls. 685/688.4. Em relação à conta 013.01142604-0, parece-me a parte que cabia às herdeiras foi recebida (alvará fls. 750). O saldo que permanece retido, s.m.j., refere-se ao valor reservado e ao patrono.Ocorre que parte do valor havia \"desaparecido\", tendo sido localizado consoante ofício de fls. 876 e que, portanto, estaria depositado no Banco Itaú, na conta informada (093.41125258-4).Deste saldo, as herdeiras somente fazem jus a 20% para cada, em consonância com o esboço de partilha de fls. 685/688.Esclareçam, portanto, os pedidos de fls. 881 \"a\" e \"b\".(...)B) Sobrepartilha - fls. 867/868(...)c) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 713, 714 e 715) .(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1993.001.049559-9 (62208) - GILSON GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMAO (RJ-083492)) X HELENILZA ANDRADE DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.059257-0 (62400) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO P. C. TOURINHO (RJ-053560), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOAO ANTONIO VAL DE LOBO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.017834-1 (63402) -, Inventariante: JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220)) JOAO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.106847-6 (64587) - HERMINIA DA CONCEICAO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JOSE MARTINS DAMIAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ALEXANDRE GEORGES DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:1) Oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 244, indagando o saldo. 2) Nomeio Anna Maria Delios como inventariante. 3) À Fazenda sobre o alegado em relação às participações societárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.099138-8 (65945) - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSE LUIZ SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO Decisão:SOBREPARTILHA - fls. 207/209 -1. Defiro JG.2. Cumpra-se o despacho de fls. 210, item 03 (comprovação da titularidade das ações).3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.022960-4 - ADILSON DOS ANJOS SILVA X JOVELINO DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.059107-0 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.076617-8 - DELFINA VENTURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X JOAQUIM LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:(...)2. A herdeira Maria Luiza, sobrinha da inventariada, às fls. 37, qualificou-se como divorciada, contudo às fls. 236 juntou aos autos cópia da certidão de nascimento. Junte-se, portanto, cópia da certidão de casamento averbada com o divórcio.3. Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 98), indagando o saldo da conta. Com o conhecimento do valor do saldo, este juízo decidirá acerca do pedido de levantamento de R$ 10.000,00 para a herdeira Jurema, interditada.4. Cumpram os herdeiros de Waldemiro Augusto Quadros (Adv. Dr. Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB/RJ 85.013) o determinado às fls. 316 v., ou seja, a juntada da certidão de óbito devidamente traduzida e esclareçam se o \"de cujus\". Habilite-se nestes autos o Espólio de Waldemiro Augusto Quadros (certidão de inventariança) e venha a representação processual (procuração outorgado pelo Espólio através de seu inventariante) \r\n\r\nProc. 1999.001.071254-0 - MARCELLE SOARES BRANDAO E OUTRO X JOAO LUCIANO DE CARVALHO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.014110-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA X LERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.125821-3 - ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE X GLAUCO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 224/225 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.132583-4 - DIANA LINS DE NORONHA E OUTROS X JORGE EDUARDO BERBET DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) Venha a certidão de fls. 224 na forma negativa e com a confirmação de autenticidade; 2) Venha a certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade em nome do inventariado. 3) Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.156717-9 - DALVA ZAMBZICKIS X JORGE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.052163-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.084808-4 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110228), Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.036836-2 - MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY E OUTROS X AMALIA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) Despacho:Fls. 228 - SOBREPARTILHA - 1. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. 2. Ressalto, desde já, que o alvará será expedido autorizando cada herdeiro a receber o seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2002.001.044514-9 - EDMILSON CELESTINO DE ARAUJO E OUTROS X PANTALEAO CELESTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.144/148 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060387-9 - ALZIRA MARIA DA SILVA MACHADO E OUTRO X EDESIO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.111596-0 - BENEDITA ROSA ARAUJO X MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.121313-3 - CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO RIBEIRO X CARLOS MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:A impugnação à avaliação judicial deve ser instruída com documentos que a justifiquem.Assim, comprovem os peticionantes de fls. 612/613 o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095529-8 - CARLOS ACYR DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTROS X ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Decisão:Fls. 531/534 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86/87 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA Decisão:1. Nomeio como inventariante MANOEL MARTINHO FERREIRA SOARES. Lavre-se o termo.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos irmãos da inventariada (Hermann Filho e Luis Alberto) e do marido da herdeira Josefina; b) certidão do registro civil (nascimento ou casamento, devidamente averbada, se for o caso) de todos os herdeiros, à exceção de Washington que já se encontra nos autos. c) certidão dos RGI's dos imóveis. d) confirmação de autenticidades das certidões de fls. 46, 47 e 48.3. Informe-se o número das agências bancárias e respectivas contas das quais a inventariada era titular.4. Desentranhem-se fls. 49/58 e junte-se à contra-capa eis que os documentos serão necessários para a expedição do mandado de avaliação e das precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063137-1 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Decisão:1. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio.3. Cite-se o cônjuge supérstite e intime-se para juntar aos autos cópia de sua certidão de casamento (endereço fls. 02).4. À serventia, para desapensar o testamento, dar baixa na distribuição e remeter ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064795-0 - MAMEDE SAID MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA) Decisão:1. Defiro a inventariança à Neice Maria Matos Said Orichio, como requerido na inicial.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com: a) certidão de óbito de Rui Matos Said Maia, caso o mesmo seja falecido; b) certidão negativa de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade. c) espelho do IPTU do imóvel a ser inventariado, onde conste a metragem.5. Na hipótese de Rui ser falecido, regularize-se a representação processual do menor (procuração outorgada pelo menor representado por sua genitora). \r\n\r\nId: 222223"
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ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.066239-6 - RAFAEL CARDOSO DA SILVA X SEVERINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) FLS. 72 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081053-3 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. 37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004009-5 - TEREZA CRISTINA FILIPPE GUARANY CAPANEMA GARCIA E OUTRO X OLGA FILIPPE GUARANY (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092211-9 - MANUEL RODRIGUES DA CUNHA X AUREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) FLS. 94-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.136873-0 - JOEL BAPTISTA DE ABREU X GUILHERMINA PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) FLS. 35-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.027718-4 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) FLS. 74 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108609-0 - JOSE CARLOS EINSFELD E OUTRO X GUILHERME CARLOS EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.084206-4 - JOAQUIM DA SILVA FERNANDES X MARIA ROSA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.090276-0 - JOHN ANDERSON MUNRO E OUTROS X AGLAE CARDOZO DE OLIVEIRA MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.026600-6 - MARVIO NUNES X MARIA ESTHER PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) FLS. 107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038864-1 - MARIA MOTA CASTILHO SERRA X LUIZ GONZAGA DA MOTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697) FLS. 178-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101988-6 - MERITA CELIA CABRAL X AFFONSO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760) FLS. 147 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027214-8 - HONORIO AUGUSTO RIBEIRO X ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.131936-7 - ERIKA WERNECK DE CASTRO X BERTHA LUCIA VELLOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) FLS. 32 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.141079-7 - SIDNEY FARIAS DE SOUZA X ESTER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) FLS. 194 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056241-5 - ANTONIO CARLOS PRADO X LOURDES SIMIONI PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) FLS. 20 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300113-1 (25111) - NEUZA DE OLIVEIRA X THOMAZ QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) FLS. 763 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300638-7 (33693) - ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)), Inventariante: BARBARA VILLA FORTE TORRES) X GUILHERME VALENTE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. 290 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.117322-3 (67854) - FRANCISCA DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MURILLO MAGALHAES PEGADO FLS. 436 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034432-0 - ALDO LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X CELINA MARIA BERNARDI MINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066565-8 - ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY X ALAYDE BARCELOS MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. 158 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 222513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102075-0 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOZO RODRIGUES (RJ-061874) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036063-6 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:1 - Torno sem efeito o lançamento anterior, eis que há dados equivocados em relação à sentença impressa.2 - Republique-se o correto teor do decisum, que segue adiante.JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: OSCAR MOURAD DANAProc : 2007.001.036063-6Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 2523 fls: 84v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/12 do(a) finado(a) acima citado(a).Tome-se o compromisso do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), IRACI FRASSETO DANA residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.123289-3 - REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Tendo em vista a recusa de fls. 126 e o informado às fls. 131vº, determino a inutilização do alvará preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.079990-9 - JOAO CARLOS LEITE GUIMARAES X RITA ADELAIDE TAVARES LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Decisão:Fls. 95. Vindo o original, expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.080422-0 - CLOTILDE DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MARIA JOANNA DE FARIAS FLS. 89 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145415-0 - JOSE JOVENAL MARTINS FERREIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS MANSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a habilitação da mãe do finado, nos termos da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.140386-8 - DAURY FONTENELLE DASMACENO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 30/31. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) FLS. 56/59 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132366-8 - MARICELIA SOUZA X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035379-6 - TIAGO BRITO SOBRINHO X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042562-0 - MARIANA ARAUJO X LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) FLS. 18 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 114/115 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:Fls. 300 - Venha novo esboço de partilha com as frações corretas que cabem a cada herdeiro, tendo em vista que o imóvel inventariado é um só, não cabendo remessa ao partidor, face ao rito adotado. Esclareça se pretende a convolação do rito. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN) X MELIC URDAN Decisão:Fls. 391/392. Vindo as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 255, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja esclarecido se foi procedida a abertura de conta judicial em nome do espólio do finado, informando-se o saldo e o número da referida conta. Após, vindo a confirmação do Banco, cumpra-se despacho de fls. 254, expedindo o mandado de débito requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059704-0 - OROMAR JOSE GOMES X IEDA SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912) REQUERENTE: MARCOS OROMAR SETUBAL GOMESPATRONO: LILIAN DE SOUZA CARVALHOOAB/RJ E-157375CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044213-8 - GUADALUPE AGUEDA DIAS PEREIRA X OCTAVIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:A companheira-requerente foi reconhecida como tal pelo falecido em vida, sendo correta a decisão que homologou a adjudicação, não tendo as sobrinhas direito à herança.Cumpra-se sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.044213-8 - GUADALUPE AGUEDA DIAS PEREIRA X OCTAVIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Processo 2003.001.044213-8DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 189, para esclarecer que a adjudicação dos bens inventariados à Guadalupe Agueda Dias Pereira estão descritos às fls. 183/184 e não às fls. 112/117, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 189. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140061-9 - ADHEMAR SOUTINHO X ANAIR GUIMARAES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012887-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA X AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 213, eis que fruto de evidente equívoco, pois já há sentença nos autos às fls. 165. 2. Proceda o requerente a apresentação do documento original de fls. 81, junto ao DETRAN para a transferência devida. 3 - Quanto ao imóvel referido no item 2 de fls. 211 e constante do esboço de partilha de fls. 144/150, homologado às fls. 165, de acordo com a certidão de ônus reais de fls. 112/114, o bem não está registrado em nome do finado e com base no parecer ministerial de fls. 212 , é transferido aos herdeiros os direitos que o finado dispunha ao falecer. Desta forma, cumpra-se despacho de fls. 204, vindo as cópias e custas devidas para expedição do título e expeçam-se os alvarás devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011297-0 - GLAUCIA MARIA RABELL X CARMEN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.011297-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.90. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.56/58 , a GLAUCIA MARIA RABELLO , nos autos de inventário de CARMEN DE VASCONCELLOS . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Vindo os saldo, cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe.3 - Cumprido, na íntegra, os itens anteriores, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1 - Diante do esclarecido às fls.29/30, mantenho a decisão de fls. 25, no sentido ser retificado o rito para o ordinário, fazendo-se as anotações de praxe. 2 - No mais, cumpra a requerente o item 2 do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.032635-2 - IRACI CAVALCANTI ARCAS X ANTONIO ARCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E) FLS.83 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060256-2 - WERNER KOSCHNITZKI X MARIA CRISTINA KOSCHNITZKI (Adv(s). Dr(a). PAULA KOSCHNITZKI (RJ-122233) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063105-7 - THAIS FERREIRA CAETANO CASSITAS E OUTRO X AFONSO CARLOS CAETANO CASSITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Tendo em vista que o advogado subscritor, possui poderes para receber, consoante procurações às fls. 09 e 13, defiro o pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.076352-1 - ARCILIA DA CONCEICAO ALVES MACEDO X GASPAR ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:Nada a prover, vez que o presente inventário encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 171, tendo em vista que até a presente data não houve resposta do mesmo. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) FLS. 87V- AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015571-8 - LIVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOEL LUIZ FERREIRA LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300209-5 (24846) - MARIA REGINA SUCCAR E OUTROS X HABIB NICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MENEZES DOS SANTOS (RJ-013423), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300430-4 (27273) - MARIA ISABEL LISBOA DE ALMEIDA E SILVA X ISEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092) REQUERENTE: PAULO CEZAR DE ALMEIDA E SILVAPATRONO: OAB/SP 19.368CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Fls. 363. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1979.001.702556-0 (37836) - ANTONIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X ALZIRA MENDES AMARAL E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.301645-0 (45644) - JOSE FERNANDES DE ALMEIDA X MARIA ISAURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511272-9 (14) - BEATRIZ ALVES SERÃO X LEOPOLDO SERÃO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.301259-0 (45695) - TERESINHA MARGARIDA DOS SANTOS NEVES X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9 (50319) - NAZARETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083) Decisão:Fls. 348/349: Nomeio Perito do Juízo Dr. Rômulo de Mndonça Martins (2569-8833; 2574-9525; 9961-4891).Intime-se o i. Perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. 364 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1987.001.501678-4 (50939) - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO X ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRA: ESC.3699 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540) REQUERENTE: JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO - PATRONO: PAULO CESAR F. DE SIQUEIRA - OAB/RJ 70.020CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.501735-1 (51428) - MARIA ELIZABETH SOARES FITARONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X EUGENIO PIMENTEL FITARONI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.012561-5 (52485) - ROZALINA MARTINS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSE LUCIANO DE FRIAS FLS.184 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Decisão:1 - Fls. 1829: Comunique-se, urgentemente, ao relator do agravo, que o recurso foi entregue pelo correio e a serventia inutilizou o envelope onde havia a informação a respeito da data que o mesmo foi postado, não podendo, pois, este juízo, informar quanto à tempestividade do mesmo.2 - No mérito, mantém este juízo a decisão agravada, no sentido de nomear Inventariante Judicial, ante conflito de interesses entre os herdeiros interessados no feito.3 - Digam os demais herdeiros sobre o pedido de aquisição do imóvel da Rua Professor Astolfo de Resende, formulado pela herdeira Nilma Regina.4 - Diante da certidão de fls. 1933, intime-se o patrono ali mencionado para esclarecer sobre as irregularidades apontadas, quando da devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Decisão:Fls. 161. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1992.001.121232-7 (59743) - MYRIAM MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA M.A. MATTOS COUTINHO (RJ-049780) Decisão:1. Embora o processo tenha seguido o rito ordinário, em sua inicial realmente foi requerido o rito sumário, e tendo em vista a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, convole-se o feito para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - À PGE. 3. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Fls. 356. Defiro a intimação nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1993.001.068291-0 (60741) - MARIA ARCINDA GALVAO X MAURICIO GALVAO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.078624-7 - EUGENIA ALICE DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067024)) X JULES CLAUDE WEIL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo.2 - Atenda-se ao item 2 da cota de fls. 267 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.027719-7 (23548) - REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDUARDO FRANCISCO FERNANDES Despacho:Fls. 403. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) REQUERENTE: HILDA MACHADO DE SOUZAPATRONO: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY - OAB/RJ 1.138-ACERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.113369-9 (63557) - ALAIDE ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X CRISTOVAO COLOMBO BRAVO Despacho:Esclareça se o óbito informado às fls. 45, se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.025284-3 (67415) - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROSA RODRIGUES PAREDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 85.395PATRONO: OAB/RJ 85.395CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Decisão:1 - J. Nomeio inventariante o requerente .2 - Defiro a convolação do rito em arrolamento. Retifique-se no DRA.3 - Venha o plano de adjudicação e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106979-7 - BOUTROS BOUTROS SAADE (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.030181-0 - YEDDA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957)) X MAXIMO CORREA SERGIO BITTENCOURT Decisão:1. Ante certidão cartorária de fls. 96, reconsidero despacho de fls. 95, eis que fruto de evidente equívoco, pois o formal de partilha já foi expedido, consoante recibo assinado pelo patrono às fls. 87 in fine. 2. Desentranhem-se fls. 88/94, tendo em vista que o mesmo está dirigido à 8ª VOS, procedendo-se a entrega das referidas peças naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 455, esclareça o requerente o seu pedido, pois os valores que não constam no esboço de partilha homologado, deverão ser objeto de sobrepartilha, com o devido recolhimento de custas e ITD. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA FLS. 353/354 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.248/252. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Fls. 451. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.173336-7 - JORGE FERNANDES X MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERNANDES - ESC.1483 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: JORGE LINHARES Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 58, oficiando-se ao DRA. 2. Venham as primeiras declarações englobando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.091257-4 - MARIA ELISA FARIA DA CONCEICAO X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:1. Considerando a inexistência de herdeiro menor ou incapaz, defiro o pedido de fls. 68/70, para convolação do feito para arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 117, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093639-8 - RAFAEL NUNES MARRIEL (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X EDSON MARRIEL Despacho:1. Oficie-se à 5ª Vara de Família consoante requerido na cota ministerial de fls. 116. 2 - Após, ao MP sobre fls. 118. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.099139-7 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115170-6 - OLIVIA CAMPOS DA CUNHA MOTTA E OUTROS X WALDIR DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: VINICIUS DA CUNHA MOTTA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139545-2 - JOSE LUIS DA PAZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES DA PAZ E OUTRA: ESC.6482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2002.001.139545-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.77, a concordância dos interessados às fls. 60/61. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.60/61, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) DAGMAR BARROS DA PAZ E ANTÔNIO FERNANDES DA PAZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIAN TE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls. 203 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 181/182. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Decisão:Fls. 141 e segs. - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.131939-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados às fls.37/38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.37/38, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE e RUTH MENEZES TENTUNGE . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 145 e do esclarecido às fls. 146/147, retifique-se o esboço de partilha para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:1.Fls. 63 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.057069-2 - SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ- 095483) Decisão:1. Fls. 2/7 e 9/53 - Venham os comprovantes de ganhos e declaração de hipossuficiência em nome das requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105664-3 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 47. 2 - Aos interessados sobre proposta dos honorários periciais de fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019417-0 - JANETE RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Despacho:Fls. 198 - Ao Sr. Nelson Rangel sobre fls. 192 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.132149-9 - DAVID PEREIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 188. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.126290-0 - FELICIDADE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO JOSE NOVAES NONATO (RJ-006587)) X ALBINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:1. Ante erro material informado, retifico sentença de fls 101, a fim de que passe a constar os nomes dos finados Oswaldo de Campos e Carlos Alberto de Oliveira, já averbados às fls. 87 e 95. 2. Vindo as despesas processuais relativas ao óbito de Manuel Ferreira dos Louros, noticiado às fls. 34, averbe-se o referido óbito, oficiando-se ao DRA. 3 - Após, confirmada a referida averbação pelo distribuidor, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS FLS. 335 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.068091-2 - CELIA MARIA FERREIRA BARBOSA X MARIANA VITORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o cartório se a tutora nomeada na sentença de fls. 55/56, já assinou o competente termo de compromisso, em caso positivo, oficie-se ao Registro Civil, em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nId: 222493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041553-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DULCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Desentranhe-se a petição e peças de f. 28/36 vez que se referem a outro feito. Notifique-se a outorgada no endereço declinado às f. 26 após o recolhimento das custas devidas para a prática do ato pelos requerentes que deverão ser intimados a recolhê-las no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.009340-5 - TONI JOSEF RATH (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANTONIO DA PENHA VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:Tendo em vista todo o acrescido, em especial os termos da certidão de f. 38/39 e f. 40/41, oficie-se ao Tabelionato noticiando a revogação dos substabelecimentos passados em favor de Manoel Alves dos Santos Filho e Moyses Henach Geller. Com a juntada do ofício devidamente recebido pelo Tabelionato, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, nada mais sendo requerido, dê-ee baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.118542-3 - LENIRA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:À requerente para que se manifeste sobre o acrescido no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078144-0 - MARIA LUCIA VILELLA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X MARTA MARIA VILELA TAVARES Despacho:Às requerentes para que se manifestem sobre o feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção do mesmo. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.011256-4 - ROSEMERE EVANGELISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X MUNDO DOS FIOS DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:À requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção do mesmo. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060102-0 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X DOMINÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À requerente para que providencie o exato recolhimento das custas devidas face o certificado às f. 15. Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068146-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALBERTO SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Aos interessados para que, desejando, manifestem-se no prazo de 10 dias sobre as informações trazidas pelo perito às f. 785/788. Ao Ministério Público sobre as informações de f. 785/788. \r\n\r\nProc. 2002.001.005666-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (RJ-080879) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre f. 80. Após a manifestação do interessado, siga o feito ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009977-8 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO LUIS LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031391-9 - CARTÓRIO DO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:À requerente para que atenda a j. promoção de f. 48/48 verso. Com o atendimento, dê-se vista ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.080689-0 - SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRENTE E VERSO GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:(...)A este Juízo compete apreciar e decidir sobre os requisitos formais do protesto e, portanto, sua regularidade, e eventual sustação do mesmo, não sendo este o caso que se apresenta uma vez que, conforme bastante noticiado nestes autos, há ação de execução tramitando em desfavor da requerente, movida pela requerida Frente e Verso Gráfica Editora Ltda., perante o d. Juízo de Direito da 40ª Vara Cível desta Comarca (proc. 1998.001.056370-1), ação esta cujo objeto é a execução do título sobre o qual se debruça o presente feito, tendo como partes as mesmas que figuram no presente procedimento, sendo certo ainda haver caução prestada, conforme guia de f. 30. (...) Assim sendo, (...) entendo não ser este Juízo o competente para apreciar o pleito, devendo ser providenciada a baixa na Distribuição e a respectiva remessa dos autos ao d. Juízo da 40ª Vara Cível desta Comarca com as nossas sinceras e justas homenagens em face do presente declínio de competência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147726-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Ao autor sobre o acrescido pelo prazo de 05 dias. Após, com a resposta, ou sem ela, siga ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Defiro o requerido pelo requerente às f. 212, com as devidas cautelas. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de f. 206/210 e o regular recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.001.140902-2 - ELIANE FENILLI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e a remessa dos autos ao cartório do RCPN competente, com as devidas cautelas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.155124-9 - ANTONIO BALBINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Traga o requerente as certidões dos imóveis confinantes bem como a ART devidamente recolhida. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.074005-8 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA \"...republique-se folhas 37: Folhas 34 - Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.108026-3 - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882)) X ANTONIO MOURA MACHADO Despacho:À requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção do mesmo. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142427-4 - GLOBAL VALUE SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA Despacho:À requrente para que recolha as custas faltantes, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, em face do certificado às f. 41, bem como para que junte aos autos o ofício de nº 112/2005 expedido nestes autos com o devido recibo junto ao 23º Ofício de Notas no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148928-1 - LUCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSE COLA Despacho:Há gratuidade de justiça deferida às f. 53. Compulsando o feito verifiquei existir substabelecimento do mandato que a requerente busca revogar (f. 13). Assim sendo, manifeste-se a requerente sobre o substabelecimento em 05 dias. Após a manifestação da requerente, voltem os autos conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158150-6 - NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X RENO MAGALHÃES ABREU Despacho:Ao requerente para que providencie o correto recolhimento das custas devidas em face do certificado às f. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059415-5 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ANTERO AUGUSTO SARAIVA Despacho:Face o certificado às f. 10, ao requerente para que providencie o regular recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. Uma vez regularizado o cumprimento e certificado nos autos, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059597-4 - MOSES HIRAN ABTIBOL NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETTO), FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETTO Despacho:Cientifique o requerente do certificado às f. 11. Sem prejuízo, notifiquem-se os outorgados para se desejarem, manifestarem-se no prazo de 10 dias. Após certificado nos autos a manifestação ou não dos outorgados, siga o feito ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.700002-6 (61731) - HUMBERTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X RAUL DE MELLO REGO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) \"Atenda-se folhas 999v. (manifeste-se Humberto) \r\n\r\nProc. 1978.001.700005-5 - ALTAMIR VENANCIO DA SILVA Despacho:Regularize o cartório a f. 106 dos presentes autos vez que se encontra solta. Ao autor para que se manifeste sobre o feito no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 222272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.008712-4 - M.J.F. E OUTRO X E.C.C. E OUTRO, M.N.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003205-3 - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.P.L.A.) X M.A.S.A. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO do menor à Requerente, passando a chamar-se ......, declarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR dos genitores, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, näo fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003193-2 - U.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.R.S. Sentença:.........JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à Parte Autora a adoção do Adolescente ......., mantendo-se os demais dados do Registro de Nascimento, desde que não colidam com a presente sentença. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. Determino que a Família seja acompanhada e auxiliada pela Divisão de Serviço Psicológico do Juízo para auxílio na revelação da adoção. P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006814-8 - K.P.S.S. X I.L.B. E OUTRO, S.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar dos Requeridos IGOR LERNER BANURFLACK e MARILU DE JESUS DA SILVA sobre a Criança S. S. L. B. ; 2) conceder a adoção da Menor S. S. L. B. a Autora es KATIA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000632-7 - W.F.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.B.) X S.S.B. Sentença:\".... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir o Poder Familiar da Genitora Simone Silva Barbosa sobre o Menor R. S. B., concedendo a adoção da referida criança aos Requerentes Walter Freitas Nunes Filho e Selma dos Santos Vieira Nunes, nos termos da Lei 8069/90....\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007898-3 - G.G.C.-.A.E.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a manifestação do SEDIP, fls. 23, abra-se vista à Requerente para esclarecer seu pedido, emendando-o no prazo de 10 dias, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.710.002986-0 - R.T.R.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003087-3 - R.T.R.S.-.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004031-3 - L.F.F.-.A. Sentença:...a VALIDADE DO ALVARÁ FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO desse documento, até a data de 22/07/07, SOB PENA DE CASSAÇÃO E AUTUAÇÃO.... Indefiro a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, eis que não vislumbra esta Magistrada indícios de vínculo trabalhista. ...(...)...DEFIRO as autorizações pleiteadas, na forma da informação do SEDIP e parecer ministerial quanto ao mérito. Expeça-se Alvará Autorizativo para entrada e permanência de adolescentes a partir de 16 anos (inclusive) no espetáculo teatral \"Suassuna 80 anos, Imperador do Brasil\", no Teatro 01 do Centro Cultural Banco do Brasil, até a data de 22 de julho de 2007, de quarta a domingo, das 19:30 às 21 horas, bem como autorizando a participação da criança ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004034-9 - G.O.P.T.-.T.Z.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, permitindo a entrada e permanência de crianças a partir de 10 anos desacompanhadas. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.006056-0 - H.M.A., W.S.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 45/45v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.006612-7 - H.S.E.-.M.S., S.S.L.B. SENTENÇA:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008035-5 - M.P. X C.P.S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Decisão:Oficiem-se aos bancos abaixo relacionados, determinando a suspensão de qualquer pagamento ou prestação, empréstimo ou débito nas seguintes contas:...........Expeçam-se ofícios ao INSS, Departamento de Polícia Federal - RJ e à Promotoria de Justiça do Idoso, instruindo-se cada ofício com as cópias já selecionadas pelo Gabinete (cópia da assentada realizada no dia 21/05/2007 - cópia do auto de busca e apreensão - cópia de todo material apreendido na referida diligência), para que cada Instituição proceda às necessárias providências com relação à ocorrência. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008671-2 - C., L.M.C. Sentença:...DEFIRO o pedido formulado para determinar o assentamento do nascimento de ........., nascido em 20/03/1999, às 05:27h, no Hospital Maternidade Alexander Fleming, nesta Cidade do Rio de Janeiro, fazendo constar apenas o nome da sua Genitora...... Sem Custas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 222287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.155794-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO MURILO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.096888-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA (RJ-010169)), PEDRO JOSE DOS SANTOS JUNIOR), ANTONIO EDUARDO NUNES FREITAS), EDSON DOS SANTOS FALCAO Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 107, inc. V c/c Art. 109, inc. IV e Art. 110 § 1º, ambos do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime capitulado no Art. 10 § 1º, inc. III da Lei nº 9.437/97 relativamente ao Réu PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, qualificado nos autos, e do crime capitulado no Art. 10 caput da Lei nº 9.437/97, relativamente ao Réu CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS, qualificado nos autos, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.022296-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO JUNIO PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o art.45 do C.P.C., provendo-se que o Réu foi cientificado da renúncia.Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.148771-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE ARAUJO CORREA, ANDRE DA SILVA TEODORO, LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Designo o dia 06/06/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 21/05/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.080255-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), SEVERINO SOARES TRAJANO, Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), RAIMUNDO MATIAS PONTES Diga a defesa sobre o laudo; Diga a defesa qual a testemunha que deve ser intimada por Oficial de Justiça, informando o respectivo endereço. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:1 - Designo o dia 07/08/2007, às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1998.001.117072-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILSON RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. WILLIAM DE SOUZA REIS, OAB/RJ 52.540, INTIMADO DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DE FLS. 185/1900, DATADA DE 17/04/07: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 409 DO CPP, DEIXO DE ADMITIR A ACUSAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O RÉU LEONILSON RIBEIRO DINIZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FORMULADA NA DENÚNCIA...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.025601-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUÉ DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOUVEIA FERRÃO (RJ-140203), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFER~ENCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Despacho:Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.034916-1 - SIMONE GUIMARÃES ABRUSSEZZI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Sentença:Proc. nº 2007.001.034916-1S E N T E N Ç AVISTOS, ETC...Simone Guimarães Abrussezzi ingressa com pedido de extinção do processo pela perda do objeto, tendo em vista a notícia de óbito intra-uterino espontâneo do feto (fl. 55). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção, consoante fl. 54v. O Curador Especial se pronunciou a fl. 55.É o relatório. EXAMINADOS, DECIDO: A autora ingressou com a presente ação visando obter autorização judicial para interrupção de gravidez, uma vez que o feto que trazia em gestação apresentava a deformidade denominada exoencefalia, ou seja, a ausência de osso frontal da calota craniana (fls. 02/15).Ocorre que no curso da instrução ocorreu o óbito do feto, consoante atestado de fl. 49, razão pela qual deve ser extinto o processo pela ausência de remanescente interesse processual. ISTO POSTO, com fundamento no Art. 267, VI do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 04 de junho de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) ROSANA GUITTI GAMBA, Empresária; 02) JORGE DE MELLO MAGALHÃES, Economista; 03) ALEXANDRE SAMPAIO DAVID, Bancário; 04) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Bancário; 05) JORGE DA COSTA FRANCISCO, Téc. em Informática; 06) ZAÍRA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA, Servidora Pública Federal; 07) LUIZ CARLOS PINHEIRO RAMOS, Motorista Oficial/Segurança; 08) CARLOS ALBERTO FALEIRO CARNEIRO, Inspetor; 09) IDAVE INÁCIO DA SILVA; 10) PAULO RANGEL DAVID, Auxiliar de Artífice; 11) NESTOR SABADIN, Estudante; 12) ALEXANDRE CAMÕES BESSA, Gerente de Contas; 13) TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS, Estudante de Direito; 14) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo; 15) ALEXANDRE TALARICO BARATA, Técnico; 16) HANDERSON LOUREIRO CAMELLO, Artífice de Eletricidade e Comunicações; 17) LUIZ CARLOS BERNARDO RODRIGUES, Funcionário Público; 18) SONIA REGINA MOREIRA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem; 19) ZELITA ANDRÉ, Aux. Administrativo; 20) NOÉ LOUREIRO MADUREIRA, Analista; 21) CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA, Psicóloga do Trânsito. JURADOS SUPLENTES: 01) JOÃO PEDRO CAMPOS DE SOUZA; 02) ANGELA MACHADO DE MIRANDA LEAL, Secretária Executiva; 03) OSCAR PINHEIRO NETO, Artífice de Carpintaria; 04) SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA, Vigilante; 05) RENATA MACHADO CORRÊA, Advogada; 06) SERGIO MURILLO SARMENTO BOTELHO, Bancário; 07) LUCIA LACERDA E SILVA, Func. Pública Federal; 08) MARIO FREDERICO MOREIRA FIGUEIREDO DE CARVALHO e 09) CECÍLIA BARROS DOS SANTOS, Advogada. Os jurados elencados nos número 01 a 03 foram sorteados para funcionarem no mês de maio mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de junho, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.007692-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITAL RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 545: \" REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nId: 222273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n1985.001.000471-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 222517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/06/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.015913-6 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n06/06/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.148771-8 \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DE ARAUJO CORREA \r\n\r\nRéu : ANDRE DA SILVA TEODORO \r\n\r\nRéu : LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n12/06/2007 12:00 \r\n\r\n1982.001.000168-8 \r\n\r\nRéu : VANDICK DE JESUS SALES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : IRINEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/06/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.028438-5 \r\n\r\nRéu : RODSON NUNES BATISTA \r\n\r\nAdvogado : ISIDIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (SP179598) \r\n\r\n19/06/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.156752-0 \r\n\r\nRéu : GERSON MILAGRE CAMPOS SEBASTIAO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ097856) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ031424) \r\n\r\n21/06/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.139457-9 \r\n\r\nRéu : RAFAEL VIEIRA PARREIRA \r\n\r\n21/06/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.084752-9 \r\n\r\nRéu : MARCIO DAMIAO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nRéu : HERCULES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n26/06/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.005488-1 \r\n\r\nIndiciado : CARLOS MAURICIO XAVIER MENDES \r\n\r\n28/06/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.080255-6 \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES. \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ022692) \r\n\r\nRéu : SEVERINO SOARES TRAJANO \r\n\r\nAdvogado : JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ090661) \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO MATIAS PONTES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 222518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.001.154531-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEIVISON CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TIAGO RAIMUNDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Fls. 891/96 - Ao MP e DP para ciência.Desde já, designo o dia 02.08.2007, às 13:00 horas para o julgamento. Procedam-se as diligências necessárias. Intimem-se. Ciência às partes... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.017404-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:...Assim, para não causar nenhum incidente que possa eivar de nulidade o processamento, redesignava a audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o próximo dia 11.06.2007, às 14:15 horas, devendo ser renovada a diligência para a oitiva da testemunha Mônica e requisitados as demais. Extraídas as diligências, procedam-se ao desmembramento dos autos com relação aos dois primeiros acusados. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.160195-7 - MINISTERIO PUBLICO X OTONIEL LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Designo o dia 27/06/07, às 14 horas para oitiva da testemunha Paulo Cesar. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.021865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO LARANJEIRA DE MENDONÇA Despacho:Fls.70 - Além de o requerimento não obedecer às formalidades legais, o \"requerente e signatário\" não fez juntada de instrumento formalizando o mandato. Nada a prover.... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Despacho:Certifique-se se há diligência pendente. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL ESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS A Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Sexta Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de junho do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Maria da Glória F. Beningno, professora; Cris tóvão Lacerda Pereira, func. público; Émilton Nobre Santos, func. público; Carlos da Luz Daumas, func. público; Aluízio Sergio da Silva Vidal, func. público; Roberto Luiz da Silva, empregado público; Carlos Rubens da Silva Ribeiro, func. público; Carmem Lúcia Ribeiro Breitinger, professora; Luis Otávio Melo Rezende, servidor público; Marinete Rodrigues dos Anjos, func. pública; Marilza Gomes, func. pública; Marília Magalhães, func. pública; Paulo Roberto Correa de Sá Benevides, func. público; Silvia Maria de Souza Silva, professora; Teresinha de Araújo Sousa, aposentada; Sonia Regina Peixoto, assistente social; Lucia Maria Amorim de Assis; auxiliar administrativa; Paula de Andrade Fonseca, estudante; Evanir Antunes Araújo; professora; André Pereira Molisani, func. público; Sonia de Carvalho Dutra Pereira, func. pública.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 221730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.001.056907-4 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019275-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON DA SILVA LEITE EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jailson da Silva Leite - Data de Nascimento: 27/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jaelson Leite da Silva Mãe - Nailde Maria da Silva Leite - RG: 130165756 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1624 Casa - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.019275-0, oriundo do Flagrante, nº 2271/06 de 05/05/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra GuedesJuiz Titular \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Recebo a contrariedade de fls.312/314, deferindo a oitiva das testemunhas na peça arroladas.Cumpra-se a OS 06/01, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nId: 222523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.111326-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA PENHA ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Dê-se ciência ao Dr. Advogado Mauro Rodrigues Pereira sobre a manifestação da acusada (fls. 222), devolvendo-lhe a peça acostada na contra-capa dos autos.2- Após, volvam os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1997.001.019532-1 - JUSTICA PUBLICA X SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Atenda-se ao requerido (fls. 223), com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Despacho: Considerando que os processos n°s. 2006.001.019201-3 (acusados CARLOS ROBERTO FERREIRA e ADIEL SANTANA PEREIRA - separado) e 2006.001.033645-0 (acusados ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES e JOÃO PIRES - principal), encontram-se, o primeiro, em diligências, faltando somente as defesas se manifestarem e, o segundo, aguardando o cumprimento do artigo 500 do CPP, não há mais necessidade para permanecerem desmembrados.....Dê-se ciência do remembramento ao Ministério Público e às defesas, e também para que se prossiga no cumprimento da fase das diligências, na sua parte residual. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.047966-1 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO o requerido. Assim, intime-se a defesa para a apresentação de suas razões, no prazo legal. Com a sua juntada, dê-se vista ao recorrido para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.054744-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) A DEFESA, PAR CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO C.P.P.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017103-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN CARLOS BITENCORT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) À DEFESA, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.002775-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, c/c 14, II, ambos do CP . Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E A DECLARO EXTINTA... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.049103-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 222275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.120748-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X EDISON DA SILVA VERISSIMO Decisão:NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 140/141, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ LEGITIMIDADE DA TELEMAR, BEM COMO INTERESSE NA REFORMA OU MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. A UMA, PORQUE A RECORRENTE NÃO É PARTE DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL; A DUAS, PORQUE O ARTIGO 89, § 1ª, I DA LEI 9.099/95, ESTABELEÇE QUE O REPARAÇÃO DO DANO ESTÁ CONDICIONADA A CAPACIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DO ACUSADO; A TRÊS, PORQUE CABE A RECORRENTE PERQUIRIR EVENTUAL PERDAS E DANOS PERANTE O JUÍZO CIVÉL. \r\n\r\nId: 222581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.004140-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO, HELENA PIRES ALEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)), WILSON DESCHAMPS SILVA CIENTE. INTIME-SE PARA OS FINS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.097637-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado SEVERINO FIRMO DA SILVA, qualificado no intróito desta, nas sanções acima indicadas....em 02 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 24 (vinte e quatro) dias multa, sendo cada dia multa para cada mês de condenação, fixado o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, A reprimenda começará a ser cumprida no regime aberto.Estando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a sanção imposta por duas restritivas de direitos, vale dizer, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 08(oito) horas semanais, durante 02(dois) anos,..Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. ... \r\n\r\nId: 222276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.001.142149-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Recebo os recursos, se tempestivos. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) ... Diante disso, outra solução não restou senão o aprazamento do interrogatório para o dia 12.06.07, às 16:00 horas... \r\n\r\nId: 222528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222284": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO, como incurso nas penas do artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03. ......Assim, fixo a pena defintiva em 03(três) anos de reclusão e 10(dez) dias -multa.... Substituo a pena aplicada por duas restritivas de direito pelo mesmo prazo da pena aplicada, a serem especificadas pelo juízo da Vara de Execuções Penais.(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 18.06.2007, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049081-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (RJ-154468E) Decisão:1.RECEBO A DENÚNCIA DE FLS 02/02 b, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS 02 B;3. DESIGNO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE;4. CIÊNCIAS AO MP;5. INTIMEM-SE AS DEFESAS. \r\n\r\nId: 222284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051882-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. INTERROGATÓRIO A SER REALIZADO EM 20/09/2007, ÀS 13H. \r\n\r\nId: 222530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.115816-5 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X JOSE MAURICIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Ao recorrido para apresentação das contra-razões recursais no prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.135725-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:à Defesa técnica para que se manifeste sobre a parte final da promoção ministerial de fls. 76v. Int-se \r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049092-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Decisão:R.A.Recebo a denuncia... designo o dia 21 de junho de 2007 as 13:30 para o interrogatório do reu... \r\n\r\nProc. 2007.001.049092-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Despacho:1- Atenda-se a promoçã ministerial de fls. 107; 2- Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento de fls. 2a; 3- Int-se o Sr. OJA para devolução do mandado de fls 104 cumprido; 4- Int-se a Defesa para regularização da representaçao processual, eis que nao consta dos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099514-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS PANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) inquirição testemunha acusação David - 19/06/07 às 13 Hs - 10ª Vara Criminal de Vitória/ES \r\n\r\nId: 222285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.103237-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO Decisão:ACOLHO O PARECER DO DO MP DE FL. 97 E INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FL. 96. INTIMEM-SE. EM TEMPO: JUSTIFICO O ATRASO, PELA QUANTIDADE DE FEITOS EM ANDAMENTO NESTA VARA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES), MARLI DE OLIVEIRA ATANES), FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS), LUCÉLIA CAMILA DE JESUS), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Decisão:1) RECEBO O ADITAMENTO. AUTUE-SE NO LOCAL DE PRAXE. 2) ANTECIPO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. 3) ENCAMINHE-SE O ORIGINAL DO OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES AO HC, DEIXANDO-SE AS CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.015015-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN GONCALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 121, NO SEU REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO APELO. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Decisão:AUTUEM-SE. OS INDICIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE, NÃO RESIDEM NO DISTRITO DA CULPA E NÃO FAZEM PROVA DO EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LÍCITA. ALÉM DISSO, ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. DESTARTE, DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS EM FAVOR DE LINDAURA RODRIGUES CHAVES E REGINALDO VIEIRA PIMENTEL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.041522-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSAUD AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO (MG-027416) Audiência remarcada para o dia 09.07.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 222286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.110354-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR, Assistente de acusação: CHRISOSTOMO TELESFORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X MARLESIO MAURICIO MARTINS), ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), PASCUAL IDELSO MONGE, Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)), ARILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MYRIAM MACHADO BITTENCOURT REIS, Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Às fls.1534 consta a renúncia dos patronos dos réus Alex e Marlésio, sem contudo comprovarem que cientificaram os seus defendentes. Deverá ser cumprido o artigo 45 do CPC, e, no prazo estabelecido, ser apresentada as razões recursais dos réus Alex e Marlésio. Intimem-se (fls.1534). \r\n\r\nId: 222603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.042427-6 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA SILVA GUIMARAES, ANDERSON DE ALMEIDA, GILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)), WAGNER DA SILVA), VIVIANE DOS SANTOS MENDES, Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Desarquive-se e Junte-se, Aguarde-se em Cartório por 30 dias, sem manifestação, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nId: 222544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1999.001.005255-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VICENTE DIAS I.-SE O REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.021725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 143/144, REDESIGNANDO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 27/06/2007 - ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.145850-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO, FLS 141/142, REDESIGNANDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:00HS. CITE-SE / INTIME-SE O RÉU.CIENTES MP E DEFESA. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nId: 222605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039697-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGENIO SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:1)Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas às fls. 44. 2)Designo o dia 14/06/2007, às 14:15 horas, para AIJ. Cite-se/intime-se/requisite-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa, que deverá ser intimada para regularizar a representação processuais pois não consta dos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.001.060817-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X ANTONIO FIRME DA MOTA), WAGNER FIRMINO DA SILVA FICA A ADVOGADA SUPRAMENCIONADA CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.135294-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO VALDETARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471) ...Isto posto, declaro extinta a punibilidade de RICARDO VALDETARO DE MORAES, com base no disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.118660-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995), Dr(a). AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (BA-016900) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A TOMAR CIÊNCIA DO ADENDO DO LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.084847-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO) Despacho:Fls. 41- Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nId: 221741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Designo o dia 03/07/2007, às 13:10 horas, para sumário. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.033500-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) FICA O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 222363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:\"(...)RECEBO A DENÚNCIA COM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS, na forma da exordial e seus aditamentos. Designo os dias 02, 04, 06, 09, 11, 13, 16, 18, 20, e 23 de JULHO, às 11:00h., em todas as datas os atos começaram no mesmo horário, ficando ciente as partes que as audiências serão realizadas no Plenário do I Tribunal do Júri, na Rua Dom Manoel, quando se procederão os interrogatórios dos acusados, e a oitiva das testemunhas de acusação . Cobrem-se os demais laudos, que porventura ainda não foram remetidos. As cartas precatórias para oitiva das testemunhas de defesa somente poderão ser expedidas, após os interrogatórios dos Réus. Oficie-se informando ao Exmo. Juiz de Direito Titular do I Tribunal do Júri quanto à disponibilidade dos dez dias designados, todos nas segundas, quartas e sextas, conforme acordo.(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA, NEWTON PINTO DA LUZ PAES, PABLO MORENO RAMIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA), ADILSON MOURA FALCÃO), KELSON DOUGLAS CAMPELO), SERGIO SUMAR DOS SANTOS), DENILSON COSTA SOUSA), FLAVIA MOREIRA LURATI), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), RICHARD MOTA PINTO), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ), ELMO RIBEIRO J. a degravaçao por linha formando, em apenso, os autos somente com as degravações. I. os advogados, MP e DP para apresentarem em 72hs. 10 CDs para cópia do material apresentado nesta data. Dê-se ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXIMILIANO GABRIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Fica o patrono do Réu Maximiliano Gabrig, Dr. Celso Silva da Cruz, OAB/RJ 66.281, intimado, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ART. 304 C/C ART 297, C/C/ ART 29 E 180, C/C ART 29, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143067-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), EDUARDO VELLOSO FERREIRA, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Fica o patrono do Réu Eduardo Velloso Ferreira, Dr. Ricardo Borges dos Santos, OAB/RJ 38.891, intimado, nos autos em referência, a apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal \r\n\r\nId: 222364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, em conc.material \r\n\r\nProc. 2005.001.162867-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) A DEFESA: ISTO POSTO, MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU. PROSSIGA-SE \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.001.006414-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:I - Venham as contra-razões;II - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159321-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), FABIO SOUZA DA SILVA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Digam as partes em diligências. (Ag. defesas de Maria Rosa, Cláudio, Aline, Adriana). \r\n\r\nId: 222365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO, Dr(a). ZALFA NASSAR (RJ-137046) Decisão:...tendo em vista a longa duração das audiências anteriores e a inversão de pauta, constatou-se a ausência do Réu José Germano Neto e de seu Advogado, tento em vista a petição de fls. 101/104. Presentes o Réu Cezínio e seu Advogado. Pelo MM Juiz, foi redesignado o Interrogatório para o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se o Réu José Germano e seu Advogado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046535-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUGUSTA CORREA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MARTINS (SP-109432) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 12 e 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.062253-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PAULO FIEDLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RICARDO ZENI (PR-029479) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 08). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056890-6 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO ADEPOL RJ X MAURO VENTURA, ELENILCE BOTTARI, ANDRE BATISTA, LUIZ EDUARDO SOARES, RODRIGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Renove-se a intimação de Elenilce Bottari. \r\n\r\nId: 222367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.001.139416-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR CHI PEDRA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579) SENDO O RÉU INIMPUTÁVEL É INDIPENSÁVEL QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. POR CONTA DISSO DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 13:00 PARA QUE O RÉU COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, DEVENDO SEU PATRONO SER INTIMADO PARA COMPARECER, TAMBÉM, EM CARTÓRIO PARA ASSISTIR O ACUSADO, SENDO CERTO QUE NA HIPÓTESE DE NÃO COMPARECIMENTO DO CAUSÍDICO SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.034519-0 - MINISTERIO PUBLICO X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), VALMIR RIBEIRO DE MELLO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:......Pelo MM Dr Juiz foi dito que face a não intimação dos réus, redesignava a apresente audiência para o dia 21/06/2007, as 14:00h, devendo ser expedidos mandados de Intimação em relação aos réus e, renovada a intimação do advogado por publicação...... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039030-6 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS Decisão:..........DIANTE DISSO, ACOLHENDO O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, PARA AONDE DEVERÃO, COM URGÊNCIA, POR TRATAR-SE DE RÉUS PRESOS, SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS. OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA, EM RAZÃO DA PRESENTE DECISÃO, DEVERÃO SER APRECIADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. CIÊNCIA PESSOAL AO MP.INTIMEM-SE AS DEFESAS.DÊ-SE BAIXA. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA ILUSTRE DEFESA DO RÉU MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA, OFICIE-SE A EG.7ª CÂMARA CRIMINAL INFORMANDO O PRESENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.026015-6 - MINISTERIO PUBLICO X PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 222368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Republicação por não constar o nome do patrono dos réus na publicação do D.O. de 01/06/07, fls.157/158, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27117 - Ciência à recuperanda e demais interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27118 - Defiro a prorrogação ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27119/27122 - J. Ciência às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27150/27165 - J. Ao A.J.. Após, ao MPT e MP Estadual. Feito isto, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27166/27170 - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010279-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. Intime-se, por AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032307-0 - HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Ao autor sobre o litisconsórcio arguido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. Intime-se, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143151-9 - FRANCISCO EUDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRAZ E SILVA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Às partes para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.048170-0 - STOP E CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Conforme entendimento jurisrpudencial e doutrinário, a intimação para cumprimento de sentença se dá na pessoa do patrono cadastrado nos autos.Sendo assim, fica a executada intimada pela publicação desta, a cumprir o acórdão na forma do art. 475 J do CPC. (R$ 26.651,74 - fls.411) \r\n\r\nId: 222479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.125603-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, TELEMAR, nos seguintes termos:I- a realizar a entrega do documento de cobrança ao assinante do serviço telefônico pelo menos 05(cinco) dias antes do respectivo vencimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), ocorrência;II- a se abster de impor qualquer sanção ao consumidor (...) em caso de envio intempestivo da conta, (...);III- a devolver, em dobro, qualquer valor recebido dos consumidores relativo a multa, juros ou qualquer outra importância, em decorrência do pagamento da conta telefônica após o vencimento, mas dentro dos cinco dias subseqüentes ao seu recebimento, acrescido de correção monetária e juros, quantum a ser apurado através de liquidação por artigos.IV- a avisar, por correspondência, no prazo de 30(trinta) dias, a todos os seus consumidores do Serviço Telefônico Fixo Comutado(STFC), a parte dispositiva da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais)(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140761-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:I - Traga a ré, no prazo de 10(dez) dias, a prova documental suplementar pela qual protestou às fls. 508/510.II - Sobre os documentos apresentados às fls. 508/541, diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls. 228/242 - À parte autora(CPC, art. 398) \r\n\r\nProc. 2007.001.060418-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, inciso II, e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056139-3 - VANIA GLAYDS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIDIO MEIRA ALVES (SP-072459)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) 1- Homologo os honorários de fls. 1115. Depositada a 1ª parcela, intime-se o perito para início do trabalho.2- Fls. 1120 - Ao requerente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.012160-8 (8741) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: FLAVIO JOSE GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO sÍNDICO E DO mINISTÉRIO pÚBLILCO(FLS. 25.093, ITEM 4), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS SITUADOS NA AV. LÙCIO COSTA, Nº 3.360, BLOCO 08, NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO PELOS ARREMATANTES ÀS FLS. 25.089. \r\n\r\nProc. 2007.001.015284-5 - NILZA PEREIRA DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.054829-7 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X UTIMAG MAGAZINE LTDA Despacho:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:1- INTIME-SE A HABILITANTE DIONE DE OLIVEIRA ARAÚJO, E SUA ADVOGADA, POR AR, PARA DEVOLVER A QUANTIA RESTANTE RECEBIDA A MAIS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. 2- FLS. 740 - AO SÍNDICO; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3- FLS. 720- DEFIRO CONFORME REQUERIDO. (HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS) \r\n\r\nProc. 2004.001.123584-2 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081284-0 - LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FLASH DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.884,36, na categoria de quirografária... \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE AO AUTOR SOBRE FLS.175/176 \r\n\r\nProc. 2006.001.076811-7 - JOSE GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 29.620,55, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039806-8 - GILVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVESSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132614-0 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAGENS PAPINHA LTDA ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121594-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054895-9 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.056134-4 - JORY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANÇA (RJ-011027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS OAB/RJ 38373 Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial, regularizar o recolhimento das custas e atribuir valor à causa. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013054-0 - WALDECI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30(trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.083385-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X PAULO QUERIDO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108435-0 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.029673-7 - VALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X CEDET ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040328-1 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RODIL ISOLAMENTO TERMICO LTDA Decisão:(...)Reconheceu o ínclito juízo cível, portanto, a fraude perpetrada.É de se declarar, dessarte, a sucessão empresarial que autoriza a extensão dos efeitos da presente falência à empresa RL 2000 Forros e Divisórias Ltda., ora, portanto, decretada, nos termos do requerimento do Síndico e do parecer do Ministério Público(fls. 293 e 294)(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.144464-5 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Ao Exequente para recollher as custas da nova diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 733v.(...desbloqueio de metade do valor depositado em conta corrente...reitere o item 1 de fls. 703, requerendo esclarecam as partes o resultado do julgamento do recurso especial pelo STJ) \r\n\r\nId: 222324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.122773-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 462/486 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.096216-0 - SANTO AMARO RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 230: Recolham-se as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025493-6 - PIT POMPEIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 226: Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.108944-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X WILSON ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129023-3 - JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-081143)) X ARMANDO LOPES JUNIOR Despacho:Fl. 65: Defiro o sobrestamento por 45 dias, sendo certo que o autor deverá cumprir integralmente o despacho de fl. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026840-0 - RIO NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WATANABE (RJ-073793)) X BIANCA CRUZ DE MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Manifeste-se a requerida acerca do pedido de desistência formulado à fl. 102. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Fls.594/601 ; Manifestem-se os réus. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.125035-4 - MECABRAS MECANICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (RJ-049540) Despacho:Fls. 308 vº: Atenda-se ao Administrador, na forma da promoção de fl. 309 vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000291-6 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Venha aos autos cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2003.001.037162-4 - NELIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 41: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Despacho:Fl. 59: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033541-1 - MARIA DA GRAÇA SERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Determino que os herdeiros da habilitante prestem os esclarecimentos requeridos pelo Administrador à fl. 27 vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141150-8 - JORGE BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 29: Defiro o desentranhamento, substituindo-se o original por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029118-3 - LENILSON SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 19: Atenda o habilitante o requerimento do Administrador. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Sentença:...Considerando as questões trazidas ao debate, reconheço que o contrato de franquia vincula os sócios da franqueada, sendo assim válida a cláusula de convenção de arbitragem, pois em que pese o litígio aqui deduzido ter surgido interna corporis, entre a franqueada e seus sócios, tal conflito deriva de alegação de que os sócios da sociedade autora não teriam respeitado a clausula de não concorrência desleal. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a existência de convenção de arbitragem, na forma do art. 267, VII do Código de Processo Civil.Despesas processuais por conta do autor, e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085194-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058568-3 - PAFRAMA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFERESCOS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.110139-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.036287-1 - CIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GAMES (RJ-125536)) X SOTREQ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1984.001.504322-7 (2283) - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049723-0 - COMBATE DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X AUTO CENTER DO VILLAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.154019-7 - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 96: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084103-3 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manifeste-se o habilitante.Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.017557-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM METAIS NAO FERROSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESQUADRIAS DE METAIS WAL MAR LTDA, Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fls. 93) e do Ministério Público (fls. 103), deixando de se manifestar a falido, bem como o habilitante. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 18-80, os quais comprovam a existência do crédito. Contas de custas à fl. 88/89. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.423,78 (quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043067-2 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 29: Atenda o habilitante o requerimento do Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063146-2 - DEISE MARIA NEIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.063154-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual.2 - Recolham-se as despesas processuais pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.053088-4 - SUN CREDIT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172)) X ALITEC ALIMENTOS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Despacho:Fl. 63: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substitutindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060121-1 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 222332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.005241-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:(...)Nomeio como perito do Juízo o Sr. NORTON J.G. ROGEL, tel. (21) - 9974-5710/2568-3599, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelo Ministério Público na forma do art. 33 e 81, do CPC e art. 2º e 3º da resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ressaltando que a regra do art. 18 da lei 7347/85 e a do art. 87 da lei 8078/90 são expressas em conferir o benefício da isenção tão somente à associação quando for parte autora da ação coletiva, nos termos do art. 82, IV, do CDC. Laudo em 60 dias, a contar do depósito, pela Autora, nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. Oficie-se na forma requerida pelo MP às fls. 653, alínea \"D\". No tocante ao requerido pelo Parquet às fls. 652/ 653, alíneas \"B\" e \"C\", manifeste-se o perito nomeado sobre a relevância de tais medidas para o deslinde da causa.(...) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143907-3 - MOACIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB), Litisconsorte: ADHEMAR DINIZ AYRES Decisão:Fls 119/120: Indefiro o pedido de expedição de ofícios (...0 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.144236-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:Aguarda-se em cartório a manifestação do interessado \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.101834-9 (6010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte interessada sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004300-8 - RICARDO MACHADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.047459-6 - ELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes para que justifiquem quanto à prova oral(..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027716-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ARLINDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE M. DE OLIVEIRA NEVES (RJ-005050) Ao Município sobre a certidão de fls 100 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123992-9 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.159576-0 - SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695) Decisão:Fls 393/394:intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Defiro a penhora on line do valor do débito exequendo, tendo em vista que os valores penhorados às fls. 425 foram insuficientes, para garantir a pretensão executória. Outrossim, procedi via on line à transferência para conta judicial dos valores penhorados às fls. 425, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.078318-3 - ALCILENE D ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Aguarda-se em cartório a manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.024740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Aguarda-se em cartório a manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:Aguarda-se em cartório a manifestação do interesado \r\n\r\nProc. 2005.001.055138-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Casa de Execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131968-7 - HELENA VIEIRA DA COSTA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao excepto sobre fls 48/51.Após ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138158-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MARCILIANA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:......Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150519-1 - ANA MARIA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BENINI (RJ-113305), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Anota-se onde couber o nome da nova patrona da parte autora.Assiste razão à parte autora no que tange a publicação de fls 320 pois não constou o nome da atual patrona.Assim defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 06/08/2007 às 14:00h.O rol de testemunhas deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ na forma do art 407,caput,do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051650-0 - RENATO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.130220-8 - JULIO CESAR ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.146412-4 - FABIO CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista à ausência de manifestação ao despacho de fls 27 1° parte 2.Venham as custas no prazo de 30 dias sob as penas doa rt 257 do CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088881-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:1.Cumpra-se fls 66/672.Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ)3.Após ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068515-7 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163451-1 - EDUARDO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.082541-1 (4333) - ANA MARIA BARZANI AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) Despacho:À parte autora sobre acrescido às fls 432/433 \r\n\r\nProc. 2002.001.108876-2 - CECILIA SANTIAGO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO. (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA... \r\n\r\nProc. 2003.001.105211-3 - IRACI CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009000-5 - FATIMA MARIA GARCIA MARCELINO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). VIVIANE COSER VIANA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.036945-0 - JOSE ANTONIO BRETAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.043578-3 - MARCELLUS PINHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Diante da resolução n°22/2006 aguarda-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.050654-6 - LUCIMAR CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.062161-0 - VITOR HUGO PACHECO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.074541-3 - GUSTAVO AGUILAR NETO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarda-se em cartório julgamento de agravo(139 v) \r\n\r\nProc. 2005.001.075492-0 - MARIA IEDA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079679-2 - GUSTAVO LUIZ SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duploe feito2.Ao apelado3.Ao MP 4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129840-4 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BONQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162506-3 - NILCE ANTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102771-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129763-3 - MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163256-3 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140654-7 - FREDERICO PEROTTO DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142355-9 - MARCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056044-7 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:1- Intime-se o autor.... \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Partes legítimas e bem repesentadas.Não há preliminares também não havendo nulidades.O pocesso está em oredem de forma que o declaro saneado.Venha a prova documental nos termos do art 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Sr. Gustavo Signorelli, tel:25325785/22402291 e 81254255.O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários.Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC.Venha a proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.051438-6 - GLAYCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Fl.394- Oficie-se na forma requerida. Após, dê-se vista ao IPERJ para se manifestar sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 79 \r\n\r\nId: 222200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076891-9 - ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.001004-8A - HENJA ROLL SION (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150413-3 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E3/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023691-1 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Republicação: Ao peticionário para que esclareça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A CEDAE se insurge contra a concessão da gratuidade de justiça ao autor, argumentando, em suma, que o Impugnado é proprietário de diversos bens imóveis e, por isso, não merece o benefício da gratuidade.O Impugnado, às fls.07/08, argumenta, em síntese, que de fato é proprietário de diversos imóveis adquiridos ao longo da sua vida laborativa e que sua renda mensal é de aproximadamente de R$ 2.600,00.Com efeito, o Impugnado percebe remuneração e é proprietário de diversos bens que não o qualifica na condição de hipossuficiente. Assim, por não se enquadrar o Impugnado na condição de hipossuficiente, percebendo remuneração elevada e patrimônio expressivo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para revogar o benefício à gratuidade concedida.Intimem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059449-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:...Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para manter o valor da causa atribuído pelo impugnado.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.095362-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para manter o valor da causa atribuído pela impugnada.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.119808-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAM RAQUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para manter o valor da causa atribuído pela impugnada.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.138205-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMANUELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...osto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para manter o valor da causa atribuído pela impugnada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.064723-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIFICACAO ADMINISTRATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057167-2 - ANTÔNIO CLÁUDIO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.060392-2 - MAIRO LUTZ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora. Após, com ou sem informações, voltem conclusos para exame da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115758-6 - FERNANDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls.19/20: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito da presente ação para ordinário, devendo o Cartório providenciar a substituição da capa de autuação. Oficie-se ao distribuidor.2. Fls.90: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.3. Fls.90: defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pela ré, fixando prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.096473-0 - FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVLACANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A EXIGENCIA DO OFICIO EM APENSO ( REFERENTE AO PRECATORIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.108032-5 - ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069049-3 - CLEA DE ALMEIDA ASTH X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078632-0 - SUELI DA SILVA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Sueli da Silva de Matto e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064400-0 - DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:...18. Postas as razões cima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064400-0 - DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.088417-4 - GABRIELLE TINOCO ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119033-0 - JOSE NORBERTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129159-6 - WILSON NEGREIROS BOTELHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032439-0 - BEATRIZ PRADO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 8 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033800-5 - WALTER GINO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Walter Gino Coelho da Silva e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038381-3 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria José Brito de Oliveira e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038917-7 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040292-3 - CELIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Celia Gomes Cortes e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057673-1 - IRACI SANT ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062813-5 - PEDRO SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Pedro Santos Pinheiro Fabri e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068056-0 - GLAUBER PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Glauber Pinto da Silva e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072673-0 - SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Sebastião Cordeiro e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085897-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 15 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente José Joaquim da Silva e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC.3. Fls.148: venha o receituário por médico da rede pública de saúde (SUS) \r\n\r\nProc. 2005.001.096944-3 - ANIZIA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Anízia de Menezes dos Santos e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.107824-6 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similar com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.21 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114183-7 - GENERCIDE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Genercide Ferreira de Pinho e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118146-0 - AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120269-3 - FABIANO DA SILVA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137185-5 - ALDA MAIA LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Alda Maia Lopes Loureiro e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152007-1 - GERALDO JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1.Tendo em vista que o benefício pleiteado pelo autor já foi auferido em grau de recurso de revisão da penalidade administrativa imposta, como demonstra o documento de fls. 115 e que o ato de demissão do autor já foi anulado, reconhecendo o erro administrativo e o reintegrando ao serviço ativo da polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, perdeu o feito o seu objeto. O pedido, como objeto da demanda, equivale à lide, isto é, a matéria sobre a qual a sentença de mérito tem de atuar. É o bem jurídico pretendido pelo autor perante o réu, sem o qual, falta-lhe o interesse processual como condição da ação.2.ISTO POSTO, e considerando os termos da promoção ministerial de fls. 119, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.3.Custas ex lege.4. Ciência ao MP.5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.159795-0 - JULIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária (fls.117), deixo de receber o recurso de apelação ante a sua intempestividade.2. Ao Ministério Público para ciência da sentença.3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.006442-4 - RONALDO ANTONIO BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Ronaldo Antônio Brasil de Lima e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009367-9 - REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evraldo Vieira Reis e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026370-6 - GERALDO ALDO CICARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Outrossim, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, ficando, contudo, obstada a cobrança da primeira, pois o demandante é beneficiário de justiça gratuita, nos termos da lei 1060/50.Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037311-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059449-8 - KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição do medicamento por similar ou genérico com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.19 e a confirmo.Honorários compensados, já que parte considerável do pleito foi rejeitada (dano moral). Custas repartidas por igual, observadas a imunidades e isenções próprias. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força \r\n\r\nProc. 2006.001.072747-4 - CLEITON CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ... E 8 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a transferirem o autor para hospital público que possua centro de terapia intensiva. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade da internação persiste.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.18 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076959-6 - JOAO BATISTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu entreguem em 48 horas documento à parte autora que a habilite a utilizar o transporte rodoviário intermunicipal do Rio de Janeiro gratuitamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), estipulada em benefício da APAE-RJ, que será devidamente intimada para executar o seu crédito, em caso de descumprimento da determinação judicial. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição pela aplicação do inciso I, do artigo 475 do CPC.Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094766-8 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Ao interessado sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.095362-0 - LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.16 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103595-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106947-8 - ROSA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113882-8 - CELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Tratando-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para permitir a retirada do veículo do autor do depósito público, independente do pagamento de multas e também que se abstenha o réu de proceder leilão do veículo do autor que se encontra em depósito público. Desta forma, a fim de se evitar dano de difícil reparação com a alienação do bem do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de proceder leilão do veículo do autor, até ulterior manifestação deste Juízo.2. Quanto a liberação do veículo independentemente do pagamento de multa, em que pesem as alegações da parte autora, inexiste qualquer documentação comprobatória que demonstre estar o veículo do autor autorizado a efetuar transporte remunerado de passageiros. Assim ausente a prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), indefiro a tutela antecipatória.3. Expeça-se mandado de intimação dando ciência do deferimento da tutela antecipatória.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119808-4 - MIRIAM RAQUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.26 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões cima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Após, remetam-se os autos ao MP para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.138205-3 - EMANUELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similar com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.15 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144340-6 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166087-0 - ITAMAR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Decisão em separado....18. Postas as razões cima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19. Após, remetam-se os autos ao MP para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167794-7 - ROSANE SABAG LIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162510-8 - ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.062318-5 - PATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüentes Patrícia Paula Borroso Rubião, Regina Lúcia Melo de Almeida, Rosiléa Di Masi Palheiro, Tânia de Oliveira e Valéria Motta de Carvalho Negrões e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133545-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRENE DE BESSA LIMA E10/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.081613-3 - SEBASTIANA FRANCISCA DE JESUS INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Sebastiana Francisca de Jesus Incarnação e executado IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.047708-2 - MARIZA FRUTUOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.045285-5 - ROSANE RAMOS PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAESD (RJ-000000) Despacho:- Aos autores autores para que atendam o MP (fls 331v)- Oficie-se em oferecimento às fls 333, informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149194-0 - MARLI DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4.C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. O valor do benefício não deve incluir, especificamente, os valores de RETPM e de auxílio moradia, e o ATS deve se limitar ao montante devido quando do falecimento ou aposentadoria do servidor instituidor do benefício. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.078280-1 (4275) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO V. DE CASTRO. (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS........E 12 / C 5........ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO. (RJ-016075), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE S. JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1. Diante da ausência de resposta do ofício de fls.520, conforme certidão de fls.522, nomeio como perito do Juízo o engenheiro naval Paulo Augusto Vasconcellos, telefone 9973-9995 e 2547-0266.2. Intime-se o \"expert\" para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7A - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls 26: Venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088255-2 - MARIA SILVETE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E1/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAOA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.102662-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 /C 2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO: 1. Às partes sobre o laudo. 2. E-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.100171-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OBEDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055957-5 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.056220-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / 8 (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 121/122.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015767-3 - RAFAELA DE SÁ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074751-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X JOSE ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA SA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124891-0 - TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MART (RJ-029989)) X HOTEIS MAJORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Decisão:1. Fls.218: indefiro o requerido, vez que o endereço do réu Nilson se encontra às fls.107.2. Ao autor sobre fls.196,203/204. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001708-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001)) X ATILIO AVELAR GREGIO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013202-7 - FERNANDO ZEFERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.006603-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 74/75: Ao exequente. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126736-1 - DANIEL AREIAS RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135499-9 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR E6/C12 Sentença:I - RELATÓRIO 1.Cuida-se de HABEAS DATA impetrado contra ato do COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR referente à negativa de fornecimento de planilha de cálculos salariais do impetrante.2.Inicial às fls. 02, acompanhada de os documentos de fls. 03/09. Informações do impetrado às fls. 11/14. Manifestação da ilustre presentante do Ministério Público às fls. 20vº.3.Relatados, segue-se com a sentença.II - FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que os documentos requeridos no presente feito foram apresentados às fls. 12/13 é de se acolher a manifestação da ilustre presentante do Ministério Público de fls. 20vº.III - DISPOSITIVOPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, a teor do artigo 5º, LXXVII da CRFB/88. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003852-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão: O Valor atribuído à causa deve corresponder à expressão econômica do pedido formulado, o que acontece no caso em tela, não havendo, portanto, motivo que justifique a sua alteração. Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para manter o valor da causa atribuído pela impugnada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105324-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCAS FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Posto isso, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil Reais).Certifique-se a presente decisão nos autos principais.Dê-se ciência pessoal à DP e ao Ministério Público.Custas pelo Impugnado, na forma do art. 20, § 1º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012274-9 - EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:FL 232: Ao autor para se manifestar quanto à alegação de Estado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147862-5 - IGOR MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Ao autor para se manifestar quanto à promoção do MP, no prazo de cinco dias. 2. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059683-8 - NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C2 E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Citem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.010476-0 - WILMA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.036543-9 - MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037657-7 - SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050136-0 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Decisão:As seguintes petições (200701589642, 200701589707 e 200701589671), em verdade, são novas ações, as quais devem ser distribuidas livremente, posto não haver conexão. Desentranhem-se e remetam-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062681-8 - EDMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Com base no poder geral de cautela, defiro parcialmente a liminar para que o veículo do impetrante não seja submetido a leilão. Quanto à liberação do automóvel sem o pagamento de multas e diárias, não havendo prova de que as penalidades são indevidas ou mesmo alegação de que as multas não foram objeto de regular comunicação, INDEFIRO, forte em expressa previsão legal (art. 262, §2º do CTB) e no entendimento predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Notifique-se a autoridade coatora. Após, com ou sem as informações, ao Estado para impugnar. Cumprido o iter, ao MP (artigo 10 da Lei nº 1533/51). \r\n\r\nProc. 2007.001.062681-8 - EDMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061569-3 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA, Inventariante: ARMANDO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E4/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. J-se. 2. Preclusão a decisão de fls. 745, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. 3. Certifique-se quanto aos poderes ...4. Diga o interessado se dá quitação, valendo o silêncio como positiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.053873-5 - ROBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente roberto de Abreu Rodrigues e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132229-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Fl 157. Anote-se onde couber.2- Em provas, justificamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.082800-4 - MOIZES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.081760-4 - DJALDYR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.000413-9 - VALERIA ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Cartório para cumprir integralmente a decisão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.021573-4 - CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.031751-8 - LENY LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENETA RUFFO R P REZENDE Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. A presente condenação não inclui as verbas IHP, RETPM, adicional de inatividade. O adicional de tempo de serviço deve ser limitado ao montante devido quando da aposentadoria ou falecimento do servidor instituidor do benefício. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no mont \r\n\r\nProc. 2005.001.064010-0 - HELENA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.103632-0 - NORBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o insumo pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição do insumo por similar com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do insumo persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.16 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003852-8 - MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similar com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.24 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086496-9 - ANA MARIA ROCHA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que diante da informação de fls.74 e pela análise das peças de fls.91/116, embora sejam idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido são diversos.2. Desse modo, após as anotações de praxe, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.089164-0 - ANA MARIA PEREIRA FERREIRA LAVOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.19 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A presente condenação não inclui as verbas IHP, RETPM, adicional de inatividade. O adicional de tempo de serviço deve ser limitado ao montante devido quando da aposentadoria ou falecimento do servidor instituidor do benefício. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.105324-0 - LUCAS FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que os réus entreguem em 48 horas documento à parte autora que a habilite a utilizar o transporte coletivo no âmbito do Município do Rio de Janeiro gratuitamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), estipulada em benefício da APAE-RJ, que será devidamente intimada para executar o seu crédito, em caso de descumprimento da determinação judicial. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa. Confirmo e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferido às fls. 17. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição pela aplicação do inciso I, do artigo 475 do CPC. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116597-2 - ROSILANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos insumos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.15 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118928-9 - VITOR JOSIEL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos e insumos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos e insumos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.16 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120044-3 - EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.19 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130312-8 - MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.130804-7 - IARA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.24 e a confirmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134617-6 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Em provas, especificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135744-7 - GEISA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para condenar o réu a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição do medicamento por SIMILAR ou GENÉRICO com mesma finalidade ou propriedade, conforme avaliação dos médicos da rede estadual. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.24 e a confirmo. Condeno o Estado ao pagamento de honorários no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Custas na forma da lei. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe \r\n\r\nProc. 2007.001.059930-0 - ARACY MOREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora.2. Fls.14/15: mantenho a decisão antecipatória.3. Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.060039-8 - AMARO LUIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Exclareça a porção do autor na classificação.2- Para exame do pedido de gratuidade, venhao comprovante de rendimento do autor, além da declaração do IR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.109768-4A (12554) - RJS PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS-RIO TRILHOS E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Sentença:Não ultimada a citação do réu desde junho de 2005, e tendo em vista o prosseguimento do julgamento da ação principal, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC, por ausência de pressuposto processual. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109768-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, reintegrando a posse do terreno em litígio à parte autora e condenando o réu a ressarcir os valores auferidos a título de lucro com a exploração do imóvel, deduzidos os custos operacionais, as despesas de conservação e manutenção do imóvel, bem como as benfeitorias necessárias, tudo a ser apurado em liquidação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, no valor de 20% do valor da causa, conforme art.20, §4º CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a autora seja reintegrada na posse, em prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas da intimação pessoal, restando franqueado o uso de força policial. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica deve ser justificada e suportada em provas e nos limites legais. Inexistindo tais substratos, INDEFIRO, por ora, o pleiteado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031860-0 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- À parte para que deposite a 1ª parcelados honorários de perito.2- Após o depósito da 1ª parcela, deverá o perito dar início aos trabalhos, tendo 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106180-8 - MARICLEIA ROSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.089962-8 - MARIA APARECIDA DE SOUSA CAIADO E OUTROS, Inventariante: JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X IPERJ E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:fls. 245/246: Indefiro, já que a decisão se refere expressamente à sentença... \r\n\r\nProc. 2004.001.034087-3 - CLECILDA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C10 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.087081-5 - MARGARETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autorizando a percepção de pensão previdenciária definitiva pela autora, bem como para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109496-3 - LENICE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063506-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A presente condenação não inclui as verbas IHP, RETPM, adicional de inatividade. O adicional de tempo de serviço deve ser limitado ao montante devido quando da aposentadoria ou falecimento do servidor instituidor do benefício. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.105354-9 - CARLA MARIA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. A presente condenação não inclui as verbas IHP, RETPM, adicional de inatividade. O adicional de tempo de serviço deve ser limitado ao montante devido quando da aposentadoria ou falecimento do servidor instituidor do benefício. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante d \r\n\r\nProc. 2006.001.127435-9 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A presente condenação não inclui as verbas IHP, RETPM, adicional de inatividade. O adicional de tempo de serviço deve ser limitado ao montante devido quando da aposentadoria ou falecimento do servidor instituidor do benefício. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários \r\n\r\nId: 222201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.049167-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) X M S ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.136609-2 (305) - NELY GUIMARAES ASCHOFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORR (RJ-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-000001), Dr(a). TERCIO CAXEIRO (RJ-010850), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). MARILIA CELESTE MARQUES SANTOS LIMA (RJ-074958) Despacho:AO APELANTE,TENDO EM VISTA PARTE FINAL DO ACÓRDÃO DE FLS.507. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095069-8 - G N DE LIMA RADIADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-547787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), Litisconsorte: BANERJ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.355- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.353 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118747-6 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro o prazo comum de 10 dias às partes para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2002.001.149500-8 - TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA AUTUORI (SP-102684)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.012694-6 - LUIZ FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo os ED e dou-lhes provimento para retirar do dispositivo a obrigatoriedade da realização do curso de formação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020939-0 - ADELINA DORA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Acolho os Embargos Declaratórios de fls. 186/187 para esclarecer que os juros, como decorre do comando do art. 219, CPC, iniciam-se da data da citação válida. Rejeito, no entanto, os Embargos Declaratórios de fls. 189/190, pois afastada a exigibilidade das prestações vencidas antes de 04/09/1998, em razão da prescrição. Não há apelação interposta, portanto, precoces as contra-razões de fls. 192/196. Por seu turno, não há trânsito em julgado da sentença, motivo pelo qual incabível a liquidação pedida à fl. 198 e 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.074445-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.013046-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X AO BANDOLIM DE OURO COM E IND DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063119-0 - ALESSANDRO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.124739-4 - EDMUNDO FERNANDEZ GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E EGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Despachei no rosto da petição referida.Recebo como Impugnação na forma do art. 475-L, CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059873-0 - MAX ALBERTO SOBRAL SCHOLOBACH (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.49/54.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062468-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075073-0 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:1- FLS.342- DEFIRO, RENUMERANDO-SE OS AUTOS.2- FLS.219- ANOTE-SE.3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072364-4 - ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014366-0 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.125. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044073-5 - MARCO ANTONIO CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089293-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.064512-6 - GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 07/08/07, às 15:00h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.149781-2 - KERLY ALESSANDRA DUARTE GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108127-2 - IZAURA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145991-0 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500070-0 (1370) - SEBASTIAO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHIRSTUS (PROC.ERJ) (PJ-000001), Dr(a). NARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.027057-9 (2668) - BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). BERNARDO W. M. VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066586-0 - NELSON LINO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111713-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101674-3 - BIANCA SANTOS ANGELICA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.009322-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS.166- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.073944-9 - ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 88/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087820-6 - MARLENE FERNANDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.148052-8 - JOSE LUIS DELFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.007924-5 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:(...) Se é certo que há entendimento jurisprudencial reconhecendo o direito subjetivo do candidato aprovado em concurso público à nomeação e posse, em havendo vaga e, portanto, necessidade do serviço, demonstrada pela contratação de pessoal terceirizado , não é menos certo que para que exista o direito subjetivo faz-se mister que o candidato tenha sido aprovado em todas as etapas do certame. Esta não é a hipótese dos autos.ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.101673-5 - ALDACIR DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064514-0 - MARIA DO CARMO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a Autora seus rendimentos juntando cópia da última Declaração de IR ou Declaração de isento. Venha a prescrição médica emitida pelo SUS. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.062630-6 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.2- FLS.46- ANOTE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.126896-8 - IRIS THEREZA MORAES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077140-9 - ELZA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099992-9 - ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A INCLUSÃO DA REQUERENTE DE FLS.99 NO POLO ATIVO. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE,EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nId: 222202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.063124-3 - FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA (RJ-135016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121320-0 - SIDNEI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO QUE O REÚ SE ABSTENHA DE PROCEDER AO ALUDIDO DESCONTO, A T´TULO DO FUNDO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) As partes sobre certidao supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005100-1 - R P F (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135773-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041641-9 - ZOSIMO MOREIRA BERBE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.039699-4 (2272) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) ANGELO DIAS LEITE, Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Diga a CODERTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077456-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X JOSE ANTONIO DOLOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Digam as partes sobre os cálculos do Contador Judicial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.116045-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X VALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:FLS. 76 ATENDA-SE COM URGENCIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-141016E)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:FLS. 634 RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 632.TENDO EM VISTA QUE A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA É A EMPRESA SUCESSORA DA FLUMITRENS, SENDO RECEBIDO TODO O ATIVO E PASSIVO DA ANTERIOR E A QUE EXERCE A MESMA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 S.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR 2 - FLS. 640 REGULARIZE O REÚ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066028-0 - COSME ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014626-6 - RONALD DA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-112003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Fls.85- ao autor para comparecer no dia 9/8/07 as 12:30 hs. a sala 313-C (sala das pericias) Av. erasmo braga,115, centro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065043-2 - EDUARDO DO COUTO NESE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRAGA SMARZARO (RJ-153597E)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G. J. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022820-5 - IVANA SANTOS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115761-6 - ANA TERESA SOUSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.032835-4 - ALCIDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do Contador Judicial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.069204-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Fls. 269: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.002153-7 - TANIA MARIA DAS GRACAS AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Fls.323 - Intime-se o ERJ para pagamento, no prazode 60 dias, na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.056152-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) As partes sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.067608-1 - GERMANO LUIZ MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)), Procurador: PROC. MUN. NITEROI PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA As partes sobre certidao de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.015968-4 - GUMERCINDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMAPAIO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.025820-2 - VILMA DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.111175-2 - MARCELO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.128117-7 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X RIOPREVIDENCIA), Procu rador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA Despacho:1- FLS. 117 ANOTE-SE ONDE COUBER 2 - FLS. 119 CITE-SE NA FORMA DO ART. \r\n\r\nProc. 2004.001.132887-0 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:......DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO DOS SECRETARIOS DE SAÚDE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 134/135 \r\n\r\nProc. 2005.001.038900-1 - IOLANDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:CUMPRA-SE OV. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.045179-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.045713-4 - STELMAR DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.049697-8 - CLAUDIO PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.063839-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM-SE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.079309-2 - ROBERTO HYGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087263-0 - LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Despacho:J.-se. esclareca a parte autora se houve descumprimento da decisao defls. 227, peloMunicipio de Duque de caxias, eis que a carta precatoria expedida (fls.259) ainda nao retornou. Certifique o cartorio a tempestividade do agravo retido de fls. 142/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.085413-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FLS. 278 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118762-1 - ADEILTON ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 36 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.002603-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008823-7 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J.cite-se coma resposta sera aprteciado o pedidodeantecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.038915-8 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER AO ALUDIDO DESCONTO, A TÍTULO DE FUNDO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.063279-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VEWNHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RNDA DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADED DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.064450-0 - MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.064589-8 - ROBERTO NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.065592-2 - LOURIVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065648-3 - BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:DEFIRO A G. J. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066275-6 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..PARA DETERMINAR QUE OS REÚS ENTREGUEM À PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, O MEDICAMENTO MENCIONADO NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR TRÊS MESES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066364-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....PARA DETERMINAR QUE OS REUS PROVIDENCIEM EM 72 HORAS À REALIZAÇÃO DO EXAME INDICADO PARA A AUTORA EM HOSPITAL OU CLINICA DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA ÀS EXPENSAS DOS DEMANDADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIAS DE R$ 100,00 (CEM REAIS). 2- CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063053-6 - CELSO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DEFIRO A G. J. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030541-8 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G. J. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:EM PROVAS.AO MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.063297-1 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:DEFIRO A G.J. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.064675-0 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.114500-7 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.148107-7 - JURACI ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), Procurador: DRA. RENATA ALICE BERNANDO SERAFIM republicacao sentenca de fls. 56/61: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.063089-5 - CECY PINTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO Despacho:VENHA O ÚLTIMA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDA DA AUTORA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064520-5 - IZABEL CORDEIRO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 222203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Litisconsorte: BANCO SANTANDER S.A. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8A - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR A GRERJ DESENTRANHADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. APÓS, AO SETOR DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015144-4 - ARROLDT ROSEMARY FABRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR POR 5 DIAS. ANOTE-SE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.038002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO RJ (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL E ENCAMINHÁ-LO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073013-8 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.001183-6 - FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA, KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelos Autores a fls. 38, antes mesmo de ser citado o Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos Autores. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.136710-0 - ROBSON SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 304 - Ao Sr. Perito. Fls. 298 - Defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123017-4 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Fls. 236 - Cite-se por edital com o prazo de 30 dias. Fls. 241 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Após ao Município \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052470-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis vencidos desde março de 2003, e também o referente ao mês de novembro de 2001, até outubro de 2005, no valor de R$ 30.199,90 (trinta mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente desde 24 de abril de 2006, data em que foram atualizados segundo cálculo do Contador, bem como os vencidos após o cálculo e os vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual e juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127699-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PROCURADOR DO ESTADO) X ZILA MOREIRA CHAVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506) Despacho:Fls. 16 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.129732-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) X EXPEDITO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.048352-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X NEIDE MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 77/88 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 413 - À FUNDERJ. Fls. 425 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.039243-5 - DALCIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Recolha-se o mandado, ante a decisão de fls. 281/283. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.096155-9 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CORREGEDOR DO DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029290-1 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500151-0 (1079) - DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Diante dos depósitos efetuados as fls. 342 e 344, digam as Exequentes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.034233-8 - EZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido a fls. 219. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.071925-2 - ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, PASCOAL PALERMO, JORGE MONTEIRO LOPES, JAIME DE SA BATISTA GONCALVES, RUBIO ITABORAHY FILHO, CLEITON RODRIGUES FEITOSA, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR5 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119945-0 - JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/98 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013949-5 - MARIA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a sentença condenou os réus especificamente ao fornecimento dos remédios ali indicados, não estando no título executivo autorizada a substituição dos medicamentos, indefiro fls. 218/219 \r\n\r\nProc. 2005.001.054092-0 - SILVANIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PGM/RJ Despacho:Aos Réus. Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.072482-3 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento à Autora do auxílio funeral e de 50% do pecúlio post mortem devido, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102277-0 - VANESSA VITURINO DE FARIAS LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.109922-5 - SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Despacho:Fls. 272/273 - Recebo o Agravo. Ao Agravado. Intime-se o perito, como determinado a fls. 260/261 \r\n\r\nProc. 2005.001.129732-1 - EXPEDITO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBURG Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitada a decisão proferida na Impugnação ao valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça deferida, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.161924-5 - NILZA NANCI DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JSOE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008831-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.013955-2 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/93, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035770-1 - NEEMIAS GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.040252-4 - ERNESTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, RANITIDINA, LEVODOPA/CARDILOPA, BIFERICLENO, FLUXETINA E SELEGILINA, ou outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.068107-3 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC.ESTADO) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.073922-1 - CLAUDIO MOISES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Decisão:Fls. 51 - Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089573-5 - MARIA JOSE AGOSTINHO DE BRITO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113224-3 - EDITH MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117512-6 - NEIDE PAGGINELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PROC. MUN. MARICÁ Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o material, TIRAS PARA TESTE ACCU-CHECK ADVANTAGE, ou outro necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149428-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156517-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000712-2 - CLISMED CLINICA DE SOCORRO MÉDICO E DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.005418-5 - MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29/30. Citem-se os Réus \r\n\r\nProc. 2007.001.007405-6 - MARIA RUTH BONDI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF FLS. 39 - OFICIE-SE INFORMANDO. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053445-6 - LENITA VEIGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência financeira da autora \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085700-0 - ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, integrando essa decisão a sentença, a fim de condenar os Réus solidariamente, ao fornecimento de utensílios e aparelhos, necessários ao tratamento da doença, desde que haja indicação médica, mediante apresentação de receituário. \r\n\r\nProc. 2006.001.108812-6 - MARIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, cassando a antecipação da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133660-2 - NILDA ESTHER CARPENTER ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160701-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008215-1 - ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ, SANDRA MANHA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: Efetue o autor em 10 dias o pagamento, digo, depósito das três últimas parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500439-1 (1307) - WANDERLEY ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.019302-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Observe a parte autora o contido na certidão de fls. 23, observando-se que atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008594-2 - MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 156, ante a concordância da parte Ré e a ausência de manifestação d aparte autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Perito do Juízo para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118005-3 - CHRISTIANE DA COSTA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153270-0 - JULIANA PEDRO DE SOUZA, MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.112/131 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.046830-1 - JACEA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Traga a parte autora cópia de seu último contrachequeh \r\n\r\nProc. 1997.001.065859-0 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Fls. 271 - Oficie-se como requerido. fls. 270 - Ao Município \r\n\r\nProc. 1998.001.200100-3 - MARIZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.099036-8 - DINAH VIDAL MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). ROBERTO VALENCA DE SIQUEIRA (SP-049413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 416/425. \r\n\r\nProc. 2001.001.101772-8 - ELENIR SUZANO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.021195-9 - VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que o Auxílio Moradia, como já dito na parte da fundamentação da sentença não se incluí no vencimento base do ex-servidor público estadual, não integrando o benefício a ser pago às Autoras. A presente decisão passa a integrar a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.140290-6 - SELMA GUIMARAES CHAGAS, VALERIA GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.66/76 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158793-1 - SIMONE JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nId: 222596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083177-5 - RICARDO NORONHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029708-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:FL. 491/497. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.044559-6 - BRUNO FERREIRA MACEIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA JUNTSMRNR COM O MÉRITO. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA AS FL.156. INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FL. 441/463. AS PARTES. ( ABRIR VOLUME ). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.700129-0 (9220) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL PINTO GUEDES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 22. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.105320-4 - DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 80. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109027-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X K M C BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 78/82. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.006917-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOSE GASPAR PRADO REZENDE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 68 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:RETIFICO PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 2, PASSANDO ESTE A SER: APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124557-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES..., DESSA FORMA, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010402-8 - LEANDRO CANDIDO TINTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:INTIME-SE O PERITO, POR O.J.A, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.065078-3 - ERIC JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA HEMO RIO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE CANCELAR OS DÉBITOS EXISTENTES E OS PORVENTURA LANÇADOS NO DECORRER DESTA DEMANDA EM FACE DA 1ª AUTORA..., JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PLEITEADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.133761-4 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 107. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.003077-0 - JOZIMAR DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), PRESIDENTE DO DER/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008201-0 - HELIO MANOEL DOS SANTOS, LUCILIO TORQUATO DOS SANTOS, LUIZ MATTOS FERREIRA, AMERICO MIOTTI DE CASTRO, MARIA DE LOURDES QUADROS DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 230/233. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027322-3 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE..., NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032375-5 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE..., NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033243-4 - LENICE RIBEIRO DOS SANTOS, SELMA CATERINQUE X Assistente: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:INTIME-SE POR O.J.A A P.G.E. PARA SE MANIFESTAR NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066498-4 - SILVANO FACCINI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:DEFIRO A G.J. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. A APREENSÃO FOI EFETUADA COM FUNDAMENTO NO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. NÃO VERIFICO, EM PRINCIPIO ILEGALIDADE NO ATO..., NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123993-0 - CONSORCIO STER ENGENHARIA S/A CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 665/667. A PARTE RÉ. REGULARIZAR A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.017476-2 - MARCIA SILVA PEDROSO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL.217/218..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115552-2 - LEONARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BATISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011314-5 - LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033114-8 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056919-0 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL.93.( ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO...). \r\n\r\nProc. 2004.001.126495-7 - FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004261-0 - ALEX HARRY HAEGLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA, em 5 dias, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032416-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.036918-0 - INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079336-5 - EDGAR SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO CARVALHO FERNANDES, JOSIAS DA CONCEICAO, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095939-5 - GUSTAVO HENRIQUE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES A PARTE RE SOBRE FOLHAS 59. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098980-6 - LOURENCO CONTE DE SOUZA, AMERICO MENDES DE CARVALHO, BENEDITO JOSE PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA RISCADO, EMY BARBOZA, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOAO SIQUEIRA MAGALHAES, MANOEL DIAS, NELSON GOMES DE ARAUJO, SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110002-1 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES, RICARDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116820-0 - PAULO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE POR O.J.A PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121525-0 - EDUARDO FERSURA, LORAMI DE ALMEIDA, JOSIAS BARROS BATISTA, TERESA AMARAL CORREA LIMA, KATIA VALERIA SEGLIA, JOSE RODRIGUES RIBEIRO ALVES, DENISY FERNANDES CAMPOS, DIRLEY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789), Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127361-4 - LEDA MARIA LAND STALLONE (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152753-3 - MONICA IZABEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APOS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017540-4 - BETANIA DE ALMEIDA MORETI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.044411-7 - VALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E ORAL. NOMEIO PERITO A DRA. VIVIANE LOUISE DE OLIVEIRA( TEL-22088348/81124911 ). VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE AUTORA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EIS QUE REQUEREU A DILIGENCIA, CONFORME FL. 90. A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074327-3 - EDNA SORAYA ESTELLITA ARMOND (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE PARECER MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088143-8 - CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. JULIO CESAR RIBEIRO BARROS( TEL-2620-6579 E 2717-8778 ). VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124557-8 - ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P.. APÓS SUBAM AO TIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131962-8 - RONALD BROSACO BERUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, SEM QUE CONTUDO SE OPEREM SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 320 II DO CPC. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030176-0 - MARINA SALGADO LIMA, MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL, EIS QUE PROTOCOLADA ANTES DE A PARTE RÉ SER CITADA PARA INTEGAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE. RENOVE-SE A DILIGENCIA COM A CONTRA-FÉ DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061196-7 - MARIA JANETE MENEZES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS, O QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061560-2 - VANIA BICOCH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO..., DEFIRO A G.J., COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.124479-4 - ADELSON INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIV (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137431-7 - IOLETE RAMOS FAUSTINO, SONIA LUCIA RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC..., DESSA FORMA DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 42. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 222597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107000-7 - EDSON ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.096260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao peticionário para esclarecer o pedido de execução de honorários, considerando-se que os atuais patronos passaram a patrocinar a CEDAE quando o processo já estava findo.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108063-2 - MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3A - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Nada a prover. A execução do julgado deverá prosseguir nos autos da ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020552-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.077585-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HEBRAICO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086803-1 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 33.357,18 (trinta e três mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos) corrigidos a partir do dia 08/11/2004 e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054833-6 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146400-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA I (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Esclareça a Cedae qual escritório irá patrocinar seus interesses, considerando-se fls. 162/164 e fls168/178; 2. Ao autor sobre o pedido de levantamentop; 3. Cumpra a Cedae a obrigação de fazer, constante na substituição do hidrômetro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido formulado a fl. 1328/1329, considerando-se que a sentença não é liquida, conforme determinação expressa na mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.037484-6 - VANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito em relação às tarifas de esgotamento sanitário referente ao imóvel descrito na inicial, devendo a ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço. Condeno à ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perita Drª Silvia Rita de Carvalho de Andrade, que deverá ser intimada pelos telefones 2439-8368 ou 9998-4524. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após a perita para apresentar proposta de honorários.Esclareça o réu, por oportuno, a pertinência da prova oral requerida, informando qual fato pretende provar com a referida prova.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.040902-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Procurador: ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO, Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:A CEDAE para justificar a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.100563-4 - RAFFAELE BASILE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 e 9961-8279. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após, ao perito para apresentar proposta de honorários.Sem prejuízo, justifique a parte ré a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.122422-8 - VALDOMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.140445-0 - FREDERICO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos de fls.34/36 não são suficientes para comprovar que os fatos ocorreram da forma narrada, necessitando de dilação probatória mínima para permitir a concessão de tal medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.160719-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012610-0 - ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 20 para que seja apreciado o pedido de J.G.. Após será apreciado o pedido de pagamento ao final. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.092217-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:fl. 136 - Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150928-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X EDSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Aguarde-se decisão sobre a habilitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142773-6 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Miguel Angelo Hespanhol. Anote-se nos presentes autos, bem como nos embargos em apenso.2 - Abra-se vista ao M.P. nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1 - Devolva-se a peça presa a contra-capa ao peticionário, conforme requerido a fl. 338.2 - Após cumpra-se fl. 334 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.078618-6 - DEOLINDA RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Município para providenciar a juntada da guia retirada devidamente paga em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056849-5 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante dos termos da decisão proferida no Agravo que anulou a decisão de fl. 230, profiro nova decisão para que se mantenha a penhora \"on line\" já realizada por não ter o exequente concordado com a nomeação feita pelo executado, que não obedece a gradação prevista no Art. 655 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.121965-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070024-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095034-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 13.000,00 (treze mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113864-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TAVARES BORBA X NEUZA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061915-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO o feito em relação ao Estado do Rio de Janeiro nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a CEDAE. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa a ser pago para cada um dos réus, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009080-3 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Diante da entrada em vigor da lei 11.232 de 22/12/2005 que alterou o procedimento da liquidação da execução. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.054651-5 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121965-6 - CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno a autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099181-5 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ação em que o autor pretende a revisão dos valores cobrados pela CEDAE a título de esgoto ao fundamento de que seu imóvel não recebe este serviço.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir prova pericial, face a inversão ora deferida. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.016339-6 - MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.135607-0 - OSMAR SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. Aguarde-se por 30 (tinta) dias. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029326-1 - JOAO PAULO FERREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036178-5 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X DIRETORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:Ao impetrante para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.117947-4 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089981-7 - REGIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105417-5 - CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SARACURU LTDA COOPAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA SENTENÇA: ...Pelo exposto, DENEGO A ORDEM. Sem custas. Sem honorários (S.512, STF e S. 105, STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.084567-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE RESENDE BASTOS DE PEREIRA (MG-044960)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CMAS RJ), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154641-4 - CLEBIO PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163776-5 - BOA VISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Intime-se a CEDAE para emitir as contas, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.084611-4 - SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (SP-139479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS LINS SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 118. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1991.001.083614-3 (3462) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A.SAMPAIO (RJ-000001)) X JULIO FERREIRA Nada a prover, face a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.112720-0 (4600) - ANA PAULA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) 1) À parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.028448-7 (4872) - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a execução do julgado na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.072748-7 - NORMA MARIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076665-3 - ERNESTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079812-5 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.113892-3 - EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor, com urgência, se a Secretária Estadual de Saúde deixou de fornecer o equipamento requerido e forneceu algum outro equipamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.094941-5 - AGUINEL JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para justificar seu pedido, posto que as informações já foram prestadas a fl. 188/190. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.034818-5 - ADRIELE ROBERTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083815-2 - IOMAR CARNEIRO DUARTE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092378-7 - ANTONIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015875-1 - MARILSON BRAGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI, do CPC.Considerando que houve perda superveniente do objeto cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos e as custas serão rateadas, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em relação ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026403-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE), Procurador: JOSÉ VICENTE DE MENDONÇA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028365-0 - EDUARDO CESAR BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031147-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - fl. 328 - Dê-se vista a CEDAE, por mais 10 (dez) dias.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044793-1 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049662-0 - AIDE DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058222-6 - JEFFERSON RICETTI VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074435-4 - RENATO JACINTHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077750-5 - WANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079519-2 - MARCIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098629-5 - ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Reitere-se os ofícios de fl. 223/224, devendo a Autora recolher custas referentes ao envio de ofícios, na seguinte forma: Campo 14 = Atos de Prática Comum Judicial; Campo 28 = 0711-2; Campo 40 = R$ 6,98; Campo 34 = Conta 6002-25174-9; Campo 47 = R$ 0,35; Campo 35 = Conta 5673-00124-3; Campo 48 = R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2005.001.113665-9 - SILVANA REGINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.117497-1 - RENATE PAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 80% (oitenta por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\". Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120541-4 - MARCIO ANDRE BANK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para condenar o réu a pagar as custas e taxa judiciária paga pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138990-2 - MARIALVA GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004202-7 - JOSE QUIRINO SEVERINO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007873-3 - CREMILDA CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014212-5 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044620-5 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 85 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068769-5 - JOSE RICARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070024-9 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:1 - Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso de fl. 112/116.2 - Cumpra-se integralmente fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.095034-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e o material pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113864-6 - NEUZA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133077-6 - HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135530-0 - MANOEL CARLOS GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138805-5 - SONIA MARIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141985-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010509-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011372-4 - ANTONIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052081-0 - LEVI PEREIRA DECARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136550-0 - NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2002.001.139222-0 - KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049820-5 - EUGENIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085529-0 - ISRAEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre a causa, observando-se a Lei 1.060/50 em relação ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122442-1 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Decisão:Homologo os honorários pericias, na forma pleiteada a fl. 114. Diante do depósito de fl. 120. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152171-3 - SYLLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098494-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: ROBERTA BATISTA MALA GRICI), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.144042-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.025691-8 (3681) - ESPÓLIO DE ANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.005618-3 (5097) - ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para condenar o IPERJ a restituir ao espólio autor os valores indevidamente retidos referente a defasagem no pagamento da pensão da beneficiária Marlene Chaves Sequeira no período compreendido entre 02/01/1990 à 27/03/1996, tudo corrigido a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora de 6% ao ano a contar da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.098900-5 - EDITH MARIA PEREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do IPERJ, com a planilha que entender correta. \r\n\r\nProc. 2004.001.061523-0 - GRACILDA JOVIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEDIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"RETPM\". Condeno, ainda, o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092251-5 - DEA GOMES DA SILVA BRAGA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: DR. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091040-0 - NOLY BARBOSA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Locomoção\". Condeno, ainda, o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041483-6 - DALVA BAPTISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\" e respeitada a cota-parte de cada uma. Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075491-4 - ALBA CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 16.152/80 1) Diga o Estado sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 221731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO despacho de fls 3139 Intime-se. Ao executado para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 3137, valor de R$ 37.649, 56 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) , DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5, em favor do Fundo Orçamentario do Centro da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.035831-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.140461-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Arbitro os honorários em quinze mil reais, valor que afigura-me razoável em consideração das razões do Perito e impugnação da autora. Venha o depósito para início dos trabalhos. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.150961-9 - MARILENE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 186/187, no valor de R$ 703,36 (setecentos e três reais e trinta e seis centavos) correspondente a 402,037 UFIR/RJ DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.012052-8 - HIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.028431-8 - DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.093672-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas e taxa. Após, ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.101171-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 51: \"...pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo...condeno o autor a pagar as despesas processuais... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.108862-0 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.108871-0 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.120502-7 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:em provas. apos, ao mp. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.018072-5 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.056652-4 - CABIDO SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há premência a justificar a suspensão postulada. Tudo ainda é prematuro, e é necessário um mínimo probatório. Indefiro o pedido liminar. Cite-se. mcdn \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030212-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário... mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.030222-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls 172:\" ...defiro o pedido de antecipação...\" (mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195778-4 (738) - SERVIO SOCIAL DO COMERCIO - ADM. REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ- 010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.019451-5 (790) - HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA E RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Dê-se vista por dez dias.(ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.163312-7 - ADMINISTRADORA AGUIAMARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.165161-0 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.036291-8 - PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.099221-5 - FAUSTO ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.109412-0 - WANDERLEY PEREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.mcdn \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025232-9 - MARCON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS 196: HOMOLOGO A VERBA DE PERICIA NO VALOR PROPOSTO AS FLS 171...DE-SE GUIA (MCDN) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.055412-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do apenso. mcdn \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181097-9 (737) - FAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio com prazo de cinco dias (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.058462-8 (225) - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.020419-3 (795) - CEZAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:de-se vista por dez dias (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.020421-1 (815) - JULIO ADOLPHO PITIMBO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:recebo o recurso... Ao apelado (MRJ),Ao MP, apos... (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104954-7 - KENJI SAWADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.167203-2 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.175337-8 - ANDRE BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.015946-0 - VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.164701-1 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao executado para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 379, valor de R$ 6.247,63 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e tres centavos) correspondente a 3.571,09 UFIRs DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9 na conta 295183-5 em favor do Centro de Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.076433-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.150482-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES F.DO AMARAL (RJ-110872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.013371-1 - ARMANDO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 422 referente conclusao de 08.05.2007 - de-se vista por dez dias (ao mrj) mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.111192-9 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 194/195, valor de R$ 1.745,17 (hum mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos) correspoindente a 997,5268 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.153891-3 - JOSE PITELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.157871-6 - ESPOLIO DE ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 193 - Às partes. Após, ao MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.014011-0 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumulação de ações em face dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Pedidos de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária.De fato, como ressaltado pelo segundo réu, falece competência a este Juízo para cognição e julgamento do que a lele concerne...À conta de tais fundamentos, e ausente prossuposto de cumulação pela falta de competência para julgar pretensão deduzida em face do municíio paulista, com relação ao segundo réu julgo extinto o processo. Condeno a autora no pagamento de honorários que fixo em R$ 5.000,00, sopesados os critérios de aferição. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.149661-1 - PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.047462-2 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pagamento em três parcelas. Venha a primeira, prazo de vinte dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.076252-4 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 212 - de-se vista (MRJ) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao executado para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 230, valor de R$ 500,00, quinhentos reais, DEPOSITANDO DIRETAMENTE na conta 295.183-5, agencia 2234-9 do Banco do Brasil em favor do Fundo Orçamentario Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127081-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.131911-9 - COLLETT E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes ante a promoção do MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.142492-4 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- ao perito.. 2- quanto a suspensão da exegibilidade, querendo proceda-se ao deposito integral (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.151031-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032162-5 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.068831-4 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS 522 - AO MUNICIPIO... (MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.154972-3 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.157051-7 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A justificativa de fls. 339, na verdade, não denota necessidade da prova pericial requerida. Indefiro, pois. Esclareça o autor quanto aos documentos que ainda pretende adunar. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE os seus constitutivos... Ante o teor da promoção ministerial, esclareçam os autores se desejam ou não a produção de prova pericial. Prazo de dez dias. MCDN \r\n\r\nProc. 2006.001.114521-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.139911-9 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.159332-6 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS 29: COMPLETE A PETIÇÃO INICIAL (FALTA FORNECER CONTRAFE) )MCDN) \r\n\r\nProc. 2006.001.163871-1 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.134562-3 - CASA ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização da perícia. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.091862-9 - CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA CATEP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002522-8 (33) - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, com prazo de 5 (cinco) dias. (exec.fiscal 177/93) (exp 42 - H) \r\n\r\nProc. 1995.001.055550-3 (30) - FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao município, ante o efeito modificativo que se pretende com os embargos. Após, ao MP. has \r\n\r\nProc. 1999.001.051969-6 - OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 1999.001.052080-7 - MAGNATAS FUTEBOL DE SALAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:À embargante para que, por derradeiro, comprove o cumprimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da alegada isenção tributária. has \r\n\r\nProc. 1999.001.146169-0 - FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Ao executado para em 15 ( quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 50, no valor de R$ 834,93 ( oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), correspondente a 491,3664 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10 %, depositando diretamente na conta 295183-5 agência 2234-9 Banco do Brasil em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ.EXP CJL 50 31/05/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000566-2 - NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Já homologados, recolha-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.031125-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027968) Ao executado para em 15 ( quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 38, no valor de R$ 175,75 ( cento e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa de 10 %, depositando diretamente na conta 295183-5 agência 2234-9 Banco do Brasil em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ.EXP CJL 50 31/05/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.074697-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE EM PROVASEXP CJL 50 31/05/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.001733-2 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.003957-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X A CIGANA DOS COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) oficio pronto disponível para municipio do rio de janeiro mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.043393-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EMBARGOS, BEM COMO A EXECUCAO FISCAL I - 3700/99... EXP CJL 50 \r\n\r\nProc. 2001.001.045585-2 - PAULO CESAR BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X PREFEITURA MUNICIPAL), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 52/53, R$ 155,06 (CENTO E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), referente a 88,6289 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 47 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.045844-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTEEXP CJL 50 \r\n\r\nProc. 2001.001.106618-1 - MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:À embargante. Após, ao MP. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.130285-0 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RO BERTO SARDINHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.130288-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Dê-se guia. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.130637-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2002.001.027129-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.027137-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.029180-8 - JOSE MENDES CHANCA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... has \r\n\r\nProc. 2002.001.062551-6 - PAULO ROBERTO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio sobre o depósito. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.084055-5 - KLEBER GALLART (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Despacho:Cumpra-se. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.123452-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao executado para em 15 ( quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 96, no valor de R$ 168,48 ( cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 99,1517 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10 %, depositando diretamente na conta 295183-5 agência 2234-9 Banco do Brasil em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ.EXP CJL 50 31/05/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.127425-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X SALDANHA SERVICOS ADUANEIROS E DE COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Despacho:Ao Municipio. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.002732-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Junte-se. Às partes, com prazo de 05 dias. has \r\n\r\nProc. 2003.001.021224-8 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.037189-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X JULIO ADOLPHO PITIMBO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.065214-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEÔ BOSCO GRIGGI PEDROSA X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.067575-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002)) X ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ao MRJ para fornecer copia da petição com protocolo do proger de 09.04.2006, número 200701018085 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.020745-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) a parte interessada para fornecer copia da petição protocolo do proger número 200701019726 de 09.04.2007 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.142196-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. Após ao MP. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.027735-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Ao embargado.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.033537-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWISKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Ao embargado. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.033540-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Ao embargante. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.033713-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X LUCIO LENZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Ao embargado. mcdn \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.008238-4 - BANCO ITAU S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se valor a causa. Recolha-se custas e taxa. Prazo de dez dias. 1/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001601-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076166-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076168-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155190-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.041750-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ROBERTO SEIXAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) referente ao precatorio judicial 2007.00511.0 - ao autor para regularizar documentação mcdn \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.121128-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121184-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121202-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.124469-0 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-F) F-2/B \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5A - MUNICIPIO DE SAO PAULO X BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos da ação principal, prejudicado o incidente pela perda transversa do objeto. mcdn \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022046-7 (19941200018435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JULIO ANTONIO ANTUNES Despacho:Às partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 1996.120.016054-2 (19961200026138) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CARMO MENDES FILHO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ANULATÓRIA REQUERIDA. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 1998.120.046692-1 (19981200042288) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Julgo extinto o processo... 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.004452-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ERNESTO TEIXEIRA MATHIEZEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2002.120.028582-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PIRES E SANTOS SA-ARQ.ENG.CONST. E INCORP. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.094622-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.024762-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Ao contador para atualizar o valor do débito, tendo em vista que a guia apresentada não foi expedida pelo Cartório e revela valor inferior ao da data de propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2003.120.028362-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.048612-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AKIO SHIOKAWA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.025831-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Há recurso pendente de instância extraordinária. Esclareçam as partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.120.027262-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Anote-se. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.034992-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 263 - Intime-se. Esclareça se há recurso pendente de julgamento em segundo grau e/ou instância extraordinária. \r\n\r\nProc. 2005.120.030642-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RUY BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY BORGES (RJ-008913) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.015072-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EINAR RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Não há omissão qualquer. Os documentos dão conta do pagamento. Tanto relativo ao crédito originário, como com relação ao complementar. Destarte, nada mais a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.120.022622-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODRIGO DE MELLO FRANCO E SM Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.023412-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.078662-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PREFEITURA DA AERONAUTICA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.091542-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Defiro a GJ. Anote-se a alteração. \r\n\r\nProc. 2006.120.097671-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X G.R.E.S.S. UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.132192-4 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.056212-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover diante do já decidido.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012562-7 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN RIO DE JANE Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.046311-9 - LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO ISSQN DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO D processo desarquivado por solicitação do municipio do rio de janeiro mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.137741-7 - NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES RODRIGUES (RJ-112840)) X COORDENADOR DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ processo desarquivado por solicitação do municipio do rio de janeiro mcdnj \r\n\r\nProc. 2005.001.012601-4 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o silêncio. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.044462-0 - ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.072335-1 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.073052-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.095972-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE CASTRO (RJ-097024)) X PROCURADOR GERAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RI DE JANEIRO Despacho:recebo os embargos...mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.128971-5 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.133531-2 - DJALMA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO Despacho:nao entrevejo omissao qualquer...rejeito os embargos mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.005691-1 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.008871-7 - ROSEMARY DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU Decisão:Não há premência a justificar a suspensão requerida initio litis. Impugnação quanto ao IPTU de 2007, ao que parece. Indefiro o pedido liminar, pois. Notifique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048251-1 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COORDENADOR DE IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de depósito do valor integral. Dê-se guia. Notifique-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.048582-2 - INDÚSTRIA DE ÓCULOS FOCAL S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU despacho de fls 163 verso:...cientifique-se o municipio. apos, ao mp (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.033203-4 (265) - TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:de-se vista por dez dias - autor /mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.107021-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, com prazo de 05 dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.038331-6 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados. (mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089262-4 - KAREN ITALO DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para fazer constar KAREN ITALA DE MORAIS DUTRA, anotando-se onde couber. 2. Traga a autora cópia de documentos que permitam avaliar a sua hipossuficiência, a saber, comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda. Prazo de dez dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.087141-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.090606-0 (873) - ARNON VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY, CHARLEN VAN HOMBEECK JR., BERNARDO FAYFMAN E ROBERTO DE SOUZA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA referente precatorio judicial 200700556.0 - ao autor para regularizar documentação mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.034015-3 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.040144-0 - RUBENS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.099310-0 - MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.165031-9 - ANGELA SOARES DE MOURA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias.(ao autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.056352-1 - RAUL LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO POR SOLICIRAÇÃO DA PARTE AUTORA MCDN \r\n\r\nProc. 2002.001.159761-9 - SOPHIA ACHERMANN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.114392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. mcdnD.S \r\n\r\nProc. 2005.001.151191-4 - PLARCON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição qualquer data venia. Sentença clara, e com fundamentação suficiente. Rejeito os embargos. mcdn \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.086606-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:Restauração de autos, ex vi de fls. 02/04.Ante a informação cartorária que se vê às fls. 212, ou seja, localização de autos, seja dos embargos à execução de nº 93/91, seja da execução fiscal de nº 21897/90, caracterizada a perda do objeto. Isto posto, julgo extinto o presente com fulcro no que dispõe o art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. has \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059092-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Concedo o prazo de dez dias.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.091342-7 - CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE FLS 88/89: ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO...(MCDN) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.028272-3 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Inventariante: CATHARINA WITYE WOERDENBAG sentença de fls 129/131: ...isto posto, julgo extinto o processo...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.038769-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 103 - as partes ... mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.077702-5 - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de le vantamento. \r\n\r\nId: 222288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2007.001.009594-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2006.001.108825-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER - RJ082280 \r\n\r\n2007.001.029800-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.001.138178-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.001.153959-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.001.165044-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.016804-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU - RJ086865 \r\n\r\n2007.001.010675-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.073111-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2005.001.090056-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.001.054526-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.078118-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.001.098122-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.111682-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.112865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.127971-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.001.134631-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.001.143702-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.001.146571-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.151395-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.001.154595-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.001.158670-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.001.163456-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2007.001.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.007811-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.001.007889-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.001.015855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.017265-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.001.018648-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.018743-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.001.019103-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.022889-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.025027-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.001.028096-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.031738-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.001.038257-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.041779-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.042420-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.001.043049-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2006.001.125616-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA ESTRELA - RJ082152 \r\n\r\n2006.001.152888-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA - RJ113783 \r\n\r\n2006.001.031948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - RJ125370 \r\n\r\n2006.001.157600-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO - RJ132408 \r\n\r\n2006.001.077982-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLIANA BARBOSA MENEZES - RJ135970 \r\n\r\n2006.001.033013-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nARILDO DA FONSECA COSTA - RJ135791E \r\n\r\n2006.001.121060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.133174-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.001.077149-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.001.103957-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.001.119959-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.001.046479-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.128662-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2006.001.167760-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.117873-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 222546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.064509-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Intime-se a ré para se manifestar no prazo do art. 2º da Lei nº 8437/92...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149157-7 - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais), referente ao pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064328-2 - PEDRO AMORIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão em separado: ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se\". \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050310-1 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ (fls. 28); 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138657-5 - IVAN DE BIASE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:\" Esclareça a parte autora (fls. 70) e a 2ª ré (fls. 92) a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na decisão dos autos de impugnação. Decorrido o prazo estipulado nos autos em apenso. Certifique e venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.062105-5 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064613-1 - TLM TRANSPORTES LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o recolhimento ao final, determinando seja feito o pagamento da taxa judiciária devida, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161328-3 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao justificante para recolher os autos do cartório \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.045500-3 - OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/22 no efeito devolutivo. Cite-se o réu para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052232-6 - JOÃO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência econômica, uma vez que o comprovante de IR apresentado às fls. 12 e fls. 53 consta que foi apresentada declaração regular de IR e não de isento; 2 - Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061067-7 - ANTÔNIO JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA NILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063205-3 - ALEXANDER FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Providencie o Impetrante mais uma cópia da petição inicial, a fim de instruir o Mandado de Intimação do ERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165132-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E) Despacho:1) Despachei nos autos principais: cumpra-se; 2) Aguarde-se a tramitação nos autos principais em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...A AUTORA PRETENDE A MANUTENÇÃO DE TERMO ADITIVO QUE AO SER CELEBRADO VIOLOU O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO FUMUS BONI JURIS e do PERICULUM IN MORA, NESTA FASE PROCESSUAL, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE E INTIMEM-SE...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016628-5 - MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE)), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE Intime-se a PGE para devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 101; 2) Encaminhem-se os autos ao MP, conforme já determinado às fls. 99; 3) Após subam ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/102 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Aos apelados. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Portaria nº 01/2007: Fls. 92: Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138154-1 - JACIRA SANTANA DA CONCEICAO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 71; 2) Encaminhem-se os autos ao MP, conforme já determinado às fls. 69; 3) Após subam ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.138664-2 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES -PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES -PGE Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Ao apelado. Com ou sem resposta ao MP. Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138664-2 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES -PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES -PGE Decisão:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 57; ... 3) Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138947-3 - WAGNER DE MACEDO /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/52 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Despacho:1) Atenda-se ao MP ... 2) Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6 - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 74; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 79/86 interposto pelo Município no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Aos apelados. 3) Tendo em vista que o MP já se manifestou sobre os recursos interpostos, não há necessidade de nova remessa; 4) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5 - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 68/69, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/67 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158019-8 - MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 145 para determinar que: 1) O cartório proceda ao desentranhamento da cópia do mandado de fls. 147 ... 2) Seja intimada a parte autora para providenciar cópias da sentença e do recurso para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158611-5 - PAULO ROBERTO SOARES A/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o réu para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida retornem os autos a 17ª Câmara Cível do ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6 - WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:\" Recebo o Agravo Retido de fls. 74/78. Aos Agravados. Após a juntada da réplica e certificada a apresentação de defesa por todos os réus, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... declaro saneado o processo ... Assim determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo, a Dra. Teresinha Manier Gutierrez. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27/28 à petição inicial, quanro ao valor da causa. Anote-se onde couber; 2) Cite-se; 3) Apense-se os presentes autos ao processo cautelar nº 2006.001.165132-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041368-9 - FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/35 à petição inicial, quanto ao rito. Anote-se onde couber. Oficie-se ... 2) Defiro o pedido de GJ; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:00 h. 4) DECISÃO EM SEPARADO: ... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha a cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para aprecição do pedido de GJ; 2) Recebo a emenda de fls. 16/17 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber. 3) Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria Municipal de Habilitação não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 178 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 3 - Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060105-6 - CARMELITA DA SILVA BATISTA, MARILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Maricá...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060936-5 - ALFREDO MUSSURI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060996-1 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061040-9 - ANTONIO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061392-7 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061574-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Macaé com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062833-5 - CLAUDIO MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para emendar a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C.Optando pelo procedimento ordinário, recolher a diferença relativa à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.064288-5 - AUREA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067727-9 - GENTIL MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Venha o laudo médico atualizado descrevendo a doença do autor, bem como a urgência na realização da cirurgia \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061531-6 - NILSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o prazo requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiai e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061371-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/105 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: 1- Em provas justificadamente. Após, ao MP. 2- Intime-se a parte ré para cumprir a liminar no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria nº 01/2007: Às partes sobre os honorários ofertados pelo Sr. Perito a fls. 126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Fica intimada a PGE para devolver os autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópia de fls. 57 a fim de instruir o mandado de citação ao ERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópia de fls. 25/26 a fim de instruir o mandado de citação do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADUREIRA CANDELARIA S A Às partes autoras para emendar a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034430-8 - AMANDA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 22/24); 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY PGE Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantido o adicional de tempo de serviço (45%), observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006042-2 - LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (25%), a gratificação de atividade perigosa, de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 e serão revertidos para o CEJUR. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.061039-2 - ODETE MEDEIROS DE OLIVEIRA, LUCIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061044-6 - NEUSA BALBINA DA FONSECA, SHEILA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061402-6 - MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA, CAMILA THAIS MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 222370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4400 EDNA LUCENA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 03388563-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4401 COSME LUIZ ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 11645457-0 \r\n\r\nNº: 4402 DANIEL GUIMARÃES FIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20304511-7 \r\n\r\nNº: 4403 JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO \r\n\r\nR.G.: 08550476-9 \r\n\r\nNº: 4404 LUCIANO HENRIQUE PORTO \r\n\r\nR.G.: 13449071-3 \r\n\r\nNº: 4405 NATANAEL DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 12673011-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4406 BEM HUR ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13456804-7 \r\n\r\nNº: 4407 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09567977-5 \r\n\r\nNº: 4408 CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20418099-6 \r\n\r\nNº: 4409 DANYLLO DE ASSUNÇÃO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 10073118-1 \r\n\r\nNº: 4410 JORGE GONCALVES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 04519084-0 3a.VIA \r\n\r\nNº: 4411 LUIZ HENRIQUE RIBEIRO YOROS \r\n\r\nR.G.: 10423616-1 \r\n\r\nNº: 4412 MARCIA RIBEIRO PECANHA \r\n\r\nR.G.: 06882847-4 \r\n\r\nNº: 4413 MARCO ANTÔNIO DA SILVA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11036956-8 \r\n\r\nNº: 4414 MARCUS ALEXANDRE DE PÁDUA CAVALCANTE BAS \r\n\r\nR.G.: 07219763-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4415 MAURÍCIO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10168179-9 \r\n\r\nNº: 4416 MAURO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10266119-6 \r\n\r\nNº: 4417 RENATO RODRIGUES LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 06857952-3 \r\n\r\nNº: 4418 WILSON DE JESUS GOMES CANDIA \r\n\r\nR.G.: 13500175-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4419 ANDERSON CLAYTON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502188-9 \r\n\r\nNº: 4420 ARILSON DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10576682-8 \r\n\r\nNº: 4421 FERNANDO FERREIRA VITORIANO \r\n\r\nR.G.: 13500088-3 \r\n\r\nNº: 4422 JORGE WASHINGTON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12898339-2 \r\n\r\nNº: 4423 LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 04321373-5 \r\n\r\nNº: 4424 PAULO CESAR DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 09216943-2 \r\n\r\nNº: 4425 PAULO WILSON SILVA \r\n\r\nR.G.: 08517442-3 \r\n\r\nNº: 4426 ROGERIO FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10369161-4 \r\n\r\nNº: 4427 ROMULO ALVES DO SACRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 10719225-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 222506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 589 EDSON JOSÉ PEREIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 05448487-8 (2195) \r\n\r\nNº: 590 ROBSON SANTANA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09248286-8 (2194) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 591 ADRIANA GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11839762-9 (1605) \r\n\r\nNº: 592 CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05155047-3 (1608) \r\n\r\nNº: 593 EDUARDO HENRIQUE SICILIANO \r\n\r\nR.G.: 08225075-4 (1610) \r\n\r\nNº: 594 GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10342715-9 (1609) \r\n\r\nNº: 595 MAICON EVARISTO CORREA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12504433-9 (1585) \r\n\r\nNº: 596 MARCELO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10493374-2 (1607) \r\n\r\nNº: 597 MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08374507-5 (1606) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 222478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento...; Art. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2006.001.012697-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (RJ-082283)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), VAGNER CAVALCANTI DO NASCIMENTO), SERGIO ALVES MOURA), ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLOS ANTONIO DE LIMA), WELINTON SANTOS DA SILVA), EDMAR CARLOS ALVES), JORGE CARNEIRO FIOCCHI), ALEXANDRE BALBINO SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA), CLAUDIO MARCOS NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:À Defesa do acusado Jorge Carneiro Fiocchi, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao prazo decorrido. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061795-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VINICIUS VICTOR DA SILVA, EDILBERTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) FICOU REDESIGNADO PARA O DIA 26/06/2007 ÁS 13:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DO(S) RÉU(S)/ TESTEMUNHA(S). NA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.022402-9 - FELIPE DA SILVA SIMÃO, Paciente: RICARDO DA SILVEIRA FEITOSA X DIRETOR DO HOSPITAL DE NITERÓI DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM A-PREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL IN-SERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, para fins de conhecimento dos pacientes.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 222606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Dr(a) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ-057837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE CORREA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME LEMOS SANT`ANNA GOMES (Dr(a) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ-088592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR RIANELLI LOPES (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ANDRE MANOEL DE SANTANA (Dr(a) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ-084964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JANICE HELENA HADDAD (Dr(a) Ines Teresinha Motter - OAB RJ-106607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO ISIDORIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMAR PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DA CRUZ ARAÚJO (Dr(a) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ-106871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PIRES PASCOAL (Dr(a) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ-114402) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrente : ZILDA PIMENTEL PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ-128962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GOMES VELLOZO (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDO VICENTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL DA SILVA (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO NONATO GONÇALVES SANTIAGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL AFONSO DA ROCHA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DEOCLEMES KLEM DE MELLO (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIMAR DOS SANTOS EUGÊNIO DE SÁ (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NOGUEIRA NETO (Dr(a) Albino Jose da Silva - OAB RJ-001662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARTA DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AUTRY MAMUD CANDAL (Dr(a) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ-096471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE CONCEIÇÃO SIES (Dr(a) Marize Conceicao Sies - OAB RJ-093545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CARDOSO LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nId: 222779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 12/06/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.050892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO GARCIA (Dr(a) Luiz Martinelli - OAB RJ-115335) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.056475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLI DOS SANTOS (Dr(a) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ-031741) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST S/A DISTRIBUIDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ-077027) \r\n\r\nId: 222645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.013254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecorrido : GEDALVA FERREIRA MELO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DAS NEVES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ-075662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA DA PRIMEIRA IDADE (Dr(a) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ-009138, Dr(a) Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ-073169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO MAYWORM DE CASTRO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE AZEVEDO (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON BATISTA (Dr(a) José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ-136744) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE NUNES DE FIGUEIREDO MARTINS (Dr(a) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ-142288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CRISTINA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR SECILIANO DE PAULA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS SILVA LOPES (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : TOTAL FLEET S/A (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES DA CUNHA FILHO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CORRÊA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DA SILVA (Dr(a) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ-105699) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS DE PAIVA DA SILVA (Dr(a) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ-134654) \r\n\r\nRecorrido : FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS ME (Dr(a) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ-098741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BARRETO DA SILVA (Dr(a) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ-106918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LARRUBIA BERBET (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO MARQUES DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICIO ALBERTO DE SOUZA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDIR APARECIDA CURI DE SA (Dr(a) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ-076625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GOMES DE LEMOS MESQUITA (Dr(a) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ-097138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GONÇALVES (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ARACI VIEIRA JUNQUEIRA (Dr(a) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ-131870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ-104982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : EVRIS ACÁCIO KAROLIDIS (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NETO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUSA FERRAZ DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCILA DO NASCIMENTO RIBAMAR (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO MIRANDA (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAFIOU AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ-092861) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO FIGUEIREDO (Dr(a) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ-110306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHAYDE E MARTINEZ CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MELLO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI CORREA DE MOURA (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ-127523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BERLINDO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO LACERDA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA GUIMARAES DA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : IRIS LEMOS DA MATTA (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICO LTDA (Dr(a) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ-100756) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CONSTANTINO ALVES PIRES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA GALANT (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DE MACEDO OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DOS REIS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DUTRA DA ROCHA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA ESTEVES (Dr(a) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ-004374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Dr(a) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ-106401) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ALVES CLAVELAND (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO JOAQUIM CORREA SOBRINHO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A. (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA DELBONS SOARES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEIA CARDOSO DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANE DE AZEVEDO PINTO (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO (Dr(a) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ-089854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR GRANITOFF (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DANILO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALAIR FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : MAURA ROSA DE PAULA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003722-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARI GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : JERRISON LUIZ SOARES DE SOUZA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DA SILVA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VIEIRA GOMES (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO VIANNA (Dr(a) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ-128683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARTINS DE MEDEIROS (Dr(a) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ-103214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO VICENTE LEONE (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BASTOS DE CARVALHO (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS (Dr(a) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ-093300) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CRISTINA PERPETUO DE MENEZES (Dr(a) Yuri Alves - OAB RJ-113166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO VILELA BARROS (Dr(a) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ-093783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE DEUS DOS SANTOS (Dr(a) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ-129121) \r\n\r\nRecorrido : ICAL-INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON MACHADO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : DAVI LUIZ ALVES (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILMA MONTEIRO DE LIMA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CABRAL GONÇALVES (Dr(a) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ-080770) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PADILHA SILVA (Dr(a) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ-004561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ-091921) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Dr(a) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ-090692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ-082811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Fernanda Aguiar - OAB RJ-141484) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GUIMARÃES ROCHA COSTA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SALES RABELLO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nId: 222643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/06/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.013422-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2007.700.020653-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA WERNECK DE CARVALHO (Dr(a) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ-126108) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA BORGES DA ROSA (Dr(a) Thayene Leal Victorino - OAB RJ-126032) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA SOUZA BASTOS (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JORGE GONÇALVES (Dr(a) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ-033542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAGOBERTO ARRUDA (Dr(a) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ-093971) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO MOURISCO (Dr(a) Antonio Rangel Mendes Britto - OAB RJ-048432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DA SILVA FONSECA PRINCE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Vilma Loch - OAB RJ-104999) \r\n\r\nRecorrido : SERAFIM DE JESUS MONTEIRO DE FRIAS (Dr(a) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ-102587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA POPPE PEÇANHA QUINTANILHA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA BOROSS QUEIROGA CAIFA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DA SILVA FINGOLO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XENONIO IND. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCES FROES RAPOSO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MIGUEL TORQUATO (Dr(a) Janilda Silva - OAB RJ-113243) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTOES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCINEA MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HORACIO MAIA ESTEVES (Dr(a) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ-090950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA ELIZABETH FREITAS DA ROCHA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026228-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ODETE RANGEL DE CASTRO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : IZLE DE MATTOS CORREA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CARLA MASCARENHAS FERREIRA (Dr(a) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ-121559) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.026306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Viviane Ticom Lips - OAB RJ-117338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PIMENTA DA SILVA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHÃES (Dr(a) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ-084691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ-052235) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DA SILVEIRA FILHO (Dr(a) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ-085141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO IVO BEZERRA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Dr(a) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ-084501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MAIA DE QUEIRÓZ (Dr(a) Cristina Taves de Campos - OAB RJ-088900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS CHRISTANI (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DE ABREU (Dr(a) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ-025838) \r\n\r\nRecorrido : LEZOWISKA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Dr(a) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ-107410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VERÔNICA BELLEI STUMPF (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EVA JOSELI GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Dr(a) Sergio Luiz Jacob Molina - OAB RJ-065783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SANTOS PEREIRA (Dr(a) Silvana Franco Dantas - OAB RJ-070796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO SIMÕES (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIULLIANO DE SA CARVALHO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE LUZIA SILVA SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ EVANGELISTA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GORGES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852, Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE ARCHANJO (Dr(a) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ-054623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO AMORIM DE MENESES (Dr(a) Michelle Amorim de Meneses - OAB RJ-105222) \r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MORATO REIS (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE MARTINS FIDELIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ-129476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA BLANCO DE CARVALHO (Dr(a) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ-043167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ROSA SANTOS DE SALDANHA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : J. R. MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Dr(a) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ-086557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDICÉA RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A. (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A. (Dr(a) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ-133940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO e outros (Dr(a) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ-066665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GMAC S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CEZAR ARAÚJO ALVARENGA (Dr(a) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ-119474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEF KAMLIOT (Dr(a) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ-130090) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Dr(a) Taciana Marinho Soares - OAB RJ-069278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIO DA SILVA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ-024599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS WESLEY TINOCO DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ-113961) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO SABINO CAMPOS (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DA SILVA ABREU (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MORAES DA SILVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MARQUES MANSILLA (Dr(a) Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ-130847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA REGINA LOPES SOARES (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ-100213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MACEDO BARRETO (Dr(a) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ-115774) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SUELI RIBEIRO CAMPOS (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrente : AIR CANADA LINHAS AEREAS (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOULART (Dr(a) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ-080414) \r\n\r\nRecorrido : MILENIUM AUTOMÓVEIS (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA E LEASING (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEDRO DA SILVA (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HOSTÍLIO RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO LEITE DA SILVA (Dr(a) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ-083004) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO HERDI LUIZ (Dr(a) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ-112483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SALVADOR (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ-038955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ TELLES DE MIRANDA FILHO (Dr(a) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ-039578) \r\n\r\nRecorrido : GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.024706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ-027942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO LOPES AREIAS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SEREJO CABRAL BOTELHO DI MAIO (Dr(a) Christiano Martins di Maio - OAB RJ-117159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELEULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDY JOSE CLAUDINO (Dr(a) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ-110306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DAS GRAÇAS COSTA COUTINHO (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAÚDE (Dr(a) Helen Cristiane Leal - OAB RJ-115579) \r\n\r\nRecorrido : IARA MARTINS ROLIM (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO JACURÚ DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecorrido : UNICAR BANCO MULTIPLO S A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Dr(a) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ-122018) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BRITO GOUVEA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MURILO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA SALLES DA SILVA (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ-134795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZANNI ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA GUALHAUNES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DOS RAMOS DE FARIAS (Dr(a) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ-012813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MOUTINHO DE MATOS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DELFINO VALENTIM DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ-137431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Camila Marques Lima - OAB RJ-127885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrido : EASY WIRELESS INTERNET LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Sérgio José de Souza - OAB RJ-108373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS EDNALDO SILVA NETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANDREA TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA MAIA WERNECK \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALINE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JOSE DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARREIRO DE MELO (Dr(a) Mario de Castro Silva - OAB RJ-084810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ-066656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON FABIO DANTAS (Dr(a) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ-080285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRIMEILDA DOS REMEDIOS SOUSA VIEIRA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEL PEDROZA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA DIAS RIBEIRO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : IVANDA ENNES MATOS e outros (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE PAULA PAIVA (Dr(a) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ-098734) \r\n\r\nRecorrido : MS FOLHEADOS (Dr(a) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ-090948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE AMAT NUNES (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BATISTA DE MORAIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecorrido : CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ-096232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ELIDIANE RODRIGUES CONCEIÇÃO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO VILELLA RIBAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCIO AURELIO PIMENTEL (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : KARINA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DA ALMEIDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Dr(a) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ-060674) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LIMA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MARIA RAMOS GIANOTTI (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DANTAS DA SILVA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DOS SANTOS BARBOSA. (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CREDITO. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON OLAGUÍVEL JUSTINIANO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA GARCIA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSUILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE SOUZA MENEZES DE AZEVEDO (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrente : JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR CAROLINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA CAMPOS GAMA (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ-140356) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE FERREIRA LIMA (Dr(a) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ-137394) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CABRAL (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LOPES PONTES (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALVES CARNEIRO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI PINTO VENTURA (Dr(a) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ-079770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX LTDA (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ANTONIETO RABELO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ-100892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELMA PEIXOTO TEIXEIRA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Dr(a) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ-129269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Leni Monteiro - OAB RJ-033593) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MONTREAL S. A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA SIBILA DE ANDRADE (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : VANTUIL ARAÚJO (Dr(a) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ-123691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Dr(a) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ-086337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOMES (Dr(a) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ-051682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RONALDO FABRI POLI (Dr(a) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ-065404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO LIMA PIERRE (Dr(a) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ-122825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAJAU COUNTRY CLUB (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JANGUAIBA SOARES NERY (Dr(a) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ-103415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS MARTINI GOMES (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR SOARES DO AMARAL (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : CREUZIMAR CORTES DE CASTRO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALFREDO GUIMARÃES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLINDA MARIA PEREIRA FIUZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : GUARACY DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO FERREIRA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : L E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-M. E. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA DOIS IRMÃOS LTDA (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA (Dr(a) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ-117420) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MONTEIRO GADELHA (Dr(a) Paulo Teixeira - OAB RJ-083503) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA VILLAS BOAS (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SHAISA MARTINS DE SANTA RITA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LÚZIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ-133028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMELK COSMETICOS LTDA (Dr(a) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ-112131) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA COSTA ALVES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CECÍLIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LEVINDO GERALDO (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONMEDH SAÚDE- ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : HENGEL VILELA CAXILE (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FREITAS MARTINS (Dr(a) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ-092706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES (Dr(a) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ-143694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. \r\n\r\nRecorrido : RENAM PEREIRA DUARTE (Dr(a) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ-118374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA SALDANHA OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINA SERAFIM FERRAZ MONTEIRO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBA NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Alvaro Monteiro de Castro Neto - OAB RJ-131034) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DE MORAIS FILHO (Dr(a) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ-126277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE GOMES (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026952-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : BRUNEI DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ-082443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDAIR DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AURELINO PEREIRA (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO MONTEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : HELIO ASAKURA FILHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA SODRE HENRIQUES (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nId: 222777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/06/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.008605-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERT GUNTER LAY (Dr(a) Robert Gunter Lay - OAB RJ-001637) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.016427-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.017373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DE JESUS MATOS NASCIMENTO (Dr(a) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ-060252) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA SOBRAL e outros (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO SOARES GOMIDES (Dr(a) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ-095411) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Dr(a) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ-115721) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PASTOR FILHO (Dr(a) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ-057350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL REIS PENNA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : NORBERTO DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ-054099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ-131809) \r\n\r\nRecorrido : HAIVA GLORIA DINIZ DE ALBERNAZ (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGÉRIO TENÓRIO E SILVA (Dr(a) Cosme Marcos Miranda Maciel - OAB RJ-138698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO BRAGA FRANÇA (Dr(a) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ-035897) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142, Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CLÁUDIO VIEIRA (Dr(a) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ-111952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO GONÇALVES MOTA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON COZENDEY SIQUEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FIGUEIREDO SARRE (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA IGUAÇU COUTRY CLUB (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : WILIAN COSTA CERQUEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE JESUS (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025073-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANAS MATEUS DA SILVA (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TOKUDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CRISTINA GENÉSIO DE SOUZA (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMMYSON JACOB JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANG ZIPEI E OUTRO (Dr(a) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ-098496) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO DE MELO SILVA (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES FERNANDES (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : ARGEU BATISTA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Humberto Gaze Neto - OAB RJ-073533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : EDALBERTO SANTOS (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SEKINE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ELIZABETH MENDES COSTA (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RABELO DE MISQUITA (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MAGALHÃES MENDES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTIA DE LOURDES RAMPINI VIANNA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Dr(a) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ-121271) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL AUGUSTO VALENÇA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Abreu Valença - OAB RJ-142977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Dr(a) Paulo Roberto Carius - OAB RJ-112510) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ-107353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMIR DE SOUZA (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : NATURAL WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Dr(a) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ-070564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDECI MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELVA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE PAULO VENÂNCIO (Dr(a) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ-091235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO DA ROCHA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULO JARDIM DA COSTA E OUTRO (Dr(a) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ-116360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WÂNIA REGINA DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA IZIDIO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FELISBINO MOURA (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ-110534) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO TEIXEIRA (Dr(a) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ-001244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Dr(a) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ-100756) \r\n\r\nRecorrido : ELEN MÁRCIA DA SILVA ROZA (Dr(a) Celio Pacheco - OAB RJ-052423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025602-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARVALHO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUIMARAES MAIA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MENDES CARDOSO (Dr(a) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ-141867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ-116266) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Dr(a) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ-016413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO NUNES DA CRUZ (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MAURICIO DA COSTA (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE MELO PEREIRA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrente : TELEMÍNIO SERV. DE TELEMÁTICA LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.025724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO VALLE SILVA DA FONSECA (Dr(a) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ-033528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALICERCIO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE GODOY CAMPOS (Dr(a) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ-072043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ-129729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PELLEGRINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MENDES (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecorrido : BARRETO AUTOMÓVEIS (Dr(a) Manoel Neres Amorim - OAB RJ-060421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOELITA BORGES AGAPITO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILANE DA SILVA LEMOS GOMES e outros (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO VALE DESCONTO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE LIMA BARCELLOS (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE OLIVEIRA DOMICIANO (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA MARIA DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIVINA FREITAS DE SOUZA e outros (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015, Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GOMES DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE GOUVÊA TELLES (Dr(a) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ-049658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO GALDINO ALVES (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-108932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IEDA ANGELICA SOARES DE AGUIAR (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI DE SOUZA (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - VARIG S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (Dr(a) Grazia Stefania Delli Carri - OAB RJ-120108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA MOTA NEGREIRO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DERENNE (Dr(a) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ-119979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA DA SILVA (Dr(a) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-121705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA PIETROLUONGO FERNANDES (Dr(a) Andréa Corrêa Costa Bernardes - OAB RJ-132992) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE ABREU RABELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EURENICE DO NASCIMENTO FIORO (Dr(a) Eurenice do Nascimento Fiorio - OAB RJ-048471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : NURIMAR TAVARES PEREIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ-029948) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (Dr(a) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ-140982) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE ARAUJO ESPPENCHUTZ (Dr(a) Monica Rosana Monteiro Ferreira - OAB RJ-132030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE ROSE DE SOUZA FARIA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA GAVIOLE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : CLAUZIO MARCIO BARBOSA (Dr(a) Pedro Borba Taboas - OAB RJ-117310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NELY NOGUEIRA (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉLCIO MARCELO CADETE (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : SENAI / RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr(a) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ-025934, Dr(a) Gustavo Kelly Alencar - OAB RJ-102509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ELBO DE ASSIS CORTES (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : KÁREN REBECCA LOUZADA DADALTO (Dr(a) José Antonio Dadalto - OAB RJ-088354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VALERIO SIQUEIRA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA MENEZES MACHADO (Dr(a) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ-124035) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO PEREIRA MENDONÇA (Dr(a) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ-054579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SANTOS e outros (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA ELLER RODRIGUES (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TENDENCIA IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELBER MENDES DE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDI DAS GRAÇAS POTENTE DUTRA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA MANSO SEMEÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE NILTON DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO ESTEVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Marcia Thais Stolf - OAB PR-034864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE LACK MACHADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RÔMULO BARROSO DA SILVA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DA CUNHA MALHEIROS DE FARIA (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR MAURÍCIO DE ALMEIDA SOARES (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MACHADO DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE LEANDRO (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DE ALMEIDA NEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CARDOSO PRADO e outros (Dr(a) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ-142895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BOECHAT BRANDÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.026727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.019943-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIELE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ-111806) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Dr(a) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ-072531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA LUIZA ALVES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : OIKOUMENE- TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOCORRO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BARCELOS DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CELÇO BAETA COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AGUIAR FIGUEIRA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANIO CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ-090292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA GOMES DA SILVA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA IMBELLONI (Dr(a) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ-126850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (Dr(a) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ-129246) \r\n\r\nRecorrido : ROZÁLIA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO FERNANDES ALVES e outros (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS COSTA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ-097905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBAMAR LOPES (Dr(a) Marcos Felix Correa - OAB RJ-060495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO MUNIZ (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MATTOS (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA REGINA DA SILVA BHERING \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA REGINA DA SILVA BHERING \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALIETE DE SOUZA SILVA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ CAETANO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecorrido : ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO VAZ SANTANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALMIR BRITO MAGNAN (Dr(a) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ-069840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MACHADO MOREIRA (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIOS BAFFI LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DA SILVA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANOC CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LOBO SALEME (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN (Dr(a) Maria Amália Passos - OAB RJ-110662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Dr(a) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ-128276) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE VASQUES LAMECK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY NEVES TAPARICA (Dr(a) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ-120314) \r\n\r\nRecorrido : STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA CORRALES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA (Dr(a) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ-077027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DE PAULA CRUZ (Dr(a) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ-128263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALOI NORTE S. A (Dr(a) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ-068590) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO ROMUALDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.027364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A. (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (NET) (Dr(a) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ-001456) \r\n\r\nRecorrido : NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES (Dr(a) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ-129241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANAIANA ESTANISLAU GUIMARÃES e outros (Dr(a) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ-081923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ-100153) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON SALDANHA DA GAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : EVANIZA CABRAL DANTAS CARVALHO (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Michele Duarte Santos - OAB RJ-130429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA ILDA GOMES MACIEL (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ-133118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RICARDO DIAS DO AMARAL (Dr(a) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ-063550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ-128260) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO FELIX (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ-031293) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159, Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SESLAU LEMPEK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS SALES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ-100336) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE SANTOS LIMA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO EDILSON DAMASCENO LIMA (Dr(a) Manuel Nunes - OAB RJ-070692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA VIEIRA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BEZERRA LOPES (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOEL SAVEDRA (Dr(a) Joel Savedra - OAB RJ-019120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE AZEVEDO MODESTO (Dr(a) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ-134658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DE LIMA (Dr(a) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ-082474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DIAS COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA RAMOS ACIOLY (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ-062541) \r\n\r\nRecorrido : MAD CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nId: 222648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/06/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.008437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE SOARES CAIXA JUNIOR (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : CASSI RJ (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2006.700.042061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE BADARÓ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.048296-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : HUGO FILARDI PEREIRA (Dr(a) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ-120550) \r\n\r\nPaciente : MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.058841-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA FELIX DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ-066165) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SINEZIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Wilson Vieira Franco - OAB RJ-059711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017093-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDIFÍCIO GRAMADO (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAROLI IRINÉIA FERREIRA (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Marina Nogueira Marques - OAB RJ-080102) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER JOÃO SANTOS (Dr(a) Wagner Joao Santos - OAB RJ-144743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMOB RIO 2000 IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ-112225) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SOARES LADEIRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ-130765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ-009380) \r\n\r\nRecorrido : ANA HELENA MORAES MENDES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DALVANIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano de Souza Jorge - OAB RJ-098116) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI (Dr(a) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ-013616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA LOPES DIAS (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVAN FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA SOARES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO AMPARO DA SILVA (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Dr(a) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ-085003) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DA ROSA TAVEIRA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA GLORIA SARAIVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ-067450) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA CUNHA CALDEIRA BRAGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ-136306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THOMPSON BENEVENUTO DOS SANTOS (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAOLO WERNECK ORLANDO (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COMERCIO E ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GILDO CRUZ BARD (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS (Dr(a) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ-096995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SOARES EUGENIO (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE BARRETO (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IVAN DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Aparecido Soares Costa - OAB RJ-107775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUELI CRISTINA MAGALHÃES GUINANCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : EPSILON (Dr(a) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ-066861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE ASSUNÇÃO CAETANO (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DELCILEY NARDIS (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecorrido : TECH CABLE DO BRASIL SIST. DE TELECOM. LTDA. (Dr(a) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ-033014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Dr(a) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ-054032) \r\n\r\nRecorrido : EUROPASSO CALÇADOS LTDA e outros (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA VITERBO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ-077530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE GUIMARÃES LIMA (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA CRISTINA DE ABREU MARTINS (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Giselle Machado Germano - OAB RJ-116310) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DIAS (Dr(a) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ-005817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO D'ELIA & OUTRA (Dr(a) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ-133532) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022185-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR DE ALMEIDA GOMES (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Remis Almeida Estol - OAB RJ-045196) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BARROS DE FREITAS (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA BARROS TREISNER (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) (Dr(a) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ-053258) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA e outros (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTO SILVA (Dr(a) Ailto Silva Neto - OAB RJ-117341) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA MACHADO (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DE FARIAS MIRANDA (Dr(a) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ-061168) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FITIPALDI (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR BATISTA DA SILVA (Dr(a) Iuri José Fernandes - OAB RJ-119562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PORFIRIO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DACIO BIGIO (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Dr(a) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ-111037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE MUNIZ DA MOTA e outros e outros (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE LIMA PEREIRA (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GERALDO SCHUTTE (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RICHARD LOPES SCHICKER (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Cleyton Santos Vieira - OAB SP-113344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA PEREIRA RIOS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ-087829) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022522-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana - OAB RJ-120290) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.022532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Juliana Machado da Silva - OAB RJ-130133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA GOMES PINTO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : UNISAUDE RIO -ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME BARREO DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA BATISTA LIMA E OUTROS (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE EVARISTO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Plinio Alves Berto - OAB RJ-055597) \r\n\r\nRecorrido : BRAZINFOTO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ-121165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELI DA SILVA DOMINGUES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA GARCIA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOLETH AUGUSTA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : REPAIR \r\n\r\nRecurso 2007.700.022808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONCIO SCHWARTZ (Dr(a) Francisco Rodrigues da Fonseca - OAB RJ-009915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS MOREIRA PORTES FILHO (Dr(a) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ-124726) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.061631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVO DA SILVA VARELA (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA TIBURCIO (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ-122917, Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALISSON BATISTA OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008104-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013872-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nRecorrido : JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA LEITE (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL DE ABREU EIRAS (Dr(a) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ-113292) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVATORE DE BARTOLO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GISELE COSTA MARMELO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZANA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Edinea Silva de Lima - OAB RJ-105970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA RAMOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN MUNIZ FERREIRA (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO ALVIM DE ABREU \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : WELINTON NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : G. & VALERO'S LTDA-ME (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR ANDRADE VERDAN (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO BERNARDINO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DARCÉ VARGAS DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARLOS MOREIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA HELENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LANE MARTINS MIRANDA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRÃAO DA CONCEIÇÃO BORGES (Dr(a) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ-036529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSOO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE BOAVISTA SERAFIM & OUTRO (Dr(a) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ-071990) \r\n\r\nRecorrido : A C E SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ATHAIDE SPERLE e outros (Dr(a) Alex Purger Richa - OAB RJ-087147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA DULCE DA FONSECA CARVALHO (Dr(a) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ-042272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024408-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR ANDRADE VARJÃO (Dr(a) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ-100902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EMIL MIGUEL ROSA (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACY LIMA DA SILVA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LOPES BRAGA (Dr(a) Denise Valente Cavalcante - OAB RJ-047560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE GONÇALVES (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ-047046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANERIO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON MANOEL ESTÁCIO DE SÁ FORTES (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSA HELENA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CHRISTÓVÃO DA SILVA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE NUNES DUARTE ARRUDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ-120308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DP DOIS SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO BAPTISTA PINTO (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NAMIR MORAIS MELO (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA BRITO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrente : EXPRESSWAY TOUR LTDA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DOMINGOS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ-120836) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MAURICIO DA SILVEIRA LIMA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCYR MOREIRA DA CUNHA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ-099335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO SILVESTRE DE LIMA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR PEREIRA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ALEX CASTRO DE MELO (Dr(a) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ-121776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISOLINA MENDES COSTA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA APARECIDA DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Dr(a) Claudia Monteiro Albuquerque - OAB RJ-131653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTÔNIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ-126404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA BATISTA DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nId: 222649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/06/07, às 10:01 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA MATTA CARVALHO (Dr(a) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ-093077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ALVES CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Dr(a) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ-125368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE BARROS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DAR'C VALDEVINO SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR CARVALHO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MAX REDE (Dr(a) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ-072495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IRACY ISABEL MAXIMIANO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA INACIA DE SOUZA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ESPINDOLA (Dr(a) Kleber de Souza Leite - OAB RJ-129110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESMELINDA DOS SANTOS BARRETO e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LUCIA ESTEVES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR RIBEIRO PESSOA (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ-112398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ-122195) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Dr(a) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ-086347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE RODRIGUES LUZ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Severino Pereira Ramos - OAB RJ-078372) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO SOUZA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO CAMPOS (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FARIA MULLER (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ-135392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Emilio Araujo Filho - OAB RJ-036307) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GUIMARAES SOUZA (Dr(a) Glauco Lopes - OAB RJ-120038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO MAIA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ-061241) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ABEL PINTO SOARES (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MAURO CALIXTO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ-064354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AMBROZINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GOMES XAVIER FONTES (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE SILVESTRE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS CORREA MARQUES (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (WHIRLPOOL S/A) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ANTUNES MARINS (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NÍVIO PEDRO MARTINI LTDA. (Dr(a) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ-076474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA (Dr(a) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ-108379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MONTEIRO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA DA SILVA QUELE \r\n\r\nRecurso 2007.700.011404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ-131560) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA ROSADAS (Dr(a) Dilson Ribeiro - OAB RJ-074998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ-002110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO DA RETA SERRANO LTDA. (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : CELINA BESSA BARROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Dr(a) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ-125563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIO GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LIDERVAL PEREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.011494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE MAYWORM DE CASTRO (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PRIMOS DE MEDEIROS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER COSTA FERNANDES (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICJAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO BENTO RODRIGUES (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO TORRES GALANO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JORGE DOS SANTOS MÊDA (Dr(a) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ-083407) \r\n\r\nRecorrido : PRIARTE-PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UALAN DA SILVA MARINHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE CAERES & OUTRO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO 500 LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES DE SENA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CAMPOS NEVES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Dr(a) Cesar Santos Rodrigues - OAB RJ-114581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DA SILVA FIORIN (Dr(a) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ-134662) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA SOARES CAMPELINO (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA COSTA DE MENDONÇA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ-056715) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIM DOS SANTOS (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Dr(a) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ-073377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecorrido : HOPE DO NORDESTE LTDA (Dr(a) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ-072476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CORREA PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Iuri José Fernandes - OAB RJ-119562) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CABRAL PEREIRA (Dr(a) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ-125990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MARCELINO TIBURCIO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNP PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DOS ANJOS (Dr(a) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ-079858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Dr(a) Santiago da Silveira - OAB RJ-096709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BERNARDO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MILAGRES LEITE DA SILVA (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ-099226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE BELEZA E ESTETICA PETINE'S LTDA - ME (Dr(a) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE MATTOS FILHO (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR PINHO & OUTRA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : PABLO GIMENEZ GARCIA BASTOS TORQUATO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIDALIA BRANT BARBOSA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY RODRIGUES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Elias Jose Soares - OAB RJ-049446) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO PEDROTTI LEITE (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA GUIMARÃES (Dr(a) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ-066920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DUTRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Dr(a) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ-011219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.012314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA PEDROSA DOS SANTOS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRANI EUGÊNIO DA SILVA MOTTA (Dr(a) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ-107536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHOCOLATES GAROTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON JORGE CHAFFIN (Dr(a) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ-075233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CORINA DE SOUZA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA ANUNCIAÇÃO SOEIRA MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANI DOS SANTOS SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562, Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON TIBURCIO (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : VIACRED PRESTADORA DE SERVIÇOS S/A (Dr(a) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ-091699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ-095528) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA WENTZEL VIEIRA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Dr(a) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ-131822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIETA DE PÁDUA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ-134793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA NEPOMUCENA (Dr(a) Sergio Martins Vieira - OAB RJ-129407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO LOPES FRAZAO (Dr(a) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ-095580) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517, Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL PESTANA DE ANDRADE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES PEREIRA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecorrido : A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA - EPP (Dr(a) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ-063427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA & OUTRA (Dr(a) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ-099297) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SILVA DE DEUS (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Dr(a) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ-084057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI FERREIRA GOMES (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JUCIARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO LUIZ LEMOS (Dr(a) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ-099036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DE DEUS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LARA MACHADO (Dr(a) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ-106357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AULENIR LIRA ALVES (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : IRACINEMA FERNANDES ROQUE DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZAEL MONTIJO DE MORAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Dr(a) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ-131945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR GROSS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RECANTO DAS FLORES (Dr(a) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ-057159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALEXANDRE MANDINA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIA DE CAMPOS RAMALHO PINTO (Dr(a) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ-103029) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ-058823) \r\n\r\nId: 222644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043121-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP, DEVANI DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055844-2\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA. LUIZ CARLOS DE ASSIS, ANTONIO DE PÁDUA NUNES PEREIRA, MARIA LUCIA CALDEIRA MARIOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem para trancar a ação penal...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058381-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058820-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO VICENTE DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059036-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060801-9\r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). ROSEMERE MATOS DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062230-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000825-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDYR MILOSKY PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\nRecorrido(s): UELBI DO AMARAL VAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001810-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TAVARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Lemos - OAB RJ034345). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO SÉRGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003040-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003593-9\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530). ROSANA TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NILOPÓLIS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033005-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LEANDRO BARRADAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035283-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCONDES TELES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003043-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONDINELI LOPES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004875-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOS SANTOS MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005267-6\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA AGUIAR BRITTO E WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR. MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ079291, Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007211-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO DE OLIVEIRA SENRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008200-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008205-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008873-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR ANTONIO MAGALHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 25/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052391-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUI RODRIGUES DE SOUZA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035285-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO CASCARDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052189-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058835-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. Assist(s): JOANA DAS GRAÇAS CASTRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Costa - OAB RJ003488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060002-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060031-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX TOSTA SUZANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007207-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GUERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007688-7\r\n\r\nImpetr(s): MARILENA FEIJÓ DA FONSECA. TATIANE PEREIRA KITAMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado o presente writ, conforme voto do Exm Relator...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019127-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DIEGO SANTOS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053175-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003039-5\r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguimar Alves Marins - OAB RJ081557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017158-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO GONÇALVES CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Abdul Karim - OAB RJ094314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019587-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019591-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019595-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019612-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017079-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR ALEXANDRE HUBER FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019137-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO RIBEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019619-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011005-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GOMES RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011685-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017165-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019133-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE SOUZA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019927-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA VALLE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Zacharias - OAB RJ018041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019929-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019580-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019585-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019603-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019938-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DAHER BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002160-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). IVAN MATTOS MENDONÇA. \r\n\r\nImpdo(s): XVI JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem em razão da ausência de direito líquido e certo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003042-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES JORGE FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ129446). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TROTTA, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003041-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA CAMPOS GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson dos Santos Neves - OAB RJ021330). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012432-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE JESUS MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a pena...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012608-8\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA GASPARINI LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gasparini Lage Brasileiro Waehneldt - OAB RJ134557). VANESSA GASPARINI LAGE. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso por ausência de prova pré-constituída...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014179-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERY DA CONCEIÇÃO PAGMES DE CARVALHO, LUCIANA PEREIRA DE SOUZA NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver as recorrentes ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015615-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015668-8\r\n\r\nRecorrente(s): INEZ MONTEIRO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso face à deserção...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017080-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o regime aberto e substituindo por restrição de direito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020678-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ094122). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA, RODOLFO FERNANDES, PAULO DE ALENCAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso em razão da intempestividade...\r\n\r\nDecisões: 25/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007214-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA HILÁRIO GUMIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015628-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS PORFÍRIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINA CHARLOTE. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011575-1\r\n\r\nImpetr(s): PAULO NATALINO DIAN. PEDRO PAULO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE BELFORD ROXO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035719-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Baptista - OAB PA007689). MARCELO ALEXANDER BAPTISTA. \r\n\r\nImpdo(s): X JECRIM, MP RJ, COMANDO GERAL DA PM DO RJ, CORREGEDORIA GERAL DA PM DO RJ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA RJ. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053160-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RENATO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056613-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP, LUIS ALFREDO ARANHA D'ESGRAGONOLLE TAUNAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro Parente - OAB RJ058051, Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ084471). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151). \r\n\r\n....por maioria, em não conhecer do recurso do MP, vencido o juiz relator e, por unanimidade, em conhecer do recurso do querelante e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060022-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARQUES DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004857-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004861-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO DA SILVA BEZERRA JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004876-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JODEILSON RIBEIRO GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004878-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE RODOLFO RIBEIRO LINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004888-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAut. Fato(s): MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004889-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004898-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIQUEA DE SOUZA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSIO ALVES VITORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008863-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO TARDINI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010014-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA JAMILE SOUZA DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011002-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011672-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011680-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANTOS GEVIGI, LUIZ CARLOS FILHO DA SILVA, THIAGO ANDRADE RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011683-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013875-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RIBEIRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN GONZALES VILAS, CANAGÉ VILHENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054179-0\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso afastada a preliminar de deserção e, no mérito, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058385-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA .. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058600-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG ARAÚJO BERNARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010995-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYVISON VIEIRA RIBEIRO, RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso Fernandes - OAB RJ003164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010999-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ULHARDE ROGERIO DA CONCEIÇÃO, CAIO VILLAR BARRADAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011688-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO MACHADO DE ANDRADE SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012431-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013559-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moreira Garcia Freitas - OAB RJ130877). \r\n\r\nImpdo(s): IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA. LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015665-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GALVÃO ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015844-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANILDA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 222646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Tendo em vista que a executada não foi intimada para oferecer embargos nos termos da certidão de fl.220, o que viola o princípio do devido processo legal, não há como ser deferido por ora o pedido de levantamento. Não obstante, diante da modificação inserta no art. 475- J do CPC introduzidas pela Lei 11235/05, intime-se a executada na pessoa do seu patrono constituído para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Decorrido prazo e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067299-6 - Jose dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Glorisvalda Correa da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA ,no endereço de fls.98 Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079204-9 - Andre Porfirio de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo Sr.OJA na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.079217-7 - Maria Regina Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). Fls.232:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2003.800.054406-9 - Moisés Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Paulo Vasconcelos Saraiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Fls.266:Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.117167-0 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. ..Pelo exposto julgo extinto o processo,em face da 1º ré na forma do art.267,VIII do CPC.Outrossim,julgo improcedente o pedido em face do 2º réu na forma do art.269,I do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.007657-6 - Angela Cristina de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Fls.75:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - Janaína Pereira da Silva. X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.131391-2 - Eltom da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.056366-2 - Nely dos Santos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - Rafael Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Acgir Seviços LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do disposto no art.28 do CDC.Citem-se na pessoa dos sócios de fls.35 \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - Natalicia Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.050265-3 - Daniela Camillo Quinquis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). E. mandado de pagamento devendo ser observado os poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075033-8 - Alessandra Gabriela Serpa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.076249-3 - Lenilda Dias Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar - Beneditinos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115179-7 - Rodrigo Gonçalves Valtelhas de Morais. X Lg do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213042-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Julgo procedente em parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.025156-7 - Antonio Sergio Gomes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072062-2 - Thereza Maria de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casa Bahia Comercial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078607-4 - Pedro Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Seleções Reader'S Digest. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na fatura do cartão de crédito da parte autora qualquer valor referente a\" Revista Seleções\" e /ou \"Seleções de Livro\",em até 5 dias, sob pena de multa quintuplo do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.079424-1 - Wirandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Gradiente. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.079514-2 - Hilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetura o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - Carlos Andre da Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Asb S/A Credito Finaciamento e Investimento LTDA. Venha as faturas pagas dos meses de abril e maio de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. Cite-se em execução no endereço indicado à fl. 29. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021373-6 - Patricia Armelin Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Patrica Jovencio da Silva. Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme assentada de fl. 23, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II c/c art. 269, III ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - Dirceu Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Irene Ravache Rodrigues. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Pot. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - Ana Elisa Leal Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB DF013113, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Cumpra-se fls.70 sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.135375-0 - Raquel Alves do Paço Campos Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Rio Sul - Varig Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Oficie-se a 4º Câmara Civel solicitando cópia do resusltado do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.034344-3 - Margareth Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, constantes nos embargos, reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 1.065,03. \r\n\r\nProc. 2004.800.095488-2 - Francisco Sampaio Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delgado Duarte - OAB RJ123346, Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - Elisane Emygdio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Diga a parte ré sobre fls.145 \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - Maria Helena Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Santader Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.800.016057-0 - Flavia da Silva Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Fls.101/105: Desentranhe-se e cumpra-se nos termos do art.172 §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Nada a prover diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.072679-6 - Andre Luiz Meneses Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922). X Agencia de Carro Saida 4 e outro. Renove-se a diligência,devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - Newton Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução quanto o valor apontado \r\n\r\nProc. 2005.800.094835-5 - Maria das Graças Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.83 \r\n\r\nProc. 2005.800.105339-6 - Leandra Lopes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016145-0 - Maria Ruth de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027106-0 - Paulo Marcos Ferreira Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a ré na compensação pelos danos morais suportados no valor de R$ 3.500,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.032869-0 - Inez de Jesus Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Bradesco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033577-3 - Roni Edson Dias Mendes. X Ibi Card - C&A Nacional e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039303-7 - Antonieta Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.046637-5 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Fls.146:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.056310-1 - Solange da Costa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú. Fls.16/18: Anote-se onde couber.2- Fls.41/63: Diga a parte ré objetivamente no prazo de 5 dias se desiste do recurso inominado interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - Luzear Ramos Barreto. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Forneça o autor a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - Marcelo Martins Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 33/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Recebo os embargos .Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. ...Julgo procedente em parte o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.119123-0 - Maria da Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099). Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136671-6 - Franklin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Aguarde-se o depósito no valor integral.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.149136-5 - Nilton Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159127-0 - Bruno Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E.mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160050-6 - Carlos Alberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Splash Veiculos LTDA. Intime-se o autor por AR para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias. Após direi sobre o pleito de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). 1)Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(Republicação).2) Portaria nº01/2.005-Atos Ordinatórios: Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186564-2 - Jose Antonio Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). X Banco Real Abn Amro - Aymore Financiamentos. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.196613-6 - Denis Ribeiro França e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.198977-0 - Patricia Costa Lima Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). 1 - Fls. 106: Intime-se a parte ré para efetuar a baixa nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, nos termos da ata de fls. 33, em até 03 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2 - Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216395-3 - Maria Thereza Versiani Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217419-7 - Elisa Cordeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls127 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217497-5 - Josinaldo Berto Domingos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217637-6 - Alixandra Miranda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001885-0 - Rosana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls.16 Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. ...Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.021397-9 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ibicard e outro. 1-Certifique-se quanto a devolução do AR de fls.49.2- Em caso negativo,cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.022908-2 - Emerson Luiz Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Primovies. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a efetuar o registro do imóvel mencionado na inicial nos órgãos competentes no prazo de trinta dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento limitada ao total de R$ 15.000,00, bem como a compensar ao reclamante o valor de R$ 1.500,00 a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.023352-8 - Rodrigo Bergman Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). X Tam Linhas Aereas S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025121-0 - Neuza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035064-8 - Oselita dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lecca - Centrolar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043232-0 - Victor Paulus Mota de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043351-7 - Cristiane de Menezes Cardoso. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069352-7 - Ivone de Andrade Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Associação Comercial de Sao Paulo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078778-9 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Leader Card Participações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078796-0 - Adriano Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Telemar S/A (Botafogo). Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079120-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Intimem-se a demamdada para se manifestar sobre o pleito de antecipaçao dos efeitos da tutela no prazo de 5 dias,sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079272-4 - Claudia Coriolano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.079297-9 - Antonio Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X VIVO. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.079319-4 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079325-0 - Arlene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079628-6 - Marcela Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.079675-4 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LOSANGO Ltda.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080248-1 - Rednei Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Vivo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084458-0 - Gabriel Wenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Bgn. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2004.800.034235-9 - Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Soares - OAB RJ040566). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jose Silveira Bahia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.017569-0 - Natanael Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661, Hugo Goncalves Gomes Filho - OAB RJ017512, Ana Lúcia Mettrau Carneiro da Cunha - OAB RJ095355, Joanita Maselli de Pinheiro Gouvêa - OAB RJ095470). Reitere-se o ofício de fls.252 \r\n\r\nProc. 2002.800.016617-6 - Aarão Batista Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Pirâmides - Lajes Treliçadas. 1- Desentranhe-se fls.83 juntando-se ao respectivo processo.Fls.89 v:A flso exequente \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - Mario Sergio Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilde da Conceição Pereira - OAB RJ087581, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Unibanco / Banco 1 Net (cred Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.023147-0 - Laura Maria Júlio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Aguarde-se o retorno do ofício \r\n\r\nProc. 2003.800.039929-0 - Amanda da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte ré para recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.060167-3 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito,em 20 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.800.138777-4 - Jurema Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls.209:Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014814-2 - Manoel Noe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - Paraguassu Jehovah Berbet Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E). ...Julgo improcedente os pedidos constantes nos embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.048875-7 - Maria Elena Lobo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.91:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.059337-1 - Jose Barbosa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Shirley Bezerra - OAB RJ128895). X Pasak Maquinas- Equipamento Para Cozinhas Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica,venha o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.107517-3 - Karina de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - Claudia Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Moto Villa - La Leo Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - Ademilto Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Itau S. a. Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.800,00, acrescido de juros e correção monetária de 1% ao mês , a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.072907-6 - João Carlos Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Entidade Fechada de Previdencia Privada Prece (previdencia da Cedae). Diante da gratuidade de justiça deferida às fls.100,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077371-5 - Robson Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Vale Desconto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - Carmelita Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos. Em execução no valor de R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.115254-6 - Edinaldo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Itaucard Financeira S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117683-6 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Net Rio. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119055-9 - Mary Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Dix- Assistencia Medica LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138905-4 - Mensur Carcani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.43: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161172-3 - Luana Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta , remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.168919-0 - Robson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Nada a prover diante da decisão de fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.800.172636-8 - Veridiana de Souza Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175815-1 - Paula de Albuquerque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002961-5 - Gabriela Rosa Ferreira Lima. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019348-8 - Evandro Marques Rueguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto o julgamento em diligência determinando que o autor junte aos autos, no prazo de dez dias,cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou perante o XXVII JEC tombado sob o número 2006.800.131650-6. \r\n\r\nProc. 2007.800.022067-4 - Roberto Tadeu Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.32:Defiro o prazo de 10 dias para justificar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023506-9 - Josefa Maria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Pana Program - Compra Programada - Eletros LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023582-3 - Luis Paulo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023588-4 - Dione Cavalari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - Antonio Andrelino Correia Neto. X Itaucard. Julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a compensar a reclamante o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.024480-0 - Lucilia de Araujo Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - Djalma Dias. X Beng Siemens Eletroeletronica LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040018-4 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão de fls.27,por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.043150-8 - Marcos Lazaro Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043206-9 - Erivelto Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044456-4 - Marcelo dos Reis de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - Mario Neves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. .....Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, em atén 24 horas, a contar da internçaão do autora para o tratamento dindicado no item 02 de fls. 13/14, a contar da intimação por OJA, sob pena de multa diária de R$ 500,00..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069949-9 - Magali Rodrigues da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.078652-9 - Mauro Longo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Finasa S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.079084-3 - João Henrique Rangel Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079338-8 - Eralda Martins. X Editora O Dia S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079345-5 - Michelle Bittencourt Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079932-9 - Luzia Lucia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080227-4 - Carlos Alberto Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080255-9 - Jairo Felix Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X VIVO. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080700-4 - Paulo Cesar Pinheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S. a. Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que a ação que tramitou perante a 19ª Vara Cível declarou extinto o débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - Solange de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré, por OJA, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 72 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Nassar Júnior - OAB RJ080407, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Brasimac S. A.. Ao exequente para adequar a planilha de débito,tendo em vista a cláusula penal prevista no pacto acostado às fls.295/296. \r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612, Alexandre Luiz Braga Salgado - OAB RJ150827E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - Jose Henrique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Recebo os embargos de fls. 349 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o cancelamento das cobranças e condenar a reclamada a compensar à reclamante o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Determino, ainda, que a ré cancele os débitos vinculados ao nome e CPF do autor, referente ao cartão nº 5157400243360288, no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Por fim, confirmo a decisão de fls. 33, tornando-a definitiva. \r\n\r\nId: 222627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001019-5 - Estudio Consequencia de Animação S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Bananeira Filmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004493-4 - Joaquim Mendes Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Paulo Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). Cumpra-se fl. 73. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.000221-6 - Denise da Silva Alvarenga. X Persi House Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656, Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 28/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000744-5 - Zacarias Jaegger Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001611-2 - Lucy Haber da Silva. X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Traga a parte ré o depósito judicial relativo ao débito remanescente, R$ 990,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001659-8 - Ricardo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001869-8 - Vera Lucia Correa de Mattos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo as obrigações de fazer em perdas e danos no montante de R$ 8.450,00... \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls.135/137- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - Anna Crook. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003406-0 - Leila Richard Medeiros e outro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.810.003957-4 - Carlos Gustavo Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.004483-1 - Jorge Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004673-6 - Olimpia da Conceição Campos Trigueiro. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 50/51- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000639-0 - Vera Lúcia Carneiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Telerj Celular S/A. Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001294-7 - Paulo Sérgio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Gonçalves - OAB RJ090654). X Telemar Nordeste Leste S/A. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000509-8 - Francisco José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Antonio Jorge Souza. Fl. 25- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001630-8 - Marcelo Sanches Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X Alberto Mattos de Faria. Tratando-se de Execução de Título Extrajudicial e considerando o endereço do executado, bem como o lugar onde foi firmado o título (fl. 08), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, III, da Lei 9099/95, face à incompetência territorial deste Juízo. Sem custas. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001775-1 - Sergei Danilo Brigagãosansón (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X Condomínio do Edifício Ravel. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002518-0 - Denise Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.810.002761-9 - Ronaldo Salomão Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X Marlene de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003188-3 - Jeanne Suely Pontes Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Paulo Roberto Baptista Pereira - OAB RJ023177). Face a resposta do BACEN ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001223-4 - Telma Marchena do Prado Pacca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733). X Eduardo Abranches de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 101/102- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002209-4 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Mobilar Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002629-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fl. 104- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002660-9 - Cassiano de Oliveira Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Hernandez - OAB RJ117066). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003124-1 - João Guilherme da Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003145-9 - Gil Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Nogueira Guimarães - OAB RJ024612, Dalva Gil Vianna Guimarães Salles - OAB RJ028761). X Soimoveis Participaçoes, Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Ante a informação à fl. 55, mantenho a decisão de fl. 44. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003625-1 - Sandra Matias Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). X Luis Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ015095). ...JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.810.004059-0 - Rita de Cássia Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o não cumprimento da determinação de fl. 81, julgo deserto o recurso. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004426-0 - Newton Luiz de Ataide Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). X Vivo Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.004496-0 - Andrea Saint'Clair da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face a resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.004501-0 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004698-0 - Arnaldo Barreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X The Best Automóveis LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno os réus no pagamento do valor de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.000005-2 - Denise Valeria Leme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rôças da Fonseca - OAB RJ110411). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000102-0 - Murilo Martins Elbas Neri. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Fls. 62/63- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000293-0 - Luiz Cláudio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000331-4 - Verlaine Pretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Riocenacomtemporanea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). (Fl. 49- Mantenho o despacho de fl. 44) A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000416-1 - Mara Teixeira Mac Dowell da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Societe Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/09/2007 às 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000489-6 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000636-4 - Fernando Lopes Cordero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493, Gisela de Camargo Cunha Arnaud Fonseca - OAB RJ138917). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000767-8 - Iêda Ramos do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Mobilitá- Comércio, Indústria e Representações LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001614-0 - Eduardo Fernando Plens Manfredini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Bcp Telecomunicações S/A. (Retire-se o feito de pauta)...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.001650-3 - André Natalino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Henry Luiz Najman. (Retire-se o feito de pauta) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 26/27) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - Alexandra Renata de Baldaque Danton Coelho Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Bra - Transportes Aéreos LTDA. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/09/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002107-9 - Quarto de Vestir Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha a declaração anual simplificada atualizada (fl. 54) no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000099-2 - Henrique Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Springer Cariier Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001969-1 - Ednylton Maria Franzosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003278-6 - Zélia Marilia Bizarro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000253-0 - Fabiola Silva Venito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 29) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000344-2 - Lorene Mac Dowell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Vivo. Fls. 61/62- Nada a prover. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 222660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091128-2 - Tânia Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). X Banco Unibanco. À parte autora para apresentar cópias para citação/intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.193056-7 - Maria Alice Bento Sanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Banco Abn Amro Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO CONFORME PLANILHA DE FLS 63. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.091130-0 - Tânia Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). X Banco Itaú. À parte autora para apresentar cópias para citação/intimação. \r\n\r\nId: 222888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ125387 - Cindy Medina Balthar\r\n\r\nProc. 2004.800.037203-0 - Reinaldo Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). \r\n\r\nId: 222795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000281-1 - Paulo Cesar Cristo da Conceição. X Sulamérica Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002826-5 - Marcia Ramires de Amorim. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003384-4 - Paulo Cesar da Silva Claudio. X Rio Cetapi Comercio Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001175-9 - Valéria Chaves Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento. apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001634-4 - Maira Miguel Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Gringo da Vila Rosário Vidros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação das partes para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/07 às 11hs \r\n\r\nProc. 2007.804.000197-5 - Jomar Araujo Soares de Souza- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intimação da parte autora para ciência de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.804.001078-2 - Léa Dupret. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001704-2 - Oscar Pedro Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001200-4 - Osmar Jammel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Allan Jammel Soares da Silva - OAB RJ143899E). X Condomínio do Ed. Tour de Seville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - Marcio Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999). X Climuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). FOI DESIGNADO O DIA 06/08/07, AS 11:00H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.804.002148-0 - Rosineide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Riachuelo Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002164-9 - Rafaela de Castro Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002950-8 - Abdelbagi Sidahmed Osman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Intimação da parte autora para ciência de fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.804.000534-8 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Condomínio do Edifício Hadimarc II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). ... Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo , sem apreciação do mérito, na forma doinciso VIII do artigo 267 CPC. ... Retire-se de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000728-0 - Édila da Encarnação Angelin. X Cartão Unibanco ( Unicard ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Adalberto Freire - OAB RJ080273). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001468-4 - Ronald Maciel Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da parte autora, objeto desta demanda, sob pena de pagamento em dobro do valor descontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001763-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001764-8 - Luiz da Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços à parte autora ou, caso o tenha feito, proceda ao devido restabelecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001921-9 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X Vivo S/A e outros. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 09/08/07 às 15h40 \r\n\r\nId: 222883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222676": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ120351 - Mércia de Castro Tavares\r\n\r\nProc. 2005.800.030724-6 - Roberto Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.072297-6 - Elias Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.255/256), ressaltando a atualização do saldo devedor, tendo em vista o início da execução (fls.151/152), e a data do efetivo depósito (fls.245). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. Regularize-se (fls.299/300), desentranhando e anexando aos autos respectivos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.054207-1 - Lilian Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Péntagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.078001-2 - Octhyckers Costa Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Soares Corteze - OAB RJ120983, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054451-3 - Cristiane Silva Paulino. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.064694-2 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Muniz da Silva - OAB RJ110151E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.076528-1 - Rita de Cássia dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083219-1 - Cristiane Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Talita Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.009381-5 - Luiz Silvestre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Ana Caroline Andrade Cardoso - OAB RJ149575E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.046826-4 - Ivana Lúcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Carlinhos Lual Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.107216-9 - Marilene Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904, Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111989-9 - Vitor Hugo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.147627-3 - Eliete Seta Araujo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019978-8 - Gleiton Bernardino de Jesus. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - Juliana Cristina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048625-7 - Severino do Ramo das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899, Ivaldo Pacheco Araujo - OAB RJ067199). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.045463-7 - Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509, João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 192, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.104933-7 - Marcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Persianas Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.134525-1 - Carlos Felipe Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Pathernon Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - Maria Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.011454-7 - Marly Mosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.325: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fls.245: oficie-se para bloqueio dos créditos relacionados à executada, e transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.096911-5 - Ana Margarida de Azevedo Almeida Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.146917-5 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). C. v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.147059-1 - Luiza Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a Autora sobre o depósito de fls. 129, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.165714-9 - Marcella Correa Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 217, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.016294-5 - Antonia Elenita Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). C. v. acórdão. Fls. 83/84: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087709-0 - Luciana da Silva Kovacevic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110612-3 - Antonio Carlos de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Rumotour - Ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Verifico que o julgamento de 2º grau foi anulado pela própria Turma Recursal, determinando a eminente relatora o retorno à conclusâo, o que restou desatendido. Encaminhem-se os autos de volta à 1ª Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo, a fim de que o item 03 de fls. 179 seja cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145231-1 - Monica Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). C. v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163475-9 - Alexandre Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168347-3 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Ibicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). C. v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183210-7 - Almir Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil. Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199805-8 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Bjc Serviços de Cobrança Extrajudiciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200880-7 - Maria do Carmo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a Autora sobre o depósito de fls. 84, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208821-9 - Ana Lucia Marques Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Globex Utilidades S/A. Intime-se, por DO, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004420-3 - Ismael Rocha dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019892-9 - Jose Fidelis Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020017-1 - Maria Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021318-9 - Enock dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - Luciana Andrade Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). X Atl Telefonica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). ...JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.056598-1 - Sandra Regina de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em síntese, não assiste razão ao exeqüente, inexistindo comprovação nos autos, quanto ao descumprimento da obrigação de fazer (fls.69), ressaltando os documentos acostados pela executada (fls.219/223), bem como a divergência apontada na Audiência Especial realizada (fls.240), quanto ao modelo do aparelho habilitado, em relação a linha em questão, sendo certo que nos registros da reclamada (fls.221), consta modelo diverso do aparelho testado na referida audiência. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - Dorvalino Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X Casa Nova Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). Ao exequente, para informar quanto ao dia e horário para a retirada dos móveis. Int. Após, à executada, para retirar os referidos móveis, no dia e horário estabelecidos pelo exequente. Int.. E guia, quanto ao valor incontroverso (fls.132/133 - principal e juros. À executada. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.065813-4 - Fernando Jorge Springer de Aboim Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Nina Manela - OAB RJ140288, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.229/230), ressaltando o período anterior ao ajuizamento (fls.13/14, 16/18 e 34/35), bem como o trânsito em julgado (fls.39/40 e 178-v). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (fls.219 - embargante e embargado). Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070468-5 - Luciene Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.127934-9 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.172568-4 - Ronaldo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em síntese, não assiste razão à embargante, inexistindo comprovação nos autos, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls.24). Multa convertida em perdas e danos, limitada em três mil e duzentos e cinqüenta reais (R$ 3.250,00), com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (fls.47). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113962-1 - Aparecida Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. Pague a Ré o valor cobrado, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130507-7 - Maria de Fatima da Silva Queiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019869-3 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019943-0 - Sandra do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - Jurema Tafuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021257-4 - Marcio de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - Luiz Robson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Italia - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nId: 222676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.035210-4 - Orlando Santos Diniz/rg 03672347/0001-79 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho Tse - OAB RJ068336). X Jeferson de Araujo Marinho. Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida (querelado) para apresentação de contra-razões , a seguir ao MP. Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal \r\n\r\nId: 222882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.066436-9 Vítima(s): Suellem Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Raymundo Rodrigues Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Rodrigues Ferreira - OAB RJ055206). ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 25... \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.800.183845-6 X Julio Cezar Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). Regularize-se fls. 14/15. Venha o regular instrumento do mandato. Int-se. Tendo em vista fls. 14/15, onde é informado que o AF não mais tem interesse em aceitar a TP, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nId: 222625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.080862-6 - Eliane Francisco Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561). X Ney Michele Correia. Acolhendo integralmente a orientação do STJ e do STF, que se ajusta perfeitamente ao caso em exame, rejeito a queixa-crime por atipicidade da conduta. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 222775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222636": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ104232 - Estevão Ricardo de Souza e Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.208169-9 Vítima(s): Marinalva Penna Villa Salomão, Alfredo Jorge Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Bruno Marcos Salomão Fialho. \r\n\r\nRJ135613 - Tathiana Afonso Rial Oreiro\r\n\r\nProc. 2006.800.015109-1 Vítima(s): Maria Jesus Barros Caseda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613). X Cecilia Gonzalez Piñeiro e outro. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.193314-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). Vítima(s): Georgia Loureiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Lucio Ferreira Simões. Considerando que a sedizente ofendida deixou transcorrer in albis o prazo legal para o oferecimento da Queixa, apresentando-a intempestivamente, como destacado pelo douto Ministério Público, REJEITO A QUEIXA, pela decadência, já estando extinta a punibilidade, então, reportando-me aos termos do artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I.C. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.083939-8 Vítima(s): Danielle Sleyman Luz, Ronaldo Figueiredo. X Mario Alves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). Lançadas as razões, REJEITO AS QUEIXAS apresentadas , nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, considerando a inexistência de justa causa para a deflagração de uma ação penal. Custas ex lege. Providências de estilo, para remessa ao arquivo, após o transito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190465-9 Vítima(s): Mario Alves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Danielle Sleyman Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Araujo - OAB RJ033725). Não ha de ser deferida a gratuidade à mingua do cumprimento de requisitos básicos. Dê-se ciência da sentença ao MP e aos apelados, devendo ser dado prosseguimento ao recurso, com as contra-razões e parecer ministerial, para que o douto colegiado aprecie ulteriormente a admissibilidade. \r\n\r\nId: 222636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.010714-0 - EVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANTONIO CARLOS JACQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/07/2007 às 15 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000597-4 (17990) - RAILDA ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040419-6 - ROSE MARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MANOEL IZAURA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Tendo em vista a sentença de fl. 40, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001446-5 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MILTON INACIO DA SILVA Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2004.204.004886-4 - JOSEFA QUERINO RAMOS DA SILVA X CARLOS MARINO RAMOS SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.010829-2 - AMELIA RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIA RAMOS DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.009046-1 - TEREZA GOMES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRITO PEREIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.010141-0 - CLAUDIA DOS SANTOS SOARES LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR LUIS LOURENÇO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011554-8 - EVA DE BARROS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LIRIO DOS SANTOS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012837-3 - MAURIZA SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDIMAR BALLA TEIXEIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014018-0 - GENI ALVES DA SILVA E OUTROS X GERVACIO MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 33v para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Sentença:À inventariante sobre o informado à fl. 107. Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual constante de fls. 106, adjudico os bens constantes de fls. 36 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por DIRSON COSTA adjudicando-os em favor de DILCÉA DA COSTA CARVALHO, na condição de única herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.204.011220-9 - JOSE SAMPAIO SARTORE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DE SOUZA SARTORE Sentença:I - Homologo, pa ra que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 63/65 dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE SOUZA SARTORE tendo como inventariante JOSÉ SAMPAIO SARTORE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007613-0 - MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X INIMAR SILVA Sentença: - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 41/43 dos bens deixados pelo falecimento de INIMAR SILVA, tendo como inventariante MARIA TEODORO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO FLS. 89 - À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.204.013397-6 - JOSE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X DIUZA PEREIRA DE CARVALHO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/17 dos bens deixados pelo falecimento de DIUZA PEREIRA DE CARVALHO tendo como inventariante JOSE MOREIRA DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.012442-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JURUSAM DE ANDRADE PIRES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 43 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015365-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.016366-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.002580-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.002603-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DE OLIVEIRA DIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004941-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO desistência formulada às fls., para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em conseqüência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.005742-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X IVONETE MOREIRA ALVES AO AUTOR. ( DIF. DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 312,43, CONFORME CONTRATO DE FL.08 E PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A BASE DE 10%) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011758-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA X JURANDY CARLOS TOLEDO Despacho:Aos interessados sobre fls. 72. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a parte autora não procurou o OJA para cumprimento da diligência de fls. 72, devendo ser informado a este Juízo se a mesma ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000821-7 (19771) - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 202, designo ACIJ para o dia 31/07/2007 às 14h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005590-4 - LAURA MADALENA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO XAVIER Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo o dia 26/09/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008020-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008847-8 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009994-4 - RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MR RIO 2003 METALURGICA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas recolhidas e honorários compensados. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.012051-9 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que entendo ter ocorrido contradição na sentença, conforme apontado. De fato, houve requerimento de cancelamento da distribuição em razão do indeferimento da gratuidade de justiça. Diante da dificuldade financeira do clube autor, questão novamente levantada no recurso em exame, modifico a sentença de fls. 192/193, em seu último parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Custas pelo autor, observada, contudo, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, em relação à baixa do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuiçao e arquive-se\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Despacho:Aguarde-se a justificativa da OJA por cinco dias. Redesigno a audiência para o dia 11/07/2007 às 15 horas. Cite-se e intimem-se observando-se as determinações de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.204.002418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN, Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RENATO DA SILVA GREGORIO Decisão:Designo o dia 18/07/2007, às 14:45, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008648-0 - ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 18/07/2007 às 14h15 I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a mesma atendeu aos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré diante dos documentos de fls. 46/49 que comprovam que a mesma possui mais de uma fonte pagadora além de possuir bem imóvel, o que a desqualifica como hipossuficiente. Defiro a produção das provas requeridas pelo autor, consistentes no depoimento pessoal da ré e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias, para que o autor junte a prova documental, sob pena de preclusão. Designo ACIJ para o dia 31/07/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007752-3 - MANUEL FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/08/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015644-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PACIFICO DAYRELL ALVES Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012743-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS MENDONCA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte Ré a restituir ao Autor o valor equivalente em dinheiro apurado este entre o menor valor encontrado entre o valor de mercado do bem roubado e o débito oriundo do financiamento, decorrente do inadimplemento, que, como já salientado, somente ocorreu após a data do roubo, devendo essa quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros 0,5% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor do NCC e de 1% ao mês após este até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010291-8 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002447-8 - RONEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO FERREIRA GOMES Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000109-0 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ARIELLE RITTA DA SILVA CEZAR Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010420-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 203, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da concordância da embargada conforme fls. 210. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.007660-9A - BRUNO MASCARENHAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Assim, acolho a exceção e declino da competência para a Vara Única de Iguaba Grande. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7 (17114) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AS PARTES SOBRE FL.113 ( PRAÇA ÚNICA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12H NO ATRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL) \r\n\r\nProc. 2001.204.000160-9 (17371) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SIDNEY DE SOUZA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) ÀS PARTES SOBRE FL.151. ( PRAÇA ÚNICA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12H NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL) \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) ÀS PARTES SOBRE FL.97 ( PRAÇA ÚNICA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 12H NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL) \r\n\r\nProc. 2001.204.000325-4 (17558) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 182/183. Defiro a hasta pública do imóvel. Intime-se o leiloeiro indicado para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000146-0 (10282) - EUNICE VALDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.000670-1 (18590) - RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009010-0 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA.( 04/07/07 ÀS 12H NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010788-6 - FERNANDA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHEITZER Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002974-0 - ARILDA LYDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e o prazo de cinco dias para manifestação quanto a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003025-9 - ELANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/07/2007 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação, desconsiderando o período informado pela autora uma vez que seu patrono possui poderes para transigir.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001614-2 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 269, I do CPC, Julgo Improcedente o pedido constante da inicial, eis que não restou demonstrado nos autos os danos morais alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 1.000,00 ( um mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da prolação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.008742-5 - ALEX DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.204.009677-3 - ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X LARISSA AUTOMOVEIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora, declaro preclusa a oportunidade para realização de prova oral e/ou pericial. Designo o dia 03/08/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Os pontos controvertidos serão fixados quando da prolação do despacho saneador. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/08/2007 às 14h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014110-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 119. 2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:Diante da inércia da parte autora, declaro preclusa a oportunidade para que a mesma produza prova oral ou pericial. Designo o dia 03/08/2007 às 15 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002994-4 - NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003619-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo o dia 10/08/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010609-2 - MANUEL DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 08/08/2007 às 14h30. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001332-0 - ELIZABETH GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZA DA SILVA BRUM Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 126/127 dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ DA SILVA BRUM, tendo como inventariante ELIZABETH GOMES SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.009237-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:1 - Compulsando os autos, verifico que até a presente data não foram lavrados os termos de inventariança e de ratificação. Intime-se o inventariante para assiná-los em cartório; 2 - HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 59.(...) \r\n\r\nProc. 2003.204.012322-7 - ILTA ANTUNES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BRANCILDES NASCIMENTO DA TRINDADE Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 91/93 dos bens deixados pelo falecimento de BRANCILDES NASCIMENTO DA TRINDADE, tendo como inventariante ILTA ANTUNES DA TRINDADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006389-0 - MARIA EDINALVA DA SILVA DE ARAUJO X MARIA EDITH DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012654-3 - NELY BORGES DA SILVA RUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BORGES DA SILVA Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009215-9 - ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39/40 dos bens deixados pelo falecimento de MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA, tendo como inventariante ANTERO LOPES DE FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000649-8 (17325) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Esclareça a parte autora acerca do andamento do feito em trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.204.007934-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.204.000648-6 (17026) - MILTON CESAR CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das despesas referidas à fl. 06, \"c\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 08/08/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014838-4 - FRANCISCO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 08/08/2007 às 14h15. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.001767-1 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Informe a parte autora o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014241-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DE SOUZA BASTOS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.204.015793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.003536-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA CRISTINA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Proclamo o trânsito em julgado diante da renúncia ao prazo recursal. Assim, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.005517-7 - MARIA DO CARMO BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA VALENTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 27/06/2007 às 15h15 a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração oferecidos por SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO alegando haver contradição na sentença de fls. 250/252.Os presentes Embargos são tempestivos.RELATEI. DECIDO.O que na verdade pretende o ora embargante é a modificação da sentença de embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão.Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 250/252.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009812-5 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X EFRARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE AUTO PEÇAS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observada contudo a regra do art. 12 da Lei 1060/50 somente para efeito de baixa, diante da petição de fls. 50, que informa a miserabilidade jurídica do mesmo a ponto de desistir do prosseguimento do feito, ainda que não comprovada. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, em 15 dias, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.204.000129-2 (12728) - SERGIO RICARDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X EDITE RODRIGUES GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/08/2007 às 15h30. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000161-2 (18521) - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 249, designo o dia 07/08/2007 às 14h para oitiva da testemunha Fernando Gomes. Defiro o prazo de 10 dias para que a ré forneça o atual endereço de suas testemunhas, deferindo, desde já, a intimação das mesmas para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.204.011503-0 - PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos e em conseqüência julgo extinto o feito com análise de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006750-5 - LUIZ ROBERTO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de ser declarada a perda da prova. Informe a parte ré, no mesmo prazo, se persiste seu interesse na oitiva do depoimento pessoal do autor, valendo seu silêncio como desistência. Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.002710-3 - DROGARIA FIDELIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o parcelamento conforme requerido. Venha o primeiro depósito em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 11/07/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nId: 222407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000145-9 (2114) - MARIELE SANTOS DA SILVA X JOSE ROBERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho. Oficie-se apenas para que seja desbloqueado o valor retido como garantia ao alimentando. O levantamento deverá ser feito de comum acordo com a lei própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA Despacho:Esclareça a incapacidade da autora ou venha o termo de curatela \r\n\r\nProc. 2007.204.005478-1 - RUTH LEA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HELOISA FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro JG . Oficie-se como requerido. Após às Fazendas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011657-2 - MARIA DA PENHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MENEZES ao requerente sobre formal p/ retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.010929-6 - DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X SEBASTIAO MARTINS DA ROCHA FILHO A parte autora para fornecer copias p/ instruir formal, bem como recolher por copia a ser conferida conforme certdão de fls. 72v. (Cod.0711-2 R$ 1,74(por copia) + 10% CAARJ e 5% do total cod. 6002-25174-9 e cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012221-5 - DJAVAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA ao autor para fornecer cópias para instrução da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Ao autor sobre manifestação de fls..55 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.004446-2 - LUZIA MATIAS DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS RIBEIRO Ao autor sobre manifestação de fls.36 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.005207-1 - JUSSARA BARTOLOMEU MACEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE CARLOS MACEDO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FLS.O2/04; 16/21; 124/141). \r\n\r\nProc. 2006.204.009480-6 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDINIETTA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Fl.53. Qual a necessidade da intervenção do juízo para tal ato \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X NELSON FERNANDES Despacho:Cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001894-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Cumpra-se a parte ré o disposto no art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.013459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR MOREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002230-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIANA DA COSTA RUGERO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010950-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a certidão supra declíno da minha competência para uma das varas cíveis da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-s \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se. Após Cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.007644-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO VIDALONGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FL. 75/77) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91 para decretar o DESPEJO e declarar rescindido o contrato de locação, fixando em 15 (QUINZE) dias - art. 63, §1o, alínea ´a´, da referida lei - o prazo para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo... \r\n\r\nProc. 2006.204.008903-3 - RUBEM MORGADO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X EVANIR GOMES DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 26v. (Cod.0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FL. 17) \r\n\r\nProc. 2007.204.005444-6 - MARIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARINA MARTINS NEVES Despacho:Defiro JG. Cite-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.006483-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. o recorrido.Após subam os autos ao Égregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.009226-3A - CELI ROSA MILEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SHEILA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o excipiente para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, I CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008374-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010026-0 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS ACADEMIA - ME (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GRACE THOMAS DE FARIAS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça como foram calculados os juros \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005446-0 - GUILHERME LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HELMO MARQUES VIEIRA JUNIOR Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após apreciarei ... (na íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Processo em ordem . Nada a sanear. Rejeito preliminar de inépcia da inicial já que o autor narrou o fato que gera um direito. Se o dano estético existe ou não isso é mérito.Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Delane Borges Tel:22882219/97668893 para funcionar como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor à causa já que não há pedido certo e líquido quanto aos danos morais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Homologo a desistência. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005197-4 - ELIZABETH SERRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o fato de ter sido proposto a presente demanda tornou-se litigiosa à alegada dívida pelo que defiro a tutela antecipada, na forma requerida, fixando multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Despacho:Aos interesados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.010982-0 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Junte-se. Esclareça a peticionária de fl.92 os requerimentos de mesma folha no prazo de 48 horas, sob pena de condenação como litigante de má-fé., tendo em vista decisão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.204.003815-2 - MONICA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARCOS BORGES FERREIRA ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (RI/IPTU E FLS.18/20) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.001674-3 - SOBIC - SOCIEDADE BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA, CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA - CMS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:Tendo em vista a oposição dos filhos menores a companheira do falecido, fl.94/95 dos autos em apenso, emende-se a inicial para incluí-los no polo passivo bem como os eventuais interessados; já que a nomeação deve ser feita nos autos do inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005465-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VALERIA LUCY DE BRITO SENA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar alegada já que a inicial foi emendada e o que pretende a autora é impor uma obrigação de fazer a ré e não cobrar valores.Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Moises Parseguian tel:2293-4193/96410978 como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO ... Intime-se a parte Executada (José Carlos Louzada) através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito (R$ 1.328,96) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009851-0 - ESPOLIO DE DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)), CASIMIRO DIAS, Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ALMERINDA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.204.007910-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MESSIAS GALDINO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.56/57 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.013155-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALICE REGINA FERREIRA PERES Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.58/64 no prazo de lei. Ao autor sobre certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.003728-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERNANDE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.47 no prazo de lei. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.004056-5 - MARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) AO AUTOR SOBRE FLS.329 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004077-0 (19668) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Com efeito, é estranho o impugnante dizer que o valor atribuído pelo impugnado não está correto mas também não sabe quanto é pelo que requer a remessa ao contador; pelo que deve ser indefiro liminarmente a impugnação nos termos do art.475 do CPC. Intime-se como requerido à fl.282. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004946-9 - JOSE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Fl.223/224. Defiro a multa requerida, incluíndo-se na penhora os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.000447-6 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Moises Parseghian tel:22934193/96410978 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito preliminar alegada já que a alegada violação foi de um direito subjetivo e portanto não há que se falar em decadência mas prescrição. Defiro provas requeridas. Mantenho tutela antecipada de fl.26. Nomeio o perito Romulo M. Martins tel: 25698833/99614891 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.002713-3 - ELOINA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011893-8 - VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se vista por 5 dias, como requerido pela parte autora. Após defiro pelo prazo de 10 dias para juntada de documentos supervenientes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Juarez M. Sandrini tel: 2226-5777/ 9986-8660 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assintente técnico \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015402-5 - ANIZIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Acolho a promoção retro, pelo que declíno da minha competência para uma das varas de registro civil das pessoas naturais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 222411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n2003.204.008802-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2003.204.011615-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2003.204.008544-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2004.204.005490-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - RJ053466 \r\n\r\n1998.204.000770-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.204.010197-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n2006.204.003393-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2003.204.004758-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2005.204.013253-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n2005.204.012483-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n1985.204.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2006.204.012511-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2006.204.003412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2006.204.015813-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n1998.204.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2006.204.003464-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA - RJ095586 \r\n\r\n2006.204.004599-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR - RJ087265 \r\n\r\n2003.204.013597-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.204.001951-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2000.204.002393-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2001.204.004265-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2002.204.041573-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2003.204.005217-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n2003.204.005218-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\n2003.204.011682-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n2004.204.002233-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2004.204.002237-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n1981.204.000063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nSATURNINO DUARTE FILHO - RJ011547 \r\n\r\n2004.204.001580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2005.204.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJOÃO DE DEUS LIMA - RJ035329 \r\n\r\n2005.204.009846-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.204.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.204.006142-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n2006.204.006856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.204.009455-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MANOEL DA SILVA - RJ077066 \r\n\r\n2002.204.003098-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nESTER PEREIRA DE MATTOS - RJ000614B \r\n\r\n2006.204.007354-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2002.204.041308-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.204.011267-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1985.204.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2005.204.009732-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.204.010234-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2005.204.001226-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO - RJ078378 \r\n\r\n2000.204.002311-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2006.204.006677-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1999.204.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n2005.204.010522-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2001.204.002083-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n1998.204.001543-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2005.204.009106-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2004.204.013284-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO VERGNE RIBEIRO - RJ080893 \r\n\r\n2006.204.015635-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nNELIA MENDONCA CARNEIRO - RJ083318 \r\n\r\n2003.204.010996-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n2006.204.011058-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCLARICE BICEGO XAVIER - RJ039757 \r\n\r\n2006.204.001976-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n1989.204.000450-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2005.204.010546-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2002.204.044404-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2004 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2006.204.003259-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n2002.204.041753-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2006.204.002727-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.204.013145-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2006.204.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2003.204.003792-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2006.204.001487-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2002.204.003499-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2004.204.006744-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARLENE ROCHA E SILVA - RJ070385 \r\n\r\n2005.204.012044-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1999.204.001712-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n2003.204.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1986.204.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nPAULO CURVELLO PEREIRA - RJ045225 \r\n\r\n2005.204.006152-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2003.204.005826-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANTONIO MOFATO - RJ046255 \r\n\r\n2006.204.010588-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA DE CASTILHO - RJ084297 \r\n\r\n2003.204.004415-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2005.204.001426-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2006.204.005381-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2006.204.014663-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2007.204.004221-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.204.007935-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.003185-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n2006.204.003886-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2002.204.003210-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2006.204.002926-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2005.204.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n1987.204.000119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2001.204.002091-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\n2003.204.005670-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2003.204.013417-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n1997.204.000571-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1998.204.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n2003.204.008030-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.204.011166-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RODRIGUES VIANNA - RJ049985 \r\n\r\n2002.204.002121-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2004.204.000064-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ080378 \r\n\r\n2005.204.007042-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNOEME RODRIGUES TALIM - RJ054410 \r\n\r\n2004.204.006221-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n2005.204.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nHOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO - RJ053441 \r\n\r\n2004.204.007778-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n1999.204.002269-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2002.204.040057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2004.204.010187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.204.009225-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.204.009723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2005.204.008325-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2001.204.002871-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2004.204.013873-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFRANILA GOMES SANTOS - RJ098606 \r\n\r\n2004.204.012969-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA - RJ049718 \r\n\r\n2004.204.007410-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.204.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2003.204.012813-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2004.204.008671-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.204.008776-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.204.013504-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n1998.204.002203-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n2006.204.003216-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2006.204.007397-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2005.204.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR PROENCA PINHEIRO - RJ064838 \r\n\r\n2003.204.003697-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL - RJ011255 \r\n\r\n2007.204.002736-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n2006.204.009186-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2006.204.011530-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.204.010861-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n2006.204.000138-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2006.204.014421-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n1979.204.000016-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 \r\n\r\n2006.204.002214-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n1989.204.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2001.204.003169-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2003.204.011535-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2003.204.000542-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO - RJ042802 \r\n\r\n1986.204.000206-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n2001.204.003202-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1999.204.001948-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2000.204.002636-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2000.204.002637-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2000.204.002733-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2001.204.004269-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2001.204.004589-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\n2002.204.041572-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2003.204.000199-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2003.204.000203-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2003.204.000209-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2004.204.002019-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2004.204.002021-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2004.204.002022-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.204.002025-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2004.204.002228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2004.204.005781-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2004.204.005783-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2004.204.008360-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\n2004.204.008504-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2004.204.009377-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.204.002627-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2005.204.002867-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2005.204.002870-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARBOSA - RJ112377 \r\n\r\n2002.204.042764-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2002.204.002610-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.002958-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.042732-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nABILIO DA COSTA BEZERRA - RJ037977 \r\n\r\n1989.204.000463-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nARLINDO DA FONSECA NADAES - RJ028838 \r\n\r\n2003.204.004826-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2004.204.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU - RJ051125 \r\n\r\n2004.204.011793-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.204.001916-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES - RJ123880 \r\n\r\n2003.204.007220-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2004.204.009622-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.204.011648-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.204.009481-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2003.204.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE MATTOS - RJ050453 \r\n\r\n2004.204.006468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nOLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO - RJ031296 \r\n\r\n1999.204.002463-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO FORTUNATO - RJ038220 \r\n\r\n1989.204.000315-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRUY ALVES GUIMARAES - RJ042746 \r\n\r\n1998.204.000928-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSTÉFANO EGMONT BALTZ - RJ041800 \r\n\r\n2006.204.006721-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA - RJ021930 \r\n\r\n2001.204.005059-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nWILKER JORGE LEITE - RJ042847 \r\n\r\n2005.204.007983-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS - RJ047596 \r\n\r\n2006.204.003627-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA E SILVA - RJ020623 \r\n\r\n1994.204.000060-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n1983.204.000120-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2005.204.002644-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO - RJ042183 \r\n\r\n2002.204.044415-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n2003.204.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2003.204.005479-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1984.204.000150-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n1988.204.000423-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA - RJ058727 \r\n\r\n2005.204.007975-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2006.204.007934-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2005.204.002143-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO - RJ051302 \r\n\r\n2003.204.001516-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n1989.204.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2000.204.002067-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO - RJ059551 \r\n\r\n2005.204.011510-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2004.204.003062-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM - RJ066394 \r\n\r\n2003.204.009195-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.008032-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2005.204.005273-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA - RJ064095 \r\n\r\n2006.204.008965-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.204.010353-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2005.204.011808-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2004.204.010137-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA DOS SANTOS - RJ071992 \r\n\r\n2003.204.005661-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.204.001258-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.204.011087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n2005.204.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2005.204.010022-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - RJ082661 \r\n\r\n2005.204.008990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.204.012541-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n1997.204.001443-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO - RJ081406 \r\n\r\n2005.204.005467-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2000.204.001255-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ BAPTISTA - RJ141277 \r\n\r\n2001.204.002798-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2002.204.003296-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n1998.204.001850-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2001.204.003120-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS PECANHA LIRA - RJ092035 \r\n\r\n2006.204.003793-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.204.003271-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.204.001533-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY - RJ091304 \r\n\r\n2006.204.003035-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2004.204.009017-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.204.002983-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2006.204.005142-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA - RJ093358 \r\n\r\n2006.204.002292-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA - RJ113841 \r\n\r\n2000.204.002375-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA - RJ100540 \r\n\r\n2003.204.013080-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n2006.204.002604-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2006.204.002864-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n1990.204.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2001.204.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n2005.204.012276-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFULVIO FELIX - RJ118790 \r\n\r\n2002.204.003002-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2003.204.011689-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.204.010570-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2006.204.007503-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.204.001485-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nBRUNA BERNARDES MADER GONCALVES - RJ128079 \r\n\r\n2004.204.006363-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUELY MARIA DA CONCEICAO - RJ103044 \r\n\r\n1983.204.000144-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2005.204.008810-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2005.204.008161-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.204.000353-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n2006.204.010745-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2005.204.011968-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.204.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO SANCHES RÊGO - RJ129878 \r\n\r\n1995.204.001012-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n2001.204.004150-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - RJ130206 \r\n\r\n2006.204.013915-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ111507 \r\n\r\n2006.204.015437-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS - RJ125487 \r\n\r\n1987.204.000098-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.204.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2004.204.014104-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA - RJ124174 \r\n\r\n2000.204.001127-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2005.204.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.204.012835-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2001.204.004252-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2004.204.006026-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.204.010876-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2007.204.003551-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2006.204.002229-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA - RJ133502 \r\n\r\n2006.204.004040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ133719 \r\n\r\n2006.204.014211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA - RJ145464 \r\n\r\n2003.204.007977-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2002.204.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2005.204.009303-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2004.204.005678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.008093-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.012803-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.204.012921-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n2002.204.041235-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTHAIS PIRES ALVES - RJ127698E \r\n\r\n2004.204.007595-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nMICHELLE PESSANHA SIQUEIRA - RJ129249E \r\n\r\n2004.204.002573-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nANDREA MACHADO AMIGO - RJ129315E \r\n\r\n2001.204.002828-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ057292 \r\n\r\n2003.204.001367-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nDOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA - MG068986 \r\n\r\n2004.204.011499-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE - RJ061153 \r\n\r\n2004.204.011909-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2005.204.009740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nMARCIA ALOISE CARDOSO - RJ057896 \r\n\r\n2005.204.005427-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS - RJ055797 \r\n\r\n1998.204.001579-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES - RJ018197 \r\n\r\n2001.204.002972-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\n2003.204.000602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1998.204.000894-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.204.009332-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.204.009334-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.204.004201-5A \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2003.204.013406-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2005.204.009596-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2001.204.004847-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES - RJ141320 \r\n\r\n2006.204.005055-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1987.204.000059-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n1994.204.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2005.204.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.204.007764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.204.011857-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nJOICELANE G JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1996.204.000288-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\n2001.204.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\n2005.204.006088-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ073591 \r\n\r\n2000.204.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2005.204.006334-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCIO F MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n2005.204.007112-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1983.204.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.204.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.204.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n2004.204.006275-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nVERONICA SANTANNA DOS SANTOS - RJ142228 \r\n\r\n2005.204.005996-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2005.204.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.204.010676-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSUZI VALERIA DE A JACQUES - RJ081910 \r\n\r\n2004.204.009860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2000.204.002338-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA - RJ124278E \r\n\r\n2004.204.011138-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2003.204.010764-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2001.204.003102-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.204.001617-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2004.204.007066-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2005.204.010238-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2003.204.005666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADRIANA SOARES FONSECA BARRETO - RJ140748E \r\n\r\n1994.204.000127-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2006.204.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2004.204.004182-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.204.011207-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2004.204.001960-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.204.004082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS DOS SANTOS - RJ139771 \r\n\r\n2005.204.011286-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n2002.204.004503-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.204.011085-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA CARDOSO - RJ143797E \r\n\r\n2003.204.004289-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nKAREN VIDAL SOARES - RJ144130E \r\n\r\n2006.204.009232-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM - RJ143627E \r\n\r\n2004.204.013770-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS - RJ146313E \r\n\r\n2001.204.001287-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nELIANE TOLEDO FIGUEIRA - RJ144760E \r\n\r\n2006.204.004236-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALINE CABRAL GOMES - RJ144186E \r\n\r\n1999.204.001170-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES - RJ146518E \r\n\r\n2003.204.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.204.007486-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.204.011291-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES FERREIRA - RJ148159E \r\n\r\n2006.204.001820-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO - RJ147630E \r\n\r\n2005.204.011121-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2005.204.005960-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.204.013919-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2003.204.007034-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2005.204.008857-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.204.004830-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIA BARROS ROCHA - RJ150361E \r\n\r\n2004.204.000678-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2005.204.000836-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.204.008250-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.204.004980-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n2002.204.040900-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n1986.204.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.204.002554-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2004.204.003176-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2002.204.043585-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.204.009496-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGLEISON SANTOS DE ARAUJO - RJ153809E \r\n\r\n2005.204.011883-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2004.204.005517-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.204.012383-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.204.002034-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2007.204.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2003.204.002122-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.204.001723-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.204.008295-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.204.010856-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.204.011947-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.204.003317-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.204.006422-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.204.008650-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIARA DA SILVA VIEIRA - RJ155625E \r\n\r\n2005.204.007972-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.204.011751-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJONATAS ARAUJO DE SOUSA - RJ158166E \r\n\r\n1997.204.000485-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n1998.204.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUTRA - RJ158685E \r\n\r\n2002.204.002812-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2002.204.002825-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 222611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002611-6 - ANTONIO NERIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ANTONIA NERIS DE SOUZA COELHO, para levantamento da quantia indicada às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.204.002949-7 - FERNANDO CORDEIRO CRUZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JANE CORDEIRO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de FERNANDO CORDEIRO CRUZ SOUTO, para levantamento da quantia indicada às fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.204.015703-8 - ELIZABETE DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FABIO LUIZ DA SILVA DE SANTANNA Despacho:recebo a emenda. defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004914-1 - CILEIDE GRALHA PEREIRA, ISABEL CRISTINA GRALHA MARTINS, JOAO HENRIQUE GRALHA PEREIRA, MARCIO GRALHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JOAO BAPTISTA PEREIRA Despacho:1) Defiro. J.G.2) Venham as certidões do 5º e 6º ofício de distribuição a comprovar a inexistencia de bem ou inventário aberto.3) Venha a certidão de inexistencia de dependentes habilitados perante ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009796-8 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003357-7 - VALDIR SEVERINO DE LIMA, WIRLA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA), JOAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 368 c/substituição pertinente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016251-4 - JORGE DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JAIME DA CUNHA PORTO Venha as certidões necessárias, sendo certo que já há gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO Despacho:Considerando que a certidão de óbito cosnta domicílio do falecido em MG, declino minha competência para uma das varas orfanológicas daquele estado. Dêem-se baixa e remtam-se os autos. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000929-5 - CREDIPONTO CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Cumprido o solicitado em fls. 80, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010564-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo como requerido.2- E. auto de depósito como requerido3- suspendo o feito por cento e oitenta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.013152-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EUNICE MENDES CARDOSO Despacho:Considerando a certidão de fls. 41v, regularize o polo passivo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXSANDER DIOGO CORREA Despacho:Venha, pois, a diferença apontada conforme certificado em fls. 38. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7A - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:J. CONSIDERANDO O DEPÓSITO BEM ASSIM A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040559-0 - SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X HERMINIO E DE C NETO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI Despacho:Esclareça o valor do pedido considerado o valor dado à causa. Se inferior ao 60 SM, venha a emenda adequando-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009990-0 - ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. perito quanto impugnação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.204.004842-8 - GILBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado. os honorários serão pagos ao final pelo vencido, ressalvando-se a JG deferida à parte autora. assim, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010425-0 - MARCUS VINICIUS CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao sr. perito sobre impugnação de fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012103-2 - DOMINGOS SABINO PEREIRA, Procurador: DAMIANA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X EDUARDO THOMAZINI Intime-se o devedor para cumprimento do acordo e pagamento do débito remanescente, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.004936-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA), MARINA LIMA DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Indefiro o requerimento de tutela antecipada por falta de amparao legal.Cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X SEVES POSTO DE SERVICO LTDA), SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS), AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- cabe devolução do mandado cumprido.2- cuida-se de exceção de pre-executividade que plano ser desacolhida´. com efeito pretende o excipiente discutir a causa dada do título atravé de via que não é adequada.... face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.204.013897-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANDRO SILVA FERREIRA E OUTROS AG. CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005089-1 - ANDREIA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora sobre a pertinencia desta medida cautelar, uma vez que, primeiramente não se enquadra em nenhuma das hipotese do art. 844 do CPC e em segundo lugar podera em ação de conhecimento ter a oportunidade de fazer provs do alegado.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.003557-2 - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Chamo o feito a ordem.Para a extinção de condominio há necessidade da prova da propriedade. Assim, esclareça o autor se houve a averbação junto ao RGI dos imóveis objeto da lide.... Venh, outrossim, cópia do referido RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004606-3 - CARLOS ANTONIO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TRANSMETA - TRANSPORTE E MUDANCA LTDA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:fls.78. considerando a inversão do onus da prova e preclusão da prova requerida, defiro a realização de perícia grafotécnica. Nomeio o dr. waldir rego. I-se para manifestar sobre honorários e assinar termo de compromisso, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003023-5 - MONICA FILARDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NATURA COSMETICO S/A Despacho:Defiro JG. Retifique-se a autora o valor dado à causa considerando o valor do salário mínimo atual........... \r\n\r\nProc. 2007.204.005052-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X ALCOBAÇA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), CRED 1 - PROMOTORA DE CREDITO LTDA Despacho:Defiro. J.G.Cite-se. Com a resposta o requerimento de tutela antecipada será analisado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência para análise da JG requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.004855-0 - MONIQUE RORIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Despacho:1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.003297-2 - (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANUEL DE CARVALHO Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.005012-1 - MEIRELAINE DANTAS DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL -SABEI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Indefiro por ora a desconsideração da necessidade jurídica uma vez que não demonstrada a fraude. Assim, diligencie a parte exequente bens passiveis de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001443-6 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:cumprido o despacho de fls. 30, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005108-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CACHOEIRA GOMES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000198-9 - ANTONIO NARINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO A. FERREIRA), ROBERTO CRUZ), RENATO AVELAR), CARLOS DE ANDRADE CHAGAS), CRISTIANO ALBERTO DA CRUZ Despacho:Esclareça se já existe inventário aberto e se já houve partilha... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça a parte autora petição de fls. 95 considerando emenda de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam os interessados sobre certidões negativas em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: c902DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS A PRODUZIR.DS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência para análise da JG requerida. \r\n\r\nId: 222413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008084-0 - LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LUIZ CLAUDIO DRUMONT DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 33/36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO A parte autora para providenciar cópia do RGI para instruir Carta Precatória e retirá-la , se for o caso, ou recolher as custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74) + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003526-0 - ROSEMERI DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo da locatária e, ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis devidos desde de novembro de 2000, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel.Deixo de determinar a expedição do mandado de despejo, haja vista que a autora já se imitiu na posse do imóvel (fls. 115/116). Fixo as custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004626-2 - IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Fl. 211 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:...RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA EXCLUSÃO DA PARCELA QUE REFERE INTITULADA GUIA DE FL.1384 PARA QUE O JUIZ POSSA EXPEDIR A ORDEM DE PAGAMENTO EM VALOR EXATO. FIXO O PRAZO DE 05 DIAS P/ ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. NO RETORNO NÃO HÁ NECESSIDADE DE OITIVA DO EXECUTADO, PORQUE ELE JÁ FOI INTIMADO A MANIFESTAR-SE ANTES E PERMANECEU EM SILÊNCIO. AGORA QUE O DÉBITO EXEQÜENDO SÓ PODERÁ DIMINUIR, EM RAZÃO DA RENÚNCIA, INÚTIL SUA INTIMAÇÃO. P-SE. \r\n\r\nId: 222728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002517-1 (2811) - DAVID HONORATO MALVAZIO X ADRIANO DA COSTA MALVAZIO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.204.003002-4 (4404) - THAYNARA MELIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040514-0 - LARISSA PIRES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X WILMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fl 75, INDEFIRO, eis que a regularização processual ainda não foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.204.002365-0 - YURI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUDSON MURILO DE SOUZA FERNANDES Despacho:Fl 33, DEFIRO, c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.012759-6 - ALESSANDRA FIGUEIREDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SANDRO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.000915-2 - VICTOR NATIVIDADE RIBEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fl 73/74, Venha pela via própria nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002601-0 - ALINE TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RONALDO GADELHA DE ASSIS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004630-7 - CLARA DANIELLE RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE NEY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:\"..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 15% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios...No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 70% de um salário mínimo federal...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.004691-5 - LUCAS SIMONIN DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X KLEYDYSON MOTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SMITH (PA-010043B) Despacho:Fl 39/51 e 61, à parte autora e ao MP, se dispensam o depoimento pessoal do réu e/ou possa ser ouvido na Comarca de Belém/PA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007168-5 - BEATRIZ DOS SANTOS THEODORO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X WAGNER THEODORO FRANCISCO MENDES Despacho:Intime-se a parte via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.011473-8 - VICTOR DO NASCIMENTO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MAURICIO GUEDES ROMANO Despacho:Fl 19, não entendi o requerimento de declínio, já que a ação foi proposta pela exequente.Esclareça se está desistindo quando então poderá propor ação.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012083-0 - PRISCILA FERREIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY DE OLIVEIRA ELIZIARIO Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.012128-7 - ELIEL ANDRADE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) EDNALDO FRANCISCO DE JESUS Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré, fazendo constar o nº do CPF informado às fl 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.014662-4 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ- 070484) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 15 \r\n\r\nProc. 2007.204.001134-4 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO FRANCISCO CORREIA Despacho:Fl 65 e seguintes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005476-8 - BIANCA PITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO CARLOS LOPES DE SOUSA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005645-5 - GIOVANNA COSTA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X MARCO ANTONIO DE PAULA MOTTA Despacho:1)A cumulação de ação de alimentos com regulamentação de visitas é admissível, apesar da diversidade de ritos e por serem diferentes os legitimados, devendo o Julgador adotar o procedimento ordinário, nos termos do a rt. 292, parág. 2º, CPC. Assim esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso negativo, EMENDE-SE para dizer qual ação pretende, bem como atribui corretamente valor à causa;2)Fl 07, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor;3)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009768-1 - FABIOLA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.005582-7 - TANIA MARIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO LOPES Despacho:Esclareça o interesse no presente feito, já que pode ser obtido o mesmo resultado prático através de petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005583-9 - FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:Com certeza houve equívoco do douto colega ao declinar sua competência para este Juízo, já que ao indagar onde ocorreu a separação essa se deu na 2ª Vara Cível. Desta forma, dê-se baixa e devolva-se.... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002956-2 - MAGDA REIS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:1-Redesigna-se o dia 07 de agosto de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se;3-Considerando o contido às fl 109/111, renove-se o ofício de fl 104, aditando-se a data de audiência supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011188-9 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO Despacho:Fl42, Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014818-9 - MAUSIO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003018-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010681-5 - ELIANA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUIZ RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se à parte ré, pela via postal, para recolher as custas procussuais, conforme centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.008464-0 - MARCO TULIO FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494)) X MARA JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO do casal da separação do casal, julgando extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005706-0 - PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA Decisão:Ante o contido às fl 12/13, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional está prevento para conhecimento da causa, face a anterior distribuição de ação de separação judicial proposta pelas mesmas partes perante àquele Juízo. Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005393-4 - JORGE PINHEIRO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Ante a separação judicial, ocorrida na 1ª Vara de Família desta Regional, verifica-se que esse Juízo está prevento para conhecimento da causa, assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005818-8 - MATHEUS WILIAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X FRANCISCO ABELARDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES (RJ-133383) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008945-1 - RAIMUNDO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005339-2 - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ALFREDO RAYMUNDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: AEVF e atos dos distribuidores recolhidos na conte incorreta. Recolher diferença quanto ao FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.001985-6 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:Dê-se baixa.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009028-0 - ROBERVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.010607-9 - ELAINE XAVIER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.004734-5 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AIDIL BATISTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para recolher as custas necessárias para expedição da carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 70/vso \r\n\r\nProc. 2006.204.004755-5 - GILBERTO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ANDREA RENATA NAVARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para recolher as custas necessárias para expedição da carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005719-6 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X ELISA NOVAES DA SILVA Despacho:Cite-se por edital pelo prazo de 20 dias, cujo ato defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.008588-0 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 22/vso \r\n\r\nProc. 2006.204.009953-1 - SIDNEY JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011515-9 - MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.012794-0 - EDSON PAGE LEMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES LEMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009030-8 - VALDOMIRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X KARINE DOS SANTOS LEAL), GABRIELLA LEAL DA SILVA), RUAN PHELIPPE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:1-Designa-se audiência especial para o dia 05 de julho de 2007, às 15:10 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008612-9 - VICTOR TEIXEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOAO MARIO SILVA BRAGA Despacho:Fl 60, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.013732-0 - VICTOR VILELA BARONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ROGERIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, n/f da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.000704-9 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001875-8 - NATALIA MELO D'ARAGAO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-011890)) X CHRISTIAN FACANHA ARAGAO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.002376-6 - JESSICA GUIMARAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURY MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294) Despacho:Considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 63v., desentranhe-se fl 63, fornecendo-se o telefone da RL dos exeqüentes às fl 57, que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005074-5 - BRUNO ORPHAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) Despacho:1)Fl 45, expeça-se guia, conforme pretendido;2)Intime-se a RL dos exequentes, via postal, a fim de se manifestar sobre fl 45 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000244-3 - MARLENE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MOACIR FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Atenda-se ao MP.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003429-8 - GABRIEL ABRAAO CORREIA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SERGIO DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 56, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003492-4 - JEAN PIERRE PEREIRA PROXIMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X VALDECI DOS SANTOS PROXIMO Sentença:..INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso I do CPC.Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho:Considerando o contido às fl 22, cite-se n/f da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.006941-1 - THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:1)Fl 28, expeça-se alvará de levantamento;2)Fl 29, venha planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.204.007493-5 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.008573-8 - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 26, expeça-se alvará de levantamento;2)Fl 32v. intime-se o réu, pessoalmente, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011023-0 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:1)Fl 24/25, expeça-se alvará de levantamento;2)Fl 20/21, diga o executado sobre o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO Decisão:1)Fl 34/40, REJEITO liminarmente os embargos, uma vez que não são cabíveis neste caso, pois o rito escolhido pelos credores foi o art. 733 do CPC., recebendo-os, no entanto, como justificação, deferindo-se a gratuidade de justiça requerida;2)Diga a parte exeqüente;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014614-4 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:1)Regularize-se a representação processual, considerando a certidão supra;2)Fl 21/34, Nada a prover nestes autos, considerando o rito escolhido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010190-0 - RAYANNE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY R SILVA (RJ-098402)) X RANIERI RAMOS CUNHA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fl 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.204.012758-4 - PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PEDRO DE SOUZA LIMA Despacho:A planilha de fl 71 consta \"juro\" (01%a.m.simples) em desacordo com a decisão de fl 68. Pela última vez, cumpra-se o despacho corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005427-4 - JOAO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Irrelevante \"revelia\" já que se trata de execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013112-5 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CLAUDIO LUIZ BACHSCHMIED DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.204.007306-2 - GILSON JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ALAN SILVA DE AMORIM Sentença:Isto posto, considerando que o alimentado ALAN SILVA DE AMORIM atingiu a maioridade e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos.Oficie-se para cessacação do esconto...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005759-9 - MARCELO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREIA Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006725-1 - SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Recebo as apelações em seus regulares efeitos;2-Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010697-3 - LAIDA MENDONÇA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X NEILA NOÉ DE PRET VIANA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011918-9 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X DEISIMAR BASTOS DE OLIVEIRA), GABRIELLA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 26 \r\n\r\nProc. 2007.204.005752-6 - INACIA SEVERINA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALCINEIA PRAGANA GONÇALVES), THAIANE PRAGANA DA ANUNCIAÇAO), CLEIVES FERREIRA DA ANUNCIAÇAO NETO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Tome-se por termo afirmação de ausência da genitora da menor;3-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da genitora da menor;4-Após, dê-se vista ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005339-2A - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ALFREDO RAYMUNDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho:1)Cumpra-se a parte autora item 4 de fl 20v;2)Sem prejuízo, oficie-se para exame. \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Despacho:1) As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia, nf/ da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.003717-0 - LUIZ CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LEILA REGINA DEODORO DE ALBUQUERQUE Decisão:1)Fl 69, 1º par., Nomeio a Drª Mariana Savedra de Barros A.Calil, CRM-52.76872-3, perito da causa; 2)Fl 69, 2º par., intimem-se as partes para exame;3)Fl 69, 3º par. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.005131-2 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X REGINA CELIA DA SILVA CAMINHOA Despacho:1) As partes para se manifestar sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao Tribunal de Justiça para pagamento da perícia, n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.005796-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X JOAO PAULO DA SILVA Decisão:Defiro a curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Após cls para designação de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA Decisão:1)Fl 45, 1º par., Nomeio a Drª Mariana Savedra de Barros A.Calil, CRM-52.76872-3, perito da causa; 2)Fl 45, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.012618-0 - DALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO MARIO DE ALMEIDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 59.(Perícia a ser realizada no consultório, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 120/909, Tijuca, pela Dra. MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL, no dia 28/06/2007 às 20:15 h). \r\n\r\nProc. 2006.204.002222-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X CACIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.004757-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ISAIAS NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Despacho:Fl 31, voltem cls no prazo de 15 dias quando então este Juízo terá perito que saberá se dirigir à residência do interditando ou comparecer a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011966-9 - SELMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANDRA APARECIDA PACHECO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:1)Emende-se a inicial a fim de ser regularizado o pólo ativo, já que Linam ocupa corretamente o pólo passivo da relação processual;2)Venha atualizado o atestado médico da anomalia da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012847-0 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho:Fl 79, certifique o cartório se há resposta de Ronaldo e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.004001-4 - ROSANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se o 2º réu pela via postal, para recolher a metade das custas procussuais, conforme centidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.204.002612-5 - ANDRE VICTOR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Fl 42/44, intime-se em execução como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013547-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALVIMAR DIAS VENTURA), ALICE LOPES Despacho:Fl 14, desentranhe-se, retifique-se nos endereços fornecido às fl 16/17 e cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012645-2 - DANDHARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.005604-2 - VERA LUCIA NAZARETH BAPTISTA X Falecido: BERTHO FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:Esclareça a parte autora o interesse no presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.003802-7 - MAURICIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORSILEA DE ARAUJO PAIVA), MAURILEA PAIVA DA PAIXAO Decisão:Defiro JG.Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.001133-9 (4523) - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA X RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002403-5 - MARIA APARECIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X UBIRATAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004291-8 - ANTONIO CARLOS MADEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347)) X LUAN FIGUEIRA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:1)Fl.144/15, defiro; 2)Cumpra-se demais itens do despacho de fl 138. \r\n\r\nProc. 2006.204.014172-9 - PAULO SERGIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002514-3 - GUILHERME MIGUEL CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ANTONIO JORGE SIMOES VELASCOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que GUILHERME MIGUEL CORRÊA VELASCO não é filho de ANTONIO JORGE SIMÕES VELASCO, a qual passará a chamar-se GUILHERME MIGUEL CORRÊA. Oficie-se ao RCPN para exclusão do nome do réu e de seus genitores do registro de nascimento do autor...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012987-0 - BRAZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X ALESSANDRA CRISTINA RE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 10:40horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por Oficial de Justiça;3-Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da RL da menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.002798-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X LARISSA OLIVEIRA SOARES Decisão:1)Junte-se;2).Retire-se o feito de pauta;3)Cancelem-se os alimentos provisórios de fl 11;4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003157-4 - FERNANDO SCHMIDT E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA Decisão:1)Fl 16, recebo a emenda e HOMOLOGO a desistência em relação ao oferecimento de alimentos;2)Venha cópia da emenda para instrução do mandado;3)Fl 17/18, desentranhe-se, eis que pertencem aos autos do processo de alimentos da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001452-7 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X DIEGO LOPES MEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014061-0 - PEDRO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, a fim de que informe ao Juízo se concorda em se submeter ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001986-0 (8745) - HILDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X VINICIO MARTINS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, sob as penas do artigo 13 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011715-3 - SIMONE POSINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011041-9 - MARCOS TOMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SULIAM TAIZA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl 14, intime-se por edital, pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1-Defere-se JG a parte autora;2-Cite-se;3-Após resposta, apreciarei tutela antecipada requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.004805-2 - CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1)Fl 92, certifique o cartório se há resposta da parte ré;2)Intime-se a parte autora, via postal, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007637-3 - RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X SIMONE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), RICARDO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de julho de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014065-3 - JULIANA VENTURA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959), Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Dê-se baixa.Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001643-1 (1078) - SUELI DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEBASTIAO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006076-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X LIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte interessada sobre cota do MP de fl. 102 e 102v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007431-5 - RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008960-4 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ONDINA CALAZANS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 10:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009766-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho:1-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004459-3 - DEISE NETTO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NORBERTO JOSE DOS SANTOS Despacho:O provimento requerido no item b é cautelar e, portanto, exige demanda própria. Pela última vez, emende-se a inicial corretamente. \r\n\r\nId: 222417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000508-8 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X ELMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Intime-se, pessoalmente, a exeqüente para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre fls. 50, sendo seu silêncio interpretado como aquiescência com o cumprimento do acordo; 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.204.002407-5 - JULIANA PAVONI DE LIMA X ANTÔNIO ANDRADE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:À parte autora para regularização, tendo em vista teor da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2000.204.001560-6 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2000.204.002269-6 - JESSICA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA \"À parte autora para se manisfestar sobre documentos de fls. 21/3.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.001580-5 - DANIEL GAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE JOSE DA MOTTA GOMES À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2002.204.042162-5 - ALAN PAULO CASTRIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUIZ PAULO ALVES FERREIRA Despacho:1- Defiro o requerido às fls. 72; 2- Redesigno a audiência designada nos autos para o dia 03/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002908-0 - GABRIELLA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X SANDER SI QUEIRA DELGADO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000178-5 - ANDERSON MONTEIRO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MARIO JOSE DE SOUZA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.012152-4 - KARIN VICTORIA PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X DEUSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013102-5 - SILVIANE REGINA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO DA ROCHA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.004032-0 - THAYENE COUTINHO SIMONACI (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI \"À parte autora sobre ar negativo Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004604-8 - VANESSA DE FREITAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X VANDER BARROS DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo ... Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/06/2007, às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.004746-6 - LUCAS RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar, bem como para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004983-9 - FELIPE PINELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X DINO JEFERSON DA SILVEIRA BRITO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.005106-8 - ALLYSSON DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIO MARCIO SOUSA MENEZES Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo ...Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/07/2007, às 11:10h;.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005275-9 - LARISSA DE LIMA LABRES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JERONIMO LUIZ BORGES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista certidão de fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001630-1 - ELIAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSENY DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003026-0 - JONI RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra' \r\n\r\nProc. 2007.204.004926-8 - IRENE ANDRE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003242-4 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ADRIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.042557-6 - EVANGIVALDO LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LUIZA DE FARIAS LINHARES À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.004902-5 - VANDA BRUM CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Junte-se cópia dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005112-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.000431-9 - JOAO VICTOR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X CRISTIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Ao Exequente. Após, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005162-0 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X ROGERIO NUNES PACHECO Despacho:1- Fls. 28-31- Anote-se onde couber; 2-Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004390-4 - EDSON FELIPE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELTON FERREIRA VIANA Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.004716-8 - ANA FLAVIA LEAO BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X FLAVIO BARROS SOUZA Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004728-4 - LORHAYNE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MIZAEL BASILIO GOMES Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004736-3 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o exequente se ainda não foi proferida a sentença, tendo em vista a data de decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.005098-2 - CAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HAROLDO DOS ANJOS SANTOS Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005203-6 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011764-5 - GILSON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARQUES SANÇÃO (MG-093250)) X VANESSA COIMBRA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para informar o valor da pensão a ser exonerada, tendo em vista certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.004782-0 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ANDERSON CARVALHO FUSINATTO Despa cho:Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3- Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos a estes autos e emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, fornecendo, ainda, o endereço da ré, com a sua qualificação completa, bem como retificar o valor da causa . \r\n\r\nProc. 2007.204.004891-4 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MICHELLY DE MOURA COSTA ARAUJO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3- Em caso positivo, emende-se a inicial para informar o valor da pensão, tendo em vista teor da certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.004938-4 - MARCOS AURELIO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X VIVIANE LOPES MAIA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.005097-0 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X ANDERSON DE FRANÇA ROQUE DA SILVA Despacho:1-Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004632-2 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS, YURI DE JESUS GUIMARAES, KAIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Afirme-se a ausência dos genitores; 3- Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os genitores dos menores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.003964-4 - KATIA APARECIDA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARIA CECILIA LEITE EBRENZ Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Maria Cecilia Leite Ebrenz , qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003492-5 - THIFANNY CAROLINE DE A BARBOSA, Assistente: NEA DE JESUS DE ANDRANDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES SILVA GRAFF (RJ-000000) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2002.204.040915-7 - DENNIS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CLAUDIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 2- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008942-0 - JOSE HUGO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" Intimem-se as partes para a realização de dna conforme oficio acostados aos autos\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004916-9 - JULIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILVIO MOREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para realização do dnas conforme oficio \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002977-1 - LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FLAVIO AGUIAR NUNES \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fls. 33.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004702-8 - FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X TIAGO LOPES ALVES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial, ainda, para especificar o pedido para a hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005050-7 - CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013554-7 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TATIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Trata-se a presente de Ação de Regulamentação de Visitas que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010768-4 - LUCINEIDE CORTES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.49V.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006921-3 - ADONES JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ANDREA PEREIRA DA SILVA) Sentença:Trata-se a presente de ação de Separação convolada em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.43 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nId: 222424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.003014-8 - JP X SEBASTIAO FRANCISCO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)), RENATO PEREIRA PANICHI, Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-115029E), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:D E C I S Ã O Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acusados RENATO PEREIRA PANICHI e SEBASTIÃO FRANCISCO DO CARMO FILHO, (...) incursos nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, IV c/c 14, II, por duas vezes, ambos do CP e art. 16, caput, da Lei 10826/03, (...) denúncia foi recebida em 13/04/2004 (...) Tendo em vista a certidão de Óbito de fls. 292, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de RENATO PEREIRA PANICHI, nos termos do art. 107, inciso I do Código Pe-nal. (...)Isto posto, (...) JULGO declarado PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR SEBASTIÃO FRANCIS-CO DO CARMO FILHO, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, IV c/c 14, II, por duas vezes, ambos do CP e art. 16, ca-put, da Lei 10826/03, (...) Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.(...) intimação pessoal do acusado Sebas-tião.Dê-se ciência às partes, (...) Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) 2006.204.009506-9 - AC. CLEITON LUIZ BASSANI DE FRANCA, ADV: DR. LUZIA DA COSTA MOTA, OAB/RJ Nº 80.869: \"Regularize-se fls. 651, após conclusos. Despaco de 30/05/2007\" (A petição protocolada em 18/05/2007, não está assinada, comparecer a este Juízo para regularizar a mesma). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.004983-8 - MP X SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:A Defesa para se pronunciar no prazo de cinco dias, após conclusos para designação de data \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.204.007415-2 - JP X JANETE JANE VALADARES DE BARRO, ERIKA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JOYCE DA SILVA MANHÃES (RJ-146137E) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAVistos, etc1 - Após analisar os autos recebo inicialmente o Recurso em Sentido Estrito de fls. 192/198, passando a tecer conside-rações no que pertine ao Juízo de Retratação previsto para esta mo-dalidade recursal. ...10 - Feitas estas considerações mantenho a deci-são atacada, encaminhando o conteúdo ao E. TJRJ com as homena-gens de estilo.11 - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da a-cusada em razão do cumprimento integral da proposta formulada às fls. 185/187, o que faço calcado no parágrafo V, do art. 89 da Lei 9099/95.P. R. I. C. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.003713-3 - MP X SANDRO SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA, Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acusados ALEXANDRE RACHID SALOMÃO NASSER, SANDRO SALOMÃO NASSER, MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA e JANDIR BARBOSA LIMA JÚNIOR, qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do Art. 158 do Código Penal,e o primeiro acusado, com a figura auxiliar do art. 29 do mesmo estatuto .... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados SANDRO SALOMÃO NASSER e MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA, ... pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 158 caput, do Código Penal passando, doravante, a dosar as penas.... Acusado SANDRO SALOMÃO NASSER e Acusado MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA, condenados à pena pecuniária equivalente a DUZENTOS DIAS-MULTA, ... OITO ANOS e 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, pena esta que TORNO DEFINITIVA ... REGIME FECHADO ... MAIS PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA . (para ambos os acusados). ... registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nId: 222412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.021785-6 - Marlene Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Antonio Barboza e outro. Fls.79 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.070135-5 - Carlos Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X Sérgio Luiz Pinheiro e outro. À parte autora sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2003.800.095857-5 - Márcio Alexandre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379, Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Simcred LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). À ré (Simcred) para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.011997-0 - Transtécnico Mineirinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Soming Sociedade Mineira de Geotecnia LTDA e outro. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.036918-3 - Aptiva Rio Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Rápido Cinderela de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): Milton de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.074313-5 - Facar Auto Mecânica LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos de Cassis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Luiz Fernando Paganini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.163062-6 - Priscilla Paula Sampaio Marracho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Associação de Caridade Hospital Nova Iguaçu. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Fls 12vº: regularize-se, certificando-se. Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192792-1 - Dg Informática LTDA - Me. Rep Leg(s): Demétrio Gabriel Constantino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Ats - Engenharia e Instalações Ltda.. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039179-2 - Gisele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Fls.109/110 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.140975-5 - Leila Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Machado - OAB RJ067144, Luciana Alves Machado - OAB RJ110335, Érica Oliveira de Sant Anna Soares - OAB RJ141649E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.013866-3 - Melissa Oliveira Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ante a manifiestação da parte autora a fl.69/70, torno sem efeito a penhora realizada a fl.63. Intime-se a parte ré desta decisão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.019332-7 - Priscila Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Recebo os embargos, suspendo a execução na forma da Lei. Ao embargado. I-se\r\n\r\nProc. 2003.800.041517-8 - Jose Jorge Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Splach Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À parte autora sobre fls. 115 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.800.149737-3 - Maria Tereza Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Tba - Br Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne da Costa Verlindo Milan - OAB SP141667). Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.036148-2 - Marco Antonio Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Diante do resultado negativo da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como presente prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.046095-2 - Barbara Cristina de Souza Guimarães e outro. X Labs Cardiolabs Exames Complementares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.175041-0 - Patricia da Silva Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jonilson Duarte Leal. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.005572-5 - Sonia Regina Cardoso Bertoletti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Itau S. a. 1) Bloqueio on line solicitado nesta data. Voltem em 10 dias. 2) Anote-se o nome da sucessora da primitiva autora na capa dos autos. 3) Esclareça a autora Fernanda sobre o outro filho deixado por sua genitora, conforme certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047486-2 - Sandro Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se quanto ao alegado a fl.138. Em positivo, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.070797-2 - Alessandra Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.077076-1 - Luciana Ventura Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.088576-0 - Valdir Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.098596-0 - Damião Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a manifestação contida na impugnação de fls 57/58 em que o exeqüente pugna pela desconstituição da penhora efetuada às fls 39/42, impõe-se o acolhimento dos embargos ofertados, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 do Código de Processo Civil. Fls 46: expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Fls 47: expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Torno insubsistente eventual penhora. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106939-2 - Adriana Silva Machado Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Rio de Janeiro Informática. Fls.29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.119250-5 - Maria Auxiliadora Souza de Mello. X Banco Real (abn) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821). 1) Fls.49 - Anote-se. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.140665-7 - Isac dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Classe A Habitacional. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141318-2 - Maria José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.144026-4 - David de Moraes Cavalcante. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.164913-0 - Fátima Pinheiro da Rocha. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.176634-0 - Jonas Roberto dos Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000549-9 - Ruth Neves Medeiros. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Intime-se n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040731-0 - Aloisio Pinsani Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso de fl.73/80 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040884-3 - Alvacir Laurindo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047260-0 - Fábio de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.058773-7 - Glória Maria Sousa Salles. X Griffe Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). Acolho integralmente as alegações ventiladas na impugnação apresentada e declaro de ofício a nulidade da sentença prolatada às fls 12, vez que totalmente incompatível com realidade dos autos. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora, devidamente intimada, à audiência realizada às fls 08. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067007-0 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Superlar Lojas de Departamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Às partes sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.067792-1 - Fabíola da Silva Lima. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071700-1 - Marluce de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072830-8 - José Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.075817-9 - Haroldo José Gaignoux Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092038-4 - Aline Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097972-0 - Adilson de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fl. 34/37 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103066-0 - Valdecir Antonio da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra a parte ré fl.68 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.111909-9 - Guilhermina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.118029-3 - Paulo Jose Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Recebo o recuroso de fl. 73/76 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140755-0 - Bianca Antares Zuzarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fl.49/58 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142863-1 - Janilda Almeida da Silva. X Perdigão Agroindustrial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.146084-8 - Maria Luzia de Figueiredo Costa. X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019500-0 - Luciene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Oliveira - OAB RJ125233). X TELERJ CELULAR S.A.. Audiência de conciliação redesignada para o dia 01/10/2007 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.055520-9 - Elmo Cardoso da Silva. Rep Leg(s): Taisa Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Sansung Service Barra. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.040945-0 - Cleidiane Azevedo. X Leda Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074681-8 - Larcy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Marcos Pereira da Silva. Ao autor sobre certidão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2004.800.159440-0 - João Cândido Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Patrícia Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). .....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.158196-0 - Mario Dias de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Jorge da Silva Machado. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/09/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.060035-3 - Elaine Bahiense Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Gomes da Silva - OAB RJ126317). X Marcia Cristina de Oliveira Santos. Antea a r. sentença de fl.18, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.149264-3 - Raimunda da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Marcos Vieira do Nascimento. À exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044949-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Carlos Magno Souza do Couto. À parte autora sobre fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.061452-4 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Arlete Maria da Conceição. Audiência Especial de Conciliação § 1º art 53 lei 9099/95. Dia 28/06/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061463-9 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Rita do Socorro Rodrigues Aragão. Audiência Especial § 1º art 53 lei 9099/95. Dia 28/06/2007 Às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.046904-3 - Bruno Victorino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X José Alfredo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Torno insubsistente a penhora de fls. 49/51. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.035208-7 - Edjane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Festas e Festas. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.088376-9 - Jonas Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Lojas Arapuã S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). ......Desta forma, o exeqüente deverá habilitar seu crédito na massa liquidanda, a fim de resguardar seu direito, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUÇÃO com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei que rege os Juizados Especiais Cíveis..... \r\n\r\nProc. 2004.800.024049-6 - Alexandre Ribeiro de Oliveira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.109 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.030746-3 - Margarida de Jesus Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.056317-0 - Estelina Duarte de Almeida Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E). X Francisco Alves da Silva. Diante do resultado negativo da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como presente prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.165836-0 - Marcia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telecomunicações de São Paulo S. A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.016568-3 - Rogério Batista Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Luiz G. Proença Junior - OAB SP106496, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Considerando o disposto no artigo 6° da Lei n.° 11.101/05, indefiro o pedido de penhora on line. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.058794-2 - Alessandra Adriane Cassiano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.060154-9 - Paulo Roberto Nogueira Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.061454-4 - Anita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Infobrazil Informática & Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como presente prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093032-6 - Adriana Pereira Gonçalves Barbosa. X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127266-5 - Maria Teresa da Fonseca Mortoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.157491-8 - Mariza Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254, Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). X Jamyr Vasconcellos S/A. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163172-0 - Maria do Carmo Reverendo Garau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Alba Valeria da Silva Dominguez e outro. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.174694-8 - João Sergio Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023270-4 - Marlene Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Editora Peixes Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB RJ222643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028251-3 - Priscilla Sant'Anna Sergio Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 86/87, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\n2) Face certidão retro, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.048768-8 - Maria Aparecida da Silva Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061910-6 - Giovanni Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.071629-0 - Alice Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091754-3 - Saulo de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Forjas Taurus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237, Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127041-5 - Aline da Silva Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137327-7 - Jorge da Silva Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento ao Autor da quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais) como compensação pelos danos morais experimentados pelo Autor e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em custas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome do advogado do Réu como colocado na última página da contestação, bem como seja o seu nome anotado na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar o pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 ( tres mil reais ) como compensação pelos danos morais experimentados pelo autor e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269,I do CPC...\r\n\r\nProc. 2006.800.138186-9 - Marcelo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Marcelo Neves Monteiro - OAB RJ112226, Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Itaú S/A. Ante a certidão de fl.69, deixo de receber o recurso de fl.61/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.146074-5 - Guaraci Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Calandrini dos Santos - OAB RJ105301). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176268-3 - Laércio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X João Paulo Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). Venha a declaração de renda ou bens para fins de aprecição do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.180662-5 - Janilda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Dantas de Berto - OAB RJ084341). X Indústrias Perdigão e outro. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.085955-1 - Genival Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Considerando que aparte ré não cumpriu o determinado a fl.187, venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102035-2 - Lucimar Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Coelho - OAB RJ083009, João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346, Evandro Jose Barros Leite - OAB RJ112019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061471-8 - Claudia Silva Cascão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692). X Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato do Rio de Janeiro (oficial e Tabelião José Mauro S. Dias). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora objetiva a retificação de registro civil e indenização por danos morais. \r\n\r\nOcorre que este juízo não é competente para processar e julgar matéria pertinente a registro civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.001900-1 - Flavio Jorge da Graça Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Natanael Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ113830E, Gerson Miranda Silva - OAB RJ096219, Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). 1) Fls.91 - Anote-se. 2) Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157030-5 - Muriel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Prossegur Tranporte de Valores. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 222675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, A NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT, O BEM DEIXADO PELO FINADO JOÃO FONTES DA ROCHA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...EXPEÇA-SE MANDADO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Republicação de fl. 489: I-se na forma do art. 475-J do CPC, por DO. Na falta de resposta, diga o exequente acerca da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Digam as Partes Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Sentença:F \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/07/07, às 14:00h, para audiencia. ciye-se o réu com as advertencias do art. 277, 2º CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL ANTONIO ALVES E OUTRO Despacho:VENHAM AS ORIGINAIS DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004872-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LUCIANO VILELA GUERRA Decisão:DESIGNO DIA 11/07/07, ÀS 13:00H PARA AUDIENCIA . CITE-SE COM AS ADVERTYENCIAS DO ART. 277, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Decisão:DESIGNO DIA 11/07/07, ÀS 13:40H PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Digam as Partes Sobre _honorários periciais_. \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) 1) Indefiro a denunciaçao da lide, eis que incabivel no presente procedimento; 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Digam a Parte autora sobre retorno da Carta Precatória_. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004936-7 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA Decisão:CITE-SE... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM CONTRADITÓRIO EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I... \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:DEFIRO A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.209.001246-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) À parte autora sobre as custas faltantes certidão de fls.88 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) RECOLHIDAS AS CUSTAS,intime-se as testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004944-4 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Digam as Partes Sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:DEFIRO A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SE CONCORDA COM O REQUERIDO ÀS FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2004.209.007092-1 - MARGARETH CORREA MURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA... \r\n\r\nProc. 2007.209.004914-8 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA...A FIM DE SE DECIDIR O PEDIDO DE JG. COMPROVE O AUTOR O PROTESTO DO TÍTULO...NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005924-1 - JOSELZA MENDONÇA DE TOLEDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO LOBATO Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL...DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009386-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMIR STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O., A FIM DE QUE REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MUJLTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA Expeça-se citação postal face ao novo endereço fornecido fls 148 \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Decisão:...DETERMINO O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA BANCÁRIA, NA FORMA DA CONSULTA EM ANEXO. . MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) À parte ré para recolher as parcelas faltantes dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO Despacho:Na forma do art. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6 - JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre às fls 116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) À parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:...CONSIDERO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, I CPC PARA O FIM DE DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.209.004952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO..., \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça fls. 66 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5A - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Digam a Parte AUTORA Sobre RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:INITME-SE O DEVEDOR VIA DO NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:O processo esta tumultuado, diante de tantas idas e vindas. Tanto assim que é dificil para este magistrado decidir questoes sem que seja esclarecido: a) quais os meses em que a re supostamente descumpriu a obrigaçao de fazer imposta; b) qual o montante final supostamente devido. Esclareça a parte exequente, juntando planilha discriminada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA) Decisão:redesigno o dia 30/07/07, às 15:00 h para aij, ficando todos os presentes intimados \r\n\r\nId: 222617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES O ofício está pronto desde março/ 2007 aguardando retirada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI ao autor acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 20 v. do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:AO AVALIADOR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 465/466 \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLIMERIO DE LIMA As partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000698-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. (republicado por ter saído com incorreção). Deverá ser recolhida a importância de R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça bem como fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.007896-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA III (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANUELA PAZOS IGLESIAS Ao autor acerca da certidão supra. ( a resposta da Light está às fls. 183) \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Diga o réu sobre fls. 201/215 \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Ao autor para retirar ofícios à Light, Ceg, Telemar, Receita Federal, Vivo, Tim e Claro prontos \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO faltam 02 copias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 08 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004858-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 150,82 de diferença de taxa judiciária incidente sobre doze vincendas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.012374-7 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000986-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS. 145. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO Ao autor sobre certidão de fls. 19 v. do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES COM FULCRO NO ARTIGO 265, I DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007564-9 - EDNA SILVERIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.209.003514-9 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 203 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002752-7 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO,...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006835-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ROBERTO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Falta recolher R$ 37,08 nos Atos dos Avaliadores Judiciais, conta 615807748-4 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ ( houve recolhimento integral na conta 0715-3, quando deveriam ser recolhidos somente 80% ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004883-1 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A a parte autora s/ a certidão supra ( não foram recolhidas as custas iniciais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA NOVA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, CONFORME FLS. 616. \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) \"Através da presente publicação ficam as partes cientes da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 370, incidente sobre 1) Penhora on line no valor de R$ 1,14 (HUM REAL E QUATORZE CENTAVOS) no Banco HSBC, na conta do executado, 2) Penhora on line no valor de R$ 2981,14 (DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) no ITAUBANK, na conta do executado 3) Penhora on line no valor de R$ 177,03 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) no UNIBANCO, na conta do executado e 4) Penhora on line no valor de R$ 6,34 (SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) no BRADESCO, na conta do executado, que ficará à disposição deste Juízo para a garantia da execução no valor de R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS), ficando como fiel depositário dos bens o EXECUTADO: MARCELO LARA MARCELINO \r\n\r\nProc. 2005.209.002694-6 - FABIO VASCONCELOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 53,13 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2005.209.008326-7 - ALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 12,24 na conta dos AOJA e fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES A PARTE INTERESSADA S/ A COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIA DA SENTENÇA PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO....JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001451-0 - JOAO NETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004542-8 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 5756 VERSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão: V.ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher mais R4 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça, pois serão realizados duas diligências - citação e intimação - bem como funperj e fundperj incidentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010211-6 - ROSANA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANCA (RJ-092384), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA PARA PERÍCIA, 20/07/07, ÀS 10:00 HORAS, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO SR. PERITO, NA RUA VISCONDE SILVA, 52/701 BOTAFOGO (FLS. 250) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009138-9 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DETERMINADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR ACÓRDÃO DETERMINANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nId: 222489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010432-5 - CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANUEL SOFIA Sentença: ADJUDICO em favor de Clarinda Simões Martins os bens relacionados às fls.03 constante dos autos do arrolamento do finado Manuel Sofia. Expeça-se a respectiva Carta deAdjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os alvarás. Sem custas . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005496-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Sentença: ...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autos. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008056-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:FLS. 76 DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Fls. 38: Defiro (sobrestamento do feito). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.003707-9 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ROBERTO AMORIM ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001461-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO CARMINE BRAILE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ( COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS). \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) DECISÃO: \"J. Defiro o desbloqueio da conta do Banco Real onde a Executada movimenta a pensão alimentícia.Junte a Executada extrato da conta do Banco do Brasil dos últimos 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.001445-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DROGARIA RUDAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se da nova data. Cite-se o réu nos endereços de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.209.003951-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) s/fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005015-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0.87 e campo 48 em R$ 0.87. \r\n\r\nProc. 2007.209.005017-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCELLA PINHEIRO DE CASTRO À parte autora par regularizar orecolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0.87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000121-6 - FABIANO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005025-4 - CONFERE SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 11.97 , campo 47 em R$ 5.59 e campo 48 em R$ 5.59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:NESTA DATA TRANSFERI O VALOR INDICADO ÀS FLS.248 PARA O BANCO DO BRASIL E DESBLOQUEEI O VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:1- Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na posse. 2- Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002269-6 - JOSE MARIO MURILO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KARLA VALERIA ALVES ARAUJO Sentença:TENDO O AUTOR DESISTIDO DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 267 VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008624-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:DEFIRO FLS. 764. (SUSPENSÃO POR 30 DIAS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011230-0 - JOSE VANDERLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007126-0 - JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482)) X AZUL XXI IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Sentença: ... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.92/95 resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004020-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 121/343 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006125-9A - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANDRÉ PEREIRA DA SILVSA (SP-199306), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:DIANTE DA CONEXÃO EXISTENTE ENTRE A AÇÃO EM CURSO NA 21ª VARA CÍVEL (PROC.2005.001.036937-3) E OS PRESENTES EMBARGOS, E TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DAQUELE R.JUÍZO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO R. JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. ANOTE-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO FORO CENTRAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005620-5 - OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X FRANCISCO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 107 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004987-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006604-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DEFIRO FLS.260 (AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM). \r\n\r\nProc. 2003.209.000887-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CROWTECH REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000887-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CROWTECH REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 52 DEFIRO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 52-A E 53 \r\n\r\nProc. 2006.209.007872-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004958-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Ao arrematante para recolher a diferença de custas no valor de R$ 8,74 (AEVC), conta (0701-2); atos dos oficiais de justiça R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2002.209.005767-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINE GOMES DE MATTOS MENEZES Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008004-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Defiro fls. 242 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) A parte autora para providenciar a comprovação do recolhimento junto ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008570-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Sentença: ... Tendo em vista que o executado adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 214, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.209.010530-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 393,53). \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:DIANTE DA REGRA DO ARTº 659 PARÁGRAFO 5º DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FLS.257. ( Foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do direito e ação sobre o imóvel, localizado na Av. das Américas 700, loja 319-E, bloco 08, Barra da Tijuca, , conforme promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos lavrada no 13º Ofício de Notas, livro 2769, ato 018 acostada às fls. 24/29 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor MAURÍCIO SUAREZ, brasileiro, comerciante, CPF: 549.704.407-78, casado com SANDRA REGINA ALMEIDA SUAREZ) FICAM OS RÉUS INTIMADOS DA PENHORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007057-3 - HILLING COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fls. 293/296: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.003868-4 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:DEFIRO FLS. 346. (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001480-4 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 114, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.007918-5 - MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Fls. 131/133: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A parte autora sobre os honorários do perito (fls. 293). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008133-0 - JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA Sentença: ...Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 75/76, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado CYRO GONÇALVES SIQUEIRA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Decisão:DEFIRO FLS. 334 (REMESSA AO MP E, APÓS À FAZENDA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005122-9 - MARIA AMELIA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Regularize a representação processual. Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001644-0 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SADI DAMIAO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA Despacho:J. Remarco a audiência para o dia 11/07/07 às 16:30 horas. Cite-se o réu no endereço indicado na petição protocolada em 28/05/07. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004951-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEA PINTO Despacho:Junte o Autor a notificação da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011601-9 - ROBERTO ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ALOISIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 794,85, considerando o valor da planilha de fls. 585/586. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008272-8 - DRUMMOND ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:FLS.97 DEFIRO (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1- FLS. 501 DEFIRO. 2- REGULARIZE A APELANTE O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESRÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002621-5 - IGNES MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (copias para instruir mandado). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009664-0 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 232/253 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007418-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 222745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Aos Interessados sobre fls64/66. . (port 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Ao Autor sobre a certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007046-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004329-8 - HELMATEC COMPUTAÇAO GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARCELO OLIVA MURARA (PR-022806)) X JLG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo.Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios. Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004456-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LIGIA RIBEIRO MENDONCA (SP-078723)) X LINCOLN DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 93,46. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpr-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Decisão:Considerando certidão de fl. 55, cumpra-se decisão de fl. 48, intimando-se o Réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000170-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 04/06) \r\n\r\nProc. 2004.209.003710-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Ao Exequente para juntar planilha de débito, devidamente atualizada, conforme disposto no art 475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Certificado o trânsito em julgado da sentença sem que haja interposição de qualquer recurso, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS Ao Autor para recolher R$ 119,43 referente à diferença da taxa judiciária . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/07/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º por via postal.Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000168-8 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000907-0 - XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GNAC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Despacho em petição:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADOS O CORRETO RECOLHIMENTO E A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM, \r\n\r\nProc. 2006.209.001036-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENALDO MENDES PORTELA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ora acordado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000742-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004018-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSEANE FERREIRA SILVA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados ROSEANE FERREIRA SILVA e ROZINEI RODRIGUES DOS SANTOS para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 79.659,80, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.073,03 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de 7.965,98...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004392-4 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, traga a Exequente a declaração de bens do IR. Após, voltem conclusos para recebimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre DIFERENÇA DE TX JUD NO VALOR DE R$ 192,56. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:A sentença proferida nos prEsentes autos condenou o Impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios, sendo mantida quando do recurso de apelação interposto, pela Colenda 1ª Câmara Cível.Assim, considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, no que toca aos honorários advocatícios, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6 - GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) DESPACHO DE 18/05/2007: Às partes sobre o laudo. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.007466-9 - JOSÉ DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004492-8 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 273, CPC, na antecipação de tutela deve existir prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação,bem como do fundado receio de dano irreparável, INDEFERO o pedido antecipatório.Cite-se...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REPUBLICAÇÃO: Não tendo as parte chegado a um acordo, necessário de faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando perito do Juízao a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefones 2533-5684 e 2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. Esclareça-se à Dra.Perita que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seu honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são públicos.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova documental superveniente requerida pela Autoram, devendo os aludidos documentos virem aos autos em igual prazo, sob a mesma pena.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000127-5 - CARLA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO TRAGA AOS AUTOS IPTU DO IMOVEL INFORMANDO A METRAGEM DO MESMO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005846-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Considerando a certidão de fl. 189v., reconsidero 1ª parte da decisão de fl. 189.Aguarde-se a manifestação do Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora ,sobre CONTESTAÇÃO, na forma do Art.327 C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:O ônus da citação incumbe ao Autor. Assim, recolha o Autor as custas para a intimação da terceira Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002654-5 - IVAN PEDRO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À parte exequente sobre certidão supra.Há diferença de taxa a ser recolhida no valor de 518,71. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006570-3 - CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Despacho em petição: Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessados sobre os honorários periciais . (port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.007022-2 - CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004390-9 - JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ARY DA CUNHA RODRIGUES DE BRITTO) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Dr Promotor de Justiça à fl. 30, devendo o Autor especificar os confinantes a serem citados, com seus respectivos endereços, bem como fornecer as custas necessárias às diligências. \r\n\r\nId: 222492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58 verso ( faltam custas R$ 24,48 - conta O.J.A; R$ 1,22 ref. funperj na conta 6002 25174-9; R$ 1,22 ref. fundperj na conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003695-2 - FERNANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X SILVIA FERREIRA Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:... A antecipação de tutela deve ser mantida ... Oficiem-se, conforme requerido pela parte autora ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003909-1 - ANA LUCIA DE ARAUJO SOESIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). JOUBERT BASTOS DE SOUZA (RJ-001299B)) X EDUARDO HIYOSHI SOESIMA Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, ( ) Notificação, (XX) Carta de Adjudicação, expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009251-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006070-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KARINE JORDAO SIRKIS Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA ALEXANDRINA DE CARVALHO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004022-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 61 a 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.009749-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCILENE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XX) constestação e documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007321-9 - CHANG CHAO TSU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 140/142 para ficar esclarecido que o primeiro réu é Jorge da Silva Gomes e a segunda ré, excluída do feito pela sentença ....era Flávia Petilho Peralta Gomes. no mais, permanecem os termos da sentença tal como foi lançada, e que deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 155/165. \r\n\r\nProc. 2004.209.001934-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DELSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 238/239, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso do feito executivo.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002290-4 - ARNALDO SZPIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), ARIVAL ROSARIO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004031-3 - MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:... Defiro a produção das seguintes provas: documental suparveniente; depoimento pessoa do réu, sob pena de confesso; depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas. Designo o dia 19/09/2007, às 15;30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BRUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR Sentença:... Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das referidas despesas processuais, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008200-9 - SECOVI RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PARADISE COMERCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011385-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Sentença:... Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012282-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FABIO ALVES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Audiência redesignada para o dia 02/08/2007 màs 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 05/ 07/2007 , as 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o novo endereço fornecido pela parte autora às fls. 91. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.001301-4 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILSON PUMAR DE PAULA Despacho:À parte ( xx ) autora ( ) ré para retirar ( xxx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003099-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRA VELOSO Despacho:Traga a parte autora o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, porque juntou mero recibo às fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005535-3 - MARCELO LUIZ DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009399-6 - MAURO DONATI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Venham os memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003175-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:À parte ( ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (XX ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 228 (R$ 1,74 - FUNPERJ - CONTA 6002255174-9 E R$ 1,74 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Complemente(m)-se: ( xxx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 134 (OJA - R$ 47,22, conta 0714-6; FUNPERJ R$ 2,36, conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,36, conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Despacho:Venha a cópia da inicial (2 cópias). À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008002-3 - MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X JOSE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:À parte autora sobre a (XX ) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001131-3 - ESPOLIO DE JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.61 (CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004313-4 - MARCIA PEREIRA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 06/07 (falta procuração regular e recolher R$ 110,21, AEVC, CONTA 702-1, R$ 12,24, AOJA, CONTA 714-6; R$ 3,49, dISTRIBUIÇÃO, CONTA 723-7; R$ 12,59, CAARJ, CONTA 201-4; R$ 17,45, ATOS DOS DISTRIB., CONTA 600202696-8; R$ 3,49, aCRÉSCIMOS DE 20%, CONTA 600205926-6; R$ 7,16, FUNPERJ,CONTA 600225174-9; R$ 7,16,FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E R$ 77,00,TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 101-6)_. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 133: Defiro. Desentranhe-se e substitua-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 129/132, ...Deve a parte exequente provar que já exauriu, inclusive, os meios próprios de que dispõe para localização de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003099-5 - PERSIANS RIO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HELIO LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001882-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007989-6 - JOAO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... Isto posto, rejeito a exceção de pré executividade de fls. 62/69.Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente, ainda que de forma parcial. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor incontroverso da execução, ou seja, a quantia já acima especificada. conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.006151-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPÓLIO DE HELIO DA COSTA FALCAO Despacho:À parte (XXX) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDER VIEIRA MAGALHÃES Sentença:Trata-se de ação de execução por título judicial, que tramita entre as partes acima nomeadas e devidamente qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 167/168 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso do presente feito executivo até o cumprimento integral do acordo ora homologado.Transitada em julgado, aguarde-se em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002990-1 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das despesas processuais, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008724-0 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Intime-se a requerente, por Oficial de Justiça, para dar andamento ao presente feilto, noprazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Recolhidas as custas, autue-se em apenso. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004346-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LOCALIZA RENTA CAR LTDA Sentença:AXA SEGUROS BRASIL S/A move ação indenizatória, pelo rito sumário, em face de LOCALIZA RENT A CAR LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 154/155.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008994-4 - BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... determino que a empresa ré traga, no prazo de 10 dias, a prova documental da data do corte por ela efetivado no fornecimento de luz ...No mesmo prazo, deve a parte autora produzir a prova documental suplementar pela qual protestou ... Após,s erá analisada a pertinência da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 236. (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.004139-3 - MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19 (não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006451-2 - Inventariante: LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) CARMEN DE PAULA NISTICO CARVALHO) X MARIA LUIZA NISTICO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __153 ( falta assinar termo de ratificação das 1as declarações e recolher R$ 8,74,conta 301-2,porte de remessa e R$ 0,44 de FUNPERJ E FUNDPERJ p/remessa a Fazenda) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005008-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção das seguinte provas: documental e pericial contábil. Nomeio com Perito do Juízo a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues ... As partes devem apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o Perito do Juízo para apresentar sua proposta de honorários. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à ré. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.010265-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X GABRIELA GLASENAPP BARROZO CATAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:... Defiro a produção da seguinte prova: depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas. Designo o dia 12/09/207, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009052-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MARTA TEIXEIRA GOMES Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:Designo o dia 28/06/07, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002456-3 - EDVALDO LEAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003444-3 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DANIELE DE ASSIS IACARELLI E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34V ( FALTA RECOLHER R$ 8,74, AOJA,CONTA714-6; R$ 0,43,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,43, CONTA 567300124-3, FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002471-8 - JOSE CARLOS LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010331-0 - JOSE ANTONIO GAFFKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:... POSTO ISSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, para condenar a empresa ré a outorgar a escritura definitiva do imóvel localizado na Estrada de Santa Maura, nº 1.000, bloco 1, apartamento 1.202, antigo lote 01, nesta cidade, em favor do autor, no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perita do Juízo a Dr. Sueli de Oliveira Rodrigues ... As partes devem apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o Perito do Juízo para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002227-0 - CHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:... Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002108-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146)) X CELSO BARRETO E OUTRO Decisão:D.R.A. por dependência .... \r\n\r\nProc. 2007.209.004065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MORAES CATARINA FRANCO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 (falta recolher R$ 77,97 de taxa judiciária, conta 0101-6, ref. honorários e não foi juntada procuração regular) \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Decisão:A justificativa apresentada pela parte autora para requerer os benefícios da gratuidade de justiça não encontra amparo em lei. Intime-se-a para pagamento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006875-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004555-6 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO ITAU S/A Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.25 - R$ 120,00. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010247-0 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro a produção da seguinte prova: pericial técnica de eletricidade. nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ismar Tavares Moreira ... As partes devem apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 5 dias. Intime-se o Perito do Juízo para apresentar sua proposta de honorários. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001579-9 - JOSE CONEGUNDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA E OUTROS Sentença:... Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .. \r\n\r\nProc. 2004.209.010159-0 - ROBERTO SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Diga a parte ( ) autora (XXX ) 2º e 3º. réus ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 338 e 338v. (pende o recolhimento de custas das p/ intimação das testemunhas: Rosângela: R$ 12,24 OJA, CONTA 0714-6; R$ 8,74 PORTE REMESSA RETORNO, CONTA 0301-2; R4 3,49 DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7; R$ 19,24 AEVC, CONTA 0702-1; R$ 4,37 CAARJ, CONTA 0201-4; R$ 17,45 DISTRIBUIDORES, CONTA 0723-7; R$ 3,49 ACRÉSC. 20%, CONTA 6002.05926-6; R$ 3,05 FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9; R$ 3,05 FUNDPERJ, CONTA 5673.000124-3; Aluisio: R$ 12,24 OJA, CONTA 0714-65; R$ 0,61 FUNPERJ, CONTA 6002.25174-6 ; R$ 0,61 FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.010640-3 - RICARDO MELLO DE BARROS MOREIRA, ELIZANGELA NASCIMENTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARVALHO HOSKEN QUATIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:... determino que o Cartório do Juízo certifique os valores das despesas processuais e intime os autores para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006533-4 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre a (XX ) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 219, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À parte autora sobre a (XX) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\n2003.209.002656-4 - MARCIA DORIA ROMEO (ADV. AUGUSTO CESAR QUINTELA OAB/RJ 110406) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (FRANCISCO PADILHA NESI OAB/RJ 034581) - Odesarquivamento deve ser recolhido no código 0727-8 e não 0711-2.2004.209.010445-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (ADV. JOSÉ CARLOS M DA SILVA OAB/RJ 62624) X SOLANGE DE FARIAS (DEFENSORIA PÚBLICA) - Pendem os seguintes valores: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,87.Os processos relacionados abaixo, encontram-se arquivados, pendendo os seguintes recolhimentos: R$ 17,49 + CAARJ, na conta 0201-4; R$ 0,87 de FUNPERJ, na conta 600225174-9; R$ 0,87 de FUNDPERJ, na conta 567300124-3:2005.209.004602-7 - CREDICARD BANCO S/A (ADV. MONICA MENDES PELOSI OAB/RJ 83965) X CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES (ADV. SILVERIO TEIXEIRA RAMOS OAB/RJ 110340)2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (ADV. SERGIO CORREIA DA SILVA OAB/RJ 78327) X TIM CELULAR S/A.2006.209.004125-1 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES (ADV. CARLOS AFFONSO LEONY NETO OAB/RJ 122760) X EDISON SANTOS DOS REIS (ADV. LEONARDO MIGUEL SAAD OAB/RJ 49015) \r\n\r\n2005.209.003443-8 - ANNABELLE CARVALHÃES ROSETE (DEFENSORIA PUBLICA) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA (ADV. ALMIR DA SILVA JUNIOR OAB/RJ 136.862) - Os autos encontram-se arquivados desde 30/03/2007 no maço 217. \r\n\r\nId: 222623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004729-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005750-7 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se ha dois meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Despacho:À parte autora para complementar as custas nos moldes da certidão de fls. 85. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se para a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC, que designo para o dia 04/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILMAR DA SILVA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA E OUTRO Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (diligência de OJA no valor de R$ 12,24 relativo a intimação pessoal do réu). \r\n\r\nProc. 2006.209.010934-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (RJ-088114)) X MONICA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI, Síndico: MARLY MARLENE SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 69/71.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ISAAC GONÇALVES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 44/45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003016-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 20.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004564-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CLAUDIA BUENO GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.209.004587-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AILTON BARBOSA DE MATOS Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA Decisão:Ao autor sobre o certificado às fls.48.Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.004652-4 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 16:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC.2- No mais, recolha-se a diferença das despesas processuais, apontadas às fls. 26, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.3- Publique-se com a indicação dos valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se vê de fls. 86/87, os réus estão sob o patrocínio da Defensoria Pública. Defiro-lhes, pois, gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se na forma do artigo 331 do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte da parte ré:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Outrossim, traga a requerente mais uma cópia da inicial para instruir a contra-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9A - STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custaspara a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002135-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO AURELIO R MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 83/84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Cumpra a patrona do réu o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004581-7 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A Despacho:Apense-se ao feito 2007/4582-9. Venha o título executivo no original. Esclareça-se a pretensão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2007.209.004647-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA), WAGNER MALTAROLLO Despacho:Venha o título no seu original e os documentos que instruíram a inicial por cópia autêntica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004529-5 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Às partes so resposta ao oficio do DETRAN. À autora para comparece à perícia médica marcada para 05 de junho de 2007, as 10:00 hs, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Digam os interessados sobre a certidão negativa (...imóvel fechado e ENRICO E RITA BRANDONI moram fora do país...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do processo nº 2006.209.009405-0A. \r\n\r\nProc. 2006.209.010085-1 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI Certifico que faltam recolher as custas de FUNPERJ E FUNDPERJ nos campos 47 e 48 no valor de R$ 0,16 cada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas necessárias, sob pena de deserção, na forma do artigo 511 do CPC. Intime-se informando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os atos constitutivos estão em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A Decisão:I- Defiro JG.II- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o despacho seguinte é republicado para constar o nome do advogado da parte Ré. Fls. 60 - Retifique-se conforme requerido.Tendo em vista a manifestação da parte ré na conciliação, em provas, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO JULIO CAESAR Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Diante do certificado às fls.173, complemente a parte Apelante o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se com os valores devidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.2- Ao autor sobre fls. 25/38 e 101/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o autor não agendou diligência para acompanhemento do OJA...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré não reside no local, imóvel está vazio...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Decisão:Venha a comprovação da notificação, nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES Despacho:Diante do certificado às fls. 73, traga a parte autora cópias autenticadas dos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Cabe ao autor o ônus de comprovar que não tem condição econômica em arcar, no momento, com as custas do processo, o que não ocorreu na presente hipótese. Ademais, o Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ autoriza o juiz, de acordo com a necessidade do requerente, deferir o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo como forma de exceção ao princípio de antecipação das despesas processuais (CPC, art. 19). Tal providência visa resguardar o direito de acesso à justiça, consagrado constitucionalmente.Assim sendo:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas e taxa judiciária ao final da ação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 222624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009161-1 - GABRIEL LACERDA MILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARCIA MYNSSEN PEREEIRA MILLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) FLS.583 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006999-6 - RENATO WAGNER COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Portaria 01/2003: Venham as custas para expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002631-6 - M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) FLS.340/343 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002876-5 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do ecutado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se medianteo pagamento da importância indicada às fls. 143vº, acrescida das pensões vencidas a partir de junho/07. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA FALTAM CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos, fundada no art. 733 do CPC.Citado o executado regularmente, para pagamento do débito, comprovar que o fez ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo legal de 3 (três) dias, sob pena de prisão, manteve-se silente - fls. 99 e 100.Opinou o Ministério Público pela decretação da prisão - fls. 103.Presentes os requisitos legais atinentes à espécie e ante a inércia do executado, regularmente citado, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de ROSSANO DAVID E SILVA, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a contestação de fls 96/137, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006639-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Portaria nº 01: \" Fls. 176: Defiro pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005636-7 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X I.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006080-8 - LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) FLS.85 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003422-2 - LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.96 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002226-0 - ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANDREA TURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Portaria 01/2003: Diga a suplicada sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.257/258 - `A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Considerando o total das despesas da menor discriminadas por sua mãe, às fls. 685, e a obrigação de ambos os genitores de arcarem com o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, acolho o pedido de revisão dos alimentos provisórios, reduzindo-os para 8 (oito) salários mínimos.Juntem-se as respostas aos ofícios ainda faltantes e dê-se vista às partes, pelo prazo de 20 dias, e ao MP para alegações finais.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012461-2 - VINICIUS RAGGHIANTI CORDEIO DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 89, com o qual concordou o suplicado, deixo de acolher a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009501-6 - PAULO CESAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 47, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010595-2 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/42, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observada a Lei 1.060/50 quanto a autora, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Fls. 309/310:Oficie-se à 4a. Vara Cível desta Regional comunicando a indisponibilidade dos bens descritos na ação cautelar, consoante decisão na mesma proferida, devendo acompanhar o ofício cópia da exordial.Fls. 317:Defiro o recolhimento dos honorários do perito ao final da demanda, tendo em conta a decisão de fls. 2. Intime-se o perito para dar início à perícia.Quanto à alegada dilapidação dos bens digam o suplicado, no prazo de 5 (cinco) dias, e o MP, semprejuízo da adoção pela suplicante das medidas judiciais cabíveis, nos próprios autos da ação cautelar, ou através do ajuizamento da ação de sequestro.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004823-5 - IVONE EVANGELISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Venha comprovante de residência em nome da primeira requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Fls. 203/205: Indefiro uma vez que o art. 132 não se aplica a hipótese.Cumpra-se o despacho de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.209.007173-5 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Designo audiência especial para 24/07/07, às 14:30H. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004845-4 - FERNANDO HENRIQUE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X FERNANDO HENRIQUE DE SALLES ABREU ROMERO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL do autor.Junte planilha do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA Despacho:Cite-se. Após resposta e manifestação do MP direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003344-0 - ANGELA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 21, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 195:Diga o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Defiro JG à suplicada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova documental e depoimento pessoal das partes. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 75/76, itens nºs 4, 5, 6 e 7 e 173b, que coincide com os itens 5 e 7 de fls. 75/76. Esclareça a suplicada o teor do envelope acostado às fls. 151.Com a resposta, dê-se vista às partes e MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010908-8 - TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X EUGENIO D SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Poratria 01/2003; Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Especifiquem as partes , justificadamente, as provas que pretendem produzir . Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Portaria 01/2003- Fls 93: Diga a suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004117-4 - SIMON ISAAC SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CHRISTINE CALIXTO SALAMA) Despacho: Designo audiência prévia para 09/07/07, às 11:30 h , na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 222589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO - RJ073465 \r\n\r\n2005.209.007821-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nId: 222486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.009177-1 - ALEXANDRE DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), GABRIELA DIAS BEVILACQUA, Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001628-3 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Cumpra-se integralmente Promoção de fls. 20 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003002-2 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008525-2 - KAILLANY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FIDELIS DA SILVA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONSTANDO DO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO É DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE AUDI~ENCIA. D~E-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Aos interessados, faltam contrafés. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.209.002584-3 - FABRICIO QUINTELA DE LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PEREIRA GONÇALVES Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002743-8 - AMANDA CIRILO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVAN DE MATOS SILVA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002925-3 - LARISSA SILVA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS MOURA GOUVEA Sentença:hOMOLOGADO o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002937-0 - LAZARO DIAS DO NASCIMENTO, ESTEVAO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X LUIZ HENRIQUE ANICETO DO NASCIMENTO Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Despacho:Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA), GFTLRECORSEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Despacho: Defiro o pagamento de custas ao final. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004877-6 - MARIA JULIA LUCAS GIRAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X EDUARDO THOMAZ GIRAO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, a ser depositado em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/07/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento requerido a fls. 27, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.209.003322-0 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002953-8 - SERGIO REGO RODRIGUES, VANIA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012227-5 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009210-6 - CRISTINA BUTIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DA SILVA ENNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Sentença:Julgado procedente. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Ofícios e termo de inventariante expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001128-5 - MARIA ANGELICA HANNEQUIM DANTAS, YOUMANS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, e os acolho para o fim de constar da sentença de fls. 36, que a dissolução da união estável se deu em 31 de dezembro de 2003. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.003976-3 - MARIA FERNANDA HIPOLITO CHAVES, DOUGLAS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004533-7 - ROSIANE SOARES CINTRA COSTA, SERGIO FERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004733-4 - CONSTANTINO GEORGES PSOMOPOULOS, SHEILA BARBOSA BUCHAUL PSOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004745-0 - TELRY SOARES FREIRE KNUST SAMPAIO, SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP. É necessária a juntada da escritura do pacto antenupcial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004788-7 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DECIRA, DANILA FERREIRA DA SILVA DECIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010305-9 - HECTOR ALVARO BUSTAMANTE ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MARIA EDUARDA LEITE SOARES BUSTAMANTE ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000340-9 - ALEXANDRA VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.002641-0 - WAGNER COSTA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho: Retifiquem-se a numeração. Após digam os exequentes e o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.004169-5 - JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Intime-se o executado para o recolhimento das custas judiciais, sob pena expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.008497-0 - MARINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JULIO DE SOUZA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolamento adiante \r\n\r\nProc. 2006.209.005843-3 - RENAN DUARTE MARADO BOYD, FELIPE MARADO BOYD (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALEXANDRE TAVARES BOYD Informe a exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005853-6 - RENAN DUARTE MARADO BOYD, FELIPE MARADO BOYD (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALEXANDRE TAVARES BOYD Informe a exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.010851-5 - SAMYA CRISTINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA SILVA BRAGA Sentença:Homologado o acordo. Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010859-0 - SAMYA CRISTINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA SILVA BRAGA Sentença:Homologado o acordo. Julgada extinta a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho: Renove-se a intimação como requerido a fls. 32/33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)), EDIR CAMARA DE MENEZES, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 18/06/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.Rio, /____/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001904-0 - REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X MANOEL AMARAL ADE SALLES Carta de sentença, ofício e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009146-8 - ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X JACOB ABRAIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho: O requerimento de fls. 180 já foi atendida, conforme ofício de fls. 177. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002329-5 - LARISSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADEMIR PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Esclareça a parte autora sua ausência no dia designado para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.004869-1 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão: Defiro o pedido de vistas por 05 (cinoc) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.004490-8 - EDUARDO KAZAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HELOISA TEIXEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:ISTO POSTO... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012137-4 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LAYANE CRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Concedo a gratuidade de justiça à parte ré \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004890-9 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003226-4 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls.40/45. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003482-9 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Sentença:Julgada extinta a ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008348-8 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X FABIANA CRISTINA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Decisão:Decreto a revelia do réu para efeitos processuais. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002945-9 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X JOAO PEDRO DE ALENCAR POMAR despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF Despacho: Regularize fls. 09. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006701-8 - M.A.A.S., C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010019-8 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estdadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003595-2 - PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA, MONICA FERNANDES RUY VILLAS BOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004159-9 - RENATA MARTINELLI DUARTE, RICARDO SERTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.209.005200-5 - SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004869-7 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI Decisão: Em face da certidão de fls.13, considerando que o cônjuge virago é domiciliado no Bairro de Campo Grande e, considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Campo Grande. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000405-0 - VICENZO FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON PIRES COELHO E OUTROS Aos interessados sobre a(s) resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002028-6 - THAISSA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos prevista nos artigos 1.694 a 1.696 do Código Civil, decorrente da relação de parentesco e da situação de necessidade da autora, em conseqüência de cursa universidade, conforme os documentos acostados à inicial, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos demais elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos brutos de aposentadoria do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem pagos diretamente à autora. Oficie-se à PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.004545-3 - LORENA DE MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004973-2 - ERICK COSTA DA SILVA, BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004656-5 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão: Recolhida as custas, defiro a intimação da parte ré, bem como a expedição de carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho Ordinatório:Reitera o MP o esclarecimento acerca dos alimentos pertinentes ao varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010255-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO DE JESUS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Decisão:Fls. 61: Nada a prover, devendo a parte ré vir pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2007.209.003793-6 - MARCIA MARTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004533-9 - VICTOR LINDEMBERG DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X VITAL RODRIGUES MACIEL despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2004.209.009074-9 - EDUARDO PEREIRA DE SOUSA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão: Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011136-8 - JULIA FIGUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MALAZARTE COSTA JUNIOR Despacho:Informe o sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Despacho: Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Intime-se o executado.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004525-8 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.003355-4 - CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA), JOAO PEDRO SOUZA DE OAULA), MARLI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/06/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho: FLS. 44/45: intime-se o autor como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2A - CARLA CAPPELLETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 150,45 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 15,83 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,95; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,95 ; conforme discriminado as fls.129, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010674-9 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA), LUIZ FELIPE PORTELA DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2 - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA), GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003251-3 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho Ordinatório:Requer o MP esclarecimento quanto ao dia do mês no qual serão depositados os alimentos pactuados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.209.010831-0 - VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATA FAGUNDES DE SOUZA Decisão: Convolo a presente ação de tutela para guarda. Anote-se onde couber. Proceda o estudo social e psicológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ,a autora, afim de esclarecer se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.209.009313-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ANDRE LIMA RODRIGUES BARROS Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.209.007225-5 - LIGIA NATIELE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES (PB-002904) Despacho:Fls. 67/106: diga a parte autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho Ordinatório:Reitera o MP promoçao de folhas 499/499v ,uma vez que, os documentos de folhas 503/505 nao fazem mençao, nem ao réu , nem a placa do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Acolho integralmente o parecer do M.P.Digam as partes, no prazo de 05 dias, se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003250-1 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pelo autor. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003348-7 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 e 1.695 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 08 (oito) salários mínimos, sendo 05 para o 1º autor e 03 para a 2ª autora, a serem depositados em conta-poupança titulada pela 2ª requerente até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005058-8 - LUIS HENRIQUE COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO TERTO GONÇALVES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão: Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002534-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001775-5 - MARCIA CRISTINA RANAULT PRADO VICTORIO, WELLINGTON GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004601-9 - MARIO FERNANDO PESENTI SANDRIN, MARCIA LOPES SANDRIN (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(seja pactuado um valor em salário mínimo para os alimentos devidos ao menor pelo varão, bem como o dia e de que maneira serão pagos) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012309-7 - ALLAN LAWSON (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X NIA GEANNE LAWSON Carta Rogatória expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006849-5 - PAMELA VILLAÇA MARTINEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANTONIO MARTINEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CAMARGO BUENO (SP-064776) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Considerando que o executado não quitou seu débito alimentar, e nem ofereceu bens para garantia do juízo, defiro a penhora on line da importância constante da planilha de fls. 401, somente em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006955-6 - Y.C.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X U.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Segue o resultado da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Decisão:In time-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005093-0 - JUAN VIEIRA DA SILVA CANDIDO, RAMON VIEIRA DA SILVA CANDIDO, RENAN VIEIRA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MACEL CANDIDO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010471-2 - ROBERTO TADEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNNA MARINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 132. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5A - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.010791-2 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GALONE DE LIMA Decisão: Designo o dia 19/07/2007, ás 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 1.181. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005090-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X J.B. Decisão: Em face da certidão de fls. 140 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Fórum Central. Ciente as partes, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.004297-0 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13;00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.005026-6 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 15:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN Despacho: Apensados aos autos de nº 2007.209.001852-8, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004305-5 - EURICO CARVALHO DA CUNHA, MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, nos termos da promoção do M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008520-5 - VIVIANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X FELIPE ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho:Fls. 831/850: Digam as partes. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.209.001849-4 - JOIA MARIA GUIMARAES CESAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CARLOS ALBERTO MAIA Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho Ordinatório:Manifeste-se o autor sobre o teor de folhas 560/562 e documento de folha 563 \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho Ordinatório:Requer o MP que a ré esclareça se ainda pretende produzir prova documental,conforme aduzido a folha 59. E,que se manifeste também, sobre folhas 64/77. \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005089-8 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CRISTIANA TUPINAMBA Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009333-9 - HERALDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLI COUTINHO DE ROBERTIS MAIA Despacho:Fls. 66: comprove-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005160-8 - IRANETE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X JOSE INACIO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011730-9 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venham as partes em qualquer dia útil para assinatura de termo de ratificação) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000819-5 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL) Despacho Ordinatório:Requer o MP que a parte autora esclareça se insiste no sobrestamento, haja vista a petição de folha 122 \r\n\r\nId: 222744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.009609-0 - Letícia Infante de Secco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carvalho Tenan - OAB RJ077952). X André Costa da Rocha. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 18/09/07 às 09:30 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.006623-9 - Nelson Marques da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Marcela Carina de Toledo. 1) Defiro inclusão. Anote-se.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço do réu Josélio, em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001271-3 - Vania Augusta Marques Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Moises da Silva Fortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 01/10/2007 às 09:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004269-9 - Elizabeth Francisca de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ramos Correia de Araujo - OAB RJ035196). X Marcos Antonio Baptista de Mello. Indefiro qualquer acréscimo. Na hipótese, somente cabe execução do acordo, de fls. 27, descumprido. \r\n\r\nProc. 2006.801.007658-2 - Bancor - Rio Viagens e Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X B2b Comunicação e Marketing Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). Fls. 48 - Indefiro. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000741-0 - Edna Barreiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Walter de Souza Sande e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Por derradeiro. Redesigno a audiência para o dia 02/08/07, às 11:15h quando será realizada ACIJ. Intimem-se todos por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.001330-6 - Kátia de Castro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Alessandra Santos de Almeida. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 18/09/07 às 09:45 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.002311-1 - João Carlos Vilardo Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). X 2005 Som Tv Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). Fls. 133. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.004799-1 - Johnson Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Gogui Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ083249, Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460, Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005585-0 - Renata de Santana Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005350-8 - Sonia de Azevedo Gonçalves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006465-8 - Hércules Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Carlos Henrique da Silva Serralheria e Vidraçaria. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.007038-5 - Edmilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007764-1 - Arnaldo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008696-4 - Elias Augusto Bouhid Hissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000003-8 - Adriana Tannuri Crivellari Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outros. À parte autora. (fls. 71/72) \r\n\r\nProc. 2007.801.000243-6 - Renata Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X C & C Casa & Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000330-1 - Odalea Therezinha dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno a audiência para o dia 02/08/07, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003149-7 - Creusa Regis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Susana Regis Werner - OAB RJ137446). X Net Rio S/A. Esclareça a autora a contradição entre pretender o cancelamento do contrato e o requerimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.801.003599-5 - Sylvio Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824). X Tim Celular S/A. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004123-5 - Maria Lucilia Freitas Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Gasolina das Américas Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004133-8 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004360-8 - Regina Célia Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.005480-8 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda.. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.000022-0 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 26/09/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000023-1 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 26/09/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004077-2 - Sebastião da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ayres Antonio Marques Rezende e outro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004219-7 - Ricardo de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Motorola do Brasil LTDA. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.004627-3 - Maria Eliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101407, Elisangela Gentil de Moraes - OAB RJ139217). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.003900-3 - Luiz Octavio Quintiliano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Cartão Personnalité - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.004631-7 - Sandra Mara Gauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Denise Lifschitz Goichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Fernando Rodrigues Miranda - OAB RJ139129E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.004767-0 - Maria de Lourdes Gonzalez Bertozzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\nProceda-se a penhora portas a dentro, no endereço dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.801.005427-2 - Josué Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliários e outro. Fls. 118. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005490-9 - Alexandre Duarte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Larissa Mateus Duarte Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Fls. 92. À ré s/ proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005653-0 - Wanilda Rocha Netto Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos. Aguarde-se leilão. \r\n\r\nProc. 2004.801.006881-7 - José Manuel Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X José Duclerc Moretti Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora. (fls. 315/317). \r\n\r\nProc. 2005.801.000472-6 - Hanilda dos Santos Cesar. X Luiza Franklin Salas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.000572-0 - André Saddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Saddy - OAB RJ123957). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001229-2 - Patrícia de Franca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Dell Anno Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001379-0 - Erika Kopke Fernandes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). Tendo em vista o depósito de fls. 163 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001672-8 - Vera Lúcia Nascimento de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Hotcar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Primeiramente, venha a última alteração contratual na JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2005.801.002880-9 - Suzana de Sá Ferreira Leite. X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003416-0 - Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Reis & Batista LTDA (e. C. B. Mármores e Granitos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). Fls. 58. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.003941-8 - Glauce Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Valéria Teixeira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Fica a parte autora intimada da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.801.005584-9 - Bruno Magliari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Viação Tijuquinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005826-7 - Deise Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005830-9 - Roberta Bandeira de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006175-8 - Mariana Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - Cesar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Hsbc Seguros ( Brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Fls. 111/113. Primeiramente, intime-se o réu para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006571-5 - Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Barros Simpson - OAB RJ126292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.006922-8 - Roberto Mathias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Condomínio Cope-barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006924-1 - Sergio de Aguiar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Pneves Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006970-8 - Cristiane Alonso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Sparta Special e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - José Elio Irineu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007396-7 - Maria Julia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000133-8 - Abílio Ignácio de Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Jcas Veículos Ltda. Loca Rio Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000316-5 - Aline Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunella Fonseca Moraes - OAB RJ130042). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.000751-1 - Sonia Cortez Seixas Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001372-9 - Luciana Paes Peixoto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Arc Importação e Exportração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). Tendo em vista o depósito de fls. 94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do(a) exeqüente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 88/89, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001409-6 - Wanda Gene Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Pamcary Sistemas de Gerenciamento de Riscos Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001683-4 - Renata Lopes Rego Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001786-3 - Sandra Regina Pavam Gamarano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010, Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Sheila Rope Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Gomes de Mattos - OAB RJ060918, Cristiane Maria Felicio Pitombo - OAB RJ118089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001865-0 - João Paulo Novailhetas Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis - OAB RJ095982). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002482-0 - Reginaldo Roberto Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). X Ponce de Leon y Jaime. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 27/09/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002666-9 - Elisabeth Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Aline Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/09/07 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.002754-6 - Mirjam Davielle Kok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265, Alexandre Abu Alla - OAB RJ094501). X Lúcia Queiroz Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002931-2 - Luciana Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003081-8 - Mônica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249C). Venha a última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003504-0 - Lidiana Ximenes Servulo Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Costa Seixas - OAB RJ010290). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.003767-9 - Solange Couto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003869-6 - Leopoldino Francisco Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Philips da Amazônia Ind. Eletr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004204-3 - Mônica Coelho Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fls. 29), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004232-8 - Valdete Maria dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004672-3 - George dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004814-8 - Vinícius Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X Eguinaldo dos Santos. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 27/09/2007 às 12:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005487-2 - Marisa de Lourdes Carvalho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). X Ordemir de Moraes Bitencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barbosa Rezende - OAB RJ025219, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). À parte autora. (fls. 43) \r\n\r\nProc. 2006.801.006362-9 - Jonas Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Ligia Tavares de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Ficam as partes intimadas para Aud. Conciliação a realizar-se em 17/09/07, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.006842-1 - Ana Paula Gonçalves Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006887-1 - Cristiano Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Wal Mart Brasil Ltda. Supercenter 1002 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007397-0 - Ivethe Maria Pitombo Almeida Lira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007440-8 - Genilson dos Santos Matos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007827-0 - Fabíola de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Orange Fantasy Lanchonetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB RJ006305). Venha a última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008035-4 - Daniel Esteban Grigor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). X Dibarra Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008292-2 - Mauro Jorge del Gigante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X Samsung Electronics. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 27/09/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008292-2 - Mauro Jorge del Gigante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X Samsung Electronics. INTME-SE o AUTOR para FORNECER 01 CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008338-0 - Waleska Rodrigues de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008632-0 - Patricia Vasconcelos Lewinsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X São Fernando Patrimonial S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 25/09/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008632-0 - Patricia Vasconcelos Lewinsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X São Fernando Patrimonial S/A. INTIME-SE o AUTOR para fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008888-2 - Anna Maria Bosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009449-3 - Débora de Freitas Annarumma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Craft Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009541-2 - Regina Lopes Pinguelli Jacomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Mf Park Serviços Terceirizados Em Estacionamento Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009579-5 - Geanna Maria Pollazzon Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telegoias. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 18/09/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009608-8 - Alexandre Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução Julgamento no dia 05/10/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009619-2 - Daniele Maria Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Americanas. Com - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/09/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009662-3 - Katia Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 33. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009675-1 - Francisco Antonio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 09/05/08 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000021-0 - Daniel Furst (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 04/07/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000349-0 - Sonia Patricio Ganime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000509-7 - Aldeide Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grazieela. Fls. 19. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.000520-6 - Mauro Sérgio Junqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X Credi 21 Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000841-4 - Flavia Araujo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Buffet Fábrica dos Sonhos ( Gajona Buffet ). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001790-7 - Sérgio Melgaço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). X Jagger Comércio de Veículos Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 27/09/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002503-5 - Eunice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Unimed. Impossível, diante do acúmulo da pauta. A requerente deverá aguardar a audiência em 5/7/07. \r\n\r\nProc. 2007.801.002819-0 - Janete Teixeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Marisa Lojas Varejistas. Com razão. Porém, diante do acúmulo da pauta é impossível a antecipação, devendo a requerente aguardar a audiência em 17/7/07. \r\n\r\nProc. 2007.801.002900-4 - Célio Aparecido de Bacchi Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Empresa Fedex - Federal Express Corp. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002912-0 - Cátia França da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002920-0 - Ricardo Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.801.003791-8 - Daniel de Almeida Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Carnival Cruise Lines. 1) Cuidam-se de ações conexas, com o mesmo réu e causa de pedir a merecer audiência e sentença única, válida para todos os feitos. A audiência será realizada nos autos do proc. 3791-8/07. Deverá o cartório anotar no sistema a apensação dos outros processos (3792-0/07, 3793-1/07 e 3794-3/07) a estes autos. \r\n\r\n2) Redesigno as audiências para o dia 19/06/07, às 9:15h. Intime-se, sendo que a ré será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.003792-0 - Teresa Cristina de Almeida Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Carnival Cruise Lines. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 19/06/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003793-1 - Flavia de Almeida Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Carnival Cruise Lines. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 19/06/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003794-3 - Francisco Augusto Dias Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Carnival Crusie Lines. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 19/06/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.004089-9 - Priscila Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793). X Mobilitá - Comércio , Industria e Representações LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004096-6 - Perácio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Dibens S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004124-7 - Maria Lucília Freitas Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004125-9 - Elizabeth de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004135-1 - Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro - OAB RJ101678). X Motorola. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004187-9 - André Luis de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Jocelyn Comercial de Veículos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004192-2 - Adriana Guimarães de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004221-5 - Débora de Menezes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa - OAB RJ137590). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004222-7 - Angela Maria de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004227-6 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Renner. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004235-5 - Jorge Miguel Athayde Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Casado Novais - OAB RJ099137). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004238-0 - Newexpress Consultoria, Promoções, Propaganda e Publicidade Ltda. - Marketing Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). X Maria Letícia Oliveira Barros. Venha, em 5 dias, o comprovante de ME, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.004240-9 - Renato Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco do Brasil. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.007196-8 - Ivan Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). 1) Reconsidero fls. 63.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.000301-1 - Sônia de Mello Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 102 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.801.003318-3 - Mariano Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ059335). X Jose Bernardino Bohmann Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fica o Credor intimado a comparecer em Cartório, para que os mandados de avaliação e acompanhamento sejam remetidos ao 15º Avaliador e ao Oficial, a fim de combinar realização da diligência. \r\n\r\nId: 222650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.183707-5 Vítima(s): Celso Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X José Gezualdo Ferreira Marques. A petição deu entrada no Proger em tempo hábil, todavia veio sem assinatura.\r\n\r\nÉ ato inexistente e por isso não interrompeu o fluxo decadencial inexorável. \r\n\r\nProc. 2006.800.183707-5 Vítima(s): Celso Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X José Gezualdo Ferreira Marques. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 222637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002134-0 - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X AGOSTINHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 207. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100055-3 (4465) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Na sentença proferida às fls. 22 não há qualquer menção que valores retidos do FGTS deverão ser levantados pelos alimentados, sendo a referida verba destinada ao Alimentante. Assim, esclareça o pleito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1986.205.100179-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LÍGIA TEREZINHA BARROS LOURENÇO Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011227-0 - GESIELE DA ROSA MANOEL PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X WALTER FRANCO MANOEL Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.002241-5 - ANTONIO CARLOS MORATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANTONIO MORATELLI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, requerem os interessados o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.013258-0 - HELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SAMUEL DE SOUZA LIMA VCENHA COMPROVAÇÃO DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUIDA \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. pois o Autor é advogado, e sua simples qualificação profissional infirma a alegada hipossuficiência. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhem-se fls. 05/07, pois são reproduções da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003719-4 - ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA DE MELLO RIVELLO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011758-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA S/A - EBSE OS AUTOS A QUE SE REFEREM O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.009519-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.009609-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da Autora por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005250-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO VANDERLEI MAIA DO AMARAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005274-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DIAS CARDOZO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALFREDO JOSE LUZ NEGROMONTE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.005159-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, advertindo-se à autora que deverá entrar em contato com o OJA para tomar ciência do dia da diligência, pois esta deve promover a citação dos réus, conforme determinação contida no CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.101836-3 (21002) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALINE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Aguarde-se o vencimento da última parcela avençada pelas partes (30.06.2007). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.002726-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:A execução nem ao menos foi iniciada, posto que a Exeqüente não atendeu às determinações emanadas pelo Juízo. Assim, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1 - LARTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 ( AEVC- 0702-1 ), R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5 % ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101952-5 (21533) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - CAMILO ALTILLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Esclareça-se quem é o administrador provisório do espólio (arts. 12, V e 986 do CPC), regularizando, inclusive, sua representação processual. Ainda, cumpra-se fls. 245, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Por ora, indefiro o lavantamento da quantia já penhorada. Junte-se a ordem de penhora on-line do saldo remanescente. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.011324-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER DE SOUZA LINS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,74 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,13 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,13 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000044-6 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ABRIL MUSIC LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009669-0 - HENRIQUE RABELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001514-9 - KELI SIMONE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.008430-0 - PLINIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Senhor Perito João Carlos Ditte, em substituição ao Perito nomeado às fls. 104. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.205.007604-4 - MARCELI APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LOJA BOM CELULAR VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA A FIM DE SE AVERIGUAR SE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.205.003703-0 - ALAILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno as Rés, solidariamente, a indenizar o Autor pelos danos morais, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.007681-3 - RICARDO ANSELMO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles beneficiários da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2006.205.015671-7 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,06Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.015702-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.000668-0 - ANDREZA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intimem-se as partes sobre o dia designado para a perícia, cientificada a Autora que sua ausência importará em extinção do feito.Dê-se ciência ao Ministério Público para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000670-9 - LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intimem-se as partes sobre o dia designado para a perícia, cientificada a Autora que sua ausência importará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.003022-2 - LINDALCI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ALBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Esclareça-se quem é o administrador provisório do espólio (arts. 12, V e 986 do CPC), regularizando, inclusive, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.205.101951-3 (21417) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Esclareça-se quem é o administrador provisório do espólio (arts. 12, V e 986 do CPC), regularizando, inclusive, sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006368-7 - ARI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CECILIA DE JESUS AGUIAR E OUTROS Decisão:Tratando-se de competencia funcional, e, portanto, absoluta, declino de competencia em favor de uma das varas de Bangu. Remetam-se os autos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006368-7 - ARI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CECILIA DE JESUS AGUIAR E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada, e em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 2678, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004330-3 - SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005470-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA JORNALISTICA TABERNACULO BETEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. haja vista que na decisão atacada não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Outrossim, junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002590-0 - MARGARETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X FRANCISCA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.006472-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DANILO DIAS PONTES Despacho:Desentranhem-se como requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.205.009484-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO FABRICIO DE CARVALHO RO VENHA O PREPARO PARA QUE SE PROCEDA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.002370-0 - LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.100150-4 (14812) - RUY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.006771-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL DA SILVA ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do negócio jurídico celebrado entras as partes, relativo ao veículo automotor marca Ford, modelo Verona 1.8, LX, cor azul, ano 1991, chassi 9BFZZZ54ZMB218024, placa LIW 8627, determinando, em conseqüência, a reintegração na posse do bem pelo Autor, caso o Réu não o entregue espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2002.205.010543-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DIMESP DIAGNOSTICO MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 38. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.010376-2 - RIO DIVI OESTE DIVISÓRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002207-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Restaure-se a baixa. O autor deve esclarecer quais cláusulas pretende ver anuladas, sendo certo que possui o contrato a fim de identificá-las. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011984-8 - RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 8367 ESCLAREÇA A REQUERENTE A UTILIDADE DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO, POIS NÃO FIGURA COMO PARATE NO PROCESSO \r\n\r\nId: 222428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)) X ELIANE PEREIRA SANTOS Despacho:Identifiquem-se as testemunhas do testamento, qualificando-as (endereço). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Despacho:Esclareçam os requerentes se houve adesão por parte do falecido ao acordo oferecido pelo governo com relação aos expurgos inflacionários (planos econômicos). \r\n\r\nProc. 2006.205.014475-2 - IVANI MODESTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CESAR MODESTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.205.005785-7 - NOELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAMIRTO DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Esclareça o pedido, uma vez que o obituado deixou descendentes. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000958-7 - JEFERSON CARLOS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Conforme o próprio embargante reconhece, a omissão não foi na sentença, mas no pedido inicial. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA Despacho:Diga a Sra. Leda Alves de Assunção se já houve decisão na ação de reconhecimento de sociedade de fato ajuizada perante a 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.205.003304-0 - CELSO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, LISIAN GUERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RODRIGUES CRUZ Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a inclusão de Leia Rodrigues Cruz como inventariada no presente feito, caso não existam outros bens a inventariar além de sua quarte parte no imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES AO AUTOR P/ XEROCOPIAR A PETIÇÃO DE FLS. 76, A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES AO AUTOR PARA XEROCOPIAR A PETIÇÃO DE FLS. 76, A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.205.010824-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO FERREIRA GOMES Despacho:Fl. 25: defiro, à exceção das guias e procuração, dispensando-se a apresentação de cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011778-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS Despacho:Se os encargos se referem a juros moratórios, conforme afirma a petição de fls. 30-31, porque extrapolam a taxa de 1% ao mês prevista na cláusula 13.2 do contrato? Por outro lado, em que cláusula está prevista a \"taxa contratada\" de 13% que consta da planilha às fls. 32, já que a taxa expressa no corpo do contarto é de 2,63% (fl. 14)? Esclareça ou refaça-se a planilha corretamente no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000281-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA ALVES FONSECA Despacho:Aguarde-se até 05/08/2007 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROSANA DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3A - RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA) X MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Há sensível discrepância entre os valores de fls. 68 e aquele de fl. 96. Assim, ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § 3°), salientando que aqui se executa somente a astreinte, sobre a qual não incide quer multa, quer juros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101271-5 (19122) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X B.V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:A questão acerca do decreto prisional já restou decidida. Cumpra-se fl. 221. \r\n\r\nProc. 2001.205.011341-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Venha planilha detalhada. Como que R$ 84.438,57 passaram a R$ 130.927,31? \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.003121-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA -BLOCO VIII (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X GERSON DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA FOI LIBERADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, RESTANDO UM CREDITO DE R$ 40,42 NO AOJ, SENDO CERTO QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 0,61 DE FUNDPERJ e R$ 0,61 DE FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.010576-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANGÉLICA APARECIDA BALAZS DE CARVALHO Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCELO HENRIQUE ROSA Despacho:A planilha continua equivocada. Os juros de mora devem ser calculados sobre cada parcela em atraso e não sobre o montante do débito, haja vista que somente em relação às parcelas mais antigas é que se passaram 20 meses do vencimento. Novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CLÁUDIA RAMOS DA SILVA Despacho:A planilha continua equivocada. Os juros de mora devem ser calculados sobre cada parcela em atraso e não sobre o montante do débito, haja vista que somente em relação às parcelas mais antigas é que se passaram 20 meses do vencimento. Novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010451-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO MORAES DOS SANTOS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001765-7 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PU BLICA (DP-000001) Despacho:Venha CPF correto do réu, eis que o que consta dos autos é inválido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004815-5 - MARIA RITA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ROGERIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Cumpra-se fl. 256 (especificação de provas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001126-0 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PAULO BRAZ DOS SANTOS Despacho:Venha CPF do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008467-3 - ANDRE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Venha pelo embargado documentação requerida pelo Dr. Perito em 10 dias, pena de multa na forma do artigo 14 § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Recebo os embargos sem, no entanto, coferir-lhe efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) fls.153v. Ao Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000553-0 (17102) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M. RUFINO (RJ-013365)) X INTERTRONICA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 183: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da dívida.2) Esclareça o credor se não prefere a adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.205.000699-2 - ARISIO RABIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Proceda-se ao leilão nas datas designadas (15/06/2007 e 02/07/2007, ambos às 15h00). \r\n\r\nProc. 2006.205.011221-0 - DAVI JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X VANCLEA DE SOUZA Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.015149-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE FLORES BACCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005965-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X TODA A COR INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005621-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JAIR PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:A fim de se evitarem argüições de nulidade, venha identificação das partes cuja inclusão no pólo passivo pretende o autor, nos exatos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000945-0A - KATIA LUCINDA MOURA GONACLVES, PAULO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X TONNY DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.000016-1 (2402) - NADIR CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WASHINGTON LUIZ V.DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.000982-4 (19851) - ROSARIA DA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:1) Sugiro ao nobre Defensor signatário de fls. 228-231 a leitura da Lei n° 11.232/2005, que desde 23/06/2006 dispensa a citação para o cumprimento de sentença no que tange obrigação de quantia certa. 2) O depositário Sr. Alberto Pereira Gomes foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Ademais, inegável a existênia do faturamento, considerando que a executada, em novembro de 2006, propôs o pagamento do débito em seis parcelas de R$ 1.189,41 que, se levado a cabo, já teria realizado o valor da execução. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 500,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venham as parcelas acordadas. Decorridos 30 dias, intime-se a parte credora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.009782-8 - LIZETE BENFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DUARTE (RJ-062652), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.000990-5 - ELIZABETE APARECIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.205.012862-8 - DENISE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:À segunda ré para regularizar preparo do recurso adesivo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.006484-7 - DARCY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.007133-5 - JOAO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LINCOLN BRUM (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 / 07 / 2007 às 14h40. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007238-8 - BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007736-2 - PATRICIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. ( DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 18.963,62 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.013230-0 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 2.900,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Venha pelo réu em 20 dias a documentação exigida pelo Dr. Perito.3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013237-3 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Despacho:Esclareça o autor se já ajuizou demanda indenizatória em razão da mesma anotação indevida ora alegada, o resultado de tais processos e se já houve o pagamento de eventual condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013238-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em consulta à Intranet, verifiquei que o autor já ajuizou duas demandas em face de Credicard (Processos 2006.205.0012984-2 e 2007.205.000828-7). Esclareça se tais demandas se referem à mesma anotação indevida ora alegada, o resultado de tais processos e se já houve o pagamento de eventual condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia o nexo causal entre o consumo do produto da ré e as lesões argüidas pela parte autora.4) Para dirimi-la, defiro a prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015159-8 - BEATRIZ CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação, ademais de esta poder se dar por ocasião da AIJ.2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia a ocorrência do constrangimento que a autora alega ter sofrido, imputado a preposto da ré.4) Para dirimi-la defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.5) AIJ dia 04/07/2007, às 15 horas. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a relação contratual enter as partes, em especial a autenticidade da firma aposta no documento de fl. 44.4) Para dirimi-lo, determino de ofício a realização de perícia grafoécnica, indeferindo outras provas.5) Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, telefones conhecidos do cartório. 6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Paralelamente, regularize a parte autora sua representação, conforme promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001868-2 - MARLETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MAXXIMO AUTO CENTER Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 2 de fl. 28 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003870-0 - FABIO TAISSUN LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Despacho:Especifique o autor quantitativamente o valor referente a danos morais e aquele referente a danos materiais e lucros cessantes, esclarecendo objetivamente, quanto a estes, qual o prejuízo sofrido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003944-2 - EVELIN CHAGAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), BANCO ITAU S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cumpra-se item 2 de fl. 28 em mais 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006520-4 - IRACI DO CARMO MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAUL MACHADO MARAVILHA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.( FALTA CÓPIA DO GREJ À FL.81) \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA) X JONAS AUGUSTO BORGES Despacho:Especifiquem-se as medidas pretendidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008524-3 - MARIA LUCIA BOSE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X ROBERTO MOTTA Despacho:Atenda-se a PGE. Promoção da PGE: \" Requeiro as declarações de bens e herdeiros na forma do art. 993 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Eventual litígio envolvendo valores levantados da conta conjunta que o falecido mantinha com a Sra. Vera Eunice Lussac deverá ser discutido em ação própria, assegurada a ampla defesa. Por sua vez, a notícia-crime pode ser realizada pela própria interessada, sendo desnecessário ofício deste Juízo. No mais, diga a requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Despacho:1. Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel em questão.2. Oficie-se à seguradora (fl.109), solicitando informações acerca da indenização devida pelo acidente ocorrido em 29/07/2006 com o veículo Parati, placa KMF 7390, apólice 1307965, em nome de Angelo Cerqueira Cunha. \r\n\r\nProc. 2007.205.001266-7 - IZABEL LINZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Despacho:Comprove-se minimamente a condição de companheira, a fim de se apreciar o pedido de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000334-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE- RENAL CAMP Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Indique a parte autora quem compõe o pólo passivo, requerendo sua citação, se a clínica indicada é filiada ao SUS e a quem caberia a remoção, se é que esta é necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005685-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.205.006697-2 - DELVANE CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diante de tantas emendas, venha inicial consolidada, integralmente reescrita, esclarecendo, desde já, acerca do pólo passivo, eis que Unibanco é uma pessoa e Banco Nacional em Liquidação Extrajudicial é outra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003150-9 - GLAUCO EDUARDO PAPALARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.007782-0 - LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JODYNA CRISTINA BRITO LAVRADOR Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000714-3 - LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA), NEIA), CLEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000945-0 - TONNY DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias e conclusos, quando apreciarei indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004306-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Há clara conexão entre este e o processo referido pelo réu (2007.001.023509-0, 8ª Vara Cível), no qual também se discute a mora relativamente ao contrato. Conforme consulta à Intranet nesta data, lá foi proferido inicialmente despacho de cunho positivo. Assim, anote-se e remetam-se os autos, por declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:1) Em consulta à Intranet, verifico que o agravo de instrumento foi provido, cassando a decisão que deferiu liminarmente a reintegração de posse em favor da parte autora. Aguarde-se a comunicação daquela decisão, a fim de se saber os exatos termos de seu alcance.2) À ré para apresentar declaração oficial de rendas e bens, a fim de se apreciar pedido de gratuidade, esclarecendo também de onde aufere renda para seu sustento e se é empresária (o termo \"vendedora\" é um tanto vago). Prazo de 10 dias.3) A contestação de fls. 124 e seguintes é intempestiva, dada a preclusão consumativa em razão da apresentação anterior da contestação através da Defensoria Pública.4) À pare autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005787-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009942-8 - ANDERSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.004435-1 - ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se item 3 de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) MANDADO DE PAGAMENTO PROTNO - AGUARDA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Despacho:Defiro gratuidade. Esclareça a autora se contratou com financeira, caso em que, para atendimento ao item A do pedido deve aquela compor o pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Na falta de impugnação, homologo a avaliação de fl. 389. À parte exeqüente para indicar leiloeiro, caso não prefira a adjudicação do bem com o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro gratuidade à autora. Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012650-4 - TATIANE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), VALDOMIRO DE JESUS), THERZINHA BIOSA DE JESUS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ELVIS SILVA PONTES Decisão:Acolho os embargos, eis que efetivamente a fundamentação da sentença decorre de erro material, em razão da organização das peças nos autos. Efetivamente houve interpelação, conforme fl. 27, que se deu em 09/08/2005, a partir de quando deverá incidir a taxa de ocupação. Declaro a sentença neste sentido, mantidos os demais termos daquela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme requerido.2) Expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor pelo saldo apontado (R$ 3.853,10), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.008889-8 - ENEIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU SOBRE CUSTAS APONTADAS A FL.125. \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, Despacho:Defiro gratuidade à autora. Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.205.100729-2 (13610) - ELCY VALLE FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCELO ALVARO DA SILVA MACEDO Despacho:Diga a parte autora se persiste no julgamento da lide. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifes tação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 222429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007754-1 - JOSE AYUPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X THEREZINHA LOPES BARBOSA Despacho:Fls. 67/71 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.012577-9 - ORLETE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X JOSE JOAO DA SILVA FL.50-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.007818-4 - PAULO LUIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SEBASTIANA DE SOUZA MONTEIRO FL.27- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010160-1 - GRACIEMA RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MORZUESTE RAMOS BASTOS FL.36- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.002173-5 - JORGE ROCHA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JORGE ROCHA DA SILVA Ao requerente sobre o ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.004371-8 - HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JORGE FERREIRA Despacho:Fl.49 - Comprove a autora o alegado por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005919-2 - IVANILZA FERNANDES JAN JACQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO 1- Recolha os requerentes as diferenças de custas apontada na certidão de fl.18 (FALTA RECOLHER R$ 1,00 + CAARJ QUANTO AOS AEVC, CONTA 0702-1; FALTA RECOLHER R$ 0,005 QUANTO AO FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 E R$ 0,005 QUANTO AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as diferenças, oficie-se a Telemar, para que indique o número de ações deixadas e o seu valor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003188-7 - RENATO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ALMERINDO LINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.65V. \r\n\r\nProc. 2006.205.002234-8 - VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DINA DE JESUS LOPES Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015068-5 - HAYDEE PESTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X JOSÉ MARQUES DE SÁ Despacho:Cumpram corretamente, os herdeiros o item 2 da decisão de fl.44, eis que o documento de fls.52/53, não se prestam a tanto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.005814-0 - ALCIREMA ESTULANO DE LIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587)) X ALMERINO FERREIRA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001081-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao réu, para recolher as diferenças de custas do desarquivamento: FUNPERJ(6002251174-9)-R$ 0,87FUNDPERJ(567300124-3)-R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.205.001875-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA GONCALVES Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação de fls.77/84, face ao teor da certidão de fl.91. \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO BAIA Decisão:1- Fl.60 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003585-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSON DA CRUZ PEREIRA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fl.50, devendo o autor fornecer às cópias necessárias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010498-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.205.013485-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO P. LEMOS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.205.005859-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DIAS LIMA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005884-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVEIRA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.21 (FALTA RECOLHER R$ 175,68 DE TAX A JUDICIÁRIA), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civi \r\n\r\nProc. 2007.205.005909-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO CARVALHO SANTORIO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005493-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Decisão:1- Fl.90 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.004811-5 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003650-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o ítem 02 da decisão de fl.83, ou emende sua exordial reduzindo o percentual dos honorários advocatícios para 10%, para que o réu possa ser citado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.186. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008968-6 - OSWALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CARLOS ANTONIO CONSENDY RANGEL), Fiador: MARIA DAS GRAÇAS CONSENDEY NETO), Fiador: JORGE RODRIGUES NETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011391-3 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X S.A.M. MODAS INFANTIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009565-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, Inventariante: TERESA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE IMISSÃO:OJA-0714-6-R$ 50,72CAARJ-R$ 5,08;FUNPERJ(600225174-9)-R$ 2,51;FUNDPERJ(567300124-3)-R$ 2,51TOTAL:R$ 60,82 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005877-1 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação, para o sumário.2- Defiro a gratuidade de justiça à autora.3- Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Rocha Faria, por ser o Boletim de Atendimento Médico documento imprescindível, nos termos do art.283 do CPC e deve acompanhar a exordial, o qual deve ser requerido pelo interessado junto ao mesmo. 4- Concedo a autora o prazo de 30 dias, para juntar o Boletim de Atendimento Médico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.009284-1 - NILSON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.100/102. \r\n\r\nProc. 2006.205.002987-2 - NELY BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VADICO - V. VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.115/127.2- Fls. 124/127 - Comprove a autora por documentos idôneos ter pago as faturas de fls.125/127. \r\n\r\nProc. 2006.205.006482-3 - ELAINE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO:Certifico que o 2º réu deverá recolher as seguintes custas:APCJ 0711-2 R$ 6,98; AEVC 0702-1 R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49, CAARJ R$ 16,09, ATOS DISTRIBUIDORES 6002.026968 R$ 17,45, ACRESC. 20% 3403.14129-8 R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,00, FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 8,91, FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 8,91 = TOTAL DE R$ 275,77 \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Fls.105/108 - Aos autores, inclusive para se manifestarem sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) 1- Reconsidero o item 2 da decisão de fl.75.2- Intime-se a primeira ré, para que tome ciência da designação da data da audiência, publicando a decisão de fl.75, itens 1,2 e 3. Item 1 de fl 75: Homologo a desistência do autor quanto a segunda ré.Item 2 de fl. 75: Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir o nome da segunda ré.Item 3 de fl. 75: Designo o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.62/67, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O DIA E HORA DA PERÍCIA: DIA 18/07/07 ÀS 15 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015695-0 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) ..JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente da conta salário aberta em 2002 ..., e cancelar qualquer outro contrato celebrado em seu nome, e condená-lo a pagar à demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação pelo dano moral, ... e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), face ao deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.205.000330-7 - MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X BANCO BMG S/A Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.22 (FALTANDO RECOLHER R$ 77,41), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X AZHOR ARRENDAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) CERTIDAO: CERTIFICO QUE PARA DENUNCIAR A LIDE É NECESSÁRIO QUE O RÉU/DENUNCIANTE RECOLHA AS CUSTAS ABAIXO, COM BASE NA EMENDA DA INICIAL DE FLS. 51/54: APCJ (POSTAL) 0711-2 R$ 3,49 , AEVC 0702-1 R$ 38,48 , CAARJ R$ 4,19 , TAXA JUDICIÁRIA COM 20% HONORARIOS R$ 2.585,35, FUNDPERJ 5673-0124-3 R$ 2,09 , FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,09 NO TOTAL DE R$ 2.635,69. \r\n\r\nProc. 2007.205.000949-8 - ODALEIA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO RELACIONADAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC 20% - CONTA 6002-05926-6R$ 60,00 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 4,98 FUNDPRJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 181,32 \r\n\r\nProc. 2007.205.001724-0 - ORLINDO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.002826-2 - ANTONIO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X VIAÇÃO ORIENTAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.21.2- Cumpra o autor o ítem 2 do despacho de fl.18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003105-4 - MERCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Fls. 34/41 - Ao agravado.2- Fls.98/190 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004008-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA AOS ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.47, devendo o autor fornecer a cópia.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004781-5 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ADIJUR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS SEMIPRECIOSAS AOS INTERESSADOS SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000091-6 - EDUARDO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CANDIDA DA COSTA MARQUES Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.61.2- Recolha o requerente as custas e taxa judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.004182-0 - MARIANA DE SOUZA POCINHOS X WANDA SOLIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Comprove o requerente com documentos idôneos o alegado à fl.39v. \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl. 9.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciais devida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004399-8 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X WILSON PAULO FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:1- Fl.109 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003342-7 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X FRANCISCO MARIANO TAVARES 1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.15, no prazo de 30 (trinta) dias (FALTA RECOLHER MAIS R$ 6,29 QUANTO AO FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fl.16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011318-0 - JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X REAL DOCTOR - CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 155/159, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005896-5 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito para o sumário.2- Emende a autora sua exordial para indicar as tarifas que julga indevidas, mês a mês, e os valores de sua pretensão.3- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DE MATTOS MIRANDA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.205.015613-4 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO TEIXEIRA CAMARGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl. 34.2- Fl.27/31 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005908-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 24,67 de taxa judiciária; falta recolher R$ 150,45 + CAARJ quanto AEVC, conta 0702-1, face a cumulação de pedidos; falta recolher R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 6,91 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3. Houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ.) , sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Promessa de Cessão de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.002134-6 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO E OUTROS CERTIDAO: CERTIFICO QUE PARA EXPEDIR OS 3 MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE 02/08/07, DEVERÁ O AUTOR RECOLHER: AOJA 0714-6 R$ 48,96, CAARJ R$ 4,89, FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 2,44, FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,44 - TOTAL DE R$ 58,73. O AUTOR DEVERÁ AINDA PROVIDENCIAR 2 CÓPIS DA INICIAL E 2 CÓPIAS DA EMNDA DE FL. 134 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015713-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009839-4 - ADEMILDE GARCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). LUIZ ANTONIO TOLOMEI (SP-033508), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1- Fls. 170/174 - Homologo a desistência formulada pela ré, quanto a oitiva das testemunhas arroladas na contestação.2- Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.205.003207-5 - JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.464/479, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fl.70 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO Despacho:1- Fls.81/82 - Nada há a prover, face o trânsito em julgado da decisão de fls.36/38.2- Fls.118/119 - Expeçam-se guias no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005623-1 - ADENITA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Decisão:1- Reconsidero em parte a decisão de fl.118, pois Luiz Carlos da Silva não é parte, mas apenas representante da ré, sendo desnecessária a sua citação.2- Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005624-0 - ELIAS LOURENCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.109/126, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.86/92, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005816-3 - RITA DE MELO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ISO-VANTANGENS E OUTROS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende sua exordial para adequá-la ao rito sumário e indicar o valor dos danos morais perseguidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005868-0 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, pois o documento de fl. 17, esta datado de 2005. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013934-3 - ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Aos interessados sobre fls. 45/46. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012710-9 - MONICA DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fl.41, no prazo de 10 dias, eis que os petitórios de fls.43/44 e 50/64, não se prestam a tanto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011439-3 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALCEU NUNES FONSECA) Decisão:1- Fl.41 - Defiro. Oficie-se como requerido. 2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte au tora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 222737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005191-2 - JEFFERSON CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SERGIO MURILO DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.004301-4 - ANDRE LUIZ NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ORLANDO GOMES PINHEIRO AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000073-4 - (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X NELITA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001539-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSE LAMOGLIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) falta recolher custas para liberar os oficios no valor de R$ 6,98 - APCJ - 0711-2 e FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 6002251749 e 5673-00124-3, campº 47 e 48, no valor de R$ 0,34 cada \r\n\r\nProc. 2005.205.010444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ANDRADE GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ADITAMENTO R$ 12,24, CAARJ 1,22, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61 E FORNECER CONTRAFE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010925-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HASTEC ENERGIA E INSTALACOES LTDA falta recolher custas para liberar oficio no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 6002 25174-9 e 5673-00124-3, campº 47 e 48, no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008061-4 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) republicação do r. despacho de fl. 95 - (por ter saído as anteriores com incorreção) - \"Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100411-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUREA ALMEIDA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Distribua-se os embargos.Venha comprovação da necessidade de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.205.007535-5 - ASTRID HARBURGUER ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Designo leilão para os dias sugeridos a fls. 146 e o requerimento de intimação do executado, mantendo, no mais, a decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.205.007535-5 - ASTRID HARBURGUER ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Foi designado o dia 15/06/2007, às 15:30 horas, para o 1º Leilão, e o dia 02/07/2007, às 15:30 horas, para o 2º. \r\n\r\nProc. 2003.205.004386-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X MARPRIS DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC : Ao exequente para que recolha as custas referente da intimação da penhora (AOJA c/c 0714-6) - R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 0,61 + FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.205.014936-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SORINI CORDEIRO), LÚCIA HELENA SOARES CORDEIRO Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado supra (decurso de prazo) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100039-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.010456-4 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)), Fiador: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Ao Autor, s/fls. 192/197 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002754-3 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARIA JOSE DA ROCHA DELGADO), GERALDO RODRIGUES DELGADO Decisão:1 -Designo o dia 14/06/2007, às 15:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2 -Cite-se e intime-se para o ato, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011766-7 - SANDRO BOLHOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004607-0 - KATIA MARIA PRATES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X IVONE SEIXAS PAES Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista os fatos relatados que demonstram estar a ré praticando ato ilícito, qual seja: o exercício arbitrário das próprias razões, tenho que comprovado o fumus boni iures. O periculum in mora decorre do próprio fato, vez que os bens da autora estão em pdoer da ré que pode livremente destruí-los ou vendê-los. Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração na posse dos bens da autora relacionados a fls. 09, devendo esta acompanhar o Oficial de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008693-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O ART 202 DP CPC, JUNTANDO, AINDA, CÓPIA DO DEFERIMENTO DE JG AS FL 58. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.005089-4 - ALEXMAR GONÇALVES CAJÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Ao Autor, s/fls. 225/227 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013431-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor, s/fls. 151/225 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006503-4 - JOAO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA DE FATIMA PESSANHA Despacho:Venha resposta do ofício subscrito pela própria CEF, já que cópia não tem valor lega e funcionário de CEF não é juramentado para lançar \"confere com o original\" autenticando documentos. Trata-se de usurpação de função pública, podendo ser punido criminalmente.A \"autenticação\" somente tem efeitos internos na CEF e não externos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004563-6 - LEONE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, CARLA DE OLIVEIRA HICKERSON, ALESSANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X COFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para fazer constar o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.004639-2 - SULEIMA ALVES PAIVA DE OLIVEIRA, SHEILA ROBERTA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da segunda requerente ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratudiade de jsutiça. Informem as requerentes se houve abertura de inventário, considerando que consta na certidão de óbito que o \"de cujus\" deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004828-5 - ELOIZA MARTINS SILVA, CARLOS JOSE MARTINS SILVA, JORGE LUIS MARTINS SILVA, MARIA ISABEL SILVA DE PAULA, ELZA MARIA SILVA DE ARAUJO LIMA, MARIA CRISTINA SILVA SCHELBANNER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JOSÉ DE LIMA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou declaração de isentos do 2º e 5º requerentes, posto que os documentos juntados nada esclarecem, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005630-0 - CONCEIÇÃO DE SOUZA RIMAS, JÉSSICA DE SOUZA RIMAS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDSON RIMAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declarçaão de isento do IRPF da primeira requerente, a fim de ser avaliado o pdedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011760-6 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GILSON DE SOUZA MARTINS Ao requerente, p/cumprir o desp. de fls. 46, verso \r\n\r\nProc. 2006.205.011747-5 - LUIZA MARIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X MARIO MAES BARBOSA Aos interessados, s/fls. 50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009837-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DOUGLAS DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000547-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas.Eclareça-se acerca da informação no sistema sobre a situação do advogado Renato Pinhabel Marafão que consta \" Cancelado\". \r\n\r\nProc. 2007.205.004643-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANO ANTÃO DE CAMPOS Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.205.004935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Regularize-se fls. 09/10Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EZIO GOMES Despacho:Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.005005-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005056-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO ALBERTO DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.205.005330-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA X SONIA DE OLIVEIRA BERTI Despacho:Regularize-se fls. 21/22.Emende-se a inicial fazendo constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.005651-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISON NUNES DUTRA Despacho:Regularize-se fls. 09/11.Venham as custas devidamente recolhidas. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005652-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEONOR DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 09/11.Venham as custas devidamente recolhidas. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005658-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 09/11.Venham as custas devidamente recolhidas.Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005711-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSIMAR RIVERA FERNADEZ Despacho:Regularize-se fls. 09.Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.005882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE CRISTINA EGICHIELLO DE ASSIS Despacho:Regularize-se fls. 07/08.Venham as custas devidamente recolhidas.Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005899-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANGELA MARIA ESCOBAR SILVA Despacho:Regularize-se fls. 09.Venham fls. 14 e 15 legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.205.005990-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se fls. 10.Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato.Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas. Caso não estejam corretamente recolhidas, publique-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004548-0 - MANOEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS Despacho:Publique-se para regularização da carta precatória, devendo ser juntada a cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005020-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO DE CAMPOS FARIAS), LAZARO PRESTES FARIAS Despacho:Publique-se para o cumprimento do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005967-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA ME), ANDRESSA FERREIRA GIMENES REIS), JOÃO LUIZ GIMENES REIS Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005806-0 - RICARDO FELIPE RODRIGUES, SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Venha comprovante de rendimento do segundo autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.004570-3 - CLÉLIA MARIA PINHEIRO BORBA, MILTON BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X EMERSON VIEIRA CUNHA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000289-3 - MARIA GORETH RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROSARIO BENEDITO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004556-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL ROSSI DAHER Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006026-1 - GUILHERME ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DOMILDES SERGIO BRANDÃO FILHO Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos necessários. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.005054-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO COSTA DA CONCEIÇÃO), ELIANE AVELAR DA CONCEIÇÃO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002790-2 - CIRLENE JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À Autora s/fls. 70/80 \r\n\r\nProc. 2006.205.014716-9 - EDUARDO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO Ao Autor s/fls.32/62 \r\n\r\nProc. 2007.205.001483-4 - ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Ao Autor, s/fls. 37/78 \r\n\r\nProc. 2007.205.004606-9 - MARIA DE FÁTIMA CORREA PAULINO, HUAN VICTOR CORREA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Esclareçam os autores se irão requerer prova pericial, caso em que a incial deverá ser emendada para fazer constar os quesitos, conforme determina a legislação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004653-7 - DENIZA MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.004675-6 - LUCINEIA ROSA NUNES ANGELO, FLAVIO NUNES ANGELO, FLAVIA NUNES ANGELO, VITORIA ANGELO DO NASCIMENTO, DAVI GUILHERME NUNES ANGELO, THASSIANE KAMILA NUNES ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial para fazer constar os quesitos, conforme determina a legislação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004908-3 - TANIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X ROBERTO GARCIA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004954-0 - NEWTON MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X IEDA CAROLINA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar os quesitos da perícia, tendo em vista o pedido de tal prova, bem como esclareça o autor se irá requerer prova testemunhal, caso em que deverá constar o rol de testemunhas na inicial, conforme determina a legislação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005066-8 - TERESA DE MARIA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005389-0 - ROGERIA CAVALCANTE MORGADO DE MELO FARIA, ANTONIO CARLOS DE MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X FLORAL FEST'S EVENTOS Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005444-3 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FINASA S.A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005509-5 - GLEMILSON MAGALHÃES FIUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro J.G.Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial para fazer constar os quesitos, conforme determina a lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014187-8 - HELENA MARTINIANO VASCONCELOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SERGIO AUGUSTO VASCONCELOS ALVARES Despacho:NÃO EXISTE INVENTÁRIO POR AVALIAÇÃO.Acredito que seja inventário por arrolamento. Assim, revogo o despacho anterior quanto as demais itens, mantendo a inventariança deferida.1.Ao interessado para providenciar a inscrição do imposto e respectivo pagamento, junto à Secretaria de Fazenda Estadual.2.Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, artigo 1.023).......(ver integra da decisão) \r\n\r\nProc. 2007.205.004829-7 - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X NEUZA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004784-0 - PRISCILA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MANUEL PIRES CORREIA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012115-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO LOTUS II LTDA), PAULO ROBERTO GOMES DUARTE), RITA DE CASSIA ALVES DUARTE AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001661-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ERLI SCHMIDT SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000292-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CASTANHEIRA DE BARROS Despacho:Regularize-se as custas.Venha a planilha do débito.Regularize-se fls. 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.205.000468-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004862-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Regularize-se as custas. Regularize-se fls. 07 a 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.004940-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VINCLER BRAGA Despacho:Regularize-se fls. 07/08.Venha a planilha do debito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004999-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANGELO ROSOLIA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial apra que conste o correto valor da causa, que é o valor do contrato.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005010-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCELO PIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se o valor da causa, posto que esta deve ser o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.005124-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.205.005125-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CASSIA REGINA MARTINS PEREIRA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.205.005910-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valord a causa, que é valor do contrato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004441-3 - ARMINDA DAS NEVES EVANGELISTA TAVARES, CARLOTA EVANGELISTA CORREIA, JOAQUIM FARIA CORREIA, MANOEL EVANGELISTA, LOURDES RODRIGUES EVANGELISTA, FRANCISCA TERESA EVANGELISTA, MARIA ALICE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MURILLO BACHUR FILHO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004751-7 - EULALIA APARECIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIO LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.005126-0 - WANDERSON TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Síndico: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI) Decisão:Defiro J.G. 1.Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos... \r\n\r\nId: 222559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005487-3 - JOAO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.006340-0 - JULIO CESAR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008629-6 - LILIAN CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MANOEL REIS BRITO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006003-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008360-1 - ANGELA MARIA EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005587-9 - LUIZ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MARIA DAS GRACAS E SOUZA PEREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.003352-1 - ROBERTO OLAVO CODECO MILLER X LUCIANA CARDOSO MILLER Regularize o recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000322-8 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002282-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002267-3 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X IVANIR JOSE DE MELO FILHO), THYAGO GUSTAVO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211) Despacho:Certifique se foi apresentada contestação. Ao autor sobre o agravo retido, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001146-6 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X F.A.O.S. Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.002243-0 (1) - SOLANGE DE MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GENI FATIMA MENDONCA SARTORI (MG-050691) Despacho:\"Considerando que o réu não foi devidamente intimado, uma vez que não foi expedida carta precatória, remarco a audiência para o dia 12.09.2007 às 15:00 horas. Intime-se o réu pessoalmente no endereço de fls. 93 e sua advogada via D.O. Dou os presentes por intimados.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002302-3 - ALBERTO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENDREW RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Face a inércia e o meio impróprio do pedido devolva ao causídico. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.013845-4 - CRISTIANE MARCELLE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE MAURICIO LOPES SOARES Despacho:Designo o dia 03/07/07 às 12:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.013204-0 - TATIANA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855)) X HILAS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.010318-0 - LUCIANA DINIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JOSÉ JOÃO DA SILVA Sentença:Vistos, etc ... Homologo, para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, a desistência da ação ora manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do mesmo Codex. Sem custas. Publicada e intimados em audiência. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011044-4 - LUCIANA FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011927-7 - FLAVIO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DE CASTRO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000508-0 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS, MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \" Às partes, após o MP sobre relatório social. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008441-7 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA E. F. PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) PORTARIA 02/2005 MATR. 01/21954. \" DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES AO LAUDO DE FLS. 132/141, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014793-5 - HELENA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BENONI SANTANA DINIZ DA SILVA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 21/08/07, às 12:30 horas para a realização do ato. Intimem-se. E-se carta precatória para citação e intimação do réu urgente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005865-5 - MARIA CLARA TONETI DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CLAUDIO DE SALLES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/09/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Retifique o DRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005917-9 - MARCOS SAULO ALMEIDA DEVEZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X MAURO CARDOSO SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/09/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008947-7 - MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X HERMINIO LOPES FERNANDES Decisão:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.205.010123-6 - ZAIRA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JORGE GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Designo o dia 04/07/07, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.000940-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006153-8 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.000094-1 - RODNEY SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X DENISE GOMES DE ARAUJO), JOAO PEDRO DE ARAUJO DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013021-2A - DARAH RIBEIRO VILARDI CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GIAN VILARDI CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.011027-6 - GABRIELLE VITORIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCELO DE SOUZA HENZEUMANN Despacho:Oficie-se à CEF e SRF. Indique a exeqüente bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000642-4 - NICKSON VINICIUS GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FLAVIO F. SOUZA Despacho:Designo o dia 05/07/07 às 12:30 horas para Audiência Especial.. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006537-2 - SERGIO JUSTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X CLEONICE ROSA DA SILVA), PAMELA CRISTINA ROSA DE CASTRO), MATHEUS ROSA DE CASTRO Despacho:Designo o dia 25/07/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015361-3 - JOCEMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LUCIANA DE SOUZA AUGUSTIERES), RAYLAN MATHEUS AUGUSTIERES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o estudo social de fls.29/31.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013021-2 - GIAN VILARDI CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X DARAH RIBEIRO VILARDI CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Regularizada a petição de fls. 46/47, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.001408-1 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VANDIONÉZIA ARAUJO LIMA), TALITA ARAUJO LIMA Portaria 02/2005. MATR. 01/21954. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.000290-0 - DÉBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X PAULINA COUTINHO VIANA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012662-2 - VIKTÓRIA KLEMT CANÁZIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009063-9 - ANA PAULA DIAS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARNALDO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUELBER CORREA (DF-016018) Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005929-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA BARROS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012615-0 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006059-5 - THAINÁ DAS CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/09/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006083-2 - LUCAS MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WALDEMIR PINTO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 200(duzentos)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/09/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Retifique no DRA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.010530-3 - PAULA VANESSA EVARISTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Despacho:Em 1º lugar é preciso intimar para pagar no prazo legal, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito, portanto, indique o endereço ou informe se acompanhará o oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001131-6 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA CORRETAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007608-1 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:Desarquivem-se os autos. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000926-5 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X F.O.B.G. PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005308-6 - CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CECILIA MARIA MACHADO MUGUET Decisão:Fls. 22. Recebo como emenda. Anote-se no DRA. Após, cite-se. Defiro Jg. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.005309-8 - LUCIANA MALACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009021-6 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015253-0 - LUCIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Designo o dia 25/07/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nId: 222433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.205.011454-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:DESIGNO JULGAMENTO EM PLENARIO PARA O DIA 09/07/2007, AS 10 HORAS. dÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE O RÉU E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES NO LIBELO E CONTRARIEDADE. PROCEDA A SERVENTIA AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2003.205.008129-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) A DEFESA TECNICA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARIEDADE DO LIBELO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.008408-7 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772) ..., JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ... E CONDENO O ACUSADO SILVANO DE JESUS A 2 ANOS DE RECLUSÃO E 24 DIAS MULTA NO VALOR DE 1/30 SM. PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003, REGIME ABERTO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO NOS TERMOS DO ART. 44 § 2 CP A SABER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA CONVENIADA E AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CONSISTENTE EM UMA CESTA BÁSICA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM PROL DE ENTIDADE FILATRÓPICA CONVENIADA. CONDENADO EM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.008993-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA SUAS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.205.010682-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X EDILMA DE BARROS FIRMINO), ELIZETE CORREA), CRISTIANE BRUM DO REGO À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E ART. 329 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013256-7 - MINISTERIO PUBLICO X SILIO HANDERSON BAIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) `A defesa do acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.205.005844-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) JULGO PROCEDENTE IN TOTUM A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO SILVIO DA SILVA ALVES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI 10.826/03 A 04 (quatro) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA DESDE O INÍCIO EM REGIME FECHADO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.205.000019-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)), DAIANE NEVES DAS CHAGAS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 180. INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS \r\n\r\nId: 222733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.205.100292-5 (4762) - MP X ALBINO RIBEIRO LAGE FILHO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS.O REQUERIMENTO FORMULADO NO ITEM 3, DE BAIXA JUNTO AO 3º DISTRIBUIDOR, DEVE SER FORMULADO JUNTO À VEP, TENDO EM VISTA QUE HOUVE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.003100-5 - MINISTERIO PÚBLICO X EVERSON JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO2a VARA CRIMINAL -CAMPO GRANDECOMARCA DA CAPITALProcesso 2007.205.003100-5Réu: Everson Jorge SilvaASSENTADAAos 30 de maio de 2007, às 15:00 horas, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Dr. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES bem como a ilustre Promotora de Justiça, foi aberta a audiência. Efetuado o pregão, compareceram os acusados, não comparecendo seu patrono, e nem as testemunhas conforme, petição da Defesa que pugna pela substituição da audiência por juntada de declarações de conduta. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe a substituição requerida. Pelo MM Juiz foi dito que: Defiro a substituição. Venham as Declarações de Conduta no prazo de 05 dias. Intime-se a Defesa. Após, encerrada a instrução, digam as partes para fins do art. 499 CPP. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente às 15:10 horas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.006133-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE THEODORO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.011879-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP, n/f 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.205.003922-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, n/f art. 69 do CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ( FLS. 141, 142,147/148).APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.004826-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246) Despacho:CUMPRA-SEDESIGNO O DIA 20/06/07 ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. I-SE.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 222735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.127107-1/02 - Maria Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X Paulo Sergio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e condeno a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4/01 - Janaina dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Int-se para que devolva os autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.029640-9 - Olga Rodrigues Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Tânia Maria da Silva e outros. Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.080570-2 - Eldimar Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia da Silva e Silva - OAB RJ071940). X Rita de Cassia da Silva. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.086199-9 - Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Carla Regina Furtado dos Santos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.166,94... R$ 380,00 a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2 - Geisa Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). X Mega Models Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217709-5 - Celme de Oliveira Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Maria Madalena de Oliveira. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 6.200,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043243-4 - Paulo Roberto Dias Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Consorcio Embracon. Venha prova do endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017847/2001 (2001.800.048671-5) - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Marl'Us Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora de fls. 89. ... \r\n\r\n017860/2001 (2001.800.049066-4) - Marinalva Terto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Bradesco Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\n002012/2001 (2001.800.100129-6) - Maria das Graças Ribeiro Castanhola. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para cancelar a penhora e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - Efigênia Maria de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Rofla Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.020266-1 - Carlos Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.022922-8 - Roberto Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 890,18 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.042656-3 - Regina Lopes. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134288-2 - Moisés da Costa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Escola Técnica Sandra Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.147945-0 - Maurício Mereles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.019502-0 - Cirene Rosa da Silva. X Show Moveis Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no ... \r\n\r\nProc. 2005.800.067119-9 - Masae Sugino Toba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.084397-1 - Eunice de Oliveira Martins. X Delirio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Medeiros Junior - OAB RJ058439, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.085741-6 - Alzira de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.092342-5 - Jairo Rodrigues da Silva. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.107970-1 - Valdeci Jose Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.109327-8 - Antonia de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166033-1 - Jersimara Oliveira da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.178602-8 - Sebastiana Laurentina Fonseca. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.000141-0 - Alessandro Maciel dos Santos. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.017910-6 - Ana Paula Santos da Silva. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2006.800.023492-0 - Marcia Hones Bernardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900, Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.038416-4 - Fernanda Pimenta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Primafe Serviços Tecnico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Junte-se. Sentença em separado em uma lauda. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050342-6 - Severino Antonio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Ka taoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057748-3 - Edimilson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.098527-5 - Solange do Carmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103228-0 - Luiz Jorge Ferrereiz. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.104862-7 - José dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121272-5 - Alexsandro Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. Sentença em separado em uma lauda. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122970-1 - Adriana Mariano Rangel. X Globex Ultilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140507-2 - Paulo Pereira Guimaraes. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145573-7 - Alexandre Vieira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.146121-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 63/68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150042-1 - Jose Ferreira Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165496-5 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172276-4 - Neviton da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177998-1 - Gilson Vieira de Assis. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.182358-1 - Jeane Alves de Souza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Semeg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/08/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - Erica Laura Fischer. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão retro, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208908-0 - Alzeni Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Siemens LTDA e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.000346-8 - Jorge Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.003126-9 - Erica Solange Dias Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Dix Amico. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009697-5 - Eudazio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753). X Real Cred Financeiras e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar os réus a se abster de cobrar o empréstimo já cancelado objeto dos autos, sob pena de pagamento em dobro do valor debitado(..) JULGO, ainda, IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010521-6 - Gabriel Moreira Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.016415-4 - Almira Germina Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - Lincoln Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tnl Pcs S/A - Oi. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.023145-3 - Maria Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.035591-9 - Roberta Fortes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Unibanco. Face ao comprovado, isento a autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036986-4 - Meire Lucia da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq Siemens. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA no tocante ao pedido de restituição do valor pago... JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 380,00 a título de dano moral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - Marco Antonio Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). X Car System Alarmes LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para declarar a rescisão do contrato outrora celebrado entre as partes sem ônus para o autor (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.044912-4 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Universidade Corporativa. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar a rescisão do contrato e para condenar a parte ré a lhe restituir o valor pago na forma simples a lhe pagar R$ 2.280,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.046945-7 - Elias Lopes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.080481-7 - Valquiria Ferreira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.154308-9 - Dineyar Valente Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827, Celia Lourenco Vasques - OAB RJ057576). X Sacolão e Minimercado Azul do Maravilha. Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041650-5 - Maria Shirlei Fulgencio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Francisco Carlos Guilherme e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.093878-9 - Anderson de Andrade Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Andre Luiz Gomes da Silva. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121585-4 - Anderson Cascino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Hiroyuki Hirasawa. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002402/2002 (2002.800.087010-4) - Walfrido Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Bam Bam Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.145009-5 - Aline Borges Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.102322-5 - Paulo Roberto Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Pst - Veiculos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 13.140,04 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.125986-5 - Ana Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.129034-3 - Selma Regina Moreth Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E). X Editora O Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.141923-6 - Roberta Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernandes da Costa Filho - OAB RJ140573, Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Cred 1 Serv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Isabela Pinheiro Marchesan - OAB RJ130845E). Junte-se. Sentença em separado, em uma lauda. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Oficie-se ao i. Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprida. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - Flavio da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Star Lex Papelaria e Informática Ltda.. Defiro o prazo de 30 dias para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.096425-7 - Paulo Sergio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.099910-7 - Dirley da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Rio do A Veiculos. À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2005.800.102248-0 - Ana Carolina Escariz Goersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Atl - Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Euro Colege Distribuidora de Materiais Ditaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.023503-1 - Maria Francisca Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.031211-6 - Griffe Visual de Campo Grande Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Art Textil LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.077967-5 - José Alfredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 385,00. Int-se o depositário para que comprove, em 05 dias, o depósito da quantia supra, sob pena de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - Antonio Galdino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Vlademir Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Casemiro Borges Lessa - OAB RJ113730). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.226,80 a título de dano material (...). JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.123800-3 - Marcus Vinicius Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184189-3 - Monica Batista de Lima. X Consorcio Nacional Embracon S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189377-7 - Julio Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Casa & Video (mobilita Com e Repr Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.205925-6 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls.60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015261-9 - Nazare Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022628-7 - Edson Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Lafarge Brasil S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.036670-0 - Ivania Paula Duarte de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036672-3 - Waldir Zebedeu de Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050065-8 - Arlete Crisostomo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.080698-0 - Cristiano Avila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.085574-5 - Marlene França Goncalves Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Admistradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nId: 222679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.032893-6 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Veronica Menezes D. Andrea da Silva. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.687,86, acrescida de juros e correção monetária da citação até o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.071578-8 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Heloisa Helena Toledo de Oliveira. I - Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Por derradeiro, intime-se a parte autora a recolher as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.072711-5 - Jacilene Miranda Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.800.159184-5 - Roberto Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fl. 42v), apresentando novo endereço do réu, se for o caso, no prazo legal de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032857-2 - Yolanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I - Fls 98/100: À parte autora sobre o alegado. II - Por derradeiro, venha o comprovante de rendimentos devidamente atualizado da parte recorrente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - Alfa Fernandes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.155529-8 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Globex Uitlidades S/A (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - Lucia Helena Maria de Souza Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 34/35, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.049484-0 - José Paulo dos Santos. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059217-4 - Jose Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168164-6 - Vinicio dos Santos Guine. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204683-3 - Lorena Souza de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041990-9 - Marilia Silva de Oliveira. X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07.08.2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.009292-4 - Helena Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Paulo Cesar da Silva Tito. Não tendo o autor logrado êxito em localizar o executado nem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/90. Defiro a expedição de certidão de débito e o desentranhamento dos documentos, caso requerido pelo autor, mediante sua substituição por cópias.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - Edmo Augusto do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Edvaldo F. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900, Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116411-8 - Flavia Inara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Pure Essence Products International, Comercio Serviços e Representante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Sardenberg Pestana - OAB RJ110247, Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922). Diante do depósito de fls.99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.139720-4 - Maria da Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Azevedo - OAB RJ107451). X Colegio Objetivo. Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que a diligência cabe à própria parte. Redesigne-se A.I.J. intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.110654-6 - Antonio Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a habilitação de Angélica, tendo em vista que não consta o nome do autor na certidão de nascimento juntada às fls 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.137959-9 - Antonio Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. A teor do que dispõe o art. 453, parágrafo 1 do CPC, compete ao advogado comprovar o impedimento até a data da abertura da audiência. Ademais, o art. 51 da Lei 9009/99 determina que deixando o autor de comparecer a qualquer das audiências do processo, este será extinto, ressalvando apenas no parágrafo 2, que comprovada a força maior, o autor poderá ser isentado das custas. Assim, não existe sequer no procedimento da Lei 9.099/95 a possibilidade de redesignação de audiência por ausência do autor. Ressalte-se que a petição de fls. 41/42 foi protocolada no dia 19/03/07, portanto sete dias após à realização da audiência. Nestes termos, eventual equívoco do cartório não teria o condão de macular a sentença proferida às fls. 39/40. No entanto, considerando a justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas, a teor do que dispõe o parágrafo 2 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160693-2 - Wendel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Diga o autor sobre o depósito de fl. 87, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170814-5 - Sulllamith Pereira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176367-3 - Sonia Maria de Barros Lima. X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045244-3 - Sulei Petrechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435, Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069491-8 - Isabel Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Auto Posto Mayara LTDA. Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085812-5 - Marcia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 56/57 (R$ 712,53), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). I - Fls 88: Indefiro, vez que Incabível nesta fase do processo. II - Venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.138583-8 - Willian de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158788-5 - Feliciano Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161670-8 - Fatima Cristina de Moraes Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.020031-0 - Patricia Pereiria da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). X Luiz Fernando da Silva e outro. `A parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.163054-5 - Leonardo Sobreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Marcelo Benale Terra e outro. Tendo em vista a que o valor bloqueado na conta do primeiro executado é infemo e que foi infrutífera a penhora com relação ao segundo executado, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211506-5 - Angeltec Copiadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Barbara Bruna de Oliveira Frish. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036124-5 - Roberto de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Amilton Machado Filho e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.009900-1 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Imobiliaria e Advocacia A. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242, Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). Por ora, cumpra-se corretamante o despacho de fl. 84, intimando-se a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.800.052086-0 - Zenilda Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063702-7 - Livia de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Oficie-se ao D.R.A. para que seja restabelecida a distribuição; 2- Fl. 84: Venha a planilha do débito na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.072752-1 - Jose Claudio Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Não existe previsão de recurso de decisão no procedimento da Lei 9.099/95. Diga, pois, a autora qual a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106607-0 - Nataliana Cerqueira Querino Carriello. X Claro Servisos de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Numerem-se os autos corretamente; 2- Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré; 3- Intime-se a ré para pagar o valor de fl. 46, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151553-7 - Sebastiana Paula Correa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.160888-6 - Adriana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fls 142, eis que a mesma dá margem a dupla interpretação quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020479-4 - Sonia Mirian dos Reis Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Esaf - Pentágono Ltda.. Audiencia designada para o dia 28/06/2007 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.042334-0 - Luis Rosa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Diga a parte autora sobre depósito de fls.76, em cinco dias, valendo silencio como concordancia e quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.047384-7 - Solange da Silva Leite. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Cumpra-se itens \"1\" e \"2\" do despacho d efls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.120746-8 - Nilza da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X Credicard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123622-5 - Osvaldo Batista Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Azzurra Paris Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Diante do depósito de fls. 56/57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.124008-3 - Wilma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designada AIJ para o dia 21/09/2007 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.129010-4 - Patricia Kelli Lago. X Divisuma Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). 1- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito, no prazo de15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC; 2- Quanto a obrigação de fazer, diga a autora sobre o pedido de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.136332-6 - Ana Claudia de Andrade Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Banco do Brasil S/A. À parte autors sobre fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - Angela Maria Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outros. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 88, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.165399-7 - Maria de Lourdes dos Santos da Silva. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166114-3 - Jorge Borges de Menezes Filho. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166356-5 - Ovidia Vicente dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168384-9 - Sunamita do Carmo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 31, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169930-4 - Dolores Romana Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190134-8 - Vanete Rocha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002843-0 - Oldemar Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Designada AIJ para o dia 21/09/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012816-2 - Taissa Mourao Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELERJ CELULAR S.A.. Fl. 25: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017585-1 - Antonio Alves de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). X Cristiano Marcio Rezende Monteiro e outro. \"audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 15/06/07, às 10:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021884-9 - Andreza Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X Crismarô Com. e Repr. de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). 1- Não se trata de momento oportuno para desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré, considerando que não há comprovação nos autos que a mesma foi citada e intimada para audiência de conciliação. Redesigne-se nova AC citando a 1ª ré por OJA e intimando as partes.\r\n\r\n2- Desentranhem-se fls.42/73 por se tratarem de cópias, renumerando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021884-9 - Andreza Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X Crismarô Com. e Repr. de Móveis e Decorações Lt da. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Redesignada AC para o dia 07/08/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024821-0 - Angela Souza Marques de Sena. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). Designada AIJ para o dia 14/09/2007 às12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033749-8 - Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo a emenda consiganada à fl. 29. Intimem-se; 2- Proceda o cartório a juntada da peça que acusa no sistema. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016822-0 - Vinicius Cesar de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Cgr Informática S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). a parte autora sobre certidão negativa do OJA . \r\n\r\nProc. 2004.800.022398-0 - Ana Paula de Oliveira Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.000914-4 - William de Jesus Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de não fazer, devendo informar, se for o caso, a data em que cessaram os bloqueios, bem como se pretende a execução da multa cominatória, hipótese em que deverá trazer a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.094141-5 - Flavio Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Diante do depósito de fls. 117, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.169660-0 - Vanderson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Mci Barra Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049848-0 - Otavio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fl. 69/70: Intime-se a ré para comprovar no prazo de 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058866-3 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Sonoleve (asteroide Comercial de Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103637-6 - Sebastião Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designada AIJ para o dia 21/09/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.108175-8 - Angelaine Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Accardo Rj Ind. e Automação de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155057-6 - Ana Paula Regli Alves Irmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159627-8 - Luis Ricardo Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 36, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166164-7 - Emilia Siqueira Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191289-9 - Rosalia de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213576-3 - Cenilton do Rosario Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046168-9 - David de Rezende Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Designada AIJ para o dia 24/09/2007 às 10:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.063521-0 - Gilvaneide Paiva Panetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Viola Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). Venha declaração oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.058850-0 - Francismark Cunha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168925-6 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Eneo de Almeida Borges. \"Diga a parte autora sobre o AR negativo às fls. 14, no prazo de 15 dias,sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193230-8 - Centro Educacional Meireles Macedo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Angélica de Almeida Coutinho. \"Designado o dia 08/08/2007 às 17 horas para Audiencia de Conciilação neste Juizo.\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163087-5 - Ademir de Souza Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 247, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - Alaor Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha declaração oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.111681-3 - Marcio Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o autor planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.138673-7 - Celia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito Às fls. 67 (R$ 1.500,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.006546-0 - Severina Jose de Lira Limeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006661-0 - Miguel Angelo de Freitas Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 86, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030350-4 - Rogério da Silva Oliveira. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Diante do depósito de fls. 54/55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.035929-7 - Maria Aparecida dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059866-8 - Augusto Conveniente. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Esclareça a parte autora a petição de fls 87, uma vez que a mesma não discrimina os valores referentes ao autor e os valores referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.086674-2 - Jomar Ferreira São Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre fls 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.122845-9 - Jorge Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Tai Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autor: Jorge Monteiro Lima\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S/A- TAII\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA presente demanda deve ser solucionada à luz da Lei 8078/90, eis que traduz a incidência da relação de consumo, nos termos do Art. 2º e 3º,§§ 1º e 2º do citado diploma legal.\r\n\r\nConforme se denota nos autos, o autor realizou um empréstimo junto a ré, no valor de R$ 290,00, que seria pago em 12 parcelas de R$ 46,73 no cartão nº 6278850003660801.\r\n\r\nOcorre que, a fatura com vencimento em 20/04/06 foi paga com atraso em 08/05/06, atraso este que gerou a cobrança de juros, devidamente pagos conforme doc. de fls. 10.\r\n\r\nTodavia a parte ré não computou o pagamento da referida fatura, o que gerou a inclusão do nome do consumidor no SPC.\r\n\r\nA relação é de consumo, e a responsabilidade objetiva nos termos do Art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a empresa ré, portanto, responder pela reparação dos danos causados à parte autora, decorrentes da má-prestação do serviço.\r\n\r\nTal responsabilidade somente pode ser afastada mediante comprovação da existência de uma das causas excludentes do nexo causal previstas na legislação, tal como a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, excludentes que não restaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nDesta forma, caracteriza-se a ocorrência de dano moral, visto que este, em uma sociedade de consumo de massa, há de ser considerado não só sob um aspecto meramente ressarcitório, mas também sob o ângulo preventivo-pedagógico, visando chamar a atenção para que os fatos lesivos não tornem a ocorrer.\r\n\r\nInsta realçar que os fatos ora narrados geraram tensão, ansiedade e angústia ao consumidor, parte hipossuficiente e vulnerável na relação de consumo, desequilibrando o seu estado emocional, sendo que o dano moral prova-se ipso facto, decorrendo da própria situação fática alegada.\r\n\r\nHouve, sem dúvida, constrangimento sofrido pela parte autora, eis que considerada inadimplente, o que gerou à inserção indevida de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nNo que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais, dentre outras circunstâncias relevantes.\r\n\r\nPortanto, levando em consideração os critérios acima estabelecidos, fixo a reparação por danos morais em valor equivalente a quatro salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) à título de reapração por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.143257-9 - Jorge Brito dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Asced Associação da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700, Guilherme Rigueira Nascimento - OAB RJ149489E). \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/09/2007 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.146106-3 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). I - Diga a parte autora sobre o alegado às fls 56/63. \r\n\r\nII - Fls 56: Defiro. Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. III - Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147033-7 - Luciana da Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença:...\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando o efeito da Tutela para o restabelecimento do serviço e declarar inexistência da dívida decorrente do Termo de OcorrÊncia de Irreguaridade...Condeno ainda, ao pagamento de R$ 350,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente partir da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153938-6 - Maria de Fátima Marques de Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165542-8 - Liana Monteiro da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169998-5 - Mauricio Santiago Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 71, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191381-8 - Aline Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211701-3 - Cristina Pereira. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Designo o dia 07/08/2007 às 12 hs para realização de audiência de conciliaçãp \r\n\r\nProc. 2007.800.024821-0 - Angela Souza Marques de Sena. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). 1- Decreto a revelia em relação ao 1º réu. 2-Designe-se AIJ. Intime-se o 2º réu e a parte autora em relação ao 2º réu. Intimem- \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033826-3 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Joaci Martins Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 75/76, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036739-9 - Elisio Villela de Oliveira Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Carlos Henrique Sant Ana dos Santos. Intime-se a parte autora a cumprir o item II do despacho de fls 17, em cinco dias, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030914-9 - Marco Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Claro Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - Kleber Catao do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.037093-0 - Sérgio Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.147083-9 - Miracy Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Mercado Central do Magarça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 88( R$ 8.061,57), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como tácita quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.034120-7 - David de Sousa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051322-5 - Emerson Marcelo Frez Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 86/87 (R$ 223,73), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - Rogerio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao Credicard Mastercard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184827-9 - Adriana Dantas Sebriam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Oficial Titular do 3º Ofício de Protesto de Títulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). \"Designado AC para o dia 09/08/2007 às 12:15 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002019-6 - Sarita Faria Sisquim. X Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). 1- Venha a planilha atualizada do débito; 2- Após, expeça-se carta precatória para de penhora portas a dentro,uma vez que o Juízo ainda não está garantido; 3- Fls. 92/93: Intime-se, também, a executada, por carta precatória, da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.003921-5 - Jonilson Porfirio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Comércio de Ovos Rima e Jacaré LTDA e outro. Rep Leg(s): Porfirio Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.800.008476-2 - Josefa Batista Bezerra. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga a ré sobre os cálclulos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034983-8 - Marina de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo LTDA - Carmo Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E). Tendo em vista a certidão retro, defiro o pedido de devolução do prazo formulado à fl. 182. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087983-9 - Fabio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Por fim, ressalte-se que não houve na inicial qualquer pedido de devolução de valores. Mantenho, pois, a sentença tal como lançada. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092778-0 - Marilene dos Anjos Ceia Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Designo o dia 18/06/07 às 16:00 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166954-3 - Cristiane Barbosa Pereira. X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). DESIGNO O DIA 13/08/2007, AS 14:30h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.186336-0 - Cristiane Maria de Lima Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.61, EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - Claudio de Oliveira Torres da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \"Designado o dia 18/06/07 às 15:20 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025096-4 - Valeria Coelho Almeida. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Coelho Duprat Avellar - OAB RJ094387, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). 1- Ao cartório para numerar as folhas do processo; 2- Sobre o alegado, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026899-3 - Willian Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Bmc - Banco Mercantil de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designo o dia 18/06/07 às 11:00 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027015-0 - Ricardo Ismael Teixeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Designo o dia 18/06/07 às 16:40 hs para AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.064667-0 - Antonio Olivieri Filho. X Evandro Tadeu Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128, Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.034108-0 - Ubirajara da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Laerte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). Fls. 125/133: Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.800.051448-0 - Sergio Waltz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099622-2 - Gilberto Paulo Pires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Panamericano Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475 - b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033227-9 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Losango LTDA. Esclareça a parte autora se dá quitação uma vez que a petição de fl. 59 dá margem a dupla interpretação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071632-0 - Veronica Pinto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Eliezer Alves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134887-8 - Eduardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adair Duque - OAB RJ011651, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNO O DIA 28/09/2007, AS 11h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.172567-4 - Plauto Leonardo Cavalcanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designo o dia 18/06/07 às 13:00 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.186042-5 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). DESIGNO O DIA 06/06/2007,AS 13:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.198108-3 - Salatiel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Designo o dia 18/06/07 às 11:40 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.198123-0 - Valerio Luiz Pontes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Designo o dia 18/06/07 às 14:40 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.000901-0 - Leonete Monteiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Carmo Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Fls 66: Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026908-0 - Adelerme de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Designo o dia 18/06/07 às 12:20 hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044018-2 - Cristiane de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Lagua Surf. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 222747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.049724-4 Vítima(s): Maria Mendes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Luís Fernando Pinheiro. Venham as alegações finais por memorial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.044164-0 Vítima(s): Edson Domingos da Silva, Giordana Parada, Lourdes Maria Parada, Luis Carlos de Oliveira, Cleonice Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Edson Rodrigues. Desarquive-se. Com a chegada dos autos, i-se po D.O. Decorridos 30 dias, sem manifestação do interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 222672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.002132-8 (7670) - LEILA DE MAGALHAES ORONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X PEDRO PAULO PENHA ORONA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.005946-0 - A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X Y.T.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 449. \r\n\r\nProc. 2005.207.005522-9 - ELIZABETE SOARES CARAMURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X HUMBERTO PEREIRA CARAMURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Informe corretamente o I. Patrono das autoras o número da conta corrente da alimentanda Thaís, bem como o número da agência e o banco. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 58. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.004577-2 - CLAUDIO SOARES FERNANDO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X SONIA DE ARAUJO MARTINS Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Complemente-se as custas: Campos 46, 47 e 48 da GRERJ (Valores corretos: Campo 46: 85,18; Campo 47: 2,96 e campo 48: 2,96). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.001632-0 - SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAUJO X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005156-0 - EDNETE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEULAMPIO CARNEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) \" recolham-se as custas referentes à expedição da 2ª via da carta de sentença e referentes ao desarquivamento, tendo em vista que o réu não tem gratuidade,\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004591-3 - ALINE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADAILSON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) \" ATENDA-SE AO MP. QUE OS EXEQUENTES ESCLAREÇAM SE JÁ SÃO MAIOARES DE IDADE, DE FATO SUBSCREVERAM OS RECIBOS DE FLS-134/135.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.001840-7 - NATANAEL AGRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON ENDRES ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA ANDRADE NEVES (RS-063381), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002220-2 - LUCAS DE SOUZA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X AGOSTINHO LUIZ FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005885-3 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.004727-2 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) AO CURADOR PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006924-9 - VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003001-8 - LILIANA DE TOMMASO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELIDE MARIA EMMA DE TOMMASO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.004224-5 (12913) - JACQUELINE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ODIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.207.002378-2 (19302) - OSMAEL FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X TERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO \"AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO OFICIO DA AERONÁUTICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001192-9 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628) \"ao autor em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005455-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLY DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305) AO CURADOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001977-1 - ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.002861-7 (16401) - ALMIR DOS SANTOS X RAQUEL BARREIROS DE OLIVEIRA LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) AOS INTERESSADOS PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006130-8 - L.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.207.000904-0 - MARCELO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) \" autos em cartório para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 222439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2005.207.004917-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSELITA MARIA PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:ACOLHO AS PONDERAÇÕES ELENCADAS PELO I. REPRESENTANTE DO MP. INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. DÊ CÊNCIA AS PARTES. INT \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001267-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) À Defesa, para se manifestar em relação ao artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 222574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149290-4 - Domingos Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Rostan Fernandes. Designo nova AC para o dia 30/07/2007 às 13h30min.Cite-se .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Jose Jorge Vieira da Silva. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.007,61 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - Emerson Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Trevo de Lucas Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Apresente o exequente o contrato social atualizado da ré, visando verificação de sócios, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). A simples inadimplência não é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. Indique a exequente, em dez dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, parágrafo quarto da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - Mara Regina Maciel de Campos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.910,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - Moises de Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado os autos deverão ser remetidos ao contador para o cálculo das custas devidas. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Assiste razão a parte autora quanto a multa referente ao art.475- J do CPC.Portanto,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 555,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.Em relação a obrigação de fazer requerida ,a parte deverá pleitear seu direito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 22,40 ( atualizações devidas ) e a 2ª parte ré R$ 938,73 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Não é cabível responsabilizar diretamente o servidor ,salvo em caso de dolo e , ainda assim, pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129500-0 - Silvania Nogueira Silva. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para que se manifeste sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.145634-1 - Roberto Sherlock Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O despacho de fl. 77 é para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.151040-2 - Paulo Henrique Marques Ferreira Lope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182492-5 - Ermano José Naue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186771-7 - Ramiro Menezes Sendra. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se a parte autora para tomar ciência de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.201811-4 - Erivam Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211768-2 - Maria do Desterro da Silva Alves. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprove a parte autora suas alegações e manifeste-se sobre o depósito realizado pelo réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002885-4 - Thais Claro Florêncio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Indefiro o desentranhamento requerido pois são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009353-6 - Rafael Virginio Delbons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.009430-9 - Andréa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009655-0 - Cristiano Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.015232-2 - Ubiratan Limeira da Silva. X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030862-0 - Maria Severina de Conceição Rego. X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034135-0 - Carla Gomes de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079616-0 - Francisco Valdeir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166371-1 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Alair Reis de Oliveira e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - Luiz Felipe de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Cartel Mania do Pastel. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - Paulo Cezar de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Renato Ferreira e outros. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081011-8 - Jose Maria Aguiar Regadas. X Caixa de Assistencia - Cisex. Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004128/1998 (1998.800.056560-1) - Fernanda Miranda Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Idemir Borges Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857). Indefiro, por ora, penhora on line por ser o réu pessoa física. Ademais a penhora é válida. Diga a autora se pretende adjudicação ou indique leiloeiro, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Cleber Pareto Travessa. Apresente a parte autora a planilha discriminada, conforme determinado em fl. 129, pois o valor indicado em fl. 127 não corresponde ao de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Mauro Cesar Marques. Apresente a planilha discriminada ,conforme fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.076254-5 - Maria Aparecida Henriques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Quintella Barbosa - OAB RJ110963). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA - Casa de Gramado. Pedido já decidido em fl. 90 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe o autor se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - Americo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Reitere-se o ofício de fl. 100 , solicitando a retificação da agência ( 1567 ) e a devida transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.158911-9 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Crismaro Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Indefiro a inclusão de novos valores enquanto não terminada a execução em curso.Determino a penhora \"on line\"do valor de R$ 3.000,00 que, caso positivo, substituirá a penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Assiste razão a parte autora quanto aos valores da execução.Apresente, em até 05 dias, o endereço correro do réu face fl. 116, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - Ricardo Felipe da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Oficie-se ao Banco do Brasil, em resposta ao ofício de n. 78199/207, informando que eventual tributo deverá ser cobrado de seu cliente e não descontado do valor da penhora judicial (efetuada pelo sistema BACEN JUD sob o n. 20060000767387), que somente pode ser liberado por ordem deste juízo. Venha, pois, a complementação do depósito, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.050538-1 - Karla Mattos Cordeiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.085166-0 - Albidonário Pereira dos Santos. X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1500,00 .\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 49, com intimação do devedor certificada em fls. 49.\r\n\r\nEm fls.53 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 49.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.086986-0 - Dirce Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Previdencia do Sul - Crefisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte ré para que tome ciência de fl. 60 ( manifestação da parte autora ) e cumpra o acordo proposto ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Informo à parte autora que não houve equívoco do Juízo. Em fl.173 a parte autora apresentou os valores devidamente corrigidos sendo o réu intimado em fl.176 para efetuar o pagamento espontâneo , devidamente realizado em fl. 180.Portanto, como não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Indefiro a distribuição por dependência já que comprovado nos autos do processo principal que a embargante é a executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Comprove o autor , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.170998-0 - Lucinelia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprove a parte autora, em até 05 dias, o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha pois sobre a multa não há atualizações monetárias e a data do vencimento da fatura é 05/01/2007 , não 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.185678-1 - Marly de Barros Einsfeld Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Champion Automóveis. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Esclareça a parte autora, em até 48 horas, a planilha apresentada pois o valor indicado no item nº 02 está em total desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194826-2 - Leonardo Barros Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.204553-1 - Flavia Lattario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - Adigilson da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.015618-2 - Reggis Clay Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018615-0 - Maria de Jesus e Sousa Marien. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018651-4 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Ge-dako S/A e outro. Intime-se a 1ª parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X M. P. de S. Cintra Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Ao réu, fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os documentos apresentados não comprovam a exigência de fl. 69.Cumpra-se, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor, fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se carta de sentença.Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - Débora de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.036942-6 - Cláudia Cristina de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037161-5 - Shana Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, sendo a resposta positiva ou a parte permanecendo inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038127-0 - Marly Ventania Galdeano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Rb 2001 Hair Comércio de Cabelo LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041265-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - Alexandre Antunes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.043116-8 - Vera Lucia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Teledados. Indefiro pois não é cabível emenda ao pedido após a citação do réu.Designo o dia 30/07/2007 às 12h30min para a AC.Cite-se no endereço indicado em fl.45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062103-6 - Ilca Correa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Banco Santander Banespa. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064562-4 - Célia Regina Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Venha o termo de acordo de fls. 37/38 devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A. Renove-se a diligência de fls. 30, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075841-8 - Elisângela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA e outro. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - Marcelo Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Itaú Banco de Investimentos S/A (itaúcard) e outro. Comprove o autor a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079772-2 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Asb S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080120-8 - Diogenes Lemos Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082436-1 - Frederico Guilherme Alves Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Defiro a Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.033407-9 - Fausto Roberto Avellar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - Maria Auxiliadora Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Micro Look Hair System LTDA. A planilha apresentada não apresenta os valores referentes aos juros .Informo à parte autora que não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente ( dano moral) .Portanto, retifique-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.065943-0 - Edison Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). X Banco do Brasil S/A. Mantenho decisão de fls. 13 uma vez que a consignação em pagamento possui rito especial previsto no CPC, estando, pois, afastada da incidência da Lei 9099/95. Ademais, existindo débito confessado não há que se falar em exclusão da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079659-6 - Hamilton Guimarães Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Lodson Correa Spinola. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.035753-9 - Carlos Fernandes Acioly Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). X Akzo Nobel LTDA - Divisão Intervet. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.141331-5 - Silsa Maria Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Acir da Paz Silva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018771-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michele Campos Ferreira. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042292-1 - Francisco Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Maria Helena de Oliveira Freitas. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.177329-0 - Marly Gomes Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Designo o dia 01/08/2007, às 10:00h. para Audiência de Conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa do liquidante, por OJA, no endereço de fls.174 (Av. Augusto Severo, n. 84, 8o andar, Glória - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pedido já decidido em fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111489-2 - Viviane Rodrigues Ribeiro. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114872-5 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141071-7 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148634-5 - Denise do Nascimento Borba dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parteautora e do depósito realizado em fl. 84 em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150450-5 - Maria Olga Morales Salarini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.161213-2 - Damião Moura Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Informo à parte autora que o item nº 1 da sentença só é devido a partir do trânsito em julgado da sentença .Apresente a palnilha discriminada conforme o item nº 01 da sentença , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003517-2 - Marcio Araujo Ramos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005089-6 - Helena Calvo Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.017561-9 - Patrícia Guadagnim Bittencourt. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, i-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - Bruno dos Santos Rodrigues. X Cartoes Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031790-6 - Alzenir Belchior Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cartão de Crédito Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035590-7 - Maria Fernanda Ciriaco Gomes. X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - Leila Maria de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Madson Lima Siqueira. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Marcus Augusto Felix. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061243-6 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X José Martins dos Santos e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008289/2000 (2000.800.068442-0) - Edileuza Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Baptista da Cruz - OAB RJ086482, Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Josenil Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). À parte autora, fls.262/263. \r\n\r\nProc. 2003.800.086109-9 - Diane de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Sol e Estrela Moveis LTDA e outro. ...considerando documento de fls. 99/103, bem como que comprovada a dissolução irregular da pessoa jurídica, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90 e desconsidero a personalidade jurídica da Sol e Estrela Móveis Ltda, para atingir bens de seus sócios. Considerando, no entanto, que os sócios não são partes no feito originário, determino a inclusão deles, qualificados em fls. 98, no pólo passivo, bem como a citação em execução. Oficie-se ao Distribuidor e expeça-se mandado de citação em execução, a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.090938-2 - Fatima Marcial Castro Ortolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Catramby Maciel - OAB RJ107012, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.294. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Francisco Xavier Adm. de Imoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aos interessados sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.168245-4 - Elizabeth Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informe a parte autora se dá quitação ao réu.Após, voltem conclusos para determinar a expedição do mandado de pagamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. Informe o endereço, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061313-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082055-9 - Dan Moura Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente .\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085117-9 - Geraldo Luis Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam (centro Universitário Augusto Motta)a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098085-0 - Mônica Pereira Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - Sandra Sampaio da Silva Oliveira. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1) Intime-se o 1º réu sobre a penhora \" on line \" realizada .2) ao autor, fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - Sandra Sampaio da Silva Oliveira. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). INTIMAR A PARTE RÉ, PARA QUE SE MANIFESTE EM ATÉ 15 DIAS, SOBRE PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154269-5 - Marcelo Jose Fonseca Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161605-8 - Maurício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Pedido já decidido em fl. 71 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.168839-2 - Felipe Eduardo Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nelson Pesset Gonzaga - OAB RJ045349). Ao autor para que esclareça a informação de fl. 80, face fl. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.173768-8 - Samuel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190205-5 - Rosemeri de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Indefiro a multa requerida face a entrga do chip à autora. Apresente a planilha discriminada referente a condenação de pagar , nos exatos termos da sentença de fl. 42, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191448-3 - Jorge Eduardo Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Ao autor para que apresente a planilha discriminada ,nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202983-5 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Metalúrgica Luso Brasileira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Adriao Ayres de Castro Silva - OAB RJ110607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208636-3 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006302-7 - Denys Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007608-3 - Andre Luis da Silva. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se a parte ré para que se manifeste ,em até 48 horas ,sobre o alegado descumprimento do acordo.Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008271-0 - Flavia de Lourdes Wasum Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informo à parte autora que o réu cumpriu o acordo dentro do prazo estabelecido, conforme guia de fl. 51.Portanto, não há mais valores a executar.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.010896-5 - Ana Maria Pimenta Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que apresente a palnilha discriminada, em até 05 dias , nos exatos termos da sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.012515-0 - João Paulo Rocha Pereira do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.020843-1 - Jeison Moreira de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Ao autor, fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - André Fernando Daumas Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Fast Shop Comercial LTDA. Designo o dia 01/08/2007 às 10h30min para a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033514-3 - Fabiana Azeredo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.037155-0 - Roberto José Pessoa de Magalhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Seg. de Saúde Caixa de Asis. Func Bco. Brasil - Cassi. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040448-7 - Larissa Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.050004-0 - Paula Thâmis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Credicard Itaú e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081343-0 - Malu Ilha Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Citem-se os sócios, incluindo-os no pólo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - Severino Gurjão de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Armando Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.101815-3 - Hamilton Guimarães Bittar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gilberto Fernandez Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). Venha certidão de ônus reais atual do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.112790-4 - Eduardo Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso.Ao E. Conselho Recursal ( 170/193) . \r\n\r\nProc. 2007.800.001698-0 - Oswaldo Caetano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu , fls. 49/50. \r\n\r\nId: 222749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.006213-6 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Despacho:Ao autor para que providencie a citação do 1º e 2º Réus \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006287-2 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho: Em se tratando de jurisdicção voluntária, a jurisprudência do E. TJRJ já teve oportunidade de se posicionar no sentido da inaplicabilidade do art. 96, do CPC, razão pela qual, embora o último domiciliado do \"de cujus\" tenha pretencido a competência deste juízo regional de jacarepaguá, domicílio da reqeurente. Expeça-se ofício à CEF para apuração do saldo. Venha certidão previdenciária de inexistência de dependentes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002418-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais às fls. 91/92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008131-7 - PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X MARIA DO CARMO ROCHA MONTEIRO Despacho:1 - Esclareça o cartório se todas as despesas processuais foram corretamente recolhidas. Em caso negativo, certifique de forma circunstanciada eventual diferença devida.2 - Considerando o que consta às fls. 75, defiro desde logo a liberação da quantia necessária a liquidação do imposto e das despesas processuais eventualmente devidas. Ficando a expedição do mandado de débito em conta condicionada à comprovação nos autos dos respectivos valores.3 - Providencie o requerente a remessa dos autos à repartição fiscal para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.203.014809-9 - GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ADERMAN FRANCISCO DA CRUZ Despacho:1. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.2. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado.3. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002432-7 - JORGE LUIZ MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760)) X JOSSELICE MARQUES DE MELLO Despa cho:Venham as custas processuais devidas consoante determinado às fls. 10, item 1, a fim de que possa o feito prosseguir. Após, certificado seu correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.005135-5 - IARA MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171)) X DEROCY DE LIMA FRANCO Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Defiro a inventariança.3 - Venha o comprovante de rendimentos dos Requerentes para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007743-5 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X NICOLAU CARNAVAL NETTO), CORACY MENDONÇA CARNAVAL À Fazenda, na forma do r. despacho de 62, ítem 3º. \r\n\r\nProc. 2006.203.013151-0 - VIRGÍNIA MARIA SOARES DE CERQUEIRA, MARCIO SOARES, LILIAN MARIA SOARES REGO, TATIANA LEHMERT SOARES, RENATA LEHMERT SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X LÉA DA SILVA SOARES Aos interessados para cumprir item 2 fls. 50 na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.203.015949-0 - MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JORGECY PEREIRA DE MATTOS Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos do inventariante para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006607-5 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARLENE WERNECK DA PAIXÃO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.001155-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALICE LOPES PINHEIRO Ao autor s/a resposta de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.203.002566-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIZ CARLOS MARQUES PAZ autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.001453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELEA LEONARDO DA SILVA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.011793-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIETE ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017027-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARLETE BIZERRA FREIRE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001295-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO DE SOUZA LOPES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003185-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SILVA DE ARAUJO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.006582-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINO CALCOLARI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.003155-9A - ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129)) X EDER GOMES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006625-7 - JOSÉ GOMES DE OMENA X HILDA DA CONCEIÇÃO LOPES, Fiador: SEBASTIÃO GERMOGLI LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.203.000110-0 (2412) - HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X IGNES SOARES DE FREITAS A PARTE AUTORA PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO REU, ONDE DEVE SER REALIZADA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.203.000584-3 (24475) - CONDOMINIO DO EDIF.MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.007777-9 - A.M.O.R. ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA OCTAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Providencie o Autor as cópias necessárias e o recolhimento das custas devidas para a expedição do mandado de avaliação que há muito já se encontra confeccionado. Desde já, advirto ao patrono do Autor que a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2000.203.004394-1 (34703) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROGERIO IVES BRAGHITTONI (SP-138222)) X VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.203.001359-7 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Fls.156 - Venha a planilha de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2001.203.006187-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Condomínio da importância depositada às fls. 205.No entanto, não há que se falar, por ora em baixa e arquivamento do feito como pretende o executado, uma vez que não lhe assiste razão nos argumentos lançados às fls. 204 in fine, pois o depósito realizado pelo mesmo foi feito há aproximadamente 01 ano após a apresentação da planilha, logo, há que incidir sobre o referido valor a atualização monetária e os juros pertinentes.Sendo assim, i-se o executado, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que deposite a diferença apontada, ficando desde já autorizada a expedição de guia, cujo depósito deverá ser comprovado nos autos no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2001.203.006260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WALLACE LUIZ TEIXEIRA MOURA E OUTRO Despacho:Ao cartório pra cumprir integralmente o despacho de fls. 64, ciente o exeqüente de que deverá providenciar as custas e cópias necessárias às diligências. \r\n\r\nProc. 2001.203.006341-2 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X NELIO LUIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Considerando que o executado possui patrono constituído nos autos, intime-se através deste ato, da penhora realizada às fls. 163, na forma do art. 475, J, §1º. \r\n\r\nProc. 2002.203.005197-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Ao exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 178. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.002707-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ARLINDO JOSE DA CONCEICAO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.06.2007 às 9:30 Horas. Cite-se intime-se, ficando desde já autorizada a realização da diligência com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ressalvando, contudo, que não há que se falar, por ora em citação com hora certa já que não restou evidenciada a suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2004.203.007219-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO ROBERTO DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2004.203.008879-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X THALES LOPES BLASO Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.014492-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1- Fls. 67: Indefiro a providência requerida, uma vez que o Réu já foi regularmente intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC para a fase de cumprimento da sentença, valendo ressaltar que o art. 652 do CPC não mais se aplica a presente fase processual, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05.2- Em contrapartida, indefiro de igual forma, a designação de audiência especial, uma vez que havendo possibilidade de acordo, as partes podem compor extrajudicialmente e trazer os termos da avença para homologação pelo Juízo. 3- Assim, considerando o acima exposto e objetivando o regular prosseguimento do feito, se inviável o acordo, indique o credor o bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.203.008640-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO-AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/104 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA), ROMEU MARÇAL SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014331-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA HULDA RAYER 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002949-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLEBER DO AMARAL BAPTISTA), ANGELA MARIA MADEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Fica designada o dia 10/07/2007 as 10:45 horas para audiencia de conciliação (art. 277 CPC0. Dê-se ciencia a DP. Ao autor para providenciar as copias que devem instruir o mandado de citação do 1º RÉU, no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.203.004316-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SIRQUEIRA RIBEIRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008880-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALONSO DE ALMEIDA SILVA), NILZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.010415-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DANIEL FERNANDO MENGHI Vindo as copias de praxe, fica deferida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.013310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS), MARIA DENISE GOMES DIAS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15 de junho de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho:1 - Considerando a informação trazida às fls. 62/63, bem como os documentos apresenados às fls. 64/92, defiro a retificação do pólo passivo para Espólio de Adelino Nunes de Oliveira, devendo o cartório oficiar ao distribuidor e proceder às demais anotações pertinentes.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/06/07 às 09:15 horas. Cite-se o Espólio na pessoa de sua inventariante indicada às fls. 62 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006562-9 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002697-0 - QIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)), TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA) X TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), QIX INFORMÁTICA LTDA As partes sobre fls. 382 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS Fls. 287/308 - Aos réus s/ novos documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009241-2 - TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA X VLADMIR GIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM- SE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ: CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.007262-4 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FER REIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório nos presentes autos a decisão proferida na impugnação ao valor da causa, bem como o valor devido a título de diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo Autor.No mais, considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença, realizando o pagamento dos honorários de R$ 500,00 devidamente atualizados, a contar da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.I-se ainda, para que em igual prazo, deposite a diferença da taxa judiciária, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002418-6 - NEUZA MARIA PFLUERGER (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.012213-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Ao autor sobre fl. 172. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002948-0 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Decisão:Diante do exposto, reconsidero fls. 57 e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002535-3 - DEISE MONTEIRO RENNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE NASCIMENTO FILHO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004763-7 - MARCELO JOSÉ GASPAR VIANA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSÉ RODOLFO PRESCOTT MARINS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES Decisão:1 - Considerando que o imóvel objeto do presente feito, se localiza em outra comarca, e, tratando-se de competência funcional e portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo. Feitas as devidas anotações , remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006544-7 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001599-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CASA DO FAZENDEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Considerando trânsito em julgado, defiro o requerido às fls. 154. Intime-se o Réu, para que desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório.Com a efetiva imissão na posse do imóvel, traga o Autor a planilha atualizada do débito, na forma da sentença, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.005739-4 - MARIA DA GLORIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296)) X ALBERTO CANDIDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Considerando a inércia das partes em atender ao despacho de fls. 312, consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 312, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000403-9 (10329) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.004084-9 - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:R. A. D.P.D. Venha declaração de patrocínio gratuito para exame do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.003974-8 (29025) - ESPOLIO DE NASSER MUSTAFA BEYDOUN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANGELO VASQUEZ CARPINTEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, já que sem o nº do CPF a SRF não tem como prestar a informação solicitada. Defiro no mais, a intimação do 2º executado, por via postal, para ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.408.004579-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JONSSON IZUMI AMAYA Fls. 82 e 84 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.007755-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EVALDO DE AGUIAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se conforme já determinado, uma vez que as custas de baixa foram inicialmente antecipadas, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2000.203.010934-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.012831-3 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Despacho:A providência requerida às fls. 92 não se aplica a execução deflagrada antes da reforma do CPC. Assim, esclareça o exeqüente se deseja reiniciar a execução pelo rito da Lei 11.382/06. Em caso negativo, cumpra-se a determinação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.203.006883-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010223-7 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSIA NOGUEIRA (MG-085497) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo, outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017175-0 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006487-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODRIGO VIEIRA ZANUTE Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000386-8 (23534) - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X D.C.UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Certifico que conforme consulta à Douta Corregedoria que originou o processo 99-071709 afixado no quadro de avisos da 1ª vara cível, a autenticação de peças dos autos quando não seja para instruir documentos dos próprios autos , é da competência dos tabelionatos. Entretanto, face ao ato ordinatório de fls. 193 e o recolhimento da GRERJ, venha o autor o recolhimento de R$ 8,74 para expedição de certidão que possa justificar a autenticação das peças requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.203.009393-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANTONIO CARLOS CAMILO Despacho:Informe o autor, o CPF, do réu, a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006527-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELANDER MENDES DA ROSA), LUCIA SOARES FRANCO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005053-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA SAO BRAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Fls. 120. Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas ou a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004739-1 - NADAB VIEIRA DE SOUZA, MARISE COELHO DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCOUROS LTDA ME), RODRIGO VIEIRA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006525-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.006526-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ GONZAGA DE PAIVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006584-8 - LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após cite-se. Com a resposta do Réu, apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0A - JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Despacho:Cumpra-se a ordem de serviço 01/2006. Certifique-se a decisão no processo principal e intime-se o Autor naqueles autos, para que proceda ao recolhimento, no prazo de 05 dias, da diferença de taxa judiciária, acaso devida. Após, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008363-9 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA ARÊDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LOJAS ARAPUÃ S/A), BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor sobre fls.119 \r\n\r\nProc. 2006.203.016010-7 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X ARMEL ARTEFATOS DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO LTDA A parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.006619-1 - INGRID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/06/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002096-5 (34271) - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 206, ratificada às fls. 212, recebo o recurso de fls.196/204 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.010128-2 - FLAVIA ROBERTA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da certidão retro, recolha a parte ré as custas e taxa a seguir relacionadas: 1)Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 12,24;2)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;3)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;4)CAARJ - R$ 16,61;5)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;6)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;7)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 9,18;8)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 9,189)Taxa Judiciária: R$ 449,11. \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareçam as partes, se ainda possuem interesse na produção da prova testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.203.006929-7 - CARLOS FELIPE FRANCISCO BELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X ESCOLA ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Faltam cópias para instruir o outro ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER Despacho:1) Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do presente feito, para procedimento Sumário. Após, retifique-se a autuação. Designo audiência de conciliação, para o dia 26;06/2007, às 9:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Diga a parte Autora no prazo de cinco dias sobre os documentos juntados às fls. 212/214. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004300-0 - YOLANDA LA CÂMARA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Inventariante: JOÃO HENRIQUE LINS JUNIOR) X JOÃO HENRIQUES LINS A fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.203.002876-1 - VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ÉLCIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Considerando o requerimento de fls. 41, e que todos os interessados são maiores e capazes e que há consenso na partilha, converto o presente feito para o rito de arrolamento. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias.2 - Re gularizem os herdeiros sua representação processual .3 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas às fls. 15 para obtenção de saldo. Com a vinda dos ofícios cumpra-se o item 4.4 - Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de propriedade dos bens inventariados (RGI), a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores....... \r\n\r\nProc. 2007.203.006484-4 - GLÓRIA BARBOSA DA COSTA, HUMBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X HUMBERTO COSTA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006568-0 - CODER JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X RUTH PIERONI DA ROCHA MAMEDE Despacho:Ao requerente, para os esclarecimentos devidos, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013077-0 (30750) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.005173-0 (29258) - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao autor, para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens penhoráveis. 2) Venha a certidão da Jucerja a fim de que possa ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1998.408.007788-7 (29720) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.006806-2 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.002946-0 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COBRA SUB S/A- EQUIPAMENTOS SUBMARINOS Despacho:Fls. 66. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabe à parte Autora diligenciar junto a JUCERJA para obtenção das informações pretendidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007308-4 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CLARITY GARDEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.009136-0 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CARLOS PINTO FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.015469-5 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítima e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplementar e testemunhal.Designo ACIJ, para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003400-7 - CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE FERREIRA BATISTA (ESPOLIO)), Inventariante: ZAIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença, realizando o pagamento dos honorários de R$ 500,00 devidamente atualizados, a contar da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011967-3 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplementar, testemunhal e o depoimento pessoal do Autor.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Designo ACIJ, para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011819-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IVONE DA SILVA DINIS BRAUNS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001068-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 120/121, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)), ANGELA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando desde já autorizado o cumprimento com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ficando ressalvado ainda que se o SR. Oficial de Justiça suspeitar de ocultação deverá proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017118-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MARIA DA GLÓRIA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Ao autor em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007299-3 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença, realizando o pagamento dos honorários de R$ 500,00 devidamente atualizados, a contar da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.004132-0 (28117) - RAFAEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X DOCINHO DO CEU DOCERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, aos exequentes para no prazo de 30 dias, indicarem ao Juízo, outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005138-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada, e, ao desbloqueio dos valores excedentes. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se as executadas. \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Oficie-se à 41ª DP conforme requerido às fls.92, a fim de que preste a informação solicitada no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Venham as custas para a expedição do ofício ou providencia a parte interessada o seu envio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Providencie o Autor as cópias para a instrução do mandado de avaliação que há muito se encontra confeccionado. Desde já, advirto ao Sr. patrono, que a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2000.203.000037-1 (33856) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WILLES LUCAS FILHO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.001681-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEMPRE AMIGOS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA Expedido mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Regularize o réu sua representação \r\n\r\nProc. 2002.203.010248-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o Sr. oficial de justiça diligenciar no 2º e no 3º endereço indicado, uma vez que a Srª. Oficiala que cumpriu anteriormente a diligência só compareceu ao 1º endereço indicado no mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012625-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 129/131, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004558-6 - ANA PAULA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Reitere-se o ofício, fixando o prazo de resposta em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012658-4 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LINDINALVA JOSÉ LEMOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003339-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE), MARINA SILVA BERJANTE), DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO), ROSILENE ROSA CUNHA), DALVA MARIANA MACHADO MORAES Despacho:Recebo a emenda. Considerando a causa de pedir formulada em face dos demais réus, aos autores, para que procedam a nova emenda a fim de formularem pedido em face dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007669-3 - VALERIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008316-8 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SECOL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo inverto o ônus da prova na forma do disposto no art. 6º inciso VIII do CDC, ante a hipossuficiência do consumidor em produzir a prova dos fatos constitutivos do seu direito. Sendo assim, defiro a parte Ré o prazo improrrogável de 20 dias para que providencie os documentos solicitados pelo ilustre expert do juízo às fls. 212, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006634-8 - IVAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender não se encontrar demonstrada a verossimilhança do direito do Autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA Certifico que ratifico a certidão de fl.98 verso, eis que as custas de fl. 63 refere-se a citação do mandado de fl. 65, diverso do endereço que foi requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000087-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS Ao autor sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006645-2 - ANA CRISTINA EVANGELISTA PARIS, KÁTIA REGINA PARIS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LEONINA EVANGELISTA PARIS Despacho:Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe quanto ao valor depositado, bem como a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO), Inventariante: SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Esclareça-se a D. Defensora de fls. 275v se tentou contato também com o 1º autor, preso, que não foi intimado nos termos do despacho 276, dirigido apenas à 2ª autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004785-1 - LAURA MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X ARTHUR VERISSIMO DA ROCHA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008371-8 - AYDILMA OLIVEIRA JORGE, SIMONE OLIVEIRA JORGE, LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE, LEILA OLIVEIRA JORGE MACHADO, ROBERTO OLIVEIRA JORGE X FUAD JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), Falecido: CARLOS LEMOS JORGE Despacho: Em se tratando de procedimento de jurisdiçao voluntária, não é atraído por este Juízo no qual tramita o inventário/arrolamento. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.203.014583-9 - ICLÉA REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROSA MARIA REGO COSTA Despacho: Considerando a manifestação da fazenda a fls. 59, dê-se nova vista à PGE, alertando para o fato de que já há sentença nova logatória a fls. 55. Pelo mesmo motivo-sentença- nada a prover sobre fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.203.012373-1 - HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SUELY FERREIRA PESSÔA DA SILVA Despacho: Cumpra-se item 5 de fls. 36 (Vista à fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003203-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON GOMES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006309-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILSON DA COSTA DIAS Despacho:Dispenso conclusão. Diga a autora se tem interesse na expedição de ofício ao DETRAN conforme consignado na sentença da propriedade em seu nome, ou se concorda com a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006504-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE SANTANA GOUVEIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). Advirto ao cartório que a expedição do mandado está condicionada a regularização do recolhimento das custas processuais, na forma da certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.006652-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO R SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014365-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (ES-009512), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO LUIZ BARBOSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006662-2 - Inventariante: ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.000334-7 (33892) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao advogado para que retire o ofício ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:J. Compulsando os autos, verifica este Juízo que por equívoco cartorário, o executado não foi regularmente intimado da penhora, mas somente para se manifestar sobre o laudo (fls. 255). Assim, no intuito de se evitar qualquer futura alegação de nulidade devolvo o prazo ao executado e suspendo, por ora, a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.014354-0 - VERA DAS GRACAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X HAROLDO DOS SANTOS CARDOSO Ao advogado para que retire o ofício ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.008537-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO FERREIRA DE MATTOS), SONIA PINTO DE MATTOS Despacho:Tratando-se de mera irregularidade, defiro a parte Autora o prazo de 10 dias a fim de que regularize a sua representação processual, na forma do art. 30 do Estatuto da Associação. \r\n\r\nProc. 2005.203.008923-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ESPÓLIO DE NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS), ELIZABETH ALVES RIBAS Despacho: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 05 dias, indicando sucessor do falecido para ser habilitado nos autos, na forma do art. 1055 e 1056, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010430-8 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS CESAR MATHEUS Faltam ainda as custas da certidão e do Sr. avaliador e cópias \r\n\r\nProc. 2006.203.012310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LÚCIA DE MENEZES), MAGNA FELIPPE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.006654-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DE FÁTIMA SABÓIA MELO Despacho:1) Venha a convenção de condomínio. 2) Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 26/06/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006684-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LAZARO LOPES PORTACIO), NEUZA MARIA BORGES PORTACIO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO Despacho:1) Ao cartório para que retifique a etiqueta de autuação, visto que se trata de outro processe. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011981-6 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho: 1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse na audiência do conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER I (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE ANTONIO LIMA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao autor sobre o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Despacho:1- fls. 190: Mantenho fls. 182, uma vez que o despacho é claro no sentido da intimação das requerente de fls. 123, que não incluem a 1ª ré Heloísa.2- Atenda-se ao MP, fls. 189 verso. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.006013-2 (32569) - EMBRESALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACAO, ALIMENTACAO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X ACACIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) Despacho: Intime-se conforme requerido no item b de fls. 155/156. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.203.014417-3 (28729) - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TÂNIA REGINA DIAS MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Faltam custas para expedir oficio. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010931-3 - MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho: I-se a ré, na pessoa de seu advogado (D.O), para cumprimento ao \"decisum\", efetuando o pagamento da quantia apontada a fls. 145/153, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005015-8 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO PEIXOTO ERBESFELD), ROSANA APARECIDA MALLET TOMAS ERBESFELD), Fiador: REGINA CÉLIA PEIXOTO Despacho: Recolhidas as custas acaso devidas, epeça-se mandado de verificação e imissão. Concluída a diligência, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015715-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Despacho:1- Considerando o último parágrafo da folha de resto da contestação, que engloba proposta de composição envolvendo tanto os encargos da locação como desocupação do imóvel, designo audiência de conciliação do art 331 do CPC, para o dia 26/06/07, às 10:15 hs. I-se.2- Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.002448-2 - ANTONIO ERASMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ BONIFACIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.203.011579-3 - CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LEIDA JUNGER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6 (33727) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001092-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Faltam custas para expedição de Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007364-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE M. COSTA (RJ-104460)) X THIAGO EDUARDO DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Ao advogado para que retire o ofício ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.006878-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X JAMILTON CARREIRO Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002344-9 (34307) - JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), Assistente: ALVARO MATHIAS DA ROCHA), Assistente: CLAUDIO DA SILVA IDE), Assistente: IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE), Assistente: JONES DARKENWALD FARIAS), Assistente: CRISLENE FATIMA REBOUCAS DARKENWALD), Assistente: JOAO FELIX DA SILVA), Assistente: ROSA VIANA DA SILVA), Assistente: ANTONIO NOVAES MONTEIRO), Assistente: MARIA EMILIA PIRES MONTEIRO Ao advogado para que recolher custas para expedição de Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014349-3 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA, ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO DIAS RIBAS), TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COCA COLA REFRESCO S/A), PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVESERVE Despacho:Considerando que o 1º Réu já foi regularmente citado, esclareça no prazo de 05 dias, se concorda com o pedido de desistência em face da 2º Ré, valendo o silêncio como concordância. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000439-2 - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COCA COLA REFRESCO S/A), EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVERSE Despacho:Fls. 22/23: Recebo como emenda. Homologo a desistência manifestada em face da 2ª Ré \"Prestadora de Serviço Cooperativa Reveserve\" a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Determino ao cartório que providencie as anotações de estilo.Após a decisão a ser proferida no apenso, designarei audiência conjuntamente para ambos os feitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009873-0 - GILDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO PEREIRA DE ASSUNPCAO Despacho: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015435-1 - ROBERTO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Despacho: Ao inventariante sobre a habilitação (fls. 31 e ss). Cumpra-se item do despacho de fls. 17. Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.006953-8 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006636-1 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR), VERÔNICA MONTEIRO ARAÚJO), TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Citem-se. Após as contestações, apreciarei o pedido liminar, por entender este Juízo ser imprescindível a oitiva dos Réus. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004645-1 - ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Despacho: Considerando (i) que não se conseguiu localizar o presidente da comissão demandada no endereço que justificou a remessa dos autos à esta regional; (ii) que a requerida possui endereço em logradouro pertencente à área de competência do juízo cível da Barra da tijuca; (iii) a competência do lugar da sede para a ação em que for Ré a pesoa jurídica, art. 100, IV, a; e (iv) que a competência das varas regionais da capital é funcional e portanto absoluta, declino da competência em favor da 7ª Vara Cível Regional da Barra da tijuca, de onde vieram remetidas os autos e para onde determino sejam devolvidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. Fica deferida vista dos autos na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000266-7 (20986) - YEDA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X NEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Decisão:Considerando a ausência de manifestação da executada, nada obstante regularmente intimada da penhora às fls. 667, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância penhorada em favor do patrono, por se tratar de verba sucumbencial. No mais, esclareça o credor como pretende satisfazer a diferença de seu crédito, indicando no prazo de 10 dias outros bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002891-0 - EDITH SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho: Venha cópia de sentença projerita nos autos da cautelar e declaratória perante a 22ª V,Federal. Informe a parte se o recurso de apelação foi recebido no seu duplo efeito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.008350-0 (29831) - VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Considerando a inércia do credor, devidamente certificada nos autos, esclareça no prazo de 05 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução e, consequentemente com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.006229-0 - NILTON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X CLAYTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Ao autor sobre fls.304 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009415-2 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Procedi na presente data, ao protocolamento da ordem de transferência da importância bloqueada junto a CEF, eis que o anterior não havia sido adequadamente protocolado. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000436-5 - EZENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.408.007058-0 (29574) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Faltam custas para expedição de Mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015623-2 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:[...] INDEFIRO, pois o pedido de AT. [...][...] DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito o DR. Rômulo Martins, de telefone conhecido do cartório. [...] \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.005513-6 - MARIA ROSA TEREZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B) Despacho:Esclareçam os autores qual o interesse ainda existente no presenfe feito, considerando que a demolição do imóvel que pretendiam impedir com a propositura da cautelar, já ocorreu em decorrência da antecipação de tutela concedida na Reivindicatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000523-5 (24606) - ADERBAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Oficie-se conforme requerido a fls. 189v. \r\n\r\nProc. 1997.408.003735-7 - SEBASTIAO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) AS PARTES SOBRE FL. 251/252 \r\n\r\nId: 222401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005915-9 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 53,63, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.003569-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 41 V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001802-6 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES E OUTRO X NERACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006722-0 - REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO X DORALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 123/131. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007664-9 - MARIA DA PENHA PINHEIRO REZENDE, MAURÍCIO PINHEIRO REZENDE, ANDRÉ LUIZ PINHEIRO REZENDE, REINALDO PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON REZENDE AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012081-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333) Portaria 01/2004: Diga a parte exeqüente sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.203.003666-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017130-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017510-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002425-1 - VERA LUCIA DIAS MONTOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000169-0 (21569) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CRISTIANE GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:ERCONSIDERO A DECISAO DE FL. 286. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO... \r\n\r\nProc. 2001.203.007634-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X LUCI BELA REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Decisão:NOMEIO LEILOEIRA ANDREA ROSA COSTA. INTIME-SE A LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009840-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Portaria 01/2004: Devem as partes interessadas complementarem taxa judiciária em R$ 200,00 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013641-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 30,93 - AOJA; R$ 1,54 - FUNPERJ; R$ 1,54 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.001022-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 96,74 \r\n\r\nProc. 2005.203.001133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA (RJ-118731)) X WILSON NEY DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.002680-5 (31332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X CELEIDA DIAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA:ATOS DO DISTRIBUIDOR-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43-R$ 9,60;ACRÉSCIMO 20%-CONTA 6002-05926-6-CAMPO 45-R$ 1,92;FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47-R$ 048;FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48-R$ 0,48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010697-6 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)), JOSÉ FLÁVIO LAZARINO), MARLI ALVES TAVARES LAZARINO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007601-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANNA BORGES DE MELO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014909-4 - JOAQUIM LIMA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003337-9 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IVO AMARAL CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004095-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MACELLO GORKI PEREIRA CRUZEIRO), IRANO RAMALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001007-0 - LUIZ GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SILVA), ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014329-6 - CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013031-0 - CREMILDA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015339-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 67/130. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006950-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS: AOJA;R$ 12,24;DISTRIBUIDOR-R$ 3,49;AEVC-R$ 75,22-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6-CAMPO 45;FUNPERJ-R$ 5,42-CONTA 6002-24175-9-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 5,42-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.203.008588-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WANDERSON BENEVIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Portaria 01/2004: DEVE A PETICIONANTE DE FL. 57 ESCLARECER O PEDIDO FORMULADO, FACE SITUAÇÃO DO PROCESSO EM TELA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001119-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO, ROSÂNGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.008418-0 (32671) - CLAUDIA SILVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA REGULARIZAR FL. 130, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.001049-2 - SERGIO PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA. REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 56,81, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000856-9 - JAIR FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 187/188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010875-6 - ERMINIA PREMAZZI X ERMINIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 37. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009808-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013193-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS), PAULO CÉSAR FARIAS OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão de OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS Decisão:NOMEIO O PERITO ALEXIS LEO SANTOS FERREIRA... INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:1) Apesar de o réu-reconvinte ter sido intimado para recolher as despesas, quedou-se inerte, razão pela qual, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, sem a resolução do mérito. Condeno o reconvinte nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Anote-se na DRA 2) Defiro perícia de engenharia...3) Após a produção da prova pericial será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006320-1 (26052) - ABN-AMRO BANK DE ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RIO PEDRAS COMERCIO E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.008191-6 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDERSON PAGANO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005699-7 - EDVALDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X UBIRACI BENEDITO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, PARA QUE O MESMO RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.49/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.011024-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO ELIAS DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009317-9 - SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais: R$ 36,72 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 7,85 - atos dos distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 50,00 - Taxa Judiciária; R$ 6,65 FUNPERJ; R$ 6,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007434-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO SILVA DO VALLE Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013577-9 - EMÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00..., QUE SERAO PAGOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA....INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.001854-3 (31126) - GABRIELA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000304-5 (6929) - MARINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) AO INTERESSADO SOBRE FL 111 V. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006195-5 (34643) - JAIME RISCAROLLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO (RJ-083442)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte autora cumprir corretamente o art. 43 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.005945-2 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CIA PREDIAL Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.007828-2 - MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) Decisão:1 - NOMEIO PERITO O DR. JOSE CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA...2 - INTIMEM-SE AS PARTES...3 - ATENDA-SE AO ULTIMO PARAGRAFO DA PROMOCAO DO MP... \r\n\r\nId: 222398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007770-1 - PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X OSWALD MORAES ANDRADE NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO VISTA DE PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 02/05 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 -, Inventariante: GRACA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Está em curso o prazo deferido à fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.203.006778-5 - RENATO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NYRA GOMES GUIMARAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA Despacho:Reitero fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 -, Inventariante: IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) MARIA LEAL AUGUSTA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS À I.S.F. PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007447-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 76: juntada de ofício da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.004242-3 - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA), EVELYN TINOCO FRISCHGESELL) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Na forma da portaria 01/03 diga a inventariante sobre fl. 39: AVALIADOR requer o recolhimento das custas de avaliação ou cópia do deferimento da gratuidade bem como a cópia do IPTU.Solicita também telefono de contato para facilitar agendamento da vistoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009238-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ALBERTO PIMENTA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Rejeito a preliminar de \"nulidade do processo\" (sic), por julgar ...2-Rejeito a preliminar de inépcia da exordial, tendo em vista o esclarecimento do autor à fl.131.3-Diga o autor em 10 d. sobre fl.80.4-Ciência oportuna à DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Decisão:Não há revelia de Mônica porque Yu não foi citado (CPC, art.241, III tb. aplicável ao rito sumário com as adaptações devidas).Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000830-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO PUBLICO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 044/059. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) publicação para a parte tomar ciencia e SE MANIFESTAR SOBRE FLS, 27/28 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006781-0 - ANE ROSE WAGNER CHAVES GIL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Despacho:Venha em 10 d. custas e taxa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO KUMON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001616-9 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 253/255: juntada de guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009859-1 - MARIA DAS DORES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA BENJAMIM DA SILVA), SEVERINO FARIAS DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33, 35/36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009543-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS Despacho:Reconheço a preferência.no mais, à autora (10 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007369-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES M. DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 26(PAGAMENTO DA GUIA). \r\n\r\nProc. 2007.203.000854-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33Vº.(O EXECUTADO NÃOPAGOU NEM NOMEOU BENS À PENHORA). \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA REPUBLICAÇÃO: Não tenho senha que me permita a diligência pedida à fl. 37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6A - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:A Recreio (5 dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora/inventariante intimada a fornecer 02 cópias das 1ª declarações para citação dos herdeiros... \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA AGUARDANDO ADVOGADO PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA (P.G.E), OU, QUERENDO, RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015502-1 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X S V S M A F ARTEFATOS DE COURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a A. produza em 10 d., sem retirada dos autos, a conta de maio de 2006; que falta às fls.12/16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTI DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:1-Excluo da lide os réus Paulo e Maria Olivete...2-A Paulo Ricardo e Regina Célia defiro a gratuidade.3-Convido as partes à conciliação (art.125, IV, CPC) em 13.6.07, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013394-1 - MARCOS BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Aberto o 2o .v olume, a Marcos (10 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) PUBLICAR PARA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 042/ 076 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 222550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.000332-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ATAÍDE DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.29 E 33 A FUM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014379-1 - YVONNE DAVID ALONSO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO ALONSO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,43 CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006669-5 - DIAMANTINA LYRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GREGÓRIO BARBOSA FRAGOSO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE REQUERIDA. 3) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012674-0 - ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINHO (RJ-021159)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007178-6 - MARIA FERNANDA LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X VENCERI RAMOS DE SOUSA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SEF. \r\n\r\nProc. 2005.203.003563-2 - NAIR DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-001555B)) X DAILTO MACHADO VENTURA À INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.000591-6 - HÉLIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 11/35, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA LUIZA PINTO BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.013734-1 - ERNANI LUIZ CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ERNANI CARRETERO COSTA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR: CERTIDÃO 9º DISTRIBUIDOR (IMÓVEL) E RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006855-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRENE RODRIGUES TOSTA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014865-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON VIEIRA FURTADO Decisão:FLS.66: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014817-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.47. \r\n\r\nProc. 2007.203.003376-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJAIR PEREIRA CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de DJAIR PEREIRA CORDEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O Autor arcará com os honorários de seu advogado, sendo as custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004784-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ANDRADE E SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.20, ITEM II. \r\n\r\nProc. 2007.203.006507-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR SODRE DE SOUZA Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006581-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCESCO ROMANO CONSTANTINO Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIA MATTIAS VICENTE Decisão:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.14. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016672-9 - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO FLS.86: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008772-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007478-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) OFICIE-SE À LIGHT E TRE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011704-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011785-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUCOS JACAREPAGUÁ RIO SHOPPING LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nProc. 2005.203.012768-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS em face de JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000207-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA CRISTINA FERREIRA PIMENTA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR AS 02 CÓPIAS DA INCIAL, POSTO QUE NÃO FORAM JUNTADAS A PETIÇÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO INFORME O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO PARA CITAÇÃO DO RÉU (CEP E BAIRRO). \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a terceira Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora lhe é concedida.HOMOLOGO a desistência da ação em face de RAIMUNDO NONATO DE BRITO e MARIA SOUZA DE BRITO.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE A SRª VALDINETE DE SOUZA ROSA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006230-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 3,53 - TAXA JUDICIÁRIA E FUNDPERJ - R$ 5,89) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014584-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS Despacho:FLS.134: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012300-5 - LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - FXI Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004675-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015848-4 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOANA MARIA DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, FACE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003093-5 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2006.203.010643-5 - SERGIO BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014351-1 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X IMACULADA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA.), Fiador: JOELMA IMACULADA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. À PARTE RÉ; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO; 3) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS.37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.008687-2 - PAULO CESAR PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X EDIVALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010745-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO AO EXEQUENTE, O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO (PESSOALMENTE) PARA ANOTAÇÃO REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE NO RGI (PRONTO NA CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.007373-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CILDEIA GAUDENCIO DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346) AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012966-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X WANDERLEY SANTERO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) HOMOLOGO o acordo de fls. 93/94, nestes autos da execução promovida por FRANCISCO DE ASSIS MARINHO em face de WANDERLEY SANTERO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2005.203.005146-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006014-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004342-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SUELI MARTINS NEME Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006503-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006145-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IRENE PEREIRA FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) JONATA VIANA DE PAULA, Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE POSTULADA ÀS FLS.77. ANOTE-SE NA DRA. ATRIBUA-SE VALOR À DENUNCIAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000939-9 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS: OJA - R$ 6,12; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 8,72; ACRÉSCIMO 20% - R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003491-3 - JOSILENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005553-9 - WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) FLS.134: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.133Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.003922-7 - RODRIGO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004798-8 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUCIANO PLACIDO INFORME A INVENTARIANTE SE A FAZENDA BURITIRANA - GLEBA FORTALEZA \"A\", LOTE 168, SITUADO NO MUNICÍPIO DE S. JOÃO DO ARAGUAIA - MARABÁ-PARÁ É A MESMA DESCRITA ÀS FLS.313 (\"FAZENDA SITUADA NO MUNICÍPIO DE S. JOÃO DO ARAGUAIA ROD. TRANSAMAZÔNICA KM 62, VILA SANTANA - MARABÁ-PARA\"), A FIM DE SER ELABORADA A CERTIDÃO PELO ESCRIVÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.006822-0 - GILZA MARIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JACYRA MONTEIRO CHAVES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À SEF PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013597-0 - TEREZINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUIMARAES AO INVENTARIANTE, SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADA POR PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.006209-8 - Inventariante: PAULO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARVALHO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011611-3 - THEREZA CORREIA MICHEL X OTYR MICHEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 30/34, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de OTYR MICHEL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.203.013472-3 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HILDA RITA DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003872-4 - NOEL DE ANDRADE CAMISAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM SE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO - RGI E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.203.005057-2 - IZABEL CRISTINA MORA COUTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SAMUEL GOUVÊA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.006641-5 - DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO LEONARDO DA SILVA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009106-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 60, perdeu o objeto a ação monitória movida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001579-7 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:À RÉ SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 2005.203.005395-6 - LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:FLS.45: DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017125-7 - RAFAELA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004796-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRISA PORTELA MADUREIRA CASTRO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006574-5 - SALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 696,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016585-3 - FLAVIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar à Autora o quantum de R$ 3.000,00 (três reais), a título de dano moral.Tal importância será corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais incidentes desde a citação, à razão de 1% (hum por cento) ao mês.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.29. 2) CUMPRA-SE FLS.36. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.013827-6 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 281/283, nestes autos da ação de reparação de danos promovida por TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA. em face de JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, tendo como Denunciada LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.007863-2 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X B.I.A.3. Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) FLS.60: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006208-6 - ALEXANDRE LAZARO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:INICIALMENTE, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE EXISTEM BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.014198-8 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nId: 222551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2004.203.003281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2003.203.010609-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2005.203.010205-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2004.203.004761-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.203.005629-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2003.203.001492-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.203.010905-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n2003.203.001575-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2004.203.004196-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL GOMES MENEZES - RJ054204 \r\n\r\n2003.203.011582-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2004.203.011036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2004.203.010705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - RJ001013B \r\n\r\n2003.203.001352-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2005.203.013949-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2004.203.013105-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2006.203.005709-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2005.203.008753-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2005.203.008910-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.203.012588-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA - RJ081623 \r\n\r\n2003.203.004994-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.203.008087-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2005.203.006513-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2005.203.009990-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO - RJ024344 \r\n\r\n2005.203.013196-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.203.015101-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2006.203.001429-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA - RJ104931 \r\n\r\n2004.203.008986-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE MOURA DE OLIVEIRA - RJ089227 \r\n\r\n2003.203.007558-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2005.203.009111-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.203.013847-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA - RJ103286 \r\n\r\n2005.203.005903-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.203.006386-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.203.005896-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.203.001052-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE - RJ079680 \r\n\r\n2006.203.002055-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nIVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA - RJ064830 \r\n\r\n2005.203.010610-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA LEMOS - RJ086524 \r\n\r\n2006.203.009801-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA - RJ111694 \r\n\r\n2007.203.002674-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2003.203.009916-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2006.203.007740-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2006.203.005088-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA LABARBA MACIEL - RJ097374 \r\n\r\n2004.203.002131-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI - RJ073756 \r\n\r\n2004.203.003162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.203.010612-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2003.203.009017-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nADSON LIMA DE AGUIAR - RJ030921 \r\n\r\n2003.203.010708-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2004.203.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2006.203.011814-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2004.203.010058-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA ARMENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ054935 \r\n\r\n2005.203.010542-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK - RJ055669 \r\n\r\n2005.203.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2004.203.002507-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU - RJ068051 \r\n\r\n2004.203.004948-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES - RJ075822 \r\n\r\n2007.203.003367-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2003.203.011433-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2004.203.006268-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON JORGE LEITE NETO - RJ107913 \r\n\r\n2006.203.004399-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2007.203.003407-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.203.013783-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n2004.203.007287-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n2005.203.003979-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2005.203.007259-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO - RJ106531 \r\n\r\n2004.203.014243-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO - RJ097984 \r\n\r\n2004.203.011109-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - RJ098588 \r\n\r\n2007.203.000954-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2005.203.013736-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2004.203.004002-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA - RJ109474 \r\n\r\n2003.203.004957-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDAYSE FLORENTINA XAVIER - RJ138858 \r\n\r\n2005.203.007383-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2004.203.006075-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA - RJ128292 \r\n\r\n2006.203.000060-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2007.203.000111-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2005.203.007270-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.203.008994-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS - RJ126483 \r\n\r\n2005.203.007423-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAUREA KELY TRINDADE DA SILVA - RJ136664 \r\n\r\n2006.203.000417-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA - RJ135947 \r\n\r\n2005.203.006074-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2003.203.006619-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ137550E \r\n\r\n2005.203.012442-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.203.015524-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ143396E \r\n\r\n2004.203.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2006.203.012707-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.203.000633-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.012284-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.203.003596-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.203.009277-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n2004.203.011973-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.203.005142-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2003.203.012480-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nId: 222552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001761-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS E OUTRO X CHRISTÓVÃO COLOMBO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000624-8 - CARLOS RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO MEDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DIAS CABRAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009968-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERTAIM DOS SANTOS Despacho:Expeça-se ofício ao Detran conforme determinado na sentença de fl. 50. Após a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJANE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL Despacho:Regularize-se o recolhimento nos termos da certidão cartorária de fl. 43. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Comprove-se o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.007910-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCILIO PINHEIRO SOUZA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008787-8 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GENY FERNANDES Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2006.203.009350-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALEXANDRE ALBERTO THEBAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Ao autor para que se manifeste sobe Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004106-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÉRICA DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não foi observada a antecedência mínima para realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC, consoante o estabelecido em lei e, com o fito de evitar futura arguição de nulidade, designo nova audiência para o dia 11/07/2007, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009735-5 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o informado à fl. 126, oficie-se ao Juízo Deprecado, anexando-se as cópias juntadas às fls. 127/135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.001464-6 - JOÃO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X GUILHERME GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015020-5 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010244-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:À fl. 50 consta resposta ao ofício expedido à SRF informando o atual endereço da executada. Ao exequente, portanto, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exequente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/07/2007, às 11:00 horas.. Cite-se e intime-se, desentranhando-se o mandado de fl. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS X JOSÉ DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457) Despacho:...defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Considerando o informado à fl. 210, cadastre-se o patrono. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007911-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 95/98. Venha cópia autenticada do documento de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.011021-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE NILTON MENEZES Despacho:Ao interessado sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Às partes para que informem ao Juízo sobre eventual composição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 129/133 e 145/151 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 222406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013723-0 - FLAVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ALZERI BORMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO SOUZA (RO-002324) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, REDESIGNO ACIJ para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Int-se, sendo o réu no endereço de fls. 39 e 45. \r\n\r\nProc. 2005.203.012029-6 - VICTOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN LEITE DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007920-1 - EMANUELLE GONÇALVES AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e com fundamento no Inciso III, do art. 269, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013489-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.016606-7 - GUSTAVO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GONÇALVES DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.203.017483-0 - MILENA RITA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SERGIO VALOIS PRUDÊNCIO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000283-8 - VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X SÉRGIO NORBERTO DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003047-0 - JULIANA KELLY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RODRIGUES GOMES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:J. MANTENHO A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS ROVISÓRIOS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006121-1 - CAROLINE CHAVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA Despacho:1) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.2) Venha Declaração de Isento no IR da representante legal da menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:1) Reconsidero fls. 17 e defiro a gratuidade, ante a documentação acostada.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005230-1 - MARLUCIA ROCHA DA PENHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...Isto posto, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARLÚCIA ROCHA DA PENHA DE SOUZA e WILSON FONSECA DE SOUZA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face á gratuidade concedida.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011417-1 - HERMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ENY VIEIRA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO de HERMES BATISTA DA SILVA e ENY VIEIRA DE MATOS DA SILVA,... JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC..Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013671-3 - ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Fls.46 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Despacho:Fls.15-Defiro pelo improrrogável prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005383-4 - VALCENIR LOURENÇO CUINCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE Despacho:1) DGJ.2) Designo APC para o dia 29?06?07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013768-5 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X SERGIO LUIS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014617-0 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Fls. 84 - Venha certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001458-9 - JACYRA BAPTISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc... HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, deferindo-se a expedição de oficio ao INSS tal como requerido. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência, intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2006.203.008575-4 - GUILHERME AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CASSIO BAHIENSE DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face \r\n\r\nProc. 2006.203.011497-3 - JEFFERSON DA FONSECA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X ALBERTO DOMINGOS VIVIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, e com fundamento no Inciso III do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem Custas face a gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006056-5 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Despacho:Venha cópia integral da assentada de fls.15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001709-1 - NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parta autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013865-5 - MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X RODRIGO DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005117-5 - JORGE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MARLENE FRANCISCA DE JESUS Despacho:Fls.32-Defiro. Venha cópia no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006403-0 - JORGE ALBERTO LAMIM BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA BRAZ), LEONARDO DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ), BEATRIZ DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ Decisão:DGJ.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013172-5 - ROBSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)), JULIA SUSINI DE OLIVEIRA MENDES), RAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, e com fundamento no Inciso III do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro a substituição dos documentos tal como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Despacho:Fls,.49 - Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006049-3 - JOIA MARIA GUIMARÃES CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.002449-4 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006227-4 - JOSINEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de Medida cautelar inominada com pedido de liminar entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 09 e ss.Em decisão de fls 30 foi deferida a liminar requerida para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, apesar de devidamente intimada a autora não se manifestou quedando-se inerte.Assim, considerando a inércia do requerente em impulsionar o feito impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça já deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.005738-2 - SÉRGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo acima para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento no Inc. III, do art. 269, do CPC. JULGO EXTINTO o processo. Sem custas face à gratuidade deferida. Publicada esta em audiência, intimados os presentes, registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014205-1 - LUIZ CARLOS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LILIANA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas face a gartuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003325-4 - ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016995-0 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X DANIELLA PEIXOTO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Designo AC para o dia 29/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.006620-0 - CRISTIANE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013764-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ELIANA FERREIRA FERNANDES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000032-5 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DANIELA MOREIRA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) DGJ à ré.2) Recebo a reconvenção de fls. 46/7.3) Anote-se no DRA e onde couber.4) Int-se o autor/reconvindo para responder, conforme determina o art. 316, do CPC.5) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001617-5 - PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 16 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA e MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004467-5 - JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LUCINEA VAZ BELISARIO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se.2) Designo APC par ao dia 29/06/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.010513-3 - CARLA VALÉRIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X ALEXANDRA SALIM) Despacho:o MP diante do que consta em fls. 163/6. \r\n\r\nId: 222609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011057-6 - YASMIM VITORIA ARAÚJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 35/44 DIRECIONADA AO PROC . REVISÃO DE ALIMENTOS, QUE TRAMITA NA 3ª VARA DE FAMILIA, PROTOCOLADA NO PROCESSO 2005.203.011057-6, ALIMENTOS DA 4ª VARA DE FAMILIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014809-0 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Tendo em vista que 30 de abrilde 2007 foi ponto facultativo, redesigno audiência de Conciliação para 06/08/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a partef ré por oficial de justiça, ficnado a mesma cdiente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo def qufinze dias, a contar da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.000102-0 - JULIANA GOLVÊA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ADRIANO ALVES BENICIO REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/36 \r\n\r\nProc. 2007.203.006117-0 - MARINA DE LUNA FREIRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AGENOR SORIANO MIRANDA DECISÃO: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/08/07, ÀS 11: HORAS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003263-6 - MARIVALDA LAUTENSCHLAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho: Venha aos autos a certidão de casamento. Após, concluso para homologação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013307-2 - ANTONIO DE JESUS PINHERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Fls 69/70 - Diga o representante processual do autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006137-3 - LEUCA MARIA DE MENEZES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X OSVALDO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Reenviamos à publicação o expediente de 31/05/07, de fls 78, a saber: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10(dez) por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.000684-4 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SIDNÉA MARIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão: Designo AIJ para 05/07/07, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000642-3 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho: Chamo o feito a ordem. Os alimentos definitivos retroagem à data da citação. Através de pesquisa na intranet, este Magistrado verificou que os alimentos foram fixados em oito salários-mínimos. Todavia, houve recurso e o processo já está arquivado.Assim, esclareça a parte o resultado do acórdão (juntando cópia), devendo adequar a planilha de débito, conforme já determinado por diversas vezes e não cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.203.002921-6 - LANA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CARLOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observado o disposto no artigo, 11 e 12 da lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012548-8 - MARCELE PEREIRA DA LUZ JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ Sentença:.....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observado o disposto no artigo, 11 e 12 da lei 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003956-2 - JUAN FERNANDES PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ PAIXÃO NETO Decisão: Cite-se na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ, com relação ao valor de R$ 1.080,00. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento , no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC , no valor de R$ 1.080,00. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000246-2 - THAMIZI SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho: Venha o termo do acordo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES Diga a parte autora sobre certidão do OJA; cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008603-5 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho: Ante a ausência de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008069-9 - MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014797-8 - UBERLAN PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X GEANE ALVES BRANDÃO Sentença: Defiro JG aos interessados. Homologo o acordo de fls. 35/36 com aditamento de fl. 39, convertendo-se o valor da pensão para 53% (cinqüenta e três por cento do salário-mínimo), na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de jsutiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011216-2 - MARILENA MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RUBENS GUEDES ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.011647-5 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266) Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.010005-4 - MÔNICA ROSA STRASSER BRANDT HUCKLE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JULIAN EDWIN HUCKLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora à fl. 87 e o silêncio da parte ré, demonstrando a sua aquiescência tácita, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. De-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004096-7 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES Decisão: Acolho o aditamento de fls. 57/58. Anote-se na DRA a alteração do pólo passivo para espólio. Cite-se o espólio, na pessoa de sua inventariante, que é a autora desta ação. Após, tendo em vista que o autor é a representante legal do réu, nomeio a Defensoria Pública para funcionar como Curadora Especial dad ré, tendo em vista que os interesses desta colidem com os dadfquele, na forma do art. 9º, I do CPC, devendo esta apresentar contestação. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.010828-4 - EDNÉIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X WALDEMIRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Emende-se à inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.011908-7 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e lagais efeitos. Via de conseqüencia, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011414-6 - SOLANGE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Auid. 11/07/2007 às 15:00 hs. I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls.196/198: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003472-4 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003413-0 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:.....Considerando, ainda, que a ação de separação foi despachada positivamente em 25.04.07 (fl.30) e a ação em trâmite nesta Vara em 25.04.07 (fl.20), e que a ação em trâmite neste Juízo foi distribuída em 20.03.2007 e a da 1ª Vara em 27.03.2007 (fl.30), ou seja, após a ação em curso nesta Vara, é este Juízo o competente para o julgamento das ações conexas. Oficie-se ao juízo acima referido solicitando a remessa dos autos face a conexão, remetendo-se cópia desta decisão. \r\n\r\nId: 222403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.000987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE LEITE GOMES E OUTRO Decisão:Folhas 160/161, defiro os itens 1; 2; 4; 7;Quanto aos itens 3; 5; 6; esclareça a Defesa as razões do pedido. \r\n\r\nId: 222399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, FÁBIO DE OLIVEIRA E Art. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) Considerando a petição de fls.234, designo o dia 27/06/07 às hs para a prova de Defesa. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 222400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222766": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.006642-1 - Eraldo Fernandes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Canazarro Automação e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Ao autor sobre certidão negativa do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.816.007885-1 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Julio Cesar da Silva Braga. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.006106-3 - Maria da Penha Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). X Jose Benfeitas. CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.816.000796-8 - Jose Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). X Sonia Ferreira Cavalcante de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004573-2 - Anderson Luiz Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Jvc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Reconsidero fls. 177. Segue solicitação de desbloqueio e transferência. Confirmada esta, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, o qual deverá informar se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Dada a quitação ou inerte o exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - Ana Maria Marcô Leonardo. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009283-9 - Thiago de Aquino Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009343-1 - Anderson Furtado. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Retifique-se planilha, vez que sobre a multa diária não incidem quaisquer acréscimos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009684-5 - Barbara Cristina Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009716-3 - Tereza de Salles Albuquerque. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.009729-1 - Gilson de Souza. X Cia Brasileira de Distribuição - Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem a data de exclusão do nome da autora de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.816.000171-0 - Marcos Antonio de Oliveira. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 5780,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002437-0 - Elisabeth Bruno Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseth Bruno Rodrigues - OAB RJ063479). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Ao réu sobre fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - Francisca Marilsa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Mini Mercado Tirol de Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 6600,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008311-7 - Claudia Ferreira Matos. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009976-9 - Adair Ferreira Meireles. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se para devolução da guia paga e complementação do depósito em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013111-2 - Marcio Gonçalves Franco. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Arbitro multa de 50% sobre o valor do acordo. intime-se para pagamento do total em 24 horas. Se inerte, certifique-se, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.005240-8 - Planeta do Sono 238 Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Josete Paulinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - Marcia Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Sendo de propriedade de pessoa jurídica, a penhora não pode recair sobre o bem, pois a sociedade tem personalidade jurídica e, por consequencia, patrimônio distintos. Indefiro, pois, o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Sendo de propriedade de pessoa jurídica, a penhora não pode recair sobre o bem, pois a sociedade tem personalidade jurídica e, por consequencia, patrimônio distintos. Indefiro, pois, o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - Guaraci Afonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Franklin Vianna Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Travassos - OAB RJ051273). Retifique-se planilha, procedendo-se à exclusão do valor já pago às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.816.004082-7 - Antonio Bozzotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Antonio Fernandes Gomes Pinto. Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.012415-6 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Sidia Maria de Fátima Carvalho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.008448-8 - Terezinha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC's, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - Marcio Carvalho Moresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001175-0 - Sueli Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2163,76 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.001506-7 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Fls. 113 - anote-se onde couber. No mais, mantenho fls. 112 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002520-6 - Angelina Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Anote-se fls. 110. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004376-2 - Paulo César Lazari de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Tereza Cristina Correia Leandro Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Pereira de Souza e Silva - OAB RJ134346, Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). Intime-se o segundo réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006161-2 - Flavio Barros Nogueira. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.006298-7 - Orlando Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Fls 73 - anote-se onde couber. Fls. 74/5 - intime-se o réu para pagamento da diferença em 72 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007458-8 - Marcello Alexandre Koplin Siqueira. X Churrascaria Tempo Gaucho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). ao autor para providenciar cópias para viabilizar o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2005.816.008518-5 - Joaquim Alves dos Santos Sobrinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008991-9 - Maria Lucia Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Rei Midas Objetos de Arte LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.009605-5 - Simone Araujo Montenegro. X Desing Eventos e Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo Montenegro - OAB RJ130377E, Ramisés Cesar Duarte Batista - OAB RJ144550, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - Dulce Raquel Alves Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Estabeleço a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), retorativa a data do acordo. Intime-se o réu. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - Lina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938, Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002938-0 - Olga da Silva Lima. X Isomedic Adm de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas de R$ 5.200,00, sob pena de penhora. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003147-6 - Luciana Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003308-4 - Walter Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3274,65 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003848-3 - Elda Firmo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - Andrea Dias da Silva e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Compensados Dn Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004291-7 - Edilson de Oliveira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Banco Abn Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.005010-0 - Luciana Maria de Oliveira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.005181-5 - Mauro Alves de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005672-2 - Luiz Alberto Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.005746-5 - Marco Venicio Barros de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Confederacao Brasileira de Futebol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.005906-1 - Luiz Gustavo da Silva Martinelli Coppola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Intime-se para devolução da guia paga e complementação do depósito em 72 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - Joel Cândido Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). Venham aos autos as faturas emitidas posteriormente ao término do prazo da ré para cumprimento do acordo (09/11/2007). \r\n\r\nProc. 2006.816.006355-6 - Marlinda Porto da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULT DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.006904-2 - Valeria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007839-0 - Rafael de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). cumpra-se o v. acórdão observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.008347-6 - Jaqueline da Silva Castellar. X Condomínio Conjunto Presidente Medice 147 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008408-0 - Caroline Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008482-1 - Claudio Antonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009100-0 - Anderson Farria Garritano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009161-8 - Almir Mateus Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Servel Veiculos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Defiro gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009294-5 - Clodoaldo de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ118616). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010478-9 - Elcio de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Viamackmann Ind e Com de Maquinas LTDA. Cumpra-se fls. 24 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010572-1 - Jaqueline de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010772-9 - Ana Paula de Lima. X Beremboim & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044217, Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010776-6 - Eliezer do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha planilha do valor a bloquear. \r\n\r\nProc. 2006.816.011112-5 - Valnei Reneto Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X Empresa Claro - Serviços de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011768-1 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011946-0 - Newton Perozi Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Eliete Teixeira Bille Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Intimem-se os autores para que dêem andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012163-5 - Flavio Rodrigo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Itaucard S/A. Fixo a multa em 20% do valor pago com atraso, primeiramente por ser compatível com a natureza da obrigação - ao contrário da multa diária - e também em razão da boa-fé demonstrada pelo réu, vez que depositou por guia judicial tempestivmente o valor do acordo. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012420-0 - Graziele Machado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Credicard S/A Adiministradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012578-1 - Adriana de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012692-0 - Nilcea Danes de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o réu em 72 horas, devendo comprovar o cumprimento das obrigações constantes da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000128-0 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condomínio do Edifício Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000453-0 - Deguimar Martinusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000576-5 - Marcia Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Vilma Carla Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000818-3 - Luciene Fernandes Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Microcamp Valqueire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001210-1 - Isabel Ataliba de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001649-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Bruno da Silva Santos. Ao autor para informar em dez dias o CPF do réu, de modo a viabilizar a expedição de ofícios requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002345-7 - Jair Santanna. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003428-5 - Adriane Priscila Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Venha comprovação do alegado em cinco dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005596-3 - Fernado Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa e outros. Esclareça o autor se não reconhece o débito ou se apenas questiona a falta de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005599-9 - Fernado Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil Sa e outro. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005601-3 - Fernado Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil e outros. Apense-se este ao proc. 5599-9/207, ante a conexão existente entre os processos pela identidade de partes e de causa de pedir. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.004293-9 - Edmilson de Oliveira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Rogério Damis de Andrade. Intime-se o autor para dar andamento ao processo, cumprindo-se o determinado, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - Mara das Graças Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Flavio de Nascimento de Jesus. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - Lucimar Virgino Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). CLS \r\n\r\nProc. 2006.816.011819-3 - Alessandra Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Cred 1 Serv Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012230-5 - Marcos Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Goldencell Fernol Telesistemas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer tem seu termo inicial na leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012647-5 - Rosa Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Valor Capitalização S/A e outro. Intime-se a autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013070-3 - Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000469-4 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a parte autora se houve recusa na emissão da segunda via, junto a loja da ré, como constante do acordo. Se prejuízo, intime-se o réu para que comprove em dez dias o cumprimento do acordo, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por fatura emitida em desacordo com o estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005548-3 - Raphael Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). X Globex Utilidades S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor, ou declaração de que reside com a pessoa indicada às fls. 10, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.816.005552-5 - Gilmar Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Banco Itaú Cartões S. a. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005556-2 - Corolina Malta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Federal Seguros. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005600-1 - Fernando Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi e outros. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005602-5 - Fernando Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Ribeiro Magalhães - OAB RJ140576E, Rosemary Lopes Faria - OAB RJ093256, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Barbara Rossoni - OAB RJ143997E, Francisco Fernandes Dias Filho - OAB RJ155678E, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). À PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006282-0 - Manoel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Marcelo Esteves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 757,29 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO RAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008149-0 - Jorge Eli Vicente Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircymary Barbosa do Nascimento - OAB RJ073940). X Marcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). Venha planilha do valor a ser executado. Arbitro a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 50,00 (cinquenta reais) Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.006028-2 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Maria Aparecida Rebello de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DOART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.007883-3 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Ubiraci da Silva Pimentel. ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.816.011035-2 - Alda Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Marcia Carvalho de Aguiar. ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007602-9 - João de Athayde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Athaydes Silva - OAB RJ120644). X Padaria Flor do Valqueire LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, na forma do art. 739, I, C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - Lea de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Saúde Vinte e Quatro Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Intime-se para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010334-5 - Francisca Marcondes Pessoa Schulz. X Ponto Frio-globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3274,79 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - Hélio de Oliveira Sandamil. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 7819,41 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.007378-1 - Karina Zardo Santos. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). À parte ré para que cumpra o acordo, cf fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - Cristino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Itaú - Arrendamento Mercantil/leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Intime-se o réu para cumprimento integral das obrigações constantes da sentença, devendo comprová-lo nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011854-5 - Carlos Antonio Florencio. X Curso de Inf. Idiomas Angloschool. DE ORDEM: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.816.000550-9 - Carlos Alberto Guimarães Scimmi e outro. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Conheço dos embargos e acolho para que passe a integrar o dispositivo da sentença a menção a que a indenização por danos morais é devida na proporção de metade para cada autor. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005336-8 - Angela Maria Hottum Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Raquel Mota Beraldo e outros. A exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005406-3 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Solange Chaffin Martins Hinseh. Intime-se a exequente para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005407-5 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marilene Teixeira Silva. Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005409-9 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X José Ricardo Silva Pereira. Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.000799-2 - João Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Jobel Coelho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029, Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, na forma do art. 739, I, C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.816.004795-7 - Francisca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Claudio Bill Imobiliaria e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.816.006432-3 - Sonia Maria Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sol Serra e Mar Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Considerando-se que competia ao réu efetivar o pagamento a quem de direito, e não o fez, embora soubesse que pagava à autora os valores relativos a custas e honorários, além do principal que lhe era devido; considerando-se que não era exigível da autora, leiga, compreender que no valor mencionado no acordo - o qual celebrou sem assistência de advogado - se incluía o valor relativo a honorários, determino o desbloqueio das contas da autora. Intime-se o réu para pagamento dos honorários em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.004148-9 - Marcos Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Restaurante Palhoça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 825,00 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.816.005395-9 - Alexandre Barbosa Gilberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X J. W. Estra Amortecedores Ltda. e outros. Intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - Celia Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Esclareça o autor se a parte ré encerrou suas atividades ou se possui outro endereço em que seja possível o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.816.002419-6 - Diogo do Carmo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Mercopel (gama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhebora Moreira Ribeiro - OAB RJ063152). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 235,94 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.003449-9 - Daniel Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Condominio Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQEIO NO VALOR DE R$ 3809,77 E QUANDO QUERENDO, APRESENTAR EMBAOGOS NO PRAZO DE 15DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.004018-9 - Mauro Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Cia Brasileira de Bebidas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779, Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). Nada a prover,ante fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.816.005152-7 - Aline Cristina Portella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 8633,59 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.005436-0 - Maria Aparecida Cardoso Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DOART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.005536-3 - Simone Pereira Anacleto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1329,61 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.005957-5 - Denise Rodovalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Rita de Cassia Alberto de Barros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006951-9 - Jose Lourival Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Fabricio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - Kst Recreio Eletro Eletronico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). Esclareça o exequente o valor a executar, ante a divergência entre o constante de fls. 107 e o exposto na planilha de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.816.000457-6 - Sergio Luiz Santos Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000570-2 - João Cerqueira Pinto. X Bigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 508,22 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - Danielly Alves do Reosrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 17226,11 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002351-0 - Rose Ferreira Gomes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 33,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003104-0 - José Antonio Valente Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Castro Mello - OAB RJ133460). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005469-5 - João Carmargo da Hora Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Fabricar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005644-8 - Eliana Pereira Mendes. X Bigcell Comércio LTDA e outro. Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005925-5 - Edinei dos Santos Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Cinac - Serviços de Terceirização LTDA. Intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005946-2 - Maricleusa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Plano de Saude Real Doctor - Clinica Rio Odontológica LTDA. Intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005982-6 - Leonardo Rainha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Centro Eduicacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DOART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.006613-2 - Maria da Penha de Carvalho Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Polymar Industria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007698-8 - Helenice Ribeiro Monteiro. X Steak Grill Rest Pizzaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008411-0 - Maria Lucielza Moreira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 51 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.816.008592-8 - Ana Lúcia Santos Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em dez dias. Ao contador para verificação do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008691-0 - Eloisa Claudia Clemente de Almeida e outro. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Anote-se fls. 87 onde couber. Reconsidero decisão anterior. Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008839-5 - Alexandre Francisco Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 77 - anote-se onde couber. Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009519-3 - Adriano Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Ibi Adm e Promotora LTDA (c&a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010137-5 - Fábio de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010459-5 - Eduardo Guimarães de Sá. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010480-7 - Ana Maria Evangelista do Nascimento. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). A multa diária somente incide sobre a obrigação de fazer, qual seja, a de cancelar os débitos em nome do autor. Esclareça este, portanto, se recebeu alguma outra cobrança do réu, juntando-a aos autos, se for o caso. Quanto à multa fixa, pelo descumprimento da obrigação de pagar, fica arbitrada em 30%, sendo certo que não é cumulativa com a multa prevista no art. 475-J do CPC, a qual não incide sobre execução de acordo. Neste, prevalece a cláusula penal estipulada entre as partes, ou fixada pelo juízo quando deixada ao arbítrio deste a sua fixação. A multa do art. 475-J, CPC, somente incide na execução de sentença condenatória. Indefiro, portanto, o requerido às fls. 40. Intime-se o réu para pagamento em 24 horas do valor do acordo acrescido de multa de 30%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011479-5 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Diga o autor sobre proposta de acordo de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012499-5 - Raphael D Oliveira Stavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000235-1 - Neiliana Gonçalves da Silva. X Cetelem do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000597-2 - Francisca de Brito Barbosa. X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado... \r\n\r\nProc. 2007.816.000612-5 - João Batista Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). ISTO POSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, prevista no artigo 26, II do CDC, extinguindo o feito com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005617-7 - Fabio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). X Banco Bradesco Sa. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004896-2 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Iracema Mesquita Moura e outro. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.006834-5 - Elpidio Leandro Estevão. X Hitop Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2185,87 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.009526-9 - Angela Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Retifique-se planilha, aplicando-se a UFIR como índice de correção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - Elenilda Ribeiro de Moraes. X Csc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wiviani Ribeiro da Silva - OAB RJ135872, Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). AUD. CONC DIA 18/07/2007 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.006250-3 - Robson Cesar Mecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tartarelho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010097-8 - Renata da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - Alexandre Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001364-6 - Jorgecy de Oliveira da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.010111-7 - Alice Eliane Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ095092). X Vilson Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ranieri dos Santos - OAB RJ067223). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.000545-4 - Margarida Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Ecila Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218, Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.005759-3 - Colegio Baronesa da Taquara S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Glaucia Maria Brito de Castro. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Carlos Alberto Veiga. Ao autor sobre certidão do Oja \r\n\r\nProc. 2006.816.010441-8 - Fernando Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Denise Gonçalves dos Santos. Ao autor sobre certidão do Oja \r\n\r\nProc. 2007.816.001479-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Priscila Cristina Vieira Alcântara. Não houve condenação em custas. Portanto, nada a prover quanto ao requerimento de gratuidade. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.004314-4 - Astofina Iria Valadares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - Carlos Alberto de Castro. X Renato Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.002922-2 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Antonio Carlos Batista. ao autot sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - Marcia Ferreira Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Geraldo Marques de Almeirda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.002115-6 - Adriana Souza Carvalho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Osias de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). Ao autor sobre certidão do Oja \r\n\r\nProc. 2004.816.004691-8 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.816.005075-2 - Zilá dos Santos Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). As parte sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002932-7 - Luiz Carlos Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.004757-3 - George Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ132330E, João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Editora The Client. \"!Ao réu para ciencia do bloqueiona valor de r$ 1.322,18 e querendo,apresentar embargos no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.816.005491-7 - Maria Tereza de Souza Rocha. X Amandio Gonçalves Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - Maria de Oliveira Sant´anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Stock Car Veículos LTDA. Ao autor sobre certidão do Oja \r\n\r\nProc. 2005.816.010135-0 - Leni Muller Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003324-2 - Paulo Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Tullio Fonseca da Costa. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.004854-3 - Alexandre Danelon Lopes. X Samsung Eletrônica da Amazônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005838-0 - Leonardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Expansão Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). AUD. CONC. DIA 18/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012129-5 - Anderson de Castro Schiavini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio Arrigue'Sv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 18/07/2007 AS 15h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012129-5 - Anderson de Castro Schiavini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio Arrigue'Sv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 18/07/2007AS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. Quanto aos honorários de sucumbência, indefiro seu arbitramento, vez que incabível em sede de juizado especial cível. \r\n\r\nProc. 2007.816.002137-0 - Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Otto Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 17/07/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - Rosimeri dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Goback Comercio de Artigos de Informatica. AUDIÊN CIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 18/07/07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nId: 222766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005479-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ROSA PEREIRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ROSA PEREIRA DA SILVA, lavrado em notas do 2º Ofício, folhas 48, do Livro nº 01, em 03/10/1995, nomeando como testamenteiro MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS, a qual deverá assinar o respectivo termo... \r\n\r\nProc. 2006.210.010024-6 - MARIA DE LOURDES FERNANDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HILDA DE JESUS FERNANDES CARLOS Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HILDA DE JESUS FERNANDES CARLOS, lavrado em notas do 9º Ofício, folhas 171/172, do Livro nº 2585, em 03/12/2004, nomeando como testamenteiro MARIA DE LOURDES FERNANDES NUNES, a qual deverá assinar o respectivo termo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002607-1 - MARILIA CELESTE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER FREITAS Sentença:Tendo em vista a cota de fls. 63 dos autos em epígafre, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.002798-1 - CARLY STOFEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X Falecido: JORGE DA SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02... \r\n\r\nProc. 2007.210.000202-0 - MONICA MARTINS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CARLOS MANOEL PEPE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02... \r\n\r\nProc. 2007.210.003582-7 - ELZENITA NERY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CLAUDIO FERREIRA BOTELHO Decisão:Da análise dos comprovantes de rendimentos acostados aos autos, verifica-se que a reque rente passa ao largo da figura de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003707-1 - ROSALINA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOÃO DA CUNHA FERNANDES Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência dos requerentes em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.210.005288-9 - OLGA ALVES FEIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCOS FEIJO Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 72, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39/40, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARCOS FEIJÓ, obituado em 12/07/1997... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002474-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Decisão:É de se verificar que em Ação de Busca e Apreensão não cabe a discussão acerca das cláusulas contratuais, nem do valor do débito. Assim, defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada pelo devedor em 05 dias, comprovando-se no mesmo prazo, observando-se o valor constante dos cálculos do Contador, já que o autor não os impugnou. Diante do contido no item 05 da contestação, diga a parte ré, em 05 dias, se encontra-se em curso ação revisional, como alegado.Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.006444-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GEORGE ALEXANDRE DE AMORIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.81/82 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil...Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009549-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.002883-5 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCO ANTONIO MAGGESSI PEREIRA Decisão:Defiro o pedido de emenda, de fl 30.Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.003138-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO HEITOR DOS PRAZERES Despacho:Venham as custas faltantes, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000745-5 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ CARVALHO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 27, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001438-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CESAR DANTAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado às fls. 28/29 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios, custas pro rata. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002655-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES Despacho:Comprove-se a mora do devedor, diante da certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001749-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA DE FREITAS Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada à fl. 65, sua intimação pessoal para dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção.Conforme A.R. de fl 67, o autor foi devidamente intimado em 04/04/07, e até a presente data não houve manifestação.Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000898-8 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON RENATO SUTTER (RJ-068957), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AVILA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2006.210.000997-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003598-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLEIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.242. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001550-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Diante da ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os presupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação. Assim, DECLARO SANEADO o processo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária ao deslinde da causa. Venha a proval documenal suplementar em 10 dias. Pela parte ré não foi requerida a produção de qualquer prova. \r\n\r\nProc. 2007.210.002216-0 - IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002731-4 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:... A demanda instaurada versa sobre a nulidade de ato jurídico, qual seja, a arrematação o imóvel situado em Cordovil. Todavia, a matéria é de natureza pessoal e não real, razão pela qual a competência é determinada pelo caput do art. 94, do CPC, devendo a demanda ser proposta no domicílio do réu... Assim, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador, à qual couber por distribuição... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003531-1 - ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Emende-se a inicial para fundamentar o pedido formulado no item 6 de fls. 06, na medida em que não há qualquer menção ao mesmo na fundamentação, bem como para observar o disposto no art. 276 do CPC, por ser o rito sumário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002995-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS Ao interessado sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2005.210.005154-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FATIMA LUCIENE DE OLIVEIRA E SOUSA Despacho:Adote o cartório as providências necessárias à inscrição do nome da autora na dívida ativa. Após, arquive-se de acordo com a resolução nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.210.005154-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FATIMA LUCIENE DE OLIVEIRA E SOUSA Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça mais os percentuais de 10% devidos à CAARJ e 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006235-8 - ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X DJALMA GONÇALVES MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.001814-1 - PIF-PAF S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA.), Fiador: MÁRCIA CRISTINA PISCO DE COELHO), Fiador: JAIR COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.001988-1 - ESPÓLIO DE CASEMIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X LÚCIA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010160-3 - ALICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X JORGE ALFREDO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003706-0 - TERMEVALDA JALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) X EDSON SALES BARRETO E OUTRO Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Às partes, sobre cálculo do contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007824-1 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, tal como arguida se confunde com o mérito e com este será apreciada.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser apresentada em 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas.Intimem-se observando-se que a autora faz jus à JG.Venha pelo réu, em 10 dias, comprovante de rendimentos ou última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001851-9 - BELMIRA MADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (RJ-153281E)) X BIANCA DURVAL MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009223-7 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA Decisão:A citação editalícia é excepcional e somente deve ser realizada após o esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização da parte e realização da citação pessoal, razão pela qual indefiro o pedido.Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001767-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FALTACÓPIA DA GRERJ A FIM DE INSTRUIR O MANDADDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007739-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000905-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DILETA RIZZON EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004193-1 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JF SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 38,48 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 11. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005942-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA BRAGA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003613-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA SANTIAGO FREITAS Decisão:Cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% aobre o valor da execução, advertindo-se, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 A do mesmo diplom,a legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.000154-2A - SEGURADORA GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X CLAUDIONOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:...No entanto, considerando que a matéria relativa ao valor da causa é de ordem pública, podendo ser retificada de ofício pelo Juiz, e como o pedido formulado pelo impugnado, em sua parte certa e líquida, corresponde a R$ 91.610,64, este deve ser o valor da causa, e não apenas R$ 90.000,00.Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos.Retifico, de ofício, o valor da causa, para passar a constar o de R$ 91.610,64.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Data, horário e local da perícia ( Dia: 31/07/2007 às 16:00hs na Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C- Sala 313). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010718-0 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA ESTHER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Ao Réu, fls.232, defiro vista \r\n\r\nProc. 2007.210.001682-1 - ANDRE LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos combinado com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007326-5 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X CONDOMINIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003640-0 - WAGNER FURTADO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FRANCISCA MARIA FURTADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 102, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls, 44/46. elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de FRANCISCA MARIA FURTADO DE MELLO e JOSÉ ESPINATO DE MELLO, obituados em 25/10/1994 e 24/03/2004 respectivamente... \r\n\r\nProc. 2005.210.006069-6 - VALÉRIA RIBEIRO DEODATO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDILSON NASCIMENTO ALVES DA SILVA Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 92, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/50 e 71/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDILSON NASCIMENTO ALVES DA SILVA, obituado em 06/02/2005... \r\n\r\nProc. 2006.210.001220-5 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X NAUTILIO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO RGI E ESPELHO DOS IPTU DOS IMÓVEIS E DOCUMENTOS DOS AUTOMÓVEIS P/INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.001911-1 - JOSÉ ADEMIR FIGUEIREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X IRACEMA DE ASSIS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha a Certidão de Óbito dos genitores do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.210.003704-6 - JOSÉ RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARIA AUGUSTA PORTELA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003865-8 - FABIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES NETO Decisão:DE ORDEM: Verifico que a requerente pugnou pelo recolhimento das custas ao final e não pelo deferimento da gratuidade.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Venha a cópia da útlima declaração de renda dos herdeiros. Após, direi sobre o pedido de recolhimento ao final.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002311-2 - LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA CASTRO Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 65, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁEL de fls. 37/40, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA CASTRO, obituado em 03/11/2005... \r\n\r\nProc. 2006.210.008663-8 - DIEGO NUNES ALEXANDRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ROGÉRIO ALEXANDRIA DE CASTRO Despacho:Uma vez que já expirou o prazo requerido às fls. 19, cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003938-3 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor conforme acórdão de fls.144/147: R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 0,34 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 0,34 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009620-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO & NETOS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BETA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA Certificado pelo cartório que faltam ser recolhidas R$ 3,49, no APCJ, mais 5% nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Ao Autor, fls.161/162 \r\n\r\nProc. 2007.210.002755-7 - EDITH KANELOZZ (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X CONSORCIO NACIONAL FORD Despacho:Venha cópia da última declaração de renda da autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000710-0 - WANDO DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:O valor depositado foi R$ 18.857,41, e não o mencionado pelo credor na petição de fls. 293. Assim, esclareça o pedido e diga se dá quitação, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003222-0 - DANIEL BRAGA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - SUAM Sentença:Em face da petição do autor de fl. 66, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003703-4 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de redimentos ou última declaração de IR da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, emende-se a inicial para esclarecer em quais meses o valor cobrado pela ré foi superior ao devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004790-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X T.C.S. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.010664-3 - JOSÉ PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947)) X SEBASTIÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003778-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Decisão:...Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005153-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009243-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELLO JOSE CHAVES Decisão:Fls. 32 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado citatório no endereço indicado, atentando-se para o telefone de contato do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000796-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO MIGUEL DE LA TORRE MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002474-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ULISSES FRANCISCO FREITAS Sentença:Em face da petição do autor de fl. 24, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005531-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ LUIZ FERREIRA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004321-2 - EIDIMIR TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,37no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,37no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001604-3 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e lagais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diante da certidão de fls. 58, intime-se a parte autora, por DO, para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 53, em 48 h, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003738-1 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A Decisão:...Pelo exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor de umas Varas da Justiça do Trabalho da Capital, ao qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003683-2 - BENEDITO FELICIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, e em razão da certidão de fls. 50, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006512-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.182/183 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil....Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005278-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X JOSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as parte e as testemunhas arroladas à fl. 06. Dê-se ciência ao MP e ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 222626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009999-2 - MONICA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls.37. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Venha, pelo autor, o termo de Inventariante, devendo, ainda, informar o endereço para citação. Após as referidas providências, será designada nova Audiência de Conciliação. À DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003432-8 - MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793)) X MARIA HELENA FARIA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009131-9 - RUIDER MENEGACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X DALVA RICARDINA GUIMARÃES MENEGACI Ao requerente para complementar custas nos APCJ no valor de R$ 12,05 + 5% para funperj e fundperj para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Junte-se a petição apontada na certidão retro, cujo pedido passo a apreciar.Deixo de conhecer do agravo de instrumento, eis que não observada a competência para sua interposição.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado nos endereços de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001171-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ SALES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003080-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE ALVES FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000512-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO SOBRINHO Decisão:Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, ao autor para requerer o que entender de direito, diante da certidão negativa de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.210.001842-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAREN GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO + R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.210.001832-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE JOSÉ SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art.475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005879-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Da análise detida dos autos, verifica-se que o réu, apesar de não ter sido citado, compareceu espontaneamente aos autos, com a manifestação de fls. 30/32, a qual recebo como contestação.Oficie-se ao Detran, comunicando-o sobre a impossibilidade de alteração no cadastro do bem descrito na inicial enquanto durar a presente demanda.Diante da diligência frustrada quanto à busca e apreensão do bem (fls. 59), ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001783-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE RICARDO SOARES FREITAS Despacho:Às fls. 23 verso, há noticia do óbito do réu. Regularize o autor o pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003886-0 - IRANI GAUDENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Venha a declaração de IR, na íntegra, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.004967-6 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MOURALINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora p/ fornecer cópia da GRERJ de fls.114 p/ instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008532-4 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROSA MARIA LUZIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) ÀS PARTES SOBRE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2007.210.002244-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor qual o seu interesse neste feito, eis que, ao que parece, já possui título executivo contra o réu \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004607-0 - HÉLIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:...Assim, é a ré DELPHOS parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, devendo o processo ser extinto sem o exame do mérito com relação à mesma, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.No tocante à ré Sul América Seguros, é certo que a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser com ele analisada.Presentes os pressupostos e condições da ação, declaro o feito saneado.Apesar de não ter sido requerida a produção de prova pericial pelas partes, considero que tal prova se afigura indispensável para o julgamento da demanda, eis que necessário se verificar o grau de incapacidade do autor em razão do evento. Assim, como diligência do Juízo, determino a produção de prova pericial e para tanto, nomeio perito o Dr. wilson dang, tel: 9609.6571 - 2576.4735. Intime-se o peri \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003848-2 - CARLOS ALBERTO DA HORA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:O despacho de fls. 128 deve ser cumprido pelo autor, a quem interessa comprovar a validade da citação do espólio na pessoa do sr. Silvio, que nega a condição de inventariante, Cumpra-se em 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009473-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVALINO ROMÃO (PE-009787)) X MOINHO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:1. Certifique o cartório se houve impugnação ao laudo. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito, nos termos da decisão de fl. 466.2. Diantes dos termos do acordo homologado nos autos da ação principal em apenso, diga a requerente, em 05 dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004257-6 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384) Despacho:Ao MP, sobre fls. 88/102. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos do autor em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, existência relação jurídica ex locato c/despejo falta pagamento e cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000395-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir correto valor à causa. Defiro JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004044-0 - CSC - S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011580-2 - ELZA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RONALDO SÉRGIO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela parte ré às fls. 90, uma vez que a ausência de uma das partes na audiencia preliminar significa apenas a falta de ânimo conciliatório, sendo incabível a extinção do processo.Diga a parte autora se a ré desocupou o imóvel e efetuou a entrega das chaves em janeiro de 2004, como alegado em contestação. \r\n\r\nProc. 2005.210.004815-5 - IRACEMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR REIS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo , diga o autor, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.000411-7 - LUIZ CLÁUDIO RICHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARISTELLA MENDEZ BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.007073-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X CLARA MONALYSA SILVA DOS SANTOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 57 - A cobrança dos alugueres deverá ser realizada, se o caso, pela via própria, uma vez que a presente demanda se limitou ao despejo.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC, devendo a parte autora, se for do seu interesse, acostar aos autos planilha atualizada do débito (que deverá se limitar à sucumbência), para possibilitar o cumprimento voluntário do julgado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.001795-3 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TATIANA VIANNA ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004218-7 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA OLIVEIRA SANT' ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. Tendo em vista o número de parcelas pactuadas, aguarde-se no arquivo provisório; Enviei a ordem de desbloqueio , coforme comprovantes que segue. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005520-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Embora a penhora tenha deixado de se constituir pressuposto de admissibilidade do embargo, a sua realização não deixou de consubstanciar ato de suma importância para o prosseguimento da execução, pois viabiliza a expropriação de bens do devedor para a satisfação do crédito.Considerando ainda a manifesta discordância do credor com o pedido de substituição do bem penhorado por outro que não seja dinheiro, INDEFIRO O PEDIDO, mantendo-se a penhora sobre o bem conscrito.Intime-se o sr. perito para dar cumprimento ao despacho de fl 198. \r\n\r\nProc. 2005.210.004303-0 - TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X SUL AMERICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, V, do CPC, eis que a sentença que extingue os embargos sem resolução do mérito equivale à sua rejeição liminar. Ao apelado, para contra-razões. Após, certifique o cartório quanto ao desfecho desta ação nos autos da execução, quanto à interposição de recurso e aos efeitos em que foi recebido. Em seguida, desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Decisão:Considerando a andamento processual em anexo, parece ter sido positiva a precatória, razão pela qual não há como ser admitido o pedido de emenda à inicial. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008756-4 - EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SELMA MARIA MOTTA E OUTROS Despacho:Ao exequente, sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.210.010944-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DADO PENHA TELECOM LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% aobre o valor da execução, advertindo-se, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 A do mesmo diplom,a legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002406-7 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ARIVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009872-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX RODRIGUES DA SILVA Sr. advogado carta de adjudicação pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010905-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KITA L'ARA DA SILVA Despacho:Ao exequente, sobre a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008756-4A - SELMA MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Comprove a impugnante sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010398-3 - EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 61 para deferir a prova oral requerida pela parte ré eis que, analisando detidamente os autos, a parte demandada arrolou testemunhas em tempo oportuno, à fl. 44, e negou o nexo de causalidade, atribuindo a culpa pelo evento à vítima. Designo ACIJ para o dia 26/06/2007, às 13:00 hrs. Venham as custas da intimação das testemunhas pela ré em 10 dias, se ainda não recolhidas. Após, intime-se para a audiência.Prestei informações em apartado. Encaminhem-se por FAX e por MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010404-5 - SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora junte aos autos declaração de IR, com vistas à análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004512-5 - BAR BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora eis que o devedor não foi provocado a cumprir voluntariamente o julgado. Assim, intime-se o devedor , por D.O., para pagar o débito apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art.475-J, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003070-9 - GELSSI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010812-9 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X GOL CORRETORA Despacho:Diga o autor se ratifica o pedido de desistência, uma vez que mesmo se atendido tal pedido, não ficará isento quanto ao pagamento das despesas processuais. Se preferir não desistir da ação, cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.003000-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X DEOLINDA PEREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.006085-2 - MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) aguardando comparecimento do inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006264-2 - ADAILDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713)) X AURÉLIA GOMES DE LIMA Sr. Advogado carta de adjudicação e alvará pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.210.006506-4 - SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho:venham as certidões da SRF, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007594-0 - IRANI NAVARRO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870), Dr(a). JOYCE SANTANA NAVARRO (RJ-133277)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.210.002181-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:anote-se o nome do patrono. Diante da inercia do devedor, defiro a aplicação da multa de 10% sob o valor do debito. venha a planilha atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) ao autor sobre Carta Precatória (Fls. 148/152) \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.002266-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando o OJA autorizado a utilizar as prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009879-3 - NO SAG MOLAS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X M.L. MAGALHÃES IND COM MÓVEIS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o patrono tenha poderes para tanto.Diga o autor se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001986-8 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO Despacho:Defiro JG. Atenda-se à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003220-6 - ALZINETE SANTOS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - SUAM Sentença:Diante do pedido formulado às fls. 78 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. Defiro JG.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008477-9 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após subam ao E. tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos c/c ped. de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.210.004036-5 - NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no tocante à antecipação dos efeitos da tutela, eis que nesse ponto deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar combinada c/ ação de danos materias e morais- tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003675-8 - ANA PAULA MACHADO SOARES, MARINA SOARES GESTEIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observando-se fls. 212. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009233-0 - ARMANDO OTENBAL CALVÃO BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma do art.915,caput, do CPC, advertindo-se a ré de que, caso apresentadas as contas, deverá ser observado o art.917, do mesmo diploma \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003804-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 70/73. Cite-se no endereço informado às fls. 73, com cópia da inicial e do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001939-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO Decisão:Diante do comprovado ajuizamento de ação consignatória, pelo réu, perante Juízo diverso, no qual fora anteriormente proferido o despacho liminar positivo (fl. 39), reconheço a conexão entre as demandas e a prevenção daquele juízo, a teor dos arts. 105 e 106, do CPC. Assim, DECLINO da competência para a 31a Vara Cível do Foro Central e suspendo os efeitos da decisão liminar de fl. 15. Recolha-se o mandado de citação e reintegração, independente de cumprimento. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.003516-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES Despacho:Comprove-se a constituição do devedor em mora, na medida em que a notificação de fls.13 não foi entregue \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003663-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA GETIRANA DE JESUS Decisão:1- Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2- Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado.3- Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009772-1 - CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), Assistente: LIBERTY PAULISTAEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:...intime-se o executado, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10 % sob o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A Decisão:Considerando que a autora alega que vem sendo descontada em folha de pagamento de valor relativo a contrato de empréstimo não cumprido pelo réu, e diante do periculum in mora, eis que o desconto do referido valor põe em risco a própria subsistência da autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que haja a suspensão do desconto do suposto empréstimo até final julgamento da demanda. Intime-se a ré dessa decisão, bem como a fonte pagadora da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000648-0 - DELMA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO CARAVELLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Desentranhe-se fls. 305/306, eis que não se refere aos presentes autos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 307, devendo o devedor ser intimado, por DO, para efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, conforme planilha de fls. 286, em 15 dias. Decorrido esse prazo sm manifestação do réu, o débito será acrescido de multa prevista no parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000637-3 - MARIA MELENTINA RIBEIRO KURPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À fl 372, a credora informou que deveria permanecer retido na conta judicial o valor de R$ 543,58, com o fim de pagar as despesas processuais cujo adiantamento não efetuou, em razão de ter feito jus à gratuidade de justiça. A devedora, no entanto, recolheu integralmente as despesas processuais, mediante GRERJ de fl 384, fazendo jus, portanto, ao levantamento da aludida quantia.Assim, expeça-se mandado de levantamento de R$ 543, 58, com os acréscimos legais, em favor do réu. Noticiado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001701-1 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X JUAREZ OLIVEIRA GOMES Despacho:Certifique o Cartório quais, dentre dos documentos solicitados por este juízo às fls 44/47 se encontram nos autos, indicando as referidas fls, e quais não se encontram. Venham as primeiras declarações em estrita observância ao art 993, do CPC, constando o aditamento de fl 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.210.003488-4 - IVANILDO ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VERA LUCIA VENTURA FERNANDES Despacho:1) Lavre-se novo termo de inventariança.2) Venham as primeiras declarações, observando-se o art 993, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008362-5 - GLADSTOM DE LIMA DÔNOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003618-0 - MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL ANTONIO MARTINS E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 222628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO Despacho:Expeça-se novo edital, devendo a autora recolher eventuais custas incidentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008940-4 - LEILA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X PAULO ROBERTO DE DEUS BORGES Decisão:1. Acolho a emenda de fls. 22. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo ativo para constar PAULA RENATA DA ROCHA BORGES. 2. Cumpra a requerente o item 02 do despacho de fls. 33, ou seja, venha a renúncia dos demais herdeiros necessários por termo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.005346-1 - LUZINETE CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X Falecido: VICENTE VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 76 - cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.210.000919-0 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES Sentença:Destarte, a extinção se impõe, por ser a parte requerente carecedora de ação, ante a ausência de uma das condições, qual seja, interesse de agir.Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007116-7 - ROZAURA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X DOMINGOS DE JOSÉ Sentença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por ROZAURA GONÇALVES DA SILVA, em face do falecimento de DOMINGOS JOSÉ, na condição filha e única herdeira. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/16. Emenda da inicial às fls. 33. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, por se tratar de verbas resilitórias trabalhistas e saldos do FGTS não estando sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, das verbas decorrentes da resilição do contrato de trabalho e FGTS, consoante ofícios de fls. 22 e 39. Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os competentes a alvarás. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007943-9 - LIDIA CAMARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X NAIR CAMARA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOB LOPES DA SILVA Decisão:1- Comprove, o requerente, a momentânea dificuldade financeira, consoante Provimento 016/2003, para fins de apreciação do pedido de custas ao final.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4 - Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 23.5 - Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003222-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANO SOARES Sentença: Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S.A., devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de LUCIANO SOARES também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 85 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010323-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROOSENY SANTOS DE ANDRADE Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.210.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCIO LIMA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 73,12 de diferença de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001381-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RENATO DE MELLO RATTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.29, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003972-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002323-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIO LOURIVAL GUSTAVO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:1- Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor por Carta Precatória nos mesmos termos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001612-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VITOR HUGO LOPES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003691-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURIMAR BRUNO EUCLIDES Ao autor para recolher a diferença: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 197,19 \r\n\r\nProc. 2007.210.003887-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS ELEOTERIO FERREIRA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004349-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X IMPACTA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de Remessa e Retorno ( campo 38 - conta 0301-2)-------R$ 8,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,95 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,95 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E) Decisão:Venha certidão imobiliária atualizada do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.002525-0 - MARIA SILVINA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDALCI RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Decisão:Fls. 113- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço fornecido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Dispenso cls.Retifico o despacho supra,fazendo constar : \"Fls. 113: Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277,CPC para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se o 2º réu no endereço fornecido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Ao autor para recolher referente aà intimação postal : APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010116-0 - EULALIA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MECANICA DE AUTOMOVEIS REALFAMA LTDA), MANUEL JORGE PEREIRA DE MORAES Despacho:Venha cópia do termo de inventariança ou certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _01/08/07, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Certidão supra: diga o patrono do autor em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010304-1 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GEORGE ALEXANDRE DE AMORIM TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002730-2 - MANUEL GOMES RIO, DEOLINDA HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, CELESTE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERICSON MENEZES DE VASCONCELOS), MARCIA GOMES MENEZES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 24/25, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata: sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... DESPACHO: 1- Anote-se na DRA que a presente ação é cumulada com Ação de Cobrança. 2 - Concedo o prazo de 10 dias para o patrono da autora justificar a sua ausência. 3 - Sem prejuízo, redesigno a presente audiência para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. 4 - Retifique, o cartório, no sistema do Projeto Comarca o nome da primeira testemunha arrolada pela parte ré, sendo o nome correto Marcio Ramos Martins. 5 - Intime-se a testemunha faltante Marcelo Ramos Martins. Dou por intimados os presentes, inclusive a testemunha Marcio Ramos Martins, arrolada pelo réu... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008241-4 - DOMINGOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NÁDIA DA SILVA MOSCOSO Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 26,94 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003243-5 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO), NATALINO DIAS PINTO), LAURIZETE BARBOSA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO RÉU NATALINO DIAS PINTO. Anote-se na DRA e onde mais couber. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA 1ª RÉ - MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO, eis que não esgotados os meios para a sua localização. Com efeito, oficiem-se a AMPLA, LIGHT, TELEMAR, OI, VIVO, CLARO, TIM e TRE para que informem o endereço atualizado da 1ª ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.210.008145-4 - ALEXANDRE CORNELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X ALESSANDRA GABRIELA MAIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Certifico e dou fé que entreguei ofício ao autor nesta data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002877-0 - MARCOS VINICIUS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X GILBERTO AGUIAR MATTOS Despacho:Ao embargante para esclarecer o que pretende indicando o fundamento dos embargos, devendo ainda formular os pedidos, eis que inexistentes, o que torna a inicial dos embargos, manifestamente inepta. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005348-5 - B R B - BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOUZA E SOARES LTDA), ALEN GEORGE DA SILVA SOARES), REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Ao autor para efetuar o recolhimento para publicação de Edital, ofício eletrônico nº 184302, remetido para a imprensa em 21/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.001594-2 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951)) X MGCG FABRIC COM E REPARO DE FIBRAS LTDA Sentença:ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Execução em face de MGCG FABRIC COM E REPARO DE FIBRAS LTDA, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame do AR de fls. 30 verso e certidão de fls. 35 verso, o exeqüente foi intimado por duas vezes para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.36, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 12/04/2006.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002323-9 - ADMINISTRADORA IRMÃOS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), JÚLIO ALVES SIMÕES FILHO), ANGELA VITÓRIA DE OLIVEIRA SIMÕES Ao exequente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007678-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECSOND INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CLAUDIO SILVA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010510-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSÉ PEREIRA CARDOSO Decisão:Não obstante o autor ter protocolado a petição de fls. 38/40 em 30/03/07, somente devolveu os autos em 18/05/07, consoante certidão exarada às fls. 37 pela serventia. Ora, se o autor em seus Embargos de Declaração pleitea seja suscitado o Conflito Negativo para não serem acarretados \"mais prejuízos ao autor que ajuizou a demanda em 18/04/2006\", deveria ter sido mais diligente evitando a retenção dos autos por quase dois meses, tendo em vista que a retirada se deu em 28/03/07(certidão de fls. 36).Ademais, a decisão embargada visou justamente conferir maior celeridade processual, sendo prática proveitosa. Certo, é que, em casos de ser necessário o Conflito Negativo, este Juízo não se furta em suscitá-los, como ocorre habitualmente. Assim, deixo de acolher os Embargos de Declaração e mantenho a decisão de fls. 34. Publique-se e cumpra-se após o decurso do prazo, sendo facultada a vista em cartório apenas, para evitar nova carga e eventual retenção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003421-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.), SHEILA ALVES DE AZEVEDO Ao exequente para recolher a diferença de R$ 132,03 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4A - ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC, mantendo a gratuidade deferida à impugnante. P.R.I. Certifique-se nos autos principais\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:A presente demanda não versa sobre acidente de trânsito, o que afasta a incidência do inciso II do artigo 275 do CPC. Por outro lado, a autora cumulou pedidos de natureza patrimonial e extrapatrimonial, o que agregado ultrapassa o teto de 60 salários mínimos fixados no artigo mencionado. Com efeito, determino a retificação da autuação para rito ordinário. Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado no tocante ao item \"c\" de fls. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CAR VALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/06/07, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.210.008059-4 - RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CLASSE 'A' , HABITACIONAL S/C LTDA Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para, condenar a empresa ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 12.286,37, acrescido de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta desde o desembolso.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte autora e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tels 2255-0439 e 9623-2462 . Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002979-5 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Examiandno os autos, verifica-se que nos despachos ordinatórios exarados pela serventia, não foi dada vista à ré das respostas dos ofícios, mas somente ao autor. Assim, chamo o feito a ordem para determinar que a ré se manifeste sobre as respostas juntadas, bem como para produção de prova documental, conforme requerido. Prazo: 10 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009966-9 - TEKNOLÓGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga a autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004096-3 - NUTRICHEN ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GYM MASTER COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,23 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,95 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,95 \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.004046-8 - HELIO GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls.185/186. 2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3- Ao(s) apelado(s). 4- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a ré complementar as custas, indicados às fls. 68, sob as penas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009095-2 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Juntem-se e encaminhem-se as informações. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Às partes sobre laudo de fls. 91/111. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010060-0 - TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X EMPRESA TODAROLE HIDRÁULICA, MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 67/68 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA À requerente para cumprir o item 5 de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 -, Inventariante: JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Ao requerente para recolher R$ 0,39 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3), bem como para cumprir item 3 da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.210.003893-2 - Inventariante: JORGE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NELMA SILVA SOARES VIEIRA Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante e demais herdeiros, que ora determino.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008947-7 - MARIA CELIA MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X NELLY DE FARIAS MENDES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000057-4 - ARTUR CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)), CÉLIA REGINA DA CUNHA), JUREMA CUNHA DE CASTRO) X ALCIDES DA CUNHA), SYLVIA MARTINEZ DA CUNHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 03/06 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ALCIDES DA CUNHA e SYLVIA MARTINEZ DA CUNHA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Ao autor sobre Embargos de fls. 90/100 e 135/140. \r\n\r\nProc. 2006.210.003042-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007699-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009516-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 45.219,24 (quarenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 3,70 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)------R$ 7,16 (código correto) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ARMANDO SOUZA DA ROCHA, Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) A parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. A(o)s Apelados(s). 3. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004212-1 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de guia para depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004438-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JALDIR MOURA MOTA Decisão:1. Venha a última declaração de IR. 2. O pedido deduzido no item \"b\" de fls. 11 é manifestamente incompatível com a via eleita. Esclareça a autora o que pretende, emendando a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000636-0 - BANCO FINASAS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS FERREIRA DA CUNHA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002547-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALVA MUNIZ Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003497-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILAR BATISTA FILHO Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004423-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON JORGE RIOS DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 150,45 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47 - conta 6002-25174-9)-------R$ 7,52 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 7,52 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002661-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO RODRIGUES DOS REIS Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009088-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS DIEGO DE OLIVEIRA CORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA DE FREITAS GAMA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 04/07/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.002516-0 - TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão: Certidão supra: assiste razão ao cartório. Com efeito, reconsidero a decisão de fls. 180. Ratifico os atos processuais praticado no Juízo declinante. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _11/06/07, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008358-3 - CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILTON DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher: APCJ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 49,58 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM E IMPORT. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518) Fls. 86 e 86, verso: 1. Considerando o teor da certidão acima, decreto a revelia da empresa ré. A toda evidência, o meio utilizado pelo patrono da ré foi indevido para apresentar a contestação no prazo legal, pois, não cabe a serventuário protocolada qualquer peça de defesa. Cabe ressaltar que, na forma da Lei. 8.900, poderia a parte interessada enviar a contestação via facsímile, para não ser perdido o prazo, regularizando, é claro, com a juntada do original no prazo previsto. No caso em exame, nada disto foi efetuado, já que, como certificado, o patrono deixou de enviar a defesa ao PROGER, além de fazer referência a número inválido de processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.210.004222-2 - ZUND MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Concedo às partes o prazo de 15 dias para produção de prova documental. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _13/06/07, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre documentos de fls 172/183 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher, consoante despacho de fls.166, tendo em vista depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002608-5 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BÁRBARA MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002308-4 - JOÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pela última vez, diga o autor, em que termos pretende a revisão da cláusula 6ª do contrato. Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.002683-6 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X AMAURI DE FARIAS TELECOMUNICAÇÕES E ASSISTENCIA TECNICA ME Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.007916-6 - ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALDA DA FONSECA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS) Decisão:1. Concedo à autora o prazo derradeiro de 10 dias para fornecer as cópias da inicial. 2. Sem prejuízo, venha cópia da declaração de isenção do IR. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 222629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001766-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL, MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X IVAN LUIZ DE SHUELER MUNIZ), GETÚLIO MACEDO AZEREDO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar a adjudicação do lote n. 31 da quadra 7 do PA 12.647 da Rua Engenheiro Augusto Bernachi/RJ, em favor do espólio autor, servindo a presente sentença como título de propriedade para transcrição junto ao respectivo Registro Imobiliário. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação para averbação junto à matrícula do imóvel acima descrito no 8o Registro de Imóveis desta Cidade.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê ciência à ilustre Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009317-1 - CARMELITA ANDRADE NERY (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X LUCAS NERY Decisão:Venham as renúncias por termo judicial - art. 1806, CC \r\n\r\nProc. 2007.210.001918-4 - RENY PIQUET CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X Falecido: ARANY ROSA CORRÊA Ao requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 31,18 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008403-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MANOEL SOARES ZOEL Ao requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 624,03 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 936,04 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 31,76 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 31,76 \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU,onde conste a área edificada ,para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004139-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.003180-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AGNALDO DE SOUZA MIRANDA Ao autor para retirar oficio em cartório, tendo em vista a remessa do processo ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003251-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas da GRERJ de fls. 54:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004028-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOACY BITTENCCOURT DA MOTA), MARIA DA PENHA AGUIAR DA MOTA Ao autor para complementar as custas para expedição de carta precatória recolhendo:R$ 8,74 de AOJA (conta 0714-6),R$ 19,24 de AEVC (conta 0702-1),R$ 1,39 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) eR$ 1,39 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003420-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA VIRGINIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, entregar o veículo ou o seu equivalente em valor de mercado, acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, na forma da lei.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do débito, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003991-9 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X TREMENG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Intime-se o patrono para devolução em 48 h, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001769-2 - ESPOLIO DE CASIMIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CLEBER LEITE), CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.006890-9 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOADIR FONTES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002087-3 - EDNA LUCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HELIO MOREIRA BARBOSA), TEREZINHA DA SILVA BARBOSA), Fiador: GILMAR PEREIRA COELHO), Fiador: SARAH DA SILVA B. COELHO Decisão:Concedo JG. Esclareça a autora o motivo pelo qual moveu a ação em face dos fiadores, haja vista que não cumulou pedido de condenação nos aluguéis e encargos de locação, apesar do título da ação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e a penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.002199-1 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO, REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) 1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006799-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.H.T. SERVIÇOS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.210.007323-0 - GRÁFICA DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA GRÁFICA E EDITORA - EPP (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007799-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO INACIO DE SOUZA Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.005458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA ME), RENATO PINHO ALVES), ELIANA HAUBRICHS BATISTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.210.002477-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PINHEIRO E PONTES MECANICA DIESEL LTDA), MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES), DAVID OLIVEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003902-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA), MARIO ANONIO DA ROCHA PINTO Decisão:Venha procuração autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.210.004339-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra a exequente o determinado às fls. 77; após será apreciado o requerimento de bloqueio \"on line'. Ressalte-se que a executada ainda não foi citada, por não ter sido localizada no endereço fornecido pela exequente, sendo temerária qualquer ordem de bloqueio sem a apresentação das certidões determinadas por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003011-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LTDA (ARDOSIA BARREIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho Saneador:...Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitivas de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro, ainda, prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Ao réu para recolher referente à intimação da parte autora, caso venha juntar rol de testemunha ,recolher também estes valores por cada testemunha arrolada: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Ao inventariado sobre resposta do ofício de fls.124/125 \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA HELENA FARIA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Aos requerentes sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Fls. 50. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004192-0 - MARIA FELISA MOURE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MANUEL PAZOS BARROS Decisão:Indefiro o recolhimento de custas \"ao decorrer do processo\" por falta de amparo legal. Vale salientar que, a legislação faculta apenas o recolhimento da Taxa Judiciária a posteriori (art. 137,Decreto-Lei nº 05/75), o mesmo não se aplicando às custas judiciais. Com efeito, proceda-se ao recolhimento de custas. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004331-9 - MARIA CELESTE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA), ELZA TAVARES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. (x ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;4. ( x ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. (x ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x) do espólio ( x) do imóvelc) certidões federais: (x ) do autor da herança ( x ) do espóliod) Receita Federal ( x )Rio de Janeiro, ____ / _____ / _____ \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001719-7 - MARIA DAS DORES SILVA, FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NILDO DA SILVA Decisão:Fls. 85 - Indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008431-5 -, Inventariante: ROSANGELA NUNES CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) PROSPERO DE CASTRO), DILCE NUNES DE CASTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO Ao requerente para juntar cópias dos espelhos do IPTU dos imóveis para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.210.004061-2 - AUGUSTO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ILDA DOS PRAZERES DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000700-3 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JANYR COSTA Despacho:A certidão de óbito de fls. 69 indica que JAMYR COSTA deixou bens. Com efeito, diga o autor se não pretende mover a ação em face do espólio, mesmo porque os herdeiros respondem nos limites da herança. \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.003722-4 - MANOEL FERREIRA DE SANT`ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Certidão supra: diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003339-9 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LILHA SILVA ARAUJO Decisão:Pela última vez, cumpra o autor a decisão de fls. 55, na medida em que a hipótese dos autos é de ESBULHO POSSESSÓRIO. Prazo: 10 dias para a emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.005284-5 - NEIDE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"... Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pela i. Perita do Juízo.\" (fls. 148) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002315-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA DA VITÓRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001784-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON CAETANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005482-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELZAMIR COLLARES DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007331-9 - JAQUELINE MARIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CAETANO DE ARAÚJO), SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:1. Fls. 88 verso - Defiro. 2. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 01/08/07, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000012-6 - ATARLEM CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE RÉ, no tocante ao depoimento pessoal da autora. Com efeito, retiro o feito de pauta. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Ao autor para retirar carta precatória do réu (SP) em cartório . \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se o segundo réu. Expeça-se nova carta precatória.(republicação) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, com fulcro na Súmula 39 do TJRJ e artigo 5º, Inc. LXXIV da CF/88. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição . Decorrido, voltem-me cls. para extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao reú sobre fls. 265/269. \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nomeio Perito do Juízo Dr. José Teixeira Alves Junior, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Anote-se na capa o nome do patrono atual da ré, para fins de publicação; 2. Considerando o término do prazo de sobrestamento do feito, concedido na AIJ, digam as partes se o acordo foi alcançado, em cinco dias. 3. Após, certificada a eventual ausência de manifestação, voltem cls. para sentença de imediato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Fls. 180. O depoimento pessoal do representante legal da ré já foi indeferido na audiência de conciliação. 2. Designo AIJ para o dia 16/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se e p. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Ao autor sobre fls. 178. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Decisão:1. Defiro JG. 2.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001088-0 - CICERO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVENIDA BRASIL) Decisão:Assiste razão ao autor. Reconsidero, pois, o despacho de fls. 22, pois que desnecessária a produção de prova pericial, considerando tratar-se de ação de revisão e não acidentária. Retifique-se junto ao DRA para constar o rito ordinário. Cite-se, portanto, o INSS para, no prazo legal, contestar em querendo. E.-se mandado de citação. \r\n\r\nId: 221742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007346-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Fl. 103 e ss.: ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007146-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Carta Precatória pronta, aguardando cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002507-4 - BV FINANCEIRA S.A ,CRÉDITO, FFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GELSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre certidão de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2004.210.003128-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA ABREU PORTELLA Ao autor sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.210.006831-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO AUGUSTO DE LIMA FONSECA Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.003742-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO MORENO VALVERDE Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA CRUZ ARRAIS Ao autor sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008534-2 - BBV CARTOES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GILSON DANTAS NASCIMENTO Ao autor sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.210.000399-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSCAR PINTO DO COUTO Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.210.003740-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO GAMA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 148. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005511-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Ao autor sobre certidão de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.210.002274-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002737-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR Ao autor sobre certidão de fls.122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003739-3 - ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X AGENOR VIEIRA FRANQUINE Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004122-7 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003363-6 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BAR E RESTAURANTE RIO INGÁ LTDA - ME Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004719-7 - ABEL FRANCISCO DE 0LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X WALDECIR GOMES DE ARAUJO Ao autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.210.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008699-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE MARTINS MARCIEL Venham as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000821-9 - MARIA EDITH FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA ALICE FARO FERNANDES Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003133-3 - AGUEDA MALHEIROS MOLTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORGE BRUNO DO NASCIMENTO MOLTEIRO CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA ENCONTRA-SE PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.008660-2 - GUALANDI COMERCIO E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X RONALDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASUAL NECESSARY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Decisão:Decisão na petição:J. Indefiro o pedido de distribuição por dependência à luz do art. 475- L do CPC.Revogo despacho supramencionado.Em seguida, ao impugnado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007183-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295)) X HGE ENGENHARIA LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003385-5 - ILANA TRABACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MICROCAMP VILA DA PENHA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 30,considerando ser a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital funcional, e portanto absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição de uma das Varas Cíveis daquele foro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007399-1 - LUCIELMA SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:1- Não há nos autos prova inequívoca das alegações da parte autora, ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, devendo respeitar-se o contraditório. Deixo, de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Em provas, justificadamente.3- Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010647-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.003773-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003781-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEITON CARLOS SOARES DO NASCIMENTO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002161-5 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X OLGA CATHARINA DO NASCIMENTO E OUTROS AOS INTERESSADOS FLS,110 \r\n\r\nProc. 2006.210.010419-7 - ANA CRISTINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) aos interessados fls,45 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004069-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS À parte autora para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 1.070,57. \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA À parte autora para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 154,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011942-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X 20 MOSTRAR ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - ME E OUTROS Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004876-0 - RICARDO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Ao requerente para recolher as custas para o desarquivamento do feito, sem as quais o mesmo não deverá prosseguir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006935-1 - GILBERTO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUZINETE DE SANTANNA AOS INTERESSADOS FLS,101 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002265-2 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X D.C.S.C.L. E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) ...audiência foi redesignada para o dia 27 de junho de 2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002720-6 - CELIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL PEDRO CORREA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000195-1 - ZENAIDE AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X JOSE DE SOUZA FILHO AOS INTERESSADOS FLS,93 \r\n\r\nProc. 2005.210.008471-8 - MARIE CHATRNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299), Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X JAN CHATRNY AOS INTERESSADOS FLS,70 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010858-5 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.210.008343-1 - BNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL JACINTO CAMARA Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C. PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.006244-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON MARQUES DE ARAUJO Sentença:...Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007407-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH CILENE DO PATROCÍNIO CRUZ RIBAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Banco Santander Brasil S/A em face de Ruth Cilene do Patrocínio Cruz Ribas. Às fls. 40, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo havido citação do réu, desnecessária sua concordãncia com tal pedido, foi observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas. Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2003.210.003874-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005338-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.007614-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN RODRIGUES CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA Despacho:...Intime-se o autor para pronunciar-se sobre a manifestação da ré... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002237-7 - ALCY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X JORGE FREITAS DANTAS Ao autor para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6), no valor de R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005596-2 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PEDRO CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) - Fls. 109 - anote-se onde couber.2- Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Carta Precatória pronta, aguardando cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Venha procuração e substabelecimento devidamente autenticados ou em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSAOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.003827-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA BATISTA CARVALHO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001250-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.210.011590-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007361-5 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, por perda superveniente do objeto... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001072-8 - HERLEN MAIA DOS SANTOS X HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.210.003972-1 - ANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582)) X ARMINDA FERREIRA DE BARROS E OUTRO DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.210.008891-4 - MARIA DO CARMO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GIUSEPPE AGOSTINI AOS INTERESSADOS FLS,100 \r\n\r\nProc. 2006.210.005371-2 - ROSANGELA SOARES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X OTACILIO PEDRO DA LUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005435-2 - MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA MENDES AOS INTERESSADOS FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.210.008007-7 - JANIRA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X ORLANDO DE MELO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de ORLANDO DE MELO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 14/15, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS FLS,87 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000433-9 - LIBONSUD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.007012-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMPETRA COM. PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS DE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.210.000005-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUBEL COMERCIAL LTDA de-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2004.210.003971-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001419-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISELE DE SOUZA Sentença:Trata-se de reintegração de possel. Ainda não tendo sido determinada a citação a parte autora, às fls. 18 e 19 informa que a parte ré quitou o débito e pede a extinção do processo por perda do objeto, por ter havido acordo extrajudicial entre as partes.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008882-9 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) AS PARTES SOBRE HONRARIOS DO PERITO \r\n\r\nId: 222635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n2005.210.008677-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 222631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009876-8 - CLAUDIO OTÁVIO CUNHA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CLAUDIO VICENTE Despacho:Determino a intimação da RL dos autores por correio e na pessoa do Dr advogado para cumprimento do despacho contido na ordem de serviço mencionada à fl 36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.000455-7 - IAGO ÁVILA GEAQUINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723) Sentença: Iago Ávila Geaquinto da Silva, representado por sua genitora, Marilene Ávila Geaquinto, propôs ação de alimentos, em face de seu pai, Samuel Barbosa da Silva. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 42. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 52. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 42, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002362-0 - ANA JULIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 17/07/07 às 13:45h horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004052-5 - EROS DOMARCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X NELSON DE MORAES MOREIRA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.2- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.7- Designo o dia 02/08/07 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003997-3 - ERIC SANTOS LINHARES E OUTRO, Assistente: MARIA CELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAEN CARLO MOISELES LINHARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Retifique-se, onde couber, o nome do réu para Giancarlo Monticelli Linhares, de acordo com os documentos de fls. 06 e 07. 3- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004087-2 - THAIS SOARES RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X HINDENBURGO RAMOS SANTOS JÚNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 02/08/07 às 14:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001710-2 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BASILIO JANUARIO RAMOS REBELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 21/06/07 às 15:00h horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001710-2 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BASILIO JANUARIO RAMOS REBELO Ao Autor: Favor retirar em cartório o ofício de alimentos, vez que nos autos não consta o endereço do empregador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002650-2 - EDILSON SEABRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004065-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009950-5 - PAULO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GOUVEIA FEITOZA (RJ-071981) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004083-5 - MARCELO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se a cópia do documento de identidade de Ricardo Vasconcelos Camargo.3.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004039-2 - FÁTIMA MARIA ANDRADE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ADAHYL CORREA BITTENCOURT Despacho:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002725-0 - JOSIANE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JENIFER SANTOS), JONATHAN HENRIQUE FELIX SILVA DOS SANTOS) FABIO HENRIQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho proferido em 15/05/07: ... Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005424-6 - ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E)) X LINDIANE GONÇALVES DE ALMEIDA MELO E OUTRO SENTENÇA DO DIA 21/05/2007: ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...E EXONERO O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS RÉUS POR TEREM ESTES ADQUIRIDO A MAIORIDADE ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002873-2 - JOSINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONIQUE NOGUEIRA FERNANDES SOUZA Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 11, em que ré declara a sua idade e a conclusão do curso superior, pode-se depreender a verossimilhança das alegações iniciais, bem como o fundado receio de dano ao patrimônio do autor, face a irrepetibilidade dos alimentos. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fundamento no artigo 273, I, do CPC, para o fim de suspender o desconto da pensão alimentícia fixada em favor da ré. Cite-se e intime-se a ré. Comunique-se o empregador. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, excepcional \r\n\r\nProc. 2007.210.001122-7 - JOSÉ ODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)), JOÃO GUILHERME RABELLO ODORICO PIEDADE Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 54. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.004036-7 - LIZANDRA CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X NEUSA CORDEIRO RIBEIRO Decisão:1- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:a) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.b) declaração do cônjuge do(a) requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;c) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;d) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;e) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os declarantes e observado o art. 369 do CPC;f) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;g) a razão pela qual o(a) inteditando(a), reside em en \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Fl. 45. O requerido já foi deferido à fl. 33. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Deverá a parte autora entrar em contato com o OJA responsável a fim de agendar dia e hora para acompanhar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009735-1 - RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)), LUIZ HENRIQUE VIANA FRANCO CASTRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda, dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2005.210.004769-2 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A.M.), R.M.B.), H.M.B.), R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Estudo Social em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2003.210.008624-3 - ZENITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl. 148. Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.008316-9 - CELIA REGINA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Favor promover em 48 Horas o andamento do feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.003961-4 - WILSON MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO), THAIS CASTILHO FERNANDES Decisão:Em re-ratificação da decisão de fl , a visitação do autor à menor dar-se-á de 09:00h de sábado às 20:00h de domingo quando então deverá devolver a menor à casa materna. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003073-6 - JOÃO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X C M C L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/07 às 13;30H. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.210.002886-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X EDSON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Designo o dia 07/08/07 , às 13:30H , para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.003760-5 - JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), STHPHANIE CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1.Junte a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos, completa e legível.2.Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003155-6 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X A.R.M.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 221755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000378-9 - EMERSON CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X GEILSON DA SILVA Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- A segunda alimentária completou 18 anos de idade ( maioridade civil). Inexiste registro de estar alimentária estudando. Há registro de nascimento do filho da alimentária. proceda-se a exoneração da pensão.3- Quanto ao primeiro alimentário, este subscreveu a declaração confirmando estar residindo em companhia de seu pai. A fim de não restar prejuizos para o alimentante com o desconto da pensão de seus rendimentos quando seus filhos estão em sua companhia , defiro o pedido. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento do desconto da pensão alimentícia.4- Intime-se a genitora da alimentária para manifestar-se sobre fl 39/39vº. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001038-7 - CAUANA ROMI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho:1.Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária.2.Junte-se a cópia do acordo que pretendem alterar, assim como dos documentos de identidade das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002511-1 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.009299-7 - AURIZETE DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOSE EGIDIO DOS SANTOS SOUTO em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento temporário do lar conjugal, Alimentos, reg de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.210.006777-7 - VERONICA MARIA CALAFATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X MARCO ANTONIO DE RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Pela leitura da petição de fls. 133/134 verifica-se que a mesma não pertence aos presentes autos. Esclareça o réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001766-7 - DEOCLIDES GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HANNA CLARA VIANA GOMES ALMEIDA) Decisão:1-Recebo a petição de fl. 19 como emenda a peça inicial. Retifique-se onde couber. A cópia deverá acompanhar o mandado.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.4- Designo o dia 24/07/07, às 15:00 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Caso não haja acordo será designada AIJ. \r\n\r\nId: 222633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.043083-7 - Manoel Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Condomínio do Conjunto Residencial Cardeal Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021280-4 - Janos Eczetes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X W. P. Quimica Comercio e Representações LTDA e outros. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/07/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.136726-0 - Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.000866-8 - Tania Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Assim, diante das peculiaridades da presente execução, diante do inadimplemento da ré e, em observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nProc. 2005.800.006449-0 - Aldenisi da Silva Paula. X Quick Connect Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.057633-6 - Nazaré Oliveira Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.026804-8 - Eduardo Neves da Silva. X Lojas Insinuantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.110683-4 - Sergio Pinheiro dos Santos. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.118120-0 - Francisco Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Itaú Cartões de Crédito Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte exequente sobre a guia de fls.55, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136584-0 - Luís Carlos Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.011986-0 - Leda Maria Mota Ferranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMNETO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:20H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.076550-2 - João Correia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.123848-5 - Daniel Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Chamo o feito à ordem: Deixo de receber os embargos à execução (fls. 22-23). Embora o procedimento dos Juizados Especiais tenha por princípios fundamentais a celeridade e economia processual, visto que todos têm direito a uma resposta tempestiva e eficiente do Estado, no caso em tela vislumbra-se a necessidade de afastar tais princípios em razão do principio do devido processo legal. Dispõe o artigo 53, §1º da Lei 9099/95 que após efetuada a penhora realizar-se-á audiência de conciliação, sendo esta a opotunidade para a apresentação de embargos à execução, uma vez que logo após sua apreciação a execução será solucionada, cumprindo o seu objetivo intrínseco. \r\n\r\nDesigno o dia 27.08.2007 às 10:45 h para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, sendo que somente então o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - Aguinaldo Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação PARCIAL do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.163201-1 - Helysette Beatriz de Carvalho. X Hélio José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). INTIME-SE PARA AS CONTRA-RAZÃOES NO ENDEREÇO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.094657-7 - Ligia Aguiar de Oliveira. X Primaz Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193318-0 - Aldilene Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). X Afpai. Traga a parte autora a cópia do convênio / contrato mencionado a fls. 02, a fim de que fique esclarecido que tipo de serviço foi contratado e em que condições. \r\n\r\nProc. 2007.800.019410-9 - Mariana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Fernando da Silva Antonio. Designo o dia 11/07/2007 às 10h15 min paraa A.C. Intime-se o autor e Cite-se a parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.166088-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Valdecir Alves de Oliveira. À PARTEAUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, AFIM DESERMARCADANOVA AUDÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.077113-3 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos e outro. Fls. 75-76: defiro. Redesigne-se a audiência do dia 12.12.2007 às 13:30 para o dia 11.07.2007 às 13:45, vez que as partes são as mesmas. Intime-se. Cite-se por D.O. Retire-se de pauta a audiência cancelada netes autos. Inclua-se a nova audiência ora designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.142237-5 - Selma Oliveira de Souza. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011328-2 - Maria José Santos de Oliveira. X Intersat Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043032-9 - Celso Xavier Vilaça. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054326-4 - Waldir de Souza Lopez. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.089896-0 - Quitéria da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080810-9 - Isaias Felix Ferreira. X Cia Compu Compucentro Informatica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157712-0 - Guilherme Coutinho Brum da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unibanco Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.072682-0 - Dayse Mary Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA. Redesigno audiencia de conciliação para o dia 12.11.2007 às 11:00 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.048090-8 - Pedro Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Karen Brum de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.034890-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Oto Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095100-5 - Marco Aurélio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024388-8 - Edoêmia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173155-6 - Maria Helena Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056657-6 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.015319-0 - Caio Julio Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio do Nascimento Vianna - OAB RJ009219, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048889-9 - Paulo Jose de Freitas Viana. X Rosangela Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - Patrícia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nId: 222889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.118479-1 Vítima(s): Luciana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Deolinda Moraes Batista. Reconsidero o despacho anterior, vez que equivocadamente lançado e de designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/08/2007 às 15:00h;. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Requisite(m)-se/Intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.022547-7 Vítima(s): Cleiton Wilian Vital da Silva. Rep Leg(s): Sandra Glória Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Luiz Américo Souza da Silva. Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.075079-1 - Eliane Lemos D' Avila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Geraldo Correa Filho. \" Defiro JG. Designe-se audiência preliminar, sendo certo que a querelante deverá se manifestar acerca da proposta de transação penal, caso não haja composição civil, já que trata-se de direito subjetivo do querelado\"....\"Certifico e dou fé que foi designada audiência preliminar o dia 12/07/2007, às 13h\". \r\n\r\nId: 222638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000303-0 - MARIA AMELIA PEIXOTO DE ASSIS X Falecido: SILVIO DE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:1) Fls. 44. Defiro, altere-se o polo ativo para nele incluir o menor RENAN PEIXOTO DE ASSIS. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002281-4 - EIDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Falecido: DEYVISON DA COSTA LOPES Despacho:Venha certidão de óbito do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004142-0 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X Falecido: LUZIA LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011905-6 - MAGALY DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOCIDETE ALVES Sentença:Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 20. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nProc. 2006.202.013279-6 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.202.013543-8 - JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)), Falecido: MARIA BERNADETTE DE SOUZA MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014223-6 - ALZIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), Falecido: OTACILIO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:1) Certifique-se quanto a devolução do ofício expedido às fls .20. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.202.014626-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X Falecido: NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados (fls. 31/40). \r\n\r\nProc. 2007.202.000954-0 - JOANA JACINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: GENEDILSON DA SILVA ROSA Despacho:1) Cumpra a Serventia o determinado às fls. 12. 2) Fls. 14. Defiro, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000911-0 - JACK BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X MARIITA SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 53. 2) Fls. 52. Aguarde-se por 60 dias a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014539-0 - EURIPEDES AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: MANUEL FERNANDES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002796-6 - SUELI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO FARIA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a conversão para arrolamento. 2) À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012682-4 -, Inventariante: MARIA LÚCIA CARVALHO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) FRANCO D'ELIA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.002650-9 - Inventariante: DAISE TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JOSEMAR MARIA DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro a JG a requerente. 2) Providencie a Inventariante as cópias necessárias a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.010710-8 - Inventariante: IVONETE RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RAMON DE OLIVEIRA GUEDES Sentença:...ADJUDICO a IVONETE RODRIGUES GUEDES com base no art. 1.031, parágrafo 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003268-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Despacho:Fls. 67/68. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003724-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON EFIZIO LUCAS Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010323-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FIUZA LIMA Despacho:Fls. 32. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006677-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa... \r\n\r\nProc. 2007.202.006739-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO CERQUEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009541-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Fls. 1444/145. Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006718-6 - LC MOTTA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X LABORTORIO HANEMANIANA VERITAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.202.000007-3 ( 1.940 / 83) - CONDOMIO DO CENTRO COM. POLO I- ED. POLO II (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X CIA. CONSTRUTORA SOCICO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.410.001098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X MARIA GOMES BARBOSA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.008403-9 - MECANICA WALFER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SOTEL ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.011493-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ROBSON DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:... Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.202.009859-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EL LIONS KASARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:1) Reconsidero fls .172 por entender que as normas fixadas na Lei 11232/2005 não se aplicam à hipótese dos autos, por ter a execução se iniciado antes da vigência de tal lei. 2) Cumpra-se fls. 142, não tendo esta Magistrada ainda se manifestado sobre a legalidade da diligência destinada à citação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manfestação da(s) parte(s) interessada. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 101 vo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010018-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003325-3 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.004947-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006585-0 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA, Síndico: JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO B. ARAN Despacho:Renove-se a intimaçaõ da parte autora para se manifestar sobre fls. 34vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PINTO Despacho:Ao autor para cumprir fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.010831-9 - HÉLIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X IVONE AVILA SOARES PEREIRA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE...condeno os réus ao pagamento dos alugueres devidos no período de outubro de 2005 a maio de 2006, e encargos no período de abril de 2004 a maio de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011119-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X DENISON ALMEIDA PESSANHA Sentença:Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002657-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Oficie-se unicamente a SRF, Telemar e Detran para que informe quanto ao atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005413-8 - EDITE ELIZA VELOSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1 - Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS Despacho:A inicial está incompleta, faltando a 6a página, cuja cópia deverá ser fornecida pela parte autora e entranhada pela Serventia, renumerando-se o feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015337-4 - ADELINA PINTO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X WAGNER COSTA PEREIRA Despacho:1) Defiro o requerimento de fls. 30, como requerido. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se o imóvel encontra-se ocupado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial para que passe a figurar no pólo ativo ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES, sendo inviável a substituição pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.202.006716-2 - EDSON DE JESUS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se, para no prazo legal, requerera a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002261-9 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X RODRIGO PINTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 39. Defiro, como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003926-7A - TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PAULO ROBERTO DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:FLS.32/33: Ao impugnado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003929-2A - TELEMAR- - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PAULO ROBERTO DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Fls. 31/32: Ao impugnado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5A - JOSÉ VALERIANO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000481-5 (15.772/95) - CLAUDIONICE TAVARES DE SOUZA X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para manifestar-se nos autos, consoante fls. 263. \r\n\r\nProc. 2001.202.009132-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014998-0 - THIAGO ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.008535-6 - ZELIA MARCELLE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000698-7 - WAGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.004661-2 - LUCILEIA DA SILVA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA PASTORIZA Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 149/151, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido MANOEL TEIXEIRA PASTORIZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2001.202.006474-2 - MARGARIDA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA VAZ MOTA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 52/54... \r\n\r\nProc. 2002.202.013891-0 - DANTE BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.004337-8 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JULIETA DOS SANTOS FARIA E OUTRO Decisão:Fls.73: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004779-9 - DIVA GONCALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTTO FERREIRA GONCALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 34/35... \r\n\r\nProc. 2004.202.014643-2 - ERCY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014100-0 - LUIZ FERNANDO COUTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X Falecido: ADELINO RIBEIRO DE MAGALHAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004219-9 - Inventariante: VANCE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X WANDA ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012734-0 - DINISIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X Falecido: MARIA VERONICA DOS SANTOS Despacho:Venha plano de partilha observando-se o quinhão do meeiro e do herdeiro, bem como as certidões requeridas pela Fazenda... \r\n\r\nInventário, c/c arr. bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013863-2 - VIRGINIA PACHECO STOLLER (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA STOLLER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004028-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 64. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:1) Efetivamente, o 1o réu foi regularmente citado, em execução, às fls. 432vo. Os autores, por sua vez, compareceram espontaneamente aos autos, sendo desnecessária nova citação em execução.2) Indevida, porém, a aplicação das normas fixadas na Lei no 11232/05, por ter a execução se iniciado antes de sua vigência, restando afastada a aplicação de multa... 4) Providenciem os autores a citação da ré JANE, em execução. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002638-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO RICARDO SERAPHIM Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.202.006752-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES S CUNHA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003959-0 (24927 cl) - GEORGETTE DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890) Despacho:1) Fls. 625. Anote-se. 2) Fls. 624/626. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010929-2 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MICHELE L. SOARES OTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.004383-0 - ANALY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NITIDA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) 1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. José Bichara, observando a Serventia a Resolução 20 do Conselho da Magistratura. 2) Encaminhe-se o feito, como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.003647-9 - NEXTGEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PAULO ANDRE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:A parte ré poderá promover a entrega das placas em cartório, mediante termo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009986-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUDMILA GABCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.015521-8 - ESTEVAM HERINES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Nada a reconsiderar por ora. 2) Diga a parte ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001339-4 - CREMILDA ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: NICANORA SILVA ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007912-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICA0 expedido aditamento ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003398-8 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Ao autor sobre o novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:....Não há que se falar em conexão entre a Ação de Busca e Apreensão fundada no Dec.Lei 911/69 e Ação Ordinária de Revisão de Cláusula Contratual, pelo que indefiro o pedido de declínio de competência. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.002363-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO Sentença:1) Intime-se o oficial para devolução do mandado...2) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.202.004199-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007587-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO DE ARAUJO CASALTA Despacho:Fls.29/32: Justifique-se o pleito, já que proferida sentença de mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006478-0 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO Decisão:1) Fls.26: Indefiro, devendo tais diligências serem requeridas no Juízo deprecante;2) Cumpra-se fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005378-8 (19638/97) - AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intimem-se pessoalmente os devedores ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA E OSMARINHO DORNELE GRACIANO para que cumpram espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.007855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIA VALERIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONÍSIO BAPTISTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.000624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA Decisão:1) Pertinente a manifestação de fls. 23, já que desnecessária a produção das provas expressamente requeridas ...2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25 / 07 /07, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/7/2007 ÀS 15:00 HS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.46. \r\n\r\nProc. 2006.202.010427-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ANTONIO MARINO CIRQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Providencie a parte autora a alteração do pólo passivo da demanda para nele incluir IDALIA DA CONCEIÇÃO SILVA, consoante fls. 06, retornando os autos, em seguida, para designação de audiência, \r\n\r\nProc. 2007.202.005815-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SERGIO ALEXANDRE VIEIRA MOREIRA Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/ 07 /07, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO Despacho:Intime-se o apelante para promover o recolhimento das custas relativas ao recurso no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014386-1 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DIPEC COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no art, 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006678-7 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CINTIA CRISTINA SILVA DE MORAES), Fiador: ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Comprove a autora a sua legitimidade ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Diga o exequente expressamente sobre a exceção apresentada às fls.56/62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000567-3 - ROMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO FALTAM CÓPIAS - PUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente e acrescidos juros de mora fixados em lei, a partir da citação....De igual modo, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre EDMAR DE SOUZA MESQUITA e HUMBERTO LUIZ ROSA, condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pelo réu em razão da perda da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aos interessados (fls.156/158). \r\n\r\nProc. 2004.202.000709-1 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o credor (fls. 190/194). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010181-7 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:...Rejeito as preliminares....Defiro a realização da prova técnica.. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OI TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:..Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007567-1 - ANA MARIA COSTA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DAVID FERREIRA DA ROCHA Despacho:1) Lavre-se termo de inventariança;2) Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012049-4 - MARILZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X Falecido: MARILIA DOS SANTOS LEITE Decisão:Retifico a decisão de fls.50-v, para declinar de minha competência em favor da 12ª V.O.S. da capital . Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013356-7 - OLGA RUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X Falecido: JOACIR DA SILVA BARBOSA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.010906-3 - ANA MARIA JAYME SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X Falecido: ALTAMYR JAYME SMITH), Falecido: LUIZA DE MACEDO SMITH Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.012919-0 - HSBC BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015628-2 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELE SILVA DA GAMA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002083-2 - JOSE LUIZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32/34 2) Cite-se, após ser fornecido o endereço do réu pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010248-2 - LUIS CARLOS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINE CORP. ASSESSORIA CORRETAGEM DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC no que toca ao 1º. réu, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei 106/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS Despacho:Regularize-se sanando-se a incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da norma fixada no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 44: Anote-se. Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Vicio Redibitorio e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MACARIO CARLOS DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MACARIO CARLOS DIAS Despacho:(Sem efeito o movimento anterior - \"Atenda-se à Fazenda\")Altere-se o pólo passivo para substituir o réu falecido por seus herdeiros: SUELI DIAS, ANDRÉIA DIAS e VANESSA DIAS, que deverão ser citados no endereço fornecido às fls. 58, trazendo aos autos ainda, cópia de óbito do réu. Anote-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001632-2 - DIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Indefiro a conversão pleiteada por entender ser facultativa a eleição do rito sumário....Defiro a produção das provas requeridas....Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque... oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001783-1 - ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012529-9 - ALBERTO ROBERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S.A), ROBERTA SOLANGE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) Nada a reconsiderar. Recebo o agravo determinado que fique retido para posterior análise pela Instância Superior... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.011971-7 - EFUMC-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALFA ARRENDAMENTOMERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls. 121/122 - Nada a prover, ... Tendo em vista o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início ao trabalho. Quesito do Juízo: se houve capitalização de juros e qual o valor cobrado a tal título. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011621-3 - DEA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X Falecido: ALEXANDRE NEPOMUCENO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013125-1 - MICHELE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO GALDINO FERREIRA Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 16, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.003627-0 - DIVAL RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X Falecido: DANIEL RODRIGUES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC, com relação a MARCELO LOPES PORTO JUNIOR. Oficie-se solicitando o saldo atualizado das verba de titularidade do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012603-8 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES E OUTROS Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a prelliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1a ré já que esta figurou como possuidora na escritura que se busca anular. Não há que se falar em prescrição já que a norma invocada refere-se a contratos, e não declaraçaõ de posse, onde o prazo prescricional é vintenário. Defiro a produção das provas requeridas, designando AIJ para o dia 1/8/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e tesrtemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado (fls. 201 e 217/218). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004770-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES Despacho:1) Junte-se ao s autos o mandado grampeado na contra-capa.2) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.008541-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TEREZINHA CARDOSO GARCIA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, das quantias depositadas em Juízo.2) Após, ao contador (fls.118 item 02). \r\n\r\nProc. 2006.202.004800-1 - BANCO SANTANDER BRASILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Despacho:DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2006.202.002137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 42. Defiro, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004143-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X JORGE LUIZ MONTEMURRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002855-5 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA Despacho:A intimação deve ser pessoal e não via telefone. Assim, indique a parte autora o correto endereço para realização da diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c ação de revisional de debito com obrigação de fornecimento de ser \r\n\r\nProc. 2006.202.017252-6 - SERGIO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009035-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016483-9 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...para decretar o despejo da ré concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária....Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.008148-0 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE MENEZES Despacho:Esclareça-se se o falecido deixou irmãos e sobrinhos, indicando seus nomes.Inviável a citação se não forem indicados os nomes dos réus. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.202.000278-8 (17169) - NAIR BACKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:1) Fls. 128/132. Desentranhe-se, anexando aos autos da separação judicial. 2) Defiro a JG em favor da exequente. 3) Ao Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001322-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RITA DE CASSIA COSTA Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação de fls .49vo. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010986-5 - CLAUDETE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE MACARIO DA SILVA Despacho:Fls. 30/31. Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016399-9 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002084-4 - VALDIR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS, COZINHAS PLANEJADAS E DOCORACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AUTOS DESARQUIVADOS ; À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012141-7 - SEBASTIAO SALCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Decisão:1) Defiro a JG à requerente. 2) Reconsidero fls. 83, ante a gratuidade ora deferida. 3) Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.000740-0 - J.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X Falecido: C.M.M. Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.000950-0 - Inventariante: NILO CARLO TALLARICO (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X NILO TALLARICO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009096-0 - Inventariante: NELSON LIMA ALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X YARA DOS SANTOS LIMA ALLI Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.003834-4 - FERNANDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA Decisão:Não vislumbra o Juízo, por ora, qualquer ilegalidade na cobrança da mensalidade, pelo que indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000699-9 - JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002854-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015520-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERALDINA PINHEIRO DE QUERIOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para se manfestar sobre o conteúdo da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016166-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEISON GOMES DA SILVA Sentença:Face ao que consta às fls. 25/28, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA DA SILVA CARVALHINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015722-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO CERQUERA MOUTINHO Despacho:Fls. 33. Defiro, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015325-6 - ARNO TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) A parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002123-1 - VANIA MARIA ARAUJO VERDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 304. Defiro, como requerido. 2) Fls. 302. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG aos réus. 2) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015401-7 - VICENTE DE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial já que a parte autora em sua inicial se limitou a pleitear a reparação de danos morais. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.017044-0 - LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000169-4 (8.651/90) - FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS DUARTE Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante para que se manifeste sobre fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002223-6 - LUCIA GLORIA PAES COSTA X JOSE MARQUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.000552-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: DALVA PEREIRA DA SILVA), Falecido: WALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. (fls. 41/43 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.014666-7 - MARIA DO ROSARIO CALDEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Falecido: JESUS BARBOSA Decisão:...REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA... \r\n\r\nProc. 2007.202.003202-0 - AUGUSTO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: MERCES ALVERCA Despacho:1) Fls. 14. Recebo a emenda. 2) Cumpra fls. 11, item 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001830-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA X JOAO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Cumpra-se art. 1.032 inc(s), II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008417-0 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X Falecido: ANTONIETA MONTEIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 39. Esclareça-se, já que o arrolamento pressupõe a concordância de todos os herdeiros. Deste modo, necessária a alteração do rito, o que deverá ser requerido pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Fls. 61. Indefiro, pois tal providência incumbe a parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aguarde-se a solução da exceção em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007304-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 50 integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003725-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MIGUEL RAMOS Remarco a audiência de conciliação para o dia 11.7.2207, às 14:10 hs. Cite-se no endereço indicado às fls 23. \r\n\r\nCobrança, ação de compensação de uso de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Altere-se o rito junto ao Distribuidor. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC0 para o dia 8/8/2007, às 13:40 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016453-0 - EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado... \r\n\r\nProc. 2004.202.012581-7 - RIOMAR DE MATOS FALEH (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X RIDELSON HENRIQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015713-6 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR E OUTROS), Fiador: DALVA MAGALHÃES AVILA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls. 35. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS Despacho:Emende-se a inicial para alterar o pólo ativo da demanda, em deve figurar a herdeira ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES, consoante documento de fls. 27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.009072-8A - CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...localizando-se a residência da ré em área abrangida por esta regional, e considerando ser inderrogável a competência funcional, Rejeito a exceção (art. 111 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2A - SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.202.010742-0A - CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...considerando que a residência da ré situa-se em área abrangida por esta regional e o teor da norma fixada no art. 111 do CPC, rejeito a exceção apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015837-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 58. Defiro, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015744-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ISIS SOBREIRA DE SOUSA Ao autor, fls. 51/52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011636-5A - JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ CARLOS P. DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006302-6 - FERNANDA CARDOSO PEREIRA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ATL TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção da prova pericial...Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016605-8 - MONICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X STILUS 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Em provas, justificadamente, devendo as partes informarem ainda se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexigibilidade de cobrança ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001308-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Cumpra a última parte da decisão de fls. 67/68, devendo o autor comprovar que a inscrição anterior, detrerminada pela Telemar foi considerada ilegal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Decisão:1) Defiro a JG aos requerentes. 2) Cumpra-se fls .133. \r\n\r\nProc. 2005.202.006651-7 - DELMA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X Falecido: ORLANDO DA COSTA ARAUJO Decisão:1) Nomeio DELMA DA COSTA ARAÚJO como Inventariante. 2) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.004053-3 - Inventariante: DAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X Falecido: MARIA PAULINA COELHO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.005117-8 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Por não vislumbrar a presença do requisíto do periculum in mora, indefiro a liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003332-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RECUPERADORA ANDARAI LTDA Decisão:Expeça-se mandado para o réu efertue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013037-4 - ELIR MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LEANDRO AMANDULA BANDEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para condenar o réu a promover a transferência do financiamento do imóvel situado na Rua Laurindo Filho, no. 722, bloco 1, apto, 101, Cavalcanti junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 dias, excluindo-se o nome do autor.Fixo multa diária de R$ 100,00, para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015752-5 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 50/53. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001970-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001595-0 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DAGOBERTO JOSÉ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.000488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MAURICIO PEREIRA AVELLAR Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.001892-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON HENRIQUES FERREIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar...Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar e ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012292-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LEONARDO PEREIRA LOPES DE AGUIAR Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 482) Indefiro a liminar com apoio na regra fixada no art. 11 inciso I da Lei nº 8245/91.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012502-0 - CARLOS C. MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando que o autor não promove o andamento do feito há mais de 02 anos, configurado o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004375-0 (23195) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RUBEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:Fls. 164/166 : Diga o credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA Despacho:...em provas, justificadas, informando as partes se tem interesse na conciliação... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004353-2 - DEBORA VITOR NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ- MORAR DEFIRO A SUSPENSÃO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 01.08.2007 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) Acolho os embargos ante o rito eleito. 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 8/8/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se a denunciada e Intime(m)-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000082-0 (130) - SERGIO LOPES MAGALHÃES X TÂNIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 54. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005740-3 - LICIA GONÇALVES MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)), Falecido: AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Assiste razão ao embargante na omissão apontada, pelo que retifico a sentença para consignar que condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000111-8 - MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X ADENIS LOPES BARBOSA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 87/90, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e o alvará, com as devidas cautelas legais.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.008272-9 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X ARMANDO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.013116-9 - CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X Falecido: ELOISA DA SILVA REIS), Falecido: JOAQUIM JORGE DO PAÇO REIS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.011623-7 - ERICA JODJAHN DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X Falecido: SUZARTE NOVAES LEAO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/51, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89)... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012402-7 - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007623-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002590-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008379-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X VEIGA LAB COM REPR MAT HOSP. LTDA Despacho:Fixo o prazo de 05 dias para que à ré se manifeste sobre fls.82, sob pena de perda da prova. Em caso inércia, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.000856-8 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré.2) Indefiro a produção da prova pericial requerida pela ré por ser desnecessária ao julgamento da demanda.3) Transitada em julgado a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014633-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao réu para cumprir o despacho de fls. 104 em 05 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.007426-7 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:JUNTE-SE. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ANEXANDO CÓPIA AOS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003290-1 - CARLOS ANTONIO POLBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Republique-se, sanando a incorreção.(VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR . SEM PREJUÍZO, AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.001046-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X D.M.E. COMERCIO E REPRESENTACOES DE ELETRODOMESTICO LTDA. Despacho:Fls. 46. Venha a notificação rerferida na petição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010870-4 - VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, salvo a pericial, por ser desnecessária ao julgamento da lide. Designo AIJ para o dia 1/8/2007, às 14:30. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6A - SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780)) X CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012571-8A - FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341) Anote-se o nome do outro patrono constituido, para efeito de publicação, qual seja : Domingos Pedro (OAB/RJ 75341), renovando a intimação do excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000725-9 (18.679/96) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X CAROL SURF MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:1) Diga o exequente sobre o alegado falecimento do 3º executado (fls.12-v).2) Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.009933-1 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMINSUL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1) A citação foi regular sendo indevida qualquer alteração no pólo passivo da demanda.2) As normas da Lei nº 11.382/06 não se aplicam às execuções iniciadas antes de sua urgência, pelo que indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014480-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IONAÇO SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2006.202.014480-4 SENTENÇAFace ao que consta às fls. 38/39, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam as anotações pertinentes, e arquivem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001092-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Despacho:Fls.33: À executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015775-4A - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Sentença:...Nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 \"a parte gozará dos benefícios da assistência , mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\"Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007607-0 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao réu. Mandado pronto. Aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 24/07/07, às 08:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 17/07/07, às 10:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000703-5 - ARÃO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 10/07/07, às 11:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2007.202.000862-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 17/07/07, às 11:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 17/07/07, às 11:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002422-5 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Decisão:1) Defiro a JG aos réus.2) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002107-3 - BEATRIS ALVES AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ BARRETO (RJ-134426)) X LUZIA ALVES AUGUSTO Ao autor (recolhimento de custas)campo 23 Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49campo 14 AEVC - 0702-1 - R$ 1.248,09Sub Total R$ 1.251,58CAARJ/OAB R$ 125,16campo 17 Atos dos Distribuidores - 60020296-8 - R$ 17,45campo 19 Acréscimo de 20% - 340314129-8 - R$ 3,49campo 20 - taxa judiciária - 0101-6 R$ 1.872,14campo 21 Aquisição de selo cartorário 6002251749 - R$ 63,45campo 22 Outras receitas 5673001243 - R$ 63,45 \r\n\r\nProc. 2005.202.006092-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.002628-5 - Inventariante: MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X OCEANO COSTA PINO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.002628-5 - Inventariante: MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X OCEANO COSTA PINO Ao autor para fornecer as cópias necessárias (faltantes), à expedição do título.Fls: 05,07,08,31 e 46v. \r\n\r\nProc. 2006.202.014794-5 - Inventariante: JORGE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100)) X OCRIDALINA JORGE PINHEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls.52, vindo a concordância expressa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.016611-3 - Inventariante: MARILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NATALINA TEIXEIRA MARTINS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMI GÁVEL de fls. 10/11, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89)... \r\n\r\nProc. 2007.202.003929-4 - SANDRA FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: GASTÃO RODRIGUES LOBO), Falecido: ERNESTO FERNANDES LOBO FILHO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005973-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS N.S. APARECIDA DE CASCADURA LTAD Despacho:Defiro a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2006.202.003990-5 - PAULO BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:Recebo a apelação no seus regulares efeitos.Ao (s) Apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para declarar a inexigibilidade das despesas impugnadas pelo autor, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação, bem como para determinar a retirada, em definitivo, do nome do autor do rol de inadimplentes do SERASA e SPC. Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Decisão:Suspendo o feito ante o falecimento do réu. Promova a parte autora a alteração do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002173-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:1) Defiro a JG a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000065-1 - JOSE JOAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MILTON DA ROCHA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Cumpra a norma fixada no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 10/07/07, às 10:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para 24/07/07, às 09:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.000131-1 - JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de ressarcimento dos danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir do evento, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 8/8/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se a denunciada e intime(m)-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao réu. Mandados prontos . Aguardando custas (4x R$ 12,24) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.003291-3 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Diga a parte ré sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000169-6 (11332) - RAFAELA CAMPELLO VALENTIN SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X EMANUEL CARLOS VALENTIN SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015863-1 - IONE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se fls. 19 - item 02, vindo aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao .orgão próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.017163-7 - RENATA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), Falecido: RENATO GERSON BRAZ Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 12.2) Sem prejuízo,aos interessados sobre fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.202.007090-2 - JORGINA MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: FLORENTINO JORGE DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro e a prioridade. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão próprio. 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizaado(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012150-2 - CLEONICE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048)) X JOSÉ BARRA FILHO Despacho:Fls. 81. Venha aos autos o documento referido na petição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016482-7 - HERON AUGUSTO SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X Falecido: MARIA SOUZA NOBRE Despacho:Fls.22: Venha declaração do cônjuge, nos termos alegados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005673-3 - Inventariante: ANICETO PARCELLE ESTEVES DA SILVA, Inventariante: CARMEN HILDA DE CASTRO ROLIN DA SILVA, Inventariante: CECILIA VICTORIA DA SILVA, Inventariante: AMAURI RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIETA ESTEVES DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.014340-3 - TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NEY D MONTANARI (SP-149439), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X 700 ASTRAL AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 90, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012553-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE SOUSA Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.202.012934-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X KISUMBA VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a devolução do mandado de citação. Após, venham conclusos em razão do teor da norma fixada no art. 1052 do CPC. (pet. avulsa - despacho: DPD. AA. Ao embargado). \r\n\r\nProc. 2006.202.015893-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.016050-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES LEMOS Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002443-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO PORTES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015678-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ROGERIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas e fornecer cópias p/instruir C.Precatória(pronta). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004994-7 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO X Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) NEWTON JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, redesigno audiência para o dia 7.8.2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes, nos termos já determinados às fls. 57.Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X CELSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8 /8 /07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010033-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA DA CUNHA BRANDÃO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 8.8.2007, às 14:10 hs. Intime-se e cite-se fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017400-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NICE NERY Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Decisão:1) A questão atinente à gratuidade já foi examinada pela Instância superior, não podendo ser objeto de modificação.2) Cumpra-se fls. 156- item 01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.011105-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALDEMAR MARQUES DA SILVA ao autor para recolhimento de custas. Mandado pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC, em relação aos réus JOSE EURICO COELHO E NEUSA VITORIA BONALDI COELHO, ...A demanda prosseguirá em relação à locatária ZUCA'S CABELEIREIRO LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007906-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALINE CARVALHO DE JESUS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014719-2 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 25. Defiro, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000223-4 - ALCEU FERRAZ DE SOUZA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MIGUEL ANGELO VIEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015269-2 - PEDRO DA SILVA GANANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003704-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0 - EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X SUPEREX - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 426. Expeça-se guia. 2) Intime-se a autora nos termos requeridos às fls. 426/427. \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o agravo determinando que fique retido para posterior análise pela Instância Superior. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010381-4 - CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ARLEY ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC, no que tange ao 2o Réu SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários os quais fixo em R$ 500,00, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.... o feito prosseguirá em relação ao pleito deduzido em face do 1o Réu ARLEY ANTUNES RIBEIRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010222-0 - MARCIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015121-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X Falecido: TEREZA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls.21.2) Após, voltem. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016370-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CLAUDIA RITA EDUARDO SANTOS Decisão:1) Fls. 29/30. Recebo a emenda. 2) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2002.202.003766-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X MARILIA FREITAS LEMOS Autos desarquivados. Ao autor (para entrega). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016573-0 - ESPOLIO DE FIDELCINO MARTINS CABRAL, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X EVANDRO JULIO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o cumprimento da liminar deferida pelo Juizo. Fixo multa diária de R$ 100,00 na hipótese de descumprimento da decisão a incidir da data da intimação da demandada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 155/157. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006173-0 - MAURICIO WASHIGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio como expert do Juízo ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, observando-se a Resolução no 20 do Conselho da Magistratura. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito, nos termos requeridos às fls. 123. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.005823-2 - GERALDO DAMIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Suspendo o feito em virtude do falecimento do autor. Comprove-se a abertura do Inventário, ou promova-se a inclusão no polo ativo da demanda de todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Decisão:Desnecessário o desentranhamento da contestação, ja´que o réu revel pode a qualquer momento se manifestar nos autos. Ademais, a lei processual civil não determina que se promova tal desentranhamento, pelo que o indefiro. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 7/8/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001288-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora através do outro advogado constituído nos autos, qual seja: AGUINALDO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001288-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.77: Face à manifestação de fls. 73-74 e 78, designo o dia 04/07/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009128-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Sentença:Face ao que consta às fls. 31/32, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015564-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Despacho:...é induvidosa a conexão entre as demandas, pelo que declino de minha competência em favor da 2a Vara Cível de Madureira... \r\n\r\nProc. 2006.202.015663-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR BARBOSA PANTALEÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial..., condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007206-6 - CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAOLLO MELLO RODRIGUES GUEDES Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.012703-0 - SIMONE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar de impossiblilidade jurídica do pedido por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção da prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos. Em caso de inércia, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ressarcimento por danos materiais, indenização p/ danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 56. Anote-se. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de reposta, que terá como termos inicial a manfestação datada de 29.05.2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.013074-0 - ELZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ANTONIO REBELLO DE ANDRADE) Despacho:Desentranhe-se fls. 85/98, já que a autora não pode peticionar diretamente ao Juízo, mas apenas através de advogado, devendo a própria interessada estabelecer contato com a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 222380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012344-6 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO CHIAVAZZOLI X Falecido: AYRTON CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.014097-3 - LUZIMAR VERDUC MARTINS E OUTROS X Falecido: ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Aos interessados sobre a promoção \r\n\r\nProc. 2005.202.015799-7 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X Falecido: MARIA MAIA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.015433-0 - CONCHETA MANDARINO GIORNO, Falecido: JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Aos interessados sobre a promoção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006754-6 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS), Falecido: NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA), Falecido: VALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006136-6 - NILTON SOARES DE FREITAS X Falecido: JULIO PARADA Decisão:Defiro a inventariança. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002337-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RICARDO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/06/07 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.202.009040-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014424-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUQUEZ BARBOSA Despacho:FLS 20: DEFIRO, OBSERVANDO-SE QUE À S.R.F DEVERÁ SER SOLICITADO APENAS O ESCLARECIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.016530-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:DECISÃOAS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, E ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS, INEXISTINDO IRREGULARIDADE A SANAR. DESTA FORMA, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ E NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, TELEFONE 22402291, FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS , EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART.433, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.FACULTO ÀS PARTES A PRODUÇAÕ DAS DEMAIS PROVAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS.INTIME-SE O PERITO QUANTO AO ENCARGO E AINDA, PARA PROPOSTA DE SEUS HONORÁRIOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005492-0 - CONDOMÍNIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X DULCINEA JATHAHI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALERIO (RJ-076332) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.008757-2 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013171-8 - CONDOMÍNIO MARIA ESTER BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Defiro JG ao réu.Dê-se vista da planilha ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Informe o autor se houve composição com a parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO Decisão: Designo o dia 28/06/07, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013761-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JULIO DE SOUZA NETO Resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001472-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MONNALU MODEL'S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃ PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APÓS, REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003043-4 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Fls. 38/40 - Ante ao contido nos documentos de fls. 39 e 40, defiro o pedido. À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005943-6 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Fls. 28. Esclareça-se visto que o réu não foi notificado, conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.006622-2 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARCIO TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Expeça-se o mandado de verificação e imissão de posse, caso vazio o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às 14:10h \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.202.010312-7 - JOSE AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X RAFAELLA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, SE VAZIO O IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.202.012370-9 - MARLI ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA Despacho:Escalreça a parte autora se pretende a inclusão do ocupante no pólo passivo, devendo, neste caso, qualificá-lo. Cite-se o réu no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da presente, face ao constante às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao autor sobre a não citação da primeira ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001750-0 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao autor sobre a não citação da primeira ré (fls. 19, verso) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000336-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EULINA DOS SANTOS SILVA Despacho:ANOTE-SE A EXECUÇÃO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FACE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.202.004018-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X HIDELFONSO GALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO Intime-se na pessoa do seu procurador (Intime-se pesoalmente o autor para dar andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.005879-1 - VERA ANACLETO DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LUCIANA BONDI E OUTRO Ao autor sobre fls. 51/52 ( entrega das chaves) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000285-3 (15316/94) - RITA DE CASSIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ELISABETH CAMARA SELJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 285 E A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Despacho:Ao exequente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES Indefiro por ora, uma vez que a exequente não esgotou todos os meios necessarios à localizaçao de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro por ora, uma vez que a exequente não esgotou todos os meios necessários à relização de bens da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009094-7 - MONICA CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.003399-8 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.202.011516-6 - MARIA LUCIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento do débito na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012730-2 - LUIZ LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AUTO VIAÇÃO BREDA Decisão: Defiro JG. Designo o dia 28/06/2007, às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017264-2 - NELSON GOMES TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.000001-8 - VANDÉRCIOS 2004 DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X EDITORA VIC LTDA Decisão: Defiro JG. Designo o dia 28/06/2007, às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retifique-se o nome da ré.Designo o dia 04/07/2007 às 13:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003442-7 - THASSIA DA SILVA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE RÉ (FLS 88). APÓS , INTIME-SE O DR PERITO \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006010-4 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X C&A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 14:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015104-7 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.008580-1 - IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA X ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007524-5 - JURANDIR DOS SANTOS X ANTONIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.012363-0 - RITA CASSIA RANGEL DE SALES X Falecido: JOSE JANUARIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.012527-3 - ANTONIO GALDINO FILHO X Falecido: ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Termo de inventariante pronto. Aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.014011-0 - TIAGO PEIXOTO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.014296-9 - Inventariante: OLINDINA OLIVEIRA ROSA X VICENTE RIBEIRO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.015222-7 - ONDINA MALAQUIAS GONÇALVES X Falecido: EDMUNDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.015582-4 - Inventariante: NELSON PEREIRA SOARES X CLEANIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007061-4 - CLAUDIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 104 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007127-8 - RENATO LANES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JORGINA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/07/2007 às 13:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009421-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO FERREIRA Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada, e liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.006282-4 - IONE DE SOUZA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLAY CONCEIÇÃO Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002002-7 - NILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.008954-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 172/184 - Ao autor ( artº 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.015076-2 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017051-7 - VULCAN MATERIAL PLASCITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: FLS 70: ÀS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011721-0 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER REGO DE MEDEIROS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de sinal \r\n\r\nProc. 2006.202.013872-5 - SHEILA RAMOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JOSÉ VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Subscreva-se a contestação. Ao autor sobre a contestação e denunciação da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010800-5 - LINCON VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009060-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.012931-1 - LUCIANE AGRIPINA RAIMUNDO X WASHINGTON CAIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO NOVACAP LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.000371-8 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Defiro JG. Designo o dia 04/07/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007151-7 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA Decisão: Defiro JG. Designo o dia 28/06/07, às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014656-4 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010759-5 - MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.202.000110-0 (691) - MARIA JOSE DE MELLO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:FLS 48: ÀS PARTES, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.007296-3 (23840) - ALBERTO NOLASCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MANOEL PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008640-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JANIRA RODRIGUES ANDRÉ) Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 222607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora para fornecer cópia de inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006118-0 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E MARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006591-4 - ARISIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:\".....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ARISIO SOUZA E THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JORGE LUIZ SANTOS E VICENCIA DOS SANTOS JESUS (fls. 02/03)...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009420-5 - ADILCÉA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Falecido: ADAUCIR DO ESPÍRITO SANTO Sentença:\".....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ADILCEA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO E ADILSON DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA À parte autora para fornecer cópia de fls 72 para expedição de diligência. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009755-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO PEDRO DE ALMEIDA LIMA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.006632-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENIR DIAS Despacho:Fls. 32. Defiro convolação para ação de depósito. recolhidas as despesas processuais, cite-se.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/67, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.007501-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERNANI DE ABREU CHAVES Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 276/283. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007512-2 - EVA BARBOSA DE LIMA X LOURDES ALMEIDA LOURENÇO E OUTRO Despacho:cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Despacho:Informe por telefone diferenças a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007525-0 - SILVANIA FERREIRA FRANCISCA X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) À parte autora para fornecer cópia de inicial, procuração, GRERJ, despacho, recolher custas de porte de remessa e retorno R$ 8,49 + FUNPERJ R$ 0,42 + FUNDPERJ R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2006.202.004295-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSANGELA PEREIRA CECILIANO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.004295-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSANGELA PEREIRA CECILIANO Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.000164-3 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER E OUTROS Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 79/80, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003243-7 - RODOLPHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013766-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JULIO CERQUEIRA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005059-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X AURELIA MATTOSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RIBEIRO MARTINS (RJ-129257) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004986-8 - MARIA HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Execução de título judicial. 2- Indique bem a ser penhorado. 3- Parte requereu notificação para desocupação do imóvel, não sendo efetivada. Notifique-se pela desocupação na forma da sentença, com custas e com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA Despacho:1- Fls. 75- Defiro. 2- Diga a parte exequente sobre fls. 78, independente da penhora. Havendo acordo, srá a penhora levantada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA À parte autora para recolher custas de porte de remessa R$ 8,49 + FUNPERJ R$ 0,42 + FUNDPERJ R$ 0,42 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE Despacho:fls. 117- Independente da citação por edital, cite-se no endereço indicado. Não háamparo ao pedido de citação por hora certa. Havendo citação pessoal, ficará sem efeito a realizada por edital. Não sendo positiva será regular citação por edital. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3A - VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:\"Chamo o feito a ordem. O Sr. Mauro somente pode executar a Transportadora. A Transportadora é quem poderá executar a seguradora. Não há relação contratual entre o suplicante e a seguradora, bem como não há título executivo, que ampare direta execução pelo autor. Iniciada execução pela parte suplicante, foi equivocadamente citada segurador, com quem não possui relação contratual.......\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) À parte autora para fornecer cópia de GRERJ, planilha e despacho para expedição de diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) À parte autora para fornecer cópia de inicial, procuração, deferimento de JG e despacho para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Os atos dos agentes públicos gozam de prsunção de legalidade. Não são impugnados conclusões de laudos elaborados por agentes públicos e ainda que houvesse, somente através das perícias deferidas, poderia ser desconstituída. Não há razão em ser efetivado deslocamento de 06 agentes públicos, para que ratifiquem conclusões de laudo elaborado, pois certamente, não poderão efetuar esclarecimentos, pela momória específica do caso conceto, sendo observada data do evento e número de laudos que emitem. A parte requerente inclusive, concorda com as conclusões. Indefiro oitiva das testemunhas. Fls. 157/160 Nada a prover em face as provas deferi9das. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015711-2 - MICHELE MARANHÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA PERERIA FARIAS E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Á parte autora para fornecer cópia do acordo para cumprimento de diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Seja observado o art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009760-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROSO A parte interessada fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.012966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora deverá recolher custas para a expedição dos ofícios requeridos, a saber: R$ 3,49 cada (APCJ) + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Sejam remetidos ao TJRJ, \r\n\r\nProc. 2006.202.011698-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDO GERSON DA SILVA Despacho:Não há liquidação por cálculos do contador. Seja apresentada planilha de débito. Indique bem a ser penhorado. Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Na petição inicial há pedido de indenização por perdas e danos, na forma do item V. Não há julgamento ultra ou extra petita. Com a contestação não foi juntado nenhum documento que demonstre colocação de Kit Gás e instalação de rádio. Não foi demonstrado que os acessórios foram colocados no veículo, após ser o suplicado imitido na posse do bem. Não é reconhecido direito de remover osacessórios. Produção de prova documental preclusa. Dou parcial provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação. Anote-se no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.007490-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANIERE ALMORIM GOMES Despacho:1- Regularize-se a representação. 2- Demonstre notificação. 3- Fls. 10/11. Venha legível. Sejam recolhidas as despesas processuais em 05 dias. Intime-se pessoalmente. (taxa judiciária R$ 231,83) \r\n\r\nProc. 2007.202.007491-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Despacho:Regularize-se a notificação. Demonstre notificação. Fls. 10/11. Venha Legível. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA Despacho:fls. 77 defiro. Seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO A parte interessado fornecer cópias para instruir diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Seja observada decisão no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Atenda-se ao MP. Informe haver sido o benefício corretamente implementado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.011731-8 - JOÃO LÚCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Despacho:À DP. Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESPÓLI DE JOAQUIM DA SILVA) Despacho:cumpra-se na forma da certidão supra. \r\n\r\nId: 222383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, LEONEL SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho:Redesigno os interrogatórios para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 222381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011435-4 - THEREZA NAZARETH SORIANO CAVASSIM (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X FATIMA CAVASSIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) portaria 01/07: \" Ao interessado sobre certidão de fls. 287\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008788-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS TEIXEIRA À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011701-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CEZAR TAVARES PINTO À parte interessada sobre resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006004-9 - JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LON-ANE LANCHONETE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a execução...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls 117/118. Ao exequente para indicar o leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003957-2 - UBIRACI ROM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006818-0 - MOYSES FRANCISCO X NILO MENDES FIGUEIREDO Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida, pois não vislumbro, na espécie, a presença do requisito do fumus boni juris.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009199-3 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JULIO CESAR RIBEIRO A parte autora para recolhimento das custas para realização da diligência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011445-7 - JOAO JOSE DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X THEREZA NAZARETH SORIANO CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.202.005047-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGINA ANDRADE DA SILVA À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.010003-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEDA FONTES CRUZ À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) ......redesigno audiência de continuação para o dia 11/07/2007 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas por mandado. Após, abra-se conclusão para análise do pedido formulado pelo patrono da ré..... \r\n\r\nProc. 2007.202.003700-5 - ANA PAULA NUNES DOS SANTOS PICARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO Redesigno a presente audiência para o dia 26/06/2007 às 15:30. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.012429-1 - SANDRA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DISAL ADMINISTADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, COM FULCRO NA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.013481-1 - CLAUDIO DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Portaria 01/07: À parte ré para comprovar o pagamento das verbas sucumbenciais, na forma do acordo de fls. 244/245. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011000-2 - AGUINALDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: EDINALDO COSTA DE ALBUQUERQUE), Confrontante: SARA MARIA DE MATOS DURANS), Confrontante: SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA), Confrontante: WALTHER MOREIRA SALES À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002332-8 - LUCIANA DA SILVA DE CRISTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BARBOSA E LAGO VEICULOS LTDA - ME Decisão:I) Fls 38. Defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber. Após, citem-se.II) Quanto ao pedido de reconsideração da tutela antecipada, tal pleito será apreciado após a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003016-5 - MARIA APARECIDA SALEMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X WALDIR PINTO SALEMA Despacho:Aos requerentes sobre ofício de fls 58/59. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.005663-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: MIGUEL DE BARROS WANDERLEY Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, tendo em vista a certidão de óbito de fl. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012931-8 - AGNALDO DA COSTA FARIAS X LURDERES ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Ao requerente sobre as cotas da Fazenda às fls. 62 e 63. \r\n\r\nProc. 2005.202.007778-3 - TEREZA CRISTINA PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA MACHADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.009616-9 - REJANE JOTA DA SILVA FERREIRA X Falecido: KATIA JOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:À requerente, a fim de cumprir o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.003977-1 - IRENE DE MENDONCA DA ROCHA E OUTROS X CARLOS MACIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007094-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GERALDO GOMES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2003.202.004025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X JUSSARA PERES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls l9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002705-4 - RICARDO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X HERCULES COM. E IND. DE MOVEIS DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I) Fls. 226/228: Venha a planilha de cálculos sem a multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do CPC, tendo em vista o disposto no art. 475-B do mesmo diploma legal.II) Cumpra-se o exequente, no que couber, o disposto no art. 475-O, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.004632-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA DE FATIMA MELERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) portaria 01/07 - despacho de fls. 98v - Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.202.005074-3 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM - CBPM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:I) Venha o contracheque do autor.II) Após, recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.202.004462-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESPOLIO DE HEITOR VINICIUS DA SILVEIRA GRILLO Decisão:I) Fls 195/204: Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.202.006341-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls 260/261: Intime-se a executada, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.006646-0 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GENIVAL PASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006654-0 - CREDICARD SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE BASTOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 143. \r\n\r\nProc. 2004.202.013652-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014379-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:j. expeça-se mandado de pagamento coa as cautelas de estilo. apos as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 16:00. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001616-2 - RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X VICAN CHOCOLATES LTDA AOS INTERESSAD0S SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008401-2 - ISABEL REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X RUBEM MENDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls 113/114: Lavre-se o termo de penhora, na forma do art. 659, § 5º do CPC. Após, cumpra-se o exequente o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008591-0 - ESPOLIO DE TORQUATO JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002124-8 - ANTONIO DAS NEVES BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JERONIMO DE SOUZA HELENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Decisão:I) Homologo o acordo de fls 72/73, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos.II) Aguarde-se o integral cumprimento do pactuado. Após, conclusos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006099-4 - VALDEVAN BENICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROBERTO CARLOS GAMA Despacho:Venha a comprovação da sua receita mensal, bem como das suas despesas. Após, conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009628-3 - JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000933-9 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ASTROGILDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005807-0 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA LENIR GOMES DOS SANTOS I) Defiro gratuidade de justiça e prioridade de tramitação para idoso.II)Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002155-9 - ESPOLIO DE FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:I) Indique o leiloeiro.II) Após, proceda-se conforme o art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME Decisão:Fls. 62/63. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.007501-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 58/59: Defiro o requerido. Com a quitação do débito, conclusos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010306-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ESCORT CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 89/100. \r\n\r\nProc. 2004.202.009524-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WALK SHOES MODAS LTDA), JOSE CARLOS DE MELO Despacho:Fls. 45. Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008967-0 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X BRUNO BARROSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009284-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006124-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 38 , bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.011893-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2005.202.009252-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MOZART HANDAM BORGES Despacho:Fls. 63/64: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012608-5 - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls 199/200: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014629-3 - MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.008011-9 - ROSIMERY NEY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AS PARTES SOBRE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2004.202.007138-8 - TEREZINHA SOUTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.202.009308-9 - MARCELO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008333-7 - IRAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X ROSALINA SANT'ANA DO NASCIMENTO Despacho:I) Venha a certidão de casamento da inventariada (Rosalina Sant'ana do Nascimento). II) Após, venham os autos conclusos para a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2002.202.012655-5 - WILMA MARIA IGNACIO DE MORAES Despacho:À inventariante para cumprimento do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2003.202.004962-9 - PATRICIA PRISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ELI DE SOUZA PRISCO aos interessados sobre fls. 66vº \r\n\r\nProc. 2003.202.006484-9 - FLAVIO HENRIQUE SCHUINDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA Despacho:Proceda-se a avaliação do único bem. \r\n\r\nProc. 2005.202.009932-8 - NEIDE TURY VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: CELIO ALVES VALENTE I) Retifique-se o procedimento para arrolamento. Anote-se onde couber. II) Venham as seguintes certidões: de quitação fiscal dos imóveis, incluindo a de pagamento de tributos imobiliários; de ônus reais; do 9º Distribuidor em nome do de cujus, do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do de cujus e do espólio; e da Fazenda Federal em nome do de cujus e do espólio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005296-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Defiro vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.000314-9 - RONALDO DA SILVA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDIANA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu sobre fls 121. \r\n\r\nProc. 2003.202.002021-4 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 199/201. \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Despacho:RATIFICO TOSOS OS ATOS PRATICADOS NOS AUTOS, SOBRETUDO A DECISAO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA . AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.202.004338-8 - JOSE HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista os sinais de riqueza do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o demandante para recolher as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006026-0 - DENISE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.13, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004417-4 - MARGARIDA JESUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DOMINGOS BRANDAO AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005286-0 - MANUEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:I) Retifique-se o pólo ativo da presente ação. Anote-se onde couber.II) Venha a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006738-0 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a dificuldade da parte autora em anticipar os honorários do expert, revogo a nomeação de fls 158 a fim de substituir o aludido perito pelo OJA em exercício.Intime-se a parte autora para pagar as custas da diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003614-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO PINHEIRO CARLOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS R$ 12,24 (CAMPO 37) MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006210-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGINA HELENA PINTO AZEVEDO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010506-5 - WATSON TADEU PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SUPERMERCADO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....Inicialmente, rejeito o pedido de inversão do ônus da prova.........defiro a produção das provas oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e documental superveniente....Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, concedendo prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos. Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002364-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE NERI LEO DA SILVA Despacho:Fls 109. Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, restitituição de quantias \r\n\r\nProc. 2007.202.006214-0 - ERIKA BEZERRA MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X DEDICAR MULTIMARCAS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011566-8 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 114/117. Ao apelado. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007403-8 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POINT ENERGIA LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.20, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.000413-9 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CAMPEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770)) X NELSON AUGUSTO BORDALLO E OUTROS Decisão:1)Venha a qualificação dos confinantes de fato e de direito, bem como as certidões de ônus reais dos respectivos imóveis.2)Venham as certidões do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 9º ofícios de distribuição em nome da autora, sendo que a última também relativa ao imóvel.3)Certidão do Município sobre eventual alteração do nome do logradouro e/ou de sua numeração.4)Histórico fiscal do imóvel usucapiendo.5)Plantas de localização e de situação, assinadas por profissional habilitado.6)Atendidos os itens acima, citem-se, por mandado, as pessoas constantes no registro do imóvel usucapiendo e os confrontantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de 20 dias.7)Notifique-se, via postal, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.8)Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003595-1 - CONDOMINIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.006996-5 - WENDELL PIERRE SEIFEIT (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X CERAMICA AGATA (Adv(s). Dr(a). DANTE PACINI (RJ-006451) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.007931-9 - SOLANGE SOUZA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Vistos etc.Considerando a quitação da obrigação, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas e honorários pela executada, sendo certo que o valor dos honorários já foram depositados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se a executada na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.013297-0 - MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AYMORE FINANCIAMENTO ABN AMRO BANK SA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado , que fixo em R$ 50,00 (quinhento reais), conforme art. 20, § 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015007-9 - JUPYRA DO CARMO SOARES DE SOUZA E OUTROS X JAYME ALVES DE SOUZA FILHO II) Caso não haja dependentes habilitados junto ao INSS, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta regional (dando-se baixa), a fim de serem apensados ao inventário distribuído na referida serventia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010836-1 - TAURUS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SOBERANO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Fls 131: às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000266-7 - ELINEIDE ISABEL DE FRANÇA DA SILVA X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Fls. 74/75: À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REGINALDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls 79/84: intime-se o réu, por mandado, na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OCTAVIO DA SILVA NETO Indefiro o requerido a fls 49, tendo em vista o disposto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Assim, ao autor a fim de requerer o que entender de direito. Int-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.202.005429-0 - Assistente: BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Fls 127/128: oficie-se ao Banco Itaú S/A para informar o valor atualizado, referente à guia de depósito de fls 35. \r\n\r\nProc. 2003.202.003284-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ MARCOS FELIX LACERDA (RJ-121807E)) X ANDREA DA SILVA E COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013946-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SIMOES DIAS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.013997-7 - B.V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GLORIA ALESSANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Fls 80: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.014785-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004198-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA RAMOS Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006286-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA BAPTISTA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.16, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.009321-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ESPOLIO DE EUNICE NOGUEIRA PALMEIRA Despacho:Fls 134/135: aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Decisão:Fls 100/103:I) Venha o valor do débito atualizado;II) Proceda-se a penhora \"on line\" eIII) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.202.011007-7 - DROGARIA BELAMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X MARLENE CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À patrona da exequente, a fim de informar o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2002.202.006669-8 - ESPÓLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JANUARIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:I) Fls. 112/121: defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.202.008286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZEFA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X JACIRA AIMORE DUARTE FERREIRA I) Fls 84: despachei nos autos dos embargos; \r\n\r\nProc. 2007.202.006298-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE ALVES DIAS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006329-6 - LUCIA MARIA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça;II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006345-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JUREMA SAN ROMAN E OUTROS Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006761-0 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TEREZINHA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Despacho:I) Fls 228/231: não há que se falar em execução das verbas da sucumbência. tendo em vista a decisão de fls 173.II) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006359-4 - NILZA TORRES CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.008321-9 - CARLOS ERNESTO FEDERIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005342-6 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls 177: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000784-4 - SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 83/250: ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006885-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FERREIRA MENDES Fls. 84/92: defiro o requerido. Anote-se onde couber. Após, abra-se vista, por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.013702-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls 69v. : ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006768-8 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X IESPE - INGLES ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236) Decisão:Fls 88: indefiro, pois os fiadores não figuram no título judicial. Contudo, não há qualquer impedimento quanto ao ajuizamento, em face dos fiadores, de uma eventual execução por título extrajudicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007508-9 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X NILZA CANAVEZES DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010103-2 - BELMIRA CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759)) X RENATA RUMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de citação do 2º réu (fls 50v.). \r\n\r\nProc. 2003.202.011547-0 - GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIVIO DE ANDRADE LUNA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Fls 74/83: Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.005524-3 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO), Fiador: PAULO SOARES), Fiador: NANCY ALVES SOARES), Fiador: EDNA GOMES DOS SANTOS Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006355-7 - MAURI SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL Aos autores para regularizarem o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003205-4 - PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Tendo em vista o atestado médico apresentado em audiência, comprovando a impossibilidade de comparecimento, redesigno a presente audiência para o dia 31/07/2007 às 14:40. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005523-9 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.202.003644-8 - ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL E OUTRO Fl. 45v: ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.202.000724-8 - MARCIO GAVA DEGOBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE NILTON CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Com efeito, suspendo o processo por 30 (trinta) dias para que o exeqüente regularize o pólo passivo, sob pena de extinção.Sem prejuízo da determinação supra, esclareça o exeqüente o que pretende executar, pois, conforme asseverado na certidão de fls 82, o \"de cujus\" não deixou bens e a execução não pode ultrapassar as forças ou limites da herança (art. 1.997 do NCC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006699-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINA E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls 81: defiro o requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Fls 40/49: à ré sobre o acrescido. Após, abra-se vista ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000889-0 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao autor sobre a certidão de óbito de fls 132. \r\n\r\nProc. 2000.202.005783-8 - CLEIDI CLERI CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) I) Fls 173/176: ao réu; \r\n\r\nProc. 2000.202.009177-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Fls 239: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002784-1 - RUDERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:I) Fls 235/239: ao autor;II) Fls 240: ciente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002822-7 - MARIA ORESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X A.F.MARTINS-PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARRIOS Despacho:Ao patrono da autora, a fim de fornecer o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2004.202.006991-6 - NICOLLY DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-117038)) X COLEGIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um psicólogo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007486-1 - MARCELUS SOBRAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VALE DOS GIRASSOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Decisão:Considerando o descumprimento da decisão de fls 58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Com efeito, aos autores para recolherem as custas, no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009401-0 - LUZIMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: I) homologo o pedido de desistência da prova oral; II) defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias; III) com o decurso do prazo, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005592-0 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA TRINDADE (RJ-080361) Fl. 06: Defiro. Com efeito, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível, com fulcro no art. 1.043, §2º do CPC, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.410.004099-9 - AGOSTINHA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DJALMA BRAGA I) Intime-se a inventariante, a fim de dar prosseguimento ao feito, regularizando, inclusive, a sua representação processual, sob pena de arquivamento. II) Publique-se em nome do advogado constituído no testamento em apenso, Dr. Alcino Barata - OAB/RJ 45558. III) Regularize a DRA no testamento em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.001043-7 - MARIA DE FATIMA DA GRACA TAVARES X ROOSEVELT DETES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À inventariante sobre o ofício de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2003.202.009459-3 - ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA X EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) I) Retifique-se o procedimento na D.R.A., a fim de constar arrolamento. II) Não há gratuidade de justiça nos presentes autos. Com efeito, cumpra-se o despacho de fl. 83. III) Caso haja a necessidade de complementação das despesas processuais, intime-se o inventariante, a fim de regularizá-las, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.004837-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIAN JORGE GOMES DA COSTA Fl. 55: Defiro, mediante o pagamento das custas. \r\n\r\nManutenção de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001536-8 - ELIANE RIBEIRO ROSAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ABUD LAZARO MIZRAHI Oficie-se à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, solicitando o valor venal do imóvel. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.013765-2 - JOSE CANDIDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GONÇALVES VASCONCELLOS DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010782-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) I) Cumpra-se o art. 475-B do CPC;II) Quanto à multa de 10 % (dez por cento), ela só incidirá após a intimação do executado na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.007606-0 - JOSE MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA ROCHA (RJ-136869)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:I) R.A.II) Certifique-se o correto recolhimento das custas.III) Intime-se o requerido. Após, decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado (art. 872 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000496-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISABEL CRISTINA PINHEIRO SILVEIRA Despacho:Fls 72: abra-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003012-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INEZ ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor da petição de fls 27, remetam-se os autos à Comarca de São João de Meriti com as nossas homenagens de estilo.Dê-se baixa Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominaçaõ de pena ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.014805-4 - ANTONIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Decisão:...Defiro a prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e documental superveniente.Indefiro a produção de prova pericial requerida às fls 101/101v., ante a ausência de pedido de perdas e danos, ficando, todavia, ressaltada à autora o direito da aludida reparação através de ação própria.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" inaudita altrera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006431-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ADELINO DA COSTA REGO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006266-8 - ESPOLIO DE EVANDRO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: DEONÉA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANDRÉA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça;II) Designo audiência de justificação para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas.III) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora arrolar as testemunhas.IV) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011579-8 - MARCELO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012761-4 - ELISANGELA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) ......Com efeito, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para uma das Varas da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos..... \r\n\r\nReparação de Danos, cancelamento de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.007563-4 - GILVANETE LIMA DA SILVA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.002331-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005220-1 - JOSE ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.005602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Determino que os autos venham conclusos para saneamento do feito. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência às 16:00. Lido e achado está conforme \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006483-1 - CICERA CANUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (CAMOD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I) Venha o valor do débito atualizado. Após, proceda-se a penhora \"on line\".II) Fls 155: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.202.007938-1 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao apelante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo do art. 511, § 2º, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Aos interessados sobre certidão de fls. 255vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008101-4 - ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Fls 228/236:I) Venha a planilha de cálculos sem a multa do art. 475-J do CPC, pois a executada sequer foi intimada. Aliás, o exequente só cumpriu o disposto no art. 475-B do CPC neste momento. Assim, não há que se falar no decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no supracitado disipositivo (art. 475-J).II) Quanto aos honorários de advogado, estes são incabíveis pela nova sistemática processual na fase de execução. Desse modo, também devem ser excluídos da planilha de cálculos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem a suas testemunhas e apresentarem documentos. Designo o dia 08/08/2007 às 14:30 para a AIJ. Quanto às testemunhas arroladas pela ré a fl. 61, as mesmas serão ouvidas por carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002918-1 - ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001978-7 - ALZIRA MOREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARCOS CESAR CORRETOR DE IMOVEIS a parte autora para fornecer contrafé para expedir mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006103-2 - MARLU BAPTISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Considerando a natureza essencial do serviço, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada requerida. Fixo a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento.III) Defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90IV) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.008507-0 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Fls 48: defiro \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004957-3 -, Testador: SEBASTIAO AGOSTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) I) Aos requerentes para providenciarem a seguinte documentação: regularização processual; cópia da certidão de óbito do testador; cédula testamentária original; certidões do 5º e 6º Distribuidor do período de 19/08/1988 a 02/04/2004; custas e taxa judiciária. II) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS aos interessados sobre fls. 89/90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012205-9 - NELSON PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557), Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X SEBASTIANA PIMENTA DA SILVA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003664-5 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: GERALDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: CREUZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULEICA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 113/114: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) ........Ante o exposto, indefiro o requerimento às fls 521 e 522.Cumpra-se o determinado a fls 518. \r\n\r\nProc. 2005.202.001124-3 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE GIMENEZ SANCHES E OUTRO Despacho:Com razão a diligente serventuária. Assim, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007, às 13:50 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012413-8 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL AO RÉU PARA RETIRAR MANADADO DE PAGAMENTO ACOSTADO À CONTACAPA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.014679-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.008533-2 - ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BENEDICTA LUIZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNADES PEREIRA (RJ-045579) faltam custas e cópias para expedir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.410.007149-5 - CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.202.004148-1 - ISSA ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2001.202.004571-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao réu para juntar os contracheques que comprovam a inexistência do débito alegado pelo autor, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para sentença. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.007999-1 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ALESSANDRA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2004.202.004876-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VILAR SOL CRIACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos.Intimem-se.No mais, defiro o requerido às fls 164. \r\n\r\nProc. 2004.202.005947-9 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X VERONICA BATISTA FERREIRA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.015649-1 - CARLOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Defiro JG ao embargante. RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO.AO(S) EMBARGADO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93/104. \r\n\r\nProc. 2003.202.010155-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELSO ALVES CHAVES À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nImissão de Posse; Indenizatória, C/C AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSORIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014046-8 - IVONE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X FLAVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006969-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ON - ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2003.202.012125-0 - GEORGE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010356-1 - ADRIANA FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X PEDRO TOSTA DE COUTO Fls 26: intime-se pela via postal \r\n\r\nProc. 2004.202.014055-7 - MARDEN WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X CONFEITARIA PETIT PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:I) Fls 150: Esclareça o exequente, pois não houve penhora conforme se constata pela certidão de fls 146v.II) À parte interessada para juntar a cópia da petição mencionada na certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.202.002363-5 - SONIR MIRANDA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Considerando o disposto no art. 85 \"c\" do CODJERJ, declino a competência em favor de uma das varas de família desta regional.Consigne-se que, por se tratar de competência absoluta (em razão da matéria), não há que se falar em prorrogação.Assim, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000479-9 - ALTAMIRO CAROLINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA AO EMBARGADO (ART. 1102-C). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004554-3 - ALMYR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Fls 64/73: Defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.No mais, mantenho a decisão de fls 62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112/133. \r\n\r\nProc. 2001.202.009205-1 - ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO BRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOANINA VIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006139-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO EMRCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CARLA ADRIANA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53/59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.006924-5 - IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X ESPÓLIO DE ADYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Fls 146: a gratuidade de justiça já foi deferida à autora. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.E.T.: Antes, contudo, defiro o desentranhamento das peças referidas na petição de fls 145, certificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.010029-3 - ANDRE ALEXANDRINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005963-5 - TEREZINHA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA/EXTRACTUM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Homologo os honorários oferecidos pelo expert a fls 90, ante a ausência de impugnação das partes.Intime-se a ré para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.005504-0 - HUNZULA MONICA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007062-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X C.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Fls 306/308: intime-se em execução como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.000821-4 - ANTONIA VALENTINA DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA GOMES DE GOUVEA (RJ-091216)) X WALDIR CARNEIRO RODRIGUES), Confrontante: MANUEL FERREIRA ao autor sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 2006.202.012811-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROBERTO DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 222384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Despacho:Cerifique o cartório os suplciados citados e ter sido expedido ofício de localização de endereço, sendo esgotados meios de Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012752-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZELIA DA PAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:sejam recolhidas as despesas em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.202.009982-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Oficie-se o DEtran afastando restrições. Já há sentença de mérito. Após as anotações de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se. em tempo: seja também aquivado o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.006943-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZARE SANTANNA E MORAES Decisão:demonstre regular notificação com AR. Funcionário dos correios não goza de fé pública \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.004876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BERENICE DE SOUZA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006896-8 - VILDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Despacho:demonstrem ganhos e encargos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.410.008399-2 - VASCO MANUEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JACYRA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002300-6 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de cobrança cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.001043-7 - HAMILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000167-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO UMBELINO DA SILVA Despacho:indique bem a ser penhorado. Exeecução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.003012-0 - ZEBINA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X MONTEZUMA IGNEZ DE SOUZA), Fiador: MAURO JORGE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) À parte autora para complementação de custas.(R$ 1,10 - AOJA; R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.202.003149-4 - VALDETE DANTAS LEMGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MACIEL (RJ-121523E)) X CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento do ofício (fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2004.202.005868-2 - ANTONIO SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ANTONIO BIANCO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004915-5 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000936-4 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000415-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Fiador: CELSO MEDEIROS DE SOUZA) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: CAROLINA DANELLO DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.003571-9 - SUELY MAIZZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ANA PAULA DA VERA CRUZ Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006949-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Despacho:sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. seja elaborada planilha discriminada de débito., informe as partes se os imóveis são usados em conjunto para feitos da unificaçã das ações (2007.202.006950-0). \r\n\r\nProc. 2007.202.006950-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Despacho:1- sejam observados os arts.259, II, 260 e 290 do CPC. 2- Seja apresentada planilha discriminada de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001033-2 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY), NEY DA SILVA GRAY), MARCUS VINICIUS FERREIRA NETTO), JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA), FERNANDO ALEX LIMA FERREIRA NETTO), CASSIA CRISTINA LIMA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Há prioridade anotada na capa. Cumpra-se fls 199v o cartório. Esclareça o fato das ações possuirem mesmas partes, causas de pedir e pedidos, pois no caso haveria litispendência. \r\n\r\nProc. 2003.202.000505-5 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ RICARDO COSTA DE CARVALHO), GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:1- A distribuição da cautelar de arresto em apenso, foi cancelada. 2 - não foi proferida decisão deferindo a liminar na cautelar. 3- não foi proferida decisão na execução deferindo liminar requerida. 4- o fato é que existem valores a disposição do Juízo e que são de parte executada. 5- seja apresentada planilha atualizada do débito, para efeitos de penhora dos valores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001135-8 - LUCIA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004143-0 - VITORIA CRISTINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.002653-6 - MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006954-7 - KATIA CATANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha planilha demonstrando descontos de R$ 500,00 em face dano material alegado ( dobro do descontado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de débito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006821-0 - JOSE ANTONIO DA MOTTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Sendo a presente ação de consignação em pagamento, devem ser adequados os pedidos formulados. Não é possível depósito incidental, mensal, caso não seja ação de consignação em pagamento, que possui procedimento especial. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Defiro a JG. Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002537-4 - MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014514-2 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DELPHOS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001053-6 - FLAVIO DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Digam as partes sobre o laudo pericial às fls. 180/185. Designo audiencia para o dia 12/07/07 ás 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.003462-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004436-6 - ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RRAPOSO (RJ-047297) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.004330-7 - LEA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X PREVCAIXA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Decisão:defiro processamento co prioridade. Seja apresentado documento indicado pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007753-6 - AKZO NOBEL DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIVERSIDADE DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:seja expedido mandado em favor da parte. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.003013-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA REGINA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1- defiro JG requerida pela suplicada. 2- Resta ser citado o suplicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005564-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADUREIRA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X LUIZ CARLOS FARNESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.006686-4 - ESPOLIO DE ALBINO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ELIAS INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007247-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO CESAR GOMES SOARES Decisão:defiro fls. 37, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.007867-2 - AURENIR MACHADO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X WALLACE NASCIMENTO LÍRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000253-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAGNER AUGUSTO LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000288-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001874-6 - PANAMERICANO ARRENDMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DA SILVA LOBEK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002918-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA TEREZINHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006695-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDA DIDIER COSTA Despacho:Junte-se a planilha do débito. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( OJA R$ 12,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001244-6 - MARLENE MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X ELAINE CASTRO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001129-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES DE JESUS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009126-0 - DILMA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:seja expedido mandado de pagamento, pois não houve ressalva paa emabrgos e requerida extinção do feito (fls. 230). Houve depósito também da primeira suplicada. Provavelmente haverá excesso de valores pagos. Informe a parte suplicante haverem saldos a serem recebidos, sendo observada data dos depósitos \r\n\r\nProc. 2005.202.010184-0 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002301-8 - ELVIS BENER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003181-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE FERREIRA SEITA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.014181-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARIO DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.006825-7 - TÂNIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Decisão:\"1- Esclareça forma de pagamento do preço ajustado, referente as parcelas, pois informado que o saldo de R$ 15.000,00 seria quitado na escritura......\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002805-0 - ELISANGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.001236-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.002527-8 - JOSE EUGENIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se DR. perito para retirar o mandado pagamento. Ao Dr. perito sobre impugnação de fls. 138/139. Intime-se por telefone \r\n\r\nProc. 2007.202.006780-0 - MONICA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:\"1- Regularize-se pelo procedimento sumário.2- sejam informadas as lesões sofridas, que devem ser descritas na inicial. 3- Informe período de incapacidade.......\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.006654-6 - HELIO COTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Confrontante: HERMÍNIO DE OLIVEIRA BARROS), Confrontante: IVANY WANDERLEY GUTIERREZ), Confrontante: TEREZA GIGLIO SICILIANO Decisão:intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. (fls. 177) Cite-se no endereço fornecido (fls. 184). \r\n\r\nProc. 2005.202.008741-7 - EDEM JORGE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUELI NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Decisão:1- sejam devolvidos conforme certidão supra os autos do processo em apenso. 2 - Em face a conexão e a prevenção declino da competência ao Juízo da 1a. Vara Cìvel de Madureira. \r\n\r\nId: 222395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.010174-8 - ERICK PECANHA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023) ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art.267,V, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.009061-9 - MATHEUS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando fl.67, indefiro o pedido de fl.81. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006164-0 - PAMELA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, inclusive FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pago até o dia 05 do mês vencido, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 24/07/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007048-3 - GUILHERME GUEDES TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X ODIR TEIXEIRA PESSANHA Decisão:Defiro j.g. Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor, representado pela mãe.I. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X FERNANDO JOSE POÇO CAMPOS - FALECIDO Decisão:Defiro j.g.regularize-se o pólo passivo. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011543-7 - PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO M BASTOS DE MELLO (RJ-063668)) X VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006846-4 - CLEPSON PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731) Decisão:Regularize-se a representação processual. I. Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA Despacho:Esclareça o autor qual é a completa qualificação da ré e seu endereço completo.Esclareça qual foi a data de início e de término da união.esclareça se a exlusão na Marinha não pode ser feita pelo próprio autor. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008189-2 - MONICA MACHADO ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X ALVARO LUIZ ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO de MÔNICA MACHADO ARAGÃO NUNES e ÁLVARO LUIZ ARAGÃO NUNES, ressaltando que não há bens a partilhar, que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MÔNICA CARDEAL MACHADO, e que o réu pensionará o filho ALAN MACHADO ARAGÃO NUNES com o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, deduzidos dos descontos previdenciários e fiscais, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, verbas resilitórias e FGTS, feito mediante desconto direto em folha a ser creditada na conta corrente da representante legal do filho, a autora Mônica, Banco do Brasil, agência 0493-6, conta-corrente n.º 16549-2. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001547-2 - IOCLEBIA SILVA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.003111-6 - SEVERINO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARLENE HELENA DA CONCEICAO Sentença em 30/11/06 ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2002.202.012436-4 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ADEMIR VIEIRA despacho de fls. 63 : Á PARTE AUTORA: \" Venham cópias da inicial, e 02 cópias de fls. 05 e fls. 19 para instrução e expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.013466-5 - VERA LUCIA PAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X VALEDECIR CANDIDO SILVEIRA Despacho:Cite-se o réu nos endereços de fls. 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.006672-8 - DAYSE MARIA SEDA SILVA KESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) Despacho:1) Recolha-se corretamente as custas.2) Sem prejuízo, ao M.P.3) Após, caso não haja exigências, intime-se para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007066-5 - VICENTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X IVONETE DOS SANTOS SANT'ANNA Decisão:Defiro j.g. Esclareça sobre o nome do cônjuge mulher.I. Após.cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.001783-0 - CAMILA APARECIDA BENICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X JOSE MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Diga a parte autora sobre a tentativa da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.410.006333-6 - VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA BUENO X PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO Acolho a promoção ministerial retro pelo que extingo o feito, na forma do arts.795 do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se bx e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000663-6 - BRENO FIGUEIREDO DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X ODOMATO CUSTODIO DA ROCHA ... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I C/C 284 P ÚNICO... \r\n\r\nProc. 2005.202.008865-3 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROJANI FRANCISCA DOS SANTOS \" 1 - Venham declaração de hipossuficiência financeira por parte da executada. Após direi sobre a gratuidade. 2 - Regularize a executada a representação processual nestaes autos. 3- À parte exeqüente. I. \" \r\n\r\nProc. 2005.202.009152-4 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Indefiro a inclusão da senhora Rojani no pólo passivo, na forma da promoção retro. Atenda-se ao M.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014480-2 - PEDRO HENRIQUE MARQUES AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MAURICIO SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.006606-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ROSANGELA ESTEVES PAULO E OUTROS Decisão:( X ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. ( X ) Cumpra o artigo 282, inciso(s) II, V, VI e VII.do C.P.C.( X) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.006859-2 - ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X AMANDA BRAGA LOPES E OUTRO Decisão:Defiro j.g. Traga cópia da sentença que fixou os alimentos. I.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006877-4 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HELOISA TREIDLER Decisão:Defiro j.g. Esclareça os itens 2, 5 e 4 (o segundo 4º). Esclareça qual é o filho menor que o autor menciona na inicial e traga a certidão de nascimento do mesmo. Esclareça e comprove qual é o problema de saúde do autor. Cumpra o artigo 259, VI do CPC.i. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014992-2 - ARNOUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA MARTINS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014153-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)), ADRIANO MARINHO Decisão:1- Cite-se. 2- Considerando os documentos acostados, defiro a perícia fora.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) João Carlos Dias da Silva de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.006033-7 - AMARA DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X GILZETE ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 19/07/2007 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) João Carlos Dias da Silva de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o ofe recimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.006588-8 - ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN Despacho:1-Esclareça quais os bens que o interditando possui, inclusive os adquiridos por sucessão legítima ou testamentária. Esclareça quais os bens indicará para os fins do artigo 1.188 do C.P.C. Esclareça se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1.735 do Código Civil.Traga a (s) declarações de concordância com o pedido dos outros filhos do interditando, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade. Traga duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores. Traga atestado de saúde do requerente atualizado. Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).Venha a declaração de hipossuficiência econômica do requerente. Venha certidão de casamento da interditanda e de óbito de seu marido.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006796-4 - ALDA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ADRIANA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regionalde de Jacarepagua.Remeta-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.006806-3 - MARIA HELENA MUNIZ DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X DANIEL MUNIZ LIMA Despacho:Esclareça se o interditando possui bens, inclusive os adquiridos por sucessão legítima ou testamentária. Esclareça quais os bens indicará para os fins do artigo 1.188 do C.P.C. Esclareça se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1.735 do Código Civil. Traga duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores. Venha o pedido de citação.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.001514-5 - PALOMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:1- Tendo em vista o resultado positivo do laudo do exame de D.N.A. (fls.172/173), fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do téu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, mediante desconto em folha e depósito em conta-corrente em nome da autora a ser aberta no Banco do Brasil. Oficie-se para abertura de conta.1- Designo audiência de conciliação para dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora e réu, bem como seus Patronos/Defensores Públicos.Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se as partes, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.INTIME-SE O RÉU para, até a data da audiência, juntar aos autos cópia autenticada de sua carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2000.202.008294-8 - IVY CARLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GARIBALDI COCCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517) Despacho:1- Considerando que o réu advoga em causa própria, bem como que segundo consta no sistema o mesmo está suspenso da OAB, intime-se o réu para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia. 2- Após, oficie-se solicitando nova data para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2001.202.007492-9 - LILITH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X RODRIGO DE ALEXANDRE CORDEIRO VENANCIO Despacho:Oficie-se solicitando nova data para exame, devendo as partes serem intimadas por carta com a.r., OJA e através dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006585-2 - VLADIMIR DA CONCEIÇÃO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO GABRIEL SANTOS SODRE Decisão:Defiro j.g. A dúvida não é causa suficiente para anular o registro, que sequer foi objeto do pedido. Aliás, não há pedido!Se o que o autor pretende é realizar o exame de DNA, é carecedor do direito de ação. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006802-6 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X CLAUDIA CRISINA DE SOUZA Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas de Família de Pavuna, competente para conhecer do pedido em razão do endereço dos réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000683-2 - JULIANA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALEX MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:1) Fl. 69: Anote-se onde couber, inclusive sistema.2) decreto a revelia dos réus.3) Considerando fl. 50 e o exame dos autos, ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.202.012338-2 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARLY DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:À Exma. magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.012512-0 - ROJANI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X VANESSA CALMON FEITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) \" Intime-se a parte autora autora pessoalmentepara dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.005901-3 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho:1- Fl.48: Dê-se ciência à advogada. 2- Fls.52/71: Desentranhe-se e mantenha-se grampeado na contra-capa para retirada da autora. 3- Retire-se de pauta. 4- Intime-se a autora para receber a documentação entregue pela advogada e regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.011067-1 - ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA SANTOS), MARIA JULIA MARQUES DA SILVA SANTOS), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARQUES DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 13:00 horas, devendo o Cartório providenciar imediatamente as determinações contidas na assentada, sobretudo no que diz respeito à expedição de ofício. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ACORDO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010384-6 - PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS), DEIZILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006823-3 - ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X Falecido: JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha declaração de pobreza e o patrocínio gratuito.O falecido ostentava o estado civil de casado.Esclareça se ele tinha filhos ou pais vivos, devendo figurar no pólo passivo seus herdeiros caso os tenha ou o espólio. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.015254-4 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Esclareça quais as guias pretende desentranhar.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006581-5 - MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X SIMONE TODESCATO PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual (fl.07). Emende-se a inicial para indicar quais e quantos filhos o autor pretende visitar e junte-se a(s) respectiva(s) certidão(ões) de nascimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006685-6 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILDE FERREIRA GAIANI (RJ-069174)) X THAÍSSA MARQUES SOARES Decisão:Defiro j.g. Retifique-se o pólo passivo para nele constar a genitora. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007031-8 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X ZULMARA GLAUCIA TELLES SILVA Decisão:Defiro j.g. As partes e o procedimento dos pedidos formulados são diferentes, devendo o autor optar entre a ação de regulamentação de visitas ou ação de alimentos no presente feito. Em todo caso, deverá o autor emendar a inicial para cumprir o artigo 282, incisos II,IV, VI e VII do CPC. Caso opte pela ação de alimentos, deverá esclarecer quais são seus ganhos líquidos e cumprir o artigo 259, VI do C.P.C. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006807-5 - EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X THAMIRES GOMES GADELHA Despacho:( X ) Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).( X ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.( X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. ( X ) Venha a procuração e certidão de nascimentos dos outros filhos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005524-8 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Considerando-se o teor do despacho de fls.29, bem como fls.31 e 33, e, ainda a certidão de fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006786-1 - ALEXA FAUSTINO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271)) X MÁRCIA ROCHA FAUSTINO DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro j.g.Designo auidência prévia de conciliação para o dia 24/07/07, às 13:40 HORAS.Cite-se e intim-se a parte ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 222548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001975-1 - H.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Ao requerente para atender as exigências do MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.202.007156-6 - M.P. X J.R.N. E OUTRO, J.C.L.N. Sentença:Julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC, sem custas, PRI.Após trânsito em julgado, dê-se bxe arquive-se.coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nId: 222397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ070466 - Debora Barros de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.811.003321-1 - Marlene Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ070466). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2003.811.001960-7 - Gilberto Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Alfanyr da Silva Batista. \r\n\r\nRJ098367 - Selma Souto Pauferro Young\r\n\r\nProc. 2004.811.003189-0 - Aparecida Maria Alvim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X Brasilveiculos Companhia de Seguro Susep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ127327E - Julio Jorge Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.811.004354-1 - Odair Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Valeriano Guimarães Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395, Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). \r\n\r\nId: 222662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002344-8 - EUNICE SOARES WALTER X WILSON WALTER (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 03/05, que fez Wilson Walter... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011426-2 - ELSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X CARLOS BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.006938-9 - CASIMIRO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ALCYR MENDONÇA BRASIL ATHENIENSE E OUTRO Recolham-se as custas faltantes: 1- R$ 3,49 no campo 45 e R$ 12,25 no campo dos oficiais de justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS Despacho:...Na hipótese de inexistirem depedentes previdenciários, as verbas devem ser destinadas aos sucessores legais da falecida. Logo, os filhos de Maria Aparecida, Leopoldo e Gabriel, também têm interesse no resgate dos valores e herdam por representação......, esclareça o requerente se pretende o levantamento da sua cota-parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006682-2 - ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X IRACY FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010719-8 - MARLENE DEFANTE DE SOUSA X Falecido: LINCOLN EUGENIO DE SOUZA Fls.87/88 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001450-2 - EDMILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X Falecido: ANTUZA SILVA ANDRADE Fls.18 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010905-5 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Dê-se vista à DP para que se manifeste quanto a diligência negativa para a citação do 3º réu, conforme se vê de fl.69 e, ainda, quanto as contestações apresentadas, às fls.74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010906-7 - IVA DE MELLO SANTOS, Procurador: ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Considerando que a autora é pessoa idosa e alega ter sido vítima de fraude, eis que várias dívidas foram contraídas em sem nome, sendo certo que os valores devidos estão sendo descontados da conta bancária onde recebe seu benefício previdenciário, defiro a antecipação da tutela para determinar que os réus se abstenham de proceder a qualquer desconto da conta da autora, salvo aqueles realizados pela própria e com o uso de seu cartão bancário, e ainda, que os réus restituam no prazo de 48 horas os valores debitados, a partir do ajuizamento desta ação, circunstância que perdurará até o deslinde da causa. Imputo a multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento.Oficie-se ao SPC e Serasa para que providencie a exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere a anotação motivada pelos réus.Citem-se e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007626-8 - THEREZA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X NILTON DE BRITO Despacho:A requerente há muito foi nomeada como inventariante, ...Cumpram-se as determinações do Juízo, à fl.11,... \r\n\r\nProc. 2006.208.007891-5 - ORLANDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X ELIZABETH LOMBA SORIANO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008155-0 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454)) X CELSO GOMES Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013146-2 - ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005382-9 - MARIA ANELITA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOÃO PIRES Decisão:Venham os comprovantes mensais ou declaração de isento do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000676-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE LIMA SANT´ANA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.000823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO Decisão:...defiro a pretensão liminar....certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 30/07/07, às 14.30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 30/07/07 às 13.30 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002542-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.003741-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDISON MONTEIRO E OUTRO As custas referentes ao distribuidor (campo 30) foram recolhidas na conta errada. A conta correta é 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.208.005134-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X AIRTON FALCÃO AZEVEDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 13.45 h., ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001008-9 - NOGUEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação de fls. 36/49 . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim sendo, defiro a cautela requerida para determinar que a ré cancele o lançamento da cobrança das parcelas de R$ 111,81, a partir do mês de junho, remanescendo tão-somente a cobrança dos valores relativos a leitura do consumo mensal da usuária, abstendo-se, ainda, de interromper o fornecimento de energia à residência da autora até que se apure a verdade dos fatos, sob pena de multa diária de R$ 200,00.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009405-2 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA JUCIARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009713-2 - CARLOS JOSÉ CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LUCÉLIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 14.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014989-2 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSUE FERREIRA E OUTROS), Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Não obstante a manifestação do executado Josué à fl.77, o bem não foi aceito pela exequente,.... Entretanto, antes da apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado à fl.142, necessário que os executados tenham a opção de oferecer outros bens,.... Prazo : 05 dias.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 12/07/2007, às 14.00 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002501-0 - DILCE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, ao pagamento de metade dos honorários periciais (R$ 1.050,00), no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203451), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.208.006040-6 - GLÓRIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...RETIRE-SE DE PAUTA.Reconsidero as determinações constantes de fls.129/130 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). SERGIO RAIMUNDO HUCH COELHO (RJ-008341) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6 - DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004896-2 - CINTIA ZORAIA CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Venham os comprovantes mensais da autora para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuizo, cite-se e intime-se a empresa ré para comparecer a AC nos moldes do artigo 277 do CPC que designo para o dia 02/08/2007, às 13.00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002012-3 - Inventariante: PAULO MAURÍCIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016128-4 - ELIZANGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X JOANNA BERNARDO DE FRANÇA Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento do testamento.Defiro o desentranhamento do testamento...Fl.37 - Defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003034-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.011866-4 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIA SILVA DE NOVAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do principal,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.014384-0 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 13.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 14.15 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000081-1 - WILSON LUIZ MOREIRA CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O rito sumário impõe a manifestação pelas provas ... com a apresentação da inicial.Instado a adequar o seu pedido, o autor novamente postulou de forma genérica pela produção de provas, precluindo a oportunidade para fazê-lo...Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2007, às 14.00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 13.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/07, às 13.15 h, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011172-2 - RONALD MADEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001169-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT SILVA DE LIMA Fls 52/57: Ao autor sobre ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2006.208.002992-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALQUIRIA CONCEIÇÃO PINHEIRO Fls.47/51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014314-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO LAURENTINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016098-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Decisão:Exercendo o Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl.35 para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006189-2 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Tendo em vista a declaração de nulidade da sentença, designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 15.30 h para oitiva das testemunhas arroladas pelo réus.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006048-2 - RODRIGO SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESCOLA ADVENTISTA DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Regularize o autor sua representação processual... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001421-8 - ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.) (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 245/246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.001036-1 - SÉRGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:Recebo os embargos, entretanto nego-lhes provimento. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000621-7 - GISLENE SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X IBRAPO INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012836-0 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:...Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.... \r\n\r\nId: 222459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO - RJ076877 \r\n\r\n2002.208.011881-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nId: 221756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012491-0 - LISETE SILVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO CANDIDO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.001655-5 - SILVANA REIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X JOAQUIM MADALENA MESQUITA Decisão:Indefiro fls. 54-55. Cabe á requerente providenciar documentos em relação à sua pessoa, pois o procedimento cuida de inventário de Joaquim Madalena Mesquita. As informações da CEF são claras e qualquer impugnação deve ser fundada e específica, o que não se apresentou. Cumpra, a requerente, a seguda parte do despacho de fls. 39, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013755-5 - LUCIANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Falecido: MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO MENDES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA Despacho:1 - Venha a declaraçào de patrocício gratuito firmado pela advogada. 2 - Traga a requerente aos autos: a - o nome completo e último endereço de sua irmã \"NINA\"; b - a relação dos bens deixados pela falecida; c - informações sobre abertura do inventário, tendo em vista a existência de bens certificada às fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001911-1 - EMMA MANTUANO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES AO RÉU REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013237-3 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Às partes para justificar a pertinência das provas requeridas, em cinco dias, sob pena de indeferimento e julgamento da lide no estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Indefiro o desentranhamento pretendido às fls. 177, eis que tais documentos, ainda que não essenciais, dizem respeito a uma situação fática relacionada com o inventário. Manifeste-se o inventariante especificamente sobre fls. 146-148, uma vez já preclusa a oportunidade de impugnar os documentos aos quais já se referiu no petitório retro citado. Prazo de 10 dias, sob pena de remoção do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND Despacho:Fls.101: Comprove-se o pagamento dos impostos conforme determinado na r. sentença de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.003161-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X MARIA RIBEIRO FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.208.005872-2 - DORA MENEZES VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIETTA MENEZES ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.48v. \r\n\r\nProc. 2006.208.013387-2 - ELISA FÁTIMA DE MELLO FERNANDES VITAL (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X PAULO JOSE DE MELLO Decisão: Tendo em vista a impossibilidade do curso de dois processos de inventário referentes ao mesmo espólio, e, como nenhumas das duas ações teve despacho de conteúdo positivo proferido, valendo-me, então, da data da distribuição, na forma do 105 do CPC DECLINO da competência para a 2a. Vara Cível do Méier, cuja distribuição do pedido de abertura de inventário se deu em primeiro lugar, conforme ofício de fls. 20, possibilitando assim o curso em conjunto dos processos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013641-1 - WILMA ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ADHEMAR DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 32 eis que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emulomentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA GOMES FIGUEIREDO Decisão:Quanto à prova documental requerida às fls. 140, defiro a juntada de documentos novos na forma da lei.Quanto à prova pericial, defiro sua produção. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de profissional da área contábil, uma vez que o réu, que requer a prova, é assistido pela DP e não terá condições de arcar com as custas.I-se as partes para apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.002171-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA BAPTISTA DE CASTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.007069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Ladeira São Miguel, desconhecida dos moradores e comerciantes). \r\n\r\nProc. 2006.208.008137-9 - BANCO ÚNICO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X LICIO TRINDADE VIANNA SR. ADV. COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA DOS AUTOS EM 17/11/2006, OU, DEVOLVÊ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL CORREA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o réu pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013825-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALTERCI JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 31, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO WESLEY DE PAULA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (deixou de proceder apreensão e citação, preposto da autora, não aceitou o encargo de fiel depositário). \r\n\r\nProc. 2007.208.002222-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE NETO DE ARAUJO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE JESUS DA SILVA Decisão:Ao autor sobre a certidão retro (cancelamento de inscrição do advogado signatário), sob pena de desentranhamento de fls. 19-28.Traga comprovação de que a requerida informou o endereço declinado na exordial, não servindo para tanto qualquer documento produzido unilateralmente pelo autor, sob pena de indeferimento da medida. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005642-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ANDRE LUIZ DE JESUS GULART Decisão:Fls. 132: Indefiro, posto que ainda não intimado o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.208.003392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTIENE I, Síndico: DENISE MARLEY ESCARLATE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X JORGE PIRES ESTEVES E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO Decisão:Lavre-se a penhora sobre o bem ofertado e aceito pelo credor, conforme fls. 199 e 205, e intime-se a devedora na forma do parág. 1. do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008581-4 - SÍLVIA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Fls. 77/78: Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Recebo a apelação em seu regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004607-0 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 98. Intime-se o autor também para cumprir a parte final do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.007821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Despacho:Fls.69/72: Adeque-se o requerido na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012052-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESEDENCIAL NOVA INHAUNA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSÉ LOPES VON RANDON Sentença:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Angela Vigolvino Patriota. Anote-se onde couber. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) 1- Comprove a ré, em cinco dias, seus ganhos mensais, pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Junte o autor, em cinco dias, o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/ julho/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016337-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KATIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, quando tiveram início as aulas do curso objeto do contrato celebrado com a ré e por quanto tempo esta freqüentou tais aulas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 28, porquanto, ainda que inexistente a convenção condominial, não se desobriga o condômino de contribuir para o rateio das despesas comuns.2 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2007 às 15 horas. Cite-se e intime-se.3 - Encaminhe-se ao E. TJ o ofício noticiando que, em juízo de retratação, foi a decisão agravada revogada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EMERSON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu Emerson falecido desde 1992). \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2006.208.007248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CARMINO JOSE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:1) Esclareça o condomínio, comprovadamente, se os cálculos mencionados às fls. 118 foram efetuados.2) Fls. 130: exp-se certidão cf. requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO AUTOR COMPARECER AO CARTÓRIO PARA REQUERER A GUIA ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005580-0 - ADAHIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X VALDETE DA SILVA PESSANHA Ao autor sobre a resposta do oficio do TRE. A eleitora não foi encontrada no cadastro nacional do TRE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado para que a ré entregue o veículo marca Fiat, modelo Uno Mille SX YOUNG, ano 1997, placa KMJ 2583, cor cinza, chassis 9BD146058V5952284, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 19.961,28 (dezenove mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), deduzindo-se o valor já depositado, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009942-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO LABANCA ROZAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado para que o réu entregue o veículo marca Fiat, modelo Uno Mille IE, ano 1995, modelo 1996, placa LBA 4797, cor preta, chassis 9BD146067S5602497, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013206-3 - ANGELITO CORTINAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA IVONETE LOURENÇO SAMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o autor, em cinco dias, comprovante dos encargos reclamados às fls. 13/22, 92 e 93 a titulo de \"taxas\" e \"imposto predial\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007481-8 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CASQUILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X ELIANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROCHA DE CARVALHO (RJ-059269) Razão assiste ao réu, uma vez que não ingressou e não fora sequer citado neste processo, motivo pelo qual não há obrigação às custas. Quanto ao autor, é devedor das custas do processo, mas, tendo em vista os docs. de fls. 32-35, 40-43, defiro-lhe a gratuidade de justiça, o que implica na suspensão da exigibilidade do pagamento na forma do art. 12 da lei 1060/50. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.010597-9 - ABRAHAM OHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA DE CASSIA BRITO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo às rés o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação das locatárias e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016152-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001449-6 - ESPÓLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURÍCIO BERNARD CAMPOS Decisão:Trata-se de ação de despejo, onde não há cumulação com a cobrança de valores. A cláusula vigésima quinta do contrato, independente de sua validade, se refere à hipótese de abandono do imóvel, o que difere da sublocação. Por tais motivos indefiro o pedido de fls. 50, pois não se pode citar o réu através de sua fiadora, parte ilegítima quanto a este processo. A lei do inquilinato e o próprio CPC trazem alternativas de citação e notificação das partes e eventuais envolvidos, à disposição do autor para prosseguimento do feito. intime-se para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004271-6 - JOÃO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA Despacho:A fim de verificar a representação e a regularidade do polo ativo, traga certidão atualizada do inventário.Esclareça se pretende a cumulação do pedido de despejo com cobrança de aluguéis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) ao interessado sobre certidão oficial de justiça (deixou de proceder o despejo, ausencia parte interessada, Oficial informada por vizinho ocupante entregou chaves a parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:A gratuidade de justiça pode ser deferida, revogada ou revista em qualquer fase do processo, a teor da Lei 1060/50.Diante disso, e considerando que a renda dos apelantes, somadas, basta para o pagamento das custas do apelo, sem que possa se comprometer o sustento familiar.Não vislumbro, então, situação de comprometimento ou hipossuficiência econômica dos apelantes, neste momento, indefiro a G.J. sem prejuízo de revisão em ocasiões futuras. I-se para recolher as custas em cinco dias, sob pena de deserção da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009300-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( segundo réu, socio da primeira ré, mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.208.013659-9 - IOLANDA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X FLÁVIA DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mencionada rua não existe o nº indicado). \r\n\r\nProc. 2006.208.014525-4 - DENISE LEAL NADSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015901-0 - CAUBY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WAGNER MARIA JORGE Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo, posto que já houve a desocupação do imóvel, e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde setembro de 2006 até 17.04.2007, data em que efetuou a entrega das chaves, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros de mora a partir da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., traga declaração de patrocínio gratuito pelo advogado, declaração de hipossuficiência financeira do autor e suas duas últimas declarações do IR anteriores à de fls. 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.001278-5 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011313-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA Decisão:1 - Os embargos não são meio hábil a discutir a justiça da decisão, atacável via recurso próprio, mas tão somente se vinculam a uma das situações do art. 535 do CPC, nenhuma delas verificada na peça de fls. 69-69, que traz apenas a irresignação com o indeferimento do arresto naquele momento. 2 - Isso posto, conheço dos Embargos de declaração mas nego-lhes provimento, pois divorciados de suas hipóteses de cabimento legal, bem como por entender que a decisão atacada está calcada na prudência, bem como, por ter o exequente uma série de instrumentos processuais eficientes, até então não utilizados, pois sequer tentou-se a citaçào da executada na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.208.000122-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO SÃO JOAO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.114/116, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (os reus Helenita e Ivan, não residem no local). \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO Despacho:Fls. 72: Venha em termos a emenda à inicial devendo, inclusive, ser esclarecido as cotas que se pretende cobrar, com exclusão das que foram objeto de acordo em outro Juízo (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2006.208.011208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Em atenção ao v. acórdão, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A. para que mantenha o bloqueio de 20% do saldo da conta corrente 0306 33166-1, liberando o restante.Outrossim, ante as razões expendidas às fls. 62/63, oficie-se ao Banco Potencial determinando o desbloqueio efetivado na conta corrente de titularidade de Trael construção, serviços e equipamentos Ltda.Determino, ainda, ao executado que apresente, no prazo de cinco dias, suas três últimas movimentações contábeis, a fim de viabilizar a penhora de 10% do faturamento bruto da empresa, segundo determinou o Eg. TJ na decisão que concedeu efeito suspensivo ao AI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Despacho:Fls.41: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Indefiro.Cite-se o espólio, após recolhimento das respectivas custas, pois, a despeito das bem lançadas alegações, trata-se de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016055-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebi dois Embargos à Execução no rosto daquelas peças.(1- Recebo os Embargos à Execução na forma do art. 739-A do CPC; 2- RDA; 3- Após, ao embargado.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6A - TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Traga a impugnada o contrato social e álterações, bem como as últimas três declarações de Imposto de renda da pessoa jurídica referida às fls.10, sob pena de revogaçào da G.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:(...)Assim, configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO a liminar pleiteada e determino à empresa ré ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA arque com os custos e os materiais necessários à cirurgia (já autorizada) que o autor deverá realizar no prazo máximo trinta dias, em hospital conveniado com o plano, o qual poderá fiscalizar a utilização dos materiais solicitados e descritos às fls. 03, no 3o. parágrafo.Em caso descumprimento da medida ou qualquer negativa de arcar com tais custos, ficará o réu sujeito á multa única de R$ 5.000,00, bem como o seqüestro do valor referente aos materiais descritos na inicial. Cite-se e intime-se a ré, quanto à liminar concedida, COM URGÊNCIA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009652-8 - GEOVANE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipadamente concedida e condenar os réus a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014205-6 - JOSINO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Decreto a revelia do requerido, uma vez que a contestação foi protocolada muito tempo após (em 15/03/07) o esgotamento do prazo que se iniciou no dia 13/02/07. 2 - A revelia produz diversos efeitos, mas por si só não leva ao acolhimento da pretensão autoral, uma vez que, no caso dos autos, há provas que devem ser carreadas pelo autor, como as da existência dos danos alegados e seu montante. 3 - Em face disso, defiro, por ora, em parte a tutela cautelar, com escopo no parágrafo 7o. do art. 273 do CPC, para que o banco/réu suspenda os descontos na conta 39373-1, ag. 0302 referentes a empréstimos contraídos na outra conta do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto realizado a partir da intimaçào desta medida.4 - Intimem-se as partes (também o revel) para em cinco dias indicarem as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.5 - Digam ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:redesigno aij para o dia 03/07/2007, as 15.30hs \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida desde a data em que ocorreu o saque, qual seja, 31.05.2002, acrescida de juros de mora desde a citação, além de indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Para melhor análise da partinência das provas requeridas, serão os pleitos decididos por ocasioão da ausiência do art. 331 do CPC que designo para o dia 05/07/07 às 16:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6 - NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. Informem se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA Decisão:1 - Defiro G. J.2 - Verificada a hipótese do art. 275, II, c do CPC, emende o autor a inicial para adequação ao rito dos arts. 276 e 277 do CPC, bem como para excluir o pedido de execução da sentença homologatória de composição civil dos danos feita na esfera penal, dada a incompatibilidade de ritos. 3 - Demonstre ainda o autor que o citado acordo civil na esfera penal se funda em fatos diversos da causa de pedir remota deste procedimento, pois já foram objeto de composição, sob pena de indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.015234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Sentença:...Portanto, merece acolhida a preliminar suscitada na peça de resposta, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007177-7 - CICERO OLIVA X ODETTE OLIVEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) \"De acordo com o Provimento nº 04/01 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012745-6 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL HONORATO DOS SANTOS Despacho:Para homologação do esboço de partilha e sentença, providencie a requerente a assinatura no documento de todos os herdeiros e eventuais consortes com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005927-3 - HILDA SAMEIRO ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE MACEDO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014976-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (numeriação irregular e réu desconhecido). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003613-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO), Inventariante: JOSIANE VIEIRA BARBOSA Decisão:Defiro fls.81, a fim de evitar alegação de nulidade, na esteira do entendimento já lançado no apenso, recolha-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008686-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003277-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA -ME E OUTROS Decisão:Defiro a citação editalícia.Expeçam-se editais com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014249-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008540-9 - JOSE PRAXEDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... réu faleceu ano passado). \r\n\r\nProc. 2006.208.010298-0 - JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:....Conclui-se, portanto, que não há que se imputar responsabilidade à ré, uma vez que, em virtude dos reiterados atrasos nos pagamentos, a autora deu causa à negativação de seu nome.Pondere-se, por fim, que, conforme comprovado nos autos (fls. 109), não consta mais restrição ao nome da autora.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo de 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, todavia com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1 - Cumpra a serventia, imediatamente, a parte inicial da decisão de fls. 38, anotando-se no DRA o nome dos demais autores.2 - Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.3- Intimem-se os autores reconvindos, na pessoa de seu procurador, para apresentar contestação no prazo de 15 dias.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002988-8 - ELIZABETE DE FÁTIMA SALEMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Esclareça a requerente, em cinco dias, se as seqüelas mencionadas são decorrentes de acidente de trabalho, informando, ainda, a data e as circunstâncias que envolveram o fato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na peça de resposta, uma vez que, em sendo o autor arrendatário do veículo em questão, detém legitimidade para integrar o pólo ativo da presente relação processual.Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro prova pericial e nomeio perito o engenheiro mecânico Paulo Rogério Klausner, tels.: 9996-7583 e 2612-5248. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de 20 dias para sua juntada aos autos.A pertinência da prova oral será analisada após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006021-2 - ALCEU LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Tendo em vista o requerimento da Defensoria Pública (fls. 153 v), retire-se o feito de pauta, redesigno a AIJ para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls.14, observando-se que a testemunha Leonardo Lemos deverá ser intimada por AR, pois reside em São Gonçalo. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011916-2 - ANNA PEREZ GOMAR CAPLLONCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica frente à ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, diga a ré, no prazo de cinco dias, se ratifica as provas requeridas às fls. 106. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT \"Fornecer cópia da emenda para instruir diligência\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011773-8 - WALDIR EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA MACIEL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009379-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor sobre os esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002206-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CARLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( bem na posse de terceiro). \r\n\r\nProc. 2006.208.005138-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ROSA MARIA VAZ AO INTERESSADO SOBRE CERTYIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( BEM NÃO ENCONTRADO, IMOVEL VAZIO ). \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:Uma vez que, segundo consulta feita no sistema do TJ, tramita no Juízo da 43ª Vara Cível ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes, em pólos alternados, tendo aquele Juízo na data de 22/05/2007 proferido decisão de declínio de competência para este Juízo, aguarde-se a remessa daqueles autos apensando-os a este feito, vindo-me, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013218-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO DE SOUZA CUSTODIO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014487-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON BARBOSA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça (reu desconhecido no local). \r\n\r\nProc. 2007.208.002635-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO RODRIGUES NERY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (BEM NÃO ENCONTRADO, REU NÃO RESIDE NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.208.003063-5 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X SIDÉA DOROTHÉA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a G. J. pois o autor tem ganhos anuais superiores a R$ 50 mil declarados em seu I.R., não servindo comprovantes de despesas voluntariamente assumidas para afastar a exigência do pagamento, do contrário, a gratuidade seria a regra para maioria absoluta dos brasileiros que fazem compromissos na proporção de seus ganhos. Recolha-se as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005719-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor para regularizar a representação em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002163-6 - MARIA DA GLORIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E) Despacho:Ao executado sobre fls. 280-283, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A autor fornecer copias para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:(...)Dessa forma, indefiro, por ora este pedido, e consequentemente o pedido de impedir-se eventual negativação por inadimplência, pois seria chancelar o primeiro, sem que houvesse, ainda a pretendida rescisão do negócio.Após o prazo de resposta poderá a questão ser melhor apreciada, pois até mesmo o autor admite que inexiste ainda a verossimilhança, requisito essencial à incidência do art. 273 do CPC, quando às fls. 88 afirma que a prova testemunhal \"visa garantir a verossimilhança\".2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/2007 , às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) todos, em especial o(s) réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014335-3 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1 - Incabíveis novos honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença baseada no atual art. 475 J do CPC. 2 - Quanto à planilha apresentada já em execução, nos termos das peças de fls. 272-274 e 252-257(itens 6-13) intime-se o executado na forma do retro citado artigo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005779-3 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009755-2 - JOSEANE CRISTINA RAFAEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO CHAMPION -EMPRESA DO GRUPO CARREFOUR Despacho:Intime-se o advogado que subscreve a exordial, pela imprensa, para que forneça endereço atual da autora em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015592-2 - RICARDO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevogação de Procuração, casa rosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001697-1 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARTHA MOTTA MONTEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉ NÃO TRABALHA E NUNCA TRABALHOU NO LOCAL). \r\n\r\nId: 222469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002544-5 - LUAN VITOR ELIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDERSON PACHECO SANTANA Despacho:Fls. 17 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003252-8 - MIRIAM ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X PAULO CESAR DA SILVA BRITTO Despacho: Derradeiramente, formule-se pedido final, como determinado às fls. 76, bem como, adeque-se o valor da causa. Venha cópia para instruir futuro mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004293-5 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULO HOMERO OLIVEIRA REQUENA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 10, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012019-1 - JOSÉ ANTÔNIO LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: Fls. 33: Esclareça o requerido, tendo em vista que consta dos autos a expedição do competente documento (fls. 32). Cabe esclarecer que a referida averbação deve ser providenciada pelas partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Sentença:É o Relatório. Decido.Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da parte ré. Custas pelo autor. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003695-9 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE Decisão:Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família desta Regional, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 40v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009709-9 - MARIANA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007132-5 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007134-9 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008409-5 - REBECCA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:Fls. 50v - Intime-se na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Venha o número do CPF do executado, sem o qual não se procede a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014198-4 - JEOVAN DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X ARTHUR ALVES DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 25 - Tal requerimento deverá ser formulado nos autos da ação que fixou a obrigação alimentar e não nos presentes autos.2) Cumpra-se fls. 14 e 16, derradeiramente em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015814-5 - MARCELO MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 23v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 24, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 93. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012511-5 - LÍCIA MARIA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FÁBIO DE CARVALHO MELLO Despacho: Fls. 36 v: Republiquem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015858-3 - JOSIMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000688-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELA ALVAÍDE GOMES Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. e onde mais couber a nomenclatura da ação. 2) Regularize-se o preparo, derradeiramente, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.008315-2 - ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X EDINEIA SANTOS DE SALES), ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364) Despacho: Fls. 69: Venha pela via própria nos termos do art. 461 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC ou, em desejando a JG para este feito, venha declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000114-3 - MARILENE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA WITKA PEREIRA (RJ-135940) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002854-7 - FELIPE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Despacho: Fls. 169 e ss: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013677-0 - HUGO DE MIRANDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Despacho: Certifique o cartório se foi apresentada cópia do TRCT, conforme informação constante do ofício de fls. 32. Após, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência do teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.014277-0 - YURI DA COSTA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X CLAUDIO RODRIGUES BASTOS Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 27v), a mesma quedou-se inerte (fls. 28). Promoção ministerial às fls. 28, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 14/06/2007, às 14 :40 h. Publique-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls. 25v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 58v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006684-6 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X J.J.T.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Decisão:1)Considerando que a primeira exequente declarou não ter outorgado procuração ao patrono cosntante do instrumento de fls. 07, tenho por nulo o processo em relação à primeira exequente, ab initio, devendo assim ser cancelada a distribuição. Anote-se no distribuidor e oficie-se. 2) Diante dos indícios de prática de crime no que tange à falsificação de instrumento de mandato, ad cautelam, deve ser revogado o decreto prisional até posterior manifestação da segunda exequente quanto à autenticidade de sua assinatura. Intime-se a segunda exequente, pessoalmente, para se manifestar sobre o instrumento de mandato outorgado às fls. 11. 3) Ante a possibilidade de prática de delito penal, extraiam-se peças de fls. 07, 08 e fls. 67/72 enviando-as ao Ministério Público com atribuição na esfera criminal. Intime-se a patrona da exequente para que se manifeste sobre o alegado às fls. 67/72. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015228-3 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X EDNA SILVA BEZERRA Sentença:Cuida-se de ação de Guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls.21. O Ministério Público manifestou-se às fls. 26v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000641-4 - PAULA ALVES LAGE X PATRICK DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581)), VICTÓRIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo social de fls. 35/39. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012604-1 - GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X CIRENE NOGUEIRA DA ROCHA Despacho: Fls. 30: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016049-8 - RONALDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JURACY MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CAMPOS FREITAS (SP-123374) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, atenda-se ao MP(fls. 19v.). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.002581-4 - CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005630-2 - JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA), FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA Decisão:Considerando o rendimento do autor, conforme contra-cheques acostados às fls. 14/16, que é superior a R$ 8000,00 denota-se que este não é hipossuficiente econômico, podendo arcar com as custas processuais, pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014564-3 - ELIZETE BAETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001382-9 (3499/99) - ALZIRA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Sentença: Vistos, etc. Tratam-se de pedido de Restabelecimento de Sociedade Conjugal, formulado por ALZIRA DE CASTRO SILVA e ALFREDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO nos autos de separação consensual. O Ministério Público não se opôs ao restabelecimento da sociedade conjugal, conforme promoção de fls. 76v. É o Relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a reconciliação do casal, consoante declarado às fls. 71/74, acolho a douta promoção ministerial para DECLARAR O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS DO ART. 1577 DO NCC E JULGAR EXTINTO o processo com apreciação meritória. Tran sitada em julgado, expeça-se, in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro no assentamento originário de casamento, dirigida ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010481-1 - LEILA ALVES BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença: É o relatório. Decido. Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de LEILA ALVES BORGES CARVALHO e ROBERTO DA COSTA CARVALHO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro da sentença, dirigida ao R. C. P. N. competente e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 222615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.012227-1 - HELEN SABRINA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR SOUZA DE LIMA Decisão:Expeça-se Alvará de Levantamento do FGTS conforme requerido. Após retirada deste, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008137-4 - JESSICA SANTANA LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X ANDRE RICARDO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...determino a suspensão da prestação alimentícia em favor de JESSICA SANTANA LOPES AMARAL e ANDRÉ RICARDO LOPES DO AMARAL FILHO.... \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SR. ESCREVENTE. DESIGNO O DIA 25/07/2007 ÀS 14:30 HS PARA ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.016007-3 - GABRIELA SCHUINA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOS SANTOS SOUZA FILHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. Após, decidirei sobre a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1) À MM. Juíza vinculada sobre os embargos de declaração e fls. 47/48. 2) Defiro a expedição de ofícios dos itens \"a\" e \"b\" (fls. 50). c) Indique as instituições financeiras em que o réu possui conta, visto que inviável tal requerimento via Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.208.003279-6 - LARISSA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS 19/20, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS. 22, VERSO PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AS PARTES.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006028-7 - LARYSSA LAURIANO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 50% SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA ...25...../..07......./...07..... ÀS ....14:15.........H PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002379-3 - ANTONIA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória de citação devendo esta ser acompanhada dos documentos essenciais para sua instrução que deverão ser fornecidos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000263-9 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X HELLEN MARY COSTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º do Código Civil. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Custas ex lege, sendo observada a gratuidade deferida as partes.. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa. Vindo a manifestação, ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Entranhe-se a petição acostada na contra-capa dos autos, haja vista que não se trata de distribuição de nova ação, posto que os alimentos já foram determinados, não havendo que se cogitar de restabelecimento. Entranhada e numerada, oficie-se à Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para que informe acerca do percentual de alimentos que vem sendo pago à alimentada - IARA LEITE PEREIRA em decorrência de sentença judicial, devendo constar do ofício o nome e CPF do alimentante, bem como determinar que seja enviado a este Juízo o contra-cheque atualizado do alimentante. Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento Pessoal da Polícia Militasr do Estado do Rio de Janeiro para que esclareça a situação atual do alimentante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.208.000694-1 - ELIANE FIGUEIREDO POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença, presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013451-7 - BRUNO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BIANCA SALLES DE SIMONE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de BRUNO GONÇALVES LIMA e BIANCA SALLES DE SIMONE LIMA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória, na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência. Sem prejuízo, atenda-se à promoção ministerial de fls. 29v, parte final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Cls. de ordem: Entranhe-se a petição de impugnação acostada ao fim dos autos, numerando-a e certificando a tempestividade da peça apresentada, caso viável. Após, intime--se o impugnado sobre os documentos acostados, com a manifestação do impugnado, ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Considerando que o processo estava em carga efetuada por estagiário substabelecido às fls. 125, indefiro a devolução de prazo requerida. Intime-se o executado da penhora realizada na pessoa de seu advogado, na forma preceituada no art. 475 J parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao M.P. na promoção de fls. 75/75v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000489-2 - CLEBER DE OLIVEIRA GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEBER DA COSTA GUAYNAZES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão:...Assim sendo, ante o exposto, na forma do artigo 792 do CPC, suspendo a presente execução até a quitação total do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012305-2 - PAULO CÉSAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X ADRIANO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Cumpra-se item 03 da decisão de fls. 115 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012305-2A - ADRIANO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X PAULO CÉSAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Sentença:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8A - JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado. Intimem-se... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ À curadora a fim de retirar o ofício destinado ao 1º RCPN, recolhendo as custas das conferências a fim de instruir o mencionado ofício. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6 - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho:Diante de fls. 118/119, esclareça o requerente se o pagamento pela Bradesco Seguros se dará independente da pendência de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001440-8 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CARLOS AURÉLIO DA SILVA Despacho:Inicialmente, atenda-se à manifestação ministerial de fls. 76. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 14:30h, na qual deverá comparecer o requerente. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002054-3 - RYAN PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X JORGE LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Venha a declaração expressa da representante legal do alimentado de que este encontra-se em dia com o pensionamento. Sem prejuízo, venha a declaração expressa do alimentante de que concorda com o levantamento do FGTS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009309-6 - JOSÉ LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513)) X DINILZA CUTRIM BANDEIRA DE MELLO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que concedo a guarda dos menores Felipe Bandeira de Mello David e Larissa Bandeira de Mello David ao autor JOSÉ LUIZ DAVID, ficando, desta forma, alterada a cláusula estipulada no acordo homologado no processo 2004.209.002823-0, referente à guarda dos filhos. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Sentença:...Desta forma, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para modificar o acordo de alimentos do Processo nº 2001.208.007819-8, fixando-o em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos legais.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006036-6 - FLAVIANO CASAES IZABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDGAR DE AMORIM CASAES IZABEL Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 25/07/2007 ÀS 14H. PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) 1-Fls. 79/80 Venha aos autos o comprovante de rendimentos da ré Neusa, para a apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Przo de 10 dias.2-Fls. 71/73-Recebo a emenda. Inclua-se no DRA.3-Certifique-se sobre a resposta da ré Eliana4-Fls. 78-Oficie-se o NAROJA.5-Após ao MP. ( Republicação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004044-4 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Às partes sobre os laudos, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006514-5 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X RINALDA ALVES DE MOURA Despacho:1) Considerando a tenra idade da menor, se faz necessário contraditório a fim de se analisar o pedido de tutela antecipada. 2) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos do Autor para apreciação do pedido de JG., diante da qualificação do Autor e do local em que reside, denotando nâo ser hipossuficiente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 26/06/2007 às 14:15h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se à Faculdade de Direito Estácio de Sá - campus Nova América para que esclareça a provável data de formatura da autora, considerando que pela declaração fornecida está cursando o 9º Período, levando a crer que o término do curso e a formatura ocorrerão no 2º semestre de 2007, devendo ainda esclarecer se houve alteração na grade curricular do cursop de Direito ou explicitar se o motivo da modificação de previsão de data se término do curso se deu em razão de trancamento ou reprovação. Com a resposta do ofício, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010133-4 - MARCOS RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Despacho:Designo audiência de ratificação de restabelecimento da sociedade conjugal para o dia 11/06/2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010839-2 - CLAUDIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015451-6 - MARION MÁRCIA DA SILVA MOREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Regularize-se a representação processual em 10 dias. Adv.Sandra do Carmo de Souza Alves (OAB-RJ 143073). \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Considerando que a parte tem possibilidade de apresentar a certidão da Receita Federal extraindo-a pelo site na internet com a devida autenticação, reconsidero a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.006084-6 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Esclareça o requerente quanto a alegação de seu vínculo empregatício constante da inicial, considerando que na procuração de fls. 09 sua qualificação profissional é de militar. Sem prejuízo, emende-se a incial para constar cláusula de pensionamento à filha do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SIMONE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FACULTANDO AS PARTES A JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO, AINDA A PROVA ORAL NO QUE CONSISTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. ASSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07./2007 ÀS 14:45HS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 222470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 17/07/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME Decisão:DECISÃOMaria Nazaré Ramos de Oliveira interpôs ação declaratória de dissolução de união estável em face dos herdeiros de Ivan Paes Leme e requer como antecipação de tutela o direito real de habitação relativo ao imóvel sito a rua Dom Bosco 83- Riachuelo, no qual vivia com o referido em vida, desde 2000 até seu óbito em 2005.A farta prova documental produzida, especialmente a certidão de dependentes do INSS às fls. 40, as declarações e os depoimentos das testemunhas na audiência de justificação de fls. 83/84 bem como a abertura do inventário pela requerente consoante fls. 45, indicam a plausibilidade das alegações da autora, razão pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela, para conferir à requerente o direito real de habitação em relação ao imóvel a rua Dom Bosco 83- Riachuelo, por entender que a proteção legal prevista no parágrafo único do artigo 7 da lei 9278/96 deve ser aplicada a este caso.Diga a requerente se ainda tem provas a produzir e após, ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000269-6 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:( fls. 169) recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008748-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os posto que devidamente apreciado o pedido de gratuidade, entendo que o mesmo deve ser deferido, bem como para corrigir o erro material da referida sentença.Isto posto, declaro incorporado ao dispositivo da sentença de fls. 41/42, o seguinte \"... que da união advieram três filhos, cujas certidões de nascimento constam dos autos às fls. 15/17.......Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro......\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011708-0 - JOYCE CATARINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X IVANILTON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:(fls. 116/117) ao executado no prazo de cinco dias, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.014266-2 - VANESSA PASSOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl. 67. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014708-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X G.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007839-5 - FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.000971-3 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 23% dos rendimentos do autor excluídos apenas os descontos obrigatórios como previdência oficial e tributários e em 80% do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o ofício visando efetivar o provimento, dê-se baixa e arquivem-s \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004451-8 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) À autora, em réplica. \r\n\r\nId: 222616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.012776-0 - ORLANDO SANTOS SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VICENTE DA SILVA E OUTROS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009079-6 - MARCIA CELIA BATISTA DE ARAUJO E OUTROS X DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) Decisão:Atenda-se, diante da certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001432-0 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196)) X OBDULIA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Defiro fls.815.Proceda-se à penhora e intime-se, consoante requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001830-1 - FRANCISCO FREDERICO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X CLARICE MOREIRA LOPES Decisão:Ao Cartório para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2004.208.001777-5 - ARCILIA MARTINS FRAGA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X BERNARDO JOSE FRAGA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000762-1 - SEVERINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), Cessionário: SALETE SOARES BEMFICA CRUZ, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE GONCALVES DA SILVA Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005050-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO SALES DE SOUZA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008204-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X OCTAVIO GOMES DA SILVA Decisão:Diante da inércia da parte autora, em atender fls.159, reiterada às fls.163, determino o devido impulso em 48 horas, promovendo o devido recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.014318-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELADIR LIMA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007418-7 - ESPOLIO DE DURVAL JOAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 142, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 267, DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011557-8 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DE FATIMA LARA DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012991-8 - FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES - FECOMBUSTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X TRILHAR ALUMÍNIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, julgo extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA REGINA PEREIRA DA COSTA Decisão:À parte autora para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinção, atendendo fls.84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008354-6 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO ED. HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Revogo fls. 460, diante do ora salientado.Proceda-se à penhora, consoante requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.006529-7 - YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:digam as partes se pretendem a produçao de outras provas, alem das ja constantes dos autos, valendo o silencio como negativa \r\n\r\nProc. 2003.208.007989-4 - CELIA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Decisão:Fixo honorários, consoante requerido às fls. 120, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). À ré, atendendo fls. 120, alíneas A/B em 05 dias. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009745-8 - BERNARDETTE DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Arbitro os honorários periciais na forma requerida às fls.222 (R$ 12.699,00). Intime-se para o início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002633-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002371-9 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X JARDIM ESCOLA MOINHO ENCANTADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Defiro fls.194. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.208.003240-3 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO, Inventariante: LENIZIA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de fls.218/218verso, designo nova data para o dia 12.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003726-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), Fiador: MARIA LESSA BARROUIN MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004824-0 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DAIANE DA SILVA PRADO Decisão:Regularize-se cumprindo-se fls.22 verso. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) remarcada audiencia para o dia 14/06/2007--15 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002108-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.003174-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (G/C 5) (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UNIAO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.69, julgo extinto o feito, na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. P.R.I. Custas pela executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001058-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARGARETE TEIXEIRA BRAGA (E/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.69, na forma do incioso I, do art. 794, do CPC, declaro extinto o feito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000063-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Chamo o feito à ordem. Proceda-se à penhora na forma requerida (fls.155). \r\n\r\nProc. 2002.208.004292-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MYLENE DE MARCO LOPES Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito (art. 267, III, do CPC, aplicado analogicamente). P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006542-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (RJ-002580A)) X ESTRUTEL ESTRUTURA TELEFONICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003987-0 - RUI RICARDO NOBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre fls.254/259. \r\n\r\nProc. 2004.208.009999-8 - ELIANE BARANDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, notadamente a testemunhal, ou se concordam com o julgamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010019-0 - REYNALDO LUIZ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002253-5 - MARIA CANDIDA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JULIO MARTINS COSTA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.011526-6 - INES FERREIRA DA SILVA X ROBERTO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... Julgo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 76/78, dos bens deixados por ROBERTO JOAQUIM DA SILVA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE FORMAIS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.007195-5 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.006102-4 - MARIA MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X ILMAR BARCELLOS Decisão:Defiro a JG. À parte requerente para o devido impulso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.011405-5 - P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Ao Juiz prolator da decisão atacada.2- após, defiro requerimento de fls. 90, tendo em vista certidão de fls. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009633-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANDIRA CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.208.005106-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X D. BIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008940-6 - ITAPOAN REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) Decisão:Arbitro honorários em R$ 1.200,00. Intimem-se para o ionício dos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A r0evogo o despacho supra diante de fls 20. Defiro J. G. Designo ac para o dia 18/07/2007 as 14 horas. cite se intime se com as adivertencias da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005470-2 - RODRIGO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), URPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:(...)realizou-se o pregão, às 15:20 horas, presente a segunda ré, ausentes a parte autora, bem como a primeira ré. Diante da ausência justificada da DP, que se encontra acumulando Vara diversa, designo nova data para o dia 04.07.2007, às 15:20 horas. Intime-se, sendo que a DP pessoalmente. Ciente a patrona da segunda ré. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:25 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Venham as custas para a expedição do mandado de intimação da testemunha Júlio Inácio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003652-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005132-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO GOUVEA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.010548-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETES LTDA Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia (fls.101), dê-se baixa e arquivem-se, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004665-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA (B/C 2) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.010519-9 - JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.000650-9 - ELZA MARIA BIUZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.008269-4 - PAULO JUAREZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE PINTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), Confrontante: CÂNDIDO HENRIQUE DE CASTRO), Confrontante: CACILDA DOS ANJOS VIEIRA DE CASTRO), Confrontante: SONIA DE ANDRADE ELIAS), Confrontante: HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEREDO), Confrontante: SONIA SAMENTO CASTRO), Confrontante: AURELIA PINTO MONTEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: SIMONE PINTO MONTEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: ALDIR MOREIRA CANELA), Confrontante: ADELIA LOPES MACIEL NOGUEIRA), Confrontante: JOSÉ CARLOS PEREIRA COSTA), Confrontante: MARIA ADELAIDE DA SILVA COSTA), Confrontante: CIZENANDO PEREIRA COSTA), Confrontante: EUSEBIO DOS SANTOS MARTINS), Confrontante: MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS) remarcada audiencia para o dia 18/06/2007 as 14 horas \r\n\r\nId: 222471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011685-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1) fls. 245 - Diga a parte ré.2) fls. 248 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.000087-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERICK DE BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 109, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls 180/186 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.208.006780-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X RENATA DUARTE DE ASSIS Despacho:À parte autora sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008023-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AFONSO TEIXEIRA DE PINHO Despacho:Fls. 28 - Defiro por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.015114-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 14- - Recolhidas as custas expeça mandado, SEM constar a pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.208.003968-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:O feito já encontra-se sentenciado (fls. 88/90). Certifique o cartório, o trânsito em julgado e esclareça a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.208.007427-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA Despacho:Fls 73 - Recolhidas as custas desentranhe-se e cumpra-se. Contudo cabe a parte agendar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011775-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), Síndico: MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA) X FENELON MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu, ao pagamento das cotas condominiais vencidas de maio a setembro de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária de acordo com os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de 1% ao mês desde e de multa de 2%, desde o vencimento até o efetivo pagamento. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006677-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SANDRA MARIA VASQUES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007398-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FREDERICO SIMÕES), IZABEL DOS SANTOS SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000480-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA SOCORRO ALVES DE CASTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde fevereiro de 2001 e vincendas até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária conforme os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de mora e de multa, na forma estipulados na Convenção Condominial, para o débito anterior à vigência do novo Código Civil, quando a multa incidirá em 2% conforme artigo 1.336, parágrafo primeiro do Código Civil. Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012795-3 - CONDOMINIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X CONDOMINIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) dê-se vistas ao réu conf requerido às fls 270/271 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.004104-7 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 329/330 - A impugnação quanto aos honorários não mais encontra respaldo, eis que se trata de matéria já decidida coforme acórdão de fls 311/312. Assim, estando já fixados os honorários periciais em R$ 2000,00, defiro o parcelamento proposto às fls 348. E. guia, vindo o 1º depo´sito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.013097-4 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROBERTO DOS SANTOS NEVES Despacho:Ao embargado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007459-2 - VAUNILDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEI ALEXANDRE LOBO DA CUNHA CONTEMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Despacho:1- Refaça a capa dos autos.2- Fls 194 - Às partes sobre esclarecimentos do I. Perito, esclarecendo desde ja´se insistem na produção de mais alguma prova \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007018-2 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.004418-3 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Fls 412 - Esclareça a parte ré, o que pretende com a prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Fls 56- Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001715-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:1) Fls. 295 - À exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação.2) Certifique-se quanto à existência de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008140-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Ao autor sobre Carta Precatória devolvida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009154-9 - HELOISA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-139194E) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004501-8 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU À autora para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002519-6 - DENYSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu, para retirar precatórias em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004235-2 - CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. À autora, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009782-5 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RUTH CORREA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Recolha o interessado o porte de remessa e retorno ou diligencie pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003876-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SAINT CLAIR LIMA PIRES Recolha-se a importância de R$ 3,37, no campo 46 da grerj, e R$ 22,00 no campo 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009086-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X IRIO RICARDO NUNES), MARLON AURELIO A.COSTA NUNES), ANA CLAUDIA COSTA NUNES), DARWIN MAURICIO COSTA NUNES Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2004.208.010005-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X LUCILIA NUNES DE SOUZA Decisão:... é incompetente a Justiça Estadual para processar e julgar a presente Ação de Cobrança ... Declino da competência em favor de uma das varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a livre distribuição dos autos. Anote-se onde couber, remetendo-se os autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004556-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-059506) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.005074-9 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALDINA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Esclareça-se o pedido, vez que os autos já desceram. \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.000479-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PEDRO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após, nada sendo requerido intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.003256-1 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:Fls. 62 - À parte autora sobre a informação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.003826-9 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X ELOI PAIVA MELO Despacho:Atribua-se correto valor à causa, na forma da Lei nº 8245/9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007701-7 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Venha o valor do débito exequendo ante a decisão de fls 305. \r\n\r\nProc. 2003.208.011901-6 - NELMO LINCOLN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Despacho:Recebo o recurso de fls.160/177 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001737-7 - ANABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009038-3 - MARIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.288/289 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARLENE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:À ré para que recolha corretamente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002115-6 - ACS & EQUIPE SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.208.003349-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X MONDEO VEICULOS E OUTROS Decisão:Fls. 204 - Indefiro o requerido, eis que cabe ao autor diligênciar diretamente para verificação do patrimônio do devedor, esgotando-se os meios disponíveis. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor requerendo o que for de direitos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003610-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO JORGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 196 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, desde que recolhidas as custas poventura devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008974-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Fls 242/243 1- Junte-se resposta do BACEN-JUD anexa 2- Venha cópia de contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzi, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012456-8 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 78, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.012784-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X COPYTEC-RIO MAQUINAS, SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recebo o recurso de fls. 173/176 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 222588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004669-2 - MARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X VERA LÚCIA MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a data designada para realização da audiência, que se realizará em data próxima. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.011937-1 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:Indefiro o pedido, eis que tal providencia compete à parte. \r\n\r\nProc. 2003.208.010547-9 - N.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004552-0 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Em relação ao ítem a, suspendo parcialmente a decisão tendo em vista o que consta de fls. 84 v. Intime-se a autora a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.208.003204-6 - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X M.R.C.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a oitenta por cento do salário-mínimo nacional, à época do pagamento, sendo metade para cada filho menor, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores.3 - Designo ACIJ para a data de 11/07/07 às 13:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA Despacho:À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002919-0 - VINICIUS DANTAS RONDON (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CARLOS EDUARDO RONDON Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/08/07, às 13:30 horas. Expeça-se nova deprecata, observando-se fls. 33. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004302-2 - YURI FIUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ULISSES CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se corretamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.004338-1 - PEDRO FIALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a vinte e cinco por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se, devendo a parte autora precedentemente fornecer o nome e endereço do mesmo . Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a pensão alimentícia será no valor correspondente a 55%(cinquenta e cinco por cento) salário-mínimo nacional, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor.3 - Designo ACIJ para a data de 10/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.208.005252-7 - DOUGLAS DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X LEANDRO CASTANHEIRA DO REGO Despacho:Mister que seja fornecido os ganhos do requerido, ainda que por estimativa, visando a apreciação do requerimento de alimentos provisórios pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005957-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora; 2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a vinte por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. 3 - Designo ACIJ para a data de 11/07/2007 às13:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006018-4 - ANDRÉ LUIZ JODJAHN EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X RICARDO CABRAL EMERENCIANO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006139-5 - VINICIUS MEIRELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1,5 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 11/07/2007 às 14;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005602-8 - MARIA VALÉRIA MOURÃO RODRIGUES, JORGE LUIS ABRAÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Decisão:Venham as custas recolhidas,em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Despacho:Digam os requerentes acerca da cota da Fazenda Estadual de f. 84, verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011721-9 - JOSÉ LUIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ADELCI FATIMA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:(fls. 74/77) Diga a ré e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013137-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Aos requerentes p/ retirar carta de sentença no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006150-2 - M.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000845-9 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NOGUEIRA BONATO (RJ-106945) Despacho:Designo a data de 14/06/2007, às 14:10 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001437-0 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS, VITÓRIA RÉGIA CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 14/06/2007, às 14:20 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005288-6 - LUCIMAR CANUTO DA SILVA DE LIMA, FRANCISCO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Decisão:Designo a data de 14/06/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de ratificação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001920-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X A.L. Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de f. 69. Inicialmente deverá envidar esforços a parte autora objetivando localizar o endereço da parte ré. Restando infrutífero, mister que seja oficiado aos órgãos de praxe perquirindo acerca do endereço da parte ex adversa. Procedendo-se desta forma e não se localizando o réu, deverá ser firmado o termo de ausência, autorizando-se então a citação editalicia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013760-0 - RAMON FELIPE DA SILVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Sentença:Verifica-se dos autos, ante o noticiado às f. 54/55 nada obsta que a presente execução seja extinta.O MP opinou favoravelmente a extinção, como se depreende da cota de f. 57, verso.Posto isso, com fulcro no art. 794, I do CPC declaro extinta a presente execução. Revoga a decisão proferida à f. 33.Oficie-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.013747-0 - EVELLYN SUELEN BARBOSA SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WASHINGTON JESUS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) À parte ré para recolher as custas às quais foi condenado \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Intime-se o credor para atendimento da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.001290-4 - B.V.M.M., J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011159-1 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T. Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011936-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X W.L.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015016-0 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X P.R.L.D.G. Despacho:Defiro a dilação requerida pelo prazo de até 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013658-5 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho:Diga o executado. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004839-1 - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ Decisão:Emende-se a petição inicial atribuindo-se valor a causa. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005531-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X JUCIANE DO ESPÍRITO SANTOS OLIVEIRA), EDILCIETI DO ESPÍRITO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Citem-se as rés. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1B - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1C - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:atenda-se o MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004570-3 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X NARCISA DE MENEZES PEREIRA Despacho:F. 62 - Item \"1\" - Cumpra-se, observando-se a cota ministerial de f. 67, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - ERIMILSON ROBERTO PEREIRA, ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Decisão:Considerando os termos da decisão de fls. 19, e a natureza acessória dos presentes, declino de minha competência para o Juízo da 1ª Vara de Família Regional do Meier. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012938-0 - PALOMA GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDUARDO CANELLAS GONDIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Considerando que as partes estão intimadas para o exame, aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.000219-8 - ANA CAROLYNE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WILLIAM MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736) Despacho:Aguarde-se a data a ser marcada pelo laboratório e após intimem-se as partes, observando-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.208.003980-4 - P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:( fls. 74) Mantenho a decisão pois ao princípio da economia processual se sobrepõe o devido processo legal, sendo impossível modificar o pedido inicial após a citação do réu. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002926-6 - CAMILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X MANOEL FELIPE DA SILVEIRA Despacho:(fls. 42/43) Nada a prover, eis que a petição não atende ao disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para a data de 21/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.208.000561-2 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Requeira o interessado o que pretende no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.001048-6 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Diga a parte ré. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.208.007141-4 - I.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X P.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte ré informe ao Juízo o resultado da audiência designada para 22/05/07 na 2ª vara de Família, de forma que se possa aquilatar a utilidade da sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005625-9 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Despacho:Esclareça a parte autora sobre a certidão de nascimento acostada às fls. 07 e junte-se aos autos cópia do acordo e da sentença que homologou o mesmo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010284-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002309-6 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X LARISSA SILVA DOMINGUEZ PEREZ), LUISA DOMINGUEZ PEREZ Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/07/07, às 15:00 horas. Citem-se e Intimem-se., observando-se fls. 26. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005744-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X M.I.A.G. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Designo AIJ para a data de 12/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004557-0 - IVAN CHEVALIER NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X THEREZINHA DE JESUS FREITAS Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005071-3 - CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho:Atenda o requerente a cota do M.P. de fls. 14 v. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.208.012508-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Sentença:.... Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma preconizada no art. 267, XI do CPC, condenando a parte requerente ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, considerando encontrar-se a mesma sob o pálio da gratuidade de justiçca, como se depreende de f. 47.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002147-6 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:(fls. 354) Intime-se o sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011418-8 - JESSÉ FREIRE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT' ANNA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.208.008945-7 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR VENTURA LIMA (SP-235740)) X M.H.P.B. Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao M.P. em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004467-1 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 06/06/ 2007 às 13:45 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000008-7 - ARMANDO DA SILVA DOUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. \r\n\r\nProc. 1999.208.001238-2 - DENISIA MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: SABRINA MIGUEL DOS SANTOS), Interessado: JOICE MIGUEL DOS SANTOS), Interessado: MAX MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003008-8 - RENATA CRISTINA CASTILHO CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) AG RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005256-4 - MARÍZIA DE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096)) X MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se persiste o requerimento cautelar, considerando o noticiado à f. 04, no sentido de que o cônjuge varão \"foi morar com seus pais\". Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.003317-8 - DIONEA DE BARROS FULY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FERNANDO VICTOR FULY TEODORO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se. \r\n\r\nId: 222476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092310-7 - Edni da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092326-0 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092388-0 - Antonio Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092403-3 - Scila dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Banco do Brasil S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092413-6 - Scila dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.083369-6 - Josinaldo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex. Provimento 47/01: Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 28/06/07 as 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.091005-8 - Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). X Banco do Brasil. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091224-9 - Raphael Delios Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.091241-9 - Paulo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ136644). X Banco Bradesco. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092114-7 - Erika Christina Ashton Nunes Chrisma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092130-5 - Ilza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092152-4 - João Peixoto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092201-2 - Dirley de Castro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Maria Pereira Azevedo - OAB RJ130438). X Bradesco S/A Crédito Imobiliário. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092227-9 - Dirley de Castro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Maria Pereira Azevedo - OAB RJ130438). X Itaú Rio Crédito Imobiliário. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092250-4 - Nilton Manoel Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Banco Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092488-4 - Joaquim Robalino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Frederico Morato Nery - OAB RJ041121). X Banco Itau S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092504-9 - Rosemiro Raiol Bagot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). X Banco Bradesco S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092562-1 - Irene de Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itau S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.093075-6 - Helio Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ146145). X Banco Abn Amro Real S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nId: 222937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.146321-5 Vítima(s): Sandra Silvia Correia, Jose Antonio Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Aldo de Oliveira Baptista. Vistos etc...1.Inépta é a denúncia ou queixa-crime que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus, auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando para a caracterização do crime ou que violando o teor do art. 41 do CPP não contêm pedido. Imprescincível, outrossim, que as omissões apresentadas sejam sanadas na hipótese da queixa-crime no curso da decadência.Inoperante eventual aditamento expirado o prazo exatamento como se verifica in casu - para o exercício do direito de ação.Ex positis, em vista não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação com a expressa indicação do pedido, da hora e local da conduta e das expressões injuriosas empregadas dentro do prazo decadencial, rejeito a Queixa, ex vi o art. 43,III do Código de Processo Penal.Custas pela parte Autora.Transitado em julgado procedam-se às comunicações de estilo,dando-se baixa na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 222634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003171-8 - MARIA DILCE RAMOS E OUTROS X JOAO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:Indefiro alvará parcial. VEnham as habilitações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003203-8 - NAIR ESTEPHANELE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IVO DA SILVA ESTEPHANELLI A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.211.001214-9 - GILDA RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SILVINO CALHEIROS BATISTA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social.3) Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente a título de PIS.4) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo de FGTS (inclusive planos econômicos), bem como se o \"de cujus\" celebrou acordo relativo ao pagamento de complemento de atualização monetária pertinente ao expurgo de índices de planos econômicos, objeto da Lei Complementar nº 110/2001. 5)Oficie-se ao Banco BRadesco. 6)Na resposta deverão ser especificados os valores.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.001275-7 - MARLINDA DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se à Bradesco Seguros para que seja depositado à disposição deste Juízo o preço referente à indenização coberta pela apólice nº 7070767, datada de 07/03/2003, tendo como proponente o Sr. Ilton da Silva, CPF nº 398.541.407-68, devendo contar do ofício que os salvados deverão ser entregues à supramencionada seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.211.001385-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA, VANUCCI HENRIQUE VITAL, MAX MULLER HENRIQUE SILVA VITAL, MARLON HENRIQUE SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X JOSÉ HENRIQUE VITAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social.3) Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente a título de PIS.4) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo de FGTS (inclusive planos econômicos), bem como se o \"de cujus\" celebrou acordo relativo ao pagamento de complemento de atualização monetária pertinente ao expurgo de índices de planos econômicos, objeto da Lei Complementar nº 110/2001. 5) Na resposta deverão ser especificados os valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.002778-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:1- Mantenho decisão de fls. 86, posto que, o autor não comprovou o alegado ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001104-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MORAES VARGAS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.3) O Sr. Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação.4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei 10.931, de 02/08/2004, que alterou o artigo 3º do Dec-lei 911/69.5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário.6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003606-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE GOUVEIA BARRETO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA BEM COMO A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.211.007224-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LUCIO QUINTÃO Despacho:Venha a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001240-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Decisão:...CIte-se... \r\n\r\nProc. 2007.211.001561-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO LUIS DA CUNHA VIEIRA Decisão:Venham original ou cópia autenticada da notificação do demandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005823-2 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X M R SALE 2001 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Venham o contrato social com a última alteração. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X NILTON FONTOURA), MARIA DOMINGOS FONTOURA VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.211.006101-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X ANDREA DE SOUSA RUSSO Decisão:Defiro os ofícios requeridos, salvo ao T.R.E. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001970-0 - MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ITAÚ SEGURADORA S/A Decisão:I-se o sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004091-0 - ODETE DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TIBERIO CESAR FIRMINO E OUTRO Decisão:Cite-se o primeiro réu. Informe o sr. OJA sobre o alegado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.211.001645-3 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X VIVIANE SANTOS COELHO Despacho:Regularize-se as custas e emende-se a incial. \r\n\r\nProc. 2007.211.002091-2 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOIS Decisão:VEnham original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.005731-1 - ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS PANGAIO, Inventariante: BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BIG-MOL MÓVEIS E DECORAÇÕES), Fiador: JOSÉ ANTONIO MOLINA Decisão:Indefiro a excepcional desconsideração pretendida, eis que, não estão presentes os requisitos da lei 10406/02. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.007258-2 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARLI PEREIRA IZAIAS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.000356-2 - AMÉRICO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE LIMA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001265-4 - MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X BERNARDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, eis que, o autor nao se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica, pois possui imóvel, que inclusive aluga. VEnham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001441-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: MARIA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA), CRISTIANO GUEDES SEGLAR Decisão:Venham as três últimas declarações de IR do ESPOLIO, bem como declaração da inventariante de que o mesmo não tem como suportar as módicas custas do processo, e declaração de patrocínio gratuito do patrono. Tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.001305-1 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ALEXANDRE FARIAS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de J.G. VEnham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela pelos seus próprios fundamento NOte-se o contrato de locação expirou e considerando ainda que apesar de notificado o réu continua no imóvel, a posse do mesmo está invertida, havendo esbulho. DIga se realmente pretende ação de despejo ou ação diversa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007024-0A - SAID JAOULAK SAMPAIO, JACQUELINE MIRANDA SAMPAIO X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001795-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDUARDO SOUZA CARNEIRO Ao exequente sobre fls.69/103 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005934-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SABOR DE FEITIÇO REFEIÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda bruta do réu diária, até atingir o valor da execução. E-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.001150-9 - MARÍLIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DAVI PEREIRA RIBEIRO Despacho:Venham comprovante de residência do demandante sobe pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001725-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Venham original da cédula de crédito bancário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003144-7 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:VIstos etc. COnsiderando que o débito do executado foi totalmente pago, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, Julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. CUstas ex lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003144-7 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001310-5 - ALEXANDRE DE ABRANCHES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X YASUDA SEGUROS S.A. Despacho:VEnham, se já não estiver, as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, para análise de J.G. sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004151-9 - JORGE EDUARDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) redesignada de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2007 as 14;30hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001807-1 - ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.211.001624-6 - SEVERINA AMÉLIA DE ARAÚJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005533-6 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X URGÊNCIAS MÉDICAS MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670) Decisão:Indefiro a isenção pretendida, eis que, o valor em que foi condenado tem natureza de sanção e não de ingresso judicial. Assim sendo, como é sanção, incabível isenção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000904-7 - ANTÔNIO MANUEL MENDES, MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor sob pena de eventual indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.211.001220-4 - ERISON ALMEIDA AMORIM, Assistente: MÁRCIA CRISTINA UCHÔA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X AUTO DIESEL S.A. Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO de quem assite o menor, bem sob pena de eventual indeferimento de J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.006263-1 - DILMA SODRÉ PACHECO, THIAGO PACHECO DA SILVA, TATIANE PACHECO DA SILVA, Assistente: DILMA SODRÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X ALUÍZIO CORREIA DA SILVA FILHO Despacho:Indefiro a J.G., eis que, o(s) interessado(s) não se enquadra(m) no conceito de miserabilidade jurídica, sendo inclusive considerado RICO pelo IBGE. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001190-0 - TANIA VALÉRIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do interessado, sob pena de indeferimento de J.G. Diga ainda, o interessado, se não prefere realizar o inventário pelo artigo 982 do CPC com a redação dada pela lei 11441/07. \r\n\r\nProc. 2007.211.001664-7 - SILVIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS GARGANO, ERASMO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-135529)) X NADIR DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro o pleito de Gratuidade de Justiça, eis que, os interessados não se enquadram no conceito de miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. Informo ainda aos interessados que diante da lei 11441/04 caso o inventário seja amigável poderão fazê-lo diante do tabelião e não pela via judicial. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002271-7 - LENICE QUIRINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARIA PUREZA QUIRINO Decisão:1-Defiro item 6 de fls.164 conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001450-0 - ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001444-4 - JOSÉ LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002414-5 - STAY PUFT COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452) Decisão:I-se o executado para que efetue o pagamento da quantia devida. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001544-6 - EDITH FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Decisão:Especifiquem em provas a serem produzidas de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas sob pena de indeferimento, valendo o siliêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002652-1 - LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X IVETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.211.001341-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO JACINTO AMARAL MARTINS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000210-8 - ESPOLIO DE RONALDO YOUNG BENIGNO COSTA, Inventariante: ADRIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ESPÓLIO DE LELIA GOMES BRAGA E OUTRO), Inventariante: RICHARD CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:CIte-se em execução no valor indicado Às fls.137. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000374-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO AUGUSTO C. DE CAMPOS Sentença: Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUstas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001430-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.001540-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIANO ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004784-8 - ROSILDA MARIA DA PENHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 03/07/2007, às 13:30 horas para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC. CIte-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001564-3 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, ROBERTA FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BUFFET M D DELÍCIAS Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001291-5 - CÂNDIDA AUGUSTA DA COSTA VALENTE, ROSA MARIA DA COSTA VALENTE, ANA CAROLINA DA COSTA VALENTE, RAFAEL DA COSTA VALENTE, SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S A Decisão:COmprove a parte autora em 05 dias o seu domicílio, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005918-6 - JEDALVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado sobre data da perícia marcada para o dia 21/06/07(quinta feira), às 14h30min, na Av. Erasmo Braga, 115, 3º Andar, Corredor C, Sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.211.001424-9 - MARCELO MERCADANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.211.004995-0 - DEL WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X SIDNEI MATIAS BARCELOS Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor. APós voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007401-3 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EXTRA HIPERMERCADO LTDA Decisão:Venham comprovante de residência em nome do autor, eis que, o documento de fls.16 está em nome de terceiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001321-0 - VICENTE RIBEIRO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (SUAM) Despacho:VEnham, se já não estiver, as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, para análise de J.G. sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000663-0 - BRUNA RODRIGUES ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001195-9 - AMAURI JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X JB COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.006334-9 - PAULO SÉRGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Confrontante: MÁXIMO ANTÔNIO DE SANT'ANNA), Confrontante: MANOEL MOREIRA DA SILVA), Confrontante: JONAS CONTO Decisão:1-Retifique-se a conclusão. 2-Emende-se a incial na forma do artigo942 do CPC. Após ao MInistério Pùblico. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.211.003825-9 - MARIA LEONOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X CARMEN MURTINHO D'ALMEIDA) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 222748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001856-1 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X J.O.N. Despacho:Fls. 55 - Ao autor para melhor esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.211.002822-2 - KAMILLY VITÓRIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X PAULO SALVINO DA SILVA Despacho:Ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006062-2 - JULIA SOARES BENITAH (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ISAAC BENITAH NETO Sentença:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando que, apesar de devidamente intimada a promover o andamento do feito, não há interesse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001283-4 - ELISEU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006443-3 - PATRÍCIA FREITAS ARAÚJO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 18 e 24, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 32, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (PATRICIA DE FREITAS ARAUJO). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000385-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003674-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X R.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assentada:...dê-se vista ao autor para manifestação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006113-4 - LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO Despacho ordinatório: ao autor sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PIRES), Inventariante: MARIA ISABEL ONICES PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942) Despacho Ordinatório: À autora: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000455-4 - JEFFERSON DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Assentada:... fica designada nova audiência para o dia 27/06/07 ás 11:30h... \r\n\r\nProc. 2007.211.000664-2 - GUARACI SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ALAÍDE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 222639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.009621-1 - Francisco Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Qualitas Tecnologia e Serviços LTDA. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083899-2 - Jose Ricardo Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco Itau. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083906-6 - Jose Eneas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco Itau. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083929-7 - Maria da Conceição de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco Itau. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090874-0 - Maria da Conceição de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Unibanco S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090889-1 - Maria da Conceição de Figueiredo Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Bradesco S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090900-7 - Maria da Conceição de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Bradesco S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090913-5 - Maria da Conceição de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Bradesco S. a. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090921-4 - José Carlos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Unibanco S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090938-0 - Juvenal Francisco Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Ab Amro Real S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091094-0 - Celso Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). X Unibanco S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092151-2 - Odilia da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Banco Itaú S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092332-6 - Sidnei Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco Itau S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003953/2000 (2000.800.072918-0) - Solange Marins da Silva, Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ericsson Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\n004392/2001 (2001.800.100726-2) - Jonas Barbosa de Oliveira, Marilza Elizabeth de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pereira da Silva - OAB RJ029264). Luciano Lopes Veiga, Darci Lopes de Mesquita, José Vanderely Dantas. Esclareçam os exeqüentes como pretendem prosseguir com a execução, diante do resultado infrutífero da penhora on line. \r\n\r\n003190/2002 (2002.800.142446-0) - Jarina Claudia Aguiar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/06/2007 às 1300horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.055298-8 - Walter Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Expresso Joacaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Daré - OAB SP116815). Diga a parte autora se pretende a penhora on line em nome da empresa ré, já que esta ainda não foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098887-0 - Domingas Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - Agnaldo Venancio Oliveira. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Real Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.158651-9 - Jose Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tainara Film Gas LTDA e outros. Por derradeiro. Venha o endereço correto dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018950-1 - Valéria Rodrigues Bragnaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.023109-8 - Gerso Iath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Tropicar Veiculos. Fls. 23. Defiro o prazo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a), e nomeio a advogada Dra. Elisangela Coelho Pavão, OAB/RJ nº 138803, para assisti-lo(a), uma vez que não há Defensor Público lotado junto a este Juizado.\r\n\r\nIntime-se-a.\r\n\r\nProc. 2006.800.114369-7 - Neuza de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À autora para dar quitação e requerer o que de direito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - Sandra Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Import Express Comerscial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - Roseni dos Santos Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Kobber Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Pereira Júnior - OAB SP044533, Vânia Rios de Souza - OAB SP183769). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140564-3 - Fabiana Arcanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.160912-1 - Cleuza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Terflex Industria e Comercio LTDA. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.007591-1 - Nadeje Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sequense Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Indefiro Gratuidade de Justiça à recorrente, eis que, a mesma não se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010109-0 - Fabio Gomes Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Fjr Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Indefiro Gratuidade de Justiça ao recorrente, eis que, o mesmo não se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041691-0 - Gilvan José Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 17.07.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084942-4 - Nelson Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venha comprovante de residência ATUALIZADO e EM NOME DO AUTOR, tal como: conta de energia, gás, água, telefone, fatura de cartão de crédito ou extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.056839-1 - Celso Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). X Wallace Ramos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). INTIME-SE O ADVOGADO DATIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.056839-1 - Celso Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). X Wallace Ramos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). Nomeado advogado dativo, Drª Elisangela Coelho Pavão, OAB/RJ 138803. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006252/2002 (2002.800.142574-8) - Áurea Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Camars Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Dias - OAB SP079999). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\n007921/2003 (2003.800.115278-3) - Jose Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Neymonn Consultoria Part e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). Indefiro a penhora de pessoa física, eis que, o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.023911-1 - Jussara Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls.78 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - Jorge Leal. X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Ante a falta de manifestação da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.090269-9 - Sonildes dos Santos Xavier. X Marivaldo de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). Defiro a gratuidade de justiça ao(à) executado(a), e nomeio a advogada Dra. Elisangela Coelho Pavão, OAB/RJ nº 138803, para assisti-lo(a), uma vez que não há Defensor Público lotado junto a este Juizado.\r\n\r\nIntime-se-a.\r\n\r\nProc. 2005.800.005164-1 - Mônica Santiago Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Americanas Com. S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). EM adição ao despacho anterior, diga o autor sobre proposta do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - Ary Abreu Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Conforme determinação do MM Juiz de Direito, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 12.766,94 (doze mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) bloqueada e transferida para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Fica a ré intimada desta ato, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.018690-0 - Neide Marques Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sergio Delafane Matheus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.127441-8 - Jansler Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). à parte autora acerca do alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.050794-8 - Carlos Alberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Ao autor para dar quitação e requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fernol Telesistemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Ponto Net, Itautec Fhilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Ante à certidão retro, deixo de receber os embargos, por serem intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.800.138201-1 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Itaucard Financeira Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139671-0 - Jodilson Maicon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Banco Iteramericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141939-3 - Jorge Luiz Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro Gratuidade de Justiça ao recorrente, eis que, o mesmo não se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - Leonardo Vieira Zuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Gilcimar do Nascimento Gonçalves e outro. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 19/07/07 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054887-4 - Maria Ivoneide Simão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 18.07.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.091117-8 - Janete Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092349-1 - Antonio Carlos do Nascimento Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Banco Real. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.112527-9 - Cícero Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.026597-7 - Fabio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Reconsidero despacho de fls.81. Já há penhora infrutífera. DIga o credo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.049861-3 - Marina Xavier Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha planilha do que entende ainda devido, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084040-6 - Solidonio Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.093604-7 - Carmen Sebastiana Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Banerj(credito Imobiliario) Atual Banco Itau S. A.. VIstos, etc. Considerando que a res iudicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado; e considerando ainda que o autor não traz pedido certo, estando o quantum debeatur indeterminado, o que é vedado pela lei processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000834/1997 (1997.800.021997-6) - Ana Maria Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Wilson Mattos - OAB RJ077806). X Palacio Imperial das Máquinas Ltda. Me, Maria da Conceição Vieira Lima, Regina Aparecida Vieira da Silva. À exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.005311-3 - Paulo Sergio Costa de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Industria e Comércio Estofados Pavumarcos Ltda. (ep). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 19/07/07 às 15:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041956-9 - Ana Jeane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 19/07/07 às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.172169-1 - Aline de Andrade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Riocred Empreendimentos Ltda. e outro. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 19/07/07 às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153162-9 - Denise dos Santos Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 71 da MMa Juíza de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 30.850,00 (Trinta mil, oitocentos e cinqüenta reais) bloqueada, e transferida para uma conta judicial à disposição deste juízo, conforme fl. 66.\r\n\r\nFica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 222914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.005656-6 - MANOEL SERGIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SONIA REGINA SANT ANA DIAS Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007849-1 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTADA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOACIR SILVA SIMPLICIO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003911-3 - JOSAFA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ENEDINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005765-4 - HELIO CRUZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001274-3 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JOSE LINO D. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000606-3 - LUIS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004169-5 - ELISANGELA LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... Assim sendo, indefiro a impugnação perpetrada pelo réu. Venha o autor nos termos do art. 475-J, observando-se o disposto no art. 614, II, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006829-1 - ISAIAS CABRAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Proc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Retire-se de pauta. Por ser comum e indevida a utilização de nomes e CPFs para fraudes e obtenção de serviços e produtos, com base na experiência, vislumbro no caso a verossimilhança das alegações coligidas na inicial, invertendo, assim, com escopo no art. 6º, VIII do CDC, o ônus da prova, no sentido de determinar que a ré prove a contratação realizada. Por consequência, em cinco dias, diga a ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5 - CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MEMORIAL SAUDE LTDA) Decisão:... Em réplica, devendo o autor se manifestar acerca das impugnações. \r\n\r\nId: 222562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.206.005316-0 - MATHEUS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 26, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000081-0 (356) - CREONICE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Ao réu sobre ofício de fl.106 \r\n\r\nProc. 2002.206.002077-6 - ISABELLE CHRISTINE BUSSONS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X JORGE WILSON DE MORAES BUSSONS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Despacho:FACE AO CERTIFICADO ACIMA, ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2004.206.003063-4 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X WILSON ROBERTO DA SILVA MOURAO processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.206.006921-0 - CREDI MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NILSON CHAGAS DO NASCIMENTO Sentença:Incabível a fixação de alimentos em face de réu falecido, razão pela qual indefiro o pedido e julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.206.007655-0 - LUCILEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE SER AVALIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000733-4 - EDWIGES MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X DOUGLAS MORAIS SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Retifique-se no DRA o nome da ação p/ Alimentos.Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em ---- salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 24/07/07 às 11:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001827-7 - DAYANA BARBOSA EGYDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Despacho:COM RAZÃO O M.P., PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 64. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.006328-1 - NILSON CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051)) X MARIA DA CONCEICAO AUGUSTO DANTAS Despacho:AO REQUERENTE DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.206.002225-3 - LORIMAR RIBEIRO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:Decorrido o lapso temporal da separação judicial, pelo que dos autos consta, e considerando o disposto nos art. 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, julgo procedente o pedido de fls. 02/03, e converto a separação judicial do ex-casal em divórcio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003391-3 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MILTON MOREIRA DA SILVA Sentença: Decorrido o lapso temporal da separação judicial, pelo que dos autos consta, e considerando o disposto nos art. 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, julgo procedente o pedido de fls. 02/04, e decreto a conversão da separação judicial em divórcio do ex-casal, o que faço com fulcro no art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003419-0 - SORAIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.003613-6 - ANA CLAUDIA LIMA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 02/04 e 25 e decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.004344-0 - ANTONIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.005341-9 - GENIVALDO CLAUDINO DOS SANTOS, DULCEIA CARLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.006504-6 - NELSON GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007188-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ANTONIO BELO DA SILVA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 11:00 H. RENOVEM-SE OS ATOS, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO FEITO NO ANVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007987-2 - NEIDE DA SILVA CHEREM BIRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CLAUDOMIR ALELUIA BIRAL Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 26/07/07 ÀS 10:20 H. RENOVEM-SE OS ATOS (V.FLS. 24). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.007249-3A - JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) Despacho:ANTE A EXTINCAO DA EXECUCAO, DIGA A PARTE CREDORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.001612-6 - MILENA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MAURICIO DA SILVA ARAUJO Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.002513-0 - LEONARDO ASSIS PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X LUCIANO PERROTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2002.206.003958-0 - JESSICA FELIX DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO EM 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.002856-0 - KAROLINE MAIA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X CARLOS ALBERTO BRAZ A parte autora sobre certidão de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2005.206.000632-4 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Vistos...Homologo o acordo de fls.63/64, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.206.004075-9 - CAMILA FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003925-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348)) X MARIA ELENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 13:00 h. Intimem-se. Providencie o autor, em audiência, a juntada de seus 2 últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2006.206.006548-4 - CELSO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ARIANE DA COSTA SANTOS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 19, DIGA A PARTE AUTORA SE O RÉU PODE SER LOCALIZADO EM OUTRO ENDEREÇO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002053-0 - ALESSANDRA HERMINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALEX HERMINIO DA SILVA Decisão:ASSISTE RAZÃO À DILIGENTE ESCREVENTE, UMA VEZ QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NO POLO ATIVO, CONFORME DETERMINAÇÃO ÀS FLS. 28. ASSIM RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 53, NO TOCANTE AO NOME DA INTERDITANTE, PASSANDO A CONSTAR ALESSANDRA HERMÍNIA DA SILVA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004067-0 - NEUZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUD. IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 20/09/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007707-3 - ANTONIO LEOCADIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALFREDO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 18/09/07 ÀS 13:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002900-7 - DARCI CHEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAURICIO FERNANDES DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 13/09/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.000323-5 - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACYR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:INTIME-SE O REU SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007074-1 - GABRIEL ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO PARNAIBA ROCHA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 16 V., DIGA A PARTE AUTORA ONDE O RÉU PODE SER LOCALIZADO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008191-0 - CAROLINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X GENIVAL JORGE DA SILVA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 26/07/07 ÀS 11:40 H. RENOVEM-SE OS ATOS. V.FLS.21. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002999-8 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.206.000340-0 - ANDREA LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X CARLOS FELIPE ARANTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) AO AUTOR SOBRE FLS.56/57 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.001053-6 - ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X STEPHANNY LAGOS DE LIMA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006197-1 - DAY SAN ALVARENGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.003523-5 - ROBERT RENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DEBORA TAVARES DO CARMO), LETICIA RENE MICHEL Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000860-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X RENATO TRINDADE MENDES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/07/07 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/07 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005076-5 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SIMONE RODRIGUES BRANDAO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/07 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.206.004040-0 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Sentença: julgo extinto o processo, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006434-0 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CREONICE SANTOS DA SILVA Em cumprimento à portaria 02/2004.\"Em réplica\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003602-2 - MONICA GASPAR PINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSE ALVARO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:À REQUERENTE DE FL. 23 \r\n\r\nProc. 2006.206.003913-7 - CRISTIANE TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Processo encontra-se aguardando recolhimento de custas de expedição de carta de sentença, conforme abaixo:campo13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo39: R$ 8,74; campo 14 APCJ: 0777-2; campo 40: R$ 6,96(4 conferencias); campo 41: R$ 15,70; campo 42: R$ 1,57; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,79; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,79; campo 49: R$ 18,85 \r\n\r\nProc. 2006.206.005627-6 - CARINA GUIMARAES SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 02/04 e 18 e decreto a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.206.000259-4 (856) - ENOQUE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X REGINA MARIA BISCAIA RAPOSO FERREIRA Decisão:FLS. 26: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O PETICIONÁRIO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE, POIS NÃO É PARTE DO PROCESSO. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:1- RECEBO A RECONVENÇÃO. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001072-0 - NELSON EDUARDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X TATIANA RODRIGUES BELETTE OLALLA Sentença:Pelo que dos autos consta, julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado às fls. 29/30 e decreto a separação judicial de NELSON EDUARDO OLALLA e TATIANA RODRIGUES BELETTE OLALLA, com fundamento no art. 40 da lei nº 6515/77, com as alterações da Lei 841/89. Voltará o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.206.000223-3 - CLEIDE VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARCIO MATTOS BARCELOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19. Retifique-se no DRA o nome da ação p/ separação judicial.Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/09/07 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003375-5 - LIDIA CASSERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)), JUAN ALVARO VIEIRA RAMOS) \" AO AUTOR SOBRE FL.54/55 - ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nId: 222565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002038-7 - KEVIN GEOVANE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA 1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pela certidão de nascimento de fls. 12 pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR, ainda que parcialmente, o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício, a ser pago mediante depósitos em conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando, até o dia 5 (cinco) de cada mês.3. Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, sem qualquer ônus.4.Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 6/06/2007 às 15:20 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001294-9 - SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X GERSON CALIXTO MENDONCA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005016-7 - JEFFERSON DEBOSSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLEBER MARCELINO Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o exequente por sua RL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001530-6 - SONIA VENCESLAU DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X NELSON PEREIRA LEITE Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação ajuizada por Sônia Venceslau de Souza Leite, requerendo a interdição de Nelson Pereira Leite.Por fls.18 dos autos se teve notícia de que o interditando veio a falecer.É o relatório. Decido.Diante do falecimento do interditando, forçosa é a extinção do feito, diante da superveniente falta de interesse processual.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem reslução de mério, na forma do art.267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. Operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.206.000504-3 - ADRIANA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SERGIO CEPEDA CHAGAS E OUTROS Despacho:Proceda-se na forma da promoção Ministerial retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001695-0 - INGRID DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MANOEL JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.206.000416-0 - ELISABETE LOPES DE OLIVEIRA X CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Despacho:Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 222435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.021992-6 - André Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Ligia de Carvalho Cavalcanti. FLS.66- DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMEADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.138425-6 - Roberto Emerson da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.026596-1 - Adilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X E-marketing Import Comercial LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.136336-1 - Alessandro Pereira da Silva e outro. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.016086-9 - Aires Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.018915-0 - André Luis Tomas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.029351-1 - Daniele da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161825-0 - Celia Lucia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ..., , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.069951-3 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Manoel Pereira de Araújo Filho. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.019794-9 - Moysés Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). X Ari Paula da Silva. FLS.13- DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.029334-0 - Dolores da Graça Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.119362-5 - Fábio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.134130-4 - José Roberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Auto Escola Ebenézer LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.165944-4 - José Carlos Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Folha de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Virgínia Veridiana Barbosa Garcia - OAB SP155190). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.015485-7 - André Luis Dias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.016706-2 - Jorgem Gomes Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164597-6 - Graciene de Fátima Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ..., , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do seguinte despacho: \"Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade (artigo 13, do CPC)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nId: 222647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002643-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. A parte é beneficiária da Justiça Gratuita, assim, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.002539-0 -, Inventariante: LEA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ARMANDO DE SOUZA Fica intimada a inventariante, na pessoa de sua advogada, para fornecer as cópias para a extração do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.008811-0 - Inventariante: ZELITA GOMES BATISTA MARIA JOSÉ GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOANA GOMES BATISTA Fica intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para a retirada do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000131-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CESAR MANHAES DA SILVA Fica o autor intimado, através de seu patrono, a fornecer cópias para instruir a precatória e recolher custas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.000584-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GUILHERME DE ALMEIDA GOMES Sentença: Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada às fls. 95, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Em caso de débito, lavre-se certidão encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.002254-6 - FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARIA HELENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.001150-0 - MARCIO RIBEIRO DA MATTA E S/M. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) À parte autora para recolher custas para avaliação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.014.001857-7 - TEOFILO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Ao interessado para fornecer cópias para expedição da Carta de Adjudicação . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.MEIRELES PESSANHA M.E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Digam as partes se a transação foi integralmente cumprida.Fls. 156 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.014.003127-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ELIZETE PEREIRA MENDONÇA Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000524-0 - Inventariante: PERICLES BARROS PEREIRA ANTONIO CARVALHO PEREIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). NILTON RANGEL PEREIRA (RJ-043414), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X EDINEIA DE CARVALHO PEREIRA Aos herdeiros Robson, Maria das Graças e Jorge Luiz para retirarem mandado de pagamento que encontram-se na contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 1996.014.001215-7 - Inventariante: DULCINEIA TEIXEIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ANALITA LEONEL TEIXEIRA Fica a inventariante intimada, na pessoa de sua advogada, para a retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.014.002878-9 - Inventariante: NELSON LUIZ BARRETO X ANTONIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Ao inventariante para fornecer cópias para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 1999.014.004236-3 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X MANOEL DE SOUSA BASTOS Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a fornecer guia de iptu e certidão do RGI do imóvel inventariado para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002691-7 - FERNANDA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Assinatura: \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.014.000916-3 - FELICIANO ROSA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X CIA ENGENHO CENTRAL QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Aos autores para fornecerem cópia de fls. 456/459 para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 222654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.012953-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Aberta a audiência e, feito o pregão, não compareceu o acusado RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELLOS JUNIOR, ficando claro, pelo conteúdo de fls. 49 que apesar de devidamente citado e intimado, não compareceu para o interrogatório designado. Assim, a MM. Juíza decidiu: \"Decreto a REVELIA de RUBENILDO PEÇANHA BARCELLOS JUNIOR. Designo o dia 13 de JUNHO de 2007, às 13h 45min para realização do sumário de acusação. Diligencie-se no que for necessário\". \r\n\r\nProc. 2007.014.003531-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:redesigno a audiencia para o dia 12/06/2007 às 13:15 hs... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.014.001479-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA MARCIA CORDEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 11/06/07, às 15:30 horas. Dil. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.014.001746-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...DESIGNOU O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 AS 15H PARA REALIZAÇÃO DO SUMARIO DE ACUSAÇÃO.... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, $ 3º, n/f do art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001864-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X WALLACE GOMES DE CARVALHO), FLAVIO AUGUSTO RANGEL PAIXAO), LEONARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...audiência de defesa para o dia 12/06/2007 às 15:30h..... \r\n\r\nQuebra Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.003445-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA Desígno audiência de continuação Sumário de Acusação e realização do sumário de Defesa para o dia 04/06/2007, às 14:15 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013924-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X EDINALDO PAULO VIEIRA Despacho:Considerando que as alegações prévias permeiam o mérito, percebe-se que nada obsta o recebimento da denúncia calcada no regular Inquérito Policial. Posto isto recebo a denúncia e designo AIJ prevista na lei 11343/06 para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Requisitem-se Intimem-se. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art.18, Inciso Ii da Lei 6.368/76 - Tráfico Para Exterior, Prevalecimendo de Cargo Público... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inciso VII C/C Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.020449-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X HUDSON TAVARES VIANA E OUTROS Despacho:Há de se notar que são inúmeros réus e portanto inúmeros advogados. Comum é o prazo para oferecimento das alegações finais, razão por que indefiro o pleito de fls. 3150. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.014.021583-8 - PAULO ROBERTO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 11/06/07, às 13:30 horas. Dil. \r\n\r\nId: 222653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011682/2001 (2001.833.000247-1) - Marco Antônio de Castro Silva. X Marcus Antônio Guimarães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Mothe Viana - OAB RJ035073, Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Oficie-se a Receita Federal para que informe, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência, o endereço do réu e forneça a declaração de bens. \r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sidney Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). Com razão a peticionária de fls 119. Proceda-se ao levantamento da penhora. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002207-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Idemilson Silva de Souza. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2003.833.007967-8 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007103-7 - Paulo Sergio Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga o autor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Luis Eduardo Rodrigues Marques. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.009266-1 - Lenilson Nascimento de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009009-5 - Francisco Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013329-0 - Helio Chaves de Azevedo e Cia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Rápido São Cristóvão Ltda.. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.013383-5 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandra Silva dos Santos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001169-0 - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Ricardo Augusto Rangel de Azeredo e outro. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.002173-7 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Oziel Pereira Ribeiro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.002259-6 - Jamil Machado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Eduardo José Lopes de Abreu. Fl 20 - Aguarde-se aquele prazo a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.833.002681-4 - Sergio Codeço Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Demetrio Crespo Waked e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). Cumpra-se o art 671 e segs. Indique o nome do locatário. \r\n\r\nProc. 2006.833.003377-6 - Karina da Silva Zaccaro. X Márcia Gomes de Oliveira. Fl 15 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005241-2 - Carlos Henrique Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Confeitaria Francesa Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.07 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007003-7 - Judyte de Carvalho Lopes. X Leandro Lemos Arthuri. Fl 20 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - Marina Respino Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.012607-9 - Joel Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Nise Maria C. Coelho de Almeida Waked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). Venha a execução de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.833.019347-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Ramires Menezes Batista. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é a correção desde a emissão do título. Não se pode levar em conta, também, os honorário advocatícios, eis que não são cabíveis, em sede de 1º grau, nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019351-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Conrado Nagem Assed dos Santos. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é a correção desde a emissão do título. Não se pode levar em conta, também, os honorário advocatícios, eis que não são cabíveis, em sede de 1º grau, nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.348,50 ( mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001339-8 - Beatriz Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004189-8 - Valdea Soares Maciel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004603-3 - Astrê Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005567-8 - Nilcy da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção requerida. Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012493-7 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Telerj Celular S/A. Fl 39 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013393-8 - José Amaro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.833.003559-1 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Leopoldina - Com. e Intermediação de Veículos Novos e Usados e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.005811-6 - Anderson Henriques Almeida. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Fica a parte ré intimada para tomar ciência da sentença de fls. 37/41, a saber: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial... para: A) condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais...; e B) determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00... Transitada em julgado, d~es-se baixa e arquive-se...\". \r\n\r\nProc. 2006.833.009871-0 - Aluisio Lima de Souza. X Micro & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). Decisão retro - Inacreditável como deixaram este Juizado ! Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016197-3 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.016307-6 - Luiz Carlos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Morales Areas - OAB RJ112714). X Tv Sky Shop S/a. ( Shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a ré sobre a desistência formulada pelo autor, em cinco dias, considerando seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.019499-1 - Francisco de Assis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005753-9 - Ecy Comitre de Campos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005760-6 - Debora Pereira do Espirito Santo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005851-9 - Maria de Loudes Gomes Pereira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\n011536/2001 (2001.833.001515-5) - Marlete Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Ilka Terezinha Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902, Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Fl 38 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005470/1998 (1998.833.000265-1) - Zenilda Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Célio Cruz Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaid Mothe da Silva - OAB RJ050007, Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Jose Mauricio Santos Ferreira. Fl 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008883-0 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade Pinheiro e outro. Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009563-9 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Fádua Ferreira de Souza. Fl 15 - defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.012535-8 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Maria Emilce de Rosa Francelino. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.001137-9 - Marcelo Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Fernanda Espinosa Costa e outro. Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002067-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Jacqueline Ribeiro Gomes. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.002069-1 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Fernanda Constantino Rosa. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.002189-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Tania Marta Fraga Gomes. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.002193-2 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ralfe Barreto Monteiro. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.002197-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Mauricio Machado de Souza. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008295-7 - Eliane de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Amaro Eduardo Peixoto da Gama. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009689-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Dejailma Gomes de Freitas. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.010445-0 - Luiz Fernando Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Osmar Bloomfield Fernandes - OAB RJ015050). X Alexandre Jorge Marinho da Silva. Fl 21 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011023-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ailson de Oliveira Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.014707-1 - Joilson Soares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Marcio Luiz Ribeiro Martins. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018621-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Joyce Mesquita da Conceição. Tendo em vista a quitação do débito comunicada pela exquente a fl 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art 794, I, do CPC. O desentranhamento há de ser requerido pelo executado. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018627-1 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lemoel Batista Pinto. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado à fl 16 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC, Sem custas. Defiro o desentranhamento em favor do executado, já que o exequente deu quitação dos mesmos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005848-9 - Laurindo José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Antônio Moisés Marins Silva. Emende-se a inicial, em 48 horas, para exclusão dos valores relativos a honorários, eis que incabíveis nos Juizados Especiaid, em sede de 1º grau. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.006563-0 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.833.004095-6 - Joilson Pupe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.008327-0 - Débora Cristina Nunes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X P. L. Almeida - Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.833.006485-9 - Adilson Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 114 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - Maria da Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 89/90- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - Sandra Lucia Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010715-9 - Helena Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - Élcio Paes de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Coferro Com. de Ferro Velho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). Conclusão de ordem: Fica sem efeito o despacho de fl 54. E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003497-3 - Zenilda Bolckal. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004329-9 - Márcio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005399-2 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010759-9 - Paulo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011127-0 - Michel Tavares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011369-1 - Celmo Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011635-7 - Evandes Rodrigues Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X L. M. Comercial e Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.833.012639-9 - Vitor Paulo Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 64 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012917-0 - Regina Celia Barcellos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013949-7 - Lenilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000749-2 - Luiz Sérgio Suisso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 109 \r\n\r\nProc. 2006.833.001979-2 - Agnes Silverio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Recreio Campos/concessionária Volks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.002101-4 - Claudio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a isenção requerida. Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.002163-4 - Heloisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Alcimar Mota e outro. Diga o réu com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.005971-6 - Elizabeth de Souza Ponciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006000-7 - Claudio Luis Viana Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Eliane Tinoco Tavares. ... declino da competência para o II JECIVEL . Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.006864-0 - Ilma Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Eliane Tinoco Tavares. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. Em tempo: fica sem efeito o despacho supra. Declino a competência para o II JECIVEL. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007021-9 - Maria Nizia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Banco do Brasil S/a.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007625-8 - Ilma Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Claudio Luis Viana Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.008599-5 - Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009755-9 - Rozilma Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.009757-2 - Maria Antonia Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/05/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.010705-0 - Eduardo Henrique Rodrigues Bittencourt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010713-9 - Jose Nilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010715-2 - Neide Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011187-8 - Palmira Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011575-6 - Ana Ise Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.012341-8 - Rogerio Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - Sonia Maria da Silva Mendes Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X Diário N. Fluminense Editora Grafica e Publicidades Ltda. - Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856E). Fl 92/93 - Não se pode confundir o não recebimento com o seu desprovimento; os honorários de sucumbência só cabem nesta última hipótese em sede de Juizados Especiais. Proceda-se a execução, nos termos doa rt 475, J, do CPC, sem incidência de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.833.013149-0 - Alex Sandro Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013279-1 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - Jorge Roberto Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 100/101 - Esclareça o autor qual o valor que considera devido. Com relação a comunicação ao MP pode o autor adotar tal providência pelos seus proprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.833.014717-4 - Wedina Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.833.014773-3 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014825-7 - Afonso Campos Paes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014885-3 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015871-8 - Flávio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Tim Maxtel S/A. Fl 48 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015895-0 - Jany Fatima Fernandes de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015901-2 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016001-4 - Beatriz Rodrigues Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Loja Produção. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias deste caso e, em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno defiitiva a tutela antecipada concedida a fl 17. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016023-3 - Rejany Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016047-6 - Rosemary Francisca de Oliveira. X Globex Utilidades S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.016237-0 - Fatima Maria Barbosa da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fl 15 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016319-2 - Neli Barros da Hora Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl13 - Defiro, eis que a ré não se pronunciou a respeito, devendoser entendido como aquiescência à inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016987-0 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017927-8 - Wellington Roeles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018111-0 - Evia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018313-0 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018465-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019275-1 - Irene Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019485-1 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - Lizete Viana Barcelos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Aguarde-se a realização de sessão de conciliação que está próxima de ser realizada ( daqui a 7 dias). Outrossim, fica mantida a decisãomde fl 19. \r\n\r\nProc. 2007.833.001593-4 - Roberto Fernandes da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.002307-4 - Conceição de Maria de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fl 17 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 38 e se manifestar sobre petição fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.833.003833-8 - Rosineia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fl 16 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003963-0 - Felipe de Souza Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.003977-0 - Enilson Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Águas do Paraíba S/A. Fl 25 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003980-0 - Maria Amélia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. Fl 10 - indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - Vitor Sergio Ribeiro da Rocha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl 28 - Retifique-se. Após, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004267-6 - Sergio Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fl 20 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - Reni Aparecida Falcão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - Reni Aparecida Falcão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Itaú S/A. Haja vista o princípio da dignidade humana e da impenhorabilidade do salário, defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar desconto sobre o salário do autor em valor superior a 40% deste, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada desonto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.833.005831-3 - Candido Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005835-0 - R. Siqueira Tavares& Cia LTDA ( Cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Fixamar Comercio de Parafusos, Ferragens e Ferramentas LTDA. Comprove o autor sua qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005845-3 - Rita de Cássia Gomes Barroso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005768/1998 (1998.833.000109-9) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Romualdo Queiroz Santana. Fl 70 - Informe o autor o valor do débito, se pretende atualizá-lo. \r\n\r\n008322/1999 (1999.833.000067-0) - Carlos Alberto Gomes Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Tendo em vista que não foi obedecida a gradação legal, torno ineficaz a nomeação de bens, deferindo, por oportuno, a penhora on line. \r\n\r\n009268/2000 (2000.833.001029-5) - Marcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Lairte Alves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Fl 51 - Defiro, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - Rosângela Maria Barreto Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416, Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006519-0 - Odir Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004117-7 - Luana Barbosa Rosa. X Jofre Administração de Imóveis LTDA. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.005821-0 - Jose Augusto Pessanha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. A autora não esclarece de modo preciso seu pedido de tutela antecipada. Entretanto, ao que parece, deseja a mesma o julgamento da lide, a seu favor, sem ao menos citar o réu. Não bastasse isso, não se vislumbra, por ora, venha a autora sofrer algum dano antes do julgamento da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.005822-2 - Cosme Jorge Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. O pedido de tutela antecipada da autora se traduz em verdadeiro pedido de julgamento da lide sem observância dos princípios do contraditório e mapla defesa. Como se não bastasse, não se vislumbra, por ora, qualquer dano irreparável a autora, que a faça reclamar provimento liminar antes da cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005824-6 - Alexandre Crespo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. O pedido de tutela antecipada da autora se traduz em verdadeiro pedido de julgamento da lide sem observância dos princípios do contraditório e mapla defesa. Como se não bastasse, não se vislumbra, por ora, qualquer dano irreparável a autora, que a faça reclamar provimento liminar antes da cognição exauriente. \r\n\r\nId: 222704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.003530-1 Vítima(s): Neusa Borges Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Egiuberto de Almeida Maravilha. 1- APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DE N.º 2006/17478-5; 2- FICA DESIGNADA A AUDIENCIA ESPECIAL, QUE SERÁ REALIZADA NO GABINETE, PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES ENVOLVIDAS. INTIME-SE O PATRONO DA SUPOSTA VÍTIMA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PÚBLICO E O DEFENSOR PÚBLICO. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 222706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.017242-0 - TALITA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao J. deprecado solicitando informações do cumprimento do mandado.*37692 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001987-5 - SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X PROCESSO 38.214 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido do requerente para autorizar o requerente a proceder ao levantamento dos 3,17% e 28,86% junto ao Ministério da Saúde, devidamente informados às fls. 44/46, em nome de LEDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, falecida em 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.021.002658-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38.268 Sentença:Assim, o processo não pode prosseguir, concluindo-se que falece interesse à requerente para o ajuizamento da presente ação, por não estar, legitimada a fazê-lo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.005492-0 - DELONI GOMES DA SILVA, Falecido: CECILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40169 Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido do requerente, para autorizá-lo a levantar de ½ (metade) das verbas referentes à conta-corrente nº 0269/37036-7, junto ao Banco Itaú S/A, com saldo atualizado informado às fls. 22, em nome da extinta CECÍLIA SOARES DA SILVA, falecida em 23 de janeiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.021.009881-9 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PROCESSO 40358 Sentença:SENTENÇAProc. Tendo em vista que a intimação para a autora dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, restou negativa, cf. fls. 28, verso, embora dirigida para o endereço da inicial e diante da inércia da autora, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. c/c art. 238 e parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R. I. Duque de Caxias, 28/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.021760-2 - MARLY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 41028 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da requerente, autorizando-a a levantar as verbas referentes ao P.A.S.E.P., F.G.T.S. e resíduos, devidamente informadas às fls. 17, 21 e 27, em nome do extinto ARMANDO MARQUES CARDOSO, falecido em 15 de outubro de 1990, na forma como constou na fundamentação desta sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008745-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO BENEDITO ROQUE E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 19/20, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029757-9 - ROMANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X HSBC SEGURIS E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.75: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 275,63; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,98; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022029-5 - SERGIO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), PROCESSO 39622 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, condenando-o nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, no entanto, o pagamento de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001068-0 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X LUIZA CESAR MORENO), JOSE LUIZ CEZAR), PROCESSO 39964 Ao autor, fls.54 ( faltam custas epeças p/ precatória ).*39964 \r\n\r\nProc. 2006.021.028526-7 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica .*41416 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*36322 \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002202-3 - DNAIR BELMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Às partes, sobre o laudo.*38234 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.008135-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)), PROCESSO 38664 Ao autor, fls.68/75 ( C. Precatória ).*38664 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.005391-4 (27969) - CARLOS AMANDIO LUNET, ANTONIO PAIS MORAES, JOSE PAIS DOS SANTOS MORAIS, MARGARIDA PAES MORAIS, LUIZ MORGADO FILHO, ANAZILIA ROSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X EVELYN DE OLIVEIRA BARBOSA A parte autora para recolher as custas de fls.36: Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 9,60 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,48; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012676-0 - DOMINGOS PEREIRA GONCALVES X GILSON CAMARA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)), ROGERIO LUIZ DA SILVA), MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 78 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 25/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor,fornecer as peças necessárias p/ expedir Precatória.*33234 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024042-7 - CLEIDE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), PROCESSO 39742 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, os Embargos, reconduzindo o valor da execução a R$ 5.841,55, correspondente as 3.437,83 UFIR's, em 28.07.2006, cf. cálculo de fls. 17/18, que já excluíra a cobrança de cotas condominiais vencidas após a data do acordo, mas mantendo os juros de 1% ao mês sobre cada parcela do referido. Condeno Embargado nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.021.011101-0 - L A AUREA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), PROCESSO 40414 Despacho:Manifestem-se as partes sobre cálculos.*40414 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Suspendo a execução.*10283 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.000107-0 - J.G.S. PRESTSERVICE-ME CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:Considerando que não houve preparo da parte no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018898-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40872 Sentença:Ante a ausência de pagamento e a não interposição de Embargos, pelos devedores, CONVERTO o mandado inicial em executivo, a fim de que os executados sejam citados para pagarem a importância de R$ 22.982,44 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012862-7 - ANTONIO BRIVIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39004 \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. (cópias p/ instruir Precatória de oitiva ).*41582 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.009975-3 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, ofício pronto. AG. ENCAMIHAMENTO.*37174 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001440-3 - RITA DE CASSIA TOMAZ DE ALCANTARA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se a Autora.*38183 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004604-9 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador.*36773 \r\n\r\nProc. 2005.021.022943-2 - ROBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: SENTENÇARetire-se o feito de pauta. Considerando a composição amigável de fls. 186/187, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. I-se a testemunha Antonio de Matos p/via postal sobre a decisão.Duque de Caxias, 29/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.009896-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 40359 Decisão:I-se ao Réu p/ pagar a quantia de R$ 1.040,03, com diferença apontada.*40359 \r\n\r\nProc. 2006.021.012325-5 - ISAIAS VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018)), 40482 Sentença: Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, os pedidos do autor, condenando a Ré no pagamento de R$ 81,66, correspondente a 7/30 do salário-mínimo pelo período de incapacidade total e temporária; R$ 6.018,00 pelos danos materiais no veículo do autor, incidindo juros e correção monetária desde a citação até a data do efetivo pagamento. E ainda, R$ 5.000,00 pelos danos morais suportados pelo mesmo, incidindo sobre esta verba, juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, até a data do efetivo pagamento em ambos os casos. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024896-9 - VILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 60 pelo A. e 61 pelo Réu. Designo AIJ para 12/07/2007, às 14:00 h. Of. ao Detran. Venha o rol de testemunhas, pela Ré, em cincodias, bem comoas custas p/ depoimento pessoal. I-se a Ré p/ depoimento pessoal, pena de confissão.*41200 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005495-4 - JOSE ZAMITH TRANSP. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PARMALAT S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), PROCESSO 38493 Decisão:Recebo os Recursos de fls.341/362,ambos no duplo efeito. Aos Apelados. *38493 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.018621-2 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESQUINA J. K. BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37803 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.019778-5 - ILZA MONTEIRO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSI FERNANDES BAHIENSE E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 123/125, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.021.022109-1 - EVANI SANTOS NEVES X Falecido: GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) PROCESSO 38086 Sentença:julgo, por sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha, fls. 65/66, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.021.020531-2 - WALTENCIR DOS SANTOS ANDRADE X EDSON DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)), PROCESSO 39523 Despacho:Ao Inventariante p/ atender ao MP.*39523 \r\n\r\nProc. 2007.021.004681-0 - MARIA DA GLORIA LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 36, verso, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo requerente. Incide a norma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 28/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.020282-9 - CINELANDIA NAPOLEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA (RJ-125073)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA LIGHT S/A), 40939 A parte impetrante para recolher as custas de fls.24: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 75,22; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,80; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,80. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001574-6 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41732 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011777-2 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, PATRICIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X CELSO PRADO BRAGANÇA), KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), 40448 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.145/146. Designo AIJ para 12/07/07 às 15:00h.*40448 \r\n\r\nProc. 2006.021.023124-6 - CLAYTON ROBERTO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas especificadas às fls. 99/100. Nomeio o Perito a Drª Elizabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e assistentes técnicos , querendo, em cinco dias. Após à D. Perita.*41093 \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 68/69 no argumento de que a prova pericial foi deferida sem que houvessem quaisquer das partes as requerido. Com razão. Revogo, em parte a decisão para cancelar a providência qto à prova pericial. Designo A.I.J. para 12/07/07 às 15:30h. I-se.*41222 \r\n\r\nProc. 2007.021.008387-9 - JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 24/07/07 , às 15:00h. horas. Citem-se e intimem-se.*42303 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001854-1 - JULITA DA CONCEIÇAO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se sobre o interesse na conciliação.*41762 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.002096-1 - JACOB ELIAS BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando os autores nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.021.002656-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ANTONIO BATISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA, Assistente: LUCIANO TAVARES GARCIA, Assistente de acusação: VALERIA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Ao autor, fornecer cópia de fls.39, 45/62 e 200 para acompanhar precatória de oitiva.*39705 \r\n\r\nProc. 2007.021.002833-9 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO REAL ABN ANRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À réplica.*41793. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012342-1 - ILZA CAROLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), AVEL ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)), NOKIA CELULAR, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)), PROCESSO 37340 A 3ª ré - Nokia Celular para recolher as custas de fls.177: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,44; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,09; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,09. \r\n\r\nProc. 2005.021.025479-7 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39843 A parte ré para recolher as custas de fls.134: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,79; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 120,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,76; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,25; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 228,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.012753-4 - MARCOS VENICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELMA DA SILVA FERRAZ), 40500 Sentença:SENTENÇATendo em vista que a intimação para o autor dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, restou negativa, cf. fls. 29, embora dirigida para o endereço da inicial e diante da inércia do autor, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. c/c art. 238, parágrafo único, todos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 25/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, eis que lhes foram deferidas por ocasião da audiência de fls.85.*40852 \r\n\r\nProc. 2007.021.005245-7 - ELISANGELA DE PAULO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMUSINE CARIOCA E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.43: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.010987-8 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS), MARCIA GALVAO FARIA), 40408) Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 135 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 28/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 221759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.021.227952-6 (225574) - ALVARO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X PIGALLE MOTEL LTDA E OUTROS Despacho:Ag. as providências já determinadas.*8673 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Às partes, fls.71 ( faltam custas p/ o aditamento do mandado ).*39826 \r\n\r\nProc. 2006.021.031355-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*41608 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002093-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa.* \r\n\r\nProc. 2007.021.008037-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X PAULO CESAR GALDINO GOMES E OUTRO Despacho:Ao A. sobre certidão negativa.*42283 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001363-4 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. *41719 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004705-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À réplica *41886 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias à Ré.*41016 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018021-2 - JOÃO BATISTA COSTERMANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)), PROCESSO 39346 Decisão:Recebo o Recurso de fls.168/177 no duplo efeito. Ao Apelado.*39346 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.006061-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVAN COSME DO NASCIMENTO), PROCESSO 38528 Ao autor, fls.40/41 V (faltam custas p/ o mandado de entrega/ citação , que foi negativo ).*38528 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020428-7 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37932 \r\n\r\nProc. 2006.021.030431-6 - C. GASPAR FERREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JOSE SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência qto ao despejo . Anote-se cobrança de aluguéis , apenas, em DRA e sistema. Após, cite-se no endereço de fls.26.*41546 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000924-0 (30.406) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR CLEMENTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente.*30406 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012574-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38986 Despacho:I-se a Ré p/ complementar as custas, cf. certificadas, pena de deserção.*38986 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001999-1 - MIRIAM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38216 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7 - ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), PROCESSO 39803 Aos interessados,mandado de pagamento pronto.*39803 \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Às partes , fls.242/253 ( C. Precatória ).*40366 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204356-9 (2.816) - Inventariante: ELISANGELA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X IVO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Fls.136 (petição de Elisangela da C. dos Santos )- Atenda-se.*2816 \r\n\r\nProc. 2004.021.005535-0 - EDYLAMAR DE OLIVEIRA LACERDA X MANOEL BRAZ LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Despacho:Aos interessados.*36848 \r\n\r\nProc. 2004.021.019617-5 - EURIDICE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)), Inventariante: MARIA DA PENHA CHRISTOVÃO RODRIGUES, Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS), TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ISOLÉA GOMES CHRISTÓVÃO), PROCESSO 37873 Despacho:Aos interessados sobre a avaliação.*37873 \r\n\r\nProc. 2006.021.024251-7 - LINDOMAR BATISTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X ELZA BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre as informações bancárias.*41168 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), PRONAL ALUMINIO LTDA), PROCESSO 39286 Às partes, 121V,122/125 ( I-se a parte p/ recolher as custas referentes a AEVC R$ 38,48...).*39286 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41448 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Ao A. em réplica. 2. Prestei as informações cf. solicitadas. Mantive a decisão agravada, cf. cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005858-7 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41956 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026797-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades... Defiro as provas especificadas às fls. 132 pela ré. Nomeio a Drª Elizabeth Almeida Moraes. Venham os quesitos e assistentes técnicos , em cinco dias. Após à Drª Perita.*41318 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.124- Reconsidero a decisão de fls.122, devendo a A. depositar os valores de consumo pela média, nos moldes das contas antes da instalação do \"chip\".*41776 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.018751-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.199-Anote-se o nome do patrono para intimações. Dê-se-lhe vista.*36188 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011934-1 - PATRICIA VELLOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38938 Decisão:I-se a ré para pagar o débito de R$ 7.150,50, pena de multa art. 475, \" J do CPC *\", penhora e avliação .*38938 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.124- Reconsidero parte da decisão p/ determinar que o A. deposite os valores das contas de consumo pela média antes do verificado aumento excessivo. Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação.*41526 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025189-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE AMORIM DA SILVA), PROCESSO 39823 Despacho:Fls.42 - I-se p/ pagamento de R$ 1.744,42, em 15 dias, pena de multa do art.475,J do CPC e penhora.*39823 \r\n\r\nProc. 2006.021.002116-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO INACIO PAULO DA SILVA), PROCESSO 40016 Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça.*40016 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020876-1 - MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITE ALVES DA SIOLVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 37966 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À réplica *41756 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028225-4 - MARTA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio Perito Drª Elizabeth de Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, à Drª Perita.*41398 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 38893 Decisão:1. Revogo fls. 222. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Publique-se com urgência. 4. Ao Dr. Perito para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.023182-9 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Ao Réu para juntar aos autos o instrumento original do contrato de financiamento para a perícia grafotécnica a ser deferida. I-se.*41098 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010821-5 - LILIANE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RETURN ON-LINE INFORMÁTICA S/S LTDA), MRJ INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)), PROCESSO 38866 Despacho:Manifeste-se o A..*38866 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41368 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.021251-1 - EURYDICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO), PROCESSO 39566) Despacho:Traga a A. os documentos solicitados pelo MP às fls.46 Verso e cumprir fls.46 verso,ítem 02.*39566 \r\n\r\nId: 222658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020098-5 - EDNA RIBEIRO CAXINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Provimento 47/01: Aos interessados (fls 37) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013836-7 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.024738-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.022072-8 -, Inventariante: NADYR MARIA DE ASSIS PEREIRA JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Provimento 47/01: Ao inventariante (fls 48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009507-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão : Ao despachar o feito às fls. 90, em ato meramente ordinatório não verificou esta Juíza ser o réu da presente ação advogado da comarca, a quem esta Juíza tem especial deferência, inclusive fun cionando o mesmo em processos como Perito desta Juíza, razão pela qual dou-me por suspeita para funcionar neste feito, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Tabelar. Fica intimado o autor dê-se ciência ao réu através da imprensa oficial. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo mandou a M.M. . Juíza que se encerrasse a presente, o que foi feito às 14.57 hs. Eu Secretária da Juíza, digitei. Eu Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.025331-8 - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) AO RÉU PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020934-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CURSO OPÇÃO 1 LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.021.020602-0 - AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANA SILVA ROMERO (SP-204526)) X TRANSDEPE S.A Provimento 47/01: Ao autor (fls 111) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Republicação r. decisão de fls. 338:\"Tratam os autos de ação de exibição. As partes são legítimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há litigância de má-fé demonstrada nos autos. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, foi o feito por saneado. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 19/07/ 2007 às 15:00 horas. Venha em 05 dias o rol de testemunhas. I. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155628-3 (151194) - Inventariante: JOSE LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MANOEL DE JESUS FONSECA Provimento 47/01: Ao inventariante (fls 42) \r\n\r\nProc. 1990.021.218224-3 (18.981) - Inventariante: SONIA MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WALLACE SOARES DA SILVA Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.021.005807-4 - REGINA CRUZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X ANTONIO PEDRO DAS NEVES Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.001390-1 - IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOÃO FIRMINO DE SOUZA Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.010251-0 - LUCIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLORIA COSTA BARRETO Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.003140-1 - PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X CARLOS AUGUSTO DIAS ZARRO PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.021.011582-7 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JORGETTE DA FONSECA POVOAS Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.016819-4 - DELANO LUIS DE LEON MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), Falecido: VASCO DELANO DE MORAES Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação r. decisão de fls. 106: \"Declaro preclusa a oportunidade para a produção de prova documental superveniente, eis que decorrido o prazo para tanto. Para a oitiva da autora em depoimento pessoal designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:45 horas. Intime-se a autora para comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de confissão. I. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012656-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE DE ARIMATEIA MACAL PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.021.009187-2 - DEZYRE VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ, JORGE WILLIAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.021.018169-1 - MARCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GLOBEX UTILIDADAES S/A aos interessados sobre resposta do oficio de fls 69 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020503-6 - SANDRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017489-5 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Provimento 47/01: Aos interessados sobre fls 103/111 e 113/129 (Laudo pericial) \r\n\r\nId: 222661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1995.512.012125-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1989.021.206561-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1989.021.206073-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1989.021.204790-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS - RJ031898 \r\n\r\n1991.021.228119-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967 \r\n\r\n1996.512.007161-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2002 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n1997.512.000527-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS - RJ062742 \r\n\r\n1986.021.163013-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n1988.021.187222-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2000.021.013347-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n1987.021.173551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n1990.021.218640-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1978.021.107876-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1979.021.195615-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1983.021.141101-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1987.021.173271-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1988.021.186864-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n1989.021.203694-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n1989.021.205300-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n1991.021.227736-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1992.021.251843-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n1994.512.003467-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1998.512.006086-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1998.512.008261-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1998.512.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n1998.512.008301-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n1998.512.008320-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n1998.512.010233-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2000.021.003254-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2002.021.016309-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2003.021.012269-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2003.021.017804-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2004.021.000694-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2005.021.012354-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2005.021.015357-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2005.021.018163-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1989.021.203860-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARILDA TELES MASSA GOMES - RJ139759 \r\n\r\n2002.021.020841-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - RJ099825 \r\n\r\n2001.021.016202-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1990.021.218047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n1991.021.227410-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2001.021.018634-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2001.021.014280-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALFREDO CARLOS KLOPPENBURG - RS032646 \r\n\r\n1987.021.173258-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n1990.021.217567-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2002 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GOMES - RJ117681 \r\n\r\n2003.021.016239-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS GOMES - RJ043063 \r\n\r\n2003.021.015249-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nLUSIMAR COELHO DA SILVA - RJ072241 \r\n\r\n1993.021.256952-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nEUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO - RJ106537 \r\n\r\n1994.512.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA AZEVEDO - RJ142961 \r\n\r\n2005.021.001196-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2005.021.002094-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO - RJ142109E \r\n\r\n1995.512.013362-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n1996.021.039481-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n1996.512.001558-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS SILVA - RJ144377E \r\n\r\n2003.021.012475-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MARTINS - RJ147136E \r\n\r\n1999.021.007859-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PESSANHA - RJ149085E \r\n\r\n1991.021.227462-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nId: 222753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls.46 verso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.007861-0 - IVANETE LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.258026-7 (8615) - ZELIA MARIA DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X Falecido: ELOY DIAS), Falecido: JULIA BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.000103-3 (16186) - MARIA JOSE DA CONCEICAO BRECHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Á parte Inventariante para retirar o formal de partilha, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.021.017526-8 - Inventariante: MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ANANIAS DE LIMA (RJ-054766)) X ANTONIO VICTORINO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) O inventário de Francisco Santos há que se processar em apartado, observando-se a livre distribuição e o rito solene, eis que há testamento. 2) Aqui, processou-se o inventário dos bens de Eliza Moreira Rodrigues dos Santos, encerrado de há muito e com sentença transitada em julgado. 3) O Juízo, aos 27/12/05 (fls. 44) deferiu o aditamento pedido, para constar a adjudicação a Francisco dos Santos de 100% do único bem arrolado. Ocorre, e como se vê da certidão de fls. 50 v.º, que a carta não saiu com a alegada adjudicação parcial, nada havendo, pois, a aditar. 4) Intimem-se, ficando desde já autorizado o desentranhamento das peças que deverão instruir o inventário de Francisco dos Santos que, como dito, deverá se submeter à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.021.024337-4 - AMARO DE SOUZA X JOANA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 57 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MAKKOS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.017476-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao autor, sobre fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.021.028914-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023705-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, conforme solicitado, buscando, além, informações sobre os veículos declarados pela ré junto à Receita Federal (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2006.021.024422-8 - LAERCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A \"Ao autor sobre o depósito de fls.57.' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1) A perícia foi pedida pelo autor, pelo que dela não pode desistir a ré, a menos reconheça que a assinatura é efetivamente falsa. Diga a ré, em até mais 5 dias. 2) Em não havendo o reconhecimento, acoste a ré o original do documento, no mesmo prazo, ficando certo que os honorários pedidos - para efeitos futuros - são, ora, homologados. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.021706-6 (17512) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALDA MASCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao autor, sobre a resposta do ofíico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011598-7 (14314) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLAUDIO PEREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora para retirar carta de adjudicação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009402-6 - JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARLENE CHIESA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013105-6 (16.938) - FINAN-CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ESPOLIO DE ANTONIA DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para retirr o mandado de pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.021.002939-2 (17.717) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDIR DE LIMA SANTOS Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver a omissão apontada pelo embargante. O arresto foi efetivado em agosto/2002 e, decorridos quase 5 anos, a intimação do executado por edital não foi diligenciada. Mantenho a decisão, portanto. 2) Ao exeqüente, sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Não houve citação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do 2.º depósito e intime-se o executado, por publicação, a depositar a diferença ainda apontada (R$ 682,53) em 48 h, ou o valor será buscado via bloqueio \"on line\".Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021253-5 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. À exequente, sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.021.012516-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ELIANA CARVALHO DE ANDRADE \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008105-6 - GAL TEC GALVANIZAÇÃO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Despacho:Venha o cheque no original. \r\n\r\nProc. 2007.021.010181-0 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.012018-1 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X JORGE MILTON BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho: A petição de fls.185 não está assinada. Regularize-se-a, devendo, além as custas para a avaliação serem recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1) Esclareça-se o último pedido, vez que o ofício foi - e de há muito - expedido (fls. 105), havendo o patrono o retirado aos 05/07/06! (vide fls. 105 v.º). 2) No tocante aos embargos, despachei na peça. 3) A executada impugnou a avaliação (fls. 128/158). Digam, a respeito, os avaliadores, no caso do imóvel, desentranhando-se e aditando-se a carta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008805-0 - WELLINGTON MELANES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO REAL ABN AMRO - PAB PETROBRAS REDUC I (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido. 2) Em paralelo, calculem-se as custas devidas pelo réu e intime-se-o, por via postal e por publicação, para o recolhimento, no prazo de até 05(cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.002303-5 - ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DI SANTINNI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014804-1 - ALUISIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se o réu, Mauro Fernandes de Souza, por mandado, para ciência de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 181), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder a penhora na forma requerida pelo autor. 2) Intime-se a Dr.ª DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho: SUBAM OS AUTOS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.021.024491-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Faça-se a penhora sobre numerário informado no extrato retro, no valor de R$ 510,16 mais 10% (multa legal), via ID, ficando o autor intimado, pela veiculação deste, que está a fluir o seu prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001858-9 - ROSANGELA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Calculem-se as custas devidas pelo réu (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor e/ou réu para fornecer cópia de fls. 21,40,41 e 44 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança e risco de dano irreparável: afinal, o autor diz que o imóvel está desocupado desde 2004. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.014124-0 - VALDECIR MEDEIROS DE LIMA, Interessado: MARCELO GOMES DE SOUZA, Interessado: ANDRÉIA GOMES DE SOUZA X JOSE MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 127 verso. \r\n\r\nProc. 2004.021.011314-2 - LENY VIEIRA DE FREITAS, NELSON MACEDO DE PAIVA X NELSON PERES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.021.017912-8 - Inventariante: MARIA HELENA PALAGAR, Inventariante: MARINEIA PALAGAR DOS SANTOS, Inventariante: MARLY PALAGAR DA SILVA NETO, Inventariante: MARCO ANTONIO PALAGAR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ANGENOR PEREIRA PALAGAR E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 60 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016754-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X FERREIRA MOURA SER. MERC. IND. NAV. LTDA - ME À parte autora, sobre fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.021.025803-3 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X NEGOCIOS E SISTEMAS S/C LTDA À autora, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013392-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento e citação, sendo o do 2.º réu por via postal. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.021.020306-2 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS, CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)), FRANCISCO RUFINO DE JESUS) X FRANCISCO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)), LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS), CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020425-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.012973-7 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Confiro à ré o prazo último de 5 dias para prestar as informações pedidas pela expert, pena de se dar por verdadeiros todos os fatos relatados pelo autor. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Confiro à ré o prazo último de 5 (cinco) dias para prestar as informações pedidas pela perita para que o laudo se possa concluir, pena de se dar por verdadeiro todo o relato autoral. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 114/115 somente quanto ao indeferimento de prova oral, para deixar o exame da necessidade ou não de oitiva da autora em depoimento pessoal para após a juntada do laudo pericial. 2) Admito o assistente técnico indicado pela ré. 3) Digam as partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a reconsiderar. Digam as partes sobre os honorários propostos, para efeitos futuros, conforme decisão de fls. 108. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008697-0 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao réu/vencedor para o procedimento objetivando o pagamento da sucumbência, querendo. Nada havendo, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.005152-8 (16525) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUCIANO DA SILVA Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.016338-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAY OLIVER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA À autora, sobre fls 72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011532-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010200-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO Decisão:1) Aguarde-se o retorno do proc. n.º 2006.021.026403-3 para a juntada da petição que, neste feito, acostada à contracapa. 2) Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013488-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017164-6 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X RAUL ALVES PEREIRA), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ESPOLIO DE SERGIO BALTAZAR), ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Patrono da parte Exequente para retirar mandado de pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1) Na forma da atual lei processual, fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, de que o não pagamento da condenação em até mais 48 h, acrescido da multa legal de 10%, autorizará a penhora \"on line\" de seus ativos financeiros, incluindo os de seus sócios. 2) Em paralelo, regularize-se a representação do autor/exeqüente e venha a planilha atualizada do débito, com a multa legal. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.014036-2 - SONIA MARIA NOGUEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Calcule a Serventia as custas cabíveis à ré, confirmando, ou não, fls. 181, que deverão se recolher por GRERJ, ficando a ré desde já intimada; 2) Calculem-se, ainda, os honorários do expert, intimando-se a ré para o respectivo pagamento; 3) Pela publicação desta, fica a ré, além, intimada de que deverá efetivar o pagamento da condenação em até 15 dias, pena de se acrescer ao valor (planilha de fls. 180) a multa legal de 10% e de se proceder à penhora dos bens que a exeqüente vier a indicar. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021667-1 - JUREMA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mais atenção no processamento!Recebo o recurso da autora no duplo efeito e concedo às rés o prazo legal de mais 5 dias para complementarem o preparo do apelo que também estão a oferecer, pena de deserção.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013491-7 - MASINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas em até 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029223-5 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.013420-6 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a efetiva defasagem entre os valores e as questões que ora se põem quanto a eficácia do sistema do \"chip\", defiro a antecipação pedida no sentido de determinar à ré que - enquanto não proferida decisão em contrário - se abstenha de interromper o fornecimento de energia à residência do autor, pena de arcar com a multa diária de R$ 100,00. Intime-se-a e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021145-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para esclarecer a que se refere a GRERJ de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nId: 221743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.003642-4 - ROSA KARLA ALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X O JUIZO Aos interessados para efetuar o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008378-8 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON, MARIA DAS GRAÇAS WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROWILSON WELERSON Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Requerente sobre o ofício de fls. 22.Despacho encaminhado no expediente de 31/05/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013175-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVANNI ROBERTO NUNES Decisão:(...) Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. Observe-se o requerido na alínea \"e\" de fl. 03. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.022272-8 - UNIMED DE DUQUE DE CAXIAS RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Diante do que consta às fls. 207/208, 212 e 216, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Custas pelo executado. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004940-9 - IVADILZE DE SIQUEIRA CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.009143-2 - RONALDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls.141/149 em seu duplo efeito. Ao Apelado.2 - Junte a Serventia a cópia mencionada às fls. 132.3 - Sem prejuizo, cumpra o Cartório o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.020629-0 - PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), 40956 Sentença:Trata-se de embargos do devedor proposto por PQ SEGUROS S/A em face de LUXOR TRANSPORTES LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.As partes apresentaram petição de acordo às fls. 115/116, onde requerem a homologação deste e em conseqüência a extinção na forma do artigo 269, III do CPC em relação aos embargos, bem como a execução em apenso, cujo número é 1986.021.163118-0.È o relatório. Passo a decidir.Como assinalado, a hipótese dos autos versa sobre a homologação, de acordo firmado entre as partes.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.115/116, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Consoante manifestação das partes, às fls.116, caberá à embargante/executada arcar as custas processuais. Junte-se nos autos da execução de número 1986.021.163118-0.a cópia desta sentença. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.012092-0 - SANDRA ELIZABETH FERNANDES MADUREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ODAMIR MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Despacho:1 - Fls. 117/119 - O documento apresentado não comprova que o executado foi cientificado, nos termos do art. 45 do CPC, razão pelo qual torno por INEFICAZ a renúncia noticiada.2 - Fls. 120/121 - Venha aos autos a prova atualizada da propriedade do bem a ser penhorado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017510-6 - PEROLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.020514-7 - CARMOZA CANDIDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA S/A.) X FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Impugnado.Despacho encaminhado no expediente de 31/05/ 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.512.011712-5 - IVERALDO CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETA-SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.021.018999-1 - PRISCILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 277 - Expeça guia, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256684-2 - ELIANE DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X REMAB IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.021.000247-6 - MONICA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X GIANT'S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.014350-2 - ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STATUS VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 278, entregando-a a subscritora, vez que a mesma não possui capacidade postulatória.2 - Tendo em vista o termo de penhora de fls. 272, bem como o ofício do Banco do Brasil de fls. 273, ao executado, na forma do art. 475 - J, § 1º, do CPC., para que, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002237-4 - JANE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BMC S.A. Decisão:1 - Em respeito ao princípio da acessibilidade ao poder judiciário (CF/88, ART. 5º XXXV), bem como ao enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2 - Cite-se e intime-se como determinado na decisão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.009555-9 - LUIZ CLAUDIO GOUVEIA MACEDO X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012327-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo do item supra, determino que a parte autora esclareça de forma clara e objetiva a legitimidade da segunda ré para figurar no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.021.012350-6 - MARIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011873-0 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.021.004163-0 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X BAREMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Diante do que consta às fls. 272/273, 279, 285/286 e 287/288, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Custas pelo executado. Certificado o regular recolhimento da custas, certifique-se o transito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163134-9 - JOSE LUIZ PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), Inventariante: LUIZA CARLA DIAS VIANNA ZOPELARO) X YEDDA DIAS VIANNA Despacho:1 - FLs. 63/64 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.2 - Fls. 97 - Anote-se no sistema DCP - Projeto Comarca e na capa dos autos.3 - Fls. 97/100 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 1990.021.219515-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA X CUSTODIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 101/106 dos bens deixados pelos de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2) Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.027, do CPC.3) Certique-se o regular recolhimento de custas. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.512.000977-5 - JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X FRANCISCO ROGERIO DA SILVA Aos interessados para efetuar o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.003356-0 -, Inventariante: DAVID PEREIRA DA SILVA RITTA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)), GARCINDO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534) Aos interessados para o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.009841-7 - Inventariante: SERGIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DA SILVA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010947-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO EXITO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS 2º E 3º RÉUS POR C.PRECATÓRIADespacho encaminhado no expediente de __31___/_05____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se na etiqueta da capa dos autos o correto nome da ação.2 - Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003927-1 - DENILSON DA SILVA NOGUEIRA, DORALINA HILARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ITAU -RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 40. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006247-5 - LUCIANA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se parte final do despacho de fl. 23. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - (...)Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Jaime Fichman, n.º 367, Casa 03, Saracuruna, - cliente nº 2083543-4, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Sem prejuízo desta decisão, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.010593-8 - ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LAUDICEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Diante do que consta às fls. 197, 200/201, bem como diante do conteúdo da certidão de fl. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.011130-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227664-1 - LUIZ GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.016810-2 - GILSON NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X CHARLES DE CASTRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006293-1 - REGINALDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1993.021.257317-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X REAL SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)), ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA), FRED MARGUEL MOLINARO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016558-5 - EDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:Diante dos termos da petição de fl. 217/218, bem como pelo conteúdo da certidão de fl. 241V, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002415-2 - MARCIO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diante dos termos de fl. 57, nomeio em substituição à Dra. TATIANA DA CUNHA, CRO-RJ 30.009, com endereço na clinica SÃO FRANCISCO, situado à rua Paulo Barboza, n.º 233 - sala 05, Edifício Plaza - Centro - Petrópolis - Telefones: (24) 2231-0033 e 9211-6296. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.010265-6 - LUCIARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.009144-9 - NAIR ARANTES QUITETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X O JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.018839-1 - ALIALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ESPOLIO DE GERLADO PEIXOTO DE ALMEIDA(CONFRONTADO) E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004308-0 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO), TANIA REGINA DELDUCA REIS DIEGO), LUIZ PAULO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149124-9 - Inventariante: OSCAR APOCALIPSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X OSCAR APOCALYPSE DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao inventarianteDespacho encaminhado no expediente de 31/05/2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.002839-0 - Inventariante: ELOYSA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X IVO DE OLIVEIRA SILVA As partes interessadas para recolherem as custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011177-2 - MARCIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X ATL S/A - CLARO TELEFONIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.005770-7 - SILVIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Certifique a serventia deste juízo acerca do integral cumprimento do artigo 526 do CPC.3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 222715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.012775-5 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X E.S.D. E OUTRO Despacho:Em 05 (cinco) dias comprove a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014846-0 (41086) - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) U.S.A. Intime-se o patrono para regularização da representação processual, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.021451-0 - ALEXANDRE APARECIDO FIDELES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.006856-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.B.R. Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.009164-1 - M.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X A.L.A. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.023457-9 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X D.S.B.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023722-4 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Despacho:Certifique-se, após consulta ao Projeto Comarca, o andamento do feito mencionado às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.021.000175-9 - R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X E.C.S. Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.008244-9 - L.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X S.J.S. E OUTRO Despacho:Fls.23: Cumpra-se integralmenteem 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. Despacho:A declaração de fls.16 está apócrifa. Intime-se, para regularização. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026093-3 - J.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:1. Defiro J.G.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012967-3 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, porquanto, consoante documento de fls.08, em tese, a requerente tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais (que gira em torno de R$ 38,48), sem prejuízo do seu próprio sustento.Prazo: 05 (cinco) dias.Pena: Cancelamento da distribuição (art.257, do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012719-6 - H.J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.012658-8 - G.A.S. X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019141-8 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X J.R.M.M. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025264-0 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026572-4 - D.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X D.C.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030791-3 - J.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X Z.P.V. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012984-3 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X S.M.F. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Firme o autor, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Em caso negativo, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à douta Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a douta Curadora Especial, dê-se vista à Promotoria de Família, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.004983-3 (42495) - L.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X N.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 278v \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.021.022261-3 - L.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002944-3 - R.X.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.A.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.004915-6 - B.B.Q.P. E OUTRO X R.Q.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.021.000792-9 - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X J.X.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.002425-3 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.002426-5 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. Despacho:Ao MP, acerca do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018998-9 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) T.H.C.S.) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Atenda-se.Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027134-7 - L.R.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.R.H. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.021.027648-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.D.C.B. E OUTRO) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 13h05min, junto ao Juizado Informal. Intime. \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. Despacho:Atenda-se.Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/07/2007, às 13h30min, quando analisarei sobre o pedido de curatela provisória.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.020706-1 (44321) - L.S., Assistente: Z.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X H.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), H.F.S.L.), G.Y.S.L. Despacho:Em 05 (cinco) dias comprove a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.001161-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X Falecido: A.J.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012996-0 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Venha, em 10 (dez) dias, a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013006-7 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), M.V.D.F. Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.021.007266-8 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X E.L.O.S.J. Despacho:1. A pretensão da requerente de substituição do tutor nomeado às fls.53/54, deve ser veiculada em ação própria.2. Note-se que pelas alegações (graves,diga-se de passagem), haverá necessidade de instauração de amplo contraditório. Ademais, o presente feito já se encontra sentenciado e não há concordância na pretendida substituição.3. Posto isto, determino o desentranhamento das peças 57/78, devendo as mesmas serem registradas, autuadas e apensadas, retificando-se junto ao distribuidor, no que couber, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.009550-9 - P.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X J.C.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.024030-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004396-1 - H.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X P.C.S.J. Decisão:...2.Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 31/07/2007, às 13h40min.3. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.4.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2007.021.009453-1 - L.G.F.Q. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X E.Q.S. Decisão:...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 31/07/2007, às 14h.4.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2007.021.012721-4 - H.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F. Despacho:Intime-se o patrono dos autores para manifestar concordância com sua nomeação para curador especial, nos moldes do art.9º, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012721-4 - H.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F. Decisão:...5.Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 31/07/2007, às 14h10min.6.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.7.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001843-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X J.S. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008360-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X V.V.A.C. Sentença:..À conta de tais fundamentos, acolho o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do art. 1580 e seu parágrafo 1º do Código Civil.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da comarca de Belford Roxo (fls. 150, LivroB-0047, nº 17373), sendo certo inexistem bens serem partilhados e que a mulher voltou a usar o nome de solteira. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Custas ex lege... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015469-0 - E.A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013205-2 - FATIMA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls.201/204: À parte exeqüente, considerando que não houve a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016199-2 - L.G.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.A.I.O. Decisão: Pelo exposto, DECRETO a prisão de SANDRO AUGUSTO ISMERIO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo débito de R$ 563,00, sem prejuízo das prestações vincendas (fls. 46).Expeça-se mandado de prisão.R. I. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.019113-3 - M.E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.A.F.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019113-3 - M.E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.A.F.S. Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolham-se imediatamente os mandados de prisão. Isenta as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à mesma. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027647-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte exeqëunte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009896-2 - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.009193-6 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X E.F.S. Despacho:Em aditamento ao despacho anterior (fls.87), determino a intimação da parte autora para que informe a qual banco está vinculada a conta fornecida às fls.86, oficiando-se em seguida, bem como para buscar o mandado de averbação. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, cumulada com peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2007.021.007368-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão: Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado ao DEPRE, a fim que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratórios conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme o art. 1º do Ato supra referidos. Duque de Caxias, 29 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.013303-2 - O.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X G.G.R. Despacho:Intime-se a parte interessada para ciência do teor da certidão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028651-0 - J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), A.P.B.), M.P.B.) Decisão: Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 31/07/07, às 14h20 min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 29 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 222667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.008649-0 - GILIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS X GEORGE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011045-7 - YASMIN BRANDAO CARVALHO DE SANTANA LORENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DENIS DE SANTANA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 13 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08 /2007, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 /08 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011185-1 - PAOLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X TONY MARCOS DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /08 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001016-5 - FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LUCIANA NOGUEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011155-3 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X TANIA FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇAO Decisão:Declino da competência para a 4ª Vara de Fampilia local. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011642-1 - ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015033-7 - MARIA ELIANE BASTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X SERGIO FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024768-0 - CARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X SILVERIO PRETO PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para lavratura do termo de ausência, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026421-5 - HAROLDO DOURADO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X DANIELE MANHAES DO VALLE VIANA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 28-v), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, reconhecendo as firmas das declarações de fls. 08/10 ou trazendo aos autos cópias das carteiras de identidade das referidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027914-0 - ANGELO DA RESSURREIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CLAUDIA MARINHO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001540-0 - DENISE HELENA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLAUDINEI DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.011254-5 - JECTAM MENDES DO REGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ANDREIA BADER DA SILVA MONTEIRO (PE-021178)) X ANA MARIA DOS SANTOS BARRETO Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. Intime-se.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023995-6 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904), Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL ... Ao patrono, o processo se encontra desarquivado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social . \r\n\r\nProc. 2007.021.010139-0 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a petição inicial quanto ao polo ativo, eis que, se a guarda está sendo pleiteada apenas pelo GENITOR, que pretende exercê-la (ainda que com a colaboração dos avós paternos da menor), apenas aquele deve figurar no polo ativo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.512.010410-4 - ZELI CARVALHO DELFINO X ALEX CARVALHO DELFINO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001725-1 - ELIANE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CLEA DE LACERDA RODRIGUES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001257-5 - LUCIANO ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X FELICIANO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 24), manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, informando se concorda em se submeter ao exame de DNA e se tem condições de pagá-lo. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257196-5 (21650) - YASMIN MARY LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARIA LUZ (RJ-066527)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:(Fls. 359) 1- Diga a parte exequente sobre a não-manifestação do executado sobre o despacho de fls. 359. Publique-se.2- Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.011032-9 - LINDALVA SEVERINA LUNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR para Ação Cautelar de Separação de Corpos.3- Embora a petição inicial não indique com clareza qual dos cônjuges deva ser afastado, presumo (pelo pedido de alvará) que a Requerente pretende o AUTO-AFASTAMENTO, o que defiro, eis que não implica em maior prejuízo ao requerido, que permanecerá no lar.4- Diante disso, DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A REQUERENTE, LINDALVA SEVERINO LUNA DE LIMA, A SE AFASTAR DO LAR CONJUGAL, levando consigo apenas os seus documentos e objetos de uso pessoal. Desnecessária a expedição de alvará.5- Intime-se o Réu, pessoalmente, do deferimento da liminar e cite-se o mesmo com prazo de 5 dias de resposta.6- Intime-se o patrono da Autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011076-7 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ITAMAR LUIZ QUADRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 26 / 07 /2007, às 13: 36 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADISLON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Fls. 150: Expeça-se mandado, intimando-se o executado para pagamento em 15 dias de R$ 4.369,92, sob pena de acréscimo da multa de 10% e penhora de bens. O mandado deverá seguir com cópia de fls. 147 e 150. \r\n\r\nProc. 2006.021.022200-2 - ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JOSE CARLOS DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.001746-9 - LUIZ ALVES PIMENTEL X Falecido: JOAO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011238-7 - FABIANO AUGUSTO VARJÃO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INGRID FERNANDES SALGUEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se na DAR o nome do 2º réu para Nickollas Fernandes Salgueiro.3) Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos.4) Em aditamento à inicial, cumpra a parte autora o disposto no art. 15 da Lei 5478/68, especificando os fatos, posteriores à data da sentença, que caracterizam mudança nas possibilidades do autor e nas necessidades dos réus. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.021938-6 - JAIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X VALDELIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.010130-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE X MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 21), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026433-1 - MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E) Decisão:I) Fls. 35: Indefiro o pedido para retificação do assento de nascimento da menor, eis que o feito já se encontra findo por sentença.2) A Requerente deverá pleitear tal pedido em AÇÃO PRÓPRIA, com livre distribuição, já que reclama nova sentença. Intime-se.3) Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 136. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa 65 verso e petição de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.021.025736-1 - RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO GASPAR DE MENEZES Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 75), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se há meses em débito e apresentando planilha atualizada, devendo observar os recibos acostados às fls. 72 e o acordo de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031466-8 - MATHEUS ANDRE CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E) Despacho:Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 30 /08 /2007, às 13 :35 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023597-5 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FLORISBELA MARIA DE ALVARENGA FREITAS Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguída pela ré às fls. 32/33, eis que o autor descreve na inicial as circunstâncias que o levaram a requerer a exoneração.2) Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e pericial. A.C.I.J. para o dia 05 /09 /2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Do mandado ao autor deverá constar a determinação para que traga aos autos a certidão de nascimento de seus filhos que nasceram de sua segunda união. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.001766-2 - ADRYANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (RJ-108598)) X CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 66/71 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012360-7 - DAISY MARGARETH ALCAÇOVA DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X HOLBER FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 105), manifeste-se o patrono do réu, no prazo de cinco dias, informando se concorda com a desistência da ação manifestada pela parte autora, com a consequente extinção da presente ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofícios de fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.021.006710-2 - JORGE LUIZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X LUIZ NETO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51v. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.022291-9 - EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) ... Ao patrono para que retire doct. pronto contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021266-5 - ELAINE CRISTINA DE MATTOS SANTOS BULHOES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X ADEMIR COELHO BULHOES ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.021.006768-0 - IVAN PAIXÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) A patrona dos requerentes para manifestar-se sobre promoção do MP de fls.27 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006707-2 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004964-1 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO Ao patrono do autor para manifestar-se sobre o laudo de fls. 139/148 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) a parte autora sobre laudo de folhas 85/123. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003281-1 - IAGO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HUGO DE CASTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 18 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) ... Aos patronos para que se manifestem sobre o resultado do exame D.N.A. fls. 99/100. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.257073-9 (67285) - WELMA PEIXOTO FERNANDES E OUTROS X AILTON MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268) Decisão:Fls. 49/51: Defiro. Os documentos de fls. 57/61 confirmam que os alimentários Daniele, Jonathan, Verônica, Elisangela e Welma atingiram, respectivamente, 24, 21, 28, 25 e 30 anos de idade, o que faz cessar a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá o alimentário, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se à Prefeitura de Além Paraíba determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 40% dos ganhos líquidos de Ailton Marques Fernandes, a que faziam jus os alimentários, cancelando-se o contido no ofício nº 782/93, de 21/05/93. \r\n\r\nProc. 1998.512.015975-5 - JOAO VICTOR PORTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:1- Sobre a documentação apresentada pelo alimentário (Fls. 111/123), manifeste-se o alimentante, no prazo de cinco dias.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.008845-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SERGIO ROSA LOUZADA COSTA Decisão:1) Indefiro o pedido para que se \"agende uma nova audiência com as partes, para que seja revisto o acordado\", eis que não tem amparo legal, devendo a parte, se for o caso, ingressar com ação de execução ou de modificação de cláusula.2) Sobre a promoção do MP (Fls. 63), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se pretende a expedição de ofício ao empregador para saber qual o valor dos rendimentos recebidos pelo alimentante no mês de fevereiro de 2007.3) Reitere-se o ofício de fls. 50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018217-0 - MILTON CESAR TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AURORA APARECIDA CORREIA DE FARIA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 49), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo as cláusulas do acordo e atendendo, ainda, ao item \"2\" do despacho de fls. 26, trazendo declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028904-2 - CIRLENE SARRES RODRIGUES CAZUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AGARDENCIO CAZUZA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 27 ).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005737-6 - MARCELINO OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X EDNA LUIZA DE ARAUJO JUVENCIO Decisão:1- Fls. 25 a 29: Indefiro o prosseguimento do feito eis que já sentenciado (Fls. 24).2- Dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:1- Diga a exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008985-7 - PETHERSON BORGES QUADRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARCELO FIGUEIREDO QUADRAS Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 17, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Despacho:(Fls. 177) Aguarde-se a devolução do mandado de intimação expedido às fls. 175, devidamernte cumprido, após o que será aguardado o decurso do prazo para impugnação.2- Após será apreciado o pedido de transferência do valor penhorado. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006418-6 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Decisão:1- (Fls. 40/42) Defiro a JG ao réu.2- Intimem-se as testemunhas arroladas, conforme já determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.009947-4 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X EUCLYDES DIAS GOMES Decisão:1- É perfeitamente possível, e atende aos princípio da economia processual, obter-se a exoneração de alimentos, quando por motivo de MAIORIDADE, nos próprios autos em que fixados os alimentos, através de SIMPLES REQUERIMENTO.2- Assim, esclareça o Autor se formulou o requerimento de exoneração naqueles autos e o resultado.3- Quanto ao pedido de gratuidade, a renda do autor é incompatível com aquela de quem se diz juridicamente necessitado, tendo renda bruta, como funcionário público, superior a três mil reais. Recolha, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009947-4 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X EUCLYDES DIAS GOMES Ao patrono do autor para recolher as custas do processo, quais sejam:distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0707-0, R$ 75,22, subtotal: R$ 78,71, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 7,87, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 4,80, fundperj, cód. 5673-001243, R$ 4,80, TOTAL: R$ 117,12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006418-6A - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Julgo procedente a presente mpugnação para o fim de retificar o valor da causa para R$ 4.737,36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAN BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Despacho:Designo interrogatório para 10/ 07 /2007, às 13:00 horas. Intime-se apenas a Advogada, que se comprometeu a comparecer acompanhada pelas partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.021.017443-8 - KATIA CHRISTINA FURTADO OSORIO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SAMANTHA FURTADO MORAES), AMANDA FURTADO MORAES) VALDIR DUCAS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Ao patrono da requerente para recolher as custas do desarquivamento, quais sejam: atos de prática comum, cód. 0711-2, R$ 17,49, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 1,74, TOTAL: R$ 19,23. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 11, aditar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora para atendimento ao despacho de fls. 66, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009328-9 - WENER ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), ISABELA CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do AUTOR, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 /08 /2007, às 13:15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.027051-3 - TWYGGI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LEIR DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Despacho:Audiência de conciliação para 23 /08 /2007, às 13: 30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.012975-0 - MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Diga a parte autora se já efetivou o desarquivamento do feito nº 17.123, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029289-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X M.G.L. A patrona do autor para recolher as custas do processo, quais sejam: distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0707-0, R$ 75,22, subtotal: R$ 78,71, 10% caarj, cód. 0201-4, R$ 7,87, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 4,77, Fundperj, cód. 5673.00124-3, R$ 4,77, TOTAL: R$ 117,06. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 15, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nId: 222668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.021046-7 - W.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.006660-9 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.J.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.008744-3 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.D.V. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.018015-7 - J.W.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre fls. 165/171. \r\n\r\nProc. 2007.021.004426-6 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X J.A.A. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 26).II- Redesigno a sessão de conciliação para 03/07/2007, às 10:50 horas.III- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.012723-8 - Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X G.O.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.000338-9 - P.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X W.H.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte( autora sobre fls.52 Vº \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.001264-6 (15476) - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006965-2 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X H.M.M.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 29/32).II- Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031252-0 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 10,III, integralmente.II- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.III- À parte ré.IV- Ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.021.014495-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.S.S. Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se corretamente as custas, face a certidão de fls. 58 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.021.018245-9 - W.A. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004284-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.003564-3 - R.B.C. X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.010304-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X A.P.J.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009806-8 - M.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X C.M.A. Decisão:1.Fl. 34: anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, para a segunda autora, Ana Izabelle.3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/07/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.004054-0 (12029) - J.B. X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.031604-5 - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.F.V.P. Despacho:I- Defiro GJ à ré. Anote-se.II- À DP, sobre uma possível segunda folha da contestação.III- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009638-2 - T.B.R. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.S.S.R. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (lf. 13).II- Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/07/2007, às 13:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013007-9 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X E.C.M.C. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/07/2007, às 13:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.006446-7 - M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve transação, com quitação integral da dívida. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 102/103 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2005.021.023913-9 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029678-2 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028949-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X L.O.S. Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/07/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025163-4 - RICARDO DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 222674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013500-2 - (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LARISSA LAMBET FREITAS) GILMAR JACINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011382-3 - SOFIA CAPISTRANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRUNO ALBUQUERQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 18, nada a prover, porquanto dos autos não consta qualquer indicação dos ganhos do réu. Aguarde-sd a audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.006905-7 - JARLUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ARMANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 61v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005323-0 - CLAUDIA ELIANA SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE DE BARROS GONÇALVES, Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Decisão:Junte-se.Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 820,00, referente às prestações vencidas quanto a compra das benfeitorias. Prazo: 15 dias. Após, incidirá multa de 10%(art. 475J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005117-9 - LISANDRE PINEL FELIPPE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:\". . .Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo nova data para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas. Intime-se o cônjuge varão na pessoa de sua Patrona, por publicação; esta deverá justificar até àquela data a sua ausência à esta audiência, já que devidamente intimada, conforme publicação de fls. 17. Saem os presentes intimados. Nada mais . . .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006358-3 - LUIZ ANDRE DOS SANTOS, CARMELITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Juntem os requerentes as declarações, na forma da promoção do MP, anexando, ainda, comprovante de residência e de identidade das testemunhas. Prazo: 10 dias., \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021816-3 - LUCIMAR DE SENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JORGE ROBERTO FARIAS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LUCIMAR DE SENA FARIAS E JORGE ROBERTO FARIAS. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.021.029688-5 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VENTURA DA SILVA (RJ-096539)) X KATIA CRISTINA GUIMARAES BIGHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(... ) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LUCIANO VIEIRA DA SILVA e KATIA CRISTINA GUIMARÃES BIGHI DA SILVA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004522-2 - FATIMA CRISTINA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ANDREI ARSENIO CAVALCANTE Decisão:Defiro à autora o prazo de mais cinco dias para emendar a inicial, conforme decisão de fls. 22. Declorrido o prazo sem manifestação, a inicial será indeferkida e estinato o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010120-1 - SONIA MARIA RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X PAULO CESAR RANGEL CAETANO Decisão:Defiro JG.Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o endereço do réu.Após, apreciarei necessidade de citação por edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022016-7 - BRUNO DE SOUZA RODRIGUES, MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a representante legal sobre a cota da Defensoria Pública de fls. 85v, onde o exeqüene afirma ter recebido R$ 400,00 e repassado integralmente para a meama. Após, venham de imediato conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011636-6 - PEDRO RICHARD OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MARCELO GONCALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. ordinatório: \" À parte exeqüente sobre petição de fls. 55/57.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015619-4 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AILTON GLORIAN BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Diga a representante le gal da exeqüente, já que se trata de depósitos que dependem de confirmação. Após, apreciarei o pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019906-5A - ANA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS, RAQUEL CASTRO DOS SANTOS, RECECCA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DANIEL BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1- Numerem-se as folhas.2 - Venham aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020624-0 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CASSIANO COUCEIRO DA SILVA Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à autora a juntada, no prazo de 10 dias:a) certidões em nome da requerente de feitos cíveis e criminais;b)certidões do 1º RCPN de inexistência de interdição da requerente.Após, venham, de imediato, conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012214-9 - LUIZ FELIPE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)), RYAN MATHEUS CHAGAS DE FREITAS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, junte o autor, no praao de 10 dias, demonstrativo de seus ganhos e dos encargos por si suportados.No mesmo prazo, informe o nome de seu empregador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.006829-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X VANESSA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Emende o autor a inicial para regularizar o polo ativo da relação processual e atribuir valor à causa. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026609-1 - DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:Considerando a afirmação da contestação de que foi distribuída ação de divórcio à 1ª Vara de Família desta Comarca, esclareçam as partes em que data se deu a citação e se já hjá sentença, juntando cópia aos autos . Prazo. 10 dias. \r\n\r\nId: 222769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.012560-4 - JOSE VICENTE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X ANDRESSA DE ASSIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de agravo de instrumento como recurso de apelação no duplo efeito, eis que a natureza juridica da decisão de fls. 23/25 é de sentença; Ao recorrido (intime-se por AR). Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.021480-5 - C.O.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X G.O.T. Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls. 82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.004105-6 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.A.C.F. As partes sobre resultado do Exame de DNA DE fls 50/51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.021.011318-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO (RJ-130086), Dr(a). ANDREIA CRISTINA BITHENCOURT IRIE (RJ-074723)) X Q.C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) As partes sobre resulta do do Exame de DNA de fls 125/126. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020386-6 - JORGE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X IGOR DOS REIS CERQUEIRA) As partes Sobre resultado do Exame de DNA de fls 63/64. \r\n\r\nId: 222716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.004433-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JURANI LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Sentença:Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público, imputando ao acusado JURANI LOPES DE AQUINO a prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03. O réu foi condenado por sentença de fls. 99/103, sendo-lhe concedida a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, conforme o disposto no artigo 44 do Código Penal. Consta, às fls.120/121 e 128, que o sentenciado efetuou o pagamento das custas processuais, bem como da pena de multa imposta. O Ministério Público, às fls. 129, requer que seja declarada cumprida a pena pecuniária. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena pecuniária, imposta ao sentenciado JURANI LOPES DE AQUINO. Ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.020287-8 - MP X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.020216-5 - MP X VALTER HORTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.021.003164-6 - MP X ALEX NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.021.011103-9 - MP X FRANCISCO CLAUDIO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, promovida por denúncia do Ministério Público, imputando ao acusado FRANCISCO CLAUDIO LINHARES DE SOUZA, o crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Às fls. 199, encontra-se a Certidão do Óbito do referido réu. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao Ministério Público em sua manifestação, às fls. 200 e 200 verso. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO AGENTE, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2003.021.021726-7 - MP X ANDERSON AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 222712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.021458-3 - MP X GEORGE LEONARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 222713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) INTERROGATÓRIO EM 27/06/07, ÀS 13h. \r\n\r\nId: 222770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.009260-5 - José Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Carolina Vieira Ribeiro - OAB RJ142922E). X Valderi Lúcio do Amaral. ao autor sobre devolução de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006338-7 - Aparecida Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Midman- Centro Automotivo LTDA. Rep Leg(s): Candido de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Rep Leg(s): Rafael Levy da Costa Figueiredo. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007050-3 - Eucy da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Braslim Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). Certifique o trânsito em julgado. Após, em execução pelo valor de R$ 2.869,75. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.019505-1 - Carla Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a autora nas custas processuais\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I da lei 9099/95.. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.019505-1 - Carla Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I da lei 9099/95.. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. Autor informar novo endereço dos reús , tendo em vista as citações negativas de fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.802.002520-2 - Luciene Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.802.002520-2 - Luciene Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Ao réu para juntar aos nos autos procuração e carta de preposto no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.802.020146-4 - Rosineire Cardoso Girar. X Real Madeiras. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 04/07/2007, às 12:30 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 18/04/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2006.802.020146-4 - Carta Precatória - AUTORA: ROSINEIRE CARDOSO GIRAR e RÉU: REAL MADEIRAS - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO FL.06: 08 (OITO) PORTAS VIDRO - CORRER, COM TRILHO DE ALUMÍNIO, NAS MEDIDAS DE 240 X 240, EM MADEIRA ANGUIM PEDRA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.850,00 (UM MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 14,800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Rua Frei Caneca, 45, CEP: 25.056-070, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.001969-6 - Sivaldo Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594). X Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.003479-1 - Waldemar Max Preuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Paulo Cezar de Deus Xavier e outro. Exectdo(s): Ana Maria Silva Xavier. Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.019093-4 - Akio Idogawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Katia Fany Millet de Vasconcelos. Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.000689-0 - Rodrigo Campos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Reginaldo Vieira do Nascimento. Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016340-0 - Levi Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Nilson Gomes Barreto. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.802.016750-8 - Diomar Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Tendo em vista a certidão de fl. 150 v, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.004581-8 - Maria Lucia Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Flaviana Jesus de Campos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.011106-2 - Vinicius Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011868-8 - Macia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 59/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015668-9 - Anderson de Medieros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). FICA DESIGNADO O DIA 17/09/2007 ÀS 15:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.016118-1 - Djalma Gonçalo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Recebo o recurso de fls. 60/75 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016784-5 - Jose Carlos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Crt-concessionaria Rio Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.016784-5 - Jose Carlos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Crt-concessionaria Rio Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004155-4 - Robson da Silva Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ney de Souza Fernandes - OAB RJ005735). X Concessionária Renaut Eiffel Comercio Automotivo LTDA. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013739-1 - Debora Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Wagner Marcelo Ramos-me- Academia Sprint. AO AUTOR SOBRE CP DEVOLVIDA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010281-2 - Marcela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito conforme fl. 54, caracterizando a perda do objeto da presente ação, julgo extinto os embargos sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.017283-8 - Alexandre da Silva Mascena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Banco Previdência e Seguros S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se com o levantamento da quantia depositada à fl. 62 dá total quitação ao débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005083-8 - Ana Paula de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Dixamico. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.011970-0 - Jacinta Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 01-Em execução pelo valor de R$ 1.950,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02-Publique-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.003979-0 - Josinaldo Pereira dos Prazeres. X Big Cell e outro. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.012580-2 - Valdecy Bezerra da Silva. X Confederal - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 33/36 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.012050-6 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Benq Eletronica LTDA. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 54/66, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.013031-7 - Carlos Alberto Clemente Teixeira da Silva. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). 01- Em execução pelo valor de R$ 367,33. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.011090-2 - Edite Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando-se que não se verifica na petição de recurso, de fls. 115/117, requerimento de gratuidade de Justiça, determina-se que sejam as custas recolhidas no prazo de 48 horas, ou junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para comprovação de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011240-6 - Sant Clair Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Guth Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.020348-3 - Fernando Matias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X José Januário de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Tendo em vista que cabe à parte diligênciar acerca do endereço do executdado. Ao exequente para cumprir a decisão de fl. 61 v, sob pena de extinção (artigo 53§4º da lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.012876-8 - Augustinha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Ao autor para fornecer novo endereço do réu, face à negativa dos correios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003187-0 - Maria Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007659-1 - Marcos Antonio da Cruz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao recorrente para juntar, nos autos, no prazo de 48 horas, a declaração de isento emitida pela SRF ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014643-0 - Terezinha Rosa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Cartão Bradesco/visa S/a. e outro. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls 10, verso \r\n\r\nProc. 2006.802.015686-0 - Walter Ferreira de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - Alessandra Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Iso Vantagens. Ao autor para fornecer novo endereço do réu, face à negativa dos correios. \r\n\r\nProc. 2006.802.016127-2 - Paulo Adonay Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Walter Moreira Lopes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Camarinha Barbosa - OAB RJ136564). Ao autor para fornecer novo endereço do réu, face à negativa dos correios. \r\n\r\nProc. 2007.802.004818-4 - Antonio Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Banco I. B. I. S/ A. - Banco Múltiplo e outros. Ao autor para fornecer novo endereço do réu, face à negativa dos correios. \r\n\r\nId: 222651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013772-3 - EVAIR BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 73, desde que fiquem cópias nos autos. Entretanto, mantenho a decisão de fls. 66, pois restou comprovado que o Réu não é hipossuficiente, para os fins da Lei 1.060/50, como bem se vê às fls. 74/81. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.006104-0 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008382-0 - MARIANA DA SILVA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareçam os Autores se foi aberto o inventário de Ivan da Silva Leão, se o mesmo já terminou e quem figura como seu inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012826-8 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X GERALDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a ANTONIO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA o bem arrolado às fls. 112/113 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por GERALDO SALVIANO DE OLIVEIRA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 128, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000776-0 (26792) - EDUARD ISHAKEWITSCH X NARCISS ISHAKEWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pleito de alvará. Outrossim, ao Inventariante para regularizar as pendências indicadas às fls. 321. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.025025-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Despacho:Fls. 40 e ss. : Diga a parte autora. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, certifique-se e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.002.000937-0 (26303) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 558. Aguarde-se a notícia do julgamento definitivo do recurso. \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 363. \r\n\r\nProc. 1999.002.023159-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TANIA REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380), Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Compulsando-se os autos verifica-se que o embargante pretende a modificação do Julgado, já devidamente fundamentado. Não há nenhuma contradição na sentença proferida, razão pela qual mantenho a sentença tal qual c/o lançada. Isso posto, deixo de acolher os presentes embargos. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000198-9 - MARIA HELENA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Ao exequente s/ fls 222 \r\n\r\nProc. 2002.002.012454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação apresentada, pois o Juízo ainda não se encontra garantido. Inobstante, diga o credor sobre a prosposta de acordo apresentada pelos devedores. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023041-7 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTINE MARQUES BARBOSA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.002.004468-5 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARLOS DE AQUINO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI X REGINALDO BETHENCOURT CARVALHO E OUTRO, Síndico: ANGELO CÉSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:C/o se percebe da leitura da informação de fls. 65 já foi efetuada a baixa nesses autos. Se o peticionário pretende, então, a restauração da baixa, deverá recolher custas. Nesse caso, após a execução pretendida NOVA BAIXA deverá ser realizada, tornando-se necessário o recolhimento de novas custas. Não se trata de custas de desarquivamento pq, embora procedida a baixa, os autos AINDA não haviam sido remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 72: Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE, Síndico: SÉRGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X RODRIGO FRANCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À parte autora sobre contestação e fls. 120/155. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072544-0 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X COMTEC COMERCIO TECNICO DE CONEXOES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016140-9 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:De fato, os honorários de sucumbência pertencem à DP, que foi quem atuou no feito em toda a fase de conhecimento. Expeça-se carta precatória para intimação da ré, devendo constar, quanto aos honorários advocatícios, a indicação da conta de fls. 212 verso para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:Tendo em vista a informação contida no documento de fls. 40, o qual atesta que o agravo de instrumento interposto pelo autor não foi conhecido, determino o cumprimento do despacho de fls. 28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022340-6 (38410) - ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Fls. 143/144: Defiro. Proceda-se ao reforço da penhora. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015431-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) À embargada s/ o deposito de fls 197 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8A - ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003638-1 - TILDEMAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MARLIZE VIGNOLI PADUA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Ao exequente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 5,86 - 600225174-9 R$ 5,86) \r\n\r\nProc. 2003.002.024620-6 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ASPEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao exequente para regularizar custas de avaliador ( 602200612-3 R$ 2,80 - CAARJ- 567300124-3 R$ 0,14 - 600225174-9 R$ 0,14) e fornecer cópias das GRERJs ( fls. 121 e da nova GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.071463-5 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PEDRO JOSE MELLO DA SILVA Decisão:Emende-se a exordial, que deve estar de acordo com o disposto na Lei 11.392/2006. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026800-9A - ALAMO INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS - PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Cumpram as partes a r. Decisão de fls 73 (alegações finais no prazo comum de dez dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Ao autor para complementar as custas (FUNPERJ - 600225174-9:R$ 0,61; FUNDPERJ - 567300124-3:R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos etc. DECRETO A REVELIA do 2o Réu, que, apesar de regularmente citado (fls.42), não contestou o pedido inicial, consoante certidão cartorária de fls.123 verso. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003127-3 - ALEXANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PROTEGE S/A SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre o A/R de fls. 41, informando o novo endereço da Ré, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.000730-3 - PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X SUPERMERCADO DISCO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre os cálculos de fls. 425/426. \r\n\r\nProc. 2003.002.007549-7 - SYLVIO FARIA LATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X EDIFICIO CONDOMINIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos junto ao STJ e ao STF, para prossguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026911-7 - ARLETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MOISES GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes sobre a proposta de honorários apresentada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.005729-8 - CLEUSA MANOELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARCELO EDUARDO DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a JG. Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Venha a certidão de nascimento e ou casamento da inventariante, bem como do pai de Marcelo. Esclareço que eventual crédito a que tinha direito o falecido deve ser objeto de partilha nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066651-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, em cinco dias, depositar à disposição deste Juízo a importância penhorada às fls. 477, sob pena de depósito infiel. Após, direi sobre o pleito de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2004.002.003051-0 - OLGA ROSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 255, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011176-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VINICIUS PASTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.002.001191-2 - JACQUELINE REGO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Venha, em 72 horas, a declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou a declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, entendendo que a questão em tela merece maior dilação probatória, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Emende-se a inicial, porquanto o pedido de prestação de contas segue um rito especialíssimo, que será prejudicado caso o pedido prossiga pelo rito ordinário (comum). Prazo: cinco dias.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016187-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Venha o pedido de honorários em reais, para homologação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.065271-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA PALACIO LTDA X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls. 107: Defiro. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022403-0 - VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 273. Uma vez que a Autora não arrolou suas testemunhas na inicial, em observância ao disposto no art. 276 da Lei de Ritos, precluso encontra-se o prazo para fazê-lo. E ainda que assim não fosse, a r. decisão de fls. 195 restou irrecorrida. Assim, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002547-2 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, e que poderá ser paga em cinco parcelas fixas, mensais e consecutivas.Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento integral, intime-se o perito para início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019016-3 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc.Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo observar o prazo fixado na r. decisão de fls. 280.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora s/ o deposito de fls 85 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.002.000674-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AYLTON AFFONSO PEREIRA Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 007/2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Após a expedição dos atos necessários, remetam-se-lhe os autos.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011637-2 - ANTONIO MARCOS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETAL ENGENHARIA CONTRUCOES E PERFURACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na colheita do depoimento pessoal do rep. legal da parte contrária, justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 222771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.002.009027-7 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA Decisão:Preliminarmente, notifique-se o Requerido para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 17 § 7º da Lei 8429/92. Após, com a vinda das informações, dê-se vista ao parquet estadual, voltando-me seguidamente os autos conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES X INSS Despacho:SOBRE CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.010337-5 - HUGO DE PALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE I.R., COM DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070558-0 - ROSANE DOS SANTOS CARVALHO X RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:... isto POSTO , ACOLHO O REQUERIMENTO CONTIDO NA P. INICIAL, E DETERMINO ... A EXPEDIÇÃO DE ALVARA... \r\n\r\nProc. 2007.002.011109-8 - FABRICIO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ APRESENTEM-SE AS CERTIDÕES PREVISTAS NO ART. 1º DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007866-8 - LOCY DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009963-3 - IZABELA VEIGA FIDELIS X GERALDO VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:1 - Defiro a abertura de Inventário cumulativo, nos termos do art. . 1043, do C.P .C. 2 - Nomeio para o cargo de Inventariante a Requerente, IZABELA VEIGA FIDELIS, para os dois Inventários (1º). 3 - Verificado a maioridade ds partes DEFIRO o pedido da requerente, afim de que o feito possa ser processado pelo rito do arrolamento, nos termos do art. 1031 e seguintes do código de Processo Civil. 4- Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC. 5 -O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008277-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X LUCIMAR MEDINA DE SOUZA Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2007.002.010042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m), com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.23: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 76,96; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,84 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015754-0 - GRANDE RIO VEICULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010620-0 - CARLA DE SANT ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:... Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da autora, bem como declaração de I.R. para posterior apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.023799-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Dando cumprimento ao acordão da Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FLS.173/175), nomeio para funcionar como perito deste Juízo o Engenheiro HILTON DA SILVA JORDÃO JUNIOR, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no quinquideo legal. Intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Expropriante para efetuar o depósito dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o ilustre expert para dar início às diligêncis no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.13: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,01 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Observa-se que o Embargante é constituido por um CONDOMÍNIO, deveriam os condômino ter rateado os valores para interposição dos presentes EMBARGOS. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade formulada na peça inaugural. Mantenho a decisão de fls. 03. Intime-se o Embargante para efetuar o depósito das custas processuais no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010823-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011063-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.06: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Fls. 48. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:... ATENTE O EXEQUENTE QUANTO AO CONTIDO NOS ARTS. 659, CAPUT E 667, II, AMBOS DO CPC.REMETAM-SE OS AUTOS DO EMBARGOS EM APENSO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 1996.002.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PEIXARIA BARCA DO LAGO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.014348-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LINET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Verifica-se nos autos que não consta qualquer informação da Egrégia Instância Superior quanto aos efeitos do recurso de agravo de instrumento interposto. Deste modo, determino a intimação da parte Autora para dar integral cumprimento a decisão de fls. 175. Intimem-se.i \r\n\r\nProc. 2005.002.005645-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ EDUARDO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:FLS. 144- DEFIRO NA FORMA DA RESOLUÇÃO 22/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068094-7 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 01/08/07 às 15:00 horas. Intime-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006019-4 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 01 de agosto de 2007 às 14:30 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001351-9 - ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:MANIFESTEM-SE A S PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004303-4 - Inventariante: ENEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X EUJUNY PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 173, determinando a intimação da Inventariante para regularizar o esboço da partilha de fls. 125/126, tendo em vista que as herdeiras Mayla Pereira Nunes e Layla Pereira Nunes, sucedem por estirpe, devendo assim ser regularizada a divisão do monte mor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007645-3 - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X MANOEL DAMASCENO FILHO Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente, que deverá assinar o respectivo termo em 05 (cinco) dias.2- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 3 - Após, vistas `a Fazenda Estadual. 4- Seguidamente, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.009847-3 - LEO PAULINO MENDES X MARIA EMILIA PAULINO ARCANJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.009164-2 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO COSME GONCALVES Despacho:Para fins de cumprimento ao estatuido pelo art. 2º do Dec. LEI 911/69, intime-se a parte Autora para declarar o valor de venda do veículo em questão. Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) AUTOS PARALISADOS.MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024993-6 - CELIANE LUCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:SENTENÇA .... JULGO EXTINTO O PROCESSO ,sem apreciação do mérito ,com fundamento no Art. 267,V DO CPC CONDENO A PARTE RÉ NAS Custas E HONORARIOS FIXADOS EM 10%... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010120-8 - GFAD REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICO E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cediço de que a sentença proferida por Juiz que não presidiu a instrução é nula. Assim sendo, remetam-se os aludidos autos ao douto juízo vinculado para proferir a sentença, nos precisos termos do art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011870-4 - OTAVIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:(....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e luzdas provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO intentado por OTÁVIO COSTA DE CASTRO, par condenar o MUNICÍPIO DE NITERÓI a pagar ao Autor vencimento correspondente aos recebidos pelos técnicos de Planejamento da NITEROI PREV (antigo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM), com incidência de todas as vantagens auferidas pelo Autor sobre esse novo valor, assim todas as vantagens auferidas pelo Autor sobre esse novo valor, assim como também ao pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, observada a prescrição quinquenal, importância esta que deverá se apurada em liquidação de sentença, tudo corrigido monetariamente na forma permíssivel por lei. (.....) \r\n\r\nProc. 2006.002.016127-0 - NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(....) Isto posto , tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO proposta por NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, para determinar a RÉ a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20 % (vinte por cento ) do calculado sobre o vencimento básico percebido pela Autora, de forma retroativa ao mês de maio de 2005, incidindo seus reflexos sobre as demais parcelas a quem tem direito (13º salário, férias, diferenças salariais), devidamente atualizados, na forma permissível por lei.(.....) \r\n\r\nProc. 2006.002.066195-3 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 111, determino o desentranhamento da petição de fls. 108, eis que o Município de Niterói não é parte no presente feito. Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produidas além das constantes dos autos, determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008018-1 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104350-8 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PACTUS ENGENHARIA DE SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS AUTOS PARALISADOS.MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008065-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Sentença:ISTO POSTO, ANTE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, § 3º DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Decisão:(...)Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca....Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Defiro o requerido as fls. 106. Retifiquem-se, junto ao D.RA, o pólo passivo do presente feito, fazendo-se substituir o nome de ESHO para HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI LTDA. Oficie-se, e cumpra-se. Após. manifestem-se as partes em provas, jutificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.002.002173-9 - CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AO RÉU, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.003126-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS Despacho:FLS. 190. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1996.002.003942-1 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.002.015748-1 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X OCTAVIO BENJAMIN TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR, Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B) Despacho:Fls. 636. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004086-6 - ERNESTINA CARLOTA PIMENTEL DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ELIZABETH DE AZEVEDO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU, INCLUINDO O C.E.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001537-3 - JOCASTA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CATIA REGINA DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005407-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.53: Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 1,48 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.002.000905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA X RAYMUNDO NONATO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.135: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,22; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 36,72; Contador - conta 0712-0 - no valor de R$ 90,95; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Notificação Postal - conta 0711-2 - no valor de R$ 3,49 ; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 9,60 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 1,92 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 10,97 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 10,97. \r\n\r\nProc. 1994.002.004482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X ISABEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) O apostilamento deverá ser requerido junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO Despacho:preliminarmente, atribua-se a causa o valor compatível com pedido . Após, voltem conclusos para designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010675-3 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010888-9 - MICHELLI NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102021-1 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.144: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6002-02696-8 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1997.002.020382-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E FLS. 182 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010571-2 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X C E A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.002.000278-2 - MARIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA STELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 1996.002.015033-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X RAYMUNDO NONATO CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.169: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 0,28; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 0,05 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,01 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 9,80. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.51:Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,31; \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X PREFEITURA DE NITEROI RJ Decisão:...DESTE MODO, RETIFIQUEM-SE JUNTO AO DRA O POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO FAZENDO-SE SUBSTITUIR AO MESMO PARA MUNICIPIO DE NITERÓI. OFICIE-SE E CUMPRA-SE. APOS, CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS... \r\n\r\nProc. 2007.002.010603-0 - DARCY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BRASSUMO LTDA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010640-6 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDOS HSBC Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.016781-1 - ILZA MARIA BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.022153-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Juntada de peças do Agravo. Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.004687-1 - ALFA FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010514-1 - PAULO CARNEIRO DE ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X AUTORIDADE POLICIAL DA DPCA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS AUTORES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE I.R. COM DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.000981-8 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VALERIO MARQUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2004.002.008423-3 - FABIO ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO AOS AUTOS AS FLS. 154/161. \r\n\r\nProc. 2007.002.010432-0 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010611-0 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006754-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS FORNEÇA, O AUTOR, 2 CÓPIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) AO RÉU \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1985.002.001035-8 - HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ITAIPU CIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ- 059784) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015203-3 (22089) - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E IGREJA BATISTA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003081-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 98 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010501-3 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.002.001252-0 - EUNICE MOUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEZIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DAS FAZENDAS... OFICIE-SE ... ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS . APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 222717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020069-3 - LUCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142/143. Comprove-se a representação do espólio de Maria Auxiliadora.Sem prejuízo, traga a autora cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Auxiliadora Andrade da Silva. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006486-2 - AMELIA BRIANI BEZERRIL SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIAO FEDERAL Decisão:Trata-se de Jurisdição Voluntária requerida por AMÉLIA BRIANI BEZERRIL SERRANO onde pretende seja determinado o pagamento da importância de R$ 5.539,05, referente à diferença de proventos no percentual de 3,17% a que o de cujus tinha direito, que era vinculado à União Federal.Por fim, requer seja a UNIÃO FEDERAL, na pessoa do Advogado Geral da União, compelida lhe pagar a importância acima referida, eis que é a única herdeira daquele servidor.No caso, em se tratando de Jurisdição Voluntária onde há interesse da UNIÃO FEDERAL, competente para processar e julgar o presente pedido é a Justiça Federal.Aliás, este é o entendimento dominante em nosso Tribunal de Justiça, conforme julgamento proferido nas Apelações Cíveis nº 2005.001.46379, 2006.001.12706 e 2006.004.00036 e A.I. nº 2007.002.08154. Assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, nesta Comarca.Remetam-se os autos, após as anotações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021801-6 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ZMCO CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Nesta data fiz as alterações requeridas às fls.203.De-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.009534-2 - PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000099-7 - ABILIO DA SILVA HENRIQUES (20.589) X MARIA DE FATIMA BRANT HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO CÓDIGO CORRETO-0727-8 VALOR r$ 17,49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002683-3 (11748) - ELSON JOSE DA FONSECA DE CARVALHO X ARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESAQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WAYNE PALMEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Fls.42 - Anote-se para futuras publicações.Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.002.008048-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), Fiador: LEONARDO CARVALHO PINTO) X ICARAI HOME PIZZA LTDA Autor deve fornecer cópia do contrato para instruir mandado (fls.13 e 14). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.010086-0 - SUPERMERCADO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor sobre a resposta apresentada às fls.53/85. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.020385-6A - GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o levantamento de depósito realizado, conforme consulta processual de fls.39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010536-0 - COMERCIAL HQ LTDA X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA EPP RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008236-3 (14386) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ROGERIA DE FATIMA P DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.019607-9 (23199) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X FRANKLIN TUPINAMBA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:Diligencie o credor acerca da existência de bem de propriedade do devedor sobre a qual deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.000418-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA PRINCIPESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS QUEIROZ BARBOSA Despacho:I. o credor para que indique bem de propriedade do devedor, diligenciando a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019004-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA FLAVIA PAIM DE SOUZA LEAO Despacho:Fls.109 - Esclareça o pedido, eis que os presentes autos se encontram em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.008463-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SERGIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Vistos etc.Reconsidero a parte final da decisão de fls.99.Diga a credora, ex vi do que dispõe o art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:Por ser assim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por ARMÊNIO SOARES TOMÉ.Em decorrência, procedi ao bloqueio dos créditos do executado ARMÊNIO SOARES TOMÉ da importância de R$ 39.766,19.Aguarde-se, por 48 horas, a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno HACKER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA a pagar ao autor a importância de vida a título de taxa condominial relativamente à unidade 905, devida desde o mês de janeiro de 2004, devidamente corrigida cada qual a partir de seu vencimento, acrescida dos juros legais a partir da citação. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, Secretário, mat. 01/19435, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,74 \r\n\r\nProc. 2007.002.009920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAQR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.023764-0 - JOSE CESAR SANTOS (19.156) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Vistos etc.Como se vê as partes firmaram acordo às fls. 152/153, não tendo a ré GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS cumprido o mesmo, restando pagar a quantia de R$ 320,00, conforme fls. 164.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.009985-0 - ALEX MARTINS FARIA E OUTRO(21.171) (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 208, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018336-5 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARUJAUJO GOES (RJ-096780)) X CLOVIS SOARES PACKNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Recolham-se custas para encaminhamento dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam as autoras cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009899-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SILCAR PNEUS ACESSORIOS LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls.119 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002126-5 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X HAROLDO JOSE DE PAIVA Sentença:Ante o exposto, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, declarando que ficará isento de tais pagamentos se efetivamente desocupar o prédio objeto do pedido no prazo de 06 (seis) meses contados da citação que, no caso concreto, ocorreu em 16/02/2007.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004175-3 (10738) - FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (RJ-031410)) X FARADAY SMITH CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Processo desarquivado, aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.002.019107-9 - MILTON BRASILINO ALVARES X LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) fls 415/416 ao autor \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Lavre-se o termo na forma do art.659, § 4º do C.P.C., intimando-se os executados na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de Penhora lavrado à fls.188), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.007263-3 (15273) - ESPOLIO DE ALVARINA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), Inventariante: ANA APARECIDA BATISTA) X VIPLAN VIDRO PLANO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO CÓDIGO - 0727-8, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007705-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010147-9 - ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X ADRIANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os presentes Embargos do Devedor interpostos por ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES e MARCUS VINÍCIUS HART GONÇALVES, declarando subsistente a obrigação, observadas as considerações feitas. devendo vir planilha atualizada e correta.Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.019178-3 - HELOISA VARGAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.011175-3 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IVAN MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Recebo a apelação de fls.100/103 em seu efeito devolutivo. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016656-5 - J.A.R.REPRESENTACOES LTDA. (18.721) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Venha cópia do acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.012254-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) Ao autor sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.004236-0 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARIA CARMEM HADDAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070873-8 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUIZ ANTONIO GOMES MANHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Considerando a certidão de fls.140, decreto a revelia da ré RCD. REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA.Diga o autor sobre a resposta apresentada às fls.53/85. \r\n\r\nProc. 2007.002.002233-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR Autor deve recolher custas e fornecer cópias para instrução de Precatória (Cópia do Grerj, procuração, inicial, além de cópia do título executivo original). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.008175-4 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X DENYLCE FERREIRA EHRICH(21.102) (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013310-9 - VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Recebo a apelação de fls.124/137 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020093-7 - MARCELO RAMOS COELHO DA ROCHA (18.932) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X WALTER ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00, que serão suportados pelo réu, caso vencido, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se, inclusive, a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho: Antes de se proceder à penhora on-line, intime-se o devedor para pagamento do débito, em 15 dias, intimação a ser procedida na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.002.023886-6 - MAURI SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.010441-4 - SALVADOR RISICATO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023736-0 - MARIA CRISTINA TELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão:Recebo a o recurso adesivo de fls.91/92 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024063-2 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor sobre depósito de fls.371. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001227-6 (4415) - Inventariante: THEREZINHA DIAS RIBEIRO -4.415 X ARIDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.002.001544-0 (6042) - JULIA GONCALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO NOGUEIRA DE DEUS Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.002.001750-5 (7201) - THEREZINHA DIAS RIBEIRO X LUCILIA DE JESUS DIAS DA SILVA Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.002.001751-7 (7200) - THEREZINHA DIAS RIBEIRO X ACYR DIAS RIBEIRO Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.002.107023-8 (13878) - DEBORAH DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X HERCILIA PORTUGAL DA SILVEIRA PAIVA BARROSO Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.005659-5 (14190) - ZILEA PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Fls.148 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.031339-0 (17774) - MAURO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIZETE FREITAS SABINO Despacho:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.010681-5 - HENRIQUE ANDRADE EHRICH (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DENYLCE FERREIORA EHRICH (19.857) Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.011844-3 - NOELIA MARINO (21.276) X JULIA GONCALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:Suspendo os autos até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.016652-0 - HERMOSA KEZEN BORGES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X RUBEM SOUZA BORGES-23010 (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Vistos etc. Considerando o falecimento da então inventariante, nomeio inventariante, em substituição, JULIO CESAR KEZEN BORGES.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.013048-0 (21334) - REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.013040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020168-3 (23228) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X CARLOS ALBERTO TORRES 23228 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Autor deve encaminhar o ofício requerido ou recolher custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002905-2 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho: Informe o exequente se o acordo foi cumprido, valendo o silênciio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067507-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Despacho: Afirmo minha suspeição por razões de foro íntimo. Ao ilustre tabelar. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Vistos etc.Rejeito liminarmente a impugnação de fls.234/235, eis que o executado alega excesso de execução, sem no entanto declarar o valor que entende devido, ex vi do que dispõe o § 2º do art.475-L, do C.P.C., aliando-se ainda o fato do exequente haver efetivamente realizado o pagamento referente à perícia realizada, conforme fls.120 dos presentes autos.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, nos termos do art.475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls.340/363 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2006.002.009375-6 - ADRIANA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipadamente para que a ré autorize a realização da cirurgia necessária à recuperação da autora, bem assim a aquisição do material necessário, 2 KITS DE INJEÇÃO LENTA DA MARCA ICARE, tudo às suas expensas.Expeça-se mandado.Após, cite-se.Intime-se a autora para o recolhimento das custas processuais, considerando que seus proventos, bem assim as poupanças de que dispõe, demonstram que a mesma não faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010449-5 - PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a inexistência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:Fls.248 - Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010292-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LUIS MARCELO DUNCAN Decisão:Vistos etc.O bem alugado ao réu se encontra em poder deste último desde o mês de setembro de 2006 por força do contrato de locação formalizado pelas partes.Nesse caso, não há que se falar em esbulho a ensejar o deferimento da liminar requerida.Indefiro, pois, a liminar requerida.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013573-3 - LM ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Expeça-se nova guia, conforme o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015826-6 (15854) - ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Certifico que revendo os autos, não há custas a serem recolhidas, tendo em vista que o acréscimo de fls.684 são das custas recolhidas às fls.685. \r\n\r\nProc. 2003.002.006132-2 - REGINA MOURA DA SILVA 61322/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como a satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.002.025056-0 - IRENILDA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo a apelação de fls.224/240 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012805-4 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) AO CREDOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por AGENOR PEREIRA DUARTE e ROSA AMÉLIA PAIXÃO e NOELI DA SILVA BOTELHO e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório, considerando o lapso de tempo para cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se\". NADA MAIS HAVENDO a ser mencionado, foi determinado o encerramento da presente ata. DO QUE, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ____, Claudia Helena Rambaldi Ferraz, Conciliadora, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068707-3 - LENORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao Réu sobre documento acrescido (fls.56). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067824-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar o HSBC BANK BRASIL S.A. a pagar a SELMA MARIA DE SOUZA a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma do Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, acrescida de juros legais a partir da data do evento, ou seja, da negativação do seu nome, na forma do art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Des. Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido para declarar desconstituído o débito lançado em nome da autora, no valor de R$ 1.072,61 (um mil e setenta e dois reais e noventa e um centavos).Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO SOFISA S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.008052-1 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.003506-0 (12314) - DELLY CARDOSO DOS SANTOS X DERCILIA MARGARIDA CARDOSO SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016436-2 - ROSENI SILVADO CARDOSO (18.715) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). JOANA DREER BUARQUE (RJ-095412), Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) processo desarquivado. ag.manifestação \r\n\r\nId: 222719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001246-1 - INAH SILVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017419-7 - HILVIA LOPES DA CRUZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.072880-4 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLANDINA SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente por carta AR para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012371-0 (4179) - DIOCLECIANA ALMEIDA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLARA PAIVA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X GERALDO SOARES SANTANA Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Despacho:Intime-se o executado por carta Ar, que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Fls. 33. Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009558-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO VIANA Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.011468-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NESTOR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Decisão: Fls. 288/303. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Proferida decisão as fls. 101, indeferindo a suspensão da execução por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007075-0 - ANGELINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:A ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente com a suspensão dos ônus sucumbenciais, já tendo os valores sido levantados conforme fls. 162.Assim, dê-se baixa e arquive-se.Fls. 165/166- desentranhe-se e entregue-se ao requerente, tendo em vista que constam partes estranhas ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.003681-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.002.000515-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI, OMAR SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.073578-0 - VENINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X CINTHIA CRISTINA FIFFE), Fiador: MANOELINA DE FATIMA NETO), Fiador: JACKSON N CARNEIRO Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.016869-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA A parte interessada para que fornrça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014279-7 - OMAR SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) A parte interessada para que fornrça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2002.002.010076-3 - JOSE MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MASCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.019051-5 - OCACIR JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANTONIA MUZEL CASTELLANO AYRES (SP-017408)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:1- Fls.466. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 464. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.R$ 10,41 - 0711-2 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0 - RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDES X MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.007212-3 - DENAIR MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ADALTO DE MATTOS MATHEUS Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros.3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011611-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CARLOS HENRIQUE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Fls. 31. Oficie=se a Receita Federal (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001860-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ GONZAGA DE JESUS MOREIRA E OUTRO Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Decisão:Fls. 267/304. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002352-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X EDSON PERLINGEIRO LENGRUBER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012614-4 - CELINA ANA MENEZES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inventariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.002.000480-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOAO ALBERTO NOLETO E OUTRA Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.002.000813-9 - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PROPRIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013428-3 - ADENILDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.014106-1 - BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre ofício de fls. 118 (Comunicação de audiência de oitiva de testemunha no dia 10/07/07 às 13:40hs na 2ª Vara Cível de Alcântara) \r\n\r\nProc. 2006.002.069538-0 - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA, PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nId: 222725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.012436-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Decisão:...Assim, a perícia requerida pelo autor deve ser deferida. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, Assim, defiro a prova pericial requerida pela ré designando como expert do Juízo o engenheiro Dr. Henrique Velloso Neto CREA 156417/D, telefone 9979-5398, a qual deve ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em cinco dias, para realização do laudo em trinta dias. Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004197-7 - ARÍDIO DA SILVA ALVES X CLEONICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Sucito, na forma do art. 118, I , do CPC, conflito negativo de competência com o 2º Juizado Especial Federal de Niterói da Justiça Federal da 2ª - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, motivo pelo qual determino a suspensão do processo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008758-8 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Decisão:Fls. 38: Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008766-7 - MILTON AUGUSTO E OUTRO X GERARD WEISS MAHAUT E OUTROS, Inventariante: DEBORAH GUIMARAES MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010952-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010953-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS, Síndico: JAIRTON DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO SERGIO S SERGIO Decisão:Fls.39. Indefiro, pois cabe a parte diligenciar no sentido de obter o solicitado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão: O pedido de endereço do devedor, não envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2005.002.025769-6 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS Decisão:Diante das argumentações trazidas pela parte autora em fls.36/65, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as devida cautelas legais. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO, Inventariante: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Nos termos da Ordem de Serviçi 01/2007. Intime-se o autor para juntar cópia da inicial para a citação do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008973-1 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BEATRIZ DOLORES CARAMORI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Quanto ao requerimento de levantamento da importancia inserto às fls.185, INDEFIRO, já que houve interposição de recurso diante da condenação imposta, nao sendo, portanto, quantia incontroversa. No mais, cumpra-se fls.194. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Ao Exequente diante das certidões negativas opostas aos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015496-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Fiador: ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO Despacho:Diga a parte sobre as informações trazidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA), Fiador: LUIS CARLOS DA SILVA CALEGÁRIO), Fiador: CHEILA CLAUSSEN CALEGÁRIO Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação, com as cautelas de praxe. \r\n\r\n2Proc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Decisão:Venha a certidão atualizada da JUCERJA sobre a ré, a fim de se verificar se houve, ou não, baixa da firma. \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho fls. 55, pois a penhora on-line é uma exceção que só se justifica quando esgotados os meios ordinários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014787-7 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 142: Anote-se onde couber.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:01-Quanto ao requerimento de alvará inserto às fls.15 deve a Inventariante apresentar primeiras declarações, conforme determiando em fls.05, para a devida apreciação.02- Diga a Inventariante quanto a habilitação de fls.19. Anote-se onde couber.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006758-7 - Administrador Judicial: MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Decisão: Diga a parte ré sobre fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.006265-8 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSE RIBEIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Decisão:Quanto às provas requeridas, ambas as partes pugnam pela juntada de prova documental, o que defiro apenas em relação à situação dos imóveis antes e depois da obra objeto desta demanda, para que se possa demonstrar a necessidade da parte ré na realização da obra e eventual prejuízo sofrido pelos autores.Assim, defiro a juntada dos documentos requeridos, fixando para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Com a vinda desses documentos, intimem-se automaticamente às partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pela parte contrária, vindo então os autos conclusos para apreciação da necessidade ou não da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ORDINATÓRIO: FLS. 80/81 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 78: Defiro a retificação requerida pela autora quanto a qualificação das partes, anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários.Fls. 91, in fine: Anote-se onde couber.Regularizado o feito, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 13, determino que a parte autora apresente a declaração do imposto de renda na íntegra para que se possa avaliar a necessidade da cocnessão da gratuidade de justiça . Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS.112 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) ORDINATÓRIO: A VEPLAN PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPIRANGA PORTO SEGURO, Dr(a). CELSO SOUZA (SP-150111) Republicação do r.despacho de fls. 119 : \"Diga a parte ré na forma do Artigo 398 do CPC. I-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 72/73. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:Declaro-me suspeito na forma do Parágrafo Único do Artigo 135 do CPC, por conhecer ambas as partes. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ORDINATORIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, CONFORME FLS. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 49/55 - AO AUTOR \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.005767-5 - MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOSE MARIA RODRIGUES PONTES AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010780-0 - CARLOS MARCIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO POIS O FEITO NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020302-9 - GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA), Síndico: CARLOS HENRIQUE BANEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Assim, diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JAGUARE SMITH GONZAGA Ao autor para retirar os autos em Cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073944-9 - IVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA REPUBLICAÇÃO: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIG NADA O DIA 30/07/2007 ÀS 12:00 HORAS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA COM O DR. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, DEVENDO COMPARECER NO HOSPITAL ESPANHOL, SITO A RUA RIACHUELO Nº 302, SALA 202, CENTRO, RIO DE JANEIRO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 145 - À PARTE RÉ \r\n\r\nId: 222802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222785": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.013000-5 - ALINE BARBOSA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)), DIOGO BITTENCOURT OLIVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/07 e 22/23, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009238-2 - JEFFERSON BRUNO PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO À parte autora para informar se há interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018603-2 - ANA MONIQUE DIAS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE LUIZ FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DRUMOND PEREIRA (RJ-121593) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR das credoras cujas certidões de nascimento se encontram às fls. 13/14,tendo em vista que as menores residem com o alimentante.2. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Informem se Luiz Felipe também reside com o pai. \r\n\r\nProc. 2006.002.015943-3 - RAFAEL BASTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.016355-2 - INGRID DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EDINALDO FERREIRA DO AMARAL Ao autor para juntar a contrafé, inclusive com a cópia das emendas. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015710-0 - JUCIARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA MILA MIRANDA SA RANGEL (RJ-105750) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 22).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009715-6 - MARIA DA GLORIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO Certifico que as custas referentes à carta precatória remetida pelo Cartório da 5ª Vara de Família da Capital não foram recolhidas corretamente, falta a taxa judiciária no campo 46 no valor de R$ 42,59. Intimo a parte para recolher. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067974-0 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009396-5 - ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Os autos principais encontram-se arquivados; falta certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004831-3 - GUILHERME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ADRIANA SOARES GONÇALVES Ao autor para recolher custas para carta precatória : Campo 37: R$ 12,59 (24,48 - 11,89); campo 38: R$ 8,74; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 63,30; campo 42: R$ 6,33; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 340314129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 4,03; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 158,77. \r\n\r\nProc. 2006.002.066454-1 - EUGENIO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARLY MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 10/07/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001230-8 - SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGUINALDO LIMA FERNANDES Decisão:1.Designo o dia 27/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023378-5 - MARTHA KLEM CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X ROSANA MARIA CANIZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (SP-231165) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. 2 - As preliminares confundem-se com o mérito. 3 - Nada existe a anular ou corrigir. 4 - Declaro saneado o processo. 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 6 - Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 15:00 horas. 7 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.001709-0 - ANDRE LUIZ VOLLU ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413) Ao autor para dar prosseguiemnto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072224-3 - RONALDO RAKAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:1. Designo o dia 05/06/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002522-4 - MARIA ZENA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas, ficando ciente a requerente de comparecer acompanhada de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação de fato. Pelo MM Dr. Juiz foi esclarecido que caso o varão não possa comparecer, deve ser apresentada procuração com poderes especiais para audiência de ratificação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.003866-8 - SILMA DE SOUZA GONCALVES TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:1. Designo o dia 12/06/2007, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006084-4 - CLEIDE ROSELI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:1. Designo o dia 26/06/2007, às 14:10 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006984-7 - MARCELO PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1. Designo o dia 26/06/2007, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007396-6 - MONICA DA COSTA PORTO PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Despacho:1. Designo o dia 26/06/2007 às 14:15 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.022291-0 - JONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS X JANILSON DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017767-0 - CASSANDRA ABREU HENRIQUES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X MARCIO TAVARES SABINO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo 2002.002.017767-0, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas e honorários, pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2002.002.017768-1 - CASSANDRA ABREU HENRIQUES SABINO X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Em face do exposto, intime-se o réu para pagar R$ 5.575,00 ... \r\n\r\nProc. 2003.002.002171-3 - CASSANDRA ABREU HENRIQUES SABINO X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo 2003.002.002171-3, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas e honorários, pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2003.002.002172-5 - CASSANDRA ABREU HENRIQUES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo 2003.002.002172-5 sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Custas e honorários pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019809-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial de conciliação, tendo em vista as manifestações de fls. 11/13 e 21, ocasião em que em não havendo acordo, deverão as partes indicar bens a serem penhorados.2. Designo o dia 09/10/2007, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.019868-0 - JOSE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E), Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004125-4 - JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA PORTINHO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos atuais, tendo em vista que os documentos acostados referem-se ao início do ano de 2006. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003576-0 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Despacho:Cite-se e intime-se, devendo a parte autora acompanhar o oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071742-9 - JOSE HENRIQUE GOMES E OUTRO, LARYSSA VICTORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Despacho:1. Designo o dia 18/07/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.002220-6 - PILAR FORMOSO DOPAZO NASCIMENTO X ELDON FORMOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019689-6 - MILAGROS NUNEZ BARROS X GERMAN JUSTE VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Sentença:MILAGROS NUNEZ BARROS ajuizou a presente ação de interdição de GERMAN JUSTE VAQUEIRO em virtude dos fatos narrados na inicial (fls. 02/03), a qual veio instruída com documentos (fls. 04/11). O Ministério Público opinou pela extinção do feito, tendo em vista a impossibilidade de localização da curadora (fls. 74, v º).Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.003255-0 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007750-9 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CELIA REGINA DE FREITAS SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.017591-6 - JULIANE ESTER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE FONSECA PACHECO Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001662-2 - OLGA DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X CHARLES MENDES FRANCA Despacho: 1. Designo o dia 27/06/2007, às 15:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Requisite-se o réu que se encontra preso na 76ª DP. 3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006880-0 - WILLIAM DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SAMUEL BARROS NOGUEIRA Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010687-3 - MARIA VITORIA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Às partes, para que informem quanto à existência de outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.002.020608-3 - AMALIA MARIA FREIRE DA SILVA ARAUJO X FERNANDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166) Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072287-5 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO À a parte autora para recolher custas da carta precatória de citação: campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 8,74 ( se não levar em mãos) ; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 19;24; campo 41: R$ 43,71; campo 42: R$ 4,37; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo 32: o mesmo código do campo 31; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 42,59; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 3,05; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 115,53. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000788-1 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO NETO (MG-098737), Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008646-8 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO X FELIPE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 12/07/2007 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007798-4 - ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 27/06/2007, às 13:50 horas, pa ra a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008778-3 - RENATO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GIOVANNA COSTA OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 12/07/ 2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016541-0 - SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista a manifestação da parte ré no sentido que deseja fixação de alimentos.2. Designo o dia 17/07/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007831-9 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X REJANE CONCEICAO DA CRUZ Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 04/07/07, às 14:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.007199-2 - DELIO CASTRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Sentença:DELIO CASTRO DE ABREU FILHO requer a retificação do registro do óbito de CRISTINA DE ARAÚJO BARROS, tendo em vista o equívoco em relação ao estado civil da falecida, uma vez que foi informado ser mesma era divorciada, ao invés de separada judicialmente.Acompanham a inicial os documentos de fls. 04-11.Às fls. 21-22, o requerente junta a certidão de casamento da mesma com a averbação do divórcio e requer a extinção do feito por ausência de interesse.O Ministério Público opina pela extinção do feito às fls. 23.Assim, nos termos do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando o requerente nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016970-4 - FERNANDO CATALDO CORTES X MARIANA MENCARI CORTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:1. Designo o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019320-6 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:Fls. 92/99 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.008335-2 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CINTHIA STUMPF NEVES DA SILVA ROSA Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010544-3 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 15/06/07, às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005652-8 - RACHEL SILVA DE BRIGGS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RENATO CERCEAU Sentença:SENTENÇA : Vistos, etc... RACHEL SILVA DE BRIGGS CERCEAU ajuizou a presente ação de divórcio em face de RENATO CERCEAU em virtude dos fatos narrados na inicial (fls. 02/03) acompanhados dos documentos de (fls. 04/10). A ré foi citado pessoalmente (fls. 19, verso), permanecendo inerte. A revelia foi decretada em audiência, ocasião em que foi colhida prova oral e apresentado alegações finais. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de separação judicial que merece acolhimento, uma vez que a separação de fato do casal já dura mais de um ano. Explicito que a mulher deve retornar ao nome de solteira. Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes sem atribuição de culpa, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege . A mulher retornará ao nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.005652-8 - RACHEL SILVA DE BRIGGS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RENATO CERCEAU Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: Campo 13: AEVF / campo 27: 0707-0/ campo 39: R$ 8,74; Campo 14: APCJ / campo 28: 0711-2 / campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada ( 8 folhas); Campo 21: FUNPERJ / campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001256-4 - GLAYDES BAPTISTA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JOSE CARLOS MENDONCA DE MEDEIROS) Sentença:Homologo o acordo realizado às fls. 20 perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Oficie-se ao empregador do alimentante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 222785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "222734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.002.019617-1 - ISABEL CRISTINA CARVALHO RIFFALD (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE DE SOUZA RIFFALD (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.104221-8 (30906) - MARIA SELMA FELIX BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 1997.002.008100-2 (33172) - GEISIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.006090-0 - ANGELA MARIA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X JOAO ROBERTO SETUBAL DOS REIS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.000773-0 (18745) - ABILIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOMINGOS F. BARREIROS (RJ-034205) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.004635-5 - LUCIANO BARRETO DE CASTRO VIANA, SIMONE PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006345-6 - RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RENATA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-072005) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065116-9 - NILZA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LILIANE DE FREITAS ASSIMOS GUIMARÃES), DOUGLAS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora viveu em união estável com OSNYR DE FREITAS de 20/11/2000 a 15/09/2003. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009541-8 - LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070526-9 - NILTON CASTILHO BERTIN, ELZA GOMES BERTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Recolham-se as custas da carta de ssentença (AEVF - 0707-0 = R$ 8,74; e autenticações ( APCJ-0711-2 = R$ 17,40; FUNPERJ -600225174-9 = R$ 1,30 E FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 1,30.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073444-0 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de IVANI FONSECA DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.018660-6 - LYGIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X FERNANDA MOURA DE OLIVEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014983-0 - MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA X ADRIANO REIS FRANÇA PEREIRA, BARBARA MALAFAIA VIANNA, ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR À MARIA CLÁUDIA CARVALHO DE MALAFAIA a guarda DEFINITIVA DA MENOR ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANÇA PEREIRA, mediante lavratura de respectivo termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012933-4 - JHONNATAN CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X LEONARDO ARAUJO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 82/84. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.020406-0 - ADEMILDE BUENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X ALBERTO GOMES NOGUEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.007810-1 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALDMAN DE MIRANDA (RJ-138399) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.026883-4 - FABIO RAVIZZINI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.019030-8 - MARINETE GONCALVES ANGELICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X BELMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016053-5 - BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010594-3 - BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA Regularizar a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014665-7 - SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) ao autor para comparecer em cartorio para levar oficio encaminhando a carta de sentenca para o devido cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069245-7 - ROBERTO CANCELA BRAGA, ROSANE PROVIETTI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentenca e autenticacoes \r\n\r\nDivórcio Consensual E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071999-2 - MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS, VERONICA ROGER DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentenca e autenticacoes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071408-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X SERGIO RAMON DA MOTTA RODRIGUES Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL. 204. \r\n\r\nProc. 2001.002.003020-5 - VELMA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JORGE MEDEIROS BEZERRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.137. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 241/243. \r\n\r\nProc. 2005.002.017218-5 - THIAGO ROLF GAVINHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO M PELEGRINO (RJ-092551)) X JIVAGO ROLF FEIJO CASSIMIRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 54 VERSO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004011-9 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO X LUIZ FELIPE ALVES BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) ROBERTA CABRAL ALVES ECKHARDT, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Aos interessados para retirar as fotos desentranhadas de fls. 25/54. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.003500-8 - ALEXANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR ABOUD GONCALVES Despacho:Aberta a audiência, a requerimento das partes, foi a audiência remarcada para o dia 24/07/2007 as 14:45 horas, ficando cientes os presentes, devendo ser intimado o réu \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068544-1 - LEILY LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), KAUA DE SANT ANNA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.015808-0 - LUCILIA MOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ESPOLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA), ANDRE LUDGERO DA SILVA), SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001352-9 - ELIZABETH DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença: Ante o exposto acima e pelo que mais se depreende dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL para reconhecer e declarar a união estável entre a autora ELIZABETH DA COSTA VASQUES e o réu CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA e partilhar o patrimônio adquirido na constância da união acima mencionada, período compreendido entre 26 de Junho de 1990 a Novembro de 1995, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, extinguindo o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.006731-9 - ANDREA CARDOZO PEREIRA X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO, Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 68/74. \r\n\r\nId: 222734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.002.017748-4 - MARCELO VIDAL CARRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001154-2 (3948) - JACQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.011220-9 - ALINE ARAGON SCHEMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.012509-5 - STHEFANNY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ROBERTO ALVES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.018283-2 - ALAN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.002563-3 - RONALDO FERREIRA LEMOS E OUTRO, YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS, DANIEL BARBOSA LEMOS, RONALDO FERREIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.015828-7 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2003.002.022093-0 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.002.026321-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.022395-6 - ANDERSON KALLE LISBOA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PAULO ROBERTO MESQUITA DA COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007651-3 - LILAMARA JARDIM BUTTURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068914-8 - MARCELO ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) Decisão:Acolho a informação de fls. 25 Vº, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA onde se aponta o nome Marcelo Roberto Pedrosa da Silva. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 22.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:1 - Regularize a subscritora de fls. 26/27 sua representanção processual, na forma do art. 37 do CPC.2 - Fls. 26/27. Diga o patrono do requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.000401-4 - GUSTAVO MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) AOS REQUERENTES: RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070894-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALESSANDRA LANES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 32, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se ALESSANDRA LANNES DUARTE onde se aponta o nome Alessandra Lanes Duarte.Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 26.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-mulher.Retifique-se na carta de sentença conforme requerido no ítem 1 de fls. 32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.023152-1 - WANIA AUGUSTO GUEDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.011327-9 - MARCIO DE CASTRO BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.022667-7 - EUDINEA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019580-4 - JANAINA NEVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR ANCHIETA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) REPUBLICAÇÃO DO RESUMO DA SENTENÇA PROFERIDA: \"Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução. Sem custas, ante à gratuidade deferida. Fica revogado o despacho de fls. 22.\" (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR OS ADVOGADOS DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.002.015079-7 - LUIS MAURO MOREIRA DA SILVA BERTI GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO BERTI GOULART A PARTE AUTORA SOBRE AS DATAS DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011863-7 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Despacho:Fls. Fls. 74. Diga a Exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Fls. 106/106 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020350-9 - MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIDIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006122-8 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52.- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.018920-0 - CLAUDIA REGINA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X LUIZ CARLOS NEVES DIAS Despacho:Intime-se a requerente para cumprir integralmente a sentença de fls. 76/77. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008732-1 - BRUNA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X EUMAR BARCELO TEGORALO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007720-9 - LUCAS PASSERI MARRA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO VIZEU TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) A parte interessada para trazer aos autos o endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001300-0 (4440) - JORGE MANOEL VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BRUNO TRINDADE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Fls. 64. Atenda-se ao Ministério Pùblico. (AO ALIMENTADO SOBRE FLS.62/63) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.002.014235-6 - RENATO PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STHEFANY SALLES PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Este processo é findo, não cabendo mais qualquer tipo de requerimento, tendo em vista que há sentença às fls. 34, extinguindo-o sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010744-7 - MARIA EDUARDA SANT'ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SANDRO VINICIUS GOMES ASSIS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS QUE SIRVAM DE CONTRAFÉ.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064771-3 - JANDYR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Designo o dia 21/08/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOVO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.002.010705-8 - MARIA MARLUCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X ELIZENO BRITO DA SILVA A PARTE AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019155-4 - RHODRIGO OCTAVIO LASSANCE DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013761-6 - ALEXANDRO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002553-2 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Fls. 86. Atenda-se ao Ministério. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010694-7 - HENRIQUE ALIXANDRE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALIXANDRE DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 13/09/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.014230-7 - THIAGO GOULART DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRAO (RJ-001670A)) X KARLA GOULART DE ARAUJO ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Tendo em vista que as partes celebraram acordo de guarda e visitação no Juízo de Direito da 4ª Vara de Família desta Comarca, conforme documentos de fls. 228/229, onde ficou estabelecido que a guarda dos filhos caberá à mãe, sendo assim, determino a suspensão do pensionamento determinado às fls. 103. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023851-7 - LUCAS DE FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente sobre promoção Ministerial de fls. 68 e 68, vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.013064-9 - MARKO QUINTINO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X MARCELO GARCIA DA MOTTA A PARTE AUTORA SOBRE FL.40 \r\n\r\nProc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO ao autor para tirar xerox \r\n\r\nProc. 2006.002.073485-3 - MARIANA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARCOS AURELIO TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 13:50 hs.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010632-7 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ( 10 ) dez por cento por cento) dos ganhos líquidos com VE .3 - Designo o dia 18/06/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.003017-7 - CECILIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067575-7 - JOCINALDO BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350) ao autor para retirar doc \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. NEGATIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070111-2 - PAULO EDUARDO RIBEIRO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.000309-5 - LUCIANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) ... homologo por sentença ... a convenção celebrada pelos cônjuges LUCIANE CARDOSO e JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante...sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.002.005207-0 - MARCIA DOS SANTOS CARVALHO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) ... homologo por sentença ... a convenção celebrada pelos cônjuges MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO EVANGELISTA e AMAURI RAMOS EVANGELISTA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante...SEM CUSTAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022919-5 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X NILSON CONCEICAO DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067271-9 - LUCI DE FIGUEIREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X AILTON COELHO DE QUEIROZ ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 106/109 - Ao excepto e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2000.002.012901-3 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.002.020298-1 - THAMYRES ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.002.010362-2 - THAIS CARNEIRO CLEMENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.021779-2 - FERNANDO VIANA RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTOS DESCONTOS FORAM EFETUADOS NO ANTIGO EMPREGADOR PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.017656-3 - WESLEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.021284-3 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MAX ALVES GRANATO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:S.m.j., não houve inércia do executado, conforme alegado às fls. 81.Observa-se de fls. 39 e seguintes que oe xecutado requereu o parcelamento do débito, tendo sido determinado às fls. 68 que o exeqüente se manifestasse a respeito, o que não foi cumprido até a presente data.Assim, manifeste-se o exeqüente sobre se aceita ou não o pedido de parcelamento do débito feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.012039-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072189-5 - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA LOPES MOREIRA Decisão:1 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, vez que não vislumbro seus elementos ensejadores, o que deverá ser novamente analisado no decorrer da instrução.2- Rejeito a preliminar argüida às fls. 52, tendo em vista que a ação foi proposta apenas em face da ex-esposa.3 - Designo o dia 11/09/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.4 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000227-3 - SERGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X SERGIO ABREU DA COSTA JUNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023646-2 - IVONETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X WANDERSON GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.012830-8 - ADA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X RENATA ANDRADE DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.014893-9 - CLAYSE JACINTA MERCADOR IGREJA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CLAUDIO JOSE MERCADOR IGREJA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROVA DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS / RECOLHER CUSTAS DAS AUTENTICAÇÕES QUE ACOMPANHARÃO O MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA / ESPECIALIZAR HIPOTECA LEGAL OU ASSINAR CAUÇÃO , OU PEDIR DISPENSA DOS MESMOS, SE O INTERDITADO NAO POSSUIR BENS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016831-8 - ANA CAROLINA WELGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRUNO SAMPAIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:De acordo com o inciso IV do artigo 1º da Lei 8560/92, designo Audiência para o dia 13/09/07 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001691-0 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS Despacho:Designo o dia 13/09/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007740-6 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES Despacho:Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária sendo mister a procuração. Junte-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pleito indenizatório, haja vista a incompetência do Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.003774-9 - MARIA JOSE DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X HUGO LOBO SE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, estes arbitrados em 20% do valor da causa, ressalvando que atualmente encontra-se amparada pela gratuidade de justiça - art. 12 da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015935-4 - MILTON BORGES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), BEATRIZ ALMEIDA DE FREITAS Despacho:Designo o dia 13/09/07, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003953-1 - JORGE LUIZ BARCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X THIAGO LUIZ DAFLON CAMPOS E OUTROS Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015151-3 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU Despacho:Designo o dia 13/09/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.005252-3 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À INSPETORIA PARA CALCULO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011424-0 - ALICE DA SILVA FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER CUSTAS CORRESPONDENTES ÀS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071886-0 - CHARLES DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.004838-8 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069686-4 - DHARCLAY TEIXEIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SERGIO MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:De signo o dia 13/09/07, às 13:40 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CARLOS EBNER NETO ao autor para xerox da inicial e procur. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072292-9 - SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X DINA MARIA LOPES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.001848-2 (3459) - LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X ROBSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte exequente sobre fls. 129 e segs. \r\n\r\nProc. 2001.002.011454-1 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 107/114. \r\n\r\nProc. 2003.002.018377-4 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX ALVES GRANATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL M. SANTOS (RJ-116399), Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020391-1 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.002.011860-1 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUÍZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068916-1 - ANA CAROLINE DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VIEGA DA COSTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 22/24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011729-0 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 113/117. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017775-4 - ANTONIO CARLOS PIRES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO CARVALHO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre fls. 85. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.001112-1 (6658) - HENRIQUE CANELLI ISAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS (RJ-005056) ao autor para retirar doc \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010254-0 - FERNANDA QUEIROZ MARINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOAQUIM FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073115-3 - FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958) ao autor para retirar doc \r\n\r\nId: 222796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222767": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2007.002.008255-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n2006.002.005814-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALFREDO PEREIRA VENTURA - RJ066977 \r\n\r\n2004.002.022987-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2005.002.003938-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO - RJ069867 \r\n\r\n2007.002.007860-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2005.002.007907-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS - RJ114960 \r\n\r\n2006.002.009068-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n2007.002.006638-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2006.002.004873-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n2006.002.015429-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 222767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001092-0 - S.F. X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:....DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 222797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009942-6 - JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA X JOSE URSILIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA JUNIOR (SP-186254), Dr(a). THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (SP-250199), Dr(a). TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (SP-154157) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 06 (seis) de junho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ANDRE LUIS GOMES DA SILVA Despacho: Fls. 103 e segs. - Pronunciem-se as partes. Após, cls. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.073863-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JULIO CESAR FRANCE FURTADO INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.005440-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SA DE ARAUJO, JAIME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho: Intime-se o patrono do Acusado Jaime Carlos de Souza para apresentação de suas derradeiras alegações, no prazo legal. Após, voltem cls. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.017327-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO GILBERTO LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JOAO MUNIZ FILHO (CE-005741) REDESIGNO O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 222757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.002.007893-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ANCHIETA DUARTE, VALDEVINO FERREIRA, DIORNE BARBOSA DOS SANTOS, MARCIO SILVA DE MACEDO, EMERSON SIQUEIRA ROSA, JOSE RICARDO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) A DEFESA \r\n\r\nId: 222758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO CUSTODIO GOUVEA Decisão:Designo o dia 20/06/2007, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª Figura) E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (1º e 3º acusados) E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª Figura) e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2004.002.019827-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), EDUARDO BRAGA AUSTREGESILO), ANTONIO MARCOS BEZERRA MORORO Fica intimado o advogado do acusado Fabio, para ciência do despacho de fls. 265: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" Cota do MP: \"Requeiro a intimação do advogado.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.016820-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO JUNIOR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência de que foi expedido Carta Precatória para a Comarca de Itaboraí, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha de acusação Raquel. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072835-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.003649-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUSEILTON BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Fica intimado o advogado do acusado, para a apresentação das Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1996.002.009083-9 (15936) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 324: \"...Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 323, JULGO EXTINTA a punibilidade da ré MARIA APARECIDA COUTINHO DE SOUZA, com base no artigo 107, IV, do C.P...\" \r\n\r\nId: 222801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Barbara Alves Xavier\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.020591-1 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Jane Lucia dos Santos Queiroz. Ao autor para que requeiro o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.006594-4 - Evaldo Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Arnaldo Rimoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.812.006503-6 - Hernane Guimaraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Lucia Helena de Oliveira Queiroz Quintanilha Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Nascimento Soares - OAB RJ105146). MAntenho decisão de fls. 185. CUmpra-se em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.812.008498-5 - Carlos Alexandre da Cunha Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimario Mendes da Silva - OAB RJ105287, Bianca Dias Eccard - OAB RJ117228, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Luiz Gustavo da Nave e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E). Ao Cartório para as devidas providÊncias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.008586-6 - Cristiane Brêtas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2002.812.016310-5 - Fernando Jose de Almeida Teixeira Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, Sergio Vaz Braga - OAB RJ156423E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Doreste Pinheiro - OAB RJ146655E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.014355-8 - Acy Barros Kuntner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Joyce Ferreira Vilela - OAB RJ141046, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Ro dolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.016043-0 - Ana Cristina Silva Barbeito de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Por ora indefiro o levantamento. Traga a autora as contas que ainda foram cobrados os valores referentes aos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.028269-8 - Mario da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela Cavalcante Furrier - OAB RJ154359E). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.029354-4 - Rogerio de Albuquerque Maranhao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Caiav - Centro de Atividades Integradas Andreia Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Defiro a substituição por cópia. APós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005711-5 - Carmen Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Diga o autor sobre o bem indicado à penhora às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.812.006553-7 - Nathalia de Figueiredo Restum. X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2004.812.010097-5 - Francisco José de Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.011808-8 - Silvia Nazario de Lima. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.018480-2 - Rosa Ines Pereira de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.018730-0 - Simone Felix Coutinho. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.019400-5 - Nair Caraça Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.002556-8 - Ronaldo Pereira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002880-6 - Sergio Enock de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). 1 - O cálculo da multa deverá ser a partir da conta de dezembro de 2006, portanto pelas contas apresentadas, somente dois meses são devidos. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 600,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005423-4 - Geisa Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.009509-1 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.013346-8 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.015225-6 - Roberto da Silva Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.360,36), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019869-4 - Francisca Nilza de Andrade Araujo. X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.022396-2 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.022596-0 - Erivaldo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Intime-se ao pagamento espontâneo das custas, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, oficie-se à SOF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023662-2 - Mario Losardo. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre 62/68, dizendo se a ré cumpriu o determinado na sentença. Em caso positivo dê-se baixa e arquive-se. EM caso negativo, manifeste-se quanto a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024869-7 - Rivaldo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.027121-0 - Joao Ricardo Nunes Pontes. X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.027405-2 - Laura Soares Radomski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000137-2 - Geny Jaimovich. X Britania Eletrodomestico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 510,00 (500,00 + 2%), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000201-7 - Flavia Cardoso de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Ready Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 70, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 66/69. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Recebo o aditamento à inicial de fls. 50. Converto o julgamento em diligência, dando-se vista à parte ré para que se manifeste acerca do referido aditamento, no prazo de 10 dias. Após, voltem para a Juíza Leiga que presidiu a AIJ de fls. 61, para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.002573-0 - Rossenir Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Cumpra a 2ª ré o acordo em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.007859-9 - Marcus Aurelio Conceiçao Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \" ...A designação correta da Audiência de Instrução e Julgamento é o dia 17/08/2007 às 09:40 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Érica da Conceição Serbeto. De Ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - Edith Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Bolsanello Ggb. Moveis e Decoraçoes LTDA Me. Rep Leg(s): Gilmar Bolsanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). Em vista da petição da Autora, torno sem efeito o despacho retro. Regularize-se a assistência jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.812.004629-0 - Z-tech Assistencia Tecnica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga Faria Zanani - OAB RJ106092). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Rep Leg(s): Carlos Maurício Medina Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.010068-7 - Iolanda de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.013941-5 - Joilce Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). 1- Torno sem efeito a decisão anterior lançada por erro no sistema. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 840,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.021080-8 - Elma Pereira dos Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2004.812.006700-5 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.011205-0 - Fanny Godinho da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.017078-5 - Thais de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2005.812.022037-5 - Marina Martins Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marcia Segal Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora sobre a entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.006234-6 - Fábio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Clínica Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008501-2 - Joao Batista Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.010504-7 - Laerthe Alves Mariquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.010725-1 - Carlos Alberto Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.011175-8 - Reinaldo Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.012821-7 - Pedro Ferreira Trindade. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.012920-9 - Elvira José Diniz de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.014290-1 - Manoelina Maria de Almeida Amin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.016944-0 - Karina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017477-0 - Ieda Lucia Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.018014-8 - Cintia Morse Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.019913-3 - José Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Dinamicar Auto Center Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.544,40), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - Rosilene Gomes Borges Ischakewistch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021358-0 - Walzer Abrahão Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.021444-4 - Marcia Brigido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Dpl Administradora de Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 5.912,48), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - Monica Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023549-6 - Wallace Salgado Leal. X Viaçao Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). De ordem: Ao réu sobre certidão negativa de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.812.023775-4 - Julio Cesar Teixeira de Moraes. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.024119-8 - Marcus Vinicius Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.024312-2 - Sergio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Jumbo Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). 1 - Face a certidão de fls. 104, nada a prover quanto a publicação da sentença. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 14.214,67), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025262-7 - Renato Camara Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X New Otica-otica Free Land LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.025923-3 - Gerson Luiz Ellena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Associação Remar do Brasil. Ante a certidão cartorária de fls. 43, devolvo o prazo recursal ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026031-4 - Clarice Correa Mirapalheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro JG 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026864-7 - Jose de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.027476-3 - Ana Carolina de Magalhães Frederico Gomes. X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.027509-3 - Zila de Menezes Hainfelliner. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.027570-6 - Cassia Honorato Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.000,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027685-1 - Ruth Lioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X Expresso Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027909-8 - Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.028157-3 - Tarluce Titoneli Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 300,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028306-5 - Dinah Ferreira Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Marcenaria Design. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e para condenar a empresa Ré a devolver à Autora o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), acrescido de juros simples \r\n\r\nProc. 2007.812.000222-4 - Marcelo Guimaraes Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.000273-0 - Viviane Valle Santos Lima Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Widivan Ligeiro - OAB RJ023206). X Clinica de Ultra-sonografia Forum S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.001144-4 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 300,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao réu sobre fls. 73/99. \r\n\r\nProc. 2007.812.001847-5 - Marcus Antonio Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.003353-1 - José Renato Mathias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Siemens Eletronica S/A e outro. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.003554-0 - William Cardia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Nando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). Fls. 19/20: Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003786-0 - Robson Coutinho Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 22: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007751-0 - Ricardo José Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Alexandre Mauro Frota Merheb. De Ordem: \" Designo o dia 20/08/2007 às 11:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008634-1 - Tereza Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Ante informação trazida aos autos de que houve corte de luz na residência da autora, reconsidero a decisão de fls. 34. 2- O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.812.008664-0 - Marcelo Lacerda Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Oi Tnl Pcs S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro \r\n\r\nProc. 2007.812.011335-6 - Christine Vianna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Águas de Niterói S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - Arsonval Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.002868-6 - Ligia Sousa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Kim Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - Gloria Gomes Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). X Carlos Ebner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro - OAB RJ025382, Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Traga a autora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022782-7 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). 1 - Defiro JG - 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Araken Pedrosa Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Paulo Fantezia de Carvalho - OAB RJ067167). Ao Cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.812.018252-7 - Ana Lucia Tavares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489D, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). DE ORDEM - \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - NITERÓI\".- \r\n\r\nId: 222789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.017735-0 - Itamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439, Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.018016-6 - Latife Sily Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026327-8 - Lindonor Ferreira de Melo. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nubia Vasconcelos Silva - OAB RJ142933, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora já procedeu ao levantamento do valor de R$ 850,00 conforme fls.26, nada mais tendo a levantar. Quanto à parte ré, a mesma não recebeu o valor do mandado de pagamento expedido em 02/05/06 (fls.32), tendo o mesmo sido devolvido pelo Banco do Brasil. Desta forma, determino que o cartório expeça novo mandado de pagamento em favor da parte RÉ no valor de R$ 1.000,00, intimando-a por diário oficial para retirá-lo no Banco do Brasil após a remessa do mesmo ao banco. Após conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.004278-1 - Danielle Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 201/203. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.017778-9 - Solange Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.010637-2 - Pc Free Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.016313-8 - Camila Oliveira Nascimento. X Pao de Açucar - Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016656-5 - Fabiano Godinho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017724-1 - Selma Reis. X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diga a parte autora sobre fls 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Póvoas Leuteviler - OAB RJ002598C). Fls.47: Designo AIJ para o dia 14.06.07, às 15:20 horas. Intime-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.004524-6 - Wilson Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Distribuidora de Bebidas Barão do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Januario Caffaro - OAB RJ077407). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.014829-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.020856-9 - Loucinda da Motta Pirahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436). X Banco Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.006773-3 - Sandra Gloria Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Drogaria Essex LTDA (drogaria Popular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008527-9 - Valério Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Abrapar Comercial Importadora Exportadora e Serviços LTDA (seguro Abraseg) e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTAPRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.027698-0 - Luceni Costa Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolíneas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas recolhidas, apesar de contas diversas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000682-5 - João Paulo Alves Janoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Mab Campinas Eletrodomesticos Ge e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 222792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.018387-3 Vítima(s): Gustavo Americo Oberlaender de Almeida, Fatima Maria da Rocha Correia. X Flavio Nascimento de Jesus. 1) Em relação à vítima Gustavo Américo Oberlaender de Almeida:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\n2) Fls. 19 - Atenda-se, com urgência.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 222664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - Luiz Felipe Villela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E). X Manuel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que se realizara em 19/07/07, as 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2003.815.003606-9 - Ronaldo Antonio Botelho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Eduardo Miranda Santana de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004124-0 - Rogerio Massoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005409-0 - Nathalia Dias Serravale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Supergasbras Distribuidora de Gas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). Autos devovlvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se veneravel Acordao. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.001580-5 - Itamar Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E). X Carla Knappe Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). Diga a parte exeqüente sobre o acrescido às fls. 92/96 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.008088-5 - Ivana Carla Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Mercadinho Bon Biny Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Graça - OAB RJ114184). Fls. 45/46: anote-se onde couber. Intime-se o novo patrono a fim de que o mesmo se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA à fls. 32, verso. \r\n\r\nProc. 2004.815.001270-5 - Viza Hidraulica e Eletrica Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Maria das Graças de Carvalho Teixeira. Ao reclamante, para se manifestar sobr ofícios em cinco dias e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.004250-5 - Tony Angelo Gregorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Cenotec Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). Recebo fls.30 como emenda a inicial. Dê-se ciência. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004957-5 - Centro Educacional Piratininga. Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Jaqueline Braz de Souza. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005020-6 - Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Cristiano Ansel da Silva. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005066-8 - Jorge Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Marta Ferreira Moreira Bastos. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 09/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.000630-0 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho. X Erika Ribeiro Marques. Considerando o certificado à fls. 29, intime-se a reclamante para que apresente as certidões faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001450-0 - Almir de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Everton Ribeiro do Nascimento - OAB RJ077511, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 367, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.815.003864-7 - Marcílio da Matta Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250, Claudia Silveira Pereira - OAB RJ122162, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X D & C Art e Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Fls. 149/151: Comprove a parte reclamante se a empresa reclamada praticou algum dos atos elencados no art. 28 da Lei 8.078/90 para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.815.004624-3 - Gleise Maria Indio e Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252, Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Faster Road Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Fujimoto Trentin - OAB SP145914, Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 149/155. \r\n\r\nProc. 2002.815.006441-5 - Carlos Rosendo de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Dicasa - Distrb. Com. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). 1- Fls. 204/205: Intime-se a parte reclamada para que traga a a guia de depósito judicial referida às fls. 192 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.000781-1 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 517,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001810-9 - Jose Carlos Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Atacadao dos Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Fls. 133: Para análise do pedido de desconsideração da pessoa jurídica, comprove a parte reclamante se a primeira parte reclamada particou algum dos atos elencados no art. 28 da Lei 8.078/90. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.001889-4 - Angela Maria Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). X Grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Certificado o decurso do prazo para oferecimento de impugnação à execução, expeça-se carta de adjudicação. Em seguida, mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprida através de carta precatória, devendo a Exeqüente acompanhar o Sr.Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.815.001914-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Refrigeração Urgenfrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o petitório diz respeito a parte reclamada diversa da constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002682-9 - Henrique Avelino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.003266-0 - Joana de Matos Demier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Demier - OAB RJ026196, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 191: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004378-5 - Marco Antonio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 871,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004509-5 - Aliomar Vianna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). \"Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A e julgo extinta a execução, na forma do artigo 618, I do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargante.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.004729-8 - Leonardo de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Traga a parte autora a documentação referida às fls. 43 em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004823-0 - Joselino Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Zumauto. Fls. 28: Comprove a parte reclamante se a parte reclamada praticou algum dos atos elencados no art. 28 da Lei 8.078/90 para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.005437-0 - Sonia Batista Campagnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005637-8 - Carlos Simoes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Faculdades Integradas Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.815.007736-9 - Almir Joaquim Gonçalves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). A despeito dos razoáveis argumentos expendidos pela parte Reclamada às fls.233/234, entendo que esta deveria ter se insurgido contra tal condenação por ocasião da lavra do V.Acórdão, através da via adequada, os embargos de declaração. Contudo, não o fez. Assim, tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido naquele E.Conselho Recursal, não cabe a este juízo monocrático apreciar a matéria. Assim, indefiro tal pleito. \r\n\r\nProc. 2004.815.001483-0 - Raphael dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001683-8 - Jose Matias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Republicação conforme fls. 249: Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o valor desta da ordem de R$ 376,28 (valor dos \"pulsos\" cobrados e pagos a partir de 12/2003 até 01/2005). Considerando o depósito constante dos autos, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001705-3 - Tereza Cristina Lopes Paiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Traga a parte reclamante as faturas dos meses setembro e outubro de 2004; abril, julho e dezembro de 2005 e as faturas do ano de 2006 em 05 (cinco) dias ou adeqüe a planilha de fls. 244 para início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.002138-0 - Dinair de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 111/112: Cumpra a parte exeqüente o que determina o art. 475-B do C.P.C., traga planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.002458-6 - Cleber Damiao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003336-8 - Nilton Ribeiro Salsa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.003407-5 - Silesia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003827-5 - Edgar Braganca Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004127-4 - Jair Bellece da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004636-3 - Sonia Maria Teixeira Tome Barbosa Coelho dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 199,38, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005462-1 - Maria Julia Ramos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005487-6 - Geraldo de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso de fls. 46/51 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 65. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.005548-0 - Elias Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Fls. 134/135: Indefiro, não se vislumbra qualquer prejuízo para a parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.815.006104-2 - Marcio Rilbeiro Leareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.006659-3 - Sid Moraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Assefaz - Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.815.006684-2 - Sonia Maria Teixeira Tome Barbosa Coelho dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 647,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008106-5 - Cesar dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000776-1 - Sonia Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Telesp (atual Telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.000812-1 - Isadora Ferreira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Aguarde-se a decisão do S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001351-7 - Carlos Buck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.815.001399-2 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001424-8 - Aline da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Cumpra-se o V. Acórdão. (Autos devolvidos da Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.001437-6 - Renilton Veríssimo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001649-0 - Amos Vilarinho Rangel. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.001664-6 - José Carlos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Ao reclamante s/fls. 116/117 ( depósito) \r\n\r\nProc. 2005.815.001728-6 - Vera Maria Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Cordeiro Bila Ltda-me. Fls. 43/45: Diga a parte reclamante se pretende adjudicar os bens de fls. 33. Em caso negativo, indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.815.001736-5 - Arilsa Penetra dos Santos Almeida. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V.Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001808-4 - Antonio Luiz Ribeiro Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.440,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001951-9 - Rosangela Emmerick de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que o Juízo tentou por diversas vezes a penhora \"on-line\" de forma infrutífera, tendo em vista que o sistema BACEN-JUD encontrava-se lento ou \"fora do ar\", indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002370-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA TURMA RECUSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.002537-4 - Silvia Cristina Vieira Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 98/99: Traga a parte reclamada a guia de depósito original em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.002544-1 - Luiz Fernando Muniz Veras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 726,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002885-5 - Maria Elisabete Alves Torres. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Reclamada o motivo pelo qual não retiou o poste até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.815.003097-7 - Jose Augusto de Freitas. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.003127-1 - Renilda Almeida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.003863-0 - Andrea Silva dos Santos. X A. L. F. Sistema Educacional S/c(colégio Rei) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Cumpra-se o V. Acórdão. (Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.003910-5 - Antonio Jorge Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista os documentos acrescidos às fls. 177/183 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 164/172 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004000-4 - Alexandre Souto de Melo Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 146/151, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004073-9 - Adriano Souza Barroso. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.545,93 ( três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004756-4 - Robson Euzebio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005298-5 - Maria da Guia Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005416-7 - Leandro Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 67/68: Anote-se onde couber. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.005495-7 - Sergio Rogerio Moreira da Silva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 843,45 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005500-7 - Jamile Guimarães Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 944,40 ( novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000412-9 - Marco Cezar Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimenticios. Deixo de apreciar o petitório de fls. 77/100, tendo em vista o que determina o artigo 10 da Lei 9.099/95: \"Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.\" .... \r\n\r\nProc. 2006.815.000484-1 - Sonia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante o sistema D.A.P. já houve o pedido de desarquivamento do processo nº 2002.815.000488-1. Designe-se nova data para realização de A.I.J. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.000484-1 - Sonia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/010/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000857-3 - Rosangela Martins Moreira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000913-9 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante da documentação juntada às fls. 115/117, reconsidero a decisão de fls. 113 para o fim de deferir o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Assim, recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 112 . À parte Recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.815.000998-0 - Marcos Benedito Nascimento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.118,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001185-7 - Heyde Vargas da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Leandro da Silva - OAB RJ107311). Tendo em vista a certidão de fls. 107, verso, julgo deserto o recurso de fls. 97/100. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001190-0 - Antonio Jorge Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Genericar Auto Peças Gonçalense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Helen Soares da Costa Ramos - OAB RJ150746E). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001557-7 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUTOS DEVOLVIDOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.815.001568-1 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001592-9 - Stuessel Wellington de Barros Amora Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Cumpra a parte reclamante o que dispõe o art. 475-B do C.P.C. traga planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001767-7 - Josinei Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte recorrente para que recolha as custas devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001784-7 - Maurício Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002051-2 - Maria Nazareth Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002194-2 - Luiz Otavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se o recorrente para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002201-6 - Aristides Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Prolagos - Concessiionaria de Serviços Publicos Agua Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002350-1 - Jose Ricardo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X TIM - Portale Rio Norte. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002469-4 - Manoela Gonçalves Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002583-2 - Annete Albernaz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002595-9 - Sérgio Fernandes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.815.002877-8 - Alexandre Paranhos Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB RJ088976). X Net-televisao Cidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 122: Cumpra a parte reclamante o que determina o art. 475-B do C.P.C. traga planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003025-6 - Arlindo Vasconcellos Mourão e outro. X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Tendo em vista a certidão de fls. 148, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turna Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003338-5 - Solange Fernandes. X EDITORA GLOBO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003415-8 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Cumpra-se o v. Acórdão (autos devolvidos da Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003641-6 - Vaniléa Therezinha Cardoso Vasconcelos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). Em observância ao princípio da ampla defesa, diga a parte ré sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003673-8 - Lucivani França da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Nada a prover, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003742-1 - Neuza Thamsten Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003919-3 - José Luiz Perrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003976-4 - Carla Santoro Cleto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 48: Defiro a dilação do prazo para 15 (quinze) dias). \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Reconsidero o último despacho por dizer respeito a outro feito. 2- Tendo em vista o acrescido às fls. 73 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004488-7 - Luiz Felipe Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004603-3 - Kaway Confecções LTDA Me e outro. Rep Leg(s): Nilo Cezar Tiengo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004849-2 - Manoel Suterlande Barboza. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004876-5 - Maria da Luz de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Competição Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Juliana Souto de Noronha - OAB RJ108106). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004931-9 - Marilena Pinto Picado. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Verifica-se que a parte ré não recolheu devidamente as custas. \r\n\r\nNa forma do artigo 42 §1º, da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, sendo certo que em sede de Juizados Especiais não tem aplicabilidade o parágrafo segundo do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nAssim, JULGO DESERTO o recurso de fls.90/94, consoante certidão de fls. 97. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005045-0 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação , que será realizada em 19/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005105-3 - Mônica Ruiz Lopes Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005114-4 - Katia de Carvalho. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.005274-4 - Wagner Carmo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Diga a parte reclamada sobre o acrescido à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.815.000043-6 - Maria das Gracas Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salathiel da Silva - OAB RJ085684). X Aguas de Niteroi S/A. Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção do fornecimento do serviço prestado pela ré em razão de débito não reconhecido, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000341-3 - George Max Matias da Silva. X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Foi designado o dia 16/10/07 às 13:30hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.000406-5 - Charles Marx Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000970-1 - Frederico Bilheri Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Banco Real ABN AMRO BANK e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). FICA VSª INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE A.I.J PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 1415 \r\n\r\nProc. 2007.815.001352-2 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls. 44/45: Traga a parte reclamada a guia de depósito referida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. 2- Fls. 46: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.001657-2 - Evandro Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001658-4 - Fabiana Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Banco Itau S/A. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que se realizara em 19/07/07, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002721-1 - Audirlei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Panamericano S. A.. ... \"Defiro o pedido\" .... \r\n\r\nProc. 2007.815.002731-4 - Vera Lúcia de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Telemar Norte Leste S.A. ... Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela... determinando que o mesmo se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002825-2 - Katia Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001010-4 - Marcos Aurelio Lima Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Pontes de Mesquita - OAB RJ105680). Reqte(s): Antonino de Almeida Jares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Pedras Decorativas Piratininga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). Rep Leg(s): Naassom Machado, Marly Garcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Cristina Martins Pereira - OAB RJ134946E). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 208/209 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002710-7 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Edson Ferreira Junior. Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002711-9 - Mercearia Camboinhas 2001ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Alice Cristina da Hora Neto dos Santos. Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002712-0 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Armando Augusto da Silva. Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002713-2 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Rose Mary de Faria. Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002714-4 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Nilo Elysio. Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002715-6 - Mercearia Bouqueirao Pequeno do Galo Branco. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Rodrigo Cesar Ribeiro Barreto. Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002740-5 - Bernardo Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Gabriel Soares Monte Vianna Pires. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - Vicente Ayres Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Marcio Sucupira Rodrigues e outro. Defiro a expedição de ofícios conforme requerido à fls. 117. \r\n\r\nProc. 2001.815.000407-6 - Carmem Paes Guimaraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Diversos(s): Sylvani Lopes Dias. X Sindicato dos Empregados do Comércio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). Fls. 204/205: Traga a parte exeqüente o endereço do Leiloeiro Mario Ricart. \r\n\r\nProc. 2002.815.000732-8 - Ernando Mota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.815.002923-3 - Alessanda Fernandes Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006284-4 - Maria do Socorro Maciel de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Unamar Clube. Pelo exame dos autos, a parte Reclamada ainda se encontra em funcionamento. Assim, o momento não é para desconsiderar a sua personalidade juridica. Quanto à prisão da depositária infiel, conforme certidão do Sr.Oficial de Justiça (fls.50), a Sra.Daisy não foi intimada do encargo. Assim, não há como decretar-lhe a prisão. Expeça-se nova carta precatória para penhora, devendo a parte Exeqüente informar se aceita o encargo de depositário fiel do bem eventualmente constrito. \r\n\r\nProc. 2004.815.004826-8 - Luiz Carlos Mendonca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Faver Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). O juízo buscou realizar penhora on line junto ao BACEN. Contudo, por diversas vezes, o sistema encontrava-se lento ou \"fora do ar\". Assim, diga a parte Exeqüente se indica algum bem que possa vir a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.815.006743-3 - Jean Richard da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 9.433,42 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.007511-9 - Ana Rubia Oliveira Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.573,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - Victor Bouchardet Fellows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 7.502,45 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.000670-7 - Marco Antonio Lopes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.257,02 ( três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000670-7 - Marco Antonio Lopes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). AO AUTOR SOBRE PET. DE FLS 147/148 \r\n\r\nProc. 2005.815.002155-1 - Ingrid Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574, Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 474,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002129-2 - Rafaela Rosenthal Perini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Drm Comercio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista os documentos acrescidos às fls. 141/152 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 119/133 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004574-0 - Mauricio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004843-1 - Janete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313). X Banco Cacique S/A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004955-1 - Salao de Cabelereiro Dias Sant'Anna LTDA Me. Rep Leg(s): Valeria Romana de Lima. X Jap Refrigeracao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005514-9 - Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio da Costa Velho Leomil - OAB RJ069066). X Claudio Pinheiro Cardoso. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000866-6 - Esther Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). X TV Cidade S.A. Diante da bem lançada certidão de fls. 35, diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 32/33, manifestando se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001879-9 - Rosimere Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Junte-se a petição. Retirei o feito de pauta e designo a sessão conciliatória para o dia 28 de junho de 2.007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002719-3 - Silvania da S. C. Rocha Bazar e Racoes-me. Rep Leg(s): Silvania da Silva Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X TIM - Portale Rio Norte. Informe a parte autora, caso não conste dos autos ... Deverá a parte autora, ainda, caso não conste dos autos, providenciar a juntada dos seguintes documentos ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002747-8 - Celino Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro. \r\n\r\nO art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.\r\n\r\nA inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que alega quitado se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002330-5 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346). X Alpha Club Brasil Ltda. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2000.815.003474-1 - Jair Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Anna Carolina Pinho dos Anjos - OAB RJ125551). X Andre Belchior Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Erro de digitação. Intime-se a parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.815.001194-6 - Luiz Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Bmg - Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003271-8 - Claudia Moutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Tauil Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). Fls. 106: Traga a parte reclamante a última declaração de Imposto de Renda e Atestado de hipossuficiência em 05 (cinco) dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003408-9 - Joicimar Rosane Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a carta precatória de fls. 210/220 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001455-0 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Fernando C. de Farias Mello. Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000884-8 - Adriana Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Mario C. B. da Cruz (house Design). Designado o dia 19/07/07, as 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 222665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000971-0 - ANTONIO BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X ESPOLIO DIOGO MUNHOZ FERNANDES Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023340-9 - RITA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ERIKA HERÉDIA DE SÁ (RJ-137662E)) X GRIGORIO MENDES BARBOSA ao autor sobre resposta de ofício às folhas 26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010311-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X JOAQUIM BELEZA CORREIA PINTO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.015985-5 (10979) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X FABIO ANNY REY Despacho:Fls. 77/78, não cabe ao cartório encaminhar os ofícios ao escritório do patrono do autor. Se o advogado tem dificuldade para comparecer ao Juízo e retirá-los, deve optar pelo envio dos mesmos pelo correio, diretamente aos órgãos oficiados, desde que recolhidas as custas. Assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009231-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSIMERE LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.011130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO FERREIRA HERDY Ao autor para retirar precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016219-1 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047213-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LEANDRO SOARES SECCO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.056098-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS PAULO DE MIRANDA FIGUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Nova Iguaçu, 11 de maio de 2007.Katia Cilene da Hora Machado Bugarim Juíza de Direito \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.009516-9 - AMORIM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERRAS E FACAS BOMFIO LTDA Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (AEVC R$ 300,88 + TAXA JUD R$ 94,94 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 15,04 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 15,04 = R$ 425,90). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010684-2 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990)) X NOVAGAS E OUTROS ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: Porte de Remessa (0301-2) no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.003387-6 - MARIA HELENA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X BRASCASAS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Sentença:Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito com relação aos réus Brascaas Imóveis Ltda e Ubert Reizen....Prossiga-se quanto ao réu Kleber, citando-o no endereço de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.038.010158-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Decisão:Intime-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 16.770,04, conforme fls. 94, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.038.019160-7 - SOCEIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANICETO CARDOSO TEIXEIRA ao autor para complementar custas de : FUNPERJ ( 6002251749 ) R$ 0,52 E FUNDPERJ ( 600225174-9 ) R$ 0,52; TOTAL : R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2005.038.006023-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X CARLOS ANTONIO EVANGELIO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (via postal c/ AR). \r\n\r\nProc. 2005.038.011241-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X POSTO GOSPEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da inportância de R$ 25.740,42 ( vinte cinco mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigidos e acrescido de juros a contar da citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advcatícios, fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Fica o réu desde já intimado para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.038.012422-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.006415-8 - JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com o decurso do prazo para as contra-razões, certifique-se e encaminhe-se ao MP. Após, subam ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000837-6 - ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Sentença:Desta forma, considerando a incompatibilidade dos pedidos indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, § único, IV, do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.004286-4 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X RIMA RICARDO CARRARA Decisão:Designo aud. de conciliação (art.277), para o dia 05.07.2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.038.000045-1 (2012) - RUBENS GODINH0 DE SANTANA X DINALDO DA ROCHA QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) ao consignado para fornecer cópia de folhas 08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.019751-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANLU REZENDE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:Designo aud. artigo 331 do CPC, para o dia 05.07.2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.054028-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento de transaçao bancaria e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000692-6 - SOLANGE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SALIM PNEUS - W SALIM PNEUS COM DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de divida c/c repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002731-0 - DROGARIA EVERALDO BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c manutençao de posse c/c inden izaçao por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.052476-5 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, fundada em obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010427-4 - JOANINA WANDA SWARG SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência em nome do 2º requerente, bem como cópia dos dois últimos comprovantes de Rendimentos e das duas últimas Declarações de IR, em nome dos requerentes. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.038.002392-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACEDENIR VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Digam as partes se têm interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.023908-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVAIL DA SILVA LOPES AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.013910-9 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARIO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Sentença:Pelo exposto, condiderando o acordo celebrado pelas partes, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, face à perda do objeto.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.009258-1 (12010) - TOGO DE OLIVEIRA FRASSO(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: SELMA FRASSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Considerando a nova sistemática processual para cumprimento de sentença, ao autor para adequar requerimento na forma da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2001.038.010001-2 (12065) - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato e decretar o despejo do réu do imóvel, assinando-lhe prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.009441-7 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TEREZA RITA AGNER MOURA BRASIL Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.054821-6 - MARIA MAGDALENA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X VIVIANE CHRISTON KWIEK Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada, (fl.25), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls.21. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.013536-9 - JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150), Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371)) X GILMAR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Ao autor para que junte no prazo de dez dias o contrato de locação celebrado com o atual ocupante. Padaria e Confeitaria Cintia do Valverde. Esclarecendo qual o seu interesse na ação de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.009815-4 - FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Determino de ofício a exclusão da verba honorária aplicada em duplicidade. Custas pela embargante, todavia não se justifica sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, considerando os motivos que levaram a rejeição do pedido. Prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 9.500,92 (nove mil e quinhentos reais e noventa e dois centavos). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a transferência do depósito, que deverá ficar a disposição deste juízo, e a devolução da Carta Precatória, que de acordo com informação colhida no sistema de consulta processual encontra-se arquivada naquele juízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009673-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANUEL DE JESUS DA COSTA ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 713.289,66 (setecentos e treze mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), já incluídos os honorários advocatícios fixados na sentença, devendo tal valor ser atualizado a partir de 18/06/1998. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais) observado o disposto no § 4° do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021813-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA LUCIA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000065-7 (3792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAQUIM VIEIRA DIAS ao autor para atender exigência do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 1999.038.016781-6 (9741) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X A J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021808-8 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA LUCIA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.010330-0 - DALCY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ITAMAR SERPA FERNANDES Decisão:Corrija-se à inicial, adequando-a a nova Sistemática Processual. Considerando o valor do imóvel adquirido pela requerente (fls. 12/14), em condições que não condizem com os rendimentos auferidos pela mesma (fls. 09), traga a requerente cópia das duas últimas Declarações do IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013879-2 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.530.003576-8 (8622) - MARLENE C. MELLO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) ao autor sobre folhas 237/239 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012802-6 - VANESSA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com o decurso do prazo para as contra-razões, certifique-se e encaminhe-se ao MP. Após, subam ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.046298-0 - DULCINEIA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X BANCO CACIQUE Decisão:Considerando que não houve emenda à inicial, conforme esclarecimentos de fls.19, cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias cumulada com lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.019862-8 - EDELBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:designo audiência preliminar (art.331) para o dia 04/07/07 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.020664-7 (2034) - HILDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.038.005096-5 - SHIRLEI CRISTIANE DE PAULA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) ao réu para iniciar depósito dos honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.038.011651-0 - ANA ELIZABETE FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representados, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. testemunhal e depoimento pessoal da autora. Após a colheita da prova oral, manifestarei quanto à pertinência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 25.09.2007 às 1430horas. Intimem todos desde que recolhidas as custas, se for o caso, no prazo de dez dias, inclusive, para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.012274-0 - ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FABRICA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 176/178, às rés. Digam, ainda, as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010798-4 - RICARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.010538-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X IGUACU TOP SHOPPING Decisão:Junte-se cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda das requerentes, para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça . Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos cumulada com danos moraios \r\n\r\nProc. 2006.038.051344-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a emenda de fls. 61/66. Designo audiência (art. 277) para o dia às horas. Cite-se e intimem, inclusive o MP. \r\n\r\nIndenizatória, por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.010327-0 - JOCILIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, na forma do art. 259, II do CPC. Venha a declaração de hipossuficiência, bem como a cópia dos dois últimos comprovantes de Rendimentos e das duas últimas Declarações do IR do requerente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004169-0 - PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA ao autor para complementar custas de : Porte rem. e ret. ( 0301-2 ) R$ 8,74; sub-total: 8,74 ___ CAARJ: R$ 0,87;FUNPERJ ( 6002251749 ) R$ 0,43 e FUNDPERJ ( 600225174-9 ) R$ 0,43; total: R$ 10,47 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e redibitoria \r\n\r\nProc. 2006.038.054539-2 - CARLOS GOMES LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BESSOURO VEICULOS LTDA Despacho:...Emende-se a inicial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000349-6 (482) - Inventariante: FRATERNA MARIA DA LUZ E CUNHA, Inventariante: ANA PAULA MOINE DA LUZ - MENOR (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X JOSE FRANCISCO DA LUZ (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1992.038.000959-4 (8457) - Inventariante: SANDRA MARIA ALBERTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ANIZIA MARIA DE ASSUMPCAO ALBERTO E OUTRO À inventariante, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.038.008899-0 (9184) - LUIZ FRANCISCO FONTES X SYLVIA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DAVI DA SILVA FONTES (RJ-125833) ao autor para complementar custas no valor de R$ 242,90 na conta AEVC( 0702-1 ) \r\n\r\nProc. 2004.038.008702-6 - Inventariante: GEOVANI SEABRA DE ANDRADE LAURA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.530.005984-3 (4189) - MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA X MICHELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) SANDRA MARIA REZENDE COSTA RODRIGUES, Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Decisão:Considerando a inércia da autora, ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.017926-0 (11088) - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ILPIZA COMERCIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada, (fl.79), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.042783-8 - JORGE FILARDY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VALDIR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS ao autor sobre certidão do OJA ( folhas 26 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006427-2 - LUCINEIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ao réu sobre folhas 144/150 \r\n\r\nProc. 2005.038.013503-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS ANDRE LEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X LAZARO MARTINS ANDRE (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Homologo os honorários do perito. À autora para providenciar o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.005853-5 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro vista dos autos, observadas as cautelas devidas. Proceda a requerida a juntada dos seus atos constitutivos atualizados e legíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001849-7 - DENISE ANTONIA DA CUNHA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo aud. (art.277), para o dia 05.07.2007 às 14:10 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.011670-5 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Ao réu em provas justificadamente \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.007429-2 - SHEYLA CUSTODIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao autor em provas justificadamente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.003735-3 (8629) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 20, ressaltando que a cópia já foi apresentada. Devendo tudo ser certificado e com recibo. \r\n\r\nProc. 2000.038.002282-5 (10.212) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COSME MARQUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, quanto à ação principal, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando o réu ao pa gamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, eis que deu causa ao ajuizamento da ação, devendo ser observado, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Quanto à reconvenção julgo procedente o pedido, para condenar a reconvinda a restituir ao réu os valores pagos a título de VRG, no total de R$ 2.054,74 (dois mil e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), corrigidos a partir do desembolso e com juros legais a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo reconvindo. \r\n\r\nProc. 2001.038.012040-0 (12202) - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AMARILIA AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 25.09.2007 às 15:00 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas, observando-se os despachos anteriores e apenas aquelas arroladas pela ré, Maria Aline. Quanto aos demais réus, Carlos e Cezaltina, à DP sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.038.006165-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA CONCEICAO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.001384-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO EVANGELISTA DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.005406-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE VENANCIO DE OLIVEIRA Ao autor para entrar em contato com o OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.039101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICE SALGADO GONÇALVES Ao autor para entrar em contato com o OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.000917-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSARIA DE FATIMA CARDOSO RIBEIRO Sentença:Assim, considerando que não houve integral preparo do feito, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 275, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.010176-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA Decisão:Regularize o documento de fls.08/09, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.010339-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE DUARTE DE SOUZA Regularize-se o documento de fls.17/18. Complemente-se o recolhimento das custas(TAXA JUD. R$ 35,00). Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036769-9 (2046) - MARLENE MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.038.020789-8 (11.250) - SILVIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Quanto aos autores declaro cumprida a obrigação, considerando a quitação firmada às fls. 271. Quanto a remuneração devida a Administradora, diga a mesma sobre seus interesses. Havendo custas devidas ao erário, intime-se o réu para recolhimento em vinte dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020306-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.039096-7 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Sentença:Assim, considerando que devidamente intimada a autora deixou de recolher as custas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.010715-9 - LINERIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do autor e as 02 (duas) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito (art. 276 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.003925-3 - ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X POUPEX HABITACIONAL Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada, (fl.63), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.003926-5 - EVALDO DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X POUPEX HABITACIONAL Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada, (fl.62), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada comreparação moral \r\n\r\nProc. 2005.038.007629-8 - JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X POUPEX HABITACIONAL Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada, (fl.96), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.007260-8 - LUIZ PAIVA PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de autorização de propaganda nº 1550283, celebrado entre as partes. Condeno a ré a restituir o valor pago pela autora de R$ 6.000,00..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012563-5 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) \"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato, condenando a ré à devolução dos valores pagos, ou seja, R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais_, devidamente corrigidos da data do pagamento e com juros legais contados da citação. Condeno-a ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos desta data e com juros legais a partir da citação, além de custas processuais e honorários advocatícios, em favor do CEJUDPGE, que fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. Fica a ré intimada pagar o total da condenação no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso particular de cessao e transferencia de direitos e obrigaçoesc/c reintegraçao de poss \r\n\r\nProc. 2006.038.008368-2 - JOAQUIM DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X EDMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009039-9 (10616) - ANTONIETA DA COSTA RIBEIRO, RAFAEL ABDI DA COSTA RIBEIRO X ISRAEL FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO, PAULA REBECA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), MAIKON DE CARVALHO SILVA PELOSI), SHIRLEI DE CARVALHO SILVA) CRISPIM AIRES SIQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Suspendo o feito ante o óbito do réu. Venha a habilitação do espólio ou de seus herdeiros na forma da lei. Após a habilitação apreciarei requerimento de desistência recursal se este for o interesse dos habilitados. \r\n\r\nProc. 2000.038.015967-3 (10969) - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls.557/585, à autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.016244-5 - ELIANE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ao autor sobre folhas 302/304 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.530.011227-2 - SONIA REGINA DE SOUZA X JANAINA REGINA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS, DANIELLE REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, MONIQUE REGINA DOS SANTOS, JOSE DAVID DE SOUZA SANTOS, ANA REGINA DOS SANTOS, VERONICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão republicada: \"Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de dez por cento.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.008008-3 - OTILIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao réu sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2001.038.007138-3 (11.864) - ZENITA FERREIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito///TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.010149-9 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam E. T. de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000156-4 - OLINDA ALVES FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:...Ao autor em réplica, devendo esclarecer se foi enviada nova conta referente ao mês de dezembro com o mesmo valor, ou se não foi enviada. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.038.015645-7 - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X JANETE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença:...Pelo exposto homologo a restauração dos autos da ação de reintegração de posse... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.000924-7 (474) - ADENIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Ao autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011791-7 (12.185) - CIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) ...designo audiência para o dia 20.06.2007 às 15:10 horasa fim de possibilitar conciliação \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1999.038.008724-9A - Assistente: FORCHESTER DO BRASIL LTDA CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Às partes, sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012015-9 - LUIS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Decisão:Partes legítimas e devidamente representados o autor e o segundo réu, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelo segundo réu, isto é, documental supeveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ dia 25.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o autor para prestar depoimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002236-1 - FABIANA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAUCARD Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 05/07/07 às 13:30horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.015482-0 (4933) - EVERALDO BITARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004225-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.530.013664-3A (4810) - ROSILENE DIAS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARIO BARBOSA (FALECIDO) AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.011466-7 (12160) - ANNA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X MATIAS PEREIRA RIBEIRO ao inventariante sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2002.038.007821-5 - Inventariante: GLORIA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) JESSICA DAMIANA SANTOS CARDOSO, Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X Interessado: CRISTINA TAMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) ERMELINDA DO COUTO CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 128 e seguintes indefiro por falta de amparo legal. A cessão operada só produz efeitos quanto àqueles que com ela anuiram. E mais, há herdeiros do falecido Joaquim, filho pré-morto do inventariado, que são menores. Logo a cessão não poderá tocar direito destes, sem manifestação deste Juízo e do Ministério Público. Averbe-se o óbito da falecida inventariante. Proceda-se ao inventário em conjunto. Nomeio inventariante, de ambos os inventários, a herdeira Gloria Lopes Cardoso. Lavre-se termo. Venham novas declarações contemplando todos os herdeiros. Venham as certidões. Venham a prova de proriedade dos bens. Regularize-se a representação de todos os herdeiros. corrija e atualize -se a autuação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.000488-1 - Inventariante: MARIA VALERIA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) ALINE MORAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 109/110, diga a inventariante. Deverá outrossim, ficar ciente que não pode alienar nenhum bem do espólio sem autorização deste juízo, com prévia anu~encia do MP, considerando, ademais o interesse dos incapazes. \r\n\r\nProc. 2004.038.000488-1 - Inventariante: MARIA VALERIA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) ALINE MORAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/03 à inventariante sobre resposta do BACEN (fl.138). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001447-1 - BANCO BCN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MARIA DOS REIS Ao autor para recolher as custas para expedição da Cp de busca e apreensão PRR (0301-2) = R$ 8,74 + AEVC (0702-1) = R$ 57,72 + Distribuição (0723-7) = R$ 3,49 + Sub-total = R$ 69,95 + CAARJ = R$ 6,99 +Distribuição (0723-7) = R$ 17,45 + Acréscimo 20% = R$ 3,49 + FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,89 + FUNDPERJ (5873-00124-3) = R$ 4,89 ====TOTAL = R$ 107,66), no prazo de dez dias. Devendo, no mesmo prazo, adequar a inicial à Lei 10931/04. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007121-8 (11.866) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.007246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE LUIZ PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GLAUCE FONSECA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.007606-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X CLODOALDO RESENDE BARBOSA Decisão:Defiro o desentramento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia e mediante recibo, excetuando instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2006.038.007012-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O bem ainda não foi apreendido. Ao autor para adotar as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.042358-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em provas justificadamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039297-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA \"Complemente-se o recolhimento.\" - AEVC - R$ 38,48 (relativo à reintegração), CAARJ 10% - R$ 3,84, atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 0,76, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,96 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,96. \r\n\r\nProc. 2007.038.010165-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS Decisão:Proceda a juntada de cópia legível da guia de recolhimento das custas, de forma a possibilitar a verificação da exatidão dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010444-4 - MURILO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-067409)) X SALVADOR RANGEL GOMES \"Regularize-se os recolhimentos\". Atos dos distribuidores (0723-2) R$ 17,45 e acréscimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.038.011092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO \"Complemente-se o recolhimento.\" - FUNPERJ (600225174-9) - R$ 2,99 E FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 2,12 \r\n\r\nProc. 2007.038.011096-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CLAUDIO DA SILVA SEVERO \"Complemente-se o recolhimento.\" - AEVC (0702-1) - R$ 19,24 \r\n\r\nProc. 2007.038.011103-5 - TEAGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) \"Complemente-se o recolhimento.\" - FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO Ao autor para efetuar o recolhimento das custas relativas a Intimação do Réu no valor R$ 12,24 na conta 0714-6, + CAARJ e 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.025460-7 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: FUNPERJ ( 600225174-9 ) R$ 0,17 E FUNDPERJ ( 567300124-3 ) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.038.039329-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X REINALDO SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004280-1 - SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.009151-5 (12.003) - IZAURA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro a dilação requerida, fl.282. \r\n\r\nProc. 2003.038.022292-4 - PAULO LUCIO PEÇANHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Ao réu em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038866-3 - ADALBERTO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição de propriedade \r\n\r\nProc. 2005.038.012807-9 - LUCIENE LUCIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) ao autor para fornecer cópias para instruir CP \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040803-0 - LAURIENE BARRETO DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.016448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas junto ao J. deprecado - R$ 38,48(campo 37) \r\n\r\nProc. 2003.038.018640-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, a contar da intimação, sob pena de extinção (via postal c/AR). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY ASSUNCAO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.002265-6 - PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X MONICA DE SOUZA MORAES ao autor em réplica \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1972.038.000003-1B (12465) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINETE BARROS DEGANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.016516-0 (12480) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.008440-7 (11945) - CLARICE SOARES DA COSTA - MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao executado, para complementar o depósito, na forma dos cálculos de fl. 194. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016244-0 (5003) - MAURICIO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X DELMIRO EVANGELISTA GONCALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.530.016837-0 (7849) - CLAUDIO CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTENOR RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.530.005529-7 (8768) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TEREZINHA SENA DOS PASSOS Decisão:Intime-se o autor, por via postal com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.007060-5 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VALDELIA LUIZ DA SILVA E OUTROS Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 20,98PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 38,48Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 71,69CAARJ = R$ 7,16Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,98FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,98TOTAL = R$ 109,75 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042748-6 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X WALDEMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 64/68), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2006.038.055299-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPEAO DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Venham os atos constitutivos da exequente. Esclareça a inclusão do 3º executado no pólo passivo, eis que não celebrou contrato com a exequente - fls. 12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.025126-9 (8273) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HUMBERTO DO AMARAL MONTEIRO Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do BACEN (fl.83). \r\n\r\nProc. 1999.038.011150-1 (9376) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao réu para lavrar termo \r\n\r\nProc. 2000.038.006328-1 - DORGIVAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls. 151/153, ao autor. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.038.007844-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILDA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.038.010434-2 - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel indicado pelo credor, ficando resguardada a meação do cônjuge que não integra o pólo passivo. Lavre-se termo de penhora e expeça=-se a certidão prevista no art. 659, § 4º, com a redação dada pela Lei 11382/2006. Em seguida, intime-se o devedor através de seu advogado (art. 475-J, acrescentado pela Lei 11232/05), constando que tem o prazo de quinze dias para oferecer impugnação. Intime-se o cônjuge do executado, pessoalmente, na forma do art. 655, § 2º do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2002.038.010434-2 - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao exequente, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + APCJ (0711-2) R$ 8,74 + FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,15 + FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,15 = Total R$ 25,37. \r\n\r\nProc. 2003.038.019512-0 - ERIQUISON PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor para informar CPF/MF da ré, a fim de expedir ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.038.002138-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 19793,18 UFIR's, conforme fls. 42/43, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.024302-2 - HELP STAR BLUE COM. DE MED E HOSPITALARES LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE DO HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 129/131), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo a penhora. suspendo, ainda, o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000121-3 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARLOS CAR Decisão:...Indefiro a gratuidade ante a falta de presunção de hipossuficiência jurídica, considerando o valor do bem adquirido. Vanham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045489-1 - JOSE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MANOEL LOUREIRO DE FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE PEDIDO CONTRAPOSTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.016829-9 (7848) - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 1999.038.007961-7 (8944) - MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:O entendimento já sedimentado é no sentido de incidência de honorários advocatícios na execução por título judicial. A execução é anterior a Lei 1132/05 e a parte só obteve satisfação do direito após a atuação do EStado, no sentido de compelir o devedor a satisfazer o crédito reconhecido na sentença. Os honorários são devidos e a quitação dada pela parte só se refere ao valor da indenização por ela recebida, e não aos honorários, que são devidos o advogado e não a parte. Assim fixo os honorários na execução em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor correspondente a 10% da execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se na forma do p. 1º, do art. 475-J, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1999.038.010045-0 (9307) - ANDRE DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Perícia designada para o dia 03 de julho de 2007, às 15 horas, na Sala de Perícias do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 107, Centro, Rio de Janeiro/RJ - sala 313 C (3º andar, corredor C, defronte às escadas rolantes. Tel.:3133-2131 e 3133-3153), aos cuidados da Drª Ana Maria Nóbrega dos Santos. \r\n\r\nProc. 1999.038.018615-0 (9827) - JUSSARA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se a parte ré por DOpara pagamento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 10713,0287 Ufir's conforme fls., no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Proceda, ainda, ao depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.016146-1 (10990) - ADRIANA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Expeça-se guia como requerido. Com o depósito, à autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.004561-3 - NEUZA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GRUB GAME DIVERSOES Decisão:....Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu.... \r\n\r\nProc. 2005.038.004624-5 - CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MUQ REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Recebo o recurso nos seus re gulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.042388-2 - ALEXANDRE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.054538-0 - MARIA DAS GRACAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO - UNIG Decisão:...Esclareça o pólo ativo...Corrija o valor dado à causa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.038.000012-0 (6514) - Inventariante: ELISA ROSA MENDES X JOSE EUGENIO DOS SANTOS MENDES Decisão:Considerando que o último domicílio dos inventariados foi na Comarca de Queimados..., Determino a remessa dos autos a Comarca de Queimados. Dê-se baixa e encaminhe-se. Int. \r\n\r\nProc. 1985.038.002128-7 (13159) - Inventariante: RONNALD DE SÁ FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) GISELLE GUIMARÃES DANTAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X JOAQUIM FERNANDES Despacho:Fls.315/319, dê-se vista como requerido com as cautelas de praxe. Quanto ao esclarecimento supra, após a sentença encaminhe-se ao contador. \r\n\r\nProc. 1986.038.000275-1 (6234) - Inventariante: JESSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) MARCIA DA SILVA SOARES DARELLI, Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-094344)) X RUFINA DA SILVA SOARES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1992.038.000435-3 (17547) - Inventariante: ELIANA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (FALECIDO) Ao Autor sobre fls. 85 e segs. \r\n\r\nProc. 1995.530.043625-9 (2.754) - JURANDIR PERY RIVELLO, Inventariante: EDUARDO PERY SCORZIELLO, Inventariante: ILIDIO MENDES DAS NEVES, Inventariante: EDILEA PERY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JURANDIR RIVELLO PEREIRA (FALECIDO) E OUTROS À inventariante, para recolher as custas aferidas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1996.530.012272-3 (4720) - Inventariante: ADIMAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) WILMA SANTOS RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JULIO ALEXANDRE RIBEIRO (FALECIDO) E OUTRO ao autor sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 1996.530.015473-0 (4928) - Inventariante: TEREZINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BENEDITA DA LUZ JOVINO (FALECIDA) E OUTRO ao inventariante sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.038.906815-2 (8984) - Inventariante: NEYDE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X CYD GOMES DE CARVALHO (FALECIDO) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.038.007282-3 - Inventariante: RITA DE LUZIER REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASSIANA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)), JÉSSICA VALENTIN RODRIGUES) ROBERTO RODRIGUES), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.038.016696-9 - Inventariante: NEUZA FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ISAAC MOUTTA Decisão:Fls. 84/103, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.038.008700-2 - Inventariante: MARCIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) MARCUS VINICIUS SOARES PARENTE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CLAUDIO GUERRA PARENTE ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.024080-3 - COOPER VISION COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, com relação à preliminar sustentada pelo Município de Nova Iguaçu, reconheço a carência acionária e declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC. No mais, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos a fim de que seja distribuído ara uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, anulando a decisão de fls. 80/82 ante a incompetência absoluta. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.051631-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ROSIMERE GUARNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) às partes em provas justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.011534-9 (12158) - INSTITUTO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868)) X PAULO CESAR RODRIGUES BIET Decisão:Intime-se o autor, por via postal com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.008641-3 - LUIZ FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao réu em provas justificadamete \r\n\r\nProc. 2005.038.023820-1 - HELCI ECCARD SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002565-7 - MARLIETE MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.038.014366-6 - GENTIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.041234-3 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao réu em provas justificadamete \r\n\r\nProc. 2006.038.051386-0 - MARLUCE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005838-9 - BRASILEIRINHO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051787-6 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FINASA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, defiro a medida, para determinar que a ré exclua o nome da autora do rol dos inadimplentes , no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 75,00, por dia. Cite-se e int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.006634-0 - ALZIRA CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023277-0 - MARIA JOSE MIRA RIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) ao réu sobre cálculos do contador \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.013906-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR III (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WAGNER JOSE DA SILVA MENESES E OUTRO Despacho:Diga o autor se insiste na expedição de ofícios, considerando a certidão positiva do réu Wagner. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: OJA ( 0714-6 ) R$ 24,48; PORTE DE REM./RET. ( 0301-2 ) R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO ( 0723-7 ) R$ 3,49; AEVC ( 0702-2 ) R$ 38,48; SUB-TOTAL : 75,19 CAARJ R$ 7,51; DISTR./ BAIXA ( 6002026968 ) R$ 17,45; FETJ ( 3403-141298 ) R$ 3,49; FUNPERJ ( 600225174-9 ) R$ 4,63; FUNDPERJ ( 5673001243 ) R$ 4,63; TOTAL : 112,90 \r\n\r\nProc. 2001.038.002500-2 (11572) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 50,72 Distr./Baixa(340306966-3) R$ 17,45Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 FUNPERJ(600225174-9) R$ 6,90AEVC(0702-2) R$ 57,72 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 6,90CAARJ R$ 12,06 Total R$ 167,47 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013885-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos para suprir a omissão apontada. Assim, a sentença, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas até a data da reintegração do veículo e não pagas, corrigidas e com juros de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento), conforme pedido na inicial. Enfim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Expeça-se mandado de reintegração de posse.\". Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.010038-2 - SILVIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X GISELE DA SILVA Decisão:Defiro a alteração da nomenclatura da ação. Defiro, ainda, sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.047953-0 - IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X MAURO NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019609-1 - MOISES EDUARDO PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) às partes sobre honorários do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002473-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para esclarecer se há interesse ou não na conciliação. Esclarecendo, ainda, se os patronos de fls. 06, continuam no feito, eis que só consta renúncia de dois. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano material c/c restituçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010146-3 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a ré manifestou interesse na conciliação, designo o dia 04/07/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.038.022206-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADMILSON MARCELINO RIBEIRO Decisão:Item \"b\" de fls. 58, atenda-se na íntegra. Quanto ao item \"a\", oficie-se, por ora à DRF, Telemar e INSS. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007893-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEISA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em provas justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004488-2 (10.351) - VALERIA MALINOSKI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2000.038.010300-0 (10710) - JOSE ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.019511-6 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ABESNI ASSOCIAÇAO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Ao autor para dizer se houve cumprimento espontaneo da sentença. Adotando as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.038.019716-2 - MARIA APARECIDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 71.947,25 UFIR, conforme fl. 305, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043692-0 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013582-7 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Considerando que a ré informou não ter outra provas a produzir, diga o autor se insiste na produção da prova testemunhal \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017120-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ao autor em provas, justificadamente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009490-4 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.014073-2 (9541) - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOSÉ LEAL BAPTISTA PINTO E OUTRO Decisão:Citem-se por edital...Sem prejuízo oficie-se à Receita Federal...Esclareçam os autores quem são os possuidores de fato dos imóveis confrontantes... \r\n\r\nProc. 1999.038.014073-2 (9541) - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOSÉ LEAL BAPTISTA PINTO E OUTRO Aos autores, para que forneçam a minuta de citação por edital, em disquete. \r\n\r\nProc. 2000.038.022491-4 - JORGE FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARTHA HAHN EPPRECHT E OUTRO Decisão:Observem quanto à publicação o requerido à fl. 73, fazendo as anotações e alterações pertinentes....Oficie-se a Receita Federal...Citem os confrontantes do Lote 216, da rua Gilda...e do terreno Lote 198, da Quadra 07, da rua Helena ...e finalmente do Lote 196, da mesma quadera e rua... \r\n\r\nProc. 2005.038.020733-2 - ROSA EMILIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA EMILIA REIS COSTA (RJ-077166), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.055671-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:Esclareça a autora se o falecido deixou irmãos vivos. \r\n\r\nId: 222807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.004778-3 - ADRIANO JOSE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X INSS Decisão:5) Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames, sob pena de preclusão.7) Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.8) Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.9) Com os esclarecimentos, digam as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005529-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CUSTODIO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.038.014291-6B - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Venha R$ 17,49 do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.000166-6 (16.897) - CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Intime-se o Devedor por mandado na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação.(venha R$ 12,24 do OJA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007047-2 - MARGARIDA RIBEIRO TON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Ao réu sobre sentença de fls. 72/75. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025473-5 - JULIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) As partes s/hon. do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005255-3 - CONDOMINIO CALCADAO SHOPPING, Síndico: PEDRO HENRIQUE MOACYR OEST (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JANAINA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) As partes s/fls. 133. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.016692-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBOAO VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) As partes sobre sentença de fls. 135/141(republicando) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000653-4 (15.544) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA As partes sobre ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011428-0 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MINI MERCADO DO PONTO CHIC LTDA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.053272-5 - TRANSCOMPRAS TRANSPORTE DE COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PLASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003643-4 - GEORGINA MOREIRA RORIZ BRAGA, JORGE LUIZ MOREIRA RORIZ, LILIA MOREIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000927-5 (8095) - EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA, TERESINHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CIA.BRAS.DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fls. 319 e 320 - ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.530.003670-3 (9186) - AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LAMACHAO (RJ-117148)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) As partes. \r\n\r\nProc. 2002.038.019113-5 - ROSILMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Fls. 377ante certidão supra,Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ (DIPEJ), solicitando a indicação de perito na área de psicologia, para a diligência, salientado-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.007221-9 - JOSE EGIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), JOAQUIM MARTINS PEREIRA Ao autor p/fornecer as cópias da CP(test. Jorge Luiz) \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao réu p/recolher R$ 12,24 do Oja e fornecer cópias p/a precatória, recolher as custas custas ou retira-la em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) A ré p/recolher R$ 12,24 do OJA e fornecer Xerox p/CP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moraos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024614-1 - JOSE MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529), Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001943-3 (...) - Inventariante: SAMUEL JOSÉ SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X PASSOS JOSÉ ONOFRE MACHADO Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.038.026541-1 - MARTINHA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X ANTONIO ELPIDIO DE CARVALHO), Interessado: MARIA CRISTINA DE MELLO AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.014959-9 - MARIELE GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) 1º- Fls. 103. Ao autor, no prazo de 48 horas. Após voltem.Fls.104/114:Recebo o Recurso no seu duploefeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subamao Egrégio Triunal de Justiça.2)-Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009450-1 - MARCELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ESTANCIA TURISTICA JONASAKE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) As partes para comperecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 25 de Julho de 2007, às 09:00horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.014090-2 - LUZIA LOPES FAMINI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 94/98 - Ao autor,no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.002907-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052716-0 - ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES, Inventariante: MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011937-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.009058-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA), RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Venha R$ 7,00 de diferença do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.039624-6 - KELLY CRISTINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de indenização por danos morais materias e estetico \r\n\r\nProc. 2005.038.020796-4 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Fls. 161/162 - Ante certidão supra:Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ (DIPEJ), solicitando a indicação de peritona área de gastroenterologia para a diligência, salientado-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO), COLEGIO EQUIPE GRAU São 2 réus, venha mais uma cópia p/cita-los. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003348-2 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2005.038.020542-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LEADER CARD RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Fls. 79 - anote-se onde couber, se necessário;2) Defiro vista \"somente em cartório\", ante a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias(Próximo a 59ª D.P.) no dia 18 de Julho de 2007 às 11:00, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.001992-4 - ROBOAO VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre sentença de fls.113/119(republicando) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009586-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ACADEMIA MAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Diante do resultado do recurso; sendo o autor beneficiário da JG. Oficie-se ao DIPEJ - Setor de Perícias ao TJ, solicitando a indicação de um expert para realização da perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2006.038.043620-7 - ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.005451-7 - ALEXANDRE DUARTE MACHADO, MARY BAHIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X GETULIO BARBOSA DE MOURA), MARIA BARBOSA DE MOURA Ao autor s/fls. 48vº \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015436-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARLENE DOS SANTOS PEYNEAU Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020591-8 - RICARDO RITA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitado em julgado, expeçam-se os competentes MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma requerida às fls. 144. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.025940-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO ABDON CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.018955-2A - OUROCARD BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ANTONIO AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso de execução, cujo o quantum exeqüendo será apurado por simples cálculo aritmético do contador judicial, onde atualizará a importância de \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005999-7 - COSME JOSE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C), Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Decisão:DECISÃOVistos, etc....Melhor examinando o decisum, verifica-se que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela entidade ré, às fls. 87/88, merecem acolhida. Com efeito, em se tratando de processo de execução contra a Fazenda Pública, permanece a disciplina prevista no artigo 730 do Código de Processo Civil, não lhe sendo aplicável a disciplina da Lei 11.232 de 2005, incluindo-se a penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, até porque, dependendo da hipótese, a liquidação da obrigação realizar-se-á através de precatório.ISTO POSTO, conheço do recurso, para o fim de excluir da sentença a penalidade prevista no art. 475, J do CPC, mantendo no mais incólume o decisum. I-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000923-5 (6890) - Inventariante: VILMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS (RJ-087052)), Interessado: CARGO PLUS AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS, Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X FERNANDO NADAIS DA SILVA Despacho:2) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.046706-0 - VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA, VITÓRIA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) GILBERTO DA COSTA PIMENTA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito sem Julgamento de Mérito, na forma dos artigos 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.052360-8 - ELISABETE RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X HERMES PEREIRA GOMES Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito sem Julgamento de Mérito, na forma dos artigos 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054414-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VINICIUS JACOBS ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025090-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ BARBOSA CAMELO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I e IV todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051975-7 - LEILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X MURILO PEREIRA LIMA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.021542-0 - VALDEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MALVINA DE SOUZA SILVEIRA) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 284, parágrafo único, 295, VI, 267, I, c/c 254, todos do Código de Processo Civil.Custas ex legis. Sem e honorários, diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nId: 222781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.018397-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDUILSON PEREIRA DEMARIA Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018775-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ELIANE JORGE DE ABREU Ao autor:ESCLAREÇA O AUTOR ONDE A DILIGENCIA DEVERÁ SER CUMPRIDA, DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Despacho: Recolham-se as custas devidas da diligência requerida às fls.105. \r\n\r\nProc. 2003.038.022092-7 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.008772-8 (31753) - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Recebo os embargos de declaração. Verifico, contudo, não haver o Embargante apontado quaisquer das hipóteses elencadas no art.535, I e II do CPC. Na verdade, pretende o Embargante, a reforma da decisão de fls.209, o que é incabível neste recurso de restritos contornos. Assim sendo, rejeito os Embargos. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.011924-9 (31937) - SANDRA HELENA FONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X REASSA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho: Venha certidão atualizada da JUCERJA em nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2000.038.021826-4 (32454) - CARLOS JOSE MOREIRA CATOLICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARIA JOSE GOUVEA BATISTA E OUTRO Decisão:Fls.104: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.014080-0 (33438) - WALTER AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Fls.131/133: I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.012084-0 (00001) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho: Cumpra-se fls.104. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.010952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls.43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006907-6 (31639) - MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.004489-8 - MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-039543) Despacho: Esclareçam as partes se ainda insistem na produção de prova oral. Em caso positivo, deverá a Autora juntar o seu rol, no prazo de 5 dias, para que melhor se possa adequar a audiência à pauta do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.008787-0 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Ao Réu p/ recolher custas R$ 3,49 conta 0711-2 e R$ 1,03 FUNDPERJ conta 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041570-8 - CARMEM LUCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão: Defiro a denunciação da lide. Cite-se a Litisdenunciada, devendo o réu recolher as custas da denunciação, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.022034-9 (32465) - Inventariante: ELIZETE SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ONDINA MACHADO SALLES Despacho:Dê-se vista por 5 dias, com as cuatelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.038.009791-8 (33186) - Inventariante: TIAGO JOSE RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X JOSE EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho: À avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.016903-1 (29199) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD), RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD), RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD), RICARDO BARRETO LOUVAIN), ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.038.015481-0 (32130) - MARIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019334-0 - L.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Certidão: Ao réu sobre penhora on line. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019511-3 (31063) - LUIZ MARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X MARIO LUIZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.018700-4 - ELIETE CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUSCELINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão: I-se a testemunha do 1º réu, devendo o mesmo recolher as custas da diligência, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.018976-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO DE VARGAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.038.019618-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALDECI DA COSTA ALVES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls.147. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025959-5 - GENI LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002917-6 - HUMBERTO DA SILVA GOUVEIA PINTO E OUTRO X Falecido: HERLONITO GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Sentença: \"EX POSITIS\", Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, ag. Nova Iguaçu, solicitando a transferência da importância informada às fls.22, em partes iguais, para contas de poupança a serem abertas em nome dos Requerentes, à disposição deste juízo, até que atinjam a maioridade. Custas de lei, com a resalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005002-9 - ABIGAIL MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X AMARO SIMOES PIMENTEL Sentença: Vistos, etc. Considerando os termos da petição de fls.53 e documento de fls.54; Considerando, ainda, o que consta de fls.56/60, assim como do certificado às fls.62 v.: Patente o desinteresse da Requerente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048020-8 - MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILBERTO ALVES DE ARAUJO Sentença: Vistos, etc. MARIA RIBEIRO ALVES ajuizou pedido de ALVARÁ por óbito de GILBERTO ALVES DE ARAÚJO. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. EX POSITIS, observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida à Requerente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.017759-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO ROBERTO ROCHA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326) Sentença: \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020350-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.50: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006305-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCAÇAO LTDA), ROBERTO MARQUES DE AMORIM), MARIA DE FATIMA AMORIM Decisão: Oficie-se, solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006608-0 - SONJA LAUTH CAMPESTRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON ARIVAL REBELLO (SC-000611), Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X ADRIANA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO L. SCHETINGER (SC-003041) Decisão:Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 h para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007164-5 - TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (SP-146175)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A) Decisão: Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 h para oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). IDUVALDO OLETO (SP-020581), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA (SP-040083)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS Despacho:Oficie-se, solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009476-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017199-2 - MARINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CLEMENTE DIAS DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 31 de julho de 2007, às 13:30 horas para audiência. Intimem-se as testemunhas do réu (fls.51), vez que as da parte Autora comparecerão independentemente de intimação (fls.54). I-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.038.021388-5 - MARLI LEITE BIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Designo o dia 03/07/07 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003990-0 - RENATO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: Vistos, etc. Considerando o depósito efetuado às fls.139; Considerando, ainda, o pedido de fls.139 v.: DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei, devendo serem certificadas, intimando-se a ré para recolhimento em 05 dias. Expeça-se o mandado de pagamento, deduzindo-se o valor de R$ 285,86, eis que pertence a Defensoria Pública (honorários sucumbenciais), devendo ser oficiado ao Banco do Brasil, a fim de que tal importância seja transferida para aquele órgão. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.020170-4 (26799) - SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença: Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de fls.223 e a concordância do Executado com a extinção do feito (fls.218): DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007921-8 - ANDERSON DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 27/08/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001621-6 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento das restrições feitas contra o nome do Réu, à conta do contrato que originou a presente demanda.Autorizo, outrossim, o Autor a efetuar os pagamentos recusados pelo Réu na forma que melhor lhe convier, desde que compatível com o contratado entre as partes. Condeno, finalmente, o Réu a compensar o Autor pelos danos morais experimentados com quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da condenação, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros na forma da lei.Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para que cancelem as restrições existentes contra o nome do Autor, relativas ao contrato que deu causa à lide.A providência será tomada, independentemente de trânsito, vez que ora concedo ao Autor a antecipação de tutela pretendida. Pelo mesmo motivo, poderá o Autor efetuar os pagamentos, desde logo, na f \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006584-0 - CLEIBER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06 /08/ 07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.015412-6 - JOSE LUIZ FERNANDES MOLINA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Sentença: \"EX POSITIS', JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE MELO SOARES Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002721-0 - DARCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.174/175, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários compensados, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, vez que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006051-1 - SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas relativas a Carta Precatória expedida: Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24 + Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74 + Distribuição(0723-7) R$ 3,49 + Escrivão(0702-1) R$ 19,24 - SUB TOTAL-- R$ 43,71+CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 4,37 +Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,45 +20% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49 +FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,06 +FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,06 =TOTAL A RECOLHER-- R$ 75,14 - E mais as custas do processo, adiante descritas: Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24 + Distribuição(0723-7) R$ 3,49 + Escrivão(0702-1) R$ 150,45 + Prática Comum (0702-1) R$ 3,49 + SUB TOTAL-- R$ 169,67 + CAARJ/IAB (10%) 1(0201-4) R$ 16,96 + Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,45 + 20% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49 + Taxa Jud. (0101-6) R$ 498,17 +FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,06+FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) Total: R$ 724,46 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003066-1 - JOAO BOSCO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, e determino o cancelamento das anotações feitas em desfavor do Autor, nos órgãos protetivos do crédito, à ordem do Réu, com relação ao contrato que originou a presente demanda.Condeno-o, ainda, a compensar o Autor com a quantia de R$ 3.500,00, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% incidentes sobre o valor de condenação.Face à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata. O pagamento será feito tendo por base o mínimo legal vigente quando do efetivo cumprimento da obrigação acrescendo-se à conta de liquidação os juros legais a partir da citação.P.R.I.Nova Iguaçu, 16 de maio de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.010095-3 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a devolver à Autora o valor indevidamente descontado de seus proventos, conforme indicado às fls. 16, devidamente atualizado, na forma da lei, bem como pagar-lhe a quantia de R$ 7.000,00 a título de compensação pelos danos morais que lhe foram causados.Condeno-o, finalmente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da condenação. P.R.I.Nova Iguaçu, 16 de maio de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.043071-0 - SERGIO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.013300-2 - JURANDIR DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:EX POSITIS, acolho o parecer ministerial cujos fundamentos também adoto como razão de decidir e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor aos ônus da sucumbência com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do artigo 12 da lei 1060/50 da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.006345-0 - ADAGRIER GOULART (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)), ADILSON CASTILHO DE ABREU) X ADILSON CASTILHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), ADAGRIER GOULART Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.119/120 e 123, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida ao Autor. Oficie-se como requerido, intruindo o ofício com cópia de fls.119/120, Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000322-6 - OLIVIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: JORGE DA SILVA SANTOS Decisão:Fls.19: Tome-se por termo. Defiro a gratuidade. Oficie-se e após, ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cancelamento de constrição de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054452-1 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IBICARD C&A Despacho: Cumpra-se, integralmente, fls.27 v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003107-9 - Inventariante: ANA JARDIM GONCALVES X CEZAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão: À Invte para atender aos itens a e c de fls.116. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008865-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BARTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ- 079893) Decisão: Ao proferir a sentença o Juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Nada a prover. Ao autor. Em não havendo manifestação e inexistindo custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001553-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE SOUZA SILVA Decisão: Fls.28: Indefiro, vez que tal documento pode ser obtido pelo autor, sem intervenção do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043218-4 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.054256-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIELSON FERNANDES PEREIRA Despacho: Diante do que consta de fls.15, esclareça o Autor onde a diligência deverá ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.038.007170-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON WAGNER SOARES DA SILVA Decisão:A mora não restou comprovada, vez que não consta a certidão relativa à notificação de fls. 11. Venha, pois, a eventual certidão ou A.R., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017902-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUAÇU, Síndico: MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ Decisão: Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.038.008587-8 - EDMILSON ALVES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SEGURO MINAS BRASIL MB ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.045477-5 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: 1 - Retifique-se em DRA a nomenclatura da ação para fazer constar Ação de Cobrança, vez que este juízo não é competente para julgar causas trabalhistas. 2 - Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais e c) comprovante de rendimentos da Autora. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.004339-0 - JOSE JURANDIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449), Dr(a). PAULO VICTOR DE FREITAS FERNANDES BRAGA (RJ-116753E) Decisão: Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.007804-4 - SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X LET'S PLAY MOTEL LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008863-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOEL DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Decisão:Fls.61: Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009178-2 - ALMERINDA FELIZARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HENRIQUE HERMIDA CID (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.013922-5 - CLEBER SANTANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão: I-se o Autor para depósito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Comprovado o depósito, cite-se nos termos do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004241-4 - VALCIR BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS Decisão:Recebo o recurso de fls.26/32, em seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007925-5 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venha o comprovante de rendimento do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos moraisc/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013917-1 - NORMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Ao autor para justificar a prova pericial requerida às fls.47. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045921-9 - OSWALDO LUIZ DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Ao autor para justificar as provas requeridas as fls.08, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas, fornecendo também o nome, endereço e profissão da pessoa que deseja ouvir em depoimento pessoal como RL da ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL /C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.038.003072-0 - FABRICIO PEIXOTO DE FRANCA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho: À Ré para justificar a prova oral requerida na Contestação, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho: Venha o acordo feito extrajudicialmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.011645-6 - WILSON GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EDVALDO CALIXTO FERREIRA Despacho: Manifeste-se o réu sobre os novos documentos de fls.32/38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.010042-4 - HILDA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X URBINO FERNANDES JUNIOIR Decisão: Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o SR. OJA proceder na forma do art.227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045348-5 - WALTER CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho: Ao Embargante sobre a preliminar e documento de fls.16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.038.004942-0A - LUCIANO CAMARGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORGE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:\"EX POSITIS\", JULGO IMPROCEDENTE a Exceção, fixando a competência deste Juízo. Prossiga-se no feito principal. I-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.024654-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO CONTINENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão: Fls.104: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024654-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO CONTINENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Certidão: Intimar o réu para pagamento voluntário em 15 dias, da quantia de R$ 12.673,43, sob pena de multa de 10%. consoante artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046727-7 - ELIANE SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Decisão:Recebo a emenda de fls.51. Vindo cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.016616-3 (33594) - JONAS CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA NEUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) \"Ao autor sobre sua ausência ao exame médico-pericial, designado para 15/05/2007\". \r\n\r\nProc. 2002.038.001225-3 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) \"Digam os interessados sobre a fixação dos honorários do perito médico em 6 (seis) salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.022094-0 - GISLEIDE REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FUNERARIA SAO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho: Ao cartório para certificar se a representação das partes está regular e se a primeira ré juntou os seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2003.038.026191-7 - ROGERIO FERNANDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.038.018510-3 - ERENY SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) \"Digam os interessados sobre a fixação dos honorários do perito-médico em 6 (seis) salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000725-4 - VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.007359-9 - LUIZA GOMES DE MELO, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA, GABRIEL FERREIRA LINO, ANTÔNIO FERREIRA LINO, FRANCISCO GOMES DE MELO, ANTÔNIA MELO DE LIMA, BÁRBARA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, GABRIELA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, ANA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, MARIA CLÁUDIA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IMUNITEC SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:1 - Venham as declarações de I.R. faltantes.2 - Regularize-se fls. 28 e 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007760-0 - CARLOS FREDERICO SCHIMIDT NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ADECMA ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE Decisão:Regularize-se a inicial, vez que a patrona que a subscreveu não consta de procuração de fls.06. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010907-5 - ALDENORA MENDES XIMENES, LUCILENE MENDES XIMENES, FRANCELINA XIMENES SATIRO, PAULO MENDES XIMENES, LUCILANE MENDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Defiro a denunciação, vez que o acidente ocorreu em 15-11-2005, portanto, dentro do período de vigência da apólice (30-06-2005 a 30-06-2006), conforme consta de fls.100. Cite-se a litisdenunciada, devendo a ré recolher as custas da diligência, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038633-2 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAUDE Despacho:Recebo a emenda de fls.26. Vindo cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052770-5 - JOSE MARCELO CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.047586-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.043314-0 - PAULO JOSE VITORIO, Inventariante: LUIZA DA GLORIA JOAQUIM VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão: À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003694-3 - Inventariante: RICARDO DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANNA DE PAIVA GOMES Decisão:Defiro a inventariança a Requerente. Nomeio inventariante o Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nProc. 2007.038.006732-0 - VERONICE DA SILVA X NEWTON CASSIANO DA SILVA, MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.006736-8 - AUREA CANELI DE GOES X JOSE PIRES GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007442-7 - ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.001100-4 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X C.C.E.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), M.A.L.), A.A.L.), F.A.L. Despacho: Esclareça-se a pretensão de fls.152, vez que é defeso a parte autora alterar o pedido após citação do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.019377-8 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Vistos, etc... Descabem os Embargos, vez que não houve indeferimento de prova pericial e sim da prova oral. Quanto à prova documental suplementar, esta já se acha como declarada, juntada aos autos. Rejeito, pois, os embargos,permanecendo a decisão tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052159-4 - EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho: Ao autor sobre os documentos de fls.41/42. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.053460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X AURORA DA SILVA MELLO Decisão:O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, o bservando o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000522-3 - VANIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054413-2 - ADRIANA SIRLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT Despacho: Pelo teor da Contestação, primeiramente, manifeste-se a Autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inestencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.043341-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Defiro à autora o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006699-4 - MARCELO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053300-6 - SEBASTIAO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que o Autor não faz o perfil do juridicamente necessitado, conforme se verifica do documento de fls.29. Prepare-se em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.024032-8 - DEOMIRTES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FLUMI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIVEIRA LEITE (SP-064718) Despacho: Esclareçam as partes se ainda insistem no pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.038.012727-7 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JOSE WILSON TENORIO DE GOUVEIA Despacho: Manifeste-se o Autor seu interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.019901-6 - MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ELIANE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Despacho: Esclareça o Autor a posição do segundo sócio, Sebastião, vez que não integrou o polo ativo da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041032-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Decisão: Indefiro fls.48, por falta de amparo legal. A apreensão foi correta e, portanto, a cobrança das diárias é legítima, podendo a autora, se o desejar, resarcir-se perente a quem deu causa à apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.038.044753-9 - IRENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Defiro a gratuidade. Cumpra-se o art.927, I, II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050229-0 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MANUEL BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), MARIA DE BASTOS), LINO VIEIRA TRIGOLI Despacho: Manifeste-se o Autor, objetivamente, sobre as certidões de fls.42 e105. \r\n\r\nProc. 2007.038.006641-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FIAUX Decisão:Venha a notificação referida no item 05 da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007221-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNA DE MORAES PASTURA Decisão:Venha a notificação referida no item 03 da exordial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.007319-8 - MARIA LUCELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ROSA MONICA GONÇALVES Decisão:Esclareça o Autor seu meio de subsistência, juntando comprovante, vez que \" do lar\" não é atividade remunerada. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006742-1 - MARIA ERBENE DOMINGUES FREIRE, JORGE BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X IONE AMADO DA SILVA), GERALDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Decisão: Defiro a gratuidade ao RR. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002126-0 - JAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) \"Fica designada a data de 24 de julho de 2007, às 17:30h, para o exame médico-pericial, a ser realizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu\". \r\n\r\nProc. 2006.038.002543-8 - RUTH ALONSO GODIM BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.004758-6 - MARIA AIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Diga a ré sobre os documentos de fls.61/67 e 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.038.053816-8 - ROSILENE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.16 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.007321-6 - ODEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Venha afirmação de pobreza nos exatos termos do artigo 4º da lei 1060/50.2- Regularize-se a declaração de patrocínio gratuito, tudo sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.002557-8 - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Decisão:Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu, venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais e c) comprovante de rendimentos do réu. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por a idente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"Fica designada a data de 07 de agosto de 2007, às 17:30h, para o exame médico-pericial, a ser realizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.007015-0 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X JBC FIBRAS E RESINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045403-9 - MARILEIA RIBEIRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GILSON CARDOSO FERNANDES), MAURO MARQUES DE MORAIS), JOÃO CARLOS PAZ ESTEVES Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.051173-4 - LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA), BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Junte-se petição por mim hoje despachada. 2 - Considerando que os Argumentos do Autor revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada no documento de fls.65/66, defiro a antecipação da tutela, determinando a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que retirem o nome do Autor de seus cadastros, feitos à ordem dos RR, assim como a intimação dos RR para que se abstenham de negativar o nome do Autor, relativamente ao contrato de fls.11/15. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004464-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACSON CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao réu para justificar as provas requeridas na Contestasão, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007675-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GIOVANI ROLDAO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006906-8 - NIELSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Ante à ausência de imougnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.89, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designação de data, \r\n\r\nProc. 2002.038.024022-5 - DORILENE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) \"Digam os interessados sobre a fixação dos honorários do perito em 6 (seis) salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.022182-8 - REINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MGS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) \"Fica designada a data de 07 de agosto de 2007, às 17:00h, para o exame médico-pericial, a ser realizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro de Nova Iguaçu\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025012-9 - WALLACE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial relativamente ao pedido de pensão, vez que o mesmo é cabível, não se tratando, pois, de pedido juridicamente impossível como afirma o Réu. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelo autor (fls.03) e pelo Réu (fls.28 e 37), sendo que a oral antecederá e, oportunamente, será fixado prazo para as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Para que melhor se possa designar audiência, juntem as partes os seus respectivos róis, no prazo comum de 5 dias. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.038357-4 - ELIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: A presente ação deverá prosseguir pelo rito sumário (art.275, II \"d\" do CPC). O despacho de fls.35 determinou se adequasse ao sobredito rito , observando o disposto no art.276 do CPC, assim como, fossem comprovados os danos materiais. O petitório de fls.36 não atendeu ao determinado. Assim, cumpra-se, adequadamente, fls.35, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.050807-3 - TAULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 371 VEICULOS Decisão: Recebo a emenda de fls.31. Vindo cópia da mesma, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007414-2 - ADAILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CARREFOUR COMERCIO E IND LTDA Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimento do Autor. 2 - Regularize-se a declaração de patrocínio gratuito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038203-0 - DAMIANA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho: Esclareça o réu as provas que pretende produzir, justificando-as, vez que a Contestação é omissa neste particular. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.003632-1 - JOAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2007.038.006884-1 - JOSUE REGIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.003276-8 - CIDNEA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO) Aguardando a autora recolher custas do oficio e publicar edital \r\n\r\nId: 222782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n1986.038.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nFATIMA LOPES DA SILVA - RJ074511 \r\n\r\n2003.038.011318-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1996.530.006441-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n1996.530.018674-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\n1997.038.000278-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1997.530.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1990.038.003680-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nId: 222793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.038.022938-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Intime-se o Município de Nova Iguaçu a fim de que preste as informações requeridas pelo Ministério Público à luz de fls. 939. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.007617-5 - SAMUEL GUALTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SEBASTIAO DO CARMO Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, qualificando-se devidamente o pólo passivo. Esclareça-se se foi aberto inventário de Valdíria, bem como o que vem impossibilitando a obtenção da escritura, conforme mencionado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009365-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X ANTONIO JORGE RUFINO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de óbito dos genitores de Antônio Jorge. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010711-1 - FLORITA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X JOVEM LEITE CORREA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, Florita Vieira Leite.2) Atribua-se valor ao bem arrolado, emendando-se a inicial.3) Venham as reníuncias na forma do art. 1.806 do CC.4) Cumpra-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.001679-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLADSON DOS REIS GOMES AO AUTOR SOBRE C.P. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.038.010675-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE LINS JUNIOR Decisão:Fls. 11 e 13/15: venham autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006546-3 - HERMINIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CACILDA DE OLIVEIRA MACHADO), Fiador: MARIA JOSE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Considerando o que consta na declaração do IR, não faz jus o autor os beneficios da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, com efeitos condenatorios c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013077-5 - JANETE GOMES DA SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, fl. 19v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 20v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.004990-4 - ARTHUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012519-6 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Ao autor - Diga sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.053829-6 - SANDRA REGINA FERREIRA PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intimem-se os Exeqüentes para que atualizem sua planilha de cálculos, por ora, sem a incidência da multa do art. 475- J do CPC. Após, conclusos . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021387-1 - RIOPET EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA Decisão:Fls.77: Recolhidas as custas, defiro . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010886-3 - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016160-1 - ANTONIO CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X VIACAO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico e dou fé que intimo o Réu para recolhimento na forma que segue: GRERJ - Campo 37: R$ 73,44, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 152,15, Campo 42: R$ 15,21, Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32: 05926-6, Campo 45: R$ 3,49, Campo 46: R$ 600,00, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 8,48, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 8,48, Campo 49: R$ 805,26.Em outro GRERJ separado custas relativas às Cartas Precatórias: Campo 37: R$ 36,72, Campo 12: Porte de Remessa e Retorno, Campo 26: 0301-2, Campo 38: R$ 26,22, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 10,47, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 115,44, Campo 41: R$ 188,85, Campo 42: 18,88, Campo 30: 600202696-8, Campo 43: 52,35, Campo 32: 05926-6, Campo 45: R$ 10,47, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 12,06, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 12,06, Campo 49: R$ 294,67. \r\n\r\nProc. 2004.038.004643-7 - LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu/Executado - Fica intimado da penhora dos valores depositados junto ao Banco do Brasil, ficando ciente do prazo de quinze dias para promover a impugnação nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.007450-4 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) ao réu sobre fls 143 \r\n\r\nProc. 2006.038.052869-2 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) as partes sobre fls 195 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010461-4 - ANDERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1) Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário.2) Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG.3) Atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.012974-6 - GERALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X DR EVERALDO MESQUITA Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Cumpra-se a v. decisão de fl. 29.3) Tenho por nulos todos os atos praticados pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, tendo em vista a incompetência do mesmo.4) Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento ou de renda entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:I) As cópias que mencionam o Autor não estão ilegíveis podendo serem lidas e concluídas. Quanto as fotografias foram juntadas pelo perito criminal no RO referido.II) Justifique o Autor o pedido de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009554-6 - CONDOMINIO CARLOS GOMES 272 (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão: Mantenho a decisão de fls. 86/87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021207-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1)Expeça-se alvará em favor da exeqüente do valor depositado as fls. 298.2) Intime-se o executado, por DO, na forma do art. 475-J do CPC para que efetue o Pagamento, no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 304, sob penade multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contrato c/c prestaçao de contas c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por dano \r\n\r\nProc. 2007.038.008407-0 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010572-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILDEBRANDO ALVES MOREIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 18/19, e a notificação da mora ao devedor, fls. 21/23, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010876-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO CANDIDO PACA Despacho: Venha aos autos a certidão dos Correios mencionada à fl. 12, a fim de comprovar-se a notificação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materia \r\n\r\nProc. 2006.038.044959-7 - ANDERSON CARLOS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X AUTO VIACAO PONTE COBERTA Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP, após vista para as partes em alegações finais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008756-0 - PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão: Tendo em vista o informado na assentada de fls. 142/143 com relação ao terceiro réu, designo nova audiência de conciliação para o dia 25 / 07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, sendo que o terceiro réu pessoalmente, fazendo-se constar as advertências dos arts. 277, §2º e 278 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000045-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BICBANCO- VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Como até a presente data os honorários do perito não foram depositado, declaro a perda da prova. Defiro o prazo de 10 dias sucessivos, para que as partes se manifestem, em alegações finais, na form a de memoriais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.012824-7 - RAIMUNDA MARIA DE PAULA MATA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES : SOBRE FLS 79 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007247-7 - LEONIDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: ADILSON SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre resposta de ofício à luz de fls. 17. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de adesão c/c devolulução de valores pagos e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048205-9 - VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO SERGIO SOUZA RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.038.039544-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO LOPES JACARANDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.038.042740-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZANGELA ALVES COSTA PERES Ao autor: sobre fls 36 ( o mandado será desentranhado no ato da ciência do patrono ) \r\n\r\nProc. 2006.038.052650-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.055535-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001074-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOARES ALVES ao autor : o mandado será desentranhado no ato de sua ciência . \r\n\r\nCobrança, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015835-5 - CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré no pagamento do valor contratado a título de indenização para a hipótese de sinistro por incapacidade total por doença, com correção monetária incidente desde 10/12/2003, data em que foi inequivocamente manifestada a recusa do pagamento pela seguradora, nos termos do documento acostado à fl. 20, e juros de mora desde a citação, por tratar-se de ilícito contratual, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.007575-7 - DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao réu - Diga sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022524-0 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) as partes : laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.038.016090-0 - LECY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.038.011355-0 - UBIRAJARA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X EMPRESA SBD / SENDAS DISTRIBUIDORA Decisão:1) Regularize-se a inicial.2) Sem prejuízo: a) venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de isento ou de renda entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG; b) esclareça o autor a causa de pedir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ematerias e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018686-9 - ANDRE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2- julgar improcedente o pedido de \"custeio de despesas médicas\", pela fundamentação acima exposta;4- diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Cada parte arcará proporcionalmente com os honorários de seu patrono, que ora fixo em R$ 1.200,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, atento às diretrizes § 3º do mesmo dispositivo. P.R.INova Iguaçu, 20 de abril de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018476-0 - JARBAS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao réu para complementar as custas de acordo com a tabela de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.038.023431-8 - CALEGARI'S BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a ré a cancelar a conta de fornecimento de energia elétrica referente à unidade consumidora da autora emitida em 25 de março de 2003, vencida em 07 de abril do mesmo ano, emitindo-se nova conta relativa ao período, observando o padrão de consumo mensal da autora apurado no laudo pericial de fls. 155/164, ou seja, 600 Kwh. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos sofridos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2004.038.018336-2 - MARIA LUIZA ANDRADE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo celebrado à fl. 166JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas e honorários conforme pactuado, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.000642-9 - MARIO CAVADAS HERDADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Autor - Diga sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.010044-8 - GILSON NAVEGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X VOLKSWAGEM E OUTRO AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 65 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.038470-0 - Inventariante: ADENAUER GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X CELIA REGINA DA SILVA MACHADO SOUZA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do herdeiro Adenauer, uma vez que já atingiu a maioridade. 2) Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores, convolo o inventário em ARROLAMENTO. 3) Venha o formal de partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. 4) Ao MP face à maioridade do herdeiro Adenauer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.038.001656-2 (30861) - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO AUTOR: Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025585-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FLAVIANO XAVIER DOS ANJOS A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009839-9 - ODETE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo . Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045170-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU ao autor sobre fls 72 \r\n\r\nProc. 2007.038.003885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHELLE BARRETO DA SILVA Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 19/21, o presente feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001459-3 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X JORGE MONTEIRO MARTINS E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER SETE CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013670-7 - MARCIA VITORIA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LEA JANE VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ao Réu - I - Entendo necessário à solução da lide a prova de que a autora foi cientificada dos riscos da cirurgia, especialmente a respeito do Pós Operatório quanto à gravidez.II - Por outro lado, considerandose tratar de relação disciplinada pelo CODECON, tal espécie de prova deverá ser produzida pela Ré. Todavia, a fim de que sejam prevenidas nulidades processuais decorrentes da ofensa à ampla defesa, concedo ao réu o prazo de cinco dias para produção desta prova.Não havendo. Voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008359-1 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X ITAUCARD VISA Sentença:...Isto Posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 3.000,00(três mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde a data da citação, a título de danos morais, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação . Julgo IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002707-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE RICARDO DO AMARAL FULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A SENTENÇA TRANSITAOU EM JULGADO \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003150-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE FERNANDES MOREIRA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, fl. 61v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010085-0 - ROGERIO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a devolver ao autor noventa por cento dos valores pagos, devidamente atualizado com juros moratórios de um por cento desde a citação e correção monetária desde cada pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054409-0 - MARCELO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Não havendo data do protocolo na cópia do agravo trazida aos autos, fls. 81/102, não cumpriu o agravante o disposto no art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000850-0 (25319) - JAIR DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001879-9 (33918) - JOSE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.022005-6 - INDUBRASCON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO SANTOS (RJ-001941)) X SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, fl. 22v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.002035-9 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X TPI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 39, a concordância do terceiro réu à fl. 61 e o fato dos demais réus ainda não haverem sido citados, conforme certificado à fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.008552-0 - JOSE PAULO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003593-6 - MARCOS ANDRE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), Falecido: MAXWEL MATOS DE ALMEIDA A parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026320-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA LUIZA ABREU FIGUEIREDO Decisão:Fls. 43: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.053472-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES ALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.003177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RASL DISTRIBUIDORA DE QUEIJO LTDA Ao autor - Diga sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.004437-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON PEREIRA BAPTISTA Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027687-3 (50291) - SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao autor: para fornecer mais um jogo de cópias para formação do precatório \r\n\r\nProc. 2005.038.003456-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Decisão:1) Retifique-se a conclusão.2) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.3) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não há questão de fato a ser comprovada.4) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora-reconvinda. Venham os documentos em dez dias.5) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004152-8 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PAULO ROBERTO FRAGA DA SILVA ao autor sobre fls 70 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009837-7 - RAYMILSON DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração de renda entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG.Venha aos autos o título original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012560-3 - LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:1) Retifique-se a conclusão. 2) Uma vez que, devidamente citada, fl. 54, a ré quedou-se inerte, decreto sua revelia. 3) Nos termos dos dispositivos do art. 273 do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. 4) Comprove o autor o deferimento ou não do requerimento de fl. 48, bem como traga aos autos cópia do Regimento Interno da Faculdade. 5) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011623-5 - MARLIZETE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTES LTDA As partes - Digam sobre os honorários do perito ofertados pelo mesmo em 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.038.015030-9 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FOLHAS \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053583-0 - ORLANDINO JOSE THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.008557-3 - Inventariante: MARIA SARA SILVA DA COSTA, Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ADRIANO ANTONIO DA COSTA, Inventariante: MARIA DE FATIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X FRANCISCO ANTONIO DA COSTA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021211-6 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao autor - Diga sobre o deposito no valor de R$ 13.178,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044966-4 - ALINE VALERIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado o réu a proceder a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste processo, fl. 11, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a indenizar os danos morais sofridos pela autora com quantia equivalente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros moratórios a partir da publicação desta sentença. Presentes os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste processo, fl. 11, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054071-0 - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOSS ANTOS SECCO Ao autor - Diga sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.005483-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Ao autor - Diga sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.003651-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE VIEIRA SOARES - AUTO ESCOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646) Despacho:O Bacenjud informou o bloqueio de pequena parte do valor devido, conforme recibo em anexo. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028146-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X LUCILENE NETTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho: Esclareça o autor a petição de fls. 231/232, tendo em vista o pedido de desistência de fl. 224. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013261-9 - ELIZABETH AMARAL CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000664-7 (15886) - MOACYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.530.000407-8 - THEOTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao patrono da parte autora para fornecer c.p.f \r\n\r\nId: 222794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013940-1 - NELSON MARANHAO DE OLIVEIRA X ALFREDO PEDRO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) \"Ao inventariante sobre informação contida no ofício da Receita Federal.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013522-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MIROVAL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 38/41) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex legis.Honorários advocatícios a compensar.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.017253-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DURVAL ANDRE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001829-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PRISCILA DE CARVALHO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.004567-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NILSON DUARTE DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002971-9 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro prazo de 05 dias para juntada do endereço da testemunha, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015899-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBSCHEK (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X GLORIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Decisão:Intime-se parte autora para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.000936-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE NOVA IGUACU Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 67/68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000968-8 - ASCOVAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TASSINARI FARAGONE (SP-131208), Dr(a). TATIANA IZZO SASAI (SP-222668)) X MAXIMATOR DO BRASIL LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267,IV do CPC. Condeno requerente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005699-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042351-1 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/A Decisão:Redesigno audiência prévia para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 155, recolhidas as custas devidas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050338-5 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014033-1 - BENVINDO XAVIER CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a prestar a autora tão somente o pagamento da importância de R$ 500,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar de 23/05/2005.Julgo improcedente o pedido de dano moral.Condeno o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016520-7 - NEY ANTONIO PADUY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X JOAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 95/98 ante a sua intempestividade; 2) Fls.99: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.006262-0 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X JOSE PEDRO MARQUES DA SILVA Deve a parte autora recolher as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010610-4 - MARIA RISONEIDE DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ORLANDO CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Pela Juiza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo audiência para o dia 19/07/05 às 15h. Intimem-se. Parte autora intimada em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.009039-4 - MILLENNIUM 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X TATIANA CABRAL DA COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013876-7 - MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X EDWIRGES PEREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003207-0 - JAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X IRENE BENTO DE SOUZA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041237-9 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.024517-5 - ADILSON GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido contido na peça preambular, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue o autor a pagar qualquer valor pecuniário referente a causa de pedir....bem como para condenar a re ao pagamento, a título de danos morais, o valor de R$ 14.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050611-8 - PANIFICACAO TAINARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000359-7 - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003949-0 - LUZIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: A.P.C.J., 0711-2, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 38.48; Caarj 0201-4, R$ 4.19; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2.30; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,30 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 480,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:DECISÃO: tendo em conta a petição ora juntada, bem como o teor da certidão de fls.73 e 74, verso, redesigno a audiência para o dia 09/08/07 às 14h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.045772-7 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010075-0 - SEBASTIAO SALLES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 09/08/2007, às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.002423-0 - Inventariante: MANUEL GOMES FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA Decisão:Ante fl. 14, intime-se inventariante para cumprir itens 03 e 04 da decisão de fl. 13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.017382-6 - ANDERSON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro a ineficácia da liminar deferida e julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno parte autora no pagamento das custas.....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022366-7 - ALUFRAN REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:Intime-se parte ré para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.015535-6 - TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TWICE EXPRESS CARGO LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024194-7 - JAYME LEO URYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ORLANDINA DA SILVA MOURA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.000683-3 - JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj 0201-4, R$ 16,61; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 11,71; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 11,71 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 660,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051227-1 - CARLA PATRICIA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X UNIVERSIDA IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001202-1 - MARCOS GIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.015798-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.015798-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj 0201-4, R$ 1.22; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0.61; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER FONSECA DE SOUZA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.005403-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA AVELLAR FAENZA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.43/45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043816-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIA XAVIER LEAL Sentença:\"...lSTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)declara a rescisão do contrato celebrado entre as partes...2)consolidar em nome do autor a posse plena e definitiva do bem...3)condenar a ré no pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor...Condenar ainda ré no pagamento das custas...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003655-0 - DANIELE RIBEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), RONALD VIANNA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 18/57 e 69/70. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047667-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X IGL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.005302-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO VALDIR S. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios de fl.73 para acrescentar na parte dispositiva da sentença de fls.59/69 o seguinte: \"Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido no item c, de fl.24, na forma da fundamentação supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.007866-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.008058-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 62/64.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.044876-3 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:55 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002761-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046029-5 - ERNANI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AUTO REAL LTDA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 18/19.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038201-6 - TEREZINHA DA ROCHA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a prestar a autora tão somente o pagamento da importância de R$ 500,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar de 23/05/2005.Julgo improcedente o pedido de dano moral.Condeno o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039645-3 - DANIELLE SILVA ZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 37/43.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024336-1 - CARMEN APARECIDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.017837-8 - EVA DA LUZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267,I do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo.....\" \r\n\r\nId: 222814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011369-8 - V.C.G.J. E OUTRO, Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), J.S.G. Despacho:1. FLS. 15/17 J. 2. VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.023740-2 (16265) - N.L.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-030657), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.O.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.017888-7 (23710) - S.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X V.J.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.038.016925-3 (25090) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) J.C.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA DIANTE DE FLS. 36 E DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.006826-8 - F.L.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X M.A.S.M. Despacho:À AUTORA. INTIME-SE. PROVENTURA NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.013938-7 - T.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X O.P.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.027348-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)), L.P.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.027986-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.L.D.M.), B.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 29... HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004050-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.S.D.), L.F.I.D. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.014240-6 - (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X A.V.), D.V.V. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.038.038330-6 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774)) H.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21... HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042219-1 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.N. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044553-1 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X E.F.L. ... ao autor sobre a resposta do ofício à fl. 96 \r\n\r\nProc. 2006.038.049050-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X A.S.A. Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 20/21. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052318-9 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) J.G.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20... HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001077-2 - G.K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X A.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19... HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001317-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X F.J.P.S.), D.C.P.), M.C.C.P. ... ao autor sobre a CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.001460-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X V.B.S. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002800-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 12... HOMOLOGO o acordo de fls. 12, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002800-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Houve erro material no lançamento da sentença no sistema (somente), onde se lê fl. 12, leia-se fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.038.003147-7 - G.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.L.M.S. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 90% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003430-2 - W.A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X W.A.X. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16... HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005349-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.B.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Assim, ... seja emendada a inicial, esclarecendo-se a obrigação legal do réu em prestar alimentos à A., já que não há prova, por ora, sequer do parentesco.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005810-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X M.L.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do Réu, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.006211-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X J.J.A.F.), B.S.A. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009412-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X S.G.S.N.), D.S.S.), I.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 12:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009967-9 - C.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X R.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010096-7 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X A.P.L.), M.C.M.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010288-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X W.M.Q.), L.K.A.Q. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 1, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010556-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X P.C.V.G.), A.H.V.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010670-2 - L.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.P.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010733-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X C.B.B.), L.F.M.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019256-0 - J.M.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.H.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.000050-0 - VALERIA ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO DRA POR DEPENDÊNCIA. VINDO O MANDATO E A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA, COM FIRMA RECONHECIDA, DEFIRO J.G. APENSE-SE. APÓS AO MP. N. IGUAÇU, 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001469-3 (13144) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.017638-4 - M.P.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requeiro a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirme o tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010088-8 - T.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 11 e 14 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010672-6 - L.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 E 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019880-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) ... regularizar (reconhecer firma) fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.038.020977-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X E.M.F. Despacho:PROCESSO FINDO, FLS. 31, SENDO OBSERVADO QUE OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FORAM ENTREGUES À ILUSTRE PATRONA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007808-0 - C.W.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X S.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:a hora marcada presentes o Autor, seu patrono e o MP. Ausente a Ré e seu patrono, apesar da efetiva publicação no D.O , fls.35. PELO AUTOR FOI CONFIRMADO QUE SAIU DE CASA EM 12 DE MARÇO DE 2006, CONFORME ALEGADO NA DEFESA, CONTUDO, APESAR DE MORAR SOB O MESMO TETO, NÃO TINHA APROXIMAÇÃO INTIMA COM A MULHER, AFIRMANDO QUE NÃO TROUXE SUAS TESTEMUNHAS E QUE REQUERIA A DESISTÊNCIA DO FEITO. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi determinado que diga a Ré se concorda com a extinção, sem mérito, intime-se, via imprensa Oficial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010026-6 - C.H.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X V.R.S.C. ... apesar do teor da petição retro, não localizei nos autos as declarações requeridas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039469-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X C.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ASSUMPCAO (RJ-056618), Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam intimadas as partes para esclarecer se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048373-8 - G.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X N.P.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Aguarda o Mp o cumprimento do determinado à fl. 26, cabendo a parte providenciar o desarquivamento da ação.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049529-7 - S.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X J.M.F. Sentença:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30, ratificado às fls. 30 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA DIVORCIO CONSENSUAL. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054577-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X G.M.L.M. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.055148-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001996-9 - J.T. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X S.M.S.T. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, ratificado às fls. 24 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA DIVORCIO CONSENSUAL. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008671-5 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.F.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010796-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X L.S.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.038.000256-2 (20.929) - V.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.N. Despacho:1. DESAPENSE(M)-SE OS APENSOS SENTENCIADOS, MEDIANTE CERTIDÃO, JUNTANDO-SE CÓPIA(S) DA(S) SENTENÇA(S) NESTE FEITO.INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) PARA ESTE FIM.ARQUIVE(M)-SE O(S) APENSO(S). 2. FLS. 31/32 AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.038.908777-5 (23009) - A.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X G.N.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 54, devendo o A. ser intimado pessoalmente.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.007431-1 (26.179) - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X G.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:AO EXEQTE PARA INFORMAR SE O DÉBITO FOI EFETIVAMENTE QUITADO. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2001.038.017728-8 (27034) - P.R.R.J.X. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X J.R.P.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) ... Republicação da Sentença: Vistos, etc... Diante do requrimento de extinção do feito,..., julgo extinto o processo, com resolução do mérito,..., nos termos do art. 794, II do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.008003-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X A.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:ESTA EXECUÇÃO FOI EXTINTA, FLS. 97. EVENTUAL COBRANÇA DE NOVO DÉBITO, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.016836-0 - R.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.018776-6 - M.S.L., M.S.L., M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOUZA (RJ-055549)) X P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.019021-0 (15844) - A.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do alimentante, considerando fl. 181 e o fato dos alimentos terem sido fixados antes do advento do novo C. Civil.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.024269-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da RL do menor para que se manifeste acerca da inércia do executado, requerendo o que entender cabível.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.024270-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, FLS. 39. INTIME-SE, VIA D.O. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.038.006768-4 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... intimação da parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, esclarecendo se o executado está em débito com os alimentos atuais eis que a petição de fls. 56 e seguintes foi elaborada em fevereiro de 2006 e anexada a estes autos recentemente.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.010178-3 - R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X I.O.B. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.020695-7 - A.R.S., A.C.R.S. X A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.001874-2 - H.B.P. (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482)) X C.E.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.008407-6 - L.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.C.L. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.022907-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclaredio pelo exequente se a pensão mensal está sendo paga regularmente.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023412-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X L.C.M.O. Despacho:1. À EXEQUENTE PARA DIZER SE O DÉBITO FOI EFETIVAMENTE QUITADO. INTIME-SE. 2. FL. 31 VENHA NA VIA PRÓPRIA, TENDO EM VISTA QUE ESTE FEITO DIZ RESPEITO À EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.002743-5 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X A.O.S. A parte exequente quanto à justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.038.004515-2 - C.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.V.S. Despacho:FL. 27 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.042863-6 - O.L.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Decisão:Dispenso Proger. Aos Exeqtes. para juntada de planilha atualizada do débito, respeitada a Súmula 309 do STJ. Designo Audiência para o dia 26 de julho de 2007, às15:00 h. Intimem-se. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054980-4 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.T.B. E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME-SE CONFORME ITEM 1 DE FL. 42. CITE-SE CONFORME ITEM 2 DE FL. 42. INDEFIRO, POR ORA, ITEM B DE FL. 41, NOS TERMOS DO ITEM 3 DA PROMOÇÃO DE FL. 42/42V. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.001381-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X D.J.M. Despacho:FLS. 16/18 AO EXEQTE. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.001388-8 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X C.C. 1- DRA POR DEPENDÊNCIA. 2- VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRIDOS ITEM 2. DEFIRO J.G. APENSE-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. N. IGUAÇU,20/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.038.002557-0 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X I.T.S. DRA POR DEPENDÊNCIA. DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. INSTRUA-SE A INICIAL COM CÓPIA(S) DA(S) SENTENÇA(S) E DEMAIS PEÇAS QUE POR VENTURA ENSEJAM ACORDO. INTIME-SE NESTE SENTIDO.APÓS, AO MP. N.I,17/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.010594-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X J.L.P.S.S. Dra por dependencia. Regularize-se a declaração de pobreza. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010598-9 - C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X L.A.F. Dra por dependencia . Regularize-se a declaração de pobreza.I \r\n\r\nProc. 2007.038.010599-0 - V.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X J.A.S. Dra por dependencia .Recolham-se as custas. I.Venha o mandado.I.Instrua-se a inicial com cópia da sentença e demais peças que porventura ensejaram acordo. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052957-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X M.G.M.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA Proc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003420-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X W.L.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010418-3 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X R.P.S.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.043754-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), A.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela intimação da autora para esclarecer se o pedido é de guarda ou tutela.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009679-4 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)), N.M.N.), C.M. Decisão:...4. Venha o Mandato. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 4, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011916-2 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X G.P.F.), P.H.C.M. Decisão:assiste razão ao MP, os documentos de fls. 73/75 comprovam que o menor está na companhia do pai. Defiro a antecipação de tutela, deferindo a guarda provisória em favor do autor, até decisão final. Cite-se . Oportunamente será designada audiência. Intime-se. Venha o estudo social do caso \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 12:50 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. ATENDA-SE AO MP, FL. 29, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.007342-3 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)) X A.O.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Requer... 2. juntada de atestado de saúde e idoneidade da requerente; 3. juntadas das certidões dos distribuidores cível, criminal e de interdições relativa ao requerente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021276-6 (25376) - T.G.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X R.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.019722-6 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para dizer se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide, face o teor do laudo do exame pericial.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010796-7 - M.P.E.R.J., A.C.S.P. X R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.2/4 para declarar que o Suplicado é o PAI DA MENOR, devendo ser expedido mandado ao RCPN de fls.4 DO PIP, para constar o nome do pai e dos avós paternos e da menor, tudo conforme consta desta ata, e, face a concordância da RL, FIXO ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DA FILHA DA SEGUINTE FORMA: a) No vinculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário família, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º, férias e verbas rescisórias; b) Sem vinculo, 20% do salário mínimo Federal, mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10, sendo esta obrigação devida desde a citação, fls.7v, ou seja, 12.8.04, ressalvada a cobrança dos atrasados na via própria, Execução. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049853-5 - M.P.E.R.J. X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)), M.E.S.M. ... o exame de DNA foi marcado para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas, no Laboratório da UERJ, sito à Avenida Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2007.038.010809-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.S. Decisão:1. REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO, FL. 05. I. 2. REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma) e data. I. 3. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.023205-1 - Y.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o período do relacionamento entre a RL do menor e o réu.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009245-0 - M.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:FLS. 65/66 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. I. FLS. 67 AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003872-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial esclarecendo por quanto tempo e em qual período ocorreu o envolvimento amoroso moticiado na exordial.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.007571-7 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.L.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da A. para esclarecer com que pedido pretende prosseguir, vez que há diversidade de ritos.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.028812-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)), A.F.C. Despacho:DIGAM OS RÉUS, FLS. 17, SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, DIANTE DE FLS. 52V E 55. INTIMEM-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.002202-4 - A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)), C.B.M.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da i. patrona de fl. 62 para comprovar o cumprimento do art. 45, CPC.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010826-7 - FRANSTER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IRIS AGUIAR CHAVES DE MELO Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.005150-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.010270-5 (24649) - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X G.O.F.), N.O.F. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.038.020826-0 (25338) - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X N.M.Q.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.010064-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X A.C.G. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora... 4. Venha o Mandato... 5. Venha cópia da inicial para instruir futura citação. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 2, 4 E 5, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.001928-0 (24115) - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X M.A.S.), L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS. INTIME-SE. NOTE-SE QUE NESTE FEITO AINDA NÃO FOI ABERTO O PRAZO DE DEFESA, FACE O SOBRESTAMENTO DEFERIDO ÀS FLS. 11. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.038.006641-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X P.N.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:\"... Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova oral produzida e ainda, tendo em vista que a paternidade sócio-afetiva e a proteção de situações familiares consolidadas devem ser protegidas, bem como pelo parecer Ministerial de fls. 103/106, que acolho na íntegra, outro não pode ser o entendimento do Juízo, senão o de JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.056027-7 - W.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)), N.V.S.D.), F.S.D. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 25% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005380-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) REQUER O MP QUE VENHA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PROPRIEDADE DOS BENS MENCIONADOS NA INICIAL... PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pela A. se a única finalidade do presente é justificar a união estável, para obtenção de benefício previdenciário.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.010893-0 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X J.P.R. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 8 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.027159-9 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)), F.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.006363-6 - EDUARDO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)), JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO), JULIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO ... regularizar fl. 7, em atendimento ao r. despacho de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.038.009317-3 - V.B.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X B.S.G. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 12V. DESIGNO APC PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022492-3 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)), P.H.O., Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da RL dos menores, para que esclareça se a situação dos descontos foi regularizada, observando-se a informação de fl. 112.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043929-4 - M.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. AUTORIZO A PATRONA DO AUTOR A ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ESCLAREÇA PARTE FINAL DE FL. 35, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.009623-0 - V.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)), V.C.N. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 25V/26. DESIGNO APC PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.001032-8 (12852) - E.V.L.L. X L.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019400-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006977-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X S.R.D.O. ... ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.042314-6 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.L.P.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 48, devidamente assinada pelas partes, patrono e Conciliadora do juízo, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 48, vindo o processo instruído pelos documentos de fls. 8/31, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 48. HOMOLOGO o pedido de fls. 48, ratificado às fls. 48, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal GERSON BAPTISTA DA SILVA e IARA LUCIA PEREIRA DA SILVA, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055064-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X T.J.S.M. Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007991-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parta autora para emendar a inicial, esclarecendo qual dever do matrimônio foi violado pelo virago.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010849-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.S.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.007619-9 - T.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nId: 222799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010860-8 (420) - Inventariante: MARISE BAPTISTA E SILVA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALINTOR FIORENZANO JUNIOR Decisão:(...)Por isso, determino à inventariante, Marise, que enumere as despesas do menor, de modo a comprovar a necessidade de tão urgente quantia. I-se. (integra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011680-2 - FERNANDO PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Decisão:Venha certidão de in(existência) de dependentes habilitados, expedida pelo INSS. Venha a manifestação de concordância dos filhos da falecida (fl. 18). \r\n\r\nProc. 2007.042.007616-8 - BRUNO SPINELLI DANTAS, RODRIGO SPINELLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X FRANCISCO ULYSSES DE CARVALHO DANTAS Decisão:Oficie-se, solicitando o saldo. Venha a certidão de (in)existência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010469-1 - HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA Decisão:Cite-se. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Cascatinha, eis que não vislumbro a sua necessidade, uma vez que, estando a ação de inventário em trâmite, qualquer negócio jurídico que envolva os bens que compõem o espólio deverá ser precedido de autorização do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência preliminar (art.331, CPC), a se realizar em 18/07/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:(...)ante, pois, o descumprimento do despacho de fl. 191, declaro deserto o recurso de apelação interposto pelo autor. I-se. (integra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007638-7 - MIRIAN ANGELA JUSTEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NOURIVAL FRANCISCO JUSTEN Decisão:Defiro JG e a inventariança à requerente. Venha o elenco de herdeiros e bens e o plano de partilha. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH), LEA DE SOUZA HOSANNAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005684-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X MARIA LUIZA CARLOS DA SILVA Ao autor sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006596-1 - TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI X BANCO UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.007597-8 - TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUPRISMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Requisitei, diante da inércia da executada, no dia de hoje, a penhora on line de numerário proventura existente em conta bancária sua, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averiguar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nProc. 1998.532.004525-7 (5235) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X EDSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de penhora on line, ante o que vai à fl. 207. \r\n\r\nProc. 2000.042.008227-0 (8074) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BLUE S'ANTONI MODAS LTDA. Ao autor para retirar carta precatoria expedida, instruí-la e apresentar guia de custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.042.001945-8 - CÉLIA REGINA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ERNAMI ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE NEVES MAURICIO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar (art.277, CPC), a se realizar em 11/07/07, às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se os réus, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA LUCIA CORRALEZ Decisão:Designo audiência preliminar (art.277, CPC), a se realizar em 04/07/07, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se a ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007358-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X NANCI GABRICH ZAINOTTE Decisão:Designo audiência preliminar (art.277, CPC), a se realizar em 04/07/07, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se o réu, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADILSON SCUDEZE E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar (art.277, CPC), a se realizar em 11/07/07, às 15:00 hs. Citem-se e intimem-se os réus, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007614-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO C X JOSE DA ROSA RABELLO NETTO Despacho:Venha o balanço contábil do autor, formado por profissional da área, de modo a apurar a pertinência de seu pedido de JG. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A profissão da autora é, em princípio, incompatível com o pedido de JG. Venha, pois, em 5 dias, o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007738-0 - ALVARO ANTÔNIO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Esclareça-se a profissão do autor e venha seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007743-4 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Decisão:O contra cheque de fl. 16 é incompatível com o pedido de JG. Venham, pois, as custas em 5 dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003969-5 - ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Por isso, rejeito os embargos de declaração. Recebo o recurso interposto pela ré, no duplo efeito. À recorrida. Após, subam. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.008842-6 - LAYRA MARCIA DA SILVA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a autora impugna o valor do débito a ela cobrado pela ré e, certo de que a indicação de seus dados aos cadastros desabonadores sem que haja certeza jurídica sobre o débito tem o condão de causar-lhe evidentes transtornos, defiro a antecipação de tutela requerida e determino à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, em virtude da dívida aqui impugnada, ou, proceda à sua exclusão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência preliminar, a se realizar em 11/07/2007, às 14:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001261-0 (8383) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória, bem como instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.042.007676-8 - MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA.), Fiador: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN), Fiador: FATIMA C.R. DE ALMEIDA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Diante do sucesso da penhora on line de numerário encontrado, exclusivamente, nas contas dos fiadores, Hans e Fátima, determinei, no dia de hoje, a sua transferência (metade de cada um) para conta judicial, no Banco do Brasil, tudo conforme o impresso em anexo à presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004343-1 - MALHAS LIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:Desnecessária nova intimação dos réus, já que o prazo para pagamento do débito foi deflagrado pela intimação do despacho de fl. 87. Diante, pois, de sua inércia, requisitei, no dia de hoje, a penhora on line de numerário porventura existente em conta bancária sua, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averiguar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FABIO PIZZI DA COSTA, LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES, LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.007908-0 - PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AGLAEE BECHTLUFFT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Ao embargante para recolher custas, conforme certidão de fls. 89, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.003609-0 - WILSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X SILVIA GUYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito, já que interposto pelo embargado. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.006608-4 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) ao embargado para recolher as custas judiciais (planilha retro). \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8 - CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113 e ss, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Requisitei, no dia de hoje, diante da inércia do executado, a penhora on line de numerário porventura existente em conta bancária do executado, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averiguar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nProc. 2000.042.002479-7 (7361) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELISABETE HANSEN MIGANDI E OUTRO E OUTRO Decisão:Requisitei, no dia de hoje, diante da inércia dos executados, a penhora on line de numerário porventura existente em conta bancária sua, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averiguar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000006-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LUIS R. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.005112-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Não há utilidade na determinação de penhora \"on line\", haja vista a providência vinculada no ofício de fl. 293. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Digam os executados sobre o alegado à f. 157, em 5 dias, com a advertência do art. 600, IV do CPC. Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações.(RETIFICADO) \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:O executado Antonio ingressou no feito, espontaneamente (fl. 85), Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO Despacho:Venha a certidão atual expedida pelo RGI, relativa ao imóvel referido à fl. 87, como presente no § 5º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006414-2 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126), Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAU S/A Mantenho a decisão agravada, por seu fundamentos. Remam-se as informações ema nexo. Ao autor, sobre os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao contrário do que alega a executada, a diferença postulada pelo exeqüente refere-se à atualização do débito exeqüendo, acrescido de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10%, consoante se vê da planilha de fl. 373. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:(...)requisitei, no dia de hoje, a penhora on line de numerário proventura existente em conta bancária sua, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me para averiguar o sucesso (ou frustração) da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.042.007152-9 - LYSIA DAYANA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCA ITAU S/A ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 98,62. \r\n\r\nProc. 2006.042.011131-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.006895-8 (5617) - CENI GONCALVES DE CASTRO ALVES CORREA DE OLIV (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ARISTIDES ALVES CORREA DE OLIVEIRA NETTO Ao inventariante para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.532.004939-0 (6631) - MARIA CHRISTINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FERNANDO SOARES GOMES Decisão:Diante da presença de herdeira incapaz, reconsidero a decisão de fl. 288 e, defiro a expedição de alvará judicial requerido à fl. 211, devendo a quantia que compete à herdeira Anna Beatriz Coelho Gomes ser depositada, em seu favor, em caderneta de poupança, comprovando tal providência nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.532.006797-5 (6890) - PATRICIA LAMEIRA HINGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOAO JOSE CARVALHO HINGEL Despacho:Como bem apontou o MP, este processo já se encontra suspenso, em virtude de decisão de fl. 281. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.002462-4 (5550) - MARINHO CAMPOS DEEL'ORTO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ALBERTO ABDU E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO B MEDEIROS (RJ-081477) Decisão:Os imóveis, realmente, ficam no centro desta cidade, motivo por que, com as vênias de seu prolator, revogo a decisão de fls. 264/7, que se baseou em fato equivocado. Cumpra-se fl. 262. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004061-7 - VERA ALICE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARÃES Decisão:(...)a disputa a ser travada neste feito será decidida com base em regras de direito de família, podendo servir, inclusive, de ação preparatória para futura separação judicial e partilha de bens. Portanto, este juízo cível não ostenta competência para julgá-la, mas sim o juízo de família, ante o que dispõe, especialmente o art. 85, I, alinea \"a\" do CODJERJ. Remetam-se os autos, portanto, a uma das varas de família desta comarca, após as anotações de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Diante da manifestação das partes quanto a possibilidade de acordo, designo audiência conciliação, a se realizar em 15/07/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003884-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO CANDIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:À embargada. Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência de conciliação, a realizar-se em 11/07/07, às 14;20 h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003478-8 - LUIZ MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UBIRACY FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SOBRAL MONTEIRO (RJ-053572) Decisão:Uma vez que é viável uma solução consensual do processo, designo audiência preliminar, a realizar-se em 18/07/07, às 14:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.007377-5 - SANDRA DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). CLAUDIA DE ABREU OLI VEIRA (RJ-145256E)) X SANDRO ALVES DA CRUZ Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia de justificação, a realizar-se em 04/07/07, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 03. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010554-3 - ESPOLIO DE SUELI ARAUJO DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ANTONIO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na inicial o autor faz constar que o réu é possuidor de parte do imóvel. Porém, estaria ele esbullando a posse de parte do bem utilizado pela representante do espólio. Essa informação, no que respeita à porção do imóvel supostamente esbulhado impede, definitivamente, a concessão de liminar. Indefiro tal pedido, pois. Nos parece, contudo, viável uma conciliação, motivo por que designo audiência preliminar, a realizar-se em 04/07/07, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação, em seu efeito devolutivo. À apelada. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ.2) E-se o mandado de pagamento, relativo à guia de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Designo AIJ, A REALIZAR-SE EM 26/06/07, ÀS 14:40 H. INTIMEM-SE, SENDO-O O AUTOR, PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008588-0 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X FLY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO Às partes sobre oficios de fls 117/118 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de solução consensual e as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.007607-7 - ROBSON LUIS FERREIRA CARDOSO, CÉLIO ANTÔNIO DA CRUZ, MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA CRUZ, CLEIDE PEREIRA CARDOSO, SÔNIA MARIA PEREIRA, SONIA MARIA DA CUNHA, WALLACE FELIPE DELAGE LOPES, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, SÔNIA MARIA CARDOSO ELEUTÉRIO, GABRIEL DE MEDEIROS TORRES, RITA MACIEL PROENÇA, OTÍLIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BENJAMIM CYNAMON), Confinante: ANGELINA RAIBOLT RAESCKY), Confinante: EDISON DE OLIVEIRA PAVÃO) Decisão:Defiro JG. Antes de tudo, venha a certidão atual, expedida pelo RGI, do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 222805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007802-5 - VERA REGINA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X REINALDO MAZZI KELER Sentença:(...)Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Vera Regina Vieira de Abreu Keler , Aline Vieira Keler Fernandes e Amanda Vieira de Abreu Keler. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que, após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remassa dos autos ao arquivo , porquanto defiro a autora o benefício da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002490-5 (14318) - MIRIAM DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X GISELA STRASS DA ROCHA LIMA Decisão:Fls. 159. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 160.Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002192-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GISELE TEIXEIRA NEVES AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007156-0 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE Decisão:Certidão lavrada pelo OJA. Citação inexitosa. Manifeste-se Sociga sociedade Civil Gratucaia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Fls. 207 c.c. 208/210. Penhora on line. Não obstante ter sido decretada a penhora do imóvel de fls. 165 [=decisão às fls. 192], acolho a postulação, porquanto entendo que a medida pretendida é menos gravosa para os devedores e mais eficaz para o credor. Neste sentido, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Interessado: JOSE DIAS FERREIRA), Interessado: ROSANE MARIA PEYROTON FERREIRA, Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Sentença:(..) Considerando que a guia de depósito [conta judicial 5349751] que está acostada as fls. 232 , observada a decisão lançada as fls. 230 , revela que o crédito exeqüendo , e sendo certo que Condomínio do Edifício Visconde de Taunay manifestou sua concordância (fls. 251) , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar a expedição de 2 (dois) mandados , sendo um no valor de R$ 638,62 , a benefício do leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa e outro , do saldo remanescente [após o pagamento de R$ 638,62] , a benefício de Condomínio do Edifício Visconde de Taunay e/ou douto Onésio Mariano Henrichs - OAB/RJ 1870C. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUCAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ROUPAS Decisão:Fls. 91 c.c. 92/99. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , a Companhia Brasileira de Roupas , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 31.236,83 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DA PENHA MIGUELOTTE JULIÃO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 10/07/2007. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.007752-5 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Maria de Lourdes M. Teixeira Alves. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL(CONTRA-FÉ). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Aos litigantes, sobre esclarecimentos do sr. perito de fls 200. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001275-6 - REGINA CELIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.042.005927-0 - TERESA CRISTINA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.042.007845-7 - ABRAM SZMUKLER (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X YELLOW BLACK CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Fls. 110/111. Acordo. Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008921-5 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X LUIS ALBERTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 182. Gratuidade de Justiça. Declaro preservada a r. decisão de fls. 82. Neste sentido , revogo a parte final da r. decisão de fls. 175 e determino a renovação daquela diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.008136-5 - ANTONIO CARLOS SCUDESE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SANDRO ROBERTO BORSATO E OUTRO), Fiador: JOSE MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407, CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , as Audiências de Conciliação e de Instrução e Julgamento realizar-se-ão na mesma data. Portanto , designando-as para o dia 16/08/2007 , a Audiência de Conciliação terá início às 15h30min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009930-0 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ENILDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Fls. 33/34. Penhora e avaliação. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago à Regina da Rocha Quintão se prefere a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007844-0 - EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERGIO BARBOSA MEDICI E OUTRO Decisão:(...) Tutela Antecipada.Indefiro-a , porquanto o acolhimento da pretensão contida no alínea b) da penúltima lauda revelaria verdadeiro julgamento antecipado da lide. 1. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). 2. Quanto ao pedido de expedição de ofícios com o escopo de localizar o endereço da segunda ré contido na alínea c) , defiro tão somente quanto a Secretaria da Receita Federal. Oficie-se de imediato.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Sentença:(..) Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, reduzindo a multa coercitiva e fixando, desde já, o valor da execução em R$ 572,36, amparado no valor da obrigação que deu fundamento aos fatos como base razoável às perdas e danos. (..) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.042.006622-6 (19342) - SUSI TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005967-5 - JOAO ANTONIO SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MALHARIA IT LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 146/147. Mandado de Pagamento. Recepcionando o pedido , expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente nas contas judiciais 4608820 e 4519033 a benefício de João Antônio de Souza Navega e/ou Carllos Maurício D'Macedo - OAB/RJ 40282. Fls. 152.Débito atualizado. Prazo para apresentação do demonstrativo. Defiro como requerido , observando-se que o dies a quo é aquele em que esta decisão for publicizada no órgão oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003223-0 (18952) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Litisconsorte: FRANCISCO BALTAR DUARTE Decisão:(.) Cumprimento de sentença. Considerando que Ajax Augusto Mendes Correa Junior não foi integrado processualmente na Ação de Execução de Título Judicial , revogo a r. decisão de fls. 389 e defiro o pedido de intimação para cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/05. Neste sentido , considerando que a planilha de fls. 446 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC , Ajax Augusto Mendes Correa Junior , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.996,93 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.002138-0 - ADRIANO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X SERRANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 91. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados , evidenciando que a medida revelou-se foi inexitosa. Neste sentido , manifeste-se Adriano Macedo Vieira. Prazo de 05 dias. Fls. 93. Citação em execução. Considerando que Serrano Futebol Club foi devidamente citado aos 10.mai.06 [=certidão de fls. 77] , o exeqüente deverá esclarecer o seu pedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 103. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:Fls. 72. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados , evidenciando que a medida revelou-se foi inexitosa. Neste sentido , manifeste-se Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 78 c.c. 79/80. Honorários sucumbenciais. Considerando a informação lançada no ultimo paragrafo de fls. 78 , in verbis: \"Pleiteia ainda, como obteve êxito na causa, a reserva do valor devido a título de sucumbência, com faz jus.\" , manifeste-se Zenóbio Fernando Pozzato.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005061-0 - MARIA STRONGYLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA (HOSPITAL UNIMED- PETROPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 466/467. Embargos de Declaração. Não bastasse Carlos Alberto Loyolla Resende ter apresentado seus quesitos e indicado assistente técnico na peça acostada às fls. 462/464, o cotejo da decisão lançada às fls. 451 com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar que a perícia será realizada pelo médico [trauma em geral] Mauro Goldenstein. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008391-4 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que , em razão da espécie acionária , a prova técnica , já foi realizada , e está expressa no laudo de fls. 106/110 , acolho a promoção do douto representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho e designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 16/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.001632-0 - ALAN MONKEN ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (CONCER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 497 c.c. 498. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Manifeste-se Alan Monken Arruda. \r\n\r\nProc. 2003.042.008985-2 - ALLAN MENDES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008180-0 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTUGAL ZAITTER (SC-036903), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=autor às fls. 134] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 16/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de fls. 35, para declarar que não existem débitos relativos ao contrato de empréstimo nº. 191820, determinando ao réu seu cancelamento sob pena de responder pela multa de R$ 500,00 a cada cobrança ou lançamento indevido; condeno, ainda, o réu Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 1.501,88 pelos danos materiais; condeno, finalmente, o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos morais. As verbas condenatórias serão acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste TJRJ, apurados, os danos materiais, desde o desembolso; os danos morais, a partir desta sentença. (..) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FIN. DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006302-0 - ELIANE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X WOLFGAR CARDOSO FERREIRA LEITE ao inventariante sobre cálculo de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO A inventariante, para apresentar ae quitações fiscais : municipais faltantes, do Estado e da procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000829-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO CORRALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.007749-5 - ELEN DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) rechaço a postulação e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Intime-se o requerido , dês que recolhidas as custas. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos a requerente , independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007490-5 - JOSIMAR RIBEIRO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.007144-4 - ESPOLIO DE JOSE MARINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARINA BRAGA VIEIRA Decisão:Fls. 48/49 c.c. 50/53 , petição protocolizada anteontem. Em um primeiro passo , consigno a satisfação que a mim se acometeu com o irretocável conteúdo da petição subscrita pelas doutas advogadas , até há pouco tempo acadêmicas de direito e participantes de inúmeras audiências nesta serventia. Em um passo seguinte , como derivação lógica recepciono a tese e declaro que o processo e julgamento desta demanda interdital , de natureza reintegratória , recaem sobre o juízo co-irmão da 2ª Vara Cível desta Comarca. Ao fim e ao cabo , declinando da competência, determino que ultimados os procedimentos destinados a baixa , os autos deverão ser remetidos aquele juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009047-7 - HENRICO HAMMES IND. E COM. DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CBS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TOFFOLO (SC-014872), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074720), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Ofício 094-1/2007 - Comarca de Belo Horizonte. Audiência de Inquirição de Testemunha. Intime-se os litigantes da data designada [27.jun.07]. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.042.000073-3 (18462) - JULIO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO MACHAROTO (RJ-098434)) X J.C.CARVALHO CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Não obstante o conteúdo das certidões exaradas às fls. 387vº , reveladoras da interposição de Agravos de Instrumentos junto aos Colendos S.T.J. e S.T.F. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007871-2 - ELIZABETH BELEZA DIAS SCHOBER (Adv(s). Dr(a). OSMAR C. FILHO (RJ-064363)) X UNICRED PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Decisão:Fls. 372/373 c.c. 374. Contraditório pleno. Manifeste-se Unicred Petrópolis Ltda , observando-se que não poderá apresentar qualquer documento.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008688-3 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (.) , observando-se que a Petro Express Encomendas , Cargas e Serviços Ltda. arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC , in fine. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.006018-0 (18311) - SERGIO ROBERTO SALAMONDE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:1. Fls. 250/261 c.c. 262/303. Laudo Pericial. Considerando as manifestações de fls. 307/312 , 314/317 e cota de fls. 318 , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Defiro a produção das espécies , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 16/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003018-0 - LUCIANA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARIAS Sentença:(..) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Luciana Conceição , Rafaela Farias Pereira , Renata Farias Pereira , Anderson Farias Ferreira , Alexandre Ferreira e Rafael Farias Pereira [=observe-se que Fabio Faria de Brito foi regularmente citado aos 24.fev.07 e até então não manifestou-se quanto ao pedido de seus irmãos] , observando que sob as luzes dos fatos notórios e das regras comuns de experiência , entendo despicienda prestação de contas com relação ao menor Rafael Farias Pereira. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público , observando-se que na hipótese de eventual óbice , os autos deveram vir conclusos e , em caso contrário, o alvará deverá ser expedido de imediato. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.010382-0 - HELENA MONTEIRO DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X JOANNA DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Fls. 35 c.c. 36/63. Ofício resposta do Banco ABN Amro Real S.A. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004338-2 - MARIA EUGÊNIA D'AMOED FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:(..) acolho o pedido e , observada a declaração firmada por Minervina Linhares , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Maria Lúcia Souto Farme D'Amoedo. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as custas. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010402-2 -, Inventariante: ANESIO DA CUNHA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CECILIO ASTHINE Decisão:Fls. 160/161. Esclarecimentos da herdeira Dinéia Asthine. Manifeste-se Anésio da Cunha Asthine , observando-se que eventual dissenso dará ensejo a convolação para Ação de Inventário pelo rito ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008389-6 - ERICA PESENTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (RJ-053348)) X EDITH MARTHA KORSCH PESENTI Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 86 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 19/20 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) e dês que corretas as custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.002685-8 - ANA PAULA GAMON MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X IRMA QUINTELLA GAMON Decisão:Fls. 89 c.c. 90. Alvará autorizativo. Alienação de imóvel. Defiro , todavia condiciono esta decisão a incluir nele o valor do negócio , o nome de adquirente [=proposta de compra e venda às fls. 90] e que sua validade é de 60 dias , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. Outrossim , Ana Paula Gamon Monteiro da Silva Pereira deverá cumprir a determinação lançada às fls. 87 , observando-se que o decreto homologatório está adstrito a sanação daquela irregularidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.002258-3 - MARIA CRISTINA SANCHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X JANIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:1. Fls. 14. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Maria Cristina Sancho Vieira , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2006.042.008502-7 - Inventariante: MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIO DA CUNHA), Interessado: OLGA DA SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 38/40 c.c. 41/50. Contra-razões de Olga da Silva Onofre. Manifeste-se o inventariante , observando-se que eventual dissenso dará ensejo a convolação para Ação de Inventário pelo rito ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009215-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCELO JOSE MONTOVANI Decisão:Fls. 30 c.c. 31/34. Expedição de ofício ao DETRAN. Considerando que a r. sentença de fls. 19 transitou em julgado [=certidão de fls. 21] acolho a postulação e determino que o DETRAN ultime os procedimentos necessários à desconstituição de gravame , concernente a este feito , que tenha sido anotado no cadastro do veículo objeto da presente lide [=GM Omega , azul - GLS , ano 1993 , placa LJU 8500 , chassi 9bgvf19bpnb209678]. \r\n\r\nProc. 2006.042.008856-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO KOSLOWIZCK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Fls. 39/40 c.c. 44. Planilha de débito. Considerando as afirmações lançadas nas petições em epígrafe , bem como o depósito em conta judicial acostado às fls. 32 , a B.V. Financeira S.A. deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , planilha que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Bloqueio on-line. Expedição de alvará. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 105 e considerando que o saldo devedor atualizado perfaz o montante de R$ 9.908,83 [=petição de fls. 109] , impõe-se desfazer o bloqueio do saldo excedente [=R$ 35.304,44] e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 9.908,83 , que neste momento declaro penhorada. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Outrossim , quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento do valor penhorado , declaro que o acolhimento do pedido está adstrito ao transcurso in albis daquele prazo [=impugnação]. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007126-2 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.007434-2 - BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG-087253)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 15V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.532.008786-4 (12514) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOAO GABRIEL DIAS BRIGANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo ao Condomínio do Edifício Anexo Quitandinha o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da r. decisão de fls. 429 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.012639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MIGUEL FELIPE RAMOS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 168. 1. Gratuidade de Justiça. Considerando o lapso temporal que medeia entre a interposição desta Ação de Cobrança e hoje [=quase 06 anos e 06 meses] e tendo por paradigma que o pedido de Gratuidade de Justiça lançado no item a) de fls. 04 tem natureza provisória , revogo a r. decisão de fls. 90 , porquanto entendo que lapso temporal decorrido foi suficiente para que o Condomínio Parque Residencial Jorge Justen reunisse condições para suportar as despesas processuais decorrentes deste feito , observando-se que esta decisão terá eficácia ex nunc. 2. Remessa dos autos ao Avaliador Judicial. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.002116-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 296. Substituição de testemunha. Ante a natureza da audiência designada [=artigo 277, CPC] , nada a prover. Outrossim , considerando que a citação do Espólio de Alcides Eugênio Chiavegatto dos Santos foi efetivada por Edital [=cópia do edital às fls. 294], a Associação Congregação Santa Catarina deverá comprovar , no prazo de 05 dias , a regularidade daquelas publicações , na forma do § 1º do artigo 232 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.54tipo de receita - Taxa Judiciária - Cod. receita 0101-6 - valor R$ 32,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007867-0 - JORGE DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007881-5 - CREUSA PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007885-2 - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007888-8 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado o item III , sendo incontrovertível que os documentos que configuram serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a apresentação da contestação. Cite-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009228-0 - EDMAR GONCALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CASA DO POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Fls. 43/44. Desistência do pedido de Tutela Antecipada. Considerando a afirmação lançada no penúltimo parágrafo de fls. 44 , in verbis: \"Assim sendo, não resta alternativa senão dizer a V.Exa. que desiste do pedido de antecipação de tutela, requerendo o prosseguimento do feito, na forma do pedido exordial.\" , defiro o pedido. Neste sentido , cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001623-0 - SATIKO MYIAZAKI BOBBIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROBERTA COUTO SERPA E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 53. Mandado de despejo. Considerando que a Arte Vida de Petrópolis Modas Ltda. foi devidamente notificada para desocupação voluntária no prazo de 15 dias [=certidão de fls. 51] e quedou-se inerte [=afirmação lançada na petição em epígrafe] , defiro o pedido e determino a expedição do mandado de despejo , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:1. Fls. 36/40. Revelia de Nadir da Silva Pereira. Considerando que Nadir S. Pereira foi devidamente citada [=certidão de fls. 21vº] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES ao requerente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.008762-2 - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Fls. 167/168. Esclarecimentos do perito Gilmar Barros Capetini. Manifestem-se os litigantes , observando-se que inadmitirei novos pedidos de esclarecimento em razão dos argumentos esposados na r. decisão de fls. 163. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002877-2 - ANTONIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RAYMUNDO GUIMARAES PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Sentença:(..) Posto isso, HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes as fls. 41/42 dos autos da execução, desde já tornando insubsistente a penhora, determinando o seu levantamento e expedição de baixa ao RGI competente, se for o caso, e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO nº 2000.042.007092-8 E EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2003.042.002877-2, na forma dos artigos 794, II, 795 e 269, III do CPC.Com as cautelas de estilo, expedidas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (..) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo que nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontim Werneck (.) , observando-se que a Aloísio da Costa Mesquita arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.042.002066-6 (19885) - FATIMA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO LTDA ME Despacho:Fls. 30/31 c.c. 32/33. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , os documentos que instruem a petição inicial [=Declaração de hipossuficiência firmada pela autora aos 23.abr.07 e Comprovante de Pagamento que demonstra ser de R$ 665,58 o rendimento bruto] revelarem a adequação da situação financeira de Fatima Aparecida Ribeiro àquela norma. Neste sentido , defiro o pedido e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007092-8 (19392) - RAYMUNDO GUIMARAES PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:(..) Posto isso, HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes as fls. 41/42 dos autos da execução, desde já tornando insubsistente a penhora, determinando o seu levantamento e expedição de baixa ao RGI competente, se for o caso, e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO nº 2000.042.007092-8 E EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2003.042.002877-2, na forma dos artigos 794, II, 795 e 269, III do CPC.Com as cautelas de estilo, expedidas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Designo o dia 17 de julho de 2007, às 15:00h., para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 30 de julho de 2007, às 15:00h., para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.042.001593-9 - CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138)) X JOSE ANTONIO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 109/113 [=nele negou-se provimento ao recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 78/80 que julgou improcedente o pedido (...)] proferido nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [2005.042.006232-2] transitou em julgado , o exeqüente deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001695-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 51. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.003840-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X WAGNER ALMEIDA SILVA Decisão:Fls. 63 c.c. 64/65. Expedição de mandado de pagamento. Validade expirada. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008446-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAÇADO TEXTIL COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. A exequente, sobre certidão negativa do sr. OJA de fls 53v. \r\n\r\nProc. 2007.042.005885-3 - IWA VIANNA FALLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X LUCIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Sentença:(..) Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese vertida no II do artigo 794 do CPC para julgar extinto Ação de Execução , e determino que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a Exda a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 95. Esclarecimentos do Leiloeiro. Recolhimento das despesas processuais. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004702-1 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 123. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Paula Pereira da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008446-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Fls. 98/100. Antes de adotar as providências pretendidas , considerando que o crédito exeqüendo está há muito desatualizado , o exeqüente deverá apresentar , no prazo de 05 dias , a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PRIMEIRA RÉ PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020186-0 (7692) - VALDIR MUSSEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X JOSE DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 62. Em um primeiro passo , impende consignar a minha perplexidade com o excessivo lapso temporal no qual os autos permaneceram com o douto Adonae Marques Martins - OAB/RJ 31.086 [=de 30.mar.05 a 12.abr.07] , sendo certo que os mesmos foram devolvidos sem qualquer manifestação. Em um passo seguinte , considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Valdir Mussel Duarte , em diligência encetada por OJA , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.042.002714-7 - MARIA MADALENA ROQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADELAIR JOSE GONCALVES Decisão:Fls. 114. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.000821-4 - MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIA BORGES CANEDO Decisão:Fls. 70. Informação do Avaliador Judicial. Considerando as afirmações lançadas no segundo parágrafo de fls. 03 , concedo a Martinho Domingos de Castro os benefícios da Lei 1060/50. Fls. 65. Cota exarada pelo douto representante da MP. Considerando os termos da cota em epígrafe , determino a citação editalícia dos legatários ausentes , fixando , desde já , o prazo de 20 dias , na forma do inciso IV do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007843-8 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 61/63 c.c. 94 , petição protocolizada hoje. Acolhendo os argumentos veiculados na petição em referência , revogo parcialmente a decisão lançada as fls. 59 porquanto suspendo a ordem de citação e transmuto a Audiência Especial para Audiência de Justificação Prévia , preservados horário e data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008571-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS A autora, sobre respostas de ofícios de fls 72/75, 77/78, 80. \r\n\r\nProc. 2005.042.000800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRO MAURICIO DE MACEDO Decisão:Fls. 86/87. Certidão do Sr. OJA. Falecimento do devedor. Considerando a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , declaro suspenso o curso deste feito e concedo a Universidade Católica de Petrópolis - UCP o prazo de 10 dias para se manifestar acerca do conteúdo daquela certidão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001739-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEITOR MURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 72. 1. Intimação pessoal do devedor. Considerando que Heitor Mura de Andrade está devidamente representado nos autos , indefiro o pedido.2. Penhora on line. Tendo em vista que a última informação contida nos autos acerca do quantum debeatur foi protocolizada aos 02.ago.2006 , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004857-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO A autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005412-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA RAMALHO DE ASSIS Decisão:Fls. 49. Cumprimento de sentença. A universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá cumprir a regra inserta no artigo 614 inciso II do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005715-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS CHERMONT DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao autor, sobre embargos monitórios de fls 41/42 c/c/ 43/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004757-4 - LUCCA BRAGANCA FIALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 182/182vº. Cumprimento de sentença. Dix Assistência Médica Assistência Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar na conta de CEJUR-DPGE [=Banco Itaú S.A. - Agência 0573 - Conta corrente nº 03656-1] o valor integral do débito - R$ 700,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.002379-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS MUNIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 78. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. A matéria já foi objeto das decisões às fls. 26 e 74 , as quais não foram hostilizadas pela via própria. Portanto , nada a prover. Ademais , considerando que a referida decisão [=fls. 26] foi proferida aos 27.jun.2005 [=quase 02 anos atrás] , entendo que o lapso temporal decorrido foi suficiente para o autora reunir condições de arcar com as despesas processuais. Neste sentido , Vera Lucia dos Santos Muniz Moreira deverá comprovar o seu regular recolhimento [=certidão de fls. 66 , observando-se que a mesma deverá ser atualizada] , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001482-2 - THAINA DE PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:(..) As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Wilson Dang (.). Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.006064-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A Unimed Petrópolis, restando a recolher custas de uma intimaçaõ (fls 174) (R$ 12,24), mais 10% de CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas processuais. Regularmente recolhidas , conforme certidão de fls. 39. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007877-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO UNIBANCO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007880-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007672-0 - WAGNER JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773)) X TELMA REGINA BRANCO DA CUNHA Decisão:Fls. 431/432 c.c. 433. Carta precatória de Citação. Considerando o conteúdo da certidão exarada às fls. 433 , defiro o pedido contido no II da petição em epígrafe , por ora , apenas para que o Cartório Distribuidor de Curitiba informe para qual juízo foi destinado o cumprimento da precatória [=cópia às fls. 427]. \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (..) Nas hostes do mérito , considerando que a pretensão autoral tem fincas na hipótese inserta no inciso I do artigo 914 do CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na incerteza dos valores cobrados , e sendo inescondível que , persistindo o dissenso , impor-se-á a realização de prova técnica de natureza contábil , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco Citicard S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.007565-1 - GATA YELLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990) Despacho:Fls. 70/81. Agravo Retido. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. Fls. 96/117 c.c. 118/137. Contestação. Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 138 , manifeste a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009770-4 - PAULO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X VITÓRIA MASTER-CENTER ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito, julgo procedente o primeiro pedido mediato , e condeno Vitória Master Center Eletro Eletrônicos Ltda ME a devolver a quantia que recebeu [R$ 399,00] , bem como julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato para condená-la ao pagamento de R$ 3.000,00 , como reparação pelo lesionamento na honra subjetiva de Paulo Lopes de Oliveira e Natália Côrtes Mariano Gomes , observando-se que a correção monetária no que pertine à devolução incide a partir da data de cada pagamento [=observe-se que foi parcelado conforme documento de fls. 18] e , de hoje quanto ao dano moral.No que tange ao juro de mora , na alíquota de 1% a.m , será contado a partir da citação. Como corolário , Vitória Master Center Eletro Eletrônicos Ltda ME pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o somatório da devolução e da condenação por dano moral (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004179-3 - FARMACIA PLAZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.005018-6 - ANA PAULA DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(.) As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial contábil , sendo certo que nomeio o perito Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o perito para apresentação de sua proposta de honorários. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.009355-3 - PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Fls. 151. Representação processual. (.) nada a prover. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo que nomeio o perito contábil Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279 e 99686721 , observando-se que Paula Silva Rodrígues arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001764-6 - ROSELI PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Fls. 56 c.c. 57. Citação de Eladir Gouveia dos Reis. Defiro como requerido. \r\n\r\nId: 221744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001067-1 - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)), MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:As partes sobre a manifestação da douta expert. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.004135-4 (10894) - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, ADILSON SOARES DA SILVA, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALLAN KARDEC DA SILVA MENDES, ANNIBAL ROSSI FILHO, ANTONIO BARBOSA, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, ARNALDO CRUZICK, ARNALDO JOSE CORREA, CARLOS ANDRE DO AMARAL, CARLOS FELICETI SCHAEFER, CLAUDIO DE BURLET, CLAUDIO FERREIRA MASSI, EDISON CARVALHO DE OLIVEIRA, FATIMA FIGUEIREDO DE COSTA, FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA, GILMAR RENATO MOREIRA, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JORGE JOSE DE SA, JOSE EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES, JOSE HILARIO NUNES DE FARIAS, JOVIANO GONCALVES NETTO, LEONARDO MENDES, LUIZ ANTONIO GAMBADELLA, LUIZ ANTONIO PROVENZANO, LUIZ CARLOS GUIMARAES GOMES DOS SANTOS, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS, MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, MAURO NABTI SCHIFFLER, NELIO QUEIROZ, NELSON PEDRO KAPPAUM, NEZIO DE ARAUJO LOPES, NORIVAL DE CASTRO GOMES, PAULO AMARO DOS SANTOS, PAULO RENATO COUTINHO DE CARVALHO, PEDRO BITTENCOURT, PEDRO GONCALVES BASTOS, PEDRO PAULO DE SOUZA, RENATO PEREIRA GRANA GARCIA, HOMERO DOS SANTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO, RUBENS MAGIA, RUY COUTO DA CUNHA, SANDRO BENTO JANIQUES, SERGIO LUIZ KLOH, SERGIO MAC CORD, SERGIO ZANETTI, SILVIA REGINA LEAL DA CRUZ, SILVIO CAITANO DA SILVA, THEREZA CHRISTINA DE NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Considerando a manifestação dos autores e do MP, fls. 1332 e 1333 v., respectivamente, que concordaram expressamente com os cálculos e a ausência da manifestação do município-réu, diante da certidão de fls. 1334, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 1289/1309. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008032-0 - MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2) R$ 8,74 + CAARJ - R$ 0,87 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,43 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R4 0,43 - TOTAL - R$ 10,47) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019399-2 (25264) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128) Despacho:Atenda-se a cota do MP no prazo de 10 (dez) dias.(As partes) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002260-5 (13431) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-002967)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR - VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 123,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003036-5 (658888) - WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, FAÇO PUBLICAR AS PARTES,FLS 883 LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005482-3 - CHARLES MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.042.002972-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005051-9 - SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003665-7 - LUZIA DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Considerando que a autora já apresentou contra-razões ao recurso da fundação, dê-se vista a esta para apresentar suas contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.000240-9 - GUSTAVO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Atenda-se ao MP.(Venha aos autos prova da condição de estudante do autor) \r\n\r\nProc. 2007.042.003739-4 - MAICON CARLOS SALDANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.008533-0 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). MAGNO EIJI MORI (SP-137070), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-127109E)) X TRAINING SHOP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA A REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA (PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2) R$ 8,74 + CAARJ - R$ 0,87 + FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,43 + FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,43 - TOTAL - R$ 10,47) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.042.002207-1 - ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). CAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS (RJ-113518)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nId: 222806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.532.003182-5 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA, VULGO TEDI (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)), RONALDO LUIS DE CARVALHO, VULGO ALEMAOZINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:DESIGNO O DIA 11.06.07, ÀS 13 HORAS, PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (FLS. 398 E 401). I. REQUISITEM-SE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. EM RELAÇÃO AO PLEITO DEFENSIVO, ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO QUE O E. TRIBUNAL MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.007674-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) A DEFESA, CF, FLS. 111 Vº. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.042.011618-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RÔMULO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.042.002956-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) REGINALDO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) \"...considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro extinta a punibilidade de Reginaldo Medeiros da Silva, com fulcro no art. 89, par. 5º da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.042.006551-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO ROSSIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.042.009259-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANISIO SILVESTRE LAGOAS NA COMARCA DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009869-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 13 h para Sumário. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.042.011684-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)), FERNANDO VALCALDI RABELO, Dr(a). DR VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos imposta a FERNANDO VACALDI RABELO, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.042.002921-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO NOVAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), MANUEL JOAQUIM DA SILVA), LUIZ FRAZÃO JUNIOR), PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) EXPEDIDA em 25/05/2007 CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NITERÓI - RJ, com a finalidade de citar e interrogar o acusado - LUIZ FRAZÃO JÚNIOR naquela Comarca. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 1995.532.005885-3 (10) - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA, MARCIO MUNIZ PERALTA, JUTTA MARIA KNOWBLACH MALTA AUTOS DESARQUIVADOS AG. MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON HELENO DOMINGOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo o dia 30/07/07, às 13 h, para interrogatório do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À DEFESA TÉCNICA, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.001480-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Em Alegações. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.532.002604-7 - JUSTICA PUBLICA X NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Foi o Sumário de Acusação redesignado para o dia 05/07/07, às 13 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.042.006682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FERNANDA LISBOA FERREIRA Decisão:Apesar dos argumentos expostos pela Defesa, não vejo como lhe dar razão. Como se sabe, o relaxamento da prisão só é possível nos caos de irregularidade da prisão, o que não foi suscitado... Dessa forma, não havendo qualquer nulidade na prisão em flagrante da acusada, indefiro o relaxamento de prisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.042.005274-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MATHIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA, Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:À DEFESA, EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.042.008873-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) A DEFESA PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.042.010358-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Autos desarquivados em 29/05/07. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nId: 222820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.022861-6 - OZORIO SOUZA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... , suspensa a cobrança na forma da Lei1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.051205-9 - EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS Decisão:1-Citem-se os réus cujos endereços constam às fls.27.2-Cumpra o autor o disposto no artigo 232, I, do CPC, firmando o termo em cartório.3-Cumprido o ítem acima citem-se os réus, cujo o endereço se desconhece, por edital com prazo de 20 dias.4-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.051205-9 - EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM 04 CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005372-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Sentença:HOMOLOGO, ..., o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 76, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam. \r\n\r\nProc. 2004.004.007136-1 - SINI VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DIOGO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.046336-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINES SANTANA MACHADO FREITAS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.021517-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMAURY TELES DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, DECLARO PURGADA A MORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.081506-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUDIMILA ABREU PENETRA PACHECO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.078200-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, ..., consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, ... \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da propriedade imóvel mediante Usucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.034472-9 - ANGÉLICA MARIA VILELA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIA CRISTINA GUMARÃES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c indenização p/ danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000767-7 - FELIPE LUIZ MUZI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantos \r\n\r\nProc. 2006.004.010072-9 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltron Moreira de Souza, tel conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito c/c obrigacao de fazer e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051519-8 - IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL SA=BANCO MULTIPLO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.006805-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALD CHAGAS CARVALHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012750-4 - MARIA LEONOR RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ELIZABETH DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018397-9 - CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X CLINICA ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.007866-9 - JOIL MAIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X MARIO EDUARDO ESTEVAM VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.001419-3 - ESPOLIO DE MANUEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.074254-3 - LIBRA ADIMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE VENDA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, ... o acordo de fls. 109/111, ... em conseqüência do que, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC.Custas pró-rata, na forma do art. 26 § 2º do CPC, e honorários advocatícios conforme acordado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051197-3 - CLAUDIA REGINA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.051924-4 - MARILENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 10,47Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 79,20Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,32Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,32 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004792-2 - AILTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Oficie-se e intime-se , como requerido no itens \"1\" e \"2\" de fls. 281, atentando quanto ao teor da decisão de fls. 273.Haja vista a existência de coisa julgada, faz-se impossível a prolação de nova sentença de mérito. Digo a parte autora se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2003.004.037998-5 - LUCIMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOSANGO PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Sentença:... Isto posto, homologo o acordoformulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do art. 269, III co CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.004.077586-8 - RITA DE CÁSSIA JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002792-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA JACOB (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X VIAÇÃO ABC LTDA Decisão:Fls. 18 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.1. Designo o dia _02/07/07, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015970-9 - LARISSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X ELIZABETH LUIZ DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.085057-5 - LEANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X CORONEL COMANDANTE DO 7º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro J.G. 2. Dos fatos narrados não exsurge direito líquido e certo, pois a apreensão do veículo irregularmente conduzido por condutor não habilitado está previsto no CTN, bem como a exigência de que para liberação do mesmo sejam pagos os trbutos devidos. Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar. 3. Requisite-se informações da autoridade apontada como coatora. 4. Com as informações dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022321-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS O MANDADO AVALIAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001138-8 - FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ..., suspensa a cobrança na forma da Lei1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065233-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.004.075036-0 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072806-8 - DALVA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063344-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE AGRAVO RETIDO DE FLS. 52/83, E ÁS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - 2.245,22 UFIR-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045550-1 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032419-1 - MJF DE SOUZA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) VISTA À PARTE RÉ, PELA RETIRADA DA GUIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025469-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALENCAR LACERDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..32,78.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076272-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X REGINALDO RODRIGUES SACRAMENTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.004.080227-0 - CLAUDIA MARIA BRULHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo para o dia 25/07/2007 às 16:00 horas a audiência de Justificação, quando então apreciarei o pedido liminar. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.018529-0 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087394-7 - JÉSSICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 66/73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001316-0 - JOSE LUIS PAULO DA SILVA E OUTROS X DONACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.035452-0 - JOSÉ MARQUES PEQUENO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X EDUARDO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEIA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei1060/50. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061846-9 - DON CARMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JATI SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296) Despacho:Às partes para que esclareçam qual prova pericial pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046228-9 - RUBEM CARLOS FERRAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM GUERRA Despacho:Regularize o subscritor a petição de fls. 40/42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.001017-9 (35873) - DANIELE DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MABEL VIANA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a vigência da Lei nº11232/05, ... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Venha o cálculo atualizado do débito. Após, defiro a penhora on line através do BACENJUD.Realizada a penhora, os réus deverão ser intimados pessoalmente, ..., eis que os mesmos não se encontram representados por advogado. \r\n\r\nProc. 1999.004.026686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Despacho:Fls. 153 - O feito já encontra-se sentenciado às fls. 117/118. A parte autora não manifestou o seu interesse em prosseguir com o cumprimento da sentença.Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.043389-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EDSON LEMOS MOTA Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoa do representante da parte autora e do réu. Designo o dia 29/08/2007 às 13:30hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência pessoalmente para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.004.082435-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X AILTON TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49.........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...43,39......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....0,17...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,17.. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2005.004.078718-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.010142-2 - MARIA LUZANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 111 - Indefiro, eis que diligência que cabe a parte interessada. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 109 juntando aos autos, inclusive, novo instrumento de mandato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052752-4 - ELIZABETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74..........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....37,61.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......31,20......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....5,15....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...5,15..... \r\n\r\nProc. 2006.004.081156-7 - ELZA HILARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.000010-5 - GUETH ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.008790-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, por todo o exposto, indefiro o pedido de fls. 72. Intimem-se.Certifique-se quanto a apresentação das contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.036808-2 - CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X SABINO DE ABREU E OUTRO Decisão:onsiderando a vigência da Lei 11.232/05, a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 37/38, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Venha a planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038248-2 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98/99 - Indefiro por falta de amparo legal.Fls. 91Vº - Defiro, devendo a diligência ser cumprida no endereço informado às fls. 35 e 69.Fls. 96Vº - Expeça-se mandado de cientificação da fiadora via OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.058721-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAZZOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento do acordo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.001818-3 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....6,12..Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........1,74..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......180,00...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....5,02...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...5,02... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074227-0 - VITAL BRAGA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar obscuridade, omissão, contradição, ou dúvida a ser sanada... \r\n\r\nProc. 2005.004.077863-0 - ANDRE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 83/85 e mantenho a decisão de fls. 79, por seus próprios fundamentos.Fls. 87 - Às partes sobre os honorários do perito - 2.285,22 Ufir-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.065237-4 - GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Traga a parte ré seus atos constitutivos, no prazo legal.2--A preliminar argüida pela ré em contestação não merece prosperar.Na esteira do entendimento de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado e do Superior Tribunal de Justiça, as ações em que são partes concessionária de serviço público e seus usuários são de competência da Justiça Comum Estadual, até mesmo porque em caso de procedência do pedido, será a Ampla e não a ANEEL, que fará a restituição. E isto porque a última, como órgão regulador do setor de energia elétrica, apenas edita normas, não recebendo, contudo, valores delas decorrentes.3-Defiro a produção das provas documental suplementar, depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente.4-Designo AIJ para o dia 02/08/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.004.075211-3 - SUELEN FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:A preliminar de ilegitimi dade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo o dia 15/08/07 às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027057-8 - MARLI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X TRANSPORTES FAGUNDES SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......18,36.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,68........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....60,00.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,10..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..4,10...... \r\n\r\nProc. 2005.004.117669-7 - ANTONIO VENTURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Indefiro o pedido de inclusão do Banco do Brasil no pólo passivo da ação.Defiro a produção de prova documental superveniente. Expeça-se ofício conforme requerido ás fls.65. Vindo, dê-se vistas as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082603-2 - ILCA TELLES SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 16/07/07, às 15:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.000723-1 - LUCILIA CRISTINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S/A), Litisconsorte: BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082312-2 - Inventariante: VERA LUCIA BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERNER HERBERT BROSSMANN Decisão:Verifico que, conforme certidão de óbito acostada às fls. 07, o autor da herança era domiciliado na Comarca de Itaboraí/RJ. Assim, com fulcro no artigo 96 do CPC, declíno da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência para processar e julgar o presente feito. Intime-se.Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor da respectiva comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.018291-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA CANDIDA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.002362-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CABENDA HANDERLLETTY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 68 - Indefiro por falta de amparo legal, devendo a parte autora promover a citação do réu nos termos dos art. 213 à 233 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073531-0 - ESPÓLIO DE CARMEM MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JOSÉ MANOEL MENDONÇA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 32, vindo aos autos a cópia do Termo de Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.018633-8 - MARIA DA CONCEICAO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação a obrigação, valendo o seu silêncio como resposta positiva. Intime-se. Após o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.004.030444-0 - ANA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) VISTA À RÉ, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 REF. 20% DA LEI 3217-99. \r\n\r\nProc. 2002.004.015539-3 - ROBSON BARBOSA ANDRE (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...5,23........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......21,29....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,97.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..4,97... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071541-4 - AUDA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) VISTA À RÉ, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 NA CONTA 3403-14129-8 REF. 20% DA LEI 3217-99. \r\n\r\nProc. 2007.004.080092-4 - JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada bem como a manifestação da parte autora na emenda da inicial a fim de consignar valores, retiro o feito de pauta e determino que a emenda requerida seja feita nos termos da legislação pertinante, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080097-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada bem como a manifestação da parte autora na emenda da inicial a fim de consignar valores, retiro o feito de pauta e determino que a emenda requerida seja feita nos termos da legislação pertinante, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083670-5 - EDISON POMPONET (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, vindo aos autos instrumento de mandato e atos constituvivos da empresa, sob pena de serem havidos os atos praticados como inexistentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.034475-6 - NEUMA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X MARCOS MARREIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:1-Conforme se vê do mandado de fls. 30 a certidão do Sr.Oficial de Justiça foi negativa. 2-No mandado acostado às fls.67/68, o IFP lá lançado não pertence ao réu MARCOS, conforme se vê do documento de fls.42, bem como a assinatura não é a de MARCOS, conforme pode ser verificado no documento de fls.52. Assim, acolho as ponderações lançadas na assentada de fls.81 e declaro que o réu MARCOS MARREIRO MARINHO não foi regularmente citado até a presente data. Isto posto, Indefiro o pedido feito pelo 2º réu e defiro o requerimento de exclusão do polo passivo do 1º réu (MARCOS). Proceda-se a exclusão no D.R.A. 3-A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Também não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial também argüida pela ré, eis que observados os ter \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.006521-6 (36334) - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Fls. 116Vº - Assiste razão ao Sr. Oficial de Justiça. Conforme se vê do auto de reintegração de posse de fls. 108 e 108Vº, com exceção dos bens já reintegrados, os demais bens arrolados às fls. 72/74 não foram localizados no endereço do réu. Assim, esclareça o autor o endereço para cumprimento da diligência requerida às fls. 114.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PARALISACAO DE DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.035773-0 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073130-4 - RAQUEL FERRAZ SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.082875-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X CLINICA FORUM SAO GONÇALO Decisão:1. Designo o dia 09/07/07, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070756-9 - SAMUEL COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 15 dias, vindo aos autos o instrumento de mandato, sob pena do art. 37 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082641-0 - FABRICIO AZEVEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 16/07/07 , às 14:00horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido çiminar \r\n\r\nProc. 2006.004.030816-0 - SOLANGE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...12,24....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....21,29.Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..3,44...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..3,44.... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050690-0 - MIGUEL PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X DPASCOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor.Sem prejuízo, defiro a expedição de Guia de Depósito Judicial, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.036606-1 - FRANCISCO WELLINGTON FIALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033850-5 - JOSE FERNANDES ELIAS PINHEIRO X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao apelante para complementar o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 152Vº, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,75........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....8,73.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,73....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,75Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...119,41....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...9,00...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .9,00. Atos Contadores.....Conta nº 0712-0..........R$ 66,48 \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....14,87....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .......8,74..Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,75...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...19,24...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,73..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,75....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....5,32...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...5,32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010573-5 - WALLACE GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 161 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.000585-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ls. 109/110 - Cumpra a parte ré o despacho de fls. 108 através da Guia de Depósito Judicial. Expeça-se a respectiva guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039906-8 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X COOHABIT PRO MORAR Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.000304-0 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ...... junte a parte ré extrato detalhado e/ou planilha do débito atribuído à parte autora. ... \r\n\r\nId: 222824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.066047-4 - GILSON LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o pedido de fl. 27, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 12.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076518-0 - VALESCA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X Falecido: AZAIAS NOGUEIRA Despacho: À interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.033791-9 - Inventariante: JOUBERT ANTÔNIO DOS SANTOS X ZENITH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Joubert Antônio dos Santos, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 09,10, bem como as cópais das certidões de casamento ou de nascimento dos herdeiros;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a retificação da partilha apresentada, no tocante a fração atribuída a cada herdeiro, já que a cada uma caberá 2/4 dos bens e não 1/6, como declinado;d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- -Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.004.084136-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DO AMPARO LUIZ ALBERTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X WALDYR DO AMPARO E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.081710-5 - Inventariante: CLAUDIA FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X SIDNEY JAPIASSU DOS SANTOS Despacho:O débito apontado à fl. 24 deverá ser esclarecido através de certidão emitida pelo credor, no caso, o INSS. Venha aos autos, pois, a respectiva certidão.Ante a descrição do imóvel no esboço de partilha apresentado, e as certidões da municipalidade, acostadas às fls. 31/34, esclareça a inventariante se o imóvel inventário abriga construções não regularizadas.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091671-5 - Inventariante: ADILCENIR TAVARES EYER, Inventariante: IRACEMA TAVARES GONÇALVES X ADENILSON TAVARES Despacho: O feito está em vias de ser encerrado, bastando apenas ao que tudo indica que a partilha seja firmada pelas interessadas e seus cônjuges, como determinado no item \"b\" de fl. 23. Assim, cumprida a mencionada determinação, promova o cartório a feitura da certidão cartorária, voltando os autos conclusos em seguida, para homologação da partilha e expedição dos alvarás requeridos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.000535-4 - LELIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO, Falecido: ULICEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Deve o patrono da inventariante comparecer ao cartorio e retirar o formal de partilha já expedido. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de cobrança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002729-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 80/81, por seus próprios fundamentos, ressaltando mais uma vez que o contexto probatório não restou encerrado. Recebo a petição de fls. 80/81 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Homologo a proposta de honorários formulada pela perita à fl. 77. Intime-se a parte autora para fornecer o número de telefone para contato, na forma requerida pela expert.Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, com prévia comunicação às partes.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002697-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA Despacho:Fl. 72 - Defiro. Retiro o feito da pauta de audiências.Intime-se a parte autora para informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083780-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia fixa no terminal de titularidade do autor, em razão do débito apontado à inicial, ou restabeleça o serviço, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, deverá também a ré, se abster de negativar o nome do autor junto ao SPC, por conta da dívida questionada, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. Designo o dia 12/7/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071007-6 - WELTON LOURENÇO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de WELTON LOURENÇO MOREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.484,70 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0A - BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083422-3 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fl. 31....razões suficientes para afastar a existência do periculum in mora, pelo que, pelo menos por ora, inferido o pedido.Designo o dia 10/7/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 12/7/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004711-3 - Inventariante: MARIA ISABEL RODRIGUES PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) MARIA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X CONCEIÇAO TEIXEIRA PETITO E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.004.022579-9 - Inventariante: DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEUSDEDITH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho: Recolha-se o ITD na forma requerida pela Fazenda. Feito isto, abra-se nova vista ao fisco estadual e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.033711-5 - ANDREA GOMES MACHADO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X Falecido: JOSE NILSON RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho: Com base no disposto no inciso VII do artigo 991 do CPC, traga a inventariante, mesmo de forma informal, as contas de sua gestão, no prazo de 15 dias. Venham novas declarações iniciais, como requerido pela Fazenda. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.023278-4 - ALCIDES CORREA DE SA E OUTROS, Falecido: JUREMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho: Primeiramente venha a inicial na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071010-6 -, Inventariante: ERMITA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X ALAMYR DE OLIVEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nProc. 2006.004.072842-1 - Inventariante: MARCOS NASCIMENTO MONTEIRO CLEBER NASICMENTO MONTEIRO, JUPYRA NASCIMENTO MONTEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MONTEIRO, EDSON NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X HAROLDO LEÃO MONTEIRO Despacho:1) Nomeio inventariante o Sr. Marcos Nascimento Monteiro, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2006.004.072901-2 - Inventariante: LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIZA FERREIRA DE ARRUDA Despacho: Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034214-2 - Inventariante: ITAMAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X IRENE NUNES DE MIRANDA Despacho: Defiro a inventariança na pessoa do Sr. Itamar Martins do Nascimento, que deverá ser intimado para prestar o compromisso legal. Feito isto, suspendo o feito até que sejam cumpridas as disposições testamentárias, de forma correta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073827-0 - GABRIEL SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e digam sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), JORNAL EXTRA INFORMAÇOES (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Por se tratar de impugnação ao valor da causa, desentranhe-se a petição de fls. 117/130, autuando-a em apenso, na forma do disposto no art. 261 do CPC, e intimando-se a parte autora.No mais, manifeste-se a parte autora em réplica, e, em seguida, as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080216-7 - ZORAIDE PEREIRA TELES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficiência econômica da parte autora (fls. 09 e 11), decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente.Determino a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Moysés Alberto Mizrahi, Engenheio, tel.:2496-1027 e 9765-4495, de qualificação conhecida no cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. Após, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079685-2 - WALTER NILSON DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e digam sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074783-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU Sentença:A presente ação é cópia fiel de outra ação distribuída a este Juízo tombada sob o n.º 2006.004.073835-9, que foi julgada extinta sem resolução de mérito, sob o fundamento da existência da litispendência e da falta de interesse de agir. Portanto, recebo e acolho os fundamentos daquela sentença, para mais uma vez JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 267, V e VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075437-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CORDEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vista a viabilizar a designação de audiência, na forma do artigo 331 do CPC. Caso a resposta seja negativa, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR MARTINS CORREA Despacho: Para efeito de apreciação do pedido de liminar, venha:a- No prazo de 05 dias, a comprovação da notificação enviada ao endereço do Réu, o qual também deverá ser comprovado como sendo o do mesmo, uma vez que o contrato firmado não o declina;b- o demonstrativo atualizado da dívida com a discriminação de cada um dos encargos e respectivas taxas, além dos valores efetivamente pagos pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0 (10109) - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)), Interessado: IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO, Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Em atendimento a promoção ministerial de fls. 313/314, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado do depósito efetuado à fl.137.Com a resposta do ofício, certifique-se conforme requerido pelo parquet, e voltem-lhe os autos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Recebo a denunciação à lide. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Determino a citação do denunciado para comparecimento à audiência, ora redesignada para o dia 12/7/07 às 10:00 horas, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ...deve o denunciante providenciar recolhimento das custas e fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077120-0 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/8/07 às 10:00 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-lhe a redesignação da audiência. Sem prejuízo da determinação supra, cite-se e intime-se a denunciada por carta com A.R.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.062395-7 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Em que pese a intempestividade da contestação, certificada à fl. 103, intime-se a parte autora para manifestação em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 222825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082248-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOÃO PEDRO NAVARRO DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 31/07/2007 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009998-5 - LUIZ ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Assistente: DAYSE RUBIRA DIAS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008313-4 - ALEXANDER PELCA SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR ALVARÁ GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.074282-8 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X L L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até a realização da AIJ, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida peas partes, consub stanciada na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 30/10/2007 16:00 horas.Defiro o prazo de 20 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas das intimações, quando devidas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Ao réu sobre fls. 120/125. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030606-1 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA PERES (RJ-144988E)) X DANIEL SPALA DE CARVALHO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAM E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020419-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.074540-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO DE SOUZA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.060841-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065670-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 14:15 h. I-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086158-1 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 01/11/2007 16:00h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas, quando devidas, além das custas para a intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da produção da prova.Com os recolhimentos, intimem-se as testemunhas arroladas, bem como as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074166-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILENE MARQUES GUIMARÃES E OUTRO SENTENÇA FLS45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.028351-2 - MARILZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GESIMAR DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 01/08/2007 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 07/08/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATER \r\n\r\nProc. 2006.004.064891-7 - ROBERTA DE ARAUJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas declarar a inexistência de débito da autora junto ao réu em decorrência do contrato de fls. 32/36, fixando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança a ser futuramente efetivada pelo réu em desconformidade com a apresente decisão, tornando definitiva a decisão de fls. 24.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as despesas processuais devem ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24 em favor da autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.032356-3 - MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X EDIR TERESA DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.004.018641-5 - SARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 26/07/2007 15:00. I-se. Dê-s vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.004.034006-4 - SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143)) X RAMON FERNANDES GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 13:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.044755-7 - ESPÓLIO DE JERONYMO PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X LUIZ ANTONIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078186-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 15:15h. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.084080-2 - GERMANO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.032644-8 (amarela) - IRENI CLAUDIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BATISTA DA SILVA (RJ-006238)) X ANNA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007556-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AO EXEQUENTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.035376-2 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ASSOCIACAO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS GONCALENSES AMPEG E OUTROS Despacho:Todos os executados já foram citados. Venha planilha atualizada do débito, incluindo os honorários inicialmente fixados, a fim de possibilitar a medida pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.026574-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TANIA MARA SERPA DE ALMEIDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.032003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIDRAÇARIA E CHAVEIRO ITAUNA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2006.004.076681-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ADRIANA COSTA Despacho:Defiro JG à executada. Designo audiência especial para o dia 12/07/2007 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas.Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 17:00 horas.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes arrolem suas testemunhas, bem como recolham as custas, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.041629-0 - CLEUZA ENI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 30/10/2007 16:30 h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem as suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051418-4 - JUREMA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar de mérito. Indefiro, ainda, a suspensão do processo...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução....Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 01/11/2007 16:30 horas...Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo vir aos autos as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Traga o réu declaração completa de renda encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Compulsando os autos, verifica-se que a citação da ré não atendeu ao disposto no art. 277, do CPC, eis que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.Assim , não há que se falar em revelia.Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:15hs, ocasião em que a ré deverá apresentar resposta.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028150-3 - TAINAN CORREA BARBOZA GAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X AIS COMPUTER TRAINING - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Fls. 50. Considerando que o exeqüente não concordou com a indicação dos bens formulada pelo executado e, ainda, o fato de o mesmo não ter respeitado a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC, tem-se por ineficaz a nomeação, na forma do inciso I, do art. 656, do CPC.Assim, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018765-1 (ROSA) - AMARO MAXIMIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO ( EXECUÇÃO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2001.004.008013-5 (ROSA) - ALMERINDA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2002.004.016238-5 - ESPOLIO DE LUCIA ELENE DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.017259-7 - OSIEL FIGUEIREDO BOUCHUD (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, não havendo que se falar em multa de 10%, eis que a execução se iniciou antes da edição da Lei 11.232/05. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2002.004.031074-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X LUIZ ORLANDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/07/2007 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.042356-9 - TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ao autor (fls. 209 e 210) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079904-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAM'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.003823-2 - Inventariante: JOSE EDIMAR DA SILVA GABRIEL NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 177/180, dos bens deixados por Sonia Batista dos Santos ressalvados os direitos de terceiros. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.043437-3 - Inventariante: FABIO PEREIRA GUIMARAES X TEOGENIS VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) AO INVENTARIANTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028248-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.016613-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015921-7 - ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarente reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a devolver a autora a quantia de R$ 129,00 (cento e vinte reais) à título de dano material acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 29/03/2005.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo terceiro do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.013578-1 - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia equivalente a 11,86 salários mínimos vigente à data do óbito, ou seja, 31.08.2003, a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde a 31.08.2003. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das despesas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.001604-6 - MARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/07/2007 14:45h. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Aguarde-se a resposta da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074989-8 - VERONICA PESSOA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove o autor a alegação de que a ré não vem cumprindo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079433-0 - JANAINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes...m não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084765-5 - ALEXSANDRO DIAS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha declaração de renda enviada à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070423-2 - SIMONE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A norma especial prevista no Código de Defesa do consumidor, que autoriza a inversão do ônus da prova, tem o escopo de possibilitar a tutela efetiva ao direito do consumidor, que diante da sua hipossuficiência, encontraria dificuldades em produzir a prova que, pela regra geral, estaria a seu encargo, o que ocorre no caso em tela. Assim, defiro a inversão do ônus da prova.Diga a ré se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072260-1 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.001980-1 - ANA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o réu compareceu à audiência independentemente de citação, razão pela qual sanou o vício da ausência da citação, ocorrendo está em audiência.Assim, defiro o prazo de 30 dias para apresentar resposta, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Decisão:Considerando a propositura por parte do autor da ação de revisão de cláusula contratual junto ao Juízo da 7ª Vara Cível desta comarca, cuja distribuição ocorreu em 19/09/2006, declino da competência em favor daquele juízo, por verificar eventual prejudicialidade. I-se. Dê-se baixa e remetam-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:...Expeça-se guia para caucionamento do Juízo referente ao consumo do mês de maio/2007 em diante, devendo o caucionamento dos meses subseqüentes virem aos autos até o dia 25 do mês posterior ao consumido, ou a comprovação do pagamento das respectivas faturas, sob pena de revogação da medida ora deferida. Comprovado o caucionamento, cite-se e intimem-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.004.100720-7 (603) - TENORIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472)) X EME EMPRESA DE MINERAÇAO ESTRELALTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055) Decisão:Intime-se a pessoa que ficou como depositária para realizar o depósito da quantia arrecadada para conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. Não obstante, esclareça o exequente se não pretende a penhora on line do valor eventualmente remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.004.028747-7 - HAMILTON CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS, ADEILTON CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.004.040539-3 - JOCELIA GONÇALVES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 33vº... \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.084658-4 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nId: 222827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Ao autor (fls. 20v). \r\n\r\nProc. 2007.004.083496-0 - NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: OLGA SANTOS COSTA Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios respondidos e não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) De ordem: Ao Autor sobre a certidão do Srº Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.037044-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO LUIZ DA PAZ De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.045808-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046817-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GEOVANE DE OLIVEIRA De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.046977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILQUEIA ADRIANO GONÇALVES De ordem: Ao Autor sobre a certidão do Srº Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.054765-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIOGO DE AZEVEDO FERREIRA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.023023-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO JOSE DA CUNHA CORDILHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ILMAR AZEVEDO COUTINHO E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.036203-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA LIDIA DE MORAES de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 41.(aoj - campo 37+caarj+fundperj+funperj) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046757-1 - GESSE PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054226-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO E OUTROS Decisão:Deve ser reconhecida a conexão entre Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova e Ação de Declaratória de Extinção de Arrendamento Rural (...) Restou comprovado pelo documento ora juntado que o despacho inicial de cunho positivo no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca ocorreu em 26/08/05, enquanto que no presente feito data de 11/11/05. Portanto, reputa-se prevento aquele Juízo, de acordo com artigo 106, do CPC. Assim, remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nada a prover, eis que não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 149, item 2. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito como antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.083385-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 135 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOSMORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.050919-6 - EVANDRO MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Nada a prover quanto aos Embargos de Declaração... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.117653-3 - CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 69 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.065357-1 - KELLY SOUZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 99 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.078053-4 - OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X RODRIGO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011097-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD (RJ-047383), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ROSEMARY DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018686-1 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICO DR. NIVEL PEDRO MARTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.055673-5 - PATRICIA RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Decisão:Deixa-se de receber o recurso adesivo interposto pelo incorreto recolhimento das custas. Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011178-4 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO CHAGAS MENEZES FILHO Decisão:Deixa-se de apreciar a impugnação de fls. 247/248, eis que extemporânea. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011759-4 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.030523-4 - SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2005.004.072163-1 - GLAUCIA KAREM JURGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO A B C (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) De ordem: As partes sobre a data da audiência na Comarca de itaboraí/RJ \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Decisão:Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 276, decreta-se a perda da prova para a Parte Autora. Manifestem-se as partes em alegações finais, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos e apresentação conjunta no décimo dia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012058-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA YVONE CRUZ MEDINA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA De ordem: A parte Autora sobre a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074563-5 - VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X SOUZA LIMA RIO CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) de ordem: à parte ré para recolher as custas conf. cálculo de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.004.075407-9 - ERNANDES DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.083281-0 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.004.083461-2 - EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Designo dia 23/07/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063020-0 - ALESSANDERSON PIEDADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 110 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068787-8 - WILSON CYPRIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 83 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066978-7 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA - SIEMENS BENQ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) de ordem: ao réu p/recolher as custas conf. cálculo de fls. 62 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.004.035118-0 - LOIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.004.019494-3 - ROSANGELA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X ESPOLIO DE JOSE MAURO RABELLO CABRAL De ordem: Ao Autor para retirar os autos em cartório, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068150-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X INOVATIONAL FASHION CONFECÇÕES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidasde Cont.Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.055642-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CANTINHO DAS JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Proceda-se uma penhora on line do valor estipulado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010686-0 - ADENERVAL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMÓVEIS De ordem: À parte autora sobre a CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080830-3 - MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X LEANDRO DE FREITAS GOMES Decisão:Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2003.004.041260-5 - SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 160/176... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.035158-6 - ISTENHO SOBRINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S. A. de ordem: ao autor para fornecer as cópias solicitadas - fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.004.046941-5 - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) De ordem: Ao autor para juntar 03 cópias da planta do imóvel bem como 1 cópia de cada confinante (certidão). Atender também o item 01de fls 100. \r\n\r\nId: 222835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.036152-5 - KAROLINE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X JOSE AMERICO DA SILVA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.054059-6 - ARIEL MOURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X JONATHAN DA CUNHA CONCEIÇAO Despacho:1 - Ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do CPC. Na certidão de fl. 41 não há alegação de suspeita de ocultação da parte ré. Contudo, determino a realização de nova diligência, no endereço declinado à fl. 44, na forma do art. 172, § 2º do CPC. A parte autora poderá acompanhar a diligência.2 - Designo AIJ para o dia 15/08/07, às14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002157-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALVIM BRITO DO COUTO), RAFAEL DA SILVA COUTO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 18, sem oposição do Ministério Público (fl. 19), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.042346-9 - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:1 - Oficie-se na forma do item 1 da promoção do MP de fl. 412.2 - Cumpra o cartório fl. 36 dos autos da execução.3- Especifiquem provas. Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002170-4 - SANDRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DOUGLAS DA SILVA MESQUITA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101765-0 (22.419) - JOSELANE PEREIRA DO MONTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078704-8 - ROSALVO RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.081242-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005344-4 - SIMONE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO MARINHO À parte autora sobre fls. 17 e 17-V. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004127-5 - VICTOR DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARCOS MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência especial para o dia 22/08/07, às 14:30 horas.Compareçam as partes. Publique-se.Intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022539-0 - ERICK LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FERNANDO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.021738-2 - ELIAS IGNÁCIO DA FONSECA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ELIAS IGNÁCIO DA FONSECA Ao exequente sobre a justificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.002357-8 (28.202) - ANDERSON DEIVID PAULO (MENOR) X AMUIR NOBRE DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Determino a intimação pessoal do autor, da ré PAULA e da representante legal dos réus menores Marcos e Laura, para se manifestarem em dez dias sobre o laudo pericial, itens 1 e 2 da síntese dos resultados e conclusão (item 6 e nota), indicando os nomes e endereços dos irmãos do investigado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.003417-5 (32.188) - ESTEFFANE ODAHRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X PAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032205-4 - ROBERTO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NILCELIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deixar de receber a intempestiva reconvençãoIntime-se a parte autora por edital (fl. 155). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004261-6 - ANTONIO DE PADUA DENIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NEUZA RODRIGUES MADUREIRA DINIZ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, que deverá ser composto pela menor, representada pela mãe.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004141-7 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES X PAULO ROBERTO RODRIGUES, ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 20). Anote-se na DRA o nome da ação para Oferta de Alimentos.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos definitivos pretendidoRetifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) As partes sobre laudo de fls.156/159 \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.005359-9 - RUTH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) À parte autora sobre fl. 91. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.046161-3 - DILCE CARDOSO XAVIER CHAGAS X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.091386-4 - GLEICY GONÇALVES DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) As partes sobre fls. 58 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019192-3 - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO X PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 222829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.000977-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2005.004.030671-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2005.004.011950-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA - RJ098446 \r\n\r\n2005.004.019609-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064042-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2006.004.064958-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2006.004.037039-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2004.004.053499-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2004.004.076237-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2003.004.036132-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nADEMIR BITTENCOURT DA SILVA - RJ056406 \r\n\r\n2007.004.000486-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2005.004.043725-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2005.004.053273-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2006.004.047034-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2005.004.093018-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n2003.004.003527-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA - RJ088908 \r\n\r\n2003.004.034233-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2006.004.071919-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA FELIX - RJ119903 \r\n\r\n2006.004.073017-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2006.004.048759-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2004.004.009264-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.027276-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.004.001669-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2005.004.005333-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO - RJ141267E \r\n\r\n2006.004.050102-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2003.004.030571-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2006.004.020582-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2006.004.060691-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 222837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.089532-3 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)), THIAGO MAURILLO FERNANDES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 45: Venha por vias próprias; 2- Fls. 47: Nada a prover. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.010929-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X ANTONIO CARLOS SANTANA VIEIRA), MARIA CLARA MITROF DE LIMA VIEIRA Processo desarquivado. Ag. parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.065844-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X FAUSTO LUIZ GONÇALVES DE BARROS), GABRIEL ANTÔNIO BOTELHO DE BARROS Despacho:fls. 23/24: venha por vias próprias. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.028366-4 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Fls. 32: Atenda-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021548-0 - ELIHU LUIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X MARIA MADALENA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059074-5 - PAULO ROBERTO PORTELLA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual, requerido por PAULO ROBERTO PORTELLA MONDAINI e DEBORA CRISTINA GONÇALVES MONDAINE. Os requerentes foram devidamente intimados a darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inertes. Pelo exposto, tendo em vista a inércia dos requerentes, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.048513-1 - CATIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDON JOHNSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43, com a devida comprovação do lapso temporal firmada às fls. 45 CONVOLANDO EM CONSENSUAL o Divórcio Litigioso do casal, que contou com o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público às fls. 43 e 46, e DECRETO o Divórcio Consensual de LINDON JOHNSON GOMES e CATIA REGINA DA SILVA GOMES, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, CATIA REGINA DA SILVA, estando preenchidos os requisitos legais previstos nos arts. 40, da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2005.004.086437-5 - ROSEMARY PEREIRA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARCOS ANTONIO COSTA Despacho:À parte autora. E ao MP sucessivamente. Intima-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063692-7 - WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA NACIFF (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SANDRA DOS SANTOS NACIFF (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.063811-0 - ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JANDIRA DA COSTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JANDIRA DA COSTA SOUZA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.066421-2 - EPIFANIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ROSIMAR DA COSTA NASCIMENTO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ROSIMAR DA COSTA SOUZA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081995-7 - JOSE CARLOS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SILVANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082645-7 - ELIZABETH GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.019819-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), FLÁVIA LORRANE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Da leitura da assentada de fls.33 verifica-se a ocorrencia de erro material que, corrijo de Oficio para fazer constar que o réu pagará o débito executado em 12 (doze) parcelas de 14,3% ( quatorze virgula três por cento) de um salário mínimo, piso nacional. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.082380-8 - EVERTON FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ILANIR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor do autor. 3- Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC, excluindo-se Ilanir de Oliveira Figueiredo do polo passivo da presenta ação, onde deverá figurar somente o alimentante. I. \r\n\r\nGuarda, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.029525-3 - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)), M.B.M.), R.B.M. Decisão:Fls. 72/74: Nada a prover, salientando-se a promoção de fls. 75. Intima-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) \"Venha cópia da inicial. Atenda-se itens 1, 3, 4 e 5 da promoção de fls. 29.\" \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.035874-5 - IARA COCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IRINEA COCELO DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se item 1 de fls. 40. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.082145-9 - FRANCINI DE OLIVEIRA MANOEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCELO VIEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 08v. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.095948-7 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X C.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082755-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.024003-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X T.L.M. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, salientando-se que o autor deverá se manifestar acerca do oficio de fls. 63. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.012945-8 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:Ao Autor. Intima-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.068864-2 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JARBAS LUIZ PERIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025481-2 - MÁRCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X RENATA AURÉLIA TRINDADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:1- Mantenho fls. 68; 2- Ao réu para que informe se desistiu das ações judiciais que iniciou em face da ex-sogra, conforme declarado em fls. 46. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:1- À parte autora em réplica; 2- Fls. 22: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081310-4 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ROSIANE LEAL GOMES), RAFAELLA LEAL RIBEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074051-2 - ROGÉRIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fls. 43: Aos requerentes. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.013979-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X J.A.C. Decisão:Fls. 89: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082835-1 - SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.003532-2 - ISAIAS SOARES E OUTRO, LUCIANA MACHADO SOARES, ISRAEL MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MIRANDA MACHADO (SP-139269B) \"Autos desarquivados.- Ao requerente\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000709-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X OLIERTE GOMES DA SILVA), LUANNA DE OLIVEIRA CRUZ SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.063031-5 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X S.A.V.C. \"Autos desarquivados. - à parte autora\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.004.019666-0 - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X P.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 81/84, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.040228-0 - DERLY NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X MARIA NILDA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:Fls. 87: À ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.042617-9 - LEILDA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X REINHARD WICKRMEIER Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.053161-3 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CONSUELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) Despacho:Fls. 71v.: À ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083170-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MERILAND DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.004.005152-2 - MATHEUS MAIA MARAFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON MAIA MARAFONI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046051-5 - MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X VANESSA MARIA DA CONCEIÇAO CARDOSO Ofício de exoneração digitado e à disposição do autor ou patrono, em 04 dias úteis, por falta de endereço do empregador nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.046051-5 - MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X VANESSA MARIA DA CONCEIÇAO CARDOSO Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial de fls. 26/29, que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar MAURO SEBASTIÃO DE MARINS CARDOSO da obrigação alimentar em favor de VANESSA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, devendo o cartório expedir oficio ao órgão pagador para que cessem os descontos no valor de 11% dos rendimentos líquidos do alimentante. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, face não ter havido resistência ao pedido.Custas ex lege.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E POR CONSEQUENCIA PARTILHA DOS BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015238-7 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X RITA DE CASSIA DE AZEREDO SERR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Fls. 130: Defiro 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011515-0 - ANA PAULA CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072861-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FRANCISCO DEUSLENE FERREIRA DOUETTS), LARISSA SILVA DOUETTS Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 21 de agosto de 2007, ás 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.074724-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CARLOS AUGUSTO NOLETO JUNIOR), WENDERSON CARLOS MARQUES NOLETO Decisão:Em razão da inércia da parte ré, decreto sua revelia. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 21 de agosto de 2007, ás 13:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Concessão Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054981-9 - ANNA IZABELLE FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA DAS DORES FÉLIX DA SILVA Decisão:1- Reitere-se fls. 19 para cumprimento imediato e para que informem o motivo do não acatamento à ordem deste Juízo até a presente data, em cinco dias, pena de crime de desobediência, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça que deverá anotar o nome e matríicula de quem o receber; 2- Oficie-se ao IPERJ, enviando-se cópia de fls. 42, solicitando-se o imediato desconto dos provisórios fixados e para que informem o motivo do não acatamento à ordem deste Juízo até a presente data, em cinco dias, pena de crime de desobediência, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça que deverá anotar o nome e matricula de quem o receber; 3- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, ás 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082598-2 - MARCU ANTONIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARLI SALLES DE MELLO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064566-7 - ROCELINE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Remarco o ato para o dia 04 de julho de 2007, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Despacho:À parte autora para atender a promoção de fls. 17v°. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001363-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA), RAQUEL MARQUES VILLELA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 10 de julho de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117750-1 - ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)), DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL TErmo de guarda definitiva extraido. Estará à disposição da guardiã em 04 dias úteis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.060816-6 - JOENIR ALVES DAUMAS X ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação no D.O. bem como, o pagamento dos emolumentos de publicação, diretamente na IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.060816-6 - JOENIR ALVES DAUMAS X ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) À requerente para retirar no cartório o mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nInterdição, curatela c/c pedido liminar de nomeação de curador provisório \r\n\r\nProc. 2007.004.001118-8 - LUCIENE GUILHERME MOREIRA X AMÉRICA GUILHERME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Decisão:1- À parte requerente para atender fls. 15, no que lhe couber; 2- Designo AIP para o dia 20 de junho de 2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073529-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES), MARIA EDUARDA MAFRA EXAME DE DNA, AGENDADO PARA 29/08/07, ÀS 14:00 HS, NO LABORATÓ - RIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ- R: MAL. RONDON, 381- SÃO FRANCISCO XAVIER-RJ \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.097983-0 - DAVI FERNANDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCELO MORENO OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 32: Anote-se onde couber; 2- Remarco o ato para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Guarda e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.041579-0 - AILTON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X JOSIANE TEIXEIRA DE SANTANA COUTINHO Decisão:1- Cite-se; 2- Em razão do parecer social e da manifestação do representante do Ministério Público, designo Audiência Especial para o dia 20 de junho de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.050989-9 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA Despacho:fls. 23v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075244-7 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA Decisão:Defiro à gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o interesse de agir, salientando-se a possiblidade de aquisição do documento em tela mediante requerimento de traslado junto ao cartório de RGI competente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079406-5 - ANTONIO FERNANDO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ANDRE FERNANDO DA COSTA AMARAL Despacho:Ao réu na forma da promoção de fls. 31v°. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.088859-8 - IRANY VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:Deixo de acolher a preliminar suscitada, posto que totalmente infundada. Às partes para que especifiquemm as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.063906-0 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.070978-5 - RODRIGO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), JOÃO VITOR DE MOURA SANTOS Decisão:1- Em razão dos termos da contestação, bem como da manifestação do Ministério Público, DEFIRO a antecipação da tutela nos termos requeridos na inicial; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.067908-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)), JULIA DE OLIVEIRA VELOZO Decisão:1- Cite-se; 2- Com esteio nos elementos dos autos e na promoção do representante do M.P., que acolho integralmente, DEFIRO a antecipação da tutela para autorizar o autor, provisoriamente, a exercer o seu direito de visitas à menor, sem pernoite, quinzenalmente, em finais de semanas alternados, das 9:00 às 20:00 horas de sábado e, no domingo, nos mesmos horários; 3- Fixo alimentos provisórios na forma ofertada; 4- Intime-se a RL da menor na forma da promoção ministerial; 5- Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.045948-3 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA Despacho:Fls. 36v: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de tutela antecipada e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065693-8 - MARIA JUSSARA ALMEIDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JORGE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:1- Ao réu conforme item 1 de fls. 91. I. ; 2- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038393-4 - LILIAN MESQUITA PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Decisão:Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001203-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS), EMILAINE SILVA RODRIGUES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu no endereço de fls. 16 e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005925-2 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) X JORGE LUIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS HENRIQUE MESQUITA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084366-2 - MARCIA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), MARIA CLARA CAMPOS LEONARDO \"ÀS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE\" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081594-9 - LESLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EVERARDO DA SILVA Despacho:Fls. 31: Atenda-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035562-8 - ZENILCEIA LAURIANA BASTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a divergência entre os endereços de fls. 02 e 04. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050831-7 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENDE o pedido inicial.Custas ex leges. Publique-se, registre-se e intimem-se, após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025371-2 - CAROLINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ALDEIR DA SILVA SOUZA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052475-0 - IVAN CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ELZA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:Em razão dos termos da contestação designo audiência especial para o dia 19 de junho de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.075132-7 - MARIA ANGELICA PARREIRA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X Falecido: PAULO CLEMENTE SANTOS) PAULO CLEMENTE SANTOS JUNIOR E OUTRO) Sentença:Por todo o exposto e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo a união estável entre MARIA ANGELICA PARREIRAS VILLA VERDE e PAULO CLEMENTE SANTOS, no período de 1996 a 19 de junho de 2006, JULGANDO EXTIN TO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.055699-0 - MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o exeqüente informou o valor atualizado do débito, intime-se a Embargante, NOS AUTOS DOS EMBARGOS, para cumprimento do despacho de fls. 16 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.035112-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.004.084267-7 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.004608-7 - ROBERTO PLINO CHAVES BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.001592-8 (21115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). PATRíCIA TOSTES DE PINHO (RJ-113053)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) (...) intime-se o embargante para, querendo, especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033995-9 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.014333-7 - BRUNO BENAYON MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) JULGO IMPROCEDENTE estes Embargos de Terceiros, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Deixo de condenar o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.004.049206-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Diga o embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000136-0 (20150) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Defiro o levantamento da penhora de fls. 07.Outrossim, esclareça-se fls. 53, informando o nome de qual dos peticionantes deverá constar no mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004475-0 (34.554) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CHARNO'S BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.004.004632-0 (35.465) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X MUNDURUCA E ABREU BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de não apreciação da exceção oferecida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005673-8 (27107) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) \"Intime-se o executado para cumprimento do despacho de fls. 23:(fls. 23) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.\": Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 36,72; ......... Campo 12: APCJ; Campo 26: conta 0711-2; Campo 38: R$ 10,47; ..........Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 89,16; .......... Campo 42: R$ 8,91; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,33; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,33; Campo 49: R$ 172,26. \r\n\r\nProc. 1998.004.006359-7 (28887) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CEZAR RANUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Ex positis, Julgo extinta a presente execução fiscal, em virtude da prescrição, descontituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do Art. 156, V, do C.T.N. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.004.014819-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CECILIA ALVES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476) Dê-se vista à douta advogada peticionária de fls 10 para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.003364-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X RICARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) REJEITO os presentes Embargos de Declaração de fls. 43/44, por não visualizar, no caso, qualquer contradição justificadora do vertente recurso, mantendo-se a Sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2001.004.010778-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.024066-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.027755-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CECILIA ALVES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476) Dê-se vista à douta advogada peticionária de fls 10 para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036780-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MIRANTE ENGENHARIA COM SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência, declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.037805-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ANTONIO FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Intime-se o douto advogado para recolhimento dos valores devidos, bem como para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.029669-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) Intime-se o executado para complementação da carta de fiança, conforme requeido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.006483-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA ROSA (MG-043379) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. (...)Quanto à execução dos honorários, venha os cálculos na forma do art. 475, B, do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.030103-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X MACHADO E CARDOSO EMP IMOB E P Fls. 44. Manifeste-se o douto advogado. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.043491-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intime-se o patrono do Executado para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 11/12. \r\n\r\nProc. 2003.004.043497-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.047392-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORACY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Venha termo de inventariança, bem como original da procuração de fls. 08. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.055013-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ORACY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Venha termo de inventariança, bem como original da procuração de fls. 07. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.015499-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JAIME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Intime-se o douto advogado para requerer o que for cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016317-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.037913-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ZILMA BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Nada a prover quanto à petição de fls. 07, eis que o processo encontra-se sentenciado às fls. 05, inclusive com certidão de trânsito em julgado às fls. 06, devendo a parte, querendo, providenciar a alteração de nome junto ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nId: 222836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.002258-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:Assim, adio a audiência deste feito para o dia 14/06/07, às 13:30 h ficando os presentes desde já intimados da nova data, e se preciso for, requisitem-se novamente, ou se for o caso, tente-se novamente a intimação dos que não foram encontrados, ficando desde já intimados os que comparecerem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.019869-9 - MP X WALTER DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) (...)REQUER SEJA A DEFESA CIENTIFICADA... E INSTADA A DIZER SE PRETENDE A INQUIRIÇÃO DO DELEGADO FÁBIO BARUCKE NESTE FEITO, DIANTE DO DEPOIMENTO COLHIDO EM OUTRO PROCESSO CONTRA O MESMO RÉU \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082044-3 - JP X RAPHAEL MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:\" ... Pela Juíza foi designado o dia 13.06.2007 às 13:15 horas para sumário de acusação. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, dando-se ciência ao Ministério Público. ... \" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.004.062980-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Considerando o prazo decorrido. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082161-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:Assiste razão ao órgão ministerial. Não há comprovante nos autos da FAC do acusado, bem como de ocupação lícita exercida pelo réu. A custódia do acusado se faz necessárias, pois sequer foram ouvidas as testemunhas da acusação e o sumário já está designado para o dia 12.06.2007. Motivo que indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.004.028879-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Condeno o acusado VITOR TAVARES DE AZEVEDO no artigo 180 caput do Código Penal às penas de 03 anos de reclusão / fechado e 70 dias - multa; sendo certo que o valor do dia - multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do valor do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. Recomendo o réu na prisão em que se encontra. ... \" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (diversas vezes) C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, com os consectários da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.001911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.001082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.004.072627-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. À defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.072342-3 - MP X RAPHAEL LUIZ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), JHALTER MENDONÇA Sentença:...Julgo procedente o pedido contido na denuncia, para condenar os acusados TIAGO PEREIRA DE SOUZA e RAPHAEL LUIZ FARIAS nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11343/06, na forma do art. 69 do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º., incisos I e II e V do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076450-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) \"ao sr. Patrono para apresentar razões de recurso\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II n/f art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062117-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO SILVA Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º, in fine, n/f do art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081136-3 - MP X JÉFERSON RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Audiência designada para o dia 06.06.2007, às 13:15 horas \r\n\r\nId: 222834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001305-5 - Fernanda Marcal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Wander Trindade de Souza. Fica designada nova Audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 15:30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017025-5 - Jethe Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.809.017533-2 - Maria Antonieta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Manifeste-se a parte ré sobre fls. 52, no prazo de cinco dias, voltando-me conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 119 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.809.026139-0 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Patricia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ199766). Diga o exequente se tem algo mais a requerer nos autos, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.026711-1 - Dalia Correa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fls. 57: Intime-se, conforme requerido, consignando-se o prazo de 72hs para atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.017695-8 - Coriolandino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.018047-4 - Vera Ferreira de Asumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018445-5 - Francisco Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018461-3 - Mirian Siqueira Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 107 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018665-8 - Andréa de Souza Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018669-5 - Jose Buriche Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 109 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.019287-7 - Rosenir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). . ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.019733-4 - Maria da Silva Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.028327-5 - Norberto Antônio dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.031331-0 - Lucimar Mesquita da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). Defiro o prazo requerido `a fl. 13. Exclua-se do pólo passivo a Vip Life Card, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.809.038057-8 - Silvia Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - Jerônimo Valdim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.809.005077-5 - Sara Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797, Carlos Eduardo Miranda Bonelli - OAB RJ138926). Tendo em vista o que consta à fl. 17, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, confirmando-se, no entanto, a tutela deferida à fl.14. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.021931-1 - Dl 2000 Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Washington Reis e Souza. Venha planilha de débito atualizada para promoção de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.020911-0 - Joilson Fortunato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 55: À ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.013133-3 - Francisco Medeiros Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Hsbc Bank Brasil. Ao interessado, sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.017535-0 - Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.017995-2 - Sebastião Roberto Martins de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018313-0 - Elisabete Francisco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 111 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018317-7 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 108 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018341-4 - Cirval Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha cópia da última declaração oficial de rendas prestada pela parte autora à SRF, para análise do pedido de gratuidade de Justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.018413-3 - Maria de Lourdes Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 106 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018427-3 - Maria do Carmo Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018521-6 - Paulo dos Santos Lidovim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021565-8 - Jadeyr Alves Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025837-2 - Débora Terra dos Valles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Ante o certificado, deixo de receber os embargos de declaração interpostos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.031011-4 - Felipe de Araujo Guedes. X Carrefour Administradora de Cartões de Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031641-4 - Marinete da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telerj Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031641-4 - Marinete da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telerj Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Cumpra a parte autora o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033143-9 - Lenilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.036531-0 - Fernando Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Unibanco. Fica designada a data de 24/08/2007, às 16h20min, para a audiencia de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038107-8 - Claudia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.000659-2 - Sidney Balbino de Oliveira. X Primeiríssima Pneus e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moretti Dearo Marques - OAB SP176735, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nId: 222673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004699-0 - Rosilene Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006732-3 - José Augustos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Supermercado Aires LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Indefiro a planilha de fls.56, uma vez que a sentença fixou a condenação no valor de R$ 2.100,00, acrescidos de juros e correção monetária e não em salários mínimos. Assim sendo, i-se o autor para retificar a planilha, no prazo de 48 horas, nos termos da sentença/acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.006728-3 - Terezinha Netto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o teor da petição de fls.51/52 e sendo certo que o alegado pela autora merece credibilidade, uma vez que se tornou público e notório, inclusive na mídia, o transtorno que adveio do grande engarrafamento que ocorreu no dia 23.05.2007, paralisando o trânsito nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e adjacências, em razão do fechamento parcial de pistas da Ponte Rio-Niterói, acolho a justificativa apresentada para a ausência da parte autora.\r\n\r\nFace ao exposto, redesigno o dia 12 de julho de 2007, às 09:40 horas para a AC. Dê-se ciência às partes da nova data, inclusive ao 2º réu. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.809.013142-8 - Jorgelito Ribas Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Tim Celular S/A. Face ao que consta da informação de fls.10, i-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nProc. 2007.809.013155-6 - Maria Luiza da Silva Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Face ao que consta da informação de fls.18, i-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, extrato bancário) e, caso não possua, deverá comprovar que, de fato, reside com sua mãe, juntando declaração em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013380-2 - Carlos Alberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. 1 - Face ao que consta da informação de fls.15, i-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2 - Esclareça, ainda, a parte autora, em igual prazo, qual o banco que, de fato, figura no pólo passivo, eis que qualifica o UNIBANCO (fls.02) e na parte final da inicial menciona a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls.05), que não pode ser demandada em sede de Juizado Especial Cível Estadual, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010278-7 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Robson Alves Coelho. Face a intempestividade certificada à fls.32, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012135-4 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí LTDA. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028543-0 - José Ribamar Regaldino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029860-6 - Glerson Moises da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.53, deixo de receber o recurso de fls. 47/52, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001677-9 - Claudete Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010006-7 - Carlos Andre Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Indefiro a antecipação da audiência, eis que não há horário disponível na pauta para tal. Face ao que consta de fls.43/44, redesigno a AC para o dia 10 de julho de 2007, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 19.06.07. 2 - Mantenho a decisão de fls.39, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013410-7 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o pagamento do cheque devolvido por insuficiência de fundos, que ensejou a negativação no SERASA e a inclusão no CCF (fls.20); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 222841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.021085-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Vítima(s): Danielle Caldas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Botto da Cunha - OAB RJ061255). X Kelly da Conceição Paixão Martins e outro. A.Fato/Vma(s): Jaqueline da Conceição Paixão Martins. Designo Audiência Preliminar para o dia 25/06/2007 às 15 horas.Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.809.036990-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Agapito da Veiga Pereira da Silva - OAB RJ152158E). Vítima(s): Rita de Cassia Bastos Nacif. X Paulo Sarmento Ribeiro Junior. Intime-se o autor para comparecer ao IML de Tribobó no dia 04/07/2007 às 13:30 hs para exame com a perita Liane Madeira, rua Capitão Juvenal Figueiredo 338, Tribobó, São Gonçalo. \r\n\r\nId: 222659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002130-0 - Paulo Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Imobiliaria Walner Fortunato. Indefiro o requerimento Fls 107, eis que a pessoa indicada não integra o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2003.809.001958-9 - Dulcinea de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X J. V. Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). 1) E. mandado de pagamento dos valores já depositados. 2) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.809.006272-0 - Sandra Regina Félix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que os embargos de fls 67/71 estão devidamente assinados, reconsidero a decisão de fls 98. Cumpra-se fls 94. Após, voltem cls para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.009594-4 - Patricia Andrea Mangueira Magalhães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Cervínia Veículos Comerciais LTDA - Concessionária Iveco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.026586-2 - Girleode de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.001512-4 - Edgar Severino Neto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.003238-9 - Felipe da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). a parte autora sobre o depósito de fls.244/245 \r\n\r\nProc. 2004.809.005494-4 - Lenisiane da Costa Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.006428-7 - Ricardo Amazon da Silva Lobo. X Avon Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.003004-8 - Aldicea Froes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A parte autora sobre o depósito de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.809.003306-2 - Larrubia Palma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.005362-0 - Leonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). e. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022088-3 - Juracy da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.000012-5 - Raniere Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Ibi Card Administradora(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). a PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.36/37 \r\n\r\nProc. 2006.809.000326-6 - João Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DEFLS. 65/68 \r\n\r\nProc. 2006.809.002812-3 - Gleyce Kelly Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191). E. mandado de pagamento. I-se a parte ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimeno da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019952-5 - Joaquim Poubel de Lima Neto. X Classesom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - Sidinéa Costa de Faria. X Cartão Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.024918-8 - Tânia Cristina Marcelo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Juliana Camacho - OAB RJ114407). ....procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2006.809.026556-0 - Vanessa da Conceição Malizia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ao autor sobre depósito de fls.33, 34 \r\n\r\nProc. 2006.809.030054-6 - Tatiane Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 28/29, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033560-3 - Luciana Antunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau e outro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035332-0 - Laudicenia Xavier Soares Miranda. X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 30/07/07 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037232-6 - Regina Lucia Correa. X Autorizada Nstcan Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). (...) Isto posto, Julgo Procedente o pedido e condeno Novadata Sistema e Computadores S.A e Sendas Distriubuidora a pagar, de forma solidária, a Regina Lucua Correa a quantia de R$ 1800,00, a titulo de danos morais,(...) Com relação a primeira ré, Julgo Improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037604-6 - Deusiana Ventura do Carmo. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isto posto, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o Banco Itaucred S.A a reconhecer o pagamento da fatura referente ao mês de novembro de 2006, emitindo-se, para tanto, recibo, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas, sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.006512-5 - Aldeir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Marcelo da Silva Mota. Considerando a certidão do OJA, informe a parte autora o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002616-1 - Francinete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Ficsa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.003012-7 - Wellington José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - Nely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003400-7 - Selma Apparecida da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Casal - Comercial de Automoveis e Serviços de Alcantara LTDA. À parte autora sobre fls 67/71. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027034-7 - Iolanda Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Katia Cirlene de Moura Galvão. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.001162-9 - Wilian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Marcelo Luiz dos Santos Silva e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002678-4 - Marcos Jorge Sabino. X Consorcio Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.809.009640-3 - Wagner Rodrigues de Souza. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.809.013148-8 - Luiz Carlos Leal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.000922-3 - Amanda Albino Queiroz de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523, Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.001052-3 - Lucia Helena Ribeiro Moura. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.002756-0 - Francisco Diosthenes Pereira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.003634-2 - João Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007962-6 - Maria Ines Guedes Cavalcante e Adelmo Guedes Cavalcanti. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.009052-0 - Valdeni Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.010018-4 - Wilson Pinheiro de Almeida. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.010036-6 - Thereza Christina Rocha Velasco Moreno. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.017136-1 - Raimundo Arimar Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627, Estefania Ribeiro Curty de Azevedo - OAB RJ108237E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.003478-5 - Alexandre Barcellos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.004970-3 - Sandra Maria Clemente de Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.005510-7 - Elizabeth de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.009918-4 - Cleide Fernandes de Havana. X CERJ - S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.011750-2 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.013630-2 - Edilamar Tenório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Tenório Teixeira - OAB RJ092320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.013934-0 - Mariana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO AUTOR SOBRE FLS. 40/43 \r\n\r\nProc. 2003.809.015558-8 - Vicente Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016256-8 - Marcio Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.016630-6 - Tiago da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.019088-6 - José Jango Marques. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020348-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Emarketing Comercial LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.025606-0 - Carlos Augusto Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CERJ - S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000584-2 - Geysa da Silva Figale. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.004828-2 - Edson Barbosa de Oliveira Lima Neto. X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005292-3 - Ana Maria Cruz Nascimento Manhãs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005436-1 - Edson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.005958-9 - Jose Manoel Rangel Fiuza. X Editora Abril - Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.006600-4 - Celio Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Ponto Frio. FICA PARTE INTERESSADA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.809.007160-7 - Dorival da Silva Ferreira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007424-4 - Andrea. X Vesper Embratel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007524-8 - Joaquim Sebastião da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007604-6 - Luiz Carlos Menezes. X Nokia Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.009170-9 - Serafim Paradela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.009846-7 - Eduardo Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010620-8 - Gloria Maria Anselmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340). X Extra Hipermercados-novasoc Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011088-1 - Antônio Carlos da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.014736-3 - Thereza Cristina dos Santos Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015194-9 - Isael Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016000-8 - Jose Acir Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Iberia Lineas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017732-0 - Odila Francisca Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mauricio Ferreira da Silva - OAB RJ122978). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018940-0 - Sergio Alexandre Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018944-8 - Ademilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018956-4 - Jose Mateus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021540-0 - Severino Joaquim dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023508-2 - Wenio Ferreira dos Santos. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.025502-0 - Marli Gomes da Silva. X Credicard. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026276-0 - Edilson José Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026714-9 - Adriana Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026756-3 - Amari Puridade Lopes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000978-3 - Antonio Ricardo Freitas Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002060-2 - Alfredo Gomes da Silva Netto. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002458-9 - Anderson do Nascimento. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002492-9 - Emílio Antônio Queiróz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002510-7 - Fernando Santos Maia. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002762-1 - Salete Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003074-7 - Elizabeth de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Ponto Frio(globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004934-3 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Ibi Administradora. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005682-7 - Angelica da Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Golden Saúde e Lazer. Fls 45/47 - Nada a prover, eis que já decisão nos embargos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. À parte autora para que cumpra fls 32, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.006036-3 - Eduardo da Conceição Rodrigues. X Banco do Brasil S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006664-0 - Daniela Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ....PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.809.008020-9 - Edson Borges da Rosa Júnior. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008398-3 - Driele da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009020-3 - Renata de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010986-8 - Luiz Carlos Jesus Melegare. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011114-0 - Paulo César Braga da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011342-2 - Evaldo José Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Tendency Interiores. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011534-0 - Priscila Arantes Gomes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011804-3 - Reginaldo Marcelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE pedido dos embargos \r\n\r\nProc. 2005.809.015242-7 - Márcia Cristina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016748-0 - Adriana Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023164-9 - Jorge Luis dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025690-7 - Eraldo Barcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026614-7 - Sergio Batista. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028598-1 - Maria de Fátima Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X CREDICARD BANCO S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028776-0 - Elizabeth Avelino. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029064-2 - Maria Fernanda Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029250-0 - Rogerio Ferreira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Net - Televisão S/A - Niteroi. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento / Alvará de Levantamento . Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004972-2 - Maria Isabel de Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - Marcia Lima Gonçalves. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005734-2 - Waldemar Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A parte autora sobre o depósito de fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2006.809.007166-1 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora sobre o depósito de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.809.007844-8 - Eduardo da Silva Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Telerj Celular. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008414-0 - Sidney Ribeiro Fernandes. X Banco Real. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008552-0 - Andrelino de Almeida. X Embratel Livre(vesper S/a). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008890-9 - Maria Emília Pinto de Souza. X CEDAE. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016692-1 - Eury Guimarães de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025356-8 - Moacir Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ137616). X Orlando Soares da Silva Esua Esposa e outro. ..JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.809.025578-4 - Jose Nilton Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. . \r\n\r\nProc. 2006.809.025640-5 - Ana Cláudia Campos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). ...JULGO: 1) EXTINTOS os pedidos formulados em face da ... \r\n\r\nProc. 2006.809.026798-1 - Sandra Regina Teixeira Gomes. X Itaú / Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.028012-2 - Elisabeth Mota de Almeida. X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028016-0 - Rosangela Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - Atila de Vasconcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.033526-3 - Reginaldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas... \r\n\r\nProc. 2006.809.033528-7 - Agostinho Pedro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. ... \r\n\r\nProc. 2006.809.034224-3 - Rezende Junior Comercio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Atl - Telefonia Celular (Claro). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.809.000790-0 - Elias Ferreira Saldanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001062-5 - Alvaro Jose de Paiva. X Competição Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001078-9 - Marta da Conceição Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001210-5 - Maria Ivonete de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001230-0 - Jakson Brandão Perazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercados e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001332-8 - Alessandre Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001340-7 - Nely da Costa Ávila. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001350-0 - Adriana Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001426-6 - Arnaldo Daniel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001438-2 - Angela Maria Ramos Cipriano. X Banco Itaú. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001578-7 - Edvaldo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001636-6 - Leice de Figueiredo Barbosa. X Banco Sudameris Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Refrigeração Sol Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001672-0 - Charles Guimarães Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.001716-4 - Mairton Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X A Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002378-4 - Elma Pereira de Gouveia de Morais. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002678-5 - Royose Miranda de Frias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002736-4 - Lúcia Orminda da Cruz Knoeller. X Atacadão dos Móveis e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002738-8 - Leni Araújo de Souza. X Gradiente Eletrônica. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002829-0 - Wagner Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002845-9 - Ednilson Costa Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Auto Viação 1001 LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002956-7 - Kátia Regina Nascimento da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.003072-7 - Willian Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.005090-8 - Jorjoel Silva Coelho. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007561-9 - Antonio Carlos Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008995-3 - Diego de Oliveira Vieira. X Nokia. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.010842-0 - Lindalva Floriza D. de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.011044-9 - Alexandre Márvio Boccanera de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Varney Brent Boccanera de Abreu. Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.018124-1 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Pereira Carvalho - OAB RJ087411). X José Fernando Ramos. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027120-9 - Thael Moveis do Alcantara Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Rosa Inez Laranja da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.026722-1 - Sanitária Marbella LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Luciana Vianna Bandeira da Silva. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.809.035750-7 - Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Patrícia Campos dos Anjos Pinto. ...JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito ...\r\n\r\nProc. 2007.809.001844-2 - Mavel Máquinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Viação Santa Izabel Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Considerando o teor do documento acostado aos autos (fls 23/24), a parte autora não se enquadra na condição de microempresa, ante o que dispõe o artigo 2o, I, da Lei n. 9841/1999, não podendo, portanto, integrar o pólo ativo em demanda deduzida em Juizado Especial Cível, conforme artigo 38 da referida lei.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 8°, par. 1o, e 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, mediante a substituição por cópia.PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.001980-7 - João Antonio do Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa da Silva - OAB RJ105148). X Editora Abril S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.809.008740-2 - Rosane Damasco Rodrigues Stefanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telerj S. A.. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.000336-1 - Marcia Helena Rufo Varejão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). X Telemar Norte Leste S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.020570-0 - Carlos Alberto Maia de Medeiros. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.001726-0 - Adriana de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018554-4 - Edmar de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Fagundes Souza - OAB RJ088305). X CERJ - S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018778-4 - Paulo Roberto Pinto Castela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717, Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026862-0 - Paulo Sérgio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X CERJ - S/A. ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.004952-3 - Mario Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007502-9 - Altair Francisco Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.008978-8 - David Caetano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.009316-0 - Ralph de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nazareth de Figueiredo - OAB RJ108362E, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Colegio Aplicação Dom Helder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018718-0 - Maroni Paulo da Cunha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018734-8 - Lucineide Rodrigues Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028582-6 - Geraldo Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000778-6 - Tereza Marly da Silva Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000816-0 - Lulival de Magalhães e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002342-1 - Evanilda Velasco Coelho Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003694-4 - Francilene Pereira Alves Cardoso. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003892-8 - Adalberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - Anderson de Souza Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.005084-9 - Dilcéa da Silva Araújo. X Medial Saúde. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005348-6 - Marcos Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007484-2 - José Luiz Antonio. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE pedido dos embargos \r\n\r\nProc. 2005.809.008946-8 - Odil Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010010-5 - Sandra Teixeira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013020-1 - Cassia Maria Xavier Mendes de Sá. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015712-7 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Banco Fininvest S. a e outro. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027904-0 - Vera Lucia da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.003284-9 - Isabele Reginato de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004920-5 - Maria José Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016216-2 - Dilson Noronha da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018392-0 - Greicy Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.020070-9 - Gilda Solange de Oliveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.020748-0 - João Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021302-9 - Roseney Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Boucas do Vale - OAB RJ102889). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.025056-7 - Cleuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas...\r\n\r\nProc. 2006.809.025102-0 - Janaína da Silva Moreira. X Eduardo Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita Sepulvida Almeida - OAB RJ069590). .. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.809.030816-8 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.030816-8 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.809.000806-0 - Edesio Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000808-4 - Carlos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001566-0 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001818-1 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - Calife Gonçalense Serviços de Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.809.011618-9 - Natanael Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). FICA O INTERESSADO INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.005284-8 - Candido Antonio de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Ronser Engenharia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). \"FICA A PARTE AUTORA INTMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO RETRO.\" \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002831-9 - Josue da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Selma Campelo da Silva. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002879-4 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Danielle da Silva Viana. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002889-7 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Fernanda Caroline Kochem. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.015128-5 - Marinez de Carvalho Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.005228-5 - Noé Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.009062-6 - Alcedino Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AO RÉU SOBRE FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. 2004.809.014992-0 - Josias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.015622-4 - Fernanda dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X United Magazines Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.017402-0 - Denise Félix Sigmaringa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024554-3 - Pedro Inacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). a parte autora sobre o depósito de fls.135/137 \r\n\r\nProc. 2004.809.026756-3 - Amari Puridade Lopes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002570-3 - Eriberto Ximenes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). AO AUTOR SOBRE FLS. 92/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AFERIÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/07/07 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - Nice Quintes Peixoto. X Imoto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.012630-1 - Francisco de Paula Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013496-6 - Maria Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Alves de Sousa - OAB RJ022473). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.014304-9 - Paulo Fernando Menezes. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.021404-4 - Elizabeth de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026076-5 - Pedro Glauco Coelho Lopes. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006946-0 - Cleilton Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Casas Bahia Comercial Ltda.. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.007936-2 - Antonio Cantilino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.024624-2 - Guiomar Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.809.028454-1 - Maria Creuzeli da Conceição Paulino. X Iso Vantagens. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - Ivanilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Hoken Internacional Company LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcelo de Carvalho Fagundes - OAB SP208905, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). julgo procedente os pedidos contidos na peça inicial para condenar ambas as rés, solidariamente,... \r\n\r\nProc. 2006.809.031720-0 - Debora Lúcia Rubio Brum Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Isso posto, Julgo Improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000706-7 - Solange Zanom dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Valcleia Pereira da Silva. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.001638-0 - Silvana Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001640-8 - Dayane dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001662-7 - Francisca Norberto de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001814-4 - Elizabeth de Oliveira Ventura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001832-6 - Walma Alves de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002380-2 - Adão Schultes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002402-8 - Márcia Cristina Ferreira dos Santos. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alfredo Baronto Marinho - OAB SP069366, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - Marcelo Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002735-2 - Jaqueline Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Le Sac Comercial Center Couros Ltda. ( Le Postiche ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002751-0 - Lucimário Maria Isaías. X Itaú / Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002754-6 - Jucélia Maria de Araújo. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002766-2 - Alessandra Silva da Costa. X Itau/itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - Paulo Henrique Rocha de Mello. X Mobilita Comercio e Indistria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002768-6 - Ilma Goudinho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002776-5 - Anderson Daumas de Araujo. X Panamericano Administradora de Cart. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002777-7 - Ana Maria Delfino. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002804-6 - Francisco Paulo de Abreu. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002810-1 - Liliana Cordeiro Gomes. X Mercadão dos Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002827-7 - Carlos Coutinho Rodrigues. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002830-7 - Valquíria da Silva Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002833-2 - Anderson de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002834-4 - Natanail Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002875-7 - Samuel Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002912-9 - Maria de Fatima Bandeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007069-5 - Walter Jorge de Souza Couto. X Oi Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.011607-5 - Maria de Fatima Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.011611-7 - Vanda Ferreira Martins. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.009744-1 - Thael Móveis do Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Janaína Canário Lima. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.001274-9 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Mauro de Souza Magalhaes. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012880-7 - Anna Alice Eyer Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.809.019916-8 - Lucy Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001468-7 - Luiz Carlos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008958-4 - Luciano Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG095702, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.018784-3 - Sônia Regina da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.023652-0 - Cláudia Vasconcelos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a segunda ré DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.024930-7 - Jorge Luiz Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026634-2 - Vera Regina Verbicaro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.014650-8 - Augusto Cezar Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023696-0 - Monalisa Renovata de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.024420-8 - Rute Nunes Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.024600-0 - Elizabeth Valéria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.024984-0 - Nilton Eugenio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.028760-8 - Marcelo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.029494-7 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). (...) Isto posto, Julgo Improcedente os pedidos da autora, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I do CPC, sem onus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.029730-4 - Rosely de Souza Vieira Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. I \r\n\r\nProc. 2006.809.029966-0 - Maria Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001598-2 - Jose de Souza Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002392-9 - Rita de Cassia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002794-7 - Waltelina Fontela de Abreu. X Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.001944-9 - Marcos José de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Master Juris Professores Associados LTDA. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nId: 222768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021920-0 - NILZA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre o teor de fls.85/86,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012818-0 - VIVIAN ROSA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ADEMIR ROSA BATISTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre ofício de fls.41/42,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015425-9 - CILESIA GONÇALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X WALMIR LOUZADA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre certidão de fls. 45,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006209-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVID REIS GONCALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 50,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,53// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.054.000815-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR BERARDI DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.054.005271-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANDRE LIMA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à complementação de carta precatória: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 26,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,22// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,22 . Sendo certo que deverão ser recolhidas as custas relativas aos Atos dos Distribuidores no código correto: 600202696-8,outrossim existe crédito de R$ 19,24 relativo ao AEVC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015955-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X CLAUDIA THOMAZ DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 50, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.002230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 23/24), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS CESAR BARBOSA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 78/79 e 83/84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 49/54,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004050-5 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO AMORIM Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 29v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005527-8 (30.329) - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELISAMA CRUZ DE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte exequente sobre fls. 134v e 135 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010996-1 - ADEMIR DOS REIS TAVARES JUNIOR, Assistente: ADEMIR DOS SANTOS REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Comunique-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da precatória, independente do cumprimento. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 18 de julho de 2007 ,às 11:00h , a ser realizado pelo Dr.JOEL COELHO DUARTE. na RUA GENERAL CÂMARA, nº 18/sala 303,CENTRO /D.CAXIAS, próximo à 59ª D. P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013751-1 - NAIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 25 de julho de 2007 ,às 10:00h , a ser realizado pelo Dr.JOEL COELHO DUARTE. na RUA GENERAL CÂMARA, nº 18/sala 303,CENTRO /D.CAXIAS, próximo à 59ª D. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000881-3 (32.808) - GERUSELENA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:Intimem-se exequente e executada sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.000792-1 (27.240) - NILO LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ANTONIO JOSE DE MENDONÇA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls.108/111,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1999.054.006398-9 (32.315) - Inventariante: ARMANDO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSE SOARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. COTA FAZENDÁRIA DE 212, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.010062-3 - Inventariante: ADAO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO JOSE MARIANO Certifico que remeto á publicação para interessados sobre informação do Sr. Avaliador fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015770-4 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 104v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE CESAR FARIA RIBEIRO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 27v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033051-1 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JORGE SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls. 69, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001108-6 - JOSE NOBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MIRACEMA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Certifico e dou fé que a contestação de fls 51/57 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002444-0 (1999.314.031994-5) - SONIA RUSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ESPOLIO DE ARNAUD GUEDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher custas referentes à baixa de processo: R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 9,60 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 1,92 acrésc. 20 6002-05926-6 ; R$ 1,18 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,18 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisória, c/c Reintegração de Posse c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005409-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS DINIZ Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 27/31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028514-0 - VALMOR DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 493/498 E 511/512 (RESPOSTAS DE OFÍCIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005593-2 - SEBASTIANA LINCHE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nId: 222846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000233-9 (1601) - BENEDITO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 1983.054.000339-3 (2811) - WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Habilitantes. \r\n\r\nProc. 1983.054.000383-6 (3132) - OSVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000385-0 (3217) - ADEMIR HERCULANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às parters e ao MP sobre o retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1983.054.000421-0 (3234) - MARIA GRACIOSA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, FIXO o quantum debeatur em R$ 2.060,57 (dois mil e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos), equivalentes a 1.212,67 UFIR's acrescidos dos valores referentes à taxa judiciária e aos emolumentos conforme discriminados às fls.217. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.054.000461-0 (3.266) - ADAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 1985.054.000094-3 (11571) - ANEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.054.000178-9 (12557) - VALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1985.054.001548-0 (11954) - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 156. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1986.054.000505-0 (15150) - PAULO CESAR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000207-5 (18712) - JOSE ABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes sobre os cálculos. (TAJ - mate. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1987.054.000327-4 (18028) - PEDRO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o patrono da Habilitante para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez, que sua constuinte não o ato que lhe competia apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nProc. 1987.054.000502-7 (16921) - OLIVAL MOUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000681-0 (18962) - EDNEA DA SILVA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:esclareça o patrono da Autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que sua constituinte não cumpriu o ato que lhe competia apesar de intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1987.054.001076-0 (16884) - JEFFERSON DE OLIVEIRA LINO MOSRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.124/128, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 24.275,60 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 14.286,49 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto na Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº10.259 de 12 de julho de 2001. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.001081-3 (17855) - JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 250/53. (TAJ - matr. 01/21633() \r\n\r\nProc. 1988.054.000745-2 (20420) - HELIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 63. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001025-6 (20313) - HERICILIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001265-4 (20458) - MARCOSON ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DIGA O AUTOR SOBRE O NÃO COMPARECIMENTO A PERICIA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1988.054.001476-6 (22925) - PEDRO FAUSTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 25/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001973-9 (21029) - WAGNER FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes e ao MP, sobre o retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000997-9 (26340) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.000092-3 (28516) - JOAO FERREIRA GOMES, Habilitado: LYDIA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES EO MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.054.000298-1 (29620) - FLAVIO TARCISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.204/209, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 15.575,55 (quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), equivalentes a 9.166,40 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal. \r\n\r\nProc. 1991.054.000143-7 (32483) - ABEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes e ao MP, face ao retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1991.054.000536-4 (31827) - ANTONIO JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Fls. 53vº e 56 - Manifeste-se o patrono do Autor, \r\n\r\nProc. 1991.054.000987-4 (32497) - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40 DO SR OJA, INFORMANDO O ENDEREÇO DO AUTOR.BEM COMO, O MOTIVO DO SEU NÃO COMPARECIMENTO A PERICIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1991.054.001725-1 (32910) - EUZIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), Habilitado: SILDA MIGUEL BARCELOS, Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a audiência para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.538.000519-8 (33487) - G.J.A. (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1994.538.000720-4 (33489) - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR SOBRE FLS 137/140 \r\n\r\nProc. 1997.538.003089-5 (33724) - MARCOS PAULO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.86/90, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 8.931,80 (oito mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), equivalentes a 7.363,40 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.054.021721-2 - HAMILTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.108/110, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 64.622,70 (sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos), equivalentes a 38.031,25 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002964-5 - MARIA INES LOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Espeficiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.001246-4 (34015) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARILENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) AS PARTES EO MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2000.054.006011-2 (34093) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002812-0 (12862) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.054.101916-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - MILTON DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Atenda-se ao Ministério Público. \" ... Invocado o art. 181 do CPC, pugna o M.P. pela intimação do Sindicato Impetrante, para manifestação acerca do pleito de fl.115\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003651-4 - CARLOS FERNANDES AVILA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Em réplica. após. Mp \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009027-0 - ALZIRA MARILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAHYDA DOS REIS MARQUES (RJ-077064)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005570-3 - LUIS CARLOS DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005573-9 - ANTONIO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.2) Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.000651-1 (14793) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X OCEWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA diga o autor sobre a certidão negativa do sr oja. após, ao Mp \r\n\r\nProc. 2003.054.004580-4 - SWAMY REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO DA SILVA (RJ-056128), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:À Requerida sobre a desistência do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.014978-1 - MAYARA DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS, MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.015218-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS CATUNDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FLUENTE TRANSPORTES E MONTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.538.003030-8 (33663) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO X CRISTINA DE OLIVEIRA NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Remarco a pericia para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.013817-5 - JORGE PEZARINE DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadament. \r\n\r\nProc. 2006.054.013818-7 - DILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013899-0 - RAUL INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Fls. 33: Anote-se.2 - INSS apresentou contestação às fls. 21/22. Anote-se. Após, intime-se o Autor para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência econômica para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.054.014704-8 - ARY PONTES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS, AO PARQUET \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.003362-5 (33673) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE CHAGAS BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.054.089566-5 (5827) - EDVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR , AO INSS,E AO MP SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1994.538.000805-7 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nId: 222847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013912-0 - R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:1- Ante a certidão de fls.48 verso que noticia erro na digitação do despacho de fls. 30, torno nula e sem qualquer efeito a publicação de fls. 47 (despacho publicado em 12/04/07 fls. 276/277);2- Determino a republicação do despacho de fls. 30 que tem o seguinte teor: 1- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não foi comprovada a necessidade; 2- Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/06/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015321-8 - A.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.R.L.S. Decisão:1- Reconsidero decisão de fls.30;2- Indefiro os alimentos provisórios para a 1ª autora Angela Maria Oliveira Souza, eis que não compravada a necessidade;2- Fixo os alimentos provisórios para a 2ª autora Daiana de Oliveira Souza, em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do alimentante (vencimento bruto, menos descontos obrigatórios). Caso não possua vínculo empregatício ou venha descontituí - lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente na capital à data do pagamento.3- Designo o dia 20/06/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC;4- Cite-se e intime-se.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002058-9 - FLAVIO LUCIO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ERICA RIBEIRO DA FONSECA AZEVEDO Assim sendo, considerando que a réu, citada validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal exigido para o divóricio, efetivada através da declaração de fls.12, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002467-6 - C.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 18/20;2- Cumpra-se determinação de fls. 17, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.009941-6 - PAULO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ROSEMYRE TOSTES MICAS LESSA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2005.054.013231-6 - GUIOMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X EDILSON CHAGAS RIBEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/08/07, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010383-5 - ZAQUIAS VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JAIR RIBEIRO DA SILVA Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. O casal possui bens que ficarão em condomínio. A mulher continuará a usar o nome de casada: Zaquias Verônica da Silva. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002780-0 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA (RJ-139346)) X T.G.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/08/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011748-0 - RAFAEL DE ARAUJO VIDAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JUVENIL PEÇANHA Ao autor, em dez dias,sobre ofício de fls 25 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.014767-8 - MONICA IEDA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA, LUIS FELIPE DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:A parte Autora foi regularmente intimada para atender ao despacho de fls. 23, permanecendo, contudo, inerte.Ante a manifestação favorável da ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO do mérito, a teor do disposto no artigo 267, IV do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.004407-9 - C.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X C.F.S.F. À requerente sobre quota do MP de fl.18v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.022940-8 - G.S., Assistente: A.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X A.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Grazyella da Silva é filha de Alexandre de Paula Marques e determinar a retificação do assento de nascimento (a) autor (a) para que neles conste o nome que será adotado pelo (a) autor(a) - Graziella da Silva Marques - e o nome de seu pai Alexandre de Paula Marques, assim como dos avós paternos Aureo Ubirajara Marques e Mary Paula Marques, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003362-8 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X J.L. Despacho:1- Intime-se a Autora para, em 10 dias, emendar a inicial para fazer constar que se trata de Ação de Reconhecimento de União Estável, já que a Autora não pretende uma ação simples ação de justificação mas sim, uma decisão declaratória da existência da união estável;2- Intime-se ainda, para fazer constar no pólo passivo da presente Ação todos os herdeiros do \"de cujos\", indicando, o endereço dos herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002410-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)), C.S.M.), G.S.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/07/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.014376-4 - DANIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X DANIELE SILVA SANTOS) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013400-5 - ALEX DAVID FIGUEIREDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALOISIO FERREIRA RAMOS Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES QUAL O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL; 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.004960-0 - AGATHA VITORIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _05/07/07, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.005172-2 - BRUNA MARÇALO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MARCELO VASCONCELOS DA SILVA - DEFIRO A GJ AOS AUTORES. - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO SERÁ DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MARCO A ACIJ PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007,ÀS 14:45 HORAS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.005193-0 - PAULO GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X VANDERSON CASTRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _10/07/07, às 14:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.005238-6 - MARLON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X IVAN DE SOUZA JUNIOR Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL. 3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. 4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.007840-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832) Sentença:\" (...) Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.02/03 e 22/23 e 34. Sem custas, iclusive para os atos cartorários. (...) \" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000878-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X J.F.L. Sentença fls. 51/52: \"...Assim sendo, considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal exigido para o divórcio, efetivada através da declaração de testemunhas ( fls. 09), e considerando, ainda, não possuir o casal filhos menores e bens a partilhar, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira: ROSA JAIME DA SILVA. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.007874-2 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X F.L.N. Sentença fls. 37: \"...Isto posto, julgo extinta a presente Execução diante do abandono do exeqüente. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004881-2 - LUZIA ROSARIA CONSTANCIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X PAULO SERGIO MARCOS Despacho:SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 43, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010589-3 - MAURO CESAR FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X LUCEMIR MAGALHAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: SANEADORInicialmente, rejeito a preliminar de questão prejudicial, eis que o fato das partes estarem discutindo eventuais diferenças dos alimentos devidos pelo autor em outro processo, não impede o regular processamento e julgamento deste feito nesta Vara de Família. Ressalte-se que o fato alegado não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 265, inc. IV do CPC.As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais, não havendo nulidades a apontar, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro prova oral e documental por fato superveniente. Não vislumbro no presente momento a necessidade de prova pericial. Concedo a ré os benefícios da justiça gratuita. Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às13:30 h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011973-9A - NATALIA GONÇALVES DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Despacho:AO IMPUGNADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 02/10. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.022947-0 - K.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ANOTE-SE NO DRA QUE KLEBER J CRAVO DA SILVA ( FL.10) INTEGRA O POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO NA EMENDA A INICIAL DE FL. 39. 2 - CUMPRA A AUTORA O QUE FOI DETERMINADO NA ASSENTADA DE FL. 75.3 - DIGA A AUTORA SE FOI REALIZADA A PERÍCIA GENÉTICA AGENDADA. I-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.011973-9 - NATALIA GONÇALVES DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:1 - FL.82: ANOTE-SE A RENUNCIA DO PATRONO, SENDO CERTO QUE O REÚ CONSTITUIU DOIS ADVOGADOS ( FL.50).2 - CONSIDERANDO QUE O RÉU TEM MAIS TRÊS FILHOS MENORES E DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDA ACOSTADO À FL. 49, DEFIRO AO MESMO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O PATAMAR DE 12,5% ( DOZE E MEIO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, POIS QUANDO DA FIXAÇÃO ANTERIOR (FL.31) A ILUSTRE MAGISTRADA DESCONHECIA A EXISTÊNCIA DE MAIS TRÊS FILHOS MENORES, FATO QUE NÃO FOI INFORMADO PELA AUTORA NA INICIAL.4 - ESPECIFIQUEM PROVAS.5 - OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU PARA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO.6 - I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005117-5 - ROGÉRIO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)), NATHÁLIA DE OLIVEIRA SILVESTRE Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 15% (QUINZE POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA _05/07/2007, ÀS 14:45H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.003927-2 - J.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013752-3 - JOSÉ VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido nas fls. 2/3, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento do requerente, lavrado no Livro nº B-03, fls nº 226,Termo nº 415717, do Cartório do RCPN da Comarca de São Francisco do Conde, os seguintes dados: local de nascimento do requerente: Santo Amaro, Estado da Bahia, nome do genitor, Felix Ricardino de Freitas. Sem custas, inclusive para o atos cartórarios. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.001931-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE HONORIO DA SILVA FILHO \"...pelo Magistrado foi proferido o seguinte DESPACHO: considerando que não há comprovação de que a requerente tenha sido intimada, redesigno a presente audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14:40 horas. Intimados os presentes. Intimem-se a requerente, seu patrono e as testemunhas que vierem a ser arroladas.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.054.000421-2 - E.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1 - FL.92: CERTIFIQUE-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL. 92.2 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.003787-5 - CECILIA LAUDADIO MARINHO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LUCIANO DRUMOND XAVIER PINTO Sentença fls. 17: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.538.000669-2 - E.S.M., A.M. Sentença:Considerando fls. 11. Considerando a maioridade.Vistos, etc, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.806.003321-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, examinados etc.Reconsidero a decisão de fls. 37.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Custas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.806.008577-3 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X DAVID DE ALMEIDA COSTA) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Custas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014607-2 - ALEXSANDRO DORNELAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes sobre data da péricia 29/09/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.000985-9 (34118) - CELINA VALERIO DOS SANTOS-ADJUD COMPULSORIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X FATIMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DO EGITO\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) autos desarquivados \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001751-4 - SUELLEN MATTOS ELLER X GILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681B) \" Ao requerente sobre ofício do INSS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010527-4 - MARIA DO CEU COUTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: ELISA DE CARVALHO Aos autores para recolherem o valor de R$ 3,49 referente ao ofício expedido à SRF (cópia a fl. 38), bem como FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.010453-1 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) As partes, em provas, justificadamente, e, quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001046-0 (26634) - Inventariante: ANTONIO DE MEDEIROS RONILDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIA TEIXEIRA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 72: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.066.001062-8 (27451) - Inventariante: HELOÍSA FERREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X SEBASTIANA JOSÉ VIEIRA DA COSTA \"Ao inventariante para recolher custas subsistentes: conta 0714-6, campo 37 R$ 38,48; conta 600225174-9, campo 47 R$ 1,92; conta 567300124-3, campo 48 R$ 1,92, referentes ao mandado expedido a fl. 52.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.009601-1 - Inventariante: TEREZINHA FERREIRA LOPES MARCELE MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ANTONIO MAURILIO DA COSTA LOPES autos desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.066.023542-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X ASPASIA CAMPOS FONSECA DE SOUZA E OUTRO inventariante fornecer certidão negativa federal do 1º inventariado e apresentar plano de partilha \r\n\r\nProc. 2004.066.016000-3 - CARMEM LUCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VALDEVINO BRANDAO inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 2005.066.010935-8 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X PAULO SERGIO DA SILVA LUZ À inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.066.012007-0 - EUNICE ANDRADE E SOUZA X LUIZ FERNANDO ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:À requerente sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.066.003822-6 - Inventariante: NEIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SEBASTIAO CARLOS FERREIRA inventariante reconhecer firma do plano de partilha \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.027372-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BONITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.004381-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO NAPOLEAO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente se desiste do pleito inicial, visando a prolação de sentença com base no art. 267, VIII, do CPC, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância à extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO LUIZ BUCHELE JUNIOR Despacho:Venha o recolhimentos das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.066.010536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREU Despacho:Ante a certidão de fls. 26v, venha o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA TOMAS AUGUSTO Decisão:Mantenho fls. 17. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se.2) Renove-se a citação da ré no endereço de fls. 02, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC e determino ainda que o senhor Oficial de Justiça observe o contido na petição de fls. 87, bem como se estão presentes os requisitos do art. 227 do CPC, para que seja efetivada a citação na forma determinada neste dispositivo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.019439-6 - IRMA LUZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X HEITOR MENEGALE E OUTRO Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.2) Intimem-se a parte autora para recolhimento das custas referentes à citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X HEITOR MENEGALE E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação da 2ª ré, no valor de R$ 12,24 + 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Despacho:Admito a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.012113-1 - ROSANE ALBINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICAR-CREDICAR S.A. ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Ao reu sobre laudo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) À parte ré para que efetue o depósito dos honorários do perito, no prazo de 5 dias, consoante decisão de fl. 88. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/transferencia de titularidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032281-5 - MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ESPOLIO DE ATAÍDE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN SOARES DA SILVA Ao autor para fornecer endereço atual da parte ré Willian Soares da Silva. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011961-5 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Decisão:1) Tendo em vista as declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, às fls. 22/27, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X DANIELLE BATISTA PACHECO E OUTRO A autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e execuçao de cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença de R$ 10,47 na conta 0711-2, no campo 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.546.008163-7 (29514) - LUIZ DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024571-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAUSTO VILETE GIVISIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao reu sobre petição fl 96 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.017882-9 - MARCOS CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ODILON FERREIRA DUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.014395-7 - SEBASTIAO MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X ROGERIO APARECIDO LEONARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 10/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.024614-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) \" Às partes sobre manifestação da leiloeira nomeada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009010-5 (29668) - BCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Fls. 86: Anote-se onde couber. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS\\OUTROS-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SILVANA VARGAS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao exequente,dar andamento no feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) autos em cartorio \r\n\r\nProc. 1995.066.000011-1 (28779) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADONA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ANTONIO PEDRO COSTA E OUTROS Ao exequente, conforme determinado na sentença do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.066.008566-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X REPRESENTAÇOES COM M A F LTDA ME Decisão:Indefiro o pleito de suspensão do feito eis que inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 791, do CPC. Defiro, no entanto, o sobrestamento por 30(trinta) dias, a fim de que o exequente promova as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.066.016890-5 - ANSELMO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao exequente sobre depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 143,26. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY Decisão:Pelo que se depreende do extrato e do comprovante de rendimentos, a conta objeto de bloqueio destina-se a depósito dos proventos da executada, que têm caráter alimentar. Assim, tendo em vista as alegações da executada e os documentos de fls. 121/122, por ora, suspendo o bloqueio on line da conta corrente indicada na petição de fls. 119, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.028915-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X DEIVISSON DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Sentença:Ante o que consta às fls. 82 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.003740-4 - ROSÂNGELA OLIVEIRA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JAIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) As partes sobre avaliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) autor, em réplica \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002318-8 - MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X ARY DA CUNHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) as partes sobre laudo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.009919-7 - CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.001973-6 (33224) - SONIA MARIA PASCOAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SERGIO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) As partes sobre honorarios do perito R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 2002.066.011061-5 - REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À parte ré sobre a devolução da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2002.066.023698-2 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Às partes sobre nova data da perícia dia 30/06/2007, às 8:00 horas, à rua São João, nº 480 e apresentar todos os IPTU's dos imóveis a serem avaliados e que estejam abertos para inspeção. \r\n\r\nProc. 2006.066.002970-5 - LETICIA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MADEREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Aos autores para fornecer cópia da inicial e emenda de fl. 70 p/ instruir mandado citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015184-5 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE CELIA MOREN NETTO), Inventariante: MARIO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo a data de 26/06/2007 ,às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021596-0 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001411-8 (21093) - Inventariante: RUDERICE DA PENHA RUELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JANUARIO SEVERINO RUELLA Ao inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1986.066.000224-6 (27808) - Inventariante: LUIGINA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ESPÓLIO DE FRANCISCO GAROFALO E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X NICOLAU GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) inventariante assinar termo .Cumprir o item 3 despacho fl 386 \r\n\r\nProc. 1993.066.000446-0 (26922) - Inventariante: EVELINE DE FATIMA FELIX DE AZEVEDO, Inventariante: ELIANA MARIA DE AZEVEDO MARTINS, Inventariante: EVANDRO LUIZ FELIX DE AZEVEDO, Inventariante: EGLEIA DAS GRACAS FELIX DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ADILIA FELIX DE AZEVEDO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.546.003997-7 (32218) - Inventariante: SILAS FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X VIRGÍLIO DE ALCANTARA E OUTRO Sentença:1)HOMOLOGO o cálculo de fls. 152 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. 2)Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.066.014737-5 - Inventariante: AQUELES DE MATTOS ELLER (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOSE GALDINO ELLER Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.066.004891-2 - Inventariante: NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NORIVAL DE MELLO \"Ao inventariante sobre honorários do avaliador estimados em R$ 400,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009658-3 - Inventariante: CIRLENE CECILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X AGOSTINHO PEREIRA GURGEL E OUTROS À inventariante sobre a proposta de honorários do perito (R$ 700,00). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.010555-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAGNON FREITAS Despacho:Aguarde-se a juntada da guia correta. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.066.003435-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CRISTOVAO LUIZ COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Decisão:1)Ante os esclarecimentos prestados às fls. 67, observamos a perda de objeto em relação ao pleito formulado na alínea \"a\" de fls. 08, devendo o feito prosseguir apenas em relação aos pedidos de indenização por danos materiais e morais. Retifique-se onde couber. 2)Após, à parte demandada sobre os documentos anexados. 3)Cumprido, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015450-0 - ZELIA LENZI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais e Financeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.002337-5 - JOSE GRIGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X RÁDIO ÁGUA VIVA FM 97,9 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.020632-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2000.066.018455-2 (34062) - ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004370-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI VENTURA IZIDORIO Ao autor sobre a Certidão negativa do OJA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019464-5 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.022726-0 - VANESSA AUAD CERQUEIRA HARTHMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Ao réu,recolher custas subsistentes referente a FUNDPERJ- conta 567300124-3 no valor de R$ 1,64 (hum real sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005803-1 - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.005795-9 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ LIMA REBELO Despacho:Fls. 126: Defiro a suspensão por 180 dias. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3 - NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao denunciante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Ante a certidão retro redesigno AIJ para a data de 10/07/2007 às 15:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Aos Réus (recolher custas para as intimações). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.011279-0 - CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.008036-3 (29508) - PAULO PIRES GONCALVES-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X ESPOLIO DE FRANCISCO F TORRES E OUTROS) autor sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 222858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.011117-3 - B.F.-.C.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Sentença:Considerando a concordância do réu (fl. 48), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 47 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, atenda-se ao requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.066.014286-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO TRINDADE BEPPLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003934-6 - SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da data designada para pericia dia 03/07/2007 as 18:00 horas na ortotrauma - rua 40 nº 5- vila santa cecilia. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001810-9 - JOSE LUCAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o teor de fls. 198/200 e 204, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 204. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha as custas referente ao mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010025-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Esclareça a exeqüente sua pretensão, tendo em vista que a executada já foi intimada para pagamento, conforme se verifica às fls. 249/250. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015700-8 - ALAIDE DE OLIVEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Considerando que a parte ré, regularmente citada (fl. 32vº), não apresentou resposta (fl. 37), declaro sua revelia.Sentença adiante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que embargada recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,39, AEVC: R$ 110,21, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 80,00, Fundperj: R$ 6,55 e Funperj: R$ 6,55. \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que Embargada recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 110,21, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 222,00, Fundperj: R$ 6,55 e Funperj: R$ 6,55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.018588-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 124, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.R$ 2.239,47 (Dois Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014082-4 (0259) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARCOS LUIZ DA MOTTA FERREIRA Sentença:Regularmente intimada (fl. 98vº), deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito (fl. 99), pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pela requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.002691-2 (3400) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X CARLOS ALBERTO MORAES CAJAZEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Diga a exeqüente sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a cláusula III do acordo de fls. 217/222. \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Despacho:Fl(s).167: Defiro como requerido. Expeça-se precatória.(A Parte Exequente deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta Precatória, bem como instruí-la. \r\n\r\nProc. 2002.066.004005-4 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Oficie-se como requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2002.066.013592-2 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X BRUNA MEDEIROS CERSOZIMO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.004640-0 - ESPOLIO DE DIMAS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X RODRIGO DE OLIVEIRA JOSINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor de fl. 42 dos autos nº 2004.066.015484-2, que informa o cumprimento do acordo lá firmado, o que foi certificado à fl. 51, julgo extinta a presente, na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.027371-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ALESSANDRA DE SOUZA SILVA PINHEIRO-ME Despacho:Diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014172-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JUST IN TIME-LOGISTICA TRANSPORTES E APROVISIONAMNE Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006764-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X C & W COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 73: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.010984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATHUS-ALEM GUERRA FILHO), ILKA MACHADO GUERRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas referente ao ato do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 58, (i).Informe o exeqüente o CPF ou CNPJ dos executados a fim de possibilitar a ordem de penhora on line. (recolham-se as custas) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004196-0 - GUY CAMPOS DE BRITO, GECILENE MARTINS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X OSVALDO HENRIQUE CONSTANTINO), SANDRA HELENA MOREIRA CONSTANTI NO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:Defiro JG.Prossiga-se na forma de fl. 24.(... autor apresentar cópias...) \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.001123-5 - RODRIGO TRINDADE BEPLLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO FINASA SA), AGENCIA SPACECAR Decisão:1) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de o requerente ser capaz de pagar prestação de veículo no valor de R$ 353,70, que é o valor que pleiteia seja fixado como o valor da prestação, constitui circunstância que infirma a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. 2) Recolham-se as custas.3) Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte rpe recolha as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.000830-3 (1091) - JOAO BATISTA DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2003.066.029475-3 - GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Indique o executado o valor acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como o CPF/CNPJ da executada a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, expeça-se precatória para oitiva das testemunhas referidas naquele Juízo.(...autor recolher custas da carta precatória...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.008726-2 - Inventariante: EDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA), GERALDO LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fl. 112 ( auto de avaliação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Indique o exeqüente o CPF da executada a fim de viabilizar a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.066.001703-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA L MOTA ROUPAS FEMININAS), MARCIA LOUZADA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.002032-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RR DE JESUS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOS LTDA-ME), ROGERIO SIMÃO DE JESUS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte AUTORA se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.066.009039-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir Carta Precatória (sendo 3 Representantes Legais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002986-0 - MARIA JULIA SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Informe o exeqüente o valor a ser penhorado, já acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.003401-0 (12000) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl.259 (devolução de carta precatoria). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014424-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADELIA MACIEL FERNANDES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 34v e em cumprimento ao Art. 216, inciso XIII do CNCGJRJ, faço vista do presente feito à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009550-7 - MARCIO SOUTO DE SANTANA, SILVANA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que por equívoco foi consignado como dia para audiência o 24/06, um domingo, retifico o erro, designando a audiência para o dia 26/06/07, às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte credora manifeste-se sobre bloqueio de valores, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.020045-2 (874) - ROBERTO CARLOS MARTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 1ª Ré (CSN) recolha a diferença da taxa judiciária, a saber R$ 530,32. \r\n\r\nProc. 1997.546.020045-2 (874) - ROBERTO CARLOS MARTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 2ª Ré (ALPECK) recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 48,78, Porte de Remessa e Retorno: R$ 20,35, distribuição: R$ 5,23, AEVC: R$ 113,70, APC: R$ 5,23, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 26,17, FETJ: R$ 5,23, taxa judiciária: R$ 1.071,07, Fundperj: R$ 10,09 e Funperj: R$ 10,09. \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:J.Intime-se em execução pelo saldo remanescente, na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), BIAZI RICIERI DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte interessada manifeste acerca da certidão do oficial de justiça, quanto as testemunhas Andreza de Carvalho e Silvia Regina. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 166 (R$ 5.012,26), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor as diferenças devidas a título de falta de atualização monetária das par celas devolvidas quando do desligamento do autor do plano de previdência mantido pela ré, devendo as parcelas serem atualizadas monetariamente,(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 75. \r\n\r\nUsucapião, de Imóvel Urbano \r\n\r\nProc. 2006.066.003465-8 - CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA, GRACE CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X COMPANHIA SIDERURGUCA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste em réplica. \r\n\r\nId: 222859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.004815-6 - José Bueno de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Roberto Cairo Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 11.304,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008831-2 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Maria da Conceição. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 94,75 (noventa e quatro reais e setenta e cinco reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004691-6 - Ruy Meirelles Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Talk Cell Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES005651). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 716,24, valor residual, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003891-2 - Alceir Rabelo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Aumir Rabelo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2004.819.005703-7 - Francisco Marcelo da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.308,78, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007165-4 - Renato de Oliveira dos Santos. X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Recebi em 26/04/2007. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhe-los por buscarem indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2005.819.000131-9 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Univulk Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c 295, I, par. único, I e art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.000457-6 - Maria Aparecida de Fatima Santagada Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I) Deixo de receber os embargos à execução, porque não seguro o juízo. II) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.819.000577-5 - Ivo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 5.229,34, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000779-6 - Rosilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.390,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008947-8 - Eloiza Julia da Silva Pereira. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.775,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.011209-9 - Dulio Jose Rodrigues e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2006.819.001779-2 - Gilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Francisco Carlos Ferreira. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 110,00 ao autor, corrigida monetariamente e com juros de mora, da citação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.005207-0 - Silvana Procópio Araújo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 339,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005393-0 - Evany Maria Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008531-1 - Carmem Lucia de Oliveira. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002289-3 - Paulo Roberto Araújo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Trata-se de ação de grande complexidade, com necessidade de prova pericial contábil para se analisar o objeto da presente demanda. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002516-0 - Sérgio Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, III da Lei 9099/95.\r\n\r\nCancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.006935-0 - Genilda de Fátima Alcides. X Manoela de Moraes de Souza. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.002685-9 - Ivan Perdigão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). X Comunidade Evangélica Projeto Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). ...ACOLHO a exceção de pré-executividade por ilegitimidade da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.000375-6 - Luiz de França Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR O RECORRIDO ( AUTOR ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000907-2 - Lenicia Santos Couvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E, Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). 1) decreto a nulidade da penhora de fls. 56, considerando o valor constante do mandado de fls. 55 e o valor depositdado às fls. 42. II) Junte a exequente planilha atual do débito remanescente. III) Após a juntada, intime-se a executada do valor residual. IV) Levante-se a penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004335-3 - Gleice Kely Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.478,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002290-0 - Sandro Camilo Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Joana D'Arc Leal Inácio. Trata-se de ação de grande complexidade, considerando a necessidade de prova pericial de DNA, para se analisar a propriedade do cavalo. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006603-6 - Eli Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Macape Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Conforme enunciado jurídico aprovado no 8º encontro de JEC e TURMAS RECURSAIS (14 a 16 de julho/06), a execução de título judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o art. 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora, ou da garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.819.008007-4 - Pablo Rafael Marques dos Santos. X Cooperativa Evangélica do Brasil. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001023-2 - João José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Móveis Colonial Petrópolis. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora, da citação. Determino a entrega do móvel no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.001391-9 - Weber Aprigio de Carvalho Filho. X Joathan da Silva. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o reclamado a restituir ao reclamante a quantia de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), corrigido monetariamente e com juros de mora a partir da citação, condenando-o, ainda, ao pagamento do valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026899-6 - SUSANA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.001442-5 - CAROLINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ONESIMO GOMES BARBOSA Despacho:Antes de decidir sobre o requerimento de fls. 51, por cautela, às partes para trazerem aos autos cópia da assentada e da sentença prolatada nos autos da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.002246-3 - YASMIM OLIVEIRA LEITE SOLERA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ERIC ROBERTO SOLERA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, gratificações, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, a serem descontados em folha e depositados na conta corrente da Representante Legal da menor.3) Em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 99% (noventa e nove por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos mediante depósito na conta bancária da representante legal da menor, até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 05/07/2007, às 13:30h. 4)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente da Representante Legal da menor, indicada a fls. 04. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.000398-5 - GLAUCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JANINE HANRIOT BLOOMFIELD Ato da Serventia: Ao autor para que se manifeste acerca do ofício de fls.64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002109-4 - FRANCISCO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X CLAUDIA MARIA RAMOS GLÓRIA Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 17:30h, para a inquirição das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000192-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Em provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001622-0 - ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Ao Autor para que cumpra o art. 202 do CPC, fornecendo cópia de fls 06 e 18 a fim de instruir carta precatória com data de audiência marcada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.000128-1A - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.001894-7 - LETICIA MARIA ESTRELLA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ALEXANDRE LOPES Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls.34,65/66 e 69 a fim de instruir CP a ser remetida. \r\n\r\nProc. 2006.003.002205-9 - JULIANA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópia de fls 81, valor do débito, a fim de instruir mandado de intimação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.005586-7 - JHONATAM YAGO LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X DARCI DA SILVA DINIZ Despacho:Designo o dia 05/07/2007, às 15:30h, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005769-4 - MARCELLY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO JOSÉ DE CAMPOS SILVA Diga a parte exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.000446-8 - ROSEMARY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TEREZINHA GONÇALVES MARQUES Ato da Serventia : Ao autor para que apresente cópia de fls. 36/37 ( quesitos formulados em ata de audiência ) a fim de instruir ofício requesitando agendamento de data para perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000622-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CAROLINE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO, Falecido: MARCIANO ANDERSON PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 39, redesigno a audiência para o dia 05/07/2007, às 16:30h. Expeça-se Carta Precatória para a intimação da representante legal do menor. Expeça-se mandado de intimação das rés. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.005053-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CLEUTON VERAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) FICA DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000079-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) FICA DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA10/09/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.005453-0 - WILLIAM BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DA SILVA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula acordada no tocante a regulamentação de visita e fixá-la nos seguintes moldes: autorizar a visitação do requerente a sua filha em fins de semana alternados pegando-a às 08:00 horas de sábado e devolvendo-a , na residência materna, às 18:00 horas de domingo; no Dia dos Pais das 10:00 às 20:00 horas; aniversário do pai, sem prejuízo do horário escolar, até às 20:00 horas; aniversário da menor nos anos pares, com respeito ao horário escolar e com a mãe nos anos ímpares, de forma a permitir o convívio nesta data festiva com ambos os genitores; a menor passará com a mãe, o Dia das Mães e o aniversário desta; a menor passará com o pai na primeira metade das férias escolares de fim e de meio ano nos anos pares e segunda metade nos anos ímpares; no Natal (dia 24/12 ), a menor ficará com o pai nos anos pares e com a mãe nos anos ímpares, a partir das 09:00 horas, sendo certo que a menor deverá ser entregue.... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.003445-1 - RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X RAFAELA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS FICA DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001356-5 - GUIDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ANTONIO DA SILVA RIZZO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 1 salário mínimo e meio, a ser pago mediante depósito na conta bancária a ser aberta pela representante legal do menor, até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2007, às 16:00h.4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021536-4 - ROMULO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 37/38. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000672-8 - LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente, porque tempestivo e devidamente preparado. 2) Ao apelado para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001169-6 - RITA DE CASSIA CARVALHO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Os presentes autos constam com sentença registrada com os dados que se seguem: Livro de Registro de Audiência nº 03/07 fls. 127/128 Livro de Registro de sentença nº 03/07 fls. .199/200 \r\n\r\nId: 222891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.003735-0 - O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Decisão: Constatado erro material na sentença de fls. 48/50, conforme verificado à fl. 51, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, §1º e artigos 1.619 e seguinte do Código Civil, ao requerente a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a chamar-se (...), sendo avós paternos (...) e maternos HELCIO NASCIMENTO FREDERICO e LÊDA DE SOUZA FREDERICO (...).\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.003.026084-5 - M.J.V.W. E OUTRO X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar JÚLIO CÉSAR VARGAS WULESZNY, filho de MIRIAM JOSEFINA VARGAS WULESZNY e JÚLIO FRANCISCO GARCIA WULESZNY, sendo avós paternos MOISE VENANCIO e HILDA GARCIA WULESZNY e maternos SEBASTIÃO BARBOZA VARGAS e MARIA CATTEM VARGAS. Decreto a perda do poder familiar em relação aos pais biológicos. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.004639-9 - DANILO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, em virtude da maioridade do alimentado, dentro dos próprios autos da ação de alimentos.O simples advento da maioridade não é capaz, exclusivamente, de ensejar o acolhimento do pedido de exoneração. Isto porque, segundo nossa doutrina e jurisprudência majoritárias, a obrigação alimentar persiste desde que os filhos estejam cursando faculdade. Assim, o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa deve ser preservado por meio da garantia de existência de ação na qual poderão, querendo, exercer seu direito de defesa.Venha pela via própria. Fls. 101/106 - Desentrnahe-se e acoste à contra-capa dos autos. P-se. Reitere-se ofício de fl. 97, parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.003.002262-6 - M.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho: Fls. 112/115 - À alimentada, por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.013997-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.N.M. Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 21. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC, revogando a antecipação de tutela deferida à fl. 09. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001338-1 - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.Â.B.N. (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a antecipação de tutela concedida à fl. 09. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002117-1 - M.V.C.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.P. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 31/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Revogo a antecipação de tutela deferida à fl. 20. Oficie-se para interrupção dos descontos em folha, sendo necessário. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003208-9 - M.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Revogo a antecipação de tutela concedida à fl. 10. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005429-2 - A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:1 - J-se os mandados cadastrados no sistema.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, em cinco dias. Após, ao MP, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006776-6 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X J.B.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000649-4 - TAÍS VITÓRIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X WENDEL RODRIGUES QUINTÃO ASSIS Despacho:Designo AIJ para dia 11/07/2007 às 14:00h. I-se as partes e as testemunhas devidamente arroladas. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.003.001882-4 - TIAGO BITTENCORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LUCIANO DIAS DE AGUIAR Despacho: Remarco a audiência para o dia 05/07/2007, às 12:30 horas. Expeçam-se os respectivos aditamentos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.003.005509-2 - SOFIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RAFAEL LEANDRO DE CARVALHO SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 11/07/2007, às 11:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.003.005530-4 - PIONANAO JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PIONANO SOARES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 35% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 11/10/2007, às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.005576-6 - JULLYANA CASSIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ADELSON CASSIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal da menor, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 55% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.002467-7 (14866/01) - M.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.D. Sentença: Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 30/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.383.003298-0 (11.075/99) - J.M. X P.P.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Aguardando parte retirar termo de levantamento de penhora \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.003.012735-3A - RODRIGO MORAES DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO Sentença: Trata-se de Representação em que o Ministério Públco requer a extinção da Medida Sócio-educativa aplicada a Rodrigo Moraes de Souza, tendo em vista que o mesmo já completou 21 anos. Isto posto, julgo extinta a medida sócio-educativa aplicada. Sem custas. PRI. Apensem-se aos autos principais. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002008-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão: Considerando que o despacho de fl. 23 não foi publicado no DO, tendo em vista que as partes possuem advogados constituídos, remarco a audiência para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Intimados os presentes. P-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006627-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X A.P.M.L. Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio litigioso proposta por Luciano de Souza Lopes em face de Andréia Pires de Morais Lopes, ambos qualificados a fls. 02. Inicial de fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/12. Certidão de casamento do casal à fl. 08 com a averbação da separação já decretada, transitada em julgado há mais de um ano. Designada Audiência de Conciliação, as partes afirmaram a vontade de se divorciarem, bem como compuseram, sendo que o Ministério Público opinou pela homologação do acordo e pela conversão da separação em divórcio consensual. Relatados, decido. O pedido autoral deve prosperar, observado o parecer favorável do ilustre órgão do Ministério Público, tendo em vista, ainda, o acordo realizado. Conforme documento de fl. 08 a sentença que decretou separação judicial transitou em julgado há mais de um ano, atendendo-se ao requisito legal temporal do artigo 15 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000986-0 - S.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X H.N.F. Ao autor sobre certidão negativa de fl.22vº \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.002060-0 - GLAUCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X DIOGO ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/07/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000423-9 - A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X B.A.R. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Ana Cristina Vieira Rosa e Benedito Agnaldo Rosa, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição. Publique-se. Registr \r\n\r\nProc. 2006.003.006277-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Remígio da Silva e Marinete Santos da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Marinete Roque dos Santos, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de (...) \r\n\r\nProc. 2007.003.001633-5 - GERSON AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA MARIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) Sentença: Saliento que os bens não foram partilhados. Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Gerson Augusto Viana e Lindalva Mariano Viana, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Lindalva Mariano. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97(...) \r\n\r\nProc. 2007.003.003288-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CICERO ALVES DA SILVA Fica o advogado da parte autora intimado a fornecer cópias 05 e 19, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.002155-9 - C.M.A.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARY ZACCHI (ES-007681), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) I.B.E., Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução de prazo ao embargado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.025613-1 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 45. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.004024-0 (11327) - T.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 119. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.003.004269-0 (13006/00) - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 62. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.003.006968-5 - A.C.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.Z. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 70. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.005683-8 (7983/97) - D.B.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:J-se os mandados existentes no Comarca. No mais, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.003.010962-4 - N.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X C.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( nova planilha). \r\n\r\nProc. 2003.003.006846-6 - P.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.025084-0 - R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X L.D.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.010561-8A - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X E.G.S. Decisão:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Apensem-se aos autos de nº 2007.003.001529-0. \r\n\r\nProc. 2004.003.000395-4 - M.D.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X M.D.B. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 60/verso, certo, ainda, que também foi intimada via DO, conforme certidão de fl. 63, quedando-se igualmente inerte. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.001069-7 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001854-4 - I.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002969-4 - (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) S.R.C., Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.A.S.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 38. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.000659-3 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 38. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.003.001078-0 - T.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 26. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001447-4 - M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003639-1 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X M.A.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 41. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.016884-2 - J.R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000145-7 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 34. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002043-9 - P.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.D.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:Indefiro o requerimento eis que o feito já transitou em julgado, assim, venha pela via própria se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.003.002412-3 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 61. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002413-5 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002718-5 - D.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.C. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005163-1 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.M. Decisão:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Apensem-se a este os autos de nº 2006.003.005164-3.3 - Designo nova Audiência Especial para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005164-3 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1 - J-se o mandado cadastrado no sistema.2 - Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005277-5 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006243-4 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X A.C. Decisão: Considerando que a parte exeqüente não reside na comarca de Angra dos Reis, considerando o que determina a legislação em vigor, declino a competência para processar e julgar a presente para uma das Varas de Família da comarca de Volta Redonda-RJ. Dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000308-0 - E.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.P.S. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.003.018362-4 -, (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Trata-se de Representação em que o Ministério Público requer a extinção da Medida Sócio-educativa aplicada ao representado tendo em vista que o mesmo já completou 21 anos de idade. Isto posto, acolhendo o parecer do Parquet, julgo extinta a medida sócio-educativa em relação a Robson de Azevedo. Sem custas. PRI. Encaminhe-se cópia desta ao Comissariado. Certificado o trânsito em julgado, apensem-se aos autos principais, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000995-0 -, Sentença: Trata-se de Representação em que o Ministério Públco requer a extinção da Medida Sócio-educativa aplicada a Marcos Antônio Pimenta, tendo em vista que o mesmo já completou 21 anos. Isto posto, julgo extinta a medida sócio-educativa aplicada. Sem custas. PRI. Apensem-se aos autos principais. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003063-9 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do jovem Fabiano Gonçalves.Foi aplicada MSE de liberdade assistida.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I. Intime-se pessoalmente o jovem.Apensem-se aos autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004548-5 - Â.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) A.C.O.T. E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001593-6 - MP X Interessado: D.R.J. A.S. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005528-6 - FABIANE RODRIGUES GERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X NÉLIO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial, para incluir no pedido a anulação parcial de registro de nascimento, bem como para incluir no pólo passivo o pai da autora declarado em sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.005536-5 - IZAIAS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ANA IZY DA SILVA DIAS Decisão:Emende-se a inicial por tratar-se de ação negatória de paternidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003373-0 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X L.C.M.S. Despacho: À parte autora para requerer o que de direito. Para tanto, intime-se para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, apreensao de documento \r\n\r\nProc. 2002.003.010983-1 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.C.T.C.L.-.E. Sentença: Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de documentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.004099-0 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.J. Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 47/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Revogo a antecipação de tutela deferida à fl. 26. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010508-4 - J.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que J.V. da S.D., não é filho de M.D. DECRETO A ANULAÇÃO PARCIAL DO REGISTRO DE NASCIMENTO do autor no qual deverá ser retirado dos assentamentos do autor o patronímico do 1º réu, qual seja, M.D., bem como os nomes dos avós paternos, quais sejam, J.F.D. e M. das D., passando-se a chamar J.V. da S. E, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 269,I do CPC. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial don Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Sem custas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001678-5 - JOSE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X THAINARA AGUILAR DA SILVA Decisão:1 - À parte ré para que regularize sua representação processual em cinco dias, como requerido.2 - Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Findo este, certifique-se.3 - Sem prejuízo, considerando que as partes concordam em submeter-se ao exame de DNA, oficie-se ao TJ/RJ para agendamento de tal exame, sob a rubrica gratuito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Após, intimem-se as partes da data e local de realização. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.001441-3 - M.P. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber que o feito prossegue apenas em relação a Juliana. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002162-6 -, Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.000175-3 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação, considerando, ainda, a impossibilidade em localizar o jovem. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001202-0 -,, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001215-9 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006772-0 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000881-8 - LINDINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JESUS NOBRE DE DEUS Ao autor \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.010509-1 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e regulamento a visitação de Edivaldo Gustavo de Oliveira à menor Maria Eduarda Albuquerque de Oliveira, a processar da seguinte maneira: até os 03(três) anos de idade poderá ter a menor em sua companhia duas vezes na semana, das 14:00 às 19:00 horas; no Dia dos Pais e no aniversário do pai; nas festas de Natal e Páscoa dos anos pares; nas festas de passagem de ano dos anos ímpares; no dia das crianças dos anos pares; no aniversário da menor dos anos pares. Depois de completados os cinco anos de idade, poderá ter a menor em sua companhia em finais de semana, alternados; no Dia dos Pais e no aniversário do pai; nas festas de Natal e Páscoa dos anos pares; nas festas de passagem de ano dos anos ímpares; no dia das crianças dos anos pares; no aniversário da menor dos anos pares; na primeira metade das férias escolares de meio de ano e na segunda metade das férias escolares de final de ano. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO ORepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.010509-1 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Ante a cota da D. Defensora Pública, constatando o erro material existente na sentença prolatada de fls. 39/40, quanto aos parâmetros da visitação para que fosse realizada até os 02 (dois) anos de idade e não até os 03 (três) anos como constou. Assim corrijo o erro material para passe a constar no dispositivo da seguinte forma : \" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e regulamento a visitação de Edivaldo Gustavo de Oliveira à menor Maria Eduarda Albuquerque de Oliveira, a processar da seguinte maneira: até os 02 (dois) anos de idade poderá ter a menor em sua companhia duas vezes na semana, das 14:00 às 19:00 horas\" , mantendo-se no mais como foi prolatada. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001074-4 - F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAMES MACHADO DE SOUZA JÚNIOR (RS-058816)) X T.N.M. Sentença: Trata-se de ação de revisão de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 32. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.000118-4 - D.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.L. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 25 e 31, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Daniele Silva Cavalcante Beazussi e Leandro Beazussi Lopes, tendo por base o disposto no artigo 5o da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja Daniele Silva Cavalcante. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.003603-2 - MARIA LUIZA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X LUIS CLÁUDIO DE QUEIROZ Decisão:À parte autora sobre certidão negativa de fl. 42/verso. \r\n\r\nProc. 2006.003.006796-1 - E.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Elaine Aniceto de Melo Gomes e Neilson Sylvestre Gomes, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000488-6 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217)) X G.B.S.) Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa - prazo 10 dias \r\n\r\nId: 222884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C COM ART. 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.003264-0 - JUSTIÇA PUBLICA X GILDIMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:...designo prova de acusação para o dia 19/06/2007 às 16:00 horas....(a defesa para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DA CUNHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:... verifico que existe nítida colidência na defesa dos acusados Wagner da Cunha Duarte e Anderson Frederico Dias, patrocinado pelo mesmo advogado, o que se mostra inadmissível, mormente diante do teor das alegações finais de fls. 341/342. Com efeito, o acusado Wagner, em seu interrogatório, afirmou que a arma estava consigo e os demais co-réus dela não tinham ciência. A defesa de Anderson, por seu turno, afirmou que o acusado Wagner assumiu a autoria do delito, o que implicaria em sua absolvição. Ora, desta forma, não poderia o mesmo advogado imputar a culpa ao acusado Wagner, na defesa de Anderson, bem como defender aquele, ante a evidente colidência dos interesses em questão. Assim, convolo o julgamento em diligência e determino a intimação do acusado Wagner da Cunha Duarte para que constitua novo patrono em 48hs, para oferecimento de suas alegações finais, ciente de que sua inércia após a intimação implicará na nomeação de Defensor Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) 1) À defesa para fornecer o RG do acusado Erlinson. 2) Indefiro a reitegração do pedido de liberdade provisória, pois de fato não há nos autos prova de ocupação lícita dos mesmos, sendo certo ainda que não há nos autos o nº do RG do acusado Erlison. Assim, necessária a custódia para assegurar a aplicação da Lei Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.001942-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MOACIR LUCAS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:...indefiro o pedido de relaxamento de prisão...designo sumário de acusação para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas...(a defesa para apresentar defesa prévia) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.003.003420-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em diligências \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005513-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) 1) Venha a procuração do patrono que subscreveu petição de fls. 16. (para a defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nIart. 121, § 2º, I I e I V C P, CP C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, CP \r\n\r\nProc. 1998.502.004608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA X ROSAELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Em face do documento acostado, dando conta da morte da ré, bem como a promoção ministerial de fls. 392, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSAELENA ROSA DA SILVA, tendo em vista a MORTE DO AGENTE, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 222892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.822.002661-1 - Jose Candido Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702). X Vidrossim Temper -paulo Silva Santos. Certifique-se eventual oferecimento de embargos. No mais, diga o autor o que pretende em relação aos bens penhorados a fls. 16, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000403-6 - Jorge Alexandre Machado Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Hudson C. Nascimento Serviço d. Rep Leg(s): Hudson Cunha Nascimento. Analisando cuidadosamente os autos, percebe-se que o autor é cessionário de pessoa jurídica, já que recebeu o crédito pleiteado nos autos de seu empregador. Assim, considerando que em sede de JEC'S o cessionário de pessoa jurídica não pode ser parte (art. 8º, §1º da L. 9099/95), mister reconhecer inadmissível o prosseguimento deste feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, II da L. 9099/95. OFICIE-SE AO MP DO TRABALHO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER DEVIDAS, REMETENDO CÓPIAS DE FLS. 02/05 e10 BEM COMO DA PRESENTE SENTENÇA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000672-3 - Messias da Silva Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Alexandre Lopes de Freitas - OAB RJ126754). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 145/148, que perfazem o total de R$ 3.353,01. \r\n\r\nProc. 2006.822.001748-0 - Roberta Kelly Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 62 em favor da exequente, com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005926-6 - Itamar Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Rodrigo Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Analisando cuidadosamente o título executivo de fls. 12/17, percebe-se que o autor não é o titular do direito pleiteado em Juízo, e sim representante do verdadeiro titular. Assim, considerando tais esclarecimentos, mister reconhecer inadmissível o prosseguimento deste feito em sede de JEC'S, uma vez que em sede de Juizados Especiais não se admite qualquer forma de representação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c 598 e 795, todos Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Ao que tudo indica, a obrigação de entrega do cheque, determinada em sentença, não poderá ser cumprida pela ré, tendo em vista suas informações de fls. 132/133. Assim, a única alternativa é converter a obrigação em perdas e danos, na forma do art. 52, V da L. 9099/95. Assim, digam as partes qual o valor que entendem devido neste sentido, em 05 dias. Somente após direi sobre a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005214-4 - Wilian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Nelson Silveira Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000987-8 - Noel Honorato Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 166, para a parte ré com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.001907-2 - Fernanda Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Assim, não havendo qualquer fundamento para a existência dos presentes embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.822.002740-0 - Geraldo de Assis Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). 1) O valor dos danos morais, bem como a multa por um mês de atraso na obrigação de fazer já foram pagos e levantados a fls. 49. 2) Intime-se a ré para pagamento do remanescente de R$ 2.050,00 (R$ 1.050,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer nos meses de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007 e R$ 1.000,00 pelo descumprimento em fevereiro de 2007). 3) No mais, nada há a prover nos autos, nos termos do já fundamentado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.822.003270-4 - Claudir Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para se manifestar quanto ao seu interesse de prosseguir no procedimento, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005319-7 - Edson Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 49: Nada a reconsiderar, nos termos do já decidido a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.822.005976-0 - Alexandra Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Fica designado o dia 05 de setembro de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000562-5 - João Batista da Cunha Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Gipoia Intermediação e Veículos LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Considerando que o sócio Marcos André Barreiros Aguiar não faz mais parte do quadro societário da ré, conforme se comprova pelos atos constitutivos de fls. 90/93, mister sua exclusão da execução. Anote-se. No mais, cumpra o exequente o item 3 de fls. 158, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001674-9 - Magazine 2002 do Frade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA. Intime-se a parte autora sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.822.002494-1 - Armando Antonio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X VIVO S/A. Traga o autor as contas com vencimento em janeiro a março de 2007, devidamente pagas. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000043/2000 (2000.822.000859-2) - Jo Ramalho dos Santos. X Marcos Valnei Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). Antes de me manifestar sobre a expedição de novo mandado de penhora, diga o autor se deseja atualizar o débito, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.822.000623-3 - Antônio de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga a parte autora aos autos, em 05 dias, as contas com vencimento nos meses de novembro e dezembro de 2003 e janeiro de 2004, sob pena de aceitação dos cálculos de fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - Almerindo José Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Doutor Computador LTDA. Reconsiderofls. 45, tendo em vista o que consta no AR de fls. 39. No mais, indique o autor o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.174,40), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de futura elevação da multa estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.004948-0 - José Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Volkswagen Leasing S/a. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Mariano Gregnanin Sobrinho - OAB SP031618, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Fica designado o dia 10 de setembro de 2007, às 10:30 h, para a ACJ, em cumprimento ao despacho proferido a folhas 61. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000553-3 - Alexandre Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Nelson da Silva Pampuri e outro. Decreto revelia da 2ª ré, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma vez que devidamente citada a fls. 16 verso, não compareceu à AC. No mais, diga a parte autora, em 05 dias, o que pretende em face do 1º réu, sob pena de extinção em relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.822.000563-6 - Moacir Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Luiz Carlos Aguiar. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - Wellington Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003061-6 - Francisco Carlos Cavalcante Maciel. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004132-8 - Nildo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar um eventual enriquecimento sem causa. 2) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 74 em favor do autor, com as devidas cautelas. 3) Em última oportunidade, intime-se a ré para pagamento do remanescente de R$ 11.265,00, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.822.004325-8 - Marlene Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - Sebastião Roque de Oliveira. X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Intime-se a 2ª ré (LG) para pagamento da quantia de R$ 600,00 (R$ 500,00 pela má substituição do aparelho do autor e R$ 100,00 pelos danos morais), em 10 dias, sob pena de efetivação de fls. 60. 2) Intime-se a 1ª ré (VIVO) para cumprimento do acordo homologado a fls. 26/28, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.000157-6 - Renata Hypólito de Carvalho. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.067,54), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005931-0 - Silvia Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Mecias da Silva. Em última oportunidade, diga o exequente em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000353/1998 (1998.822.000189-5) - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Transportes e Mudanças Pinto LTDA e outros. Ao autor para cumprimento do item 2 de fls. 199, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004030-0 - Edimilson Jose Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 11.576,32), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004702-1 - Cristina Izabel de Carvalho. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Considerendo que o valor recolhido a maior compensa o não recolhido, intime-se a recorrente para complementação da quantia indicada a fls. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000316-0 - João de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. No mais, comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000317-2 - Josilene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000325-1 - Vilma Alice Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003971-6 - Flaviano Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Suellen Ferreira Cardoso - OAB RJ145810). X Ideale Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Indefiro o pleito de fls. 163, uma vez que já houve penhora on line nos autos sem êxito. Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o já determinado no item 3 de fls. 141, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002335-0 - Ana Sebastiana Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a ré o já determinado a fls. 119 em prazo e penas já determinados, considerando que o mandado juntado pela ré a fls. 125 é o mesmo que já fora retirado a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.003349-4 - Angelito Fortunato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Nada a prover sobre fls. 252/254, considerando que o despacho de fls. 246 é claro ao informar que a multa do art. 475-J ainda não é exigível. Assim, cumpra a ré o já determinado em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.002207-3 - Loidimar de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003598-5 - Francisco Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Shopping Pirata'S Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 51, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003600-0 - Humberto de Alencar Rubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A penhora on line de fls. 108 foi frutífera. Tendo em vista a manifestação de fls. 113, deixo de intimar a ré sobre o bloqueio on line. Aguarde-se o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000329-9 - Marcelo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a certidão de fls. 65, deixo de receber o recurso interposto, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nId: 222895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.822.002900-4 Vítima(s): Milene Lage Nuyens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Priscilla Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isayas Pereira Maia - OAB RJ042457). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 10:30 horas... \r\n\r\nId: 222800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002527-2 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) A Autora sobre fls 114/120. \r\n\r\nProc. 2006.052.007378-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X H.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"redesigno a presente para o dia 05 de julho de 2007, às 15h10. Intimados os presentes. Intimem-se\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003035-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X E.M.P. Despacho:1. Defiro JG.2. Regularize-se a inicial, indicando o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.007699-0 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Defio a emenda de fls. 28/29. Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes nas declarações de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.052.002171-2 - S.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:1- Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isentos junto a Receita Federal.2- Esclareça o pedido de divórcio, eis que no item 4 de fls. 03 os requerentes noticiam que estão separados de fato há cerca de dois a sete meses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000338-0 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.O.A. Portaria 01/2003: Ao Exeqüente sobre fls. 30 (certidão de transcurso do prazo sem manifestação do Executado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000927-8 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Decisão:1- Na esteira da promoção ministerial de fls. 30, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2- Digam as partes em provas, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação.3- Fls. 20. Anote-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.001835-6 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.), R.R.S.P.), L.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Despacho:Fls. 153/155. Nada a prover, pelo que mantenho a decisão de fls. 144 pelos seus proprios fundamentos. Cumpra-se, pois, o item 2 de fls. 144. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.003762-6 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: M.O. Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se o registro de óbito conforme requerido na inicial.Oficie-se ao cartório competente.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Análogo ao crime previsto no art. 16, IV da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.052.008062-1 -, Sentença:Em razão do exposto, julga-se extinto o processo com a extinção da medida sócio-educativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002527-2 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL.125.(OITIVA EMPREGADOR RÈU)\". em cumpr. Port.01/03. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.004412-8 - T.S.C., G.C.A. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009390-3 - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGA-SE O PEDIDO E CONVERTE-SE EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007669-3 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X V.F.O. Certidão:\" À PARTE AUTORA SOBRE FL.35(resposta ofício Receita Federal informando endereço ré).\" em cumpr. Port.01/03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.003224-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.S.F. Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003548-6 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L.), A.B.S.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.001113-3 - M.P. X V.R.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). GABRIEL SILVA BRAZ (RJ-149209E) Decisão:Isto posto, DETERMINO À VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA que realize o transporte dos alunos das referidas escolas, NOS MICROÔNIBUS, conforme dispõe o item 2.3 do Termo de Ajustamento de Conduta, enquanto não COMPROVAR NOS AUTOS que disponibilizou ônibus de duas portas para a linha intermunicipal Silva Jardim - Araruama.A presente decisão deverá ser afixada, por cópia, na parte lateral interna dos coletivos que fazem a linha intermunicipal Silva Jardim - Araruama, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, preferencialmente próximo ao guichê de pagamento da tarifa. Tal medida faz-se necessária para que haja a devida divulgação entre os estudantes, que não mais deixarão de freqüentar a escola em razão da falta de transporte.Determino ainda que a Auto Viação Montes Brancos Ltda providencie a afixação de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Minsitério Público na parte interna e em local visível, de todos os ônibus da empresa cujo itinerário inclua o Município de Araruama. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.052.001294-3 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X J.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:À autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.002401-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Declarado, portanto, a união estável que houve entre as partes pelo período descrito na alínea \"a\" do acordo. Julgo extinto ambos os feitos (proc. 2006.052.002401-2 e 2006.052.003546-0), com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Traslade-se cópia da presente para ambos os processos. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.052.003461-6 - M.P., T.P.S.F. Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.001931-6 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.G.L. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 39v e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004882-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X A.C.Z.N.M. E OUTRO Decisão:Fls. 36/38. Analisando os autos, verifica-se, com efeito, que no acordo alcançado no processo nº 2003.052.000906-5, cuja cópia encontra-se às fls. 31 destes autos, não há qualquer menção de transação no tocante a visitação da filha do casal, como informou a ré ao Ministerio Público, induzindo-o, pois, a erro, já que diante do noticiado, oficiou às fls. 23v/24, pela revogação da decisão que deferiu o pleito liminar (pedido deferido pelo Juízo às fls. 33), inclusive requerendo a condenação do autor em litigância de má-fé, bem como pela emenda da inicial, eis que se trataria de hipotese de modificação de cláusula. Efetivamente, se não houve acordo no tocante a visitação, não há que se falar em alteração da ação.Assim, determino a remessa dos autos ao Ministerio Publico para ciência do ocorrido e manifestação quanto ao pedido constante às fls. 36/38, devendo as partes atentarem que o Juízo não será tolerante com informações falsas que induzam a erro os órgão de atuação. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.002670-7 - M.P. X F.M.B. E OUTRO Sentença:Diante do noticiado no estudo social bem como do parecer ministerial de fl.24/24v., verifica-se que o presente feito perdeu o objeto, nada justificando seu prosseguimento.Assim, julgo estinto o feito, com fulcro do art. 267,VII do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Ato infracional anaálogo aos crimes previstos nos artigos 16, IV da Lei 10.826/03 e 16 da Lei 6368/7 \r\n\r\nProc. 2005.052.005650-3 -, Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, aplicavel analogicamente. Sem custas. P.R.I. Apos o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 222972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 1º, Inciso Iv do Decreto-lei 201/67 - Empregar Subvenções em Desacordo Com Planos E... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.006.004042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO (SP-094099), Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 19/06/2007, às 12:00 horas para inquirição da testemunha João Batista Lima, no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa/RJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da lei 11.343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.006.001080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face dos acusados JONATHAN PACHECO e DALMO ROBERTO FERREIRA, por violação à norma dos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/06 e artigos 12 e 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10826/03. Designo o dia 18/06/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se/Intime-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Defiro. Oficie-se à SEAP informando a necessidade de Jefferson permanecer na carceragem da 91ª DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.006.005973-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Defiro o requerido em fls. 506 (vista dos autos ao signatário fora de secretaria, pelo prazo judicial de quinze dias) \r\n\r\nProc. 2006.006.001838-1 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002184-7 - LUIS MIGUEL DO CARMO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002882-9 - ANDREZA PAIVA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004194-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000073-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - R J E OUTRO Defiro o requerido em fls 106 ( O ESTADO DO RIO DE JANEIRO requereu vista dos autos fora do cartório, nos termos do art. 228 do CODJERJ) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.000926-4 - LUCIANA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001717-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X ESTE JUIZO Fica o patrono intimado para juntar aos autos comprovante de residência e cópia do APF. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001677-5 - FRANCISCO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X ESTE JUÍZO Decisão:\"...Dessa forma, como o endereço do Requerente constava do mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo, observa-se que ainda persistem as suspeitas de prática de crimes mais graves pelo Requerente. Outrossim, constata-se a necessidade da custódia ora atacada, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito libertatório. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.006.000456-6 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Diante da ausência do patrono do acusado, redesigno o interrogatório para o dia 02/08/2007, às 13:00. Intimem-se/Requisite-se o acusado. Intimados desde já os presentes. \r\n\r\nId: 222900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1996.006.000132-5 (5255/96) - JORGE LUIZ VICTORINO DE CARVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2006.006.002300-5 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.006.000504-3 (5130) - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho Ordinatório: Ao requerente oara que complemente as custas do FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, no valor de R$ 0,87, nos campos 35 e 48 respetivamente. \r\n\r\nProc. 1997.006.000511-4 (6764/97) - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X N.D.S.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.006.006514-7 - J.S.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 78: Expeça-se alvará judicial conforme requerido.Após, dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Sem oposição, cumpra-se parte final de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2004.006.007483-5 - A.L.O.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X A.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002945-5 - S.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, considerando a sentença de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.006.003471-2 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Ao cartório para designar AIJ na pauta do Juízo. Após, intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.003471-2 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) CERTIDÃO: Certifico que fica designado o dia 19/06/2007, às 13:40 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.004113-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar pensão alimentícia à autora, no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos, do piso nacional, a ser paga diretamente a representante legal da menor, até o dia dez do mês seguinte ao vencido, mediante contra-recibo ou depósito em conta bancária. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002242-6 - L.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Certifico que foi designado o dia 09/08/2007, às 14:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, em cumprimento à r. decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.006.002579-8 - C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003535-4 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Evelyn Nogueira da Silva em face de seu pai, Luiz Gustavo Aureliano da Silva.Em audiência informal, as partes entabularam acordo, conforme fl. 20.O Ministério Público, por sua vez, opina favoravelmente à homologação do acordo.Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09 e que ora estendo ao réu.Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004132-9 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.V.P. Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004166-4 - M.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.S.M. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador para desconto em folha.Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando o réu e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004166-4 - M.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.S.M. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/07/2007, às 13:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001221-6 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.A.F. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 05/07/2007, às 15h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001341-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) informe os rendimentos aproximados do réu, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5478/68.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001396-8 - LUCIARA DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X HELIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro grat. de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, sendo 15% para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80 (oitenta) % do salário mínimo, do piso nacional, sendo 40% para cada autor. A quantia deverá ser entregue à 1ª autora e à RL do 2º autor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fl. 02). Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da 1ª autora e da RL do 2º autor.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 28/06/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001398-1 - MARCUS LEON TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da sentença que foram fixados alimentos a serem pagos pelo genitor do menor.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.001459-5 (13067) - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENDENTE o pedido, extinguindo o processo, consoante o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, sendo que o alvará já foi expedido.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000150-2 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Certifico que fica designado o dia 14/08/2007 às 14:40 horas para AIJ determinada às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.006.001670-0 - C.M., E.L.P.S., M.S.M. X Á.Q.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:...À luz da normatização existente, o relatório da fiscalização, possuidor de presunção de veracidade, descreve a inobservância das disposições legais. Por sua vez, o autuado, em sua defesa, logrou êxito em afastar a alegada infringência às normas legais, uma vez que restou comprovado o ingresso ao evento apenas dos sócios, mediante a passagem por uma 2ª portaria de acesso, onde se comprovava a qualidade de sócio e se encontrava afixado o alvará autorizativo, sendo certo que os menores abordados pelo Comissariado encontravam-se na área do clube autuado, mas não na área prevista para o evento autorizado por este Juízo.Por todo o exposto, verifica-se que o autuado não cometeu a infração administrativa imputada. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000566-2 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:Regularize-se a numeração dos autos e a autuação com a devida inclusão dos patronos.Designo a realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se as partes por publicação e a testemunha pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000566-2 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Certifico que fica designado o dia 07/08/2007 às 14:20 horas para realização de audiência para oitiva de testemunha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.006.007563-1 - C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Sentença:Trata-se de processo de execução de honorários proposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face de Leomar Santos da Silva em que o exeqüente à fl. 44 informa que houve pagamento do débito executado.Isto posto, considerando o pagamento do débito executado, bem como a promoção ministerial, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando que a execução é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000948-5 - VALTENCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SUELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.000385-9 - ALEX DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X NILTA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.006922-0 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se as partes e as testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.006922-0 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 / 08 /2007, às 13:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.006.004114-5 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão de folhas 35. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.003668-4 (14677/02) - JAIR ALBERTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.002309-8 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INTERESSADA SOBRE OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2005.006.004094-3 - SEBASTIANA CRISTINA ARAUJO BERNARDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, para que sejam produzidos seus efeitos legais e, tendo em vista que restou comprovado o lapso temporal, DECRETO O DIVORCIO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará a Autora a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes o divórcio e a alteração do nome da Autora. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001345-2 - JOSELAINE ERMIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 18 / 06/ 2007, às 13 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003570-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ABEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Fl. 44 - retifique-se a autuação. Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora forneça o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.006.001664-7 - CRISTIANE COSTA SIMÕES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANDERSON ALVES GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, sobre certidões supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000128-0 (3809) - P.L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.006.000020-7 (6510) - M.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fl. 290 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.006.000725-6 (12277/01) - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J.R.N.), A.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 144.Venham as certidões de nascimento de todos os filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2002.006.001425-1 (14073) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.000684-0 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X M.A.K.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.002382-5 - B.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia em que a parte exeqüente, con forme consta à fl. 61, manifestou sua intenção em desistir da ação, com a concordância do executado, havendo parecer favorável do Ministério Público com relação à homologação da desistência.Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005966-2 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Numere-se corretamente o feito, a partir de fl. 120.Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às 10h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.006639-3 - C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.006.002105-3 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fl. 79 - defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006912-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diante da certidão de fls. 58, à parte Exeqüente para que prossiga em execução (nos exatos termos do r. despacho de fls. 56). \r\n\r\nProc. 2004.006.007392-2 - M.D.R.S.L. X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). JOSE BERNARDES (MG-027627) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2004.006.007398-3 - P.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha conforme requerido à fl. 88.À exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto à eventual interesse pelo prosseguimento da execução, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção, na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.000848-8 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X A.C.S. Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001441-5 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.F.S. Despacho:Fl. 56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Despacho:Regularize-se fl. 43 (assinatura), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003710-5 - G.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) C.H.P.C., Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.003764-6 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.D.N. Sentença:Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004342-7 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, considerando o pagamento efetuado e a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução, consoante o disposto no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004352-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 45. \r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens descritos à fl. 22, conforme determinado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.006.004146-9 - K.V.S. X Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) R.S., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fl. 31 - nada a prover, considerando que já foi prolatada sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.001196-0 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO Decisão:...Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do art. 733 do CPC, apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, fixando como objeto da execução, os débitos alimentares a partir de fevereiro de 2007, cujo montante alcança o valor de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos), devendo quanto às parcelas anteriores serem cobradas pela via própria, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000424-9 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002249-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X V.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Fl. 86 - Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.006.003715-4 - COSME PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas a serem arroladas, cujos róis deverão ser apresentados em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designe-se audiência de instrução e julgamento, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003715-4 - COSME PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/08/2007, às 13:00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.003863-8 - RONALDO IOLANDO PERINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SUELLEN JANAINA MOTA PERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular, Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade do alimentando em receber os alimentos, em virtude de o mesmo ter atingido a maioridade e ainda não estar estudando. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 04/07/2007, às 14:40 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001724-8 - MIGUEL JOÃO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor do dever de pagar alimentos à ré, de acordo com a fundamentação supra, extinguindo o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, ficando suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. \r\n\r\nProc. 2006.006.004150-0 - SIDNEY DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ELIZABETE DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/07/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às 11h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NAS CIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para acolher custas de intimação da ré para fins de comparecimento na audiência perante o JIC. \r\n\r\nGuarda, c/ Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001406-7 - EDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA), CAROLAINY DE PAULA SOUZA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) formule o pedido corretamente;2) diga a forma de visitação a ser cumprida pela requerida.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.006.001548-8 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X M.C.S.C.), D.S.C. Decisão:Fl. 59vº: Defiro o requerido pelo Ministério Público, determinando a realização de audiência especial.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes para comparecimento.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.001548-8 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X M.C.S.C.), D.S.C. CERTIDÃO: CERTIFICO QU FICA DESIGNADO O DIA 22/08/2007 ÀS 15;00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002392-1 - A.F.R.D. X E.F.R., L.F.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Designe audiência na pauta do Juízo. Intimem-se todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.002392-1 - A.F.R.D. X E.F.R., L.F.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 19/07/07 ÀS 14:20 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Liminar Alternativo \r\n\r\nProc. 2004.006.007007-6 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X S.A.S.), J.P.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre relatório de estudo social. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.006.004765-4 - L.A.A. E OUTRO, M.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X E.A.P. Decisão:Defiro a guarda provisória do menor Marlan Oliviera de Paula aos requerentes, até o julgamento final do presente feito. Lavre-se o termo. Atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21 e verso. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.006.000639-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença prolatada nos presentes autos mediante o depósito do valor da multa pecuniária aplicada, comprovado à fl. 40.O Ministério Público opina favoravelmente a extinção da execução.Isso posto, diante do pagamento da multa estipulada na sentença de fls. 26/27, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Preclusa a decisão, proceda-se ao desapensamento, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor para oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004970-5 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GUIOMAR DA SILVA PAULA Sentença:Isto posto, considerando o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.006.001450-2 - L.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento visando ao depoimento pessoal do requerente e do interditando.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.001450-2 - L.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/08/2007, às 15h para audiência de instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006279-1 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 45 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu, inclusive quanto ao 13º salário e férias; fixo em 50% do salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo. Juntado o endereço do réu, intime-se.2 - Designo o dia às para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002865-9 - SILVANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X VILMA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001486-5 - E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que EDSON DIAS é pai de Edson Caio Pereira da Costa, que passará a adotar o nome de Edson Caio Pereira da Costa Dias, devendo ser anotados, também, os nomes de seus avós paternos: Jorge Dias e Maria Aparecida Rodrigues Dias, mantidos os demais dados do registro do autor e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 43, consoante o disposto no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003736-1 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a data do exame de DNA às fls. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000475-0 - M.E.A.S. X Assistente: M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) R.G.N.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.004870-6 - I.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PAIVA PEREIRA (MG-093905) Decisão:Determino a realização de audiência de instrução e julgamento.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes para comparecimento à audiência ora designada.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.004870-6 - I.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PAIVA PEREIRA (MG-093905) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/08/2007, às 14:20 horas para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001712-4 (14072) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001316-0 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal com as advertências da pena de confissão. Dê-se ciência MP e DP. PI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.005538-9 - FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X LUCINEIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001756-0 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.004121-2 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X C.W.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001818-6 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X R.A.S. E OUTROS Despacho:Designo, por ora, Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003166-0 - E.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 39/40) para efetuar os descontos relativos aos alimentos. Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal da ré.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001132-7 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON AMBROZIO BATISTA E OUTRO Decisão:Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando os réus e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001132-7 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON AMBROZIO BATISTA E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/06/2007, às 15:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003100-0 - J.W. X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.N.W., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 52. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001059-0 - ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARILENE VIEIRA DA SILVA Decisão: Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designe AIJ na pauta do Juízo. Intimem-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001059-0 - ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARILENE VIEIRA DA SILVA Certifico que foi designado o dia 18/07/07, às 14:20 horas para AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.000170-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)), T.G.F. Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 73/74, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001374-9 - FABRICIO TORRACA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PRISCILLA IOTTE), MEL IOTTE TORRACA DE MACEDO Despacho:1 - Ao Cartório para que retifique a autuação, em que consta \"alimentos\".2 - Ao autor para que junte comprovante de rendimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002548-0 (14702) - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.M. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 66/74, sendo que a execução deve ser ajuizada em ação própria, por dependência ao processo de alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003789-0 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular, Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com consequente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 04/07/2007, às 13:40hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002086-7 - C.H.I. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/07/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000759-2 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIA MANOELA DA SILVA AREDES JOVENCIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.006.000215-3 (3296) - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), REINALDO MARQUES NUNES Despacho Ordinatório: À autora sobre folhas 46. \r\n\r\nProc. 2004.006.000777-9 - S.Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.006.001882-4 - MARLENE FURTADO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl.045, para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Continuará a Autora a usar o nome de casada. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes a separação do casal. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Separação Consensual.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002506-3 - CARLOS ROGERIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.005025-2 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000880-8 - NOEMIA DE CASTRO SANTINI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001301-4 - ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certidão: Certifico que fica designado o dia 15 / 06/ 2007, às 12:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.006.002860-0 - RENATA LINO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCI RECEBIDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.000909-0 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho: Designe-se AIJ na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.006.000909-0 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/06/2007, às 14:40 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Fls. 208/208-verso - Ao autora para que junte declaração, com firmas reconhecidas, que comprovem a separação de fato das partes, no prazo de dez dias.Após, realize-se o estudo social do caso.Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.003965-5 - TEREZINHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir tampouco irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência, intimando-se em seguida as partes para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003965-5 - TEREZINHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) CERTIDÃO: Certifico que foi designado o dia 22/08/2007, às 13:40 horas para a AIJ supra determinada. \r\n\r\nProc. 2005.006.004306-3 - PAULO CESAR PEREIRA MONTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CASSIA CRISTINA DA COSTA MONTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Fl. 41: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004306-3 - PAULO CESAR PEREIRA MONTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CASSIA CRISTINA DA COSTA MONTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2007, às 13:20 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.001144-1 - JACY DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FLÁVIA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a certidão à fl. 63, diga o autor sobre o atual endereço da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001536-7 - LEVY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X SILVANA BARBOSA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 222901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - Celso Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Gilvan Fontes Machado. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001163-0 - Francisco Raimundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Maria Aparecida Moreira da Motta e outros. Fl. 23: À autora para que indique o novo endereço da ré, no prazo de 5 dias, com vistas à citação e intimação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001237-0 - Paulo Henrique Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 120, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.001866-9 - Arilton Jesus Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 91, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003635-0 - Cibele de Oliveira Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão de fls. 75.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 73, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000203-2 - Fabiana Villela Leite. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO para fazer constar na parte dispositiva do julgado o seguinte aditamento: DECLARO a existência do débito em desfavor da autora, no valor de R$ 525,75 ............. \r\n\r\nProc. 2007.856.000305-0 - Mildo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...\"Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000399-1 - Liliane Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a justificativa apresentada, reconsidero a sentença no tocante à condenação nas custas, mantendo-a em seu restante por seus próprios fundamentos. Isso posto, DECLARO a autora isenta ao pagamento das custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000451-0 - Waldemar Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Em 31 de maio de 2007, às 13:20 horas, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - RJ, perante a MM. Dra. Juíza de Direito FABELISA GOMES DE SOUZA, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a preposta da parte ré, sem carta de preposição, desacompanhada de seu patrono. Presente o autor. Renovado o pregão, às 13:31 horas, a situação permaneceu inalterada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante da ausência injustificada do patrono da parte ré, e ainda da ausência da carta de preposição da preposta, decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiência na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nDesta forma, diante das alegações do autor de que houve falha na prestação do serviço, por meio de cobranças indevidas em sua fatura, caberia à ré a apresentação de provas de que não houve falha do serviço, o que não foi feito, diante da decretação de revelia. Isto porque não há a comprovação de que o autor solicitou os serviços cobrados em sua fatura. Assim, a ré não comprovou ter prestado o serviço satisfatoriamente.\r\n\r\nPortanto, prevalece a narrativa do autor diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nDesta forma, concluo que houve falha nos serviços prestados pela ré, caracterizada pela cobrança indevida de valores na fatura do autor. Por essa razão, deve a réu restituir ao autor os valores pagos indevidamente pelos serviços não solicitados.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela antecipada concedida e declarar a inexistência de débito do autor quanto às faturas de novembro e dezembro de 2006 referentes à linha telefônica 24-9968-9601, bem como, para condenar a ré a restituir, em dobro, ao autor a quantia indevidamente paga, no montante de R$ 369,88, e a pagar ao autor a quantia de 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, incidente correção monetária desde o pagamento e juros legais de 1% ao mês desde a citação.Sem condenação em custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, intime-se a ré na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nIntimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Vera Lucia Leal Furtado, Analista Judiciário, matrícula 01/15146, digitei. Eu, _____, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.856.000879-4 - Helio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Itaucard - Adm. Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.856.000259-7 - Juliana Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Sueli Henrique Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Fl. 28/29: Regularize-se a autuação com a inclusão do nome do patrono. Diga a parte autora acerca do requerimento formulado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.000705-0 - Almair Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). X Jair Ferreira Borges. À parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do integral cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006398/2002 (2002.856.000809-6) - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Fl. 214: Esclareça-se o requerimento, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fl. 134: Procedi à transferência dos valores apurados e à reiteração do pedido de bloqueio com vistas à satisfação integral do crédito, conforme documentos ora anexados.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nProc. 2005.856.001913-1 - José Roberto Cunha Santos. X José Carlos dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Cumpra-se o acórdão de fls. 123.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.856.001143-2 - Ceila Maria Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). À parte credora sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). Fl. 81: À credora sobre o acrescido, devendo dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - Robson Alves Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Eliana Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). ...\"Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma doa rt. 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.856.002605-8 - Alfredo Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Cumpra-se o acórdão de fls. 104.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.856.003105-4 - Alex Sander Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 75, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000233-0 - Amarildo Luiz Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000277-9 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...\"Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000353-0 - Maria Aparecida de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 94, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005530/2001 (2001.856.000813-6) - Claudia Medeiros de Moura Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Luiz Medeiros Junior - OAB RJ076095). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fl. 102: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Assim sendo, ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência especial, com vistas à solução da lide, devendo as partes serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se o depositário de fl. 415 para que proceda ao recolhimento ... \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000438-7 - Roselea Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves de Lima - OAB RJ082807). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 50 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001004-1 - Dagoberto Felipe Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Cemibra Industria e Comercio Internection S/A - Grupo Metalurgica Barra do Pirai. Audiência de Instrução redesignada para o mesmo dia, às 14h40min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003961/2000 (2000.856.000274-0) - Ivony Fontes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Bozano Simonsen Leasing S/A Arr. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ091805, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Fl. 397: Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias. Mantido inerte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 222935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001259-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MESSIAS DE ALMEIDA JUNIOR expedido mandado de busca e apreensão , citação e intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.006558-5 (29791) - MARIA LEANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, eis que o exeqüente noticia, em fl. 311 vº, que o executado quitou o débito, conforme se vê em fl. 301 e 309. Custas ex lege Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 28.953,75 correspondente à condenação, conforme fls. 298. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para conta do CEJUR o valor referente aos honorários advocatícios. Intime-se a parte executada para comprovar o recolhimento das custas apontadas a fls. 298/299, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X SURAIA FELIPE LIMA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 47,19. \r\n\r\nProc. 2007.007.003018-5 - EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro JG; 2)Designo Audiência para o dia 01/08/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S.A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 29/30;2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 3) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 31/07/2007, às 14:45h . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000202-2 (22941) - RUBENS ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HENDERSON ALEX MELO DO CARMO), THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO), ALMIR MARQUES), ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao autor para recolher custas referentes ao Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1997.506.000848-1 (26577) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas judiciais referente ao mandado de levantamento de penhora-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 3) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 08/08/2007, às 13:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.004160-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher custas pendentes conforme discriminado: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; e Taxa Judiciária (0101-6) R$ 720,00; Total: R$ 929,47 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002665-9 - MANOEL CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) À ré para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SANTENDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 275/276.2)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 3) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se na forma requerida a fls. 149. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Despacho: 1) Cite-se o interessado; 2) Designo Audiência de Justificação para o dia 25/07/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades. Fixo como ponto controvertido a demonstração de licitude da cobrança realizada. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado pelas partes. Defiro o depoimento da parte autora e da parte ré, devendo esta ser intimada, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Registre-se por oportuno, que o arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não dará azo ao sobrestamento do feito, nos termos do art. 338, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000840-0 - EXPRESSO ANDRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X J. MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRLSTON MARTINS VALENTINO (GO-021405) Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005998-5 - DIJARME ELIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A-RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A parte ré para recolher as custas judiciais pendentes conforme discriminado: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 6,96; Escrivão (0702-1) R$ 470,59; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 34,90; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 6,98 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59. TOTAL: R$ 629,80. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.000499-0 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes para recolherem o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001740-0 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) A parte ré para recolher custas pendentes conforme discriminado: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 61,20; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.185,57; TOTAL: R$ 1.447,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 660 - Defiro. Expeça-se guia. Venha o déposito em 10(dez) dias. Após a vinda da guia, ao exeqüente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.007836-6 (27263) - JOSE ANTONIO BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Fls. 266v e 267v - ao autor sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nProc. 2004.007.001121-4 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GENY CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOÃO CÂNDIDO DA SIL VA JUNIOR), EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:Intime-se os requerentes para fornecer a qualificação do réu José Maria, no intuito de se proceder à citação por edital. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002330-3 - JULIETT LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fls. 116. \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de contrato c/c danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002379-8 - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012440-7 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RONALDO COSMO DOS SANTOS Despacho:1) Venham aos autos certidões negativas de débito, inclusive do distribuidor, em nome do \"de cujus\" e partilha amigável;2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006928-0 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA TOSTES X GENY BATISTA DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Decisão:Fls. 17 - 1) Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se no DRA;2) Venham aos autos, representação processual de todos os herdeiros;3) Recolha-se o ITD;4) Venha a partilha amigável;5) Ao PGE;6) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.002709-3 - IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X IRENE SANDIM MACHADO Despacho:Ao inventariante para trazer aos autos representação processual dos herdeiros e certidão negativa de débito do Distribuidor (item 3 e 8 de fls. 46). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.006135-3 (25.220) - MARIA THEREZA SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIETA PEREIRA SAMPAIO Despacho:Fls. 46 - Defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1999.506.003136-4 (28674) - Inventariante: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736)) SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS) X SYLVIO DE FREITAS MARTINS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000340-6 - Inventariante: LUCIA HELENA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X CARLOS PINTO SILVA Decisão:1) Defiro JG;2) Venham as certidões negativas de débito, Estadual Municipal, Estadual e do Distribuidor. Oficiem-se;3) Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.4) Após, ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008368-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 23 verso - Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002784-8 - BC FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação acostando aos autos original da procuração de fls. 14 e substabelecimento de fls. 16 ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008280-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.005326-0 (28909) - GUIAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GIL E COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003266-2 - G T S SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA Despacho:Defiro JG. Esclareça a parte autora o interesse de agir quanto a via eleita, tendo em vista o que consta no art. 585 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003287-0 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003314-9 - PAULO MARCELINO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003045-6 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO, IVANA TEIXEIRA DE ARAUJO, JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002475-6 - HORACIO ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES SANTOS Ao autor para recolher custas faltantes do FUNPERJ - R$ 7,96 e FUNDPERJ - R$ 7,96. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Despacho:1)Regularize-se fls. 13.2)esclareça o autor o interesse processual pela via eleita, considerando o disposto no art. 585, V do CPC. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.007.000761-6 - JONAS RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 84, na forma requerida a fls. 94.2) Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC, para pagamento da diferença apontada a fls. 94. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003247-9 - EUNICE VALADÃO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002345-2 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X IND.E COM.DE PROD.ALIM.MC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) 1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006191-4 - JOSE CUSTODIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARTAO CREDICARD/VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001935-7 - JOSE ANTONIO LOPES ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X COELPA COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003052-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO MARCO AMORIM VARANDAS Despacho:Indefiro o requerido a fls. 102, pois ocorrida a quitação os títulos de crédito devem permanecer acostados aos autos, caso não solicitados pela parte executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.011728-6 - EDMILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes para apresentarem razões finais no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002211-8 (25969) - GONCALVES MARCIANO DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ETSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Esclareça a parte autora diante do que consta a fls. 509/510. \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Fls. 71/76-À patrona do autor para regularizar petição. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003222-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REFRIGERACAO YUKI LTDA, Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:1) A Gratuidade de Justiça não se estende aos patronos da parte autora, portanto, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 113.2) Fls. 110 - Intime-se a Executada Refrigeração YUKI, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000057-6 (15452) - Inventariante: MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MARLENE COSTA MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.506.006051-6 (26466) - ADALGIZA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ABRAO LIMA RIBEIRO DE SOUZA Fls. 166/167 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.007.001405-0 (29092) - Inventariante: MAGNA APARECIDA COUTINHO TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X JORGE LUIZ TOME DE OLIVEIRA 1) Ao partidor;2) À inventariante para complementação das custas judiciais (item 7 de fls. 103).( Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ; Partidor (0713-8) R$ 27,99; 10% CAARJ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83) \r\n\r\nProc. 2002.007.017188-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE BENTO DOS REIS/FALECIDO EM 26/08/1952 E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.005672-4 - Inventariante: GIOVANE SIQUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FRANCISCO CARLOS SALVADOR MARCELINO Despacho:À inventariante para trazer aos autos representação processual dos herdeiros, Larissa e Daiana, e CND Municipal (item 3 e 8 de fls. 109). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007560-9 - MARIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003126-6 - SANDRA CECILIA DE MENDONÇA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SILVIO CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 57 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006491-3 (26.892) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Aguarde-se por quinze dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.000421-0 - CRISTIANE NEVES DA SILVA, LEONISIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X INEIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 246 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Despacho:Esclareça a parte autora, diante da certidão de fls. 87, que afirma não ter ocorrido a diligência de reintegração de posse por ausência da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.007203-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes para recolherem custas pendentes conforme discriminado: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201 \r\n\r\nProc. 2004.007.024273-0 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para levantamento da quantia depositada. Após, aguarde-se por 30 (trinta dias), em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004377-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAYDER TRANSPORTES LTDA), LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e quanto a reconvenção de fls. 221.2) Intime-se a ré-reconvite, para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 265. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 217/218 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001574-1 - VERA MARIA DA SILVA ALVES, MARCIA BEATRIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA. ofereceu com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 534, alegando que teria omissão quanto ao pedido de deferimento de gratuidade de justiça. Verifica-se que, por erro material, constou da referida decisão análise sobre o cabimento da gratuidade. Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho para deferir a gratuidade de justiça à ré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, por se tratar de entidade hipossuficiente, de utilidade pública e sem fins lucrativos, como comprovam os documentos acostados aos autos, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão de fls. 534. \r\n\r\nId: 222893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Réu, ante a resposta da denunciada a Lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ante a designação de audiência fls.434; As partes (AUDIÊNCIA para inquirição dia 16/08/2007, às 14:15 horas, em São Paulo-Capital). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAERCIO ALMEIDA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004200-5 (20.723) - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Portaria 001/2003. Aos interessados, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 222894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação da Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 e 226, incs. II n/f do aRT.71, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.011253-7 - MP X SALVADOR DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV do CP e art. 1º da Lei 2252/54 n/f do art. 69, também do CP. \r\n\r\nProc. 1998.506.005510-0 (3328) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002761-7 - MP X ALEXANDRE TEIXEIRADE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) NOTA DA SERVENTIA: De ordem do MM. Juiz de Direito a audiência designada para o dia 14/06/2007 teve o horário alterado para às 14:00h. \r\n\r\nId: 222899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.824.000789-0 - Feliciano Marques, Ana Enedina Marques, Florença Marques, Izabel Marques Neto, Julieta Marques, Maria Izabel Marques de Souza, Maria Marques Silva, Ovidia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Intime-se o réu para que retire o mandado de pagamento, em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003657/2000 (2000.824.000834-2) - Eliete Ferreira Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Jorge Jose Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\n004495/2001 (2001.824.004466-0) - Sérgio Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Elias Roberto de Souza Almeida. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.824.003703-0 - Esmeralda Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Marilza Xavier Ramos. À parte autora para comparecer à Central de Mandados da Comarca de Rio Claro para viabilizar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.824.003476-5 - Celk Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Valva Bittencort. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.002652-7 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Carlos dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003552-8 - Genecí da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 - Dimas de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Raquel Fonseca Costa Parreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.005381-6 - L. C. Fonseca - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Vitor Sergio de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001491-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Roselene Honorato da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.001616-0 - Marcia Regina Mage de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Usiminas Mecânica S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de JULHO de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.004457-4 - Michel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Universo On Line LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000076-7 - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2005.824.004227-0 - Linamar Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000336-9 - Maria Aparecida Barbosa da Silva. X Conmedh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.001770-8 - Lucimar Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001991-2 - Marcelo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Light Serviços Eletricos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Ao cartório para certificar se o cumprimento voluntário do \"decisum\" foi efetuado de forma tempestiva; 2 - Expeça-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 79 e 109 em favor do credor, vez que se trata de verba incontroversa; 3 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -958,41 (novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos) apontada na petição de fl. 110, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002789-1 - Sergio Luiz de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fl. 61 - Indefiro que o patrono do credor seja o beneficiário do depósito de fl. 60, vez que lhe falta poder, conforme instrumento de fl. 09; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamento, sendo um mandado no valor de R$ -5.461,25 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) em favor do credor e o remanescente em favor de seu patrono. Intime-se para o levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002839-1 - Wanderson Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fl. 78 - Indefiro que o patrono da parte credora seja o beneficiário do depósito judicial, face a inexistência de outorga de poder específico, conforme instrumento de fl. 15; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamento do depósitos de fls. 58 e 77 em favor da parte credora. Intime-se para a levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002844-5 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - Certifique-se o decurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença;\r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamento do importe incontroverso de fl. 64, na forma apresentada na petição de fl. 65; \r\n\r\n3 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -1.114,72 (um mil, cento e catorze reais e setenta e dois centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004098-6 - Douglas Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X Sobeu-sociedade Barra-mansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Recebo o recusro inominado de fls. 87/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004165-6 - Maria de Fatima Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado de fls. 83/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004402-5 - Eli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte recorrente para que compareça à secretaria do Juízo e regularize as razões do recurso inominado, mediante certidão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inadmissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.824.005686-6 - Rosana de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fl. 51 - Indefiro o pleito da devedora, pois a intimação da antecipação dos efeitos da tutela de mérito ocorreu no mesmo dia em que foi restabelecido o serviço, sendo certo que a astreinte não produz efeito \"ex nunc\". A multa do art. 14 do CPC não merece guarida, vez que não há condenação nos presentes, sendo que o intuito do item 1 de fl. 50 é a vinda do demonstrativo atualizado de débito. 2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000109-0 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe incontroverso de fl. 44 em favor da credora; \r\n\r\n2 - Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000278-1 - Isaias Gomide Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Lotérica Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). Designo AIJ para o dia 24 de Julho de 2007 às 14 h. Intimem-se as pates. \r\n\r\nProc. 2007.824.000416-9 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000651-8 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a prover. Aguarde-se AIJ que designo para o dia 11/09/07, às 16h. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000793-6 - Maria Luiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Cetelem Brasil S/A Credito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000803-5 - Silvana Moreira Reinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Shop Time. Com. - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. 54. 2) Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada as fls. 34, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001144-7 - Suraia Felipe Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte recorrente para que compareça à secretaria do Juízo e regularize as razões do recurso inominado, mediante certidão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inadmissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.001196-4 - Manoel Alves Filho. X Resenauto Veículos LTDA -reggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Determino que a ré entre em contato com o autor, no prazo de (dez) dias corridos para efetuar a troca da peça, conforme sugerido, sob pena de restabelecimento da multa. Se nada for informado nos autos no prazo de 20(vinte) dias, intime-se o autor para que diga se a peça foi trocada e com a sua resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001667-6 - Vicentina Rosa Silva Fortes. X Compra Certa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001668-8 - Deusdete Alves Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001673-1 - Francisco Newton Santos de Carvalho, Marcia Maria Silva Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Condominio de Edificio Franca Flat Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001677-9 - Silmar de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001680-9 - Eduardo Mohalem Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evadin Industria Amazonia LTDA - Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001706-1 - Marta Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Drogaria Moderna-ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001730-9 - Jeferson Alessandro Galdino Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para 12/09/07 às 15 h e 15 min. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001731-0 - Carlos Henrique Sales Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Bank Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002680-3 - Ronaldo da Silva Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Sul América Seguros. Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002711-0 - Valdelino de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Rocha Fonseca - OAB RJ113640). X Pr-cta/ Global Village Telecom LTDA. Venham aos autos cópias da inicial, contestação e sentença dos autos mencionados na petição inicial, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.002718-2 - Rosangela Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Venha aos autos planilha demonstrando a cobrança impuganda, com data de cada uma, respectivo valor e total das cobranças, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela e a extinção do feito, no que diz respeito ao ressarcimento de dano material. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000344-6 - Verônica Alexandra Chagas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Rafael Machado Silva. À parte autora para comparecer à Central de Mandados desta comarca para viabilizar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005675-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Ledig Macedo. À parte autora para comparecer à Central de Mandados desta comarca para viabilizar a diligência de busca e apreensão \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000621-6 - Midori Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Studio Clip Arte. À parte autora para comparecer à Central de Mandados desta comarca para viabilizar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.824.000904-7 - Marly Francisca Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001262-9 - Frederico Augusto Torchia Franco, Tathiana Mayra Torchia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a quitação noticiada a fls. 131, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 131. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002425-5 - José Carlos da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Gumercindo Onídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Fica a parte autora devidamente intimada a comparecer à Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda para viabilizar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.824.001143-3 - Charles Sena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934, Defensor Público - OAB TJ000002). X Welerson Siqueira Mello. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003463-9 - Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 58/59; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -93,89 (noventa e três reais e oitenta e nove centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003559-0 - Conceição Aparecida Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Unimed Barra Mansa-rj, Clinica de Ecografia Diagnostica Andrade S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004551-0 - Danielle Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unimed de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005230-7 - Mauricio Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Drogarias Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000260-4 - Carolina Alvarenga Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.001448-5 - Reinaldo Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Fininvest S/A. Ratifique-se a parte autora, em Cartório, a transação entabulada entre a parte ré e o seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001452-7 - Reinaldo Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Ratifique-se a parte autora, em Cartório, a transação entabulada entre a parte ré e o seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001609-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Fininvest S/A. Ratifique-se a parte autora, em Cartório, a transação entabulada entre a parte ré e o seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001669-0 - Dilma Pacífico Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Tendo em vista que no dia e hora aprazado para a AIJ, este Magistrado já tinha compromisso assumido, razão pelo qual fica a presente REDESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2007, terça-feira, no mesmo horário anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002693-1 - Mauro Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha aos autos comprovante de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.002776-5 - Sérgio Luis Nogueira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Joel Coutinho Rodrigues e outro. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito a sentença dos autos mencionados na petição inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001642/1998 (1998.824.000078-1) - Marcelo Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000674-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X José Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nId: 222691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.009837-6 - INGRID SANTOS DA COSTA E OUTRO X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.006387-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEI DE SOUZA LOPES FILHO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.008686-4 - BANCO SUDEMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ILDA FELISMINA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007039-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.007817-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FERNANDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que deve a parte autora ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), CAARJ/IAB (10%), 0201-4(campo 29) R$ 1,22 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,61(Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (CAMPO35) R$ 0,61 (campo48). \r\n\r\nProc. 2004.008.006137-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.007569-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARISE MARTINS cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.000428-3 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROGERIO CHAGAS Ao autor sobre o oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.008.004017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DEMETRIO COUTINHO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004018-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE TRIGOLI RIBEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 62,96 no AOJA, R$ 6,29 no CAARJ, R$ 3,14 no FUNPERJ e no FUNDPERJ). Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004028-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 1.022,00 na Taxa Judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012560-9 - MARIA GERCINA FERREIRA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIAÇÃO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 70/72. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002156-9 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MUCIO AMARAL DA COSTA (RN-000676), Dr(a). WALDIR DE MATTOS (RJ-032033), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X EDUARDO ANDRADE DA SILVA Ao autor para comprovar o recolhimento das custas de preparo e baixa: R$ 62,96 AOJA (0714-6); R$ 3,49 DISTR. (0723-7); R$ 8,74 PORTE (0301-2); R$ 3,49 APCJ (0711-2); R$ 76,96 AEVC (0702-1); R$ 15,56 CAARJ (0201-4); R$ 17,45 ATO DISTRIB. (0723-7); R$ 3,49 ACRESC. 20% (3403-14129-8); R$ 8,65 FUNPERJ (6002-25174-9); R$ 8,65 FUNDPERJ (5673-00124-3); R$ 42,59 TAXA (0101-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.004788-9 (5722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO DAMASCENO (MA-003189) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.004940-5 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA Cabe a parte autora complementar as custas em R$ 0,34 no FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.001713-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M M SANTOS PADUAN ABATEDOURO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.008125-1 - HUBNER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X WALLERIUS DO BRASIL cabe ao réu fornecer 02 cópias da inicial, contestação, procuração das partes, custas recolhidas e despacho do juiz, para confecção das cartas precatórias de oitiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000833-4 - IVANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.007577-7 - ANSELMO DUARTE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.006139-9 - BANCO VOLKSVAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RIBEIRO MACHADO AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.005509-3 - EMILIA MOREIRA DA SILVA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X WAINER LIMA FARIA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.008886-1 - HERMINIO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X POSTO IPIROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE HÁ OUTROS RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.008.000051-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006796-5 - MARIA DE LOURDES BRANQUINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO (RJ-122157)) X MARIA GUIMARAES TEIXEIRA cabe ao autor atualizar os cálculos de fls. 37/38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011918-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006314-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VANILDA MARTHA DA SILVA MADEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.001642-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA UNIVERSAL LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003982-3 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuiçãoCertifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000412-0 (116) - BAYER S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252), Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433)) X ISOCHAPAS ISOL.CHAP.LTDA AO AUTOR \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003756-5 - MANOEL BERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARLUCE PIRES E MELO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007277-6 - POSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO SOBRE 1.000 S.M. \r\n\r\nProc. 2007.008.003938-0 - ADRIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2605 Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003949-5 - ELCILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004026-6 - PRISCILA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X BANCO FINASA S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.004084-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ZATA PECAS BR E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.004936-5 (3981) - WALDEMAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X VALDECY RIBEIRO VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS, DEVENDO AINDA ATUALIZAR OS CÁLCULOS DE FLS 126 E RECOLHER 2% DO VALOR QUE ESPECIFICAR A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.008.006505-3 (6124) - DENISE BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLECIO JEFERSON DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.000459-5 (6598) - ROGERIO DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) CABE AO REU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2001.008.005381-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO REU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2001.008.008258-1 - MARCELO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo a Ré para no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da presente petição avulsa, sobre o teor da certidão de fls.05, que informa que o processo em epígrafe continua desaparecido em razão de roubo que foi realizado no caminhão que o transportava do arquivo não sendo possível atender ao pedido de desarquivamento, sendo, se for o caso, de ser procedida a restauração com o fornecimento das cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.008.008263-5 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo a Ré para no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da presente petição avulsa, sobre o teor da certidão de fls.05, que informa que o processo em epígrafe continua desaparecido em razão de roubo que foi realizado no caminhão que o transportava do arquivo não sendo possível atender ao pedido de desarquivamento, sendo, se for o caso, de ser procedida a restauração com o fornecimento das cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.008.008604-5 - MARIA DE FATIMA PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo a Ré para no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da presente petição avulsa, sobre o teor da certidão de fls.05, que informa que o processo em epígrafe continua desaparecido em razão de roubo que foi realizado no caminhão que o transportava do arquivo não sendo possível atender ao pedido de desarquivamento, sendo, se for o caso, de ser procedida a restauração com o fornecimento das cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.008.008806-6 - SHEILA REGINA DE SOUZA JAVORIVSKI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo a Ré para no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da presente petição avulsa, sobre o teor da certidão de fls.05, que informa que o processo em epígrafe continua desaparecido em razão de roubo que foi realizado no caminhão que o transportava do arquivo não sendo possível atender ao pedido de desarquivamento, sendo, se for o caso, de ser procedida a restauração com o fornecimento das cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2005.008.005858-7 - MARIA DA GLORIA CASTRO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) AO DENUNCIANTE PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL, EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA QUE SEJA EFETIVADA A CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.008.007981-5 - MANOEL CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003936-7 - MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.008.007891-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X RUTH ALMEIDA ARAUJO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.011374-7 - ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA MENDES (RJ-121166)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO AO AUTOR PARA INFORMAR QUAL É O VALOR QUE DESEJA VER CONSIDERADO COMO COBRANÇA ILEGAL, ESPECIFICANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A MULTA QUE DEVEM SER CANCELADOS,...Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.008.002553-8 - EDILSON GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, E DETERMINO À AUTORIDADE COATORA QUE SE REINTEGRE O IMPETRANTE NO CARGO E NA FUNÇÃO ANTERIORMENTE OCUPAVA NOS QUADROS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, SUSTANDO-SE OS EFEITOS DO ATO DEMISSIONÁRIO....CITE-SE E INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA...CIENCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.003985-9 - VIVIANE GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALAIDE DOS SANTOS GONCALVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.005768-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X KATIA DA SILVA TACONI cabe ao autor recolher R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.004277-6 (5612) - DOUGLAS PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ELCIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SOUZA (RJ-077845) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.004603-2 - ANA DE CARVALHO MUHAMMAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (30 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.001422-0 - BIANCA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.... Assim, defiro a antecipação parcial da tutela, e determino o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.001857-0 (6910) - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIVALDO MANHAES DO NASCIMENTO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.007103-2 - PANAMERCANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSEMERE REGO DA SILVA SOUZA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.008956-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARCOS DOS SANTOS FILHO OS DOCUMENTOS FORAM DESENTRANHADOS E ACOSTADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006814-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSANDRO LUIZ CASTILHO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007238-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO PORTELLA Deve a parte autora recolher R$ 38,48 no AOJA, R$ 8,74 no Porte de Remessa e Retorno, R$ 3,49 na Distribuição (0723-7), R$ 38,48 no AEVC (0702-1)R$ 17,45 no Ato dos Distribuidores ( 0723-7), 3,49 no Acréscimo de 20% , R$ 5,33 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 5,33 no FUNDPERJ (567300124-3, bem como oinformar o endereço da 56ª DP para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2005.008.009209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO MARCELINO DOS SANTOS CURY AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.000678-7 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA REIS DA SILVA DE SA NÃO FORAM COMPLEMENTADAS AS CUSTAS REFERENTE AO AOJA E FUNPERJ, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 18.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003923-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIME DA SILVA MOURA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004008-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE SILVA NEVES Ao autor sobre o certificado às fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.008.004083-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA CAMILO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação e se manifestar sobre o item 20 da certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.009775-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) as partes \r\n\r\nProc. 2001.008.011144-1 - DANIELLE MENDONCA GRACIOLLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRA LEVAR O OFICIO EM MÃOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ATÉ A PRESENTE DATA A RÉ NÃO ARROLOU SUAS TESTEMUNHAS, DE FORMA QUE NÃO HÁ COMO CERTIFICAR AS CUSTAS NO TOCANTE À EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.001974-5 - MARCIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.001797-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR DOS SANTOS FILHO ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.002832-8 (1706) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOAO BATISTA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003967-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 121 BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Cabe a parte ré fazer os seguintes reclhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ, no prazo de cinco dias: R4 17,49 NO ATOS DO OFICIAIS DE JUSTIÇA (0714-6) CAMPO 25, R$ 1,74 NA CAARJ/IAB (10%) CAMPO 29, R$ 0,87 NO FUNPERJ (6002-25174-9) CAMPO 34 e R$ 0,87 NO FUNDPERJ (5673-00124-3) CAMPO 35 \r\n\r\nProc. 2007.008.003900-8 - CATIA SILENE SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005296-0 - UNIAO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CABE AO REU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011721-2 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS cabe ao autor fornecer cópia da procuração, decisão de fls. 20 e 20 - v para instrir c. p. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.683.019284-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JACQUELINE DE OLIVEIRA NETO) AO réu (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nId: 222982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.011.000002-1 (576) - Inventariante: VENTINA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704)), Cessionário: KRIBIE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MANOEL JOSE DO COUTO Sentença:...Tratando-se de único cessionário do único bem inventariado, faz-se necessária a adjudicação. Em razão do exposto, homologo a adjudicação dos bens deixados por Manoel José do Couto, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo ao cessionário Kribie Administração e Participação Ltda o bem indicado, salvo erro ou omissão e ressalvado direito de terceiros. Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se carta de adjudicação, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003821-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCAS CARDOSO DOS SANTOS Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 11, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas via postal para 4 réus campo 14-conta 0711-2 campo 28; campo 40- R$ 13,96; campo 35- conta 5673-00124-3; campo 48- R$ 0,69; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,69. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1992.011.000033-8 (26827) - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao autor sobre ofício para recolhimento das custas discriminadas à fl.205. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário, Testamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005978-0 (33152) - ALDAIR MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RAMIRO JOSE DA MOTTA Sentença:...À conta do exposto, registre-se em livro próprio, na forma do artigo 1126 e seguintes do CPC. Após, extraiam-se cópias à repartição fiscal.Nomeio testamenteiro o requerente (Aldair Motta de Carvalho).Compromissado, expeça-se certidão do processado para juntada nos autos do inventário, para cumprimento da vontade do testador, se estiver aberto. Quanto ao requerimento de fl.96, deve ser indeferido, eis que não houve nestes autos arrecadação de bens. Trata-se, tão somente de afirmação da regularidade da manifestação de vontade do testador.Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003879-7 - LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ONIR SCHUINDT) Ao autor para complementar as custas referentes À GRERJ de folhas 64.Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0.61 \r\n\r\nId: 222902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006361-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:I - Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 149.II - Em caso negativo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a decisão de fl. 146, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.III - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Despacho:I- RETIRE-SE DE PAUTA.II- CUMPRA , O AUTOR , A DECISAO DE FL 69. \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15h e 40min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Despacho:DECISAO À FL 57 \r\n\r\nProc. 2007.011.003270-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÊNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ALBERTO JOSÉ RIEDLINGER Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 14h e 30min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003771-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARCELLY CALDEIRA DE ANDRADE DA SILVA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 15h e 00min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000564-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 70/71 (FRENTE E VERSO), BEM COMO CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004053-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JUCARA FERREIRA ARAUJO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 14h e 40min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004259-3 - MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LETICIA PULLIG LOPES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002468-2 (4309/01) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X LUIS CARLOS ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Nos termos da decisão do Tribunal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/08/2007, às 15h30min.II- Venha o rol no prazo preclusivo de 20 dias.III- Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.005066-5 - VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 16H E 40MIN.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003311-8 - PASSO FELIZ CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.29 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005373-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 115-117, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC.II - Fl. 128: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.004083-2 (2391/99) - IVAN VICENTE PONZIO E OUTROS X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARAO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FL.202 \r\n\r\nId: 222907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222906": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INCISO IV C/C ARTIGO 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.009114-1 - CARLOS CESAR FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Isto posto, julgo parcialmente procedent a denúncia para condenar o 1º réu CARLOS CESAR FONSECA FERNANDES, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I e IV do C.P. e art.155, § 4º, I e IV c/c art.14, II, ambos do C.P., n/ forma do art.71 do mesmo diploma, à pena de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto e 50 (cinquenta) dias- multa, em valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo nacional vigente. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (1º INDICIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º INDICIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000525-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RENE DE SOUZA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Dê-se vista às partes na forma do art.499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Dê-se vista ao MP sobre as testemunhas não localizadas. Intime-se a Defesa para dizer quais testemunhas pretende ouvir, bem como fornecer os endereços, a fim de possibilitar a intimação das mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.008698-4 - JUSTIÇA PUBLICA X PATRICK HERNANDE DE OLIVEIRA ATANASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.011.000727-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA X JONATHAN BARRETO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Intimar o Assistente de acusação: \" Às partes na forma do artigo 500 do CPP\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.001455-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SANDRO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Às partes n/ forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.011.008436-7 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Fls. 58 - Atenda-se. Às partes na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.001460-4 - JUSTIÇA PUBLICA X IGOR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.011.005464-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO RODRIGUES BOLAES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) \"...à defesa para apresentar as contra-razões recursais e razões recursais e com as últimas, remetam-se os autos ao MP para a apresentação das contra-razões recursais.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.011.002505-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Sentença:... julga-se procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus Ivan José da Silva e Edmilson Marinho da Silva, por violação à norma do art, 157, § 2º, I e II do C.P. Ivan José da Silva = 06 anos e 08 meses de reclusão e multa de 20 dias, à razão unita´ria mínima. Regime inicial fechado. Edmilson Marinho dos Santos = 06 anos e oito meses de reclusão e multa de 20 dias, à razão unitária mínima. Regime inicial fechado. \r\n\r\nId: 222906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002175-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). Vítima(s): Ana Maria Gomes de Carvalho. X Isélia Araújo. Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 16, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO ISELIA ARAÚJO, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 222897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003140-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOARY JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.023.011374-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURAO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para recolher as custas devidas para o FUMPERJ R$ 0.52 e FUNDPERJ R$ 0.52 \r\n\r\nProc. 2006.023.010556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO DE SALES ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o autor, primeiramente, se manifestar quanto à certidão do Sr. OJA à fl. 20, possibilitando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.011014-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO SILVA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as devidas custas referente ao FUMPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.023.007954-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COR JESUS LUCIO TEIXEIRA À parte autora para comprovar o valor do bem para efeito de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.023.008155-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (As custas foram regularmente recolhidas, COM EXCEÇÃO da Taxa Judiciária, que deve ser complementada em R$ 163,29). \r\n\r\nProc. 2007.023.008161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO MACHADO CAETANO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (As custas foram regularmente recolhidas, com exceção da Taxa Judiciária, que deve ser complementada em R$ 129,07). \r\n\r\nProc. 2007.023.008186-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ELIAS FREIJOU À parte autora para comprovar o valor do bem para efeito de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.023.008187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE JESUS CALDEIRA À parte autora para comprovar o valor do bem para efeito de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.023.008311-5 - MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGNUSSON (SP-123078)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.022358-2 - Inventariante: LUCI NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X LURDEI JOSE DIAS De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.043254-7 - LEAO JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.012353-4 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIZ LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas da presente deprecata (AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 0,19 e FUNDPERJ - R$ 0,19). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011456-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COSME HONORATO DA SILVA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (Taxa Judiciária (R$ 1,59), Funperj (R$ 1,04) e Fundperj (R$ 1,04). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008080-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (As custas foram regularmente recolhidas, com exceção da Taxa Judiciária, que deve ser complementada em R$ 18,22 e do FUNDPERJ, que deve ser complementado em R$ 5,16). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008201-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X EMIDIO BARROS GONZAGA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (As custas foram regularmente recolhidas, com exceção de AEVC - R$ 150,45, CAARJ - R$ 15,04, Taxa Judiciária que deve ser complementada em R$ 42,59, FUNPERJ - R$ 7,52 e FUNDPERJ - R$ 7,52). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.023.005702-1 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ESPOLIO DE JUSTINO VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação anulatória, conforme já determinado às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.023.003822-0 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 34/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.023.007901-6 - KARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X CREDI RB BANCOOB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Diante do tempo decorrido, digam as partes se ainda têm interesse na realização de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009963-5 - MOZART DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X ANTONIO SAVIO DANTAS BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 32 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008021-2A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o impugnante para recolher as custas conforme certidão supra (AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 3,84), Funperj (R$ 1,92) e Fundperj (R$ 1,92). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041878-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OTICA ERICK LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fls. 100 ( ... ao apelado) por não ter constado o nome do advogado do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.003882-5 - DELCY DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001475-4 - ALINE XAVIER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA COUTINHO MACHADO (MG-027293) Despacho:1-Junte-se a petição conforme consta do sistema de informática. 2-Considerando que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça provisória, os honorários advocatícios serão arcados, ao final, pelo vencido. Portanto, revogo o despacho exarado à fl. 113. I-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8 - PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG ao Autor. Quanto ao pedido de tutela antecipada, este será melhor apreciado após a instauração do contraditório, com a vinda da resposta. Citem-se. E-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000618-8 (14043) - Inventariante: ELENIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RODRIGUES SOARES Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/07/07 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 - Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI Despacho:Certifique-se acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como se houve concordância com as primeiras declarações apresentadas e avaliação efetuada. Em caso negativo, promovam-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004387-9 - MARIA DE FATIMA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EUZEQUIAS DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo a Inventariante para comparecer ao Cartório a fim de assinar Termo de Re-Ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001142-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, ao credor sobre depósito de fl. 215. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.002634-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas devidas de APCJ - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34, FUMPERJ - R$ 0.17 e FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.023.010517-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AMPLIACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EXEQUENTE para recolher as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.008021-2 - BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 43/67. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005904-0 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X GILMARIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/07/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 169. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 17, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.001472-3 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA, ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 138/146 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011279-0 - PAULO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Fls. 204/207 - Ao agravado. \r\n\r\nId: 222908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009307-3 - MARCELE DA CONCEICAO MOULINO ASSISTIDA POR MARCELO MOULINO E OUTROS, Assistente: MARCELO MOULINO X MARINETE VITORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que designo para o dia 03/07/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos, expedindo-se mandado quanto ao réu \r\n\r\nProc. 2006.023.011494-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que marco para o dia 04/07/07, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008601-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERENILDE MENEZES ao autor, para complementação das custas referentes à execução (campos da GRERJ entre parênteses): (34) 600225174-9; (47) 1,22; (35) 567300124-3; (48) 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.023.008965-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE LUIZ BRITO DA COSTA E OUTRO ao autor para recolhimento das custas devidas, sendo os seguintes valores pro-rata (campos da GRERJ entre parênteses): (12) APCJ; (26) 0711-2; (38) 5,23; (13) Distribuição; (27) 0723-7; (39) 1,74; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) 37,61; (41) 44,58; (42) 4,45; (30) 0723-7; (43) 8,72; (32) mesmo código do campo 31; (45) 1,74; (46) 53,86; (34) 600225174-9; (47) 2,66; (35) 567300124-3; (48) 2,66 \r\n\r\nProc. 2006.023.009063-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LEONARDO NASCIMENTO COUTINHO ao autor, para comparecimento no cartório a fim de regularizar as custas devidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002973-8 - MARLENE MOSCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...considerando que o réu requer tão somente que a ANEEL seja informada sobre a presente ação, defiro a expedição de oficio ( com AR) à referida agencia reguladora ... Recebo o agravo da ré, mantendo-o retido nos autos. Marco audiencia de conciliação para o dia 28/06/07, às 14 h. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004976-2 - JULCIMAR DA ENCARNAÇÃO SATURINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal.Designo A.I.J. para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes a fim de prestarem depoimento pessoa, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou se, comparecendo, se recusem a depor.Dê-se vista à Defensoria Pública.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002182-0 - JORGE BATISTA CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X MUNICIPIO DE TANGUA ao autor, para recolher a taxa judicária devida pela execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 314,79 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 8,94 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008428-0 - JULIO CESAR PINTO RAJAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Marco Audiência de Conciliação para o dia 03.07.07, às 14.00 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.023.007754-0 - MON CHÉRI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Tendo em conta os argumentos deduzidos pela Requerente, nomeio Perito o Engenheiro Civil Sylvio Batista dos Santos Filho.Cite-se a Requerida para, querendo, em cinco dias, oferecer resposta, indicar Assistente Técnico e formular quesitos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008409-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO LUIZ EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:30h. Publique-se e intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011111-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. ... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal, remetendo para a oportunidade da audiência de instrução a apreciação da necessidade de realização de períciaDesigno A.I.J. para o dia 04/07/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003146-6 - ALINE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075) ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nId: 222918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.023.007230-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho: Aberta a audiência, presentes a acusada e seu advogado. Foi realizado o interrogatório conforme termo em apartado. Pela MM Juíza foi determinado a juntada da defesa prévia apresentada pela defesa, bem como a procuração e designado o dia 19/6/07, às 16:00 horas para sumário de acusaçao. Requisitem-se/intimem-se todos. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nId: 222919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.005970-8 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Ivanildo Oliveira da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001917-4 - Antônia Sandra Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Jamir Roberto Ferreira de Sousa - OAB RJ144702). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ (AMPLA) A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006554-8 - Maria Augusta de Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe quem recebeu o valor referente a guia nº 5061381;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 637,71), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.001352-6 - Neide Salgado Tako. X Banco Nossa Caixa S. a. INTIMAR A PARTE RÉ INFORMANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA CONSULTA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS OS QUAIS, SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001479-3 - Leonel de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bv Financeira S/A - Crédito Financeira S/A. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.005223-8 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Luciano Augusto Monte Alvao. Esclareça se com o desentranhamento, requer a desistência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000994-8 - Sandra Lucas de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Antônio Francisco de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852). INTIMAR A PARTE RÉ INFORMANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA CONSULTA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS OS QUAIS, SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.001526-6 - Paulo Cesar Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Atl ( Algar Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA INFORMANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA CONSULTA PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS OS QUAIS, SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001387/2000 (2000.821.000474-7) - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Lauro Augusto Rodrigues Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). Fica o executado intimado para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.821.002101-8 - Marcus Klaus de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X José Vicente da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001822/2000 (2000.821.000397-4) - Jorge Moreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X André Bezerra de Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001685-7 - Cinésio Pedro de Abreu. X Maria Natalina de Souza. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001790-4 - Maria Felício dos Santos. X Anderson Barreto dos Santos. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001817-9 - Aldemiro Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Adilson de Lima Azeredo e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001992-5 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Zely Machado Mendonça. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.002027-7 - Francisco de Assis Silva Argolo. X Cleyton Abreu de Azevedo. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.000278-4 - Fernando de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Ueliton de Lima Rodrigues. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.002155-9 - José Piran. X Paulo Henrique de Souza Paulo. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.002226-6 - Misael Neves de Oliveira. X Maria Vânia Soares. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.001726-1 - Maria Natercia Pires Araujo. X Lucia Coelho Carvalho. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.002317-0 - José Carlos Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Evandro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003344-8 - Antonio Firmino Marinho. X Adriana Alves Sodré. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000469-4 - Ana Cláudia Batista dos Santos. X João Carlos N. de Oliveira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002031-6 - Viviane Marinho Guimarães. X Luciano Eduardo Elias da Costa. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002177-1 - Arlindo Ribeiro da Silva. X Walsan Construtora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002266-0 - Valtuil da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Rosangela dos Santos Ladeira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003088-7 - Luiz Carlos Ennes. X Jeremias Lima dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000859-9 - Jairo dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). .ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 399,10. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado neste valor e oficie-se ao BB... \r\n\r\nProc. 2002.821.002286-9 - Ângela Maria dos Santos Barbosa. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - Leonel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 795 do CPC. Com o trânsito em julgado oficie-se ao BB a fim de que seja a quantia penhorada transferida para a conta-corrente do embargante.... \r\n\r\nProc. 2003.821.001287-8 - Regina Helena Alves Rosa. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.001983-6 - José Geilson Bezerra Freire. X Consórcio Nacional Tedesco e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.002831-0 - Maria Assunção Garcia Gonzalez. X Grupo Villar. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.003608-1 - Suely Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.004716-9 - Leny Meireles de Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 32.180,55), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.006591-3 - João Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e fixo a execução em R$ 920,13. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento a favor do embargado e seu patrono e ofício ao BB... \r\n\r\nProc. 2004.821.002901-7 - Conceição Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003195-4 - Alesandro Costa Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003213-2 - Raimunda Nonato Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 7.446,06. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargante... \r\n\r\nProc. 2004.821.003247-8 - Francisco Aroldo Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A condenação do litigante de má-fé nas penas do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 18 do CPC não são abrangidas pelo benefício da gratuidade de justiça; mantenho a condenação nos seus termos; inscreva-se a dívida. \r\n\r\nProc. 2004.821.006675-0 - Ana Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Hoteis Clube Status e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 90 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - Iolanda Franco Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para reduzir a execução para R$ 1.337,50. sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado no valor de R$ 7.558,76, oficie-se ao BB... \r\n\r\nProc. 2005.821.002759-0 - Bruno Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003277-8 - Valdecir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS com resolução de mérito, na forma análoga ao art. 269, II do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.821.004359-4 - Renan Peclat Teixeira. X Microlins- Infolins Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). 1- Intime-se a ré para depósito dos valores apontados pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 1.544,59, com relação ao CEJUR no valor de R$ 154,46; com relação as custas o valor de R$ 90,97 ; com relação a Taxa Judiciária no valor de R$ 7,26 e com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004592-0 - Altamir Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Bradesco. Diga o autor o que pretende, eis que o feito encontra-se sentenciado sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. Findo o prazo com ou sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004684-4 - Maurício José Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Construtora Sanelli. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005675-8 - Vagner Fidelis Teles. X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 1.930,96. sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento neste valor ao embargado e do sobejo oficie-se ao BB... \r\n\r\nProc. 2006.821.000444-0 - Aliliane Gomes de Moraes. X Samsung da Amazõnia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000781-6 - Jussara da Silva Cianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré, para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de baixa/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.001170-4 - Sidinea da Costa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de baixa/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Manifeste-se a parte autora sobre os fls.76 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.001996-0 - André Luiz Joaquim. X Seg-city. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002763-3 - Antonio Alves Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover com relação a republicação da sentença, pois conforme se verifica à fl. 138, o réu foi devidamente intimado por Diário Oficial. Por tal razão, mantenho o despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.821.003257-4 - André Maurício da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Vivo - Telerj Celular S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004178-2 - Rapahael de Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Tiago Rodrigo F. Dalmazzo - OAB SP201990, João Henrique A. Marinho - OAB SP224774). Mantenho a decisão de fl. 155, por seus próprios fundamentos, eis que conforme a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor diz que: ...\"11.6 _ PREPARO DE RECURSO - DESERÇÃO; 11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.; 11.6.2 - Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese.\" \r\n\r\nProc. 2006.821.004443-6 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Alphacred Aquisição Administradora de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.004555-6 - Maria Izabel Marins Marcello. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a ré para depósito da quantia de R$ 50,00, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004868-5 - Anezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005573-2 - Maria do Carmo Araújo Vicente. X Banco Itaú. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005804-6 - Marinalva Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005814-9 - Jadir da Conceição Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005838-1 - Cláudio Marcio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005845-9 - Vanderlea Martins Lessa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005879-4 - Luciane Pinheiro do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005954-3 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telerj Celular S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005958-0 - Anizia Antônia Moreira. X Editora Protech de Niterói - Cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005959-2 - Madalena Santos Nunes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005983-0 - Angela Helena Gomes dos Santos. X A i S Training Center Evolution. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005991-9 - Luis Antônio da Conceição. X Taií Financeira Itaú. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006000-4 - Janaína Ribeiro Gonçalves. X Multibrás Eletrodomésticos S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006005-3 - Nilza Maria Pereira de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006006-5 - Rogério Kischbauer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Calçados Itapua S/A - Cisa. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000131-2 - Maria do Carmo Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000387-4 - Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão Extra e outro. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001440-9 - Cirlene Gomes Ambrozino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Fininvest S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002143-8 - Veridiano Gomes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma... \r\n\r\nProc. 2007.821.002443-9 - Ivanir Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002796-9 - Erany Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Claro Bcp S/A. Venha a comprovação de residência da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002802-0 - Daisy Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Fininvest. Venha o contrato celebrado com a ré em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002808-1 - Marcia Cristina Carvalho Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Esclareça a autora se sofreu a lavratura de TEOR em fev/2007 ou mar/2007; II - As faturas adunadas possuem oscilações que não permitem vislumbrar a média correta de consumo da autora; III - Indefiro, por ora a antecipação dos efeitos da tutela; venha a resposta do ítem I em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002860-3 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma... \r\n\r\nProc. 2007.821.002882-2 - Marta Maria Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a planilha das ligações desconhecidas pela parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.821.002271-9 - Ilza Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Lopes de Azevedo - OAB RJ077067). X Leandro José da Silva Brito e outros. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005292-3 - José Mário Vieira Silva. X Denis Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000276-4 - Ribamar Macedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). X Rose Mary dos Santos Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000279-2 - Joaquim Delcio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Carmen Lúcia Azevedo Libório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.002991-0 - Cleuza Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002, Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Cerdicard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - Joelson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento do valor principal ao embargado e ofício ao BB... \r\n\r\nProc. 2004.821.002175-4 - Waleska Marques Pereira. X R. A. Natell Telecom Comércio de Listas Telefônicas LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.004853-0 - Sidney Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO para R$ 7,18. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento desta quantia do embargado e oficie-se ao BB... \r\n\r\nProc. 2004.821.005580-6 - Maria Rodrigues Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo a execução no valor de R$ 49.397,17. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento desta quantia a embargante e oficie-se ao BB... \r\n\r\nProc. 2004.821.006103-0 - Padaria Rose Macedo Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 78,56), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000592-1 - Salvador dos Santos. X Sérgio Barroso e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003897-5 - Gilvan Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Riocred Empreendimentos LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.004535-9 - João Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Manifeste-se o réu sobre fls.101 em 10 dias. Em caso de inércia da parte e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000765-8 - Rosana Messias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ótica Jovem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). Manifeste-se o réu sobre fls.68 em 10 dias. Em caso de inércia da parte e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003510-1 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Casa dos Cereais Prima LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003775-4 - Eliete Teles de Azevedo Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005833-2 - Kelly Cristina dos Santos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. O documento juntado às fls.13 não corresponde a restrição imposta ao nome autora conforme se vê às fls.19. Desta forma, esclareça a autora os documentos adunados ou junte-se a fatura correspondente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005841-1 - Evanil Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005915-4 - Marlene de Jesus Allan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005927-0 - Mariusa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006011-9 - Nelson Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Banco Finasa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002778-7 - Tânia da Conceição Jerônimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Venha o comprovante de residência em nome da autora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.000851-4 - Dinair Moreira de Almeida. X Valéria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.002680-2 - Andreia Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Dinho Móveis Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.002709-0 - Rogério Morais Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Mara Piscinas - Malibú Móveis e Piscinas Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.006800-8 - Maria Amélia Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Benedito Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maiza Maciel Monteiro - OAB RJ131963). Intime-se a parte ré, para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de baixa/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.000296-8 - Amilton Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000322-5 - Raimundo José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Fininvest. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.002108-2 - Fabio do Couto Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Nordtch Máquino e Motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). Intime-se a parte ré para trazer prova do alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.002767-9 - Pedrina Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.002768-0 - Judite Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003079-4 - Aguinaldo César de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Dicasa- Distribuidora Comercial de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se a decisão de fl. 191, aguardando-se a resposta do agravo em cartório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.821.001861-0 - Célia Soares Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Jacira da Fonseca Dias. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001110-0 - Anicea Araújo de Oliveira. X Net Box Barra - Downtown. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001424-1 - Patrícia Angela de Souza. X Colégio Leão XIII. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.000884-0 - Petrônio Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003805-5 - Antônio Carlos Lutterbach Soares. X \" Capitão\" Guimarães. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001322-1 - Paulino Hermenegildo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Poupex Associação de Poupança e Empréstimos da Fundação Habitacional do Exército. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.821.001510-3 - Carlos Roberto Rodrigues de Paiva. X Luiz Cláudio de Castro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.002748-1 - Alda Regina Cardoso Barbosa. X Edinei Figueiredo Vieira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003647-2 - Luís Fernando Marques da Silva. X Percílio Lattanzi Júnior. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003082-4 - Alexandre Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Haydee Justino de Souza. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006291-6 - Cesar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Bazar e Material de Construção Ribeiro e Guimarães LTDA Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000874-2 - Jefferson Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Cesar Henrique Soares de Souza e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) 2ª ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002044-4 - Otavio Symphronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006461-7 - Odail Wenceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Arnaldo de Souza Mesquita. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001981-9 - Helena Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.002688-7 - Ismael da Cruz Eduardo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.000473-0 - Jorge Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001576-4 - Jocimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Gelson Nogueira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005744-8 - Marcus Vinícius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000769-1 - Maria Cristina Baptista de Souza. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.002502-4 - Dilma Gomes de Souza. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Manifeste-se a executada sobre fls.55 em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.003738-5 - Sonia Freire da Rocha. X Mônica de Azevedo Viana. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.004091-8 - Iracema das Neves Furtado Chaves. X Itaucard Administradora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.005749-9 - Tereza Pereira Monteiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor da embargada. Nada mais sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para sentença de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.821.005972-1 - Cláudio Roberto da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.006476-5 - Raimunda Nonata de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001604-9 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001646-3 - Ronaldo Costa Pimentel. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.002830-1 - Gilceia Maria Pina Dias. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003085-0 - Vanderlea Alves Caixeiro e outro. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda os executados depositaram a quantia devida, conforme constam dos depósitos judiciais acostados ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e outro em nome da primeira ré, pela quantia excedente; após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004943-2 - Alexandre Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Mercearia Praça do Apollo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ124811). Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005753-2 - Carla Clister Bastos de Souza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000060-3 - Robson Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000185-1 - Paulo Raulino Toledo. X Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;\r\n\r\n2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.821.000476-1 - Jefferson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000529-7 - Kátia Valéria Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000632-0 - Jailson Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000689-7 - Valdicéia Cordeiro Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I - A efetivação da penhora \"on line\", no momento colocaria dificuldades para o êxito da segunda parte do julgado; II - Intime-se a ré a fim de que se manifeste acerca de possível compensação do principal pelas multas e/ou demais despesas que impedem o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de interpretar-se o silêncio como negativa; III - Esclareça-se que, não obstante isso, a execução poderá ser cindida em obrigação de pagar e fazer, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.821.001372-5 - Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001577-1 - Rosilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001771-8 - Thiago Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001774-3 - Carlos César de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002567-3 - Wanderson Rubim Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Jose Roberto Siqueira das Chagas e outro. Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002713-0 - Catia Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Casa Itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - Luciane de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Ge Money - Supercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nabais de Furriela - OAB SP140980, Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002921-6 - Ricardo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002941-1 - Luiz Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003093-0 - Charliney da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003147-8 - Jeanne da Silva Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Senes Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003272-0 - Sergio William Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003299-9 - Onofre Araújo. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003401-7 - Sioneide Viana da Paixão. X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003558-7 - Ailton da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003804-7 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003806-0 - Marilza Marquez Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003816-3 - Alexandra Guilherme Gonçalves. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004130-7 - Uanderson dos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Farmácia Santo Antônio LTDA. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004326-2 - Adail Tenório de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X Telerj Celular S/A - Vivo. Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004342-0 - Claudia Muniz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Niterói Exclusive Service Eçetronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica o autor intimado a para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004505-2 - Hugo Macahado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Motorola do Brasil Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004526-0 - Lucia Henrique de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Credicard S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004527-1 - Lucenir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004622-6 - Jorge da Costa Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004737-1 - José Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maiza Maciel Monteiro - OAB RJ131963, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Bradesco S/A e outro. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004740-1 - Ivan Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557, Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). X Cutural Comércio e Distribuidora de Livros ( José Aparecido de Oliveira Livros) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004752-8 - Fernanda dos Santos Liduino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004780-2 - Edite Elisabete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Itaucard - Mastercard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004973-2 - Ilian Vieira Figueira Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005021-7 - Reginaldo Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005761-3 - Monsuede Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005987-7 - Jorge Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Financeira Itaú Cbd S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$ 3.800,00 QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... \r\n\r\nProc. 2006.821.006090-9 - Luenilson dos Santos. X Cerâmica Sumaré. Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais e morais. O réu em AC fez proposta de conciliação que foi aceita pela parte autora, que não viola a ordem pública, a lei ou a boa-fé, não havendo pois irregularidades a serem sanadas. ANTE O EXPOSTO, Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls.08 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000085-0 - Gelcilea Conceição da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Banco Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fl. 28, nos seus próprios termos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000132-4 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco G. e Capital S/A. Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls.14/17. \r\n\r\nProc. 2007.821.000423-4 - Marlene Subtil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000424-6 - Maria de Fátima Lemos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000588-3 - Ana Lúcia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000590-1 - Tania Maria da Costa Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000591-3 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000592-5 - Maria Ivanilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000593-7 - Jaqueline Nicolau de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000594-9 - Regina Célia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000595-0 - Antônio Ferreira da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000627-9 - Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002088-4 - Nilce de Marins Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Eurobarra Rio Ltda. e outro. Manifeste-se a autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.821.002550-0 - Lirani Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Llob Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002598-5 - Vanderlei Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Caixa Beneficiente da Pmrj. I - Para efeito de fixação de competência venham os estatutos da ré em 10 dias, sob pena de extinção; II - Com a juntada, façam-se os autos conclusos para apreciação de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.821.002865-2 - Jorge Francisco Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações do autor, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo o autor para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - Hamilton Pereira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Marco Aurélio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). Comprove o alegado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.003003-2 - Alexandre Areas Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Marcia de Souza Porto Moura. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - Jairo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Dulcinea Viega Silva. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002387-4 - Paulo Henrique Gonçalves. X Carlos Evandro Marcondes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - Necy Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.003762-0 - Maria da Conceição Petolini de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.004713-3 - Andrea Springer da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Sergio Luiz da Silva Xavier e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003117-6 - Manoel Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003514-5 - Enio Pereira Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Tendo em vista as certidões de fls.75v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003627-7 - Eneas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Ótica Rio Várzea. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001056-4 - Anderson Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001320-6 - Luis Henrique Rodrigues de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Alexandre de Oliveira. I - Indefiro com fulcro no art.667 do CPC, eis que nenhuma irregularidade há na constrição efetuada e não se configura nenhuma das hipóteses do dito dispositivo; II - Diga o exequente se tem interesse na adjudicação ou quer ver os bens leiloados. \r\n\r\nProc. 2005.821.001822-8 - Barbara Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Super Lojao 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.001966-0 - Maria Luiza Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Galián Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002290-6 - Dulcimar Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Rio Ita Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Manifestem-se as partes sobre fls.84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.821.002312-1 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - Lúcia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Percílio Lattanzi Júnior. Torno sem efeito a r. decisão retro, tendo em vista que o endereço apontado no ofício de fl. 50 é o mesmo que o Sr. OJA já certificou negativamente, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002751-5 - Luciana Ferreira Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica o autor intimado a para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.004373-9 - Giovanni Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Associação dos Moradores e Agropecuaristas do Alto do Jacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001512-6 - Richard Wagner Daves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002053-5 - Izaura Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002236-2 - Maria da Gloria Câmara Ferreira de Amorim. X Margareth Freire Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). I - Indefiro novamente a execução; II - A multa foi fixada em valor certo, o da lente, aposta no orçamento e já foi paga; III - O acordo não prevê \"compra\" o que não necessariamente reflete dispêndio imediato de recursos; fato é que o objetivo foi alcançado com a entrega da lente a autora; IV - As manifestações da autora impedem a entrega da prestação jurisdicional definitva e, se forem reiteradas serão interpretadas como litigância de má-fé e ensejarão aplicação de multa, custas e honorários; V - Aguarde-se por 30 dias; sem manifestação arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.821.002657-4 - Mauro Sérgio da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003656-7 - Adriana Lima Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003691-9 - Eduardo Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Autoviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004068-6 - Creuza de Araújo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004437-0 - Josiel Fidélis da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Itaú S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005493-4 - Rosemere da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003234-1 - Luciana Lopes Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda. ( Tele-cheque ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - Carlos Augusto Barreto de Andrae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Luiz Fernando Tostes Coimbra. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002352-4 - Carlos Alberto Silva Morais. X Vera Lúcia Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002051-8 - Degmar da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001435-3 - Christiani Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001239-8 - Henrique Duda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001663-1 - José Ivaneudo Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005637-9 - Antonio de Padua Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005638-0 - Alberto Custodio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.004263-4 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E). X Eliane Pacheco de Souza Dutra. \" Intimar as parte spara comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005155-6 - Andreia da Silva Soares Chemp. X Quallit Estofados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 10:40 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005314-0 - José Geraldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Sendas Distribuidora S/A. \"INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2007 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.821.006092-2 - Julio César de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Claro. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 11:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.821.002774-0 - Portamatic Industria Metalurgica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Santana Factoring Fomento Comercial LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requestada com base no art.26 da Lei 9492/97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). INTIMAR AOS RÉUS A COMPARECEREM À COMARCA DE MARICÁ A FIM DE ACOMPANHAREM O OJA NO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004520-5 - Ynayna Leopoldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 222932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.000408-2 - MARIZA GOMES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X Falecido: ALEX CASTILHO FEIJÓ Sentença:\"(...) Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando a requerente a levantar a importância referente ao FGTS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 48). Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004856-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LENIR ARNALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho ordinatório (fl. 146): Ao autor, sobre a petição do réu de fl. 143 e respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000548-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RUTH DIAS DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Oficie-se como requerido a fls. 41.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000180-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECIR DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/1969, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000151-4 - MARCOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório(Fl. 182) Aos interessados sobre ofícios de fl. 180/181. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000003-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO BATISTA DE MORAES), DOMITILIA GARCIA DE MORAES), Procurador: HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), TERUO UEDA Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição de ofício :14) APCJ (código 0711-2)- R$ 3,49;15) Subtotal - R$ 3,49;16) Caarj - R$ 0,34;21) Funperj - R$ 0,17;22) Fundperj - R$ 0,17;23) Total - R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 1975.024.000018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPÓLIO DE ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:1. Fls. 149/150: Mantenho a r. decisão proferida pelos seus próprios fundamentos.2. Republique-se a 1ª parte da r. decisão de fls. 146 tendo em vista que a publicação de fls. 148 apresenta equívoco. (À expropriada para se manifestar sobre itens 5 e 6 de fls. 94 vº. \r\n\r\nProc. 1980.024.000034-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 29 da Quadra 24 do Loteamento Vilar dos Coqueiros (Itaguaí). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de julho de 2006 (fls. 247). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir do mês de maio de 1982 (data do primeiro laudo pericial, conforme fls. 37)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000083-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório(Fl. 173): À requerente, pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, devolvam-se os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000185-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSÉ RAMON INTRIAGO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337) Despacho:Ao expropriado sobre fls. 189 e segs. \r\n\r\nProc. 1982.024.000194-7 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 241): Ao Expropriante, sobre o ofício de fl. 236. \r\n\r\nProc. 1992.024.000073-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição de ofício, quais sejam : 14) APCJ - R$ 3,49;15) subtotal - R$ 3,49;16) CAARJ - R$ 0,34;21) Funperj - R$ 0,17;22) Fundperj - R$ 0,17;23) total - R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2000.024.000713-0 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS CORREA SANTOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Despacho:Atenda-se ao MP (\"...esclareça o requerente sua pretensão em razão do art. 100 da CF\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.024.000812-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFRA COELHO DE LIMA), IMOBILIÁRIA PIRANEMA Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação dos Lotes n.º 23, 24 e 25 da Quadra \"A\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 197/199). Condeno o expropriante a pagar pelos imóveis aos expropriados o valor da justa indenização que fixo em R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 25.07.2005 (fls. 136) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre certidão negativa do OJA às fls. 78vº. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001724-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª ÉRICA MALOPER BONN, tel. 2437-6299 OU 8752-9414 Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intime-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001725-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO LAZARINI Decisão: Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo Dr. LUIZ DAVID OLIVEIRA, tel. 2611-6043 OU 9764-6374 Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intime-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001727-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X VILMA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539-3855 OU 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intime-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001730-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE ROSA DA SILVA Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tel. 2549-4094 OU 9772-3097. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intime-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001733-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH CAVALCANTI JACOB Decisão: Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466 OU 9964-7088. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intime-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001734-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANETE PACHECO GANDRA E OUTRO Decisão: Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, CREA 55322D/RJ, telefone 3325-3238, 9385-1512 Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intime-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002006-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL FRANCISCO BARVOSA Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia de depósito da quantia ofertada. Após o depósito analisarei o pedido de imissão na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª ÉRICA MALOPER BONN, tel. 2437-6299 ou 8752-9414.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se, ficando o expropriado ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002008-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS Despacho:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia de depósito da quantia ofertada. Após depósito analisarei o pedido de imissão provisória na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tels: 2549-4094 e 9772-3097. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drº Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se, ficando a expropriada ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005741-6 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X GENESIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Ao Autor para recolher as custas judiciais remanescentes da taxa judiciária , além daquelas referentes à intimação, via postal, quais sejam : 14) APCJ - R$ 3,49;15) subtotal - R$ 3,49;16) CAARJ - R$ 0,34;20) taxa judiciária - R$ 172,80;21) Funperj - R$ 0,17;22) Fundperj - R$ 0,17;23) total - R$ 176,97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003134-0 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para fixar como valor da execução a quantia de R$ 38.286,69 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha de fls. 05. Condeno o embargado ao pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais), a título de honorários, com base no artigo 20 , parágrafo 4º, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003569-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002248-5 - MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Sentença:\"(...) Após a análise dos autos, verifica-se que a autora foi inclusive intimada através do seu patrono em 23.02.2007 para cumprir o despacho de fls. 47. Contudo, manteve-se inerte, caracterizando o abandono da demanda nos termos do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001729-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895)) X GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Decisão: DECISÃO1.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003431-5 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial médica requerida por ambas as partes. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. (021) 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, sendo certo que 50% deverão ser adiantados pelo Município e o restante pagos pela parte sucumbente, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, os quais deverão ser trazidos aos autos no prazo de 10 dias contados da entrega do laudo.Após a realização da perícia, analisarei a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:\"(...) Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada. Por fim, recebo o agravo retido de fls. 167/174, devendo o agravado se manifestar sobre o recurso no prazo legal.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001886-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRA VIANA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA Ao Réu para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes `a expedição de ofício, quais sejam: 14) APCJ (código 0711-2) - R$ 3,49;15) Subtotal - R$ 3,49;16) Caarj - R$ 0,34;21) Funperj - R$ 0,17;22) Fundperj - R$ 0,17;23) Total - R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.024.000648-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA CORECHA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.005737-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA Despacho Ordinatório(Fl. 78): À parte autora para que tenha vista dos autos pelo prazo de 05 (Cinco) dias, nada sendo requerido rearquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000400-3 - NARA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MATHEUS Sentença: \"(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA. Vistos, etc ... Tendo em vista que as partes, livre e sem hesitação, chegaram a um acordo, estando devidamente assistidas, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na presente audiência, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência, intimadas as partes. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001946-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DE OLIVEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.024.001951-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA Despacho:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.000765-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X Nomeado: NEUZA BARCELLOS DE AQUINO) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive- se. \r\n\r\nId: 222921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.000928-4/01 - Danielle Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifique se houve oposição de embargos, caso negativo intime-se, por OJA, o depositário para que se proceda o depósito da diferença entre a quantia já depositada e a quantia penhorada no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007337/2003 (2003.826.000202-9) - Jorge Lopes Machado. X João Bosco Paixão da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Conforme já observado no despacho de fls. 122, o número do CPF atribuído ao executado Manoel, se refere a outra pessoa, segundo informação do Sistema Bacenjud, não sendo possível a penhora \"on line\", sob pena de recair sobre terceiros. Ao exeqüente para que forneça o correto CPF do executado, ou indique bens dele passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n007630/2003 (2003.826.000748-9) - André Clementino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Brandao Figueira - OAB RJ027790, Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Francisca Pereira Predes. Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme segue, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.826.000839-7 - Iracema Narciso Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ira Jorge Martins e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.27v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - Adão Guimarães e Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiano Ribeiro David Lazaro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.28v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - Adão Guimarães e Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiano Ribeiro David Lazaro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.28v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003200-4 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Gilson dos Santos Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Aos 04 de abril do ano de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Cível de Itaguaí, na presença do M.M. Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, após efetuado o pregão, compareceu o Reclamado, ausente o Recla mante, apesar de ter sido devidamente intimado por intermédio de seu patrono via Diário Oficial, conforme certidão de fl. 25. Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O Reclamante, apensar de intimado, não compareceu à AIJ designada. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pelo Reclamante, na forma do artigo 51, § 2ª, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada às 14 horas e 16 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiane de Oliveira Rocha. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.35v\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.826.002483-2 - Isaac Francisco de Paula. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001413-0 - Fernanda Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002600-4 - Evania dos Santos Cavalcante. X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Cobre-se a devolução da Carta Precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002964-9 - Doriedson da Conceição Francisco. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fls. 63: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000364-0 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Atos ordinatórios: Ao autor sobre fls.35\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000640-8 - Eduardo Tadeu Fiuza Righetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). Atos ordinatórios: \"Ao autor em 10(dez) dias, após ao réu, no mesmo prazo\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003337-9 - Anderson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Suelen Lima Ramos. Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme segue, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000861-2 - Maria de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ponto Frio. O cumprimento da sentença efetua-se no juízo que processou a causa originária, dita o art. 475-P do CPC, em seu inciso II. Segundo seu parágrafo único, pode ainda o autor optar pelo juízo do local onde se encontrem bens sujeitos à constrição ou o do domicílio do executado, caso em que os autos do processo serão solicitados ao juízo de origem. Ora, se quando a fase de cumprimento da sentença se dá em juízo diverso do de origem, os autos para lá são enviados, tanto mais se faz necessário que a execução processe-se nos próprios autos da ação originária, quando a opção é o juízo originário. Estando os autos arquivados, para que se prossiga a execução, deve ocorrer seu desarquivamento, cabendo ao exeqüente prover as despesas decorrentes do ato, na forma do disposto pelo art. 19, § 2º, do CPC. Assim, indefiro fls. 16, devendo antes o exeqüente recolher as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007144/2002 (2002.826.003035-7) - Leila Aparecida da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Ferreira Garcia Cortes e Recortes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibos de protocolamento que se seguem. Aos executados sobre a referida penhora, bem como para, querendo, oporem embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n007897/2003 (2003.826.001339-8) - Ana Lucia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X Compacta Print Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Depdo(s): Setor Unificado de Carta Precatoria/sp. Atos ordinatórios: \"Foi designado leilão único para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas, a ser realizado no setor de Hastas Públicas, localizado no andar térreo do Forum João Mendes Junior, São Paulo, Capital\". \r\n\r\n009494/2004 (2004.826.001501-4) - Agostinho Carlos Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Alves da Cruz - OAB RJ071134). X Js Speed Serviços. Intime-se o exeqënte para que o mesmo comprove o alegado às fls. 38/39, uma vez que já há informação nos autos de que a executada não foi encontrada naquele endereço. \r\n\r\n009912/2004 (2004.826.002230-4) - Rogério Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Jowal Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Efetivada a penhora \"on line\" parcialmente, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Conforme se constata do documento de fls.202, permanece anotação de restrição interna referentemente ao segundo contrato indicado na sentença de fls. 76/82, evidenciando-se o não cumprimento integral da obrigação de fazer ali determinada. Assim, ao exeqüente para dizer quanto à execução de multa, trazendo aos autos planilha de cálculo. \r\n\r\n010662/2005 (2005.826.000445-6) - José Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Invest Minas Representações de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). Atos ordinatórios: \"Foram designadas hastas públicas para os dias 12/06/2007 e 26/06/2007, às 14:00 horas, na Comarca de Belo Horizonte - Fórum Lafayette, sito à Av. Augusto de Lima, 1549 - Barro Preto\". \r\n\r\nProc. 2005.826.001823-6 - Eduardo da Silva Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - Rj.. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n011535/2005 (2005.826.001955-1) - Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Hsbc - Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Fls. 119 - Defiro a substituição da guia, devendo a mesma ser retirada em cartório no prazo de 48h, sob pena de penhora.\r\n\r\nFls. 121 - Indefiro, tendo em vista que o valor não foi recolhido. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.826.002521-6 - Marcelo Henrique Penhalbel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Cumpra-se fls. 194, item 1, segunda parte. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.826.002715-8 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000024-6 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Fls. 110: indefiro, uma vez que a migração de plano já ocorreu, conforme documento de fls. 83, não havendo que se falar em incidência da multa cominada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000294-2 - Paulo Henrique de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001264-9 - Luiz Vicente de Oliveira e outro. X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001564-0 - Sônia Maria Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002436-6 - Irieugenia Pereira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Supermercado Berg e Berg LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002975-3 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que proceda, em dez dias, ao depósito relativo aos créditos remanescente apontados na planilha de fls. 81, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003125-5 - Flaviane Nascimento Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X J M Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). Ao exequente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.003133-4 - Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pedido de fls. 79 \"in fine\". Conforme entedimento jurisprudencial, \"não cabe ao juiz, mas ao tribunal, determinar o desentranhamento de documento junto pela parte com a petição de apelação (RJTJESP)\". (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa. 38ª ed, fls. 630). Intime-se. Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.826.003293-4 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.33/36\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003546-7 - Elias Rosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Geraldo Tomaz. Indefiro fls. 23, uma vez que a parte final do acordo de fls. 22 não constituiu obrigação assumida pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003580-7 - Herbert Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Esclareça a parte autora o valor da execução relativamente a cada réu, para tando devendo juntar planilha discrimada, ressaltando que a condenação a título de danos morais tem caráter solidário. \r\n\r\nProc. 2006.826.003589-3 - Maria de Fátima Bonifácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Souto Araujo - OAB RJ127770). X Banco Itaú S/A - Agência 0945 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para retificação da planilha, adequando-a ao disposto pela sentença, que determinou o ressarcimento de apenas R$ 950,00 e os encargos de \"LIS\" descontados a partir da data do segundo saque, ou seja, 28/03/2006, devendo ainda informar se abrirá mão dos respectivos juros e atualizações moetárias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000107-1 - Antonio Carlos Pires Junior. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito referente a diferença entre o valor depositado e o valor apontado na petição de fls. 39, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000237-3 - Sirlei Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 72.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A condenação a título de danos materiais, constante do dispositivo da sentença de fls. 39/40, trata-se de erro material, uma vez, que além de não haver sido formulado tal pedido pela autora, não houve menção a ela na fundamentação da referida sentença, que merece ser corrigida.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração, para declarar a sentença, devendo de seu dispositivo ser retirada a condenação ao pagamento de R$ 60,00 (sessenta reais) a título de ressarcimento por danos materiais, mantidos os demais termos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 83, defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso de fls. 74/79 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000280-4 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000281-6 - Israel Salino Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco de Itaú de Cartões e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para que forneça o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução do AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000430-8 - Solange Batista Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao réu para comprovação, em cinco dias, do cumprimento das obrigações assumidas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000454-0 - Edla Carvalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao entendimento da Súmula nº 39 do E. TJRJ, in verbis: \"\r\n\r\n\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\", à autora/recorrente para que traga aos autos comprovante de rendimentos e gastos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000488-6 - Cley Alves de Almeida. X Centro de Formação de Condutores Pequeno Príncipe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000534-9 - Jaeder Correa Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista o retorno negativo do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000749-8 - Gildázio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (itaucard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 15/08/2007 às 13:45 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001345-0 - Benedito Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, que não comprova que o empréstimo tenha sido contratado pelo seu procurador. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002825-4 - Andreia de Castro Rosa do Carmo. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002263-1 - Ronnie de Andrade Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 85 e seguintes, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.4 do TJRJ: \"Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal\". Assim, desentranhe-se o referido recuros, juntando-o por linha. Intime-se. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n: \r\n\r\nProc. 2006.826.003053-6 - Adriano Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Oi Tnl Serviços de Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.826.003161-9 - Silvana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.74/75\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000190-3 - Neusa Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000283-0 - Sergio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Andrade - OAB RJ033918). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o réu para dar cumprimento às obrigações de fazer constantes do acordo de fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000506-4 - Dionízio Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). O acordo celebrado pelas partes não vislumbrou o pedido do autor de exclusão, pelo réu, do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, deixando, por isso mesmo, de fixar prazo para tanto e de estabelecer sanção para o caso de não cumprimento. Contudo, é claro que tal obrigação deve ser satisfeita, pois que é conseqüência do cancelamento do débito e da conta-corrente, obrigação esta, sim, avençada pelas partes. Desta forma, determino que o réu proceda ao cancelamento das anotações negativas em nome do réu, no prazo de dez dias, sob pena de multa fixao em R$ 500,00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 222692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006714-2 - SUZETH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.026.000004-6 (12000/94) -, Inventariante: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA X ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.026.000079-7 (16936) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X FRANCISCO VIEIRA BRUM Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para a juntada da certidão de quitação fiscal, a ser obtida pelo espólio perante a Fazenda Pública Estadual.Vindo aos autos o referido documento, certifique o Cartório pela CNCGJ, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000271-0 (18447) - Inventariante: GENECY VILA NOVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X SEBASTIAO BARRETO MEDINA Despacho:Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002729-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.92/93, tendo em vista o indeferimento da liminar de busca e apreensão, conforme decisão de fls.16, sendo certo não haver notícia nos autos de que o bem não se encontra na posse do Réu, uma vez que a precatória de fls.89, devidamente cumprida, destinava-se apenas à citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.026.005600-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELDER POEYS MONTES Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.65-vº. \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Despacho:Intime-se a Ré, pela via oficial, na pessoa do causídico que ainda a representa, a fim de que a mesma compareça ao órgão da Defensoria Pública, regularizando, assim, a sua representação processual, conforme promoção da Defensoria Pública constante às fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Decisão:O pedido formulado pelo autor, às fls.57, não se mostra viável, porque conforme se observa do mandado de busca e apreensão que consta às fls.54, o bem objeto do contrato e o devedor já foram procurados em janeiro do corrente ano no endereço ora indicado. Assim sendo, deverá o autor diligenciar na busca do atual endereço do devedor, que deverá ser informado nos autos, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002014-2 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILLIS DOS SANTOS BARRETO Despacho:Comprove o requerente a constituição em mora do requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003317-2 (18.104) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Recebo o recurso de fls.178/185, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.026.005788-9 - TOTAL ALIMENTOS S;A (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ROOSEVELT VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.026.009066-0 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Deci são:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Ademais, observa-se que a causa de pedir da presente demanda tem por base o Contrato de Confissão de Dívida, firmado entre as partes. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido matéria unicamente de direito, qual seja, a interpretação das cláusulas inseridas no contrato celebrado entre os litigantes, razão pela qual indefiro a produção de outras provas. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo demandado, venha a última declaração completa de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.000636-4 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA-ME, Administrador: GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X LIELSON BONCA DE LIMA Decisão:1) Considerando as razões expendidas pelo autor, às fls.44/45, reconsidero, em termos, a decisão de fls.43, para deferir-lhe o beneplácito do recolhimento das despesas processuais ao final do processado, ficando, contudo, ciente de que tal recolhimento deverá ser efetuado antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002041-5 - DONALDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000846-4 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA E OUTROS Decisão:1) Em face da declaração de isentos apresentada pelo Autor, às fls.192, DEFIRO-LHE o benefíco da gratuidade de justiça provisória, sendo certo que as despesas processuais deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000847-6 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA E OUTROS Decisão:O documento apresentado às fls.162 não atendeu à determinação constante do despacho de fls.151, eis que refere-se à declaração simplificada da pessoa jurídica apresentada perante a Receita Federal no ano de 2007, relativa ao período de 20/10/2006 a 31/12/2006. Venha as duas últimas declarações completas de rendas e bens da pessoa jurídica, que figura como autora na presente ação, para apreciação sobre a concessão de benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.026.002889-9 (18570/01) - FERNANDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela parte autora. O Cartório deverá expedir os mandados de pagamento, em favor do Banco réu e do autor, conforme estipulado acima. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008617-5 - CREUSMARINA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a celebração de contratos de seguro e de capitalização, autorizadoras dos descontos ocorridos na conta corrente de titularidade da demandante. Compulsando os autos, constata-se, às fls. 66/67, a juntada de contrato de capitalização, do qual identifica-se assinatura semelhante a da autora. Assim sendo, deverá a autora ser intimada, para informar se reconhece a autenticidade da assinatura constante no aludido contrato. Indefiro a produção da prova oral, por ser desnecessária para dirimir o ponto controvertido da lide. A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após os esclarecimentos solicitados da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.026.002044-0 - JOÃO DAMASCENO POSSODELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X EDSON DIAS SUETH Decisão:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se, decorrido o prazo para resposta, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o executado intimado par, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.001140-2A - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X DIEGO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, posto que, como cediço, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que \"proposta ação ordinária pleiteando o deferimento de matrícula em instituição estadual de ensino superior, independentemente do pagamento de mensalidade, sobressai inequívoca a competência da Justiça Estadual\" (CC 38130/SP, Tel. Min. Teori Albino Zavaschi, DJU 13.10.2003). Intime-se. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.026.000047-8 (12.844) - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000142-2 (12.253) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:1-Desapensem-se os autos dos processos de nº1995.026.000141-0 e 1995.026.000143-4 , encaminhando-os ao Tribunal de Justiça. 2-Esclareça o exeqüente o que pretende com relação à execução, tendo em vista o pedido de fls.68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista as certidões negativas que encontram-se às fls.18 ºv, 19vº e 20, manifeste-se o exequente . \r\n\r\nProc. 2007.026.002022-1 - ILDA CHEQUER NASCIF (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 32, intime-se a exequente para providenciar a complementação das custas. ( r$ 50,71 - cinqüenta reais e setenta e um centavos - AOJ; R$ 8,74 - oito reais e setenta e quatro centavos - Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - Distribuição - cód. 0723-7; R$ 19,24 - dezenove reais e vinte e quatro centavos - AEVC; R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - Atos dos Distr. - cód. 0723-7; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - Acréscimo de 20% da Lei 3217/99; R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos - FUNPERJ - cód. 6002.25174-9; R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos - FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3) 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 14 foi outorgada para a propositura de ação de despejo em face de universo da Beleza Cosmético Ltda-ME. \r\n\r\nProc. 2007.026.002076-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA Fica o exequente intimado a recolher as custas referentes à penhora (R$ 17,49), bem como da intimação da penhora (R$ 12,24), ambas no cód. 0714-6. Deverá ainda recolher R$ 1,48 (FUNPERJ - conta 600225174-9) e FUNDPERJ (R$ 1,48 - conta 567300124-3) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000416-0 (16574/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MOISES SOUZA LIMA Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000663-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCINEY LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Decisão:Esclareça o exeqüente a indicação do bem imóvel constante da certidão de fls.54/55 para constrição judicial, tendo em vista que o mesmo foi adquirido por contrato por instrumento particular de compra e venda, e mútuo com obrigações e hipoteca, a qual poderá inviabilizar o recebimento do crédito perseguido na presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Decisão:A apreciação do pedido liminar necessita do contraditório. Cite-se a ré para que deposite os documentos mencionados em Juízo, ou, apresente resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002090-7 - OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora. 2-Para a concessão da providência liminar requerida pela parte autora, faz-se necessário, por imperativo legal, a presença concomitante dos dois requisitos \"fummus boni iuris\" e \"periculum in mora\". (...) Isto posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar que seja expedido o mandado de exibição dos documentos relacionados às fls.06, no prazo de dez dias. Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.026.010317-6 - ESPÓLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo o recurso de fls.538/543, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.002023-3 - DANIEL VICTOR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X HÉLCIO DE SOUZA SILVA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser repareciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, citem-se e intimem-se. Intime-se, também, o Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.026.000465-8 - JOSÉ ANTÔNIO SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA CLARA R. PURIFICATE- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, podendo os autos serem retirados de Cartório primeiramente pela parte autora. Após a manifestação das partes, certifique o Cartório quanto à regularidade na representação processual das partes, bem como quanto ao recolhimento de custas, voltando, a seguir, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos pretendidos às fls.305, os quais deverão ser efetuados e juntados aos autos pelo exequente. Indefiro, também, a expedição do ofício pretendido às fls.305, vez que o exeqüente pode obter a informação pretendida junto à Justiça Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia do inventariante, arquive-se provisoriamente o feito. \r\n\r\nProc. 2001.026.000674-0 (18647) - Inventariante: SELMA DE OLIVEIRA LAMY (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X COSME RENATO SOARES LAMY Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual requerida às fls.97/99.2) Intime-se, pela via oficial, para cumprimento da sentença de fls.95, juntando asos autos as cópias necessárias à extração do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.026.002024-6 - Inventariante: BRUNO SANTANA RAELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ORLANDO RAELI FILHO Despacho:Arquive-se, provisoriamente, o presente inventário. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.001044-0 - IRENE DE LIMA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CECILIA DE LIMA SILVA Decisão:Arquive-se, provisoriamente, o presente inventário. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.001391-0 - Inventariante: JOSÉ CARLOS LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X MARGARIDA LADEIRA ARMOND Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea do inventariante, para dar prosseguimento ao presente inventário. Findo o referido prazo, ausente manifestação, encaminhen-se os autos ao arquivo provisório, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.026.001571-1 - Inventariante: LUIZA BASTIDA BRAGA X JOSÉ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea da inventariante, para o prosseguimento do presente inventário. Nada sendo requerido, após o decurso do prazo, arquive-se, provisoriamente o feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.004344-9 - Inventariante: NEIDE DE FÁTIMA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRENIO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea da inventariante, para dar prosseguimento ao presente inventário. Findo o referido prazo, ausente manifestação, encaminhen-se os autos ao arquivo provisório, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006832-0 - Inventariante: ROGÉRIA MAGALHÃES BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MAGALHAES BARCELOS DE SOUSA (RJ-048785)) X NAIR BASTOS DE MAGALHÃES Despacho:Face a inércia da Inventariante em recolher as custas para a avaliação dos bens, não obstante devidamente intimada, aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação espontânea de interesse da mesma. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011698-2 - Inventariante: ALMIR DE LIMA PONTES X DULCE DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certififco e dou fé que decorreu o prazo deferido no despacho retro. Ao inventariante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012366-4 - ALCIMAR PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CARLOTA PICANÇO DE ANDRADE Despacho:1) Cumpra-se o item 1 da Decisão de fls.39, em face da apresentação das primeiras declarações. 2) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à avaliação dos bens, assim como forneça o endereço de WILSON CHEQUER JORGE, cuja substituição pelo atual Inventariante requer, conforme fls.51. 3) Dê-se vista ao MP, em face do herdeiro incapaz mencionado às fls.42. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.026.000918-1 - Inventariante: MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ANTÔNIO ROGÉRIO CORTES VENTURA Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido no despacho retro. À inventariante para se manifestar nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista os diversos laudos apresentados pelo perito (visando dirimir o ponto controvertido da lide), em razão das impugnações apresentadas. Em atendimento à solicitação do perito, venho esclarecer os critérios a serem adotados na elaboração do laudo, quais sejam: a)A planilha de débito deverá ser atualizada até a data da elaboração do cálculo, ressaltando que deverá ser destacado, também, o valor da dívida na época da propositura da ação. b)Considerando a inexistência, nos autos, de documento comprobatório da taxa de juros contratada, deverá ser utilizado no cálculo os juros de mora legal (leia-se, 05 % ao mês, quando da vigência do Código Civil de 1916, passando a 1% ao mês, com a entrada em vigor do atual Código Civil), notadamente considerando tratar-se de relação de consumo, não podendo, a parte mais frágil da relação jurídica suportar o ônus da não discriminação contratual dos juros. c)O fator de correção monetária utilizado deverá ser (...) \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TI NOCO NOVAES (RJ-060128) (...) ser o INPC, já que o índice de comissão de permanência é restrito aos Bancos, não sendo divulgado como os demais índices. Sendo assim, intime-se, pessoalmente, o senhor perito a elaborar nova e definitiva planilha, utilizando os parâmetros acima decritos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006261-4 - EVENTU´S TOLDOS E FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X TAISE APARECIDA PIRES DA CUNHA LOVATE Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Decisão:Isto posto, acolho parcialmente a impugnação ofertada pelo executado, para determinar a redução da penhora efetuada às fls.401/403, que deverá incidir apenas sobre os bens imóveis descritos nos itens 01 e 02 do referido auto. Lavre-se o competente termo de redução de penhora. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a execução judicial de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2004.026.001143-2 - EDILSON PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:(...) Isto posto, acolho em parte a impugnação formulada, para reconhecer o excesso de execução, em relação à obrigação principal, determinando o seu prosseguimento pelo valor de R$ 147.242,67 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Quanto à execução relativa aos honorários advocatícios, tem-se que a impugnação não merece ser acolhida, pelos argumentos acima apresentados. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os mandados de pagamento para os exeqüentes, bem como para o executado (do saldo remanescente do valor depositado na conta indicada em fls.218). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002015-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GERCY GAMA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, às fls.29, mormente no que tange a não ter sido o bem encontrado na posse do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, eis que verifico que no contrato celebrado entre as partes não se fez constar o endereço da requerida. Assim, não se tem certeza que a notificação entregue no endereço declinado no AR que consta às fls.12 foi entregue à parte ré, não restando configurada a mora. Cite-se a requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004382-6 - OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:1) Desentranhe-se a apelação de fls.189/194, posto que intempestiva, devolvendo-a ao peticionário. 2) Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.185/188, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001994-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES SC LTDA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/08 foram apresentados por cópia sem autenticação, bem como a advogada que substabeleceu para a Dra. Daniela Tavares (substabelecimento de fls. 08 -cópia sem autenticação), não possui procuração nos autos. 2)- A notificação de fls. 29 encontra-se incompleta, tendo em vista que não veio aos autos a comprovação de que o requerido foi notificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.006024-1 - MARCIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Face a notícia de acordo trazida aos autor pelo Autor, às fls.52/53, atenda-se ao alí requerido, intimando-se o réu, pela via oficial, para juntar aos autos os termos do acordo mencionado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 222922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.003541-6 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X K.R.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DO SOCORRO PASSOS (MA-003341) Decisão:Processo: 2006.026.003541-61-Diga a parte autora se os depósitos referentes aos alimentos provisórios fixados estão sendo depositados na conta aberta para este fim.2-Diga a parte ré se em razão de observado por este Juízo a existência de petições idênticas (inclusive nas datas) diversas vezes juntadas aos autos com a alegação de impossibilidade de comparecimento em razão da distância e condição financeira, petições estas não consideradas como contestação, e considerando ainda o percentual de 20 % sobre os rendimentos líquidos fixado como alimentos provisórios, se não há proposta de acordo a ser submetida à parte autora e posteriormente homologada por este Juízo, a fim de ser extinto o processo com real atenção à realidade das partes. 3-Oficie-se ao empregador do réu, com determinação de urgência na resposta, a fim que seja declinado o valor dos rendimentos brutos pelo réu percebidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001036-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X Interessado: P.P.M.F. Despacho:1) O documento de fls. 16 não atende ao despacho de fls. 11, item 2. Intime-se.2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.026.001923-1 - L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Considerando o Aviso 25/2005/CGJ, intimeme-se os requerentes para juntarem aos autos as respectivas certidões do RGI e as guias do IPTU e ITR, observando-se a certidão de fl. 19. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000975-4 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X R.A.S. Sentença:Passo, pois, a decidir.Instruída a inicial com certidão de casamento com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 06), e da concordância do Ministério Público (fls. 19v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Adiodata Fernandes Ribeiro e Roberto Antonio da Silva, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.026.000354-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X R.A.P.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aguarda-se por 10 dias. Não havendo manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 109. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Fls. 200/202: Diga o réu sobre o imóvel apontado pela autora cujo valor se encontra apontado na auidência de fls. 186/187. A resolução doproblema primeiramente ficou em sede de acordo. Mantida a inérica do réu, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.026.001357-0 - E.L.Q. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.G.Q. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001693-0 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X V.A.F. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial parqa regularizar o pólo passivo e atenda-se os requisitos do artigo 282,II e VII, do CPC. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001238-8 - J.S.M. X E.S.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Reconsidero o item 2 da decisão de fls.13, para fazer constar que o pólo a ser regularizado é o ativo, visto que a menor de quem se pretende a guarda dele não poderá constar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.001877-7 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X M.P.G.M. Despacho:Intime-se o requerente para que junte aos autos comprovante do pagamento das despesas para publicação do edital da sentença de interdição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.010101-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.026.000932-8 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X C.F.C. Despacho:Intime-se o autor para atender aos requerimentos do Ministério Público (fls.21v). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001896-2 - NYCOLAS ZANONI DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RANIEL EUSTAQUIO PEREIRA MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual (fls.11).3) Fixo os provisórios em 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta. 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 01/08/2007, às 9h00.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.001201-7 -, (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Designo Audiência de Reavaliação para o dia 18/07/07 às 14:30h.Oficie-se ao Criam de Campos dos Goytacazes para apresentação do adolescente e intime-se a sua representante legal.Dê-se ciência ao Munistério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001748-7 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/08/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001878-0 - T.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.M.F. E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/07/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.026.001676-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X W.P.O. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O deferimento da liminar carece de contraditório.3) Designo Audiência de Justificação para o dia 12/06/07 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.026.005186-9 - SONIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Designo AIJ, para o dia 24/07/07 às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.026.005130-4 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X J.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízo: Republique-se a decisão de fls. 90, na íntegra, com a data correta - \"Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades e irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a guarda pleiteada pela Autora irá atender ao melhor interesse da criança.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 10/07/07 às 13:30horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas a serem arroladas, oportunamente.Dê-se ciência aos patronos das partes e ao MP. Intime-se o menor para o ato processual designado.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.003640-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Designo AIJ, para o dia 01/08/07 às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000879-8 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003652-4 - R.J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X J.S.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida pelo Juiz Togado, para o dia 01/08/07 às 13:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 222923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2006.026.000856-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTAMARA PANCHO - RJ001311B \r\n\r\n2005.026.007277-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTICIANA IACK PESSANHA - RJ117562 \r\n\r\n2007.026.000350-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.026.000376-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n2001.026.002825-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA ALVES - RJ127768 \r\n\r\n2005.026.006453-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA - RJ139851 \r\n\r\n2004.026.002337-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI NOGUEIRA LEMOS - RJ139054 \r\n\r\n1997.026.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nId: 222924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.827.000921-2 Vítima(s): Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Fábio Lopes Silva. Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 34, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (FABIO LOPES SILVA). \r\n\r\nId: 222896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001911-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X HÉLIO MARTINS DA ROCHA), MARCOS RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (...)01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) o valor aproximado dos ganhos do requerido.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003383-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROGÉRIO COSTA VIANA), EDUARDA ABREU VIANA (...)01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.(...) \r\n\r\nAlimentos, c/regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.028.004466-0 - A.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 106, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo.\"Intime-se o patrono de fls. 105 a fim de regularizar a representação processual.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.005174-9 - BEATRIZ MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) (...) Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição de fls. 37 e declaração de fls. 40, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 45, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nAnulatória, de casamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000272-4 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Decisão:1) Recebo a Apelação em seus efeitos legais. 2) Ao Apelado para querendo oferecer contra razões. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000123-0 - N.C.E.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006357-0 - ISAIAS DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:O pedido inaugural mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público e está, portanto, em condições de ser deferido.Ante o exposto, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.028.007165-7 - ANA TERESINHA MOREIRA VERDEGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 20.\"Pela emenda da Inicial.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000067-7 - JOSE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) \"(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006633-9 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA CRISTINA MORAES (...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 45, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 45v), e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019666-1 - MARCIO HERCULES GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007395-2 - JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 36.\"Requer-se esclareçam os requerentes as cláusulas 5.3.1, 5.3.2 e 5.3.3, visto que o bem se encontra em nome de terceiro estranho ao feito.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003503-3 - N.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) \"Requer-se venha declaração de anuênca do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006134-2 - ISSAC MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) \"Ratifique-se por termo nos autos, perante o juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019998-4 - LIOMAR AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) \"Venham os alimentos fixados em percentual sobre o valor do salário mínimo.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003371-3 - RODRIGO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Despacho:01- Venham:a) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. b) a inicial devidamente assinada pelos Requerentes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.006638-7 (13.120) - Z.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 84, em cinco dias, sob pena de desentranhamento das fls. 80/83.\"Tendo em vista que a parte encontra-se devidamente representada (fls.77), venha o substabelecimento do patrono constituido às fls. 81\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004574-7 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO), FERNANDO HIPÓLITO DOS SANTOS), BRUNA MACHADO DOS SANTOS Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 61, em 05 dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial.\"Tendo em vista que a exequente Fernanda atingiu a maioridade, requer-se seja regularizada sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.005171-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.D.S.), E.S.C.), T.S.C. (...)JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, conforme comprovado pela petição às fls. 49, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público de fls. 50, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.011674-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)), V.M.D. \"Diga a exequente se o débito foi quitado.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.015859-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X L.A.B.), G.A.B. \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000320-2 - M.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X A.A.T. Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 34, primeiro parágrafo.02- Após, ratifique-se por termo nos autos.\"Pela regularização da representação processual do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004672-9 - DANIELLE RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR), JULIA GOULART SILVA), THAIS GOULART SILVA \"Diga a exequente sobre fls. 35/36.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005383-7 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X EMANOEL DE OLIVEIRA CANDECO), ANA FLAVIA ALVARENGA CANDECO (...)Ante ao exposto, bem como pelo parecer do Representante do Ministério Público às fls. 26, tenho que o presente feito perdeu o seu objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003439-0 - RIM BELHADJ SLAMA X GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER, SHAHEEN BELHADJ SLAMA DE OLIVEIRA GONAZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de débito de fls. 03/04, tendo em vista que a sentença homologando o acordo onde ficou estipulada a pensão alimentícia data de janeiro de 2007, devendo ser observado, ainda, que na cópia do acordo às fls. 18 consta que o cônjuge virago pensionará o seu filho com um salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020488-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X MÁRCIO SANT'ANA), YASMINN FRANCO DE SANT'ANA Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial.\"Ao exequente sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002235-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X WALTER PEREIRA DA SILVA), BRUNO RASMA DA SILVA), GABRIELA RASMA DA SILVA 01- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \"01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) Venha cópia legível do acordo de fls. 11, bem como da sentença que homologou o mesmo.02- Retifique-se no Sistema Informatizado do Projeto Comarca, bem como na capa dos presente autos, o nome da parte Ré, conforme documentos de fls. 09 e 10.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.005395-0 - M.G.A.P., M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) M.V.R.C. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR MONIQUE PEREIRA REIS COELHO a requerente MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEREIRA. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. PUBLIQUE-SE. Transitada em julgado, expeça-se termo de guarda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da Lei. Nada mais havendo, às 15:53 h encerrou a presente.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019898-0 - CARLOS EMIR DE PINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), GUILHERME DE OLIVEIRA AGUIAR VAZ), BERNARDO DE OLIVEIRA AGUIAR VAZ Decisão: O autor pretende a antecipação de tutela a fim de obter a visitação de seus filhos, permanecendo com os mesmos pelo período de quinze dias, alternando o mesmo período com a genitora dos menores. Verifica-se que tal requerimento assemelha-se à modalidade da guarda compartilhada, e necessita de maior análise, não sendo aconselhável ser deferida liminarmente atráves de tutela antecipada. Cabe salientar que o Estudo Social realizado pela Assistente Social do Juízo foi desfavorável ao pedido liminar, e que o Ministério Público opinou, também, contrário ao deferimento de tal medida, sendo assim, INDEFIRO a tutela antecipada pretendida pelo autor. Às partes sobre o Estudo Social. Sem prejuízo do acima determinado, proceda o Estudo Psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2007.028.000516-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SIMONE LAGES VIANA), BRENO VIANA CORREIA DOS SANTOS), PEDRO VIANA CORREA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o parecer social às fls. 27/32, bem como pelo parecer do Ministério Público às fls. 33v, INDEFIRO o pedido liminar de guarda provisória pleiteada na petição inicial. \r\n\r\nInventário, por separação judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001337-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 136.\"esclareça a autora, visto que às fls. 123 o Detran informa que a venda da moto se deu pelo valor de R$ 6500,00\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003191-8 - J.H.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X H.G.A. \"Digam os autores sobre fls. 71v.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.011376-5 - V.V.M.J. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X D.F.S. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 72.\"Ao autor sobre ofícios acostados aos autos às fls. 68/71.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 83, a fim de regularizar a representação processual, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.028.003381-6 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), CAMILA DOS SANTOS SANTANA Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09/10. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007392-7 - LUCIMAR ANTONIO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)), SHAYRA JUNGER GAVA), NIKELLE JUNGER GAVA Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.003854-0 - JAIRO FRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X JAIRO KAYAN BELO DE AGUIAR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004787-4 - GILBERTO DAMASCENO SIMÃO X Falecido: TERTULIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). SANDRO PORTUGAL SIMÃO (RJ-145702E) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial.\"venham certidões que atestem a inexistencia de bens imóveis e de testamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000579-1 - LAÍS FERREIRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: CARLOS FERNANDES (...)Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 14v, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de CARLOS FERNANDES, para que passe a constar que o mesmo deixou uma filha, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.005068-8 - C.E.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 50.\"Digam os requerentes sobre fls. 49.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019849-9 - LEONARDO BRAGA SOBRINHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020538-8 - RAIMUNDO SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 26v.\"(...)requer-se venha a emenda da Inicial em termos, excluindo-se a pretensa partilha, devidamente assinada pelos requerentes.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.001405-2 - M.M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.002651-2 - AILTON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X LUCIMERY DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) \"(...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 40/41 e na petição às fls. 47, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 49), e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LUCIMERY DA ROCHA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000351-4 - ANDREA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X MARCOS MOREIRA DA SILVA) \"(...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 28, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 30), e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANDREA MUNIZ JUSTINO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nId: 222931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.000153-6/01 - Verônica Fonseca Paes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Freitas - OAB RJ114535, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por fim, cabe esclarecer que os embargos de fls. 165/184 foram opostos face a execução provisória iniciada no valor de R$ 120.000,00, conforme fls. 112/116. Assim, eventual saldo remanescente deverá ser objeto de nova execução.\r\n\r\nAssim, estando a sentença devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003273-9 - Grazielle Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Lubre Locadora Equipamentos. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço do executado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.841.003576-5 - Ricardo Schuler e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). X Renato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Face ao exposto, determino o prosseguimento da execução, oficiando-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 41, devidamente cumprida.\r\n\r\nProc. 2007.841.002117-3 - Simone Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Arco Engenharia e Comercio LTDA. Venha o original do documento de fls. 10/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002119-7 - Tereza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Arco Engenharia e Comércio LTDA. Venha o original do documento de fls. 08/16 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002121-5 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Paulo da Silva Ribeiro e outro. Venha o original do documento de fls. 07/10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001071-5 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Consultel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468, Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.841.000602-7 - Dorinete Inez Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 120, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita;\r\n\r\n2 - Manifeste-se o o réu sobre guia de depósito de fl. 121, eis que estranha ao presente feito.\r\n\r\nProc. 2005.841.003036-4 - Márcia de Fátima Portugal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Corrêa - OAB RJ033335, Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Matthus Industria e Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Calvelo Gomes - OAB RJ069434, Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.001473-7 - Valdir Antônio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro de Morais - OAB RJ127169, Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Bigas de Macaé/rj. -centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.003921-7 - Maria de Fátima Dias Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004326-9 - Geraldo Peixoto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Moto Classe Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Ao autor sobre fl. 72 e para dizer se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.841.004347-6 - Juliana Medeiros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X General Motors do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Expeça-se guia conforme requerido a fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.841.004506-0 - Marina de Toledo Ueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806). X Claro Celular (bcp S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000142-3 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Bueno Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Acrescente-se, ainda, que o Magistrado não está obrigado a responder todas as algeções das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nego provimento aos embargos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003964-1 - Daniel Moraes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.003283-1 - Armindo Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Aires Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 70. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2007.841.000405-9 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Bcp Telecomunicações S/a. -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso \r\n\r\nProc. 2007.841.000467-9 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000659-7 - Carlos José Moraes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro o requerido, tendo em vista que o autor não justificou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.841.001865-4 - Aline de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X Banco Itaú S/a.. Venha o comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nId: 222808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000287-1 - Marcelo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Sidney Tavares. Ao autor sobre fls. 17v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005802-0 - Eny Nascimento Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.828.000341-0 - Jose Algusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). DESPACHO (fls. 54): Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.002917-3 - Edileuza Maria da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 79/83, uma vez que a decisão atacada (fls. 76v.) é irrecorrível. \r\n\r\nProc. 2005.828.003939-7 - Leandro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Considerando que o detalhamento da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas da ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA, intime-se o credor para indicar bens a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.828.005054-0 - Julia Maria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.005074-5 - Material de Construção Irmãos Vicente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.828.005723-5 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.006033-7 - Duscilene Fernandes Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.828.007211-0 - Vania Pereira Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.828.001897-9 - Aloisio da Silva e outro. X Venda de Automóveis. Ao autor sobre fls. 40v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002087-6 - Ari Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Baby - Mac. Considerando o despacho de fls. 75 v. e que o detalhamento da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas das sócias da executada, intime-se o credor para indicar bens a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.007040-7 - Luceli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Aphadecor Comércio e Repres. de Móveis e Decrações LTDA. Ao autor sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2005.828.002455-2 - Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2005.828.003288-3 - Ricardo Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2005.828.007003-3 - Rafaela Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Maristela Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n1- Certifique-se quanto a interposição de embargos à execução. \r\n\r\n2- Considerando a manifestação de fls. 84 e o detalhamento da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", que informa a inexistência de saldo positivo nas contas da executada, intime-se a credora para indicar bens a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.828.000003-3 - Lucimar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.002001-9 - Paulo Henrique da Cunha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002773-7 - Herani Braga Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.002860-2 - Luvailto Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Initme-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003163-7 - Marinete Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Hsbc Bank. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.003804-8 - Nilza Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.828.005293-8 - Antonio Paulo Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005437-6 - Cláudia Cruzal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.006629-9 - Sergio Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telerj Celular S. A.. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006912-4 - Leonardo Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007531-8 - Katia Veronica Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.007996-8 - Willian da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X CREDICARD BANCO S/A e outros. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.008034-0 - Geilson Alexandre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Loja Gabicel Telefonia Celular LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001461-7 - Uanderson Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Fininvest S/A. Ao autor sobre fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001655-9 - Eliseu de Lima Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Bv Financeira S. A Credito e Fin. e Inv.. Ao autor sobre fls. 07v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001679-1 - Marcelo Lucio Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco B. M. C. S. A.. Ao autor sobre fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001680-8 - Vagner Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco B. M. C. S. A.. Ao autor sobre fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003210-3 - Marli Nogueira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor sobre fls. 19v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006139-8 - Alexandre de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Isamotos Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). Considerando que o detalhamento da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas da executada, intime-se o credor para indicar bens a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nId: 222701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.031.002587-4 - MARILENE BARBOSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nId: 222989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001380-9 - Priscilla Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/10/07 - 16:30. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001082-1 - Márcio da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Telma Aparecida Martins. ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.061,60. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003720-2 - Elenice Santos Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). 1) I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. 2) Fl. 146 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.820.005885-2 - Priscila Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Não há outra alternativa a não ser julgar improcedente o pedido autoral. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral , com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - Ana Valéria Silva de Assys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005115-8 - Emília Carolina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Losango Promoções de Venda Lt.. Audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005593-0 - Carlos Alberto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ativos S/A Cia Securizadora. Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - Gerival Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Santos & Nascimento LTDA - Me. Audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - Sindiney Chahim de Avellar Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002170-3 - Maria Luzia Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A e outro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre retorno do AR. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002415-7 - Tania Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Não há pedido de tutela a ser apreciado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - Roseli Ribeiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa de Saúde São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nId: 222684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.001210-0 - Maria José Marciano Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). DECISÃO: Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, vez que se confunde com o mérito da causa.As procurações de fls. 17,20, 24, 26, dão poderes para o foro em geral, atendendo ao disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Porém, os autores Maria José, José Messias, José Haroldo e Sebastião Marciano não se encontram representados processualmente nos autos.Por outro lado, para a análise da preliminar de ilegitimidade ativa, faz-se mister a comprovação do óbito da companheira do de cujus, diante do disposto no artigo 4º, caput e § 1º da lei 6194/74 e do teor de fls. 72. Diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente da informalidade, e, principalmente, em atenção à garantia do acesso à Justiça, atenta, também, à economia processual, a fim de evitar a extinção do feito sem resolução do mérito impondo aos autores, pessoas de poucas posses e instrução, converto o julgamento em diligência e determino: 1. Regularizem-se as representações processuais de Maria José, José Messias, José Haroldo e Sebastião Marciano; 2. Venha o atestado de óbito de TEREZA DE OLIVEIRA ASSIS. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação, certificando-se, voltem-me para sentença.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000329-0) - Maria Lecy Coelho Mulim-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Deraldo Nunes Frederico. Intime-se o exeqüente para depositar o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.838.000266-0 - Arts Cunha e Blanc Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Erotides Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000531-4 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimede Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). DESPACHO:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls. 133. 2) Venha a fatura contendo cobrança em desacordo com o determinado na sentença. 3) Cumprido o item 1 e sem prejuízo do item 2, voltem para penhora on line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.838.000598-3 - Nedymélia Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO:Tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, notadamente a informalidade e a celeridade, ambos corolários do princípio constitucional do acesso à ordem jurídica justa, melhor examinando os autos, verifico que a decisão de fls. 82 é fruto de equívoco.Com efeito, aplicar no Juizado Especial Cível a exigência de assinatura de termo de penhora implicaria em criar uma nova fase na execução, pondo demora ao credor e ensejando a procrastinação dos atos de constrição e satisfação do crédito.Por outro lado, a penhora on line perderia sua razão de ser, pois criada para acelerar a satisfação do crédito com a maior celeridade possível.Assim, revogo a decisão de fls. 82.Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos, tendo como termo a quo a data da publicação do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.838.000673-2 - Ádila Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). 1) Int-se o devedor para a penhora on line efetivada, ciente de que poderá oferecer embargos no prazo legal (Detalhamento adiante). 2) Após, voltem para continuação da ordem de bloqueio eletrônico em relação ao valor remanescente hoje enviada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.001027-7 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Nilza Felicissimo Coelho. Às partes, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000619-7 - Magali Vitalina Costa R. Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ainton Antonio Batista. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001347-3 - Sebastião Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor sobre fls. 160/161. (Juntada de comprovante de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.838.000791-8 - Mariely Furtado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Furtado Barros - OAB RJ119935). X Joana D'Arc Barcelos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas (Houve equívoco de pauta). \r\n\r\nProc. 2006.838.000828-5 - Camila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Alexandre Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17 e 41/42, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.838.000136-0 - Juliana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Móveis Gazin - Douradina. Ao autor sobre fls. 39/40. (Resposta de ofício/SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.838.000244-3 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Brasil Telecom. Ao autor sobre fls. 31/32. (Resposta de ofício / SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.838.000475-0 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. DECISÃO: Considerando que o fornecimento de água é serviço de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o restabelecimento do fornecimento de água ao autor, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00.\r\n\r\nAtente a ré para não comparecer às audiências munida de planilha atualizada em que conste prestação já fulminada pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC. Cite-se e intime-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 11:00 horas).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000671-9 - Cristiano Padilha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Ao autor sobre fl. 100/103. (Juntada de comprovante de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.838.001056-5 - Mullin'S Material de Construçao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. retro. (Fl.86: Resposta de Ofício/CDL) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002273/2001 (2001.838.000798-1) - Amanda de Oliveira Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Grafite Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065, Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997, Jamir Correa - OAB RJ087899). Compete à parte exeqüente indicar bens passíveis de penhora. A quebra do sigilo fiscal da ré não se justifica, sendo ônus por demais gravoso em cotejo com o direito de crédito. Revogo, pois, o despacho de fls. 274. Ante o fracasso da penhora on line, conforme detalhamento a seguir, venha indicação pelo credor de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nId: 222711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8/01 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005610-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Valter de Souza Oliveira. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000167-3 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X José Brandão dos Santos, Acto da Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Diversos(s): Leiloeiro - Luiz Tenorio de Paula. Nomeado(s): Leiloeira Wanderleia B. do Canto. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\n001832/1997 (1997.808.000169-7) - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Acto da Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.808.000952-2 - Maria Engrácia da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). X Douglas de Oliveira. Nomeado(s): Leiloeiro Público Dr. Luiz Tenório de Paula, Leiloeira Wanderleia B. do Canto. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005145-2 - Fernando Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Brida Selector Transporte e outro. Rep Leg(s): Luiz Claudio Selector da Cunha, Doralice Hora Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). O Juízo não está devidamente garantido, conforme certidão do OJA. Assim, deixo de receber, por ora, a impugnação à execução. Intimem-se os executados para complementarem a penhora, até o montante da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002294-6 - Maria Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496, Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Edson de Souza Ferreira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.005524-1 - Diomar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Jose Aguinaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO executado, encontrando-se em local incerto e não sabido. O exeqüente, apesar de intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.000755-0 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maria de Souza Mota. Fl. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.808.000755-0 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maria de Souza Mota. Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.002036-0 - Suely de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Sebastião Ribeiro Filho. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002617-8 - Maria das Dores Leonidas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls. 108/109 - Indefiro. Considerando os termos da sentença de fl. 28/30 e acórdão de fl. 100, venham os cálculos de execução, devidamente comprovados, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003552-0 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Maria Auxiliadora da Silva. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nExpeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.005971-8 - Natanair Detectores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). X Visat Sistemas LTDA. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002910-0 - Alfredo José Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/98. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.808.005816-1 - Maria de Fátima Felisberto Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor executado, em 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000061-6 - Jorgina de Almeida Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Marilze Lopes Castanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). Defiro o pedido de exclusão do 1º réu do pólo passivo. Diante da justificativa apresentada pelos réus, designe-se nova AC e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.808.000061-6 - Jorgina de Almeida Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Marilze Lopes Castanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). Intimar para Audiência de Conciliação designada para 16/07/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - Antonieta Lopes de Siqueira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da multa e convertê-la em perdas e danos, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), liberando o Embargante da obrigação de fazer. Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002800-6 - Vivian Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Crefisa - Cres. Financ. Inv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.003248-4 - José Pedro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Farmacia Homeofarma. As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004500-4 - Antonio Carlos de Souza Fernandes. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006313-4 - Carla Emanuele Nascimento Silva. X Mastercard Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.006528-3 - Sonia Maria Marques da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006795-4 - Bruno Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Firmino Cambota - OAB RJ127827, Arlette Mezzavilla dos Santos - OAB RJ130328E). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito mencionado à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.808.007196-9 - Darci de Araujo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). X LIGHT. O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001038-7 - Solange Tancredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E). X Centrolar - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.001111-2 - Renato da Silva Dias. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001587-7 - Marcos Antônio Lourenço dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Atl Rj Capital. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003186-0 - Nadia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003455-0 - Maria da Conceição de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004985-1 - Nelcídia Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Microlins - Centro de Formação Profissional (unidade Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - Jairo do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - Ronaldo Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Informem as partes se têm provas a produzir, sobretudo a testemunhal em audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.808.006297-1 - Sandra Elizabeth Chaves Barbosa. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844). Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada (fl. 77), não cumpriu o despacho de fl. 76, sendo certo que facultava a esta agendar com a autora para o cumprimento da obrigaçõ de fazer, conforme consta da sentença de fl. 36/3, fica a parte autora desobrigada de efetuar a devolução do aparelho defeituso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000347-6 - Otelino Saetta Correia. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.001367-6 - Mônica Flavia Silva Passos Santas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Compulsando os autos verifica-se que a patrona da parte autora não está regularmente constituída nos autos. A procuração de fl. 29 não está em nome da autora e nem está assinada pelo eventual outorgante. Entretanto, verifica-se que a ilustre advogada atuou nos autos, fazendo jus aos honorários de sucumbência de fl. 77, cujo valor real é de R$ 796,08, pois o mesmo incide sobre o valor devido à parte autora e não sobre o total depositado pela parte ré (principal + honorários).\r\n\r\nAssim: 1) expeça-se mandado de pagamento do valor principal (R$ 3.980,41) em nome apenas da parte autora. Intime-se, por via postal, para levantamento.\r\n\r\n2) expeça-se mandado de pagamento dos honorários no valor de R$ 796,08 em favor da firmatária de fl. 85.\r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001623-9 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.001725-6 - Regina Celia Paes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002103-0 - Dayse Rios da Nóbrega. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002846-1 - Aldenir Patricio de Sena Corrêa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002949-0 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 1.500,00( hum mil e quinhentos reais)., pelo que, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls 35. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003087-0 - Antonio Carlos Rodrigues Caldas Junior. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se parte final do item 2 de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.808.003258-0 - Francisco Solano Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Atl Algar (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003510-6 - Aline de Almeida Carolino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 63 - Indefiro. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para cumprir a obrigação de fazer na forma determinada na sentença de fl. 22, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003767-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, bem como não comprovou o seu estado de necessidade, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004152-0 - Shyrleine Silva Almeida. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412063, retirada na secretaria deste Juízo em 04/05/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução, devendo, ainda, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.. \r\n\r\nProc. 2006.808.004524-0 - Washington Cezar de Castro Neto. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (R$ 306,79), no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004732-7 - Selma Vanda Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005434-4 - Antonio Carlos Ferrão. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da desistência de prosseguir com recurso interposto manifestado pela parte ré, à fl. 109, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005779-5 - Ernani Menezes Araujo. X J. Mello Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006319-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco do Brail S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Diante do documento de fl. 39, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a), com base nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006387-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.001583-3 - Loir Teresa dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, visto que a audiência foi devidamente realizada havendo, inclusive, acordo entre a autora e o 1º réu e desistência quanto ao prosseguimento do pedido em face do 2º, o que foi efetivamento homologado pelo Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001632-1 - Vanessa Maria Vianna do Nascimento. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Nada a prover, visto que a audiência foi devidamente realizada havendo, inclusive acordo entre as partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002040-3 - Jorge Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Memorial Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.001589-5 - Paulo Henrique Chantre Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Maria Madalena Cantanhede dos Santos. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.808.004409-3 - A4 - Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Alvarenga Neves - OAB RJ113818E). Diversos(s): Wanderleia B. do Canto ( Leiloeira). X Eunice dos Santos Pereira. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004189-8 - Karla de Freitas Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Gomes Ferreira - OAB RJ001554, Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Vera Lúcia Santos Matas Mendes. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, e considerando que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000592-0 - Janaina Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre. Nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, designo audiência de conciliação para o dia 06/07/2007, às 16:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001509-2 - Paulo Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Marcos de Carvalho. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003044-5 - Aleni Conceição de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Paulo Sergio França e outro. O documento de fls. 6/12 não está de acordo com o que prevê o art. 585, inciso II, do CPC. Assim, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a conversão da pesente em ação de Cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003251-0 - Ricardo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor de fls 50. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls 34 e 68 em favor da parte exeqüente/embargada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.004998-4 - Ana Cristina Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Marissane da Silva Barros de Oliveira - OAB RJ105112). X Autorizada Wirelles World Service Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Fátima Helena Vargas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003005-0 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). As custas judiciais já foram devidamente calculadas pelo cartório (fl. 138), tendo, inclusive, sido enviada intimação postal para a parte ré. Assim, intempestiva a manifestação da ré às fls. 141/144. Intime-se para o devido recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - Paulo Pedro Gonaçlves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X L. M. Gerber da Silva - Me. Conforme recibo em anexo, o valor encontrado na conta do devedor é parcial, não satisfazendo o total da execução. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004745-1 - Zenilda Pamplona do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.005318-9 - Hailton Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.006319-5 - Cláudio Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006357-2 - João Luiz Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.119,70. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do valor levantado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - Jussara Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000901-4 - Dalva de Oliveira Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Viação Aérea São Paulo. Comparecer ao Cartório para retirar cópias p/ instruir a Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Marlinpel Embalagens de Papel Ltda.. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003711-3 - Ruy Eduardo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003856-7 - Adriana Teixeira da Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004461-0 - Claudia Cristina Meira Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.000059-1 - Severino Ramos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Banco do Brsil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000261-7 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000879-6 - Antônia Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira de Matos Magalhães - OAB RJ133208). X Ready Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001001-8 - Evandir Ramalho do Espitiro Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). Comprove a parte autora, objetivamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. I-se \r\n\r\nProc. 2006.808.001395-0 - Francisco Carlos Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeçam-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002653-1 - Rutimeri de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002937-4 - Izabel Cristina Godinho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Compulsando os autos veifico que não há comprovante de pagamento acostado aos mesmos. Assim, esclareça a parte autora o seu pedido de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.808.003010-8 - Maurício Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - Fabiana Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 66 - A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003840-5 - Cristiane Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Os autos estão arquivados. Intime-se o requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender cabivel. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003890-9 - Marcos José Badaró Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Na petição inicial o autor informa que é funcionário público. Venha a cópia do contra-cheque atualizado para comprovar o seu estado de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.808.004304-8 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004386-3 - Dina de Acacia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004875-7 - Bárbara da Penha B. Pereira. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004919-1 - Gilcineia do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005214-1 - Simone Matos Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005817-9 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Segue ofício de informação de mandado de segurança. Considerando o deferimento liminar da gratuidade de justiça, recebo o recurso, venham as contra-razões. Após subam a ETR. \r\n\r\nProc. 2006.808.005880-5 - Marli Aureneide Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Intime-se o credor do depósito de fl. 44, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - João Batista Arantes Duarte Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005915-9 - Paulo Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005988-3 - Angela Maria Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Galian Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006163-4 - Eliane Mora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006197-0 - Soraia de Moraes Gandra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Diante do documento de fl. 42, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a), com base nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006263-8 - Thatielle dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Ims Comercial e Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95, bem como não comprovou o seu estado de necessidade. I-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem que haja o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, posto que não pode ser efetuado o registro de baixa da ação, antes do recolhimento das custas judiciais pela parte autora, providencie o cartório a baixa no sistema DAP ou a exclusão do pólo passivo da presente ação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000098-2 - Márcio Damião Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001897-4 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Cell Flash Com. Serv. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). Fl. 61 - Não é possível a redesignação da audiência, visto que já há sentença nos autos. Venha a comprovação do alegado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002789-6 - Marcio de Olieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência idôneo em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002904-2 - Luiz Cláudio Calassara Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Tnt Pcs S/A (oi). Esclareça a parte quanto ao endereço constante de fl. 12, devendo, juntar aos autos comprovante idôneo de que reside nesta comarca. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.002983-2 - Ana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição inicial, após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002991-1 - Jorge Antonio Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência idôneo em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - Nilza Maria Ferreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joa na Boller Bastos - OAB RJ127049, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001908-8 - Marcos Paulo Franco Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Rep Leg(s): João Rogério Barbato Regonatti, Afrânio José dos Santos. Diversos(s): Sidney Mendes. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.005090-5 - Crispim Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a ré, por publicação no D.O., para o devido recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazoz, sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ, independente de nova conclusão. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.006285-3 - Aliceu Crespo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412111, retirada na secretaria deste Juízo em 26/04/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 222885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.808.000869-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cunha de Oliveira - OAB RJ125932). Vítima(s): Jorge Massa de Oliveira, Marina de Oliveira Massa, Jaqueline Massa de Oliveira. X Arthur de Oliveira Filho. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e a Defesa. Custas na forma do Prov. 12/2000. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004985-3 Vítima(s): Vanda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Edilene Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). 1-Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelos autoras do fato EDILENE GOMES FERREIRA e EDNA GOMES FERREIRA e seus defensores; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos d transação penal, declaro extinta a punibilidade d conduta, ex vi o art.84 da Lei 9099/95. ciência ao MP e a Defesa. Custas na forma do Prov.12/2000. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000970-5 Vítima(s): Monica Miriam de Souza Gonçalves Pedro. X Thiago Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000983-3 Vítima(s): Wanessa dos Santos Silva. Rep Leg(s): Ceumar Fernandes dos Santos. X Rosilene Bousquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.29, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.808.000657-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Sandra Maria Vieira dos Santos. Vítima(s): Leonardo da Silva Moares, Dayse Mary da Silva Moraes. DESIGNO O DIA __28__/__06__/_07___, ÀS___15:15_____ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.808.000138-0 Vítima(s): Andrea Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Jaques Birenbaum. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.808.006462-3 Vítima(s): Wanessa dos Santos Silva. Rep Leg(s): Ceumar Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Maria Elaine dos Santos Silva e outro. Tendo em vista o decurso do prazo decadencial disposto no Art. 38 do C.P.P, e com fulcro no Art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE pela decadência e, por consequência, acolho a promoção do Ministério Público, para determinar o ARQUIVAMENTO do feito. Proceda-se as anotações de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.000980-8 Vítima(s): Cristina Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Carlos Augusto Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira de Carvalho - OAB RJ101048). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001150-5 Vítima(s): Alexander Silva da Silveira. X Thiago Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.14v, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dndo-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.808.004135-9 Vítima(s): Orlando Felix Ribeiro Júnior, Luana Damião Rodri gues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Alixandre Viana Elias e outro. A.Fato/Vma(s): Alexandra Viana Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Acolho a promoção do MP de fls.36, verso, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.808.001625-4 Vítima(s): Ricardo de Barsoli. X Dilson Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 303 da Lei nº9.503/97, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS MOLDES DO ARTIGO 74, & ÚNICO DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Sem custas na forma do provimento 12/2000. P.R.I.\r\n\r\nId: 222886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003841-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SAUDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho: ... aos réus ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.528.006002-1 (4.202) - FABIO HENRIQUE FLOR VIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão: 1 - Fl 204 - o pedido já foi analisado. 2 - Fl 207 - esclareça-se a necessidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003536-0 - JOÃO OLAVO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal (isento etc). \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003526-7 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BRADESCO S/A Despacho: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal (isento etc). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.000096-4 - CARLOS MILTON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença: ... Posto isso, ... INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004660-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X CARLOS MILTON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Decisão: ... À avaliação ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004475-2 - ISABELA CINIELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.013889-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X LEVY ROBERTO DOS REIS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.014199-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ERCILIO ORLANDO RAPHAEL Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.014200-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ERCILIO ORLANDO RAPHAEL Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.014525-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X NERILDO RODRIGUES LOPES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015011-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AILSON PINTO DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015034-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015325-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MANOEL RODRIGUES DA FONSECA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015340-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO PINTO CARDOSO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015411-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MONICA DE AGUIAR NASCIMENTO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015435-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015436-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015437-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015438-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015439-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015578-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X E.J HUGUENIN PUBLICIDADE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015728-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X E.J HUGUENIN PUBLICIDADE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003547-4 - TOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BANCO SOFISA S.A Decisão: Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de julho de 2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.007856-0 - LUZIA CHAGAS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Ao Município-apelante para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003530-9 - CLEA DE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SADIA S/A Decisão:... Acolho a emenda. Anote-se onde couber. ... defiro o pedido de gratuida. ... nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, ... Cite-se. Intimem-se, ... Caberá à requerida dizer também se aceita antecipar o pagamento dos honoráros periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005376-5 - CREYCIANE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão: ... Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.016151-9 - AIEDA CARVALHO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003395-5 - MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: ... Digam réus ... Intimem-se os réus para que entreguem ... devendo-se cumprir a ordem no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.012749-4 - RAFFAELE GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005452-1 - MARCOS SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: ... à ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.003589-9 - PEDRO YKELEM (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão: ... defiro a gratuidade pretendida. ... Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, .... Com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às 13:20 horas. Citem-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000558-0 - JORCELINO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:... 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do remédio. 3 - Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.003275-9 - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X RIOMEX FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053) Decisão: 1 - Folha 178 - sim. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.037.016816-6 (9663) - HOMERO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.008334-8 (13.841) - Inventariante: MARIA NATALIA CAMPOS SODRE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) CRISTIANE CAMPOS SODRE), EDSON CAMPOS SODRE, Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CELSO PEREIRA SODRE Despacho: ... Defiro. .. \r\n\r\nProc. 2000.037.001012-7 - Inventariante: CELMA ROHEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X OCTACILIO PORFIRIO DA COSTA Decisão: ... sim, por 30 (trinta) dias. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.001164-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA ME E OUTRO Decisão:... Assim sendo, indefere-se o pedido de devolução à ré do bem apreendido. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001494-9 (6916) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.008103-9 - NILO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: ... defiro. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.037.016017-0 (8797) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ALBERTO JOSÉ DE SOUZA TRINDADE Decisão: ... defiro. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.528.005337-0A - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X MARIA ELIZA BETZ SPTIZ GSPSRY (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão: ... Defiro. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.005313-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X HOLDECRIM BRASIL S/A Despacho: ... cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002337-4 (2916-1) - ESPOLIO DE WILSON TAVARES ANDRE, Inventariante: MARIA NILZA DOS SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JANUARIO CANALE E OUTRO Decisão: Fl 115 - Por edital. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011560-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ANA MOREIRA DE AGUIAR Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011657-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MARISA ALVARES DOMINGUEZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011659-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X REYNALDO LUIZ SUTTER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011660-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011661-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011662-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011663-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011664-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011665-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011666-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011667-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011668-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X WASHINGTON BRAGA FILHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011669-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011670-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011671-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011672-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011673-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011674-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011675-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011676-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011677-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011678-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011679-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011680-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011681-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011682-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011683-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho: ... à ... ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004571-0 - Inventariante: IRDA DE LOURDES SANCHES NEVES, Inventariante: MARIA LUCY NEVES DA SILVA, Inventariante: LUIZ CARLOS NEVES, Inventariante: ANTENOR SANCHES NEVES, Inventariante: ADAIL NEVES, Inventariante: ALVARO SANCHES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X LUIZ NEVES Despacho: .. venham ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005830-3 - DEBORA MARINA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Recebo o recurso ... 2 - À apelada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.000212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À ... autora. \r\n\r\nId: 222939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005427/2000 (2000.818.001770-8) - Dilson Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582). X Êneo Heringer de Oliveira. Ao Autor sobre a certidão de fls.123, \r\n\r\nProc. 2004.818.000441-3 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001516-4 - Ricardo Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jose Aparecido da Silva. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.000979-8 - Carlos Almir Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Hotel Eutana Ltda-me. Portaria 01/2004: À parte autora sobre certidão de fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.001781-5 - Chisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Eliezer Soares de Azevedo. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000147-0 - Pablo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Jorge Augusto Moraes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Port 01/04 - à parte autora para informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.818.000442-5 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Estevão de Azevedo da Silva. Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000843-3 - Ronaldo de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Pitero Miranda Carrieiro. Denoto que, não obstante devidamente intimado para AC, momento oportuno para impugnação à execução, o executado não compareceu. Ante o exposto, diga o exequente se pretende adjudicar os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.818.001414-7 - Denise Schdimidt Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Rafael Knupp Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). Cumpra-se, primeiramente, o despacho de fls. 56. Após a lavratura da certidão do OJA, voltem para apreciação do requerimento de fls.57 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.818.007006-0 - Silvia Regina dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Renata da Silva Rodrigues e outros. Defiro tão somente o desentranhamento de fls. 18/19, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001326-1 - Maria Orlanzia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Jefferson Marcos da Silva. Indefiro o pedido de fls. 38. Venha o endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000903-0 - Carlile Pacheco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Izabella Fonseca Bini e outro. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 18/19. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA (rep Lucio Monte Alto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Considerando a certidão de fls. 55, deixo de receber a impugnação à execução. À parte autora para que informe se pretende a adjudicação ou a designação de leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007107/2001 (2001.818.000024-3) - Julio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 326/329. \r\n\r\nProc. 2001.818.001204-0 - Agnes Elisabeth Rohm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Edson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Ronildo Reis - OAB RJ100350, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maluf Martins - OAB SP122502, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Portaria 01/2004: À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.818.001716-0 - Manoel Luiz Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Expresso Brasileiro Viação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ao réu para informar se foram efetuados os desbloqueios. Caso afirmativo ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007077-1 - Francisco Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000033-3 - Jeiza da Silva Comba Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). O prazo de que trata o artigo 475 J do CPC não é computado da intimação da penhora como alega a parte autora às fls. 64. Conforme Enunciado publicado no Aviso 36/2006: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação\". \r\n\r\nAssim, no presente feito, não há que se falar na incidência da multa, visto que à época do trânsito em julgado a Lei 11.232/05 sequer estava em vigor. Intime-se. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000235-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). despacho de fls; Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Indefiro a majoração da multa diária. Vista à parte Ré sobre fls. 50/63, sem prejuízo, penhore-se, avalie-se e intime-se o montante de R$ 2.350,00 (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2006.818.007320-8 - Aline Gonçalves Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO DE FLS: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento de execução. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007729-9 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007895-4 - Maria Marcia Muniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Sendas Dist. S/A (abc/comprebem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000116-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001098-0 - Le Bon Bec - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646, Heraldo Klein - OAB RJ092723). X A. P. P. da Cunha Comestiveis LTDA. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - Angelina Gomes da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.000626-6 - Anildes Soares Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001102-0 - Laercio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001453-6 - Kattia Yakosha Yañez Alurralde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001535-8 - Elaine Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001592-9 - Sonia Maria Butinhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls: Defiro conforme requerido às fls 105./// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001963-7 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo, Cachoeiras de Ma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Portaria 01/2004: Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000175-1 - Edina Maria de Campos Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000189-1 - Eliziane Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aos interessados sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000268-8 - Iracy Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000463-6 - Clodonil de Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000483-1 - Jeanne Sias Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Juliani Rodrigues - OAB RJ131347E, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Itaú/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Fls. 44 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000534-3 - Nair Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001178-1 - Paulo Jorge Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X 3f Comercio de Tintas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pontes Fragoso - OAB RJ119943, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001334-0 - Paulo Sergio Fleiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Suspenda-se o leilão e expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado. I-se a autora para dizer se tem algo mais a requerer no presente processo, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001338-8 - Wandel Marotti Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001339-0 - Hermenegildo Rimes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DESPACHO DE FLS: Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001344-3 - Nora Ney Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001391-1 - Mariana de Mattos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 79/80 (depósito) \r\n\r\nProc. 2006.818.001395-9 - Camila Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001450-2 - Karla Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, aguarde-se a devolução da carta Precatória de fls 53. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001653-5 - Maria Orminda do Espirito Santo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Marzo Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001909-3 - Manoel José Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001989-5 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007107-8 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Considerando o certificado, deixo de receber o recurso inominado pela sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.818.007133-9 - Rosana do Couto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORT 01/04 - AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, CIENTE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.007286-1 - Iosana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007325-7 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marlene da Silva Freitas. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 31, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 31).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007390-7 - Rodrigo Serpa Damasceno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007405-5 - Rosemberg da Costa Wenderoscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Financeira Cbd S/A. Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007495-0 - Tony Max Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007581-3 - Sergio Alexandre Seguro. X Sag do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que foi atropelado por um veículo de propriedade do réu, vindo a sofrer algumas lesões e requerendo a indenização por danos morais e materiais. O veículo era de propriedade da ré, que responde assim perante o autor pelos danos, reservando-se o direito de ressarcir-se junto a terceiro para quem locou o carro, já que o contrato entre a locadora e o locatário não tem efeitos perante o autor. No mérito, a versão por ele trazida não restou demonstrada pela prova carreada aos autos, uma vez que o BRAT não esclarece sobre a culpa pelo acidente. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007665-9 - Fátima Nedith Schott Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007705-6 - Andre Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000098-0 - Bruno Lengruber Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000218-6 - Conceição Schumaker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000250-2 - Marcos Deroche Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Considerando que o processo já está findo, tendo sido realizado o ato, com prolação de sentença, restou preclusa a oportunidade para justificar eventual ausência. Desta forma, indefiro o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001043-2 - José Messias Dias Borobema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001066-3 - Wellington Vaz Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guindani Fernandes Guilande - OAB RJ142154, Rita de Cassia Leite de Carvalho - OAB RJ142525). X Telemar S/A. Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001651-3 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Edinevaldo Santos Carvalho. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003224-5 - Cleide Henrique Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ante a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o serviço para residencia da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 222680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001277-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)), A.A.O.C. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 20/21), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001628-9 - LUCAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS \"Nos termos da portaria do juízo: 08/05 \"À parte autora sobre fls. 26/27\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004140-3 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), P.P.N.B., Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002716-5 - E.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R. Despacho:Diga a parte exequente se deseja a aplicação da parte final do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.004470-0 - P.G.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X J.R.M.D. Decisão:1- Defiro a penhora on line.2- Aguarde-se por quinze dias. Após, voltem conclusos para consulta do bloqueio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Medida Cautelar de Visitação \r\n\r\nProc. 2006.045.003301-7 - RICARDO POSSATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X CRISTIANE GUIMARÃES DE CARVALHO Atenda-se ao MP (...autor para se manifestar sobre fls. 24/26) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.002227-3 - C.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.004101-0 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. Nos termos da portaria do juízo: (08/05) \"Às partes para ciência da data do exame\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação da parte ré para que se manifeste sobre o acrescido-art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 27 de junho de 2007, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001111-6 - C.A.B.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nId: 222947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Primeiramente, defiro a JG, face os documentos de fls. 26/31.Em sede de cognição sumária não vislumbro a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida requerida com arrimo no art. 273 do CPC. Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.045.006381-7 - WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da sentença de fls. 114/120 e do \"decisum\" de fls. 137/142 para a Execução. Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. (artigo 3º, inc III, da Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nId: 222941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.000682-4 - Marcelo Rodrigues de Paula. X Mauro Esteves Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). Sentença de fl. 18: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002699-5 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Carlos Magno Rodrigues. Sentença de fl. 90: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003963-1 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Zilma Alves de Oliveira. Sentença de fl. 92: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000979-3 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Carlos Eduardo Ignacio. Sentença de fl. 41: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001701-7 - Reinaldo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Osvaldo Natal Ferreira Couto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). Ato de Expediente de fl. 46v: \"Ao autor sobre fls. 46v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002147-1 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Deuse Lucia de Melo. Despacho de fl. 53: \"Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se carta de adjudicação e mandado...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - Elza Lúcia Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Sentença de fl. 170/171: \"...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas, ante os termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95...Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.002541-0 - Emiliano Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X João Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). Despacho de fl. 121: \"Intime-se a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001126-1 - Luciene do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Sebastião Gomes Soares e outro. Decisão de fl. 19: \"1.Defiro a desistência formulada à fl. 14 em relação ao 1º réu...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001442-0 - Bento Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Fernando Gomes. Despacho de fl. 16: \"...Diga o exequente se deseja acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.003794-6 - Jaqueline Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Sentença de fl. 62: \"...homologo a transação realizada entre as partes...e julgo extinto o processo com análise do mérito...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001264-9 - Rodrigo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). X Banco Lloyds Tbs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Ato de Expediente de fl. 167: \"Ao autor para atender exigências do Ofício de fl. 166\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003307-0 - Rubens Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Jose Geraldo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Despacho de fl. 186: \"Intimem-se os autores nesta ação e no feito em apenso para que se manifestem, em cinco dias, sobre fls. 168 e seguintes deste autos, observado o constante de fls. 101/103...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002115-0 - Luiza dos Anjos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Bm-brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Sentença de fl. 72: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - Adriano Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 117: \"Traga o exeqüente as cobranças das contas que deveriam ter sido canceladas, comprovando o descumprimento pela ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003681-4 - Jose Ulisses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Leonardo Junio Alves de Oliveira. Sentença de fl. 31: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004400-8 - Paulo de Tarso Rodolfo Cembranelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Sentença de fls. 69/70: \"...resolvo o mérito de demanda e julgo procedente em parte os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00...extinguindo o feito nos termos do art. 269, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004729-0 - Washington Silva Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fl. 45/46: \"...julgo procedente em parte o pedido condenando a Telemar S.A. a cancelar os débitos não reconhecidos apontados nas contas de consumo, conforme planilha de fls. 33/34, condenando-a...a pagar aos autores a importãncia de R$ 97,20...Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001146-7 - Jorge de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ricardo de Andrade Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Audiência de Conciliação: 01/08/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001611-8 - Genilson Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Conora Veiculos LTDA e outro. Despacho de fl. 29: \"Reconsidero fls. 20/21. Aguarde-se a A. C...\" - AC: 27/06/07 - 12:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.003559-7 - Cíntia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Anderson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Ato de Expediente de fl. 43: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004086-6 - Dayvid Frangilo Canto. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de fl. 75: \"Regularize a parte ré sua representação processual...\" \r\n\r\nId: 222698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222978": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1994.050.000017-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1996.050.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1998.050.000359-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2001.050.000495-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - RJ084691 \r\n\r\n2006.050.002655-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2007.050.000093-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n2005.050.000570-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.050.000992-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n1997.050.000234-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO FREITAS LIMA - RJ045396 \r\n\r\n2001.050.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.050.000227-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.050.000397-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA - RJ002327C \r\n\r\n2001.050.000696-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1998.050.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2002.050.010100-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA - RJ028744 \r\n\r\n2006.050.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n2005.050.003259-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n1997.050.000036-8A \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO TERRA LEITE - RJ112130 \r\n\r\n2002.050.010106-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - RJ042808 \r\n\r\n1991.050.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2003.050.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.050.001158-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.050.001810-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.050.000567-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.050.000890-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.050.000972-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.050.000209-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.050.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.050.002200-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n2004.050.002087-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - RJ095945 \r\n\r\n1981.050.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1985.050.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.050.000312-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1999.050.000295-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1994.050.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1996.050.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1997.050.000059-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.050.002069-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.050.000593-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.050.002283-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.050.002911-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nERALDO CHICRALLA DE CARVALHO - RJ028315 \r\n\r\n2006.050.000823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n2004.050.001117-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.050.001840-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE - RJ073462 \r\n\r\n2000.050.000436-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.050.000986-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCHRISTINE PIRES DE ANDRADE - RJ094059 \r\n\r\n1998.050.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANGELICA DA SILVA QUADROS - RJ065942 \r\n\r\n2006.050.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIO PIRES MILLER RODRIGUES - RJ093238 \r\n\r\n2003.050.001611-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n2005.050.002403-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1997.050.000124-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1997.050.000152-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1999.050.000250-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO GONCALVES - RJ132670 \r\n\r\n2006.050.003079-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSILMO ALVES DA SILVA - RJ131002 \r\n\r\n2006.050.003054-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2007.050.000228-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n2006.050.002681-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 222978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e art. 180, caput, C.Penal, em concurso material \r\n\r\nProc. 2002.050.010118-1 (2709/02) - FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:Homologo de forma condicional a proposta de suspensão já aceita pelo acusado e por sua Defensora.Comunique-se ao juízo deprecado.Publique-se. Intimem-se.Com o retorno da deprecata devidamente cumprida, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 222979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222721": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0/01 - Luciano Chaves Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Vera Lúcia Barbosa Lemos. 1) Traga a embargante em 15 dias cópias de suas 3 últimas declarações fiscais a fim de saber se o veículo objeto da demanda foi declarado. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à Receita para que forneçam as três últimas declarações da Embargante. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001133-2 - Carla Aparecida Idalino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE 854,13. \r\n\r\nProc. 2006.845.000347-7 - Victor César Eiras Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PAGAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1.024,12 \r\n\r\nProc. 2006.845.001146-2 - Bruno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Intime-se para pagamento do valor de R$ 14.170,83, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001175-9 - Maria do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002311-7 - Maria da Conceição Pires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, PELO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ACORDO A SER HOMOLOGADO. 2) QUITADO O DÉBITO PENDENTE, DIGA O AUTOR QUANTO SUA QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001939/2001 (2001.845.000300-4) - Materiais de Construção Lessas de Aperibé-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Val Pegorim Goncalves Correa - OAB RJ096840, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Minas Quadra Construções LTDA. Cabe à exequente instruir seu pedido, na forma do art.614, II do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2004.845.000542-1 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Edma Domingues Camacho. 2) Ao Exequente sobre o prazo requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.845.001037-6 - Sylvio Luiz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Lig Móveis Máquinas e Equipamentos LTDA. Considerando que já há sentença de mérito nos autos às fls.16, levante-se a penhora de fls.29 e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002006-2 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.001518-9 - José Luiz de Souza Carvalho. X Cerj. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. NO SILENCIO BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - Maria Madalena Souto Terra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o réu para que comprove o determinado na sentença de fls.94/95, sob pena de ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 7.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.845.000796-3 - José Luis de Souza Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001167-0 - Darcy Natal Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso apresentado, face a deserção do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001170-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso apresentado face a deserção do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001170-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso apresentado face a deserção do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001581-9 - Jacradrejanay Celino Pancote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002140-6 - Rozilene de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.002437-7 - Marcelino Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000107-0 - Moisés Machado de Souza. X Torpedo de Pádua Telefonia Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000321-5) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X José Carlos de Jesus. PARA DEFERIMENTO DA PENHORA REQUERIDA, VENHA, PELO MENOS A PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE Nº 112 DA RUA PAULO LÍRIO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001214-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leonardo Material de Construção Ltda.. AO EXEQUENTE PARA INFOMAR O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002034-7 - Sirley Freire Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Fabio da Silva Abreu. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS D EPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.845.003000-6 - Lêda Graciema Lavaquial de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Antônio Cássio Chaim Gomide. DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FL. 15V, À EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001032-3) - Márcia Motta da Silva. X Super Auto-truck Center Pádua LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). 1) Reconsidero o despacho de fls.94, eis que a penhora foi negativa, sem prejuízo da intimação para o pagamento das custas apontadas. 2) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.845.001101-7 - Fábio José Barros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Maria Dib Leal Jasbick Mansur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora. (Tem ofício de depósito). \r\n\r\nProc. 2005.845.001766-8 - Geny Botelho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução. Diga a Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.845.000366-0 - José Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000529-2 - Terezinha Sardenberg André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SEGUE PENHORA ON LINE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000615-6 - Atendilar Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000925-0 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001033-0 - Maria Dalva Tazinato Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001233-8 - Gilcinéa Apolinário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.845.001300-8 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.845.001380-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.845.001424-4 - Carmen Lúcia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Ante a manifestação de fls.54/5, nada a prover. 2) Tendo o acordo sido cumprido integralmente, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.845.001454-2 - Mario Lúcio Antunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001621-6 - Andréia de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA O AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.001765-8 - Fabrício Viegas Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001905-9 - Jayme Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001927-8 - Aloizio Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002040-2 - José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002075-0 - Vera Lúcia Jacinto de Souza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002077-3 - Ilso de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.845.002096-7 - Noel Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO.... AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002107-8 - José de Paula Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.845.002115-7 - Marlene Rodrigues Arleo Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.845.002167-4 - Maria do Carmo Marchetti Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002247-2 - Pádua Center Vídeo e Games Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVO. 2) NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHE-LOS NA MEDIDA EM QUE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS VIERAM APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002354-3 - Maria Suely Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A. DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. CUMPRA-SE NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002390-7 - Rosane Coutinho Ramos Gevu Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém esclarecer que, não há que se falar em ilegitimidade ativa da autora, haja vista que, sendo a mesma mulher do titular da fatura de energia elétrica (fls. 08), fácil perceber que a mesma coloca na condição de consumidora final dos serviços na forma do art. 3º do CODECON e, portanto, parte legítima para deflagrar a presente demanda.\r\n\r\nDe outra banda, não há que se falar em conexão destes autos com os autos do processo 2006.845.000267-9, posto que, tendo este sido julgado e inclusive encaminhado ao arquivo, não haveria como proceder o julgamento em conjunto dos mesmos.\r\n\r\nDiante do que se pode aduzir dos autos, deve-se esclarecer, de plano, que deverá prevalecer a pretensão da autora, ainda que em parte.\r\n\r\nÉ que, não restam dúvidas, sendo a relação entre as partes uma relação consumerista, nos termos do art. 3º do CODECON, tem a ré responsabilidade objetiva sobre suas condutas, devendo ressarcir o consumidor, no caso a autora, de eventuais prejuízos causados, sejam se índole material ou de índole moral.\r\n\r\nAinda nesse sentido, diante da vulnerabilidade técnica, fática e econômica da autora em relação à ré, impõe-se a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do Estatuto Consumerista. Tem o referido estatuto processual o condão de equilibrar a relação entre os mesmos.\r\n\r\nAssim, depois de invertido do ônus da prova, podê-se dizer com certa facilidade que, não logrou êxito a ré em desconstituir o alegado pela autora.\r\n\r\nChega-se a essa conclusão na medida em que, segundo os documentos acostados aos autos, a autora foi notificado fora do prazo regulamentar da possibilidade interrupção dos serviços prestados pela ré, isso por que, a única notificação recebida pelo mesmo foi em uma fatura que não tinha mais de quinze dias de atraso (fls. 09/11).\r\n\r\nSe isso não bastasse, importante deixar consignado que a fatura com o aviso de corte somente chegou as aos do consumidor, quando o fornecimento de energia já tinha sido interrompido.\r\n\r\nNesse sentido, ainda que não se desconheça que o serviço de energia elétrica não seja gratuito e que o consumidor deve cumprir com suas obrigações em dia, pelo que se denota do caso em tela, a ré também não emitiu aviso de corte corretamente, fato esse que também viola direito do consumidor, conforme se tem entendido com certa tranqüilidade.\r\n\r\nPor tais razões restou evidenciada a falha na prestação de serviços por parte da ré, já que a mesma violou princípios norteadores do CODECON mormente no que tange a informação clara e adequada, bem como a da segurança na relação de consumo e, por força dessa má prestação de serviços, nasce, in re ipsa, o dever de indenizar a autora por danos morais.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva da autora para condenar a parte ré a indenizá-lo a titulo de danos morais no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002582-5 - Rodrigo dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESPACHO 1) CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA, NADA A PROVER; DESPACHO 2) Declaro a sentença para que na 2ª parte de seu dispositivo passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n\"DETERMINO ainda que a primeira ré refature as faturas vencidas em 11/08/06 e 11/09/06, excluindo das mesmas as ligações indicadas às fls. 05/07, no prazo de até trinta dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de cancelamento das faturas na hipótese do não cumprimento da sentença.\"\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Retifique-se no registro.\r\n\r\nCumpra-se fls.115.\r\n\r\nProc. 2007.845.000061-2 - Alex Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001116-6 - Sandro Luís Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001140-3 - Roseli de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001231-6 - Maria Cristina Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X O Globo. 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001304-7 - Franccesca Maria Rodrigues Frango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiany Jardim Pancotte - OAB RJ144319). X VIVO - S.A. Na forma do Enunciado 3.3 do Aviso TJ nº 29/2005, venha planilha das ligações impugnadas e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.845.001316-3 - Olavo de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Ampla Energia e Serviços S/A. Para a concessão da tutela requerida, venha comprovação de pagamento das faturas dos meses que sucederam a locação do imóvel.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.000560-9 - Marcela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). DEFIRO O ADITAMENTO DE FL. 19 PARA O VALOR DE R$ 10,000,00. DESIGNE-SE AIJ. \r\n\r\nId: 222721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001915-1 - Andrio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Elias Rodrigues Bastos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nCom efeito, à luz do que se pode aduzir dos autos, a nosso ver, deverá prevalecer a pretensão do autor.\r\n\r\nÉ que, conforme se pode observar, o réu afirma tão somente que se obrigou cambialmente para ajudar um irmão, não fazer qualquer prova daquilo que simplesmente alegou, sendo certo inclusive que, a circunstância observada não é capaz de ilidir sua responsabilidade no pagamento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor, para condenar o réu a restituí-lo na quantia de R$ 1.610,00 (mil e seiscentos e dez reais), devidamente corrigido desde a citação até o efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do C.C. c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002696-9 - Elexandro Câmara Goulart. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, importante ressaltar de plano, que não deverá prevalecer a pretensão do autor conforme deduzida em Juízo.\r\n\r\nÉ que, segundo se pode observar, diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, o autor teve seu nome mantido inscrito nos órgãos restritivos de proteção ao crédito, mais precisamente no SERASA em razão de um cheque devolvido e que até então não teve seu pagamento comprovado.\r\n\r\nAssim, sem que se observem abusos ou ilegalidades do réu que no caso concreto vem agindo com as normas e regulamentos aplicáveis à espécie, a improcedência do pedido será de estilo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002729-9 - Nazilda Lázaro de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDiante do que se pode aduzir dos autos, deve-se esclarecer, de plano, que não deverá prevalecer a pretensão da autora.\r\n\r\nÉ que, a nosso ver, a ré não realizou nenhuma conduta que viesse a gerar danos a autora, quer sejam danos materiais ou morais.\r\n\r\nIsso porque, segundo consta dos autos, a ré emitiu comunicação de corte à autora, corte esse que veio a ser realizado dia 28/11/2006. Observa-se também que a autora pagou sua fatura dia 28/12/2006, depois do corte e que energia foi restabelecida na mesma data.\r\n\r\nAssim, diante dos elementos de convicção carreados aos autos, entendemos que sem abusos ou ilicitudes praticadas pela ré, não há que se falar em danos morais ou materiais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002909-0 - Miguel Vicente Muniz Blanc. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar a preliminar ao mérito argüida pela ré, na medida em que, conforme se demonstrará no corpo da sentença, a questão a ser dirimida no corpo dos autos é somente de direito, não havendo que se falar em necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autor e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto ao autor, posto que sem maiores explicações, interrompeu o serviço de telefonia móvel prestado ao mesmo, muito embora o cliente estivesse totalmente adimplente.\r\n\r\nRessalte-se que, se isso não bastasse, a ré argumentou em sua contestação que havia suspeita de clonagem na linha de telefonia móvel do autor, muito embora não exista prova ou requerimento do mesmo no sentido de contratação dessa espécie de serviço.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento o autor na qualidade de consumidor.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelo autor, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.000160-4 - Joziane de Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serivços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar as preliminares ao mérito argüidas pela ré.\r\n\r\nÉ que, conforme se demonstrará no corpo da sentença, a matéria a ser dirimida nos autos é somente de direito, razão por que, não há que se falar em necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nNo mesmo sentido, importa esclarecer que, diante do que dispõe o art. 18 do CODECON, cabe ao consumidor, no caso a autora, deflagrar potestativamente a presente demanda, contra um ou contra todos os integrantes da cadeia de consumo, motivo pelo qual não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autora e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nQuebra Assim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto à autora, posto que demorou de forma desproporcional e injustificada para restabelecer o fornecimento de energia na unidade consumidora da mesma, valendo ressaltar que não procurou minimizar os danos e nem mesmo esclarecer o consumidor o que ocorria no seu caso concreto.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento a autora na qualidade de consumidor.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001622-8 - Valci da Silva Lopes. X Cartório 1° Distrito Santo Antônio de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo sabido, a relação travada entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nDispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que o fornecedor de serviços responde por danos decorrentes de falha ocorrida na prestação. Assim, diante das alegações do autor de que houve falha na prestação do serviço, caberia à ré a apresentação de provas de que não houve falha na prestação do serviço.\r\n\r\nContudo, da análise dos autos, observa-se a ré falhou na prestação de seus serviços.\r\n\r\nIsso porque, o autor, beneficiário da gratuidade de justiça, foi obrigado a pagar R$ 20,00 (vinte reais) para retirar do cartório sua certidão de casamento.\r\n\r\nO argumento de que o autor deveria mostrar e demonstrar mais uma vez no momento da retirada da certidão do cartório não guarda nenhuma relação lógica, haja vista que, a gratuidade que lhe foi deferida era, obviamente, para todo o ato requerido, sendo certo que a certidão requerida é somente o exaurimento do ato anteriormente realizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a ré cumprido com as obrigações a que a ela eram inerentes diante da condição de hipossuficiente o autor, fácil perceber que falhou na prestação de seus serviços ao impor aquele uma obrigação que não lhe deveria ser imposta.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais alegados, a situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano fica evidenciado pela circunstância de que o autor, por falha no serviço prestado pela ré, acabou por ter sofrer os dissabores de um serviço de má qualidade.\r\n\r\nO montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo e pedagógico da condenação.\r\n\r\nQuanto a repetição do indébito em dobro do valor pago indevidamente, a pretensão do autor também deverá ser acolhida diante do que dispõe o § único do art. 42 do CODECON.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), corrigidos a partir da citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do C.C c/c art.161 do CTN; CONDENO ainda a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) , corrigidos a partir da citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do C.C c/c art.161 do CTN. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002519-9 - Therezinha Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar a preliminar ao mérito argüida pela ré, posto que, à luz do que dispõe o art. 18 do CODECON, caberia à autora, potestativamente, deflagra ação contra um ou contra todos os integrantes da cadeia consumo, razão por que, não há que se falar em litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDiante do que se pode aduzir dos autos, deve-se esclarecer, de plano, que não deverá prevalecer a pretensão da autora.\r\n\r\nÉ que, a nosso ver, a ré não realizou nenhuma conduta que viesse a gerar danos a autora, quer sejam danos materiais ou morais.\r\n\r\nIsso porque, segundo consta dos autos, a ré emitiu comunicação de corte à autora, corte esse que veio a ser realizado dia 17/10/2006. Observa-se também que a autora pagou sua fatura dia 17/10/2006 e que energia foi restabelecida na mesma data.\r\n\r\nAssim, diante dos elementos de convicção carreados aos autos, entendemos que sem abusos ou ilicitudes praticadas pela ré, não há que se falar em danos morais ou materiais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002599-0 - Joel Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nQuebra De plano, seria imperioso enfrentar e afastar a preliminar ao mérito argüida pela ré, haja vista que, diante dos documentos de fls. 11/19, não há que se falar em necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nSegundo se pode aduzir dos autos, a nosso ver, deverá prevalecer a pretensão deduzida em Juízo pelo autor.\r\n\r\nÉ que, segundo já sedimentado na jurisprudência do Colendo tribunal de Justiça deste Estado, bem como pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, na hipótese de morte ou de debilidade permanente a indenização a ser paga pela seguradora deve ser a equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nNo caso em tela, de acordo com os documentos de fls. 11/19, o autor comprova que teve uma debilidade que se mostra permanente em razão de acidente automobilístico, não sendo por outro motivo que tem direito a indenização prevista em lei, sendo certo que não há que se falar em inconstitucionalidade do art 3º da lei 6.194/74, na medida em que não há indexação da norma ao salário mínimo, apresentando o dispositivo tão somente um parâmetro a ser convertido no momento oportuno.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, muito embora o regulamento apontado pela ré aponte um percentual a ser recebido pela autora inferior ao apontado na lei, o certo é que este regulamento não pode revogar dispositivo legal, fato esse que é princípio comezinho de direito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo para condenar a ré a indenizar o autor na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento com juros na forma do art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes nos termos do Ato Normativo 01/2005 que, após 180 do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002703-2 - Alex Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú Cartões S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar as preliminares ao mérito argüidas pela ré, haja vista que, da análise dos autos, fácil perceber a legitimidade de ambas para figurarem no pólo passivo, ante os documentos de fls. 13/20.\r\n\r\nAssim, de plano, convém esclarecer que deverá prevalecer, ainda que em parte, a pretensão do autor.\r\n\r\nComo sabido, na hipótese de restar configurada relação de consumo entre as partes (art. 3º do CODECON), sendo verossímil as alegações do consumidor e configurada a vulnerabilidade técnica, fática ou econômica, a inversão do ônus da prova se mostra medida salutar ao justo deslinde da causa.\r\n\r\nÉ que, esta vulnerabilidade pode e deve ser mitigada através de tal instrumento processual previsto no art. 6.º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, a fim de garantir a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nAssim, caberia aos réus demonstrarem que o autor contratou cartão de crédito junto a uma de suas agências ou postos conveniados, o que, com a devida vênia, não lograram êxito em fazer.\r\n\r\nNo caso vertente, temos que o autor nunca requereu cartão de crédito e nem mesmo fez uso dos mesmos, razão por que, as faturas emitidas ao mesmo a este título, se mostram ilegítimas.\r\n\r\nPortanto, não só o cartão de crédito em nome do autor, mas também todo e qualquer débito a ele vinculado, deverão ser tidos como nulos em razão da ausência de manifestação de vontade do mesmo.\r\n\r\nContudo, não há que se falar em indenização por danos morais, posto que a simples cobrança indevida não gera dor, desespero, humilhação capaz de gerar o dever de indenizar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar as rés a promover o cancelamento do cartão de crédito nº 5204040108254532 e todo e qualquer débito a ele vinculado, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), multa essa que incidirá até o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002726-3 - Orlando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, seria oportuno esclarecer que, diante da análise dos fatos novamente narrados na petição inicial, entendemos que não há como prosseguir com a presente demanda à luz das normas de processo civil aplicáveis a espécie.\r\n\r\nÉ que, segundo se pode observar, o autor não comprova adequadamente que reside ou que seja consumidor final dos serviços prestados na unidade consumidora mencionada na petição inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002728-7 - Nedimar Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, é preciso enfrentar e afastar as preliminares ao mérito argüidas pela ré.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, não há que se falar na presença da Aneel no pólo passivo da demanda considerando o disposto no art. 18 do CODECON.\r\n\r\nNo que tange a necessidade de inversão do ônus, entendemos que a mesma deverá ser deferida, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nÉ que, como sabido, a inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.\r\n\r\nConforme entendimento já consolidado pelo Colendo Tribunal de Justiça deste Estado, na esteira do Enunciado nº 3 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis, a inversão do ônus da prova é medida de cunho judicial e não legal razão por que, para tanto, é preciso que se façam presentes seus dois requisitos básicos, quais sejam, a verossimilhança do alegado e a hipossuficiência fática, técnica ou econômica do consumidor. \r\n\r\nNo caso dos autos, a nosso ver, a inversão do ônus da prova se mostra necessária, posto que o autor é hipossuficiente em todos os sentidos frente à ré, sendo ainda verossímil sua alegação diante dos fatos que se apresentam.\r\n\r\nAqui, imperioso seria esclarecer que o Termo de Irregularidade apresentado pela ré não se mostra totalmente imprestável para os fins a que se destina, sendo certo que para sua higidez, contudo, se mostra necessário o confronto do mesmo com outras provas colacionadas aos autos, a fim de que se possa corroborar seu conteúdo bem como os efeitos que o documento busca produzir.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, seria de bom alvitre esclarecer que, à luz do conjunto probatório colacionado aos autos, deverá prevalecer a pretensão do autor.\r\n\r\nÉ que, segundo se pode aduzir, a ré não observou corretamente, pelo menos neste caso concreto, princípios norteadores oriundos do CODECON, mormente o que trata da informação clara e adequada na relação consumerista.\r\n\r\nChegamos a essa conclusão na medida em que da leitura do Termo de Ocorrência de Irregularidade, não se observa com a clareza necessária a esclarecer e informar o consumidor, qual teria sido efetivamente a violação por ele cometida capaz de ensejar a apresentação de uma fatura que, sublinhe-se, é feita por uma estimativa imposta que, com a devida vênia, fere a eqüidade na relação de consumo, o que viola o disposto nos arts. 6º, II e III e 51, IV, ambos do CODECON.\r\n\r\nNesse sentido, convém observar que, na ausência de outras provas que nos permitam concluir que as informações constantes no Termo de Ocorrência são verdadeiras, não há como considerar o documento como instrumento hábil para impor ao autor o pagamento de uma quantia em dinheiro, sob pena da interrupção do fornecimento de energia elétrica, quando não há como se aferir com a clareza necessária qual a falha técnica apontada no relógio medidor, quem é o responsável por tal falha e, por fim, como se chegou ao valor apresentado ao consumidor.\r\n\r\nObserve-se ainda que, muito embora a ré impute ao autor a responsabilidade pelo mau funcionamento do relógio, nada apresentou de efetivo nesse sentido, razão por que, sem prova daquilo que alegou, não há como prevalecer suas alegações.\r\n\r\nCorroborando nosso novo entendimento, trazemos à colação os seguintes julgados das Turmas Recursais deste Estado:\r\n\r\n\"TOI - Concessionária de serviço público. Prestação de serviços. A incidência da Lei 8078/90, lei federal que afasta a aplicação da Portaria no 466/97, do DNAEE. Necessidade de comprovação cabal da irregularidade no consumo. Indevida a cobrança retroativa de energia elétrica, sob estimativa, por alegada fraude praticada pelo consumidor. Imposição de débitos retroativos sem respaldo legal. (...). Danos morais que se extraem in re ipsa. Sentença de procedência parcial que, acertadamente, determinou o cancelamento do débito cobrado pela concessionária, condenando, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.200,00, e que merece, somente quanto a esta última parte, ser reformada. (...). Recurso provido em parte.\" (Proc.: 2004.700.015532-0; Juíza Rel.: Maria Cândida Gomes de Souza) (Grifamos)\r\n\r\nAssim, diante dos abusos e ilegalidades da ré junto à autora, impõe-se a procedência do pedido, ainda que em parte, isso porque o montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelo autor, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré, posto que, no caso concreto, não há que se falar em decadência, tendo em vista que o dispositivo legal aplicável a espécie é o art. 27 do CODECON.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de repetição do indébito, o mesmo deverá ser rechaçado, haja vista que não há comprovação de pagamento do débito cobrado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para DECLARAR nula a cobrança dos valores oriundos do Termo de Ocorrência de Irregularidade, assim como CONDENAR a parte ré a indenizá-lo a título de danos morais no montante de R$ R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProc. 2006.845.002737-8 - Maria Amélia de Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Dispensado na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDiante do que se pode aduzir dos autos, seria oportuno esclarecer desde logo, que não deverá prevalecer a pretensão da autora.\r\n\r\nÉ que, diante dos fatos narrados na petição inicial, temos que o réu procedeu cobrança do contrato de empréstimo celebrado entre as partes de maneira totalmente adequada (documento acostado com a contestação), não havendo que se falar em cobranças indevidas.\r\n\r\nNesse sentido, não há que falar também em má prestação de serviço do réu, motivo por que, na ausência de ato ilícito em sua conduta, não há que se falar em danos morais ou materiais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor, na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002757-3 - Edilson Borges Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autor e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto ao autor, posto que sem maiores explicações, passou a lhe cobrar por serviços prestados, mas que nunca foram efetivados.\r\n\r\nRessalte-se que, se isso não bastasse, a ré inscreveu indevidamente o nome do autor nos órgãos restritivos de proteção ao crédito.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento o autor na qualidade de consumidor.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelo autor, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; DETERMINO AIN DA que a ré retire o nome do autor dos órgãos restritivos de proteção ao crédito em 72 horas depois de intimada da presente sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), multa essa que, em princípio incidirá até o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002791-3 - Samuel Moraes Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autor e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto aos autores, posto que demorou de forma desproporcional e injustificada para restabelecer o fornecimento de energia na unidade consumidora do autor, valendo ressaltar que não procurou minimizar os danos e nem mesmo esclarecer o consumidor o que ocorria no seu caso concreto.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento o autor na qualidade de consumidor.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelo autor, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002834-6 - Marcos César Lopes Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, seria oportuno esclarecer que, diante da análise dos fatos novamente narrados na petição inicial, entendemos que não há como prosseguir com a presente demanda à luz das normas de processo civil aplicáveis a espécie.\r\n\r\nÉ que, segundo se pode observar, o autor não comprova adequadamente sua legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda, haja vista que não junta sequer uma fatura do serviço de telefonia que seria prestado pelas rés em seu nome.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002847-4 - Maria Rita da Cruz Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autor e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira dos documentos de fls. 17/18 é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto à autora, posto que emitiu duas faturas para o mês de julho, com vencimentos em dias diversos.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da segurança na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não qualquer espécie de prévio aviso ou explicação para a emissão da segunda fatura, nem tampouco se observou à capacidade econômico-financeira da autora, gerando com isso uma grave iniqüidade.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nNo que toca a repetição do indébito em dobro, a pretensão da autora também deverá ser acolhida diante do que dispõe o art. 42, § único do CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; CONDENO ainda a ré a restituir à autora a quantia de R$ 162,62 (cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002910-7 - Edyr de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nNa esteira do que se pode aduzir dos autos, podemos observar que o réu, não logrou êxito em desconstituir o alegado pelo autor, na medida em que não trouxe aos autos nenhum elemento de convicção capaz de ilidir a pretensão trazida na petição inicial.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nDispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que o fornecedor de serviços responde por danos decorrentes de falha ocorrida na prestação. Assim, diante das alegações do autor de que houve falha na prestação do serviço, caberia ao réu a apresentação de provas de que não houve falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPortanto, não há como se acolher nenhuma das alegações do réu, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse indicar o que meramente se alegou na contestação. Assim, prevalece a narrativa da autora diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nNesse sentido, não pode prosperar a alegação do réu de que não falhou na prestação de seus serviços na medida em que restou demonstrado que restringiu o crédito da autora indevidamente, em razão de um contrato que não foi celebrado pela mesma.\r\n\r\nPortanto, concluo que houve falha no serviço prestado pelo réu que implicou em danos à autora.\r\n\r\nAssim, no que tange aos danos morais alegados, a situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano fica evidenciado pela circunstância de que a autora, por falha no serviço prestado pela ré, acabou por ter sofrer os dissabores de um serviço de má qualidade.\r\n\r\nO montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo e pedagógico da condenação, a capacidade financeira das partes e o princípio que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para condenar a ré a indenizá-lo por danos morais na quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigidos a partir da citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do C.C c/c art.161 do CTN; DECLARO ainda por sentença a nulidade do contrato e todo débito a ele vinculado que gerou a negativação do nome da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002965-0 - Antônio José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensados os relatórios na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente os processos em epigrafe.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar as preliminares ao mérito argüidas pela ré.\r\n\r\nÉ que, os autores, que na hipótese dos autos comprovaram adequadamente que iriam utilizar a propriedade rural de um dos avós de sua filha para a comemoração do aniversário da mesma, estão, a nosso ver, na qualidade de consumidores da ré, diante do que dispõem os artigos 3º c/c 17, ambos do CODECON, razão por que, não há que se falar na ilegitimidade ativa dos autores.\r\n\r\nNo mesmo sentido, conforme se demonstrará no corpo da sentença, a matéria a ser dirimida nos autos é somente de direito, razão por que, não há que se falar em necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nE, por fim, importa esclarecer que, diante do que dispõe o art. 18 do CODECON, cabe aos consumidores, no caso aos autores, em deflagrar, potestativamente a presente demanda, contra um ou contra todos os integrantes da cadeia de consumo, motivo pelo qual não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nConforme já foi esclarecido, a relação existente entre autores e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º c/c art. 17, ambos da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto aos autores, posto que demorou de forma desproporcional e injustificada para restabelecer o fornecimento de energia na unidade consumidora onde os mesmos realizariam uma festividade, valendo ressaltar que não procurou minimizar os danos e nem mesmo esclarecer aos consumidores o que ocorria no seu caso concreto.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento os autores na qualidade de consumidores.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelos autores, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar, a cada um dos autores, na R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seus débitos, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002967-3 - Nádia Maria Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensados os relatórios na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente os processos em epigrafe.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar as preliminares ao mérito argüidas pela ré.\r\n\r\nÉ que, os autores, que na hipótese dos autos comprovaram adequadamente que iriam utilizar a propriedade rural de um dos avós de sua filha para a comemoração do aniversário da mesma, estão, a nosso ver, na qualidade de consumidores da ré, diante do que dispõem os artigos 3º c/c 17, ambos do CODECON, razão por que, não há que se falar na ilegitimidade ativa dos autores.\r\n\r\nNo mesmo sentido, conforme se demonstrará no corpo da sentença, a matéria a ser dirimida nos autos é somente de direito, razão por que, não há que se falar em necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nE, por fim, importa esclarecer que, diante do que dispõe o art. 18 do CODECON, cabe aos consumidores, no caso aos autores, em deflagrar, potestativamente a presente demanda, contra um ou contra todos os integrantes da cadeia de consumo, motivo pelo qual não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nConforme já foi esclarecido, a relação existente entre autores e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º c/c art. 17, ambos da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto aos autores, posto que demorou de forma desproporcional e injustificada para restabelecer o fornecimento de energia na unidade consumidora onde os mesmos realizariam uma festividade, valendo ressaltar que não procurou minimizar os danos e nem mesmo esclarecer aos consumidores o que ocorria no seu caso concreto.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento os autores na qualidade de consumidores.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelos autores, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar, a cada um dos autores, na R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seus débitos, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.000097-1 - Magno Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). .845.000097-1\r\n\r\nAutor: MAGNO VERLY DA SILVA\r\n\r\nRé: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório da forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDe acordo com o que se pode aduzir dos autos, devemos esclarecer de plano, que a pretensão do autor deverá ser acolhida, ainda que em parte.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autor e o réu é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que o réu observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira dos fatos narrados na petição inicial que sequer foram contestado pelo réu que trouxe uma contestação totalmente incompatível com a causa de pedir, restou incontroversa a falha na prestação de serviços.\r\n\r\nIsso porque, o autor, sem contratar o serviço de débito automático teve debitado indevidamente em sua conta corrente, o valor total de sua fatura, sem que tivesse tido a oportunidade de quitar apenas o valor mínimo.\r\n\r\nTal conduta também viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da segurança na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, casando no autor uma odiosa sensação de desprestígio capaz de ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\nComo sabido, a simples falha na prestação de serviço por parte dos prestadores de serviços, dá azo a indenização por danos morais, haja vista que, quando a relação é de consumo, o dano moral nasce in re ipsa.\r\n\r\nDevemos neste ponto afirmar que o montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelo autor, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte do réu.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de devolução da quantia retirada indevidamente de sua conta corrente, a pretensão do autor também deverá ser acolhida posto que a operação foi realizada indevidamente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para condenar o réu a indenizá-lo a título de danos morais no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com correção monetária desde citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação; CONDENO ainda o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 80,73 (oitenta reais e setenta e três centavos) com correção monetária desde citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000178-1 - Renyer Tavares Walberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar a preliminar ao mérito argüida pela ré, na medida em que, conforme se demonstrará no corpo da sentença, a questão a ser dirimida no corpo dos autos é somente de direito, não havendo que se falar em necessidade de produção de prova pericial, até mesmo porque a os fatos que fundamentam a causa de pedir são fatos notórios e, portanto, independem de provas (art. 334, inciso I do CPC).\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autor e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto ao autor, posto que, em um determinado período deixou de viabilizar o sinal para a recepção adequada de telefonemas no aparelho celular do autor, sem dar maiores explicações do ocorrido.\r\n\r\nRessalte-se que, se isso não bastasse, a ré argumentou em sua contestação que o serviço de telefonia chegou a ser prestado conforme se depreende da documentação anexa, razão por que, não há que se falar em falha na prestação de seus serviços. Contudo, observa-se que o autor não chega a afirmar que ficou sem os serviços completamente. Não. Na verdade, o autor sustenta que ficou sem os serviços por grande parte do tempo, sem que lhe fosse prestada uma informação adequada do que ocorria em sua linha.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento o autor na qualidade de consumidor.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pelo autor, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 1.140,00 (mil e cento e quarenta reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.000201-3 - Maria Eunice Pacheco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar a preliminar ao mérito argüida pela ré, na medida em que, conforme se demonstrará no corpo da sentença, a questão a ser dirimida no corpo dos autos é somente de direito, não havendo que se falar em necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nNo mesmo sentido, não há que se falar e falta de interesse jurídico de agir, haja vista que, segundo a autora, a falha na prestação de serviço já reclamada volta a se repetir mês a mês, gerando novas falhas que dão ensejo a novas demandas.\r\n\r\nQuando a decadência argüida, voltamos a repetir que a falha na prestação de serviços vem se repetindo mês a mês e, sendo certo ainda que, como a ré não apresentou solução ao problema posto, a mesma restou interrompida.\r\n\r\nComo sabido, a relação existente entre autora e ré é uma relação de consumo, por força do art. 3º da lei 8.078/90, donde se conclui, no caso concreto, a necessária inversão do ônus da prova para equilibrar a relação entre as partes.\r\n\r\nAssim, torna-se imperioso que a ré observe os direitos básicos dos consumidores dispostos no art. 6º do CODECON, sendo certo que os princípios que dali emergem são de natureza cogente.\r\n\r\nNesse sentido, na esteira do que se pode aduzir dos autos é possível concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços junto à autora, posto que sem maiores explicações, deixou de desbloquear a linha telefônica instalada na residência da autora, muito embora a cliente estivesse totalmente adimplente com suas obrigações.\r\n\r\nRessalte-se que, se isso não bastasse, a ré não traz nenhuma prova ou argumento sobre a legitimidade de sua conduta o que demonstra cabalmente a ilegitimidade e ilegalidade de seus procedimentos.\r\n\r\nTal conduta viola frontalmente os princípios da informação clara e adequada e da transparência na relação consumerista, conforme disposto no art. 6º, inciso III do CODECON, haja vista que não se prestigiou em nenhum momento a autora na qualidade de consumidora.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nNo que toca à repetição do indébito em dobro, a nosso ver, a pretensão da autora deverá ser parcialmente procedente, posto que, muito embora a cobrança não tenha sido indevida, já que os serviços foram contratados, não tendo havido a contraprestação devida, a devolução há de ser realizada de maneira simples, a fim de evitar a iniqüidade na relação de consumo.\r\n\r\nAnte o exposto, consolido a tutela antecipada concedida à autora a fls. 13 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; CONDENO ainda ré a restituir à autora a quantia de R$ 269,88 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.000313-3 - Veronica Bastos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nAssim, de plano, convém esclarecer que deverá prevalecer, ainda que em parte, a pretensão da autora.\r\n\r\nComo sabido, na hipótese de restar configurada relação de consumo entre as partes (art. 3º do CODECON), sendo verossímil as alegações do consumidor e configurada a vulnerabilidade técnica, fática ou econômica, a inversão do ônus da prova se mostra medida salutar ao justo deslinde da causa.\r\n\r\nÉ que, esta vulnerabilidade pode e deve ser mitigada através de tal instrumento processual previsto no art. 6.º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, a fim de garantir a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nAssim, cabe à empresa ré demonstrar que as cobranças enviadas à autora são legítimas. Mas, para provar tal fato, não basta uma mera alegação como foi feito, é preciso que sejam trazidos elementos de convicção capazes de corroborar aquilo que simplesmente se alegou.\r\n\r\nNo caso vertente, temos que a ré encaminhou à autora cobranças residuais de uma linha telefônica já utilizada pela mesma, mas assim procedeu de maneira inadequada, posto que não esclareceu a consumidora adequadamente o fato gerador das cobranças.\r\n\r\nTal circunstância danosa se aquilata em razão da negativação do nome da autora em razão dos não adimplemento das faturas contestadas.\r\n\r\nTais fatos, a nosso ver, são capazes de ensejar o reconhecimento de danos morais haja vista que geram no consumidor uma odiosa sensação de desprestígio e desamparo.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a ré, passados mais de 16 (dezesseis) anos da vigência do CODECON, pratica corriqueiramente condutas em desacordo com as normas e princípios que emergem do Estatuto Consumerista, mormente no que toca à informação clara e adequada, transparência, segurança e a harmonia na relação de consumo (arts. 4º e 6º da lei 8.078/90), normas essa que, importa frisar, são de seu pleno conhecimento.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que até então, as sentenças condenatórias proferidas contra a ré não surtiram qualquer tipo de efeito no que toca ao caráter punitivo-pedagógico para que situações como essa não voltem a se repetir.\r\n\r\nAo que parece, a relação custo-benefício no que toca ao binômio condenação judicial - adequação dos serviços tem pesado mais em desfavor desse último.\r\n\r\nA par dessa circunstância, a nosso ver, impõe-se uma condenação pela atividade ilícita da ré em um patamar superior ao que até então vinha sendo proferido por este Juízo, no intuito de que prevaleça o respeito e a dignidade do consumidor, conforme prevê e determina o CODECON.\r\n\r\nAnte o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA conferida à autora a fls. 14; JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; DECLARO ainda por sentença a nulidade da cobrança de fls. 11.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.002971-5 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDe plano, seria imperioso que, a nosso ver, não há como prosseguir com a presente demanda junto a este Juízo, na medida em que, de acordo com os documentos de fls. 12/13, a autora não teria ficado com debilidade permanente em razão do acidente, o que, ensejaria para o justo deslinde da causa uma prova pericial médica, circunstância essa que retira a competência deste Juízo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95..\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes nos termos do Ato Normativo 01/2005 que, após 180 do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.002561-8 - Eugênia Campos Marinho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém enfrentar e afastar a preliminar ao mérito argüida pela ré, posto que, sendo o Bradesco Seguros uma das empresas pertencentes ao mesmo e, sendo certo que o contrato de seguro certamente foi oferecido à autora dentro de uma de suas agências, por um de seus funcionários, observa-se que sua presença no pólo passivo da demanda se mostra totalmente adequada.\r\n\r\nContudo, da análise dos autos, seria de bom alvitre desde já esclarecer que não deverá prevalecer a pretensão da autora.\r\n\r\nÉ que observando o documento de fls. 04, vê-se que a autora não requereu adequadamente o cancelamento do seguro contratado, haja vista que no mesmo não há o recebimento de quem quer que seja.\r\n\r\nAssim, sem um dos elementos para a configuração da responsabilidade do réu, qual seja, a conduta omissiva, não há como se falar em procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 222934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.051.000231-0 (6185/02) - MINISTERIO PUBLICO X JUNIEL RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 86/87, bem como a promoção ministerial de fls. 105, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JUNIEL RIBEIRO RODRIGUES, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.051.001364-3 - MINISTERIO PÚBLICO X WALDIR NUNES PEIXOTO Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 49/50, bem como a promoção ministerial de fls. 85, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WALDIR NUNES PEIXOTO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis.dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, l V DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2003.051.000556-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MARIANO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) ...Em relação ao réu José Antonio, designo o dia 03/07/07, às 15:30 horas, para audiência admonitória... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.051.000587-4 - JOSE MARIA MALAFAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:(1) Diante da existência de substrato probatório mínimo, recebo a denúncia e designo o interrogatório do acusado para dia 03/07/07, às 15h15min. Cite-se e intime-se. (2) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Cumpra-se e certifique-se. (3) Retifique-se no DRA o delito. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.051.000320-8 - (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO) X BRUNO DOS SANTOS LEONARDO à defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Defiro o requerimento da Defesa e redesigno o ato para o dia 12/06/2007, às 14:00h. Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas e os demais presentes \r\n\r\nArt. 171, § 2º Incisos Ia IV - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.051.000423-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARIANO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) ...Em relação ao réu José Antonio, designo o dia 03/07/07, às 15:30 horas, para audiência admonitória... \r\n\r\nProc. 2003.051.000423-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARIANO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Em relação ao réu José Antônio, designo audiência admonitória para o dia 03/07/2007, às 15:30h. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.051.000250-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/07/2007, às 14:30h, para fixação da instituição na qual a acusada deverá cumprir a pena restritiva de direitos. Intime-se por edital. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.051.000586-0 - MP X ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) À defesa sobre documentação acrescida. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.051.000050-1 (4174) - ZENILDA ORNELAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Tendo em vista o que constou de fls. 157, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.051.000125-9 (8217) - MARLETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Da análise dos autos, verifico que o valor referente à taxa judiciária já foi depositado na conta do FETJ, conforme fls. 129, 131/134 e 137.Dessa forma, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 143.Tendo em vista o recebimento do mandado de pagamento de fls. 144, intime-se por DO a parte exeqüente para dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000013-0 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO CABREIRA GIANES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Fls. 12 - Com razão o embargante. Tendo em vista o equívoco ocorrido no despacho de fls. 10, diga a parte EMBARGADA sobre o disposto no referido despacho. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000232-7 (3570/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA C. E C. LOPES PAD, E CONF. E OUTRO Decisão:Pelo que consta dos autos, houve a desativação da empresa sem o pagamento das dívidas tributárias, o que caracteriza a dissolução irregular e, em conseqüência, implica na responsabilização do sócio-gerente, no caso, o Sr. Carlos Eduardo Cabral Lopes, conforme fls. 65/67.Dessa forma, com fulcro no art. 135, III, do CTN, determino a retificação do pólo passivo da ação para que seja incluído o Sr. Carlos Eduardo Cabral Lopes, qualificado a fls. 65.Anote-se onde couber.Intime-se o credor para indicar o endereço em que deverá ser efetuada a citação, bem como o valor atual da dívida, eis que, ao contrário do que ficou consignado a fls. 61, não foi juntada aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001237-0 - CEZAR LEANDRO GIANES HENTZY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 77 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 351/355 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.051.000581-2 (6022/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao Advogado da Parte Autora, para ciência de foram designados os dias 10/07/2007 e 07/08/2007, às 13 horas , para realização dos 1º e 2º leilões do bem penhorado nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 223000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000582-0 - João José Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Josias Gonçalves Pereira. Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.832.000667-6 - Amaro Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ulissemar Ferreira e outro. Considerando a inércia das partes, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.832.000756-7 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X A. F. Macedo Comércio de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial do valor penhorado, no prazo de dez dias, sob as penas da lei (depositário infiel). Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.832.000119-7 - João Geraldo Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). O Banco Cacique S.A. enviou ao Juízo duas propostas para cumprimento da decisão. A análise das hipóteses apresentadas denoram que a segunda opção é mais favorável ao reclamante e impossibilitará novas discussões sobre o objeto da demanda. Desta forma, determino que a instituição financeira promova o cumprimento da Sentença, observando doze descontos mensais no valor de R$ 152,33 (cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Intime-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se à fonte pagadora (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.832.000216-5 - Onilza Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000634-0 - Otoniel Coelho Larrúbia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando informação de que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Expeçam-se mandados de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 222702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000613-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALTER AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Ante a alegação da prática de anatocismo, cobrança cumulativa da comissão de permanência e correção monetária e cobrança de juros acima do índice de 12% ao ano, necessária se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela parte ré.Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Áreas Mérida, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários.Defiro, ainda, a produção pela ré de prova documental superveniente. venham os documentos em até 10 dias, sob pena de preclusão. Indefiro a prova testemunhal requerida, tendo em vista que essa não se faz necessária para a formeção do convencimento desta julgadora, tendo em vista a natureza da lide.Determino que o réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos... Intimem-se.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.053.000452-9 (11306/02) - H.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que a presente tem natureza jurídica de notificação, portanto, procedimento administrativo, de modo que foi equivocadamente processada.Não tendo sido reconhecida espontaneamente a paternidade alegada, deveria ter sido ajuizada Ação de Investigação de Paternidade.Sendo assim, para obter o referido reconhecimento, a parte deve vir pela via própria.Ante o exposto, determino seja dada baixa e arquivados os presentes autos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 222980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.882.000085-6 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Jakeline Faria dos Santos Silva. Designo o dia 08/08/2007, às 15:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004056-6 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Renato Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). Designo o dia 25/07/2007, às 16:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000188-5 - Geraldo Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Emac- Empresa Agrícola Central LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Designo o dia 08/08 /2007, às 16:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000200-2 - Carlos Fábio Rangel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Eunice de Souza Oliveira e outro. Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000212-9 - Jose Eduardo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Maristela Azevedo Machado. Designo o dia 08/08/2007, às 16:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000573-6 - Suellen Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Lucitel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 25/07/2007, às 16:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000665-0 - Rosirene Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Universidade Presidente Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Cavalieri - OAB MG043521). Designo o dia 01/08 /2007, às 16:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002449-4 - Marize Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Ce dae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 01/08 /2007, às 15:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003754-3 - Lezir Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07/2007, às 16:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003755-5 - Adriano Silvio P. Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07/2007, às 15:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003757-9 - Julio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07 /2007, às 15:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - Ivair Alves Gonçalves/ P/ Seus Herdeiros Marinez do Amaral Gonçalves, Marcos Antônio Amara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo o dia 01/08 /2007, às 16:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004151-0 - Gelson Caetano Paes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 15/08 /2007, às 13:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004249-6 - Josy Valiengo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Designo o dia 01/08/2007, às 16:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000046-7 - Maria do Amparo Gomes Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designo o dia 25/07 /2007, às 16:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000057-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 01/08 /2007, às 15:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000058-3 - Luciana Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). X Ponto Frio Bonzão- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Designo o dia 01/08 /2007, às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000069-8 - Deiva Mary Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 25/07 /2007, às 17:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000070-4 - Vania Maria Ribeiro Rocha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 01/08 /2007, às 14:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - Cirlei Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 08/08 /2007, às 17:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000082-0 - Paulo Jorge de Biase Wyszomirski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 08/08 /2007, às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000083-2 - Diana Dora Guimaraes Barbosa. X Casa e Vídeo-mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA. Designo o dia 01/08/2007, às 17:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000084-4 - Marcia Helena Barbosa. X Picolli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA. Designo o dia 08/08/2007, às 14:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000087-0 - Edmea Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Designo o dia 08/08/2007, às 14:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000089-3 - Mariana Aparecida Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 08/08 /2007, às 14:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000090-0 - Elder Amaral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 25/07 /2007, às15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000093-5 - Joana Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 25/07 /2007, às 15:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000103-4 - Eliana de Azevedo Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 25/07 /2007, às 15:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000105-8 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações -micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 25/07 /2007, às 15:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000180-0 - Scheila Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 08/08/2007, às 15:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000184-8 - Vilma Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 08/08 /2007, às 15:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000185-0 - Selma Maria de Souza Martins. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 08/08/2007, às 16:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000195-2 - Lucelena dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 08/08 /2007, às 14:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000197-6 - Fabrício Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 18/07/2007, às 14:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000198-8 - Rosimara Henriques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 18/07 /2007, às 14:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000207-5 - Genilda de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 18/07 /2007, às 14:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.003605-8 - Isanir Pedrosa Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Campos Auto Vidro LTDA. Designo o dia 01/08/2007, às 15:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003639-3 - Valdinei Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 25/07 /2007, às 14:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003640-0 - Andreza Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 25/07/2007, às 14:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.003641-1 - Manoel José Gaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 25/07 /2007, às 14:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003645-9 - Manoel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 25/07/2007, às 14:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003648-4 - Geraldo Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07 /2007, às 17:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003652-6 - Jorge da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07 /2007, às 16:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003653-8 - Nilcea Riscado Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07 /2007, às 16:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003654-0 - Deci Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designo o dia 18/07 /2007, às 16:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003940-0 - Elizio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07 /2007, às 15:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004050-5 - Lenira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 18/07 /2007, às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000062-5 - Ronaldo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Designo o dia 25/07 /2007, às 16:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000063-7 - Guilhermina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). Designo o dia 01/08 /2007, às 14:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000068-6 - Rosimari Nicoli Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Unibanco -ag. Pelinca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Designo o dia 01/08 /2007, às 14:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000182-4 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Raquel Castilho Melo Braz. Designo o dia 08/08 /2007, às 16:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nId: 222840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000163-4 (7194/99) - Inventariante: CLARICE MARÇAL CALISTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) SONIA MARIA DRUMOND, Dr(a). WALDOMIRO B. FILHO (SP-147198), Dr(a). RENATA DRUMOND VENTURA (SP-144303)) X JOSE LEONCIO DRUMOND Decisão:1 - Defiro o requerimento de convolação da presente em Arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C, art. 1.032). Proceda, o Cartório, a devida retificação no D.R.A., anotando-se onde couber. 2 - Processe-se o arrolamento na forma dos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C., providenciando-se: a) Declaração de bens e herdeiros, observadas as normas subsidiárias contidas o art. 993, do C.P.C., em especial, no tocante ao valor dos bens. b) Esboço de partilha amigável ou, se for o caso, pedido de adjudicação. c) Comprovantes relativos aos bens arrolados, quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (certidões negativas) junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário. Atenda-se o requerido pela Fazenda à fl. 263. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002866-2 -, Inventariante: JOSE BENEDITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) MARIA JOAQUINA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro J.G. Regularize-se na forma da certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.055.008529-5 - MARLY NOVANTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JORGE MARTINS SANTIAGO E OUTRO Decisão:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do CPC com a redação da Lei nº 7.019/82. É necessário prova de quitação de tributos relativos dos bens do espólio e de suas rendas. Emende o requerente a inicial, atendendo às exigências legais acima mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000635-8 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILEA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Expeça-se guia para purga, nos moldes da decisão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.055.007673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Decisão:Regularize-se fls. 34.Tendo em vista os documentos de fls. 29v e 32/33, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010923-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.010924-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO DE JESUS MONTEIRO Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007501-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR DA SILVA FERREIRA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 19 e 29, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 31/33. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.003693-4 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X GILDA PORTELLA GUIMARAES MARTINS DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre o cálculo do imposto (R$ 5.600,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002549-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intimem-se os réus para pagar o débito a que foram condenados no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.055.002549-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação dos réus: POR PRECATÓRIA: A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 =- R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45 - 20% de Acréscimo - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49 ( + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). POR MANDADO: Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 33,22 (+ 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.055.000299-5 - CONDOMINIO DO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EGLON BRAZIL), VERA DIAS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se o réu a dar cumprimento ao determinado às fls. 283, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. (indicar qual o endereço deverá ser intimada a testemunha para prestar depoimento...) \r\n\r\nProc. 2006.055.000063-0 - BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (COMPREV) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Diante da certidão de fls. 86 recebo o recurso de apelação de fls. 81/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Decisão:Fls. 116 - Defiro a emenda da inicial. Retifique-se na D.R.A. para inclusão das pessoas mencionadas no pólo passivo. Promova o autor o recolhimento das custas bem como a qualificação dos novos réus, conforme certificado a fls. 117. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.055.010451-6 - LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ Decisão:Efetue o autor, sob pena de extinção do processo, em 24 horas, o depósito da importância referente aos aluguéis e acessórios da locação (art. 67 da Lei nº 8245/91), juntando no momento do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo de 10 dias, contestar a ação ou manifestar-se sobre o valor depositado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 6,98, na conta 0711-2, para expedição dos ofícios ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010966-6 - MONICA DE JESUS ALVIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARIA CATHARINA DA SILVEIRA VASCONCELOS Decisão:Apensem-se ao processo mencionado na inicial. Venha comprovante de rendimentos da embargante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000642-3 - JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Fls. 81/82 - Os artigos ali referidos fazem parte do disposto no CPC em relação ao cumprimento de sentença, o que não é o causo dos autos. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.003961-4 - ALMIR PINHEIRO DA COSTA E OUTROS X IGREJA PREBISTERIANA DO CAMPO REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Fls. 294/300 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o documento de fls. 303/309 não traz a este magistrado o convencimento de ser a requerente hipossuficiente nos termos da lei. Assim, recolham-se as custas conforme determinado sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (falta recolher R$ 6,98, na conta 0711-2 para expedição de ofício) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000016-7 (2423/95) - Inventariante: EMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JACINTHA MARTINS Decisão:Digante da concordância da Fazenda e do inventariante, defiro a habilitação requerida às fls. 159. Anote-se onde couber. Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.055.002417-0 - Inventariante: ARLAN DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ARLINDO FERNANDES LESSA \"Portaria 01/2001 - Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls 1279(pela juntada de certidões conjuntada da Receita Federal, Prefeitura municipal e distribuidor da Justiça Federal (inventariado e espólio) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006288-0 - JOSE SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X ROSANA GAMA HENRIQUES MUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X JOSE HERCULANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.055.010930-7 - JOSIAS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ROSANE DE LIMA PEREIRA Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para retirada da carta precatória que se encontra na contracapa dos autos, conforme requerido às fls. 60 e deferido pelo r.despacho às fls.67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO Portaria 01/2001 - A ré-denunciante para recolher as custas referentes a citaçaõ postal da denunciada(A.P.C. conta 0711-2 R$ 3,49 acréscido de 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010968-0 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Decisão:Traga o autor comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.055.000933-8 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CARLOS EDUARDO DINIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) \"Ao exequente exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 159,66, conforme determinado no r. despacho de fls 283\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.010975-7 - ALZIRA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS E OUTROS) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nId: 222981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2002.830.000523-0 - Tulio Cristiano Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700, Tulio Cristiano Machado Rodrigues - OAB RJ040775). X Enzo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). \" Aguardando parte Autora retirar Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001335-0 - Marcelo José Reimol. X Adal - Esquadrias de Alumínio Comércio e Repre. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). 1 - Finalmente informa o cartório que o preparo foi efetuado corretamente pelo ora réu, embora tenha havido recolhimento a maior (vide certidão de fls. 87). Assim, recebo o recurso em seu efeito devolutivo (ex vi do art. 43, primeira parte, da L. 9099/95). Ao recorrido. 2 - Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.830.002505-4 - Angela dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 600,00, a título de compensação pelos danos morais importância de R$ 600,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: ... Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001341-8 - Gleison Crayton Quintiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 11:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.001098-0 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Antonio Rafael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). \" 1º Leilão designado para o dia 11/06/2007, às 13:00h e o 2º dia 18/06/2007, às 13:00h, a ser realizado no Forum Regional da Leopoldina- Olaria-RJ, térreo/Nadac.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001433-9 - Luis de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Unimed Cabo Frio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \" As partes sobre o termo de penhora lavrado às fls. 211, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002941-2 - Rita de Cassia Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Vivo S/A. (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a refaturar a segunda parcela do parcelamento entabulado entre as partes para o valor original emitindo nova boleta para pagamento, caso a reclamante já não tenha quitado o débito através da proposta de acordo anunciada na AIJ. CONDENO ainda a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: ... Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.001615-6 - Vanderlei Soares Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X João Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o reclamado a pagar aos reclamantes a importância de R$ 8.533,00, a título de reparação pelos danos materiais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001903-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Marcia Vilela Vieira de Souza. (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 710,00, a título de reparação pelos danos materiais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002182-2 - Rosana Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Fernandes de Brito - OAB DF006613). X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Tendo em vista o silêncio da reclamante, apesar de devidamente intimada para dizer se o acordo foi cumprido (fls. 139 v.) e considerando o depósito de fls. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002762-0 - Maria Amélia de Oliveira Silveira. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.001270-9 - Edimilson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o recorrente a efetuar o pagamento das custas a que foi condenado, consoante acórdão de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.830.001270-9 - Edimilson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao Réu para, conforme Súmula de fls. 74, recolher as custas que seguem: 1 - Diferença de Taxa Judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, no valor de R$ 12,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001724-0 - Denise Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Defiro J.G. ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 55/58 no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à e. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.002072-0 - Darylsi Amancio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha declaração de hipossuficiênca, comprovante de rendimentos e renúncia de honorários. Após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.830.003282-4 - Cinthia Cardoso dos Santos. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000485-5 - Edinéa Sampaio Rodrigues. X A. S. Martins & Cia. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 10:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.830.001799-3 - Jorge Luis Domingues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Vera de Souza Leite Gestal. Tendo em vista a alegação de fls. 64, designe-se nova sessão de concilição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.830.001799-3 - Jorge Luis Domingues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Vera de Souza Leite Gestal. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 02/08/2007, 10:45h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002097-2 - Wellington de Queiroz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Satélite Shopping Comercio Eletrônicos LTDA - Me e outros. ....Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000319-2 - Edio da Conceição Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Roque Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Defiro J. G. ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 82/85 no seu regular efeito. tendo em vista ser o réu revel, aguarde-se em Cartório o prazo para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à e. turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.830.002585-4 - Genilson Barbosa Vianna. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Fls. 118 - Diga a reclamada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.830.003268-8 - Julia Regina Ramos da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.003268-8 - Julia Regina Ramos da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). \" Ao Réu para, conforme Súmula de fls.94, recolher as custas que seguem: 1 - Diferença de Taxa Judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, no valor de R$ 28,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002285-5 - Leonardo Firmino de Assis. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Esclareça o reclamado se concorda com o levantamento da quantia depositada às fls. 48 pelo reclamante, tendo em vista a condenação imposta na sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.830.002382-3 - Demerval Gomes Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 78, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.002382-3 - Demerval Gomes Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" CERTIDÃO DE FLS. 78: ... as custas apesar de terem sido recolhidas a maior nos campos 37,38,40,42,46,47 e 48, não foram recolhidas em GRERJ separado, referentes aos ofícios expedidos às fls. 24,25,26 e 27, da seguinte forma: Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711-2; Campo 40- R$ 13,96; Campo 41- R$ 13,96; Campo 42- R$ 1,39; Campo 49 - R$ 15,35...\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003060-8 - Alvimar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 250,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. \r\n\r\nProc. 2006.830.003178-9 - Miguel dos Reis. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar as contas de água do reclamante de competência 05/2006 e 06/2006, para que de cada uma delas passe a constar um consumo de 120m³. Determino ainda à reclamada que proceda ao crédito do valor pago em excesso na forma antes fundamentada. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003230-7 - Delci Rosa da Silva. X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). (...) A relação jurídica posta se insere no âmbito do CODECON. Realizada a instrução, verifico que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. E assim é porque o calçado apresentado em juízo possuía sinais de desgaste que poderiam ter sido provocados pelo uso. Não tem, porém, este magistrado, condições de afirmar se se trata de desgaste normal ou não. Desta forma, verifica-se que há necessidade de produção de prova pericial técnica para o deslinde da questão. Assim, em não havendo acordo, impossível a tramitação do presente processo perante o Juizado, já que a matéria refoge à competência estatuída na Lei 9099/95, por não ser de menor complexidade. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000436-3 - Ídson da Silva Lira. X Associação dos Proprietários do Loteamento Olga Diuana Zacarias (aprodz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Fernandes de Britto - OAB RJ141318). Defiro o prazo de 05 para juntada dos documentos, consoante requerido em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000438-7 - Rosimar de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Fai Financeira Amer/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 05 para juntada dos documentos consoante requerido em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001260-8 - André de Moraes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). X Banco Itaú S. A.. Traga a reclamante o documento de fls 19 de forma legível. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.003006-2 - Julio Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Silveira e Cotta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). ÀS PARTES SOBRE TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS.68, CIENTE O EXECUTADO DE QUE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS TERÁ INÍCIO A PARTIR DA PRESENTE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.001809-4 - Ricardo Santos Furtado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000799-4 - Lucineidia Oliveira dos Santos. X Tv Sky Shop S/a. (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001003-8 - Antonio Fernandes Nunes dos Santos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.003221-6 - Evanessa Moreira Sansão. X Suellen Cabral de Oliveira Penteado. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002149-6 - da Casa Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre Termo de Penhora lavrado às fls.148, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2006.830.002235-1 - Sandra Elena dos Santos Nogueira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002294-6 - João da Cruz Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz F. Perroni - OAB BA007294). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso de fls. 57/63, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgo da sentença de fls. 55/56. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002549-2 - Carlos Alberto Fernandes Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05,diga a parte Exeqüente sobre fls.56/59. \r\n\r\nProc. 2006.830.002891-2 - Léa Lúcia Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 40, condenar a reclamada a prover a autorização para que a reclamante possa se submeter ao tratamento pretendido. Deixo de fixar prazo para o cumprimento, tendo em vista que os documentos Já mencionados dão conta de que a determinação vem sendo cumprida. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000073-4 - Hélio Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marliza Silva da Fonseca - OAB RJ128360). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Torno sem efeito a tutela concedida às fls 15 e verso. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.830.002264-8 - Alexandre Cyrcurge Gomozias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Jorge de Souza e outros. Ante a desistência manifestada pelo autor, fls., e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. A quest~]ao relativa ao IPTU deverá ser solucionada pelo reclamante junto à Prefeitura Municipal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001274-4 - Milton Sergio Mendonça. X Nirma Sant' Anna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.300,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do art. 1º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002997-5 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Fabiano Duarte do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003465/2001 (2001.830.000061-7) - Marco Aurélio Cassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684, Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.830.000674-9 - Denise Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Marly Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). Fls. 128 - Informe o exeqüente qual o número da Agência referência a conta corrente do Banco Bonsucesso S/A. Certifique o cartório sobre eventual oposição de embargos. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.830.000888-6 - Nilzio Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.000347-2 - Marcelo Pitta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Nvs Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.000445-2 - Roger Loures Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Diga a reclamada se concorda com o pedido de levantamento da quantia depositada à fls.116 no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Fls. 117 - Intefiro o envio dos autos ao Contador. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.830.000689-8 - Fabiola Alessandra Mamoud Amed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio C. da Luz - OAB RJ101359). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.001366-0 - Lanchonete Supino da Aldeia-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.001377-5 - Glaucia Mara dos Santos Rangel. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.001574-7 - Claudio Antonio Alves da Silva. X ATL Telecom Leste S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Reconcidero a 2ª parte da decisão de fls. 122. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.830.002526-1 - Maria da Penha Balbi Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se manifestação da Turma Recursal sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.830.003303-8 - Carlos Alexandre da Silva Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. \" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, intimado o devedor que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, consoante disposto no Enunciado 8 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.830.003332-4 - Nivaldo Freire da Costa. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração oposto contra a sentença de fls. 23/24, alegando ter ocorrido omissão em seu dispositivo. Conforme se depreende da própria sentença, a multa não é pela cobrança, mas sim pela inclusão. Logo, incidirá a referida multa por evento, ou seja, a cada apontamento efetuado. Assim, não há portanto, qualuer omissão ou obscuridade a ser sanada. Isto posto, deixo de acolher os presentes embargos por não vislumbrar a omissão apontada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001209-8 - Maria Cristina da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Valcemira Ferreira de Souza. Esclareça a exequente sua legitimidade, tendo em vista o que consta do título de fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001287-2 - Alvaro Gilberto Gonzaga Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Infor Spa Informática da Aldeia Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTES EMBARGOS sem exame do mérito. o que faço com fulcro no art 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado intime-se o exequente a requerer o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.001914-3 - Paulo Renato Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 109, julgo deserto o recurso de fls. 90/100, nos termos do art. 42, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/89.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.002101-0 - Catharina Maria Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.830.002571-4 - Luiz Carlos Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a reclamada se concorda com o pedido de levantamento da quantia depositada à fl. 131 no prazo de 48horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.830.002639-1 - Urbano Nobre Santos. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.000081-1 - Luiz Claudio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Mastecard Cartão de Crédito. Cumpra o reclamante corretamente o determinado às fls. 37, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. deverá ser juntada cópia INTEGRAL da fatura. I - se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000920-6 - Leo Lima Lenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Moyses - OAB RJ141763, Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.002873-0 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 7.000,00 a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante de Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:.... CONDENO ainda a reclamada a cancelar todos os débitos porventura pendentes em seus arquivos como de responsabilidade da reclamante, desde já fixando multa de R$ 5.000,00 po evento, no caso de novos apontamentos derivados dos mesmos fatos. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002929-1 - Marcelus Edgren dos Santos Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003133-9 - Maria José Jardim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Editora Globo S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 244,50, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, intimado o devedor que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, consoante disposto no Enunciado 8 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2006. Regularize-se a representação processual da reclamada no prazo de 10 dias, tendo em vista que a procuração juntada à fls. 30 se encontra com prazo expirado. \r\n\r\nProc. 2006.830.003304-0 - Adyr Ramos da Conceição e outro. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a primeira reclamante, tendo em vista sua ilegitimidade ativa, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO ainda IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelo segundo reclamado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001225-6 - Alcenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Alcimar Cortes Henrique. Indefiro, o pedido requerido às fls. 02, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001229-3 - Ozéas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X T. V. Sky Shop S/A ( Shoptime. Com Canal Globosat) e outro. Regularize-se fls. 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2007.830.001369-8 - Maria Aparecida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ortoclass. Audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 11:00h. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2002.830.001823-5 - José Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ005107). X Jailson Porto Cardoso. Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado às fls 242. Após, intime-se o executado do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.830.001431-1 - Sidney Motta Vieira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.000308-3 - Lilian Romaniello de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001244-0 - Maria Regina Cantarino Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Bcp S/A - Claro. Indefiro o pedido liminar requerido às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.830.003309-9 - Djalma Francisco Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Maria do Carmo da Silva Carvalho. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51,I,da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do memo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000351-4 - Francisco Mota da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fl. 45 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 04 lauda(s).\r\n\r\nLavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 70,00. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\r\n\r\nO executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exeqüente.\r\n\r\nEfetuei, nesta data, a penhora on-line em todas as contas da executada, tendo em vista a informação prestada pelo BacenJud de que a conta/agência informada pela própria executada, através do ofício circular 01/2007 é inválida.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta decisão, bem como do detalhamento referido ao NADAC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000400-2 - Marilza Cristina Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Rei Frango Abatedouro Ltda.. Fls. 46 - Indefiro. Cabe a parte apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.830.001835-9 - Nelia Coutinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Telecomunicaçõers de São Paulo S/a. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). Venha a planilha do débito. Após, e tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Cumprida a intimação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001192-2 - Marcelo José Reimol. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a reclamada Globex Utilidades S/A para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas a que foi condenada a fls. 59/60, sob pena da inclusão de seu nome na dívida ativa.\r\n\r\nEsclareça o reclamante se ainda tem algum interesse no feito.\r\n\r\nProc. 2006.830.001439-1 - Andréa Cruz de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz de Faria - OAB RJ108256). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.830.003311-7 - Djalma Francisco Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Maria do Carmo da Silva Carvalho. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003312-9 - Jurema Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Francisco do Carmo Vasconcelos. Fls. 25 - Indefiro, uma vez que não restou comprovada a força maior prevista no art. 51, §2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.830.000794-7 - Marco Antonio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X PROLAGOS (SPA). Diante de fls 30, intime-se a reclamada, na pessoa do funcionário mais graduado que estiver presente, para que cumpra o determiando às fls 26, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, sem prejuízo da multa diária já estabelecida às fls 26, a qual é majorada, bem como por crime de desobediência à ordem judicial. Expeça-se mandado, devendo o senhor OJA certificar a hora e os minutos em que a reclamada foi intimada. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001385-6 - Luiz Eduardo Silva Araújo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banco Real S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007, às 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.830.002019-2 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). X Raimundo Nonato Pereira. Fls. 39 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.830.001061-0 - Dejaime Pereira Cabral. X Sucalagos Comércio de Metais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002260-0 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Luana Castro Lira da Silva. Intime-se o reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.830.000396-6 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Júlia Maria Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001393-5 - Arthur Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para 08/08/2007 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001394-7 - Irany Gonçalves Diez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Unibanco - União de Bancos dos Pedidos. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000583-3 - Carlos Alberto Ibrahim Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000583-3 - Carlos Alberto Ibrahim Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao Reclamado para, conforme Súmula de fls.76, recolher as custas que seguem: 1 - Diferença de Taxa Judiciária incidente sobre os honorários sucumbencias, no valor de R$ 10,00, no Campo 46.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001773-2 - Geilza Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X ATL Telecom Leste S/A - Claro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003035-9 - Cláudio Pires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). X Banco Bradesco. Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.830.000007-2 - André Luiz Andrade de Oliveira. X Banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 380,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. \" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, intimado o devedor que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, consoante disposto no Enunciado 8 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.830.000023-0 - Paulo Roberto Alves Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 7.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. \" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, intimado o devedor que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, consoante disposto no Enunciado 8 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.830.000038-2 - Jadir Santos Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 750,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. \" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, intimado o devedor que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, consoante disposto no Enunciado 8 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000180-3 - Andrea Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o recorrente a proceder ao recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.830.000180-3 - Andrea Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao Reclamado para, conforme Súmula de fls.48, recolher as custas que seguem: 1- Diferença de Taxa Judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, no valor de R$ 12,00, em GRERJ, no Campo 46.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001089-0 - Rubens Domingues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002957-6 - Marcel da Silva Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Rtt-construções e Incorporações LTDA e outros. Esclareça o reclamante qual o objetivo do ofício que requer seja expedido à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.830.000534-3 - José Augusto de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Fininvest S/A. Defiro a emenda de fls. 17/20. retifique-se a DRA para excluir do pólo passivo Unibanco S/A e incluir Banco Fininveste S/A. Esclareça a Srª Conciliadora o terceiro parágrafo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.830.001403-4 - Carlos Alexandre Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Banco Panamericano S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para dia 08/08/2007, às 12:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.001837-0 - Roger Lira de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Rossini Garcia Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Ante a desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a execuão. com fulcro no art. 794, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000472-5 - Roger Lira de Santana Junior. X Rossini Garcia Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Ante a desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a execuão. com fulcro no art. 794, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000718-2 - Raquel da Silva Araújo. X G. Tavares Catão Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001556-1 - Luzia de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 1.500,00 a título de compensação pelos danos morais por elas sofridos... JULGO ainda IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 222699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000681-8 - JONAS BONFIM DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: VERA ROSA DE AQUINO Ao requerente sobre item 1 da promoção do M.P. : \"MM. Juiz: 1- Requeiro a vinda de certidão de dependentes junto ao INSS;\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001748-2 - VANDALUCI DE SOUZA SANTOS X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao Requerente sobre cota da Fazenda Estadual, a seguir trancrita: \"MM. Dr. Juiz: Pela apresentação das seguintes certidões: Dívida Ativa Estadual; Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003938-6 - Inventariante: CELIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X NELSON DA COSTA CARDOSO À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual, a seguir trancrita: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das certidões de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.001147-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LORENA, Inventariante: REGINA LÚCIA LORENA DE ALCÃNTARA, Inventariante: LUIZ ANTONIO BERNARDO LORENA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520)) X MANOEL BERNARDO LORENA Despacho:Fls.64/65: As partes devem comparecer em cartório a fim de que seja lavrado o referido termo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.058.000008-4 (2.738) - SUELI MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X Falecido: JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao Autor sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Pela apresentação das seguintes certidões: Dívida Ativa Estadual; Conjunta: Receita Federal e PFN; Distribuidor da Comarca em nome do espólio; Distribuidor da Comarca em nome do inventariado; Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio; Distribuidor da Justiça Federal em nome do inventariado.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002511-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA, Procurador: MARLI GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA Ao Requerente sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa, na Inspetoria da Receita Estadual. Em Tempo: resta a apresentação da certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000539-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE F DE ARAUJO Ao Autor sobre respostas de ofícios e fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003005-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA, em resumo a seguir: \"...acompanhado do autor...dirigi-me em dias e horários alternados no local da diligência... DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO, APÓS NECESSÁRIA BUSCA, do veículo, objeto da lide... CERTIFICO MAIS QUE, DEIXEI DE CITAR: JORGE DE OLIVEIRA COSTA, por não ter logrado êxito em encontrá-lo...\" \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, E DE ESCRITURA PUBLICA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.000817-7 - GISELE NICOLAEVSKI, Procurador: FLORA INTRATOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X LUCIANA BOCAYUVA BULCÃO MENDES PINHEIRO E OUTROS CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta complementar custas de AEVC, face anulação de pedidos. R$ 150,45 x2= R$ 300, 90 - R$ 227,41 = R$ 73,49 + 10% de CAARJ.\" \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000235-7 - GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CRISCA MABEL COTTON LINFIELD), Procurador: MARILZA LOUZADA DE CARVALHO), Procurador: ROSENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA Despacho:Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não conferiu poderes ao advogado para receber citação, indefiro-a. Sem prejuízo, cite-se por carta rogatória, em conformidade com o requerido à fls.14. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.058.000672-5 - CONDOMINIO CARLOS CAMPOS I, Síndico: ZELIA CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSIAS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c danos morais, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.001858-0 - RASMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATCÍNIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000133-0 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Ao Autor sobre a contestação de fls. 28 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.058.000134-1 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X PANAMERICANO Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000620-8 - ELVIRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X SIDNEI OLIVEIRA DE MARINS Ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002936-8 - ALÉDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARTA MENDES CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001555-6 - CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X GICOLOR COMÉRCIO E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Às partes sobre honorários do perito as fls. 54. Valor R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000657-9 (2235/99) - JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao Autor para recolher as custas referentes as diligências conforme decisão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.058.001563-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NAU CAPITANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa fls. 86V.: \"CERTIDÃO: Certifico eu, Oficial de Justiça, deixei de citar ARLEY NEVES BECKMANN por não encontrar, dirigi-me à rua Prof. José Borges Ribeiro, 167, Prefeitura Municipal, Departamento de Cadastro, e, estando lá, fui informando que nesta cidade não existe rua Alexandre Martins Santos, devolvo o presente em Cartório e aguardo novas determinaçôes. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2003.058.002851-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME (CASA ELITE) E OUTROS Decisão:Fls.201/202: Defiro. Considerando a decisão de fls.200, nomeio depositário o locatário do imóvel Mercado Batista 10 Ltda, devendo o mesmo depositar o valor do aluguel, todo dia 10 de cada mês, a contar de sua intimação, retirando-se guia de depósito diretamente no cartório da 1º vara cível. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001705-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, compareci à rua dos Jangadeiros nº 25, Casa, Itaúna e ali DEIXEI DE CITAR o Sr. REGINALDO SANTOS DE CARVALHO, em razaão da informação prestada pela Sra. THAMI RESGATE VIANA, sobrinha do réu, ela informa que o seu tio, ora executado, faleceu há 04 (quatro) anos. Assim sendo, restituo o presente mandado ao cartório para os devidos fins.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001752-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:...Considerando que o argumento do executado pauta-se no excesso de execução, bem assim diante do fato de que não trouxe aos autos o valor que entende como sendo devido, deixando, configurando-se, portanto, a hipótese do art. 739, III do CPC, rejeito liminarmente os embargos à execução.Outrossim, a questão pertinente ao excesso de execução exige plena dilação probatória, buscando a nulidade da execução, debate que não pode ser travado no campo da exceção de pré-executividade.Por tais razões, indefiro o requerido no petitório de fls. 22, determinando-se o prosseguimento da execução.P.R.I. Após, volvam-me conclusos (fls.29) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.058.000265-0 (32/97) - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X WALTER FRANCISCO HALLIER Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 99 verso, impossibilitando-se a intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000276-9 (2610-5) - SOCIEDADE GINASIO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X MARIA ROSARIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.001126-3 - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Considerando o que consta à fls. 25, aguarde-se, em cartório, o prazo de 30 (tinta ) dias, após, ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.003293-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTAR BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre certidão negativa do OJA: \" CERTIFICO E DOU FÉ QUE em cumprimento ao r. mandado retro, compareci em Bacaxá, ali estando, DEIXEI DE INTIMAR TEREZINHA MARQUES VILLAS BOAS e seu cônjuge JONAS DA SILVA VILLAS BOAS, pois não logrei êxito em locazar a \"TRAVESSA BALBINO MAIA\", tendo no esforço diligencial localizado a \"TRAVESSA BALBINO BERNARDINO DE MATOS\", onde compareci, ali estando, não logrei êxito em encontrar o nº 01, tendo indagado pelos intimados junto a alguns moradores, ninguém soube informar sobre eles. O REFERIDO É VERDADE. Saquarema, 27.02.2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003300-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUIOSQUE MARE ALTA DE SAQUAREMA LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 37 e segs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.004130-7 - JOSE ANTONIO PORTO PITOTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X FAZENDA HARAS QUARTO DE MILHAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 14:40 horas, desde já saindo os presentes intimados. Intime-se o RL da parte ré, por via postal, advetindo-se-o que sua ausência importará na confissão. Considerando que a defesa técnica da parte ré foi regular e validamente intimada para o presente ato, deixando de a ele comparecer ou justificar a sua ausência oportune tempore, preclusa restou a presente decisão saneadora, a qual somente poderia ser alvo de recurso de agravo interposto oralmente e no ato. Da mesma forma reputo a defesa técnica da ré intimada para a AIJ que ora se designou, uma vez que a presente decisão foi publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.058.002048-3 - ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.058.000048-9 (15608/95) - FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ), Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299) Despacho:Fls.636: Esclareça o exequente o que pretende, visto que não há penhora realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.058.003079-4 - ELTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Às partes sobre petição do perito de fls. 208/209. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e obrigação de fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001903-1 - MARCELO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.001011-4 - Inventariante: ROSIMAR PORTO DINIZ SILMAS X ENEVAR PORTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao Inventariante sobre cálculos de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2003.058.002367-4 - Inventariante: YERECE CIPRIANO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HYGINO ADOLPHO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls.122: Defiro o sobrestamento do feitopelo prazo requerido. Após,diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.002151-5 - Inventariante: SILVIA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ALBERTINA SANTOS DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se item 02 de fls.109, devendo a inventariante descriminar acerca da existência de possível locações dos ditos imóveis, colacionando aos autos os referidos contratos, acaso existentes. 2- Quanto ao item IV de fls.134, venham as certidões do RGI, a fim de se verificar a possibilidade de arrolamento dos mesmos no presente inventário. 3- Intime-se, via D.O, o herdeiro Sebastião Soares da Silva para que se manifeste quanto à alegação da inventariante acerca de eventual locação do imóvel localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km71, nº 138, Loja (loteria esportiva) - Bacaxá - Saquarema sob sua administração, trazendo aos autos, se for o caso, o respectivo contrato. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001136-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON RABELO Ao Autor sobre cota da Curadoria Especial e acompanhar diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002153-2 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898)) X AMPLA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002775-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II E OUTROS, Síndico: CLOVIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003001-6 - WILSON COLOCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.002353-0 - FABIANA DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001039-8 (1018/98) - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X LUCINEA ROSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) O autor deve comparecer à Central de Mandados para acompanhar o OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.005403-1 - VALÉRIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000881-3 - JORGE FERNANDO MESCOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.058.000132-5 (4149/2000) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MAVISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao Autor sobre resposta dos ofícios de fls. 275 e seg. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000450-7 (2024/98) - BONSUCESSO DE SAQAUREMA PEDRAS DECORATIVAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X HALDNEA VILARINHO LEAL Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.000961-1 - CAROLINE VEIGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDY DA SILVA SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.058.002472-7 - MARIA NAZARETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X ALDO FRANCISCO COELHO Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/08/2007 às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001817-0 - PEDRO HENRIQUE SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO Ao autor para instruir precatória c/as devidas cópias \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.058.004101-0 - GABRIEL LUAN CURTI MATOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS Despacho:Fls.33/34: Indefiro. Jurisdição finda. \r\n\r\nAlimentos, oferecimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000939-0 - DANIEL MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MARIA EDUARDA MACHADO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR: \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.058.000400-6 (0000) - LINDA CORDELINO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PAULO DIAS BRAS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/10/2007 às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002931-2 - VANIA DA FONSECA FARIA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE o divórcio consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.002534-1 - ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:...Isto posto, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos temporais do artigo 40 da Lei nº 6.515/77 e parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito, destarte, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.058.034654-6 - MARIA NATALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X PEDRO RICARDO GUARANY DOS SANTOS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04 e 28, DECRETANDO-SE o divórcio consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.058.000720-1 (2938/99) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.058.000222-8 (000) - RAPHAELY VITORIA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de noventa (90) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.058.000956-9 (1320-2) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA E OUTRO X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.058.000960-0 (3135-6) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2002.058.002007-5 - BRUNA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X MARCOS AURELIO CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000571-8 - GABRIEL HUGO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Atenda-se ao MP.Reitero fls.94 \r\n\r\nProc. 2006.058.001509-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), VICTORIA CRAVO COUTINHO Despacho:Considerando o que dos autos consta, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte (120) dias, revogando-se, portanto, decisão de fl. 19. Recolha-se o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.058.001718-8 - LIZANDRA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Cumpra-se o parecer ministerial de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.058.002255-0 - (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DOUGLAS CARLOS DA SILVA), YASMIM MOURA DA SILVA Ao autor para instruir carta precatória com cópias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002295-0 - NILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JANIA CARLA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:designo audiencia ESPECIAL para o dia 02/10/2007 às 14:00horas .intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.058.001857-0 - MARIO BENTO DE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)), PABLO CUNHA DOS SANTOS MIRANDA SILVA Ao autor sobre fls,51/53. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.002186-6 - LUCIENE VIGNOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X JORGE MACEDO VIGNOLI Ao autor sobre fls.33 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000118-3 - ERENILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), NILTON PEREIRA NETO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001610-0 - JORGE DARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)), DIOGO DARIO SANTOS RIBEIRO Despacho:Considerando o que consta à fls.55, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002917-8 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARA VICTORIA TEIXEIRA PERES Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.058.000534-6 - M.P., M.D.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Acolho, in totum,o parecer ministerial de fls.100, adotando-o como razões de decidir e indefiro, por ora, a guarda provisória requerida. Sem prejuízo, promova-se o estudo social conforme requerido no item 02 de fls.100, bem assim atenda-se o item 03.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.002986-5 - MÔNICA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)), Falecido: ALDAIR DOS PASSOS Despacho:Ao autor acerca da promoção ministerial de fls.13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.000691-7 - EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X HANNANH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ E OUTRO Decisão:Fls.258/277: Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso (art.500,I/CPC). Em sendo tempestivo, aos recorridos. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002240-2 - WANDERLEIA DIAS DOS SANTOS CALVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Atenda-se ao MP; Desde 2004 e os requerentes ainda não reconheceram a firma! Não comprovaram, pois o lapso de tempo da separação de fato do ex-casal, motivo p/qual é caso de improcedência . De qualquer forma requeiro digam as partes em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002985-3 - JOÃO FELIPE BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/05, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.000600-4 - OLIVAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DAYSE DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Vistos e etc.;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nSindicância \r\n\r\nProc. 2007.058.000149-3 - J.D.C.S. X P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:...Compulsando os autos vislumbra-se que a presente sindicância não merece prosperar, uma vez que as alegações do noticiante sucumbem por falta de prova a garantir-lhe veracidade, após terem sido observados todos os princípios do contraditório e da ampla defesa.Inexistindo, pois, elemento probatório capaz de comprovar a prática de falta funcional por parte do sindicado, pelo contrário, vê-se que à Audiência Especial o próprio noticiante afirma acerca da possibilidade de ter se equivocado quanto à informação prestada pelo OJA, imperioso se faz a determinação de ARQUIVAMENTO da presente sindicância, o que ora determino.Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio TJERJ, bem assim, ao 11° NURC.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nId: 222983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X URBANIZADORA SANTA POLICENA BARBOSA LTDA Despacho:O processo está suspenso, desde outubro de 2005, por força da decisão de fls. 55, que determinou a citação da denunciada. Até a presente data não foi possível efetuar a mencionada citação, porque o denunciante não conhece o endereço da denunciada e as repostas dos ofícios expedidos para vários órgãos não esclareceram o pretendido.Assim, reconsidero a decisão de fls. 55 e indefiro a denunciação da lide pretendida pelo Réu, que poderá buscar a sua pretensão, se assim desejar e for preciso, em ação própria em face da denunciada , sem prejudicar o andamento normal deste processo.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001117-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLA JERUSA ALENCAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 11/07/2007 às 14h30.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.001747-1A - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA, KATIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada pelo Réu (fls. 98/99) e determino a suspensão do processo, para viabilizar a citação dos denunciados, nos termos do artigo 72, do CPC.Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:Por outro lado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração opostos pelos Fiadores.13.I.14.Teresópolis, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008854-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Despacho:Segue em anexo recibo de protocolamento de ordens judiciais de Transferência de valor para conta judicial a disposição deste Juízo.Aguarde-se a vinda de ofício da Instituição financeira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o réu as custas para citação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004373-0 - Inventariante: MARCELO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.540.004554-4 - Inventariante: MARIA ALICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MANOEL EUFRASIO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.061.008375-6 - Inventariante: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.061.000407-1 - Inventariante: ELIZEU EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CONEGUNDES EMERICH Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.061.009107-1 - Inventariante: LEONIZIA ANGELICA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989)) X SEBASTIAO ALVES MOTTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.002752-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO REBELO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X NAIR REBELO NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.061.009083-4 - Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RENE DIAS DA ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.061.008483-6 - Inventariante: IRANICE RODRIGUES DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Inventariante para providenciar cópias e custas para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004454-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS Despacho:R. A.Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo emprega tício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006801-6 - ANA FRAGOSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Júlio Cesar F. Cury, com endereço conhecido no cartório (21-99894196).15.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.16.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.17.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.18.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010010-6 - CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000782-0 - BIANCA SERAFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000814-9 - IVONE AUGUSTA DE OLIVEIRA MATTOS, Procurador: CLEUSA MARIA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001122-7 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ, Procurador: VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001153-7 - ERLINA BOLDRINE FRANGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001154-9 - ALZELINA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001281-5 - EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 36.Após, intimem-se às partes para se manifestarem em provas.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentar parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.061.001372-8 - ADRIANO DUARTE SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001379-0 - LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001383-2 - CARLA SANT'ANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000162-3 - GERALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000183-0 - PEDRO YVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000577-0 - MARIA JOSE DE BARROS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000707-8 - REGIANE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000708-0 - GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001203-7 - THEREZA CAETANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001204-9 - CIRO CAVALIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001422-8 - ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001765-3 - ALZERINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000472-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000178-7 - MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000979-8 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a Autora em Réplica.Após, especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000467-3 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007252-4 - DANILO MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifestem-se em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008870-0 - DENIR GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003239-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), PEDRO MACARIO EMERICK), MIGUEL MACARIO EMERICK), LUISA MACARIO EMERICK Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 36, itens 1 e 3, uma vez que o Réu e o Ministério Público não se manifestaram quanto ao pedido de fls. 33.Intime-se o Município, para se manifestar sobre o mencionado pedido.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tuela aaaaaantecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010385-3 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, ora Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010113-5 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido no cartório (telefones (22)2520-6086, (21) 9334-0686).3.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.4.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.5.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.6.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.004999-0 - CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas supra sob pena de inscrição na FETJ. \r\n\r\nId: 222955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do cp \r\n\r\nProc. 2007.061.000647-5 - MP X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM.JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PAR O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.061.000647-5 - MP X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM.JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.061.001547-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON RANGEL DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"I-SE A DEFESA TÉCNICA.\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.061.006756-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.061.001211-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). SARAH BUENO (RJ-037073), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI EXPEDIDA CP PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO ACUSADO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002552-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.061.003047-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA DA RÉ MARIA CRISTINA DA SILVA, ARGÜIDO A OMISSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 301/310, NÇO TOCANTE À FUNDAMENTAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 18,III, DA LEI 6368/76. A D.DEFESA ALEGA QUE ESTA SENCIANTE, EM SUA SENTENÇA SUPRA REFERIDA, OBROU EM OMISSÃO, PORQUE A MESMA NÃO FUNDAMENTOU A DECISÃO DE APLICAR AOS CONDENADOS A REFERIDA CAUSA. ASSISTE RAZÃO ÀA DEFESA. EM QUE SE EXTRAIR DO CONTEXTO PROBATÓRIO A OCORRÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ESTA NÃO RESULTOU FUNDAMENTADA. NESSE SENTIDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO EM RELAÇÃO À OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INFLIGIU AOS RÉUS A REFERIDA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PARA QUE SE FAÇA CONSTAR DA SENTENÇA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS, ÇO SEGUINTE: \"RESULTOU DEMONSTRADA, TAMBÉM, A OCORRÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, UMA VEZ QUE OS RÉUS \r\n\r\nId: 222953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mauro Penna Macedo Guita\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.007284-3 - José do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). X Ariana Fernandes de Oliveira Casalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000374-4 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Altair Cahet da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 09, devendo informar o endereço correto do cintando, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006556-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Nivaldo de Souza Cunha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 52/53 , e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 21, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001262-5 - Raimundo Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o certificado às fls 125, deixo de receber os embargos, por serem intempestivos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.003004-4 - Simone Elaine Barboza Lourenço. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.003691-5 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Almeida - OAB SP167945, Claudio Antônio M. Pereira - OAB SP006255, Francisco G. Júnior - OAB SP102163). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 139/140, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários fixados no acórdão). Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.831.006905-2 - Cicilia de Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - Tarciso Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O despacho de fls 60 não foi atendido. As faturas, supostamente em aberto, são aquelas juntadas pela ré às fls 47/51, que não foram objeto de discussão nos autos, todavia, não fez o autor prova de que as tenha quitado, resultando na interrupção do serviço.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002345-5 - Vanilda Ferreira Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Venha o endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005505-5 - Margarida Brandão de Farias. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 06/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005536-5 - Fabio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. 1) Fica redesignada a audiência para o dia 20/06/07, às 13:00h; Intimem-se; 2) Esclareça a parte ré (Strada) o que pretende provar através da testemunha arrolada (Sr. Charles). \r\n\r\nProc. 2006.831.006704-5 - Eloisa Cláudia Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006709-4 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Cbc Shopping Centers S. A. (rio Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). ...Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006766-5 - Julio Antonio Alves D Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.007780-4 - Mario Augusto Rebello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Hsbc Ag. 0270 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 64 e seguintes; nada a prover, diante da sentença prolatada. Não foi inaugurada a fase de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008484-5 - Marília de Souza Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Encaminhem-se os autos ao ilustre magistrado vinculado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002142-4 - Odete Machado Tenório e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Helio Maturano - OAB RJ132886, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Mantenho a decisão de fls. 37. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002229-5 - Vanilda da Conceição. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002618-5 - Sergio Vitorino Cesari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.831.003199-5 - Henriette Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Internet Group do Brasil LTDA ( i G ) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003425-0 - Savio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.005373-3 - Paulo Roberto Oliveira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Luiz Alexandre Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ074115). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/11/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nId: 222700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007039-7 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Recebo o recurso de fls. 741. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003512-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para CONDENAR JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA CARNEIRO, pelo crime do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da imputação referente ao artigo 1º da Lei 2252/54, na forma do artigo 386, I do Código de Processo Penal. (...) tornado a condenação definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de conceder o benefício da Suspensão Condicional da Pena, uma vez que o réu é reincidente e possui várias condenações, não sendo tais medidas suficientes à reprimenda penal. Regime semi-aberto, tendo em vista a regra do caput e do parágrafo 3º do artigo 33 do Código Penal. Tendo em vista a reincidência do acusado, sendo que se encontra preso por outro processo conforme se observa de fls. 51, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, eis que a prisão (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2004.063.004200-4 - JUSTICA PUBLICA X ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALTAIR ALVES DA CRUZ, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)), LUCIANO SILVA TRAVASSOS, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303. Venham as razões dos recursos dos réus Arilson e Altair. Intime-se a defesa do réu Arilson para que forneça o endereço atual do réu. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JOSE ALVES PIFANO, Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)), JUAREZ SCHEFFER Decisão:Tendo em vista os documentos ora acostados, bem como a impossibilidade de ser efetuado o interrogatório do réu, instauro incidente de insanidade mental do acusado. Proceda o cartório com as formalidades para a instauração do incidente, a ser autuado em apartado. Pelo magistrado são apresentados os seguintes quesitos:1-À época dos fatos descritos na denúncia, era o acusado, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2-Se o acusado possui algum tipo de retardo mental que o impede de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada).3-Informem os peritos tudo o mais que considerem importante para o esclarecimento da questão sob exame.Após a instauração do incidente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à defesa, para apresentação dos seus quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, 2 VEZES N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.063.002273-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Recebo o recurso de fls. 187. Venham as razões. Após, ao MP. (O réu manifestou seu desejo em recorrer da sentença). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.063.009353-1 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Cumpra-se o V. Acórdão. Informe o cartório se o alvará de soltura foi cumprido. (ACÓRDÃO da 3ª Câmara Criminal: ... por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, para absolver o apelante das imputações que lhe foram feitas, com base no art. 386, Inciso VI, do CPP, expedindo-se alvará de soltura clausulado, nos termos do voto do Relator. TRANSITADO EM JULGADO em 11/05/2007) - (CERTIFICADO nos autos que em consulta ao SIPEN, nesta data, foi verificado que o acusado foi libertado por força do Alvará de Soltura nº 41 da 3ª Câmara Criminal. Sendo juntado comprovantes impressos na consulta.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010211-8 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Renumerem-se as fls. a partir da de nº 77. Indefiro fl. 78, pois a L. nº 2995/07, alterou o que é considerado pequeno valor. Cumpra-se fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.063.004397-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL-SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.004578-2 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança, reitegração c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000973-4 - BALTAZAR REZENDE MATOS, WALDIR CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o Dr. advogado dos autores intimado a apresentar as cópias faltantes para a instrução do precatório judicial em duas vias de fls. 207 e dos cálculos do Sr. Contador de fls. 317/322. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006417-0 - CELSO COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004017-8 - VALDIR COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Certifico com relação as custas recolhidas às fl. 53: - Nos atos dos oficiais de justiça foi recolhido valor referente a citação do réu, em caso da necessidade de intimação de decisão, deverá ser, antes da expedição do mandado, recolhido valor do mesmo código, de R$ 8,74; - Nos atos dos escrivães, em sendo dois ritos ordinário, pedido com concomitância, deve-se recolher no código 0705-4 - R$ 110,21. Deve-se recolher no código 0201-4, R$ 11,02, complementação do CAARJ, bem como, R$ 5,51, para o código 600225174-9 e R#14.69 para o código 657300124-3, tendo em vista que o valor de R$ 9,18 do GREERJ 1004211460-7. foi recolhido no código mencionado.) Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004202-3 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.063.001131-0 (48271) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE-CASA DE CARIDADE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (EM LIQUIDAÇÃO), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se a advogada da União para assinar a petição de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.063.002581-3 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXAMDRE ELIAS FERREIRA (MG-072321), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Atenda-se o MP .(MM.Dra.Juíza: Ciente de todo o processado. Requer o Ministério Público: 1- A intimação dos herdeiros do espólio para: - apresentar cópias das identidades de forma a identificar a filiação; - esclarecer se já ocorreu o registro do formal de partilha, acostando-o em caso positivo. Outrossim , no tocante aos honorários periciais, requeiro a intimação do expropriante, a fim de se manifestar sobre o valor cobrado, na forma do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. Após direi.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004709-4 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARIA JÚLIA FONSECA AFONSO), ALCIDES APARECIDO AFONSO), VICENTE MACHADO DA FONSECA), SILVIA ANTONIO DA SILVA FONSECA), JOÃO BATISTA DA FONSECA), JULIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SÁ FONSECA), FRANCISCO MACHADO DA FONSECA), NEUZA REGINA TORRES DA FONSECA), JOSIMAR DA SILVA FONSECA), ROSIMAR DA SILVA FONSECA), ROSANE DA SILVA FONSECA Ao expropriante sobre as certidões de fls 98 e 98Vº. (Fls 98: Necessário complementação dos atos dos oficiais de justiça de R$ 34,96, CAARJ, R$ 3,49 e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,74 para o primeiro, e R$ 11,63 + 1,74 para o FUNDPERJ, tendo em vista que a conta de recolhimento no GRERJ juntado a fl. 97 esta incorreta. - Fls 98v: informação de que não conta na inicial o endereço de todos os expropriados.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003304-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Venha o recolhimento da Taxa Judiciária e da diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003705-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante sobre fls. 14/21. (Impugnação aos Embargos à Execução pela Defensoria Pública) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005668-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.000984-2 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, MATEUS FÉLIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, receituário e orçamento atualizados, para que seja possível a busca e apreensão, bem como se for o caso, do pedido do médico para compra do medicamento contralado. DS. \r\n\r\nProc. 2005.063.002237-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS BOTELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002702-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VERA CRUZ CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(..) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002726-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NANCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002755-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, JOSE ADEMIR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre a exeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.063.004187-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.004962-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA VIRGINIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005027-1 - VIVIANE BETTENCOURT MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ante a certidão retro, traga o exequente as cópias necessárias para a expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.005114-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO, ENOINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Certifique o cartório, através do sistema, se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.063.005437-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DULCINEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005561-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005916-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRENE ROMEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006024-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.006026-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006027-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DAS DORES MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(..) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006107-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006930-9 - ANTONIETA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), ANTONIO SÉRGIO SORAES) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da Lei nº. 2995/07, traga o autor as cópias necessárias para expedião do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.007053-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002687-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EVANGELISTA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (ação de cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.063.006082-3 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Certifique o cartório o resultado dos embargos na ação principal. Ao exequente para que providencie as cópias necessárias para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000231-8 (41.473) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.003989-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MONICA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 119, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008099-8 - EDUARDO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho fl. 62, tendo em vista que a Lei nº. 2995/07, do Município de Três Rios, que dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº. 2.683/03, que reputa de pequeno valor um importe igual ou inferior a 6 (seis) unidades fiscais do Município (R$ 264,00). Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Acidentária) \r\n\r\nProc. 1993.063.000105-4 (25.557) - JOAO ROBERTO FERRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Cobrança) \r\n\r\nProc. 2000.063.000805-0 (48136) - TANIA MARA GUEDINO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Assistente: ROBERTO SEABRA, Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao patrono para que providencie com urgencia cópias dos cálculos de fls. 290/291, tendo em vista a expedição do precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.063.000147-6 (37405) - MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL BRAZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar as cópias faltantes para encaminhamento do Precatório Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006632-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FRANCA, WESLLEY DE FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Forneça o réu, no prazo de 10 dias, o endereço das testemunhas a serem ouvidas em Juízo. 2- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em provas. 3- Cumpridos os ítens 1 e 2, apense-se temporariamente os autos mencionados no anverso para prolação de despacho saneador. DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005145-9 - ARSENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Intime-se, o Município, para, em 24 hs, comprovara nos autos o fornecimento dos medicamentos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.063.006062-0 - RUTH ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intime-se o réu para que forneça a medicação necessária a autora no prazo de 48 hs sob pena de busca e apreensão do numerário necessário. DS. \r\n\r\nProc. 2007.063.002657-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006620-5 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que o receituário juntado aos é antigo, traga o autor receituário e orçamento atualizados. Sem prejuízo, intime-se o Município, para em 48 hs comprove a regularidade do fornecimento dos medicamentos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.063.007572-3 - HILDA RODRIGUES COMBAT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o exequente intimado a apresentar cópia da inicial da execução a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003118-7 - VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento à execução em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.063.010940-6 - CARLOS RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigaão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 242, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, planilha onde não conste a multa do 475-J CPC, bem como conste somente o valor dos honorários fixados na sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.063.000374-6 (37.028) - NEUSA LUIZA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.063.000101-9 (28.904) - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À autora sobre fl. 180. (Petição do Município solicitando seja informado o nº do CPF do credor para ser efetivado o pagamento) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Não há como receber a emenda após a citação do réu, a não ser com o seu consentimento. Ao réu sobre fl. 34. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.003882-2 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 222956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002163-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Paulo Aloísio Itaboraí. Intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001574-5 - Irene Silva Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Nivaldo Delfino. Audiência de Conciliação em 04/07/2007 , às 10:00H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001584-8 - Roberto Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação em 04/07/2007 , às 11:30H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003681-3 - Erica Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o I. Advogado da parte autora sobre despacho de fl.42....(AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.835.001336-0 - Rute Castilho da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Companhia Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação em 13/06/2007 , às 12:00H, podendo ser conmvertida em A.I.J. (Tutela Indeferida). \r\n\r\nProc. 2007.835.001500-9 - Teresa Cristina Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt(associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Publicos) e outro. Audiência de Conciliação em 26/06/2007 , às 10:45H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - Maria de Fátima Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt (associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos e outro. Audiência de Conciliação em 03/07/2007 , às 11:45H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002990-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE RÉ DO DESPACHO DE FL.68....( CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.835.003843-3 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Virgilio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). SENTENÇA DE FLS. 130/131 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, i DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. ILNTIME-SE. TRES RIOS, 24 DEMAIO DE 2007. AMADEU MENDES CAMPANATI. JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001572-1 - Agostinho Vicente da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Transeroli Londrina Moveis e Eletro LTDA e outros. Audiência de Conciliação em 03/07/2007 , às 12:15H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001575-7 - Jussara dos Santos Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Cell Rios Celulares e Acessórios e outro. Audiência de Conciliação em 04/07/2007 , às 10:15H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001585-0 - Maria Aparecida de Jesus Gonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Vania Marcia Silva Lopes. Audiência de Conciliação em 04/07/2007, às 11:45H, podendo ser conmvertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001622-1 - Fabiane Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Google Brasil Internet LTDA. Audiência de Conciliação em 06/07/2007 , às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nId: 222708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222709": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003398-8 Vítima(s): Terezinha de Jesus Teixeira Carneiro, Sandra Maria dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Jailton da Costa Carneiro. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 222709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222819": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.000603-6/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Luis Antônio da Cunha Bastos. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.000829-3 - Aloisio Lopes Conceição Filho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001121-8 - Luiz Manuel Jordão Elias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Paulo Veriano Ferreira de Araújo. Fls.26 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Consigno o prazo de 05 dias para comprovação do alegado. Feito isso, designe-se nova AC em pauta própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002816-2 - Maria Madalena Santos Naves de Lima. X Telemar Norte Leste S.A. Fls. 14/15 - Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.000027-0 - Mara Cristina Gomes de Siqueira Campos. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001236-1 - W. B. P. Silva Comércio de Roupas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Centro Recreação Educacional Futuro de Valença Ltda.. Considerando o disposto no art.656 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/06, defiro a substituição da penhora, conforme requerido, pelo que desconstituo a constrição de fls.16 e passo a decidir. 1- Defiro a constrição, na forma de penhora da renda da executada. 2- determino a penhora de 20% (vinte por cento) da arrecadação mensal da ré, comprovada por balancete contábil, devendo os valores serem recolhidos, mensalmente, mediante guia de depósito judicial até atingir o valor da execução, nomeando o representante legal da demandada como depositário. E. mandado; 3- Determino à executada, por seu representante depositário, a comprovação mensal do recolhimento sob as penas de infidelidade; 4- Desde já fica determinado ao Cartório a expedição de guia de depósito, mensalmente independentemente de conclusão ou despacho posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003311-0 - Márcia Carmelita Carlos Freitas. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Vistos etc. Diz a autora, em síntese, ter sofrido danos morais pelos bloqueios indevidos dos seus dois cartões de crédito - um de bandeira \"Visa\" e o outro de bandeira \"Mastercard\" - administrados, ambos, pelo réu. Diz ter sofrido danos morais, ainda, por ter sido incluída pelo réu no SPC/SERASA em virtude de dívida inexistente relativa ao cartão de crédito bandeira \"Mastercard\". Pede seja indenizada em R$ 7.000,00. Pede também o desbloqueio de ambos os cartões e a baixa da anotação. Em contestação (fls. 33/41), o réu disse não ter havido qualquer falha na prestação do seu serviço e que, quanto ao cartão de crédito bandeira \"Visa\", o mesmo \"encontrava-se bloqueado pelo simples fato de não possuir limite de crédito\" (sic). Pugna pela improcedência da pretensão. Pois bem. No que se refere aos supostos danos morais pela inclusão indevida do nome da autora nos cadastros do SPC/SERASA por dívida junto ao cartão de crédito bandeira \"Mastercard\", entendo que o fato gerador da reparação não ficou devidamente demonstrado nos autos. É que às fls. 48 e 49 há informações de \"nada consta\", sendo que cabia à autora o ônus da prova de eventual inclusão em data pretérita, sendo insuficiente, para esse fim, o documento de fls. 15. O ônus da prova lhe cabia porque lhe era perfeitamente possível produzí-la, não havendo falar em \"inversão da prova\" em casos tais porque medida excepcional. O documento de fls. 15, por sua vez, não confere ao julgador a certeza de que o nome chegou a ser efetivamente incluído. No que se refere aos danos morais pelo bloqueio do cartão de crédito bandeira \"Mastercard\", entendo que às fls. 11, onde consta a cópia do anverso da fatura de R$ 1.080,10 vencida em 12/09/2006, há prova efetiva do \"estouro\" do limite de crédito de R$ 1.000,00. Logo, não há falar em falha do réu na administração daquele cartão. No que se refere aos danos morais pelo bloqueio do cartão de crédito bandeira \"Visa\", todavia, entendo que nessa parte, aí sim, a pretensão mereça respaldo porque indevido o atuar do réu. Às fls. 08, onde consta a cópia do anverso da fatura de R$ 317,30 vencida em 25/11/2006, vê-se que o limite do cartão \"Visa\" à época dos fatos era de R$ 1.200,00 e que o total da fatura anterior, de R$ 1.116,55, havia sido pago em valor bem além: R$ 1.381,98. Ora, se a autora já havia pago, na fatura anterior, R$ 1.381,98 e ainda ficou devendo R$ 317,30 ao cartão no faturamento seguinte (qual seja, o de fls. 08) é porque certamente fez compras parceladas que não foram exibidas nos autos. Ocorre que se apenas R$ 317,30 de um limite de R$ 1.200,00 estavam comprometidos, o cartão não podia estar bloqueado por falta de limite (como igualmente admitiu o réu). Devia haver margem para uso do cartão até R$ 882,70 (R$ 1.200,00 menos R$ 317,30). O réu, por sua vez, não provou que o limite já estava \"estourado\" em 23/11/2006, ônus que lhe competia. O dano moral, nesse particular, decorre da inegável falha do réu na prestação do serviço de administração do cartão bandeira \"Visa\", que não se mostrou seguro como deveria. Na fixação da verba indenizatória, deve o juiz levar em conta a situação sócio-econômica das partes, o viés punitivo da condenação, o princípio da vedação ao enriqueci mento sem causa e, ainda, os parâmetros que a jurisprudência adota em casos análogos. Feitas essas ponderações, reputo justa e equilibrada a fixação da monta em R$ 2.000,00. O pedido de desbloqueio do cartão \"Visa\" perdeu o objeto. A situação fática do bloqueio em detrimento de um limite de R$ 882,70 que à data dos fatos ainda podia ser exigido pela autora não mais persiste, eis que já modificada forçosamente pelo decurso do tempo e por novos faturamentos. É como decido. ISTO POSTO: a) no que se refere especificamente ao pedido de condenação do réu ao desbloqueio do cartão de crédito bandeira \"Visa\", julgo, nessa parte, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ambos do CPC, em virtude de inequívoca modificação da situação de fato pelo decurso do tempo e, por conseqüência, da perda do objeto; e b) no que se refere ao resto dos pedidos, julgo-os procedentes em parte, o que faço tão-somente para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 20/12/2006 (fls. 16-v.), na forma da fundamentação acima. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão, retirar os documentos originais que porventura tenham juntado, substituindo-os por cópias legíveis (Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005, baixado pelas Egrégias Presidência do TJ-RJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, conforme publicação no DOERJ de 07/01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.855.000709-4 - Jorge Guaracy Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001144-9 - Dulce Maria Pereira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000739-2 - Osvaldo Galvão Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000789-6 - Newton Sebastião Machado Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000791-4 - Jocemar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000792-6 - Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000793-8 - Jose da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.001373-9/01 - Valentur Transporte e Turismo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). às partes sobre laudo de fls 69/70. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001176-9 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Renata Marcela Saraiva Honorio. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 47v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 46, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001717-6 - Mercadinho Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Shirlei Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2006.855.002116-7 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Solange de Fatima Pereira Cezar. Às partes sobre o Laudo de fls. 37. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000376-1 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rafael Vidal de Mello. VISTOS, etc., Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 47, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000758-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000933-9 - Marlene Carvalho Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Mantenho o ato já designado. Cumpra-se fls.30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000126-2 - Mercadinho Moda (geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Suely Maria Ferreira Pontes. VISTOS e etc., Tendo em vista o que consta de fls. 21, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001373-9 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Valentur Transporte e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). às partes sobre laudo de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.855.003040-5 - Rosalina Ferreira Chaves. X Lojas Cem S/A. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002990/2000 (2000.855.000002-3) - José Antonio Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Directv - Galaxi Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determino, outrossim, desde já, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado. Intime-se a executada da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.855.001529-7 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado. Cite-se e intime-se para a sessão conciliatória já designada às fls. 02. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002316-4 - Spaço Raro & Byc Comércio de Roupas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X Michele Cristina da Silva Rocha. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000612-0 - Planet Industria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Carla de Lima Monteiro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001068-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Henriette Figueira Teixeira Mello. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000624-5 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alexandra Benfica de Oliveira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 22v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 21v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002262-5 - Eliane Maria França Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Alexandre Uehara - OAB SP172370, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). \"....defiro vista dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.855.000443-3 - Cláudio Roberto Magalhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Móveis Paulinho 18 e Filhos. Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 08, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.10), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência, conforme certidão de fls. 13v.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001476-1 - Sebastião Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003497-6 - Heliana Taurian Gasiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO DESARQUIVAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E VISTA DOS AUTOS.... \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000115-6 - Audrey G. da Silva -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Ivonete Artur Atanásio. Designo o dia 27/06/2007 às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 11/07/2007, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.000320-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Evaldo Paz. Fls.42 - Considerando a divergência entre as avaliações de fls.29 e 38, fixo, desde já, para os fins de direito, como sendo o valor do bem constrito nos autos, aquele equivalente ao valor médio apurado nas mencionadas avaliações, ou seja, R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Isto posto, à vista do valor acima fixado, designe-se hasta pública, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.855.000320-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Evaldo Paz. Designo o dia 27/06/2007 às 14:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 11/07/2007, às 14:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.000321-9 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nara Cristina Gomes. Certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.001092-3 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Aloisio Ribeiro. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 42V, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002355-3 - Maria de Fátima Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Ricardo Mansur Cardoso e outro. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46V DO SR OF DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002566-5 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Mara Cristina Teixeira de Carvalho. VISTOS, etc., Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 32, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas e a expedição da Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.855.002704-2 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Niete Freitas Barra. AS PARTES SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.855.002706-6 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Márcia da Conceição Correa. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000835-9 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Júlio César Ribeiro do Nascimento. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000014-0 - Valdelino Barra da Silva. X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 81V, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001402-3 - Marcelo Marcos Santiago de Farina. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000041-5 - Sônia Mendonça Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000546-0 - Liloka Lingerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Cíntia do Carmo. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 26v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.25v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da la vra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000830-0 - Fábio Magalhães de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Leander Aurélio de Souza. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002823-0 - Sandra Helena da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Internet Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003198-7 - Márcio da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000203-5 - Global Cred LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). FLS. 57v. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.855.000313-1 - Tereza de Oliveira Hilpertshauser. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). J.G. deferida às fls. 27. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002508-0 - João Ricardo Eustaquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Edna Aparecida Lopes Wunsch e outro. \".... Entendo não estar bem demonstrado pelo requerente o esgotamento dos meios que possui para diligenciar por conta própria, razão pela qual, INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos. Sendo assim, intime-se o demandante para indicar, em 30 dias, bens dos devedores passíveis de penhora, sob as penas do art.53, § 4º da L.9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.001856-9 - Heitor de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \".... ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora opostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Heitor de Souza Lago. Custas ex lege. P.R.I. Alcançado o trânsito em julgado deste decisum, intime-se a embargante para que ponha à disposição do embargado, mediante depósito judicial, a quantia penhorada às fls. 95, o que determino com vistas ao encerramento da execução deflagrada às fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002955-5 - Gilvan Carlos Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003096-0 - Marina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos etc. Trata-se de reclamação voltada para a cobrança de indenização relativa ao seguro DPVAT. Diz a autora, em síntese, que seu esposo faleceu no dia 09/01/1987, em Valença, em decorrência de atropelamento. Diz, ainda, que no dia 20/09/2006 requereu administrativamente o pagamento da indenização do seguro DPVAT, tendo sido informada, todavia, pela Seguradora Centauro, de que segundo registros da FENASEG, tal verba já lhe havia sido paga pelo Banerj Seguros S/A através do processo administrativo 1987004436. Esclarece jamais ter recebido qualquer importância, pelo que deflagra a presente ação visando obter o pagamento a que entende fazer jus. Em contestação (fls. 31/47), as reclamadas pugnam pela extinção do feito pela \"perda do objeto\" (pagamento já realizado) e a segunda ré (FENASEG) alega, ainda, ser parte ilegítima para figurar na presente relação jurídico-processual. No mérito, alegam, em resumo, que: a) a autora já recebeu a indenização a que tinha direito; b) que a quitação anteriormente dada pela autora obsta a procedência de sua reclamação, e c) que o limite máximo da indenização é fixado por normas do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Pois bem. Sendo mera entidade de classe com personalidade jurídica distinta daquelas ostentadas pelas seguradoras, a FENASEG (2ª. ré) não pode responder pelo seguro DPVAT, até porque não participa, como seguradora, do consórcio criado pela lei. Logo, ao menos com relação àquela demandada, entendo que o feito deve restar extinto, sem apreciação do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva. As relações securitárias são abarcadas pelo Código de Defesa do Consumidor, autorizando-se, in casu, a inversão do ônus da prova nos termos do Art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Em razão da própria natureza do seguro obrigatório (DPVAT), é objetiva a responsabilidade das seguradoras, bastando que se configure, para fins de caracterização do fato gerador da indenização, o nexo causal entre o veículo segurado e o dano.\r\n\r\nO valor indenizatório pretendido está dentro dos limites do Art. 3º da Lei n.º 6.194/74, descabendo, conforme precedentes do STJ, qualquer menção a resoluções do CNSP/SUSEP com o fito de diminuir a indenização. Urge salientar, por oportuno, que a fixação da indenização em salários mínimos, tal como prevista em lei, não se confunde, consoante jurisprudência dominante, com índice de reajuste; não havendo, portanto, qualquer incompatibilidade entre a norma especial da Lei n.º 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como forma de correção monetária. No mais, sabe-se que eventual recibo passado pela autora não teria, em tese, o condão de impossibilitar a cobrança judicial de complemento da indenização determinada por lei. Mas ainda que assim não fosse, no caso em tela não há sequer prova do recebimento, ainda que parcial, de qualquer verba indenizatória pela parte autora... Tornando-se inviável a prova da negativa de fato pela demandante, cabia à seguradora demandada trazer aos autos elementos suficientemente aptos a demonstrar que o pedido versado na inicial é fraudulento. Não o fez, tanto que a FENASEG admitiu, às fls. 51, não saber informar nem mesmo a data exata do suposto pagamento à autora, por não constar no seu sistema tal informação. Ora! Que tipo de controle é feito, se, como cediço, inúmeras são as tentativas de fraude em matéria de seguro DPVAT? A má-fé não se presume. Se não existe nos autos prova robusta de que a pretensão exarada na inicial é insincera, fraudulenta, não pode a autora restar prejudicada em seu direito porque alguém, sabe-se lá diante de quais documentos, houve por bem inserir no sistema MEGADATA a informação de pagamento do seguro. Cadê o suposto recibo de quitação ou mesmo a cópia do processo administrativo que teria gerado o alegado pagamento? Não foram juntados. A pretensão também não está prescrita. Ocorrido o evento em 09/01/1987, regula-se a prescrição pelo CC/1916 (20 anos). Uma vez que a ação foi deflagrada em 30/10/2006 e as citações, por sua vez, materializadas nos dias 14 e 21/11/2006 (fls. 09-v. e 10v.), não há falar em perda do direito subjetivo pelo decurso do tempo. O pedido, ao menos com relação ao Itaú Seguros S/A (1.º réu), merece integral amparo. É como decido. ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, julgo, com relação à FENASEG (2ª. ré), extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, eis que parte ilegítima para os termos da presente ação. Já com relação ao Itaú Seguros S/A (1.º réu), julgo procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 13.479,48 (treze mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) em favor da autora, com atualização monetária computada a partir deste decisum e juros legais de mora contados da citação de fls. 10-v. Sem custas. P.R.I. Defiro a JG à autora, tal como requerido. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão, retirar os documentos originais que porventura tenham juntado, substituindo-os por cópias legíveis (Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005, baixado pelas Egrégias Presidência do TJ-RJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, conforme publicação no DOERJ de 07/01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.855.003214-1 - Eduardo Cavalheiro Fontes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003346-7 - Sebastião Carlos de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000093-2 - Siamara de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000094-4 - Maria Lucia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000167-5 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000171-7 - José Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000172-9 - José Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Oliveira Cardoso - OAB RJ069192). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 222819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9/01 - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.852.001020-7/01 - Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000739-0 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré. Aguarde-se audiência de conciliação já designada...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Julho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000611-0 - Dilcéia Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj, Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimação da parte ré para ciência de que foi levantada a penhora de fl. 215, conforme sentença de fl. 352, estando os valores mencionados liberados com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.852.000939-0 - Renato Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Maurício Carvalheira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.852.000650-0 - Andréa Machado Guedes Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Unimed Rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). Diga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Felipe Balthazar de Almeida - OAB RJ139083E). Diga a ré em dez dias sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.852.001020-7 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - Ricardo Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.852.000308-4 - Waldir Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.852.000705-3 - Francisco Sertorio Filho. X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diga a parte ré em 5 dias sobre fl. 93. Após, venham os autos conclusos, haja vista que a A.I.J. foi realizada em setembro de 2006 ( fl. 24), carecendo o feito de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.852.000008-5 - Irinea Maria da Cruz da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Narra a autora ter sido vítima de cobranças indevidas pela ré, restando seu nome negativado por 2 (dois) dias, período este que foi ressaltado pelo réu em AIJ (fl. 62). A autora não passou por constrangimento no mercado, nem foi impedida de efetuar compras pela exígua negativação de dois dias. A própria autora confessa na inicial que por vezes efetua pagamento um dia após o vencimento, e a cobrança que considera a maior foi de R$ 74,46. Pela inversão do ônus da prova, reputo indevida a cobrança, mas na fixação do dano moral reputo razoável o valor equivalente a dois salários-mínimos, considerando os fatos acima narrados, quais sejam, o período de negativação (2 dias), a ausência de constrangimento e eventuais mora da autora. Isso posto, julgo extinto o pedido \"1a\" de fl. 3 por ser inepto, ou seja, não é determinado, e sim genérico (\"abster-se de efetuar cobranças indevidas\"). Julgo procedente o pedido \"1b\" de fl. 3 e CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA POR EVENTUAL DÍVIDA NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL. Deixo de fixar astreinte por já ter sido cumprida pela ré. Julgo parcialmente procedente o pedido \"7\" de fl. 3 e DECLARO INDEVIDO O VALOR DE R$ 74,46 COBRADOS DA AUTORA EM DEZEMBRO DE 2006, bem como declaro indevidos quaisquer juros, taxas e encargos decorrentes dessa cobrança. Julgo parcialmente procedente o pedido \"8\" de fl. 3 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 760,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.852.000023-1 - Luiza Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Daslú Comercial de Móveis Ltda.. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Novembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000042-5 - Marcelo Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos - OAB RJ138539, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O interesse legítimo do autor é a retirada de seu nome de cadastros de inadimplentes, pois restou incontroverso que houve a entrega dos caminhões à empresa na ação de busca e apreensão. Assim, ainda que perdure dívida remanescente do autor perante a ré, não é razoável mantê-lo com o nome negativado, pois os cadastros restritivos de crédito exercem influência no cotidiano do autor, que por regra comum de experiência necessita efetuar compras no mercado etc. Quanto ao pedido relativo a dano moral, a inclusão foi devida, e não há prova de que o autor quitou todas as suas dívidas perante a ré, razão pela qual cabe a improcedência. Isso posto, julgo procedente o primeiro pedido de fl. 5 e CONDENO A RÉ A RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DO SPC E SERASA. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Julgo improcedente o pedido relativo a danos moral e material. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.852.000303-7 - Margarida Maria Pardal de Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação (fl. 23), embora regularmente intimada (fls. 2 e 22, verso). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, III do CPC e 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Autorizo à autora o desentranhamento de documentos que apresentou, substituídos por fotocópias. Condeno a autora a arcar com as custas. Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000422-4 - José Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a Reclamante sobre fls. 27. Anote-se o patrono da Reclamada constante de fls. 27 para receber as publicações em nome da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - Maria Cicilia Ribeiro Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Vivo Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000646-4 - Marcos de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Credicard Administradora de Cartões S. A.. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isto posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Junho de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000663-4 - Rosane de Oliveira Machado Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto à \"assinatura básica mensal\", não há fumus boni iuris, haja vista jurisprudência da E. Turma Recursal Cível do TJRJ. Quanto à discriminação dos pulsos, não há periculum in mora. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada... (Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Julho de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000731-6 - Antônio Paulo Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Itaú Banco Inv S/a- Credicard Itaú, M. L. Gomes Advogados Associados. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré. Aguarde-se audiência de conciliação já designada...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de Julho de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.000260-9 - Paulo Roberto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Lund Fernandes Villela Filho. Diga o autor sobre os ofícios respondidos retro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000403-0 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Seguradora Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o acordo de fls. 16, extinguindo o processo com resolução de mérito (Art. 269, III, CPC). Sem custas. Ad cautelam, oficie-se ao DETRAN requisitando a princípio os dados do veículo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001436/1999 (1999.852.000009-6) - Sueli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Arte Final Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inacio Loiola Bastos - OAB RJ078168). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.001554-2 - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Sentença: \"Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido pela parte reclamada que atendeu integralmente o requerido na inicial, conforme informado às fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nId: 222730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "222870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001053-5 - OCTAVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X Litisconsorte: GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...determino a intimação dos invasores, através de OJA deste Juízo, para que se retirem IMEDIATAMENTE com seus pertences do local, inclusive o galpão de madeira irregularmente ali erguido, podendo o Oficial se utilizar de força policial. Se os invasores, retirados, não levarem o galpão, ficam os autores autorizados a sua demolição sob a supervisão do OJA. Expeça-se o respectivo mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.078.000326-2 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X CONDOMÍNIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001758-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR AUGUSTO BOAMORTE Decisão:Determino o sobrestamento do feito por cento e vinte dias, aguardando-se a manifestação dos interessados.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a serventia e venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.001658-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALDEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JO SE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Tendo havido citação nos autos, torna-se necessária a manifestação do réu. Intime-se para manifestação no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000629-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000632-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000753-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS CASTRO FONSECA Decisão:\"...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se.Cumpra-se.\"\"...Defiro o prazo de dez dias requerido pela Defensoria Pública para que junte-se documentos. Com a juntada apreciarei os pedidos pendentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam.\"\"...Defiro o prazo de dez dias requerido pela Defensoria Pública para que junte-se documentos. Com a juntada apreciarei os pedidos pendentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES Decisão:\"...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se.Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000823-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BARCELOS FRANCO Decisão:...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SEBASTIÃO HERNANDES FELIX DE CASTRO Decisão:...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000910-7 - CONDOMINIO ILHA DO CABOCLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA.] DIGA O AUTOR SOBRE FL65. \r\n\r\nProc. 2006.078.001536-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FERNANDO PAULO PEREIRA MISSEN - POUSADA Decisão:Defiro fls.43. Desentranhe-se o mandado de fls.38 que deverá ser instruído com os mapas de fls.44/45. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001410-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X ÂNGELA PELOSI RAMOS Decisão:Atenda-se in totum à decisão de fls.23, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Sem embargo, diga a parte autora se pretende a homologação do acordo com conseqüente extinção do feito, haja vista que a demanda menciona falta de pagamento e o ajuste celebrado em nada aborda esta questão. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000853-1 - MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:Diga o autor acerca de fls.160/161. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001468-5 - ANTÔNIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BUZIOS MEGARESORT E OUTRO Decisão:Defiro fls.37, devendo a serventia proceder a inclusão. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.078.001366-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA JOÃO FERNANDES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269,III, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001917-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X MARIA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínios.2- Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.3- Caso haja interesse (s) de incapaz (es), dê-se vista ao ilustre Defensor Público desta Comarca, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4- Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direitos de reposição, para o exame de questão pertinente ao recolhimento do imposto inter-vivos.5- Remeta-se o processo à repartição fazendária competente, para os fins do disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.437/89.6- Traga o(a) inventariante o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis, recolhido na esfera administrativa, ou, se for o caso, a declaração de isenção. Após, manifeste-se a Fa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.005355-1 - ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X APARECIDO NAZAR E OUTROS), Interessado: ALL RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:... Desta forma , DEFIRO a manutenção de posse ao requerente AII-Rio e a conseqüente revogação da liminar de indisponibilidade tão-somente do imóvel pertencente à mencionada empresa.Até que se proceda a amplo e definitivo levantamento documental e topográfico de toda a área reclamada pelo autor, o status quo atual há de ser mantido e observado. Expeça-se mandado. Cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001024-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADEMIR DE SOUZA JÚNIOR CERTIFICO QUECONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO QUE OAB/RJ nº 132787 DO ADVOGADO RENATO PINHABEL MARAFAO ESTÁ CANCELADA. \r\n\r\nProc. 2006.078.001642-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GONÇALVES PONTUAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Digam as Partes Sobre Fl.43. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL. 88/103. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.078.000379-3 - IVONE DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Anote-se fls.48/49 onde couber.Digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.078.000122-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X EDMILSON SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Defiro as provas requeridas. Junte-se a prova documental suplementar e após, manifestam-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, com Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000132-0 - JOSÉ AESSIO FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ANTONIA RIZO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 17:30 horas. Intimem-se.Sem embargo, pelo príncipio do contraditório, diga a parte autora acerca de fls.155/157. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001290-1 - LUIZ EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). EVALDO HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-136112E)) X EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269,I do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento de vinte salários mínimos, que deverão ser revertidos em metade para a APAE de Búzios e em metade para a Igreja Católica de Búzios, conforme requerido pelo autor,condenando ainda o réu a publicar, na próxima edição do jornal \"O Perú Molhado\" - prazo que não pode ser superior a trinta dias - a presente sentença na mesma proporção e com o mesmo destaque da reportagemobjeto desta demanda judicial, sob pena de multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor da condenação.Condeno o réu nas custas processuais e taxa judiciária, bem como nos honorários advocatícios que ora fixo em 15% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.078.000938-0 - ALDEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Esclareça o autor se permanece interesse no feito, diante de transação efetuada nos autos da busca e apreensão. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002258-8 - ODÍLIA SOUZA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Decisão:Dê-se vistas ao réu para se manifestar, consoante fls. 79. Intime-se. \r\n\r\nId: 222870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000380-5 - Marcelo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Alfredo Moya e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 \"CERTIDÃO DO OJA INFORMANDO O PORQUÊ DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO\", DE FORMA DERRADEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000516-6 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Antonio Marcos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). FINALIDADE: RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR DADO QUE A DATA CORRETA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000131-0 - Nailton Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - Fernando dos Santos Pinto. X Empresa Auto Viação 10001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ~]AO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001206-5 - Marcos Roberto Henrique Braga. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DI 17/07/2007, às 14h 15 min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FLS. 41: DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 17 HORAS. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-S O FEITO DA PAUTA DO DIA 13/06/2007. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000606-7 - Jab Geribá Auto Elétrica Comércio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Hélio Baldutti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Eduardo Francisco de Oliveira. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV DO CPC. FACUÇTO AO AUTOR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000607-9 - Jab Geribá Auto Elétrica Comércio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Hélio Baldutti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Wt Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): Eduardo Francisco de Oliveira. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV DO CPC. Faculto ao autor a retirada dos documentos que instruem a inicial , no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001511-6 - Clara Elizabeth Araujo Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Xerox Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000513-7 - Carlos Alberto Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Karla Sacchi - OAB RJ107270, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). DEFIRO FLS. 86 \"petição do Banco Santander Brasil S/A, requerendo devolução do prazo\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001107-3 - Carlos Alfredo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco do Brasil. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PATA O DIA 17/07/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001115-2 - Edvania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15H 30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTR QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - Roberto Lima de Alencar. X Supermercado e Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14H 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2006.860.001240-5 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM TEMPO HÁBIL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE, RETIFICANDO TODAS AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES A RESPEITO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA, CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000235-9 - Gilson Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Posto Manguinhos de Buzios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nId: 222940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000194-5 - Angela Maria Facini de Barros. X Loja Monjolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Marcos Macedo - OAB RJ117576, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Considerando que os bens oferecidos à penhora não obedeceram à gradação legal, ACOLHO a impugnação de fls. 183 e DETERMINO que a penhora incida sobre dinheiro... Penhora on-line protocolada nesta data...Int-se... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.864.000190-0 - Geraldo Luiz Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 222828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Certifico e dou fé foi agendada perícia para 28/06/2007, a partir das 10 h, informando o Sr. Perito que na referida data estará no Fórum da Comarca Carapebus/Quissamã (Telefones para contato : (21) 2208-6129 ou 2572-0312 e (21) 9604-6486). \r\n\r\nId: 222881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000574-3 Vítima(s): Yeda Rodrigues da Costa, Yngrid Rodrigues da Fonseca. X Irival Cunha da Fonseca. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato IRIVAL CUNHA DA FONSECA nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.878.000287-2 Vítima(s): Vinicius Rodrigues Ribeiro. X Mario Ayres de Farias. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 222759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001431/2001 (2001.843.000064-2) - Nazare Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Luiz Sergio Arueira da Silva. Venha a planilha do crédito detalhada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.843.000866-7 - Ivanyr Gomes da Silva Móveis e Elétros Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Irene Souza R. F. Reis. 1. Indefiro o sobrestamento do feito, eis que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais; 2. Considerando que a manifestação apresentada pela parte autora às fl. 107, informando que o réu vem cumprindo o acordo celebrado, bem como já há sentença nos autos trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000466-8 - Nilmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Luiz Azevedo. Venha o termo de acordo devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000783-9 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cristiano Cordeiro de Carvalho. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000965-4 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. ( Indaiassu Materiais de Construção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Uirlei Silva Viviana. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001383-9 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Polícia Em Revista( Representado P/ Adalberto Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleandra de Carvalho Lucas - OAB RJ071904, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). Considerando que a citação postal pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa, conforme inteligência do enunciado cível nº 5.1.1 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro, INDEFIRO a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - Tânia Maria Ximenes da Silva. X Sebastião Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). Esclareça a executada/impugnante, objetivamente, qual o fundamento que embasa sua impgnação apresentada às fl. 30/36, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.843.001203-5 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Josilda Silvia Carvalho de Moraes. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001598-0 - Tio Sérgio Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Luiz Carlos Nunes Quintanilha. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001615-6 - Ótica Serramar de Casimro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Luiz Augusto de Souza. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.843.001943-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Jonas Nunes Quintanilha. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001944-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eldon Moreira Ramos. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001945-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eduardo dos Santos Trindade. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. I-se a parte autora para que apresente a planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001948-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Doralice Loriana da Silva. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000019-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Maria Borges da Silva. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000020-5 - Tio Sergio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Carlos Henrique Eugênio. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000025-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Vando dos Santos Carneiro. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000027-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Cristian Silva de Azevedo. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000033-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Edivaldo de Jesus. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000042-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Luiz Claudio da Silva Marciano. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000149-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Altina de Paula da Conceição. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000152-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Nedina Conceição de Souza. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000153-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marinete Delicia Mozer. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000154-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000156-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Só Terra Empreendimentos e Participações LTDA. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000157-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Enilson dos Reis Teodoro. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000158-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Rosileia Almeida Curvelo. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000163-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Paulo Paiva dos Santos. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000164-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Roberto Caramuru Pereira. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000165-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Severino Simões. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000167-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sandra Pinto Olivença. Defiro o prazo requerido. Com o novo endereço, designe-se nova AC. Após, cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000204-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Raquel de Oliveira Dias. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000206-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Felipe Aragão Alves Passeri. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000207-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Regina Celia Lima. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000208-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sandra Aparecida B. Matos Souza. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000209-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Rosilene da Silva Ribeiro. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000262-7 - Ma Fois Artigos de Perfumaria de Casemiro de Abreu LTDA Me. X Fabiano Pereira. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000670-0 - Sergui Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X The Gm Card- Bandeira Mastercard. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000671-2 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Inês Rosa de Azevedo. Audiêncaia de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.843.000672-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaci Cardoso da Silva. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.843.000673-6 - Adenir Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Reinaldo Sarlo Mozer. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.843.000674-8 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elma da Silva Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.843.000675-0 - Drogaria Amcabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Carla Silva Bohre Lobosco Lopes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 16HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000676-1 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ederlene Aparecida Silva Neto. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 13h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000071/1996 (1996.843.000002-7) - Walmir Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Lourenço das Flores - OAB RJ079287). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Através da petição de fl. 429/431 pretende o autor seja reconsiderada a decisão proferida às fl. 426/427, que após verificar ser indevida a quantia a titulo de honorários advocatícios revogou decisões anteriores, bem como tornou prejudicado o leilão designado.Em que pese seu inconformismo, mantenho a decisão.Com efeito, compulsando os autos, verifico que por força da sentença condenatória proferia em 02/07/97, constante às fl. 25, a CEDAE foi condenada a efetuar a ligação de água no imóvel situado na Praça das Primaveras, nº 256, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Iniciada a execução no valor de R$ 71.600,00, a parte ré, após a garantia do juízo, ofereceu embargos à execução, que restou julgado improcedente conforme sentença constante às fl. 116.Da referida sentença, foi interposto recurso inominado que, apesar de conhecido pela Turma Recursal, restou improvido, condenando-se a CEDAE - recorrente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa (R$ 122,09).Do referido acórdão, foi interposto recurso extraordinário que restou inadmitido pela 3ª Vice-presidência deste Tribunal, conforme decisão constante às fl. 186/188.Efetuado o depósito da quantia de R$ 109.371,38, a parte autora providenciou o levantamento supra, conforme mandado de pagamento de fl. 266 e, ato contínuo, apresentou petição esclarecendo que o valor devido pela ré era de R$ 615.343,22, sendo R$ 559.402,93 a título de multa diária do período de 26/04/99 à 22/03/05, e R$ 55.940,29 a título de honorários advocatícios, referindo-se ao acórdão de fl. 149/150. Frise-se que o acórdão mencionado estabeleceu condenação de 10% sobre o valor atribuído à causa, isto é, R$ 122,09.Iniciada a execução da quantia acima mencionada, novamente, foram opostos embargos à execução, constantes às fl. 301/307, que restaram julgados procedentes através da sentença de fl. 334/335, através da qual a digna magistrada reputou como devida a quantia de R$ 100.000,00, ciente de que a parte autora já havia, anteriormente, levantado a quantia de R$ 109.371,38.Da referida sentença, foi interposto recurso inominado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos, constante às fl. 354/362, que conforme se verifica pela súmula de fl. 385 restou, por maioria, provido a fim de reduzir o valor exeqüendo para R$ 10.000,00, devidamente corrigidos, ocasião em que converteu a obrigação de fazer.Surpreendentemente, às fl. 392, o autor requereu a intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC para que o mesmo efetuasse o pagamento da quantia de R$ 55.013,79, sendo R$ 45.013,79 a título de honorários advocatícios, referindo-se, mais uma vez, ao acórdão de fl. 149/150, e R$ 10.000,00, correspondente ao valor exeqüendo.Com base no acima mencionado, verifica-se que os honorários advocatícios pretendidos pela parte autora são indevidos o que levou este magistrado a proferir a decisão que pretende ver reconsiderada, não se podendo falar em inversão da ordem legal do processo. Desse modo, MANTENHO A DECISÃO pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que, com base nas decisões acima mencionadas, seja atualizado o valor devido à parte autora, bem como os honorários advocatícios. Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes.P.I. \r\n\r\n001815/2002 (2002.843.000221-5) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Aguarde-se, por 5 dias, a manifestação da executada. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\n001795/2002 (2002.843.000232-0) - Gipano Confecções LTDA M. E.. Rep Leg(s): Ana Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\n001734/2002 (2002.843.000616-6) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Marcelo do Valle Pires - OAB RJ019267, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Diga a parte se dá quitação à ré, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal sem a manifestação da mesma dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001531-0 - Antonio Coutinho. X Credibanco S/a( Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos e os acolho para que, suprimindo a omissão apontada, faça parte integrante do dispositivo da sentença, o seguinte texto: \" ...Declarar a inexistência de débito e, como consequência, cancelar todo e qualquer tipo de cobrança referente ao contrato aludido na inicial, concernente a entrega de revistas...\". \r\n\r\nProc. 2006.843.001623-5 - Atico Industria e Comercio de Doces LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Embratel. Recebo os embargos e os rejeito, pois não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Sem prejuízo, havendo o transcurso do prazo recursal, sem a apresentação do mesmo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001818-9 - Gerinilza Branco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001932-7 - Suedson Carlos Machado dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao contador para apuração da quantia remanescente. Com a vinda i-se os interessados. Planilha com Cálculos atualizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000081-3 - Orlando Heringer Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000134-9 - Alessandra Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000324-3 - Lenilso da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Eletrical Auto Elétrica Ltda.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000677-3 - Manoel Batista da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 13H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.843.000678-5 - Roberto Carlos de Mello Valpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000679-7 - Mariana Cinquini Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000680-3 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Empresa de Ônibus Macaense LTDA. Audiência de Conciliação dsignada para o dia 02/08/2007 às 11hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000681-5 - Dilma Gonçalves Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.843.000682-7 - Fernando de Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação dsignada para o dia 02/08/2007 às 11h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001296/2001 (2001.843.000220-1) - Uberlanda da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano Silva da Costa. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.843.001282-1 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Enrico Rodrigues Quarti. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000771-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Angélica Pereira da Conceição. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000698-9 - Leila Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X José Leal Lourenço Gonçalves. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000724-6 - Sérgio Schundt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo Roberto de Almeida Júnior. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000726-0 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo Roberto Nascimento. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001451-2 - Macabú e Macabú LTDA - Me. X Luciene de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001799-9 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Fernando Augusto Barros. Ante a manifestação apresentada às fl. 25, bem como a decisão de fl. 27, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil. Desde já defiro o desentranhamentos dos documentos requeridos às fl. 28, mediante sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000159-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Robson da Silva Júnior. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - Indra Krihna Corces Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Folha dos Municípios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000888-3 - Anilsa Barros de Souza Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a prover. Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.843.001543-7 - Izabelle Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Esclareça a 1ª ré, em 5 dias, o que pretende, eis que não há sentença nos autos. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001680-6 - Regéria Benzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a parte autora se houve o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.843.000077-6 - Hélio Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Curso Platô LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 222898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000515/2001 (2001.843.000103-8) - Rudney D'Avila Hancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão: \"...Com a vinda dos cálculos, manifestem - se às partes em 05 (cinco) dias e, em seguida, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\"\r\n\r\nProc. 2004.843.000611-0 - Luisa Elena Gomes Arias Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À ré sobre a certidão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Fica designada Audiência de Instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2007, às 11:15 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000138-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Sonia Maria de Souza Nunes. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000139-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Edimárcia Pessanha Leal do Nascimento. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000141-6 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Natalia Lopes da Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000142-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Michele Bonfim Gonçalves Pereira. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000105-9 - Regina Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Litorânea Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001630-2 - José Gabriel Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - Vanessa Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Ante a informação apresentada, venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.843.001691-0 - Edilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000002-3 - Marcus André Borba Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo S/A. I-se a parte autora para que, em 5 dias, diga se da quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000090-4 - Nely Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de julho de 2007, às 11:00 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000723/2001 (2001.843.000112-9) - Denis Fernandes Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Vasa Veiculos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000798-0 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Cimarcy Comércio de Produtos Me.. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para audiência realizada às fl. 36, conforme certidões de fl. 34. Todavia, não se fez presente. JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nId: 222816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X S.W.L.F.), W.W.H.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais... \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, 140,caput, 141,II e III e art.145 \r\n\r\nProc. 1997.018.000003-0 (4975-B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FONTES LINHARES Despacho:Dê-se vista ao Parquet para contra-razões, retornando os autos à Superior Instância, em após, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Trata-se de renovação de pedido de revogação da prisão preventiva do réu EDUARDO DUARTE DA SILVA.Entendo que as circunstâncias que aconselharam a prisão ainda encontram-se presentes, conforme frisado na excelente promoção de fl. 206. Embora todas as testemunhas tenham sido ouvidas, encontra-se em curso exame psico-social a cargo da equipe técnica deste Juízo, podendo este ser prejudicado, em razão da influência paterna, em caso de acolhimento do pedido da defesa. Portanto, mantenho, por ora, prisão preventiva decretada. P.I.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS, Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Ciente da bem lançada certidão de fl. 1386;2. Designo audiência para colheita da prova de defesa para o dia 21.06.07, às 10:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus, por mandado e com urgência, notando-se que as residentes em comarcas contíguas serão ouvidas neste Juízo. Intimem-se as partes, seus patronos e Ministério Público. Requisitem-se os réus;3. Diligencie o cartório, como exemplarmente vem fazendo até a presente data, o cumprimento das demais diligências. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.000062-0 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E) Sentença:Eliane Santos Leal e Edílson Ferreira requereram a conversão da separação consensual em divórcio consensual, conforme disposto no artigo 1.580 do CC.Inicial e documentos que a instruem às fls. 02/08, dentre eles a certidão de casamento com a averbação da separação do casal.Os autos foram remetidos ao i. Parquet, que opinou favorável ao pedido dos requerentes.É o relatório. Passo a decidir.Considerando satisfeitas as exigências legais, já que a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da referida legislação. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.018.000297-4 - G.R.E.S.U.U. (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X L.E.C.C.M. Despacho:Venha aos autos comprovação da hipossuficiência, uma vez que a autora, como pessoa jurídica, não pode fazer uso de declaração de hipossuficiência. Comprove-se documentalmente a necessidade em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.000123-0 - IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Diga a embargante sobre os documentos acostados à fls. 122/129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000484-8 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.J.V.O. Sentença:...Diante da comprovação de pagamento dos débitos apresentados no decorrer do processo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, I do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000134-6 (7068) - GRAFOCAR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X NADIR B. SODRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Despacho:Intime-se o exequente para indicar leiloeiro de sua confiança na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.018.001653-1 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Ao Exeqüente sobre o Laudo de Avaliação de fls. 57 / 58. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.018.000009-7 (3430) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE BENITO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para informar em que fase se encontra o processo de desmembramento requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000286-0 - MATEUS ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Decisão:1. Traga o autor declaração de hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado;2. Defiro citação, independentemente do recolhimento das custas, em razão do pedido de antecipação de tutela deduzido. Cite-se com as advertências legais do art. 277, § 2º, do CPC;3. Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 11.07.07 às 14:00 horas, quando será apreciado pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, (DANOS MATERIAIS - RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2002.018.000204-5 (8493) - MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.018.000003-8 (1150) - Inventariante: CATARINA NEPOMUCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NEPOMUCENO Despacho:Esclareça a subscritora do pedido de fl. 94, tendo em vista petição de fl. 88 na qual informa que a Sra. Catarina teria falecido.Cumpra o cartório o item 2 de fl. 93. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.018.000024-0 (2868) -, Inventariante: LYDIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) LYDIA NEVES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nJustificação, de União Estável e Dependência Econômica \r\n\r\nProc. 2007.018.000294-9 - C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X C.S. Decisão:1. Venha aos autos declaração de hipossuficiência na forma da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, de forma que seja possível a concessão do benefício pleiteado;2. Esclareça a autora se deseja incluir no pólo passivo acionário o INSS, uma vez que a presente justificação tem como objetivo fazer prova da convivência junto àquele instituto de previdência pública. Emende-se a inicial neste sentido, caso o esclarecimento venha confirmar a afirmação anterior. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000483-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.P.), G.P.M. Decisão:Venha o comprovante de renda atualizado ou a declaração de isento no imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000142-8 - LUÍS CARLOS MAIA ASSAFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Cite-se;2. Diga o autor se a tutela antecipada foi devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000514-0 (9140) - WANDEYR GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Parquet. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1.D.A.R;2.Recebo a denúncia... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.018.000013-2 (10044/2004) - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ZILMA BERBAT NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Intime-se a autora para dizer se tem interesse ainda em transigir com os réus ou se quer o prosseguimento regular da ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) DECISÃO: 1- D.A.R.; 2- Recebo a denúncia; 3- Interrogatório em 12/06/2007, às 16:30 horas... Decreto a prisão preventiva de MAICON DE SOUZA LIMA e LEONARDO JURÉLIO MAIA ABAL... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000087-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.K.S.S.), M.S.S.) Decisão:Designo audiência de conciliação requerida pelo i. Parquet para o dia 04.07.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 222862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000148-1 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Cíntia Moço Ribeiro. Intimem-se a autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.15, dando andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000645-2 - Talmo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Luiz Fernando Fidalgo Daumas. Intimem-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.26, dando andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000061-0 - Rudemir das Chagas Tavares. X Adenilton da Silva Madureira e outro. Intime-se o réu para juntar a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000002-6 - Paulo Renato Germano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Diga o autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.870.000256-4 - Geiza Maria Barbosa Moraes. X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.870.000165-6 - Sonia Maria Guedes Alves. X Guilherme Guarçoni Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação da exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000213-6 - Gabriel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037). X Trevo Car Veiculos LTDA. Intime-se pessoalmente a ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.870.000317-7 - Paulo Cézar Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em favor da parte exequente (fl. 92) e em favor do patrono de fl. 98.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000594-0 - Lilian Souza Rego Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Júlio Sérgio Lobosco de Faria e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, conforme certidão exarada pelo cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.870.000133-0 - Aldeci Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Conta Total e outro. Deixo de receber o recurso inominado interposto pela segunda ré, eis que o preparo foi recolhido intempestivamente, conforme certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000615-4 - Caroline Gambeta Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.870.000043-5 - Manoel José Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Anselmo Ribeiro de Paula. Intimem-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 49, dando andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.870.000202-3 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Aldenir Ferreira Gomes. Intimem-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.14, dando andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000216-3 - Alan Kardec Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento dia 28/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 222762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000633-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Rogério Ferraz da Rocha. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000990-1 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Sandra Regina Daflon Faria. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000124-2 - Arnaldo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Geraldo Magela Ramos. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000560-0 - Roberta Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S. a. Ao autor. \r\n\r\nId: 222817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000135-3 - Danieli de Souza Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Carmotos LTDA. Fls. 14: Defiro. Expeça-se CP e encaminhe-se via Fax. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000203-5 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Itaú S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000204-7 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Bradesco S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 12:30h. \r\n\r\nId: 222925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000633-7 (4615/03) - A.S.R.A., F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.A. Sentença:Isto posto, considerando a ausência de manifestação da parte interessada há mais de um ano, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, inciso II e III do Código de Processo Civil.Revogo a Decisão de fls. 09.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000757-7 - RENATA SALGUEIRO RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HERALDO LIMA RIZÉRIO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, providenciando as cópias necessárias à instrução da carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000367-7 - ANDREÇON BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DALVA GONÇALVES BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000723-0 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA, ELECIR FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Considerando a existência de bens em nome do \"de cujus\", nos termos da certidão de fls. 08, esclareçam os requerentes se há procedimento de inventário em nome do \"de cujus\", e, em caso negativo, esclareça o motivo da não abertura de processo de inventário dos seus bens . 2) Sem prejuízo, venham aos autos a representação dos cônjuges dos herdeiros, bem como suas concordâncias com o pleito inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000058-0 (5114/03) - Inventariante: SÔNIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ATAGNAM ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 124. Renovo o prazo por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.080.000672-0 - Inventariante: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.46/47,destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de José Marcolino dos Santos. Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000063-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ALCIRES PINTO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 26/28 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Alcires Pinto Ferreira. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.080.000777-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HILTON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HILTON MESQUITA DA SILVA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c art 109, inciso V, todos do Código Penal.Sem custas. P.R.I.Anote-se na D.R.A. a desclassificação da imputação para a conduta prevista no artigo 129 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.080.000981-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Com efeito, vejo-me na contingência de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de ABSOLVER SÉRGIO MADUREIRA DA SILVA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386 , VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAutorização Para Viagem, Ao Exterior \r\n\r\nProc. 2007.080.000367-9 - S.G.S.P., M.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e AUTORIZO MARIA EDUARDA GARCIA RIBEIRO a viajar para a Dinamarca, em companhia de sua mãe, SILVIANY GARCIA DA SILVA PEREIRA, com embarque previsto para o mês de junho de 2007. Epeça-se a competente autorização judicial. Proceda à retificação no D.R.A. para que passe a contar o nome da requererente como sendo SILVIANY GARCIA DA SILVA PEREIRA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Despacho:Intime-se a parte autora ao correto recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000931-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NATALICIO HYGINO DA SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de BUSCA E APREENSÃO, tornando definitiva a Liminar deferida, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C..Custas na forma da lei e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, face à sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000155-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO JACINTO DA SILVA Sentença:Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls.27/28) para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 48/49. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000148-8 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WASINGTON DA CUNHA CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com medida liminar, proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de WASINGTON DA CUNHA CARVALHO. Fundamenta sua pretensão no contrato de abertura de crédito com garantia real de alienação fiduciária, onde o réu inadimpliu na obrigação de pagamento das prestações.Despacho de fls. 17 determinando o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na Distribuição, atendido às fls. 20/25. Petição de fls. 27, onde a parte autora manifesta a desistência da presente ação, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito. ANTE O EXPOSTO, e considerando que o réu sequer foi citado para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2005.080.000804-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADRIANO ROMANO SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Intime-se a parte ré a apresentar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento de for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido a fls. 88. \r\n\r\nCobrança, (Retomada de Objeto por Quebra de Contrato) \r\n\r\nProc. 2006.080.000216-8 - TECNOTOK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 62 solicitando a devolução da carta precatória devidamene cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.080.000216-8 - TECNOTOK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao autor para recolher as custas destinadas à expedição de ofício ao juízo deprecado: APCJ - 0711-2, R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ, R$ 0,17 e FUNDPERJ, R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000412-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DA CUNHA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 78 pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2003.080.000048-7 (5107/03) - GERSON HESPANHOL DE MELLO, ALCILANIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO), FERNANDO SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 92, em cinco dias. Após, à Defensoria Pública para se manifestar sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000914-0 - S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X E.J.M. Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a fls. 16.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000650-2 - A.J.L.G. X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intime-se pessoalmente o segundo requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comparecendo em Cartório para assinar o termo de ratificação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.080.000146-4 - A.Q.D., M.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/5) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de ALDECI QUERINO DIAS e MARILENE MOTA DUARTE DIAS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: Marilene Mota Duarte. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Proceda-se a retificação no D.R.A. para que passe a constar o nome correto do requerente como sendo ALDECI QUERINO DIAS.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000460-8 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de SAMUEL DE SOUZA SEPULVIDA e DALVA CLACINO DA SILVA SEPULVIDA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. A partilha de bens será realizada através de processo autônomo.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça às fl. 18, cujo benefício estendo ao requerido, como solicitado à fl. 25. Retifique-se no D.R.A. quanto aos corretos nomes das partes como sendo \"Samuel de Souza SEPULVIDA\" e \"Dalva Clacino da Silva SEPULVIDA\", conforme documentação juntada aos autos. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000004-2 - A.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls. 112. Suspendo o processo até o cumprimento integral das cláusulas do acordo de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000031-6 (471/00) - JAZIR SNCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ARECILDES MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), FLORIANO MARQUES DA SILVA, Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Fls. 224. Cumpra-se, anotando-se o prazo de 15 dias para devolução dos autos em Cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.080.000087-4 (3636/02) - PARATI/SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X O. NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:1) Considerando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., esclareça o exequente se pretende a penhora em dinheiro, em depósito ou aplicação financeira em Instituição Financeira. Sem prejuizo, informe o exequente o valor atualizado da execução. 2) Intime-se o executado pessoalmente para indicar novo patrono ou informar se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que o silêncio importará na nomeação de Defensor Público para patrocínio da defesa. \r\n\r\nProc. 2006.080.000759-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EVERALDO DOS SANTOS GAMA), TEREZINHA DE JESUS FLORIDO JOSÉ GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:BANCO DO BRASIL S/A propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de EVERALDO DOS SANTOS GAMA e TEREZINHA DE JESUS FLORIDO JOSÉ GAMA, fundamentado em contrato de abertura de crédito fixo (fls. 13/16. A inicial está instruída com os documentos de fls. 08/23.O executados foram citados da presente ação a fls. 29, não sendo encontrados bens penhoráveis suficientes à satisfação do crédito.Petição conjunta das partes requerendo a homologação de acordo formulado entre as partes. É o relatório.Decido.Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, mediante as cláusulas pactuadas às fls. 37/38, que passa a fazer parte integrante da presente, para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000585-4 - LECY COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO SOFISA S/A Despacho:À exequente para regularizar sua representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.080.000718-6 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X O R S - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000047-3 (3164/02) - JOACIR RIBEIRO, ESTER FREITAS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRISCILA LEITE RIBEIRO), ANDRITO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISÉS RIBEIRO LOPES), TEREZINHA RIBEIRO LOPES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder a JOACIR RIBEIRO e ESTER FREITAS LEITE RIBEIRO a posse e guarda definitiva das crianças MOISÉS RIBEIRO LOPES e TEREZINHA RIBEIRO LOPES. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1050/60, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. Após, o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000091-5 - C.R.R.S., J.C.F.S., D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a concordância do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.03) para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro, considerando as afirmações contidas às fls. 04/07.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.080.000039-6 (4888/03) - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Nomeio perito judicial o Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira, CREA - 88.1.00541-05, com especialidade em engenharia mecânica, tel. 9985 2148, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 284, para análise do profissional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.080.000964-3 - ALINY FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.080.000050-3 (4466/02) - NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PATRÍCIA DE FÁTIMA LEMOS ODILON (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000913-8 - GEREMIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:1) Considerando que a parte ré foi regularmente citada, não apresentando contestação até a presente data, consoante certidão de fls. 111v, decreto-lhe a revelia da parte sem os efeitos do art. 319 do C.P.C, nos termos do art. 320, II do mesmo diploma legal. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000076-6 (53/00) - Inventariante: IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CESÁRIA CAROLINA DE CARVALHO E JOAQUIM XAVIER DE CARVALHO Venham as cópias necessárias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.080.000048-3 (1557/01) - Inventariante: SAMUEL GRASSINI (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ELZA CASTRO GRASSINI Despacho:Ao inventariante para regularizar no prazo no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA À inventariante para que forneça cópia da escritura do imóvel ou certidão e cópia do IPTU de 2007 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000230-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar LORRAN TELES MARIANO filho de LENILDO ROCHA DA SILVA, passando a se chamar LORRAN TELES MARIANO DA SILVA, devendo ser acrescidos todos os dados da ascendência paterna. CONDENO o réu a pagar ao autor alimentos no valor correspondente a 30% de seus vencimentos líquidos, a ser pago até o dia 10 de cada mês. Em não havendo vínculo empregatício, os alimentos são fixados em 40% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento.Sem custas face a J.G., que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000481-3 - Assistente: J.S.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), L.V.N. Despacho:Designo AIJ para a data de 31/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.080.000422-0 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1)Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a sanar, pelo que declaro saneado o feito n/f do art. 331, § 2º do CPC.2)Defiro a produção de prova pericial, considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação.3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão, bem como de prova documental superveniente, concedendo o mesmo prazo para sua juntada. 4) Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.080.000022-6 - CLELIA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000365-5 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME Despacho:1) Intime-se o impetrante a apresentar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Intime-se a impetrante a cumprir o disposto no art. 6o da Lei 1.533/51. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.080.000368-0 - AMILAR SALLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME Despacho:1) Intime-se o impetrante a apresentar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Intime-se a impetrante a cumprir o disposto no art. 6o da Lei 1.533/51. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.080.000222-5 - MARISE DAS GRAÇAS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000120-6 - A.M.S.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X M.C.M.), F.P.S.P.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Ao réu FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CARDOSO MOREIRA para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 78/82 c/c decisão de fls. 106, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-20,00Atos dos Oficiais de Justiça0714-620,98Distribuidor0723-73,49AEVFP0705-4150,45Subtotal.......................................................................174,92CAARJ - 10%0201-417,49Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.63,49Taxa judiciária 0101-6134,93Funperj600225174-99,61Fundperj5673-00124-39,61Total...........................................................................367,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000086-2 (3805/02) - DIRLEY TALON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DIAS E IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) À parte autora para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 138, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-227,92Atos dos Oficiais de Justiça0714-678,68Subtotal.................................................106,60CAARJ - 10% 0201-410,66Funperj 600225174-9 5,33Fundperj 5673-00124-3 5,33Total......................................................127,92 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000623-0 - M.P.E.R.J. X P.B.S.C., J.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público, CONVOLO a presente ação para rito ordinário. Anote-se na D.R.A. HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. As partes renunciam ao prazo recursal.Após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Providencie o patrono do 2º réu a juntada da procuração no prazo de 24 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000199-0 - A.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 03/07/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.080.000559-1 -, L.S.M. Sentença:Diante do exposto, considerando que os menores não mais se encontram em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000093-5 - MARLUCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a prestar contas na forma do art. 917 do C.P.C. no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, face à sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.080.000551-5 (4817/03) - LINALDO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venham as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 193, abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Contadores0712-0 110,21Atos dos Oficiais de Justiça0714-624,48Subtotal.................................................134,69CAARJ - 10% 0201-413,46Funperj 600225174-9 6,73Fundperj 5673-00124-3 6,73Total......................................................161,61 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000034-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.M.A.S.P. Ao requerente para fornecer cópia de fls. 32 e 35 para expedir mandado de citação. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000369-0 - HÉLIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: PEDRO ANDRÉ LEÃO Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR o REGISTRO DE ÓBITO TARDIO de PEDRO ANDRÉ LEÃO, brasileiro, sexo masculino, cor parda, casado, nascido em 10/11/1925, com 75 anos, aposentado, residente a Avenida Coronel Luiz Sales, n. 162, Centro, Italva, RJ, falecido no dia 27 de maio de 2001 às 13:55 horas, na Clínica São Camilo, situada na Rua Buarque de Nazareth, n. 226, Centro, Itaperuna, RJ, tendo causa mortis: insuficiência respiratória, insuficiência cardíaca e arritmia cardíaca, atestada pelo médico, Dr. Pedro Bichara Filho, CRM 5225696-7. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se vista pessoal ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro de óbito tardio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000041-0 (1700/01) - SILVANI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Venha o recolhimento de R$ 0,55, AEVC, cod. 0702-1. \r\n\r\nProc. 2002.080.000010-2 (2523/02) - DILBERTO COELHO MENDEL, MEDCAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JORGE ELISIO BRUM FONTES, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 330/337 em seu efeito devolutivo. Aos apelados para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000654-0 - SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:À guisa do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida à requerente. Dê-se vista pessoal ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000354-7 - RENATO TEIXEIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Considerando a certidão de fls. 172, in fine, remetam-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - RJ, para ciência e apreciação do douto perito nomeado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000018-6 - L.V.G.C., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, mediante as cláusulas constantes de fls. 02/04, que passa a fazer integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de LÉA VARES GONÇALVES DA CONCEIÇÃO e ENÉAS SILVA DA CONCEIÇÃO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: LÉA VARES CONCEIÇÃO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001616-7 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (ES-011675)) X M.E.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N. Decisão:Considerando o montante dos bens a serem partilhados pelo casal, descrito a fls. 11, que demonstra ter o autor condições de arcar com as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. No entanto, faculto à parte o seu recolhimento ao final do processo, depois de partilhados os bens. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido liminar constante da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000063-1 (3533/02) - ANTONIO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ESPÓLIO DE MARIA VENANCIO JAGG Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.080.000399-5 (5692/04) - LUZIA BARRETO DA FONSECA X BRENO ROMANO DA MOTA, JORCELEM ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pela Fazenda Nacional a fls. 92. \r\n\r\nId: 222871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.081.001073-1 - M.P., I.R. X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXIV: Ao réu sobre fls.28 (data do exame de DNA (17/09/2007) \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.081.002839-7 - FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CASSIA BRACKS FERREIRA (MG-080969)) X PAULO ROBERTO S. XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"... deixo de intimar Paulo Roberto S. Xavier em razão de não ter logrado êxito em encontrar em Penedo o Vale dos Pinheiros. Dirigi-me, então, à R. das Primaveras no Formigueiro, em Penedo, e também não logrei êxito em encontrar o nº 210, sendo o intimando desconhecido pelos moradores do logradouro...\"Foram designados os dias 20/06/07 e 27/06/2007, às 11:00h, para a realização da 1ª e 2ª Praças do Leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nGuarda E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000105-9 - L.G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), K.M.F.S.), B.M.F.S.) X O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Fica designado o dia 06/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.081.002305-3 - M.P. X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/07, às 13:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nId: 222880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - José Arthur de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento da quantia executada (fls.) e da quitação dada pelo exequente (fls.45) JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento............ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000545-7 - Rejane Oliveira Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Ajj Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014). Diante do deposito da quantia executada (fls.) e da quitação dada pelo exquente (fls.45) JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento............. \r\n\r\nProc. 2006.865.000688-7 - Carla da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DO DEPOSITO REMANESCENTE DA QUANTIA EXECUTADA (FLS..) E DA QUITAÃO DADA PELO EXEQUENTE ÁS FLS. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. .... \r\n\r\nId: 222936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001324-2 - Angélica de Oliveira. X Ibrapo. Designada AC para 01/08/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000224-6 - Luiz Henrique de Souza Ferreira. X Bcp S/A (claro). sentenç.....\".....Isto posto, na forma do artigo 269 I do CPC, JULGO UMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com julgamento do merito publicada em audiência, intimados os presentes \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001901/2002 (2002.876.000023-8) - Anphiloquio Marcelino de Olvieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Manuel Quitans Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Determino bloqueio de valores ao Banco central, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Fls. 134 - indefiro; cabe ao exequente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.876.001378-3 - Márcia Carvalho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao interessado sob guia de depósito \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000643-4 - Manoel Antônio Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação para 01/08/2007, às 11:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000192-6 - Accacina Machado Moreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré sobre a manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Ao autor sobre o alegado às fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determino bloqueio de vaslores conforme minuta que segue. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001053-8 - Wilma da Silva Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Fls. 53 e seguintes - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001439-8 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Globex Utilidades e S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Determino bloqueio conforme minuta que segue. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000696-1 - Maria Virgínia Bertino Jorge. X Cláudia Regina de Morais Rocha Coldebella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001271-7 - Luciana Aparecida de Brito. X Leandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 23, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001356-4 - Antônio Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Flávio de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Joao Luiz Mendonca dos Santos - OAB RJ105600). Designo o dia 25/09/2007 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.003047-8 - Tania Giorno de La Cruz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Ao exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000378-7 - Geraldo Motta Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Fls. 158 expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte, na forma requerida; sem prejuízo, intime-se a executada a fim de que se manifeste sobre eventual levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.876.000810-6 - Ana Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, diga a parte ré, em 48 horas, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.876.001106-3 - Marcos Vitoriano da Silva. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001159-2 - João de Barros Lopes. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se para devolução da guia retirada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001265-1 - Monoel Heitor Ribeiro. X Elayne Emamoelle Romos Xavier. Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001266-3 - Vania Aparecida Alves Ferreira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001352-7 - Augusto Vieira de Menezes. X Bgn Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 73/74, 78/80, 81 e 84/85 : nada a prover, pois todo o requerido nestas manifestações não foi objeto de julgamento, sendo impossível inovação no conflito depois de proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - Jose Miguel Ribeiro. X Estação do Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Barreto - OAB RJ129817, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000334-9 - Antonio Carlos Ferreira Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Leonel de Jesus Oliveira e outros. Ao exequente sobr eo retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.876.000277-3 - Mara Lúcia de Azevedo Minair Gonçalves. X Suany Rodrigues Machado. Digam as partes sobre minuta que segue. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Acolho os embargos para compor o julgado, esclarecendo que a obrigação imposta no dispositivo é solidária. \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - Esmailda Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 54 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001078-2 - Luis Flávio Passos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Videolar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Por derradeira vez esclareça o credor se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001146-4 - Odileia Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X José Antonio Pereira. Digam as partes sobre a efetividade da ordem de fls. 36, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A.. Cumpra-se fls. 26, esclarecendo que após tal prazo a vista, nos termos da lei é franqueada a parte que a solicita neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro gratuidade de justiça ao autor; em consequência, recebo o recurso adesivo em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Certifique o cartório no stermos requeridos; após diga a parte. \r\n\r\nProc. 2006.876.000782-5 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Determino transferência e desbloqueio conforme minuta que segue. \r\n\r\nId: 222755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.851.001513-7 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Office Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que o exeqüente requereu a extinção dos feitos supramencionados, tendo em vista a impossibilidade de encontrar o endereço da sociedade devedora. Estamos diante da hipótese descrita pela regra do art. 53, §4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com base no supracitado dispositivo.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 114 dos autos nº 2003.851.001513-7.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.000207-8 - Mariza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Rosa Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). Designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007 às 14.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000649-9 - Auto Center Manejo II LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Angela Marcia Barreto de Menezes Novais. Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias nos autos. Segue sentença. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.000758-3 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Sandra Regina Gomes da Costa e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que o exeqüente não logrou êxito em localizar o executado, conforme noticiado à fl. 26. Estamos diante da hipótese descrita pela regra do art. 53, §4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no supracitado dispositivo.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento de documentos, uma vez que nova execução que se proceda deverá ter por objeto a certidão do título executivo judicial, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000323-3 - Alvimar Chagas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Gidalti Manutenção de Veículos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Palmerim Gonçalves. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se os sócios a cumprir a obrigação sob pena de constituiçãi de patrimônio pessoal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.851.001290-2 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Office Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que o exeqüente requereu a extinção dos feitos supramencionados, tendo em vista a impossibilidade de encontrar o endereço da sociedade devedora. Estamos diante da hipótese descrita pela regra do art. 53, §4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com base no supracitado dispositivo.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 114 dos autos nº 2003.851.001513-7.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o comando da sentença confirmada. \r\n\r\nProc. 2005.851.000317-6 - Beatriz de Sousa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro publicações como requerido. Recolha-se o mandado de prisão. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000711-1 - Angelita de Fatima Perrucci Lopes. X Art Center 323 Material de Construção LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 48 dá conta de que os embargos opostos às fls. 41/43 são intempestivos. \r\n\r\nEm vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.851.000792-5 - Edicleuza Cleici Yamim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Banco Itaucard S/A relativo ao depósito de fls. 67. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000878-4 - Aldenir Souza Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7 - Maicon de Matos Santos. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). Não há qualquer dos vícios que poderiam ensejar o manejo dos declaratórios. O recurso positivamente é deserto. Acolho na íntegra os termos da certidão do ilustrado, dedicado e competente servidor Fábio Dâmaso em sua professoral certidão. A parte há de atentar igualmente, evitando nova deserção em outros eventuais processos. Nego provimjento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000105-6 - Rodrigo de Negri. X Iridium Celular e Informática LTDA e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000132-9 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Martire - OAB RJ066599). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000554-5 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Luiz Gustavo de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Reporto-me à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - Francisco Aurélio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Luís Carlos Duarte da Costa. Cumpra-se fl.s 32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001666-1 - Ronaldo Lisboa Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Fiat- Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - Patricia Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). Cumpra-se integralmente fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.851.000207-1 - Ney Robinson Gomes D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Indústria de Conservas Schramm LTDA. Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.851.000257-5 - Nilton da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Joloto e Cia LTDA. Rep Leg(s): Marco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000419-5 - Cláudio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.851.000555-2 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X P. J. Marmoraria Alto da Serra (rei das Piscinas e Pedras Decorativas). Rep Leg(s): João Castro Nunes. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000819-0 - Marco Aurélio de Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Joyce Capelin Cavassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075). Indefiro. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000885-1 - Diego Botelho Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000966-1 - Felipe de Fraga Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Requisite-se a devolução da precatória independente de cumprimento. Segue sentença. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000036-2 - Angelica Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714, Luzia Langoni Ribeiro - OAB RJ029609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Olhos postos na certidão de fls. 69. Determino o cumprimento de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - Carlos Eduardo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Microlins Centro de Formação Profissional. Defiro. Proceda-se a novo agendamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - Carlos Eduardo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Microlins Centro de Formação Profissional. \"Fica redesignada Audiência de Conciliação convolável em Instrução e Julgamento, para o dia 29/08/2007 às 12h.\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - Gil Gucowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.000390-5 - Gilsemar da Silva Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Pé No Chão Ind. e Co. e outros. Tal ômus incumbe à parte a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95....Intime-se pessoalmente o depositário...\r\n\r\nId: 222724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000610-8 - Rosi Marina Rezende. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a primeira reclamada pague à autora a importância de R$ 2285,77(dois mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setente e sete centavos) corrigida monetariamente a partir da 6/7/2004, incidindo os juros legais do empréstimo bancário(3,9%) ao mês, pois as prestações pagas tiveram a incidência dessa taxa de juros.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001772-8 - Maria da Penha dos Santos. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Globo S/A. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001049/2001 (2001.857.000078-0) - Dirleide Nunes Julio Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Rdc Spercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001322/2002 (2002.857.000264-9) - Alessandra Ribeiro Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271, Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação, mantendo-se a tutela antecipada de fls.9, devendo a multa se iniciar em 31/05/2002 até a data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista a reclamante para execução. \r\n\r\nProc. 2004.857.000114-5 - Teresinha de Jesus Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Assim, com base na equidade, diminuo a multa para R$ 20,00 por dia.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos para declarar o valor da execução em R$ 13820,00.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas, face ao art.54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.000371-7 - Cristiano Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Enilson Borges da Silva. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8000,00 a título de danos morais, bem como na obrigação de fazer consistente no comparecimento na agência de automóveis Jirau no prazo de r dias para assinatura de documentos sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do art.54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente o réu desta decisão no endereço de fls.58. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000250-2 - Fernando José Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, intime-se a reclamada para que recolha o débito remanescente em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000589-1 - Marcos Antonio dos Santos. X Shop Time. Com Canal Globosat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001746-7 - Mônica Labuto Fragoso Machado. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da convocação da autora publicada em D.O., redesigno a audiência para o dia 21/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nId: 222740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - Silésia Lemos Guedes Lima. X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). AIJ designada para o dia 19/07/2007 às 11:30 horas na Comarca de Pinheiral. \r\n\r\nId: 222830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sobre a contestação, digam os Autores e o M.P. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, para o 1º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.044.000175-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO JOSÉ DOS SANTOS FEIJOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTÔNIO MARIA CLARET BETTA ARAÚJO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 15 de agosto do corrente, Às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7A - UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Ao Excepto para resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 15 de agosto do corrente, Às 15:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000783-6 - MARILDA MAGDA RIOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JOSE MANOEL MOREIRA - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000218-8 - DENY JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANA PIRES DO NASCIMENTO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. as partes do r. despacho de fl. 52, a saber: \"Aos cálculos, dizendo todos.\"- Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cálculo de fl. 53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000112-5 - ERIJA MADALENA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CANDOTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado audiência de conciliação para o dia 15 de agosto do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se para inclusão do feito em pauta para realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Sobre a contestação, diga o Autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000133-7 - RECUPERA PLASTICO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS), Assistente: JOAO CARLOS GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Despacho:Diga o Réu em cinco dias sobre os documentos acrescentados pelo Autor, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000209-7 - DEYVISON FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELSON THEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanar. Defiro a produção das provas requeridas. Fls. 32/33 atenda-se. Designo AIJ para o dia 15 de agosto do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.044.000172-0 - JAIR PEDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000951-1 - HORACINA DE FATIMA MARTINS E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Diante do noticiado às fls. 26, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, ,do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. pri. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7A - PATI NICKI CONFECÇOES LTDA E OUTROS X PATI NICKI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) -Fica a a executada PATI NICKI CONFECÇÕES LTDA intimada, através de seu patrono, a pagar o valor da execução proposta, no valor de R$ 474,90, nos termos da petição de fls. 29 e 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Despacho:1) Cumpra-se fls. 94. 2) Fls. 96, defiro, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) -Fica o requerente de fl. 96 intimado a recolher as custas devidas pela expedição da certidão, a saber: APCJ - Cód. 0711-2 - R$ 8,74 + CAARJ + 5% - FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - campo 34 e 47, + 5% - FUNDPERJ - conta 5673-001243 - campo 35 e 48. (o percentual de 5% incide sobre o valor do campo 42) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000720-2 - DEGUIMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Despacho:J. Digam as partes em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000429-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) -Fica o requerente, através de seu patrono, intimado a regularizar as autorizações com relação aos menores mencionados no relatório do Comissariado de Justiça de fl. 80. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.044.000587-6 - MARCIO SILVIO DO CARMO MAZOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X IGNEZ CLOTILDE DE LOURDES PORTO MAZOTO Despacho:Em provas justificadamente, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000508-2 - CASSIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) - Fica o patrono do executado intimado a se manifestar nos autos em atendimento à cota ministerial de fls. 69: \"Requer vista às partes\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre parte final do r. despacho de fls. 143, a saber: \" ... Após, em provas justificadamente\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000800-2 - Inventariante: DARLAN DANIEL DÁRIO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X FARIDA DANIEL - \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.044.000525-0 (10.730/03) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO STERSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036), Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Com razão o M.P. Assim revogo o despacho retro. Cumpra-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.044.000529-1 - CRISTIANE FERREIRA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FRANCISCO CARLOS APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:Face ao exposto, converto em divórcio a separação consensual do casal antes decretada, diante do prazo já transcorrido, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c o artigo 1.580, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO ainda o processo, sem exame do mérito, quanto à sobrepartilha postulada pela Autora, nos termos do artigo 267, inciso I, c/c o artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que as partes estão litigando amparados pela gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação da conversão ora decretada, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Decisão:Esclareça o Embargante, em cinco dias, em que sustenta a sua última discordância ao laudo pericial, uma vez que anteriormente, quando chamado a se manifestar sobre a referida peça técnica, com a mesma concordou, chegando a afirmar que o resultado da perícia se apresentava como prova final que levaria ao acolhimento de seus embargos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar os Autores DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e sua mulher ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA, pelo dano moral que lhes causou, representado pela compensação a maior de um cheque emitido pela segunda Autora, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), equivalente a dez vezes o valor do dano material inicialmente suportado pelos Autores, sendo a metade para cada um dos Requerentes, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Homologo por fim a desistência manifestada pelos Autores, em relação ao pedido de indenização por dano material, com o que concordou o BANCO DO BRASIL S/A, em razão da composição administrativa, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Nada a prover. Diga a Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.044.000374-9 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X DIBEMIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA DE MURIAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ (RJ-125633) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial por JEFERSON ROBERTO GOMES, uma vez que ausentes os requisitos legais que afirmariam a obrigação da Ré de indenizá-lo, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que amparado pela gratuidade de justiça, por força de sua miserabilidade jurídica. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000363-6 - RUYTER VIANNA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CAROLAYNE VIANNA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Face ao exposto, e diante da ausência de prova segura quanto à impossibilidade de cumprir a obrigação antes assumida pelo Autor, de forma espontânea, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional de alimentos, o que faço com base no artigo 1.699, do Código Civil, a contrário senso, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da presunção de miserabilidade do Autor. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.044.000790-1 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X J.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, e diante da prova segura quanto à impossibilidade de cumprir a obrigação antes assumida pelo Autor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional de alimentos, para fixar o novo valor da pensão alimentícia devida pelo Autor ao Requerido, no valor equivalente a 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo, o que faço com base no artigo 1.699, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da presunção de miserabilidade do Réu. Oficie-se ao INSS para desconto do valor da pensão agora fixado. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 222865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5/01 - TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000056-4 - Paulina Terra Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001231-1 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 161, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001261-0 - Ana Luiza Decastro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, informando se deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.001494-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando-se sobre o cumprimento da obrigação nos termos do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.874.001634-1 - Adriayde de Freitas Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001723-0 - Sumara Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001751-5 - Rafael Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001815-5 - Badia Meira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001817-9 - Marlene de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001827-1 - Marlene de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001848-9 - Horacio da Cruz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001858-1 - Jackson Guedes Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001976-7 - Valéria Ferrari do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001982-2 - Elvira Faria Zambotti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002244-4 - Celia Christina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Reclamada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000060-8 - João Mar Monteiro Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repre \r\n\r\nProc. 2007.874.000064-5 - Jose Ribamar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Ana Cristina de Araujo Borges - OAB RJ111950). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia \r\n\r\nProc. 2007.874.000366-0 - Lourenço Mulinare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000371-3 - Maria Teresa da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000375-0 - Simone Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000395-6 - Maria Lúcia Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000396-8 - Ivaldete Celebrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000402-0 - Leonor da Cruz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000405-5 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000411-0 - Inês Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000415-8 - Ana Paula Gonçalves Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000423-7 - Jane Aparecida da Silva Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000434-1 - Sebastião Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000435-3 - Sebastião José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000436-5 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000437-7 - Luiz Albuim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000440-7 - João Batista Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000442-0 - João Batsita Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000443-2 - Eli Teixeira Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000444-4 - Edilson Geraldo Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000445-6 - Edésio Paulo Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000446-8 - Edésio Ferreiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000448-1 - Aldemir Assad Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000449-3 - José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000453-5 - Antonio Carlos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000457-2 - José Geraldo Romualdo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000460-2 - Celeste Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000461-4 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000462-6 - Manoel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000464-0 - Sebastião Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000469-9 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000480-8 - José Baptista Olavo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000484-5 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000485-7 - Adilson Jovanino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000490-0 - Gláucio Damasceno Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.874.001000-0 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Thereza Cristina Rodrigues da Conceição Mendonça. Fls. 135, diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro. \"Inclua-se em pauta para AC (junho). Intimem-se\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - Ítalo Balbo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002502-0 - Luciana de Assis Gonçalez Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que a Reclamante em sua inicial noticia que anteriormente já formulou pretensão indenizatória, em face da Reclamada, com a mesma causa de pedir. Assim, certifique o cartório a existência de outra ação entre as mesmas partes, apensando-as. Traga a Reclamada, em cinco dias, a cópia do contrato celebrado com a Reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Converto o julgamento em diligência. Sem prejuízo da indicação médica, esclareça o Reclamante, em cinco dias, apontando a cláusula contratual respctiva, se o material solicitado por seu médico e não autorizado pela Reclamada, estava previsto como direito do contratante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000252-6 - Thais Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que a Reclamada noticiou em sua contestação que a linha celular antes habilitada em nome da Autora foi definitivamente cancelada, devido a inércia de cento e oitenta dias sem a inclusão de créditos, conforme a tela de status. Assim, traga a Reclamada, em 48 horas, a referida tela de status, de modo a comprovar o que alegou, por se tratar de responsabilidade objetiva. A seguir, diga a Reclamante, em 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000296-4 - Claudiney Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamada, em 48 horas, se não reconhece o pagamento da parcela de nº 4, constante ás fls. 18, uma vez que alegou em sua contestação que a negativação do nome do Autor se deu em razão do não pagamento da referida parcela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000348-8 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000421-3 - Sebastião Adauto Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000425-0 - Moacir Pizano Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000430-4 - Paulo Roberto Lopes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000431-6 - Mario Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000906-5 - Elcy Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eletronica Fitaroni LTDA - Me. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para determinar a exclusão no valor da execução, da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, diante do efetivo excesso na execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação ao valor incontroverso, vale dizer, aquele admitido como correto pela Executada em seus Embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Exe cutada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não comprovação, por parte da Embargante, do cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, e ainda em razão do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do p \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos , entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente - Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX , letras \"b\" E \"c\", \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diante do alegado pela Reclamada, inclua-se o feito em pauta para AIJ, quando será debatida a questão da conversão em perdas e danos. (JUNHO) Intimem-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para determinar a exclusão no valor da execução, da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, diante do efetivo excesso na execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação ao valor incontroverso, vale dizer, aquele admitido como correto pela Executada em seus Embargos. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000913-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro. \"D.A. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001597-0 - Ronaldo Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando o mesmo se ainda deseja o prosseguimento do feito. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002317-5 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marluce das Graças Gomes. Nada a prover. Processo já sentenciado. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002317-5 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marluce das Graças Gomes. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o (a) Requerido (a) MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES a pagar a Autora a importância de R$ 42,69 (quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000403-1 - Helena Maria Amiti Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000412-2 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000438-9 - Landir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000439-0 - Leônidas Teixeira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000452-3 - Geraldo Barbino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000454-7 - Edilson Roberto Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000459-6 - José Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000465-1 - José Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000466-3 - Moacir Pizano Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000468-7 - José Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000476-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000491-2 - Geraldo Magro Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000493-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000496-1 - Geraldo Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000515-1 - Jorge Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000682-9 - Antonia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000432-8 - Marcio Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Le \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o(a) Embargado(a), em cinco dias, em que sustenta a afirmação de que a multa diária fixada no V.Acórdão, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de água imposta à Embargante, deve ser incluída na planilha da execução, uma vez que segundo o documento apresentado pela Executada-Embargante, a unidade de consumo da Exeqüente foi abastecida normalmente de água no período em destaque. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, ou seja, aquele admitido pela CEDAE como correto em seus Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004254-4 - Doroth Maria Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000163-5 - Neide Moreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Junte-se. Anote-se a impossibilidade de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.874.000214-7 - Helena Maria Amiti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000215-9 - Luiz Albuim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000219-6 - Conceny Zanirati Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000220-2 - Esmeraldina de Almeida Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000222-6 - Wilmar de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000255-0 - João Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000257-3 - Geraldo Teixeira Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000259-7 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000278-0 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000281-0 - Geraldo Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000285-8 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000290-1 - Stelina Tanialucia Ridolphi Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000292-5 - José Geraldo Zanirate Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000300-0 - Cristiano de Acácio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000302-4 - José Augusto Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000317-6 - Sebastião Geraldo Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000318-8 - Pedro Muniz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JUL GO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000320-6 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000322-0 - João Batista Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000325-5 - Ernesto Fratejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000326-7 - Eli Teixeira Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000331-0 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000638-4 - Maria Olinda Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000639-6 - Edson Vander Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000640-2 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000641-4 - Arilea Sales Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000642-6 - Charles Jose Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000644-0 - Terezinha de Oliveira Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000646-3 - Alcione da Silva Zanirate Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000650-5 - Marlene Correa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000651-7 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000655-4 - Nilson Ediel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000656-6 - Devanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000660-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000661-0 - Leandro Jose Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000667-0 - Joao Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000668-2 - Aldemir Assad Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000669-4 - Davi da Silva Peterle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000671-2 - Custodio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000673-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000676-1 - Jorge Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000677-3 - Daniel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000679-7 - Jose Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000680-3 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000681-5 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000684-0 - Paulo Roberto Lopes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000685-2 - Roberto Carlos Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000689-0 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000690-6 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000698-0 - Jose Geraldo Santana Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000704-2 - Gessi Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000705-4 - Joao Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000707-8 - Claudineia Aparecida Barra Bento de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000709-1 - Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000712-1 - Gercinio Romualdo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000715-7 - Silvestre Satarone Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000717-0 - Antonio Celio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000718-2 - Paulo Cezar Menim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000727-3 - Leovegildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000739-0 - Laercio Bento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000740-6 - Gilceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001140-9 - Maria Helena Sereno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001145-8 - Sonia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,endo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem co mo o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001148-3 - Orcenir José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado e o seu conseqüente levantamento pela autora, bem como o manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.P. R. I.Após, transitada em Julgado e, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001382-0 - Vitória Lúcia de Magalhães Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001850-7 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001855-6 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002313-8 - Rogerio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X C. A. S. Produtos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 65/66 e suspendo o presente feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000401-8 - Leontina Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000404-3 - Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000407-9 - Yeda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000408-0 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000409-2 - Luiz Cláudio Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000413-4 - Marlene Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000414-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000422-5 - Walquíria de Fátima Dutra Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000441-9 - José de Jesus Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000447-0 - Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000450-0 - Astolfo Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000451-1 - Gercino Romualdo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000456-0 - Juarez Luiz Donato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000463-8 - José Geraldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000471-7 - João Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000472-9 - Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000473-0 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000474-2 - César Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000475-4 - Marco André Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000477-8 - José Geraldo Zanirati Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000478-0 - José Minin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000479-1 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000488-2 - Adão Lúcio Santana Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000489-4 - Carlos Emílio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000492-4 - Claro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000494-8 - Devanir José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000495-0 - Davi da Silva Peterle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000364-6 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000417-1 - Sebastião Geraldo Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000419-5 - Sebastião Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000424-9 - Devanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000426-2 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000427-4 - Marcos Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000428-6 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam os i. patronos das partes intimados do r. despacho proferido às fls. 29, a seguir transcrito: \" Recebo em seus regulares efeitos o recurso de apelado de fls. 25/27. A recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da empresa ré intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela embargada. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002012-5 - Marcos Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Fernando de Vasconcelos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demétriojosé Cunha de Azevedo - OAB MG096652). Fica o i. patrono do Autor intimado para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo homologado à fl. 15v., no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001761-8 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001771-0 - Andreia Pitzer de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001862-3 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001967-6 - Rosimélia Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000359-2 - Joelma Marques Guimarães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000368-3 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000373-7 - Maria Aparecida Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000376-2 - Ana Maria da Silva Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000377-4 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000379-8 - Roberto Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000398-1 - Ivanilde Aparecida Carvarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000399-3 - Clara Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.A.Defiro a AT para determinar que o Reclamado restabeleça o serviço em 12 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000361-0 - Pedro Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000362-2 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos da partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000135-2 - Denilson José Bazeth dos Santos. X Klaus Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Pelas razões de fato e de direito expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e IMPROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo réu. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000041-4 - Braziel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1) Defiro a J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. 3) Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000935-1 - Marcia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"D.A. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Uma vez demonstrada a intenção de pagamento do débito, de forma parcelada, e diante do resultado alcançado em outras tantas ações com a mesma causa de pedir em data recente, perante este Juízo, defiro a Antecipação de Tutela para determinar que a Reclamada restabeleça o serviço de fornecimento de água para a unidade de consumo da Reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.874.000935-1 - Marcia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 222754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000153-4 - Celio Soares de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Gnv / Jap - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000190-8 - Valdernande Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Esclareça o cartório a demora no processamento destes autos. Sem prejuízo, cumpra a decisão ( de fevereiro) às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.859.000459-4 - Vera Lucia Bernadelli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francelino - OAB MG018897). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 222821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000097-4 - L.T.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X G.E.T. Decisão:...Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do mesmo, excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do autor, até o dia 10 (dez) de cada mês.Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser entregue, até o dia 10 (dez) de cada mês à RL do autor, mediante recibo ou depósito em conta bancária a ser aberta.Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 09), para os descontos provisóriosDesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 16:00 horas.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser oportunamente designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000151-6 - ANTÔNIA DE LURDES BIANCHINI TENÓRIO, Habilitado: FERNANDA BIANCHINI TENÓRIO, Habilitado: CAROLINA BIANCHINI TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467) Despacho:01 - Regularize-se a representação processual. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.047.000043-1 (558) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Sentença:Vistos, etc...Acolho a promoção ministerial, julgando extinta a punibilidade pelo reconhecimento da prescrição, na forma do art. 107, IV do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se o feito, após as devidas comunicações aos órgãos competentes. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.047.000109-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.047.000850-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Sem diligências, manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.047.000002-2 (4016) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270)) X HILSE CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 319, ITEM 2 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.047.000257-5 - TERESA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X MARIA LÚCIA DE ALMEIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:À ré sobre fls. 68/70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.047.000005-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ESPOLIO DE JURANDYR JOSE PEREIRA), Inventariante: ORLANDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando a existência do débito apurado pelo 8º Contador Judicial (cópia às fls.23/26), o qual deve ser atualizado monetariamente. Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios de sucumbência nestes embargos, estes arbitrados em 10% (dez porcento) sobre o total do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000008-0 - C.I.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X M.L.A.P. Despacho:Fls. 89/90 - Ao autor e Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000126-3 - AQUIDABAM RETÍFICA DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes para que tomem ciência da R. sentença que parcialmente ora transcrevo: \" ...JULGO EXTINTA a presente execução , nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.047.000112-1 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho ordinatório da forma da Portaria 04/01: Às partes, conforme r. despacho de fls. 78v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000605-2 - LOURENÇO AMARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X LUCIANA PEREIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos onde a parte autora, devidamente intimada a dar impulso ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quedou-se inerte.O Ministério Público em fl. 40 opinou pela extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.047.000124-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X M.A.T.S. Decisão:1) DRA. Defiro JG.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência de provas inequívocas quanto à situação fática narrada na exordial, com fulcro no art.273, do CPC.3) Cite-se.4) Após, ao MP. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.047.000455-9 - MP, JÉSSICA PERES DUTRA X CARLOS ALBERTO DUTRA Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 95, 95vº e 97, redesigno a AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000061-5 - J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.P.P. E OUTRO), A.M.P.P. Decisão:01 - Defiro J.G. ao requerente. 02 - Cumpra-se o item II de fl. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.047.000463-0 - JOSÉ SERAFIM APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RAMON KAISER DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao autor sobre fls. 101/190. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000367-8 (3915) - VERONICA DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.047.000176-7 - ESPÓLIOS DE BENEDITO JOSÉ PEREIRA E PAULINA MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.047.000401-1 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA - ORTOPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIVÉ MACHADO (RS-062828) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.047.000002-3 (800/1965) - ESPOLIO DE ELZA MULLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X ESPOLIO DE MIGUEL ALVES DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre r.cota de fl. 124. \r\n\r\nProc. 1992.047.000022-1 (6812/92) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X JOÃO LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: às partes conforme r. despacho de fls. 112, item 2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.047.000631-3 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:É o relatório. Examinados, DECIDO.Compulsando os autos do processo nº 2005.047.000063-5, observo que as partes entabularam avença (fls.1149/1161), cujo objeto exauriu inteiramente a causa de pedir do presente mandamus (fl.1159), restabelecendo-se, assim, o serviço de manutenção do parque de iluminação pública. Traslade-se cópia para os presentes autos, juntando-a antes desta sentença.Em razão do exposto, verifica-se a perda de objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.047.000103-6 - FERNANDA GONÇALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 225, na forma da decisão de fl. 224 (fine). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.047.000107-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X V.A.L.), L.L.P. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do outorgante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000100-3 - CID MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X HELENA CARDOSO VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) `A parte ré, conforme R. despacho de fls 175. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000016-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X H.A.M. Decisão:Em que pese os argumentos expendidos pela patrona da parte autora, não merece prosperar o requerimento de antecipação de tutela.Como bem ressaltou a i. membro do parquet não há prova nos autos que demonstram a redução nas possibilidades do autor, sendo certo que tão-somente o nascimento de outros filhos não são, por si só, motivos ensejadores para tanto, principalmente pelo fato de que os nascimentos se deram posteriormente à fixação da pensão alimentícia, que ora se quer reduzir, necessitando, portanto, da regular instrução processual, a fim de se verificar a ocorrência de alteração no binômio necessidade-possibilidade.Verifico, portanto, a existência de periculum in mora ao inverso, caso o beneficiário dos alimentos se veja, imediatamente, modificado em seu meio de subsistência. Pelo exposto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada. Intime-se o autor. Cite-se a parte ré, para apresentar resposta no prazo legal, intimando-a da decisão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000001-9 - MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARISOL SARAIVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:01 - Defiro J.G. à parte ré. 02 - Anote-se onde couber o novo signatário do autor (fls. 34/36). 03 - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.047.000105-0 - NORMA MADEIRA MEISSNER (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JOSE JOAQUIM LOBO) Decisão:) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). Esclareça-se a profissão e meios de subsistência da autora, para que seja mantido o benefício.2) Emende-se a inicial para que fazer constar a qualificação completa do réu e dos confinantes, inclusive seus endereços, ou lavrar termo em cartório na forma do art. 232, I, do CPC.3) Flagradas as hipóteses do art.231, I e II, do CPC, oficie-se por cautela, ao Sr. Distribuidor desta Comarca e de Angra dos Reis, para que informe acerca de eventuais ações judiciais envolvendo o réu e/ou confrontantes, ou seus espólios, com vistas à viabilização da citação pessoal.4) Venha a certidão do RGI e a planta do imóvel usucapiendo, lavrada por profissional habilitado, na forma do art. 942 do CPC, devendo ser esclarecida a área total pretendida. 5) Venha a certidão do RGI, relativa aos imóveis confrontantes.6) Cumpridas as determinações anteriores, cite-se o réu. \r\n\r\nId: 222866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.051203-5, movida por DOMINGOS CAMELO MARTINS; MARIA RITA BATISTA MARTINS em face de HELIO DORESTES DE MELO AFFONSO, objetivando a citação da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO DORESTES DE MELO AFFONSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Sleiman 01/28499, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPÍÃO, de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA , objetivando citação de JOSE FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "222250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2007.001.034879-0, movida por NATALICIO MARIANO DIAS em face de SELMA IACK XIMENES e outros, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA IACK XIMENES, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 07916363-0-IFP e do CPF nº 014.115.337-71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.004989-7, movida por SOLANGE MARIA FERREIRA em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando Citar o réu, para que conteste, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.001.044789-1, movida por CLEMENTINA DE SOUZA LEITE em face de PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, objetivando CITAR PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, CPF 028.289.337-76, PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2007.001.029401-9, em que figura como Autor RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO, e como Réus FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, JUSTINO CARVALHO NETO, MARIA JANUÁRIA CARVALHO, MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA DE JESUS CARVALHO, PEDRO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nELESBA VELOSO DE CARVALHO e JOSÉ DE ANCHIETA DE CARVALHO. E, estando os Réus RAIMUNDO NONATO PEREIRA CARVALHO, ELESBA VELOSO DE CARVALHO e JOSÉ DE ANCHIETA DE CARVALHO, qualificações desconhecidas, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.010330-5 em que é Autor BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ Rpresentada por GEILZE CORREIA DE SOUZA, RG nº 085078804, expedida em 06/08/87, e Réu ULISSES PINTO SODRÉ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o réu, Sr. ACHOD VAHAKEN NEVROUS, brasileiro, nascido em 25/07/1959, inscrito no CPF nº 599.692.967-87 e portador da identidade nº 04031574-2, expedida pelo IFP/RJ, filho de LORIS LEON NEVROUS e de THERESE NEVROUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso, proposta por STELLA DE KELLER NEVROUS em face de ACHOD VAHAKEN NEVROUS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 1998.001.198846-0.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.135406-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.001.119589-0, movida por MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA em face de HERNAN BOZO HIGOYEN, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERNAN BOZO HIGOYEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.001.006912-4 em que é Autor NELSON TAVARES MOREIRA e Rés JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA e JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA. E, para INTIMAR a ré JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 16 de agosto de 2007, às 14:30h, na sala de audiências deste cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda do menor ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS, de nº 2007.001.025025-9, movida por MARISA FABIANA MATOS DO MASCIMENTO e MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO do pai do menor CODY WILLIAM MC ROBERTS. Assim, pelo presente edital CITA o pai do menor CODY WILLIAM MC ROBERTS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.001.006912-4 em que é Autor NELSON TAVARES MOREIRA e Rés JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA e JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA. E, para INTIMAR a ré JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 16 de agosto de 2007, às 14:30h, na sala de audiências deste cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.013142-5 em que é Requerente VANESSA VICENTE BORGES, RG nº 12597941-9 IFP/RJ, expedida em 16-09-97, e Requerido WAGNER DE SOUZA ALVES. E, para INTIMAR a Requerente para que informe junto a este Juízo se existe na busca e apreensão dos bens descritos no item 06 do pedido constante da inicial, bem como dos demais bens não encontrados quando da realização da diligência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.001.103319-4, foi decretada a Interdição de HÉLIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Rua Quemarú, nº 10, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, nascido em 19/02/1933, filho de Romulo dos Santos e Maria Messias, conforme certidão de nascimento nº 1884, Livro nº 1 e 4; fls. 42v, emitida pelo Registro Civil da Décima Quarta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DULCINÉIA DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, prendas domésticas, RG 01891040-6 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 028.039.227-38, residente e domiciliada na Rua Quemarú nº 10, Rocha Miranda, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1997.001.106048-4, em que figura como objeto o monitor de computador marca TRL Royal Information Eletronics CO LTDA, com numeração August T 20458, apreendido no registro de ocorrência nº 2883/95, sendo desconhecida a procedência do material, visto que foi encontrado na rua, cadastrada nestes autos como LOTE 4241/97. E, estando o referido objeto depositado em juízo, foi expedido o presente edital para intimação do legítimo dono e possuidor para comparecer em juízo e requerer a coisa. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.001.301490-8, foi decretada a Interdição de do Sr.(a) Luiz Carlos da Silva, nascido(a) em 12 de julho de 1956, certidão de casamento nº 19.754, fls. 115 do livro 29-A, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Elpídio da Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, identidade nº 002.387.471-2, expedida pela Secretaria de estado e Segurança Pública (DETRAN) e inscrito no CPF 318.843.427-87, residente e domiciliado a Rua União Pacifico, 84, Jardim Marilice (Santa Rita), Nova Iguaçu, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142393-4, foi decretada a Interdição de Fernanda Augusta dos Santos Fortes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenita Fortes dos Santos, CPF: 72973110734, RG: 059785980 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.146819-0, foi decretada a Interdição de Jafia Fernandes de Moura Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicero Cosme AlvesCPF: 55429980706RG: 04533141-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc: 2003.001.038.977-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA E MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e filhos de Antonio Fernandes Ferreira e de Maria das Graças de Souza, portadores das seguintes identificações: CPF: 023.407.197-47, nascido em 16/10/1972 e CPF: 020.659.897-18, RG: 09407151-1 IFP, nascido em 06/10/1973, respectivamente, requerida por MARTIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOUZA. Estando os requeridos, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ficam CITADOS para responderem aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que, no prazo legal, habilitem-se nos autos do presente feito. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 20 dias, e afixado no local próprior. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.097744-2, foi decretada a Interdição de Evandro Figueiredo Caldas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Figueiredo CaldasEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.205715-0, foi decretada a Interdição de Jairo Pereira de Azeredo Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dayse Pereira de Azeredo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140710-4, foi decretada a Interdição de Aleandra da Conceicao Tostes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ricardo da Silva Tostes Mãe - Anna Celeste da Conceicao - CPF: 11875435786 - RG: 21967647-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ilda Araujo, nº 2053 Casa 01 - CEP: 24800-000 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana da Conceicao TostesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Ricardo da Silva Tostes Mãe - Anna Celeste da Conceicao CPF: 9711466759RG: 20358785-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.017869-0, foi decretada a Interdição de Maria Aurora Maciel do Rego - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Fernandes do Rego Mãe - Joaquina Ribeiro da Costa - RG: 9761255-3 - Endereço: Rua General Argolo, nº 140 C. 03 - CEP: 20921-393 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Joaquim Maciel do RegoNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado CPF: 11078065772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.007818-9, foi decretada a Interdição de Fagner de Brito - CPF: 104.507.167-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Brito Alves - CPF: 140.059.995-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANOEL MESSIAS GOMES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004741-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.S.G., nascido aos 01.08.1995, filho de Laudicea Francisca da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SÉRGIO LUIZ ALVES DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004210-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.L.C.L., nascido aos 01.04.1993, filho de Kátia Regina Herculano da Conceição e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007627-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FERNANDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR e LUCIANA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA em favor da criança/adolescente L.F.S.M., nascido aos 24.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE DE JESUS CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002171-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes J.E.C., nascida aos 21.08.2001, E.P.J.C., nascido aos 30.09.2002, L.H.J., nascido aos 18.02.1994 e E.D.J.C., nascido aos 03.12.1992, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GLAUCINEIA MATIAS DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004298-0 que se refere ao pedido de TUTELA requerido por DIVINA FAGUNDES DA SILVA em favor da criança/adolescente T.S.S., nascida aos 24.09.1993, filha de Cosme Luiz Adelino da Silva ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/A,\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILVAN ALVES DE SOUZA, no processo 2007.001.039806-8, no valor de R$ 26.590,04 (vinte e seis mil e quinhentos e noventa reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo - matr. 01/19146, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 25 de maio de 2007 foi decretada a falência de INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA., sociedade comercial,com sede na Av. Presidente Vargas, nº 590, sala 1416, Centro, nesta cidade, e parque industrial na Rua Capitão Guynemer, n° 610, Xerém, Duque de Caxias, CNPJ sob o nº 31.057.409/0001-78, cujos sócios são: Gonçalo Fontenele Batista, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Dr. Manoel Marreiros, nº 2.437, Ilha do Governador, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 02.007.288, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 039.392.437-87 e José Aurélio Rocha Sartini, brasileiro, casado, químico, residente à Rua do Jamelão, nº 42, Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 03.216.032, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o n° 048.396.098-53. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra, tel 9996-2243, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Rafael Carlos Camera, técnico judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ GOMES DA SILVA, no processo 2007.037553-6, no valor de dois mil cento e cinquenta e quatro reais eoitenta e tres centavos. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 221143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.063863-1 da Massa Falida de REAL BALANCEAMENTOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.66/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edita, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.054444-7, da Massa Falida de EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Anal. Jud. Matr. 01/25575, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01.17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAMASIO FELIX, com o crédito de R$ 7.067,45,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2002.001.147202-1\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA MENDES, com o crédito de R$ 1.001,12,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2007.001.022010-3\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO . M.M.DR.CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A, no processo 2007.001.044434-0, no valor de CENTO E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA, com o crédito de R$ 2.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA, com o crédito de R$ 52.230,15,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2007.001.021989-7\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C FERREIRA, com o crédito de R$ 10.246,42,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2006.001.092903-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 222339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 95.001.128554-4\r\n\r\nO Doutor CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa POSTO DE SERVIÇOS CH4 LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios Sr. PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, brasileiro, comerciante, casado, com endereço na Rua São Clemente, 45, apt.604, Botafogo - RJ, portador da carteira de identidade nº 4.001.891, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 597.605.167-72 e ANDREA PEREIRA FERNANDES, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 244, apt. 1401, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 082.364.86-0 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.589.867-45. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Cardoso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Raul Vicente dos Santos Mãe - Maria Cardoso Sobrinho - RG: 06.731.784-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Correa Dutra, nº 99 Apt. 727 - Catete - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.018772-7, oriundo do Inquérito, nº 180/96 de 24/05/1996, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ilson Alves Mãe - Carmen Lúcia Silva Alves - RG: 20065353-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felipe Pereira, nº 573 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2698-6407, acusado nos autos de nº 2007.001.047600-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2773/05 de 07/04/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edivaldino Barreto Santos - Data de Nascimento: 15/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edvaldo de Jesus Santos Mãe - Beatriz da Anunciação Barreto Santos - IFP/DETRAN: 21.147.584-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Venezuela, nº 53 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.042972-7, oriundo do Inquérito, nº 158/07 de 28/03/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 -Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Honsani - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Clemente Jayme Honsani Mãe - Tania Brayer Homsani - IFP/DETRAN: 12.231.221-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marquês de Valença, nº 40 Ap. 202 - CEP: 20550-030 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2568-4421, acusado nos autos de nº 2007.001.052182-6, oriundo do Inquérito, nº 4483/02 de 31/05/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Prestes Neto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Rafael Prestes Filho Mãe - Rosa Helena de Souza Prestes - RG: 103994869 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Oficinas, nº 106 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Casimiro de Abreu, nº 316 Ap. 202, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017263-7, oriundo do Inquérito, nº 6595/01 de 08/06/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Micheline Linhares Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Patos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Pedro Fernandes de Medeiros Mãe - Maria de Fatima Linhares Fernandes - RG: 096484605 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Vital 415 - Casa 101 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.152438-8, oriundo do Inquérito, nº 27/06 de 20/07/2006, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., Art. 133 § 3º, II do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Marcos Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Pai Não Declarado Mãe - Maria das Dores Silva - RG: 10674679-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Retiro dos Artistas, nº 1085 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150453-5, oriundo do Inquérito, nº 2697/03 de 14/01/2004, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1991.120.012967-6 , 10/022064/94 , SEGUREX EQUIPAMENTOS CONTRA INÇENDIO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 222289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.033017-2 , 10/212132/2001 , GARRA SEGURANÇA PRVADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300110-9 , 10/015727/1996 , TOP EXPRESS SERVIÇOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 222290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.001034-6 , 10/000377/2004 , ESTILO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.000464-4 , 10/170557/2004 , BRILHANTE GOSPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA E SEUS SÓCIOS: ANDREIA CONCEIÇÃO DE ALCANTARA, MARCELO FERREIRA DE SOUZA e VALDECIR ENRIQUE DE SOUZA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.078694-0 , 10/176457/2002 , LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 222294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.003387-6 , 10/271110/2000 , 11/021460/2001. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.003831-0 , 10/275416/2000 , STAFF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.031696-0 , 10/022074/2004 , ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.003927-1 , 10/000121/2001 , BICAM VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 222584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1994.120.021774-2 , 10/014271/1993 , EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSÕES ORLANDO ORFEI LTDA E SEUS SÓCIOS: ORLANDO ORFEI e HERTA HERLING ORFEI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 222591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1998.204.000281-8 em que é Autor ROSANE MARQUES PEDRAS E OUTRO, RG nº 03590160-2 , expedida em 30/12/1987, e Réu ARLINDO ANTONIO MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ________________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.204.001782-6, movida por CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA E OUTRA, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo nº 543 da Rua Santa Odília, no Bairro de Realengo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes e confinantes FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, JANDIRA DE SOUZA COLLOP, MILTON CARLOS COLLOP, JOAQUIM MARTINS CARRIJO, na pessoa de seus sucessores VALÉRIA CASSERES COLLOP, LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA, REGINA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.000214-5, movida por em face de MARCOS ANTONIO PEREIRA, objetivando CITAR o réu MARCOS ANTONIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, filho de Maria da Conceição Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de Advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.000074-4, movida por MARIA EURENICE DE ANDRADE em face de GILENO SOUZA SANTOS, objetivando CITAR o réu GILENO SOUZA SANTOS, brasileiro, viúvo, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 000.564.207-81, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quize dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.005247-2, movida por SONIA KRAICHETE em face de VALTER BARBOSA, objetivando CITAR o réu VALTER BARBOSA, brasileiro, filho de Antonia Sergia Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de º 2002.204.040915-7, movida por D.B.S, rep. p/ SUSIANE BARROS DE SOUZA, em face de CLAUDIO DINIS DA SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DINIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001249-3, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Lucio - Data de Nascimento: 05/08/1935 - Endereço: Travessa Plínio Ferreira, nº 11 Ap. 201 - CEP: 21830-470 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sergio Lucio da Silva, CPF: 03370191776 - RG: 09186201-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.205.014690-6 em que é Autor JORGE LUIZ DE BARROS, RG nº 04447950-9 IFP, expedida em 12/09/1980, e Réu FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que fica intimado o réu abaixo qualificado para o pagamento das custas processuais Ref. processo: 2003.205.000974-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Madson Pereira da Silva - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Pereira da Silva Mãe - Nize Maria de Souza - RG: 098697469 Emissor: IFP - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para o pagamento das custas no valor total de 222,5900 UFIR ou R$ 392,92, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias, do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge do Nascimento Mãe - Marly da Conceicao Gervazio da Silva - RG: 21168327-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Encanamento, N. 27, Prox. a Estr. do Mendanha, Favela da Carobinha. - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lomé, nº 13 Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 27185583, acusado nos autos de nº 2005.205.005771-2, oriundo do Flagrante, nº 86/05 de 14/06/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/06/207 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que fica intimado o réu abaixo qualificado para o pagamento das custas processuais Ref. processo: 1998.205.101061-3, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Marcelo Moreira Vieira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio José Vieira Mãe - Adalgisa Moreira Vieira - RG: 063749139 Emissor: IFP - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para o pagamento das custas no valor total de 73,1500 UFIR ou R$ 124,29. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias, do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr.01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.207.000894-9 em que é Autor GYSSELLE DE ALMEIDA DUARTE, RG nº 109874370 IFP e Réu MAURICIO INSAURRALDE DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.207.004092-9, movida por BENEDITA VANDEVINO DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002159-3, foi decretada a Interdição de José Solano Benevides - Data de Nascimento: 16/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Benevides Mãe - Carmelia Maria dos Anjos - Endereço: Rua Monsenhor Magaldi, nº 94, Apt.104, - CEP: 21940-400 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliza Cuerci BenevidesCPF: 36974846720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTOR ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2006.207.006401-4, ação de INTERDIÇÃO de CARLOS GERMANNO DE MATTOS FABER MATHEUS, brasileiro,solteiro, filho(a) de Antonio da Mattos Matheus e de Marlene de Mattos Faber Matheus, portador(a) de carteira de identidade nº 08.302.015-6, expedida pela SSP/RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.569.357-40, que teve como requerente MARILSA ALVES MENEZES, que o fez com base no artigo 1.767, I do C.C c/c art. 1177, II do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 17/04/2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a) MARILSA ALVES MENEZES. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana Dantas Rocha , matr. 01/27868, T.A.J., digitei e eu, LUCIA MARIA DE ALMEIDA, matr. 01/5842, Escrivã, subscrevo. (a) ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.004126-7 em que é representante legal da Autora VALÉRIA DANTAS DINIZ DA SILVA, RG nº11152162-1 , expedida em 29/08/1994, e Réu ROBSON TIENGO PESSOA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.207.002621-9, movida por AMILTON SERGIO NUNES DE FIGUEIREDO em face de JOANA APARECIDA DA SILVA BRANDAO FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA APARECIDA DA SILVA BRANDAO FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006247-9, foi decretada a Interdição de Heleane Maria Silva da Cunha - Endereço: Rua Agostinho dos Santos, 211, - CEP: 21941-260 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Boanerges Marques da CunhaCPF: 05931428704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.207.000967-4 em que é Autor VALCY DOS SANTOS, RG nº 3427774 SSP/BA, e Réu ARLINDO OSORIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.001410-0, movida por LUCIANE DE CARVALHO DA SILVA em face de WILLIANS CONCEICAO DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIANS CONCEICAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.005902-0 em que é Autor T.O.D. pela RL TANIA GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 0084030196 IFP e Réu EDUARDO GONCALVES DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.008348-4, foi decretada a Interdição Total de Almira Seabra Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/03/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jacob Seabra de Melo Mãe - Almira Seabra de Melo - RG: 02517384-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 756.333.107-72 - Endereço: Rua Doutor Bernardino, nº 599 Casa 07, Apto. 101, Fundos - CEP: 21320-020 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Seabra RodriguesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/10/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Mãe - Almira Seabra Rodrigues CPF: 36893757700RG: 02505857-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente os herdeiros de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA GOMES, brasileiro, separado, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 209008 MMA, inscrito no CPF sob o n.º 326.879.237-53 , residente e domiciliado na Estrada do Uruçanga, 100, Freguesia , que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Interdição, processo nº 2005.203.005175-3, movida por NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que os possíveis herdeiros de LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES se manifestem acerca da interdição. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 01º dia do mês de junho do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 222402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.004167-8, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Yolanda Veiga de Oliveira, brasileira, IFP 02167987-3, CPF 047.466.417-14, nascida em 23/03/1923, filha de Alfredo Veiga e Sebastiana Felix Veiga, residente na Est. do Rio Grande,\r\n\r\n3629 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Assis de Oliveira, brasileiro, viúvo, IFP 029833233, CPF 387.148.097-53, residente na Rua Projetada D, qd 8, lote 6, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.004947-8, movida por EGÍDIO SILVA FILHO em face de INÁCIO ALVES DE ARAÚJO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu INÁCIO ALVES DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014796-4, foi decretada a Interdição de Gracinete Sacramento da Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Barão, nº 26 Bl. A/ Ap 203, Pça Seca, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracinaide Sacramento da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 33651400778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.005993-4, foi decretada a Tutela de Weberton Martins Barbosa Andre - Endereço: RUA VERDE,41 CASA 04 - CEP: 22713-001 - Curicica-jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderlei Martins BarbosaCPF: 03746556775RG: 095127817 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.012678-0, movida por MARIA DE FÁTIMA LIMA ARAÚJO em face de MANOEL LOURENÇO DE ARAÚJO, objetivando citação\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LOURENÇO DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.016981-0, movida por HELENA DOS SANTOS VILLAR em face de CLECIO VILLAR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLECIO VILLAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDREA NASCIMENTO DOS REIS, nascido em 27/06/1976, filha de JORGE MARTINS DOS REIS FILHO E DE CELIA NASCIMENTO DOS REIS, que recebeu o nº 2006.210.003980-6 e teve como requerente CELIA NASCIMENTO DOS REIS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CELIA NASCIMENTO DOS REIS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3778278, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 822915007-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.210.007999-0, movida por SEBASTIÃO ALDINO FEREIRA DA COSTA em face de ELANE SOARES FERREIRA DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELANE SOARES FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1959, filho de Josefa Severina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.000425-5 e teve como requerente JOSEFA SEVERINA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua mãe JOSEFA SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 09418286-2, inscrita no CPF sob o nº 875.582.387-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, nº 2004.210.00115-4, em que figura como requerente DAMIÃO LOPES DA SILVA e como requerido JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA, estando o Requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 29 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.005448-0 , proposta por Delacy Felipe de Castro objetivando a INTERDIÇÃO de Maria das Graças Machado Neto, brasileira, solteira, filha de Sebastião Machado Neto e de Maria Josefa fernandes neto , em que foi proferida em 16/02/2007 , a sentença de fls. 43/44 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela prima da interditanda, alegando ser a mesma portadora de psicose crônica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.35/36 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora deESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DAS GRAÇAS MACHADO NETO , nomeando-lhe curadora sua prima, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008142-2 , proposta por JOSE´CARLOS CARVALHO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de RITA MARCELINA DA COSTA brasileira, casada , filha de Jovino Marcelino e de Antonia Marcelino, nascida em 15/09/1948 , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 44/45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo marido da interditanda, alegando ter a mesma sofrido um acidente vascular cerebral. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.28/29 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como sequela de acidente vascular cerebral sofrido,sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA MARCELINA DA COSTA , nomeando-lhe curador seu marido, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003815-2 , proposta por FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, portuguesa, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 33/34/35/36 em 05/01/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, visando à decretação da interdição de sua mãe MARIA DA SILVA BRAZ. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 23/24, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de Doença de Alzheimer, sendo a anomalia de caráter permanente, usualmente de natureza crônica ou progressiva. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Inteditanda. Vale notar que a Inteditanda é viúva, denotando-se, das provas coligidas, que o Requerente é sue único filho. Diante do exposto, DECRETO A INTEDIÇÃO DE MARIA DA SILVA BRAZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo como artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008072-9, movida por FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS em face de ANTONIETTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nANTONIETTA DE SIQUEIRA FILHA, objetivando proceder a citação da confrontante MAGNOLIA CALOMINO. Assim, pelo presente edital CITA a MAGNÓLIA CALOMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres dias do mes de Maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2003.202.001564-4 em que é Autor ANTONIO GOMES DA SILVA, RG nº SER-W 201.796 e CPF 203.082.727-49 , e Réu CONDOMINIO ANEXO DO MERCADAO DE MADUREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Gilson Elias Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19972, digitei. E eu, ________________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.202.000048-3, movida por ILMA SILVA DE OLIVEIRA; IVONE SILVA MIRANDA; INEZ MOREIRA GUIMARAES; JORGE SAMPAIO GUIMARAES; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando o imóvel situado na rua Apurinas, nº 54, em Madureira, Rio de Janeiro-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer a defesa que tiver ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Regional Madureira, Comarca da Capital, os autos da Ação de Responsabilidade Civil, processo nº 1999.410.005377-2 em que são autores TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA, RG nº 050.647-0-CRC, CPF nº 659.357.307-82 e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 093.557.601-IFP, CPF nº 021.089.057-66 e réus BRADESCO SEGUROS S/A e ABOLICAO VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR os Autores, que se encontram em local incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ________________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cancelamento de protesto \" nº 2006.208.010274-7 em que é Autor CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS, CPF. 847.671.707-53, e Réu ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.010277-0, movida por RAYMUNDO TEDOLDI; ANTONIETA RIGONI TEDOLDI em face de HUGO LAURIANO BOTELHO e MATHILDE POLÔNIO BOTELHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HUGO LAURIANO BOTELHO e MATHILDE POLÔNIO BOTELHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007330-9, Ação de Interdição, movida por ELIANA DE ALMEIDA em face de ELAINE DE ALMEIDA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007330-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ELAINE DE ALMEIDA, brasileira, solteira, CPF 059.734.927-45., residente na Rua Casemiro Abreu, 267, Pilares, RJ, CEP 20750.070, nascido(a) em 21.03.73, filha de Daú de Almeida e Elza Losso de Almeida, com certidão de nascimento nº 202160, às fls. 201 do livro A1E-337, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental, Oligofrenia moderada, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ELIANA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, aposentada, CPF 483.073.517-15, residente na Rua 4, nr. 342, Condomínio Boa Vista Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015179-5, Ação de Interdição, movida por JULIA DE SALES PESSOA em face de UNDECIMILA DE SALES PESSOA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015179-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE UNDECIMILA DE SALES PESSOA, brasileira, viúva, aposentada, RG 020.433.038-5 DETRAN, CPF 384.034.397-68, residente no mesmo endereço de sua curadora, nascida em 14/08/1907, filha de João Gualberto de Sales e Emília Barrozo de Sales, com casamento registrado sob os seguintes termos: que do Livro B-2 de Registro de Títulos e Documentos, às fls. 43/44 em data de 02 de maio de 1974, sob o nº de ordem 723, emitida pelo Registro Especial de Títulos e Documentos e outros papéis da Comarca de Fortaleza/CE, consta o registro de uma certidão de casamento nº (em branco), às fls. 74v a 76, do livro B-7, emitida pelo Registro Civil do Estado do Ceará, Comarca de São Gonçalo do Amarante, Municipio de São Gonçalo do Amarante, em virtude de ser portadora de Doença de Alzheimer, tendo sido nomeada sua CURADORA JULIA SALES PESSOA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade Nº 3.234.834-7 (IFP), CPF sob nº 915.668.717-00, residente na Rua Pedro Carvalho, 775 apt. 203 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010176-7, Ação de Interdição, movida por MANOELINA DE JESUS DA SILVA em face de ANTONIO ANICETO DA SILVA \r\n\r\nA Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010176-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANICETO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1417589, expedida pelo IFP, CPF n.º 300.031.307-97, nascido em 17/12/1931, registro de casamento nº 2512, fls. 88 do livro BR9 Esp, da 11º Circunscrição do RCPN, filho João Aniceto da Silva e de Sebastiana Aniceto da Silva, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MANOELINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4373285, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 937.229.907-34, residente à Rua Basílio da Gama, nº 77, casa 6 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de TANIA REGINA PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, CPF: 059.240.047-67 nascida em 28/06/1959, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 102v, do livro n.º A187, sob o nº de ordem 102.876, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Moderado, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003112-1, foi decretada a Interdição de Juracy Gomes dos Santos - solteira - CPF nº 552.094.087-87 - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, N 4800, Bl 12, Apt 908 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe substituida a curatela e nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aida Corrêa dos Santos Corrêa - CPF: 412.547.917-87 - RG nº 544.934-0 M.Mar - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010458-6, foi decretada a Interdição de Hercília Macedo de Moura - Filiação: Pai - Jose Macedo Mãe - Georgina de Sousa Macedo - Endereço: Rua Honório, N 1427, Casa 113 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy Ferreira da SilvaFiliação: Pai - Deusdedit Ferreira da Silva Mãe - Clea de Moura Ferreira CPF: 50580264734RG: 043754115 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000082-3, foi decretada a Interdição de Diego Maciel Pacheco - natural do Rio de Janeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 020.358.959-3 DETRAN/RJ - filiação: Paulo Cesar Pacheco Cavaco e Eurides Maciel Pacheco nascido em 25/11/1980 - Endereço: Travessa Viuva Claudio Vl Maciel 2 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Pacheco Cavaco - filiação: Paulo Pacheco cavaco e Lilia Bessa Oliveira Regis - natural do Rio de Janeiro - nascido em 06/08/1959 - Estado Civil: Casado CPF: 749.961.427-15 - RG: 05369807-2 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.008562-8, movida por QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA em face de ANTONIO DA SILVA BASTOS, MAURO DA SILVA BASTOS, CELINA DA SILVA BASTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMAURO DA SILVA BASTOS, CELINA DA SILVA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006675-5, foi decretada a Interdição de Altamira Aurenção Lopes - Estado Civil: Viúvo - CPF: 91253578753 - RG: 011567415-3 - Endereço: Rua Manuel Fontenele, nº 55 Apto 202 - CEP: 21051-520 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Emilia Aurenção Lopes, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 43145779753, RG: 02353772-3, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen- Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006689-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DIAS MACIEL em face de JOSE MACIEL, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ , Regina Céli de Lima - Escrivã - matr.:01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Roberto Távora do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003811-0, foi decretada a Interdição de João Mateus de Araújo Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Paulo Maranhão Monteiro Mãe - Ana Maria Pereira de Araújo - CPF: 120.497.807-70 Emissor: SRF - RG: 11.853.029-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor José Alberto, nº 127 - CEP: 21675-140 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pereira de AraújoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/07/1964 Idade: 42Filiação: Pai - José Pereira de Araújo Mãe - Maria Pinto da Fonseca CPF: 847.637.447-04 Emissor: SRFRG: 07.384.131-4 Emissor: IFPEndereço: Rua Professor José Alberto, nº 127 - CEP: 21675-140 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.005114-0, movida por JUAN PENAFORTE ALVES em face de LUIZ BATISTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BATISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000891-9, foi decretada a Interdição de Eunice Almeida Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Desconhecido Mãe - Evangelina Carvalho de Almeida - CPF: 051.895.807-84 Emissor: SRF - RG: 034.480.55-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Pastor Marthin Luter King Jr, nº 12.029 Fundos - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Luiz Almeida GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/12/1965 Idade: 41Filiação: Pai - João Batista Gomes Mãe - Eunice Almeida Gomes CPF: 897.866.967-00 Emissor: SRFRG: 06.112.131-5 Emissor: IFP Endereço Avenida Pastor Marthin Luter King Jr, nº 12.029 Fundos - Acari - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003993-0, foi decretada a Interdição de Antônio Carlos Moreira Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Roberto Murilo Pires Mãe - Yvone Moreira Pires - CPF: 059.878.057-24 Emissor: SRF - RG: 73.41.745-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comendador Guerra, nº 415 - CEP: 21520-210 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yvonne Moreira PiresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/10/1943 Idade: 63Filiação: Pai - João Moreira Primo Mãe - Hilda Alves Moreira CPF: 382.876.847-49 Emissor: SRFRG: 07.228.231-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto - ender. Estr. São Domingos Sávio n.141, Santa Cruz/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da SilvaCPF: 67183913791ender. Estr. São Domingos Sávio n.141, Santa Cruz/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - end. praia de Sepetiba, Sepetiba, Rio de Janeiro Cep.:23535-140, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos Santos CPF: 76690512720, end. praia de Sepetiba, Sepetiba, Rio de Janeiro Cep.:23535-140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.018161-5, movida por EDITE DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.052.004218-4 em que é Autor SOLANGE AMORIM VIGNOLI, RG nº 05583638-1 IFP , e Réu JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Araruama, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER :\r\n\r\nRef. processo: 2006.052.008276-0, Ação Desapropriação, Lucia Linhares Neto , ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento aos expropriados da quantia aferida no laudo pericial, com correção monetária a contar de dezembro de 1983 e juros compensatórios de doze por cento ao ano a partir da data da imissãoprovisória na posse e, cumulativamente, juros de mora de seis por cento ao ano que incidirão a contar do trânsito em julgado. Uma vez pago o valor da indenização, servirá esta de título hábil para a tranferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, por ter-se operado a revelia. P.R.I..\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ , LÚCIA LINHARES NETO, intimada da Sentença acima referida bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que no dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 bairro do Matadouro, nesta cidade, o Oficial de Justiça que servirá como Leiloeiro apregoará a venda os seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado na rua Aureliano Garcia , loja 94, centro, pelo valor mínimo de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais); e loja sob nºs 110/114, da mesma rua, pelo lance mínimo de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil e duzentos e noventa reais); e o situado na rua Dr. Clodoveu nº 27, centro, pelo valor mínimo de R$ 612.930,00 (seiscentos e doze mil e novecentos e trinta reais), todos nesta cidade, sendo que em não havendo as arrematações dos mesmos naquela data ficca logo designado o dia 10 de julho de 2007, às 14:00 horas, para a venda a quem mais der. Os valores das arrematações, caso efetivadas, deverão ser recolhidos pelo Arrematante através guias de depósitos do Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, a serem expedidas pelo Cartório desta Vara, arcando êstes com as custas devidas, ou seja 5% (cinco por cento) dos Atos dos Leiloeiros sobre os respectivos valores das arrematações, bem como as custas dos Atos da Prática Comum no percentual de 1% (um por cento) sobre os mesmos valores limitado ao mínimo de R$ 38,48 e ao máximo de R$ 174,95. Barra do Piraí, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. E eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 219058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000419-0, foi decretada a Interdição de Maria Izabel Fazzolo de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos FazolloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000399-3, foi determinada a substituição provisória da curadora da interditada de Arísia Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, filha de Ary Anthero de Oliveira e Maria Elza Ferreira de Oliveira, nomeando, em substituição a Maria Áurea Ferreira de Oliveira, como Curdora provisória Vilma Ferreira de Oliveira, brasileira, portadora da identidade nº 06560294-8-IFP, residente na Rua I, nº 191, Nova Bom Jesus, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de maio do ano de dois e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Pancho Galliters - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins - em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.014.000751-9, movida por BANCO BANERJ S/A em face de MARIA JOVANE CORDEIRO DA SILVA, ANTONIO MACEDO DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA os Réus MARIA JOVANE CORDEIRO DA SILVA e ANTONIO MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 84.008,45 (oitenta e quatro mil e oito reais e quarenta e cinco centavos), ou ofereça Embargos, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na peça vestibular, bem como constitutir-se de pleno direito o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000023208, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 222657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n, Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão, de nº 2000.014.000587-0, movida por BANCO PONTUAL S/A em face de MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO, objetivando a busca e apreensão do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille, chassi nº 9BB146000M3709328, placa KTV-7932, ano 1991, cor cinza, objeto da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros VITOR MANUEL RIBEIRO DA CUNHA e CELESTE MARIA RIBEIRO DA CUINHA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.014.002881-9, em que figura como Inventariante ROSA BRUNO DA SILVA NUNES, e como Inventariados JOAO DOS SANTOS CUNHA e ROMELIA BRUNO SILVA CUNHA. E, estando os Herdeiros VITOR MANUEL RIBEIRO DA CUNHA e CELESTE MARIA RIBEIRO DA CUINHA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 222656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001639-7, foi decretada a Interdição de THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA e LENITA PAULA DE OLIVEIRA, Ele, nascido em 13/10/1916, certidão de casamento nº 484, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Macabu, Município de Macaé - RJ, residente no endereço abaixo mencionado. Ela, nascida em 10/10/1920, certidão de casamento nº 484, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Macabu, Município de Macaé - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, por serem portadores de enfermidades que os tornam desprovidos de capacidade de fato, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sr.ª Sônia Margarida Paula de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Tompson Lopes de Oliveira Mãe - Lenita Paula de Oliveira - CPF: 30687187753 - RG: 21115239-2 - Endereço: Rua Joaquim Cândido de Carvalho, nº 47, Fundos - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, . Eu, ___________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 016724-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016724-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DIONES PORTO ROSA, brasileiro separado Judicialmente, nascido em 05/01/1973, filho de Miguel Rosa e Rozeni Porto Rosa, RG: 09918335-2 IFP , residente na rua Lauro Sodré Lt 22, Qd 12 - Vila do Rosário - Duque de Caxias/RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil, aplicando-se, as restrições impostas aos relativamente incapazes (art. 4º, do atual Código Civil) e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROZENI PORTO ROSA, brasileira, casada, CPF: 000.585.617-57, RG: 08898767-2 IFP, , residente e domiciliada na rua Lauro Sodré Lt 22, Qd 12 - Vila do Rosário - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Giselle Santos Viana, OAB/RJ 133247, conforme sentença prolatada em 17/04/2007, pela MMª Juíza Drª MAFALDA LUCCHESE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 024888-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024888-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO JOSÉ BRADULIM, brasileiro, solteiro, RG: 11.184.208-4 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MICHAEL BRADULIM, brasileiro, casado CPF: 243.438.547-87, RG: 21.663.098-8 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 017385-4\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017385-4, foi decretada a Interdição de Daniel Henrique de Souza, brasileira, solteiro, nascido em 11/05/1985, filho de Valdenes Batista de Souza, RG: 21.180.227-7 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do ar. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Valdenes Batista de Souza, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1957, filha de Edmard Mateus de Souza e Aurinete Batista de Souza, CPF: 745.157.727-91, RG: 004.743.355-2 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 020378-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020378-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, nascida em 07/12/1966, filha de Jose Bispo dos Santos e Luzinete de Oliveria Santos, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do Lar, viúvo, nascida em 18/09/1986, filha de Augusto Fernandes de Oliveira e Maria Severina Nogueira, CPF: 647.795.807-49, RG: 05401032-7 IFP/RJ, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.018043-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.018043-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIO PEREIRA DE SÁ, nascido em 11/11/1973, filho de Ana Maria Ramos de Sá e Joaquim Pereira de Sá, RG: 09.743.213-2 DETRAN, residente na Travessa Mato Grosso, nº 13, casa 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. LUIS PEREIRA DE SÁ, brasileiro, autônomo, solteiro, nascido em 07/09/1972, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Drª Anahir Luciany Pereira da Silva, filho de Joaquim Pereira de Sá e Ana Maria Ramos de Sá, CPF: 028.521.967-78, RG: 09.233.483.-8 DETRAN, residente e domiciliado na Travessa Mato Grosso, nº 13, casa 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividades - Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022584-2, foi decretada a Interdição de Raphael Faria Leal , identidade nº 21.693.365-5, CPF 117.097.957-27, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Faria LealEstado Civil: Solteira CPF: 97298522787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.015544-8, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RG: 011254714-6 Emissor: IFP - CPF: 075291957-19 - residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Jesus de Souza, Nacionalidade Brasileira, CPF: 02379419701, RG: 022247733-9 Emissor: SSP/RJ, também residente e domiciliada nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venanzuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venanzuela Mãe - Izaltina Pires Venanzuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM , CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires / Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026344-2, foi decretada a Interdição de Rulielle dos Santos Cascabrini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 04/02/1984, Idade: 23 - Filiação: Pai - Izadir Cascabrini Mãe - Gilvaneide dos Santos Cascabrini, residente e domiciliada nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilvaneide dos Santos Cascabrini, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/05/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Manoel José dos Santos / Mãe - Enedina Guimarães dos Santos, CPF: 68245009768, RG: 01.107388-2, Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.021.006127-2, movida por SEBASTIÃO FRANCISCO BASTOS DE SOUZA em face de RITA ANGELICA SANTOS DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA ANGELICA SANTOS DE SOUZA, nascida aos 07 de Dezembro de 1954, filha de Pedro dos Santos e de Izaltina Angelica dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 04/06/2007 \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 222707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.003379-5, foi decretada a Interdição de Wivian Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Silva de Araujo, Mãe - Sara Machado Pereira - Endereço: Rua João Raimundo, nº 11 Fundos - CEP: 25041-400 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sara Machado Pereira de Araujo, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 28/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Tertuliano Pereira Filho Mãe - Alzira Machado Pereira, CPF: 44214065700, RG: 003398061-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010849-1, foi decretada a Interdição de Fernanda Ferreira - nascida em 23/10/1972, RG: 24.364.702-7 DETRAN/RJ, CPF: 060.055.587-90, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) definitivo o(s) Sr.(a) Mario Antonio Carneiro Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 31938728734 - RG: 8108611-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Maria Costa Corrêa Lote 104, Qd D - CEP: 24800-000 - Apolo I I - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011982-8, foi decretada a Interdição de Davidson Gonçalves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Lidio Aguilar de Souza Mãe - Joelice Gonçalves de Souza - CPF: 127.594.667-44 - RG: 21.202.630-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) definitivo o(s) Sr.(a) Lidio Aguilar de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Rufino Jose de Souza Mãe - Carmelita Aguilar de Souza - CPF: 01906865701 - RG: 002468945-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 3 Quadra J, Casa 425, CRVE - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008961-6, movida por JOSEFINA DA CONCEICAO FERREIRA DO VALE E SILVA em face de ARISTOTELES DO VALE E SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELES DO VALE E SILVA, filho de Doralice do Vale e Silva e Aristoteles Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.023.002712-0, foi deferida a nomeação de Marlene Silva de Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 20/10/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Thiago Germano de Oliveira Mãe - Maria Rufina da Silva CPF: 57394580725, RG: 24.055.814-8 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua 34, Lote 23, Quadra 74, Casa 02 Santo Antonio - CEP: 24800-000 - Manilha - Itaboraí - RJ, para o encargo de curador do seu irmão Eduardo Rufino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Thiago Germano de Oliveira Mãe - Maria Rufina. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.003042-5, movida por GESTALVO JOSE DE SOUZA e LICEIA ROSA DE SOUZA em face de DENISE MOURA BISPO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE MOURA BISPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.009872-1, movida por MARIA DA PENHA DE ALMEIDA DA SILVA em face de BRAULIO VENTURA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAULIO VENTURA DA SILVA, natural de Minas Gerais, nascido em 04/09/1919, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.003538-3, movida por JOVENTINA DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, do lar, CI nº 04.427.076-7 IFP e CPF nº 516.720.067-91, residente na Rua Silveira, nº 146, Centro, Itambi, Itaboraí, em face de PEDRO ITENER DOS SANTOS, objetivando a procedência do pedido autoral para decretar o divórcio do casal com a respectiva expedição de carta de sentença. Alega a autora que casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens, em 18/01/1993, advindo do matrimônio duas filhas, todas maiores e que o casal encontra-se separado de fato há dez anos consecutivos e ininterruptos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ITENER DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002262-3, foi decretada a Interdição de Jandyra Martins de Moura - Data de Nascimento: 01/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Cosme Martins de Moura Mãe - Anna de Lemos Guerra - Endereço: Rua Clemilda, nº 7 - Monte Serrat - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito Alberto de Moura Carvalho,Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista, Estado Civil: Casado, CPF: 43192858753,RG: 02.722.152-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 11 de Maio de 2007.. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.003468-6, movida por CLETI DE SOUZA GUIMARÃES em face de ANDRÉIA CORRÊA ALVES, objetivando guarda do menor T.A.A.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉIA CORRÊA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.000057-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Pereira - CPF: 01069193771 - RG: 13000124 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esmenia Macabu Castro, nº 66 - CEP: 28250-000 - Italva - RJ, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 12 III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Geiza da Conceição Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 04/03/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - José Batista Pereira, Mãe - Maria da Conceição Pereira, CPF: 01512923702, RG: 20094865-1 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, vinte oito de maio de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.029.001350-4 em que é Autora MARIA MADALENA ROSA DOS SANTOS, RG nº 10064410-3, e Réu PAULO DA SILVA ALVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002733-3, em que figura como Autor FLAVIA REGINA MIRANDA, e como Réu SEBASTIAO MIRANDA. E, estando o Réu SEBASTIAO MIRANDA, CPF nº 500 628 407-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.075.000177-7 em que é Autor LUIS HENRIQUE DE ARAUJO, RG nº 09449429-1 IFP, expedida em 19/01/1996, e Réu MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.075.003179-8, em que figura como Requerente BRUNO CAETANO FERREIRA, FERNANDA CAETANO FERREIRA, ROMARIO CAETANO FERREIRA, representados por ROSANE DA SILVA CAETANO, e como Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA. E, estando o Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA, CPF nº 011.530.267-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.075.002237-9 em que é Autor WESLEY LUIZ VARGAS, representado por sua mãe, LEDIMAR LUIZ VARGAS, RG nº 11809670-0 IFP, expedida em 17/07/1997, e Réu JOSIMAR DAS GRAÇAS VARGAS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002815-3, foi decretada a Interdição de Luiz Camilo ,brasileiro , solteiro, aposentado, filho de Marçal José Camilo e de Custódia Procópio Camilo- Endereço: Rua C, 572, Lote 08, Quadra 22, Vila Serrana, Loteamento Paraguai, Raiz da Serra, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da voda civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Camilo de Carvalho - Data de Nascimento: 08/05/1954 Idade: 52 - CPF: 93631243715 - Cart.Trab.: 51547, S/341 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Manoel Paulo Faria, 399, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . A Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, a conta da ciência sa sentença, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessáriso ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua administraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Codigo de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005821-9, foi decretada a Interdição de Alex Carlos Nazaretto - CPF: 03322591700, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odalea Pinheiro Nazaretto. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSIAS SILVA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.006280-6 em que é autor MARIA TEREZA DA SILVA e curatelado JOSIAS SILVA DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/03/2007 a interdição de JOSIAS SILVA DOS SANTOS por ser o mesmo absolutamente incapaz , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARIA TEREZA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente à Rua Agamenhon Magalhães, lote 9, frente, casa 2, Centro, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.003933-0, movida por FREDERICO DA CONCEICAO e MARIA DAS GRACAS SOUZA DA CONCEICAO, objetivando a citação dos confrontantes posseiros do imóvel usucapiendo e/ou eventuais sucessores e terceiros interessados para que, no prazo de quinze dias, conteste(m) o pedido formulado pela parte autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do imóvel pela parte autora, através do usucapião do imóvel localizado na Estrada Washington Luiz, 340, casa 01, Sapê, Niterói, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes posseiros do imóvel usucapiendo e/ou eventuais sucessores e terceiros interessados, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, conteste(m) o pedido formulado pela parte autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do imóvel pela parte autora, através do usucapião do imóvel localizado na Estrada Washington Luiz, 340, casa 01, Sapê, Niterói, RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em trinta de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ordinária de Cobrança, de nº 1992.002.003460-8, movida por ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL em face de MARISEA SHIPPING PTE LTDA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARISEA SHIPPING PTE LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 214535. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.002.005536-3, movida por RITA DE CASSIA BRITTO FAVALLI em face de MARIA DE LOURDES CAPPONI. Assim, pelo presente edital CITA os envetuais interessados no imóvel LOTE 23, QUADRA 27 DA RUA 15 - ITAIPU - NITERÓI - RJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21407, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065944-2, foi decretada a Interdição de Marcio Moura Timotheo da Costa - Endereço: Rua Mario Viana, nº 380 Aptº 1502 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia Maria de Moura Timotheo da CostaCPF: 490.822.307-63Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003194-5, movida por LUARA DA SILVA DO CANTO, THATIANA DA SILVA DO CANTO, representados por sua Genitora ANA PAULA DA SILVA COSTA NASCIMENTO em face de MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, objetivando Citar o Executado para pagamento, ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 hs. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagamento do débito no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais) referente ao periodo de Dezembro/05, Janeiro e fevereiro de 2006, ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 hs. Este edital será publicado por 3 vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ______________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.002.017741-7, movida por JORGE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pintor, ident. 756406 -SSP/MT, CPF 455.448.917-53, em face de ALZIRA PERRIER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a parte Ré ALZIRA PERRIER, filha de Olga Devillart da Gama e Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado por três vezes consecutivas no D.Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de maio de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.002.010998-0 em que é Autor RITA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, camelô, nascida em 06/05/1979, filha de Antonio Amaral dos Santos e Umbelina Ociole Silva, CPF 816.885.475-68, RG nº 210640819 - DETRAN, e Réu JONAS FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, camelô, filho de José Fernandes da Silva e Floripes dos Santos Silva. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado por uma vez no D.O.. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de maio de 2007. Eu,Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.003003-7, foi decretada a Interdição de GUILHERME GOMES TRINDADE, RG nº 10541671-3 - Endereço: Rua Mário Trilha, nº 134 Lote 384 Casa 02 - CEP: 24050-190 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Marilia Gomes Trindade, CPF: 51800756704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001010-5 ADOÇÃO C/ DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , do menor A da C.. , nascido em 27/08/1990, filho de MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.001722-1, foi decretada a Interdição de Ana Lúcia Costa Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 02045795705 - RG: 104555743 - Endereço: Caminho Nordestino, nº lt 27 Casa 03 - Ititioca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003981-2, foi decretada a Interdição de Rosângela da Silva Menezes - Endereço: Rua Holanda, nº 10 C/02 - CEP: 24330-150 - Várzea das Moças - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Rodrigues da SilvaFiliação: Pai - Arnaldo Rodrigues da Silva Mãe - Arlete Gomes da Silva CPF: 03225980790RG: 1097566 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.002600-6, movida por CRISPIM CESAR DE JESUS em face de JOSE FERREIRA E S/M. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA E S/M, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 23 de maio de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 1996.530.000147-0, movida por MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA em face de IMOBILIARIA OSMARINA e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA OSMARINA e OSMAR VALENTIM DA SILVA, bem como seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 23 de maio de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.038.012170-8, movida por JACI ALVES DE SOUZA em face de ALFREDO JOSE DA CUNHA e ONDINA PEREIRA DA CUNHA, objetivando que os réus outorguem a escritura definitiva do lote de terreno nº 16 da quadra 11, da rua Plácido, em Mesquita/RJ, em favor da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO JOSE DA CUNHA e sua esposa ONDINA PEREIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE LUCIANO DE MELLO LIMA na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.038.000624-7 requerida por Antonio de Mello Lima, na qual requer a decretação da interdição de Luciano de Mello Lima. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIANO DE MELLO LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curador seu pai ANTONIO DE MELLO LIMA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas.\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, nove de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. 01/15141, digitei, subscrevo e assino. (republicação por conter erro nos intervalos das publicações) \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.(Republicação por erro nos intervalos da publicação) \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Processo n.º 2006.038.052829-1, em que é requerente Juracy Vitoria Martins, em face de Paulo Roberto de Abreu Couvain, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança P. M. C., nascida em 13/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, mat. 5704, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Felix de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Luis de Freitas Mãe - Marlene Felix de Freitas - RG: 13.396.852-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.040.001273-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000881/05 de 09/11/2005, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E 147 DO CP, N.F. DO ART. 69 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 02/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 28 de maio de 2007. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.042.001767-3, movida por TELMA DA SILVEIRA em face de ESPOLIO DE FERNANDO MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS, representado por ISOLETTINA DE OLIVEIRA FREITAS MAXIMILIANO, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo apartamento nº 1001, no Edifício Minas Gerais, situado na Rua do Imperador, nº 436, Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE FERNANDO MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS, representado por ISOLETTINA DE OLIVEIRA FREITAS MAXIMILIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 13:30h, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. O presente edital será publicado três vezes consecutivas, sendo uma vez no Diário Oficial e duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nId: 206682. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000525-9, foi decretada a Interdição Parcial de Judithe Maria Perpetua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Altivo Mãe - Maria Perpetua - CPF: 651.710.047-49 - Endereço: Travessa Augusto Fragoso, nº 192, Lar de Idosos Nossa Senhora Aparecida - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), para assistí-la nos atos da vida civil, o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Barcelo de OliveiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 12/01/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Barcelo de Oliveira Mãe - Judith Maria Perpetua CPF: 123.831.308-69 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geliaine Amorim Espinar Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Humberto Morais Espinar Mãe - Waldiva Amorim Espinar - RG: 09.791.212-5 Emissor: IFP - CPF: 068.621.937-67 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.005054-4, oriundo do Inquérito, nº 4992/05 de 23/12/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 VEZES, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 17/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 222822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.043.000041-0, movida por FABIANA GOULARTE RIBEIRO em face de CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES, objetivando CITAR CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES em execução, na forma preconizada no art. 733 do CPC, para que efetue o pagamento referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 3.213,00 (três mil, duzentos e treze reais), referente aos meses de NOVEMBRO, DEZEMBRO/2006 e JANEIRO/2007, bem como de todas as prestações vencidas até o efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 222864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005067-2, foi decretada a Interdição de Vicente Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/04/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Miguel Soares de Souza Mãe - Maria Margarida de Souza - CPF: 13188190751 - Endereço: Rua 09, nº 370 - Vila Santa Isabel - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 05/03/1937 Idade: 70 Filiação: Pai - Miguel Soares de Souza Mãe - Maria Margarida de Souza - CPF: 439541118-53 RG: 81.435.495-7 Emissor: DETRAN -Endereço:Rua 09, nº 370-Vila Santa Isabel- Resende-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003815-1, foi decretada a Interdição de Fabiene Baroni - RG: 01168329-9 - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 164 Centro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maximiliano Baroni Data de Nascimento: 19/03/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Fabiene Baroni CPF: 08780828752RG: 012540809-6 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 164 - Centro - Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, do processo nº 1996.534.004062-0 movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Ailton O. Lima, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora, Isabel Teresa Pinto Coelho - Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 21 de junho de 2007, às 11:00 horas, no átrio do Fórum de Resende, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Resende - RJ, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 94/2001, ou seu presposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, Tel. (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 05 de Julho de 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens penhorados no processo em epígrafe, descritos e avaliados às fls., a saber: Lotes nº 101 e 103 do Loteamento Vila Maria Cândida, situados na antiga Colônia Barão Hirsch, 6º Distrito, com área de 450,00m² cada um, devidamente registrados no Cartório do 1º Ofício, matr. 1922 e 1923, reavaliados em 30/06/2004 em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e R$ 6.000,00 (seis mil reais), respectivamente. Total das avaliações em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Pagamento: aos interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou sua presposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, o executado fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14.700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 222946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPOLIO DE JOSÉ CARLOS DIAS MATTOS, na pessoa de sua inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS, que no dia 03/07/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 em 28/04/2006, o bem penhorado nos autos da Execução - Proc. 2003.045.003469-6, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Casa residencial e respectivo terreno (com área de 185,74 ms2) da Rua Eduardo Cotrin, nº 146, situado no 1º distrito da zona urbana deste Município, área edificada de 54,48 m², fração ideal de 0,507, devidamente registrado na matrícula 12389, ficha 01, livro 2, do Cartório do 2º Ofício. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/07/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 02 de maio de 2007. Eu, Ana Paula G. Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 222944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DULCINEIA DE SOUZA SANTOS, o qual fica por este ato intimado, que por este Juízo da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.045.004741-0, que o Município de Resende move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 03/07/2007, às 14:00 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 17/07/2007 às 14:00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber : Apartamento nº 508 (fundos) do Edifício Jardim Jalisco, situado na Rua Projetada, nº 221, zona urbana do 1º distrito deste Município, com área privativa comum de 42,03m², área total de 104,93 m² e a respectiva fração ideal de 0,0095628, edificado no imóvel designado por Gleba A-1 (oriundo do desmembramento da Gleba 4) à Rua João Ferreira Pinto, 1º Distrito deste Município, com a área de 6.000,00 m² (de formato triangular), medindo 135,00 m de frente para a Rua Projetada, 161,64m nos fundos com Manoel Teixeira Ramos e terrenos diversos; 88,89m do lado direito confrontando com a Gleba 1, devidamente registrado na matrícula 14526 do Cartório do 2º Ofício, avaliado em R$ 68.000,00 (em 07/10/04). E quem o referido bem quiser arrematar poderá comparecer nos dias, hora e local mencionados, ficando os licitantes já cientificados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão efetuar os seguintes pagamentos: 5% de comissão do leiloeiro. ISS de 0,25% e custas do cartório de 1% até o limite estabelecido no regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, em guia própria; ficando também ciente de que constam dos autos outros processos em andamento contra o devedor; de que consta débito do IPTU, referente aos exercícios de 1995 a 1997 e 1999 a 2006 no valor de R$ 2.740,81 sem os acréscimos legais em 26/01/07 sobre o referido imóvel junto à Prefeitura Municipal; e de que até 12/02/2007 não existia nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m para o trecho onde se encontra o imóvel em questão e de que consta como credor hipotecário a Caixa Econômica Federal, e, que funcionará como leiloeiro o Oficial de Justiça Avaliador, encarregdo pela Central de Mandados. A arrematação será à vista ou pelo prazo de três dias mediante caução idônea. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 14 de março de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 222943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VITAL RIBEIRO, que no dia 03/07/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 em 23/05/2005, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 2003.045.004867-1, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote H da quadra 51 do bairro Paraíso, com a área de 392,00m², medindo 14,00m de frente e fundos, por 26,00m de ambos os lados, devidamente registrado na matrícula 6627, Livro 3-E, do Cartório do 3º Ofício, onde encontra-se edificada uma casa com aproximadamente 50 m². Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/07/2007, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 02 de maio de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 222945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GLEIDSON LIRIO MEIRELLES, que no dia 03/07/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.690.000,00 em 16/02/2006 , o bem penhorado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.045.003973-4, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 06 (desmembrado de Forros ou Alegria), oriundo do remembramento dos lotes 5, 6 e 7) situado na zona urbana do 1º distrito deste município, com área de 2.987,04 m², devidamente registrado na matrícula 20927, Livro 2 do Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis, com edificação no local de um supermercado com estacionamento, galpões e uma casa residencial com área edificada de 217,47m². Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/07/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 03 de maio de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 222942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Isto posto, diante das conclusões coligidas no Processo, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o Acusado FRANCISCO PEDRO ABITI NETO, como incurso nas sansões do artigo 155, § 4º, inciso I, na forma do artiogo 14, inciso II, ambos do Código Penal . PASSA-SE À DOCIMETRIA DA PENA...Atento aos critérios especiais estabelecidos no artigo 60 do Código Penal, condena-se o acusado à pena de multa de 12 (doze) dias-multa, fixando-se cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade, por 01 (uma) pena restritiva de direitos (art. 44,§2º do CP): - Prestação de serviço à comunidade, junto à Prefeitura Municipal de Rio das Flores-RJ para que o Réu cumpra 365 (trezentos e sessenta e cinco) horas, aos sábados e domingos, 04 (quatro) horas cada dia, até que atinja o total da condenação, fixados de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Concede-se ao condenado a gratuidade de justiça, já que faz jus ao benefício, tendo inclusive, sido patrocinado pela Defensoria Pública. Concede-se ao Réu o direito de recorrer da Sentença em liberdade. ...Após o trânsito em julgqado procedam-se às diligências necessárias ao cumprimento desta.P.R.I. Passa-se à acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ\r\n\r\nTel.: 2458-1140/1170. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, 04 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000254-2, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Fazenda do Salto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deuzimar Fonseca de SouzaCPF: 07351586730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove de maio de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001180-8, foi decretada a Interdição de Ewelim Ludjane Ferreira Diniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdemir Hespanhol Diniz Mãe - Zelma Ferreira Diniz - Endereço: Rua São Sebastião, nº 285 - CEP: 28400-000 - Ipuca - 2 Distrito - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemir Hespanhol DinizNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Asde de Souza Diniz Mãe - Maria Hespanhol Diniz CPF: 32314051734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.051.000400-4, movida por JOÃO DE BRAGA SOARES em face de ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18261, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\n( Prazo de 20 (vinte) dias )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício, neste Juízo denunciou: Silvana Martins de Lima - PE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Reginaldo de Lima Mãe - Maria de Lourdes Martins de Lima - RG: 083450296 Emissor: IFP - CPF: 00390056740 - Endereço: Rua Emídio Maia Santos, nº 676 Bar \"Fundo de Quintal\" - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita ré intimada da audiência que se realizará no dia 02/07/2007, às 14:30 horas. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.010337-2 em que é Autor SHIRLEY DA SILVA BOTELHO, RG nº 3116983 SSP, e Réu CRISTIAN GRANHEN BEGOT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.004.039374-7, movida por LAZARO PEREIRA DA SILVA em face de ROSANA RIBEIRO, brasileira, filha de Maria da Penha Ribeiro, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1994.536.011002-6, movida por MARIA APARECIDA JERONIMO em face de JOSE ALBERTO DANTAS DA SILVA, objetivando intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALBERTO DANTAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.004.007448-0 em que é Autor SONIA MARIA PEREIRA QUARESMA, RG nº 09686668-6 e CPF nº 025501667-01 e Réu JOÃO CESSI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.003990-0, movida por DILCÉA VIEIRA DA COSTA em face de SELMA VIEIRA DA COSTA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA VIEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Paulo Afonso da Costa e de Dilceia Vieira da Costa. que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.089489-6 em que é Autor ANA CARLA DOS SANTOS RODRIGUES, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000381-5, foi decretada a Interdição de Dirley Pereira - Endereço: Estrada Do Bichinho Lt 08, Qd 11 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Emilia Coutinho de OliveiraCPF: 03724931735RG: 3778793 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.009241-8, foi decretada a Interdição de Wagner da Silva Antunes de Freitas - Endereço: Rua Jair da Silva Tavares Lote 13, Quadra F, Casa 20 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirtes Lima da Silva Freitas - CPF: 66173116715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.004.004395-1, movida por A. A. DE A. E M. L. DA S. em face de CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA, filho de José Airton de Sousa Silva . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.036065-0, foi decretada a Interdição de Juracy Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05997776727 - RG: 22289302-6 - Endereço: Rua Antonio Couto, nº 49 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3713-8535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes da Silva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11807577775RG: 07174287-8 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.05.07. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046825-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Viana Santos - CPF: 77456980306 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Vizânia Santos CPF: 72499664720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.05.2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.015409-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente LEANDRO COIMBRA DUARTE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.015409-0, proposta por JOSÉ BARRETO NETO e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando JOSÉ BARRETO NETO, identidade 308.978 MM, CIC 543.200.977-34, curador(a) de SERGIO VALADARES BARRETO, brasileiro(a), nascido(a) em 03.05.1961, filho de José Lemos Barreto e Georgelia Valadares Barreto, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015262-7, foi decretada a Interdição de Dulce Moreira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1943 - Filiação: Pai - Alberto José Soares Mãe - Francisca Moreira Soares - RG: 21.761.456-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 120.906.817-64 - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 129 - CEP: 25545-260 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda Moreira Soares - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 07/01/1949 - Filiação: Pai - Alberto José Soares Mãe - Francisca Moreira Soares - CPF: 463.284.677-53 - RG: 2 748 970 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 129 - CEP: 25545-260 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014055-8, foi decretada a Interdição de Orlando Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/04/1922 - Filiação: Pai - Alfredo Teixeira Mãe - Felismina Proença Peixoto - RG: 10.323.582-8 Emissor: IFP - CPF: 357.147.357-49 - Endereço: Travessa Joaquim Proença, 02 - CEP: 25530-040 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Assumpção Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1950 - Filiação: Pai - Orlando Teixeira Mãe - Marcella de Assumpção Teixeira CPF: 219.725.327-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 222856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014350-0, foi decretada a Interdição de Wellington Marques de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1985 - Filiação: Pai - Daniel Gomes de Lima Mãe - Marinês Marques de Lima - RG: 020.419.865-9 Emissor: DETRAN - CPF: 119.843.487-28 - Endereço: Rua Miguel Pereira Lote 13 - Quadra O - CEP: 25580-730 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1953 - Filiação: Pai - Luiz Cosmo da Silva Mãe - Maria Marques da Silva - CPF: 711.761.797-72 - RG: 10.564.892-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel Pereira Lote 13 - Quadra O - CEP: 25580-730 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus netos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.058.002411-9, em que figura como Autor MARIA BATISTA DE LACERDA, e como Réus os eventuais Herdeiros do falecido ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus netos JORGE OLIVEIRA DA SILVA, GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS e BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA . E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete(29/05/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 222984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.077.002846-6, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Carta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \" nº 2006.077.000904-0 em que é Autor BANCO ITAÚ S/A, RG nº , expedida em , e Réu DAMIÃO SILVA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Adirlaine T. de Santana Dantas - Outros - Matr. 48298, digitei. E eu, ________________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.006491-6, em que é Requerente e INTERDITANTE, Alessandra Carvalho Salgueiro e INTERDITANDO, Carlos Henrique Cavalheiro, nascido em 29/01/1983, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 17 dias do mês de maio de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003119-0, foi decretada a Interdição de Alice Ferreira Picoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/12/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Antunes Ferreira Mãe - Maria da Rocha Ferreira - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 027 - CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir Picoli CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Joao Baptista Picoli Mãe - Alice Ferreira Picoli RG: 09.497350-0 Emissor: IFP/RJCPF: 007.517.397-23Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 01 de junho de 2006. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 222957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARIO XAVIER, brasileiro, casado, nascido em 11/11/1958, acusado nos autos da Ação Penal nº 2004.064.002006-6 , oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, nº .15/97, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo155 § 4º, inciso I do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia .21/06/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 30 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 222971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional WILMAR DOS SANTOS ALVES, brasileiro, , filho de Walmar Guimarães Mello e de Ana Lucia dos Santos Mello, , rg. Nº 13.354.283-7, Detran, acusado nos autos da Ação Penal nº 2006.064.003044-1, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, nº R.O. nº 001470/0091/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 330 do C.P. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia 19/07/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 30 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 222970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.002066-6, Interdição, requerida por Maria José Duque Furtado, brasileira, professora, viúva, em Valença-RJ, em favor de Virgínia Duque Furtado, filha de José Baldez Furtado e Maria José Duque Furtado, nascida em 17/06/1971, natural do Estado do Rio de Janeiro, registrado o seu nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Valença nº 26.413, à fl. 59vº, do livro nº 72, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de paralisia cerebral infantil com deficiência mental severa, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02/05/2007, que decretou a interdição de Virgínia Duque Furtado, sendo nomeada Curadora Maria José Duque Furtado, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Constituição de servidão, nº 1991.065.000005-1, requerida por LIGHT, em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO. Assim, pelo presente edital, INTIMA o réu PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da r. sentença em que foi julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, no que tange ao Espólio de Sully Maia, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, que foi julgado procedente o pedido formulado pelo autor para constituir definitivamente a servidão administrativa para a área descrita na petição inicial, determinando seu registro na circunscrição imobiliária competente, na forma do artigo 167, I, \"6\", da Lei 6.015/73, e que a parte ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando este ciente do prazo recursal de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Vianna Delgado - Técnico em Atividade Judiciário - Matr. 01/26399, digitei. E eu, Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2003.066.004709-9, dos bens deixados em decorrência da morte dos inventariados HÉLIO MARTINS DE SOUZA e MARIA LÚCIA DE JESUS DE SOUZA, e que figura como Inventariante SIMONE MARTINS DE SOUZA. E, estando o herdeiro MÁRCIO MARTINS DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, conforme termo de ausência firmado às fl 57, foi expedido o presente Edital visando a CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se ao processo, manifestando-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, _______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Humberto Gomes de Novaes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21429, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nId: 75321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2005.066.009844-0 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por JACIRA TAVARES ALVES que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE NILTON CANDIDO ALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requerente e cônjuge, JACIRA TAVARES ALVES. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 25 de janeiro de 2007 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ROSÁRIA LÚCIA DA CRUZ SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\" .. JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de ITAMAR DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, ROSÁRIA LÚCIA DA CRUZ SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código Processo Civil e no art. 9ª, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezez, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Volta Redonda, 23 de maio de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 200. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LAURO HENRIQUE SOUZA BORGES e SYLVANA DIAS LEMOS - LEANDRO CORREIA GAGO e FERNANDA ANDRÉ CARBAL LOSA PROL - GERSON BAHIA CORRÊA e LIA GARCIA VIEIRA SANTOS - CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA e NICIELEN NASCIMENTO MARINS - WELLINGTON CABRAL JUNIOR e ROSEMERI PIMENTA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 221899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS com ELIENE DOS SANTOS ALVES---OSEIAS CHAVES BELMONT com CLAUDIA MARIA BITTENCOURT SOARES-HENRIQUE MOLINA FONSECA LIMA com ANGELA MARIA DE SOUZA ALONSO-JOSÉ CARLOS SILVA ROCHA com MARCIA BARROS DA SILVA---PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA com LANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO BARBOSA-CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE NEGREIROS com RUTE MARTINS DA FONSECA---JOÃO BATISTA DA COSTA com CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA-LEANDRO MARINHO DA SILVA com MONIQUE DE ALMEIDA-MICHEL CLEMENT NAME com VIVIAN ZURCHER DE SOUZA-FÁBIO DOS SANTOS RESENDE com CINTIA PINTO JORDÃO-ESPEDITO COLOMBO DE OLIVEIRA com KELIBEA ALEIXO DS REIS-MARCOS ANTONIO LOURENÇO DE CASTRO com SIMONE DA CUNHA LIMA-JOSÉ TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA com MARIA DE LOURDES COSTA-LEANDRO GOMES RAMOS com SANDRA MARIA SOUSA-CLAUDIO PINTO CRUZ com TATIANE MOURÃO RODRIGUES-DIOGO DA COSTA DINIZ com DAYANA MARTINS CORRÊA-FERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA com JULIANA DE LIMA LYRA---JOSÉ CARLOS DA SILVA com LUCIVANIA SANTOS DA SILVA-ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS com ALICE MELLO DAMASCENO-JEFFERSON COLARES DE PAULA com LIA MARA AMARAL DE OLIVEIRA-BRUNO MENDES GUIMARÃES com MARIA RENATA MAROJA JACCOUD-BRUNO MARCONDES KOZLOWSKI com RENATA LYRIO RAFAEL BAPTISTA--AURICIO PIRES MONTEIRO com CLAUDIA CORRÊA MAIA-MARCELO DE SOUSA MORICO com CINTIA MARIA PEREIRA DIAS---JOSUÉ DE LIMA PINHEIRO com SILVIA BEZERRA DE BRITO---ALEXANDRE FONSECA DE AZEVEDO com NAYARA CERQUEIRA ALVIM-CARLOS GONÇALVES PEDRO com ROSEMARY DE CARVALHO FERNANDES---CARLOS EDUARDO SANTOS BONFIM com GRAZIELA FERNANDES DE MELLO---DANIEL MATHEUS com VIVIAM DE OLIVEIRA MOREIRA---MOACYR NUNES MOREIRA FILHO com SILVANA MENESES DE CAMPOS---GILSON FERNANDO PINTO MENDES com FRANCISCA MARCIA XIMENES RODRIGUES-FELIPE NORONHA TAVARES com CAMILLA MONTORIL DA CUNHA-DIEGO GONZALES BEZERRA com ADNA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 31 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 221912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 25/05/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45429 (Retificação de Nascimento) Anny Karolyne Alves Rodrigues da Silva - 45407 (Averbação de Nascimento) Jorge Luiz Marques Francisca - 45163 (Retificação de Óbito) Zilta de Oliveira Ramos - 45147 (Retificação de Óbito) Caetano Olivieri - 45415 (Retificação de Nascimento) Aliândia Cavalcante de Melo - 45408 (Christiano Alves de Barros e Alessandra Alves de Barros - 45390 ( Retificação de Nascimento) Diulha da Silva Gama - 45377 (Retificação de Nascimento) Rafael Ribeiro Reis Ciodaro - 45319 (Retificação de Nascimento) Matheus Chapelem Ferreira - 45381 (Retificação de Nascimento) Lea Rezende do Nascimento - 45387 (Retificação de Óbito) Célia Onida Araújo - 45389 (Retificação de Nascimento) Hildo Jose da Silva - 45420 (Retificação de Óbito) Jorge Barbosa - 45405 (Reconhecimento de Paternidade) Victor Luis Rodrigues dos Reis - 45419 (Averbação de Nascimento) Gabriel Fontoura Vasconcellos Tourinho - 45388 (Averbação de Nascimento) Ivanuce Barbosa de Oliveira - 45393 (Retificação de Óbito) Gastão Corrêa.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45382 (Retificação de Casamento) Mauro Pereira Iglesias e Alessandra Barreto Franzone Iglesias - 45386 (Retificação de Nascimento) Charles Augusto dos Santos Melo - 45398 - (Retificação de Óbito) Darby Silva - 45400 (Retificação de Óbito) Edgard de Castro - 45099 (Reconhecimento de Maternidade) Diogo - 44812 (Registro de Nascimento Tardio) Diva da Conceição Soares - 45418 ( Registro de Nascimento Tardio) Fabio Pereira Ferreira de Lima - 45414 (Restauração de Registro) Edson Geraldo Guimarães.\r\n\r\nId: 221147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 11/05/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45370 (Retificação de Nascimento) Sandra Alves de Oliveira - 45293 (Retificação de Nascimento) Camila da Costa Pessoa - 45348 (Retificação de Casamento) Ruy Lima e Maria Izabel Lins - 45366 ( Reconhecimento de Paternidade) Carlos Eduardo Ferreira de Lima - 45352 (Retificação de Nascimento) Vanderson Rocha Correa - 45219 (Retificação de Óbito) Roberto Soares da Fonseca) - 45358 (Retificação de Casamento) Hilso Barbosa e Margarida Vieira Martins - 45365 (Retificação de Óbito) Regina Maria Monteiro Gomes. \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45353 (Retificação de Casamento) Pasquale Liporace e Josepha Gomes Liporace - 45317 (Retificação de Nascimento e Óbito) Helio Longo e Paschoal Longo - 45360 (Retificação de Nascimento) Débora Vitória Alves Franco.\r\n\r\nId: 221146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Lucas do Rosario Filho e Marileide Pereira de Araujo, Fabiano Gonçalves da Silva e Gabriela Zelia Santos de Lima, Adnelson Ribeiro França e Rosileide Bezerra dos Santos, Emerson Druby de Andrade Santos e Eliana Del Penho dos Santos, Ary José Conceição Santos e Francisca Bernardina de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 221071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.402- Jorge Borges de Farias Junior e Ângela de Leão Patarraz/ 31.406- Geovane Nalim de Oliveira e Jacqueline Mota Santana/ 31.407- Adriano de Oliveira Madeira e Raquel Fernandes Toste da Cunha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 221928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -56756-José Carlos Ferreira da Silva-Naira Nirvânia Paiva Chamy. 56757-Jose Esteves de Oliveira-Yolanda da Conceição. 56758-Gilson Augusto Ferreira Junior-Janaina Casco Figueredo Rodrigues. 56759-Vagner Silva Rangel-Débora Domingos da Silva. 56760-Raul José Fonseca de Araújo-Fabiane Cristina Pereira Ricardo. 56761-Ivan dos Santos Júnior-Marcella Rattes Faria. 56762-Edson Silva de Araújo-Maria Jose Paiva da Silva. 56763-Igor Pereira Celestino-Luciana Francisca Guimarães. 56768-Ricardo Luiz Cheker-Daniella Cristina Rabelo da Silva. 56769-Arlindo Felismino de Lima-Maria Cristina Rosa dos Santos. 56770-Samuel de Jesus Bruno-Maria Paula da Silva. 56771-Juarez Alves Caminha-Maria Filomena Pinto Ribeiro. 56772-José Carlos Sobral de Campos-Katya Calmon Monteiro. 56776-Gilvane Aguirre Ferreira Filho-Bruna Cristina de Barros Seraphim Dias. 56777-Luiz Carlos Ferreira-Katia dos Santos Olavio. 56778-Jorge Arcanjo Lopes Gomes-Vivian da Costa Brandão. 56779-Marcelo Pereira de Rezende Sarmento Costa-Luciana Martingil Affonso. 56780-Fernando Henrique Fraga Vieira-Fernanda Lima Baptista. 56781-Jessé Rodrigues de Abreu-Denise Cristina de Almeida Martins. 56785-Alexandre Barbosa de Oliveira-Ana Paula de Sales. 56786-Flávio Maciel da Silva-Maria Lúcia da Silva. 56790-Raphael Rebello Rolim-Glaucia Teixeira Vitorino. 56791-Eduardo da Silva Pereira-Renata da Silva Zardo. 56792-Aldeir Luís de Oliveira-Fabiana Amaro da Silva. 56793-Francisco Augusto da Silva-Maria do Carmo da Silva. 56794-João Alves Arruda-Cristiane Bezerra Correia. REPUBLICAÇÃO: 55786-Rui Francisco da Silva-Luciana Pasqualine de Araújo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 221924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8455 - GIOVANI LIMA BENTO e MARTA ELIAS GONÇALVES/ 8456 - ALEKSANDRE JOSÉ ABDALLA DOS SANTOS e MARIA CAROLINA ALVES FORTE/ 8457 - PAULO VONÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO e VIVIANE TOVAR DE MATTOS/ 8458 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE LIMA e DÉBORA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA/ 8459 - FABIO GUIMARÃES TORRES e NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA/ 8460 - JULIO MARQUES JOSÉ VIÇOSO e MARIA SANDRA DO SOCORRO NEVES SILVA/ 8463 - ARTHUR GAMA E SILVA FURTADO DE MENDONÇA e BIANCA LESSA DE OLIVEIRA BARBOSA/ 8464 - MARCELO SOUTO AIRES e DANIELA PINHEIRO DOS PASSOS/ 8465 - CARLOS MARCELO MESSENBERG e FERNANDA DE FREITAS ROCHA/ 8466 - JOSÉ CARLOS BARROSO DE MATTOS JUNIOR e MARCIA DE ANDRADE LIMA FAISSOL/ 8469 - SERGIO BARROS MENEZES e CARLA NIEMEYER DE FARIA/ 8470 - GUSTAVO CONDE SALGADO e PATRICIA ARAUJO DE OLIVEIRA/ 8471 - NEY CARLOS LOVATO e ELIANE RAYOL BRANDÃO/ 8472 - BRUNO ACIOLI DE MATOS e RENATA PEREIRA PEREGRINO/ 8473 - CARLOS EDUARDO DE SÁ BAPTISTA e SANDRA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ BAPTISTA/ 8474 - BRUNO CANÇADO NEVES e FABIANA GOUVEIA RIO CONSTANTINO DE ALMEIDA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 221918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56798-Joaquim Pinto Maximiano-Andréa Regina Florindo Pinto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 221925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.- 56764-Fabio Nobre-Vanessa Gomes da Silva Borges. 56765-Demetros Gentil-Cátia Regina dos Santos. 56766-Robson da Rocha Batista-Kelly Maria Costa Silva. 56767-Flávio Ademar Araújo dos Santos-Barbara Morgado de Oliveira. 56773-Marcos Antonio dos Santos Oliveira-Sheila Oliveira dos Santos. 56774-Luciano da Silva Pereira-Shirlei Antunes da Silva. 56775-Fernando Luiz dos Santos-Jucilene do Nascimento. 56782-Luis Cláudio Rodrigues Diniz-Carla Ribeiro Araújo. 56783-Antonio de Sousa Neto Leite-Cleonice Liarte de Sousa. 56784-Daniel do Nascimento Silva-Leila Ferreira da Silva. 56787-Ricardo de Oliveira Lima-Renata Reis de Castro. 56788-Antônio Pereira de Araújo-Franciane Santos Lima. 56789-Orlando Harley Almeida Ribeiro-Solange Lomellino de Carvalho. 56795-Luis Carlos Marques Berriel-Osana Nunes de Araújo. 56796-Dyeisom de Amorim Silva-Mariana Garcia Coelho. 56797-Cleve Goulart da Silva-Lais Fernanda da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 221923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8461 - JOÃO BERALDO e MARIA DAS GRAÇAS BATISTA/ 8462 - RAFAEL VALENTE EVANGELISTA e ANDRESSA SIMPLÍCIO DA SILVA/ 8467 - WIGOR MACHADO DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA/ 8468 - DAMIÃO DE ARAUJO SILVA e MARIA PAULINA DA SILVA/ 8475 - LEONARDO ARAUJO DA ROCHA WANDERLEI e RAQUEL OLIVEIRA DE SOUSA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nId: 221917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.403- Carlos Eduardo dos Santos de Sant`Ana e Fernanda Marcolino Mega/31.404- Luiz Carlos Silva Barros Junior e Flavia de Souza Melo/31.405- Aléssio José de Nazaré e Márcia Silva dos Santos 31.408- Marcio Ewald de Farias Aquino e Viviane Aparecida da Silva/31.409- Marcio Simeão de Barros e Cristiane dos Santos Santana/31.410- Leandro César dos Reis e Fernanda Pinto de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01de junho de 2007.\r\n\r\nId: 221929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10,CENTRO, NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: ARLON ARRUDA PEREIRA E PRISCILLA PAIXÃO FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ARLINDO PEREIRA DA SILVA E VÉRA LÚCIA ARRUDA PEREIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DANILO SANTIAGO FERREIRA E FATIMA PAIXÃO FERREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º83 SALA 10,CENTRO, NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: DANIEL SOUZA SANTOS E RENATA DOS SANTOS NASCIMENTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE DALMO GERALDO DOS SANTOS E MARIA APARECIDA LOURENÇO DE SOUZA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO E SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO. QUEMSOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITRERÓI, 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nId: 219792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Alexandre Januário de Oliveira e Jocelaine de Souza Dias. - Alex Martins Gonçalves e Eliane Barbosa. - Allan Sérgio Silva Lira e Patricia da Silva Peçanha. - André Luiz Rodrigues dos Santos e Sheila Muniz Marques. - Carlos Eduardo Duarte dos Santos e Daniele Bittencourt. - Carlos Estevam Corrêa Fonseca e Monique Barra Figueira. - Carlos Eduardo Oliveira dos Santos e Edilma dos Santos Silva. - Éverson da Silva Oliveira e Amanda da Silva. - Fábio Alves de Souza e Vanussa da Silva Bello. - Francisco das Chagas Martins Farias e Lucilene Castro Ferraz. - Grimair da Costa Quirino e Creusa Maria Henrique. - Genivaldo das Neves Cavalcante e Simone de Souza da Costa. - Hebert Rodrigo Batista e Aparecida Adão dos Santos. - Ilderlândio Eleno Ribeiro e Gislaine Bernadete Soares da Cruz. - José da Conceição Almeida e Luciana Souza Ferreira. - José Pereira da Silva e Nadir Gonçalves Ferreira. - Rodrigo Franchini Guimarães e Priscila Gabriel Ramos. - Ricardo Monteiro da Conceição e Ana dos Santos Barreto. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 10 de abril de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 221861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34306 DIMAS JESSE DE OLIVEIRA FELIX e MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM. Ele residente na Av João Venancio da Rosa Qd169 Lt24, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av João Venancio da Rosa Qd169 Lt24, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34307-AG EDSON GONÇALVES DE SOUZA e LILIANE SANTOS DE AZEVEDO. Ele residente na Rua Dardo qd.229, lt.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dardo qd.229, lt.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34308-AG THIAGO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA e GISELE MACHADO DE SOUZA. Ele residente na Travessa Adriano 8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Adriano 8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34309-AG LEANDRO DA SILVA GOMES e ADRIANA DE OLIVEIRA MARINS. Ele residente na Rua Ouvidor Lt31 Qd171, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ouvidor Lt31 Qd171, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34310 ARIVALDO DOS SANTOS e ELAINE GERALDO MENDONÇA. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha qd.77, lt.44, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha qd.77, lt.44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34311 JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA e MIRIAM GALVÃO DA FONSECA. Ele residente na Av.Portugal 136, lt.12, qd.5, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Portugal 136, lt.12, qd.05, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34312 BRÁULIO REIS DE LIMA e CARLA BARROS PINHEIRO PINA \r\n\r\nMEIRELES. Ele residente na Rua Montevideu lt.9, qd.88, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Montevideu lt.9, qd.88, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34313 AILTON DA SILVA NICÁCIO e MARIZE DOS SANTOS BARBOZA. Ele residente na Rua São Pedro 603, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Pedro 603, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34314 DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA e LUANA ARAUJO LIMA. Ele residente na Avenida Presidente Lincon 484 c/1, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio Mangabeira Qd82 Lt44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34315 MACIEL GUERREIRO ARAUJO e TAMIRES DE OLIVEIRA CLEMENTINO. Ele residente na Av. Comendador Teles lt.10, qd.2, c/3, Vila São José, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Comendador Teles lt.10, qd.2, c/3, Vila São José, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra Comarca: ROBERTO DOS SANTOS FRANCO, residente na Rua Prado Junior Lt24 Qd87, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e CRISTIANE DE SANTANA MARTINS, residente na Rua Santo Antonio nº8 (RAMOS-RJ).\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de Junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 221994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: THIAGO GUILHERME DE LUNA e RAQUEL DE SOUZA LIMA - Hab. nº 10.330; WILIAN BERNARDO DA SILVA e JANECLÉCIA MENEZES SANTOS - Hab. nº 10.331; OBADIAS SIMÕES DE OLIVEIRA e MARTA FIGUEIRA - Hab. nº 10.332; ELIZEU FERREIRA MORENO e JULIANA DA SILVA ROCHA - Hab. nº 10.333; JOÃO VICENTE DA SILVA e MARIA LENIRA BERNARDO - Hab. nº 10.334; ALEXANDRE RAIMUNDO e ANA CRISTINA AMARO MACIEL - Hab. nº 10.335; ODILON DO NASCIMENTO e THATIANA ALVES DE SOUZA SILVA - Hab. nº 10.336; WALBER CARDOSO GUIMARÃES e PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA - Hab. nº 10.337; ANDERSON BARBOSA DE CASTRO e LUCIENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.338; FERNANDO MARQUES DE SOUZA e ALESSANDRA DA SILVA GALOSI - Hab. nº 10.339; EMERSON NASCIMENTO DA SILVA e ROSELENE VICENTE DA CONCEIÇÃO - Hab. nº 10.340. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 01 de junho de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 222039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: LUCIANO DOS SANTOS DE ALMEIDA e LIDIANE DA SILVA CARDOSO - CLEDILSON ALVES DE SOUSA e CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - ROBSON ADRIANO SILVA DO AMPARO e CLAUDETE LACERDA MARTINS - MARCIO ESPERIDIÃO REIS e ANA CARLA SAMPAIO DA ROSA - RICARDO PORTUGAL DE FREITAS e ELIZABETH FREIRE ARAUJO - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA e JÉSSICA BÁRBARA MARTINS DE LIMA - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA e PEDRINA ANTONIA - LAUDENIR EUGÊNIO TAVARES MIRANDA e JOSELAINE CARVALHO DOS SANTOS CLAUDINO - KLEBER ALVES DA SILVA JUNIOR e JOSELÍ LACERDA FRAZÃO - PAULO VITOR DE SOUZA SILVA e ANDREZA SOARES FERREIRA - WILLIAM DA CONCEIÇÃO MOTA e ADRIANA INACIO FERREIRA - ANDRÉ DA SILVA LAGO e DAISY PACHECO DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 221977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - RICARDO MENDES DOS SANTOS e NÚBIA CRISTINA GERALDO, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 25/10/1962, filho de Edson Telles dos Santos e de Maria Ermelinda Mendes dos Santos, ela natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 24/12/1963, filha de Benedito Luiz Geraldo e de Maria Helena Passos.\r\n\r\n2 - WANDERLAN LOUBACK e LUZIA HENRIQUES DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele solteiro, natural de São Fidélis-RJ, nascido em 23/07/1950, filho de Valerio José Louback e de Luzia Coutinho Louback, ela viúva, natural de Itaperuna-RJ, nascida em 27/09/1953, filha de Sebastião Henriques e de Maria da Conceição Henriques.\r\n\r\n3 -ÉDSON GOULARTe LUZIA FRANCISCA RICARDO, brasileiros, solteiros, ele natural de Goiabeira-MG, nascido em 07/05/1966, filho de Onésio Goulart e de Aurora da Fonsêca, ela natural de Central de Minas-MG, nascida em 12/06/1976, filha de Francisco José Ricardo e de Arcendina Rosa.\r\n\r\n4 -BRUNO MAIA e TUANE NOGUEIRA LEAL, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Conceição de Macabu-RJ, ele nascido em 10/09/1978, filho de Antonio José Barcellos Maia e de Aldeli Nobre da Silva, ela nascida em 24/04/1982, filha de Joel Santos Leal e de Tânia Maria Nunes Nogueira Leal.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 221261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ZANDONAIDE GARNIER DE SOUZA e DANILA GUALBERTO DIAS, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Aide Rohem de Souza e de Hilda Garnier de Souza , residente no Sítio Pouso Alto -Vargem Alegre - Itaocara - RJ, ela dor, filha Arivaldo Pinto Dias e de Rita Luzia Gualberto Dias, residente no Sírtio Santa Bárbara -99-Rio Negro - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-JAILTON SIMÃO DA SILVA e ADELACY PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, residente na Rua Pereira Marinho -Portela , Itaocara- RJ, filho de Jair da Silva e de Geci Simão da Silva, ela doméstica, filha de Diva Pereira , residente na Rua Pereira Marinho -Portela - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-EDMILSON DE SOUZA LINHARES e ERENI BRAZIL DE SOUZA brasileiros, ele solteiros, ele mecânico, filho de Nelson Teixeira Linhares e de Ercilia de Souza Linhares , residente na Rua Alcebíades de Carvalho - Jaguarembé - Itaocara -RJ, ela costureira , filha de Deoclides José de Souza e de Benedita Alexandrina de Souza residentes na Rua Alcebíades de Carvalho -Jaguarembé - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-JACKSON ALVES DA SILVA e ALINE MATEUS DE JESUS brasileiros, eles solteiros, auxiliar de serviços gerais, residente na Rua Tupiniquim ,14- B, 15-Vargem Grande -RJ, Filho e de Luiz Gonzaga da Silva Marilza Alves da Silva ,ela operadora de caixa , filha de José Geraldo de Jesus e de Maria de Lourdes Mateus de Jesus, residente na Rua Beija Flrôr-15, Engenho Central - Laranjais do 2º Distrito de Itaocara -RJ.\r\n\r\n5-MARCELO DA ROCHA BONIFÁCIO e ADRIANA SOARES VIEIRA , ele produtor de legumes , filho de José Carlos Bonifácio e de Célia Regina da Rocha Bonifácio, residentes no Sítio Ibipeba , 000-Ibituna , Fazenda -São Sebastião do Alto -RJ, ela do lar, filha de Sebastião Vieira e de Zilete Soares Vieira, residentes Monte Puri , 01- Jaguarembé , Itaocara -RJ.\r\n\r\n6-WAGNER DA SILVA SANTOS e ELLEN DE CARVALHO SEIXAS, brasileiros, solteiros, técnico de refrigeração, filho de João Moreira dos Santos e de Tereza da Silva Santos , residente na Rua Claudino José Luiz ,000010-LT 10, caxias - Centro, Itaocara -RJ, ela técnico em contabilidade, filha de Elio Robim Seixas e de Dely de Carvalho Seixas , residentes na Rua Jovino Lima Pinheiro-02, Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALVARENGA e AURELIA FIGUEIRA, brasileiros, solteiros, ele açogueiro, filho de Antonio José de Alvarenga e de Ruth Guimarães Moreira, residentes Rua José P. de Andrade ,25-cx 02, Centro- Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Silvio Figueira da Silva e de Maria Natalina Muchão , residente na Rua José P. de Andrade ,25 cx 02- Centro , Itaocara- RJ. \r\n\r\n8-JOSÉ FERNANDO CORDEIRO GUALBERTO e SABRINA DA SILVA MENDES , brasileiros, solteiros, filho de José Ary da Silva Gualberto e de Maria Helena Cordeiro, residentes na Rua Cônego de Ananias -CS 75, fundos -casa 020000- Centro , Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Martinho Barros Mendes e de Rosimere Alves da Silva , residentes na Rua Cônego de Ananias -CS 75, fundos, casa 020000- Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-ALCIMAR DE FARIA e RITA DE CÁSSIA ANDRADE, brasileiros, ele divorciado, borracheiro, filho de Francisco de Faria Filho e de Sebastiana Carvalho de Faria, residentes Morro Caixa d' água - Portela -Itaocara -RJ, ela solteira, agente comunitária de Saúde, filha de Antonio Andrade e de Bendita Amaral, residente no Morro Caixa d' água -Portela , Itaocara -RJ.\r\n\r\n10-JOÃO PEREIRA BARBOSA e DEUSA BRAGA HENTZY , brasileiros, ele viúvo, aposentado, filho de Idio Barbosa e de Izaltian Pereira Barbosa, residentes na Rua Paulo César Erthal -101, Centro- Itaocara -RJ, ela solteira, do lar, filha de Irineu Hentzy e de Erondina Braga Terra, residentes na Rua Paulo César Erthal -101, Centro Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 221813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Rodrigo de Almeida Penha e Fernanda Lopes de Oliveira Sant'Anna- Paulo Roberto dos Santos Filho e Camila Alves da Silva-Marcelo Nunes Ferreira e Milene de Souza Arantes-Gustavo Fonseca Esperança e Tatiane Moreira dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 222122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 01 / Junho / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES e FLÁVIA DEZZANI COUTINHO, Habilitação de nº 1.527.\r\n\r\n2) CLÁUDIO MÁRCIO MOTA DO COUTO e ENÚBIA SENRA DA SILVA, Habilitação de nº 1.528.\r\n\r\n3) GILBERTO MARIANO LOPES e SANARA CARILDA BENTO GOMES, Habilitação de nº 1.529.\r\n\r\nProclamas de outros RCPN para publicação na residência de um dos noivos:\r\n\r\n1) ROBERTO ARAÚJO GARCIA e PRISCILA DA CUNHA FERNANDES, nº 1.530 (Vindo do RCPN de São José do Vale Rio Preto RJ).\r\n\r\n2) MOYSÉS DA COSTA FERNANDES e EDNA MOREIRA GUIMARÃES, nº 1.531 (Vindo do RCPN de Mar de Espanha MG)\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 221225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 28/06/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 11.392/05: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: M.S.S.R., 27.206; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 11.405/05: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: J.V.S., 16.709; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 11.428/05: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: S.S.R., 77.339; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 18.675/03: Embte.: Presidente da OAB/RJ; Embdo.: S.C.; 5) 7.600/00: Embte.: J.A.M.F., 20.358; Proc.: CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE, 113.682 e NELSON BORGES DE BARROS NETO, 106.446; 6) 104.447/82: Rcte.:R.M.G.L., 53.216; 7) 11.020/00: Rcte.: J.A.M.F., 20.358; Rcdo.: M.R.O.N., 23.550; 8) 16.852/01: Rcte.: M.S.P.R., 98.339; Rcdo.: G.S.S., 99.175 e R.H.S., 115.583; 9) 22.523/04: Rcte.: C.L.C., 48.393, Rcdo.: S.R.C.; 10) 3.171/05: Rcte.: J.F.J., 103.493; Rcdo.: M.M.S.F.; 11) 28.375/05: Rcte.: N.L.S., 44.845; 12) 28.426/05: Rcte.: J.C.A., 3.767; 13) 24.438/77: Rte.: R.T.S., 27.441; 14) 27.827/05: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: M. B., 43.075; 15) 7.739/05: Rcte.: E.T.A.L., Rdo.: H.A.A., 5.263C; 16) 24.277/05: Rcte.: A.M.P., Rdo.:J.P.A., 20.480; 17) 29.583/05: Rcte.: P. C., 1.318A; Rcdo.: G.M.S.S.O., 37.251 e A.O.B., 138.681; 18) 35.329/81: Rte.: V.L.M.L., 39.819; 19) 5.666/99: P.T.S., 108.774. PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 25/06/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.781/02: Rte.: Centro de Apoio e Defesa da Cidadania; Rdo.: N.V.Q.A., 80.178; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 4.101/04: Rte.: D.C.F., Proc.: R.S. A. R., 59.108; Rdo.: L.A.J.T., 30.539; 3) 8.102/04: Rte.: V.J.S., Rdo.: L.I.H., 1.547; 4) 9.312/04: Rte.: A.B.S.; Rdo.: M.A., 1.434; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 14.471/04: Rte.: J.A.F.J.; Rdo.: A.M.G., 26.066 e R.F.C.N., 107.030; 6) 3.161/05: Rte.: D.R.S.; Rdo.: E.N.T., 105.526; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 7.962/05: Rte.: A.D.G.; Rdo.: J.C.A., 63.371; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 14.761/05: Rte.: M.L.B., Rdo.: U.T.C., 61.204; ; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 6.962/06: Rte.: J.P.V.S., Rdo.: W.S.B., 130.665; 10) 12.522/06: Rte.: 49ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: A.A.C., 89.833; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966. . PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA ÚNICA DO TED, a ser realizada no dia 20/06/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 11.113/03: Rte.: A.H.L., 71.279; Proc.: MARCOS NUNES CILOS, 119.129; Rdo.: B.V.B.M., 65.382, Proc.: GENTIL SILVA JUNIOR, 16.774; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 13.749/04: Rte.: Pedro Avvad Associados Advogados; Proc.: RO GÉRIO GUIMARÃES DE CASTRO, 32.879 e CARLOS VÍNICIUS NEJAIM RIBEIRO, 119.217; Rdo.: A.G.O., 29.665, Proc.: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA, 86.114; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 23.755/04: Rte.: M.S.S., 80.032; Rdo: P.C.A.F., 100.769; 4) 23.764/04: Rte.: M.A.S.M., 65.342; Proc.: LEONARDO PESTANA PEREIRA, 136.706, CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO, 99.665 e PEDRO ANDRADE GOULART, 119.157; Rdo.: J.R.S., 24.209; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 14.682/05: Rte.: C.N.S.M., 46.308; Rdo.: L.C.C.C., 65.156, M.A.M., 139.079 e P.F.A., 129.107; 6) 29.714/05: Rte.: P.P.S.J; Proc.: R.A.S.C., 142.948; Rdo.: M.S.C., 64.935. PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA ÚNICA DO TED, a ser realizada no dia 18/06/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 10.080/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: P.R.V., 29.185; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966.; 2) 10.370/04: Rte.: V.L.S.G.; Rdo.: A.P.C., 84.514 e R.N.F., 92.698; 3) 25.550/05: Rte.: 1ª Vara Cível de Stª Cruz, Rdo.: A.A.C., 73.962; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 11.270/06: Rte.: A.M.M.R., Rdo.: P.L.L.F.F., 125.128; 5) 17.100/06: Rte.: Auditoria de Justiça Militar/RJ; Rdo.: J.A.S.R., 98.063; 6) 34.172/06: Rte.: E.A.V.; Rdo.: E.W.V.P., 86.435; 7) 18.703/04: Rte.: A.T.P.M.S., Proc.: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, 16.116, FERNANDA PALMA MACHADO, 140.410; Rdo.: A.A.C.B.E., 60.058; Proc.: DIOGO MATEUS PEREIRA, 135.474, ALEXANDRE BUARQUE, 103.603, PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS, 130.903, RUBILAR COSENDEY LIMA, 117.536, CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS, 131.010, ROGER COUTO DOYLE FERREIRA, 129.997 e SAINT-CLAIR LEITÃO COSTA, 134.886. \r\n\r\nId: 222031. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014737-1 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nCumpra a União corretamente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 273, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . \r\n\r\nFl. 341 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005224-3 JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO REPRESENTADO POR MARCIA LORETTI LEAO E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Republique-se o despacho de fl. 207:\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013753-1 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da CEF no sentido de que não é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nDesta forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nArgüiu, também, a parte ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380288 Processo: 200101481318 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000628768 Fonte DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:230 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 685630 Processo: 200400633050 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000625116 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:339 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSuperadas as preliminares argüidas, esclareçam as partes, comprovadamente, se foram pagas as 180 prestações do contrato de financiamento objeto da presente demanda (fl. 32), devendo a parte ré juntar cópia da planilha de evolução do financiamento. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005717-8 SERGIO LOURENCO FRAENKEL (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSERGIO LOURENÇO FRAENKEL, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 84,32% (março/90) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 04. Custas pagas à fl. 40.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 21/33, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir sob a alegação de que o autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 34/36.\r\n\r\nRéplica (fls. 40).\r\n\r\nFoi o feito baixado para que a CEF juntasse o Termo de Adesão e para que o autor juntasse sua CTPS com data de opção pelo FGTS (fl. 41).\r\n\r\nO autor juntou os documentos de fls. 45/47.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 55/57.\r\n\r\nFoi o feito baixado para ser remetido à SEADI com o fim de apurar possível prevenção ao feito, tendo em vista o número do CPF do autor difere do número constante da inicial (fl. 83).\r\n\r\nFoi informado pela SEADI que não constam no sistema eletrônico outros feitos, além do presente, com o objeto FGTS em nome do autor (fl. 85).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR SUSCITADA.\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse, em virtude de suposta assinatura do Termo de Adesão, tendo em vista que, apesar de intimada diversas vezes, a CEF não juntou o aludido termo.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS-LEGITIMIDADE-CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC.\r\n\r\n(...) O ÍNDICE DE MARÇO DE 1.990, DE 84,32%, JÁ FOI CREDITADO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, NÃO HAVENDO NENHUMA DIFERENÇA A SER PAGA AOS TITULARES DAS CONTAS SÃO DEVIDOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, RESP. 196085/RN,REL. MINISTRO GARCIA VIEIRA, DJ 12/04/1999, PÁG. 00107)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE em relação ao índice de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nIII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 28/03/2005, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor observando o aludido índice.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019447-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 447 . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja declarada a inexigibilidade da cobrança perpetrada pela ré, consubstanciada no processo administrativo nº 33902008640200495 de 06/12/2004, relativo aos serviços prestados no período de fevereiro a abril de 2003, e que seja declarado inconstitucional o art. 32 da Lei 9.656/98. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que tal ressarcimento é inconstitucional, visto que o dispositivo indigitado viola a Constituição da República em seus artigos 196 e 199. Alegou, outrossim, que há violação ao princípio constitucional da legalidade pelos meios utilizados pela requerida para fazer cumprir o inconstitucional dispositivo legal. Sustentou, também, violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. Reiterou que não houve ato ilícito praticado pela autora, ou mesmo, descumprimento contratual, a ensejar qualquer ressarcimento, como pretendido pela ré. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 27/51. \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 52, que foi afastada pelo despacho de fl. 54.\r\n\r\nCustas recolhidas, conforme certificado à fl. 249.\r\n\r\nÀ fl. 244, foi afastada a existência de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos n. 2005.5101018203-2, 2005.5101527795-8, 2005.5101019445-9, 2005.5101019443-5, 2005.5101527794-6 e 2005.5101527793-4.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 15 de maio de 2006, nos Autos n. 2002.51.01.023145-1, publicada no Diário Oficial em 08 de junho de 2006, pág.: 64/66, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nQuebra Existe também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022133-5 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor SERGIO TEIXEIRA PIRES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do despacho de fls. 53, no qual foi determinada a juntada, por parte da autora, de sua CTPS e, posteriormente, a conclusão para sentença.\r\n\r\nAlega a Embargante que necessita que lhe seja concedida vista dos autos após a juntada de novos documentos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, ab initio, que os presentes embargos declaratórios foram opostos contra despacho, e não contra uma sentença, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, tendo em vista não contemplar as hipóteses insculpidas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nTodavia, entendo que assiste razão à autora.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a juntada de novos documentos pela autora (fl. 62) e pela CEF (fl. 58), RECONSIDERO o despacho de fls. 53, revogando exclusivamente a determinação de que seja feita conclusão para sentença e DEFIRO o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, para vista dos autos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0027215-2 CARMEM VALERIA ARRUDA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos de fls. 902/904.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016162-0 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento nos autos da Ação ordinária nº 2005.5101018139-4, em apenso.\r\n\r\nOs presentes autos deverão ser conclusos para sentença na mesma ocasião em que a citada ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008139-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HELIO AUGUSTO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ TANIA CRISTINA MOREIRA DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação monitória em face de HELIO AUGUSTO DAS CHAGAS - ESPÓLIO - REP/ P/ TANIA CRISTINA MOREIRA DAS CHAGAS DOS SANTOS, objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento da importância de R$ 17.179,45\r\n\r\nAduziu, em síntese, que as partes firmaram contrato de empréstimo. Sustentou que o Réu deixou de cumprir com as suas obrigações, apesar de ter percebido integralmente o valor do empréstimo.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/27, sendo as custas recolhidas à fl. 28.\r\n\r\nO Réu apresentou contestação às fls. 57/58, informando quanto à existência da cobertura do seguro.\r\n\r\nRéplica às fls. 66/69.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 75 e 78).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 79, a CEF juntou cópia do seguro de que trata o item “7” do contrato celebrado entre as partes (fls. 91/106).\r\n\r\nA parte ré não se manifestou sobre o despacho de fl 107 (fl. 109).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de monitória, na qual a Autora almeja que o Réu seja condenado ao pagamento da importância de R$ 17.179,45.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que as partes celebraram Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, em 10/01/2001 (fls. 08/11). \r\n\r\nDe acordo com a cláusula sete do contrato em questão, ficou estabelecido que o valor do empréstimo, a prestação, os juros, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a forma de pagamento, a tarifa de serviços, o Seguro de Crédito Interno e o prazo são os referidos no item 2 do anverso, reconhecidos como líquidos e certos pelo(a) DEVEDOR(A).\r\n\r\nAs Condições Especiais do Seguro de Crédito Interno, juntadas pela CEF às fls. 92/106, dão conta de que a SASSE (Seguradora) garante à CEF (Segurada) as perdas líquidas definitivas que esta possa sofrer, em conseqüência de falta de pagamento por seus devedores, sendo certo que pela morte do devedor considerar-se-á caracterizado o inadimplemento ou a insolvência para efeito do referido seguro (cláusula 1a, caput e item “1.2 -a”).\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que o seguro de que trata a cláusula sete do contrato celebrado entre as partes prevê a cobertura das perdas líquidas definitivas que a CEF possa sofrer, na ocorrência de evento morte (cláusula 1a c/c cláusula 17a), que é a hipótese dos autos, diante da certidão de óbito juntada à fl. 14.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o contrato em referência não estabeleceu a cobertura somente do saldo devedor residual, mas sim de todas as perdas líquidas definitivas que a CEF possa sofrer, o que garante a quitação integral do débito.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014089-5 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), devendo ser pago em quatro (4) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) mês a mês.\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito da 1ª parcela em 30 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito até o depósito da 4ª parcela.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDiante das alegações de fls. 164/165, junte a autora a cópia de inicial do processo nº 20065101054566-2 a fim de se analisar a hipótese de litispendência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015426-7 SRD OFFSHORE S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. CLÁUDIA RÔMULO SIQUEIRA, na especialidade de Medicina do Trabalho, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita se a Autor oferece um ambiente de trabalho sem qualquer exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008744-1 AROLDO MOREIRA FILHO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Fernanda Dutra de Almeida Sousa para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao Autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020684-0 RODRIGO OLIVEIRA PURCETI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja o pagamento da GAE de que trata a Lei Delegada n. 13/92, incidente sobre o vencimento básico do Autor, desde a data da posse. \r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que tal pagamento implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015276-6 JOSE ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (relativo a todo o período em que a parte autora esteve com as prestações em aberto) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos (parcelas vencidas e vincendas), seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Diante da manifestação da CEF à fl.331, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 30 dias, cumpra corretamente a decisão de fls. 269/270, efetuando o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (prestações vencidas e vincendas), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA (prestações vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do item III da decisão de fls. 269/270.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001563-9 SEBASTIAO DA SILVA ROSARIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 70/71 - Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de cumpra corretamente a decisão de fls. 56/57, efetuando o pagamento do valor incontroverso relativo ao período compreendido entre novembro/2000 a março/2004, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 124.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018139-4 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista que a Lei n.º 10.931/04 estabelece que o não pagamento da quantia incontroversa gera a extinção do processo (§1º do art. 50 da mencionada lei), e considerando o informado pelo autor em audiência, de que não pagou as parcelas vencidas por almejar uma renegociação (fl. 198), INTIME-SE PESSOALMENTE o AUTOR para que efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO não só das parcelas vincendas, MAS TAMBÉM DAS PARCELAS VENCIDAS, sob pena de extinção do processo, comprovando tal pagamento em juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003356-7 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de carência de ação sustentada pela CEF, sob o argumento de que o imóvel foi adjudicado, tendo em vista que um dos pedidos dos Autores é justamente o cancelamento de qualquer ato do preposto com relação à execução pelo DL 70/66.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a preliminar de inépcia, tendo em vista que inicial está regularmente composta, não havendo o que se falar em ausência de causa de pedir e pedido, conforme se verifica da análise de fls. 6/10, itens III e IV.\r\n\r\nPor último, rejeito a preliminar de inépcia da inicial pelo não cumprimento da Lei 10.931/04, tendo em vista que a parte autora não pretende discutir o valor das prestações.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\nI) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao BACEN e ao Conselho Monetário Nacional, na medida em que incumbe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC;\r\n\r\nII) INDEFIRO o pedido de remessa ao MPF, por não se tratar de matéria em que se faz necessária a sua manifestação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017396-1 EVA PENA JABOR (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora às fls. 229/239, necessário esclarecer que, em relação à execução, devem ser respeitados dois princípios: o da menor onerosidade para o devedor e o relativo à satisfação do crédito.\r\n\r\nPor outro lado, o objetivo do Código de Processo Civil e do DL 70/66 é equilibrar esses dois princípios.\r\n\r\nPortanto, contrariamente ao alegado pela Autora, concluo que o termo “arrematação”, constante no DL 70/66, deve ser interpretado no seu sentido amplo. Além disso, devem ser aplicados subsidiariamente o Código Civil e o CPC ao DL 70/66 (art. 1.438, parágrafo único do Código Civil de 2002; art. 714, caput do CPC; e art. 32 e seus parágrafos do DL 70/66).\r\n\r\nRessalte-se que o leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nEm face do exposto, mantenho a decisão de fls. 225/226, e considerando a Autora não efetuou o depósito do valor controvertido em Juízo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerido às fls. 229/238.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 214.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0485034-3 ISA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante da decisão de fls. 608 e dos acórdãos da Oitava Turma Especializada do TRF-2ª Região que negou provimento aos agravos de nºs 2005.02.01.005794-2 e 2005.02.01.0057704-8.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 733verso a UNIÃO FEDERAL não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nDefiro a habilitação da Srª ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA como beneficiária dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pagamento dos honorários para a Srª ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA, conforme os valores da certidão de fls. 603.\r\n\r\n24 - 93.0027413-9 ZIRCONIA PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO ANTONIO ALAMBERT) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 4A.REGIAO (SP, MS, MT) (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A. REGIAO (GO DF E TO) (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A. REGIAO (MG) (Adv. ANDRE L. BARRETO). . Em virtude das alegações de fls. 996 e 1020, intime-se pessoalmente a Autora para informar se é titular de algum veículo que se encontre livre e desembaraçado, devendo, em caso afirmativo, juntar certidão atualizada de propriedade do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028130-6 ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 111/114, a qual, dentre outras determinações, deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição dos nomes dos Autores, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito (item III).\r\n\r\nOs autores, à fl. 156, informam que a CEF não cumpriu a determinação judicial, mantendo o nome do primeiro autor no SPC e SERASA, além de ter protestado o título em nome deste (fl. 157).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido:\r\n\r\nI - Verifico, pois, que a decisão de fls. 111/114 foi omissa, na medida em que não apreciou o pedido de antecipação de tutela, formulado na inicial, de baixa no protesto do título em nome do primeiro autor (fl. 18), razão pela qual passo à análise do mencionado pedido.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas no trecho de despacho da lavra da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tesser, citando jurisprudência da Corte Superior:\r\n\r\n\"O Superior Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, manifestado-se no sentido de impedir medidas restritivas ao crédito enquanto discutida judicialmente a dívida. Quanto ao protesto, assim tem decidido a Corte Superior: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Ação de revisão de contrato. Inscrição na Serasa. Protesto. É cabível o deferimento do pedido dos autores da ação de revisão do contrato para que seu nome não conste em cadastro de devedores nem se proteste a nota promissória enquanto pendente a ação revisional. R e c u r s o conhecido e provido. REsp. 437630/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, decisão unânime, DJ 18/11/2002, p 229).\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. SERASA. PROTESTO. DÉBITO SUB JUDICE.\r\n\r\nEsta Corte tem decidido, reiteradamente, que a discussão judicial do débito impede o apontamento de informações restritivas quanto ao devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como pela possibilidade da suspensão dos efeitos do protesto nessa hipótese. L i m i n a r referendada. MC 5265/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Castro Filho, decisão unânime, DJ 01/10/2002)\"\r\n\r\nPor estes fundamentos, deve ser concedida a antecipação de tutela para que seja sustado o protesto, relativo ao débito discutido nos presentes autos, enquanto pendente a ação revisional. \r\n\r\nDesta forma, em aditamento à decisão de fls. 111/114, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que seja sustado o protesto em nome do primeiro autor, relativo ao débito discutido nos presentes autos, enquanto pendente a ação revisional, ficando mantidas as demais determinações contidas na citada decisão.\r\n\r\nEXPEÇA A SECRETARIA OFÍCIO AO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nII - De outro giro, considerando o exposto pelos autores à fl. 156, DETERMINO que a CEF seja intimada pessoalmente para cumprimento da decisão de fls. 111/114, se abstendo da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome dos autores, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito e, evidentemente, proceda à retirada do nome dos autores das mencionadas entidades de proteção ao crédito, caso já tenha ocorrido a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIII - Por fim, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários periciais de fl. 137. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003681-3 CELSO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nINTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES para que juntem cópia da inicial e da sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 96.0007673-1, conforme já determinado às fls. 119, 129, 138 e 141, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016112-7 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntem os autores cópia de suas CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intimem-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007708-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que sejam declarados nulos a exigibilidade da cobrança perpetrada pela ré, que seja declarado inconstitucional art. 32 da Lei 9.656/98. Requereu, ainda, que sejam declarados nulos os débitos relativos aos ressarcimentos ao SUS.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tal ressarcimento é inconstitucional, visto que o dispositivo indigitado viola a Constituição da República em seus artigos 196 e 199. Alegou, outrossim, que há violação ao princípio constitucional da legalidade pelos meios utilizados pela requerida para fazer cumprir o inconstitucional dispositivo legal. Sustentou, também, violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 36/119. \r\n\r\nCustas recolhidas às fl. 38 e 563.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl.160.\r\n\r\nÀ fl. 554, foi certificado que os processos n. 2003.5101017287-6, 2005.5101018972-1, 2004.5101016200-0, 2005.5101007308-1 e 2004.5101000969-6 possuem objetos distintos, conforme se depreende da análise de peças de fls. 02/35 e 163/551 e do despacho de fl. 555.\r\n\r\nA petição de fl. 562, foi recebida como emenda à inicial (fl. 565).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls.578/607. Juntou documentos às fls. 608/620.\r\n\r\nA decisão de fls. 621/625 indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo de instrumento (fls. 631/652) em face da decisão preferida às fls. 621/625.\r\n\r\nRéplica às fls. 654/664.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”. Nos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcan çando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editadas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte o AUTOR cópia de suas CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social com a data mais antiga de sua opção pelo FGTS e, se for o caso de opção com efeitos retroativos, o comprovante na CTPS da retroação da data de opção. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014735-7 EVANI DOS SANTOS (Adv. NILTON GARCIA DOS SANTOS) x DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA IGUACU (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 359 . Vistos etc.\r\n\r\nEVANI DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA IGUAÇU, objetivando seja concedida a segurança para que seja determinado à autoridade coatora que proceda à matrícula do Impetrante no 10º período/2003 e, após, sejam entregues todos os documentos necessários ao registro no Conselho Regional de Odontologia.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que, ao renovar sua matrícula no 10º período no curso de Odontologia, foi determinado pela autoridade coatora que o Impetrante continuasse a cursar normalmente o último período até que se resolvessem as pendências de pagamento. Alegou que solicitou o parcelamento de seu débito, tendo sido, a princípio, aceito e, posteriormente, negado. Aduziu que continuou cursando normalmente o último período, tendo feito todas as provas, colado grau oficiosamente e participado da clínica médica da Faculdade. Segundo o Impetrante, em razão da inadimplência deste, o impetrado o proibiu de renovar sua matrícula no 10º período, já cursado e não liberou seus documentos para o registro profissional.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 21/28).\r\n\r\nPagou custas (fl. 20).\r\n\r\nO impetrado prestou informações às fls. 33/41, alegando que o impetrante apenas pagou a matrícula para o primeiro semestre de 2003, deixando de efetuar o pagamento das mensalidade de fevereiro na junho de 2003; que o impetrante tem um a dívida de cheques sem fundos no valor de R$ 3.698,00; que a lei não assegura ao aluno inadimplente o direito de se matricular e que a MP 1930/99 estipula que o desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano ou semestre letivo. Juntou documentos (fls. 42/99).\r\n\r\nFoi deferida, em parte, a liminar (fls. 102/104 para que “a autoridade coatora regularize a situação pedagógica do Impetrante, aceitando sua matrícula no décimo período do ano de 2003 e, em cumpridas as exigências legais, lhe seja entregue os documentos necessários ao registro no conselho regional de odontologia”.\r\n\r\nFoi determinado o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária (fl. 112).\r\n\r\nO impetrado requereu a revogação da liminar (fls. 117/124). Juntou documentos (fls. 125/181).\r\n\r\nO impetrado informou, às fls. 183/184, que o impetrante não fez sua matrícula para o 10º período, cursando a matéria de CLÍNICA INTEGRADA (estágio) e requereu a reconsideração da decisão. Juntou documentos (fls. 185/200\r\n\r\nO impetrante juntou os documentos de fls. 205/206.\r\n\r\nFoi determinado que o impetrado juntasse a lista de presença e as fichas de clínica médica do 10º período do curso de Odontologia, de 2003 (fl. 207). O impetrado juntou os documentos de fls. 215/220.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 229/234).\r\n\r\nFoi determinada a intimação do impetrante, à fl. 235, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nPetição do impetrado às fls. 240/245, os documentos de fls. 246/250.\r\n\r\nNova manifestação do MP e nova intimação do impetrado (fls. 253 e 254, respectivamente).\r\n\r\nO impetrado não se manifestou, conforme certidão de fl. 265.\r\n\r\nO MPF pugnou pela concessão da segurança (fl. 269).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando seja concedida a segurança para que seja determinado à autoridade coatora que proceda à matrícula do Impetrante no 10º período/2003 e, após, sejam entregues todos os documentos necessários ao registro no Conselho Regional de Odontologia.\r\n\r\nA Magna Carta de 1988, no art. 209, dispôs no sentido de ser o ensino livre à iniciativa privada, aplicando-se às instituições educacionais privadas o princípio da estrita legalidade, em face de agirem por delegação do poder público.\r\n\r\nA negativa de rematrícula, quando fundada em inadimplência, é direito da instituição de ensino, tendo em vista que estamos diante de uma relação contratual. Tal hipótese, por conseguinte, não pode ser considerada como ato de atividade delegada da administração pública federal, por ser ato de MERA GESTÃO, não se confundindo com àquelas que digam respeito às funções didáticas, submetidas à fiscalização do MEC.\r\n\r\nO impetrado, na situação discutida neste writ, ao permitir que o impetrante freqüentasse as aulas e realizasse as provas, abriu mão do direito de não lhe conceder à rematrícula.\r\n\r\nVerifica-se claramente, então, que, no presente caso, não estamos diante de uma mera negativa de rematrícula com base na inadimplência, ou seja, não é ato de mera gestão, estando, por conseguinte, subordinado à análise do Poder Judiciário. \r\n\r\nO que está ocorrendo, na verdade, é uma SANÇÃO PEDAGÓGICA, na medida em que foi permitido ao impetrante cursar o 10º período (conforme documentos de fls. 27/28) e, somente depois de já cursado o último período, a universidade está, sob a alegação de que o impetrante não está matriculado, lhe negando a entrega dos documentos necessários para seu registro no Conselho Regional de Odontologia.\r\n\r\nOra, conforme já explicitado na decisão de fls. 102/104, a sanção pedagógica é vedada pelo caput do art. 6º da Lei nº 9.870/99, o qual transcreve-se:\r\n\r\nArt. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. (grifou-se)\r\n\r\nConforme o judicioso parecer do Parquet (fls. 229/234), está comprovado nos autos, às fls. 27/28, 196 e 213, que o impetrante, com a autorização do impetrado e independentemente do pagamento dos débitos, freqüentou as aulas e foi igualmente autorizado a realizar provas, ou seja, a matrícula do impetrante não foi formalmente renovada para o segundo período de 2003, mas foi mantida com a anuência da universidade.\r\n\r\nAssim agindo, a autoridade coatora manteve a matrícula do impetrante, garantindo-lhe o direito líquido e certo à renovação de sua matrícula, não podendo negá-la neste momento em função da inadimplência, sendo certo que há a possibilidade de cobrança judicial, por parte da Universidade, das mensalidades não pagas.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade coatora seja compelida a proceder à matrícula do impetrante no 10º período/ano de 2003 e, posteriormente, cumpridas as exigências legais, entregar ao impetrante os documentos necessários ao seu registro no Conselho Regional de Odontologia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006397-3 JOSE SEGAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 56/57, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a decisão foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014550-3 NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JANAINA REIS MIRON) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar que pretende obter autorização para que a impetrante possa utilizar o “brometo de metila” no tratamento fitossanitário e quarentenário de madeiras no Estado do Rio de Janeiro, mediante a alegação de que a lei estadual proibitiva (Lei 3.424/2000) é ilegal, extrapolando competência federal e por não se aplicar às empresas prestadoras de tais serviços.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 32.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 34/171.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 173/175, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 184/197), no qual foi proferida decisão deferindo o efeito suspensivo pretendido (fls. 211/216).\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela reiteração da intimação da autoridade impetrada para que preste as informações solicitadas pelo Juízo (fls. 218/220).\r\n\r\nReiterada a intimação da autoridade impetrada (fls. 221 e 223/224).\r\n\r\nCópia da decisão que deu provimento ao agravo, para cassar a decisão proferida por este Juízo (fls. 226/231).\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações às fls. 232/236. \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo, tendo em vista a perda do objeto da demanda, ante a alteração ocorrida na Lei 3.424/00 (fls. 246/248).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA questão que se coloca em Juízo é a possibilidade de a impetrante utilizar o “brometo de metila” no tratamento fitossanitário e quarentenário de madeiras no Estado do Rio de Janeiro, mediante a alegação de que a lei estadual proibitiva (Lei 3.424/2000) é ilegal, extrapolando competência federal e por não se aplicar às empresas prestadoras de tais serviços.\r\n\r\nConforme noticiado no parecer do i. representante do Ministério Público Federal, em virtude da Lei 4.833/06, foi acrescentado à Lei 3.424/00, o parágrafo único do artigo 1o, o qual estabelece que a vedação ao uso de “brometo de metila” não se aplica aos tratamentos quarentenários e fitossanitários, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que o feito perdeu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003667-6 CALEGARI MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA (Adv. JAIR OSNI GODINHO) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Observo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA Portaria INMETRO n. 127, de 29/06/2005 estabelece que os componentes cerâmicos devem trazer gravados obrigatoriamente, de forma visível, as dimensões nominais (item 3.1 - fl. 24).\r\n\r\nO item 5.2, por sua vez, informa que há uma tolerância individual de 0,5 cm para a altura, a largura e o comprimento dos componentes cerâmicos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que, na realidade, as dimensões do tijolo arrecadado pela autoridade impetrada se encontram dentro do limite estabelecido no dispositivo em referência (fl. 28).\r\n\r\nAssim sendo, ao contrário do sustentado pela autoridade impetrada em suas informações, o tamanho da amostra submetida ao exame de verificação dos componentes orgânicos deve estar de acordo com o item 5.1 (fl. 27), isto é, o tamanho da amostra deve ser de 13 unidades.\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foram arrecadadas as 13 unidades de tijolos, conforme determina o item 5.1 da Portaria INMETRO n. 127, de 29/06/2005, resta caracterizada a plausibilidade do direito.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para anular os autos de infração n. 1352299 e 1352298, tendo em vista a ilegalidade apontada. \r\n\r\nFica ressalvado à autoridade impetrada, uma vez recolhidas as 13 unidades dos componentes orgânicos da Impetrante, se for o caso, a proceder à nova autuação.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006323-0 CAROLINA ALTENBURG ODEBRECHT MARCH FROTA (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 43/44 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 65/73 como agravo retido.\r\n\r\nÀ impetrante, ora agravada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008681-3 DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDANIEL SILVA FERREIRA TOSTA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando que o Impetrante realize a segunda fase do exame da ordem a ser realizada no dia 27/05/2007, e, em caso de aprovação, que seja expedida a carteira do Impetrante.\r\n\r\nAduziu que, no dia 17/04/2007, foi liberado para consulta o gabarito oficial da prova da OAB/RJ. Sustentou que, naquela ocasião, verificou que não alcançou os pontos necessários para a aprovação na primeira fase. Alegou que, tendo comparecido à Central de Atendimento ao Público para protocolar o recurso, foi informado que o recurso somente poderia ser aceito através da internet, o que, segundo o Impetrante, contraria as regras do edital.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 06/11, sendo as custas recolhidas à fl. 12.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 13, sendo esta afastada pelo despacho de fl. 17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO Impetrante almeja a segurança para que possa realizar a segunda fase do exame da ordem a ser realizada no dia 27/05/2007, e, em caso de aprovação, que seja expedida a sua carteira.\r\n\r\nTodavia, alega como causa de pedir que, por meio da liberação do gabarito oficial, verificou que não alcançou os pontos necessários para a aprovação na primeira fase. Sustenta, ainda, que, tendo comparecido à Central de Atendimento ao Público para protocolar o recurso, foi informado que o recurso somente poderia ser aceito através da internet, o que, segundo o Impetrante, contraria as regras do edital.\r\n\r\nOra, não existe pertinência entre o pedido e a causa de pedir, já que o Impetrante alega que não teve o seu recurso apreciado, e não formula pedido neste sentido, mas tão-somente para que realize a segunda fase do certame, sabendo que não foi aprovado na primeira.\r\n\r\nInútil é a provocação da tutela jurisdicional, se ela, em tese, não for apta a produzir a correção argüida na inicial.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir do Impetrante.\r\n\r\nAdemais, o mandado de segurança exige prova pré-constituída, o que não foi produzida nos autos, na medida em que o Impetrante não trouxe aos autos a prova de que não foi protocolado o seu recurso, nem tampouco que se inscreveu no exame da OAB/RJ, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005570-1 PREVIMA SOC DE PREVID PRIV DAS INST DO MERCADO (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPREVINA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja assegurado o direito líquido e certo de ter reconhecido o benefício de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 2.222/2001, impedindo-se toda e qualquer cobrança que tenha por objeto o imposto recolhido pela Impetrante através de um único DARF, na data de 31/01/2002.\r\n\r\nAlegou, em síntese, a ilegalidade perpetrada contra o direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 14.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/85.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 100/116, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 117/131.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 136/137, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo de instrumento (fls. 140/152).\r\n\r\nO Ministério Público Federal exarou parecer no sentido da não exigência de sua intervenção (fls. 155/157).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante almeja que seja assegurado o direito líquido e certo de ter reconhecido o benefício de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 2.222/2001, impedindo-se toda e qualquer cobrança que tenha por objeto o imposto recolhido pela Impetrante através de um único DARF, na data de 31/01/2002.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 136/137 esgota a matéria, transcrevo as suas razões de decidir:\r\n\r\n“A questão se baseia na interpretação do art. 94 da Lei 11.196/2005.\r\n\r\nA referida lei trata do benefício da anistia, que é um favor fiscal a critério da autoridade adminstrativa (no presente caso, a União Federal), sendo certo que as regras para a concessão da anistia podem ser estabelecida pela União.\r\n\r\nA norma perinente ao caso (art. 94 da Lei 11.196/2005) é clara no sentido de que, para o gazo do benefício previsto no art. 5º da MP 2.222/2001, a impetrante deveria, além de efetuar o pagamento dos tributos na forma estabelecida e desistir das ações judiciais individuais, comprovar, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição, a desistência das ações judiciais coletivas, bem como A RENÚNCIA a qualquer alegação de direito a elas relativa, de modo irretratável e irrevogável, até o último dia de dezembro de 2005.\r\n\r\nVerifica-se da análise dos documentos de fls. 130/131, que a impetrante não cumpriu a exigência legal, na medida em que apresentou a renúncia após o prazo legal, tendo requerido uma simples desistência.\r\n\r\nConsequentemente, não se aplica à impetrante o benefício almejado, não verificando esse Juízo qualquer ilegalidade no ato inquinado”.\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009104-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM IRAJA. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 207, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos n. 2004.5101012139-3, 200.5101007008-2, 2003.5101020914-0, 98.0019129-1, 94.0029775-0, 94.0025260-9, 2002.5101019022-9 e 2000.5101024541-6.\r\n\r\nII - Passo à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar o prosseguimento do recurso voluntário referente às NFLD's 37.033.821-9 e 37.033.822-7, sem a exigência do depósito prévio.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes o Impetrante juntar cópia do respectivo CNPJ.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 88.0001557-3 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. - 1015/1017 - De fato, os honorários do perito são devidos, de acordo com a sentença de fls. 250/256, cabendo tão somente a inclusão destes valores nos cálculos apresentados às fls. 1006/1011.\r\n\r\nQuebra Com efeito, após a manifestação da União acerca dos cálculos de fls. 1006/1011 (fl. 1012), encaminhem-se os autos ao i. perito do Juízo, para que atualize o valor pago a título de honorários periciais (fls. 766 e 791), incluindo-o no montante a ser pago.\r\n\r\nPor ocasião da vista a ser deferida à União (fl. 1012), deverá a pessoa jurídica de direito público manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, conforme requerido pela parte autora às fls. 1015/1017.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 220758"
                            ],
                            "220759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023905-0 CARLOS HENRIQUE CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CUNHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o pagamento das diferenças salariais provocadas pelo reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos desde janeiro de 1993, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu que é servidor público federal, fazendo jus, por ocasião das Leis 8.622/93 e 8.627/93, ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada à fl.59, com relação aos processos nº 2000.5101.003059-0 e 2003.5151.029124-6.\r\n\r\nAmbas foram afastadas nos despachos de fls. 76 e 66 respectivamente.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 76). \r\n\r\nO IBGE apresentou contestação (fls. 84/86), alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nA Autora não se manifestou em réplica no prazo legal, conforme certidão de fl. 89.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO art. 1o do Decreto 20.910/32 estatui o prazo qüinqüenal de prescrição para as dívidas passivas da União, prevendo, ainda, o art.3o do Decreto-Lei 4.597/42 que, uma vez interrompida a prescrição da ação contra a Fazenda Pública, a mesma “recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu...”.\r\n\r\nAssim, havendo a interrupção da prescrição contra a União, o prazo recomeçará a correr, agora pelo período de dois anos e meio.\r\n\r\nPois bem, no caso em tela, a edição da Medida Provisória n. 1.704/98 representou o reconhecimento de que o percentual de 28,86% seria devido aos servidores civis, o que configura causa interruptiva da prescrição, nos termos do art.172, V, do Código Civil de 1916, vigente quando da edição da referida MP.\r\n\r\nDe conseguinte, considerando que aquela Medida Provisória foi editada em 30 de junho de 1998 - interrompendo a prescrição -, e tendo em vista que o prazo prescricional passou a correr a partir de então pelo período de dois anos e meio, tem-se que, em dezembro de 2000, operou-se a prescrição quanto à integralidade das parcelas em atraso.\r\n\r\nNessa linha, como a presente ação só foi proposta em novembro de 2005, o reconhecimento da prescrição é de rigor.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005123-5 EDRAI DE FREITAS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEDRAI DE FREITAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento das diferenças salariais provocadas pelo reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos desde cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, acrescido de juros de mora a partir da data de citação e correção monetária.\r\n\r\nAduziu que é servidor militar, fazendo jus, por ocasião das Leis 8.622/93 e 8.627/93, ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 15/43. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 44).\r\n\r\nA petição de fl. 48 foi recebida como aditamento à inicial, conforme despacho de fl. 49.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 58/66). Como prejudicial de mérito alegou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi indeferida (fl. 67).\r\n\r\nA Ré juntou documentos às fls. 70/77.\r\n\r\nO Autor não se manifestou em réplica no prazo legal, conforme certidão de fl. 78.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 81 e 82/verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido, determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 27/03/2006, o Autor não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020489-1 MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS e ANTONIA RODRIGUES BEZERRA, qualificadas na inicial, ajuizaram ação, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no pagamento dos valores atrasados, respectivos aos quintos incorporados por força da edição da MP n.º 2225/2001, de março de 2001 até dezembro de 2001 e os anos de 2002, 2003 e 2004, corrigidos e acrescidos de juros.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras públicas federais, exercendo suas funções na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e que têm direito ao recebimento dos valores atrasados referentes aos quintos que foram incorporados em seu salário desde 2005, retroativos a 1998, por força da decisão do TCU, sendo que a UF já pagou administrativamente os valores relativos aos anos de 98,99, 2000, restando apenas o pagamento dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nAlegaram, também, que, com a edição da Lei n.º 9.624/98, ocorreu o restabelecimento da eficácia dos arts. 3º e 10º da Lei n.º 8.911/94, já revogados pela Lei nº 9.527/97. Sustentaram que, neste contexto, o fenômeno da repristinação faz-se presente, trazendo, de forma expressa, os critérios de incorporação previstos na Lei 8.911/94.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 08/25, complementados às fls. 35/51. Custas pagas à fl. 26.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 27, que foi afastada pelo despacho de fl. 29. Foi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2000.5101017588-8 (fl. 53).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 58/68). Juntou documentos (fls. 74/78 e 80/98).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAs autoras ajuízam a presente demanda almejando a condenação da Ré no pagamento dos valores atrasados, respectivos aos quintos incorporados por força da edição da MP n.º 2225/2001, de março de 2001 até dezembro de 2001 e os anos de 2002, 2003 e 2004, corrigidos e acrescida de juros.\r\n\r\nAcolho, como razões de decidir, o teor do acórdão n.º 2248/2005 do TCU, o qual alterou a redação do subitem 9.2 do Acórdão 731/2003 - Plenário para: “firmar o entendimento de que é devida a incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225-45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04/09/2001, data da edição da referida medida provisória, sendo a partir de então todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3º da Lei 9.624/98, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, admitindo-se, ainda, o cômputo do tempo residual porventura existente em 10/11/1997, desde que não empregado em qualquer incorporação, para concessão da primeira ou de mais uma parcela de quintos na data específica em que for completado o interstício de doze meses, ficando, também, essa derradeira incorporação transformada em VPNI, nos termos do subitem 8.1.2 da Decisão 925/1999 - Plenário”.\r\n\r\nConseqüentemente, merece acolhida a pretensão autoral, devendo ser incorporadas aos vencimentos das Autoras as parcelas de quintos, com fundamento no art. 3o. da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/1998 e 04/09/2001, sendo que, a partir desta data, todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3o. da Lei 9.624/98, deverão ser transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União pagar às Autoras os valores atrasados, respectivos aos quintos incorporados por força da edição da MP n.º 2225/2001, de março de 2001 até dezembro de 2001, bem como relativos aos anos de 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 09/04/98 e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0029627-0 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ROBERTO NUNES PEREIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 220/222, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO na Ação Ordinária e na Consignatória, com fulcro nos art. 269, inciso III, c/c art. 794, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não declarou a quitação da hipoteca garantidora do financiamento, nem foi a ré condenada na obrigação de fazer de fornecer o Termo de Quitação e Autorização para Baixa de Hipoteca junto ao RGI.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante.\r\n\r\nCom efeito, apesar de a sentença embargada ter julgado extinta a execução, face ao cumprimento do pactuado (fls. 195 e 207), não foi, por lapso, declarada a quitação da hipoteca garantidora do financiamento, nem foi a ré condenada na obrigação de fazer de fornecer o Termo de Quitação e Autorização para Baixa de Hipoteca junto ao RGI.\r\n\r\nA CEF foi intimada para se manifestar (fl. 228), tendo requerido a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo autor e a respectiva apropriação do autor do seu contrato (fl. 231).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para suprir a omissão apontada, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na Ação Ordinária, com fulcro nos art. 269, inciso III c/c art. 794, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se que os honorários advocatícios podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, as quantias depositadas em Juízo deverão ser levantadas pela CEF. Condeno \r\n\r\nApós o levantamento pela CEF dos valores depositados em Juízo, CONDENO a CEF a fornecer ao autor o Termo de Quitação e Autorização para Baixa de Hipoteca junto ao RGI do imóvel objeto da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007939-7 ELZA QUINTANILHA LIMA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nELZA QUINTANILHA LIMA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seu finado marido, Pedro Pussa Lima, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 14/32. \r\n\r\nGratuidade deferida (fl. 32)\r\n\r\nCitada, a CEF ofertou contestação às fls. 48/73. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu, também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documentos às fls. 74/78.\r\n\r\nRéplica às fls. 86/87.\r\n\r\nFoi juntada pela CEF cópia do Termo de Adesão (fls. 84).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nA autora assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, em relação à conta fundiária de seu finado esposo, PEDRO PUSSA LIMA, conforme se depreende do documento de fl. 87.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com julgamento de mérito.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 84) celebrado entre a autora ELZA QUINTANILHA LIMA e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022290-0 MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Expeçam-se os requisitórios de pagamento, conforme a Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013720-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR (Adv. VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES, SABRINA RODRIGUES SANTOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHA RES BASILIO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Diante da certidão à fl. 644, republique-se o despacho de fl. 642:\r\n\r\n“À autora, no prazo de 10 (dez), para a manifestação requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao parquet.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023966-1 WILSON MACHADO CYPRIANO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nWILSON MACHADO CYPRIANO, qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a devolução em dobro das parcelas descontadas.\r\n\r\nAlegou, basicamente, que foi transferido para a reserva remunerada por tempo de serviço para Belém, no Pará; que seu endereço naquela localidade seria Jardim Augusto Montenegro al/c 4, Icoaraci; que teve direito a transporte de bagagem no valor de R$ 12.721,66, sendo que, deste valor, R$ 780,00 referiam-se à passagem e o restante (R$ 11.941,00), se referia à bagagem. Aduziu que, como tinha residência própria no local mencionado, dependendo apenas que o imóvel fosse desocupado, optou por permanecer na residência de sua comadre durante 90 dias, depois ficando em Cametar, na localidade chamada de Guajará mais 90 dias e que levou a esposa, deixando os filhos, pelo fato de eles estarem no meio do ano letivo. Sustentou que, na averiguação da chegada do autor ao local destinado ao transporte e à bagagem, não localizaram o autor, razão pela qual foi aberta uma sindicância para apurar os fatos. Aduziu que, nesta sindicância, o autor foi ouvido, juntou provas, assim como o comprovante que a residência realmente pertencia a ele e que, ao chegar lá, não conseguiu a desocupação amigável do imóvel, precisando ajuizar ação de despejo. Sustentou que, no entanto, seus argumentos foram em vão, tendo o autor sido condenado a devolver os mencionados valores, acrescidos de juros e multas abusivas, a partir de 01/07/2001, em 27 parcelas de R$ 884,00, totalizando o valor de R$ 23.868,00.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 06/51). \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 52), que foi afastada à fl. 56.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito, que foi afastada (fl. 58).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade (fl. 59).\r\n\r\nA União Federal contestou o pedido às fls. 65/69. Juntou documentos às fls. 74/76 e 93. Nas informações de fls. 74/75, foi informado pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha que o autor firmou declaração de que ele e seus dependentes fixariam residência na Travessa Berredos Alameda “c”, casa 44, Conjunto Augusto Monteiro, Icoaraci-PA, no prazo máximo de 180 dias, a contar da primeira publicação oficial do Ato da Transferência para a Reserva Remunerada, estando ciente de que o não cumprimento do declarado ensejaria a restituição integral, dos valores indenizados, bem como o enquadramento no art. 314 do Código Penal Militar; foi informado, ainda, que, em cumprimento às O.S. 120/00 e 229/00, do Comando do 4º Distrito Naval, cujo objetivo era confirmar a fixação da residência do pessoal da Reserva Remunerada, o autor não foi encontrado no endereço declarado, o que veio a originar a abertura de sindicância; que, na citada sindicância, se concluiu pela existência de declaração não condizente com a verdade, revelando não haver permanência, nem ânimo definitivo para estabelecimento de domicílio em Belém do Pará, incorrendo o autor em contravenção disciplinar e que, como medida administrativa, foi determinada, em solução à sindicância, na qual foi ouvido o militar, fosse efetuado o desconto. \r\n\r\nFoi indeferida a antecipação de tutela (fls. 70).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 83), o autor requereu a juntada de documentos (fls. 86/89).\r\n\r\nFoi deferido prazo para que a União juntasse cópia do processo de sindicância (fl. 97).\r\n\r\nA União informou, à fl. 110, que os autos da sindicância foram destruídos nos termos do Decreto 5301/04.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nD E C I D O :\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando a devolução em dobro das parcelas descontadas.\r\n\r\nA situação fática exposta nos autos é a seguinte:\r\n\r\nO autor fundamenta seu pedido de repetição de indébito com a alegação de que, apesar de ter efetivamente se transferido para o Pará, conforme declarou na Marinha do Brasil, fazendo jus à indenização de transporte recebida, não pôde se fixar na sua residência, que é própria, em virtude de o imóvel estar alugado e não ter sido devolvido amigavelmente, morando de favor na casa de parentes e amigos.\r\n\r\nA União, a seu turno, aduziu que a Administração agiu de acordo com os preceitos legais, tendo em vista que o autor não se encontrava no endereço declarado.\r\n\r\nA cópia da íntegra dos autos da sindicância não foi juntada, por terem os autos sido destruídos nos termos do Decreto 5301/04 (fl. 110). Mas o autor afirmou, em sua exordial, que foi ouvido e que juntou provas (último parágrafo de fl. 03), ou seja, não está se discutindo nos autos qualquer limitação da ampla defesa ao autor durante a sindicância.\r\n\r\nAdemais, o autor juntou o termo de seu depoimento, às fls. 24/26, que, em linhas gerais, tem o seguinte teor: o endereço declarado como sua futura residência foi CONJUNTO AUGUSTO MONTE NEGRO ALAMEDA, C nº 44, Bairro Icoraci, Belém, Pará; que o imóvel era próprio, e que, por isso, o autor não tinha a intenção de alugar, permutar, arrendar ou mesmo comprar o citado imóvel; que recebeu o numerário relativo à transferência de residência; que não informou ao setor de inativos do 4º Distrito Naval o endereço em que havia se estabelecido e que não tem como comprovar sua residência em outro local através de contrato de imóvel, contas pagas, comprovantes escolares dos filhos, comprovantes bancários ou outros documentos.\r\n\r\nOs documentos adunados pelo autor são: comprovante de residência, datado de novembro de 2001, em que consta RUA RAMIZ GALVÃO, 1402, CASA, PQ LAFAIETE, DUQUE DE CAXIAS (fl. 09); cópia de alguns contracheques (fls. 10/21); cópia de ação de cobrança de aluguel no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, datado de junho de 1999 (fl. 26); contrato de compra e venda do imóvel situado à ALAMEDA C, CASA 44, INTEGRANTE DO PARQUE RESIDENCIAL “AUGUSTO MONTENEGRO” (fls. 28/39); cópia de instrumento particular de autorização de cancelamento de hipoteca e outras avencas do imóvel mencionado acima datado de 22/09/99 (fl. 47). Por fim, o documento de fl. 50 comprova que o autor foi transferido para a Reserva Remunerada em 25/02/97.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS, NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE EFETIVAMENTE SE MUDOU PARA BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ, FAZENDO JUS À INDENIZAÇÃO RECEBIDA DOS COFRES PÚBLICOS.\r\n\r\nEm primeiro lugar porque o comprovante de residência de fl. 09, datado de 2001, é referente a DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nAlém disso, o autor afirmou em seu depoimento (fls. 24/26) que não tem como comprovar sua residência em Belém através de contrato de imóvel, contas pagas, comprovantes escolares dos filhos, comprovantes bancários ou outros documentos.\r\n\r\nNa petição inicial o autor afirma que, a princípio, não levou seus filhos consigo, mas apenas sua esposa, pois estes estavam no meio do ano letivo (fl. 03). A ação foi proposta em 2003 e já estamos em maio de 2007, o que faz crer que o autor já levou seus filhos para Belém e lá se fixou, não devendo estar durante tanto tempo vivendo de favor na casa de amigos ou parentes. No entanto, mesmo que ainda esteja vivendo na casa de parentes ou amigos, o autor deve possuir, ao menos, documentos relativos à contas pessoais endereçados ao endereço de Belém, seja conta de celular, comprovante de pagamento da escola dos filhos, correspondência bancária, entre outros. \r\n\r\nEntretanto, apesar de ser facultado ao autor juntar documentação superveniente, comprovando sua residência em Belém a justificar o recebimento da indenização, nenhum documento nesse sentido foi juntado.\r\n\r\nOra, o simples fato de o autor possuir um imóvel em Belém não é, de forma alguma, suficiente para comprovar que o autor se transferiu de fato para aquela cidade.\r\n\r\nO que se verifica dos autos é que o autor recebeu a indenização, não foi localizado no endereço declarado; não informou ao setor de inativos do 4º Distrito Naval o endereço em que havia se estabelecido e, apesar de todo o tempo decorrido, permanece sem comprovar que reside ou algum dia residiu em Belém do Pará.\r\n\r\nA norma legal aplicável ao caso é o art. 58 da Lei 8.237/91, que trata do direito do militar à indenização por transporte, ao transferir-se para a reserva remunerada, in verbis: \r\n\r\n“art. 58 - O militar da ativa, ao ser transferido para a inatividade remunerada, faz jus aos seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nII - ao transporte para si, seus dependentes e um empregado doméstico, bem como à translação da respectiva bagagem, do local onde servia para outra localidade do território nacional onde declarou fixar residência.\r\n\r\n§ 1º O direito ao transporte prescreve após decorridos 180 dias da data da primeira publicação oficial do ato da transferência para a reserva ou reforma.”\r\n\r\nA obrigação do autor de restituir à Marinha o valor da debatida indenização fundamenta-se no Decreto n. 986 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta a execução do transporte em território nacional, em tempo de paz, dos militares das Forças Armadas, cujo artigo 27, incisos I e II dispõe que: \r\n\r\n“art. 27 - O militar restituirá, integralmente, a indenização de transporte que houver recebido:\r\n\r\nI - em quitação única, quando deixar de seguir destino a seu pedido e por interesse próprio;\r\n\r\nII - em até dez parcelas sucessivas, descontadas de sua remuneração, quando deixar de seguir destino:\r\n\r\na) em cumprimento a ordem superior;\r\n\r\nb) por motivo outro, independente de sua vontade, acatado pela autoridade competente.”\r\n\r\nTendo em vista que não restou comprovado que o autor residiu no local indicado, ficou obrigado a restituir o valor de indenização por transporte aos cofres da União. \r\n\r\nPor sua vez, o art. 74 da Lei 8.237/91 representa previsão legal para que tal restituição seja realizada através de descontos nos proventos. Observe-se:\r\n\r\n“art. 74 - Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.”\r\n\r\nConseqüentemente, não vislumbro qualquer ilegalidade no desconto guerreado, não havendo que se falar em restituição.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023851-0 LUCINEIA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nLUCINEIA GUIMARÃES DA SILVA, LUIZ ANTONIO PINHEIRO CAMPOS, LUIZ CARLOS RODRIGUES, LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA, LUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA, MANUEL COELHO VELOSO FILHO, MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA, MARCOS BENILSON GONÇALVES MALDONADO, MARIA AMELIA GERALDES BORDALO MONT ALVERNE e MARIA CLARA DE CARVALHO, qualificadas na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja decretada, por sentença, o tratamento isonômico dispensado aos funcionários da ré por força do processo nº 92.0005432-3, pagando-lhes remuneração idêntica à maior atribuída aos servidores ora incluídos no Plano de Classificação de Cargos nos moldes previstos pelo Decreto-lei 2280/85, ou seja, o maior quantum remuneratório percebido pelos ocupantes da mesma Categoria Funcional dos Grupos NS-NÍVEL SUPERIOR e NM-NÍVEL MÉDIO em que se encontram enquadrados, somados ao padrão do cargo ou emprego e as gratificações pertinentes.\r\n\r\nAlegaram, em linhas gerais, que ocupam cargos de carreira do serviço público federal, todos lotados na UFRJ. Sustentaram que ocupam cargos e empregos integrantes do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5.645/70; que, em precedente, a promulgação do Decreto-lei 1.971/82 ensejou revisão judicial de remuneração dos ocupantes de todas as referências do Grupo Funcional D.A.S., que foi alterada dos valores da tabela do Plano de Classificação de Cargos e fixada no quantum especial, consubstanciado no seu art. 3º, representando o maior salário pago pela UFRJ, a teor das sentenças prolatadas nos Mandados de Segurança nº 5896711, 6283284, 5870208 e 5865573, entre outras. Aduziram que, no presente, com a superveniência do Decreto-lei 2.280/85, repete-se à circunstância jurídica; que, os destinatários da mencionada norma legal foram enquadrados no Plano de Classificação de Cargos para o exercício em situações idênticas às dos servidores que ali já se encontravam, os quais devem ser igualmente retribuídos, o que injustamente não ocorre, o que fere a isonomia a o direito adquirido.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/71, que foram complementados às fls. 87/98 e 102.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 72 e 86.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção à fl. 76, que foi afastada pelo despacho de fl. 80.\r\n\r\nA petição de fls. 85 foi recebida como emenda à inicial (fl. 98).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 112/128, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação, a inépcia da inicial, por ausência de fundamentação jurídica e, como prejudicial, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu que a autarquia agiu em consonância com a legislação pertinente à matéria, devendo o pedido ser improcedente. \r\n\r\nRéplica às fls. 137/144. Juntou o documento de fl. 145.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse em produzir provas (fls. 149 e 152).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia por falta de apresentação de documentos e por ausência de fundamentação jurídica, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito e a inicial encontra-se regularmente composta.\r\n\r\nQuanto à alegada prescrição, adoto as razões de decidir contidas no trecho de decisum de lavra do Desembargador Federal Dr. POUL ERIK DYRLUND, no julgamento da Apelação Cível nº 2003.51.01.023161-3 (data de julgamento: 23/01/2007), que trata exatamente sobre o tema ventilado nos presentes autos:\r\n\r\nVerifica-se que os autores pretendem receber remuneração idêntica a maior que foi atribuída aos seus colegas servidores que foram incluídos no Plano de Classificação de Cargos, conforme previsto pelo Decreto-lei nº 2.280/85.\r\n\r\nConforme entendimento sedimentado, doutrinária e jurisprudencialmente, regulam-se os prazos prescricionais pelo princípio da actio nata, que fixa o termo a quo destes no momento da violação do direito à prestação pretendida.\r\n\r\nManifestando-se quanto ao princípio da actio nata, o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTOS EFETUADOS ADMINISTRATIVAMENTE. PORTARIA 714/93. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA.\r\n\r\n- Este Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo, em iterativos julgados, que, nas ações em que se postulam diferenças de correção monetária plena pelo não pagamento do teto mínimo de benefício previdenciário, a fluência do prazo prescricional regula-se pelo princípio da actio nata, motivo pelo qual, transcorrido o lapso de cinco anos entre a data de expedição da Portaria 714/93 e o ajuizamento da ação, há se reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n- Precedentes do Tribunal.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ-6ª Turma, REsp nº 441655/PB, rel. Min. Vicente Leal, in DJ de 16.9.2002)\r\n\r\nNo caso das relações de trato sucessivo, do deferimento de vantagem decorrente da modificação das características fundamentais do vínculo jurídico, instituída em lei ou pelos sujeitos (no caso de contratos), constitui-se direito, que se incorpora ao patrimônio jurídico do beneficiário fazendo irradiar daí o fluxo das prescrições periódicas, as quais alcançam apenas as parcelas, uma vez que não fora negado o direito, ou seja, o próprio fundamento das prestações.\r\n\r\nEsse o entendimento que se extrai da Súmula nº 85 do STJ:\r\n\r\n“Súmula nº 85 / STJ - Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nHipótese diversa se verifica nos casos em que há expressa obliteração de se instituir a vantagem; bem como nos casos em que a omissão continuada da parte devedora denota recusa inequívoca ao reconhecimento do direito, caracterizando-se, assim, negativa implícita; ocasiões em que se tem a negação do próprio direito, inaugurando-se de então o interstício prescricional, de acordo com o princípio da actio nata.\r\n\r\nNas relações jurídicas envolvendo a Administração Pública não é diferente. Se esta, devendo agir de ofício, pratica o ato com exclusão do interessado, não lhe concedendo a vantagem determinada pela legislação pertinente - o que caracteriza negativa implícita -; ou ainda, se indefere, expressamente, pedido manejado pelo servidor, ter-se-á a negação do próprio direito, fixando-se aí o termo inicial da prescrição, o que dá azo à prescrição do fundo de direito, por se tratar de modificação inerente à natureza do vínculo havido entre os sujeitos, pertinente a uma situação jurídica.\r\n\r\nQuanto à expressão “fundo de direito”, as oportunas conclusões do Ministro Moreira Alves:\r\n\r\n“Fundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem em relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviço especial, etc. A pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos da data da violação dele, pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito de receber as vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao quantum, renasce cada vez que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento, e, por isso, se restringe as prestações vencidas há mais de cinco anos.”\r\n\r\n(STF, RE nº 110.419/SP, rel. Min. Octávio Gallotti, in DJ de 22.9.89)\r\n\r\nNesta ordem de idéias, já decidiu o Pretório Excelso que “fluído o qüinqüênio, sem que o funcionário tenha exercido sua pretensão, nem tendo a Administração praticado qualquer ato contrário a essa pretensão, prescrito está o fundo de direito e não só as prestações vencidas naquele prazo” (STF-2ª Turma, RE nº 111.020/SP, rel. Min. Carlos Madeira, in DJ de 27.02.87).\r\n\r\nCumpre, assim, observar a orientação contida na Súmula nº 250, do extinto Tribunal Federal de Recursos:\r\n\r\n“Súmula nº 250 / TFR - Prescreve em cinco anos a ação revisional da reforma do militar, a contar da publicação do respectivo ato”.\r\n\r\nNa presente hipótese, os autores alegam que a Administração Pública violou os efeitos do Decreto-lei nº 2.280, de 16/12/85, e esta ação foi ajuizada em 10/10/2003, encontrando-se prescrita a pretensão autoral.\r\n\r\nDeve-se acolher, pois, a prescrição do fundo de direito, a teor do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, uma vez que se trata de prescrição contra a Fazenda Pública e o prazo prescricional é de cinco anos, cujo termo a quo é o do momento em que surge o direito pleiteado.\r\n\r\nDesta forma, em estando prescrito o fundo de direito, deve a prescrição ser acolhida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008459-5 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FELIPPE ZERAIK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA) x FUNDACAO CENTRUS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Diante da certidão de fl. 459, decreto a revelia da FUNDAÇÃO CENTRUS, sem os efeitos do art. 319 do CPC;\r\n\r\nII -Tendo em vista o requerimento de fl. 16, item “a”, intime-se a PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, a fim de que traga aos autos a memória de cálculo relativa às contribuições do Autor, desde o início de sua formação em 04/10/1961 até 04/03/1980, assim como o valor da rentabilidade patrimonial;\r\n\r\nIII - Manifeste-se o Autor em réplica, no prazo legal, devendo também especificar as provas que pretende produzir;\r\n\r\nIV - Após, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014825-1 VALTER DE BRITO CUNHA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVALTER DE BRITO CUNHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento ao equivalente a 80% dos vencimentos fixados para o Padrão I da 3ª Classe do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional no período de 03/02/97 a 02/10/97, no valor de 28.409,60, com atualização monetária e juros. Requereu, também, a condenação da União no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nSustentou, basicamente, que prestou o concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, tendo sido habilitado na primeira fase, mas não foi classificado dentro das 500 vagas inicialmente oferecidas. Alegou que, posteriormente, a Lei 8541/92 autorizou a convocação dos demais candidatos habilitados na primeira etapa para participarem da segunda fase do concurso, ocasião em que foram convocados 1000 candidatos. segundo o autor, ainda no prazo de validade do concurso em que participou o autor, outro edital foi publicado para o preenchimento dos mesmos cargos. Aduziu que ajuizou medida cautelar e ação ordinária, obtendo liminar para participar da segunda fase do certame, sendo que a ação ordinária tramitou perante a 21ª VF, vindo a decisão que julgou procedente o pedido do autor transitar em julgado em 06/09/2000. Afirmou que foi aprovado no curso de formação, que fez durante o período de 03/02/97 a 02/10/97, sendo empossado em 03/10/97, mas só foi efetivamente garantido no cargo após o trânsito em julgado da decisão acima mencionada. Aduziu que, no período em que participou do curso de formação, não recebeu o valor correspondente a 80% dos vencimentos fixados para o Padrão I da 3ª Classe do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, apesar do disposto no art. 8º do Decreto 92.360/86. O autor alegou, ainda, que, em virtude de não ter recebido o valor de 80% que lhe era devido durante o curso, passou por diversas e variadas humilhações, na medida em que, com dedicação exclusiva ao curso e sem outra fonte de renda, foi compelido a contrair empréstimos para saldar, com muito atraso, seus compromissos mensais essenciais.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls.08/10 e 12/17.\r\n\r\nCustas (fl. 11).\r\n\r\nContestação da União às fls. 24/32, sustentando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. Como prejudicial, alegou a ocorrência da prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 33/47.\r\n\r\nRéplica (fls. 54/58).\r\n\r\nO autor requereu a juntada de documentação superveniente (fl. 62) e a União não manifestou interesse em produzir provas (fl. 65).\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência para que o autor juntasse cópia da petição inicial, da sentença e do trânsito do processo 93.0023875-2 (fl. 66), o que foi cumprido às fls. 80/89.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de coisa julgada em relação ao processo nº 93.0023875-2, tendo em vista se tratarem de pedidos diversos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nAfasto a alegação de prescrição do fundo de direito, tendo em vista que, apesar de o curso ter ocorrido no período de 03/02/97 a 02/10/97, a sentença que julgou procedente o pedido do autor referente a sua participação na segunda fase do certame transitou em julgado apenas em 06/09/2000, ocasião em que foi efetivamente garantido no cargo, contando somente a partir desta data o prazo prescricional.\r\n\r\nNo mérito, o autor almeja a condenação da ré no pagamento ao equivalente a 80% dos vencimentos fixados para o Padrão I da 3ª Classe do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional no período de 03/02/97 a 02/10/97 e no pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 17 e 80/89, relativos ao processo nº 93.0023875-2, verifica-se que o autor, em sede de recurso, obteve êxito em participar da segunda fase do concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (Edital nº 18, de 16/10/91).\r\n\r\nOs documentos de fls. 16/16 comprovam a participação do autor no curso de formação na ESAF no período de 03/02/97 a 14/04/97.\r\n\r\nDe outro giro, constata-se que o autor tomou posse no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional em 03/10/97 (fl. 15).\r\n\r\nTendo em vista que a ação proposta perante a 21ª VF transitou em julgado, tornando definitiva a posse do autor no cargo de AFTN, resta claro que o autor faz jus ao pagamento do auxílio financeiro de que trata “9.7” do Edital nº 18, de 16/10/91.\r\n\r\nNo que pertine ao pagamento de percentual sobre os vencimentos, dispõe o item “9.7” do Edital (fl. 13), in verbis: \r\n\r\nA partir da data de início do Programa de Formação, até sua nomeação ou eliminação, os candidatos receberão a retribuição prevista no art. 8º do Decreto 92.360/86, sobre a qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção assegurado no mesmo dispositivo.\r\n\r\nA seu turno, o mencionado art. 8º do Decreto 92.360, de 04 de fevereiro de 1986, tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt 8º O candidato habilitado na primeira etapa do concurso, que vier a ser convocado para a segunda etapa, perceberá, durante o período de participação no programa de formação e até sua nomeação ou eliminação do programa, valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do vencimento fixado para o padrão I da 3ª classe dos cargos de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional e Técnico do Tesouro Nacional, salvo se ocupante de cargo, emprego ou função de Quadro ou Tabela pertencente à Administração Direta da União ou autarquia federal, caso em que ficará assegurado o direito de opção pelo respectivo vencimento ou salário e vantagens.\r\n\r\nA Lei nº 8.112/90 conceitua VENCIMENTO e REMUNERAÇÃO, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. \r\n\r\nParágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo. \r\n\r\nArt. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.\r\n\r\nConforme asseverou a União, em sua peça de bloqueio, o autor participou da segunda fase do certame na vigência da MP 1480/96, que definiu o valor do auxílio financeiro, durante o curso de formação, como o correspondente a 50% da remuneração do cargo de AFTN, observado o art. 41 da Lei nº 8.112/90, sendo, portanto, esse percentual devido ao autor durante o período em que participou do curso de formação.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais, na medida em que a Administração Pública agiu em estreita observância do Princípio da Legalidade, considerando-se que o autor participou do curso de especialização por força de decisão judicial, decisão esta que não previu o pagamento do auxílio financeiro e que somente se tornou definitiva com o trânsito em julgado, ocorrido em 08/09/2000 (fl. 91).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio financeiro no curso de formação para Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, o valor referente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, nos termos da MP 1480/96, no período de 03/02/97 a 02/10/97. Os valores deverão ser corrigidos na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016569-1 NILTON MACEDO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 455/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNILTON MACEDO PAIVA, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, para reintegrar o Autor na Força Aérea Brasileira, com direito a promoção correspondente, além de salários e benefícios de seus paradigmas, de acordo com a Lei 10.559/02 e o art. 8o do ADCT da CF/88. Requereu, ainda, a condenação da União ao pagamento de todas as parcelas atrasadas a partir da promulgação da CF/88. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que serviu nas fileiras da Força Aérea Brasileira, no período de janeiro de 1971 à janeiro de 1974. Sustentou que a Ré, sem um prévio motivo, licenciou o Autor dos serviços da FAB, indo para a reserva de 1a categoria. Alegou que a Lei 10.559/02 declarou anistiados políticos todos aqueles que, no período de 18/09/1946 até 05/10/1988, por motivo exclusivamente político, foram atingidos por atos inconstitucionais ou complementares, ou de exceção.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 10).\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 11/28).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 36/52, alegando, inicialmente, a impossibilidade jurídica do pedido, a falta de interesse processual, bem como a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 53/81.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl.82). \r\n\r\nRéplica às fls. 85/89.\r\n\r\nA União informou não possuir outras provas a produzir (fl. 90).\r\n\r\nA parte autora informou não possuir outras provas a produzir (fls. 97/98).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, pela falta de interesse de agir, face à peça de bloqueio ofertada pela Ré, refutando o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nCabe refutar, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor não comprovou que o seu desligamento se deu por motivação política (fls. 23/26).\r\n\r\nAdemais, o Autor não manifestou interesse na produção de outras provas (fls. 97/98), em que pese o r. despacho de fl. 91, o qual determinou que a parte autora juntasse aos autos documento comprobatório de que sofreu algum dos atos de exceção descritos no art. 2o da Lei 10.559/02, no período de 18/09/1946 à 05/10/1988, por motivação exclusivamente política.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000567-9 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Inicialmente, recebo as petições de fls. 36 e 38 como emenda à inicial;\r\n\r\nII - Na petição de fl. 36, a Autora esclareceu que já está recebendo a cota parte da pensão de sua falecida irmã, razão pela qual esta demanda passa a ter por objeto apenas o pagamento dos atrasados, desde abril de 2006 a janeiro de 2007.\r\n\r\nTodavia, em sede de antecipação da tutela, não é cabível o pagamento de atrasados. Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nIII - A fim de esclarecer a data do óbito do instituidor da pensão (fl. 21), junte a Autora a cópia da certidão de óbito do mesmo, tendo em vista que a lei que rege a aquisição do direito à pensão por morte é a vigente na data do óbito do segurado instituidor do benefício. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Diante da petição de fl. 38, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar somente a UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nV - Cite-se, devendo a União trazer aos autos cópia do procedimento administrativo que deferiu a reversão da pensão para a Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001492-9 CLAUDIO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO THEODORO DA SILVA e ANTONIO RIBEIRO VARGAS, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja anulado o ato de licenciamento dos Autores do serviço ativo da Aeronáutica, determinando-se que sejam os Autores declarados estabilizados no serviço ativo.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são militares da ativa, contando atualmente com mais de 26 anos de efetivo exercício. Sustentaram, por outro lado, que foram licenciados do serviço ativo no dia 15/01/2007, por determinação do Comando da Aeronáutica, sob o argumento de que está cumprindo determinação judicial contida em processo interposto pelos Autores em 1993.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 65/162.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 172).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 196/211.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no § 4º do art. 301 do Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício a questão relativa à coisa julgada. \r\n\r\nDa análise do processo que tramitou junto à 14a Vara Federal (fls. 143/159), verifica-se que os Autores ajuizaram demanda que, no fundo, tem o mesmo pedido e causa pedir da presente demanda.\r\n\r\nOra, tratando-se de causas que possuem os mesmos pedido, partes e causa de pedir, e, considerando que na referida demanda foi proferida sentença já transitada em julgado, fica evidente a hipótese de coisa julgada. \r\n\r\nNeste sentido, rezam os artigos 301, § 1o e 467, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 301 (...)\r\n\r\n§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” \r\n\r\n“Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.”\r\n\r\nAssim sendo, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005051-6 SIMONE ARRUDA ESTEVES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 346/345 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SIMONE ARRUDA ESTEVES em face da sentença de fls. 61/62, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato que assiste razão à Embargante, apenas no tocante à contradição apontada.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão às fls. 51/52, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei n.º 10.931/04, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nTodavia, a Autora não deu cumprimento à decisão em referência no que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDe outro giro, a Autora não atualizou o seu endereço junto a este Juízo, a fim de possibilitar o cumprimento de sua intimação pessoal (fls. 58/59 e 60), conforme determina o art. 282, II do CPC.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial,- seja por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, seja por falta de cumprimento do art. 282, II do CPC -, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAdemais, não poderia este Juízo manifestar-se acerca do agravo de instrumento n. 2006.02.01.008.427-5 (fl. 70, itens 3 e 4), na medida em que não teve ciência de sua interposição, considerando que o agravante não cumpriu o disposto no art. 526, do CPC.\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que os embargos de declaração não constituem o recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para sanar a contradição apontada, devendo o dispositivo da sentença embargada ser redigido da seguinte forma: \r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0010559-4 MARIA THERESINHA GAGLIANO SPALLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARIA THEREZINHA GAGLIANO SPALLE e OUTROS opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 488/489 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual julgou extinta a execução proposta por ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (patrona da autora Vanda Reis de Oliveira).\r\n\r\nAduziram, em síntese, que a sentença embargada foi contraditória com os despachos proferidos anteriormente, em que se determinou a citação nos termos do art. 652, com base no art. 24 da lei 8906/94 (fl. 474) e o pagamento ou oferecimento de bens à penhora (fl. 481)\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nEste Juízo observou que não estavam presente quaisquer das hipóteses do art. 109 da CF a justificar a competência da Justiça Federal, conforme já esclarecido na sentença atacada, sendo certo que a competência absoluta é matéria de ordem pública, podendo ser apreciada em qualquer fase processual.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPor fim, TORNO SEM EFEITO o mandado de penhora de fls. 483/485. Intime-se pessoalmente a autora VANDA REIS DE OLIVEIRA para ciência, encaminhando cópia de fls. 483/485.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006109-8 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 353/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES e ELIZABETH BRAGA CORTE CHAVES, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que a Ré seja condenada ao cumprimento da apólice do seguro, com a quitação da dívida hipotecária. Requereram, ainda, que a Ré seja condenada a restituir ao Autor os valores por ele pagos desde a data do sinistro (julho de 2003).\r\n\r\nAduziram, em síntese, que firmaram contrato de financiamento com a ré para aquisição de imóvel, sendo-lhes imposto o serviço de seguro de vida. Sustentaram que, em 2001, o Autor sofreu um acidente em serviço, sendo reformado após diversas licenças médicas. \r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 07/73, complementados às fls. 86/90.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, sendo recebida a petição de fls. 77/85 como aditamento à inicial (fl. 91).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 93 como aditamento à inicial (fl. 95).\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 102/155.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 160/178, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, o litisconsórcio passivo necessário da Seguradora, bem como a denunciação da lide da Seguradora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 174/180.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela CEF às fls. 182/231.\r\n\r\nRéplica às fls. 235/242. \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 243, a CEF juntou a documentação de fls. 246/249.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelos Autores às fls. 252/258.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 259/260, afastando as preliminares argüidas e deferindo a prova pericial.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 263/265).\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos às fls. 279/280.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 282/284.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 286/287.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA análise das preliminares encontra-se superada, diante da decisão proferida às fls. 259/260.\r\n\r\nPleiteiam os Autores que a Ré seja condenada ao cumprimento da apólice do seguro, com a quitação da dívida hipotecária. Requerem, ainda, que a Ré seja condenada a restituir ao Autor os valores por ele pagos desde a data do sinistro (julho de 2003).\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que as partes celebraram contrato de financiamento imobiliário, em 28/09/1999 (fls. 08/20).\r\n\r\nA cláusula décima nona do contrato em questão estabelece que, durante a sua vigência, são obrigatórios os seguros previstos pela Apólice Habitacional SFH - Livre (fl. 13). Por sua vez, o parágrafo primeiro da cláusula em referência dispõe no sentido de que os devedores declaram estar cientes de que não contarão com a cobertura de invalidez permanente resultante de acidente ocorrido ou doença comprovadamente existente antes da data da assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nDe outro giro, a Apólice Habitacional prevê a cobertura do seguro, no caso de invalidez total e permanente do segurado, tanto para o exercício da ocupação principal, como de qualquer outra atividade laborativa (fl. 247, cláusula quarta), que é a hipótese dos autos, conforme se verá a seguir.\r\n\r\nQuebra Segundo consta dos autos, o Autor foi declarado incapaz definitivamente para o serviço Policial Militar, em razão de moléstia incurável adquirida após acidente em serviço sofrido em 08/08/2001 (fls. 28/51).\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial, as lesões apresentadas pelo Autor, desde que adequadamente tratadas, poderiam resultar na melhora dos sintomas, até mesmo no retorno das atividades de Policial Militar (fl. 283 - resposta ao quesito 2). Por outro lado, esclareceu o i. perito do Juízo que, tanto no punho direito, como na região lombar, por se tratarem de compressões neurológicas, existe a chance de agravamento das lesões, que podem resultar na denervação da placa motora, o que resultaria em fraqueza permanente de determinado grupo muscular, bem como a alteração permanente da sensibilidade na área inervada pelo nervo comprometido (fl. 283 - resposta ao quesito 7).\r\n\r\nAssim sendo, há apenas a possibilidade de melhora e cura da doença. Todavia, o que se observa, na prática, é que diversos trabalhadores têm sido aposentados por invalidez, em razão das doenças a que o Autor está acometido, quais sejam: síndrome do túnel do carpo; artrose interapofisária L5-S1 e protusão L3-L4 e L4-L5; estenose pósteno-lateral direita C5-C6 e C6-C7, além de alterações degenerativas articulares (fl. 282).\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação o seguinte trecho retirado do site www.medicinacomplementar.com.br, in verbis: \r\n\r\nAs inflamações se formam quando o Sistema Imunológico é incapaz de eliminar as agressões, geralmente pela deficiência dos anticorpos, cujo nível elevado é indispensável à nossa sobrevivência. As inflamações da LER evoluem de forma progressiva, aumentando sempre as dores, torna-se impossível flexionar determinadas articulações com incapacidade física para qualquer tarefa, até as mais simples. São obrigados à aposentadorias precoces por invalidez tornando-se GRAVE PROBLEMA SOCIAL. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o acidente sofrido pelo Autor ocorreu em 08/08/2001, sendo que passados 5 (cinco) anos, o Autor não obteve melhora (fls. 282/283).\r\n\r\nDesta forma, esta “possibilidade de melhora”, na prática, não é observada, o que leva a concluir que a invalidez do Autor é permanente, e, portanto, coberta pelo seguro de que trata a cláusula décima nona do contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que a Ré proceda à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, retroativa a julho de 2003, conforme requerido na inicial. Com efeito, condeno a CEF a restituir os Autores os valores por eles pagos a partir de julho de 2003, conforme se apurar em liquidação de sentença, monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros legais no valor de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termo do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016573-0 JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO, ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS, ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS e ANGELA MARIA LACERDA KASTRUPE DE FARO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento da complementação da atualização monetária devida aos autores, à base de 20,37% para o mês de janeiro de 1989 e 6,54% para o mês de fevereiro daquele mesmo ano, percentuais estes que deverão incidir sobre os valores constantes dos extratos bancários ou do laudo a ser apresentado pelo perito.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 29/80 e 82. Custas recolhidas às fls. 81\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 90/101, alegando, preliminarmente, carência de interesse processual e inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, aduziu a ocorrência da prescrição. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 108/118.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 119), os autores requereram o deferimento da inversão do ônus da prova, que a CEF juntasse os extratos relativos ao período e a produção de prova pericial (fls. 122/123). A CEF não pretendeu produzir provas (fl. 125).\r\n\r\nEm decisão à fl. 128 foi determinado que a CEF juntasse extratos relativos ao período.\r\n\r\nA CEF informou, às fls. 131, que os extratos das contas 013.977674-4, 013.951088-4 e 013.962626-2 não foram localizados. Juntou os documentos de fls. 132.\r\n\r\nFoi determinado, às fls. 139/140, que a CEF juntasse os extratos ou justificasse comprovadamente a não localização. \r\n\r\nA CEF informou, às fls. 158/159, que não é possível a juntada dos extratos das contas 013.977674-4, 013.951088-4 e 013.962626-2, em virtude de os mesmos terem sido perdidos no incêndio ocorrido no arquivo geral em 2002. Juntou os documentos de fls. 162/172.\r\n\r\nFoi determinado, então, às fls. 173, que os autores juntem os extratos do período vindicado.\r\n\r\nForam opostos embargos de declaração em face do despacho de fl. 173 (fls. 176/196), que foram rejeitados às fls. 197/198, tendo sido explicitado na mencionada decisão que, face à impossibilidade de a CEF juntar os extratos, cabe aos autores fazê-lo.\r\n\r\nFoi interposto agravo retido às fls. 201/216.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 217/218, que rejeitou a preliminar de inépcia, bem como a prejudicial de prescrição, por ser hipótese de caducidade vintenária, indeferiu a produção de prova pericial e determinou que a CEF se manifestasse sobre o agravo retido.\r\n\r\nA CEF peticionou às fls. 221/223\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAs questões preliminares já foram apreciadas no decisum de fls. 217/218.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que os autores pleiteiam seja a Ré condenada ao pagamento da complementação da atualização monetária devida aos autores, à base de 20,37% para o mês de janeiro de 1989 e 6,54% para o mês de fevereiro daquele mesmo ano, percentuais estes que deverão incidir sobre os valores constantes dos extratos bancários ou do laudo a ser apresentado pelo perito.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias.\r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato, consoante se infere do art. 90 do Código Civil.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\n(STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDESTARTE, A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE JANEIRO DE 1989, RECLAMA A INDISPENSÁVEL PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CADERNETA DE POUPANÇA EM JANEIRO DE 1989, COM ANIVERSÁRIO ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO.\r\n\r\nConforme relatado no r. decisum de fls. 139/140, os documentos de fls. 38/69 se referem aos extratos relativos às contas de poupança n.º:\r\n\r\n1) 00951088-4: do período de fevereiro de 1986 a agosto de 1987 e setembro de 1989 a outubro de 1989 (fls. 38/48);\r\n\r\n2) 00962626-2: do período de fevereiro de 1986 a agosto de 1987 e setembro de 1989 a outubro de 1989 (fls. 49/60) e \r\n\r\n3) 00977674-4: do período de maio de 1986 a agosto de 1986 e setembro de 1989 a outubro de 1989 (fls. 50/69)\r\n\r\nAinda transcrevendo o exposto na mencionada decisão, verifica-se, pois, que foram localizados os extratos de todas as contas, no PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR e IMEDIATAMENTE POSTERIOR ao necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nPor outro lado, a r. decisão de fls. 197/198 é esclarecedora:\r\n\r\nEste Juízo, às fls. 139/140, ao citar os documentos de fls. 38/69, não atentou para o fato de que tais documentos foram juntados PELA PARTE AUTORA e não pela CEF. Por conta deste equívoco, proferiu a decisão de fls. 139/140, a qual, além de determinar que a CEF juntasse os extratos necessários ao deslinde da matéria, esclareceu que poderiam ser remetidas cópias dos autos ao MPF para que fossem tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nEntretanto, com a análise da petição da Ré, de fls. 158/159, bem como dos documentos adunados às fls. 163/173, entendeu este Juízo que a CEF justificou comprovadamente a alegação.\r\n\r\nConseqüentemente, além de não haver razão para serem remetidas peças dos autos ao MPF, foi determinado que a parte autora juntasse os extratos, ante a impossibilidade de a CEF fazê-lo (fl. 173).\r\n\r\nQuanto às alegadas omissões, também não assiste razão aos autores, tendo em vista que, sem a juntada dos extratos, não há razão para a produção de prova pericial. Ou seja, o mencionado pedido, constante de fls. 122/123, somente poderá ser apreciado após a juntada dos extratos pelos AUTORES, conforme determinado à fl. 173.\r\n\r\nPor conseguinte, os dados constantes das boletas de fls. 38/69 não confirmam que os Autores tinham saldo em caderneta de poupança, no período vindicado.\r\n\r\nA prova da existência do contrato de caderneta de poupança na forma acima explicitada incumbe aos Autores, nos termos do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil, não ocorrendo, na espécie, a indispensável prova do fato constitutivo do direito alegado na petição inicial, apesar de regularmente intimados para tanto.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a ausência de prova é matéria de mérito, e, não tendo os Autores acostado aos autos a prova constitutiva de seu direito, deve o pedido autoral ser julgado improcedente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por falta de provas. Custas ex lege. Condeno os Autores nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005892-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPETRÓLEO SABBA S/A, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando que a Ré cancele o Auto de Infração n.º 137.865, bem como a decisão prolatada no Processo Administrativo n.º 48611.000142/2003-66, desconstituindo também o débito lançado em nome da Autora. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é sociedade especializada em distribuição de combustíveis, atividade que se caracteriza pela aquisição de produtos a granel e sua revenda por atacado, principalmente para a rede varejista formada por postos revendedores de combustíveis, também chamados de postos de gasolina. Alegou que a Ré lavrou contra ela o Auto de Infração n.º137.865, de 30/07/2004, objeto do Processo Administrativo ANP n.º 48611.000142/2003-66, com base em testes de qualidade realizados em amostras coletadas nos tanques de armazenamento do posto revendedor fiscalizado, imputando à Autora a conduta de comercializar combustíveis fora das especificações regulamentares e a condenando, solidariamente ao revendedor varejista, ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00. Afirmou que o produto coletado e analisado já estava sob guarda do posto revendedor, já se encontrando passível de manipulação ou adulteração por parte deste. Sustentou que, de acordo com a Portaria ANP n.º 248/00, é obrigação do varejista coletar e guardar uma amostra do combustível dos dois últimos carregamentos recebidos da distribuidora, chamada “amostra testemunha”, para fins de comparação com amostras coletadas do tanque dos postos revendedores, e que essa amostra testemunha seria o único meio hábil a comprovar a qualidade do combustível fornecido pela Autora. Alegou que, à época da fiscalização, a Ré deixou de recolher as amostras testemunha e que, por haver decorrido mais de dois anos entre a data da fiscalização e da intimação da Autora para apresentar defesa, as amostras testemunha relativas àquele carregamento foram descartadas, o que não permite à Autora as condições materiais necessárias à produção de prova em sua defesa, por culpa única e exclusiva da Ré.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 38.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 39/237.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 239, a qual foi afastada à fl. 257.\r\n\r\nA Autora juntou documentos às fls. 259/289, em cumprimento ao despacho de fl. 256.\r\n\r\nAfastada possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada às fls. 291/292.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 295 (fl. 296).\r\n\r\nA Autora informou às fls. 305/307 que a ANP promoveu sua inscrição no CADIN em 25/09/2006. Juntou documentos às fls. 308/309.\r\n\r\nCitada às fls. 302/303, a ANP apresentou contestação às fls. 315/324, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 325/473v.\r\n\r\nA parte autora informou, às fls. 475/477, que efetuou o depósito relativo à garantia prevista no art.7º, inciso I, da Lei n.º 10.522/2002, para que fosse suspenso seu registro no CADIN. Juntou documento à fl. 478.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fl. 479/480, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA ANP informou a exclusão do nome da Autora do CADIN à fl. 487. Juntou documento à fl. 488.\r\n\r\nRéplica às fls. 492/511.\r\n\r\nA ANP informou, às fls. 513/516, que não tem outras provas a produzir e que ainda não foi ajuizada execução fiscal. Juntou documentos às fls. 517/518.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 519, a Ré informou, à fl. 527, que não foi ajuizada execução fiscal para cobrança do débito da presente demanda. Juntou documento à fl. 528.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária que a Autora objetiva que a Ré cancele o Auto de Infração n.º 137.865, bem como a decisão prolatada no Processo Administrativo n.º 48611.000142/2003-66, desconstituindo também o débito lançado em seu nome.\r\n\r\nO art. 170 da Carta Magna consagrou como um dos princípios da ordem econômica brasileira a defesa do consumidor.\r\n\r\nA relação de consumo pode ser considerada desequilibrada em virtude da tamanha desigualdade econômica entre os agentes econômicos e os consumidores. Com intuito de reverter a balança, de forma que passasse a pender o mais uniformemente possível para os dois lados, o legislador criou certas desigualdades jurídicas em favor do consumidor.\r\n\r\nO direito brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor, adotou a responsabilidade por vício do produto. Portanto, como bem asseverou a Ré em sua contestação, a empresa que lucra com a venda de um produto, tem o dever de assegurar sua qualidade e quantidade correta.\r\n\r\nCerto é que, ao atrair o consumidor utilizando-se de um logotipo que identifique sua marca, a qual aquele associa a produtos de determinado nível de qualidade, o agente que os comercializa assume para si o dever de garantir esta qualidade.\r\n\r\nO art. 18, caput, do CDC trata da responsabilidade solidária entre os fornecedores de produtos duráveis e não-duráveis pelos vícios de qualidade ou quantidade nos produtos, o qual trascreve-se a seguir:\r\n\r\nArt. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.\r\n\r\nO art. 3º do CDC define o fornecedor como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.\r\n\r\nA responsabilidade solidária, neste caso, advém da lei. O intuito do legislador, ao criá-la, foi facilitar o acesso do consumidor à justiça nas hipóteses em que há dificuldade em se provar quem assumiria a responsabilidade pelo vício do produto. Devido à impossibilidades fáticas de se estabelecer quando ou sob a vigilância de quem estava o combustível quando sofreu alterações, se não houvesse a solidariedade entre a distribuidora e o posto revendedor, tornar-se-ia bastante difícil para o consumidor saber quem acionar quando buscasse reparação. \r\n\r\nEm consonância com o Código de Defesa do Consumidor está a Lei n.º 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e que em seu art. 18 estabelece:\r\n\r\nArt. 18. Os fornecedores e transportadores de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade, inclusive aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, o depósito realizado em juízo deverá ser convertido em renda em favor da ANP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006908-6 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS, qualificados na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A, para determinar que a parte ré proceda à revisão de cobrança do novo empréstimo, a fim de que não supere o percentual de 30% a ser descontado de seu benefício. \r\n\r\nAduziu, em síntese, foi induzido a modificar a forma de pagamento de um empréstimo obtido junto ao Banco do Brasil S/A. Sustentou que desembolsou a quantia de R$ 360,00 a título de adesão ao novo plano, e no mês seguinte, descontaram de seu benefício o valor de R$ 3.600,00, e assim, a Ré vem procedendo nos meses subseqüentes.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/21.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a União Federal não faz parte da relação jurídica material trazida a Juízo, razão pela qual reconheço a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nSobre a matéria, vejamos os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200004010134864 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 07/11/2000 Documento: TRF400079106 Fonte DJU DATA:10/01/2001 PÁGINA: 257 Relator(a) ALCIDES VETTORAZZI Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONHECIMENTO. CRÉDITOS RURAIS. SECURITIZAÇÃO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A APELANTE. BANCO CENTRAL E UNIÃO FEDERAL. PARTES ILEGÍTIMAS PASSIVAS AD CAUSAM.\r\n\r\nINEFICÁCIA JURÍDICA/MATERIAL DOS ENTES ILEGITIMADOS. SÚMULA 23 DO STJ. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. O Banco Central do Brasil - BACEN não é parte legitimada a compor o pólo passivo de demanda que verse sobre mútuo referente a créditos rurais e revisão de encargos securitários, face a sua função fiscalizadora e controladora das normas emanadas pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\n7. O BACEN é mero executor das medidas às quais está obrigado por lei, sendo que na presente ação ordinária não detém interesse real na controvérsia, porquanto não caberá a ele qualquer resultado prático na prestação jurisdicional ofertada. \r\n\r\n8. A União Federal, de outra parte, como mera legisladora, é também parte ilegitimada passiva ad causam, pois não tendo firmado o contrato, não faz parte desta relação processual específica. \r\n\r\n9. Esta Colenda Turma, já firmou jurisprudência mutatis mutandis, conforme parte do acórdão da eminente Juíza Relatora Silvia Goraieb: “(...) O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, possuem competência apenas normativa, sendo a União Federal e o último partes ilegítimas, porque na questão em concreto não tem qualquer interferência, nem interesse” (AC 0452373-9, 1996, RS, DJ 29-01-97).\r\n\r\n10. De acordo com a lição de Celso Agrícola Barbi, in Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, v. I, t. I, p. 73, explicitando questão referente a legitimidade de parte, assentou: “A finalidade a ação declaratória é pôr termo à incerteza jurídica, pela obtenção de sentença com força de coisa julgada. Assim, a ação deve ser dirigida contra aquele em face do qual a coisa julgada precisa de produzir os seus efeitos, isto é, contra o outro sujeito da relação jurídica, cuja afirmação ou negação é pretendida pelo autor”.\r\n\r\n11. O contrato de “Escritura Pública de Confissão de Dívida, Sob Garantia de Penhor Mercantil e Hipoteca”, foi firmado entre o Banco do Brasil S/A e a apelante, não detendo qualquer responsabilidade contratual as partes excluídas da lide, eis que, repiso, o resultado da demanda não terá eficácia na relação jurídica/material dos entes públicos ilegitimados.\r\n\r\n12. Não se pode dizer que as partes excluídas da lide tenham legitimidade apenas porque o contrato prevê possível ressarcimento ao governo federal, eis que foi o Banco do Brasil quem agiu como agente financiador, não importando tal cláusula reflexos fora do contrato.\r\n\r\n13. Por fim, no dizente à Súmula 23 do STJ (“O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução n. 1.154/86”), entendo que não se aplica ao caso em espécie, eis que aludida Súmula diz respeito somente às ações fundadas na Resolução 1.154/86, do BACEN, não se tratando de casos de créditos rurais e valores referentes à securitização.\r\n\r\n14. Apelação improvida.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9504592236 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/09/1998 Documento: TRF400064053 Fonte DJ DATA:14/10/1998 PÁGINA: 585 Relator(a) LUIZA DIAS CASSALES Decisão unânime Descrição JURISPRUDÊNCIA: TRF/4R: AG 95.04.37072-1-RS, DJ 20.11.96, P. 89227. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PROAGRO. SEGURO. ILEGITIMIDADE DO BACEN. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. \r\n\r\n1. Aplica-se, à espécie, o Princípio da Fungibilidade recursal, para receber o presente recurso de Apelação, como agravo de instrumento.\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil e a União Federal são partes ilegítimas para integrar o pólo passivo da relação processual, quando a discussão girar somente sobre a execução do contrato realizado entre pessoa física e o Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDesta forma, sendo a UNIÃO FEDERAL parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual, deve o feito ser julgado extinto, sem resolução do mérito em relação à União.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 109 da Constituição Federal de 1988, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 267, VI e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, devendo passar a constar FLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS em substituição à Luiz José Medeiros.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008110-4 MARCY VELOSO DE MESQUITA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos autorizadores para o deferimento, em parte, do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNa verdade, é até razoável a existência de um prazo decadencial para se requerer o registro de Especialista em Psicologia. Todavia, considerando que o prazo decadencial fulmina o direito, não pode ser fixado por ato normativo infra-legal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, aplica-se o prazo qüinqüenal previsto no Decreto 20.910/32, e não aquele previsto No art. 8o, da Resolução CFP 010/02 (fl. 31).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que os Réus dêem prosseguimento à análise do pedido de registro do Título de Especialista em Psicologia formulado pela Autora, afastando-se o prazo previsto no art. 8o da Resolução CFP 010/02.\r\n\r\nIntimem-se os Réus para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008508-0 LUCAS DE ARAGAO BITTENCOURT (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade requerida.\r\n\r\nEstou convencida da existência da verossimilhança das alegações do Autor a justificar o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nEmbora a regulamentação da situação militar do Corpo Discente faça parte do poder discricionário do Instituto Militar de Engenharia - IME, é indispensável que o ato administrativo que defira ou não o requerimento de alteração para reserva seja motivado, sob pena de se tornar arbitrário.\r\n\r\nPor outro lado, a Carta Magna, em seu art. 143, trata do serviço militar obrigatório, sendo que a norma que estabelece que a alteração da situação militar dos alunos de ativa para reserva seja somente ex officio por decisão do Comandante do IME cria indiretamente a obrigação de novo serviço militar obrigatório, o que, evidentemente, contraria a Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, até outubro de 2005, as Normas Gerais de Ação do Corpo de Alunos previa a possibilidade de mudança da situação da ativa para a reserva “a pedido”. Com efeito, a alteração introduzida pela nova norma, se for o caso, somente poderá ser aplicada aos alunos aprovados no vestibular após a sua edição, o que não é o caso do Autor, já que ele ingressou no curso de engenharia do IME em 2004 (fl. 18).\r\n\r\nPor outro lado, o requisito do receio de dano irreparável ou de difícil reparação reside na diferença entre as grades curriculares das turmas de civis e da ativa.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o Autor seja transferido imediatamente da turma da ativa para a turma de civis.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001509-8 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, almejando que seja afastada a exigibilidade do depósito prévio e compulsório do valor da multa para admissibilidade do recurso administrativo referente ao AI n. 11374802.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a exigibilidade de depósito recursal configura um obstáculo ao exercício do direito da ampla defesa definido na Carta Magna, que não excluiu a esfera administrativa.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/21, sendo as custas recolhidas à fl. 22.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fl. 58).\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 65/67).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 74/76, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja afastada a exigibilidade do depósito prévio e compulsório do valor da multa para admissibilidade do recurso administrativo referente ao AI n. 11374802.\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento do recurso voluntário referente ao AI n. 11374802, sem a exigência do depósito prévio e compulsório do valor da multa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009397-0 HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNeste Juízo preliminar, vislumbro a presença dos requisitos autorizados para concessão da almejada liminar.\r\n\r\nA existência da verossimilhança das alegações decorre do fato do Impetrante ter sido reformado por invalidez, decorrente da perda auditiva adquirida em razão de exposição aos ruídos de tiros no serviço militar, a qual motivou a sua incapacidade física definitiva (fls. 30 e 37). \r\n\r\nDesta forma, resta assegurado ao Impetrante o direito à isenção do imposto de renda, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 8.541, de 23.12.1992)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, reside no caráter alimentar de que se revestem os valores em questão.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do E.Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.71.00.005175-3 UF: RS Data da Decisão: 22/11/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:04/12/2006 Relator VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE REFORMA MOTIVADA POR ACIDENTE EM SERVIÇO. MILITAR. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/1988. \r\n\r\nA lei assegura a isenção total de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço (Lei nº 7.713, de 1998, art. 6º, XIV, com redação dada pela Lei nº 8.541, de 1992). \r\n\r\nA Lei nº 9.250/1995 condicionou o reconhecimento da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 à comprovação da doença por meio de laudo pericial oficial. \r\n\r\nSe o laudo pericial foi aceito para a finalidade de fundamentar a concessão da reforma do autor, motivada por acidente em serviço, não há porque não acolhê-lo de igual forma para o fim de isentá-lo do imposto de renda. \r\n\r\nO autor faz jus à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de forma acumulada relativos a sua reforma com proventos de 3º sargento, por conta de decisão judicial que reconheceu a ocorrência de acidente em serviço quando prestava serviço militar. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que as autoridades impetradas se abstenham de dar prosseguimento à cobrança do imposto de renda sobre os proventos do Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifiquem-se os Impetrados para que prestem informações no prazo legal, não sem antes o Impetrante juntar cópia da carteira de identidade, bem como mais uma cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004481-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista foi argüida a exceção de incompetência deste Juízo, por meio de Exceção, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 265, III c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\nDetermino a autuação da Exceção de Incompetência, por dependência aos presentes autos e aos da Medida Cautelar nº 2006.5101008668-7, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009003-8 HARON CRISOSTOMO DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 459,41 - parcelas vencidas e vincendas), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA (parcelas vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Intimem-se os Autores, para adequar a inicial ao disposto no art. 39, I do CPC; para que juntem a afirmação de pobreza; bem como para que tragam aos autos cópia do contrato de financiamento objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - À SEADI para incluir LUZIA CRISOSTOMO DE MELO no pólo ativo da presente relação processual;\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens acima, cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010784-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CYNARA MARIA ARAUJO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação monitória em face de CYNARA MARIA ARAUJO DE CARVALHO, objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento da importância de R$ 1.020,99.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que as partes firmaram contrato de crédito rotativo. Sustentou que a Ré passou a manter em sua conta corrente um saldo devedor superior ao limite de crédito rotativo deferido.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/25, sendo as custas recolhidas à fl. 22.\r\n\r\nCitada às fls. 28/29, a Ré efetuou o pagamento do débito (fl. 31).\r\n\r\nA CEF requereu o levantamento do depósito, bem como a extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC (fl. 39).\r\n\r\nA Ré foi intimada pessoalmente, para esclarecer se o pagamento efetuado à fl. 31 equivale ao reconhecimento do pedido, conforme determinado à fl. 41 (fls. 44/45).\r\n\r\nFoi certificado à fl. 46, que a Ré não se manifestou quanto ao despacho de fl. 41. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de monitória, na qual a Autora almeja que a Ré seja condenada ao pagamento da importância de R$ 1.020,99.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível concluir que a Ré reconheceu a procedência do pedido, na medida em que efetuou o pagamento do valor devido, sem que tenha apresentado contestação (fls. 28/29 e 31). \r\n\r\nRessalte-se que, intimada pessoalmente, a Ré não se manifestou quanto ao despacho de fl. 41, o qual determinou que a mesma esclarecesse se o pagamento efetuado à fl. 31 correspondia ao reconhecimento do pedido (fls. 44/46).\r\n\r\nAssim sendo, deve o presente feito ser julgado extinto com resolução do mérito, diante do reconhecimento da procedência do pedido por parte da Ré, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC, e determino o levantamento da quantia depositada à fl. 31, no valor de R$ 1.020,99 em favor da parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007884-1 MARIA TEREZA DUTRA ROCHA (Adv. ELI MAGALHAES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA TEREZA DUTRA ROCHA, qualificada na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a retirada de quantia relativa a depósito de FGTS depositada na CEF em seu nome. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O :\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Requerente não especificou em seu pedido em que legislação se fundamentou para requerer o presente Alvará.\r\n\r\nPor outro lado, este Julgador desconhece este tipo de procedimento, salvo no que estabelece a Lei n. 6.858/80.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I, do C.P.C. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C., determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006688-7 INGRID SHARON SUCCI CAMERON (Adv. HELENITA MARIA SUCCI CAMERON) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nINGRID SHARON SUCCI CAMERON, qualificado na inicial, ingressou com pedido de opção de nacionalidade, requerendo que seja expedida carteira de estrangeiro para que possa trabalhar aqui no Brasil.\r\n\r\nAduziu que é australiana, sendo filha de australiano e de brasileira. Alegou que, desde 2003, não possui documento brasileiro, pois foi roubada. Sustentou que, tendo comparecido ao DETRAN, foi informada que deveria optar pela sua nacionalidade, quando, então, optou pela nacionalidade australiana.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 04/08.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 09, determinando que a Autora formulasse pedido de maneira clara.\r\n\r\nA Autora manifestou-se às fls. 11/12. Juntou documentos às fls. 13/16. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir no estado. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 11/12 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03.\r\n\r\nO texto constitucional assegura àqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileiros, o direito de optarem pela nacionalidade brasileira, em qualquer tempo, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil (art. 12, I, “c” da Constituição de República de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3).\r\n\r\nTodavia, da análise da peça vestibular, verifica-se que, não obstante tratar-se de “opção de nacionalidade”, na realidade, a Autor não pretende optar pela nacionalidade brasileira, mas sim que seja expedida carteira de estrangeiro. De outro giro, é importante ressaltar que a Autora esclareceu, à fl. 11, que optou pela nacionalidade australiana.\r\n\r\nOra, o processo de opção de nacionalidade não é a via adequada para se pleitear a expedição de carteira de estrangeiro, não existindo pertinência entre o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAdemais, a Justiça Federal não é o órgão competente para se requerer a expedição de carteira de estrangeiro, sendo inútil é a provocação da tutela jurisdicional, se ela, em tese, não for apta a produzir a correção argüida na inicial.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir da Autora.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008668-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x MADEIREIRA RICKLI LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm razão dos relevantes fundamentos da Exceção de Incompetência e diante da inexistência de cláusula de foro, sobresto a eficácia da liminar e determino a suspensão do feito, nos termos do art. 265, III c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, carta precatória dando ciência do sobrestamento da liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.024211-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSE STOZEK - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE STOZEK (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL ajuizou Embargos à Execução em face do ESPÓLIO DE INSE STOZEK, alegando excesso de execução. \r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência aos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 90.0014876-6.\r\n\r\nJuntou documentos à fl. 05.\r\n\r\nImpugnação do Embargado às fls. 09/12.\r\n\r\nForam os autos remetidos à Contadoria (fl. 13), a qual apresentou a certidão de fl. 14 alegando que não haveria diferenças a serem apuradas uma vez que o saldo do embargado se encontra negativo. \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 15, o embargante se manifestou às fls. 17/18. Não houve manifestação por parte do embargado, conforme certidão de fl. 19.\r\n\r\nO embargado apresentou petição às fls. 21/23, com planilhas (fls. 24/34). Aduziu que a manifestação do contador está equivocada, uma vez que contraria frontalmente a decisão contida no acórdão de fls. 88 (dos autos principais) do C. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em julgado. Sustentou que a r. decisão reconheceu ao embargado o direito de auferir os rendimentos da caderneta de poupança decorrentes da aplicação do índice expurgado de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, mais juros de capital e moratórios, além da atualização monetária do débito, acrescidos dos honorários advocatícios sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 35, o embargante manifestou-se às fls. 37 no sentido de que não concorda com os cálculos e alegações apresentados pelo Réu.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, em face do ESPÓLIO DE INSE STOZEK, alegando excesso de execução. \r\n\r\nA questão controvertida se refere à análise do extrato de fls. 08 dos autos principais.\r\n\r\nQuebra O Bacen sustenta que os valores da conta poupança em questão não chegaram a ser bloqueados e o montante de R$ 737.195,80 (setecentos de trinta e sete mil, cento e noventa e cinco reais de oitenta centavos) teria sido sacado em 23 de março de 1990. Assim, como o saldo era negativo nessa data e os valores teriam sido liberados integralmente, nada mais seria devido pelo Bacen. Entretanto, essa questão já foi examinada pelo acórdão transitado em julgado (fls. 84/85 dos autos principais), que partiu da premissa de que os valores foram bloqueados.\r\n\r\nDessa forma, acolho os cálculos do autor (fls. 120 dos autos principais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES, OS PRESENTES EMBARGOS, e declaro que o valor da execução é de R$ 3.040,24 (três mil e quarenta reais e vinte e quatro centavos) corrigível desde 24/07/01, na forma do acórdão transitado em julgado (fls. 84/85 dos autos principais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 220759"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019793-6 CLEIDENEUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelo dano moral por ela suportado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008134-7 RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO REP/ P/ ELIANE DOS SANTOS BESSA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000604-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x JBW COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 98.0018614-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JOSE MARCIO MATOLLA DE RESENDE (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA). . Manifestem-se as partes em prova, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018012-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GROSSI DA VEIGA) x SUELI DA SILVA BUR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0013773-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Fls. 373/428. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados aos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024071-7 LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2007 . Processo nº 2003.5101024071-7\r\n\r\n2ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum eles contestar a ação (artigo 320 do CPC). Ademais, os direitos do INSS são indisponíveis, não lhe sendo aplicável o aludido instituto. \r\n\r\nPor isso, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0539499-6 PAULO PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 379/380 - Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 97.0101124-4 HELOISA DE BARROS SPAGOLLA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 137 - Indefiro a remessa à Contadoria, pois a parte autora não é beneficiária de Justiça Gratuita. Pretendendo a mesma promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n10 - 97.0101773-0 NEWTON MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE BARACAL GRANDE, SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . 1- Tendo em vista a certidão retro, traga o INSS a memória discriminada e atualizada dos cáculos, na forma dos arts. 614, II c/c 475, b, ambos do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Cumprido o despacho, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3- Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011630-3 GILMAR DE ALMEIDA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se a última parcela do pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018528-3 MARCELO PEREIRA MENDES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 86 - Pronunciem-se as partes quanto à pretensão dos honorários periciais. Havendo concordância, providencie a parte autora o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM RJ 5229911-0 (ORTOPEDIA), para designar dia, hora e local, para a realização da perícia, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, a fim de que a Secretaria diligencie a intimação das partes para comparecimento.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.01.005192-1 MARCELO RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 269/271 - Dê se vista à parte autora do ofício do Ministério da Defesa.\r\n\r\nOportunamente, diga a mesma se houve realização da perícia. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002450-8 HAROLD MAGALHAES DE ARAUJO ESTEVES (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013176-5 GILMAR MIRANDA RIO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nProvidencie, ainda, o recolhimento das custas ou apresente declaração de pobreza. \r\n\r\nPor fim, traga cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019730-6 ROGERIO REIFSCHNEIDERE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 0625.005.02001679-3. Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 310243000905-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008766-0 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo deflagrador da possível prevenção se encontram no Arquivo Geral, conforme informação de fls. retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial, bem como da sentença e do acórdão, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0007752-3 EVILAZIO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x FUNCEF (FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS) - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 286/289. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 96.0015973-4 MARIA LUISA MAGALHAES PINTO DE BARROS SOLANO GASPAR E OUTRO (Adv. ORLANDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 77 - Indefiro a remessa à Contadoria, pois a parte autora não é beneficiária de Justiça Gratuita.\r\n\r\nPretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n20 - 99.0020691-6 EDNA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Em caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024876-8 LUCI DE VASCONCELLOS ARAUJO SA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 83/85 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014430-0 FRANCISCO CARLOS CORREA CEZAR (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023608-5 MARCIO GERALDO SILVA (Adv. SUZANA ROCHA MENDES) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016451-0 ALINI MOREIRA ANDRE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x MARIA DE LOURDES RAMADAS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32/33 - Indefiro a penhora on line, tendo em vista que o ato de penhora deve ser precedido da regular citação do devedor, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nEm virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0513529-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x EUGENIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando obscuridade na sentença proferida pelo Juízo. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n27 - 00.0513776-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SANTO PEDRO QUATRONE (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). . Fls. 270. Indefiro o requerido pela parte autora vez que os cálculos do Contador Judicial foram elaborados de acordo com a sentença de fls. 179/184, tendo esta transitado em julgado, em 03/09/2004, conforme certidão de fls. 273.\r\n\r\nFls. 272. Indefiro, por ora, o pedido de alvará de levantamento requerido pela parte ré, vez que não há depósito nos autos da quantia pleiteada. \r\n\r\nIntime-se FURNAS para efetuar o depósito no valor de R$ 24.095,20, no prazo de trinta dias, conforme cálculos de fls. 264/268, data-base em 31/10/2006.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019545-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, DEBORA LERNER) x JOAO ALVES DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, WALDYR ALVES DA COSTA, ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE) x HELENA DA CUNHA ALVES DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/52. Providencie a parte autora a regularização da petição que se encontra apócrifa. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97. Defiro o prazo requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls. 93.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0513284-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA (Adv. PAULO PIMENTEL BELLO). . Fls. 110/111 - Intime-se a Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira para se manifestar em relação ao cumprimento do acordo transacionado com o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, sucedido pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.017215-2 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 917. Indefiro o requerido pela parte autora, vez que a advogada ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO, constituída pela representante do autor, conforme consta às fls. 897, tinha à época os poderes da cláusula “ad juditia” para receber e dar quitação em razão dos quais recebeu a importância corrigida, determinada no alvará de levantamento de fls. 908, no valor de R$ 150.804,16, conforme consta do documento de fls. 930. Não cabendo a este juízo efetivar novo pagamento, pois integralmente satisfeita a pretensão do autor que concordou, às fls. 865, com a valor apresentado pela CEF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0015035-5 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 163 e 166v. Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da ação ordinária n° 91.0046004-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 96.0018857-2 HELMA APPARECIDA DE MORAES FILOMENO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FL. 288 PARA A CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme requerido pelos autores às fls. 277/278 e tendo em vista o disposto no art. 475-C, II, do CPC, a liquidação far-se-á por arbitramento.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 220741"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049911-2 JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas às fls. 182/184.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005995-2 BANCO OPEN S/A-MASSA FALIDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS-MASSA FALIDA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Primeiramente, promova o credor as diligências necessárias no sentido de informar se já houve o encerramento do processo falimentar, bem como, em caso negativo, informar quem se encontra atualmente no cargo de síndico, fornecendo nome e endereço.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014901-1 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Diante do decidido às fls. 447/450, concedo o prazo de cinco dias para que o autor assine a petição de fls. 427/428.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001158-0 SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Adv. JEFERSON NARDI NUNES DIAS, RICARDO RAMOS PATON, ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 04/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000827-9 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0014869-0 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOANA D ARC GUEDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Promova o requerente de fls. 267 a regular habilitação dos herdeiros da falecida autora Ilva Consuelo Alves Barbosa na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n7 - 94.0047445-8 RAY PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0000221-9 FANY HAUS MARTINS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Cumprido o determinado nos autos da impugnação em apenso, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 99.0016075-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 09/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.022627-8 ALDA LESSA VALENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004200-7 ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor JOSÉ MANOEL DE SOUZA deverá trazer os originais da procuração e da declaração de pobreza, sob pena de extinção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApresente o autor ANTONIO NASCIMENTO TAVARES cópia da inicial e sentença do processo nº 2003.51.51.026644-6 no prazo de dez dias a fim de ser verificada possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista que o autor MOACYR DA SILVEIRA CUNHA já possui sentença de mérito transitada em julgado sobre o mesmo pedido deste feito, determino a exclusão do mesmo. À SEADI para cumprimento. Seu nome deverá ser riscado da inicial\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0079153-0 AROLDO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 290/306, para que o pedido de habilitação possa ser aceito deverão ser juntados documentos que comprovem a qualidade de filhos do autor falecido, a certidão de casamento e procurações de todos os habilitandos. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de mandado de cancelamento da adjudicação, deverá aguardar o julgamento do agravo de instrumento (fls. 267).\r\n\r\n13 - 97.0108276-1 EDSON MARQUES NUNES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA COELHO PEREIRA) x JOSE SEVERINO FELIZARDO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, LUCIANA SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos do requerimento de fl. 439 da parte autora, manifestem-se os réus, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0022685-2 LILA LUISA COSTA BARROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da autora (fls. 258/268) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004176-0 JOSE MARIO REIS CASSARA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 149/165: Defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004382-2 FRANCISCO DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos.\r\n\r\nAdemais, os pedidos 2, 4 e 5 referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, ao agravado e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017899-5 BENTO GOMES DE PINHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . O autor intimado pessoalmente em audiência sobre a necessidade de efetuar o depósito da parcela incontroversa, nos termos do art. 50 da Lei 10.931 permaneceu silente.\r\n\r\nSão 81 parcelas em aberto.\r\n\r\nPor outro lado, os pleitos do autor envolvem questão de direito, sendo certo que a perícia mostra-se necessária apenas se houver a procedência de algum dos pedidos o que ocorre na liquidação do julgado.\r\n\r\nAssim, mostra-se desnecessária a realização de prova pericial, de forma que indefiro a sua produção.\r\n\r\nIntimem-se a DGU pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0000173-7 PAULO DANILO FARINA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, inexistindo novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028946-8 EWALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 678/682: Considerando que a CEF comprovou o cumprimento do julgado, no que tange à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, resta o adimplemento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, comprove o depósito no valor de R$ 17.679,64, em 06/10/06, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017282-8 FRANCISCO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei os requerimentos de fl. 500.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020788-0 ANDREIA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICENTE DO CARMO TEIXEIRA (Adv. LYMARK KAMAROFF). . Considerando que são dois réus, aplica-se o disposto no art. 191 do CPC, razão pela qual, torno sem efeito a certidão lançada à fl. 78.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023847-5 CLAUDINOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato de sua conta de FGTS referente à empresa S.A Cotonifício Gávea, a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como cópia da página da CTPS de numero 88794 e série 390 em que conste o contrato de trabalho celebrado com a referida empresa, tendo em vista constar apenas cópia da pagina referente a opção pelo regime de FGTS.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003517-9 ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intimem-se as partes da distribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a vista sucessiva para o autor e réu, por dez dias, para aditar ou ratificar os atos processuais já praticados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 00.0932755-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x LAES RAPOSO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA). . Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 352,20 (valor máximo para área de engenharia). Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000459-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCIO ANDRE GOMES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Defiro a suspensão requerida pela União Federal (fl. 144), por seis meses.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo qualquer manifestação, abra-se nova vista às partes, pelo prazo de dez dias, para que promovam o prosseguimento do feito, atento aos termos do requerimento de fl. 136 do perito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 99.0021306-8 DAYSE LUCI DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Comprove a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado em audiência, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nFindo o prazo, comprovado o recolhimento, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0063381-4 LILA LUISA COSTA BARROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da autora (fls. 340/350) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 99.0063087-4 LAIS MEIRELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NILTON PEREIRA DA SILVA). . Sobre os termos do requerimento de fl. 259 da parte autora, manifestem-se os réus, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.008083-0 LILA LUISA COSTA BARROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016519-3 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF, para prosseguimento da execução, cientificando a mesma de que é ônus do credor promover as diligências necessárias no sentido de localizar os bens do devedor.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 98.0045013-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x FANY HAUS MARTINS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS). . Desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO ABLA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . Fls. 131/139: A execução do julgado se arrasta há quase dois anos, tendo a CEF durante todo o processamento da execução alegado que o autor já teve o expurgo creditado em sua conta fundiária relativo a outro feito, sem, contudo, comprovar o fato impeditivo que é seu ônus.\r\n\r\nSe efetivamente a CEF tinha intenção em cumprir o julgado, deveria tê-lo feito há muito. \r\n\r\nNão se pode admitir, ante os princípios norteadores da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05 para cumprimento de sentença judicial, que o processo não se desenvolva em estrita observância à celeridade, efetividade e duração razoável do processo. Por tais razões, não conheço do requerimento de fl. 131, parte final.\r\n\r\nConsiderando que o Contador Judicial cometeu um equívoco ao elaborar os cálculos de fls. 63/67, pois o expurgo de abril/90 não foi concedido no título judicial, somente o índice de 42,72% (janeiro/89), determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos, incluindo a multa fixada à fl. 244, no valor de R$ 100,00 a partir de 22/05/03 até 31/07/03 e, a partir de 01/08/2003, majorada para R$ 200,00 (fl. 255) até 12/11/03, conforme despacho de fl. 287, deduzindo o valor creditado pela CEF à fl. 04 (dos autos dos embargos à execução) e atualizando o saldo residual somente até 10/07/2005.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias.\r\n\r\nRessalto, desde já, que a CEF teve vista dos autos em 15/02/2007, tendo efetuado a devolução somente em 19/03/07, após ter sido intimada pessoalmente, razão pela qual, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005974-2 MARIA JOSE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA VITORIA PINTO BATISTA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA). . (...) Aberta a audiência, diante da ausência justificada da patrona da autora, foi redesignada a audiência para o dia 24 de julho de 2007, às 15:30 hs, tendo as testemunhas presentes, ANA ISA SOARES DE AMORIM, EUNICE COSTA OSMOND, JANAÍNA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS, NEUZA AFONSO e ZUTAMARA PEREIRA DA SILVA tomado ciência da redesignação. O MM juiz determinou a intimação da testemunha faltante, que também se encontra enferma. (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 93.0057791-3 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.006563-0 C A MELLO & CIA/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021474-3 CLINICA J P MARZANO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0013189-0 MARIA CABRAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. SILVIO SANA COSTA, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.011237-4 CARMEM FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS, SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA RODRIGUES MATIAS, LUIZ ALBERTO CHUSTER, SIDNEI DA COSTA SOARES, PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.01.024497-9 EDINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 43/47.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0011413-3 JOAO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fls. 572.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 397, abrindo-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009412-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão de fls. 67, manifeste-se a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 98.0024542-1 ARTUR ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0029413-6 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014109-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MAURILIO MACHADO TORRES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x ANTONIO PETRONILO DA COSTA (Adv. ANTONIO PETRONILO DA COSTA) x AMIR DOS SANTOS MESSA E OUTROS x AURELINO DE SOUZA x JOSE FARIAS DE BRITO x ERALDO DA CRUZ BARCELAR x JOSE WILSON CARDOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x NALY MARTINS DE NAZARE. . A. Ao(s) Embaragado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 220544"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009201-8 FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002478-9 MAGNESITA SERVICE LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0006024-2 CELSO ALUISIO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.593: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n4 - 92.0046109-3 UBIRAJARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011083-1 RITA DE CASSIA GONCALVES FELICE MORENO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.70/71: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008767-9 ANSELMO DOS SANTOS BENTO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0318238-0 HUGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOACYR SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA). . Requeiram os sucessores do falecido autor Hugo dos Santos o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001239-2 FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls.284: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006482-0 RENATA SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre o laudo complementar - fls.338/339, por dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018753-0 CLEBER PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Fls.425: concedo à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024683-1 INARA SOUTO DE MORAES (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Às partes sobre o laudo complementar - fls.231/233, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009739-8 MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . A decisão que fixou os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) encontra-se preclusa.\r\n\r\nNo entanto, faculto aos autores o pagamento em até dez parcelas de R$ 120,00.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026301-8 CARLOS ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até 10 parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006420-8 IZAC ALVES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.179/180: digam as partes, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013468-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.236/249: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000472-9 GERALDO RENATO DIAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Comprove a Dra Ana Cláudia Eduardo o cumprimento do art.45, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0136136-0 SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.363/367, por dez dias.\r\n\r\n18 - 94.0004205-1 NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.357/371: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n19 - 95.0039824-9 IDGAIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGIS FICHTNER PEREIRA). . Intime-se a perita do Juízo para que se manifeste sobre as questões formuladas pela parte Autora e pelo Estado do Rio de Janeiro encaminhando junto com o mandado as peças acima referidas.\r\n\r\n20 - 96.0022693-8 IMBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIGEM - SISTEMA GLOBO DE EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n21 - 97.0013884-4 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.427/443: digam os Autores.\r\n\r\nFls.446/448: diga o autor Geraldo Machado.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n22 - 97.0102259-9 ALOIZIO DE SALES REIS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Exceptos, em quinze dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020740-7 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.198/216: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016031-7 PRO-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005336-0 AILDO CORREA BRUM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 68/76 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000819-0 CRISTINA MARIA DA CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40/41: nada a ser considerado na medida em que a Autora reivindica, neste feito, índices diversos daqueles concedidos pelo STF.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 92.0006418-3 JORGE GONCALVES VARGAS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEsclareça a CEF contra quem está iniciando a execução de fls.344.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024386-0 MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para ciência da exceção de incompetência argüida pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.000151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x PLINIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS GOMES DA CUNHA E OUTRO. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022796-5 JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Requerente autorização, por meio de alvará judicial, para levantamento de importâncias referentes a benefícios atrasados, relativos à diferença de reajustes dos servidores públicos federais de 3,17%, em nome do de cujus Rio Nogueira, no valor de R$ 8.413,59 (oito mil, quatrocentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nA Requerente, esposa do de cujus, pode usufruir os recursos financeiros, constante de fls. 08, através de ordem, em via de jurisdição graciosa.\r\n\r\nComprovada a existência da conta defiro o alvará para levantamento do valor acima mencionado, com os acréscimos de juros e correção monetária, devidos nesse período.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014578-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito o valor homologado a fls.74.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.003458-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MERCADO 685 LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST). . Fls.189: diga as partes, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x RICARDO LUIZ RIBEIRO DE GREGORIO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.173/176 (Embargado) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.182, defiro vistas, em quinze dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017967-7 TABULA PLENA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.49, Defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024495-5 TRANSPORTES BIRDAY COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 223/224.\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a alegada insuficiência do depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo assinado, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 97.0107513-7 CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.015788-0 MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011044-6 PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\n2- Fls.67: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 21.001,00 (vinte e um mil e um real).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013835-3 CARLOS ALBERTO BEVILAQUA AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023196-1 AMAURY PADRAO FERREIRA REP/ P/ ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004117-9 JAILTON ELOY MENDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por Jailton Eloy Mendes em face da União Federal, em que pleiteia a condenação da Ré a efetuar a promoção do Autor em ressarcimento de preterição na atividade ante sua condição de anistiado.\r\n\r\nAlega que a competência para processar e julgar a ação é faculdade do Autor, conforme art. 109, § 2º da CR/88, estando possuindo a ação causa de pedir o Golpe Militar de 1964.\r\n\r\nSustenta que foi excluído da Marinha do Brasil em razão de sua participação no Movimento dos Marinheiros ocorrido nos dias 25 a 27 de março de 1964 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformação, de fls. 116, submete à apreciação deste juízo a questão pertinente à competência jurisdicional.\r\n\r\n2. Tudo examinado. Decido.\r\n\r\nO Autor, na inicial, informa seu endereço, Rua Euclides da cunha, 17,Tambay, CEP 58.300-000, Bayeux/PB. As declarações do Autor, acompanhadas do comprovante de endereço, fls. 25, num primeiro momento, afastam dúvida quanto ao seu domicílio: é domiciliado em outro Estado da Federação não possuindo a Seção Judiciária do Rio de Janeiro jurisdição sobre o mesmo.\r\n\r\nNos termos da CF/88 art. 109, § 2º, as ações contra a União Federal podem ser propostas no domicílio do Autor, no local dos atos ou fatos que deram origem ao processo ou no Distrito Federal.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, domicílio do Autor, este possui domicílio na Paraíba. Estranha o juízo o fato do Autor desejar litigar com a Ré em local tão distante de seu domicílio justificando apenas que os fatos aqui ocorreram.\r\n\r\nQuanto ao segundo, local onde ocorreram os fatos ou atos que originaram a ação, esses encontram-se arquivados em órgão da União Federal que possui diversos estabelecimentos em todo o território nacional, não se sabendo onde se encontram, sendo suficiente a citação da Ré para que proceda, imediatamente, à busca das informações para sua defesa em seus arquivos onde quer que se encontrem. Assim, o simples fato do Autor afirmar que os fatos que deram origem à ação ocorreram no Estado do Rio de Janeiro, Golpe Militar de 1964, e sua participação no chamado “Movimento dos Marinheiros” ocorrido entre 25 e 27 de março de 1964 no Rio de Janeiro/RJ não justificam a fixação da competência neste juízo.\r\n\r\nPor fim, a Justiça Federal de Brasília/DF possui competência para processar e julgar as ações em que a União Federal é parte, quando o Autor opta por lá ingressar em juízo, opção que não fez.\r\n\r\nA isso, soma-se o disposto no artigo 126 do Provimento 1, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região que veda a distribuição de uma ação quando a parte não é jurisdicionada pelo TRF da 2ª Região, sendo complementado pelo art. 127 do mesmo provimento, no caso o Autor é jurisdicionado por uma das Varas Federais de João Pessoa, que possui jurisdição sobre o Município de Bayeux, Seção Judiciária da Paraíba do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.\r\n\r\nDentre os dois elementos norteadores da fixação da competência do juízo; a imensa distância entre o domicílio do Autor e o Juízo (7ª Vara Federal/RJ) e a suposta ocorrência dos fatos no Rio de Janeiro prepondera como critério para a fixação da competência o primeiro elemento. Tais circunstâncias demonstram que o Autor não está sob a jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não cabendo, pois, a este Juízo, por incompetente, processar e julgar a presente ação.\r\n\r\n3. Isso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de João Pessoa/PB, Seção Judiciária da Paraíba do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0020926-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.236/251: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n47 - 99.0009642-8 JEHUDE RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Demonstre a CEF o cumprimento do despacho proferido na folha 173 com relação aos Autores remanescentes. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.023678-0 CARLOS D ALMENERY JUNIOR (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.90/93: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026637-8 JOSE DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFLS. 93/94.\r\n\r\nEsclareça o Autor se tem interesse em receber seu crédito com base no acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, invocado pela CEF, caso seja efetuado o pagamento do suposto crédito, tendo em conta a informação prestada no último parágrafo da petição de fls. 73.\r\n\r\nPrazo; 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.000241-0 JORGE AIUB HIJJAR (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.106/107: equivocada a afirmativa do Autor. A sentença proferida às fls.85/93, de fato, condenou a CEF ao pagamento de juros progressivos da Lei 5107/66.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. T.R.F. da 2a.Região.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009985-5 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.102/124: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017638-2 LOTERIA ESPORTIVA ESTRELA DA SORTE LTDA ME (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.2040/2042: aguarde-se por nova manifestação da Autora, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009719-0 DEMARCO JOSE EPIFANIO E OUTROS (Adv. EDELUSIA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.76/79: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005475-3 MARCO AURELIO GALVAO DE CASTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023102-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESTER HAMMES NOVAES. . Sobre as certidões de fls. 66 e 66 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004301-2 JUREMA MONTEIRO DE MELLO (Adv. RONALDO MALCHER KANITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar proposta por Jurema Monteiro de Mello em face da União Federal pleiteando a exibição de documentos em posse do Ministério da Defesa-Exército.\r\n\r\nAlega que é filha de Carlos dos Santos Monteiro, que teria participado do movimento denominado “Intentona Comunista” falecido ao participar das tropas de repressão ao movimento, do então denominado, Ministério da Guerra.\r\n\r\nSustenta que vem tentando habilitar-se à pensão militar a que teria direito não conseguindo obter informações ou documentos para exercer seus direitos.\r\n\r\nRequer a citação União Federal para exibir a documentação requerida em prazo a ser assinado pelo juízo.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 05/09.\r\n\r\nInformação à fl. 10 aponta possível incompetência do Juízo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado. Decido.\r\n\r\nA Requerente, na exordial, informa seu endereço, Rua Ilha dos Aires, nº 309, apto. 201, centro, Vila Velha, Espírito Santo. Ora, as declarações da Requerente, desacompanhadas de comprovantes de endereço, afastam qualquer dúvida: é domiciliada em outro Estado da Federação, não possuindo a Seção Judiciária do Rio de Janeiro jurisdição sobre o mesmo.\r\n\r\nNos termos da CF/88 art. 109, § 2º, as ações contra a União Federal podem ser propostas no domicílio do Autor, no local dos atos ou fatos que deram origem ao processo ou no Distrito Federal.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, domicílio do Autor, a Requerente possui domicílio Vila Velha, Espírito Santo. Quanto ao segundo, local onde ocorreram os fatos ou atos que originaram a ação, os documentos encontram-se arquivados em órgão da União Federal que possui diversos estabelecimentos em todo o território nacional, não se sabendo onde se encontram os supostos documentos, sendo suficiente a determinação de exibição para que a Requerida imediatamente proceda à exibição dos eventuais documentos existentes em seus arquivos onde quer que se encontrem. Por fim, a Justiça Federal de Brasília/DF possui competência para processar e julgar as ações em que a União Federal é parte quando o Autor opta por lá ingressar em juízo, opção que não fez a Requerente. Sendo assim, competia-lhe ingressar em juízo no local de seu domicílio uma vez que nenhum ato ou fato que deu origem à demanda ocorreu no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA isso, soma-se o disposto no artigo 126 do Provimento 1, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região que veda a distribuição de uma ação quando a parte não é jurisdicionada pelo TRF da 2ª Região, sendo complementado pelo art. 127 do mesmo provimento, no caso a Requerente é jurisdicionada pela Seção judicial deste Tribunal no Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nTais circunstâncias demonstram que a Requerente não está sob a jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não cabendo, pois, a este Juízo, por incompetente, processar e julgar a presente ação.\r\n\r\n3. Isso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024768-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO DE ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos considerando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1º) na atualização da conta em precatório complementar já houve o adimplemento da obrigação, e, por isso, não se configura a mora, devendo ser excluídos os juros moratórios.\r\n\r\n2º) o valor originário pago no primeiro precatório no valor de R$ 40.808,42 (quarenta mil, oitocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), atualizados em 23/11/2001 (fls. 334 dos autos da ação ordinária foi atualizado, quando do depósito pelo T.R.F. 2ª Região, em 19/02/2004, para a quantia de R$ 51.329,22 (cinquenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), (fls. 350/351 dos autos da ação ordinária). Sendo assim, a data base dos cálculos de atualização deverá ser a data do depósito do crédito; 19/02/2004.\r\n\r\n3º) os índices de atualização devem seguir os coeficientes da tabela oficial de atualização dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.37/42: diga o Embargado, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 205163"
                            ],
                            "220976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0063516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP/FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA, CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA, MARCIO EDUARDO A. DE NAVARRO) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv. ERWIN MARINHO FAGUNDES) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nConverto o feito em diligência. Tendo os autos vindo conclusos para sentença, verifica-se que não se encontram nesta fase processual.\r\n\r\n1) Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 373, encaminhando os Autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n2) Após, promova o Ministério Público Federal a publicação do edital de fls. 423 conforme já decidido à fl. 422.\r\n\r\n3) Por fim, vistas à União por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para despacho.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 98.0045059-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP/FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x CENTRO MEDICO PROPICIA CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nConverto o feito em diligência. Tendo os autos do processo 96.006.3516-1, apenso a estes autos, vindo conclusos para sentença, indevidamente abriu-se conclusão nestes autos que aguardam a prolação de sentença nos autos do processo nº 99.002.2377-2 conforme fl. 120.\r\n\r\nAguarde-se a prolação da sentença nos autos 99.002.2377-2.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à impetrante sobre o teor da petição de fls. 140. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . Vista ao impetrante sobre o noticiado às fls. 252. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012184-5 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Vista ao impetrante sobre o conteúdo dos ofícios acostados às fls. 90/96 e 98/100. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014966-1 MARIA HELENA DE CAMPOS BARBOSA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga a apelada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022196-7 EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1-Recebo o recurso de apelação, acostado às fls. 48/52, no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga a apelada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000626-0 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. RODRIGO BARREIRA ROSO, RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006188-9 MANCHESTER SERVICOS LTDA (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006881-1 JOSE ALEXANDRE BASTOS (Adv. MAERTO CARLOS PEIXOTO) x FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019656-6 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Fls. 250/260: Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017359-6 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000196-0 SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001776-1 DALVA APPARECIDA PALMA HABBEMA DE MAIA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007572-4 BANCO MAXIMA S/A (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 110: Diga o impetrante justificadamente se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0053900-9 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . 1-Fls. 52: Vista ao impetrante, no balcão da Secretaria desta Vara, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019114-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diga o Ministério Público Federal sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007882-8 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . 1-Com fulcro no artigo 284 do CPC, emende a Autora a peça vestibular a fim de requerer a citação dos Réus. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2-Satisfeita a exigência formulada no item anterior ou transcorrido o decêndio sem a manifestação da Autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n20 - 96.0007161-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP/FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MARINA DA GAME E ABREU RIBAS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nConverto o feito em diligência. Tendo os autos vindo conclusos para sentença, verifica-se que não se encontram nesta fase processual.\r\n\r\nFls. 2.399/2.401, o Réu Maurício Matos Mendes foi regularmente citado por edital, às fls. 2.335, conforme certidão à fl. 2.334 verso, publicado no Diário Oficial à fl. 2.336 e, por fim, publicado por duas vezes em diários de grande circulação (fls. 2.374/2.377). Desse modo, o réu recebe os autos no estado em que se encontra, ante seu comparecimento tardio, não existindo qualquer prejuízo para sua defesa causado pelo Juízo.\r\n\r\nVista ao Ministério Público Federal das fls. 2.378 e seguintes.\r\n\r\nPor ora, torno sem efeito o item 4 da decisão à fl. 2.378.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009686-7 NAIR CRUZ DE CARVALHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por NAIR CRUZ DE CARVALHO, qualificada na inicial, contra ato do DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem para restabelecimento da gratificação de produção suplementar judicial. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nOra, a autoridade impetrada, DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, consoante se extrai da peça vestibular, tem sede funcional em Brasília - DF. Destarte, é competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada, após as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 220976"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015482-2 MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS) x UNIAO FEDERAL ( SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . À autora, em 10(dez) dez) dias, sobre fls. 274/280.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0921074-1 JOSE CARLOS GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 1923.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010504-7 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020321-0 REINALDO COELHO PORTELLA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0006529-6 ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para excluir do pólo passivo o BANERJ CREDITO IMOBILIARIO e incluir a GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.143.033/0001-30, conforme documentos às fls. 219/232.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a ré GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA, para que no prazo de 10(dez) dias regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento do valor fixado na Sentença de Embargos à Execução, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022972-5 RAIMUNDA PAULA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005522-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA LIMA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (PERITA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005301-7 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra, corretamente, o despacho de fl. 75, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0126294-7 ELVANNI MORISSON BARROS E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) Autores, conforme petição de fls. 698/705.\r\n\r\n10 - 94.0001566-6 FRANCISCO FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL -C.E.F. - COORDENACAO RESIDUAL DO F.G.T.S. (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Concedo à CEF, o prazo de 30 dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 259.\r\n\r\nSem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se sobre a habilitação de fls. 267/276.\r\n\r\n11 - 95.0026184-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF sobre os pedidos de habilitação de fls. 399/419, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0004042-9 MYRIAM ATHAYDE BESSA DA SILVA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFornecida a cópia da documentação necessária para acompanhar o ofício, expeça-se ofício como requerido à fl. 185.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023373-6 LUCIA HELENA FERNANDES PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo LÚCIA HELENA FERNANDES PEREIRA, conforme petição de fls. 151/157.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016224-6 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, em 15(quinze) dias, sobre fls. 56/71 e 88/109.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023148-1 MARCIO BORGES DA SILVA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024364-1 ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Defiro a gratuidade de Justiça aos autores.\r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor atribuído à causa à fl. 160.\r\n\r\nCumpra -se a segunda parte do despacho à fl. 157.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009147-0 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo n° 2006.51.01.0058102, diante da possibilidade de litispendência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a inicial retificando o pólo passivo, bem como atribuindo valor à causa compatível com benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009318-0 IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIncabível a antecipação dos efeitos da tutela para pagamento de valor ilíquido, que deve ainda ser objeto de apuração.\r\n\r\nTambém é descabida a alegação de manifesto propósito protelatório da Ré que sequer foi citada.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrado que o Autor se encontra na iminência de sofrer dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023605-3 REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO (Adv. NAO CADASTRADO) x MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,87\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando expressamente a liminar deferida às fls. 135/136.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490296-5 MARCIO CÍCERO DE MIRANDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA, PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o lamentável óbito do impetrante, atestado na certidão de óbito a fl. 70, restou caracterizada a perda do objeto do presente mandado de segurança. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003791-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Apresente o Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022324-1 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008932-2 KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nApresente a parte autora o original da procuração à fl. 09, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009394-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DEINF. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após o recebimento das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decênio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006309-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x BRAZIL CONNETION COM/ IMP/ EXP/ E REP/ LTDA E OUTRO. . COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação, em face de Brazil Connection Com Imp. Exp. e Representações Ltda., e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, objetivando a suspensão da comercialização e de veiculação de publicidade do “aparelho de ginástica passiva AB TONER”, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAfirma que o aparelho em questão enquadra-se na categoria de produtos cuja comercialização depende de registro junto à vigilância sanitária, por força do disposto nos arts. 1° e 12, da Lei n.° 6.360/76 e dos arts. 14 e 35, do Dec. N.° 79.094/77, e que, por isto, a ANVISA editou a Resolução RE n.° 1.555, de 19/08/2002 (fl. 87), interditando a venda e proibindo a veiculação de propaganda relativa ao AB TONER. Todavia, a 1ª Ré continua veiculando propaganda do aparelho e comercializando-o, conforme documentos às fls. 40/44, enquanto que a 2ª Ré vem se mantendo inerte, abstendo-se de fiscalizar o cumprimento das normas da vigilância sanitária pertinentes.\r\n\r\nAduz que a ausência do registro implica na não comprovação da segurança e da eficácia anunciada do AB TONER, podendo representar risco para a saúde dos usuários, e que as informações disponibilizadas sobre o aparelho são escassas e imprecisas, caracterizando prática abusiva, nos moldes dos arts. 31 e 39, inciso VIII, da Lei n.° 8.078/90.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls. 170/171, pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Resolução RE n.° 1.555, editada pela 2ª Ré em 19/08/2002, determinou como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a interdição, suspensão de venda e proibição de propaganda, de diversos produtos que não possuíam registro, dentre eles o AB TONER.\r\n\r\nTodavia, os documentos às fls. 40/44 indicam que a 1ª Ré continua veiculando publicidade e comercializando o referido aparelho, revelando indícios da ocorrência da infração tipificada no art. 10, inciso IV, da Lei n.° 6.437/77.\r\n\r\nVerifica-se assim a existência do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelo fato de que estariam sendo comercializados aparelhos cuja segurança para a saúde do usuário não foi reconhecida pelo órgão da vigilância sanitária, com evidente risco para os adquirentes.\r\n\r\nSendo, portanto, relevante o fundamento da demanda, e havendo risco de danos para a saúde dos consumidores, DEFIRO MEDIDA LIMINAR, com fulcro no art. 84, § 3°, da Lei n.° 8.078/90, para que a 1ª Ré, Brazil Connection Com. Imp. Exp. e Representações Ltda, se abstenha de veicular propaganda e de comercializar o aparelho AB TONER, até a decisão da lide.\r\n\r\nIntime-se a 1ª Ré, para o cumprimento desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022628-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGE GUIMARAES PLACIDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED) x FERNANDO DAL AVA (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x RICARDO BECHARA ELABRAS (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO). . Regularizem as rés THAIS MARIA SALMITO LAFAILLE e BEATRIZ SCHUBACK BRAGA as peças de fls.1178/1191 e 1229/1250 em face da ausência de assinatura do patrono.\r\n\r\nApós, reiterem-se os ofícios de fls.1100, 1101 e 1103, informando o CPF de Eliete Vieira dos Santos (fl.48), tendo em vista o exposto pelo CDLRio, LIGHT e TELEMAR às fls.1163, 1165 e 1300.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007760-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado e translade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007761-6 GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . À SEADI para excluir do pólo passivo o BANERJ CREDITO IMOBILIARIO e incluir a GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.143.033/0001-30, conforme documentos às fls. 46/59.\r\n\r\nApós o retorno, diante dos termos da petição à fl. 14, devolva-se a apelação ao réu, embargado, presa a contracapa.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado e translade-se a cópia da Sentença para a ação principal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000992-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO. . Aos Embargados, em 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes a diversos requisitórios, conforme comprovantes às fls. 401/413.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARIA LEIDE MANTOVANI E OUTRO (Adv. LAIDE VEL KOS TRAMBUCH). . À CEF sobre a segunda parte do despacho de fls. 71.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 220605"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011114-1 INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 230,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0016466-3 ANTONIO HENRIQUES DUQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 536, “in fine” e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JORGE DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, quanto à adesão alegada pela CEF de IVAN DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nOutrossim, observe a apresentação dos documentos e extratos pelos autores ANTONIO HENRIQUES DUQUE, às fls. 542, e HELIO DA SILVA GUIMARÃES, às fls. 547/591.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao item 2).\r\n\r\n3 - 96.0073734-7 JOSE MALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a JOSE MALHÃES DA SILVA.\r\n\r\n2) Fls. 401/406.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n4 - 96.0077330-0 EDINEI LOCATELLI VIEIRA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 11,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação ordinária procedente, condenando a União Federal a retificar o ato que licenciou o autor do serviço militar para reforma remunerada, nos termos dos arts. 106, II e 108, V da Lei no. 6.880/80, com o pagamento das parcelas vencidas desde o ato de licenciamento publicado, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a citação, e correção monetária segundo a variação do IPC, até o advento da Lei no. 9.250/95; a partir daí, e até o efetivo pagamento, segundo a variação da taxa SELIC. Condeno a União Federal, ainda, a reembolsar o autor nas custas efetivamente dispendidas pelo autor, e em honorários advocatícios à razão de dez por cento da condenação, como vier a ser apurado em liquidação por cálculos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011366-6 SARA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC, com relação à autora Sara da Silva Teixeira;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido quanto aos demais autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014941-7 AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027688-8 MILTON OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 69,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007163-8 ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\na 2pt9 - 2006.51.01.020545-7 BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento e diante do acima decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela..\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0019926-0 JANICE FERNANDES DE ALCANTARA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro extinta a execução proposta pela autora JANICE FERNANDES DE ALCÂNTARA em face da CEF, na forma do art. 794, II, do CPC, diante da celebração do acordo de que trata a LC 110/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0056707-2 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 12,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019964-7 MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 462,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com relação às autoras Marlene Thereza Teixeira Vieira e Ângela Amorim de Barros, e;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS de Mario Luiz Rochocz, Walderer do Patrocínio Maribondo Almeida e Carmen Baptista dos Santos, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados à época.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, conforme entendimento do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016162-4 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 25.489,96 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008662-9 VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 220892"
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                                "Nro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0015148-2 REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 369/380 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a SEBASTIÃO GOMES FERREIRA que foram depositados, já liberados e sacados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024562-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objetivo direito disponível e uma vez celebrado torna-se perfeito e acabado.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC em relação aos autores elencados às fls. 450/451 e 491/496.\r\n\r\nA CEF para cumprimento do julgado em relação a Juçara Portilho Lins, Junior Paulino da Silva e Jussara Sebastiana de Carvalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 94.0024955-1 BERNARD MARIE MARECHAL E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 94.0024955-1\r\n\r\nAUTOR: BERNARD MARIE MARECHAL E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada da determinação de fls. 234, §§ 3º e 4º e quedando-se inerte às fls. 239, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a BERNARD MARIA MARECHAL, MARIA HELENA PEDRA MARTINS e PAULO CARRILHO SOARES FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 563, §§ 1º e 2º - \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls 470, item 2).\r\n\r\n2) Fls. 563, último § - \r\n\r\nPromova a CEF, em 15 (quinze) dias, a juntada dos acordos mencionados às fls. 432, atestando adesão pelo instrumento devido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006173-7 NICHOLAS JOHN STOREY E OUTROS (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 140 e 141: Os documentos acostados aos autos pelos autores demonstram uma atuação pouco diligente na solução dos problemas que ocasionaram a expiração do visto de permanência no Brasil. Também demonstram que, ao menos no curso prazo, não há muitas perspectivas de solução.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 103 a 112.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO MARINHO. . Diante da petição de fls. 31 e documentos de fls. 32 e 33, determino o desbloqueio dos saldos das contas existentes em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,30\r\n\r\n. C O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO N° 98.0028421-4\r\n\r\nAUTORES: Luiz dos Santos Marques, Rosimere Pereira dos Santos Marques e Ronaldo Trindade\r\n\r\nRÉ: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando consignar prestações referentes a contrato de financiamento habitacional, nos valores que os autores consideram efetivamente devidos. Como causa de pedir, os demandantes afirmam que deve ser efetuada revisão contábil das prestações e do saldo devedor do mútuo. \r\n\r\nInicial às fls. 2 a 6, acompanhada da documentação de fls. 7 a 79.\r\n\r\nRegularizada a representação processual do terceiro autor às fls. 82 a 84.\r\n\r\nDeferido o pedido de depósito das parcelas vencidas e vincendas às fls. 85.\r\n\r\nPrimeiras guias de depósito às fls. 87 a 92, sendo as demais juntadas sucessivamente.\r\n\r\nContestação às fls. 100 a 110, acompanhada dos documentos de fls. 111 a 118, argüindo, preliminarmente, ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 121 a 139.\r\n\r\nEm provas, nada foi requerido pela CEF (fls. 142), tendo os autores requerido a produção de prova pericial e documental (fls. 144 a 146).\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial às fls. 147.\r\n\r\nDocumentos juntados pela CEF às fls. 234 a 245.\r\n\r\nAta de audiência de conciliação realizada às fls. 262, na qual foi determinada a suspensão do processo até 04/05/2007, não sendo noticiada a celebração de acordo entre as partes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, na forma autorizada pelo artigo 330, I, do Código de Processo Civil, eis que cálculos e apurações contábeis, caso se revelem necessários, deverão ser realizados na fase de liquidação. Resta reconsiderada, por conseguinte, a decisão de fls. 147.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que não está caracterizada a hipótese elencada no parágrafo único, I, do art. 295 do CPC. A demonstração da variação salarial da categoria profissional e do nível de comprometimento de renda são matérias atinentes ao mérito da presente demanda ou, até mesmo, próprias da etapa de liquidação de sentença.\r\n\r\nAfastada a preliminar, passo à apreciação do mérito, analisando separadamente cada um dos pontos ventilados na inicial.\r\n\r\n1 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nEntendo que a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), não se aplica aos contratos de financiamento imobiliários. Isto porque, sendo o Sistema Financeiro da Habitação regido por legislação específica, que - como dito acima - é fortemente influenciada por parâmetros sociais, não faz sentido a aplicação na espécie de um diploma, ainda que também de caráter social, cujo fim precípuo é regular as relações de consumo.\r\n\r\nVale dizer que as operações de financiamento não se confundem com os serviços - bancários e outros - prestados pelas instituições financeiras, estes, sim, submetidos à égide do CDC. Definitivamente, pois, mutuante não é fornecedor, nem mutuário consumidor.\r\n\r\nNeste sentido, o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCIVIL. SFH. CDC. JUROS DE MORA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores, inexistindo fundamento para a revisão do percentual dos juros moratórios. (...)\r\n\r\n2 - Equivalência Salarial\r\n\r\nÀ época da assinatura do contrato, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento habitacional para as classes média e baixa, mesmo fora do SFH, era a equivalência salarial, que garante ao adquirente do imóvel que a proporção renda/encargo mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento. Tal garantia significa, em outras palavras, que o mutuário não será onerado e surpreendido com um encargo que se revele impagável.\r\n\r\nA equivalência salarial, contudo, é parâmetro de limitação unicamente da prestação mensal, em nada se relacionando com os fatores de correção do saldo devedor do financiamento. É certo que a aplicação de dois índices distintos - um para a atualização do montante devido e outro para o reajuste da prestação - gera distorções, que levam, na maioria das vezes, a um crescimento exagerado do saldo devedor. Porém, a própria legislação estabelece mecanismos como o refinanciamento da dívida com significativo desconto e o Fundo de Compensação de Variações Salariais para solucionar o problema.\r\n\r\nDestarte, determinar o reajuste do saldo devedor pela equivalência salarial - além de contrariar a orientação do Excelso Pretório firmada na ADIN nº 493/DF, que prevê a substituição da TR por um índice inflacionário - implicaria privar definitivamente o Sistema Financeiro da Habitação e as demais carteiras de financiamento imobiliário de recursos indispensáveis ao seu adequado funcionamento, desequilibrando ainda mais a balança em que de um lado encontram-se os custos de captação e de outro a remuneração obtida pelo agente financeiro com a concessão do financiamento.\r\n\r\nTal posicionamento encontra respaldo, entre outros, no acórdão abaixo:\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SFH. REDUTOR DOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. ANULABILIDADE DE CLÁUSULA.\r\n\r\n1. Os limitadores previstos no art. 9º, § 1º, Decreto-Lei n° 2.164/84 e no item 5 da RD n° 58/86 do extinto BNH, somente se aplicam aos contratos firmados naquele período de tempo.\r\n\r\n2. No reajuste do saldo devedor dos contratos havidos pelo Sistema Financeiro da Habitação não se aplica, para fins de correção, o critério do PES/CP, pois este só se presta para corrigir as prestações mensais. O saldo devedor deve ser corrigido pelo índice pactuado no contrato.\r\n\r\n3. Em respeito aos princípios da transparência dos contratos e do pacta sunt servanda, não cabe a anulação de cláusula contratual que prevê a correção do saldo devedor pelos índices da poupança.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre observar que o SFH e os demais financiamentos habitacionais representam um instrumento de intervenção do Estado no campo social de modo a permitir que as famílias brasileiras consigam adquirir a tão sonhada casa própria. Com esta finalidade, é traçada a Política Federal de Habitação, articulada entre diversos órgãos de Governo, que define critérios, estabelece condições e destina os recursos para o funcionamento do Sistema. Tais estratégias, contudo, nunca foram - e esperamos que nunca venham a ser - um instrumento de doação e distribuição de imóveis à população.\r\n\r\nAssim, quando alguém adquire a condição jurídica de mutuário, deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios financeiros para se tornar proprietário de um imóvel residencial. Os sacrifícios, contudo, não devem ir além do inicialmente pactuado, assistindo à parte autora do feito o direito à manutenção da equivalência salarial para o pagamento dos encargos contratuais. Isto ao longo de todo o tempo em que persistir o contrato.\r\n\r\nNo caso presente, conforme se observa às fls. 52, o contrato celebrado entre CEF e parte autora prevê o comprometimento máximo de 32,20% da renda bruta familiar dos mutuários para o pagamento da prestação mensal (encargo inicial de Cr$ 17.933,29 e renda pactuada de Cr$ 55.698,26), devendo tal percentual prevalecer até o término da relação contratual.\r\n\r\nContudo, tal percentual deve ser limitado a 30% do comprometimento de renda familiar bruta, tendo em vista que o contrato foi celebrado sob a égide da Lei n° 8.692/1993, publicada em 29/07/1993, a partir de quando passou a vigorar, cabendo observar que o art. 2( da referida norma estabelece tal limite percentual.\r\n\r\n3 - Utilização da Taxa Referencial\r\n\r\nNeste ponto, não merece acolhida o pedido autoral. Isto não obstante o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), haver reconhecido a desconformidade com a Carta Republicana de diversos dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que previam a aplicação da TR como indexador de prestações e do saldo devedor dos financiamentos imobiliários. A decisão do Excelso Pretório restou assim ementada:\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. - O disposto no artigo 5, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica e lei dispositiva. Precedente do S.T.F.. - Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Por isso, não há necessidade de se examinar a questão de saber se as normas que alteram índice de correção monetária se aplicam imediatamente, alcançando, pois, as prestações futuras de contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta Magna. - Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos já celebrados pelo sistema do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, \"caput\" e parágrafos 1º e 4º; 20; 21 e parágrafo único; 23 e parágrafos; e 24 e parágrafos, todos da Lei nº 8.177, de 1º de maio de 1991.\r\n\r\nConforme se observa, ao examinar os efeitos da Lei nº 8.177/91, em relação aos contratos firmados antes de sua entrada em vigor, o Excelso Pretório entendeu que a substituição do índice neutro da inflação pela TR, no reajuste dos saldos devedores, era inconstitucional por ferir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. No entanto, em momento algum o STF considerou a Taxa Referencial, por si só, contrária à Carta Magna.\r\n\r\nO contrato de mútuo entre os autores e a ré foi assinado em 1993. Desta forma, sendo a assinatura posterior à edição da Lei em foco, não há que se falar em irregularidade consubstanciada na utilização da Taxa Referencial como índice de correção mensal do saldo devedor.\r\n\r\nPor oportuno, confiram-se os seguintes julgados proferidos pelos Tribunais Pátrios que adotam o entendimento acima esposado:\r\n\r\nCASA PRÓPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR E DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. - Tratando-se de contrato celebrado após a data de vigência da Medida Provisória nº 294/91, convertida na Lei nº 8.177, de 01.03.91, o reajuste do saldo devedor é passível de ser realizado de acordo com a remuneração básica estabelecida para as cadernetas de poupança, conforme o convencionado entre as partes. (...)\r\n\r\nSFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO. CORREÇÃO PELA TR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A correção do saldo devedor pela TR, como ajustado, não encontra óbice legal, de vez que o contrato foi firmado após sua criação. (...)\r\n\r\nNão é demais lembrar, por fim, que, na maioria dos casos, a substituição da TR por outros índices (INPC, IGP, etc.) tem-se revelado desvantajosa para os mutuários.\r\n\r\nConclusão: os valores devidos a títulos de encargos mensais situam-se entre aqueles cobrados pela CEF e os pretendidos pela parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 220893"
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                                "Nro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018127-0 ROBERTA DE ALBUQUERQUE ANDRADE HAUDE (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0061080-6 SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA, UBIRAJARA MARQUES CAETANO, MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA, GEORGE MATIAS DE LIMA, VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 257, item 2).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024116-7 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 162 - \r\n\r\nInicie corretamente a parte autora a execução do índice pleiteado (10,14% - fevereiro/1989), em 10 (dez) dias, requerendo intimação da CEF para pagamento de quantia certa pelo art. 475-J, caput do CPC, apresentando planilha discriminativa de cálculos, em 2 (duas) vias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 98.0016163-5 FELIPE VIEIRA DE SOUZA (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê- se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002525-2 COML/ PONTES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS R N JORGE, ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024713-2 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008327-7 PAULO FERNANDO MARQUES MAGALHAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a certidão anterior, junte a parte autora cópia da inicial e da Sentença do processo 99.0018157-3.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008355-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODOLFO NUNES MAGALHAES. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nCite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032836-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x GERALDO AZEREDO E OUTROS (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, SILVIA CUNHA LUNA MACHADO, UMILE GARDI JUNIOR). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se, o quanto baste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017531-2 LIVRARIA CASTELO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela partes autora; conforme despacho de fls. 510.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 220894"
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                            "220895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0014676-0 PARABRISAS SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0058894-0 ROGERIO MELLO GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ União Federal para sentença da sentença.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao EG. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0014168-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LOTOMANIA LOTERIAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIANNA CAMARGO MARIANO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x MARIA WALMA DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELO LANDI). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022334-2 PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025796-0 CHRISTIANE DE AZEVEDO WAGNER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 304/305.\r\n\r\nAo Contador Judicial para elaboração do montante a ser reposto na conta fundiária do autor SERGIO GOMES DOS SANTOS, em consonância com a sentença de fls. 98/107, a decisão de fls. 139/141 e o acórdão de fls. 157, descontando-se os valores já creditados às fls. 241.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000766-6 GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 312 - À CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 471/473.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 471.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 463.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0052404-4 ROGERIO MELLO GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 277/289 - Anote-se, certificando-se, em ambos os feitos.\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao EG. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001069-7 VERA LUCIA DE TOTTI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CONCEICAO AMORIM MOTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0061943-9 CLAUDIA CALADO DE MELLO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 154 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, quanto à cópia do termo de adesão apresentada às fls. 154.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 220895"
                            ],
                            "220896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a autora corretamente o determinado às fls. 40, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023816-1 ERG PARTICIPACOES LTDA (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . À CEF sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019424-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x FLAVIO WALHER DA SILVA E OUTROS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES. . Fls. 33 - Defiro.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0015545-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Fls. 399/400.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando. \r\n\r\n2) Fls. 315/326 e 405/407.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo do feito Jose dos Santos por VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Fls. 405 e 408/418.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n6 - 98.0011543-9 DIRCELEI CORDEIRO SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 158 - \r\n\r\nAo Contador Judicial para apuração dos valores, em conformidade com a decisão do Eg. TRF - 2ª Região, às fls. 94, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto aos valores remanescentes.\r\n\r\n7 - 98.0014917-1 JOSE CARLOS FERREIRA DE SA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 263.\r\n\r\nÀ CEF sobre o depósito complementar requerido, em dez dias.\r\n\r\n8 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 292/299.\r\n\r\nÀ autora IOLANDA FREITAS AMIM ABRAGÃO JOSE sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nQuebra Uma vez que não houve concordância quanto aos valores apresentados pela CEF em relação aos autores ELISIO DUTRA e ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA, iniciem os mesmos corretamente a execução, requerendo a intimação da CEF, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução..\r\n\r\n9 - 98.0023289-3 OSMAR FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0023289-3\r\n\r\nAUTOR: OSMAR FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 225, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARIA CLARA DE NAZARETH SALDANHA DA COSTA, MARLENE DE BARROS e OSMAR FERREIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 225/226 - \r\n\r\nRetornando os autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, a planilha com os cálculos que entende devidos quanto aos índices pleiteados.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0062445-9 CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 220/228.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016489-1 LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 196.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 194.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013353-7 ISABELE BARBIERI DOS SANTOS (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020823-9 BRASIL CRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PAULO RICARDO MARINHO TIMBO) x DIRETOR DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003927-6 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO - ESSEX (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ELLEN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 220896"
                            ],
                            "220897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005014-5 ESTELAMAR PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x PARTE BAIXADA (Adv. SYNTHIA PANISSET CABO). . Fls. 365 - \r\n\r\nAos sucessores processuais de ADJALBAS RAIMUNDO PASSOS LEMOS: ESTELAMAR PEREIRA LEMOS, ELISABETE PEREIRA LEMOS, MARCOS PAULO PEREIRA LEMOS e KELI CRISTINA PEREIRA LEMOS, por cinco dias.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que retenha vinte por cento do total creditado na conta fundiária do extinto autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004014-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Ao Contador.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022829-9 JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Traslade a Secretaria para estes autos, cópia de fls. 116/119, 137 e 139 verso do AI no. 2007.02.01.002032-0, desapensando-o e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra a autora a determinação de fls. 91, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027655-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 710 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\n2A) Fls. 523/532 e 712/713 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 30 (trinta) dias, quanto à apresentação das cópias dos termos de adesão dos autores ANGELO FERNANDES AGRELLO, ANGELO JORGE MERINO, ANILTON SILVA GALDINO, ANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO, ANGELA DA SILVA CALDAS, ANGELA MARIA ANTUNES DINIZ PERRONE, ANGELA RAPOSO CATALDO MAIA, ANGELA MARIA DA SILVA MONTES e ANIBAL DANTAS MACHADO.\r\n\r\n2B) Outrossim, quanto ao depósito judicial das despesas sucumbenciais, às fls. 535/536 e ao acordo alegado pela CEF, por meio eletrônico, firmado pela autora ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA, às fls. 538.\r\n\r\n2C) Igualmente, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados, às fls. 549/552, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90 e as memórias de cálculo apresentadas, às fls. 629/708.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para juntar a estes autos o termo de adesão de ANDRÉA VIANNA PICCININI, pois o apresentado às fls. 530 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados nos itens 2A), 2B) e 2C).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029969-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 570/571 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 556 quanto à apresentação da documentação solicitada.\r\n\r\nFls. 567/568 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o termo de adesão apresentado pela CEF do autor DANIEL QUINTANILHA.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor DELFIM JOSÉ PINTO RIBEIRO, pois o juntado às fls. 559 não possui assinatura do titular da conta vinculada e também os mencionados às fls. 533.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao item 1), 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 220897"
                            ],
                            "220898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008996-3 AIDE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1) Fls. 386/388 - \r\n\r\nDe fato, o r. acórdão de fls. 338/341 indeferiu o recebimento de taxa progressiva de juros pelos autores, mas deferiu os índices de correção monetária referentes a junho/87 (18,02%); janeiro/89 (42,72%); e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nDefiro, portanto, os pedidos de fls. 387, item VIII e 388.\r\n\r\n2) Até hoje não foi decidido o pedido de habilitação de fls. 309/321.\r\n\r\nEsclareçam os Requerentes se ainda têm interesse no pedido de habilitação, diante do pedido de exclusão do nome do “de cujus” da causa, feito às fls. 386/388.\r\n\r\nCaso ainda tenham interesse, esclareçam, documentalmente, se há algum dependente habilitado junto ao INSS, para os fins do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n3) À SEADI, para a retificação do pólo ativo, nos registros e na autuação, nos termos em que pedido pelos autores.\r\n\r\n4) Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0022880-0 POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Fls. 450.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo de fls. 414/435 e 443/444.\r\n\r\n2) Após, à ré acerca do laudo pericial complementar de fls. 443/444, em cinco dias, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n3) Informe a Secretaria se procedeu à intimação da perita nomeada ás fls. 402, 2o. parágrafo, intimando-a, em hipótese negativa.\r\n\r\n4) Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais ao Dr. PAULO TADEU COSTA, consoante determinação de fls. 401, item 2, 2o. parágrafo.\r\n\r\n4 - 98.0023258-3 LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 310/317 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO. . Regularize a CEF a petição de fls. 25, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008548-1 BANCO FININVEST S/A (Adv. EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos aos Requerentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0013789-5 ALCIDNEI FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores GRAÇA MARIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, JOSE DE OLIVEIRA e LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES, bem como manifeste-se acerca de fls. 376, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha o saldo da conta fundiária do autor JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2) Fls. 378.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação da CEF, aos autores ALCIDNEI FERREIRA, CARLOS EDUARDO STRAUCH, DEJAIR JOSE DE ABREU, HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO e JOSE FRANCISCO BALDINO FILHO se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido pela CEF.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0002893-3 DALVA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. INIS CINTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, bem como para que se manifeste sobre fls. 162/185.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0020119-1 KELLY PAIVA GUIMARAES SILVEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA USS (Adv. ROSANIA LUCIA FIGUEIRA, SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAos apelados, pessoalmente, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000133-3 CARLOS AUGUSTO FONTAINE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 224/225.\r\n\r\nEsclareça o autor qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria ofício ao Banco depositário, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, do autor relacionado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0020118-3 KELLY PAIVA GUIMARAES SILVEIRA E OUTROS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA USS (Adv. HELCIO HENRIQUES). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 220898"
                            ],
                            "220899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0069376-1 MONICA DE SOUZA GARCIA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Oficie-se a Ilmo. Sr. Coordenador-Geral de Gestão de Pessoal da Receita Federal do Brasil, em resposta ao ofício de fls. 263/264, informando que a autora deverá ser nomeada e empossado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, com data retroativa à data de homologação da conclusão do Curso de Formação - 26/07/1995. A autora deverá receber seus vencimentos em igualdade de condição com os demais Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil nomeados e empossados através do mesmo concurso, e como se tivesse em atividade desde a data acima.\r\n\r\n2) Após, às partes, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005952-0 SIMONE FRANCISCA DE JESUS MARINS E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2007 . Fls. 77/79 - A sentença não estava obrigada a descer às minúcias alegadas pela União Federal nos embargos de declaração. Mas, já que o recurso foi interposto, é válido conhecer das pretendidas omissões, e acertá-las.\r\n\r\nA União Federal alega que os juros de mora devem incidir à alíquota de 6% a.a., segundo a MP nº 2180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nQuebra Mas o art. 39, § 2º da Lei nº 9250/95, não derrogado pelo art. 1º - F da Lei nº 9494/97, com a redação dada pela MP nº 2180-35, de 24/08/2001, estabeleceu a taxa SELIC para a atualização monetária dos créditos devidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nAliás, o Enunciado nº 14 das Sumulas da AGU, de 19/04/2002, chega a admitir a aplicação da taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro de 1996, nas compensações ou restituições de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nPor que pretende que o contrário se dê, quando foi a Fazenda Pública a devedora, é questão que caberia à União Federa, ora embargante, esclarecer.\r\n\r\nA União Federal não alegou compensação em sua resposta, e tampouco a repartição administrativa informou que as diferenças reclamadas foram pagas, ao contrário, alegou que o pagamento estaria “na dependência de disponibilidade orçamentária e financeira por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão” (fls. 57).\r\n\r\nNão cabe ao Juízo pronunciar-se sobre fatos futuros e incertos, não decorrentes necessariamente da natureza da relação jurídica que se constitui na causa de pedir (e.g., no caso das prestações de trato sucessivo e indeterminado), sob pena de proferir decisão condicional, e assim, nula.\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração, e dou-lhes provimento na forma acima, mantendo o restante da sentença.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0030225-5 GILBERTO RANGEL E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2007 . Fls. 210/211 - Quanto à substituição da TR pelo INPC, não haveria interesse da parte autora na medida, já que historicamente o percentual de evolução do segundo índice é maior que o do primeiro.\r\n\r\nVeja-se, assim, e.g., AC nº 2002.72.050011446 - SC, TRF - 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, dec. p. maioria pub. DJU 06/12/2006.\r\n\r\nQuanto à revisão contratual para cumprimento da Cláusula PES, a inércia da parte autora em depositar os honorários periciais acabou por inviabilizar a realização da prova sobre se teria havido o alegado incumprimento. Houve, assim, preclusão tácita do direito de produzir aquela prova pelos autores, e devem suportar as conseqüências resultantes da sua omissão. Presumido restou, assim, que não se verificou o alegado ilícito contratual.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração, e dou-lhes provimento, na forma supra, mantendo todo o resto da sentença.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007642-5 LUIZ RENATO BUENO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 131 - \r\n\r\nObserve a CEF que o dispositivo da sentença monocrática, às fls. 55, determinou o pagamento de juros de mora, computados a partir da citação, com cálculo baseado no art. 406 do novo Código Civil, qual seja, a fórmula de 12% ao ano.\r\n\r\nPortanto, em 10 (dez) dias, para reconstituição da conta vinculada do autor LUIZ RENATO BUENO em conformidade com o julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000538-9 RAFAEL BORTOLAMI CATANHO DA SILVA REP/ P/ CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0008057-8 VALENTINA DA FONSECA LESSA DA SILVEIRA (Adv. LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0112334-3 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 92.0005645-8 MARIA OCIREMA COSTA DE AZEVEDO MESSEDER (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 93.0029755-4 MARIA TARCILA ALVES SOUZA E OUTRO (Adv. JOAQUIM MARTINS LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 93.0063426-7 EDNA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA TORRES ALUCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 94.0006649-0 CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CRISTIANA REINERT, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 95.0000577-8 ZILDA CAETANO SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WALTENIO SARDINHA FERNANDES E OUTROS. . Fls. 35 - Defiro.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0026404-2 CLEUZA DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE A. P. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . À ECT, com urgência, acerca da certidão de fls. 76, verso.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0004233-0 FRANCISCO FERREIRA TORRES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0019111-8 MANOEL CESARIO DE MARINS JUNIOR E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 91.0112890-6 JOAO MARINHO DE BARROS E OUTROS (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA, UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL - M. DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 93.0018060-6 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIAO FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 92.0078203-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x GUTIMPEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA CRISTINA ISAIAS). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0016597-5 LUIZ CARLOS DE ARNAUT VIEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 198/199.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária do autor LUIZ CARLOS DE ARNAUT VIEIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005698-3 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a, declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda familiar bruta dos mutuários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 220899"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024338-3 ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COBRA-LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl.118, fica cancelada a audiência anteriormente designada para o dia 13.06.07.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 220633"
                            ],
                            "220854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019650-6 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. À CEF, para informar, comprovadamente, a data da retificação da Guia Fiscal de Informações Previdenciárias (GFIP) perante o INSS, relativa ao funcionário da autora, Sr. Miguel Maurício Langenbach, referente ao mês de novembro de 2002, consoante requerimento da parte autora, à fl. 404. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003374-9 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Traga a autora SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP a certidão da Junta Comercial que comprove a alegação da petição de fl. 680, por meio da qual informa ter havido a mudança da denominação social de SATPAR PARTICIPAÇÕES S/A para SATPAR CAPITALIZAÇÃO S/A e, posteriormente, para SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022650-9 EDUARDO PIRES AMANCIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista o impedimento manifestado à fl. 199, pelo qual informa trabalhar no Ministério da Defesa (Exército Brasileiro), destituo o perito ortopedista André Luiz Calderaro Vieira e declaro a imprestabilidade do laudo pericial de fls. 180/181 para servir de prova nestes autos. Procedo, desde logo, à sua substituição, e nomeio o médico ortopedista Dr. Gabriel Pimenta de Moraes Neto.\r\n\r\n2. Dê-se vista à União Federal, por 10 dias, para as providências administrativas cabíveis. Sucessivamente, ao MPF, por igual prazo, ante a irregularidade noticiada.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito nomeado no item n.º 1 para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 98), deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006928-0 ELCY DE ANDRADE MAIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANNA RITA DE MORAES MANIQUE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . 1. Intime-se a União Federal para informar o endereço atual da ré Anna Rita de Moraes Manique, indicada nos autos como beneficiária da pensão instituída pelo ex-servidor Severiano do Brasil Manique Júnior, às fls. 121 e 128/130. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006636-0 MOACIR FERNANDES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007844-6 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA, SANDRO CORDEIRO LOPES, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FRANCISCO J.B. NOBRE). . 1 - Intime-se o I. Perito para que se manifeste acerca da petição de fl. 212. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000146-7 HERMES MOREIRA DA SILVA FILHO - ESPOLIO - CARMELITA DA SILVA PACHECO (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009020-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.º 66459/RJ (2006/0154533-0), a qual declarou competente o Juízo da 12.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 7342), à parte autora, em réplica, quando deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à ANS, para especificar, também de forma justificada, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3. Por fim, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 95.0005059-5 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 01- Intime-se a CEF para se manifestar acerca do alegado pela parte autora às fls.474/477. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02- Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da CEF às fls.471/472. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n10 - 98.0010607-3 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 304/313. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 291.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014735-2 RICARDO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 01. Defiro o pedido constante às fls. 317/323, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, abaixo exemplificado, de que é possível à parte autora, frente à decisão que declarou seu direito à repetição de indébito, optar pela forma de execução que lhe pareça mais adequada a efetivar a repetição do indébito devida, mesmo que, na petição inicial, tenha requerido expressamente a compensação, como ocorre no presente caso.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC NÃO-CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. OFENSA AO ART. 333 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ.\r\n\r\n1. Inexiste violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o Tribunal a quo expede motivação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia suscitada.\r\n\r\n2. Operado o trânsito em julgado de decisão que determinou a repetição do indébito, é facultado ao contribuinte manifestar a opção de receber o respectivo crédito por meio de precatório regular ou mediante compensação, pois ambas as modalidades são formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte quando procedente a ação.\r\n\r\n3. Decisão que reconhece o direito do autor à compensação das parcelas pagas indevidamente faz surgir para o contribuinte um crédito que pode ser quitado por uma das formas de execução do julgado autorizadas em lei, quais sejam, a restituição via precatório ou a própria compensação tributária. Desse modo, não há por que falar em violação da coisa julgada.(...)” (RECURSO ESPECIAL Nº 837.500 - PR (2006/0073300-5)) (grifo nosso)\r\n\r\n02. Diante do exposto, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025437-0 AQUACON ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . 1. Tendo em vista o depósito, pela parte ré, da complementação do valor proposto a título de honorários periciais (fl. 88), intime-se a perita química nomeada à fl. 71 para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0007759-4 AGENOR LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LETICIA BOTELHO GOIS). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se os autores, para que paguem o valor apurado pela União (credora) de R$ 488,81 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), por executado, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n14 - 97.0012747-8 JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Considerando que a parte autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e que concordou com o valor arbitrado a título de honorários periciais (fl. 210), revejo o despacho de fl. 208, no tocante ao pagamento dos honorários periciais pela Direção do Foro para determinar que a parte autora promova o depósito no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual deverá ser efetuado na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco, nos termos do art. 33 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá informar se pretende produzir outras provas e trazer o comprovante de residência atualizado, nos termos do art. 39, II, do CPC, visto que a intimação para realização da perícia foi encaminhada para o endereço fornecido na exordial e retornou com certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, para esclarecer se pretende produzir outras produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item n.º 1, tendo em vista a inexistência de quesitos suplementares a serem respondidos, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários ao perito oftamologista nomeado à fl. 208.\r\n\r\n4. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018953-3 MARIA RODRIGUES TABOADA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 356/357. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023931-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . 1 - Traga a parte ré cópia de fl. 21 do procedimento administrativo juntado as fls. 188/279, bem como do plano de cargos e das tabelas com os vencimentos dos servidores. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, intime-se a parte autora para manifestações. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Em nada sendo requerido por ambos, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015349-3 DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente processo, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC, devendo trazer, ainda, cópia dos cálculos e da petição de execução, para que o mandado de citação, nos termos do artigo 730 do CPC, seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022357-4 ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Frente à petição de fl. 96, procedo à substituição do perito nomeado à fl. 89 e nomeio para o encargo o médico ortopedista Dr. Luciano Mello de Oliveira Bomfim.\r\n\r\nTendo em vista que os quesitos foram formulados pelas partes (fls. 74/75 e 77/78), intime-se o perito para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 30), deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009589-1 NEIDE FELICIANO DE SOUZA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Reconsidero o item n.º 2 de fl. 152.\r\n\r\nÀ União Federal, para esclarecer se existem beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída pelo militar Athayde de Souza Filho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013839-0 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 71;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021639-0 TONI IMBROSIO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora corretamente as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° do art.9289/96, haja vista que o impedimento alegado no recebimento das custas, pela agência da CEF, não se subsume à exceção prevista na segunda parte do caput daquele artigo. Cumpra-se, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi, art. 257 do CPC. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - Após, cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023777-0 JOSE AGUINALDO GONCALVES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Suspenda-se a tramitação do processo até ulterior decisão no incidente de Exceção de Incompetência n.° 2007.51.01.014299-3, conforme dispõe o inciso III do art. 265 c/c o art. 306 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002771-7 EDMAR LEITE DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0009593-4 EDILSON PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 231 - Tendo em vista que a ré requereu a dilação do prazo para manifestação acerca do laudo pericial suplementar de fls. 214/229 no terceiro dia do prazo concedido, defiro, apenas, sete dias, improrrogáveis, à CEF, para cumprir o despacho de fl. 230.\r\n\r\n2. Não havendo adução de novos quesitos, cumpra-se o item n.º 2 do supracitado despacho, e encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 160 e 162.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006665-1 ELIZABETH GONCALVES MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 574/615. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 523, 568 e 571.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018637-1 TELIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, assistida pela Defensoria Pública da União, para cumprir adequadamente o solicitação da perita contadora adunada à fl. 273, a fim de viabilizar a elaboração do laudo pericial, tendo em vista ser insuficiente a documentação acostada às fls. 233/241, 257/260 e 268/270. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se a perita nomeada à fl. 173, para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012359-6 JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Repousa, às fls. 156/158, a decisão a qual deferiu “a suspensão de quaisquer atos executórios, mediante o depósito de 50% de todas as parcelas em atraso, divididas em 8 prestações mensais, calculadas no valor da primeira prestação, e a retomada dos pagamentos, pontualmente, ainda pelo valor da primeira parcela”, proferida em 17/09/2004.\r\n\r\nEncontra-se, às fls. 166/176, a cópia do Agravo de Instrumento interposto pela autora contra a supracitada decisão, ao qual foi negado seguimento (fl. 230).\r\n\r\nA CEF informa, por meio da petição de fl. 239, não ter sido localizada, em seus cadastros, qualquer conta depósito judicial relativa a autora.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora, para trazer as guias de depósito à ordem da Justiça Federal, compreendendo todo o período, desde setembro/2004 até a presente data, nos termos da decisão acima transcrita. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Deverão as guias apresentadas ser arquivadas na pasta própria , já aberta pela Secretaria.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 243, a fim de que se manifeste acerca da petição da parte autora de fls. 344/346. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022799-0 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 167 - Com relação aos esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito, informo que deverão ser consideradas as informações cadastrais da mutuária e que deverão ser respondidos os quesitos do juízo (fls. 162/163) e da parte autora (fls. 165/166). \r\n\r\n2. Intime-se o perito nomeado à fl. 154, para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0028959-6 IOLANDA LIMA DE MORAES (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que já foi juntada, às fls. 201/296, cópia do Processo Administrativo nº 9750, de 05/07/1989, retornem os autos ao MPF, conforme requerido à fl. 299. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0073787-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA (ASA) E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que inexiste nos autos o “substabelecimento sem reservas de poderes”, a que se refere a petição de fl. 1555, bem como que foram deferidas, desde julho de 2006, inúmeras dilações de prazo, sem que nada tenha sido requerido no sentido de dar efetivo andamento ao processo, intime-se a parte autora, para que, diante da documentação acostada às fls. 348/1542, dê regular prosseguimento ao feito, no prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016291-7 ELISABETH DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À CEF para que especifique as provas que pretende produzir. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, à União. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002893-2 MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA, WILSON DE MELLO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.71. Indefiro.\r\n\r\nCabe ao autor diligenciar a devolução do valor depositado equivocadamente no Banco do Brasil, referente as custas judiciais. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir o inventariante Carlos Henrique Fadul Abrantes no espólio de Maria José Fadul Abrantes.\r\n\r\nNo retorno, a CEF para esclarecer o informado pela Contadoria Judicial às fls.56.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008491-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x KATIA VIRGINIA MITHRLL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pelo Estado do Rio de Janeiro, às fls. 117/152, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009549-0 LUIZ ANTONIO BALBI DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pleito de fl. 169, para deixar de incluir o Sr. ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO LEMOS no pólo ativo da presente demanda, fazendo valer as sentenças de fls. 154/156 e 160 tão somente para os autores cadastrados no termo de autuação deste processo. \r\n\r\nCom a finalidade de evitar eventual futuro tumulto processual, deverá a Secretaria riscar o parágrafo constante, em negrito, na fl. 07 da petição inicial,bem como desentranhar os documentos de fls. 99/107, os quais deverão ser anexados à contracapa dos autos, à disposição do supracitado autor.\r\n\r\nPelo exposto, restam prejudicados os embargos de declaração de fl.162, por perda do seu objeto.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012965-7 BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 260 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF, para que apresente a documentação requerida pelo perito contador, à fl. 263, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito nomeado à fl. 116, para entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000473-7 DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.56/60. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004111-4 AFRANIO MIGUEL PEREIRA MACHADO CORTES (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO (Adv. RODOLFO HAZELMAN CUNHA). . 1. À parte autora, em réplica, frente à contestação do CONTER - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia de fls. 63/74 e os documentos de fls. 76/1512. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá especificar, de forma justificada, as provas devidas.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 97;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas autoras, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013627-7 SUDAN PEREIRA DE TOSA MINERVINI (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 59 e esclarecer, de forma justificada, as provas que pretende produzir. Prazo:10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente ao INSS, para especificar as provas devidas, justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014929-6 CESAR BALTHAZAR QUADROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . À CEF para que especifique, justificadamente as provas que pretende produzir. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido às fls.68.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020535-4 NILTON BARBOZA TELLES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000247-2 AURORA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o despacho de fls.126, item 2, visto que o andamento processual juntado aos autos pela parte autora, não representa o suficiente para verificar litispendência ou coisa julgada. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001779-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.37/38. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não comprovou a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para recolher as custas judiciais e trazer aos autos, cópia do PIS, ou outro documento que informe o seu número. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005105-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecendo a outorga de procuração ao advogado subscritor da petição inicial, haja vista que verifico a fl. 54 ser atribuição de seu provedor (inciso I do art. 61) representá-la em Juízo, entrementes, sua representação se deu por Sr. Roque Haroldo Bonfim (interventor), nomeado as fls. 76/77, com poderes de administração e gestão dos serviços médico-hospitalares da instituição;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006315-1 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial dos autos do Processo n.° 2007.51.01.000252-6, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007597-9 ELIEZER DE OLIVEIRA ESPOLIO REP/ P/ YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007651-0 NILTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado, ou recolha as custas devidas na CEF. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua valor à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos para sentença de extinção, tendo em vista o pedido de desistência de fl.16.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 96.0019699-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x IMPULSO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO FERRANTE PEREZ). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 18. 048,14 (dezoito mil, quarenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 96.0019705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x FATIMA MARIA MELLO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda-se ao requerido à fl. 81.\r\n\r\nApós, não tendo havido alteração do endereço anteriormente informado nos autos (fl. 42), cite-se por edital, conforme pleiteado à fl. 81.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000697-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x EDSON FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome do executado, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.015835-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x SEMARA FRANKLIN ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x XEQUE MATE DAS MAQUINAS VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto ao pleito constante no item 01 da fl. 119, indefiro-o, devendo a parte exeqüente tomar as providências cabíveis, no sentido de dar prosseguimento à execução em relação à 2ª ré.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl. 120 e considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 122.873,78 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015411-5 RUBEN ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 77/81 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (MPF), para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, intime-se a parte autora para que traga cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2006.51.01.004655-0, a fim de se verificar possibilidade de prevenção. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n. 10.259/2001 relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor que permita o processamento do feito neste Juízo, recolhendo a diferença de custas devidas na CEF;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014299-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE AGUINALDO GONCALVES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . 1 - Ao Excepto para que se manifeste. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS). . Tendo em vista a petição e os documentos de fls. 20/37, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 17.\r\n\r\nApós, dê-se vista, sucessivamente, às partes, a começar pela embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 220854"
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Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0001343-8 J. R. SOLDAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (União Federal - PFN) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010559-0 RADIOLOGICA VILA IZABEL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, YSSAMU TAKAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação de proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 136, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, comunicando o teor do presente despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012583-0 JOAO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, para o Autor JOÃO BATISTA DE CARVALHO, na quantia de R$ 17.691,32 e para o advogado (R$ 884,57), conforme fl. 30 dos Embargos à Execução e sentença ali proferida (fls. 43/44).\r\n\r\nPara tanto, forneça o advogado do Autor constituído quando do ajuizamento da ação o número de seu registro no CPF. \r\n\r\nRessalto que descabe a expedição do Requisitório da verba honorária em nome do novo advogado (fls. 164/167), já que o mesmo foi constituído agora, quando encerrado o processo de conhecimento e definidos os valores da execução objeto dos Requisitórios, cabendo tal verba, à evidência, ao originário advogado que laborou nos presentes autos.\r\n\r\n5 - 97.0104548-3 JOAQUIM CAMILO FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia, com baixa provisória, aguardando o pagamento dos demais Requisitórios.\r\n\r\n6 - 99.0016786-4 FERNANDO HENRIQUES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1- Fls. 297/302: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 2o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios\r\n\r\nApresente a parte autora nova planilha constando o desconto da quantia dos honorários contratuais ora deferido, devendo ser explicitado os novos valores de cada beneficiário (autor e advogado). Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Após, ante a concordância da Ré com os cálculos do Autor (fls. 291/294), porém com a ressalva acerca do requerimento administrativo pelo Autor, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação sobre os esclarecimentos de fls. 298 e 299. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, em não havendo impugnação da União acerca dos esclarecimentos, expeçam-se os Requisitórios.\r\n\r\n7 - 99.0023896-6 EDGARD HENRIQUE SEGGES NETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Tendo em vista a certidão retro, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015943-0 MARIA DO SOCORRO NUNES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005657-1 EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0435246-7 EDYR PEREIRA MARTINS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0004990-5 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x FUNDACAO NACIONAL PARA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia, com baixa provisória, aguardando o pagamento do Precatório.\r\n\r\n12 - 93.0018459-8 NEY SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados nesta Secretaria, com baixa provisória, aguardando o pagamento dos demais Requisitórios.\r\n\r\n13 - 95.0018213-0 PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0025757-2 ANTONIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0015982-3 EDINEZIO SANTOS RAPOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DE BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 96.0018698-7 ESTHER CAETANO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia, com baixa provisória, aguardando o pagamento dos demais Requisitórios.\r\n\r\n17 - 97.0103330-2 EURENILDES BORGES ESPINDOLA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010416-7 HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS-ADVOGADOS TRABALHISTAS ESPECIALIZADOS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021947-6 EVA CAMPOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017827-2 JOAO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009025-7 INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que, tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 2005.51.01.006175-3, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetiva a parte autora o mesmo, como se pode depreender do relatório da sentença prolatada desses autos, cuja cópia se encontra retro; que na mesma não são mencionados os AIHs referentes ao débito em questão; e por fim, tal ação se encontra no Egrégio TRF-2ª Região, conforme andamento processual retro, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo fornecer a cópia da petição inicial do processo 2005.51.01.006175-3.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0535471-4 OSEAS SIMEAO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 89.0026845-7 ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv. PAULO JOSE PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018580-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x JORGETE ROCAS DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS). . Em cumprimento à sentença de fls. 71/72, a fim de reintegrar a CEF na posse do imóvel situado na Rua Thomaz Fonseca, 1.950, casa 78, Condomínio Rosa Vermelha, Morro Agudo, Nova Iguaçu - RJ, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação do imóvel pela Ré e/ou eventuais ocupantes, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar a CEF para providenciar os meios materiais necessários para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis da Ré e/ou eventuais ocupantes para o local por eles indicado. Assim, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar a Ré, a Sra. Jorgete Roças de Figueiredo ou quem estiver ocupando o imóvel, dando-lhe ciência do prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a desocupação do imóvel.\r\n\r\nNa hipótese de findo o prazo sem a desocupação do mesmo, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, requisitando, se preciso for, força policial e arrombamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009054-3 JOSE MARIA DO MONTE NASCIMENTO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Consignatória em que o autor, domiciliado em Belford Roxo, objetiva sejam as rés condenadas a emitir os respectivos boletos bancários para o devido pagamento dos condomínios vencidos e vincendos.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Belford Roxo, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 87.0004490-3 JAIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 278: À parte autora para atendimento, no prazo de 10 dias. Cumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029597-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 369/375: Assiste razão à parte autora, vez que na forma do art. 43, I, do CTN, as quotas condominiais não possuem natureza de renda, descabendo assim a incidência de Imposto de Renda no alvará expedido a seu favor. Fica retificado o Alvará de Levantamento n. ALV.0015.000063-9/2007, cujo beneficiário é o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA, para que lá onde se lê “... com a dedução da alíquota de 27,5% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, ...” leia-se “com a dedução da alíquota de 000% (zero por cento) relativa a Imposto de Renda retido na fonte, ...”, mantendo os demais termos do aludido Alvará. Faça-se acompanhar do Alvará de Levantamento de cópia deste despacho, que fica fazendo parte integrante do mesmo, autenticado pelo Diretor de Secretaria deste Juízo, de modo que o Gerente do Posto CEF/JF possa cumpri-lo, com a observância de que não deverá deduzir Imposto de Renda da importância ali discriminada, R$ 75.981,24.\r\n\r\n2- Quanto aos honorários advocatícios, digam os demais advogados acerca da proposta explicitada às fls. 363/364.\r\n\r\nNa hipótese de concordância, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneçam os advogados/beneficiários da verba de honorários o número de inscrição no CPF e Carteira de Identidade (RG). \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0025632-9 AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, IVAN PAIXAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0132859-0 ODETTE SAOUDA BORGES E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 89.0019658-8 FERNANDO PINTO MATEUS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA - DIAPA DNPA (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 220592"
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006945-8 JOSE IVAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006138-8 PAULO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA LUZIA LOURENCO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015700-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x SINEZIO BISPO PEREIRA. . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\nId: 220567"
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                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028028-7 DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ex peça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 96.0063336-3 CLINICA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 203: Defiro a vista requerida. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025585-6 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 180/190: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004176-3 EDSON SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção às fls. 76, assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial dos processos n.º 2003.51.51.029781-9 e n.º 2003.51.51.038304-9, que tramitaram nos Juizados Especiais, tendo em vista a possibilidade de existência de coisa julgada. Pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008641-2 ANTONIO MOTA PASSOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008729-5 VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0050135-4 OTTO LEAL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem o cumprimento da determinação constante no despacho de fls, 591, assino o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n8 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARRETO F. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTrata-se de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos termos dos acórdãos de fls. 326 e 522, a liquidação far-se-á de forma individual.\r\n\r\nLeciona Luiz Paulo da Silva Araújo Filho sobre o tema:\r\n\r\nAssim sendo, delimitada a responsabilidade (an debeatur) na ação coletiva, possibilita-se ao beneficiário direito, em liquidação individual por artigos, comprovar sua situação individual, perante o juiz competente mediante livre distribuição (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: Direito Processual, Saraiva, 2002, p. 155-157), na qual podem ser discutidos aspectos, como a eventual realização de acordo ou quais os percentuais devidos, com maior eficiência e rapidez.\r\n\r\nAssim, determino a permanência dos autos na Secretaria, possibilitando a extração de peças por todos os interessados em promover a liquidação, de forma individual, perante o juiz competente, que será o da livre distribuição.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento pela Caixa Econômica Federal de todos os termos de adesão às condições previstas na Lei Complementar n.º 110/2001 juntados aos autos, mediante cópia.\r\n\r\n9 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 675: Dê-se vista à Caixa Econômica, para manifestação em relação aos exeqüentes Leopoldo Cartaxo e Raphael Paula da Silva.\r\n\r\nQuanto à autora Suely Gama da Luz que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, conforme documento de fls. 521, impõe-se afastá-la da lide para que possa receber seus valores nos termos e condições avençadas.\r\n\r\n10 - 96.0016998-5 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão de fls. 308, a fim de que a mesma forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da empresa Cia Têxtil São Luiz, para os fins ali solicitados.\r\n\r\nFornecido o endereço, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 303.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007657-8 JOSELIN RIPARDO GARCIA (Adv. CELIA DESTRI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x HELOISA HELENA ARANTES (Adv. EDSON JRAIGE). . Fls. 471: Defiro a realização da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes, devendo ser juntados aos autos, pelas partes, todos os exames que possuir.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Chefe do Serviço de Hematologia do Instituto Nacional do Câncer, solicitando a indicação de um médico, para que atue como perito do Juízo.\r\n\r\nO laudo deverá ser encaminhado ao Juízo, em até 30 dias, contados da intimação do perito, para sua elaboração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 88.0025442-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 497: Indefiro. A fase de conhecimento está finda, e não há sentido em pedir a suspensão do feito. Por outro lado, não há óbice ao levantamento de valores cujo crédito é do Autor. Prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017098-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Com o retorno dos autos principais, a presente execução provisória perdeu o objeto. Assim, defiro o desentranhamento pelas partes dos documentos por elas apresentados, mediante apresentação de cópias, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BAZAR E ARMARINHO ALIVAL LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATVINNY TELECOM LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005285-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Re metam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005491-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ANGELICA ARAGAO DA CUNHA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005497-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE PINTO GALDINO DA SILVA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005510-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006089-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NANCI CALDAS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANA BIANCA BUSTAMANTE XANTRE. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelo réu. Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014000-0 JOSE SALLES BARBOSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor dos autores para levantamento dos valores depositados nos autos. Cumpra-se, em seguida, a parte final de fls. 119. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010742-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x NELSON DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89: Defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THEREZINHA GARCIA DA ROCHA FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de ação monitória objetivando o recebimento de dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 17.667,94, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003304-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x NILZA PERCILIA ARANTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de execução por título extrajudicial objetivando o recebimento de dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 10.846,36, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002599-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da parte final da decisão judicial de fls. 185.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008675-8 VERA MONTEIRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JANDIRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO). . Vistos, etc...\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela Autora não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela autora em sua inicial em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), por ser este o valor do contrato celebrado com a embargante, conforme fls. 15 dos autos principais.\r\n\r\nO art. 259, V, do Código de Processo Civil dispõe que, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.\r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, pelo que a INDEFIRO.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003122-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ESTHER HAIN BENZECRY (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Quando o art. 475-B do CPC se refere à memória discriminada de cálculos não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nO disposto nos parágrafos 1o e 2o do art. 475-B do CPC representa uma faculdade do credor, quando entende ser necessária a apresentação de novos documentos para a elaboração de seus cálculos, o que não é o caso dos autos, uma vez que o credor entendeu que os elementos constantes dos autos eram suficientes.\r\n\r\nNos termos do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discussão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução, a apresentação de contracheques e fichas financeiras comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, uma vez que os elementos que necessita estão em seu poder, cabe à embargante apresentar seus cálculos, na forma que entende devida, comprovando, matematicamente o excesso de execução.\r\n\r\nPara tanto, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025792-1 FABIO ANACLETO DA SILVA (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE CHINDLER). . Tendo em vista que a contestação é um texto padronizado que se repete em todos os feitos da espécie e pedido do autor é de rescisão contratual, com devolução dos valores pagos, além de indenização por danos morais, intime-se a parte ré a esclarecer, no prazo de 5 dias, se, de fato, existe possibilidade de acordo, a ser celebrado em audiência, conforme mencionado na peça de defesa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000188-8 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004812-5 TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada a remeter ao juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo referente ao requerimento da Impetrante, de concessão de aposentadoria, conforme requerido no item “a” da promoção do MPF (fl. 45).\r\n\r\nJá o requerimento contido no item “b” da peça ministerial há que ser indeferido, por não ser a informação pretendida determinante para a solução da questão, além de poder ser obtida diretamente pelo Parquet, caso dela necessite para a tomada de providências outras, no âmbito da esfera de suas atribuições.\r\n\r\nApós a vinda do procedimento administrativo, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 220775"
                            ],
                            "220776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015433-7 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, para que inicie a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 569/575: Dê-se vista à advogada dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 576/577.\r\n\r\n3 - 98.0020326-5 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALENQUER E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 232, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011328-5 RONALDO ROCHA MARTINS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017969-0 ADENEVALDO SOAVE RAMOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 119/122 foi publicada em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 18 de maio de 2005, portanto, muito após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 154/165, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004136-2 MIRIAM DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Embora manifestamente intempestivos os embargos de declaração propostos pela parte autora, uma vez que a petição dos embargos foi protocolada em 18 de maio de 2007, e a sentença publicada em 4 de maio de 2007, assiste razão à parte autora quanto ao erro material contido na sentença, que retifico, para passar a constar União Federal, onde se lê Caixa Econômica Federal. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005434-4 JOSE DILSON DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005796-5 ELIO FREITAS CORTES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008045-8 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006869-3 ROZINEI DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SEM ADVOGADO). . Designo o dia 02 de agosto de 2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019800-0 WAGNER SALVINO DE MARIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005625-0 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0000047-5 CID AUGUSTO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fls. 959: Vencido o prazo deferido, reitere-se o ofício, para correto cumprimento da determinação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 950/951.\r\n\r\n2 - Fls. 974: Oficie-se, em resposta, para requisitar que sejam encaminhadas ao Juízo cópias dos extratos analíticos das contas de FGTS dos seguintes autores: Ademar Benzano Chilazi, Antonio Reginaldo Falcão, Carlos Pereira de Souza, Gabriel Elias Abdon, Helio Andrade de Aguiar, Josué da Silva Rego, Pedro da Luz, Valdemar Souza e Walter de Aguiar Borges. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 951/952.\r\n\r\nApós a expedição dos ofícios, dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 975/1868.\r\n\r\n14 - 95.0009772-9 HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0020968-3 EDUARDO GUILHERME DIEK E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 649/677: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 130/134: Aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016473-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Cuida-se de execução de sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a aplicar no saldo da conta vinculada ao FGTS do autor os índices de 10,14%, referente ao mês de fevereiro de 1989, 12,92%, relativo ao mês de julho de 1990 e 11,79%, relativo ao mês de março de 1991.\r\n\r\nIniciada a execução alega a Caixa Econômica a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nDe início verifico que a data de aposentadoria do exeqüente, abril de 1989 (fls. 19), impossibilita a aplicação de qualquer índice relativo à data posterior, pelo levantamento do saldo.\r\n\r\nAlém do alegado acima, o exeqüente aderiu aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001 (fls. 130), que impossibilita a execução de qualquer índice relativo ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nAssim, temos que, para que se possibilite a execução, deve ser comprovada pelo exeqüente a existência de saldo em conta vinculada ao FGTS, no mês de março de 1991, e, para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006260-2 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004318-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA. . Fls. 40: A parte deve diligenciar por conta própria. Apenas em casos excepcionais é admissível a expedição de ofício, em casos que afetam, inclusive, aquilo que, rotineiramente, é chamado de \"sigilo fiscal\" do interessado. Dê-se vista à exequente para que dê andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005499-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002444-3 STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para autenticar os documentos mencionados às fls. 28. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0009880-4 PAULO BITTENCOURT (Adv. LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS, CELSO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 198/204: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n24 - 96.0000517-6 ADARIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MOISES PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 94.0024473-8 DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n26 - 88.0026405-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x FERNANDO DIAS JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao agravado para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0006506-9 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 816/820. Por decisão transitada em julgado restou consignado que a base de cálculo da COFINS deve observar o disposto no art. 2º da LC 70/91, ou seja, o conceito de faturamento “equivalente ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza”. \r\n\r\nA atividade de venda de títulos e valores mobiliários, empréstimo de capital e aplicação financeira tem natureza de serviço; por conseguinte, as receitas decorrentes de tais atividades, exercidas por instituições financeiras, que captam e aplicam recursos, se inserem na receita bruta operacional destas. \r\n\r\nSobre o assunto, cite-se a lição de Hiromi Higuchi e Fábio Hiroshi Higuchi, in Imposto de Renda das Empresas, Ed. Atlas, 20ª edição, pág. 649, in verbis:\r\n\r\n“Para as instituições financeiras, as receitas decorrentes de aplicações financeiras, seja em forma de empréstimos ou não, e as variações monetárias ativas constituem receitas de suas atividades que estão compreendidas na receita bruta operacional”\r\n\r\nAliás, diga-se de passagem, soa até intuitivo que receita financeira de instituição financeira integra a receita bruta operacional, pois produto de atividade que constitui o seu objeto social.\r\n\r\nPortanto, não se verifica tentativa de alterar a coisa julgada, na manifestação da União, ao afirmar que as receitas da atividade própria das Impetrantes, por elas auferidas na qualidade de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, se inserem na respectiva receita bruta operacional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o requerido pelas partes (fls. 813 e 820), dê-se vista à União dos novos documentos trazidos aos autos para fins de elaboração dos cálculos visando ao levantamento dos depósitos, ficando, desde logo, consignado que, em caso de divergência quanto aos valores a serem levantados, a controvérsia deverá ser dirimida, mediante realização de perícia contábil.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 220776"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121420-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO, MARCILIO DA SILVA) x ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JAYME LUIZ TRIGUEIRO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x FELIPE EDUARDO BRETZ (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . I- Folhas 627: considerando que o réu CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS possui representação processual própria, conforme se verifica do instrumento de mandato de folha 594, indefiro o pedido de nomeação da curadora Lílian Trindade Pitta, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, formulado às folhas 615/616.\r\n\r\nIntime-se referida coordenadora para ciência.\r\n\r\nII- Intime-se o perito José Carlos Fernandes Neiva, nomeado à folha 494, para entrega do laudo pericial em 60 (sessenta) dias, com observância dos quesitos apresentados pela INSS às folhas 556/557.\r\n\r\n2 - 92.0069787-9 LYS ELETRONIC LTDA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 233/244 - Indefiro o pedido de suspensão ora requerido pela União/PFN, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nObserve-se que no julgamento da ADI n° 3453, o Pleno do Supremo Tribunal Federal assim decidiu:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECATÓRIOS. ART. 19 DA LEI NACIONAL Nº 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. AFRONTA AOS ARTS. 5º, INC. XXXVI, E 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O art. 19 da Lei n. 11.033/04 impõe condições para o levantamento dos valores do precatório devido pela Fazenda Pública. 2. A norma infraconstitucional estatuiu condição para a satisfação do direito do jurisdicionado - constitucionalmente garantido - que não se contém na norma fundamental da República. 3. A matéria relativa a precatórios não chama a atuação do legislador infraconstitucional, menos ainda para impor restrições que não se coadunam com o direito à efetividade da jurisdição e o respeito à coisa julgada. 4. O condicionamento do levantamento do que é devido por força de decisão judicial ou de autorização para o depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial, estabelecido pela norma questionada, agrava o que vem estatuído como dever da Fazenda Pública em face de obrigação que se tenha reconhecido judicialmente em razão e nas condições estabelecidas pelo Poder Judiciário, não se mesclando, confundindo ou, menos ainda, frustrando pela existência paralela de débitos de outra fonte e natureza que, eventualmente, o jurisdicionado tenha com a Fazenda Pública. 5. Entendimento contrário avilta o princípio da separação de poderes e, a um só tempo, restringe o vigor e a eficácia das decisões judiciais ou da satisfação a elas devida. 6. Os requisitos definidos para a satisfação dos precatórios somente podem ser fixados pela Constituição, a saber: a requisição do pagamento pelo Presidente do Tribunal que tenha proferido a decisão; a inclusão, no orçamento das entidades políticas, das verbas necessárias ao pagamento de precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano; o pagamento atualizado até o final do exercício seguinte ao da apresentação dos precatórios, observada a ordem cronológica de sua apresentação. 7. A determinação de condicionantes e requisitos para o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatórios judiciais, que não aqueles constantes de norma constitucional, ofende os princípios da garantia da jurisdição efetiva (art. 5º, inc. XXXVI) e o art. 100 e seus incisos, não podendo ser tida como válida a norma que, ao fixar novos requisitos, embaraça o levantamento dos precatórios. 8. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.” \r\n\r\nOu seja, considerando que cabe à Fazenda Nacional promover as medidas judiciais disponíveis para a garantia dos seus créditos, posto que a satisfação de débitos tributários não pode ocorrer de maneira oblíqua, e verificando-se que até o momento não houve qualquer solicitação judicial de penhora no rosto dos autos, cumpra-se o determinado à folha 232.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011783-7 C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União (PFN), no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0024038-2 JOAO CRUZ DO COUTO E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES). . (...) Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (réus) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016097-8 JOSE RICELIO DE ARAUJO SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518447-0 NEIDE DAS DORES FERREIRA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n... Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União (folhas 65/70) e do Instituto Nacional do Seguro Social (folhas 72/81).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007276-0 ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 88.0028811-1 IVONE DA CUNHA PESSOA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x MARIA TERESA PESSOA SCHON E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Tendo em vista que a parte autora não efetuou o depósito judicial dos honorários periciais, conforme determinação de folha 365, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObserve-se que o pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado do comprovante de pagamento dos referidos honorários, a fim de se possibilitar a liquidação do julgado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012601-9 ORLANDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 15:00h, devendo as partes ser representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir. Além disso, devem as partes trazer propostas para possível acordo no presente feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora, à fl. 16 dos autos, pleiteia “o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, permitindo que se faça o pagamento de suas parcelas mensais, pelos valores indicados nos cálculos apresentados: R$ 117,79 (cento e dezessete reais e setenta e nove centavos), a fim de que se permita o espancamento dos efeitos da mora.”\r\n\r\nOutrossim, à fl. 18, a parte autora pede “a concessão in limine do direito do autor em prover o pagamento diretamente ao credor, na esteira do art. 50, § 1o da Lei 10.931/04, dos valores tidos como incontroversos no montante de R$ 401,67 (quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos).”\r\n\r\nDestarte, considerando que a mensalidade pela CEF cobrada é integrada de uma parte controversa e outra incontroversa, esclareça a parte autora a que título e de que modo deseja pagar o valor de R$ 117,79, no prazo de 10 (dez) dias, já que o somatório de ambas as parcelas resulta na quantia de R$ 519,46, enquanto o valor da última prestação paga já estava na casa de R$ 690,80, conforme fls. 40 e 42.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Folha 303: intime-se a parte exeqüente (autora) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação do executado BANCO ITAÚ S.A., e se for o caso, para que refaça os cálculos complementares de folhas 297/301.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006005-6 ELZA TORRES QUITETE (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv. ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA). . (...) intime-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A ré Caixa Econômica Federal apresenta documento comprobatório dos créditos efetuados nas contas vinculadas da autora, requerendo a extinção do processo, uma vez que efetuado o pagamento dos valores devidos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que restou comprovado o cumprimento do julgado, nada mais há a ser deduzido nos autos. \r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF para ciência desta decisão, encaminhando-se ainda cópia de folhas 283/285. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a advogada da parte autora para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a assinatura da petição de folhas 193/194, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014538-5 ERNANDE MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 127/128: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fls.126, que indeferiu o requerimento de expedição de alvará de levantamento de R$ 349,39, em favor do advogado, que seriam deduzidos do montante a ser levantado pelo autor, por não se tratar de honorários; tal decisão ainda determinou o levantamento de R$ 1.164,63, atualizados até novembro de 2006, em favor do autor; e de R$ 116,43, em favor do advogado.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, sejam expedidos os alvarás nos valores requeridos à fl. 124, alegando que “quando o autor procurou o escritório desejando distribuir a presente ação, foi estabelecido entre as partes que uma forma de pagamento seria 20% (vinte por cento) do valor recebido, mais os honorários advocatícios estabelecidos pelo douto magistrado”, e que a planilha de fl. 125 possui assinatura do patrono e do autor, através da qual ambos concordam com os valores a serem recebidos, e que se encontra datada e assinada por ambos, provando o acordo estabelecido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nPara fins de aplicação da Lei 8.906/94, artigo 22, deve o advogado juntar aos autos seu contrato de honorários antes de expedir-se o alvará, razão pela qual, apenas em relação ao momento temporal processual, nada há objeção deste juízo.\r\n\r\nEntretanto, o contrato de honorários não foi juntado aos autos, o que comprovaria a alegação de que teria sido firmado acordo, previamente à distribuição da presente ação, e que possibilitaria o levantamento dos honorários contratuais.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a planilha de fl. 125, embora assinada pelas duas partes, não contém requisitos para a sua validade como contrato de honorários, dentre eles o local e, especialmente, a data em que foi firmado, conforme prevê o Código Civil, artigo 654, § 1º c/c artigo 166, incisos IV e V. Saliente-se ainda que os valores contidos na mesma não foram expressos em percentual, conforme teria sido acordado anteriormente ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos, acrescendo os fundamentos acima expostos à decisão de fl. 126, cujo indeferimento do requerimento formulado à fl. 124 resta mantido.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, cumpra-se a decisão de fl. 126, expedindo-se os alvarás conforme determinado\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001355-2 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Ante a divergência apresentada, determino a intimação pessoal do GERENTE da Caixa Econômica Federal em Bonsucesso (Agência 0205-4) para que esclareça a este Juízo se a quitação do contrato de empréstimo nº 19.0205.107.851/30 foi realizada mediante o pagamento pelo valor debitado em conta corrente ou se decorreu do seguro contratado entre as partes.\r\n\r\nDetermino ainda que sejam apresentadas as cláusulas do contrato de empréstimo bancário nº 19.0205.107.851/30, bem como o contrato padrão de empréstimo mediante consignação.\r\n\r\nAs informações deverão ser encaminhadas a este Juízo, juntamente com o contrato em comento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa, conforme previsto no artigo 14 do CPC, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal, administrativa e civil pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nCom os documentos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014173-0 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 58.\r\n\r\nDetermino a parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial relativa ao processo nº 2006.5101.013347-1, ajuizado por Luiz Antonio Leal da Silva, em trâmite na 1ª Vara Federal, desta Seção Judiciária. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação da petição de fls. 151/152.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020242-0 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 53/68: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 21.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, tendo em vista o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023712-7 NADIA STELLA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Folha 147: defiro o desentranhamento da certidão de folha 143. Intime-se a parte autora para que compareça ao cartório desta Vara Federal para retirada da mesma. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001610-3 LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à CEF (PAB Justiça Federal), para que transforme em pagamento definitivo para a União os valores depositados nas contas 0625.635.20007157-1 e 0625.635.20007161-0 (folha 121).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN) e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003609-3 CONSIST CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 91.0013934-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI, REGINA CELIA S. MONTEZ) x TROL S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA - REP/ P/ ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x DILSON DOMINGOS FUNARO (ESPOLIO) REP/ P/ ANNA MARIA SUPLICY FUNARO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA MARIA SUPLICY FUNARO (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL FERREIRA DE PAULA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x CIA/ PETROQUIMICA NACIONAL - COPENAL (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x DILPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x TROL BRINQUEDOS DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 1579/1582 e 1584/1587: trata-se de embargos de declaração interpostos pelos executados GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA, encaminhados a este juízo por meio de fax, e, posteriormente, por meio de petição, contra a decisão de fls.1571/1572, que excluiu o BNDES do pólo ativo desta execução, e declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Capital da Justiça comum deste Estado, salientando que caberá ao juízo competente apreciar e decidir a respeito dos demais requerimentos formulados por DILPART, pelos executados, ora embargantes, além das demais partes remanescentes. \r\n\r\nObjetivam os embargantes, em síntese, sejam sanadas as alegadas omissão e obscuridade na decisão embargada, argüindo que não houve decisão sobre o direito material referente à satisfação do crédito referente à Cédula Industrial objeto desta execução ajuizada pelo BNDES, e, por conseqüência, sobre a extinção deste processo. Aduzem ainda que não haveria fundamento para o declínio da competência para uma das Varas desta Capital, por entender que os autos deveriam ser remetidos para São Paulo, onde se localiza o domicílio dos executados remanescentes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Preliminarmente, verifica-se que o prazo de 5(cinco) dias para interpor os embargos de declaração, previsto no artigo 536 do CPC, não foi observado.\r\n\r\nObserve-se que a decisão ora embargada foi publicada no D.O do dia 27.04.2007 -6a feira (fls. 1572/1573), razão pela qual o prazo se iniciou no primeiro dia útil seguinte, em 30.04.2007 (2a feira), e se encerrou no dia 04.05.2007(6a feira).\r\n\r\nDesde logo, saliente-se que, por inexistência de litisconsortes com diferentes procuradores, não se aplica no caso concreto, para fins de contagem de prazo de recurso, o disposto no artigo 191 do CPC.\r\n\r\nO fax com os embargos de declaração foram enviados e recebidos neste juízo em 07 de maio de 2007-2a feira (fls. 1574/1575), ou seja, após o término do prazo legal, o que prejudica, inclusive, o cumprimento do prazo previsto na Lei 9.800/99, artigo 2º.\r\n\r\nPosto isto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestividade.\r\n\r\n2) Considerando que a interposição de embargos de declaração de forma intempestiva não interrompe o prazo recursal, a decisão de fls. 1571/1572 encontra-se preclusa.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal desta decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BNDES e inclusão de “DILPART-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA” no pólo ativo, bem como para exclusão da mesma DILPART do pólo passivo desta execução. \r\n\r\nDestarte, oficie-se ao Exmo. Desembargador Federal do agravo interposto de outra anterior decisão deste juízo (fls. 1498/1530), informando sobre a decisão de fls. 185/186, bem como sobre a presente.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado (fl. 1534) para ciência.\r\n\r\nPor fim, oficie-se, remetendo-se os presentes autos ao Exmo. Juiz de Direito Distribuidor do Foro da Capital da Justiça comum deste Estado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA NATIVIDADE LOPES. . Folhas 33/40: intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas de preparo, conforme o disposto no artigo 511, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ PAULO ASSUNCAO. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Folhas 34/41 e 42/43: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve a formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JURACY MOREIRA CHUTE. . Folhas 12/19 e 20/21: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Tendo em vista o auto de penhora de fl. 480, recebo as petições da executada CEF de fls. 464 e 467/475 como impugnação, no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, ora impugnado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 465: com relação ao pedido do autor para liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da lide, o cumprimento da referida obrigação de fazer fica condicionado à prévia apuração da diferença de valores do financiamento porventura devidos, a ser apurada mediante liquidação, conforme determinado pelo Egrégio T.R.F à fl. 425, razão pela qual indefiro o pedido do autor, mantendo a decisão de fl. 446 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n31 - 98.0007852-5 JORGE LUIS RODRIGUES MO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Intimem-se os autores para que apresentem seus comprovantes de renda a partir do mês de setembro de 2001.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao ilustre perito JOSÉ CARLOS F. NEIVA, para efetuar a complementação dos cálculos, atualizada até a presente data, na forma definida pelo E. TRF 2ª Região (fl. 1373). \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2001.51.01.003787-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LISTA DE TELEFONES BRASIL FAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 106/107: requer a parte autora ECT a autorização judicial para diligenciar diretamente junto a diversas instituições o endereço da empresa ré para fins de citação.\r\n\r\nOcorre que a parte autora não demonstrou nos autos a realização de diligências neste sentido, uma vez que os documentos acostados às folhas 112/116 possuem data anterior à determinação deste juízo para que indicasse o endereço da parte ré (folha 89), não se referindo os mesmos a este processo. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que demonstre, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências realizadas para o presente processo ou forneça a necessária informação para prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 99/106: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010173-5 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010507-8 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 99.0057799-0 GABRIEL FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 739, inciso II, c/c artigo 295, incisos I e II, c/c artigo 267, incisos I, IV, e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargantes em custas, nos termos do artigo 7º da Lei 9.289/96. Condeno os embargantes em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal do agravo interposto de outra anterior decisão deste juízo (fls. 108), informando sobre a presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 220783"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007232-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 . Ante o exposto, pronuncio a prescrição das obrigações ao portador Série “A” arroladas às fls. 06, na forma do art. 269, IV. Pela autora as custas e os honorários que fixo em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013474-4 TELE LISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, determinando a anulação do débito tributário formalizado através do Auto de Infração nº 0715400/00151/03.\r\n\r\nPela União as custas e honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 528 e ss.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004868-5 VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a União ao pagamento de R$ 10.000,00 à guisa de indenização pelos danos morais impostos ao autor. O valor da condenação é de ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. No mais, condeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017152-9 ROMULO COSTA MOREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTÉRIO DA JUSTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando a União a promover o enquadramento do autor na inatividade ao cargo de Procurador Autárquico, como ocorreu com o paradigma indicado, nos termos do art. 6º da Lei n.º 10.559/2002, determinando-se a reparação econômica de caráter indenizatório em prestação mensal, permanente e continuada, à conta do Tesouro Nacional, com efeitos financeiros contados a partir 5 de outubro de 1988, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, substituindo-se a aposentadoria atualmente paga ao Autor através do INSS pelo regime da prestação mensal, nos moldes do art. 19 da Lei n.º 10.559/2002.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004113-8 EDNILSON RIEGER DA SILVA GOMES FALCÃO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014378-6 THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, forte no CPC, art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, II, indefiro a inicial e extingo o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua cobrança suspensa, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014477-8 ALESSANDRO SANT ANA DE CARVALHO (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, forte no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012772-3 PAULO SERGIO SA FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x BANCO BRJ-BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo o processo extinto na forma do CPC, art. 267, VI, quanto ao pedido esculpido nas letras c.1 e c.2 da inicial e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar cada uma das rés ao pagamento de valor equivalente a 1% da hipoteca em questão, por ano de atraso em seu levantamento a partir da quitação do financiamento, tudo devidamente corrigido das respectivas datas até o efetivo pagamento.\r\n\r\nPelas rés as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009005-8 VALERIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo de execução extrajudicial em discussão nos presentes autos, tendo em vista suas alegações de fls. 81 quanto à impossibilidade de notificação da parte autora, bem como o documento de fls. 13, anexado à inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021483-7 SIDNEY FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AUDYR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão posta na inicial para condenar a CEF ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos danos morais impostos ao autor. A quantia fixada deve ser monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Enfim, dada a sucumbência recíproca, as custas devem ser reembolsadas pela metade e cada parte responde pelos honorários de seus respectivos advogados (10% do valor da condenação).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016920-1 NAIARA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada concedida, para determinar o fornecimento à autora do medicamento relacionados nos autos (DEPAKENE -300 mg e DEPAKENE LÍQUIDO - fls. 07 e 83/85), na quantidade e freqüência necessárias.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nPelos réus, ainda, os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021434-0 JARDEL EDUARDO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar os réus ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao autor, no valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, meio a meio pelos aludidos demandados, para custear-lhe a sobrevivência, por necessitar prover seu sustento e continuar com o tratamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com o pagamento também rateado entre os réus, monetariamente corrigidos até o efetivo pagamento conforme a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Honorários pelos réus em favor do autor no valor de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011189-0 MAURO FIALHO ANGARITA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. Ademais, nos termos do CPC, art. 18, condeno-o ao pagamento de multa que fixo em 1% do valor atribuído à causa, sublinhando que esta multa não está coberta pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018257-3 VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão posta na inicial para condenar a CEF ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos danos morais impostos ao autor. A quantia fixada deve ser monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nPela CEF, ainda, as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015746-3 ALESSANDRA BORMANN GARCAI VALLADAO (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS) x VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (Adv. NAO CADASTRADO) x CHELEN SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119/121: intime-se a autoridade impetrada para informar se há algum óbice à nomeação da Impetrante, tendo em vista que, segundo afirma nas informações de praxe (fls. 89/92), o único impeditivo à nomeação em tela seria a decisão proferida no bojo do mandado de segurança nº 2006.51.01.016705-5 que assegurou a nomeação da candidata Chelen Soares dos Santos, decisão esta que foi revogada (fls.125/126 dos autos em apenso). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001047-0 TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAL BRASILEIRO - TAFEB (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, por força do disposto no art. 267, V e § 3º, combinado com o art. 301, §§ 1º ao 4º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021485-9 LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001725-7 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança.\r\n\r\nCondeno a autoridade coatora ao ressarcimento das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001726-9 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança.\r\n\r\nCondeno a autoridade coatora ao ressarcimento das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003392-4 NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DA INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, alinhando-me ao entendimento da Egrégia Corte Suprema e uma vez ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 94.0025111-4 HUMBERTO RENATO SILVA BRANTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, tendo em vista a improcedência da parte do pedido relativo às prestações.\r\n\r\n22 - 96.0015370-1 ULISSES GRIMALDI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, acolho o pedido de renúncia, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenando o consignante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFica, após o trânsito em julgado, autorizada a conversão dos depósitos efetuados, e ainda não levantados, em renda da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009883-9 SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos de contas-poupança existentes em nome da Requerente referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004295-7 JOELSON FELIPE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, qual seja, o interesse processual de agir (artigos 295, inciso III, e 267, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas (artigo 5º, inciso LXXVII, CR).\r\n\r\nSem honorários de advogado, pela mesma ratio aplicada ao mandado de segurança (itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007036-9 MARCIA HELENA SHUCK MAGALHAES VAZ (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 . Ante o exposto, concedo o habeas data para determinar que a autoridade impetrada entregue, no prazo de dez dias, à ex-servidora MÁRCIA HELENA SCHUCK MAGALHÃES VAZ, ora impetrante, certidão de tempo de serviço sem rasuras, contendo as informações de seus assentamentos individuais, nos moldes preconizados pelo art. 4º da Resolução n.º 260 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas (artigo 5º, inciso LXXVII, CR).\r\n\r\nSem honorários de advogado, pela mesma ratio aplicada ao mandado de segurança (itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 220606"
                            ],
                            "220861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2006\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007509-2 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n2 - 91.0019378-0 JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n3 - 91.0130093-8 ROBERTO DA SILVA CARDIA E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). .\r\n\r\n4 - 92.0025313-0 JORGE PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, CLAUDIO DAMIAN LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). .\r\n\r\n5 - 92.0041744-2 MARCELO AUAD GOGOI (Adv. JOSE ROBERTO S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n6 - 92.0045075-0 ORLANDO BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n7 - 94.0005111-5 URRACO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n8 - 94.0022554-7 MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n9 - 95.0003563-4 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n10 - 95.0042678-1 SBC - COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n11 - 97.0010111-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). .\r\n\r\n12 - 97.0070146-8 FARMACIA WASHINGTON LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES, NEUZI RANGEL BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n13 - 98.0016503-7 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015941-0 NILTON SILVA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA, ROMARIO SILVA DE MELO, RICARDO ALVES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). .\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015941-0 NILTON SILVA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA, ROMARIO SILVA DE MELO, RICARDO ALVES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029173-6 PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). .\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002417-2 SISTICOL IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002420-2 CALCADOS MARIUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). .\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002425-1 CALCADOS MARIUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002737-9 EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). .\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003814-6 VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.003909-6 ALMIR EUSEBIO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004395-6 PEREGRINO ROMAY (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004485-7 JOSE ALVARES ROMERO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004522-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). .\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007354-4 PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023045-5 VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024407-0 JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 00.0470711-7 ALVARO MOREIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n30 - 00.0489069-8 MANOEL ZANETTI (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n31 - 00.0515993-8 ANTONIO BEZERRA DE LIMA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n32 - 90.0000956-1 MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA, CHRISTINA REIS DOS SANTOS, CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n33 - 91.0006524-2 NOEMIA DE SOUZA SANTOS (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n34 - 91.0019961-3 CARLOS ROBERTO DE SOUZA REP/ P/ JUSSARA DE SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n35 - 92.0013630-3 ITAMAR CORREA E SILVA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n36 - 92.0031929-7 ELCIO COSTA BARCELLOS E OUTROS (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n37 - 92.0032798-2 RENATO BERUTTI (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n38 - 92.0035862-4 EUNICE GONCALVES DA SILVA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n39 - 93.0002045-5 ROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO, DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n40 - 93.0021925-1 RUI BARBOSA DE ASSIS FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n41 - 97.0000686-7 NELINO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n42 - 97.0102042-1 ALTAIR DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n43 - 97.0105531-4 FLAVIO GORI E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO, CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n44 - 97.0121098-0 ADHEMAR SERRANO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). .\r\n\r\n45 - 98.0001339-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n46 - 98.0001339-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n47 - 98.0027343-3 CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n48 - 99.0018840-3 ROBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.023452-2 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.031854-7 ALMIRO BOAVENTURA PINTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.032193-5 HELBER PENHA VALLE E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.002111-7 ALEXSANDER DA SILVEIRA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.003462-8 WESLEI DE OLIVEIRA PENA (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.019609-4 ANDREA VELLOZO MODESTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.023336-4 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.025264-4 ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.526294-9 EDNA PEPE DIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.014293-4 EDNALDO SARMENTO COELHO (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.025079-2 NYLZA CRUZ REZENDE E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.022432-3 SANTIAGO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.014756-4 MARIA LUIZA COLA GAZOLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n62 - 2004.51.01.021815-7 MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.003912-7 CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.000238-8 JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE ZOGHBI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004221-4 ARI ALMEIDA CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 89.0038864-9 JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n67 - 91.0034122-3 GYUKA SZIRMAI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n68 - 95.0002066-1 JOSE ANTONIO ROSSI SALGADO E OUTRO (Adv. OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n69 - 95.0019223-3 JOSE MAURO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n70 - 96.0020806-9 EDILSON EUCLIDES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n71 - 98.0023157-9 NEIA MORAES MACHADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n72 - 99.0018020-8 JORGE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). .\r\n\r\n73 - 99.0063666-0 DORIVAL MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n74 - 99.0063666-0 DORIVAL MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 26 a 30 de junho de 2006.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.002543-3 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.005129-8 GREGORIO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.014153-6 SONIA MARIA PENNA FRANCA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.017804-7 HAROLDO MESQUITA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x HSBC BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.004796-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MONICA PINTO CANABARRO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN). .\r\n\r\n80 - 2003.51.01.007373-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADILSON GUIMARAES SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). .\r\n\r\n81 - 2003.51.01.014486-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS EDUARDO PECANHA DURVAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). .\r\n\r\n83 - 2004.51.01.003206-2 ZENILDO DE SOUZA CARRILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.003256-6 LEILA GOMES DE MORAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.007816-5 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n86 - 2004.51.01.008797-0 KLEBER PEREIRA REIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.009859-0 JORGETE ARANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.015925-6 RILDINEI FARIAS DE ARAUJO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.018595-4 SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n90 - 2004.51.01.021942-3 NERY AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.025655-9 JOSE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM AD VOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.013480-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.016416-5 THEREZINHA SOUZA (Adv. THEREZINHA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.018697-5 MAURICIO LIMA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.022299-2 ALBA VALERIA GOMES LISBOA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.003380-4 ROBSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 00.0156657-1 WILSON DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n98 - 00.0244017-2 ALCEBIADES MENDES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n99 - 88.0000619-1 RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n100 - 91.0113421-3 JOSE DOS ANJOS FLORES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n101 - 92.0010871-7 CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x DAVID SZPACENKOPF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n102 - 92.0051823-0 THEREZA PAIVA LARANJA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). .\r\n\r\n103 - 92.0054786-9 SERGIO GONZALVES DALLFOLLO (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n104 - 93.0013768-9 ADALBERTO DE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n105 - 93.0014954-7 MANOEL FRANCISCO DOS REIS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n106 - 93.0016718-9 HELENA CAHUE ORSOLON E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n107 - 93.0018299-4 JOSMAR VILHENA BASTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n108 - 93.0019652-9 LUIZ HENRIQUE PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n109 - 93.0020815-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO FAUSTO BECKER). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n110 - 93.0020914-0 MARIA ANUNCIADA CORDEIRO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n111 - 93.0022049-7 ADALBERTO BEZERRA VERAS E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n112 - 93.0022114-0 MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n113 - 93.0023875-2 VALTER DE BRITO CUNHA E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n114 - 93.0029572-1 JORGE ANIBAL VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n115 - 93.0029914-0 EUCEBIO MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n116 - 94.0001952-1 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n117 - 94.0008360-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n118 - 94.0008882-5 EVELISE POCHMANN DA SILVA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n119 - 94.0009519-8 PEDRO PAULO DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n120 - 94.0010234-8 WALTER FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NAIDE MARINHO DA COSTA). .\r\n\r\n121 - 94.0013781-8 SINDICATO DOS PROFESSOARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n122 - 94.0042117-6 JOSE ANANIAS FREIRE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). .\r\n\r\n123 - 94.0042117-6 JOSE ANANIAS FREIRE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n124 - 94.0042476-0 SINVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n125 - 94.0067089-3 JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n126 - 95.0002966-9 MARLY CLARO DURADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n127 - 95.0003886-2 JORGE ANTONIO ARANTES E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n128 - 95.0005223-7 CAETANO MIRANDA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n129 - 95.0005253-9 PAULO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n130 - 95.0006113-9 AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n131 - 95.0007486-9 ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n132 - 95.0007879-1 WILSON KUCKEL E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n133 - 95.0007988-7 LUZIA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n134 - 95.0008654-9 IRENE TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n135 - 95.0009898-9 FRANCISCO MARCELO ROCHA FERREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n136 - 95.0010636-1 VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n137 - 95.0011569-7 ELIAS CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n138 - 95.0012600-1 DULCINEIA CASTRO DE BRITO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n139 - 95.0014834-0 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n140 - 95.0018171-1 VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n141 - 95.0019142-3 ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. NADJA ARANTES GRECCO, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n142 - 95.0019631-0 FRANCISCO OTTOLINI RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CASSIA COSTA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x LAIS MANNO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x JANETE ZOLUBRAS SAONA E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n143 - 95.0022287-6 ADRIANA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n144 - 95.0024107-2 OLAVO BARROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n145 - 95.0046197-8 GILGAMES DE ANDRADE BENTO E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n146 - 96.0005058-9 FERNANDO JOSE BONFIM E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n147 - 96.0010032-2 HANS KERSTEN (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n148 - 96.0017685-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). .\r\n\r\n149 - 96.0072837-2 ARGEMIRO BASSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA, RENATO BISPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n150 - 96.0078319-5 JORGE ROSSI E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n151 - 96.0078419-1 REGIA SIMONE DA COSTA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n152 - 97.0002991-3 FILOMENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n153 - 97.0003555-7 ADILSON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n154 - 97.0020807-9 JOSE MANOEL MANSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n155 - 97.0021226-2 ZAGARI BAPTISTA RAMOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n156 - 97.0021227-0 ALTAIR DE AZEREDO MATTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n157 - 97.0078015-5 VALENTIM ALVES PEREIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n158 - 97.0100342-0 LEONALDO MIRANDA PROENCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n159 - 97.0101908-3 JOSE AUGUSTO LANCAO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n160 - 98.0002903-6 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n161 - 98.0004265-2 MARIA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n162 - 98.0005783-8 MOACYR HENRIQUE MARTINS VAZ E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, MARIA CECILIA Q. CABRAL DE MELO, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n163 - 98.0005894-0 MOISES MOURA PEREIRA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n164 - 98.0007057-5 LOYR LUIZ DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, ALINE GIUDICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n165 - 98.0010011-3 ZAQUEU TEIXEIRA MARTINS (Adv. LILIA DE ABREU PINTO, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n166 - 98.0010923-4 BARBARA MARIA DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n167 - 98.0014488-9 NILTON AUGUSTO LEONEL E OUTROS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra 168 - 98.0017789-2 MIRINALDO BEZERRA PATRICIO E OUTROS (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n169 - 98.0021785-1 JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n170 - 98.0029062-1 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n171 - 98.0040063-0 WALMIR BONA ROBERT (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). .\r\n\r\n172 - 99.0001439-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n173 - 99.0004125-9 JOSE BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n174 - 99.0004689-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x TOP VOICE RECORDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n175 - 99.0006995-1 ELMO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n176 - 99.0009764-5 LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n177 - 99.0059346-4 INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n178 - 2000.51.01.001981-7 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n179 - 2000.51.01.003480-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SOFT HAIR DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n180 - 2000.51.01.003480-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SOFT HAIR DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 26 a 30 de junho de 2006.\r\n\r\n181 - 2000.51.01.005874-4 ELIETE DE BARROS GONCALVES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n182 - 2000.51.01.010067-0 MARGARETH DA SILVA IORIO E OUTRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON IORO. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n183 - 2000.51.01.015366-2 ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n184 - 2000.51.01.019620-0 LUIZ CARLOS ROSA E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, RICARDO COELHO THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n185 - 2000.51.01.023356-6 LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n186 - 2000.51.01.024530-1 MARCIA DE JESUS DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n187 - 2000.51.01.028349-1 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n188 - 2000.51.01.029323-0 VALDIRENE CANALI E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n189 - 2000.51.01.029323-0 VALDIRENE CANALI E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 26 a 30 de junho de 2006.\r\n\r\n190 - 2000.51.01.030364-7 LUCIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n191 - 2000.51.01.031846-8 CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n192 - 2001.51.01.000550-1 VANDA MARION DE LIMA FARIAS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n193 - 2001.51.01.001036-3 GILBERT D OREY LANDESBERG (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n194 - 2001.51.01.011564-1 FERNANDO ANTONIO MONTENEGRO DAMASCENO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n195 - 2001.51.01.014912-2 ANTONIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n196 - 2001.51.01.015216-9 LEONARDO ROSA LIMA E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n197 - 2002.51.01.003082-2 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n198 - 2002.51.01.014281-8 CLARICE LOPES GOULART E OUTRO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n199 - 2002.51.01.019067-9 ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n200 - 2003.51.01.007025-3 ALBATENIO REZENDE GRANJA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n201 - 2003.51.01.015869-7 LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n202 - 2003.51.01.016194-5 JORGE COUTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n203 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n204 - 2003.51.01.023996-0 EULE CHAGAS BARBOSA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n205 - 2003.51.01.026747-4 JOSE PATRICIO DE ARAUJO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, RICARDO C VARGAS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n206 - 2003.51.01.027832-0 GILBERTO JOSE SECOMANDI (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n207 - 2003.51.01.028054-5 FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n208 - 2004.51.01.001233-6 SIANIS MARA MESCOLIN (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n209 - 2004.51.01.006406-3 PAULO CESAR PIRES (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n210 - 2004.51.01.009478-0 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n211 - 2004.51.01.010156-4 OSEAS MOREIRA CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n212 - 2004.51.01.013997-0 JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n213 - 2004.51.01.015317-5 OSVALDO EUGÊNIO MERLO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n214 - 2004.51.01.015840-9 PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n215 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n216 - 2005.51.01.008812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RUTH COELHO DE CASTRO. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n217 - 2005.51.01.011941-0 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n218 - 2005.51.01.015630-2 FERNANDO FERNANDES DE LIMA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n219 - 2005.51.01.022553-1 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n220 - 2006.51.01.000658-8 JOAO DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n221 - 2006.51.01.021664-9 JOAO KLESCOSKI JUNIOR (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n222 - 91.0103966-0 ROSA MARIA BRAND SOARES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n223 - 96.0009781-0 RINALDO TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n224 - 97.0104475-4 CARLOS CABRAL TEIXEIRA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n225 - 2002.51.01.008512-4 JOAO XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n226 - 2002.51.01.010218-3 FRANK ROBERT AMORA LEVIER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n227 - 2002.51.01.021052-6 MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv. ALESSANDRA P G PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n228 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n229 - 2005.51.01.001140-3 MICHELE BASTOS DE ASSIS REGO REP/ P/ GEOVANA BASTOS DE ASSIS REGO (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE ESCOLAR-HUMAITA II. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n230 - 2005.51.01.023648-6 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO, JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7A REGIAO FISCAL - DIVISAO DE REPRESSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO - DIREP. .\r\n\r\n231 - 2005.51.01.023886-0 SEBASTIAO ORION REIS RIBEIRO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO, GEORGIANA BELAN PIZANI) x DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. .\r\n\r\n232 - 2006.51.01.020153-1 JOAZIEL PAIM BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n233 - 2002.51.01.001551-1 FRANCISCO CLIDEVAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n234 - 2004.51.01.010407-3 ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n235 - 2005.51.01.018147-3 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n236 - 00.0218155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n237 - 00.0246291-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO) x MANDISA S/A COM/ DE MADEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n238 - 00.0623975-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DE ABREU ALVES - ESPOLIO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). .\r\n\r\n239 - 00.0986591-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x CELSO DE JESUS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n240 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n241 - 89.0038991-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x JOSE MARIA BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n242 - 93.0001762-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIZA FERREIRA DOS SANTOS, MARCIA A. M. SANTOS) x ARAGUARI COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n243 - 98.0002440-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n244 - 2003.51.01.019416-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S. MONTEZ) x NAVEGACAO TAQUARA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n245 - 00.0776295-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x LANCHONETE LAZINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n246 - 99.0022287-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA/ (Adv. DAYSE ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n247 - 00.0210171-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GIL ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n248 - 00.0210511-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NICOLA DIANO E OUTRO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). .\r\n\r\n249 - 00.0210519-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n250 - 00.0767707-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ARNALDO PRUDENTE DE MORAES) x WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES (Adv. ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES) x DIVA VIEIRA GUIMARAES (ESPOLIO) (Adv. JOAO SINHORELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n251 - 95.0065077-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ESPOLIO DE JOVENTINO DA MOTTA MORAES E ODETE FERNANDES MORAES (Adv. JOSE RAIMUNDO GUIMARAES, LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n252 - 2002.51.01.017400-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x MARIA CELIA PESSANHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n253 - 2002.51.01.022718-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELINALDO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n254 - 2004.51.01.000256-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL). .\r\n\r\n255 - 2005.51.01.026323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x VALBNER ROGERIO FERREIRA SILVA E OUTRO. . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n256 - 91.0012823-6 REBECA KHALIL BOUKAI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, DARCI DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO FRANKLIN DE CARVALHO) x UNIBANCO (Adv. ANIK CAVALIERI D'ORO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n257 - 93.0003902-4 INALUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n258 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n259 - 95.0010480-6 EDILSON EUCLIDES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n260 - 95.0021215-3 JOAO MOURA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n261 - 97.0103491-0 ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n262 - 98.0010254-0 MARCILENE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n263 - 98.0027805-2 ELIANE DA COSTA SILVA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n264 - 98.0033688-5 RENATO DE SOUZA BRUNO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n265 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n266 - 2002.51.01.000894-4 AMAURI DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n267 - 2002.51.01.016620-3 ALEXANDRE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n268 - 2002.51.01.023834-2 MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n269 - 2003.51.01.006178-1 ROGERIO DO NASCIMENTO DELPHINO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n270 - 2003.51.01.026044-3 DALVA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n271 - 2006.51.01.013305-7 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n272 - 95.0002258-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEVAL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n273 - 2000.51.01.020576-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ALEXANDRE LUIZ BORGES PACHECO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n274 - 2002.51.01.000437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x ADEL MAGDA PEREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA). .\r\n\r\n275 - 2003.51.01.002941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ARINDA RODRIGUES MANSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n276 - 2003.51.01.010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). .\r\n\r\n277 - 2003.51.01.010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n278 - 2003.51.01.012829-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ZENEIDA GOMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n279 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n280 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n281 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 26 a 30 de junho de 2006.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n282 - 98.0015309-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GALVAO ROBERTO WEBER E OUTRO (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n283 - 2002.51.01.012767-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SIDNEY TEIXEIRA MARINHO-ESPOLIO REP/ P/ DULCE FERREIRA MARINHO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n284 - 2003.51.01.009068-9 DANIEL TRIGUEIRO MENDES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n285 - 2003.51.01.009963-2 RENATO ARANTES TINOCO (Adv. FERNANDO MURILLO P.PEIXOTO, KARLA MAIA PEIXOTO DE V.ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n286 - 2004.51.01.022419-4 RACHED MAHMOUD KHANAFER (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n287 - 2006.51.01.022148-7 ELIENE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n288 - 93.0004355-2 JOAO VIEIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n289 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n290 - 2001.51.01.014489-6 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n291 - 00.0592933-4 EMY DE SOUZA GOTTGTROY (Adv. ROBERTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ MENDES SIMOES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n292 - 2001.51.01.014297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI (Adv. SEM ADVOGADO) x BRANCA MARAES DOS SANTOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x ELISABETE ALVES CABRAL (Adv. RODRIGO SANMARTIN CARLOS) x IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x JANETE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA BAAMONDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n293 - 2002.51.01.010796-0 ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT SODRE (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n294 - 90.0005445-1 GEDRA MARCIA CAMPOS VILLACA E OUTROS (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). .\r\n\r\n295 - 93.0023239-8 CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n296 - 94.0027147-6 JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n297 - 2001.51.01.022586-0 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n298 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n299 - 2001.51.01.026052-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSWALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n300 - 2002.51.01.011023-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n301 - 2002.51.01.011025-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). .\r\n\r\n302 - 2002.51.01.011025-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 26 a 30 de junho de 2006.\r\n\r\n303 - 2002.51.01.011504-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n304 - 2003.51.01.019058-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO). .\r\n\r\n305 - 2004.51.01.012847-8 VALDECIR GONCALVES PECLI E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n306 - 2004.51.01.017685-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EULINDA BARBOZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO). .\r\n\r\n307 - 2005.51.01.005120-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AGUINALDO PEREIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Intimem-se os patronos dos processos abaixo relacionados para que devolvam os autos em 48 horas, por estarem com prazo vencido e em decorrência da inspeção anual desta vara.\r\n\r\n308 - 2005.51.01.010126-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x RUBENS GUIMARAES SOUZA. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n309 - 2005.51.01.010303-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n310 - 00.0154393-8 CESAR NOGUEIRA GRILLO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). .\r\n\r\n311 - 00.0768873-3 OLGA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 220861"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026516-7 COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido declaratório, nos termos do art. 267, VI, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos demais pedidos, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento. Sem honorários, na forma do art. 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nEm caso de apelação, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo passivo, fazendo constar tão somente a UNIÃO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020753-6 COCAL TERMELÉTRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, VANESSA GRANATO LISBOA, FABIANA DUTRA VIEIRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 730/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, na forma do art. 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nEm caso de apelação, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo pasivo, fazendo constar tão somente a UNIÃO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216753"
                            ],
                            "216754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009567-9 ONASSIS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013895-0 GEORGINA DE JESUS MARQUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por LUCAS EVANGELISTA FERREIRA, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde 18 de julho de 2001 até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores pagos, se houver.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista que a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, e ao ressarcimento do valor atualizado das custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0018517-4 JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Condeno os autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se alvará para o levantamento do valor depositado à fl. 319.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010133-3 MARIA RITA DE SOUSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 377/378 . III.\r\n\r\nISTO POSTO, deixo de conhecer os presentes Embargos, por intempestivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005415-0 ALEXANDRE PASSOS MENDES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 197/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), no entanto, deverá ser suspensa sua execução enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018606-0 ANTONIO DE FREITAS QUEIROZ (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do autor computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013161-9 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, na forma do art. 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nEm caso de apelação, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo ativo, fazendo constar tão somente a UNIÃO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 175/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária dos autores, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 06 de fevereiro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento da metade do valor das custas adiantadas, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009429-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 550,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 550,20\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar a revisão dos preços das locações, a partir da data da citação, em R$ 29,32 (vinte e nove reais e trinta e dois centavos) por metro quadrado, mantidos os demais termos dos contratos celebrados entre as partes, inclusive quanto à periodicidade e o índice de reajustamento ali previsto. \r\n\r\nCustas ex lege. Em razão da sucumbência de pequena parte do pedido, fixo, a favor da autora, os honorários advocatícios em R$ 3.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0163046-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LUIZ CARDOSO MARTINS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, MARCIA FARIA LIMA). . Ante as informações trazidas pelo Expropriante a fls.333/341, oficie-se ao 10º Ofício de Registro de Imóveis a fim de que proceda de imediato o registro da servidão administrativa, conforme determinado na sentença de fls.240/248, que consignou o direito ao registro independentemente da comprovação de propriedade e quitação dos tributos que recaem sobre o imóvel atingido. \r\n\r\nSaliente-se ainda, a impossibilidade de cumprimento da exigência requerida ante o teor do documento de fls.344 (instruir o ofício com cópia do referido documento, bem como da sentença).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014949-8 LUCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante o benefício da gratuidade de justiça deferido e a ausência de citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 216754"
                            ],
                            "216755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018849-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPASTIFICIO SANTA AMÁLIA S/A propõe AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL objetivando, em resumo, a declaração da nulidade do procedimento/processo administrativo referente aos Autos de Infração de números 00700-35-1.277157 e 00700-35-1.499484, respectivamente nos valores de R$ 2.970,00 e R$ 4.725,00. \r\n\r\nAlega que a penalidade aplicada não possui fundamento jurídico ou legal, uma vez que o valor aplicado no auto de infração é aleatório.\r\n\r\nInicial fls. 2/33.\r\n\r\nDocumentos fls. 34/76.\r\n\r\nContestação fls. 94/98 com documentos de fls. 99/122.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCompulsando os autos se pode depreender da inicial que o autor requer, em sede de tutela antecipada, a anulação dos autos de infração acima mencionados, bem como a não inclusão do nome no CADIN.\r\n\r\nAlega o Inmetro em sede de contestação, que no exercício da fiscalização metrológica, realizado pelo IPEM/RJ por delegação, foi detectado que os produtos comercializados pela autora foram autuados uma vez que não refletiam os pesos consignados nas embalagens.\r\n\r\nO IPEM/RJ às fls. 124/255 defende o respeito ao devido processo legal administrativo (cópia fls.161/172). Aduz que a competência para aplicação da multa é delgada conforme expressa previsão legal no artigo 4º da Lei 9933/99.\r\n\r\nEntendo que os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de veracidade e de legalidade. O administrado tem o ônus de demonstrar a inveracidade das alegações da Administração. No caso concreto, a autora não fez prova de tal fato. Presume-se, assim, a legitimidade do auto de infração que deverá ser elidida, sendo competente o IPEM/RJ por expressa previsão legal.\r\n\r\nNo caso, no que tange ao auto de infração, não verifico a presença de prova que possa ilidir a presunção de legitimidade e legalidade, de que goza o procedimento fiscal. Os requisitos do art. 273 do CPC são cumulativos, exigindo, prova, verossimilhança do direito e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Não se verificando a presença de todos os requisitos para a antecipação , deve prevalecer o auto de infração, sem prejuízo de seu completo exame, mais tarde, e demonstrados os pressupostos. Nesta fase processual, também não restou evidenciado a verossimilhança das alegações autorais, que somente poderá ser constatada após a prova pericial.\r\n\r\nNo que diz respeito à inscrição do nome do devedor em cadastro restritivo de crédito em dívida ativa que se encontra em discussão judicial a orientação jurisprudencial é no sentido de ser possível a inscrição no CADIN .\r\n\r\nEste também é o entendimento do E. TRF - 2a. Região:\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL. HIPÓTESE LEGAL. LEI Nº 10.522/2002.\r\n\r\n1. A existência de discussão judicial do débito, por si só, não\r\n\r\nimpede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.”\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n( RESP 696855, Data da decisão: 15/02/2007, DJ DATA:07/03/2007, Relator:JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada, com fulcro no art. 273 do CPC e nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nÀ manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre as contestações apresentadas, devendo dizer, ainda, se tem provas a produzir, justificando-as desde logo. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047768-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E PINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 288/290. Indefiro a perícia contábil requerida, eis que desnecessária para o deslinde desta atual fase processual.\r\n\r\nPor sua vez, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entende devidos a cada autor para fins de citação na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista que os autores não possuem gratuidade de justiça e, portanto, não estão amparados pelo art. 475-B, §3º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, suscitadas as controvérsias entre as partes quanto ao pagamento do percentual de 28,86% desde o trânsito em julgado do acórdão de fl. 186, fato é que a parte autora não deu início a execução do julgado e, sendo assim, eventual matéria de defesa deverá ser alegada em momento oportuno por ocasião do ajuizamento de embargos à execução ou não pela parte executada.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora no prazo acima fornecer as cópias necessárias para fins de mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UFRJ.\r\n\r\n3 - 97.0005678-3 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Considerando-se a sentença proferida em sede de Embargos à Execução de nº 2006.51.01.021176-7, cuja cópia encontra-se às fls. 382/383, bem como a concordância da União Federal com os valores de fls. 245/248 em relação ao autor Renato Maia Rodrigues e fls. 333/334 em relação à autora Maria Cristina Leal Feitosa Coelho expeçam-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nRenato Maia Rodrigues, CPF: 509.141.707-91, no valor de R$ 22.519,50, em valores de 16/02/06;\r\n\r\nMaria Cristina Leal Feitosa Coelho, CPF: 426.670.387-20, no valor de R$ 8.759,43, em valores de 19/06/06;\r\n\r\nSônia Regina Dias Martins, CPF: 540.295.467-49, no valor de R$ 437,97, em valores de 19/06/06, referente aos honorários advocatícios sobre os cálculos da autora Maria Cristina Leal Feitosa Coelho e o valor de R$ 1.125,98, em valores de 16/02/06 referente aos honorários advocatícios sobre os cálculos do autor Renato Maia Rodrigues.\r\n\r\nExpedido os requisitórios, e não sendo mais necessário a expedição de alvará por força do art. 17, §1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012328-3 MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 101, tendo em vista os documentos acostados pela União Federal às fls. 78/89.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018357-7 LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.248/273 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UFRJ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0023524-2 ANTONIO GASPAR DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Trata-se o presente feito de ação sumária, convolada em ordinária, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da qual a parte autora, alegando que não vinham sendo observados os critérios legais referentes aos índices de reajuste de seu benefício previdenciário, pleiteava a revisão de sua renda mensal inicial e de todos os reajustes, desde a concessão, com base na legislação previdenciária, bem como pagamento das diferenças com juros e correção monetária.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista possuir a matéria tratada nos autos conteúdo eminentemente previdenciário, declino da competência para processar os presentes autos em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0007517-6 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 135/137.Dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023340-7 LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o autor suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o autor alegar ser, por ora, inestimável o valor atribuído à causa, fato é que tal requisito legal é imprescindível à validade do instrumento da demanda, não podendo, pois, ser sua definição relegada para momento processual posterior. Assim, nos termos do art. 284, em 10 dias, emende o autor a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 95.0015254-1 JOSE MATHEUS PONTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA FERNANDES DIAS. . Ante a renúncia informada pelo patrono da parte ré às fls.73/74, intime-se-a a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito sem sua intimação para ciência dos demais atos processuais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham-me os autos conclusos para sentença, considerando que a CEF às fls. 79 informou sua desistência quanto à produção da prova pericial anteriormente deferida.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014443-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA). . Ao excepto, por 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 216755"
                            ],
                            "216756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024273-1 NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a feitura do laudo complementar (fls.178/182), dê-se vista as partes, a iniciar-se pela parte autora pelo prazo de dez dias para que se manifeste.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070444-0 CELIA DE OLIVEIRA JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Tendo em vista a certidao retro e o novo valor do salário mínimo de R$ 380,00 (valor de maio/2007), expeça-se o RPV da autora CÉLIA DE OLIVEIRA JESUS, CPF: 311.468.727-04, R$ 19.162,17 (em 29/07/2004).\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios mencionados pela autora à fl. 1134, cabe ressaltar que os mesmos já foram objeto de RPV, conforme se verifica à fl. 1132.\r\n\r\nSendo assim, após expedido o RPV da autora supracitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0046710-5 ANTONIO RAIMUNDO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, por estar cumprida a obrigação do pagamento da quantia de R$ 11.477,45 (onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), em valores de setembro de 2006, referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos patronos dos autores, levantando-se o excedente em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022159-1 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x CHEFE DO SETOR DA ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO. . I - Indefiro a produção de prova pericial contábil, tendo em vista que o embargante não se manifestou quanta a proposta de honorários periciais e por tratar-se de questão exclusivamente de direito.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a incapacidade do embargante.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012167-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023159-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VERA MYNSSEN BLAZERS E ROUPAS LTDA. . Em vista da informação constante da certidão de fl. 40, dê-se vista à ECT para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017050-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSE NETTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a União (PFN) para que tome ciência da sentença de fls.162/164, e, querendo, contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216756"
                            ],
                            "216757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029333-9 IVANIR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em aditamento ao despacho de fls.556/558, retifico a expedição de requisitório/precatório em favor:\r\n\r\n( dos sucessores de Alcendino Silva, relativamente aos herdeiros:\r\n\r\nAlcedino Silva Filho, fazendo constar em substituição ALCENDINO SILVA FILHO;\r\n\r\nAnazila de Moraes Silva, fazendo constar em substituição ANALIZA DE MORAES SILVA.\r\n\r\n( dos sucessores de Julio Maia Rezende, relativamente a herdeira:\r\n\r\nSheila Maria Martins Rezende, fazendo constar em substituição CHEILA MARIA MARTINS REZENDE.\r\n\r\n( dos sucessores de Rubens do Patrocínio, relativamente a herdeira: \r\n\r\nRozilda Patrocínio, fazendo constar em substituição ROZILDA PATROCINIO E SILVA.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, reconsidero a parte final do referido despacho, bem como considerando-se a petição de fls. retro, determino a expedição do precatório em favor de:\r\n\r\n( HILDENÊ JOSÉ DE ARAUJO FERREIRA, CPF: 029.395.097-00, no valor de R$ 59.764,32.\r\n\r\n(MARIA ALICE ADÃO ANTUNES, CPF: 551.667.097-72, no valor de R$ 73.045,27.\r\n\r\nRessalto que, os cálculos para expedição dos requisitórios/precatórios, foram atualizados pela Contadoria até 27 de setembro de 2005, conforme fls.532 e 545/546.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006018-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 266/294: Considerando-se que a execução do julgado não foi deflagrada em relação à totalidade dos autores da presente ação, dê-se vista à parte autora para que esclareça se possui interesse em fazê-lo, relativamente aos autores restantes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo ou silente a parte autora, ante a expedição dos Precatórios e RPVs de fls. 312/321 e considerando-se que, por força do art. 17, §1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, tornou-se desnecessária a expedição de alvará para levantamento de verbas alusivas a precatórios de natureza alimentar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, ser possível que os beneficiários daqueles acompanhem pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios, a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Noticia a CEF, às fls. 242/244, que o termo instrumentalizador do suposto acordo extrajudicial a que teria aderido o autor Ramon José Fernandes encontra-se sem a assinatura deste, o que a leva a requerer o prazo de 60 dias para apresentação dos extratos comprobatórios de créditos em conta fundiária do autor. Este, por sua vez, a fl. 246, pleiteia a expedição de alvará de levantamento a fim de ser viabilizada a movimentação de sua conta fundiária.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDesde logo, releva ressaltar que, conforme restou decidido nos embargos à execução 2003.5101.007821-5 (sentença a fl. 192), o autor seria credor da importância de R$ 5.965,75, da qual R$ 5.179,94, penhorados a fl. 189, já foram levantados por meio do alvará de 202/2005 (fl. 208). \r\n\r\nNesse sentido, insta reconhecer que, como premissa lógico-jurídica, deve a presente execução ater-se àquele limite já homologado, sob pena de indevida afronta à coisa julgada.\r\n\r\nPor outro lado, considerada tal observação, e tendo em conta que o cálculo e o crédito do valor residual devido revelam operações de singela complexidade, salientando-se, outrossim, o lapso temporal já decorrido desde a deflagração do procedimento executório, deve ser frisado que o prazo requerido pela CEF, de 60 dias, mostra-se nitidamente demasiado para a integral satisfação do direito assegurado no julgado exeqüendo.\r\n\r\nA par disso, o pedido de expedição de alvará de levantamento, formulado pelo autor, mostra-se, por ora, igualmente descabido, eis que a utilidade da ordem de pagamento pretendida condiciona-se à existência de expurgos creditados em conta, nos moldes acima alinhados.\r\n\r\nIsto posto, concedo à CEF o prazo de 30 dias para que adote as providências devidas no sentido de creditar em favor do autor o valor de R$ 785,81, atualizado até abril de 2004, apurado a partir da diferença entre a verba devida e a já paga ao demandante.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004889-7 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por HERMANO AMERICO FALCONE, RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO, JOSE FREJAT, ANTONIO JUAREZ CAMPOS e WILSON FERREIRA CAMPOS em face de ato atribuído ao GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, que cesse imediatamente a redução mensal efetuada na complementação dos seus subsídios.\r\n\r\nSustentam que com o advento da MP 305/206, transformada na L.11358/06, passaram a serem remunerados exclusivamente por subsídios; que a referida lei ressalvou que sua aplicação não implicaria na redução de proventos e pensões, caso em que eventual diferença seria paga a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que seria gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento do cargo ou carreira; que antes da entrada em vigor da nova legislação faziam jus a proventos com o adicional por tempo de serviço, a vantagem do art.184,II da L.1711, o pro labore, entre outras vantagens; que com a entrada em vigor da L.11358/06 os requerentes a partir de julho de 2006 passaram a receber subsídios de forma inominada, englobando as vantagens pessoais que recebiam anteriormente de forma nominada.\r\n\r\nAlegam que apesar do aumento previsto em 1 de janeiro passado, tiveram diminuído das parcelas que compunham o complemento do subsídio, justamente o valor do aumento assegurado na legislação; que o aumento que tiveram foi integralmente deduzido; que tal proceder, que aparentemente estaria em perfeita consonância com a nova legislação, é de flagrante inconstitucionalidade; que o direito líquido e certo dos impetrantes de irredutibilidade de salários foi ferido.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.12/66.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas às fls.67.\r\n\r\nÀs fls.76/77, mandado de intimação da autoridade coatora para a prestação de informações regularmente cumprido em 02/04/07 e, juntado aos autos em 20/04/07.\r\n\r\nÀs fls.78, a parte impetrante requer o prosseguimento do feito em virtude de ter decorrido in albis o prazo para a autoridade coatora apresentar suas informações. Junta aos autos cópia de decisão proferida pelo TRF 4 Região (FLS.79/81)\r\n\r\nÀs fls.82/108, a autoridade coatora presta informações afirmando que não houve nenhum decréscimo remuneratório.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente cabe a verificação do disposto art.11 da L. 11.358/06, ora reproduzido:\r\n\r\n“Art. 11. A aplicação do disposto nesta Lei aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões. § 1º Na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão, em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, eventual diferença será paga a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos, das Carreiras ou da tabela remuneratória referidas no art. 1º desta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem como da implantação dos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Lei. § 2º A parcela complementar de subsídio referida no § 1º deste artigo estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. “\r\n\r\nÉ de sabença que o direito que o servidor adquire é tão somente o da manutenção do valor nominal da remuneração e não o de percepção de determinada parcela, seja de gratificação ou qualquer outra vantagem. Isso porque o legislador pode modificar unilateralmente as bases desse contrato público desde que mantenha intacto seu equilíbrio econômico financeiro, já que inexiste direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nA Suprema Corte, consignando a irredutibilidade dos vencimentos, assim decidiu: “não há direito adquirido aos critérios legais de fixação do valor da remuneração e que o princípio da irredutibilidade de vencimentos previsto no art.37, XV da CF, não veda a redução das parcelas que os compõem, desde que não se diminua o valor da remuneração na sua totalidade” (cf. RMS 22.915- DF, Rel. Min. Moreira Alves, 23/03/99, Informativo STF 143, pág.3).\r\n\r\nOra, se a vantagem pessoal nominalmente identificada como complementação de subsidio, destina-se a assegurar a irredutibilidade de vencimentos, como se vê na espécie, então cessa a causa que justificaria seu pagamento quando a remuneração do servidor ultrapassar o valor nominal que se deseja assegurar, seja em razão de reajustes, seja em razão de progressão funcional. Pela mesma razão deve ser reduzido o valor de tal verba sempre que houver diminuição da diferença entre a remuneração legal do servidor e o valor nominal por ele recebido.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, o pedido liminar deve ser indeferido.\r\n\r\nDO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009303-9 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSINCORA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ajuíza o presente mandado de segurança contra ato manifestamente abusivo da RECEITA FEDERAL DO BRASIL objetivando a remessa de seu procedimento administrativo à instância administrativa recursal tendo em vista a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio.\r\n\r\nAlega que não se conformando com as NFDLs que lhe estavam sendo cobradas, tempestivamente, recorreu junto à Gerência Executiva - Seção de análise de defesas e recursos, apresentando as defesas apropriadas; que mesmo tendo apresentado tempestivamente as defesas recebeu do Ministério da Previdência Social o “termo de trânsito em julgado”; que consta no referido documento que não interpôs recurso; que o único motivo que poderia levar seu processo a não ser apreciado seria a falta de recolhimento do depósito prévio; que a Previdência ignorou o recurso interposto, causando-lhe dano irreparável; que tal requisito é inconstitucional.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.15/49.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.50.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nAnalisando-se a questão posta, verifica-se que não merece prosperar a pretensão deduzida pela autora.\r\n\r\nCom efeito, à toda evidência, a Impetrante decaiu do direito à utilização do mandado de segurança.\r\n\r\nPreceitua o art. 18 da Lei nº 1.533/51:\r\n\r\n“O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado”.\r\n\r\nÀ sua vez, a jurisprudência fixou o entendimento de que “o prazo para impetração da segurança é extintivo e peremptório, correndo durante as férias forenses” (RJTJESP 109/319).\r\n\r\nOra, no caso dos autos, o Impetrante impugna ato praticado em 11/12/2006, conforme documento acostado a fl. 31. Nesse sentido, insta reconhecer, à vista do exposto, que o direito do impetrante de se valer da via processual eleita há muito decaiu, em virtude do lapso temporal já decorrido.\r\n\r\nPor tais motivos, DENEGO A SEGURANÇA. Em conseqüência, declaro extinto o processo, na forma do art. 269, IV do CPC, ressalvando ao Impetrante a as vias ordinárias (Súmula 304 do STF). \r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral. Sem honorários. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014444-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . I - Recebo a exceção de incompetência interposta e determino a suspensão do feito nos moldes do artigo 306 do CPC, eis que sua simples apresentação é ato processual apto a produzir a suspensão do processo. Neste sentido: \r\n\r\n“Oposta exceção de incompetência, o prazo para contestação fica suspenso, fluindo, pelo tempo restante, após o julgamento da exceção” (RSTJ 164/364).”\r\n\r\nII - Dê-se vista ao excepto para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008610-9 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ALCIDES LAUDUGER DA SILVA (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Tendo em conta o desinteresse da União à execução do valor devido a título de honorários advocatícios, torno INEFICAZ a decisão de fl.33, desonerando, por conseguinte, o devedor do encargo ali assinado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 216757"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015527-0 SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Oficie-se conforme requerido às fls. 319 v.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008290-1 DINAIR BOTELHO DE LIMA E OUTROS x DIRCELIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações fls.393/407 e 409/415, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007592-6 LIVIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013837-7 HERVAL DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012616-8 SANDRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014575-0 CELSO LIMA MOREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que a CEF requer na sua contestação (fls. 102) que o autor junte os documentos que elenca a fim de sanar erros cadastrais, o que fora feito pelo mesmo, às fls. 121/277, determino que a CEF proceda a sua análise e, se for o caso, sane as falhas apontadas pelo autor, em 15 (quinze) dias;\r\n\r\nAo autor para que fixe o valor que entende devido a título de danos morais, sob pena de extinção em relação a este pedido, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023921-5 CESAR DE MIRANDA E LEMOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000204-9 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.136/147, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018520-0 ADAIR ESCOSSIA E OUTROS (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025779-9 LEOBINO GONCALVES DA ROCHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0072285-6 ANA MARIA ALVES GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em face da concordância das partes, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/RPV(s) em favor do(s) beneficiário(s) a teor da Res. 438/05 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, sobrestem-se os autos em Secretaria até o efetivo pagamento quando então deverão ser arquivados.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011779-9 JAMBRE MAURO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nProposta a presente ação há mais de 30(trinta) dias, e não tendo o(a)(s) Autor(a)(es) pago as custas em Cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o Art.257 do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0005349-9 ZULEIDE APARECIDA MARIA E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Como última oportunidade, manifeste-se o autor sobre petição de fls. 251/285, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 99.0020053-5 JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.152/159, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003743-3 NEUSA PISANI DE AZEVEDO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando que nestes autos a parte autora foi patrocinada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, intime-se a Defensoria Pública da União acerca da sentença proferida às fls. 138/142, para ciência da sentença proferida. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008656-4 GABRIEL PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROMILDO PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . Considerando-se que o pedido deve ser certo e determinado, só admitindo o CPC que o demandante faça pedido genérico nas hipóteses que elenca, emende o autor a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, atribuindo o valor que entende cabível a título de danos extrapatrimoniais devendo, ainda, no mesmo prazo, apontar corretamente quem deve figurar no pólo passivo já que o Instituto Fernandes Figueira é órgão da Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022411-7 FLAVIA ANTELO SAEZ (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009390-8 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante pretende ser reintegrada no Hospital Central do Exército com reposição dos vencimentos dos meses de março, abril e maio do corrente ano, devidamente corrigidos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi incorporada ao Exército Brasileiro em 2005, na condição de técnica de enfermagem, sendo promovida à graduação de 3º Sargento Técnico Temporário exercendo sua atividade no Hospital Central do Exército com previsão de permanência no Exército por 7 (sete) anos.\r\n\r\nAduz que foi punida disciplinarmente com 10 (dez) dias de detenção por ter faltado ao expediente nos dias 29 e 30 de dezembro de 2006, esclarecendo, outrossim, que a falta ocorreu em razão de problemas de saúde resultantes de gravidez incipiente, afirmando, ademais, que atestado conferido por hospital particular justificou as faltas nos referidos dias.\r\n\r\nInforma, finalmente, que apesar de sua gravidez foi licenciada do serviço ativo do Exército, em 28 de fevereiro de 2007, contrariando previsão do Boletim Interno nº 001 - HCE e o art. 10, b, II do ADCT.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretende a Impetrante a sua reintegração nas fileiras do Exército, tendo em vista ter sido licenciada do serviço ativo do Exército, em 28 de fevereiro de 2007, contrariando previsão do Boletim Interno nº 001 - HCE e o art. 10, b, II do ADCT.\r\n\r\nOra, de fato, o Boletim Interno nº 001 - HCE prevê a permanência da Impetrante na qualidade de militar temporário - Técnico 3º Sargento, no serviço ativo até 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAo tratar das Forças Armadas, a Constituição Federal prevê expressamente a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias” (§ 3º do artigo 142). No entanto, não consta previsão expressa de vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme os termos do artigo 10, inciso II, b, dos Atos das Disposições Transitórias, mas, certamente, embora não exista a expressa menção quanto à aplicação da norma às militares, tal garantia deve proteger as militares, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade e da isonomia.\r\n\r\nSobre a matéria, necessário esclarecer que o mencionado dispositivo impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa e, na hipótese, em se tratando de Forças Armadas, impossível não considerar que todos os servidores estão sujeitos, é claro, à hierarquia e à disciplina militares.\r\n\r\nA Impetrante menciona que foi vítima de prisão disciplinar em razão de faltas e, ainda, que nos dias 29 e 30 de dezembro de 2006 foi atendida pelo setor de emergência de hospital particular e que possui atestado para justificar suas faltas. No entanto, não consta dos autos a documentação comprovando tal atendimento e, da mesma forma, não consta dos autos documento comprovando a verdadeira razão do licenciamento da militar.\r\n\r\nAssim sendo, entendo ser imprescindível, antes de qualquer decisão sobre a legalidade do ato de licenciamento da militar, observar o contraditório e avaliar as informações da autoridade impetrada, pois questões particularizadas em relação ao caso podem não constar dos documentos anexados aos autos.\r\n\r\nAdemais, frise-se a proteção à gestante assegurada constitucionalmente refere-se à vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa, o que não restou comprovado, embora não se pode negar a gravidade dos fatos mencionados na inicial. No mais, não consta dos autos o ato de licenciamento da Impetrante, documento importante para a verificação da legalidade do ato.\r\n\r\nPor outro tanto, vale ressaltar que a Impetrante apresentou documentação (fls. 16/17) comprovando que a sua gravidez necessita de acompanhamento pré-natal que deve ser realizado em hospital em razão do quadro de oligodramnia severa, portanto demonstrada a possibilidade que, segundo os termos da inicial, necessita de acompanhamento médico especializado, que deve ser prestado pelo Hospital Central do Exército.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR, para determinar que sejam prestados à impetrante todos os serviços médicos necessários, fornecendo-lhe, inclusive, todos os exames e medicamentos prescritos para seu tratamento durante o período gestacional.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009415-9 MARCIO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x COORDENADORA DA COREME (RJ) - MINISTÉRIO DA SAÚDE. . O impetrante alega que é medico residente no Hospital dos Servidores do Estado e que, em 25 de abril próximo passado, recebeu comunicação escrita da Coordenadora da COREME informando-o de que estaria suspenso de seu curso de pós-graduação pelo período de 15 dias com o respectivo desconto em sua bolsa de estudo.\r\n\r\nAduz, também, que lhe foi comunicado que não poderia ter acesso à Ata que decidiu sua suspensão ou aos documentos que originaram tal decisão. \r\n\r\nInforma, ainda, que apresentou recurso sendo designada audiência para apreciação deste, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPor fim, requer que seja deferida a liminar a fim de que a autoridade se abstenha de suspendê-lo.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo ser imprescindível, antes de qualquer decisão, audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao impetrante podem não constar, de forma identificada, nos documentos constantes da inicial.\r\n\r\nAlém disso, observo pela análise do documento de fls. 15 que a presença do impetrante na audiência onde será apreciado seu recurso é facultativa e, deste modo, poderá o mesmo a ela comparecer inteirando-se, nesta ocasião, do teor do procedimento administrativo. \r\n\r\nDeste modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.011355-0 ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fornecida cópia de fls. 195/198, cite-se a UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 41.669,51 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos). P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x JOSE MARIA MENEZES MARANGUAPE (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA). . Consulte-se no site da Receita Federal para os fins requeridos à fl.77.\r\n\r\nApós, vista à CEF para requerer o que de direito, em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA E R VALQUEIRE LTDA E OUTROS. . Consulte-se, como requerido à fl. 30.\r\n\r\nApós, nova vista à CEF para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027474-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAULO SERGIO ALMEIDA SEABRA. . Consulte-se, como requerido à fl. 33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013766-6 FLAVIO RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls.79/86. Vista ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 220945"
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                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0028484-3 MARIA CONCEICAO SIQUEIRA BARROS SOUSA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 132.776,49. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019827-1 BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nBismarck Amaral da Silval propõe ação ordinária em face da União Federal e Estado rio de Janeiro, objetivando, em síntese, pedido de condenação da União em pagar ao autor os proventos do seu posto em conformidade com a tabela das forças armadas.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 16/10/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o autor trouxesse aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos.\r\n\r\nÀs fls. 14 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013726-7 ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELLO LUGON) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.505 - Indefiro o pedido de citação da CEF, reportando-me ao item 2, da decisão de fls.490. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nwmn/\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002412-0 ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diga a CEF, em 10 dias, em que processo foi proferida a “decisão judicial transitada em julgado” noticiada nos extratos de fls.173/174.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar planilha de valores, calculados em conformidade com a decisão prolatada neste feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004929-7 DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAPITAO-DE-MAR-GUERRA LUIS AURELIO DE ALMEIDA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPITA-DE-FRAGATA LEILA MILLMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo, observando-se a petição de fl. 445.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003642-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024201-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOAO BATISTA DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Possessória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de João Batista de Queiroz, objetivando, em síntese, pedido de reintegração na posse do imóvel situado na Rua Paris, nº 548, casa 173, Itaguaí, referente ao contrato nº 672540004426-(PAR).\r\n\r\nA fls. 23, o autor requer, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls 23 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 08.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 23, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários em vista da inexistência de citação do Réu\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011821-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x JOSE MARIA DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008930-9 SILAS DA SILVA PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSILAS DA SILVA PAULA propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério da Aeronáutica) objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a declaração de anistiado político e a reintegração na reserva remunerada da FAB, com seus paradigmas, com escopo no art. 6º, parágrafo 3º, da Lei 10.559/02, além da contagem para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças prêmios não gozadas, contadas em dobro, da concessão do benefício do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios, recebendo todos os benefícios inerentes ao mesmo, como se jamais estivesse sido excluído da Aeronáutica, bem como o pagamento dos atrasados, com efeitos financeiros contados a partir da vigência do parágrafo 1º, art. 8º, do ADCT, atualizados monetariamente.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor, que é ex-praça da Força Aérea Brasileira (FAB), com incorporação em 12 de julho de 1972 e licenciamento ex-officio em 17 de julho de 1975, com base na Portaria 1104/GM - 3 de 12 de outubro de 1964. \r\n\r\nSustenta que, posteriormente, com o advento da Anistia Política, reconhece-se que a referida Portaria constitui-se Ato de Exceção e que se insere dentre as medidas de proteção do regime militar de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior das Forças Armadas, visto que o clima de divisão política também se manifesta, á época, dentro das bases militares.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que o Autor apesar de ser ex-praça da FAB não se enquadra nas hipóteses dos Boletins Reservados nº 8/1964 e nº 21/1965, ambos da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, uma vez que a sua exclusão (licenciamento) do Serviço Ativo Militar se dá em data posterior (1975) à época em que ocorre a expulsão de militares acusados de atividades subversivas.\r\n\r\nRessalte-se que cabe à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, licenciar o militar temporário, e que a norma legal vigente à época da exclusão do autor previa a hipótese de desligamento por conclusão de tempo de serviço (Portaria Ministerial nº 1.104/GM3/64). Ademais, o ato de licenciamento ao autor encontra-se devidamente motivado, conforme comprova o documento de fls. 28.\r\n\r\nNesse sentido, a recente jurisprudência se posiciona de forma mansa e pacífica:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA Nº 1.104-GM3. INEXIST~ENCIA DE PORVA DE ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n1 - Não há nos autos evidência de que o afastamento dos militares, em razão de conclusão de tempo de serviço, tenha se dado por motivação política.\r\n\r\n2 - Não há nenhum indício de participação dos autores em atividades políticas ou de que tenham sido vítimas de perseguição, ensejando a aplicação do art. 8º do ADCT.\r\n\r\n3 - precedentes do E.TRF da 2ª Região, no sentido da ausência de manifesta motivação política na Portaria nº 1.104-GM3/64.\r\n\r\n4 - Apelo improvido. “ (AC 301492, 4ª Turma, Dês. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU 08/09/2003)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANISTIA, ARTIGO 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA 1.104-GM3.\r\n\r\nMilitares afastados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nNão existindo nos autos nenhuma prova de atividade política, incabível a aplicação do artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nRecurso ao qual se nega provimento. (AC 183270, 4ª Turma, Dês. Fed. VALERIA ALBUQUERQUE, DJU 03/04/2003)”\r\n\r\nQuebra Não bastasse isso, diante da presunção de legalidade e legitimidade de que gozam os atos administrativos, entendo que caberia ao autor fazer prova de que o seu licenciamento ocorreu por motivação exclusivamente política a ponto de ensejar a aplicação do art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nDesta sorte, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo mais, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0773999-0 SANDOVAL CABRAL DANTAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION). . Sobrestem-se os autos em secretaria até a decisão final a ser proferida no agravo interposto.\r\n\r\n11 - 95.0001562-5 JOSE MARTINHO PRAZERES DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Em face da sucumbência recíproca, apontada na decisão de fls.258/261, transitada em julgado conforme certidão de fls.263, revogo o despacho de fls.312 e indefiro o pedido de fl.318.\r\n\r\nUma vez que a CEF já cumpriu o julgado, conforme comprovado nos autos, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022593-4 DELZUITO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 355/356\r\n\r\nConcedo à CEF o prazo, improrrogável de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021764-4 RAIMUNDA JANETE GOMES CAPELA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a CEF, em 10 dias, a discripência entre os valores por ela apontados como devidos às fls. 113, e às fls. 137, comprovando, se for o caso, a ocorrência de eventual saque efetivado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006202-0 DAVI VALVANO DA COSTA REP/ P/ CRENILDA RODRIGUES VALVANO E OUTROS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado esclarecendo o quanto pretendem receber a título de danos morais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apontem corretamente o valor atribuído à causa que deverá ser o somatório do valor de 40% do FGTS de seu falecido pai, acrescido de juros e correções e do valor que pretendem receber a título de danos morais.\r\n\r\nObservo, ainda, que a autora FERNANDA VALVANO DA COSTA é menor púbere e, portanto, deverá ser assistida e não representada por sua mãe. Desta forma, sua procuração deverá ser feita por instrumento público que deverá ser juntado aos autos no prazo já concedido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014495-2 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CHEFE DO SOPEA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para que no prazo de 72:00hs (setenta e duas) horas, dê imediato e efetivo cumprimento à sentença que concedeu a segurança, não obstante sua intimação em 21/10/2004.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023606-5 MAURIZA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x POLICIA FEDERAL E OUTROS. . 1)Recebo a emenda de fls. 32\r\n\r\n2)À SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n3)Com o retorno, voltem-me conclusos para designação de data.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009540-1 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFELIPE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré exiba os extratos de conta de poupança de sua titularidade, fazendo busca através de seu CPF, referente ao período de 1987 a 1991, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança entre os anos de 1987 a 1991 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/13), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos das Contas de Poupança de titularidade do autor, no período de janeiro/1987 a dezembro/1991, devendo para tanto fazer busca através de seu CPF, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o seu nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009763-0 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOLIVIA MARIA NOVAES, qualificada na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos das contas de poupança nº 00069515-0 e 0005435-1, agência 0232 - São Cristóvão; 00778754-0, 00718260-5, 00778753-1, 00778752-3, agência 0234 - Carioca; 02113225-8, agência 1650 - Saens Pena e 1026.013.01446375-6 e 1026.013.01446376-4, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança entre os anos de 1987 e 1991 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em suas contas, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação no prazo necessário para evitar perecimento de seu direito.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/18).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845 do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constitui-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em de terminado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nOs documentos pretendidos são comuns entre as partes, resultantes de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos das Contas de Poupança nº 00069515-0 e 0005435-1, agência 0232 - São Cristóvão; 00778754-0, 00718260-5, 00778753-1, 00778752-3, agência 0234 - Carioca; 02113225-8, agência 1650 - Saens Pena e 1026.013.01446375-6 e 1026.013.01446376-4, agência 1026 - Conde de Bonfim, no período de janeiro/1987 a dezembro/1991, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o seu nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 220947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x GILBERTO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSANGELA FERNANDES PERES. . Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004695-8 ADRAM S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista as partes para que forneçam cópia das petições protocoladas em 07/04/2005 e 09/05/2005.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006789-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIGIA DI CAVALCANTI PINHEIRO. . Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAN XAVIER DA SILVA. . Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016155-3 MOTTER ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono de fls.170.\r\n\r\n2)Cite-se a CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A na forma do artigo 652 do CPC para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 1.300.000,90( um milhão, trezentos mil reais e noventa centavos).P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020618-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ABEL VICENTE FILHO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022682-5 FAPROL INDL/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO GOMES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Dê-se vista à União Federal para que se manifeste, através de seu representante legal (procurador da Fazenda Nacional), acerca de eventual interesse jurídico na presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ressalvado que, sendo positiva a manifestação, será devidamente citada, de forma a ficar reverenciado o devido processo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023479-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AMAURI GARCIA MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76. Exclua-se do sistema informatizado o nome dos patronos, conforme requerimento retro. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001279-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Considerando o baixo valor a executar, esclareça a CEF, em 10(dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002754-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS DA COSTA E SILVA. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 28, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014166-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CELIA DE SOUZA DA SILVA. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 19, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014977-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILENA ROCHA DE CARVALHO. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 23, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017535-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EURIDES PACHECO SODRE. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 16, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022588-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES GUIMARAES. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 15/20, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002903-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALVO TREIN E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 16, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020441-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LAURETE DA SILVA. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fls. 17/33, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020948-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS E OUTRO. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do valor do contrato, conforme fl. 15, devendo apresentar, se for o caso pedido de desistência.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 220955"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0623364-3 FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv. LUCIANO RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 261: Dispõe o art. 6o, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“ Art. 6o . O juiz da execução informará na requisição os seguintes dados constantes do processo:\r\n\r\nVI- valor individualizado por beneficiário e valor total da requisição. (grifo nosso)\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento para expedição do Requisitório em nome do patrono do autor.\r\n\r\nII - Fls. 161/162- Dê-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033522-3 RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS LARANJA). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011595-6 UNISTAMP COM/ DE FERRAMENTAS LTDA - EPP (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012236-5 CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a devida correção monetária (Súmula 14 do S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023990-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 1170 - Sobre a manifestação do Perito diga a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024148-6 JOSE ANTONIO GAMA SALES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0025327-5 ACACIO ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 1087: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência (cálculos). \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0018081-6 ALCEBIADES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nI - Fl. 353 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente ANTONIO ROSA DE SOUZA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte ANTONIO ROSA DE SOUZA.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 364/367 - Intime-se o INSS a fim de que se manifeste sobre a habilitação requerida às fls. 268/332, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102038-3 ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 1435: I - Ante a expressa concordância da União à fl. 06 dos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 98.768,72 (noventa e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1382/1414, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fls. 4001/4003: I - Ante a expressa concordância da CNEN, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 575.345,75 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 2.792/3.064, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506641-0 DULCE NASCMENTO LINS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora a pagar as custas judiciais e honorárias advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (verbete 14, STJ), pro rata, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Reconsidero o despacho de fl. 199 no que se refere à remessa dos autos à SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU), na qualidade de sucessora da RFFSA, para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 130, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014394-0 HUGO HENRIQUE DOS SANTOS GRIMALDI E OUTRO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 127: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 28.923,60 (vinte e oito mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 119, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018503-3 ARMANDO LINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, os autores, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) pro rata sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021646-7 GENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021720-4 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022605-9 EVANGELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, os autores, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) pro rata sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023621-1 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000005-0 LUIZ CARLOS SOARES SODRE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0014263-2 ARLINDO BELO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao Autor dos documentos juntados às fls. 198/219.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.014903-1 SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 279/281 - Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Manifeste-se a CEF requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor, no prazo de 20 dias, o pagamento da quarta e quinta parcelas de honorários periciais, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da referida prova.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005191-3 CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 191 . Converto o julgamento em diligência. Intime-se o Perito para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto às impugnações ao laudo formuladas às fls. 292/295 e 297.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo inclusive, se for o caso, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI). . Fls. 699/721: Manifestem-se os Autores e a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 902 - Dê-se vista às partes pelos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntem os autores JOSÉ JOÃO STEIN LOPES e THEREZINHA ALVES LOPES procuração que outorgue ao subscritor da petição de fl. 898 poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 94.0013197-6 FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls. 261/276, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162, § 2° do C.P.C.), não se aplicando, ademais, o princípio da fungibilidade dos recursos, uma vez que o agravo deveria ter sido interposto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 29 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que esclareçam a aparente contradição entre as petições de fls. 404 e 408 no tocante aos termos de adesão firmados.(mc)\r\n\r\n30 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 60 dias, sendo certo que os autos deverão permanecer na secretaria.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fl. 451 - Promovam os habilitandos a autenticação dos documentos, conforme requerido pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 97.0005790-9 ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 349: Tendo sido informado que o n° de inscrição no PIS de CARLOS ROBERTO DE SOUZA é 103.223.194-36, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, solicitar os extratos também em relação a esse Autor.(mc)\r\n\r\n33 - 98.0007897-5 SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 1000/1002), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.012422-1 SELMA BARBOSA FAURE E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1 - Recebo a apelação de fls. 466/471 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis seus direitos, conforme dispõe o art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre as contestações da União e do Município. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020428-3 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à Autora dos documentos juntados às fls. 169/178.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003904-5 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrescência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008001-0 MARCO POLO VALENTIM CORREA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008216-9 MARIA DA GLORIA PINTO MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000701-9 COOPARIOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. ULYSSES GRANJA LIMA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . I - Dê-se vista à impetrante da certidão de fls. 424/426.\r\n\r\nII - Fls. 428/429: Indefiro, uma vez que os fatos narrados decorrem da própria recalcitrância da autoridade impetrada em descumprir as ordens deste Juízo.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que, tão logo solicitada, a autoridade policial se fez presente, o que torna desnecessário o ofício requerido.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009118-3 CACILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPAR 25000.070247/2006-18. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 139, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009934-0 GLAUCIO CARRARO ALVES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Haja vista que, em análise perfunctória, não fez jus o Impetrante aos pontos que pretende obter, de acordo com os critérios da banca examinadora do concurso, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000854-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004823-0 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 490,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 00.0922645-1 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO, ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.003343-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. . Fl. 197 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO ERNESTO FERREIRA LYRA. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fls. 55, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0269909-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Fls. 190/192 e 199 - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 201), admito a habilitação incidente requerida pela Inventariante do Espólio de Flavio Henrique Lyra da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA.\r\n\r\nRequeiram os expropriados, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SULEX IGOR LEVET LANUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 634:\r\n\r\nI - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora, por 20 dias, para a juntada do documento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015145-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de Mário Guerra Rodrigues, distribuída por dependência à ação renovatória c/c revisional de aluguel, processo nº 2005.5101027358-6, visando à consignação das prestações vincendas referentes a Contrato de Locação de Imóvel.\r\n\r\nÀs fls. 99/103 e 107, as partes noticiaram que firmaram novo Contrato de Locação de Imóvel, requerendo a extinção do feito e a expedição de alvará para levantamento dos valores consignados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, compensando-se os honorários advocatícios, conforme acordado.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 45, 60, 66, 75, 84), em favor de Mário Guerra Rodrigues, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Fl. 67 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Fl. 138 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.027358-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação renovatória c/c revisional de aluguel ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de Mário Guerra Rodrigues, visando à revisão do valor pago a título de aluguel do imóvel localizado na Rua Santo Antônio, nº 179, São João de Meriti, Rio de Janeiro, e sua renovação para que constem as mesmas cláusulas existentes no contrato em vigor, excetuando-se o seu valor.\r\n\r\nÀs fls. 81/85 e 88, as partes noticiaram que firmaram novo Contrato de Locação de Imóvel, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, compensando-se os honorários advocatícios, conforme acordado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.008405-7 ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Cite-se para os fins do Art.730 do C.P.C., devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). FOLHA 191 . Converto o julgamento em diligência. Ante a informação à fl. 128, de que não foi localizada a ficha financeira da Embargada Mariza Bernardo Valadão no Ministério da Saúde, esclareça a União o alegado, haja vista o contracheque à fl. 39 da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Indefiro o requerimento de fl. 51, haja vista que o executado ainda não foi intimado para cumprimento da sentença.\r\n\r\nRequeira a CEF a intimação do autor, no prazo de 10 dias, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado respectivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Fls. 60/63 - Foi proferida a sentença de fls. 54/55, contra a qual foram interpostos embargos declaratórios pela União, alegando omissão no julgado quanto à embargada LUCIA MARIA PIRES DE MORAIS CARMO.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. O acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão à União, uma vez que não foi apreciada pelo Juízo a alegação de excesso na execução, em relação a embargada LUCIA MARIA PIRES DE MORAIS CARMO, às fls. 39/47. Dessa forma, deve o processo prosseguir quanto a esta litisconsorte, tendo sido decretada a extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC, somente em relação aos embargados ADILMA ROSÁRIO VELLOSO, DELZIRA BARBOSA DA SILVA, IRAPOAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JACYRA RODRIGUES JUSTO e MARIA LUIZA MENDES, conforme expresso na sentença às fls. 54/55. \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão, remeter os autos ao Contador, para que elabore os cálculos referentes à embargada LUCIA MARIA PIRES DE MORAIS CARMO, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 220729"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0697264-0 HELIO CALLILE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS, FERNANDO DE SOUZA, VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Devolvam-se os presentes autos à SEADI para retificar o nome da 27ª autora, fazendo constar FRANCISCA MARINHO DE OLIVEIRA SILVA, conforme determinado no despacho de fl. 1192.\r\n\r\nNo retorno, à Secretaria para cumprir a parte final do 2º parágrafo do despacho de fl. 1192, expedindo os alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 1088 e 1090, com as cautelas de praxe, em favor das autoras habilitadas às fls. 1155, VICENTINA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES e MARINA GOMES BRAGA.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de habilitação de fls. 1205/1206, 1223 e 1266/1268.\r\n\r\n2 - 00.0768540-8 IVETTE MENDONCA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). . Atente a Secretaria que a extinção do feito foi relativa a somente alguns autores, devendo a presente demanda prosseguir quanto aos demais, conforme sentença de fls. 359/363.\r\n\r\nPor enquanto, manifeste-se a parte ré(INSS) sobre a execução do julgado, em 10 (dez) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n3 - 97.0105314-1 ANA MARIA AMORIM BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado nos autos dos embargos à execução nº. 2002.51.01.006145-4, em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004871-2 RICARDO ANTONIO KEDE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 188/199. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a CEF acerca de fls. 203/541.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência do presente despacho, bem como de fl. 185.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0050603-4 ELAINE DIAS FONTENELLE E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado nos autos dos embargos à execução nº. 2001.51.01.018128-5 em apenso.\r\n\r\n6 - 94.0002117-8 CLAUDIO PASTORE PINNOLA E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, JORDANIA DUQUE DE FREITAS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x BANCO NACIONAL (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 95.0014613-4 ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF a fim de que se manifeste a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 631 e seguintes, no prazo de dez dias, atendendo ao despacho de fls. 681.\r\n\r\n8 - 99.0019120-0 JORGE GOMES DE SA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a informação de fls. 333, ratifico o teor do despacho de fl. 332:\r\n\r\n“Fl. 331. Considerando-se a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela CEF a partir de fls. 247, bem como elaborar os cálculos até a data dos respectivos depósitos, que deverão ser apurados de acordo com o julgado, com base nas planilhas apresentadas pela CEF, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados pela CEF, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.”.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009564-0 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x UNION TRANSPORT CORP. . Em aditamento ao despacho de fls. 590, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo as denunciadas INFRAERO e AEROFLORAL INC., tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 499/502.\r\n\r\nNo retorno, prossiga-se na forma do referido despacho.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0041539-3 ELIZABETE GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Sobre a execução do julgado, diga a União Federal (AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018128-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELAINE DIAS FONTENELLE E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006145-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA MARIA AMORIM BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 97.0112203-8 ANTONIO PUGLIESE E OUTRO (Adv. REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI, MAURO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO FAUSTO BECKER). . Fls. 284/286. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido em fls. 175, oficie-se ao Registro de Imóveis do 11º Ofício, determinando o levantamento do arresto que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 401, apartamento 302, Bloco I, objeto da matrícula nº 65.118.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante para refazer seus cálculos de fls. 285/286 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação do devedor para o pagamento, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.009643-9 ABEILARD FERNANDO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SARA PINHEIRO DA SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 200/214. Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020662-6 JURACY CHAGAS XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 304, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/PFN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0131511-2 CECILIA DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da concordância da parte ré em fls. 259, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida pelos herdeiros de Cecília de Oliveira Castro Burlamarqui.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo da autora falecida Cecília de Oliveira Castro Burlamarqui pelo espólio de Cecília de Oliveira Castro Burlamarqui.\r\n\r\nApós, à parte ré (AGU) para apresentar as fichas financeiras e o demonstrativo dos atrasados\r\n\r\nCom a vinda dos documentos acima, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n17 - 93.0055925-7 ELIZABETE GARCIA DE SOUSA E OUTROS (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Sobre a execução do julgado, diga a União Federal (AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n18 - 95.0004922-8 GIACONNE GIOVANNI E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Sobre a execução do julgado, diga o BACEN, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 95.0009918-7 DOURALICE SILVA PIMENTA REP/ P/ NELI PIMENTA DA SILVA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x EDILEIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a UNIÃO (AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50 nos moldes da decisão de fls. 169/170.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 99.0019128-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o pedido formulado pela União Federal em fl. 358, considerando que os depósitos juntados em fls. 325 e seguintes já foram efetuados sob o código da receita nº. 5180.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal(AGU).\r\n\r\nAo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000047-4 JOSE JORGE DA SILVA MACAHDO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . As partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários (fls. 299).\r\n\r\nHavendo discordância, esta deverá ser fundamentada de forma precisa e analítica.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003009-0 OTAVIO DE ALENCAR LEARTH E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Mantenho a decisão de fls. 224 pelos próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 225/236 como agravo retido.\r\n\r\nTorno sem efeito a nomeação de fls. 224.\r\n\r\nNomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls. 224.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 238/241 e os quesitos da CEF em fls. 246.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0002904-2 DELHY VIEIRA BALTAR E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls.361/362 procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\n24 - 99.0064218-0 LUIZ ENEAS FORTES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando-se a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, na forma do parágrafo 3o. do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 292/297 (CEF) e fls. 333 (parte autora), devendo elaborar os cálculos de acordo com o julgado, até a data dos respectivos depósitos, COM OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO ADEQUADOS AO FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda de documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012838-0 NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 63. Comprove a advogada da parte autora (Dra. Lenir Gomes Leal) o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023864-5 JOSUE FRANCISCO SANT ANNA (Adv. JOSE ANTONIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 46. Mantenho a decisão agravada de fls.28/29 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão remetendo os autos para o MPF, para parecer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018402-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DAVID DUTRA DE OLIVEIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe acordo com a nova sistemática do CPC para cumprimento de sentença judicial, introduzida pela Lei nº 11.232/2005, em vigor a partir de junho de 2006, os embargos à execução deixaram de ser a via adequada para o pleito em tela, de acordo com o que dispõe o Artigo 475-J, §1º, do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação2, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n§ 1º Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.”\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, os presentes Embargos sequer deveriam ter sido autuados. Todavia, considerando que a Embargante foi citada nos moldes do Artigo 652, do CPC (fls. 43 e 49), com a redação anterior àquela dada pela Lei no 11.382/2006, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quanto às alegações do Embargado relativamente à ocorrência de prescrição, não há que se considerá-las como cabíveis.\r\n\r\nIsto porque, conforme os documentos de fls. 14/15, o débito executado foi comunicado em abril de 2004. Por conseguinte, não há que se admitir a ocorrência de prescrição nos termos do Artigo 1o, do Decreto no 20.910/1932, já que ainda não transcorrido o qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mérito, tampouco devem-se acolher os argumentos do Embargante.\r\n\r\nDe fato, compulsando os autos, constato que - embora o Embargado tenha mencionado, à fl. 53, um imóvel rural sobre o qual pretende ver recair a penhora, reportando-se às fls. 24/25 dos autos -, não há qualquer menção ao referido imóvel nestes autos. Note-se que, de acordo com o documento de fl. 22, o Embargado não consta como proprietário de imóvel rural.\r\n\r\nObserve-se, ademais, que os bens arrolados na petição inicial (veículos de propriedade do Embargado, conforme fl. 06 e documentos de fls. 16/21) têm prioridade na ordem de penhora, conforme disposto nos incisos II e IV do Artigo 655 do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 655: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - veículos de via terrestre;\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - bens imóveis;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDiante destes fatos, não há que se considerar como procedentes os Embargos em questão (fls. 51/54).\r\n\r\nProceda-se, de imediato, à penhora dos bens arrolados à fl. 06 da inicial, conforme o § 1o, do Artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei no 11.382/2006. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000419-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x ROSANGELA DA COSTA BRASIL DE ARAUJO (Adv. JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA) x OSIRIS BRASIL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZANGELA COSTA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x SUELI COELHO DA TRINDADE POLLI (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x DAYSE AMARAL DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Defiro a inclusão do INPI - INTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL no presente feito, na qualidade de assistente simples do Ministério Público Federal. Remetam-se os presentes autos à SEADI para que promova a anotação do INPI como assistente simples do Ministério Público.\r\n\r\nNomeio como curador especial o Dr. Artur Elias Guimarães, OAB/RJ 81.613, ao réu revel citado por edital, OSIRIS BRASIL DE ARAÚJO. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nFls. 608/609: Indefiro o requerido pelo MPF, tendo em vista as certidões de fls. 585 e 602. \r\n\r\nDê-se nova vista ao MPF para se manifestar sobre todas as contestações.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0769533-0 BRIVALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Pela terceira vez, à SEADI para efetivamente cumprir o determinado no despacho de fls. 161, incluindo no pólo ativo todos os autores relacionados na inicial e seus respectivos CPFs.\r\n\r\nApós, à AGU para apresentar as fichas financeiras requeridas às fls.167.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 98.0007463-5 DAVID DUNDA DOS SANTOS (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à União Federal da perícia médica marcada para o dia 07.11.2007, às 09:00 horas, na especialidade de Psiquiatria, a realizar-se no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral, 1o. andar, conforme ofício de fls. 308.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004216-7 FRANCISCO EUDES DE SOUSA LIMA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 32/113, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004705-0 PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 109/156, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005825-4 CATARINA CAMPOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 101/106, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010877-4 ALEXEI DA SILVA FRANCA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 75/101, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(UFRJ-PRF da 2ª Região) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021560-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x PRICE SHOP BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre as certidões negativas de fls. 111 e 114, manifeste-se a autora ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001275-0 VALERIA PINHEIRO GAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF sobre o alegado pela parte autora às fls. 87.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025616-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 164/167.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013393-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CARLOS NEY VITORIA. . Sobre a certidão negativa de fls. 69, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 00.0514561-9 SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Manifeste-se a autora sobre o depósito de fl. 287.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 93.0012971-6 CRISTIANO CHIPITELLI (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 63. Dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 58, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 212622"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019749-2 JANSLER MOREIRA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Sobre o laudo pericial de fls. 169/175. digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento referente aos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001992-6 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x REPRESENTANTES LEGAIS-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA REGINA PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/157 e 159/164- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011337-6 LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016443-8 ADALBERTO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 184- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007281-0 GEOVANA LUIZA DE MATTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017149-5 MARILUCE SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013506-9 PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 254/256- Diga o Sr. Perito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000551-5 THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010005515\r\n\r\nFls. 86/92 - Recebo como emenda à inicial. Indefiro, entretanto, o pedido de reconsideração, mantendo, assim a decisão de fls. 80/83, tendo em vista as razões nela apresentadas.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 90/92, determino que o presente processo corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria providenciar a devida anotação na capa dos autos, indeferindo, portanto, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a capacidade financeira da parte autora para arcar com o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nFixo o prazo de l0 (dez) dias para que a parte autora efetua o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0007040-9 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 646 e 654/655- Tendo em vista o tempo decorrido, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do Termo de Adesão mencionado às fls. 646.\r\n\r\n11 - 97.0073068-9 ANTONIO DJALMA DE CASTRO RESENDE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 353/357- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0001811-5 LUCETE MARIA ASSUNPCAO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 176/184- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016192-5 REYNALDO ARAUJO DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 211/215 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015533-4 SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 104/111- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007759-5 FABIO ALVES COSTA (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56/59- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024880-0 CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 116/119- Diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0072200-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x ANDERSON FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000647-1 SILMA SILVA BARBOSA LEITE (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 240- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.01.001473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x IRACEMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. MARCIA CRISTINA E.C.ALBUQUERQUE). . Regularize a CEF a peça de fls. 36, tendo em vista que a mesma foi subscrita por advogada sem poderes para atuar nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a CEF se o requerido às fls. 36 versa sobre pedido de desistência, tendo em vista, ainda, o constante do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x JUCILENE LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS, EDNA MARA G. DE CASTRO). . Mantenho a decisão de fls. 153/154 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 153/154, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004685-9 MANUEL AZEVEDO FERNANDES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 51/55 e 59/60, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 2006.51.01.002629-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 91.0100006-3 JOANNA D'ARC GUIMARAES FREIRE (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A - BFB (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Fls.270 - O depósito deverá ser efetuado diretamente na Caixa Econômica Federal, através de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, que é fornecida pela mencionada instituição bancária.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026041-8 MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENCO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls.85 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005358-3 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente ação, conforme informa o próprio autor às fls. 03, “visa tão somente que o demandado apresente em Juízo(...) a cópia integral do processo administrativo(...)”.\r\n\r\nAssim, o instrumento processual a ser articulado seria a cautelar de exibição de documentos, conforme art. 844/CPC, caso pretenda propor uma ação principal; ou Hábeas Data, conforme art. 5o, LXXII, alínea “a” da CF/88.\r\n\r\nAssim, ao autor para que emende a inicial em 10 dias coadunando a ação à pretensão do autor, sob pena de extinção por incompatibilidade do rito, bem como para que autentique a firma aposta no instrumento de mandato outorgado.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011694-1 DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016156-9 JULIANA RENATA DE OLVIEIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.007454-6 ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019225-7 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.116 - Recolha a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a integralidade das custas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, §2º, CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.026488-6 NELSON LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.130 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003100-5 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.121 - Providencie a parte autora o levantamento das quantias creditadas na conta vinculada do FGTS, na via administrativa e diretamente junto à CEF, se atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990.\r\n\r\nFls.139 - Expeça a Secretaria alvará de levantamento da quantia depositada à disposição deste Juízo, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 220806"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021010-0 CLOVIS AGUIAR ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004822-6, às fls. 392/395.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos aguardando a decisão final do referido Agravo.\r\n\r\n2 - 96.0006549-7 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 250/1 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022854-3 SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal e à Eletrobrás, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004603-7 TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.004603-7\r\n\r\nAUTOR: TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por TECIDOS OLIVEITA NETTO S/A em face da FAZENDA NACIONAL e da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a compensação de créditos tributários relativos ao PIS e à COFINS, com débitos vincendos da mesma espécie, conforme o disposto no art. 66, da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nDespacho às fls. 48 determina a emenda da Inicial para que se esclareça quem deve figurar no pólo passivo da demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 50, esclarecendo ser a Fazenda Nacional quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido\r\n\r\nPretende a autora a compensação de crédito tributário relativo ao PIS e à COFINS na presente ação ajuizada em face da Fazenda Nacional, em que requer a citação da União Federal e da Fazenda Nacional . Instada a parte autora a esclarecer contra quem pretende litigar, a mesma emenda a Inicial para indicar a Fazenda Nacional, representada pela Secretaria da Receita Federal para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, resta inepta a Petição Inicial, vez que a Fazenda Nacional não possui personalidade para figurar no pólo passivo da demanda, sendo mero órgão de representação da União Federal.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, incisos I e II c/c art. 267, incisos I e VI do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas já recolhidas e deixo de condená-la em honorários advocatícios por não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0009699-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante a concordância da UNIÃO às fls. 394, expeça-se o requisitório em relação ao Autor Waltair Inácio, nos termos da Res. n.º 438/2005 do C.J.F.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014601-8 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006097-2 AUREA SANT ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretendem os Autores, servidores militares do Exército, a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a fim de que a União Federal implante de imediato o reajuste de 28,86% em suas folhas de pagamento, face à natureza alimentar da verba pleiteada. \r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível Antecipar a Tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nCite-se e Intime-se, devendo a União Federal, na oportunidade, se manifestar sobre o pedido de habilitação das herdeiras de Walkyria da Rocha Nogueira Soares. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006701-6 SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, junte a cópia da Inicial e da emenda para contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026676-7 JOSELMO MORETTI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores para cumprirem a decisão do Eg. TRF/2 de fls. 155/156, depositando as parcelas vencidas e vincendas em doze prestações mensais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025365-4 ROSINEA JESUS DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 106.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010829-4 MANOEL TELLES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, mantenho os termos da Tutela Antecipada, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de aceitar os valores depositados na conta vinculada do FGTS do 1° Autor (Manoel Telles da Silva Neto) para a quitação do Contrato de Financiamento do imóvel em questão, devendo ser considerado para a cobrança o valor apontado como devido em agosto de 2005.\r\n\r\nCondeno a parte Ré no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007927-4 JORGE HELENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2007.51.01.007927-4\r\n\r\nAutor : JORGE HELENO DE ARAÚJO E OUTRO\r\n\r\nRé : CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF pela qual JORGE HELENO DE ARAÚJO e MARIA DAS DORES COSTA ARAÚJO objetivam a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que se suspenda qualquer ato de Execução Extrajudicial do imóvel; e, ainda, se suspenda qualquer desconto em folha de vencimentos do Autor; se abstenham as Rés de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito e de promover qualquer processo administrativo ou judiciário em relação aos autores, sob a alegação de que quitam o financiamento do imóvel e há cobertura do FCVS.\r\n\r\nAlegam, em suma, que celebram, em 26/08/1993, um Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Aquisitivos de Imóvel com Arquimedes de Almeida Rangel e sua esposa sobre o imóvel situado na Rua Cinqüenta e Cinco, casa nº 10, Padre Miguel, Rio de Janeiro/RJ, sendo este financiado pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha, sendo regularizada a sua situação junto à primeira ré, conforme Contrato de Compra e Venda, Financiamento, Sub-Rogação de Hipoteca e Caução de Direitos Creditórios, datado de 30/05/2000, tendo como interveniente a Caixa Econômica Federal - CEF, adotando-se para o reajuste das prestações mensais o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional. Aduzem, que quitam as prestações de seu financiamento de acordo com o que dispõe a Lei nº 10.150/2000, com o pagamento de 252 prestações do financiamento e término contratual em 28/02/2007, devendo haver a quitação do financiamento com a cobertura do FCVS.\r\n\r\nRessaltam, no entanto, que a 1ª Ré inicia a cobrança de saldo devedor residual, tendo efetuado o refinanciamento do mesmo com prestações até junho de 2021 e inicia o desconto no contracheque o 1º Autor. Dizem, que a 1ª Ré não obedece aos índices de reajuste das prestações e do saldo devedor, cometendo excesso de cobrança, com a aplicação da TR, o que merece revisão e que não dá quitação ao financiamento sob a alegação de que os Autores possuem um segundo financiamento habitacional, o que impossibilitaria a quitação do outro financiamento pelo FCVS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNa hipótese, verifico que os Autores firmam com ARQUIMEDES DE ALMEIDA RENGEL e ILMA GOMES DE ALMEIDA, conforme Documento de fls. 54/57, em 26/08/1993, o Contrato por Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos Aquisitivos de Imóvel e que, em 30 de maio de 2000, firmam o Contrato de Compra e Venda, Financiamento, Sub-rogação de Hipoteca e Caução de Direitos Creditórios, com a intervenção da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha e da Caixa Econômica Federal, conforme o Documento de fls. 60/68, pelo Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, a ser quitado em 81 prestações consecutivas de R$ 230,22, já incluída a contribuição para o FCVS. \r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 84/86, verifica-se, ainda, que os autores quitam as prestações até 28.02.07, não tendo qualquer prestação em aberto até a data da expedição da referida planilha.\r\n\r\nNão bastante isso, alegam os autores que não se dá quitação ao contrato de financiamento.\r\n\r\nPela Documentação de fls. 77, datada de 07/03/2007, vê-se que a 1ª Ré remete Carta aos Autores, informando que o financiamento firmado pelos mesmos não tem cobertura prevista na Lei nº 10.150/00, por existir outro imóvel, em seu nome, localizado à Rua Baião QD 46, casa 154, (Conjunto Médici II), Belém-PA, adquirido em 30/04/19776, caracterizando, assim, múltiplo financiamento o que contraria as normas vigentes para habilitação à cobertura do saldo devedor residual pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) e que, em decorrência disso, existe saldo devedor residual, conforme Planilha de fls. 78/87.\r\n\r\nNão obstante isso, tenho que o pedido de antecipação dos Efeitos da Tutela tal como realizado nestes autos deve ser indeferido, haja vista o perigo de irreversibilidade do provimento pretendido.\r\n\r\nÉ que o artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nPosto isto, em sede de cognição ainda que sumária, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0121772-0 ROBERTO BARBOSA DE MATTOS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO SUDAMERIS S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 294, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 295.\r\n\r\nQuebra Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 92.0006035-8 OSWALDO SCOTTI E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 507 firmado entre a CEF e o litisconsorte PAULO GOMES TAVARES, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor e, ainda, em relação ao Autor Paulo César de Araujo Carneiro (fls. 516).\r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais Autores, nomeio o Contador Judicial, como Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005771-0 SANDRA MARA LEOPOLDO FARAH (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018573-9 PAULO HENRIQUES VIDAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 143 - Indefiro o pedido de produção de prova documental, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente, eis que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026671-5 JORGE ANTONIO MACIEL DE SOUSA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 47 - Indefiro. Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 39/43, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007563-0 ANTONIA MIRANDA CASTILHO ASS/ P/ MARCOS ANDRE DE VILLA CASTILHO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 224/225 - Intime-se a parte Autora para informar se ainda há necessidade do medicamento, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião juntar o receituário atualizado do seu médico, a fim de dar continuidade ao fornecimento dos medicamentos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014307-9 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro à autora o prazo de quinze dias para a juntada da Procuração e dos Atos Constitutivos, conforme o disposto no art. 37 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0017141-0 DARCY DE FRANCA BARRETO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal decorrido desde a impetração deste writ, não se vislumbra o periculum in mora, razão por que indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo ativo, mantendo-se apenas SONIA MARIA DE FRANÇA BARRETO, haja vista o falecimento das demais litisconsortes noticiado às fls. 97/99, e em atenção ao que dispõe o art. 7º, II, da Lei nº 3.373/58.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.007653-2 DELISA PLASTICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo que requer a Impetrante à fl. 161.\r\n\r\nDecorrido, e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007337-4 MUNIR HAIKAL (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pelo Impetrante, oficie-se a autoridade para que dê total e imediato cumprimento ao decidido neste writ.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010241-3 PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para que se manifeste acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022553-5 DEIVIS PORTO LOURENCO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para determinar que a Autoridade Impetrada efetue o registro profissional definitivo do Impetrante no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região - RJ, sem a exigência do Certificado de Aptidão ou a comprovação de ter realizado o Teste de Capacitação, imposto pela Resolução COFECI nº 958/2006, com a devida expedição da Carteira Funcional.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025916-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 541/544 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027091-3 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL CHEFE DA DIVIDA ATIVA E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0024270-0 GILBERTO SANTOS DO ROSARIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro a intimação do M.P.F. haja vista que qualquer controvérsia envolvendo os Autores e a Construtora, deverá ser proposta em ação própria, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que o destinatário da prova é o juiz, e que este não está obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos das partes nem todas as alegações que produzem, venham-me conclusos para Sentença após a publicação deste.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0050571-6 VICENTE FONTOURA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À parte autora para fornecer integralmente as cópias da petição de fls. 106/128, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal, nos termos do artigo 730 CPC.\r\n\r\n29 - 93.0013989-4 LUIZ CARLOS DE CASTRO MACHADO (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, FERNANDA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0020451-0 ROBERTO BARBOSA DE MATTOS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 303, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 304.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021060-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x UBIRATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO). . Comprove o autor Ubiratã Oliveira dos Santos a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para apreciação da impugnação à gratuidade de justiça: cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques e declaração de patrocínio gratuito do advogado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027030-8 ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv. HELIO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE DE SOUZA LICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a conceder a pensão por morte deixada pelo ex-militar Sr. Cristóvão Lica, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) e, por conseqüência, promover a habilitação da autora, bem como o pagamento dos atrasados, retroativamente à data do óbito (11/12/2001), até a data da implantação do benefício em folha, corrigidos monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que deveriam ter sido pagas as prestações e acrescidos dos juros legais no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 1o F, da Lei nº 9.494/97, desde a data da citação, ressalvado o direito de compensar eventual quantia paga administrativamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004696-7 CERES MACHADO LEOBONS (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte Autora para cumprir corretamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 35 item b, bem como emendar, ainda, a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005472-1 MARCIA HALALE COHEN (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2003.51.01.012280-0, apontado no Termo de Prevenção às fls. 42, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006922-0 HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, regularize a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração de fls. 30, tendo em vista que o Contrato Social da Autora na cláusula 5ª, parágrafo 4º, estabelece que a Sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de qualquer Diretor, ou por Procurador, com poderes específicos que constarem do respectivo mandato que será sempre outorgado por dois Diretores. \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo acima, emende a parte Autora a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar a Antecipação dos Efeitos da Tutela\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013276-4 MAIVO GUIMARAES (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-RIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019310-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . A Impetrante pretende, liminarmente, se determine a desunitização das cargas e a devolução do contêiner TPHU6513475, depositados no LIBRA TERMINAIS.\r\n\r\nAlega, em suma, que apresentou perante a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro requerimento de Desunitização de Cargas e Devolução de Contêineres, conforme o disposto no Decreto 4.543/02 e que no mês de agosto de 2006 a Autoridade Impetrada autorizou a desunitização das cargas, encaminhando a ordem para o Terminal Tecont 2 em 01/09/2006, para finalização do caso. Relata, no entanto, que até a presente data a Autoridade Alfandegária não concluiu com o procedimento administrativo, deixando de proceder com a efetiva desunitização das cargas, embora, tenha proferido despacho favorável.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 199, como emenda.\r\n\r\nOutrossim, afasto desde já a possibilidade de ocorrer prevenção em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 63, exceto quanto aos processos de nº 2006.51.01.009559-7 e 2006.51.01.007846-0, que não foram anexados aos autos. Determino, assim, a intimação da Impetrante para juntar aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida nos processos de nº 2006.51.01.009559-7 e 2006.51.01.007846-0. \r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008082-3 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº :2007.51.01.008082-3\r\n\r\nAUTOR : WALDEMAR WARSZAVSKI \r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWALDEMAR WARSZAWSKI, qualificado na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos da conta poupança 1895360-2 e de outras de sua titularidade, fazendo busca através do CPF do autor, referente ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989, devendo os extratos conter o nome ou carimbo do banco e assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/11), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, o requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 27/03/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta Poupança nº 1895360-2 e das demais contas de titularidade do autor, no período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo para tanto fazer busca através do seu CPF, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei nº 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016546-0 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 219523"
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0518288-3 MARIA JOSE MARQUES FIGUEIREDO (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 537/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 87.0009389-0 MARIA JESUS AZEREDO DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0002293-8 DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS, JOSE GERALDO REIS SANTOS, IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a Defensoria Pública por mandado e dê ciência ao antigo patrono da Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para cumprimento da decisão de fls. 407, item “2”.\r\n\r\n4 - 89.0008217-5 PEDRO MUNIZ VIEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Reconsidero a decisão de fls. 280, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 235.\r\n\r\n2) Informe-se ao Egrégio TRF do juízo de retratação.\r\n\r\n3)Uma vez que os cálculos de fls. 238/241 são atualização de diferenças cujo valor total já foi objeto de execução, dê-se vista ao INSS dos mesmos, por dez dias.\r\n\r\n4) Retornando, venham conclusos (expedição de precatório complementar).\r\n\r\n6 - 92.0056166-7 JOSE CARLOS FARIA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0021558-6 CLARICE FLORENCA DE FREITAS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS, MARISTELA MARINHO DA SILVA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLEONICE SOUZA DE MOURA (Adv. EDGARD CAENAZZO JUNIOR, ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CRISTIANO MOURA DE FREITAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III , § 1º e 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 10% do valor atualizado atribuído à causa (art. 28 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Após, dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.506422-9 MEGUMI OBARA AVILLANO (Adv. IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\nDeclarar que a autora está incapacitada permanentemente para o trabalho e que tem direito ao benefício NB 0013048414 e condenar o INSS em obrigação de não fazer, qual seja, não efetuar qualquer revisão do referido benefício no que diz respeito à situação de incapacidade da autora;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as prestações devidas desde a cessação, em 23/10/1998, até o restabelecimento (15/12/1999), (fls. 45), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 18, 8/6/2000), até 31/12/2002 e de 12% ao ano, contados de 1o de janeiro de 2003;\r\n\r\nhonorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor da diferença apurada o item “b”, bem como no reembolso das custas (fls. 6 e 14).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531876-8 GUILHERME FELIPPE FLORET (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, inciso I, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.514545-3 IVAN ANTONIO SILVA ALVES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 302/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar que o tempo de serviço do autor para efeito de contagem de tempo de serviço para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 28/4/1995 é de 26 anos, 4 meses e 17 dias.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Condeno o INSS ao reembolso das custas (fls. 57).\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524436-4 ILZA MARIA ALMEIDA SILVA REP/ P/ EDUARDO ALMEIDA SILVA RODRIGUES - CURADOR (Adv. ANDRE NICOLAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 553/556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder pensão por morte em nome de ILZA MARIA ALMEIDA SILVA (CPF 073.096.601-10), representada por seu curador EDUARDO ALMEIDA SILVA RODIRGUES (CPF 080.808.247-70), com data de início do benefício (DIB) em 8/7/1998 e RMI no valor de R$ 888,93 (fls. 258). Condeno o INSS a pagar as prestações devidas entre data da DIB e a data da implantação (6/8/2001, fls. 257), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 138, 28/8/2001), até 31/12/2002 e de 12% ao ano, contados de 1o de janeiro de 2003. Condeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas devidas, bem como ao reembolso das custas (fls. 121).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.524638-5 EDMILSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 466/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531217-5 PAULO LUCIO HOTT (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 445/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Sem reembolso de custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531462-7 JOSE MARIA MONTEZANO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 411/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531662-4 JORGE NEY DOS SANTOS (Adv. MAURO SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 274/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 108.156.777-2, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536670-6 MILTON GHERMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 529/536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para declarar, para efeito de concessão de benefício de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que até 21/9/2000 o tempo de serviço de Milton Gherman (CPF 180.764.167-87) no RGPS era de 29 anos, 3 meses e 8 dias. \r\n\r\nCondeno a ré na obrigação de não fazer, ou seja, não criar óbices aos efeitos da presente sentença, podendo somente alterar o tempo aqui declarado para efeito de acréscimo de períodos anteriores a 9/3/1970 ou posteriores a 21/9/2000. Honorários compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.538702-3 ARIEL ESCOBAR VIANNA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 565/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.107.838-8, em nome de ARIEL ESCOBAR VIANNA, CPF 260.031477-68, confirmando-se, assim, a tutela concedida (fls. 119);\r\n\r\nb) condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de julho de 2001 até a data do restabelecimento do pagamento em virtude da tutela concedida em março de 2002 (fls. 119), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 140, 23/3/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas não recebidas pelo autor após a suspensão e até o restabelecimento. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC). Comunique-se, por ofício, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Relator do recurso de agravo nº 2002.02.01.008453-1 (fls. 473), com cópia integral desta sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) dos termos dessa sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.500568-4 CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv. CARLOS DOLEZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.507902-3 MARIA CELESTINA DE LUNA SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 382/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA para que o INSS restabeleça o benefício de pensão por morte NB 010597172-3 em nome de MARIA CELESTINA DE LUNA SANTOS, CPF no. 696.963.657-72, com DIB em 23/07/1974, e RMI no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (dias) úteis.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 010597172-3, bem como pagar os atrasados devidos desde a data em que o referido benefício foi cancelado (09/04/1992 - fls 77), respeitada a prescrição quinquenal (13/05/1997), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano até dezembro de 2002 e de 12% ao ano, a partir de janeiro de 2003, a contar da citação (27/06/2002 - fls. 37). Condeno o INSS em danos morais que arbitro em R$ 3000,00.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.530404-3 ALBERTO ANTONIO MACHADO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 308/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício NB 81.584.497-2, em nome de Alberto Antonio Machado (CPF 253.285.907-59), nos termos do art. 26 da Lei nº 8870/94, levando-se em conta os valores efetivamente recebidos pelo autor como salário de contribuição entre os meses de setembro de 1989 e agosto de 1992, em relação ao vínculo que manteve com a sociedade empresária MOTORTEC - INDÚSTRIA AERONÁTICA SA. \r\n\r\nDeverá ser limitado o valor da RMI encontrada no item “a” ao teto previsto no parágrafo único do art. 26 a Lei 8870/94;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas a partir de 28/11/1997, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 21, em 26/3/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil; \r\n\r\nc) condenar também o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças apuradas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.006512-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Tendo em vista a conexão desta ação com a ação ordinária de n° 2006.51.01.524571-8, relativa ao restabelecimento do benefício da autora, apensem-se os autos.\r\n\r\nAinda, com base no art. 265, inciso IV, alínea “a” do CPC, suspenda-se a presente ação até o julgamento daquela.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503010-5 MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 345/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade em nome de MARLY THEREZA DE ALMEIDA, CPF no. 216.959.467-15, calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data da DIB (09/04/1999 - fls.61), considerando o tempo de contribuição de 12 anos, 5 meses e 7 dias (149 contribuições), com data de início do benefício (DIB) em 09/04/1999.\r\n\r\nO salário de benefício será calculado tendo em vista o período básico de cálculo entre fevereiro de 1996 a janeiro de 1999. A relação de salários de contribuição será aquela de fls. 21/23. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 dias úteis.\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome da autora, nos termos acima especificados, bem como a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.120, 16/05/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar honorários de advogado,no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510207-4 GABRIEL VIANA MACEDO REP/ P/ NILBA MONKEN VIANA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão por morte da segurada ALBA ZANATTA MONKEN, com DIB em 12/06/2002 (data do falecimento da segurada haja vista ser o autor absolutamente incapaz), bem como a pagar parcelas atrasadas devidas desde a DIB, corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês, até o início do recebimento do benefício por tutela antecipada e RMI de R$ 891,72 (fls. 121), confirmando os termos da tutela deferida às fls. 77/79.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512377-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 482/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial ao autor, pelas regras anteriores à EC 20/98.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.512703-4 NELSON RODRIGUES PORTELA (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.518062-0 CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro o desconto dos honorários contratuais requerido pelo patrono da parte autora, tendo em vista o art. 22 § 4º da Lei 8906/94, eis que o contrato foi juntado aos autos após a expedição do requisitório, mas a data da avença é anterior à referida expedição, e, nesse caso, a responsabilidade pela idoneidade do documento é toda do advogado.\r\n\r\n2) Forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, venham para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\nb) juntada a declaração, não tendo sido pagos os honorários, retifique-se o requisitório relativo ao autor, de fls. 78, para que seja descontado o valor relativo aos honorários contratuais, expedindo-se, também, requisitório em favor do advogado, Dr. ALMIR RICARDO CHAVES, do valor relativo ao desconto mencionado.\r\n\r\n4) Caso haja retificação, dê-se vista às partes dos requisitórios, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Após, venham para envio dos mesmos ao E. TRF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.518636-1 ILDA GOMES DA SILVA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 517/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado WALDIR ALVES DA SILVA, com DIB em 19/09/2003 (data do ajuizamento da ação), a RMI deverá ser calculada com base valor correspondente de fls. 89 (R$ 115,00), corrigida pelos índices oficiais da Previdência Social até a data da DIB. As parcelas atrasadas serão corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora no percentual de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.523208-5 ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FABIOLA ESPOSITO DA SILVA REP/ P/ MONICA MEDEIROS ESPOSITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 502/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão por morte do segurado ENILDO DA SILVA, com DIB em 15/01/1999 (data da DER) e DCB em 16/04/2005 (data em que o autor completou 21 anos), cuja RMI deverá corresponder à terça parte do valor integral da pensão, sem desconto nas parcelas recebidas pelos segundo e terceiro réus, corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês. \r\n\r\nIntime-se o MPF desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar 5% do valor da condenação referente aos honorários advocatícios, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.523211-5 MARIA DIVALNI MEDEIROS DE SOUZA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a alterar os registros do benefício NB 059.445.757-2, a fim de que o tempo de serviço seja de 29 anos, 6 meses e 16 dias e a RMI de R$ 723,34 (94% do salário de benefício), nos termos do art. 53, inciso I da Lei 8213/91 em vigor na data da concessão. Condeno o INSS a pagar as diferenças decorrentes do novo valor da RMI com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, levando-se em conta a prescrição qüinqüenal, sendo indevidas parcelas anteriores a 09/10/98.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em 5% do valor da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.528890-0 VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência para a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela Autora, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) de doença, lesão ou deficiência?\r\n\r\nCaso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\nA doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\nNecessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\nO(a) autor(a) é capaz para algum tipo de trabalho?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nSe o autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? \r\n\r\nDesde quando o autor apresenta incapacidade para o exercício de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n31 - 2003.51.01.528931-9 JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 435/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.530832-6 NESTOR PEREIRA DA SILVA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 154/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.533888-4 SALVADOR JOSE LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 90/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 106.833.952-4, em nome de SALVADOR JOSÉ LEMOS, CPF 190.867.767-87, seja restabelecido, no valor atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento, com tempo de serviço de 30 anos, 06 meses e 08 dias e RMI de R$ 624,81 (70% de R$ 892,59, fls. 12).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 106.833.952-4 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de SALVADOR JOSÉ LEMOS, CPF 190.867.767, com tempo de serviço de 30 anos, 06 meses e 08 dias e RMI no valor de R$ 624,81;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, descontadas parcelas recebidas com base na RMI original (R$ 892,59), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação (17/9/2004, fls. 63);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.533889-6 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 358/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 108.708.232-0, em nome de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 316.107.907-82, seja imediatamente restabelecido, com tempo de serviço de 32 anos, 8 meses e 25 dias, no valor atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 108708232-0 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO, com base nos moldes acima mencionados e Tempo de serviço total de 32 anos, 8 meses e 25 dias e renda mensal atualizada pelos índices oficiais da Previdência Social;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde agosto de 2003 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (10/12/2004 - fls. 100), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar (fls. 309).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.536816-5 ERMEZINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 15).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.538931-4 MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 398/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 513.011.202-0, em nome de MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES, (CPF 310.134.817-04), a partir de 3 de outubro de 2003 (data do cancelamento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 513.011.202-0 (renda mensal de R$ 264,17 em outubro de 2003 - fls. 84), em nome de MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (18/06/2004 - fls. 66).\r\n\r\n3) condeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos atrasados até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.540846-1 JAIR DA SILVA RAGGIO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 319/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de implantar a nova RMI do benefício NB 0740639897, no valor de Cr$ 112.585,59 (DIB em 31/8/1982), bem como atualizar a renda atual;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde 18/4/1986 até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão - Cr$ 112.585,59 - em relação ao valor original - Cr$ 59.035,00 - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.38, verso, em 8/8/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. Deverão ser compensados com o resultado destes cálculos parcelas recebidas pelo autor resultantes de valor de RMI fixado em montante superior ao previsto no item “a”.\r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501717-8 HAROLDO ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários (fls. 25).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.506918-0 JORGE PINTO MACIEL (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 286/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511981-9 ADRIANA CARNEIRO ALMEIDA (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 471/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a pagar à autora o benefício de salário maternidade, que será devido em quatro parcelas, conforme o caput do art. 71 da Lei 8213/91, na redação da Lei 9876/99, referentes ao período compreendido entre março a junho de 2001. \r\n\r\nO valor de cada parcela será calculado segundo a regra do inciso III do art. 73 daquela lei, também com redação da Lei 9876/99, ou seja, consistindo em “um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses”, incidindo juros legais de 12% ao ano, contados a partir da citação e correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar a autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar honorários de advogado, que se fixa em 5% (cinco por cento) do valor das parcelas devidas, até a data de publicação desta sentença (Sum. 111, do STJ).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513892-9 JOSE CRISOSTOMO SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB no. 121.387.843-5, com tempo de serviço de 41 anos, 9 meses e 17 dias, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS em restabelecer o referido benefício, desde a data do irregular bloqueio (01/10/2002), pagando as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento, com juros de 12% ao ano, a partir da citação (FLS. 603, em 17/09/2004) e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas para recurso (fls. 30). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.RI. Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.517089-8 ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para declarar, para efeito de concessão de benefício de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que até 06/07/1999 (DER) o tempo de serviço de ROBERTO FERREIRA BARBOSA (CPF 043.130.387-87) no RGPS era de 29 anos 8 meses e 24 dias. \r\n\r\nCondeno a ré na obrigação de não fazer, ou seja, não criar óbices aos efeitos da presente sentença, podendo somente alterar o tempo aqui declarado para efeito de acréscimo de períodos anteriores a janeiro de 1956 (Certificado de reservista) ou posteriores a 25 de junho de 1999. Honorários compensados. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n43 - 2004.51.01.518932-9 MARIA DA GRACA DE MORAES FARIAS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o pagamento do benefício de pensão por morte do segurado SEBASTIÃO ANÍZIO RIBEIRO, com DIB em 21/10/1999 (data da DER) e RMI calculada pelos critérios anteriores a Lei 9876/99 (média dos 36 últimos salários de contribuições), levando-se em conta as contribuições de fls. 167/168 destes autos. O cálculo da RMI será feito como se o benefício fosse concedido em agosto de 1994. O resultado será atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social até 21/10/99, data da DIB. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar 5% do valor da condenação referente aos honorários advocatícios, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.525117-5 CARMEM MACIEL DE ALEXANDRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 416/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (fls. 38).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525119-9 INALDA PENA CABRAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (fls. 24).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.525128-0 PAULO CESAR MIRANDA DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 116/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.965.890-4, em nome de Paulo César Miranda de Castro. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.525197-7 ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MELLO VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra o autor corretamente, em 15 dias, o despacho de fls. 97, haja vista que o mesmo foi cumprido parcialmente, faltando acostar declarações de ex empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, bem como, comprovantes de contribuições previdenciárias recolhidas ou extratos de FGTS, etc.\r\n\r\nDeverá o autor , no mesmo prazo, trará à Secretaria do juízo os originais das cópias de fls. 100/109, a fim de serem conferidas. \r\n\r\n. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.526937-4 UBIRACY JOSE LEAL SAMPAIO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 547/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 045.171.8550, com tempo de serviço de 30 anos, 1 mês e 24 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528980-4 CAIO AMADEU MONTEIRO BARBOZA REP/ P/ NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANDERSON SOARES BARBOZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534348-3 JOSE MAURICIO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 373/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nSem custas para recurso (fls. 110). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.537195-8 CELIA PACHECO REBELLO HORTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.049998-6 OSVALDO PINHEIRO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 153/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025743-0 ALCIDES CUNHA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 336/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, no valor total de R$ 900,00 (R$ 100,00 por autor).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.500342-1 LEA REGINA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar o INSS a rever os cálculos da RMI do benefício NB 123.428.453-4, levando-se em conta a média aritmética dos salários de contribuição de fls. 32 corrigidos mês a mês. Sobre o resultado será aplicado percentual de 100% nos termos dos art. 75, 44, 29, inciso II, todos da Lei 8213/99 e art. 3°, caput da Lei 9876/99.\r\n\r\nAS diferenças devidas a autora serão contadas da data da DIB (15/01/2002) até a implantação da nova renda mensal e serão corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.500744-0 VANESSA BARRETO DA SILVA REP/ MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora ao recebimento dos atrasados do período entre 16/03/1994 e 21/9/98. Os valores serão corrigidos mês a mês pela Tabela de Precatórios do Justiça Federal e os juros de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.505279-1 VICENTE DE BARROS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 520/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.505291-2 RODRIGO COSTA MACIEL E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 046.519.148-7),em nome de Rodrigo Costa Maciel, referentes ao período de abril de 1994 a abril de 2004 (fls. 47/52), que deverão ser corrigidas pela Tabela da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507409-9 VERA LÚCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON GOMES BRAGA, ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO, PAULO PEIXOTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 72/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder aos autores o benefício de pensão por morte do segurado JOSE COELHO DOS SANTOS, com DIB em 28/02/2002, a RMI deverá ser calculada nos termos do art. 3° da Lei 9876/99, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 29/30 e o tempo de serviço de 28 anos, 3 meses e 11 dias (fls. 135/137); condeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reitere-se, com urgência, o mandado de fls. 279, no endereço retro, para que a autora compareça à perícia designada para o dia 06/06/2007 às 15:00 hs,na Av. Venezuela 134 - Bloco A - 3º andar - Centro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.507731-3 ELIAS DA PAIXÃO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 104/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 106.833.952-4, em nome de ELIAS DA PAIXÃO, CPF 424.686.717-91, seja restabelecido, no valor atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento, com tempo de serviço de 36 anos, 05 meses e 06 dias e RMI de R$ 687,50 (fls. 13).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.038.926-6 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de ELIAS DA PAIXÃO, CPF 424.686.717-91, com tempo de serviço de 36 anos, 05 meses e 06 dias e RMI no valor de R$ 687,50;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, descontadas as parcelas eventualmente recebidas em Mandado de Segurança, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.507732-5 MARIA ZELITA OLIVEIRA CARDOSO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 392/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 33). \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507840-8 SANDRA GARCEZ ANTUNES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, VALERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MERCES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 422/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (fls. 13).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507866-4 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 441/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome de FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA, CPF 043.576.987-15, com DIB em 29/05/2002 - DER (fls. 89). \r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome do autor, com DIB em 29/05/2002 e RMI calculada com base na relação de salários de fls. 87/88.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde a DIB (29/05/2002) até a implantação da aposentadoria por idade. Essas diferenças deverão ser atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.154 verso -30/01/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), reembolsando as custas pagas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.507975-9 DULCINÉIA FRANCISCO VIEIRA E OUTRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 141/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JORGE CUSTÓDIO, com DIB em 11/05/2005 (data do ajuizamento da ação), corrigidos pela tabela de pre catórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês; a RMI deverá ser no valor mínimo, conforme as contribuições de fls. 98.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir do pólo ativo Bruno Vieira Custódio.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.512122-3 JOSE DANTAS LOURENÇO REP/ P/ ABILIO LOURENCO GOMES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (fl. 20).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.515990-1 ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se a Embratel nos termos do art. 341, inciso I do Código de Processo Civil para que forneça as seguintes informações no prazo de 10 dias:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado Aldemar da Silva Carmo Júnior, CPF 206.700.797-15 e em que área atuava;\r\n\r\nQuais foram os locais em que o referido ex-empregado trabalhou entre 19/04/76 a 28/4/95, especificando se houve atividade em ambiente fechado ou aberto e sob quais condições de trabalho;\r\n\r\nDesde que data o autor passou a exercer atividade de Engenheiro Elétrico e se houve exposição a eletricidade durante a jornada de trabalho a níveis superiores a 250 W. \r\n\r\nOutras informações em que possam complementar as ora requisitadas.\r\n\r\nFornecidas as informações, dê-se vista as partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, e nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.519158-4 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 350/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 107.702.297-0, em nome de CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, com data de início (DIB) em 20/03/1998 E Tempo de serviço de 38 anos e 8 meses, recalculando a RMI para 100% do salário de benefício, ou seja, R$ 462,10, acrescentando 7 anos e 3 meses ao tempo total de contribuição.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 34), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, contadas da DIB até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.519310-6 DULCINEA SANTOS MEDEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 407/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 28).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.519672-7 VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 487/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.519684-3 WILSON RODOLFO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 172/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 106.833.952-4, em nome de WILSON RODOLFO, CPF 233.161.287-00, seja restabelecido, no valor atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento, com tempo de serviço de 37 anos e 04 dias e RMI de R$ 971,02 (fls. 18).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 106.833.566-9 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de WILSON RODOLFO, CPF 233.161.287-00, com tempo de serviço de 37 anos e 04 dias e RMI no valor de R$ 971,02;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, descontadas parcelas porventura recebidas através de Mandado de Segurança, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação (17/9/2004, fls. 63);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.519955-8 MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 188/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.522054-7 SELMA DE JESUS ROCHA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 122/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 045.160.885-2, em nome de Selma de Jesus Rocha. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.522507-7 ANTONIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.522943-5 ULYSSEA BORGES DA SILVA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reativação da pensão por morte da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.018747-6 MARIA DA GLORIA SOBRINHO (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 329/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários (fls. 36)..\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500216-0 FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 490/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida às fls. 41. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500432-6 ANA RAIMUNDA DE MORA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 500/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.500781-9 DOLERICIA MARIA DA CONCEICAO CANDIDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 161/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JURANDI PEREIRA, com DIB em 10/02/2006 (data do ajuizamento da ação), corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês; a RMI deverá ser calculada com base nos vínculos de fls. 36. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.500852-6 ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/ P/ MARIA HELENA CABRAL BAYER (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269,I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 42).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.501623-7 WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504208-0 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de 5% do valor da causa pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504545-6 MARIA MONTEIRO NUNES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida {fls. 29).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504651-5 MARILIA BACHUR DE MOURA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nForneça o INSS e a parte autora relação dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão da parte autora, além de nº e espécie, DIB e RMI do referido benefício, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, ao contador, para cálculos de acordo com o despacho de fls. 23.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 84 - 2006.51.01.511756-0 DYRCE SAMPAIO DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.511939-7 ANTONIO DUARTE DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518366-0 JORGINA CORREA DA SILVA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 505/516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.524571-8 JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a conexão desta ação com a ação ordinária de n° 2003.51.01.006512-9, que tem como pedido a devolução dos valores recebidos pela autora através do benefício n° 43.272.881-3, espécie 42, apensem-se os autos.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica. \r\n\r\nAinda, deve a autora contestar a reconvenção de fls. 83/87.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.524766-1 MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.530403-6 MARCIA LIMA PIRES NOBLAT (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537433-6 DULCE ZITA NAVAES CLOSE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537761-1 WALDEMAR ANGELO PIMENTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício do autor, NB 85.498.209/4, na forma do art. 144 da Lei 8213/91, e a pagar as parcelas atrasadas a contar de novembro de 2001, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de 12% ao ano e correção com base na Lei 6899/81. \r\n\r\nHonorários de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.539514-5 CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, Ido CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.801000-7 ZILDA MARIA DA SILVA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA d Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ZILDA MARIA DA SILVA PINTO interpôs Ação Ordinária em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 08/36.\r\n\r\nIntimada a cumprir diligência, a parte requereu a extinção do feito, às fls. 39.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro a substituição dos documentos de fls. 14/20 e 27/36, se substituídos por cópias, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803399-8 BRAZ JOSE BASILIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 95 - 2007.51.01.803661-6 LUIZ GONZAGA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.803963-0 AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n97 - 2001.51.01.536687-1 INTER IKEA SYSTEMS B V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ATTACHMATE CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o INPI para que informe o banco, agência e conta para conversão dos valores a ele devidos (fls. 1083).\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF ag. 4117 para que proceda à referida conversão.\r\n\r\nCom a expedição do ofício e decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2002.51.01.514031-9 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x CADAM S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 78/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 8606782-6, concedido por 15 anos sob a égide da Lei 5.772/71 a contar da data do respectivo depósito (24/06/86), expirou em 24/06/2001, caindo a patente em domínio público. \r\n\r\nCondeno a Autora a arcar, na forma de rateio entre o INPI e as duas empresas assistentes, com os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um deles. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor recolhido através da guia de fls. 403 a título de caução.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.518838-6 SPRING SHOE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x LOPO CALCADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 12/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.518931-7 SAP AKTIENGESELLSCHAFT SYSTEME ANWENDUNGEN PRODUKTE IN DER DATENVERARBEITUNG (Adv. RAFAELA BORGES WALTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x RACINE QUALIFICACAO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 22/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de anulação do registro marcário nº 819.601.160, prejudicado o pedido de abstenção de uso e indenização por uso indevido. \r\n\r\nDeverá o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI providenciar as publicações nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96. \r\n\r\nCondeno a Autora arcar, na forma de rateio, com os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.534877-8 OSMEC INDL/ LTDA - ME (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x OSVALDO PETIROSSI - ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 02/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, pronunciando a PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC.\r\n\r\nDeverá o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI providenciar as publicações nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96. \r\n\r\nCondeno a Autora a arcar, na forma de rateio, com os honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo a cada um dos réus o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.534955-2 KOI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x RESTAURANTE KOIZAN LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 62/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro nº 820359882, correspondente à marca KOIZAN, bem como o pedido de arquivamento do processo n. 822579138, a ser examinado pelo INPI dentro de sua competência administrativa. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.535424-9 CATERPILLAR INC (Adv. RICARDO PINHO, LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x COMPAGNIE D AFFREMENT ET DE TRANSPORT S/A (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 42/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de anulação do registro marcário nº 820.261.181, com base no art. 269, I, do CPC e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.537237-9 FARMALAB INDUSTRIAIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x CAZI QUIMICA FARMACEUTICA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO NUNES MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 455/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o sejam suspensos até o término deste processo os efeitos da concessão do registro nº 819267570 (marca nominativa ROXINA).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato, devendo o INPI proceder às anotações que indiquem a presente decisão.\r\n\r\nCom fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a nulidade do ato de concessão do registro nº 819267570 para a marca nominativa ROXINA.\r\n\r\nCondeno as rés em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cabendo a cada réu pagar metade (R$ 500,00) desse valor, bem como ao reembolso das custas, também meio a meio.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n105 - 2005.51.01.507718-0 MCDERMOTT TECHNOLOGY INC (Adv. RICARDO PINHO, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 540/546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9002552-0 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (30/05/90), ou seja, até 30/05/2010; bem como que o prazo de vigência da patente PI 9103663-1 deverá, igualmente, ser estendido até 26/08/2011, ou seja, concedido por 20 anos da data do depósito (26/08/1991). Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n106 - 2006.51.01.530227-1 WALDYR VIEIRA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de prescrição para revisão do benefício do impetrante, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.537950-4 EDILTON DE ARAUJO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 557/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar que o tempo de serviço do impetrante até 04/07/2006 (fls. 92) é de 35 anos e 06 dias, conforme apurado neste processo, com base no art. 269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido para :\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/135.442.512-7, em nome do impetrante, considerando para tanto, o período de 35 anos e 06 dias, com DIB em 04/07/2006, e RMI calculada com base na Lei 9876/99 e Decreto 3048/99.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças atrasadas, abrangendo o período de 12/12/06, data da impetração deste mandamus, até a efetiva implantação do benefício, com juros de mora de 12% ao ano contados da citação (fls. 44 - frente/verso) e correção monetária pela Tabela de Precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.800119-5 MANOEL CORREA DE SOUSA FILHO (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 495/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/103580278-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando à parte autora o uso das vias ordinárias. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Ministério Público Federal para ciência da presente decisão. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n109 - 2006.51.01.537765-9 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR, EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n. 1.533/51, eis que o processo se encontra maduro para prolação de sentença faltando, apenas, a manifestação ministerial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803215-5 ONERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SHEILA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.803916-2 MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida(fls. 8). Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.805056-0 DENEIR BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES, ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 91.0115359-5 INDIRA MARIA CORDEIRO COSENZA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 2005.51.01.522871-6 WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 493/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537628-0 CLEA CAMARGO SILVEIRA (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita(fls. 11)\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, mediante recibo nos autos, devendo os mesmo serem substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n116 - 2002.51.01.511063-7 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CADAM S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 98/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e indefiro a medida cautelar, para declarar que a patente PI 8606782-6, depositada em 24/08/86 e concedida pelo prazo de 15 anos a partir da data do depósito, expirou em 24/06/2001 e deve permanecer sem vigência até o julgamento final da ação principal nº 2002.5101.514031-9 , apensada aos autos desta Ação Cautelar Inominada.\r\n\r\nCondeno a Autora a arcar, na forma de rateio entre o INPI e as duas empresas assistentes, com os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um deles. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor recolhido através da guia de fls. 343, a título de caução.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.803196-5 QUIMIBRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE FURTADO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas “ex lege”.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, mediante recibo nos autos, devendo os mesmo serem substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n118 - 2006.51.01.516191-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ CLAUDIO BAZETH CAVALHEIRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução pelos cálculos de fls. 12/20 e 3 verso, no total de R$ 2.540,23, em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno e embargado ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 190,00,que deverão ser descontados da quantia a ser executada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.528801-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 1.761,60 em março de 2007.\r\n\r\nSem custas.Sm honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n120 - 2005.51.01.516614-0 HERBALIFE INTERNATIONAL INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 386/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n121 - 89.0009097-6 EUDEMIR ALVES DE LIMA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. JÚLIA SÁ CARVALHO DA SILVA, OAB/RJ 115429, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n122 - 92.0131276-8 EDMUND SCHULZE (Adv. MARILDA C. VICTORIANO, WALDEMAR CINIGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n123 - 93.0028830-0 ROUSTAING MOURA AMAZONAS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x ELLIO COIMBRA DANTAS E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A SRA. NEUZA PARANHOS MACHADO VELHO E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL À SECRETARIA DO JUÍZO, PARA RETIRAR ALVARÁ, NO PRAZO DE ATÉ 5 DIAS.\r\n\r\n124 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n125 - 99.0028671-5 FERNANDO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n126 - 90.0051565-3 ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n127 - 2007.51.01.803973-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 33:\r\n\r\n“Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 220607"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0200829-7 ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0269792-0 ALBINO COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ANDRE CREVELARIO NETO, MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO, MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA, CECILIA PEREIRA PAIVA, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 157/161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando o indeferimento (fls. 3308/3309 e fls.3382 - item V) dos pedidos de habilitação e que, até a presente data, não houve a competente regularização dos mesmos, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, e do disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, verifica-se, assim, que os sucessores dos autores JOSE FRANCISCO DA SILVA, MANOEL CLEMENTINO FILHO e MANOEL ESTEVAM DE SOUZA não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo a este Juízo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores abaixo relacionados, em vinte dias, sobre a alegação do INSS de fls. 3330/3336, no sentido do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDALVA VIEIRA DE ALMEIDA, sucessora de AMARO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA COELHO DA COSTA, sucessora de ANTÔNIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nCÉLIS BRITO DOS SANTOS, sucessora de ARY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nARY RAMIREZ PORTELLA\r\n\r\nMARINETE RODRIGUES DA SILVA, sucessora de ARMANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nEUDSON SANTOS RODRIGUES, sucessor de EDSON BISPO RODRIGUES\r\n\r\nODETE PEREIRA DE FARIAS, ARLETE PEREIRA DE ARRUDA, ELIZABETH PEREIRA DE ARRUDA, RITA ARRUDA MAGALHÃES, IOLANDA DE CARVALHO, JOANNA ARRUDA MOREIRA DA CUNHA, MARIANNA ARRUDA MOREIRA DA CUNHA e ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR, sucessores de JOÃO PEREIRA ARRUDA\r\n\r\nIARA AZARIAS DOS SANTOS, JORGE JOSÉ DOS SANTOS, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, AZARIAS JOSÉ DOS SANTOS, IONE VIEIRA RIBEIRO e BENEDITA VIEIRA DE ALMEIDA, sucessores de JOSÉ AZARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCARMELITA FERREIRA MELO, sucessora de MANOEL SOARES DE MELLO\r\n\r\nIZAURA LEITE FERNANDES, sucessora de MANOEL MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nOTÁVIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRAYMUNDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nCÂNDIDA MARIA RIO BRANCO, sucessora de RENATO RODRIGUES RIO BRANCO\r\n\r\nGUIOMAR BERALDI, sucessora de ROZEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIRACEMA SILVA DE SANTANA, sucessora de TERTULIANO DE SANT'ANNA\r\n\r\nJONAS ANDRADE GIL, ALBERTO CARLOS ANDRADE GIL, ANGELA MARIA DE ANDRADE GIL, JORGE LUÍS GIL, MARCOS AURÉLIO ANDRADE GIL, PAULO CESAR DE ANDRADE GIL e WILSON ANDRADE GIL, sucessores de WILSON GIL\r\n\r\nSÔNIA MARIA TELES FERREIRA e SANDRA MARIA FONSECA TELES, sucessoras de WILSON DE GOES TELES\r\n\r\nIII - Reconsidero em parte o indeferimento de fls. 3382 (item V) para deferir a habilitação, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, de MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JACQUES, em substituição ao autor falecido JOSÉ PEREIRA JACQUES, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a impugnação do INSS de fls. 3472/3476 quanto ao pedido de habilitação de ILZO PEREIRA DOS SANTOS em relação ao autor falecido JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, aguarde-se por mais trinta dias a competente regularização.\r\n\r\nV - Fls. 3473: Os documentos fornecidos a fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados não atendem integralmente ao solicitado pelo INSS a fls. 3330/3336.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos para a autarquia-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nANTÔNIO EDSON ALVES DOS SANTOS, ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, EMÍLIO ALVES FILHO, EDUARDO RICARDO DOS SANTOS, ELBA NORMA DOS SANTOS, ALLINE RODRIGUES ALVES e FELIPE RODRIGUES ALVES, sucessores de EMÍLIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JACQUES, sucessora de JOSÉ PEREIRA JACQUES\r\n\r\nVI - Concedo prado de sessenta dias para o cumprimento dos itens seguintes pelo INSS, quais sejam:\r\n\r\nFls. 3401/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ANTÔNIO DA SILVA MONTEIRO, JOSÉ BENEDITO DA SILVA e PEDRO PAULO MENDES, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\nTendo em vista o fornecimento dos documentos de fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados, bem como a pesquisa de fls. 3488/3501, retornem os presentes autos ao INSS.\r\n\r\nMARIA CECI DE MORAES SILVA, sucessora de AQUILINO ESEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COSTA PACHECO, MARIA JOSÉ COSTA VIEIRA, VERA MARIA COSTA e ALBINO COSTA FILHO, sucessores de ALBINO COSTA\r\n\r\nGIL XAVIER DOS SANTOS, GILCÉIA XAVIER DOS SANTOS, GILBERTO XAVIER DOS SANTOS, GILMAR XAVIER DOS SANTOS, GILDA XAVIER DOS SANTOS, sucessores de BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nGILZA COPALO, GENILDA CUNHA LEMOS, GENTIL CUNHA FILHO, SELMA REGINA DE MORAES, ELIANE REGINA DE MORAES BARRERA, PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS e PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS, sucessores de GENTIL CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMARIA MARQUES DOS SANTOS, sucessora de GENTIL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES, sucessora de HORÁCIO MANOEL SOARES\r\n\r\nMARIA CLARA DE ANDRADE, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ELIZABETE DOS SANTOS MAGALHÃES e FABIO BISPO DOS SANTOS, sucessores de IRINEU BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA, sucessora de JOÃO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nGILCÉIA GUEDES SALLES, GENAURA GUEDES SALLES, GILSON GUEDES SALLES, MARCELO SALLES MIRANDA, MARCIA JANAINA SALLES DE MIRANDA MAGDA CRISTINA SALLES DE MIRANDA, RODRIGO SILVA SALLES, JUSSIMARY DE ANDRADE SALLES COSTA, JUSSARA SALES DE SOUZA, JUSSIARA SALLES DOS SANTOS, ANDERSON SALLES MENDONÇA e ANDRÉ SALLES MENDONÇA, sucessores de JOSÉ DOMINGOS SALLES\r\n\r\nMARIA CARICIO SANTIAGO, sucessora de JOSÉ PINHO SANTIAGO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS, sucessora de MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nSARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA, EDIR CUNHA DA SILVA, JOÃO CUNHA DA SILVA e RUBEM CUNHA DA SILVA, sucessores de MANOEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL FREIRE DE ARAÚJO\r\n\r\nCREUZA FARIAS CHAVES, MARIA MADALENA VASCONCELOS CHAVES, PLÍNIO VASCONCELOS CHAVES, JORGE VASCONCELOS CHAVES, ROGÉRIO VASCONCELOS CHAVES e ALAIDE FLORÊNCIO DE VASCONCELLOS, sucessores de REGINALDO FARIAS CHAVES\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS, sucessora de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC) Manifeste-se o INSS, sobre a impugnação de fls. 3481/3483 oferecida por LACY ALVES DO CARMO, sucessora de JOÃO ÁLVARO DA SILVA.\r\n\r\n3 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 137/139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nREINALDO FILARDI\r\n\r\nIAN DAVID JOHN ROSS\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO\r\n\r\nOTONIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 888: Tendo em vista a pesquisa de fls. 897/902, realizada em relação aos autores abaixo relacionados, retornem os autos ao SEDRJ.\r\n\r\nANTONIO MONTANO\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA PINTO\r\n\r\nHERALDO ANTONIO DE FARIA\r\n\r\nJOSE OTTO RIBEIRO\r\n\r\nMARIO SALDANHA MARINHO\r\n\r\nWALTER MIRANDELLA\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá proceder às modificações pertinentes ao autor SYLVIO FARIAS, conforme documento de fls. 869.\r\n\r\nAtendido, converta-se o pagamento de fls. 800 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutores falecidos\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nCARLOS THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\nRuth Fernandes Theophilo de Almeida\r\n\r\n(fls.826/833)\r\n\r\nELBIO ANTÔNIO COPATTI\r\n\r\nOdy Ramos Copatti (fls. 836/842)\r\n\r\nMILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMargarida da Cruz Souza (fls.807/815)\r\n\r\nOSVALDO ALDADO DA SILVA\r\n\r\nAlvorinda Alves da Silva (fls.844/852)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. \r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 499, em favor de RUTH FERNANDES THEOPHILO DE ALMEIDA, ODY RAMOS COPATTI e ALVORINDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIV - Quanto aos autores falecidos MILTON ALVES DE SOUZA e NILTON FELISBERTO, converta a Secretaria os pagamentos de fls. 793 e 795 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de suas respectivas sucessoras, quais sejam, MARGARIDA DA CRUZ SOUZA e MARIA APPARECIDA FELISBERTO.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Tendo em vista o infrutífero resultado da pesquisa retro, ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 880/885, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor UBIRAJARA PEREIRA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI - Cumpra-se o despacho de fls. 878/879 (item IV), no sentido da remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado em favor de JANDIR VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nVII - Tendo em vista o documento pesquisado retro, no sentido da suspensão do CPF do autor JOSÉ CARLOS NUNES, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n4 - 88.0000341-9 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 121/122 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nALCIONE DE CARVALHO DA SILVA, SOLANGE DAS GRAÇAS BAPTISTA DE CARVALHO, SILVANA BAPTISTA DE CARVALHO, CENILDA BAPTISTA DE CARVALHO e SUELI BAPTISTA DE CARVALHO, sucessores de CELESTE MARIA BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nLUZIA GOMES FINAMOR, sucessora de JOSÉ ANTÔNIO FINAMOR\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Converta a Secretaria o pagamento de fls. 351 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de CLAIRE WILMA AMORIM BUSICH, sucessora de FRITZ BUSICH.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 88.0002351-7 GERALDO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 154/156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nCÍCERO JOSÉ GOMES\r\n\r\nCIPRIANO BAIA FILHO\r\n\r\nDYRCE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nHERMES SANT'ANNA DE CAMPOS\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nJOÃO BARRETO RAMOS\r\n\r\nJOSIAS LESSA CAVALCANTE\r\n\r\nLECY MARTINS\r\n\r\nMANOEL REMIGIO\r\n\r\nMARTINIANO ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nNAIR CARDOZO DA CRUZ\r\n\r\nPAULO GOUVÊA\r\n\r\nPAULO MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nPETRONILHA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRODOLPHO GEORG\r\n\r\nWALDIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nWALTER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 774/787: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LENICE LUQUETTI DOS SANTOS, no presente feito, em substituição ao autor falecido RUBENS AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 695/ss, em favor de:\r\n\r\nLENICE LUQUETTI DOS SANTOS, sucessora de RUBENS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA NASARÉ DA SILVA SÁ, sucessora de MARIO DA SILVA SÁ\r\n\r\nELZA VIEIRA CASTILHO, sucessora de VICTORINO CASTILHO DE MAGALHÃES\r\n\r\nWALDIR CUPERTINO DE BARROS\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIV - Retornem os presentes autos ao contador judicial para cumprimento do despacho de fls. 691 quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ GOMES SOARES\r\n\r\nMANOEL TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO DE PAULA\r\n\r\n6 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 129/130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (VALDERY SAMPAIO CAVALCANTE) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 472/515 e 740/744: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DE LOURDES AGUIAR, no presente feito, em substituição ao autor falecido OSMAR OLIVEIRA AGUIAR, bem como a de LÚCIA DE BARROS GUIMARÃES, em relação ao autor falecido EDGARD PEIXOTO DA COSTA GUIMARÃES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de FRANCISCO DE ASSIS LINHARES LIMA e GELSON SIMONETTI BRESSANE.\r\n\r\nIV - Fls. 771/772: Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações dos autores JOÃO VALADARES GOMES e LUIZ FELIPPE VILLARES PAIVA, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 88.0026940-0 YONNE BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 23/27 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 96, dando-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 88.0027556-7 INACIRA RIBEIRO SORRENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 123 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de JOSÉ CORRÊA, MANOEL DA SILVEIRA E SOUZA, MARIA CHABUDET DE MATTOS e NELSON GOMES DE ARAÚJO e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pedido de habilitação quanto à autora falecida SANTA ALMERINDA DE LOURDES.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls.355/365. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 89.0009334-7 JOSE OUTEIRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, NILDA GOULARTE DE MEDEIROS) x LUIZA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 92.0013248-0 MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM, LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n12 - 92.0046943-4 ARTHUR IGNACIO JORGE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 92.0055354-0 IRENE MARQUES LOPES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 93.0002615-1 ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 146 - Defiro conforme requerido. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0007944-1 SERGIO PRATA MACHADO (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Tendo em vista o acórdão transitado em julgado de fl.72 dando provimento ao Agravo Interno, interposto em face do decisum de fl.51, ambos proferidos no Agravo de Instrumento 2004.0201.013835-4 em apenso, é certo que foi devolvido o prazo recursal da sentença de fl.47 dos embargos à execução n. 2003.5101516499-7.\r\n\r\nAssim, considerando a oposição de embargos, mantenho a suspensão da execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 94.0001139-3 ADRIANO FEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HERCILIA VALDERLEI DE BARROS FILHA (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SILVIO DA COSTA CARVALHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (...)às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 94.0013544-0 CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo sr. patrono sobre a pesquisa realizada a fls. 90/93.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\nAtendido o comando de fls. 87, retornem os presentes autos ao contador judicial para verificar se foram pagas à parte autora as gratificações natalinas com base nos proventos do mês de dezembro dos exercícios de 1988 e 1989, bem como se no benefício de junho de 1989 foi considerado o valor do novo salário mínimo à época, qual seja, NCz$ 120,00.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 95.0020991-8 JULIO IOTY PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 171/172.\r\n\r\n19 - 96.0002592-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n20 - 98.0002662-2 JOSE RICARDO DA PIEDADE COUTO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . (…) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n21 - 98.0029199-7 EPHIGENIA TAVARES SIMOES (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (..)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519927-5 PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (... ) à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.523830-0 JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 18/04/2006, com o valor de 155.702,24, conforme fl. 202 e o depósito se deu em 09/03/2007, com o valor atualizado de 159.635,98, conforme fl. 204. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data anterior a 1º de julho de 2006, subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2007. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2007, o que foi cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 09/03/2007, devidamente atualizado, não havendo que se falar em juros de mora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 207/209.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529256-1 IVAN DE PAIVA OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 28/07/2005, com o valor de 132.008,67, conforme fl. 193 e o depósito se deu em 09/03/2007, com o valor atualizado de 140.390,26. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data posterior a 1º de julho de 2005, tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2007, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 09/03/2007, devidamente atualizado, não havendo que se falar em juros de mora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 1197/199.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.529269-0 JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/ P/ ITACIARA DE MATTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.529495-8 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514756-5 MAGNA SANTOS LEÃO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.526251-2 HENRIETE GOMES RIBEIRO (Adv. NILTON BITTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.526371-1 JOEL SILVA DA CONCEICAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora conforme despacho de fl. 485.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535481-6 MARIALICE COSTA TEIXEIRA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540740-7 ANA MARIA DA SILVA CALCADO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537412-1 HECTOR OSCAR CASARES E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ....., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512986-6 ORLANDO DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522069-9 NURIMAR SARDINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524181-2 SARMENTO DINIZ PAULO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524581-0 MARCOS MARCH (Adv. RUBEM MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista os termos do acordo de fl. 10 e o valor do crédito pago pelo INSS ao filho do autor referente ao período 23/01/2002 a 30/09/2005 (fl. 106), promova então a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a citação de seu filho menor Erick March, devendo ainda juntar cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530201-5 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CARLOS LUIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 199/202 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição a contar da data da suspensão indevida, mas somente após a revisão da renda mensal inicial do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuanto à reconvenção proposta pelo inss, julgo-a parcialmente procedente, na forma dos arts. 269, I, e 318 do Código de Processo Civil, para determinar a revisão da renda mensal inicial, com base em 34 (trinta e quatro) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAs prestações retidas pelo inss a partir da data da suspensão do benefício deverão ser compensadas com o total das diferenças entre as prestações pagas pela autarquia desde a concessão do benefício e aquelas efetivamente devidas, apuradas conforme a revisão da renda mensal inicial determinada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser atualizados monetariamente e corrigidos com juros de mora, contados estes da data da citação (para os valores devidos pelo inss) e da data da intimação para contestar a reconvenção (20 de março de 2007, cf. fl. 217, para os valores devidos pelo reconvindo).\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537151-7 CID PINTO GUILHERME FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.01.537861-5 MARIA CONCEICAO BATISTA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 149/150 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805035-2 EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.503404-0 AJINOMOTO INTERAMERICANA IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, ANDRE ZONARO) x NEILAR IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . ....., dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.501090-8 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nFls.780/782: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.774/778, ao fundamento de obscuridade, eis que não foi intimada para falar a respeito dos pronunciamentos e documentos de fls.683/686 (manifestação da empresa ré sobre o laudo pericial), 692/696 (manifestação do INPI sobre o laudo pericial), 706/731 (documentos trazidos pelo INPI em cumprimento ao despacho de fl.702) e 733/743 (manifestação da empresa ré). \r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar no sentença de fls.774/778. A empresa autora foi regularmente intimada de todos os atos processuais, e se manifestou tanto sobre o laudo pericial quanto sobre os esclarecimentos adicionais prestados. Em processos de conhecimento como o de que se trata, pode o juiz da causa, respeitado o contraditório, aferir a prova dos autos e decidir as questões que lhe são submetidas segundo sua livre convicção motivada e experiência, estando a sentença suficientemente clara e fundamentada. Assim, o ponto suscitado pela parte embargante revela exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). . ...., dê-se vista aos autores-reconvindos pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Não havendo requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519503-6 OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL) x MARCO ANTONIO DA SILVA BORBA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFl.266: dada oportunidade ao réu para que esclarecesse quais as provas que pretende produzir, vem este requerer que lhe seja deferido “elaborar laudo de contraposição entre o desenho industrial objeto da presente lide em relação ao óculo (sic) da autora”, afirmando que “o referido será tecnicamente preparado por profissional habilitado e com a mais absoluta imparcialidade”.\r\n\r\nO pedido é de todo descabido, sendo certo que a única prova técnica ainda cabível nos presentes autos é a realização de prova pericial, a cargo de profissional imparcial, de confiança do Juízo.\r\n\r\nAssim, diga o réu, em 48 (quarenta e oito) horas, se pretende a produção de prova pericial, caso em que deverá arcar com os ônus decorrentes.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 98.0027813-3 ALDEZUITA BORGES CARDOSO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 177/180 e 187/189: A Lei 10.559/02 veio regulamentar o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de determinar outras providências no que concerne ao Regime do Anistiado Político.\r\n\r\nO artigo 11 da mencionada lei prevê que os processos de anistia política serão encaminhados para o Ministério da Justiça, enquanto que o art. 19 disciplina que o pagamento das aposentadorias ou pensões excepcionais que vem sendo realizado pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e outras entidades públicas serão mantidos até a efetiva substituição pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, na forma do disposto no anterior artigo 11.\r\n\r\nIn casu, trata-se de benefício transferido para a União com o advento da citada Lei 10.559/02, cessado em novembro de 2004, sendo certo que a condenação refere-se a período anterior, quando a responsabilidade do pagamento era do INSS, não se configurando a hipótese de ilegitimidade superveniente.\r\n\r\nO pedido de citação da União Federal para integração da lide, neste momento, é totalmente descabido, uma vez que o quantum debeatur deve ser calculado até a cessação realizada em novembro de 2004, por força da Lei 10.559/02. Se a parte impetrante pretender receber parcelas posteriores, deverá ser em ação diversa, em face da União Federal.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos entre novembro de 1998 a maio de 1999, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.504171-0 EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 157/158 e 167/170: A Lei 10.559/02 veio regulamentar o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de determinar outras providências no que concerne ao Regime do Anistiado Político.\r\n\r\nO artigo 11 da mencionada lei prevê que os processos de anistia política serão encaminhados para o Ministério da Justiça, enquanto que o art. 19 disciplina que o pagamento das aposentadorias ou pensões excepcionais que vem sendo realizado pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e outras entidades públicas serão mantidos até a efetiva substituição pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, na forma do disposto no anterior artigo 11.\r\n\r\nIn casu, trata-se de benefício transferido para a União com o advento da citada Lei 10.559/02, cessado em novembro de 2004, sendo certo que a condenação refere-se a período anterior, quando a responsabilidade do pagamento era do INSS, não se configurando a hipótese de ilegitimidade superveniente.\r\n\r\nO pedido de citação da União Federal para integração da lide, neste momento, é totalmente descabido, uma vez que o quantum debeatur deve ser calculado até a cessação realizada em novembro de 2004, por força da Lei 10.559/02. Se a parte impetrante pretender receber parcelas posteriores, deverá ser em ação diversa, em face da União Federal.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.519929-9 ALFREDO MARIO MADER GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.241/243: tendo em vista o pedido de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos pelo INSS, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar especificamente sobre a alegação de que já recebeu valores atrasados, como anistiado, através do Ministério da Justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte impetrante, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.523676-5 ANTONIO MARCOS JORGE SILVERIO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 51 - 2004.51.01.506625-6 JOSEFA CERQUEIRA GARCIA ALCALDE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803776-1 DULCE ANTONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 146/148 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante alega que não requereu o benefício administrativamente, tendo em vista que não foi incluída como dependente do ex-companheiro falecido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803845-5 IRACEMA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 143/145 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803860-1 ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 151/153 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante mencionou em sua inicial, que não requereu administrativamente o benefício pretendido, sob a alegação de que não era declarada junto à autarquia ré como companheira do falecido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 95.0046418-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EVERALDO LOUZADA PAZ E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.516499-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x SERGIO PRATA MACHADO (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES). . I- Anote a Secretaria na autuação destes embargos à execução e na ação ordinária em apenso, o adv. Antenor César Pereira Simões, OAB/RJ 64.712, com substabelecimento à fl.97 dos autos principais.\r\n\r\nII- Tendo em vista o acórdão transitado em julgado de fl.72 dando provimento ao Agravo Interno, interposto em face do decisum de fl.51, ambos proferidos no Agravo de Instrumento 2004.0201.013835-4 em apenso, é certo que foi devolvido o prazo recursal da sentença de fl.47 destes embargos à execução.\r\n\r\nAssim, considerando que foi tornado sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fl.64 destes embargos, recebo a apelação da parte embargada de fls.56/62 na forma da lei.\r\n\r\nIII- Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nIV- Vindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.525046-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WILQUER BIANCARDI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Oportunamente, à SEDRJ para retificar nestes embargos e na ação ordinária 91.0034912-7 a grafia do nome do autor, ora embargado, para que conste como WILQUE BIANCARDI, conforme documentos de fls.10/14, 17 e 38/39 dos autos principais.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526103-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SOLANGE MARQUES MOREIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, ANA PAULA PINA CORREIA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nAnte os termos da decisão proferida às fls. 142 dos autos principais, Ação Ordinária / Previdenciária nº. 90.0032282-0 e da certidão de fls. 29, abra-se vista à parte Embargada.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . II- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.526497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x BRUNO ARANTES DE JESUS REP/ P/ LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.01.800287-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIETTA SILVA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS, MARIA RITA LAURIA DE CUNTO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800923-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803210-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 87.0002077-0 ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x IVONE BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nESPÓLIO DE ABILIO FURTADO FOLLY, representado por BEATRIZ FOLLY E SILVA e BERNADETTE FURTADO FOLLY\r\n\r\nABILIO MINUCCI TEIXEIRA\r\n\r\nHELENA CAHN\r\n\r\nPAULO MAIA POUCINHA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento dos autores abaixo relacionados, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nALBERICO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALTAIR CORREA DE SALLES\r\n\r\nDEMEA VENTURA\r\n\r\nDIONISIO DE JESUS SEIXAS DIAS\r\n\r\nDONNA BENELIEL AMENDOLA\r\n\r\nELY LOUREIRO LIMA\r\n\r\nMARIO CORACY LOPES MARTINS\r\n\r\nMARY NAZARE VIEIRA MOTTA\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO\r\n\r\nNILTON DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nSALUSTIO MOTTA\r\n\r\nTEODORA SANCHEZ\r\n\r\nWALTER AMENDOLA\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de DULCE VILLA DE ALMEIDA (sucessora de MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA) e EDUARDO VILA DE CARVALHO e RONALDO VILA DE CARVALHO (sucessores de ORLANDO ATHAYDE DE CARVALHO).\r\n\r\nIV - Fls. 1241/1250: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de RUY SERAPHIM BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA, no presente feito, em substituição à autora IVONE BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 1209.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do habilitando supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 88.0001518-2 ELZA ALMEIDA SIMOES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 116 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nIndefiro o requerido a fls. 325, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, sendo certo que o pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nELZA ALMEIDA SIMÕES, sucessora de DÁRIO SOARES SIMÕES\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nABDIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nMAURILIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 88.0015598-7 YARA DE OLIVEIRA VICTORIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 124/125 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls.186) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos sucessores de ZILDA CARNEIRO CHAVES, quais sejam, ROBERTO CARNEIRO CHAVES, WANDERLEY CARNEIRO CHAVES e LUIZ SÉRGIO CARNEIRO CHAVES.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ZULEIDE DOS SANTOS GALDINO e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 131/134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEMERVAL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nHERACLIDES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nHILTON DA SILVA\r\n\r\nJOAO FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA COSTA REIS, sucessora de JOAQUIM DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO THORPE, JOSÉ DO NASCIMENTO BARBOSA (representado por ANA MARIA DO NASCIMENTO) e ANA MARIA DO NASCIMENTO, sucessores de JOSE BARBOSA\r\n\r\nLAERT FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE PINTO\r\n\r\nMERCEDES VARGAS\r\n\r\nNADYA GONÇALVES\r\n\r\nORLANDO DE PAULA\r\n\r\nROMUALDO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nVALDEMAR AUGUSTO LOPES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 1214/ss), de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nANTONIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nBRASILINA BRAZ\r\n\r\nENY SOARES DE BARROS\r\n\r\nJOAO FAIÃO DE JESUS\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\nWALMOR THOME DE MOURA\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a suspensão do número de CPF dos autores abaixo relacionados, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDULCE VIRGINIA FERNANDES\r\n\r\nALBERTO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nALCINDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nALONSO GONÇALVES\r\n\r\nANTONIO MARQUES BERNARDO\r\n\r\nDJALMA BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nEUNICE KREISLER FRANCO\r\n\r\nGERALDO FORTUNATO PEREIRA\r\n\r\nJOSE MARIANO FRANÇA\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA MARTINS LOPES\r\n\r\nNILTON GONÇALVES\r\n\r\nORLANDO DO NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA\r\n\r\nSEVERINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nZENITO PEREIRA MARCELINO\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutores falecidos\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nIRINEU ALVES\r\n\r\nYara Abreu de Carvalho \r\n\r\n(fls. 1410/ss)\r\n\r\nGUILHERME FEIJÓ\r\n\r\nMarlene Medeiros Pires Feijó\r\n\r\n(fls.1410/ss)\r\n\r\nJARBAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nSidney Dantas Pinto\r\n\r\nAracati Pinto\r\n\r\n(fls.1515/ss)\r\n\r\nLUIZ BARROS\r\n\r\nLindomar Barros,\r\n\r\nGeorgina Barros,\r\n\r\nLiliane Galvão Barros,\r\n\r\nMaria de Fátima Galvão Barros,\r\n\r\nLuiz Carlos Barros\r\n\r\n(fls.1410/ss)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista aos seguintes autores, pelo mesmo prazo:\r\n\r\nDAVID PINTO\r\n\r\nFIDELIS GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nFLORENCIA DO PATROCÍNIO GAMA\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA, HELENA FILGUEIRA DE OLIVEIRA, EDNA FILGUEIRA DE OLIVEIRA e ALVARO FILGUEIRA DA SILVA, sucessores de JOAO FILGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARILENE CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\nSILVIO LUIZA\r\n\r\nWALDIR DE ANDRADE\r\n\r\nWALTAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n68 - 2002.51.01.530386-5 ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n70 - 2005.51.01.507067-7 SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fl. 192.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500368-1 MIGUEL OTAVIANO GORINI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 140/142 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2003.51.01.500901-3 BOA SORTE AGROPECUARIA COM/ IMP/ EXP/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIO RAMOS, MARTA RAMOS DE LUNA, NILO TORRES RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. WALDIR F. JOHANN, LANIR ORLANDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que cancelou a marca \"LEITE FAZENDA BOA SORTE\", objeto do registro n. 818.549.653, de titularidade da Autora.\r\n\r\nDeve, ainda, o INPI, com o trânsito em julgado da presente decisão, publicar na Revista de Propriedade Industrial o restabelecimento do referido registro.\r\n\r\nCustas da Lei.Honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500797-2 EDMILSON BEZERRA DA SILVA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Deixo de submeter a presente sentença ao reexame obrigatório por força do que dispõe o parágrafo 2o do art. 475 do CPC, com redação dada pela Lei n. 10.352/01, tendo em vista que a condenação do INSS diz respeito tão-somente a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS comprovou (fl.91/92) e a própria parte impetrada (fl.96) reconheceu o regular cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nII- INDEFIRO o pedido da parte impetrante à fl.96, no sentido do presente mandamus permanecer tramitando para se verificar se ainda há tempo a ser cumprido para sua aposentadoria, pois na sentença não houve condenação com esse teor, e nem mesmo consta tal pedido na exordial.\r\n\r\nIII- DEFIRO o pedido de desentranhamento dos documentos apresentados pela parte impetrante à fl.96, mediante a apresentação de cópias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInsta mencionar que a procuração não poderá ser desentranhada.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2002.51.01.511249-0 BOA SORTE AGROPECUARIA COM/ IMP/ EXP/ ADMINISTRACAO LTDA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv. LANIR ORLANDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 750,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 750,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, determinando a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que cancelou a marca \"LEITE FAZENDA BOA SORTE\", objeto do registro n. 818.549.653, de titularidade da Autora.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo, conforme decisão de fls. 505.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 219341"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "220829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidos os seguintes despachos:\r\n\r\n1 - “(...) Determino às defesas dos réus com nível superior que comprovem, no prazo de 03 (três) dias, a conclusão de curso superior ou outros status que autorize a prisão especial.”;\r\n\r\n2 - “(...) Defiro as dispensas conforme os requerimentos formulados. Ficam os doutores advogados dos réus hoje interrogados, intimados do prazo legal para apresentação de defesa prévia. Tendo em vista que o acusado MARCELO PETRUS KALIL está foragido e não foi até o momento citado, determino o desmembramento deste feito em relação a ele. Aguarde-se a audiência designada para o dia 8/6/2007, às 13h00min. Publique-se para as defesas que não estão presentes. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS. Do que, para constar foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinado.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 220829"
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                            "220817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO). . Fls. 877v: Indefiro, tendo em vista que conforme noticiado pelo MPF (fls. 880/881), não consta nenhum pagamento referente ao crédito tributário resultante do processo administrativo nº 18471.000294/2003-40, razão pela qual subsiste nesses autos a persecução penal quanto à conduta relacionada ao crédito referido.\r\n\r\nIntime-se a defesa para informar se insiste na produção de prova requerida às fls. 871, e em caso positivo que indique, no prazo de 10 (dez) dias, quais documentos serão objeto da prova pericial pretendida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Fls. 424 - Tendo em vista que restaram infrutíferas as diligências tomadas por este Juízo para a localização da testemunha Paulo César da Costa Rodrigues, acolho a promoção ministerial de fls. 419 e desconsidero a sua oitiva como testemunha do Juízo.\r\n\r\nCom relação ao pedido da defesa formulado às fls. 368, para a oitiva do Sr. Cristo Venieri, translade-se para estes autos, cópia de seu atestado de óbito juntado aos autos da Ação Penal nº 2004.5101.490279-8, que tramitou neste Juízo.\r\n\r\nDê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490019-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO SOARES SOUZA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA BRASIL). . Fls. 331/332 - DEFIRO. Expeça-se Carta de Execução Provisória de Sentença Penal, remetendo-a à Vara Única de Novo Oriente/CE, em razão da transferência do apenado determinada na sentença de fls. 276/286. \r\n\r\nUltimadas as medidas para a transferência do sentenciado, subam.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801019-6 MARCOS FABIO COUTINHO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando o deferimento do pedido de HIPOTECA LEGAL nos autos de n.º 2007.51.01.804595-2, fundamentado, dentre outros motivos, na insuficiência do valor dos bens seqüestrados pelo Juízo frente ao montante do dano provocado pela infração penal, INDEFIRO os pedidos de fls. 59/60 e 63/65.\r\n\r\nNão há que se falar em excesso na medida decretada, uma vez que, como bem posto pelo membro do “parquet” em sua promoção de fls. 192, verso, os valores apresentados pelo acusado na planilha de fls. 66 têm como parâmetro apenas a apropriação decorrente da instituição da “taxa de liquidez”, não abrangendo, por exemplo, o valor das cotas adquiridas junto ao Clube de Investimentos com base em informações privilegiadas das quais teria se beneficiado o réu.\r\n\r\nSome-se a isso o fato de que os valores indicados na denúncia remontam ao ano de 2003, estando, portanto, desatualizados.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que as medidas dos artigos 135 e 137 do CPP, face à finalidade reparatória, recaem também sobre o patrimônio lícito do acusado, independentemente de quando foi adquirido.\r\n\r\nDiante do exposto, impõe-se a manutenção da constrição legal sobre os bens e valores do denunciado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802949-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURO OTERO DE FREITAS E OUTRO x EVANDRO URBANO VILLELA DE SOUZA (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ANDRE NOGUEIRA). . Arbitro os honorários da Advogada nomeada para o ato, em 2/3 do valor mínimo da tabela em vigor, conforme artigo 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005. Oficie-se. Após, devolva-se a presente precatória com as nossas homenagens, dando-se baixa no SEADI.\r\n\r\nFls. 19 - Faculto a defesa a apresentação de alegações preliminares no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nApós, devolva-se a presente precatória com as nossas homenagens.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529025-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS, FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA). . Intime-se a defesa do autor do fato para que traga aos autos, no prazo de 03 (três) dias, os endereços das testemunhas arroladas às fls.55 sob pena de, não o fazendo, trazê-las à audiência designada às fls.40 independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.526028-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROSANA MEATO VARGAS (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (Adv. MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO, GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 21.03.2005, ofereceu denúncia em face de Rosana Meato Vargas, Terezinha Yoriko Fueta de Oliveira e Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, qualificadas às fls. 02, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 168-A, por 27 (vinte e sete) vezes para a primeira acusada, 19 (dezenove) vezes para a segunda acusada e 8 (oito) para a terceira, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAduz a denúncia que as acusadas eram responsáveis pela empresa MTA Planejamento e Serviços de Segurança, não tendo recolhido aos cofres do INSS as contribuições descontadas de seus empregados nos períodos de 13/98, 01/99 e 13/00.\r\n\r\nRecebida a denúncia em 04 de abril de 2005 (fls. 221). \r\n\r\nDecisão às fls. 240 afastando o sigilo fiscal das acusadas, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 225 verso.\r\n\r\nInterrogatório das acusadas Rosana Meato e Terezinha Yoriko às fls.255/260. Defesa Prévia às fls.262/265.\r\n\r\nOfício da Receita Federal às fls. 267/8 e 377, encaminhando análise fiscal das acusadas (fls. 269/276, fls. 315/364, 378/379). \r\n\r\nInterrogatório da acusada Lenisa Monteiro às fls. 394/396.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas de defesa por carta precatória às fls. 488/491 e neste Juízo às fls. 503/510.\r\n\r\nEm diligências, o Ministério Público Federal nada requereu (fls. 520 verso), tendo a defesa das acusadas Rosana Meato e Terezinha Yoriko requerido expedição de ofício às empresas para as quais prestaram serviço no período indicado na denúncia (fls. 523/24).\r\n\r\nCertidão às fls. 525 informando que a defesa da acusada Lenisa Monteiro não se manifestou na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 582/594, pugnando pela absolvição da acusada Lenisa Monteiro e pela condenação das demais. \r\n\r\nAlegações finais da defesa da acusada Lenisa Monteiro às fls. 597/603 requerendo a absolvição.\r\n\r\nAlegações finais da defesa de Rosana Meato Vargas e Terezinha Yoriko Fueta de Oliveira às fls. 605/617, alegando a atipicidade da conduta pela ausência do elemento subjetivo do tipo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nTenho que assiste razão ao Ministério Público Federal no tocante à absolvição da acusada Lenisa.\r\n\r\nApesar de Lenisa Monteiro constar como sócia no contrato social da empresa MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda, seu falecido marido Luiz Felipe Curi Barbosa é quem exercia de fato os poderes de administração.\r\n\r\nConforme aponta o órgão ministerial, o contrato anexado às fls. 498/499, datado de 2000, confirma a intenção de Luiz Felipe de participar da administração da empresa MTA Planejamento e Serviços de Segurança, o que terminou com seu falecimento conforme depoimento da própria acusada Lenisa (fls. 394/396):\r\n\r\n“(...)que a interroganda ingressou na empresa em junho de 2000; que vivia em união estável com Luiz Felipe, já falecido; que Luiz Felipe foi convidado para a sociedade da empresa MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda., mas respondia a uma ação na Justiça Federal em relação a alguma coisa de Imposto de Renda, a interroganda nunca soube detalhes desta ação, na época a interroganda tinha 23 anos, completamente apaixonada; que o seu companheiro pai de seu filho disse que o ingresso na sociedade seria a vida do casal e da família; que pediu que a interroganda ingressasse na sociedade já que estava acabando de se formar e não tinha qualquer restrição em seu nome; que assim foi feito e Luiz Felipe trabalhava diariamente na empresa envolvido em seus negócios e principal responsável pela administração da empresa; que a interroganda não vai dizer que nunca pisou na empresa, mas lá comparecia a pedido do companheiro para acompanhá-lo e assinar alguma coisa que precisasse; que a interroganda não sabia que a empresa não havia recolhido contribuições descontadas dos empregados e sabia em conversa com companheiro que a empresa tinha algumas ações em razão das quais mantinhas CND e podia participar de licitações; que seu companheiro comentava com a interroganda sobre as dificuldades financeiras pelas quais a empresa passava; que soube de demissões de funcionários em razão de contratos que acabavam; que também sabia pelo seu companheiro que a empresa tinha títulos protestados, problemas com cheques; que a interroganda deixou a sociedade em maio de 2004 e a empresa está inativa, pelo que sabe; que resumidamente foi sócia de direito, mas não de fato; que nunca foi presa, nem processada; que o Luiz Felipe, companheiro da interroganda e pai de seu filho cometeu suicídio em razão das dificuldades da empresa. Pela defesa da acusada Lenisa foi perguntado e respondido que: pelo que se recorda a empresa ficou inativa no segundo semestre de 2003; que a interroganda tem a única procuração da qual se recorda onde figuram como outorgantes a própria interroganda e Rosana e outorgados Luiz Felipe e o marido de Rosana (Paulo Severo Vargas); que a interroganda não se recorda de outra procuração. Pela defesa das acusadas Rosana e Terezinha foi perguntado e respondido que: a empresa pelo que sabe só prestava serviços a órgãos públicos e fora isso se lembra do contrato com as Barcas, após a privatização; que, pelo que sabe, a empresa tinha um setor financeiro; que acredita que no final do ano 2000 a empresa tivesse de 300 a 400 funcionários; que a interroganda não sabe como era o dia a dia da empresa e não sabe precisar se os funcionários do setor financeiro eram os que preparavam o pagamento de impostos.(...)” (grifei)\r\n\r\nComo ressaltou o órgão acusador e pelo que se depreende do depoimento acima transcrito, Lenisa ingressou apenas a “título representativo”, sendo o seu falecido companheiro quem realmente gerenciava a empresa.\r\n\r\nO Ministério Público aponta os depoimentos de várias testemunhas que endossam o fato de Lenisa não administrar a empresa e sim o seu esposo (fls. 586/587).\r\n\r\nAssim, impõe-se sua absolvição nos moldes como requeridos pela acusação.\r\n\r\nEm relação às demais acusadas, tenho por descabidas as alegações referentes à atipicidade da conduta e os vários argumentos elencados pela defesa subsidiando a inexistência de responsabilidade penal das acusadas Rosana e Terezinha, tais como: não eram as acusadas as responsáveis pela elaboração das guias de recolhimento dos impostos; a participação em licitações indica que estavam quites com os tributos; não restou provado o dolo das acusadas e a declaração de imposto de renda das mesmas corrobora com os argumentos expostos. \r\n\r\nA defesa ressalta a todo momento as dificuldades financeiras por que passava a empresa dirigida pelas acusadas.\r\n\r\nNenhum dos argumentos citados subsistem face ao tipo penal em questão. Inexiste prova a dar-lhes fundamento.\r\n\r\nA conduta descrita no art. 95, alínea “d” da Lei 8.212/91, hoje descrito no art. 168-A do Código Penal, haja vista a superveniência da Lei 9.983/99, é crime omissivo puro e formal, ou seja, independe de um resultado naturalístico para sua consumação. \r\n\r\nOutrossim, inexiste a forma culposa, impondo-se a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo que consiste na vontade livre e consciente de não recolher a contribuição previdenciária arrecadada dos empregados. Além do mais, não se exige para a configuração do crime o ânimo de apropriação.\r\n\r\nPor outro lado, em se cuidando de crime omissivo e formal, caracterizado pelo dolo genérico, não pode ser ignorada a questão relativa à dificuldade financeira, sob pena de caracterização de verdadeira responsabilidade penal objetiva.\r\n\r\nGeralmente, a omissão no recolhimento dos tributos é motivada por dificuldades financeiras da empresa, sendo essa a mais comum das alegações por parte dos Acusados. \r\n\r\nNo caso em tela, a acusada Rosana afirma, no interrogatório às fls. 255/257, que a empresa passava por dificuldades financeiras.\r\n\r\nÉ verdade que a dificuldade financeira não é reconhecida, de modo geral, como excludente da ilicitude em crimes contra o Patrimônio. Contudo, a jurisprudência, levando em conta as dificuldades por que atravessa o País, vem aceitando a justificativa de omissão no recolhimento das contribuições quando o Administrador, embora promova por todos os meios o saneamento da empresa, seja injetando recursos próprios, procurando créditos, diminuindo o quadro de pessoal, racionalizando despesas, vê configuradas infrutíferas todas essas tentativas e, em conseqüência, pratica a conduta delituosa. \r\n\r\nCerto, porém, é que tais fatos devem ser apreciados no caso concreto. Nesse sentido:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPENAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA - NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO .PRESCRIÇÃO PELA PENA APLICADA.\r\n\r\n1- CONQUANTO O ESTADO DE NECESSIDADE POSSA SER INVOCADO PARA AFASTAR A OCORRENCIA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CONSISTENTE NO NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DESCONTADAS DE TERCEIROS, INDISPENSAVEL A PROVA ABSOLUTA DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO CONTRIBUINTE, PARA O QUE SERIA FUNDAMENTAL PERICIA NOS LIVROS DA EMPRESA.\r\n\r\n2- APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA, DECRETANDO-SE, ENTRETANTO, A PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM FAVOR DO DENUNCIADO. (TRF - 1ª Região, ACR NUM:0114929-1/94/MG, DJ DATA:12-06-95 , PG:036567, Relator: JUIZ OSMAR TOGNOLO)” (grifei)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - ART. 95, “D\", DA LEI 8.212/91 - DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO COMPROVADAS - PROCEDENCIA DA DENUNCIA.\r\n\r\n1. DIFICULDADES FINANCEIRAS, ALEGADAS PARA O NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS, DEVEM SER EFETIVAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, NÃO BASTANDO SIMPLES ALEGAÇÃO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 95, LETRA \"D\", DA LEI 8.212/94.\r\n\r\n2. APELAÇÃO PROVIDA, JULGANDO-SE PROCEDENTE A DENÚNCIA. (TRF - 1ª Região, ACR NUM:0128498-9/94/BA, DJ DATA:21-08-95 PG:052731, Relator - JUIZ OSMAR TOGNOLO)” (grifei)\r\n\r\nO saudoso mestre nordestino Aníbal Bruno, in Direito Penal - Parte Geral - Tomo 2º, editora Nacional de Direito - RJ, 1956, p. 483, assim enfrenta a questão: \r\n\r\n“Não se pode considerar um ato juridicamente reprovável quando praticado em circunstâncias tais que tornam não exigível uma conduta conforme o Direito. Nem reprovável, nem, portanto, culpável, desde que a culpabilidade se define como reprovabilidade. O juízo de reprovação sobre o ato só é legítimo até onde se pode exigir do agente um comportamento de acordo com a norma, e aí se traça um limite ao julgamento de culpabilidade pelo fato antijurídico e típico. Conclusão que não constitui somente uma exigência lógica, de sistema, imposta pela definição da culpabilidade como reprovabilidade, mas responde ainda a essa espécie de apelo da consciência jurídica atual por um ajustamento mais humano da prática punitiva à realidade dos fatos da vida e a um sentimento e a um sentimento mais flexível da justiça.\r\n\r\nCabe admitir a não exigibilidade de conduta diversa como o caráter de causa geral de exclusão da culpabilidade em qualquer das suas formas, dolo ou culpa. Tal princípio está realmente implícito no Código e pode aplicar-se por analogia, a casos semelhantes aos expressamente previstos no sistema. Na realidade são casos de verdadeiras lacunas na lei, que a analogia vem cobrir pela aplicação de um princípio latente no sistema legal. É a analogia in bonam partem, que reconhecemos como tendo aplicação no Direito Penal. \r\n\r\nA razão da não exigibilidade atua primeiramente no espírito do legislador, levando-o a enumerar expressamente na lei hipóteses dessa espécie sob a forma de causa de exclusão da culpabilidade e algumas vêzes dando-lhes mesmo expressão mais enérgica de causa de exclusão do ilícito, como no estado de necessidade do nosso Código. Para alguns autores, essa influência pré-legislativa seria a única função do princípio da não exigibilidade, que não teria ação alguma dentro do domínio do Direito constituído. Mas, embora em sistemas penais como o nosso esta ação pré-legislativa seja função capital do princípio, não deixa êle de poder agir fora dos casos que a lei especifica, funcionando, segundo as circunstâncias, como causa geral de exculpação.\r\n\r\nGeralmente, êstes casos de não exigibildade de conduta diversa se resolvem em situações de necessidade, embora não se revistam daquelas condições que excluem, segundo a lei, no estado de necessidade, a ilicitude do fato. A razão da não exigibilidade cobre precisamente aquêles casos que a ausência dessas condições particulares impede que se classifique como o estado de necessidade do Código.\r\n\r\nA não exigibilidade de conduta diversa supõe que a ocorrência excede a natural capacidade humana de resistência à pressão dos fatos, pois se o Direito não impõe heroismos, reclama uma vontade anticriminosa firme, até o limite em que razoàvelmente pode ser exigida de um homem normal. \r\n\r\nComo tôdas essas reservas, porém, a não exigibilidade vale por um princípio geral de exclusão da culpabilidade, que vai além das hipóteses tipificadas no Código e pode funcionar também com êste caráter nos casos dolosos em que de fato não seja humanamente exigível comportamento conforme ao Direito. Esta aplicação encontra sobretudo oportunidade nos crimes por omissão, em que a pressão da situação total do momento anula no agente a capacidade de agir em cumprimento ao dever que lhe incumbe, deixando-o inativo, a permitir que se consuma o resultado danoso ”(grifei). \r\n\r\nNo Direito Comparado e na doutrina estrangeira, o mesmo autor na obra citada: \r\n\r\n“Welzel e Maurach, se dirigem para novas construções que excluem êste elemento daquele conceito. Dohna vê no pensamento da exigibilidade a característica central de tôda a ação culpável, o pressuposto sob o qual a realização dolosa ou não dolosa do tipo pode fundamentar a reprovação da culpabilidade. Graf. Zu Dohna, Der Aufbau der Verbrechenslehre, cit., pág. 42. V.H. von Weber, Grundriss des deutschen Strafrechts, Bonn, 1948, págs. 121 e 126. Na construção de Welzel não se inclui a exigibilidade de conduta diversa na estrutura do conceito da culpabilidade. Êste fica limitado à imputabilidade, que, aliás, se apresenta como pressuposto e à falta a um dever jurídico, tendo ou podendo ter o agente consciência da ilicitude do seu comportamento. Toma, porém, em consideração a não exigibilidade de outra conduta nos fatos culposos, nos dolosos omissivos e só excepcionamente nos dolosos por comissão. Não a considera, porém, como causa de exclusão da culpabilidade, mas de exclusão do ilícito. Welzel, Das deutsche Strafrecht, Berlim 1947, págs. 53, 84 e 90. \r\n\r\nNa prática do princípio da não exigibilidade realiza o Direito Penal uma reação contra o formalismo , um movimento oposto a uma concepção demasiadamente rígida da função dêste ramo do Direito e da própria justiça. Negar totalmente o pensamento da não exigibilidade conduz, como observa von Weber, a uma dureza injusta e desnecessária.\r\n\r\nComo diz Goldschmidt, o reconhecimento de causas supralegais de exclusão da culpabilidade decorre do conceito fundamental de que há motivos que a ordem jurídica deve reconhecer como superiores para um homem médio, ao motivo do dever, causas que resultam da motivação anormal, tipicamente da motivação por necessidade. Goldschmidt, Normativer Schulbergriff, págs, 446 e 452.\r\n\r\nNa Itália a não exigibilidade começa a ser admitida como causa geral de exculpação. Decididamente pelo princípio da não exigibilidade com largueza de aplicação, Scarano, La non exigibilità nel diritto penale, Napóles, 1948, apresentando-o como a ratio das normas que excluem o crime por falta do elemento subjetivo e como entidade normativa de configuração autônoma, distinta das outras causas codificadas de exclusão da culpabilidade, aplicável analogicamente a casos semelhantes não expressamente previstos pela lei (op. Cit.; pág. 163). Posição semelhante é a de Bettiol, Diritto penale, Parte gen, 2 ª ed. Palermo, 1950, págs. 334 e segs. Francamente partidário de larga aplicação do princípio, tanto no dolo quanto na culpa, Jiménez de Asúa, La ley y el delito, Caracas, 1945, págs. 512 e seg”. \r\n\r\nNesta linha, reconhecendo a existência expressa da excludente, ora como dirimente, ora como minorante, assevera, embora em comentário ao Código Penal de 1940, a previsão legal da não exigibilidade de conduta diversa: \r\n\r\n“Certa corrente de autores alemães (Eg. Schmidt, Freudenteal, Mezger, Siegert), para suprir falha do Código Penal do seu país, entende que deve ser reconhecida como causa (supralegal) de exclusão da culpabilidade a “não exigibilidade de conduta diversa” (Nichtzumtbarkeit) e assim argumenta: se o pressuposto da culpabilidade (falta moral) é a censurabilidade (Vorwerfbarkeit) da ação, segue-se que ela exprime a violação de um dever de conduta, do ponto de vista social; mas, conduta social, não pode ser senão aquela que, sendo exigível de um indivíduo, não é seguida por êste. A censurabilidade deixa de existir quando o indivíduo falta à observância de uma conduta que se apresentava impraticável no caso concreto (ultra posse nemo tenetur) ou particularmente difícil, não exígivel do homo medius, do comum dos homens. O nosso Código assimilou explìcitamente o critério da “não exigibilidade”, mas para reconhecer, segundo a maior ou menor premência das circunstâncias, ora uma discriminante, isto é, identificando-a com a própria essência do estado de necessidade\"(art. 20, caput), ora simples minorante (art. 20, § 2º)\". (Comentários ao Código Penal, vol. I, ed. Revista Forense, RJ., 1949, p. 202). “ (grifei)\r\n\r\nJá disse o culto professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisões e em sua obra Direito Penal, Forense/RJ, 1995 e Casos em Matéria Criminal. ed. citada, 1995, p. 416, que:\r\n\r\n\" a idéia da exigibilidade de um comportamento diverso do infrator tem suas raízes no direito positivo. Exige-se do destinatário direto das normas penais determinados comportamentos, ora impondo o cumprimento de um dever jurídico de atuar, ora fazendo-o abster-se de obrar, ou até amenizando a censura penal, nas hipóteses de inadimplemento de suas obrigações. A questão efetivamente tem sede na culpabilidade sob o ângulo subjetivo.\r\n\r\nO direito é, acima de tudo, vida comunitária, e as exigências do ordenamento jurídico ficam limitadas à capacidade do homem de dominar os processos causais de sua psique. Há uma série de elementos incontroláveis, e o direito não pode reprovar tais atos sem proclamar o desvalor da conduta executada (antijuridicidade), mas concede uma escusa pessoal, renunciando à punição do que não pode censurar. Contudo, há variações da exigência pessoal de conduzir-se conforme o direito. \r\n\r\nA vexata quaestio está na extensão que deve ser dada à não-exigibilidade de outra conduta como causa de reprovabilidade. O nosso Código indica, entre os casos de inexigibilidade de outra conduta, o estado de necessidade esculpante, que se caracteriza pela preponderância diante da maior importância do bem a ser salvo, situando-se a discussão temática na valoração dos bens e interesses em conflito.\" (Costa, Álvaro Mayrink da, Casos em Matéria Criminal. 3. ed. rev. ampli e aum. , Ed. Forense, 1995). \r\n\r\nNo mesmo sentido Damásio E. de Jesus, in, Direito Penal, vol. I, ed. Saraiva, SP, 1992, p. 424: \r\n\r\n\"A aplicação da teoria da exigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade encontra apoio na integração da lei penal. Vimos que o Direito Penal positivo possui lacunas. Havendo omissão legislativa no conjunto das normas penais não incriminadoras, e não havendo o obstáculo do princípio de reserva legal, a falha pode ser suprida pelos processos determinados pelo art. 4º, da LICC: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Se o caso é de inexigibilidade de conduta diversa e não encontrando o juiz norma a respeito no direito positivo, pode lançar mão da analogia para absolver o agente. Não se trataria bem de uma hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade, pois, em última análise, o juiz estaria aplicando a disposição reitora do caso semelhante ao fato concreto. Mas, não havendo norma descritiva de fato semelhante, o juiz pode absolver o sujeito com base nos costumes e nos princípios gerais de direito em que se fundamenta a inexigibilidade. Então o juiz não estaria aplicando uma norma contida na legislação penal, mas sim uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Herzbruch ensina que as causas de exclusão da culpabilidade contidas nos Códigos não são mais que simples manifestações do princípio geral segundo o qual a não-exigibilidade de outra conduta exclui a culpabilidade, pelo que não vê inconveniente que o juiz absolva o agente que atuou sem que se lhe pudesse exigir outro comportamento, ainda que sua situação não se encontre prevista em lei. Não se trata da adoção de um critério anárquico, que viria trazer embaraço e incerteza à aplicação da lei penal, mas de um critério a ser adotado pelo juiz com ponderação, atendendo a situações excepcionalíssimas não previstas pelo legislador\". \r\n\r\nEntretanto, há que se ressaltar que não é qualquer dificuldade de caixa da empresa que caracteriza a situação financeira da mesma. Tal dificuldade deve se mostrar extrema, beirando a impossibilidade de recolhimento. A falta de recolhimento das contribuições deverá ser o último recurso de que lança mão o empresário. Somente nesta hipótese se pode falar em inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\nA prova da existência de dificuldades financeiras no período da conduta ilícita incumbe ao réu. A mera referência genérica a dificuldades financeiras por parte da empresa não possibilita o afastamento do dolo por parte do réu, tampouco dá ensejo a incidência de causa supralegal de exclusão da culpabilidade escorada na teoria da inexigibilidade. Somente a situação de absoluta insolvência da empresa documentalmente comprovada será capaz de acarretar a absolvição do réu.\r\n\r\nTambém o reconhecimento do débito por parte do contribuinte não ilide a intenção do réu em deixar de recolher a exação.\r\n\r\nA alegação das dificuldades financeiras por que passava a empresa na época dos fatos não foi comprovada nestes autos. A defesa limitou-se a afirmar tal fato acrescentando o teor dos depoimentos das testemunhas e deixou de produzir provas que poderiam e deveriam ter sido produzidas. \r\n\r\nAs demais alegações no sentido de que a dinâmica do funcionamento da empresa era feito em departamento próprio para recolhimento de tributos, bem como a indicação de que a empresa participava de certames evidenciaria a quitação dos débitos não subsistem.\r\n\r\nA esse respeito, vale corroborar o depoimento da testemunha Márcia às fls. 504/505 indicado pela acusação em suas alegações finais:\r\n\r\n“ (...) trabalhou na MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda (...) que no começo Rosana e Terezinha eram responsáveis pela administração da empresa e depois com a entrada do senhor Felipe a função começou a ser executada também por ele...que o chefe do departamento pessoal passava os valores das guias que eram preenchidas pela depoente, que o departamento pessoal era subordinado aos diretores da empresa, que as guias eram encaminhadas ao financeiro, quando havia dinheiro algumas eram pagas, mas a opção de pagar ou não era da diretoria (...)” (grifo meu)\r\n\r\nAdemais, não é razoável supor que as acusadas como responsáveis pela empresa nada soubessem quanto ao pagamento ou não da contribuição em tela. Descabida, pelos mesmos motivos, a alegação de que participavam de certames.\r\n\r\nDescabida também a alegação de que a declaração de renda das acusadas, ao contrário do que indica o MPF no sentido da falta de evidência no desprendimento de bens materiais, ressalta o desastre financeiro da empresa. Não subsiste tal alegação ao analisarmos as declarações acostadas às fls. 315/363.\r\n\r\nAo cotejarmos os valores do débito com os períodos respectivos e as declarações de renda das acusadas, não se verifica diminuição patrimonial a embasar tal alegação, ao contrário.\r\n\r\nComo leciona Álvaro Mayrink da Costa, no trecho já transcrito nesta sentença, “o Código Penal prevê entre os casos de inexigibilidade de outra conduta, o estado de necessidade exculpante, que se caracteriza pela preponderância diante da maior importância do bem a ser salvo, situando-se a discussão temática na valoração dos bens e interesses em conflito.” (grifei) \r\n\r\nNeste caso, evidencia-se que as alegadas dificuldades financeiras, como em muitos casos, não atingiram o patrimônio do empreendedor, o que seria de se exigir ou de se esperar com um mínimo de razoabilidade.\r\n\r\nÉ certo, ao menos do ponto de vista estritamente dogmático, que o patrimônio do sócio gerente não se confunde com o patrimônio da empresa. Mas é inconcebível neste e em outros tantos casos que as empresas quebrem e seus administradores mantenham o mesmo padrão financeiro se no âmbito das relações civis e comerciais o princípio da desconsideração da personalidade jurídica se aplica nos casos de fraude à lei, com muito mais razão incide como decorrência lógica da responsabilidade subjetiva do Direito Penal.\r\n\r\nQuanto à autoria do delito praticado pelas acusadas não resta dúvida, visto que no interrogatório, afirmaram que administravam a empresa e os depoimentos das testemunhas confirmam o fato.\r\n\r\nRestam, assim, comprovadas a materialidade do fato e a autoria do delito como bem lançado pelo Ministério Público Federal, em suas alegações finais (fls. 917/923).\r\n\r\nRessalte-se que nenhuma das acusadas confessou o delito em foco, resumiram-se a afirmar que não tinham condições de informar se as contribuições deixaram de ser recolhidas conforme narrado na denúncia ou veemente negaram o fato como se infere do depoimento da acusada Terezinha, bem como relevaram o fato de a empresa participar de certames e a indicação das dificuldades financeiras (fls. 255/257 e 258/260).\r\n\r\nNão tendo comprovado a defesa a impossibilidade de agir, o que vislumbro é que houve a intenção de manter a atividade empresarial sem o repasse das contribuições.\r\n\r\nA se comprovar essa premissa, cito o seguinte julgado, verbis:\r\n\r\n“Penal. Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Crime que afeta a ordem tributária, não se caracterizando pelo inadimplemento eventual. A atividade empresarial embute riscos, implicando eventual insucesso nos negócios. Nem por isso o empresário malsucedido, que deixa de recolher as contribuições previdenciárias, é só por isso um delinqüente. O crime contra a ordem tributária supõe a intenção de manter a atividade empresarial sem o pagamento de tributos, aí sim caracterizando-se, tenha ou não a empresa condições de suportá-los”. (Ari Pargendler. Ap. Crim. n.º 95.04.18834-6/RS, 2ª turma, TRF 4ª R.)\r\n\r\nPor derradeiro, conclui-se que, ante a ausência de provas documentais seguras acerca das alegadas dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa por ocasião do não recolhimento das contribuições previdenciárias, merece o pedido do MPF ser julgado procedente, com incidência da continuidade delitiva, vez que foram três os períodos em que as contribuições não foram repassadas à autarquia (13/98, 01/99 e 13/00) (fls. 21).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto e tudo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia, para, com fundamento no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, ABSOLVER LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, qualificada às fls. 02, das imputações que lhe foram feitas, e para, presente o juízo de reprovabilidade, CONDENAR ROSANA MEATO VARGAS e TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA, qualificadas às fls. 02, pela prática do crime descrito no art. 168-A, por 3 vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA em relação à acusada Rosana Meato Vargas pelo crime capitulado no art. 168-A (3 vezes), na forma do art. 71, ambos do CP: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, para cada um dos fatos integrantes da continuidade delitiva, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias multa e ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo-a como pena intermediária.\r\n\r\nVerifico causa de aumento: a incidência do art. 71 do CP. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. Assim, aumento a pena em 1/5 (um quinto), face ao número de crimes que foram praticados em continuidade delitiva, para fixar a pena como definitiva em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 12 dias-multa, eis que ausentes outras causas de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época de primeiro fato integrante da continuidade (dezembro de 1998).\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “a” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal e Súmula nº 269 do E.STJ, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, eis que dentre as circunstâncias judiciais consideradas não se encontram presentes aquelas que recomendam total segregação.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, § 2o, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, com a mesma duração da pena anteriormente aplicada, a ser indicada pelo Juízo da execução (CP art. 55) junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA em relação à acusada Terezinha Yoriko Fueta de Oliveira pelo crime capitulado no art. 168-A (3 vezes), na forma do art. 71, ambos do CP: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, para cada um dos fatos integrantes da continuidade delitiva, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias multa e ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo-a como pena intermediária.\r\n\r\nVerifico causa de aumento: a incidência do art. 71 do CP. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. Assim, aumento a pena em 1/5 (um quinto), face ao número de crimes que foram praticados em continuidade delitiva, para fixar a pena como definitiva em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 12 dias-multa, eis que ausentes outras causas de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época de primeiro fato integrante da continuidade (dezembro de 1998).\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “a” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal e Súmula nº 269 do E.STJ, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, eis que dentre as circunstâncias judiciais consideradas não se encontram presentes aquelas que recomendam total segregação.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, § 2o, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, com a mesma duração da pena anteriormente aplicada, a ser indicada pelo Juízo da execução (CP art. 55) junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do ultimo fato (dezembro de 2000) e a data do recebimento da denúncia (abril de 2005), transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos. \r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal ( art. 110 do CP), operando-se isoladamente em relação a cada infração (art. 119, do CP), não devendo, portanto, ser considerado o acréscimo decorrente da continuação (Súmula 497 do E. STF).\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, entendo não só possível como, por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\" Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretenso punitiva.\" \r\n\r\n\" Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, 1a figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANA MEATO VARGAS e TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.517274-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). . O prazo para a defesa manifestar-se na forma do art.500 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.538134-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA. . Conforme informado pela Vara Federal de Teresópolis-RJ, foi designado o dia 27/06/2007, às 16:30 hs, para a realização do interrogatório de Antônio Augusto de Lima.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 220817"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519941-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . Diante do aduzido pelo Banco do Brasil no ofício de fl. 1828, manifeste-se a defesa de Maria Auxiliadora de Vasconcellos indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, de quais aplicações financeiras deverá ser determinado o levantamento do valor objeto do ofício nº OFI.0045.001331-6/2007 (fl.1826).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530661-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARIA THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 220765"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046458-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . Defiro a vista requerida à fl. 120, em Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, cumpra-se a decisão de fl. 113, mantendo a execução suspensa, com base na Lei 10684/2003.\r\n\r\n2 - 97.0065578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x R G TEXTIL LTDA (Adv. DAVID MOREIRA RODRIGUES). . Regularize o executado sua representação processual, apresentando cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 97.0089342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI). . Considerando-se que a presente execução encontra-se suspensa por força de parcelamento administrativo regulamentado pela Lei 10.684/2003, indefiro o requerimento de levantamento de penhora formulado pelo executado a fl.119.\r\n\r\nIsto posto, rearquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até que sobrevenha informação acerca da quitação do valor cobrado.\r\n\r\n4 - 98.0073892-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n5 - 99.0035348-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES) x PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR). . Não havendo garantia do Juízo, na forma do art. 16, parágrafo 1º da Lei 6830/80, mas considerando-se o teor das alegações formuladas pelo executado, recebo a petição como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAo exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0035906-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0076380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONFEITARIA BARAO DE DRUMOND LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 99.0090950-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUPA ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO RIBEIRO BARROS, RICARDO N LOGUS FERREIRA). . Dê-se vista às partes para que esclareçam se, por qualquer delas, foi protocolizada petição com a data informada, apresentando a respectiva cópia, se for o caso.\r\n\r\nInexistindo a referida manifestação, providencie o executado o pagamento das custas devidas (fl. 69) e, após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 68, remetendo os autos, em seguida, à SEDJE para providenciar a baixa na respectiva distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.507176-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MATHALART COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.508724-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PANIFICACAO CENTRAL DO RIO DA PRATA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA). . Tendo em vista que o imóvel objeto de tentativa de penhora pertence ao executado MELCHIADES UTRINI e o mesmo alega ilegitimidade passiva em relação aos presentes autos, intime o referido executado para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, documento atualizado da JUCERJA apto à comprovar que não faz mais parte da sociedade executada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.510546-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x ANA MARIA NUNES DIAS (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO). . Ante o valor da dívida, determino o arquivamento da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.512551-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SONIA MARIA DE JESUS CARMELO) x DESCAR AUTO PECAS LTDA x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv. RUBEM MALAFAIA). . Defiro a vista, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.522194-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SERGUROS S/C LTDA (Adv. LEVY LUSTOSA). . Considerando-se a informação constante no documento retro quanto à rescisão do parcelamento, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.523889-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x HELGRA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO R. S. GUIMARAES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.528025-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem -se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.519876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BBM MT AGROPECUARIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.538388-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x J L CONFECCOES LTDA ME (Adv. CLAUDIO MARCIO LOBO). . Ante o valor da dívida, determino o arquivamento da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.509084-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.511575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Mantenho a decisão retro, suspendendo a presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.523473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x DISTRIBUIDORA DE PECAS E MAQUINAS MORITZ LTDA (Adv. DARWIN REIS MARTIN, AROLDO URURAI D. SANTOS) x FERNANDO JOSE BORGES PINTO E OUTRO. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.530908-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KS RECURSOS HUMANOS CONSULT TEC E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, JORGINA PEIXOTO BONIFACIO). . Ante a nova petição da exeqüente ratificando informação anterior de que não há concessão de parcelamento em relação ao débito exeqüendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.537047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI, MARCELO BORBA TOLEDO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.537348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COML/ DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Ante a inércia da executada, indefiro o pedido de nomeação de bem à penhora formulado à fl. 10.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.542733-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GLOBAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, tendo em vista a rescisão do parcelamento.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.545808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OHANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA). . Ante a manifestação de fls 17/58, dou por citado(a) o(a) executado(a), nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o(a) exeqüente para manifestação acerca da alegação de parcelamento.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.545993-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.548366-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES SOC/ CIVIL (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, BRUNO MENDES LOPES). . Ante a expressa recusa da exeqüente em relação ao bem imóvel indicado à fl.14, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.548671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLIMASERV AR CONDICIONADO LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Considerando-se a informação constante no documento retro quanto à rescisão do parcelamento, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.503711-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x CLARKE MODET DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT, ALAIM RODRIGUES NETO, RUY CAETANO DO E.SANTO JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.507876-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GECOMOL IND/ COM/ DE MELACO LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA DUQUE ESTRADA, LEONARDO TAVARES DIAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513786-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IPA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.515237-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias, apresente cópia de documentos comprobatórios de sua adesão ao parcelamento alegado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 20 da Lei n° 10522/2002.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.516591-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INTERAGENCIA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Ante o requerimento retro, permaneçam os autos em secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.521060-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.521108-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KLYARDAL LOGISTICA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA (Adv. DANIEL LOURENCO FILHO). . Intime-se o executado para quitação do saldo remanescente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, ante os termos do artigo 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.525485-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDRO JOSE DE MATTOS PATRICIO FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA). . Intime-se a executada para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão de ônus reais atualizada do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526373-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 3 C ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.531160-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PREVIMA SOC DE PREVID PRIV DAS INST DO MERCADO (Adv. NANCI GAMA, MARCIO CORDEIRO FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531243-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A (Adv. CONSTANSA BAPTISTA, LIEGE AYRES DE VASCONCELOS). . Considerando-se que o apelo da exeqüente refere-se exclusivamente à condenação em honorários advocatícios, defiro o pedido formulado pelo executado e determino o levantamento da quantia depositada à fl. 38, por se tratar de questão incontroversa.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.531557-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. NELSON AUGUSTO MUSSOLINI, MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA). . Indefiro a nomeação de bens oferecida pelo executado às fls. 26/27, eis que além de manifestação contrária do exeqüente, os referidos bens são de difícil vendagem e não obedecem ao disposto no artigo 11 da lei 6.830/80. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.540683-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA ORNELAS DOIS IRMAOS LTDA ME (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Ante o pleito formulado pelo exeqüente às fls.21/25, informando a adesão do executado ao parcelamento regulado pela MP 303/2006, intime-se a empresa ré para manifestação, tendo em vista o oferecimento de bens realizado à fl.15.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.541725-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. GILBERTO LUIS CORNELIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.504628-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUXO SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.510656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.511195-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.513255-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ICATU PROGRAMADO DI FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). . Indefiro o requerimento retro, eis que o pleito formulado pelo executado pressupõe o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência da referida sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524870-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLEGIO HORIZONTE LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA). . Ante a falta da garantia do juízo, recebo a peça de fls 22/48 como simples petição.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para manifestação acerca da mesma.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.510265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COLEGIO NOVA JERUSALEM LTDA (Adv. FLAVIA DA SILVA FERNANDES, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte exeqüente, tendo em vista a concessão de parcelamento.\r\n\r\nIsto posto, suspendo a presente execução em face das inscrições 70205003760-02 e 70605004866-30 com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nQuanto à inscrição 70405018538-95, determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527105-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S/C E OUTROS (Adv. VILMA LOCH). . Não obstante os argumentos apresentados pela executada, não creio que lhe assista razão no oferecimento de TDP's para garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nConforme entendimento já consolidado no Egrégio S.T.J., os títulos de Dívida Pública, assim como os de Dívida Agrária, não são admissíveis como garantia da dívida cobrada, eis que além de não possuírem valor de mercado e cotação na Bolsa de Valores, o exeqüente não poderia ficar aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 147875/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 31/05/1999 e RESP 152047/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 22/05/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nConseqüentemente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.542200-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COGETEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS). . \r\n\r\nAnte a falta de garantia do juízo, recebo a peça protocolada em 22/02/2007 como simples petição.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento obtida no site da PGFN, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 97.0028246-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x ADMAR EDSON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 19/07/2006:\r\n\r\nAnte o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.526601-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INSTITUTO BRAS DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL (Adv. BENITO PAPI, MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x JOHANES THEOPHIL GERARDUS DAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CICERO DE CASTRO ROSA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 12/12/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução até julgamento definitivo da apelação interposta nos autos do Mandado de Segurança n° 2001.5101.025.393-4.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.507527-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FITAL PARTICIPACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, EM 29/09/2006 E ATO ORDINATÓRIO DA DIRETORA DE SECRETARIA EM 16/03/2007:\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA, SÉRGIO MURILO DA COSTA MATTOS e ANTÓNIO MACHADO FAGUNDES do pólo passivo. \r\n\r\nApós, expeça-se requisitório de pagamento. \r\n\r\nExpedido RPV em favor do advogado Ruy Cardoso Vasques.\r\n\r\nAguardando comunicação quanto ao depósito.\r\n\r\nO beneficiário deverá receber os valores diretamente na CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 219693"
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Intime-se a embargante/executada para efetuar o pagamento no prazo de prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0018164-2 COUROPLAST LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n5 - 98.0042817-8 W R PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n6 - 99.0028724-0 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SAHIONE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.519170-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Dê-se vista às partes acerca do esclarecimento formulado pelo perito à fl. 419.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525619-6 SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Dê-se vista às partes para que esclareçam se, por qualquer delas, foi protocolizada petição com a data informada, apresentando a respectiva cópia, se for o caso.\r\n\r\nInexistindo manifestação, e atento ainda ao que restou decidido pelo E. TRF da 2a Região (fl. 79), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509616-1 JOAO JOSE DE MELLO FERRER (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514185-3 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Dê-se vista às partes acerca do esclarecimento formulado pelo perito à fl. 270.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500141-5 SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505180-0 ESTER ZONTAK E OUTRO (Adv. JACQUES ATTIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intime-se a embargante para que traga aos autos a declaração de bens relativa ao ano base de 2005.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada para manifestação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506460-4 OPTICA VIDAL LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506691-1 ARIANE SPREY GERBAULD (Adv. JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506708-3 A COSTA MOVEIS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520533-9 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521050-5 CONVERT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501060-0 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501066-1 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501072-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516937-6 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521773-5 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521776-0 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.521794-2 UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.521942-2 CLINICA PROFESSOR KOS S/A (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.511558-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 03/05/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.522900-8 INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 12/12/2006 E DO ATO ORDINATÓIO DA DIRETORA DE SECRETARIA EM 16/03/2007:\r\n\r\nExpeça-se o requisitório de pagamento.\r\n\r\nExpedido RPV em favor do advogado Eduardo José de Arruda Buregio.\r\n\r\nAguardando comunicação quanto ao depósito.\r\n\r\nO beneficiário deverá receber os valores diretamente na CEF..\r\n\r\n28 - 2006.51.01.527897-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x TOVIASSU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. FLAVIO ALLEVATO RAMALHO, MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 24/11/2006:\r\n\r\n“Ao(À) Embargado(a).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 219695"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511060-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x STOP & CASH FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o Sr. Carlos Alberto Marinho (CPF nº 387.813.447-91) ser o responsável pelos débitos da firma-executada até a data de 29/11/99, proceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução do referido co-responsável, bem como do Sr. Moacir Silva Guimarães (CPF nº 018.066.397-69), conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que forneça cópias da inicial a fim de viabilizar a diligência de citação requerida.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, citem-se os responsáveis tributários, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Alega o Executado a pertinência dos Embargos de Declaração interpostos contra a decisão de fls. 295/296, sob o fundamento de que o juízo foi omisso em relação a ponto sobre o qual deveria se pronunciar.\r\n\r\nA partir da análise do ponto controvertido trazido pelo Executado em sua petição de fls. 260/261, é possível concluir-se que o juízo não se omitiu em relação a nenhum ponto ventilado pelo recorrente, quando da apreciação de seu requerimento.\r\n\r\nO Executado em singela petição - protocolada um dia após arrematação - limitou-se a pleitear a substituição do bem “penhorado” pelo crédito substanciado nos alugueres auferidos com a locação desse mesmo imóvel.\r\n\r\nTal requerimento foi negado pelo juízo considerando a impossibilidade de fazê-lo após a arrematação do bem.\r\n\r\nOs fatos apontados pelo Executado-Recorrente como omitidos pelo juízo são na verdade questões que poderiam e deveriam ser ventiladas através da via adequada - Embargos à Arrematação.\r\n\r\nPortanto, pretende o Executado se valer do recurso de Embargos de Declaração para lhe emprestar efeitos de Embargos à Arrematação.\r\n\r\nAdemais, ainda que admitida a possibilidade deste juízo apreciar, neste momento processual, as questões apresentadas pelo Executado em seu recurso, visando o reconhecimento da “nulidade” da arrematação, não mereceriam acolhimento:\r\n\r\na) DA SUSPENSÃO DO LEILÃO\r\n\r\nAo contrário do que sustenta o Executado-Recorrente, a decisão proferida às fls. 228/230 foi explícita no sentido de que os leilões iriam prosseguir, independentemente da determinação de reforço da penhora a recair sobre os alugueres do imóvel levado à hasta pública:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento formulado às vésperas do leilão pelo Executado no sentido da sustação dos leilões penhorados.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nAssim tratando-se de execução por título extrajudicial, originariamente definitiva, repita-se, e restando íntegro o tributo ora cobrado, já que não ilidido por prova inequívoca, deve-se prosseguir a execução com a venda judicial dos bens penhorados.\r\n\r\nConforme se verifica da diligência de constatação e intimação de leilão, verificou-se que o imóvel a ser vendido judicialmente encontra-se locado a empresa que explora a marca Mc.Donalds.\r\n\r\nDiante disso, determino se proceda a intimação da referida empresa para que apresente o contrato de locação, bem como providencie o depósito relativo aos alugueres à disposição do juízo.” (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, é inverossímil a sustentação do Executado de que houve a substituição implícita da penhora do imóvel pelos alugueres.\r\n\r\nCabe, desde já, o registro de que há possibilidade real de que o incidente de substituição da penhora engendrado pelo Executado, após a arrematação, configure litigância de má fé nos termos do art. 17 do CPC, a depender da confirmação de que o crédito referente aos alugueres do imóvel penhorado jamais poderiam lhe pertencer, conforme alegação da empresa que sublocou o imóvel vendido judicialmente - ALTANEIRA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nb) DA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA LOCATÁRIA\r\n\r\nEsse argumento, ainda que eventualmente, não aproveitaria ao Executado, já que estaria em nome próprio pleiteando direito alheio (art. 6º do CPC).\r\n\r\nDiante disso, conheço dos Embargos de Declaração para negar-lhes provimento.\r\n\r\nA partir da narrativa contida na cópia do agravo juntada aos autos (fls. 436/455), verifico que o Executado tergiversa sobre os fatos ocorridos nesta execução a fim de obter efeito suspensivo no recurso interposto.\r\n\r\nExpeça-se ofício prestando informações antecipadas ao Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao requerimento formulado pela empresa ALTANEIRA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, abra-se vista a Procuradoria dos Grandes Devedores do INSS para se manifestar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 220602"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0515840-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 08.08.07, às 15H, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n2 - 99.0072105-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SMB-SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv. ROBSON TEIXEIRA). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 8 de agosto de 2007 às 14 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada por PRECATÓRIA URGENTE para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n3 - 99.0072612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ICAM IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o decidido às fls.56, diante do declarado às fls.52v, pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 8 de agosto de 2007, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POLY GRAN IND/ E COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 08.08.07, às 15:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.539263-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x EISEN METAL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 08.08.2007, às 14:30 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.539530-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESMONTER LOCADORA LTDA ME (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 8 de agosto de 2007, às 16 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526835-7 FAZENDA NACIONAL x MENMON CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114ss- Nada a prover, eis que o executado RENATO DE BARROS COUTO foi excluído do pólo passivo, conforme decisão de fls.91, já cumprida às fls.109.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada, aparentemente, foi dissolvida irregularmente, o que levou à responsabilização dos diretores EDUARDO ISHAKEWITSCH, RENATO DE BARROS COUTO e IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JÚNIOR, todos devidamente citados (fls.41, 79 e 229v), tendo o executado RENATO sido excluído.\r\n\r\nA FN requer, às fls.81ss, a responsabilização pessoal dos demais diretores à época do fato gerador (JOSÉ ÂNGELO GAZOLLA, ROMÁRIO VIEIRA, CARLOS MAURÍCIO LIMA DE PAULA BARROS e ANTONIO CARLOS D´AGOSTINO MIRANDA), pleito que ora INDEFIRO, tendo em vista que, sendo o mote da responsabilização a dissolução irregular da empresa, não podem por isso responder diretores que comprovadamente deixaram a função antes de a situação ter sido constatada.\r\n\r\nQuanto à oferta de bens efetuada por MENDES JÚNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA. perante o Juízo deprecado, assim “dando-se por citada” (fls.130ss), não há qualquer sentido em tal ato antes da formalização da inclusão dessa empresa no pólo passivo.\r\n\r\nPara explicitar os fatos atinentes à co-responsabilidade frente ao débito, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para a oitiva dos interessados, para o dia 15.08.2007, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se a Fazenda Nacional, os co-responsáveis EDUARDO ISHAKEWITSCH e IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JÚNIOR, bem como, na qualidade de testemunha, o responsável exlcluído RENATO DE BARROS COUTO, bem como os ex-diretores JOSÉ ÂNGELO GAZOLLA, ROMÁRIO VIEIRA, CARLOS MAURÍCIO LIMA DE PAULA BARROS e ANTONIO CARLOS D´AGOSTINO MIRANDA. Intimem-se ainda para acompanhamento as sócias da parte executada, MONTREAL ENGENHARIA S/A, na pessoa do 2o Liquidante Judicial, e MENDES JÚNIOR LTDA., no endereço já conhecido nos autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 219706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000039472007*\r\n\r\nEDI.0050.000394-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AMECA COM/ INMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0074340-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ENEDIR SOARES, CPF/CNPJ nº 226.140.798-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682605359814, inscrição n.º 7069900009948, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.741,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 24 de abril de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 218036"
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                                "*02028005000039512007*\r\n\r\nEDI.0050.000395-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RANU S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516491-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RANU S EMPREITEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.478.681/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501211200306, inscrição n.º 7060302459784, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.598,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218037"
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                                "*02028005000039852007*\r\n\r\nEDI.0050.000398-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA LUIZA BUSTAMANTE DA SILVA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539397-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA LUIZA BUSTAMANTE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 601.737.427-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20740, inscrição n.º 2997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218038"
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                                "*02028005000039902007*\r\n\r\nEDI.0050.000399-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CARLOS HUMBERTO PACHANO PRIMERA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539639-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS HUMBERTO PACHANO PRIMERA, CPF/CNPJ nº 008.975.247-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13420, inscrição n.º 966, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218039"
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                                "*02028005000040092007*\r\n\r\nEDI.0050.000400-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M B I INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.518249-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IVANIO LUNA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 630.575.307-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682014771200145, inscrição n.º 7020100516281, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.977,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218040"
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                                "*02028005000040132007*\r\n\r\nEDI.0050.000401-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CMV COML/ MINEIRA DE VEICULOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.527135-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CMV COML/ MINEIRA DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.937.531/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822607320036; 1537400052820036, inscrição n.º 7020301269923; 7060302330668, para crédito a favor da exeqüente de R$ 757.028,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218041"
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                                "*02028005000040282007*\r\n\r\nEDI.0050.000402-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CATEE EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0065679-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VLADIMIR BENTO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 024.799.867-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682520749880, inscrição n.º 7069800796522, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.756,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218042"
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                                "*02028005000040322007*\r\n\r\nEDI.0050.000403-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GREEN COLOUR JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.509751-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 566.388.257-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214682200298, inscrição n.º 7020200482044, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.252,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218043"
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                                "*02028005000040472007*\r\n\r\nEDI.0050.000404-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522751-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BENJAMIN NIGRI, CPF/CNPJ nº 509.946.977-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212649200223, inscrição n.º 7060201529264, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.296,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218044"
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                                "*02028005000040512007*\r\n\r\nEDI.0050.000405-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522751-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SHEILA NIGRI, CPF/CNPJ nº 838.531.897-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212649200223, inscrição n.º 7060201529264, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.296,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218045"
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                                "*02028005000040662007*\r\n\r\nEDI.0050.000406-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, PROCESSO N.º 2004.51.01.512215-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, CPF/CNPJ nº 228.092.287-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018015307200218, inscrição n.º 7060301905454, para crédito a favor da exeqüente de R$ 99.678,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218046"
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                                "*02028005000040702007*\r\n\r\nEDI.0050.000407-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANNA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539669-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANNA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 841.595.297-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12086, inscrição n.º L 005-RDAA 816 F359, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218047"
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                                "*02028005000040852007*\r\n\r\nEDI.0050.000408-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WLADIMIR PIMENTEL SANTOS, PROCESSO N.º 2005.51.01.533535-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WLADIMIR PIMENTEL SANTOS, CPF/CNPJ nº 929.616.737-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605300200584, inscrição n.º 7010500616006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.570,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218048"
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                                "*02028005000040902007*\r\n\r\nEDI.0050.000409-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ADRIANA CUNHA DE SOUZA LOUREIRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516767-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADRIANA CUNHA DE SOUZA LOUREIRO, CPF/CNPJ nº 005.010.527-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 21995, inscrição n.º 483, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218049"
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                                "*02028005000041022007*\r\n\r\nEDI.0050.000410-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CEREAIS BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.512021-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CEREAIS BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 30.073.852/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200001346, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.606,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218050"
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                                "*02028005000041172007*\r\n\r\nEDI.0050.000411-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0059089-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.412.504/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052415199681, inscrição n.º 7069700485177, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.716,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218051"
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                                "*02028005000041212007*\r\n\r\nEDI.0050.000412-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0059089-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TAKUO OSATO, CPF/CNPJ nº 033.394.328-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052415199681, inscrição n.º 7069700485177, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.716,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218052"
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                            "218053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041362007*\r\n\r\nEDI.0050.000413-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0059089-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) NORIHISA OSATO, CPF/CNPJ nº 106.039.218-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052415199681, inscrição n.º 7069700485177, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.716,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218053"
                            ],
                            "218054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041402007*\r\n\r\nEDI.0050.000414-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0059089-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MICHEL TABAJUIHANSKI, CPF/CNPJ nº 111.747.048-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052415199681, inscrição n.º 7069700485177, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.716,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218054"
                            ],
                            "218055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041552007*\r\n\r\nEDI.0050.000415-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526379-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.324.840/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822105220035; 10768221053200303, inscrição n.º 7060303286603; 7070301235871, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.277,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218055"
                            ],
                            "218056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041602007*\r\n\r\nEDI.0050.000416-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOCELIO ALVES LOPES, PROCESSO N.º 2006.51.01.514033-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOCELIO ALVES LOPES, CPF/CNPJ nº 003.767.147-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605485200527, inscrição n.º 7010600005491, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.555,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218056"
                            ],
                            "218057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041742007*\r\n\r\nEDI.0050.000417-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M. S. SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.506143-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M. S. SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.122.856/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509478200503; 10768509479200540; 10768509480200574, inscrição n.º 7020500465447; 7060500585379; 7060500585450, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.125,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218057"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041892007*\r\n\r\nEDI.0050.000418-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.540321-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.682.550/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327100338, inscrição n.º 558004776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.555,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218058"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000041932007*\r\n\r\nEDI.0050.000419-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.540321-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE GONCALVES CAPUTO, CPF/CNPJ nº 766.108.967-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327100338, inscrição n.º 558004776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.555,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218059"
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                                "*02028005000042062007*\r\n\r\nEDI.0050.000420-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.540321-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO, CPF/CNPJ nº 775.304.467-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327100338, inscrição n.º 558004776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.555,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218060"
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                                "*02028005000042102007*\r\n\r\nEDI.0050.000421-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SOLANGE MOURA DE AZEVEDO, PROCESSO N.º 2005.51.01.508147-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOLANGE MOURA DE AZEVEDO, CPF/CNPJ nº 984.383.367-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16381, inscrição n.º 4117, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218061"
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                            "218062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000042252007*\r\n\r\nEDI.0050.000422-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ JOSE MARINS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515295-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ JOSE MARINS, CPF/CNPJ nº 336.769.097-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604628200231, inscrição n.º 7010200786950, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.051,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218062"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000042302007*\r\n\r\nEDI.0050.000423-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUCIANA MELLO, PROCESSO N.º 2006.51.01.505191-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIANA MELLO, CPF/CNPJ nº 042.635.247-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604224200417, inscrição n.º 7010479570, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.132,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218063"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000042442007*\r\n\r\nEDI.0050.000424-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SOLANGE FARIA JONES PARGA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539567-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOLANGE FARIA JONES PARGA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 295.640.697-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11081, inscrição n.º 4105, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218064"
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                                "*02028005000042592007*\r\n\r\nEDI.0050.000425-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSERVADORA HIGILIFE LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.542233-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSERVADORA HIGILIFE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.436.786/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509543200240, inscrição n.º 7060300295156, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.193,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218065"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000042632007*\r\n\r\nEDI.0050.000426-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KIWELOWICZ COML/ EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.518577-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KIWELOWICZ COML/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 72.436.017/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507704200341, inscrição n.º 7060302841913, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.832,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218066"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000042782007*\r\n\r\nEDI.0050.000427-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.510596-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 226.727.027-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740005610011, inscrição n.º 7010402059439, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.106.922,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218067"
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                                "*02028005000042822007*\r\n\r\nEDI.0050.000428-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GILBERTO FERNANDES PASCHOAL, PROCESSO N.º 2005.51.01.533735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILBERTO FERNANDES PASCHOAL, CPF/CNPJ nº 698.496.337-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604547200583, inscrição n.º 7010500541073, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.968,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218068"
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                                "*02028005000042972007*\r\n\r\nEDI.0050.000429-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIFLEX IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.541541-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UNIFLEX IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.072.607/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511774200213, inscrição n.º 7060300437201, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.932,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218069"
                            ],
                            "218070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000043002007*\r\n\r\nEDI.0050.000430-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIFLEX IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.541541-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO DA SILVA CARVALHO, CPF/CNPJ nº 829.130.307-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511774200213, inscrição n.º 7060300437201, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.932,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218070"
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                                "*02028005000043142007*\r\n\r\nEDI.0050.000431-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519023-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 30.496.640/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350842760, inscrição n.º 35084276, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.368,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218071"
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                                "*02028005000043292007*\r\n\r\nEDI.0050.000432-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519023-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VERA REGINA ARAUJO DE BRITO, CPF/CNPJ nº 024.460.817-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350842760, inscrição n.º 35084276, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.368,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218072"
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                                "*02028005000043332007*\r\n\r\nEDI.0050.000433-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519023-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ANTONIETTA DE ARAUJO BRITO, CPF/CNPJ nº 034.729.497-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350842760, inscrição n.º 35084276, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.368,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218073"
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                                "*02028005000043482007*\r\n\r\nEDI.0050.000434-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519023-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO, CPF/CNPJ nº 036.603.387-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350842760, inscrição n.º 35084276, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.368,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218074"
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                                "*02028005000043522007*\r\n\r\nEDI.0050.000435-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA TAMANDARE CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA, PROCESSO N.º 93.0045815-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TAMANDARE CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 29.545.373/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7132864/89, inscrição n.º 2092, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.545,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218075"
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                                "*02028005000043672007*\r\n\r\nEDI.0050.000436-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE MARIA ALBERICH DALMAU, PROCESSO N.º 2003.51.01.543515-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE MARIA ALBERICH DALMAU, CPF/CNPJ nº 022.948.427-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018184471200347, inscrição n.º 7060301158616, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.180,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218076"
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                                "*02028005000043712007*\r\n\r\nEDI.0050.000437-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L ART DU PAIN CONFEITARIA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.541213-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) L ART DU PAIN CONFEITARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.662.570/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684019280027, inscrição n.º 7060301048942, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.207,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218077"
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                                "*02028005000043862007*\r\n\r\nEDI.0050.000438-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.520003-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.480.845/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682000100081, inscrição n.º 7020000064842, para crédito a favor da exeqüente de R$ 925.117,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218078"
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                                "*02028005000043902007*\r\n\r\nEDI.0050.000439-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.520003-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ, CPF/CNPJ nº 266.191.727-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682000100081, inscrição n.º 7020000064842, para crédito a favor da exeqüente de R$ 925.117,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218079"
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                                "*02028005000044032007*\r\n\r\nEDI.0050.000440-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES, PROCESSO N.º 2005.51.01.508175-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 746.229.517-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20629, inscrição n.º 2856, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218080"
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                                "*02028005000044182007*\r\n\r\nEDI.0050.000441-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.520511-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.225.820/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682342309901, inscrição n.º 7079900889708, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.182,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218081"
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                                "*02028005000044222007*\r\n\r\nEDI.0050.000442-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.520511-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CINTIA CRISTIANE RUGGERI, CPF/CNPJ nº 119.431.278-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682342309901, inscrição n.º 7079900889708, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.182,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218082"
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                                "*02028005000044372007*\r\n\r\nEDI.0050.000443-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.520511-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALDA ROSA MENDEZ TORRES DE RIVAS, CPF/CNPJ nº 369.787.360-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682342309901, inscrição n.º 7079900889708, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.182,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 218083"
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                                "*02028005000016402007*\r\n\r\nEDI.0050.000164-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL nº 1999.61.82.029864-2) MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.511634-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, CPF/CNPJ nº 33265695000192, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 322140188, inscrição n.º 32.214.018-8, para crédito a favor da exeqüente de R$ 516.886,45 em agosto de 2006, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 25 de maio de 2007. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 219697"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002250-8 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o resultado da diligência determinada nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101525658-0, em apenso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006155-5 SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, ausentes os requisitos próprios da ação do mandado de segurança, em especial a falta da certeza e liquidez do direito invocado e a inadequação da via eleita, tendo em vista que o que se está impugnando é um ato judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do Eg. STF e 105, do Eg. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, faculto à Impetrante desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, certificando-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 95.0037822-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 55. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0047636-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE A. DOS SANTOS JUNIOR) x MALHA'S IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).42. Citados, não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n2-Cite-se a empresa executada por edital.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 96.0028154-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA NAZARE KLEIN DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 39, tendo em vista o AR negativo de fl. 20 vs.\r\n\r\n6 - 97.0025275-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x FERRALUMAC IND E COMERCIO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0036589-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Considerando o noticiado na petição do exeqüente de fl.19, desentranhe-se, com urgência, o mandado de fl.12, para que o Sr. Oficial de Justiça procede a avaliação do bem imóvel penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 98.0057977-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x SOCOPE AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x DOMINGOS DOS REIS FERNANDES. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0077638-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IVAN JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 26, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 25.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.500069-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB) x FABIANO PEREIRA CAMPOS x TEREZA CRISTINA CAMPOS POLTRONIERE. . \r\n\r\n1-Fl.151: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista o noticiado pela exeqüente às fls.149/151, prossiga-se com o processamento do feito. Todavia, ante às certidões negativas de fls.20, 21 verso e 22 verso, retornem os autos à exeqüente sobre as referidas certidões, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente. Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.523544-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA. . Tendo em vista a petição de fl. 27 e documentos a ela acostados, cancele-se o mandado executório e dê-se vista à exeqüente, para se manifestar sobre as alegações do co-responsável, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530459-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, SIMONE FRANCO DI CIERO, RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a parte final do determinado à fl.115, remetendo-se os autos à SEDRJ para fins de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MILANO RIO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Milano Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nApós regular citação, a executada tem seus bens penhorados insuficientes à garantia do débito. \r\n\r\nInstada a se manifestar a exeqüente requer a penhora do faturamento mensal da empresa executada no percentual de 5%.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, a executada não possui bens suficientes à garantir a execução.\r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de outros bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, no percentual de 02% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, Sr. Jorge Luiz Magalhães, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 51, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.532686-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SQUADRUS PROJETOS E MARCENARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.23, oficiando-se ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.508238-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x WALMET IND/ COM/ DE PLASTICOS E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.518900-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x HEINZE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MARCELO HEINZE SILVA x MARCOS LIRIO DE SOUZA DOVALES. . Dê-se vista ao exeqüente para que cumpra o determinado à fl.28, manifestando-se efetivamente, em 5 (cinco) dias sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.526317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R CUPELLO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.534960-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCATIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.27, intimem-se, com urgência, os representantes legais da empresa executada, quanto à penhora efetivada nos presentes autos, nos endereços ali indicados (Rua Uranus, nº 733 - Bonsucesso e Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro - Itaboraí).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.539688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CLUBE DO OTIMISMO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a apresentar demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nApós, desentranhe-se mandado executório para o prosseguimento com as diligencias de penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à garantia da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.01.502790-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MANUEL ANTONIO PINTO DINIZ FERREIRA. . Oficie-se apenas à Receita Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507376-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO) x TERUO WAKABAYASHI x ICHIRO KONO. . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n2- Atendido, manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens a penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.518798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONEPLAN CONSTRUCAO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 15. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.521892-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR x JULIO CESAR CAVALCANTE FRANCA. . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n2- Atendido, manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens a penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.522412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIDRACARIA GOVERNADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528089-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STUDIO 393 BOLSAS E MALAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 17.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.531133-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MULTIBRAS MAQUINAS E MATERIAIS DE OFF SET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 17.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534543-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543464-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fl.30: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de adesão ao PAEX.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.544194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x I M BARROSO GAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.503427-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x IRACEMA PINTO (Adv. JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.503923-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511579-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARINE SUPPLY ACRE EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21/22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.515350-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS L (Adv. ALVARO TREVISIOLI, MARCIA C TREVISIOLI). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nA mera apresentação intempestiva da Declaração Retificadora não é causa da extinção do feito, carecendo de homologação da Receita Federal, razão pela qual rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a decisão acerca da exceção de pré-executividade não pôs fim à execução. \r\n\r\nTodavia, ainda que apresentado intempestivamente, tem direito o contribuinte ora executado ao pronunciamento da Receita Federal acerca do alegado erro.\r\n\r\nRetornem, pois, os autos ao exeqüente para que, em 30 dias, traga o parecer fiscal sobre a Declaração Retificadora, esclarecendo se insiste no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.515904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DREI MARC PRODUCOES LTDA (Adv. NASSIM YAZEJI). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, em 10(dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.527192-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 102, intime-se a parte executada a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, documento comprobatório da sucessão processual informada.\r\n\r\n2- Atendido, cumpram-se os itens 2, 3, 4 e 5 da decisão de fl. 76, conforme já determinado à fl. 96.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531518-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIAO DE CONCESSIONARIOS CHEVROLET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539180-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CASSILDA DOS SANTOS SOARES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.540338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO`S BAKERY ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.540855-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREAIS TATA MIUDEZAS LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 31.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.541482-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CELULAR OESTE CAMPO GRANDE AUDIO & VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.509852-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 30 e 38/41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521913-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BSM PLANEJ CONS E CONST LTDA MASSA FALIDA x JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA x EUCLIDES BUENO NETO. . Fl.21: Nada a prover, tendo em vista a determinação do item “2” de fl.13.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fl.18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.512080-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BARTHO ASESSORIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512514-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIEL JOAO P MONTEIRO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido do exeqüente, à fl.11, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a trazer aos autos, em 10 dias, o documento ao qual se refere na sua petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.512716-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DARCIO MIRANDA. . \r\n\r\nTendo em vista a petição do exeqüente, à fl.09, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pelo exequente. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.515610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO). . Manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.500154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x KAREN ANNE JOHNSON LASSNER x SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND. . 1 - Intime-se a executada a regularizar a representação processual, trazendo a cópia dos seus atos constitutivos, de modo a comprovar que os signatários da procuração de fl. 30 têm poderes para tanto, em 10 dias.\r\n\r\n2 - A seguir, vista ao exeqüente para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525658-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos e dos autos da Ação Ordinária nº 2005.5101002250-8, em apenso, em virtude da decisão do Eg, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que declarou este Juízo competente para processar e julgar o feito, bem como o pedido, que diz respeito à garantia antecipada de crédito tributário, através de carta de fiança bancária, enquanto não for proposta a respectiva execução fiscal, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos e a informar, em 10 (dez) dias, a que CDA se refere a garantia oferecida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526105-7 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.512664-9 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 136.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543442-0 COML/ DIESEL HAVAI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 89.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 220725"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007659-8 ROBERTO BOUZIGUES (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.007659-8, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ROBERTO BOUZIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007077-5 MARIA STELA DE AGUIRRE (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007077-5, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: MARIA STELA DE AGUIRRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504388-5 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.504388-5, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008663-9 JACYRA BANDEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009947-6 AURÉLIA DOLORES GONÇALVES BRUNER (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009947-6, concluso em 04/01/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: AURÉLIA DOLORES GONÇALVES BRUNER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a pretensão deduzida trata da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre abono de férias não gozadas, converto o julgamento em diligência para determinar à autora que junte aos autos, em 5 (cinco) dias, comprovantes de percepção de verbas decorrentes da não fruição de férias, na medida em que as indicações de fls. 14/19 não são específicas, bem como cópias das Declarações de Ajuste Anual referentes aos exercícios de 2002 a 2007, correspondentes aos anos-base de 2001 a 2006. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. Cumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à autora a título de repetição de IR decorrente da não incidência desse imposto sobre rubricas relativas a abono de férias não gozadas, considerando as declarações adunadas e os comprovantes acima mencionados, bem como a atualização com base na taxa SELIC. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025582-6 PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028325-1 ISALTINA GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029035-8 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040216-1 MARIA HELENA SMITH DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041814-4 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041814-4, concluso em 04/01/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a pretensão deduzida se consubstancia em repetição de recolhimento de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre rubricas auferidas em incentivo à migração para novo plano de previdência privada, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que junte aos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, cópia de sua Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-base 2006 (DIRPF/2007), para aferição de eventual compensação efetivada. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha do valor eventualmente devido ao autor a título de devolução de IR pela supressão das rubricas de pecúlio especial (cláusulas quarta e sexta do documento de fl. 13) descritas no documento de fl. 14 da base de cálculo desse imposto, corrigido com base na taxa SELIC, desde que não tenham sido omitidas dos rendimentos tributáveis na DIRPF/2007. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042175-1 MARCELO VALDEZ DELGADO (Adv. CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042175-1, concluso em 04/01/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: MARCELO VALDEZ DELGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a pretensão deduzida versa sobre Imposto de Renda (IR), converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que junte aos autos, em 5 (cinco) dias, cópias das Declarações de Ajuste Anual referentes aos exercícios de 2002 a 2007, correspondentes aos anos-base de 2001 a 2006. \r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos ao autor a título de repetição de IR decorrente da não incidência desse imposto sobre rubricas relativas a abono de férias não gozadas, considerando as declarações adunadas e os documentos de fls. 12/14, bem como a atualização com base na taxa SELIC. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044132-4 CELSO TOVAL CONRADO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044133-6 CELSO TOVAL CONRADO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044133-6, concluso em 04/01/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: CELSO TOVAL CONRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a pretensão deduzida se consubstancia em repetição de recolhimento de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre rubricas auferidas em incentivo à migração para novo plano de previdência privada, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que junte aos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprovante de recebimento dos respectivos valores e cópia de sua Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-base 2006 (DIRPF/2007), para aferição de eventual compensação efetivada. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha do valor eventualmente devido ao autor a título de devolução de IR pela supressão das rubricas de pecúlio especial (cláusulas quarta e sexta do documento de fl. 12) descritas no documento de fl. 13 da base de cálculo desse imposto, corrigido com base na taxa SELIC, desde que não tenham sido omitidas dos rendimentos tributáveis na DIRPF/2007. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055639-5 EDUARDO LUIS PINTO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055641-3 PAULO DE BIASE WRIGHT (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055828-8 RUTH ARAÚJO COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056560-8 ADILSON DE BARROS RANGEL E OUTROS (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056561-0 GELMINO LUIZ MARTINS FAZZIONI (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026274-9 PAULA FRANCINETE DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE MARIA JOSE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.01.026274-9, concluso em 22/05/2007 11:19. \r\n\r\nAutor: PAULA FRANCINETE DE ALMEIDA LOPES.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA,NEIDE MARIA JOSE FERREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nConsiderando que, até o presente momento, não houve comprovação quanto ao cumprimento da determinação contida na sentença transitada em julgado, com a implantação da cota-parte da pensão devida á autora, o que se configura em ato atentatório à dignidade da Justiça, intime-se diretamente ao órgão responsável pelo cumprimento, a fazer prova da implementação da ordem emanada deste Juízo, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de multa pessoal ao seu responsável - Chefe do Departamento de Recursos Humanos da FUNASA ou seu substituto eventual, fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças para envio ao Ministério Público Federal, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nDê-se ciência à PRF.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora quanto à renúncia ao crédito excedente à alçada dos JEFs para expedição de RPV.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se o precatório dos valores devidos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.029750-9 JOEL ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029750-9, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: JOEL ROQUE DOS SANTOS,LISALVARO OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.038753-5 JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038753-5, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.061563-5 ILZO BORGES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061563-5, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ILZO BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.080668-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.058656-1 ZELIA PINHEIRO CARDOSO (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058656-1, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ZELIA PINHEIRO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.002130-6 ISIDORO BINDA NETTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.002130-6, concluso em 17/08/2006 13:53. \r\n\r\nAutor: ISIDORO BINDA NETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o segundo autor para comprovar a qualidade de servidor público federal, bem como para esclarecer, comprovadamente, se no período mencionado na certidão de fl. 18 cursava graduação ou residência, fornecendo cópia do processo administrativo citado na referida certidão.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição, para incluir no pólo ativo o segundo autor indicado na petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.053402-4 MARISE DUTRA SOUTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053402-4, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: MARISE DUTRA SOUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.102952-0 CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (Adv. LILIAN MARIA GRILLO KLINGER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2007 . Posto isto, reconheço de ofício a perda de objeto no que concerne ao pedido de marcação de saldo de férias relativas ao período aquisitivo de 2004 e acolho o pedido sucessivo formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condenar a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ao pagamento, a título de indenização por dano material, no valor de R$ 6.419,88 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde junho de 2005 até a data do efetivo pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.110668-0 TERESINHA OLIVEIRA MACEDO (Adv. FABIOLA CANTILHO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110668-0, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: TERESINHA OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115950-6 IRACI FERREIRA ROSAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007545-9 MAYUME LAURINDO RODRIGUES DA COSTA REP/P CRISTIANA PINHO LAURINDO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL x CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002619/2007 . Posto isto, fazendo a Autora jus à pensão militar de seu pai, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a presunção legal de dependência econômica em face do de cujus, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a União a proceder a habilitação da Autora da fração de 1/2 da Pensão por Morte do Militar da Marinha Gilson Rodrigues Costa (NIP 66.1003.72), em concurso com Claudionete da Silveira Costa, já habilitada, com base nos §§2o e 3º e I, 'd' do art. 7o. da Lei n.º 3.765/60, a contar da propositura da ação (art. 219, § 1º do CPC, aplicado supletivamente), corrigidos monetariamente, com base na Lei n.º 6.899/81, e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ vista da natureza alimentar de que se reveste, antecipo os efeitos da tutela para determinar a imediata implantação do benefício, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do CPC; determinando, para tanto, seja oficiada imediatamente a autoridade responsável pela efetivação da ordem.\r\n\r\nCom relação aos valores vencidos no curso da demanda (de fevereiro de 2006 até a data da presente), fica facultado à Ré UNIAO FEDERAL apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, em sendo apresentada a planilha dos valores devidos em atraso, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023074-0 MICHEL PETCOF CASTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002636/2007 . Posto isto, declaro o autor carecedor de ação em relação ao pedido formulado no item 'c' da petição inicial, e, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040590-3 ERIDAN SUELENA LEAO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002692/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040595-2 ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002677/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, condenando a ré a promover a atualização dos quintos/décimos incorporados pela autora pelo exercício da função gratificada FG 1 até 04/09/2001, bem como a pagar à autora as diferenças não prescritas dela decorrentes, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, oficie-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, no prazo trinta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040633-6 TERESA AYRES (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA, ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040633-6, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: TERESA AYRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052365-1, concluso em 28/05/2007 12:27. \r\n\r\nAutor: ANA MARLY RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009019-2 TERESA SOARES VINAGRE (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009019-2, concluso em 24/05/2007 18:31. \r\n\r\nAutor: TERESA SOARES VINAGRE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.51.122177-7 CLAUDIONOR ALVES DAS CHAGAS (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.51.061361-4 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Verifico que não consta dos autos o instrumento de mandato outorgado ao peticionário da exordial.\r\n\r\nAssim, regularize a parte autora a sua representação processual, em 15 dias.\r\n\r\nRegularizada a irregularidade, expeça-se o alvará referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.007950-0 CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.007955-9 FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002631/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.007965-1 CEZAR GENERINE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.057034-6 WILLIAM LIMA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.066276-9 ALAIR VELASCO DUTRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.066764-0 IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.067634-3 ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.088947-1 MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozados, no total de R$ 7.112,24 (sete mil cento e doze reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fls. 73/74, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.103301-8 PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (Adv. PAULO JOSE MACHADO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103301-8, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.104685-2 IVANCARDOSO DE SA BARRETO (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002632/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF à obrigação de fazer consistente na expedição do ofício de quitação do contrato de financiamento imobiliário nº 122648005152-8, referente ao imóvel da Rua São Braz, nº 93, ap. 305, Penha, Rio de Janeiro, RJ, para fins de cancelamento do gravame (hipoteca) que sobre ele recai junto ao Registro de Imóveis, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação, a fim de incluir no pólo ativo a autora CÍNTIA MARIA DE JESUS ROBALINHO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, procedendo-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.114603-2 PERICLES GOMES DA SILVA (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2007 . Posto isto, operado o prazo prescricional superior a cinco anos entre a data da veiculação do direito questionado, e a propositura da presente ação, declaro extinto o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.117073-3 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002661/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes nos termos da LC 110/2001, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, tão somente, condenar a CEF a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1299 - fls. 33/37) da parte Autora (PIS 12247581139), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.444,18 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.121760-9 ELIAS PALMEIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121760-9, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ELIAS PALMEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.125401-1 ALCINO PEREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 90452045115, 90658768775, 93489727812, 119 e 12599 - fl. 29/54) da parte Autora (PIS n.º 10881240378), nos respectivos valores de R$ 63,83 (sessenta e três reais e oitenta e três centavos), R$ 11,09 (onze reais e nove centavos), R$ 77,67 (setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos) e R$ 12,32 (doze reais e trinta e dois centavos), devendo ser atualizados desde 03/01/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.131238-2 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000874-3 ANTONIO CARLOS SIMOES BAPTISTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.000874-3, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SIMOES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010912-2 ALVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002634/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar em conta vinculada de FGTS da parte Autora (PIS 10028759270), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 15.601,91 (quinze mil, seiscentos e um reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente desde 07/11/2006 até a data do pagamento, conforme cálculos do Contador Judicial, a fls. 48/52, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 18, foi concedida aposentadoria a parte Autora, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, III da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de conta individualizada na base de Planos Econômicos quanto à recomposição da conta fundiária com a incidência da taxa progressiva de juros, determino que seja o montante depositado na conta vinculada do FGTS da parte Autora, cód. Emprg. 471.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017276-2 ANTONIO ALVES DE BRITO (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018459-4 FRANCISCO TARGINO BEZERRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018459-4, concluso em 18/01/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO TARGINO BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora apresente os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\ncomprovação da opção pelo Regime do FGTS;\r\n\r\ncópia da CTPS em que conste o vínculo empregatício com o empregador Banco Chase Manhattan SA e;\r\n\r\ncomprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.000322-9 VERA MONTEIRO DE BARCELOS (Adv. VIVIANE ARAUJO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000322-9, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: VERA MONTEIRO DE BARCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.000721-1 ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000721-1, concluso em 04/07/2006 12:51. \r\n\r\nAutor: ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do contrato de nº 8.0208.7000940-9, bem como da petição inicial, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos do processo judicial mencionado na petição inicial, no qual teria ocorrido a alegada constrição judicial do imóvel objeto da presente lide, além de cópia dos comprovantes de pagamento do financiamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.007393-1 GERALDO PENA VILA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002647/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e o autor que motive os descontos mensais no valor de R$ 165,42 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) no benefício de nº 1208216993, tendo como base contrato não celebrado com o banco Matone S.A;\r\n\r\nb) condeno exclusivamente o réu Banco Matone SA, a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.819,62 (mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), a ele vertido indevidamente de agosto de 2005 a junho de 2006, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno exclusivamente o réu Banco Matone SA a compensar à parte Autora, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado,comunique-se para cumprimento o 1.º Réu, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.008593-3 MANOEL ESPEDITO GIRI (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002693/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.015465-7 LUCIANA SILVA PEREIRA DE MELO (Adv. VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002644/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte Autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 196,64 (cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) no benefício de nº 046597157-1, tendo como base contrato não celebrado com o banco MERCANTIL S.A;\r\n\r\nb) condeno o INSS, a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.573,12 (mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos), a ele vertido indevidamente de agosto de 2006 a janeiro de 2007, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.015709-9 EHLIMA DE OLIVEIRA ROSA NESSE E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.015709-9, concluso em 04/07/2006 13:26. \r\n\r\nAutor: EHLIMA DE OLIVEIRA ROSA NESSE e ODD INGVE NESSE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação dos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, acostando aos autos o original da procuração de fl. 4, bem como cópia de comprovante de residência no qual conste o endereço mencionado na petição inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora dos documentos de fl. 31/49.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.017625-2 RICARDO GONÇALVES FERREIRA (Adv. MARCIO J. COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017625-2, concluso em 04/07/2006 13:26. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: RICARDO GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se o teor dos documentos de fl. 72/103, os quais apontariam para a suposta existência de 40 (quarenta) prestações em atraso, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre a documentação juntada pela ré, bem como traga aos autos documento hábil a comprovar a quitação das parcelas do contrato de mútuo hipotecário de nº 9019800602981/1, já que para tanto o documento de fl. 26/27 revela-se insuficiente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.020170-2 PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 218809 - fl. 49/50) da parte Autora (PIS n.º 12643161566), no valor de R$ 344,81 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), devendo ser atualizado desde 10/02/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022350-3 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 127730 - fl. 33/38) da parte Autora (PIS n.º 12032450390), no valor de R$ 1.763,40 (um mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), devendo ser atualizado desde 10/01/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.023991-2 CRISTINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002635/2007 . Posto isto, acolho parcialmente os pedidos constante na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a Ré ao pagamento, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e, a título de dano material, no valor de R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.026861-4 JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002645/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI - reconheço como configurada a litispendência dos pedido formulados em face da Instituição Bancária-Ré em ação com objeto mais amplo proposta perante a 32.ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, pelo que excluo o Banco BMG S/A da lide;\r\n\r\nII- acolho parcialmente o pedido constante da inicial em face do INSS para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase nos descontos mensais nos valores de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) e R$ 64,61 (sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) fundado em contrato não realizado com o Banco BMG S.A., determinando a sua imediata suspensão;\r\n\r\nb) condeno a Autarquia-Ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se o INSS para cumprimento, e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.027225-3 ANA MARIA MARTINS GARCIA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Ivo Pessoa Garcia - PIS 10403385323 (cod. Emprg. n.º 90197357528, 90265625822 e 13940 - fls. 26/39), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 612,84 (seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), R$ 481,80 (quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) e R$ 5.839,75 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034326-0 DANILO MONTEIRO DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 3929 - fls. 15) da parte Autora, por intermédio de seus procuradores, constituídos através do instrumento de fls. 67/68, no valor de R$ 1.951,06 (um mil, novecentos e cinqüenta e um reais e seis centavos), devendo ser atualizado desde 10/12/2005 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.036163-8 JURANDIR DE MATOS ANGELO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002670/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Em face da promoção do Ministério Público Federal às fls.36/38, , chamo o processo à ordem para determinar:\r\n\r\nprovidenciem os patronos da CEF, Márcio de Mattos Gonçalves, OAB/RJ 87.439 e Alexander dos Santos Soares, OAB/RJ 122.489-E, procuração a eles outorgada, já que não integram o corpo funcional da CAIXA, em 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nA despeito da CAIXA já ter sido instada a tanto, forneça, no mesmo prazo, os extratos da conta de poupança judicial nº 120.236-7, ag. 0588, referentes ao período compreendido entre 31/12/2006 e 16/08/2006, conforme acordado com a parte autora em audiência de conciliação realizada em 12/03/2007.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que ainda não foi proferida sentença nos presentes autos, em face da conversão do julgamento em diligência à fl.28.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.038844-9 ILDA COSTA SOARES (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEANDRO AMAT NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038844-9, concluso em 28/05/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ILDA COSTA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040199-5 ADJANDIR MORAES DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002630/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a:\r\n\r\na) restituir à parte autora o valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) - R$ 66,00 x 6 meses - decorridos desde o primeiro desconto efetuado (setembro de 2004) - fls. 24/25 - atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nb) pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040530-7 FERNANDO ACTIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002673/2007 . \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ toda evidência, pretende a embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva nova análise da matéria em questão.\r\n\r\nA prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida pelo Recorrente, pelo que se faz ausente qualquer eiva que autorize conferir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nAdemais, o órgão judicial não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte, quando, da sua fundamentação, são extraídos elementos para a improcedência do pedido (RSTJ 148/356 e 109/365), na parte não acolhida.\r\n\r\nLogo, não está caracterizada a alegada hipótese de omissão, tampouco de dúvida, contradição ou obscuridade, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal da embargante, de maneira que, visando rediscutir a questão, buscando a alteração do julgado, deve valer-se da via recursal própria.\r\n\r\nEm decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044771-5 EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044771-5, concluso em 28/05/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: EDIVALDO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.20/30 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 27/abril/07 de sentença proferida, em embargos de declaração, publicada em 17/abril/07. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 16/janeiro/07, e como foram opostos embargos declaratórios em 22/janeiro/07, já teriam decorridos três dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 27/abril/07, constata-se que, somado ao prazo de 3 (três) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.047620-0 CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. CRISTINE PIZZANI STADLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047620-0, concluso em 28/05/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048138-3 OLINDA GONCALVES MEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 2489758 - fl. 28/33) da parte Autora (PIS n.º 10111806159), no valor de R$ 68,82 (sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), devendo ser atualizado desde 10/03/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.048421-9 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA REP/P/ LAURA SILVESTRE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora - PIS 10824364888 - (cod. Emprg. n.º 585 - fls. 12/13) - a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), com posterior levantamento, bem como a pagar o saldo das contas fundiárias - cód. 91225528577 e 91019055845 (fls. 10/11) - o montante de R$ 237,36 (duzentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), e saldo do PIS do titular Cláudio Ferreira da Silva (fls. 09), no valor de R$ 384,68 (trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); através de sua curadora, corrigidos monetariamente desde 09/11/2006 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050177-1 MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ toda evidência, pretende a embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva nova análise da matéria em questão.\r\n\r\nA prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida pelo Recorrente, pelo que se faz ausente qualquer eiva que autorize conferir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nAdemais, o órgão judicial não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte, quando, da sua fundamentação, são extraídos elementos para a improcedência do pedido (RSTJ 148/356 e 109/365), na parte não acolhida.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de omissão e contradição, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053997-0 MICHELLE ROBERTA DE SAO SEVERINO FRAGA ZANINI (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O acordo firmado entre as partes prevê que a CEF promoverá a título de indenização por dano material “a recomposição da conta-corrente da autora, no valor que consta na avaliação feita pela agência para reconstituição da conta”. A título de dano moral, não há controvérsia.\r\n\r\nÀ fl. 52, esclarece a CEF que creditou o valor devido a título de dano material em conta caução por ter-se negado a parte autora a assinar “acordo de contestação que reza o normativo”.\r\n\r\nÀ fl. 55, requer a autora que lhe é exigido Alvará para levantamento dos valores previstos no acordo, depositados na conta caução nº 0219.011.6-6.\r\n\r\nConsiderando o impasse surgido, após a celebração do acordo, quanto à recusa da parte autora em assinar o acordo de contestação, para que se efetivasse a recomposição de sua conta-corrente, verifico que deixou de ser registrada a forma como essa recomposição de operaria.\r\n\r\nComo o valor da recomposição, no montante de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) encontra-se creditado na conta caução nº 0219.011.6-6, disponível à autora, não vislumbro resistência da Ré ao cumprimento da avenca encetada e homologada por este Juízo.\r\n\r\nPor medida de celeridade, inclusive, basta que a autora se dirija à agência da CEF, localizada no térreo deste Fórum, para proceder ao levantamento do montante que lhe é devido.\r\n\r\nEm havendo resistência, cópia desta decisão servirá como alvará de levantamento, ciente a autora de que deverá estar munida dos documentos necessários a sua identificação. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa a arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.055064-2 VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055064-2, concluso em 24/05/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.056111-1 RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 84 - 2006.51.51.056340-5 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056340-5, concluso em 28/05/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.002668-3 NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.002668-3, concluso em 24/05/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILTON PEREIRA,EUNICE MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.001054-8 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 65280 - fl. 15) da parte Autora (PIS n.º 12885759609), no valor de R$ 30,39 (trinta reais e trinta e nove centavos), devendo ser atualizado desde 12/12/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.001605-8 JOSE JOAO DA COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001605-8, concluso em 24/05/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: JOSE JOAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.002313-0 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002313-0, concluso em 28/05/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002536-9 SILVNEI ABREU DE JESUS (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando os efeitos da tutela deferida, a fls. 78, para declarar o direito de a parte Autora sacar o valor depositado na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 62852) de sua titularidade, no valor de R$ 2.457,62 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 06/03/2007, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.003838-8 CENIRA CRISTINA BEZERRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003838-8, concluso em 24/05/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: CENIRA CRISTINA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004029-2 WASHINTON DA SILVA OZA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004029-2, concluso em 28/05/2007 12:23. \r\n\r\nAutor: WASHINTON DA SILVA OZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004791-2 PAULO JOSE GERALDO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004791-2, concluso em 18/05/2007 12:15. \r\n\r\nAutor: PAULO JOSE GERALDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de homonímia, por não constar do extrato da conta fundiária objeto da demanda o número do PIS de seu titular (fls. 18), intime-se a parte Autora para que apresente cópia da CTPS nº 2623, em que conste o vínculo empregatício com a empresa Lavanderia Nova São Paulo Ltda., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.007166-5 MARIA LUCIA ALVES DE CASTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002637/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte Autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 196,64 (cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) no benefício de nº 046597157-1, tendo como base contrato não celebrado com o banco MERCANTIL S.A;\r\n\r\nb) condeno o INSS, a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.573,12 (mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos), a ele vertido indevidamente de agosto de 2006 a janeiro de 2007, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008046-0 SALVADOR MORAES E OUTRO (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008046-0, concluso em 23/05/2007 18:25. \r\n\r\nAutor: SALVADOR MORAES,MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008703-0 PAULO LOPES DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008703-0, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: PAULO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.009102-0 GABRIEL FELIZARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009102-0, concluso em 24/05/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GABRIEL FELIZARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.009110-0 JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009110-0, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.009175-5 ANA LUCIA ANICETO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009175-5, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA ANICETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.010619-9 DELMO DE PAULA ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010619-9, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELMO DE PAULA ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.010695-3 MIGUEL ARCANJO MENEZES (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010695-3, concluso em 28/05/2007 12:23. \r\n\r\nAutor: MIGUEL ARCANJO MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.28/38 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 23/maio/07.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 09/maio/07, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.010942-5 PEDRO PAULO DE BARROS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010942-5, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.011581-4 GESO ANGELO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011581-4, concluso em 24/05/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GESO ANGELO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.011833-5 FERNANDO RUY BARBOSA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011833-5, concluso em 24/05/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO RUY BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.013261-7 MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013261-7, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.013272-1 RUI FREITAS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013272-1, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: RUI FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 106 - 2007.51.51.013794-9 ARLINDO MARQUES PIMENTA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013794-9, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO MARQUES PIMENTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.013798-6 AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013798-6, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.013923-5 MARIO FONTOURA MACEDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013923-5, concluso em 28/05/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: MARIO FONTOURA MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.014021-3 RITA MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014021-3, concluso em 24/05/2007 18:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA MARTINS DE PINNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.014116-3 MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014116-3, concluso em 24/05/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.014120-5 SEVERINO SANT´ANA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014120-5, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEVERINO SANT´ANA DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.014158-8 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014158-8, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.014299-4 JOSE SEVERINO DE BRITO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014299-4, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE SEVERINO DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.014414-0 JOAQUIM LIMA - ESPOLIO REP/P/ ELEIETHE DA CONCECEIÇÃO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014414-0, concluso em 24/05/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM LIMA - ESPOLIO REP/P/ ELEIETHE DA CONCECEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.014433-4 SERGIO ANTONIO COELHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014433-4, concluso em 28/05/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 220576"
                            ],
                            "220577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006660-4 REGINA MARIA CAVALCANTI FILGUEIRAS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006660-4, concluso em 30/05/2007 15:59. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA CAVALCANTI FILGUEIRAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.006660-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.006628-3 SERGIO PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.006628-3, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO,JULIO CESAR BENEDITO MARIANO,CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO,GERSON TORRES DE OLIVA,SILVIO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.006628-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020880-6 HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.020880-6, concluso em 30/05/2007 16:01. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.020880-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.002425-6 CARLOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.002425-6, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: CARLOS CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.002425-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.008648-1 ARLETE PEREIRA LESSA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.008648-1, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: ARLETE PEREIRA LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.008648-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.012917-0 LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.012917-0, concluso em 30/05/2007 20:39. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.012917-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.013227-2 LUIZ CARLOS DE MOURA MIRANDA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.013227-2, concluso em 30/05/2007 16:01. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE MOURA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.013227-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014648-9 ADENIR RIBEIRO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014648-9, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: ADENIR RIBEIRO ROSA,ELMO SANTOS RODRIGUES,SILVARES SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.014648-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.023597-8 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023597-8, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.023597-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.024562-5 LIBANIA FERNANDES PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024562-5, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: LIBANIA FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.024562-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.033062-8 VAGNER RANGEL DAS NEVES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.033062-8, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: VAGNER RANGEL DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.033062-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.036768-8 ADAILTON DE PAULA E SILVA (Adv. MIRIAM LUIZA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036768-8, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: ADAILTON DE PAULA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.036768-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.051617-7 VERA REGINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.051617-7, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: VERA REGINA SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.051617-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.052285-2 ADRIANO CRISTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052285-2, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: ADRIANO CRISTIANO DA SILVA,ANDRE LUIZ PROCOPIO SILVEIRA,PAULO CESAR CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.052285-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.053807-0 JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053807-0, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: JORGE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.053807-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.057923-0 MARIA ISABEL CORTES DE CASTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.057923-0, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL CORTES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.057923-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.059587-9 ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059587-9, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.059587-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.066811-1 REGINALDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.066811-1, concluso em 30/05/2007 15:57. \r\n\r\nAutor: REGINALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra -RPV COMPLEMENTAR -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.066811-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.072681-0 MONICA CRISTINA FALCAO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072681-0, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: MONICA CRISTINA FALCAO FERNANDES,ADRIANA DE FATIMA DE ALVARENGA FALCAO,LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.082090-5 LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082090-5, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.000877-2 MARIA TEREZA COSTA DO LAGO E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000877-2, concluso em 30/05/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA COSTA DO LAGO,MARIA JOSE COSTA DO LAGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.000877-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.001537-5 CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001537-5, concluso em 30/05/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: CELIA DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.001537-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.050171-3 ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (Adv. NAHIM MURAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050171-3, concluso em 30/05/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050171-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.056119-9 LUCINDA DA CUNHA SANTOS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056119-9, concluso em 30/05/2007 16:52. \r\n\r\nAutor: LUCINDA DA CUNHA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.056119-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.058917-3 TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058917-3, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.058917-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.060035-1 MARLI OLIVEIRA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060035-1, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: MARLI OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.060035-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.061178-6 BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061178-6, concluso em 30/05/2007 20:39. \r\n\r\nAutor: BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO,MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.061178-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.071577-4 JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x COLEGIO PEDRO II x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071577-4, concluso em 30/05/2007 16:01. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE,JOSE ROBERTO CARVALHAES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.071577-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.072216-0 EDVANILSON MATIAS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072216-0, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: EDVANILSON MATIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072216-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.072336-9 JORGE LUIZ CASTRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072336-9, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072336-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.072803-3 CARLOS ALBERTO DE SOUSA MAGALHAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072803-3, concluso em 30/05/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072803-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.001248-2 JESUS GORGONIO DA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.001248-2, concluso em 30/05/2007 20:39. \r\n\r\nAutor: JESUS GORGONIO DA NOBREGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.001248-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.005285-6 MARLEY DE SOUZA TAVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005285-6, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: MARLEY DE SOUZA TAVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.005285-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.006586-3 NADIA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006586-3, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: NADIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.006586-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.017231-0 ANA TERESA NAUFEL BARAN (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.017231-0, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: ANA TERESA NAUFEL BARAN.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.017231-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.023983-0 JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.023983-0, concluso em 30/05/2007 20:39. \r\n\r\nAutor: JOAO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.023983-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.024960-3 SANDRA ARNALDO DE SOUZA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.024960-3, concluso em 30/05/2007 20:39. \r\n\r\nAutor: SANDRA ARNALDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.024960-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.030632-5 MARTINS DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.030632-5, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: MARTINS DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.030632-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.033024-8 ADAUTO JANSEN PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.033024-8, concluso em 30/05/2007 15:59. \r\n\r\nAutor: ADAUTO JANSEN PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.033024-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.037389-2 CARLOS FERNANDO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.037389-2, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: CARLOS FERNANDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nQuebra SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.037389-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.037651-0 MARIA ELIZA CABRAL LEITAO x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.037651-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIZA CABRAL LEITAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.037651-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.056575-6 MARCELO DE ANDRADE DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056575-6, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: MARCELO DE ANDRADE DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056575-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.056688-8 ELCIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056688-8, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: ELCIO FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056688-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.058029-0 NORMA MIGLIO BENSABAT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.058029-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: NORMA MIGLIO BENSABAT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.058029-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.059689-3 CLÁUDIO HOLANDA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.059689-3, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: CLÁUDIO HOLANDA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.059689-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.061483-4 MARIA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061483-4, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.061483-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.061493-7 GILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061493-7, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: GILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nQuebra SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.061493-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.074994-6 ALEXANDRE PERRONI GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074994-6, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PERRONI GAMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074994-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.079009-0 IRINEU BORGES MACHADO (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079009-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: IRINEU BORGES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079009-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.081121-4 ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.081121-4, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.081121-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.081593-1 MARCIO SANT'ANA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.081593-1, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: MARCIO SANT'ANA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.081593-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.083383-0 TERESA JESUS DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083383-0, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: TERESA JESUS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083383-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.084245-4 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.084245-4, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: SILVINO MARO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.084245-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.085259-9 IARA FERREIRA MARUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.085259-9, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: IARA FERREIRA MARUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.085259-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.086684-7 ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.086684-7, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.086684-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.087624-5 MARGARETH MACHADO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.087624-5, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: MARGARETH MACHADO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV COMPLEMENTAR-REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.087624-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.088747-4 NILZA MUNIZ DA GUARDA (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO, DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.088747-4, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: NILZA MUNIZ DA GUARDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.088747-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.090807-6 MARCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.090807-6, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: MARCIA FIGUEIREDO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.090807-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.094191-2 ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.094191-2, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.094191-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.096706-8 JACYRA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.096706-8, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: JACYRA TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.096706-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.098883-7 DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098883-7, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: DENISE DE SOUZA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098883-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.098947-7 WILSON BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098947-7, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: WILSON BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098947-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.099529-5 CLAUDIOSETE ALVES GOES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099529-5, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: CLAUDIOSETE ALVES GOES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.099529-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.101489-9 VALERIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.101489-9, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: VALERIO MENDONCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.101489-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.101963-0 IRMA LIMA DE MELO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.101963-0, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: IRMA LIMA DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.101963-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.103448-5 JAIR DA CRUZ VALLE (Adv. FRANCISCO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103448-5, concluso em 30/05/2007 20:35. \r\n\r\nAutor: JAIR DA CRUZ VALLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.103448-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.104411-9 SANDRA FELIX PINHEIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104411-9, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: SANDRA FELIX PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.104411-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.105631-6 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.105631-6, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.105631-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.106100-2 ADAO ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.106100-2, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: ADAO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.106100-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.106989-0 LILIAN SEGAL FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.106989-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: LILIAN SEGAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.106989-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.108218-2 CARLOS RUBENS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108218-2, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: CARLOS RUBENS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.108218-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.108643-6 LYDIA MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108643-6, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: LYDIA MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.108643-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.108930-9 MAIAJA NEVES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108930-9, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: MAIAJA NEVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.108930-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.109130-4 IVAN ALVES MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109130-4, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: IVAN ALVES MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.109130-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.111135-2 NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111135-2, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111135-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.112240-4 IRENE SANTOS DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2005.51.51.112240-4, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: IRENE SANTOS DO CARMO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.112240-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.112576-4 DELAZIR SOARES VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112576-4, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: DELAZIR SOARES VIDAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.112576-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.112626-4 IONE MEIRE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112626-4, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: IONE MEIRE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.112626-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.113957-0 ANGELA CRISTINA CRUZ FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113957-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: ANGELA CRISTINA CRUZ FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.113957-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.116728-0 NEIDE MARIANO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.116728-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: NEIDE MARIANO FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.116728-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.119120-7 DELNIR PONTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119120-7, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: DELNIR PONTES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.119120-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.119193-1 IVAN MENDONCA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119193-1, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: IVAN MENDONCA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.119193-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.124344-0 VERA LUCIA DE ANDRADE BORGES REP/ WALTER LEVY DO NASCIMENTO REP/ WALTER LEVY DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124344-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ANDRADE BORGES REP/ WALTER LEVY DO NASCIMENTO REP/ WALTER LEVY DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.124344-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.124360-8 EUGENIA MARIA BAPTISTA CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124360-8, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: EUGENIA MARIA BAPTISTA CAVALHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.124360-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.126602-5 ANA PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.126602-5, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.127233-5 LUCIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127233-5, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: LUCIO MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127233-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.127241-4 JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127241-4, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127241-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.127495-2 MARIA ALICE REY DE MOURA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127495-2, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE REY DE MOURA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127495-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.128665-6 MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128665-6, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: MARCIA ZEFERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128665-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.128887-2 WILMA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128887-2, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: WILMA ZEFERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128887-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.130101-3 DEISE JUÇARA DA CRUZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.130101-3, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: DEISE JUÇARA DA CRUZ SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.130101-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.130143-8 MARIA INES SILVA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.130143-8, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA INES SILVA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.130143-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.131382-9 ZENAIDE AQUINO FERNANDES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131382-9, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: ZENAIDE AQUINO FERNANDES,ZILA AQUINO DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131382-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.131919-4 MARIA JOSE CHAVES DE SOUZA (Adv. VILMA DE SOUZA, VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131919-4, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CHAVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131919-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.131945-5 DERCY NUNES DA LAPA E OUTROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131945-5, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: DERCY NUNES DA LAPA,DEISE NUNES UMBELINO SILVA,DAISE MARA M N DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131945-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.001405-7 MIRIAM MARQUES ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.001405-7, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MIRIAM MARQUES ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.001405-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.003196-1 THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003196-1, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003196-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.003404-4 MARIA ALICE DI REI ANDRIOLI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003404-4, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DI REI ANDRIOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003404-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.003843-8 DINAIR HUGUENIN LAGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003843-8, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: DINAIR HUGUENIN LAGOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003843-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.009847-2 MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009847-2, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009847-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.017198-9 REOLINDO DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017198-9, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: REOLINDO DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.017198-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.022497-0 IARA SOUZA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.022497-0, concluso em 30/05/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: IARA SOUZA PASSOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.022497-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.024471-3 ARLETE DA SILVA BELLO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024471-3, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: ARLETE DA SILVA BELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.024471-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.025907-8 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE MOURA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025907-8, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.025907-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 105 - 2006.51.51.027179-0 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027179-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.027179-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.027187-0 JORGE LUIZ SANTOS BARROS REP/CARLOS ALVES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027187-0, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ SANTOS BARROS REP/CARLOS ALVES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.027187-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.027636-2 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA LAGEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027636-2, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA LAGEDO.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.027636-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.027669-6 IVANETE RANGEL VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027669-6, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: IVANETE RANGEL VALENCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.027669-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.035300-9 IRLAN PECANHA TARTAGLIA REP/ROSANGELA MARIA ALLAO SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035300-9, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: IRLAN PECANHA TARTAGLIA REP/ROSANGELA MARIA ALLAO SENA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.035300-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.037838-9 MARCIO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037838-9, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: MARCIO LUIZ SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.037838-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.038206-0 MARIA GUILHERMINA DE CASTRO SOBRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038206-0, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: MARIA GUILHERMINA DE CASTRO SOBRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038206-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.043086-7 EVA MARIA CALABRO RANGEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043086-7, concluso em 30/05/2007 15:59. \r\n\r\nAutor: EVA MARIA CALABRO RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043086-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.043279-7 MARCO ANTONIO DE MELLO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043279-7, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE MELLO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043279-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.043490-3 MARCELO FERREIRA DA CRUZ REP/ P/ MONICA APARECIDA DA SILVA PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043490-3, concluso em 30/05/2007 16:42. \r\n\r\nAutor: MARCELO FERREIRA DA CRUZ REP/ P/ MONICA APARECIDA DA SILVA PEDROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043490-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.043516-6 ALEXANDRE LIMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043516-6, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE LIMAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043516-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.043552-0 CARMEN LUCIA CARDOSO VIEIRA TESTA ACAMPORA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043552-0, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA CARDOSO VIEIRA TESTA ACAMPORA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043552-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.043640-7 ANITA FERNANDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043640-7, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: ANITA FERNANDES DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043640-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044279-1 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044279-1, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: ELIOMAR DE JESUS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.044279-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 119 - 2006.51.51.044439-8 MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044439-8, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.044439-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.046971-1 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046971-1, concluso em 30/05/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.046971-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.048616-2 MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048616-2, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048616-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2003.51.51.032683-2 JOCELI NUNES DE MOURA (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032683-2, concluso em 29/05/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: JOCELI NUNES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito. \r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA CEF\r\n\r\n123 - 2003.51.51.080643-0 JOSE MARIA GOMES HENRIQUES (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080643-0, concluso em 29/05/2007 17:44. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA GOMES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nALVARA DE HONORÁRIOS EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.040110-0 NEIDE APARECIDA DOS REIS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.040110-0, concluso em 30/05/2007 15:55. \r\n\r\nAutor: NEIDE APARECIDA DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. HONORÁRIOS JÁ ENVIADOS ANTERIORMENTE.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.040110-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.049678-0 CARLA DA SILVA TAVARES (Adv. VITOR GUADAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.049678-0, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: CARLA DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.057912-0 MARIA CELI DE AMORIM (Adv. LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057912-0, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: MARIA CELI DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.074809-3 MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.074809-3, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.015237-0 ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.015237-0, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.518168-2 LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.518168-2, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.003169-5 DANIELE SOUZA FREITAS (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003169-5, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: DANIELE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.004397-1 IONE RODRIGUES FERRAZ CANTELMO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004397-1, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: IONE RODRIGUES FERRAZ CANTELMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.004601-7 LEILA ALVES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004601-7, concluso em 30/05/2007 18:37. \r\n\r\nAutor: LEILA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.004601-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.011139-3 ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.011139-3, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.012918-0 DULCINEA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.012918-0, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: DULCINEA GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.038486-5 CESAR TADEU DA SILVA (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038486-5, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: CESAR TADEU DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.038918-8 VERA MARIA GERALDO VILANOVA (Adv. JANAINA PAULO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038918-8, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: VERA MARIA GERALDO VILANOVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.041930-2 ALCEBIADES ANTUNES ARRUDA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.043919-2 MARIA DO CARMO DUARTE PINHO E OUTRO (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043919-2, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DUARTE PINHO,HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.050855-4 ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.050855-4, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS,CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.050855-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.052150-9 JOSÉ LUIZ MACHADO (Adv. SILVIA FRANCISCA C. CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052150-9, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.053358-5 ADILSON FELIX (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053358-5, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ADILSON FELIX.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.061625-9 RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (Adv. SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061625-9, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.091811-2 SALVADOR OCTAVIO SQUADRITO NIETO (Adv. TANIA DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091811-2, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: SALVADOR OCTAVIO SQUADRITO NIETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.099967-7 ANGELA MARIA DE PAULA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099967-7, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE PAULA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.102002-4 NEURIZETE DE FATIMA RIBEIRO (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102002-4, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: NEURIZETE DE FATIMA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.102293-8 ATHAYDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102293-8, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ATHAYDE DE SOUZA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.102543-5 GISELE ALVES MOURA (Adv. CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102543-5, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: GISELE ALVES MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.102543-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.104366-8 LUZIA CRISTINA PEREIRA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104366-8, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: LUZIA CRISTINA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.110243-0 CINTIA VIEIRA LENÇONE (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110243-0, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: CINTIA VIEIRA LENÇONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.113698-1 TANIA COSTA SOARES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113698-1, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: TANIA COSTA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.117360-6 ADALGISA ACTIS PEREIRA PEREZ (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117360-6, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ADALGISA ACTIS PEREIRA PEREZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nQuebra 152 - 2005.51.51.125175-7 CLAUDIONOR CANDIDO CASAL (Adv. FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS, ALESSANDRA MARIA C. SOUZA FREITAS, ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125175-7, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: CLAUDIONOR CANDIDO CASAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.001212-7 GABRIEL RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.001459-8 ROSA CANDIDO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.001459-8, concluso em 29/05/2007 17:38. \r\n\r\nAutor: ROSA CANDIDO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.005168-6 JADSON RICARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005168-6, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: JADSON RICARDO DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.006673-2 LAURA MACHADO PEREIRA (Adv. LAURA MACHADO PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006673-2, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: LAURA MACHADO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.006951-4 PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIAO (Adv. VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006951-4, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.007496-0 MARIA DA CONCEICAO CORREIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007496-0, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.017029-8 FERNANDA CASTRO DIAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017029-8, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: FERNANDA CASTRO DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.017956-3 JOELSON DA SILVA CIPRIANO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017956-3, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: JOELSON DA SILVA CIPRIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.018123-5 HERICLES FERRACIOLI (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.023598-0 LEIDILEIA AROUCHE (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023598-0, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: LEIDILEIA AROUCHE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.023703-4 MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023703-4, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.028865-0 IVAN DA SILVA (Adv. ROSANE PINTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028865-0, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: IVAN DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,ADSEG CLUBE DO BRASIL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.028990-3 ERNANDO LUNA DE ARANDAS (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028990-3, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ERNANDO LUNA DE ARANDAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.034206-1 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. CELIO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034206-1, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.035220-0 VERA LUCIA TRANCOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035220-0, concluso em 31/05/2007 16:35. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA TRANCOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.035540-7 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035540-7, concluso em 31/05/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.042494-6 MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042494-6, concluso em 30/05/2007 14:35. \r\n\r\nAutor: MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 01/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.042494-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.044806-9 ANAMARIA DE LUNA BORGES SARAIVA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044806-9, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ANAMARIA DE LUNA BORGES SARAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.046075-6 ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046075-6, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ADILSON FERREIRA FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.046586-9 MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046586-9, concluso em 29/05/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: MANOEL VENANCIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após o recebimento do telegrama pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.001079-2 GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.001989-8 BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.002384-1 LAERCIO DA COSTA MORAES FILHO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.006087-4 JULIO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.006168-4 WILSON RODRIGUES CRAVEIRO (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.006178-7 MARCO AURELIO NUNES BAPTISTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.009392-2 VANIA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição de mandado de pagamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 179\r\n\r\nId: 220577"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009566-4 CARMEN ISABEL CHITOLINA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.892,82 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas à “licença-prêmio”, “férias indenizadas”, “1/3 constitucional de férias” e “APIP”, de fls. 125/130.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos, de fls. 125/130. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, na petição inicial, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, \r\n\r\nreferentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas, até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então vigente, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.066078-9 MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099221-0 LILIAM DENISE SILVA DE AQUINO (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.020884-3 FABIO DOS REIS BARBOSA (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre fls. 136/140 , manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.023537-5 DILMA FERREIRA DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência, de fl. 18.\r\n\r\nSem honorários, nem custas, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.053277-1 EMERSON DIAS MARTINS (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificado o pólo passivo, fazendo constar a Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057959-3 CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA P O L GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente demanda postulando, em síntese, o recebimento do valor correspondente ao auxílio-alimentação, relativo a períodos de afastamentos, considerados como de efetivo exercício, que alega indevidamente descontado.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo ao julgamento lide. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, em 02/2002, a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, expediu Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, determinando o pagamento do referido benefício a todos os servidores ativos, desde que efetivamente em exercício nas atividades de cargo público, buscando assim, uniformizar os procedimentos, relativos ao pagamento do auxílio alimentação, no âmbito da Administração Pública. \r\n\r\nA ré apresentou contestação, pugnando, preliminarmente, pela incidência da prescrição, e posteriormente, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAb initio, quanto à preliminar de prescrição qüinqüenal, esta há que ser acolhida, tendo em vista tratar-se de relação de trato sucessivo, onde prescrevem as parcelas anteriores ao lustro legal do ajuizamento. (Súmula 85 STJ)\r\n\r\nNo mérito, a pretensão da postulante não merece prosperar, como a seguir se demonstra.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/92, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97 prevê, em seu art. 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, regulamentado pelos Decretos n° 2.050/96 e 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.\r\n\r\nNo caso em pauta, faz-se mister ressaltar, para estancar qualquer dúvida, acerca da matéria, que, no período de ausências justificadas, tais como licença prêmio, licença maternidade, licença médica e férias, o benefício do auxílio alimentação, não é devido,\r\n\r\nTal entendimento se fundamenta no fato de que o auxílio-alimentação tem por objetivo indenizar o servidor , que está em serviço, ou seja, trabalhando, para fazer frente às despesas com alimentação. Daí o auxílio. \r\n\r\nSe, no entanto, não está o servidor trabalhando efetivamente, em razão do gozo de férias ou licença, não tem ele direito a dita verba. O art. 22 da Lei n.º 8.460, de 1992, com a redação dada pelo art. 3º da Lei n.º 9.527, de 1997, é claro: a concessão do auxílio-alimentação é devida por dia realmente trabalhado. \r\n\r\nNesse desiderato, a jurisprudência pátria já se posicionou:\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL-38000016690 Processo: 200038000016690 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/11/2002 Documento: TRF100141212 DJ DATA: 09/12/2002 PAGINA: 108 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVESA Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar e deu provimento à apelação e à remessa oficial. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA”.\r\n\r\n1. Devidamente autorizado, o sindicato está legitimado para agir em nome próprio, defendendo interesses dos seus filiados. \r\n\r\nO auxílio alimentação somente é devido ao servidor que tenha efetivamente trabalhado, sendo inviável o seu pagamento quando este se encontra em gozo de férias ou licença. \r\n\r\n2. Precedentes de STF (RE 301347/RS e RE 332445/RS). 4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, condenando o Sindicato ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais)”.\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 38000016710 Processo: 200038000016710 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: TRF100143817 DJ DATA: 28/02/2003 PAGINA: DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRAA Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. 1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde. 2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (grifei)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI -Impossibilidade da antecipação de tutela contra a Fazenda Publica para pagamento de vantagem a servidor publico.\r\n\r\nII -Segundo o STF, o auxilio alimentação tem natureza indenizatória, visando ressarcir valores despendidos com alimentação pelo servidor em atividade , sem contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII -Não sendo o beneficio devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação a justificar o provimento pleiteado.\r\n\r\nIV -Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - Agravo de Instrumento - 112952 Processo: 200302010046339 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - data da decisão 30/09/2003 Juíza Relatora TANIA HEINE)\r\n\r\nAGRAVO DE IONTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PUBLICO - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA-IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-) o COLENDO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Publica, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1 º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\nII-) O STF tem entendimento que o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, pois visa ressarcir valores despendidos com alimentação, sem contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII -Não sendo o beneficio devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação a justificar o provimento pleiteado.\r\n\r\nIV -Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - Agravo de Instrumento - 78840 Processo: 200102010216893 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - data da decisão 16/06/2004 Juíza Relatora ANTONIO CRUZ NETO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO FEDERAL. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO NO PERIODO DE FÉRIAS E LICENÇAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nCuida-se o auxilio alimentação de verba de caráter indenizatório, devida, apenas, nos dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nO art. 102 da Lei nº 8.112/1990, ao estabelecer que os períodos de férias e de determinadas licenças são considerados como de efetivo exercício, refere-se ao computo do tempo de serviço, não podendo ser isso invocado para fins de concessão de auxilio alimentação.\r\n\r\nApelação improvida. \r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO - Classe: AC - PELAÇÃO CIVEL - 319767 Processo: 200285000005503 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - data da decisão 11/01/2005 Juiz Relator PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA)\r\n\r\nPor sua vez, a Lei n° 8.112/90, em seu artigo 102, dispõe acerca dos afastamentos, que são considerados como efetivo exercício .\r\n\r\n“Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de”:\r\n\r\nI - férias;\r\n\r\nVIII - licença:\r\n\r\na) à gestante, à adotante e à paternidade;\r\n\r\nb) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;\r\n\r\nMuito embora sejam as férias e as licenças consideradas, parta efeito de contagem de tempo de serviço, com fulcro no dispositivo legal supracitado, como efetivo exercício. Na verdade, durante as mesmas, não há que se falar em dia trabalhado. \r\n\r\nO auxílio-alimentação tem nítido caráter indenizatório das despesas, que o servidor faz com as refeições do cotidiano laborativo. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.257/97, confere ao auxílio-alimentação natureza indenizatória por dia concretamente laborado. Destarte, não pode tal rubrica ser devida, quando o efetivo exercício é meramente ficto.\r\n\r\nSomente no real desempenho das suas funções, faz jus o servidor ao referido auxílio. Assim, estando de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, não há direito ao respectivo percebimento. Em suma, durante o gozo de férias ou de quaisquer licenças, não há que se falar em auxílio-alimentação.\r\n\r\nOs supracitados afastamentos, apesar de serem considerados como de efetivo exercício, por ficção jurídica, não podem, é óbvio, serem confundidos com atividade funcional concreta.\r\n\r\nA ficção jurídica faz, portanto, prescindir a própria presença do servidor, no trabalho, não sendo, destarte, as férias e licenças consideradas como efetivo desempenho das atribuições do cargo ocupado.\r\n\r\nPor fim, “O dia trabalhado” só se caracteriza, como tal, com a concretude da execução total da atividade laborativa pelo servidor, do contrário não pode ser configurado para efeito da indenização ora almejada.\r\n\r\nCom efeito, há de convir que, se a Administração, por seu próprio alvedrio e liberalidade, ou seja, conveniência e oportunidade resolver por conceder os valores relativos ao auxílio-alimentação, nos casos antecitados, tal concepção merece ser observada dentro dos seus lindes discricionários, qual seja, de não fazer retroagir a períodos pretéritos à decisão/ato normativo, cujo mérito descabe ao crivo judicial, por obediência ao art. 2º da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, o auxilio somente passou a ser pago a partir de janeiro de 2002, com base no Oficio supramencionado, sendo que restou expressamente determinado que seus efeitos não sofreriam retroatividades, ou seja, o ato não produziria efeitos pretérito. Daí porque, não deve o Poder Judiciário adentrar em mérito administrativo, como Legislador positivo, sob pena de violar o principio da independência de instancias. \r\n\r\nOra, tratando-se de ato normativo emanado do poder discricionário da Administração, de criar suas próprias normas, a improcedência, portanto, se impõe, no que tange ao período anterior à sua edição.\r\n\r\nPor fim, apesar da vigência do ato, que deferiu a verba ora requerida, demonstrando a liberalidade da Administração, em estabelecer suas normas internas, o pedido não merece guarida, pois abarca período anterior à incidência daquela regra administrativa, sobre qual, desta feita, deve, portanto, recair a fundamentação supra, corroborada pela remansosa jurisprudência pátria suso mencionada.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n8 - 2004.51.51.059423-5 SERGIO MONTEIRO TINOCO x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA P O L GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente demanda postulando, em síntese, o recebimento do valor correspondente ao auxílio-alimentação, relativo a períodos de afastamentos, considerados como de efetivo exercício, que alega indevidamente descontado.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo ao julgamento lide. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, em 02/2002, a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, expediu Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, determinando o pagamento do referido benefício a todos os servidores ativos, desde que efetivamente em exercício nas atividades de cargo público, buscando assim, uniformizar os procedimentos, relativos ao pagamento do auxílio alimentação, no âmbito da Administração Pública. \r\n\r\nA ré apresentou contestação, pugnando, preliminarmente, pela incidência da prescrição, e posteriormente, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAb initio, quanto à preliminar de prescrição qüinqüenal, esta há que ser acolhida, tendo em vista tratar-se de relação de trato sucessivo, onde prescrevem as parcelas anteriores ao lustro legal do ajuizamento. (Súmula 85 STJ)\r\n\r\nNo mérito, a pretensão da postulante não merece prosperar, como a seguir se demonstra.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/92, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97 prevê, em seu art. 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, regulamentado pelos Decretos n° 2.050/96 e 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.\r\n\r\nNo caso em pauta, faz-se mister ressaltar, para estancar qualquer dúvida, acerca da matéria, que, no período de ausências justificadas, tais como licença prêmio, licença maternidade, licença médica e férias, o benefício do auxílio alimentação, não é devido,\r\n\r\nTal entendimento se fundamenta no fato de que o auxílio-alimentação tem por objetivo indenizar o servidor , que está em serviço, ou seja, trabalhando, para fazer frente às despesas com alimentação. Daí o auxílio. \r\n\r\nSe, no entanto, não está o servidor trabalhando efetivamente, em razão do gozo de férias ou licença, não tem ele direito a dita verba. O art. 22 da Lei n.º 8.460, de 1992, com a redação dada pelo art. 3º da Lei n.º 9.527, de 1997, é claro: a concessão do auxílio-alimentação é devida por dia realmente trabalhado. \r\n\r\nNesse desiderato, a jurisprudência pátria já se posicionou:\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL-38000016690 Processo: 200038000016690 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/11/2002 Documento: TRF100141212 DJ DATA: 09/12/2002 PAGINA: 108 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVESA Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar e deu provimento à apelação e à remessa oficial. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA”.\r\n\r\n1. Devidamente autorizado, o sindicato está legitimado para agir em nome próprio, defendendo interesses dos seus filiados. \r\n\r\nO auxílio alimentação somente é devido ao servidor que tenha efetivamente trabalhado, sendo inviável o seu pagamento quando este se encontra em gozo de férias ou licença. \r\n\r\n2. Precedentes de STF (RE 301347/RS e RE 332445/RS). 4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, condenando o Sindicato ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais)”.\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 38000016710 Processo: 200038000016710 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: TRF100143817 DJ DATA: 28/02/2003 PAGINA: DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRAA Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. 1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde. 2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (grifei)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI -Impossibilidade da antecipação de tutela contra a Fazenda Publica para pagamento de vantagem a servidor publico.\r\n\r\nII -Segundo o STF, o auxilio alimentação tem natureza indenizatória, visando ressarcir valores despendidos com alimentação pelo servidor em atividade , sem contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII -Não sendo o beneficio devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação a justificar o provimento pleiteado.\r\n\r\nIV -Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - Agravo de Instrumento - 112952 Processo: 200302010046339 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - data da decisão 30/09/2003 Juíza Relatora TANIA HEINE)\r\n\r\nAGRAVO DE IONTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PUBLICO - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA-IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-) o COLENDO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Publica, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1 º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\nII-) O STF tem entendimento que o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, pois visa ressarcir valores despendidos com alimentação, sem contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII -Não sendo o beneficio devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação a justificar o provimento pleiteado.\r\n\r\nIV -Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - Agravo de Instrumento - 78840 Processo: 200102010216893 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - data da decisão 16/06/2004 Juíza Relatora ANTONIO CRUZ NETO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO FEDERAL. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO NO PERIODO DE FÉRIAS E LICENÇAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nCuida-se o auxilio alimentação de verba de caráter indenizatório, devida, apenas, nos dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nO art. 102 da Lei nº 8.112/1990, ao estabelecer que os períodos de férias e de determinadas licenças são considerados como de efetivo exercício, refere-se ao computo do tempo de serviço, não podendo ser isso invocado para fins de concessão de auxilio alimentação.\r\n\r\nApelação improvida. \r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO - Classe: AC - PELAÇÃO CIVEL - 319767 Processo: 200285000005503 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - data da decisão 11/01/2005 Juiz Relator PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA)\r\n\r\nPor sua vez, a Lei n° 8.112/90, em seu artigo 102, dispõe acerca dos afastamentos, que são considerados como efetivo exercício .\r\n\r\n“Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de”:\r\n\r\nI - férias;\r\n\r\nVIII - licença:\r\n\r\na) à gestante, à adotante e à paternidade;\r\n\r\nb) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;\r\n\r\nMuito embora sejam as férias e as licenças consideradas, parta efeito de contagem de tempo de serviço, com fulcro no dispositivo legal supracitado, como efetivo exercício. Na verdade, durante as mesmas, não há que se falar em dia trabalhado. \r\n\r\nO auxílio-alimentação tem nítido caráter indenizatório das despesas, que o servidor faz com as refeições do cotidiano laborativo. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.257/97, confere ao auxílio-alimentação natureza indenizatória por dia concretamente laborado. Destarte, não pode tal rubrica ser devida, quando o efetivo exercício é meramente ficto.\r\n\r\nSomente no real desempenho das suas funções, faz jus o servidor ao referido auxílio. Assim, estando de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, não há direito ao respectivo percebimento. Em suma, durante o gozo de férias ou de quaisquer licenças, não há que se falar em auxílio-alimentação.\r\n\r\nOs supracitados afastamentos, apesar de serem considerados como de efetivo exercício, por ficção jurídica, não podem, é óbvio, serem confundidos com atividade funcional concreta.\r\n\r\nA ficção jurídica faz, portanto, prescindir a própria presença do servidor, no trabalho, não sendo, destarte, as férias e licenças consideradas como efetivo desempenho das atribuições do cargo ocupado.\r\n\r\nPor fim, “O dia trabalhado” só se caracteriza, como tal, com a concretude da execução total da atividade laborativa pelo servidor, do contrário não pode ser configurado para efeito da indenização ora almejada.\r\n\r\nCom efeito, há de convir que, se a Administração, por seu próprio alvedrio e liberalidade, ou seja, conveniência e oportunidade resolver por conceder os valores relativos ao auxílio-alimentação, nos casos antecitados, tal concepção merece ser observada dentro dos seus lindes discricionários, qual seja, de não fazer retroagir a períodos pretéritos à decisão/ato normativo, cujo mérito descabe ao crivo judicial, por obediência ao art. 2º da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, o auxilio somente passou a ser pago a partir de janeiro de 2002, com base no Oficio supramencionado, sendo que restou expressamente determinado que seus efeitos não sofreriam retroatividades, ou seja, o ato não produziria efeitos pretérito. Daí porque, não deve o Poder Judiciário adentrar em mérito administrativo, como Legislador positivo, sob pena de violar o principio da independência de instancias. \r\n\r\nOra, tratando-se de ato normativo emanado do poder discricionário da Administração, de criar suas próprias normas, a improcedência, portanto, se impõe, no que tange ao período anterior à sua edição.\r\n\r\nPor fim, apesar da vigência do ato, que deferiu a verba ora requerida, demonstrando a liberalidade da Administração, em estabelecer suas normas internas, o pedido não merece guarida, pois abarca período anterior à incidência daquela regra administrativa, sobre qual, desta feita, deve, portanto, recair a fundamentação supra, corroborada pela remansosa jurisprudência pátria suso mencionada.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001480-6 JORGE LUIZ MARIANO DA CRUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001485-5 AGNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.002232-3 SELMA BARBOSA DE ABREU (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003047-2 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.003764-8 ALTECLINIO MARTINS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.007205-3 SUELY AUGUSTA CAVALCANTI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.007221-1 NILO LOPES DE MACEDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.010448-0 LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.010715-8 FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. J.PAULINO B.FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.053444-9 VILMA OLIVEIRA MELO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.061206-0 AURELIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE, a fim de retificar o pólo passivo, excluindo a UF - União Federal e fazendo constar o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092769-1 GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121002-0 JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante a intimação de autoridade militar para cumprimento da tutela concedida, às fls. 64/65, como se deflui da resposta de fls. 97/98, mesmo ante a certidão negativa de fl. 69, não houve a intimação pessoal da União Federal, para que integrasse o pólo passivo e procedesse sua defesa regularmente, através do ilustre representante da Advocacia Geral da União, fato inescusável diante de imposição legal neste sentido (arts. 222, “c”, 224 e 240, todos do CPC).\r\n\r\nCompreensível a angústia pela qual passa a parte autora, resultando em diversas intervenções, como se pode observar de fls. 77/78, 84/85, 89/90 e 99/100, entretanto, pedidos de majoração de multa diária estipulada, bem como estipulação de termo a quo de ato judicial ou cartorário não possuem qualquer fundamento legal, tratando-se de matérias reguladas em lei ou sob égide do entendimento e do poder-dever de condução do processo inerentes ao exercício do mister do Magistrado, nos termos dos artigos 125, 130 e 131 do CPC. Indefiro, pois, os pedidos das petições acima mencionadas.\r\n\r\nMediante as informações de fls. 97/98, e a certidão de óbito de fl. 18, em respeito ao princípio da informalidade, celeridade e efetividade dos atos judiciais e do processo, bem como em consideração ao brocardo latino qui potest majus, potest minus, reconsidero os termos da concessão da tutela de fls. 64/65, para que a autoridade militar expeça declaração que contenha as mesmas informações constantes na Carteira de Identidade e Certificado de Reservista, os quais não podem ser confeccionados por impossibilidade de colhimento de impressão datiloscópica e assinatura de Adyr Serra, já que o mesmo faleceu. Faça constar, ainda, que tal declaração faz as vezes dos ditos documentos, por determinação judicial, para efeito de comprovação de dados respectivos à carteira de identidade do militar e seu respectivo certificado de reservista, em eventual procedimento administrativo com vistas à obtenção de declaração de ex-combatente do Sr. Adyr Serra. Confirmados os demais termos da tutela supra citada. Intime-se a Autoridade Militar para cumprimento, em dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00, por dia de descumprimento, uma vez que não havia sido ainda fixada em tutela antecipada. \r\n\r\nNão obstante, observado o cumprido nos termos da petição de fls. 133/143, intime-se o autor para que preste as informações requeridas pela Autoridade Militar (nome completo de Adyr Serra, data de nascimento, filiação, nome da Organização Militar onde serviu e período em que serviu), às fls. 97/98, em cinco dias, sob pena de extinção, não obstante ao menos os primeiros três itens estarem descritos às fls. 18/20, bem como as informações prestadas às fls. 133 a 143.\r\n\r\nIntimem-se autor e Autoridade Militar para cumprimento, nos termos acima, e intime-se pessoalmente a União Federal, na pessoa do representante da Advocacia Geral da União, para apresentação da defesa, nos termos da decisão de fls. 64/65.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012485-8 DEBORAH ESTACIO MALHEIROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, prestar esclarecimentos a este juízo com relação à divergência entre as informações de fls. 11, indicando seu nome completo atual.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003475-5 MARCIA CRISTINA CARNEIRO GALL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido do item “c”, e JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido do item “d”.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010857-0 ARLETE DA SILVA BELLO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012031-3 ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012042-8 ADILSON DA COSTA CHASTINET (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012141-0 JUAREZ ABRAHAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026655-1 DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040916-7 ROGERIO DA SILVA GREGORIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.51.050660-4 ANTONIETA PARDAL COUTINHO DE MORAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056995-0 MARIA DE LOURDES COELHO MAURY (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo a autora litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004780-7 IRENE RODRIGUES DE REZENDE CAPUTO (Adv. JULIO CESAR PIRES SIMOES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004031-0 JOSUE SOARES MARTINS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004035-8 PAULO CESAR DA SILVA LIMA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007038-7 ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011029-4 LAERTE GUERRA NUNES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013391-9 MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013621-0 SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014069-9 ALINE COELHO TEIXEIRA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014974-5 GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação à devolução dos valores cobrados, a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, ressalta-se ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e por já ter sido proferida sentença de parcial procedência, em casos semelhantes.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza tributária e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, só passou a vigora em 29 de março de 2001, com fulcro no art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nAssevera-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário., conforme dispõe o art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005.\r\n\r\nLevando em consideração que, a partir de março/2001, a contribuição passou a ser devida, já transcorreram 05 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, reconheço, ex officio, a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida, desde logo, pelo Juízo, a teor do art. 219, § 5°, com redação conferida pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.51.047290-7 SUSI LAZARINI SANT ANA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.055033-5 MARIA APARECIDA RIBEIRO REP/ P/ SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar os valores depositados na conta de participantes do PIS em nome da autora, com inscrição nº 10316164507 e para que a ré efetue e proceda o levantamento do crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA APARECIDA RIBEIRO - PIS: 10316164507) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 9820613251407, valor de R$ 48,27.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.006742-2 ELIANE DE SOUZA LUBIANCO DIAS E OUTRO (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,45\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs autoras, ou seja, mãe e filha menor, sendo a mãe sua representante, pleiteiam que seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do “de cujus”, do qual eram dependentes o Sr. ORLANDO LUBIANCO DIAS.\r\n\r\nAudiência de Conciliação com respectivos acordos e sentenças homologatórias às fls. 44 e 46.\r\n\r\nMandado de Segurança às fls. 53/58, impetrado pelo MPF.\r\n\r\nDecisão do Juízo às fls. 60.\r\n\r\nCiência do MPF da Decisão às fl. 67\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm momento de especial atenção à promoção de movimentos, que busquem solução célere e pacificadora dos conflitos, sem a necessidade de utilização das vias, nem sempre rápidas e eficientes, como o jurisdicionado anseia, e, ainda, nos princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, busca este Juízo esta diretriz conciliatória. Assim, foram marcadas inúmeras audiências, visando à solução imediata das demandas, e, por conseguinte, a melhora na prestação jurisdicional, com a devida baixa no número de processos, da já assoberbada máquina judiciária. \r\n\r\nE, conforme relatado no decisum, de fls. 59/60, buscava tão somente a solução imediata do conflito, porém não deixa este Juízo de primar pela boa técnica e o rigor necessário para a prestação a que se propõe, no caso, a falta de intimação oportuna do MPF consoante art. 82, I do CPC.\r\n\r\nPara tanto curvou-se ante às alegações Ministeriais, contidas no Mandado de segurança, às fls. 52/58, tornando as sentenças homologatórias de fls. 44 e 46, sem efeito, dando respectiva vista ao MPF, que, à fl. 67, exarou tão-somente sua ciência.\r\n\r\nSanada a questão, relativa às pretensões Ministeriais, deve-se, então, passar a análise do pedido.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nQuebra Portanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do Sr. ORLANDO LUBIANCO DIAS (PIS 1029817664-2), sem deságio.\r\n\r\nCod. Estab. 59901310079923 - valor de R$ 2.036,19,\r\n\r\nCod. Estab. 09820612099389 - valor de R$ 37,83,\r\n\r\nCod. Estab. 09820612122005 - valor de R$ 18,85;\r\n\r\nconforme extrato de fls. 47/49 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzido eventual pagamento já realizado pela ré a este título, haja vista petição de fls. 61/63.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.000494-5 JURACY DEMICIANO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, Roberto Sacchi da Motta, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, face à gratuidade decretada à fl. 28.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.008204-0 MANOEL FRANCISCO DOS REMEDIOS (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, juntando cópia da inicial da ação de acidente de trabalho a que se refere, bem como a respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado. Junte ainda aos autos cópia da identidade da OAB/RJ da Dr.ª Wania Alvarez Coelho C de Azevedo, já que seus dados não foram confirmados eletronicamente pelo sistema da Justiça Federal. Por fim, adeqüe o pedido do item um, ciente de que o Juizado Especial não é competente para executar valores devidos em função de decisão judicial de outro Juízo. Determino prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053093-0 VALFREDO MENEZES DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.053905-1 JOSE CARLOS GUILHERME (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053906-3 MILTON MARCOS DE CARVALHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055803-3 ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056688-1 LUIZ CARLOS MOTTA PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000319-2 RENATO ALVIN FLORES (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000899-2 JANAINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003802-9 JANETE SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido `gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.006043-6 JOSE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007384-4 SHIRLEY MARTINS DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008900-1 ROBSON RODRIGUES LAGE (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009159-7 ARY FERREIRA DE AMARANTE (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010096-3 MARILENE RAMOS SARMENTO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011296-5 MARLIM DO SANTOS DAMASCENO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013679-9 JOAQUIM FERNANDES MARTINS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013755-0 LUZINETE DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013920-0 HAROLDO JOSE ROCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014119-9 IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014146-1 DURVAL PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 219401"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "220647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041059-4 ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063649-3 ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080807-3 CLEBER CARLOS DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 119 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.026128-7 LOURDES DESCHAMPS DE MOURA, sucessora de Helio Quartin Pinto de Moura (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 50/56 - Dê-se vista ao I.N.S.S. acerca da Habilitação.\r\n\r\nCancele-se por ora o R.P.V. expedido e ainda não enviado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.029796-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061182-1 GUAYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.36 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003757-4 ALZIRA GARCIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 87 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de eleboração dos cálculos, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.065140-1 WELINGTON PEREIRA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 63 - Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.014146-4 RICARDO MACIEL RIBEIRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.042947-2 RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 52/53 - Indefiro, na forma da sentença (fls. 40/41), facultando ao autor pleitear o levantamento junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do S.T.J.).\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005618-0 LINDINALVA LINS (Adv. MARCELO SILVA GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 55/57 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032890-8 VIRIATO DOMINGOS BARBOSA (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 48/49 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000389-1 JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 19/22 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008255-9 JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 25/26 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.026581-8 PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LYDIA DE OLIVEIRA CUNHA , SUCESSORA DE JOSÉ DA CUNHA x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058651-2 CLEONICE DE SOUZA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARCO MAGNO MANELA, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.077481-3 ALUISIO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.107652-2 RITA DE CASSIA BRAGA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.116769-2 ALMIR MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021449-6 FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.050985-2 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.062983-3 LAURA SALES DOS SANTOS (Adv. JOSELUZIA LIMA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.027984-0 ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.069928-1 CARMEN LUCIA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.110600-9 SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131357-0 LUZIA CRISTINA DA SILVA x ANDRE NOGUEIRA MORGADO (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131752-5 MANUEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007647-6 EURIDES DA SILVA COSTA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014797-5 MARLY SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018339-6 PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029016-4 MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037474-8 FRANCISCA PEREIRA DE PAIVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041595-7 LUIZ CARLOS COELHO DA FRANCA (Adv. VALMIR DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 220647"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109159-6 TARCISO AVELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.522,84, conforme cálculos judiciais (fls. 23/26), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109170-5 ALVARO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.532,65, conforme cálculos judiciais (fls. 24/27), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109180-8 RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 815,52, conforme cálculos judiciais (fls. 29/32), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109288-6 EDMARIO SANTOS BEZERRIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 680,98, conforme cálculos judiciais (fls. 36/39), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113106-5 DIOGO DE MELLO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.164,98, conforme cálculos judiciais (fls. 28/31), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.116988-3 MARGARIDA MARIA DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARGARIDA MARIA DORNELLAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0759382, no total de R$ 1.059,92, tal como apurado em fls. 29, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122913-2 GUILHERME GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.425,26, conforme cálculos judiciais (fls. 27/30), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026756-7 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026758-0 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028075-4 ELISABETE CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028088-2 ALEXANDRE DELFIM F DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028519-3 EDNA QUINTINO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041485-0 VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044473-8 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046315-0 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047731-8 MARLY GUIMARAES GRILO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050002-0 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052275-0 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052982-3 WALTER PINTO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055737-5 FANY RACHEL DAVIDOVICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055738-7 BERENICE VALENTE MUSACCHIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056572-4 ROMANCINA LUZIA NETO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056584-0 FERNANDO LOMBA DE ROSSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056585-2 ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056589-0 CELIO GONCALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 002262/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056603-0 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056621-2 LUZELINA PARIZIO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002943-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004530-7 ZULEICA LOPES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049191-1 JOSE GOMES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053394-2 LECY VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053995-6 JAIME MANOEL DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção (01.06.1970) até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000306-4 SUELI DE SOUZA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002873-5 WILMA DE SOUZA MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007269-4 ARQUIMEDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009650-9 ROBERTO MADSON SILVA LOPES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002250/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013822-0 MARINA VIEIRA PINHO CARVALHO (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002259/2007 . s partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 220752"
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                            "220593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069519-6 JOAQUIM MARTINO FERREIRA (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046098-7 JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518051-3 ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001913-0 VLADIMIR BRAVO COLLY (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.049627-8 MARIA DAS GRACAS GONCALVES BORGES (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092403-3 FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115949-0 PEDRO MATIAS DA COSTA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000673-5 LUIZ CARLOS MEIRELLES CARRIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012470-7 FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013397-6 ELZA BRANDAO DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013403-8 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013593-6 REGINA LUCIA FERRAZ RIBEIRO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014425-1 ETIENE GRACIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014490-1 MARIA JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014561-9 LINDALVA DELGADO BARROSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015584-4 IRANY VASCONCELLOS VELLOSO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017460-7 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017461-9 WALDYR PEREIRA MAZZARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017880-7 AURINEIDE LEOCÁDIA VASCONCELOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017994-0 JORGE MEDEIROS (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021294-3 MARCELO SILVA BEZERRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023039-8 MARLENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024777-5 JUREMA MATHIAS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025591-7 ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036187-0 KLEBER VERIATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036870-0 SOLANGE DA SILVA CEDRO (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002334/2007 . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90 em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90 em favor da autora, a contar de agosto de 2005.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação. O valor total da condenação será limitado a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computadas no valor de alçada as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela União Federal, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes (JORGE DA SILVA NETO ou seu substituto), no endereço indicado às fls. 124, para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040266-5 NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044522-6 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044524-0 MARLI GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044533-0 CLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044537-8 BERNADETE VALENTE FARIA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044541-0 MARISA BAHIA MAGALHAES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044549-4 REGILENA MARINHO DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044554-8 ARLETE VALANI (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044557-3 GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.047336-2 LOURDES FLORENCIO DA SILVA LIMA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049605-2 DULCINEA EVANGELINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052938-0 HAROLDO ALMEIDA SANTOS FILHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053151-9 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053212-3 GESSY MARIA DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055866-5 EDNA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000882-6 SERGIO FLAVIANO DA SILVA MATIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003494-2 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007501-4 CIBELE DE LOURDES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007712-6 ELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007856-8 JORGE ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009459-8 MILITAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.51.002041-7 MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente a UNIÃO FEDERAL e o Escritório IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C a:\r\n\r\na) cancelar os descontos realizados em folha de pagamento da parte autora a título de assistência jurídica; e\r\n\r\nb) restituir à autora, MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA, o valor total descontado indevidamente, a partir de janeiro de 2003 até a data do cancelamento, corrigida monetariamente a partir da data de cada desconto, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% a.m. (RE-453740) a contar da citação. \r\n\r\nCom fundamento no art. 4º da Lei 10.259/01, e presentes os requisitos legais, concedo, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, o item “a” deste dispositivo, sob pena de vir a ser fixada multa cominatória, devendo ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a União Federal indique o valor a ser requisitado (item b), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF. Caso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.099233-6 CARLOS FERNANDO DE LUCA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.122115-7 LIZEMIR PEREIRA DE LUCENA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.128191-9 LUIZ CURVELLO REZENDE (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.001652-2 JORGE LUIS RIBEIRO ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.008489-8 LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034886-5 ILVANDIR BRACE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.037177-2 BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. BERNARDO M C J BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037500-5 ERASMO SERGIO PORTO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.040961-1 PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041650-0 DANIELE TARDY ULIANA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042578-1 WILMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.044804-5 DENISE VIEIRA MACHADO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, reconsidero o despacho de fls.34 e redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046577-8 SUELI SÁ DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046700-3 JOSE DE MOURA SALDANHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053121-0 ANGELO ROBERTO PERRUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056753-8 PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.057512-2 ANA LUCIA MOUTINHO SERODIO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000784-7 IVANI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009107-0 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013518-7 DENISE CRISTINA VIANNA GOMES (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:15 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n3. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014217-9 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n3. Citem-se, para que as rés, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresentem contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Ficam intimadas as Rés, ainda, de que deverão juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014233-7 NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2005.51.51.004143-3 ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n72 - 2005.51.51.103077-7 FELIPE SILVA CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n73 - 2005.51.51.104883-6 VALMIR NOBREGA DO NASCIMENTO (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n74 - 2005.51.51.120701-0 GAGIL SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME (Adv. GILBERTO LUIS CORNELIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n75 - 2005.51.51.125116-2 COSMO JOSE DOMINGOS (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n76 - 2005.51.51.126012-6 SONIA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n77 - 2005.51.51.129951-1 GUSTAVO RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n78 - 2006.51.51.008248-8 WILLIAM MUNIZ PIZOEIRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012851-8 MILTON MACHADO GOMES JUNIOR (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014060-9 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ....Com o deposito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\r\n\r\n81 - 2006.51.51.019436-9 SILVANA DOS REIS SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n82 - 2006.51.51.027323-3 MARIA DO CÉU DO CANTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria: DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n83 - 2006.51.51.031982-8 PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO VIANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.049626-0 ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 220593"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "220636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110236-3 NEUSA MARIA ABRAHÃO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo a multa fixada às fls. 99, pois como se pode verificar através das informações de fls. 103, o PAB foi pago em 16/01/2007.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114448-5 MARILU MACEDO BARBOSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, compareça à Secretaria do Juízo para que proceda a retirada da Carteira de Trabalho original de fls.160, mediante recibo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV - julho de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nDesigno o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007344-0 AUREA DOS SANTOS RUAS (Adv. FELIPE E DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 121.122 e 126, a parte autora percebe aposentadoria por invalidez como ferroviário, que é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nO acórdão de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018931-3 MARINA SANTIAGO (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 53, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 28/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 200,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.057,70 (fls. 58), R$ 212,00 (fls. 50) e R$ 200,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023480-0 JANETE GONZAGA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 81, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 28/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 450,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 3.760,16 (fls. 80), R$ 212,00 (fls. 74) e R$ 200,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028032-8 LEONOR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 30, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 14/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 450,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.689,40 (fls. 48) e R$ 2.300,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029515-0 MARIA JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 32, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 15/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.800,00 (fls. 57 - limitado ao teto dos JEF's) e R$ 2.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032418-6 LEA NEIRA MARQUES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 25/33), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 12/13, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 21/23. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.033410-6 CELIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 27/35), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 12/13, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 21/25. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n11 - 2006.51.51.035375-7 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e nomeio a Drª. Claudia Simão de Lemos, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 77.292, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, traga documento que comprove a data da cessação do auxílio-doença concedido ao autor em 06/08/85, de nº. 079.053.818-0.\r\n\r\nEm razão da informação prestada pela AMBEV (fls. 298), oficie-se a empresa BRAHMA para que, em igual prazo, informe a este Juízo, sob pena de crime de desobediência, se consta nos arquivos daquela empresa documentos pertinentes ao vínculo laborativo do autor com a CIA CERVEJARIA SKOL DO BRASIL (fls. 158), e, confirmado o vínculo, enviar os documentos comprobatórios de tal afirmação.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036334-9 NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 27, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 21/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.904,44 (fls. 34) e R$ 2.650,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039345-7 ZENILO BORGES CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041763-2 ALAIDE DA SILVA DE JESUS REP/JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas, indicadas às fls. 37, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044703-0 COSME GUIMARAES CAMBUHY (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos de fls. 156/160.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050143-6 MARIO BOTELHO (Adv. WANDERLEY SENDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 23, a parte autora recebe beneficio de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nConforme o art. 21, § 1o, do Decreto no. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigatoriedade da correção monetária de todos os salários-de-contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente surgiu com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, § 3o, de maneira que, sob a égide da Lei Fundamental anterior, a questão estava remetida à discricionariedade do legislador ordinário.\r\n\r\nAssim, a correção monetária dos salários-de-contribuição usados no cálculo da RMI, no período de 1977 a 04 de outubro de 1988, pela variação nominal da OTN/ORTN, somente abrange os benefícios de aposentadoria por velhice (idade), aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, conforme o Enunciado no. 02 da Súmula do TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, traga documentos que comprovem o vínculo laborativo com as empresas GIEDENCAR BAZAR LTDA, STANDART ELETRÕNICA S/A e NOSSO HOTEL indicados no documento de fls. 156.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista por igual prazo ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052633-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.007875-3 ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, após cumpra a Secretaria o determinado nas fls.190. \r\n\r\n20 - 2003.51.51.036402-0 MIGUEL BITTENCOURT NOGUEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.085949-4 UERTA DUARTE MONTE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.062407-0 LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n... Comprovado o cumprimento, dê-se ciência a parte autora. Em seguida, remetam-se os autos ao 1º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026496-7 SONIA IRACELY DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035989-9 LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. Após remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052869-7 FABIO VINICIUS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco)dias, do laudo pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 220636"
                            ],
                            "220654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MARTINS DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FERNANDES NOGUEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ACASSIO BASTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERMANO BRASILEIRO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GINAID DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA FERNANDES ALVES CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA FERNANDES MONTEIRO (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumpra corretamente o despacho de fls.16, uma vez que os documentos anexados às fls.04 e 08 não estão com a assinatura legível. \r\n\r\n11 - 2007.51.51.015397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE MATTOS RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item “d” do seu pedido (fls.05), e especifique quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA ORTOLA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 220654"
                            ],
                            "220748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004905-1 HANS GYSIN (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017498-2 MARIA IRENE ALVES DIAS (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018701-0 MARIA LIDIA PINTO FERREIRA DA CUNHA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.048096-5 MIRIAN DOS SANTOS PORTUGAL (Adv. SILVANA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OLIMPIA VALERIA GOMES E OUTROS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.048174-0 TEREZINHA MARIA VERGUEIRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.073929-8 NILZA MARIA DE SOUZA SILVA CARNEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.512217-3 JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.003639-5 ALTAIR DA SILVA PINTO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.008703-2 SOLANGE SOUZA AMARAL DE CASTRO (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VIRGINIA DA FONSECA SABINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x MARIA SUELI DA FONSECA FONTES. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.011180-0 ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.034192-1 HONORINA PAES FERNANDES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.053232-5 MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061291-6 WILMA BALTHAR CABRAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074199-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079616-0 ELENI GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099672-0 VANDETE DAVIES BOSI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.102805-9 MARLI RIOS HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.110376-8 ANTONIO CARLOS DE ASSIS PACHECO REP/ P/ ENEIDA LEBRE DE ASSIS PACHECO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.110778-6 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125715-2 ALENCAR DIAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504468-3 AFFONSINA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511164-7 AZUIR ARAUJO ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511461-2 CARLOS JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511962-2 JOAO BOSCO LOPES (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530646-0 CAMILA PINHEIRO DA SILVA ASSIST/ P/ SANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.001000-3 SANTA ELIZIA BOLLORINI PEREIRA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.003336-2 ROBERTA DE JESUS GIMENES CONDE REP/ P AUDINEIA DE JESUS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005202-2 SEBASTIAO COELHO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.011160-9 EURIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011446-5 CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015501-7 LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.019839-9 ALEXANDER SOUZA DA SILVA REP/ MARLI LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.020116-7 JUCELMA DA SILVA AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022641-3 FELIPE SOUZA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.025468-8 CRISTOVÃO DA PAIXÃO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.027768-8 RUTE MARIA LOURENÇO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029080-2 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029228-8 MARIA MENDES GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029256-2 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029486-8 MARIA ALICE MACHADO SOARES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029828-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029919-2 ROSNEA MAURILIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.031272-0 MARIA LELIA DE SOUSA ROCHA (Adv. SANDRA MARIA FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.031343-7 LOURIVAL BARROS MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.032348-0 RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv. ALMIR SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032688-2 FABIO BORGES DE SOUZA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.032689-4 EXPEDITO GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.033836-7 CLAUDIA REGINA BRASIL CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.034258-9 EDISON BAHIA DURVAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036778-1 MARLON NOGUEIRA MONTENEGRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036819-0 ANTONIO ILARIO CRISPIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.037150-4 RICARDO AROUCA GAMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.038706-8 ANA MARIA MEDINA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041929-0 JOAO CESAR RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.042441-7 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.044822-7 FATIMA REGINA SPENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046834-2 FRANCISCO BORGES FURTADO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.047242-4 ROSANGELA DIAS LAMOGLIA BRANDAO E OUTROS (Adv. JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047432-9 ADELINO SOARES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.050210-6 JAYME RAMALHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050234-9 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050655-0 MANOEL PEREIRA MENDONCA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050725-6 AZOR ANASTÁCIO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052384-5 YOLANDA NOVELLI CARUSO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052720-6 ANTONIO REZENDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052826-0 CONSTANTINO RODRIGUES NETTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052829-6 AECIO DE SOUZA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 68\r\n\r\nId: 220748"
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                            "220857": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000447-0 LEILA HAGE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.043646-4 CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074729-9 JOEL CORREA TAVARES (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092459-8 COSME DE CASTRO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102372-4 RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110662-9 ROSA MARIA DOS SANTOS VICTORINO (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128104-0 ERCILINO BENTO DE MEIRELES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005576-0 ANTONIA FARIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010354-6 ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014759-8 ALEXANDRE GUILHERME FARAH (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023657-1 MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024190-6 NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024214-5 VICTOR CADILHE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028293-3 ERIKA ALVES FRANÇA (Adv. ADAURI MOTA JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032202-5 OZIAS BARBOZA GOMES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032596-8 MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033866-5 SUELY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ISABELA LENICE P. DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033916-5 CARLOS ALBERTO BALBINO E OUTROS (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037189-9 FERNANDO LUIZ PEDRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037619-8 JOAO MARCOS DA CONCEIÇAO LUZ (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041224-5 ANA REGINA DOS SANTOS PINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042012-6 LUCI MIGUEL DOS ANJOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042414-4 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DAS DORES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042747-9 SADY IBRAHIM (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044258-4 MARIA DAS NEVES CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044820-3 NEUSA NUNES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044828-8 RINALDO DA SILVA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046455-5 JORGE DA CRUZ VALLADARES FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047699-5 NELI DE SOUZA LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049444-4 LUIZ DA SILVA DACIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052454-0 JORGE MAURO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052784-0 EXPEDITO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052814-4 DIONICE BATISTA RIBERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 220857"
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                            "220818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109776-8 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012672-8 NILSON QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027731-7 MARISA FATIMA FREIRE BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040053-0 EDUARDO SILVA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000194-8 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000304-0 FLAVIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001733-6 JOAO PACHECO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003349-4 JOÃO LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003636-7 ANDRE AUGUSTO DE BARROS SA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos. (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004380-3 VALDNIR BATISTA JUSTINO (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004734-1 ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006066-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006165-9 JAIRO VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007027-2 RONALDO CALISTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 220818"
                            ],
                            "220819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000789-5 SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLIÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 98, I da Constituição Federal c/c artigos 1° e 3°, I da Lei 10.259/01 c/c artigo 51 da Lei 9.099/95 c/c 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043970-9 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511773-0 HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das Normas da Corregedoria, exigindo justificativa e prova cabal de interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537930-9 CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO -DOENÇA, conforme artigo 267, VI do CPC e julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022605-0 UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024940-1 CLARICE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030308-0 MARIA ALVES FERREIRA (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030560-0 ALBA DA SILVA RAMOS REP/MARIA DE FATIMA PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032588-9 ALZIRA MORAIS PEDRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046944-9 ROSA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050885-6 PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das Normas da Corregedoria, exigindo justificativa e prova cabal de interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052492-8 MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000358-1 GERLANE CORREA THOME (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000500-0 DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002424/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.000500-0 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCom razão a parte embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora renunciou ao crédito excedente a 60 salários mínimos na petição inicial.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para para tornar sem efeito a sentença de fls. 35.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, determino:\r\n\r\ncite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006003-5 KATHY ANTUNES DE ARAUJO PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 220819"
                            ],
                            "220820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073360-7 SERGIO JORGE COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de revisão e de reajustamento. O reajustamento do benefício se faz na forma da lei, não cabendo ao juiz alterar os índices nela fixados.JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o INSS pague a parte autora o valor de página 225, com correção e juros de mora de 1% a contar da data de confecção dos cálculos judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036841-7 ALFREDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo especial o período de 20/07/1981 até 28/05/1998;\r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição ao autor. A DIB será a DER. A RMI será fixada pelo INSS, devendo o benefício ser implantado e os atrasados pagos, em 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob as penas da lei. (art 9º da EC nº 20/98)\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar ao autor atrasados, cujo total será informado pelo INSS ao começo da execução forçada definitiva, para fins de expedição de RPV, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, na forma do art. 406 do CC. De toda sorte, os atrasados ficarão limitados ao valor máximo de 60 salário mínimos.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003455-0 REINALDO DA COSTA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o pagamento dos atrasados referente o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, de 03/2005 até 02/2006, com fundamento na Lei n. 8213/91. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038797-4 MARCOS OLIVIER CASTANHEIRA REP/ REYNALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056479-3 HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003405-0 DIRTE MACEDO XAVIER (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez e IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003916-2 MARIA DE LOURDES CIMA DE HOLANDA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. (art. 269, I, do CPC). Fica prejudicado o pedido de auxílio-doença, tendo em vista o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007130-6 LEDA MARIA DA SILVA SCHUMACKER (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez e IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 220820"
                            ],
                            "220821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÉA FERREIRA LINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUREA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIVERO LOIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.018732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ANTONIO GOULART (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEDROSO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CLAUDIO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 220821"
                            ],
                            "220822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 12/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004730-0 CLARICE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024302-2 MARIA LICERIA DA GLORIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de maio de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 220822"
                            ],
                            "220823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GALVÃO PINTO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAVALCANTE FIGUEIROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMIRO DA SILVA SOUZA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA GOMES GONZAGA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA PINTO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 220823"
                            ],
                            "220824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR FURLANI DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE ANDRADE REP/ CLEA VIANNA DE ANDRADE GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE PALADINO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BAROSA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS DE ANDRADE REP/LOURDES DOS SANTOS DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MACEDO COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARINHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSOMIRO BENTO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CHERMAN (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MIRANDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 220824"
                            ],
                            "220825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente a transformação do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, bem como, informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que emende a inicial indicando o valor da causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MOREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE LEITE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista a parte autora, no prazo de 10 dias, para que traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LUCIA BARATA (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA CAVALCANTI CORREA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO OVIDIO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 220825"
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                            "220826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram as obrigações contidas na sentença trânsita em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nConsiderando que a teimosia da ré em cumprir a sentença constitui ato atentatório à Justiça e resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 14, II e V e 17, IV);\r\n\r\nConsiderando que a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando que o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125, III);\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nConsiderando que o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIntimar novamente a Autarquia Previdenciária, por intermédio do sistema eletrônico próprio, para cumprir integralmente a sentença, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha de serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal e remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis (CPP, art.40).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 21/06/2007, às 11h45min, na RUA CORONEL SERRADO, 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 5252704-2), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 220826"
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                            "220827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043213-2 MORLAN AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais de fls.13/30, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003117-8 MARIA FERNANDA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102626-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, por 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 77 e 78 do FONAJEF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129936-5 CELINA LUBE VASCONCELLOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm que pese a decisão no Mandado de Segurança nº 2005.51.51.129936-5/02 (fls. 52/57), não merece prosperar a execução de sentença nos presentes autos, tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação.\r\n\r\nPelo exposto, nos moldes do art. 475-L, II do CPC e seu § 1º, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008177-0 HILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o Autor não apresentou cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF DA MENOR RAFAELE S. NASCIMENTO, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024425-7 RUI SERVA MEDEIROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025881-5 HEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais de fls.09 e 11, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033070-8 HELIO DE SOUZA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001748-8 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002374-9 ALTAIR SEABRA DA SILVA (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511493-4 EVANDRO RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007003-6 GERALDO BENEDITO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 220827"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "220638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO REP/ DEOLINDA DE JESUS MARIA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA VERNET NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015014-0\r\n\r\nAutor: ISABELA VERNET NASCIMENTO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/133.139.133-1, desde a suspensão em 01/02/2007, alegando para tanto que o Chefe da APS Botafogo agiu de forma arbitrária, já que não lhe foi dada oportunidade de apresentar defesa no procedimento de revisão. Requerendo, outrossim, a condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nVerifico através dos documentos de fl. 10 que o benefício do autor foi suspenso por determinação judicial, sendo certo que o INSS em sua contestação esclarece que este realmente havia sido suspenso em virtude de ordem emanada do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (2006.51.05.001972-7), em razão de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência.\r\n\r\nPortanto, diversamente do alegado pelo autor em sua inicial, não houve suspensão arbitrária em razão de suposto procedimento administrativo realizado pelo Chefe da APS Botafogo, sendo certo que este apenas cumpriu determinação exarada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, é evidente que eventual decisão proferida nos presentes autos não tem o condão de se sobrepor à proferida em qualquer outro Juízo, o que configura a falta de interesse processual em virtude da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETACIO BALBINO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINO RODRIGUES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA REGA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA OZORIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEONARDO FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ARAUJO VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE LOURDES SALLES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA MOTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 220638"
                            ],
                            "219540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005667-1 VALTER CABRAL PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033258-3 ENAURA OLIVEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.070178-3 MARIA EUNICE DA SILVA MONTEIRO (Adv. ISABELA BAPTISTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000983-1 MARILZA GUAPYASSU (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.004809-5 CECILIO CAZELI (Adv. ELDA MARITZA MACHICAO AROSTEGUY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.010619-8 CARLOS BRAGA MELLO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.022236-8 MARLUCY SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.041458-0 ROSA ALVIM BOTELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.057417-0 ALFREDO JOSE DA MATTA TAVARES DA ROCHA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.060679-1 FRANCISCO COSME PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.068049-8 PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.002726-6 ANTONIO OTSUKA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.003637-1 MARCUS VINICIUS PAES BARRETO LEMOS (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.006278-3 LAEDIO DA SILVA COLHAÇO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.016826-3 VALERIA WIDMER DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x RHULLIAN WIDMER DOS SANTOS REP/ P/ VALERIA WIDMER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.017969-8 GILSON LUCAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.038186-4 JOAO SANCHES MEDEIROS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.043687-7 SEBASTIÁO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.052070-0 GUNTER STAHNKE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.067017-5 JOSE VIEITEZ MOURE (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.090486-1 VALTAIR GONCALVES MARIN (Adv. JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091220-1 DEIA PEREIRA DE MOURA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.51.092896-8 AMELIA RODRIGUES COELHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.098006-1 ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.102878-3 IRACEMA LAIBER SIQUEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.103707-3 JUREMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.115016-3 EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA (Adv. ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.115587-2 WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.121106-1 ODIR BARRETO DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.121333-1 LAURA REGINA PAREDES DOS REIS E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.125926-4 GUILHERMINA COSTA FERNANDES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.127728-0 ANDREIA FERREIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS REIS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.51.128268-7 EUNICE FERREIRA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.129347-8 JARBAS DOS SANTOS (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.000936-0 JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.011527-5 FLORIPES RODRIGUES ROCHA MORENO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.018420-0 ANTONIO MARIA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.018678-6 AUREA FERNANDES GUIMARAES (Adv. ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.023818-0 MARIA AUGUSTA CARVALHO DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023827-0 REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.025298-9 GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.026610-1 ARGEU ANTONIO CARLOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.51.033418-0 MARIA CRISTINA RAMOS GFELLER (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036538-3 HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037643-5 ADHEMAR SOARES DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037678-2 NAIR PERES JORGE (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039677-0 JOSE PAZ DIAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040408-0 HILDA LENZI FRONZA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040978-7 ELZA BAPTISTA FERNANDES (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041060-1 CLAUDIO SOEIRO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.042360-7 ADALGIZO SOARES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.042997-0 CARLINDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044938-4 ANTENOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045153-6 JULIO MARTINS BARBOSA NOVO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046716-7 JOSE GONCALVES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047337-4 EROZITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047517-6 MARIA AUGUSTA FERREIRA DIAS (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047637-5 MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049157-1 LENIR GOMOZIAS (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049759-7 SEBASTIAO PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049937-5 JOSE ROSA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049970-3 JOSE MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050413-9 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050466-8 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050548-0 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.050549-1 PAULO JOSE SALDANHA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.050616-1 MARIO TABOADA MARTINEZ (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050939-3 JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052209-9 JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052403-5 MANOEL SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052407-2 NELSON CALVAO DA SILVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052489-8 SALVADOR RODRIGUES DE BARROS (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052643-3 FRANCISCO RIBEIRO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052707-3 PHILOMENA MAZZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052723-1 JULIO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052746-2 FRANCE JEANNE LAVALLE DE MENDONCA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.052747-4 ISAEL PEDRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.052837-5 EUNICE REIS DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.052887-9 JOÃO LORGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.052906-9 JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053230-5 JOAO SILVERIO DE MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053283-4 JOSE RODRIGUES CORREIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053446-6 PEDRO DE CARVALHO MULLER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053457-0 DARLY FONTENELLI MAFFRA (Adv. DARLY FONTENELLI MAFFRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053476-4 JOÃO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053508-2 DULCINEA LOPES DE LIMA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053648-7 ELIZABETH BEZERRA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.053880-0 LEONEL FERREIRA RODRIGUES REP/ LUIZ FELIPE DA CRUZ RODRIGUES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053967-1 JAMES DE FARO BAILEY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.053969-5 LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.053989-0 ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.055097-6 ALUIZIO RIBEIRO RODRIGUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.055107-5 MOADIL TEIXEIRA BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 94 - 2006.51.51.055119-1 RUBENS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055146-4 WALTER LOPES DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055358-8 ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055363-1 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.055433-7 CARLOS HUMBERTO FERRAZ DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055489-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055537-8 ERIE SOARES LOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055569-0 SERGIO DA SILVA FETTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.055670-0 HELIO MARTINS LOPES (Adv. DAVID CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.055833-1 JOAO CADEI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055983-9 VANNI MOCCHETTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.056027-1 ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.056030-1 MARIA HELENA PARREIRA DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056093-3 FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS GRACA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.056458-6 DULCE BISPO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.056566-9 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.056768-0 VALCIRENE DA COSTA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.056839-7 JOSEPH CAPDEVILLE GRIBEL (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.056909-2 MARIA IULIANELLO BRUNO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.057046-0 JESUS DA COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.057096-3 JOSE CARDOSO BARBEDO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.057166-9 ORAZIO LUCCHINI (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.057229-7 SERAFIN GONZALEZ BASANTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.057306-0 ALICE ROSA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.057496-8 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.057639-4 ARY LIMA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.000433-0 JOAO ANTONIO MACCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.000443-3 WALTER TELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.001628-9 BEREL SADIGURSCHI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.001640-0 ARGENTINA COROADO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.002058-0 EUNICE RAPOSO AMARAL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.002140-6 JOSE RAMALHO LOUREIRO (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.002150-9 ARY DA COSTA LAZZARI (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.002358-0 JOSE GERCINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.002446-8 ARLINDO CARNEVALE (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.002500-0 IRIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.002516-3 MARIA FRANCISCA SALGADO DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.002550-3 ERITO FREITAS DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.002606-4 CARMELIA PEREIRA VIEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.002659-3 MANOEL ANICETO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.002699-4 AVELINO PEREIRA BRANCO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 135 - 2007.51.51.002703-2 JOSE HENRIQUE BEZERRA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.003068-7 MARIA LUCIA POURROY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.003069-9 JOAQUIM ANGELO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.003150-3 CLAUDIONOR JOSE MONTEIRO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.003338-0 EDSON DE CASTRO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.003466-8 JOSE PAIS TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.003468-1 NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.003473-5 JOAO MOTTA PINUDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.003560-0 NILTA CARLOS DE LACERDA ABREU (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.003809-1 AIDA DA SILVA MORAES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 145 - 2007.51.51.003843-1 ERMELINDA BALULA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.003878-9 ALBERY COSTA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.004010-3 ANTONIO ALVARAES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.004016-4 PAULO DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.004089-9 OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.004183-1 HEITOR DE ABREU SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.004193-4 LUIZ FERREIRA SOBRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.004206-9 MARIA ELVIRA BIZARRO (Adv. DARLY MARIA BAPTISTA CASINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.004339-6 SERAFIM MARTINS MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.004778-0 ITALO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.005196-4 RICHARD JOSEPH (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.005198-8 AMERICO TELES PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.005248-8 SIMY ALENCAR DA FONSECA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.005348-1 STELLA MARIS PINTO JORCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.006150-7 JOAO SISTON DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.007326-1 ODETE ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.007328-5 MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.007339-0 MARIA JOSE COUTINHO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.007450-2 MOACYR DA SILVA LESSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.008016-2 ANNA CRAVEIRO GOES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 164\r\n\r\nId: 219540"
                            ],
                            "219914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011531-0 EISIK ROZENFELD (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a habilitanda para que se manifeste sobre as alegações e pesquisas juntadas pelo INSS, devendo na mesma oportunidade, regularizar o pedido de habilitação, tendo em vista a informação de existência de filho inválido do falecido autor, nos termos do art. 112 da Lei 8212/91. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos para análise.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.040072-6 JOSE BARBOSA DE MELO (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Verifico que o Sr. José Barbosa de Melo, portador do CPF nº 325.038.907-25 é estranho ao presente feito, tendo em vista que o CPF do autor, também chamado José Barbosa de Melo é nº 356.131.907-63, tratando-se, portanto, de evidente caso de homonímia, não cabendo a habilitação requerida.\r\n\r\nPelo exposto retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. NÃO DEVENDO SER DEFERIDO FUTURO DESARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO DITO HOMÔNIMO.\r\n\r\nIntime-se o patrono do homônimo para ciência do teor deste despacho pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044102-9 MOACYR MENDES NOVAES (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre fls. 94/106.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se a RPV com base nos valor de fl. 96.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000433-3 GILSON PINHEIRO GOMES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre aos cálculos de fls. 165/177, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.059103-2 ERACLITO ANGELO LESSA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre fl. 78 pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo na mesma oportunidade, o INSS reajustar a RMI com base no valor da RMI revisada, encontrada pela contadoria judicial.\r\n\r\nApós nada sendo requerido e tendo em vista os esclarecimentos da contadoria judicial, expeça-se a RPV com base nos cálculos de fls. 51/62.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518129-7 GABRIEL BARBOSA DE CASTRO REP/ P/ ROSANA BARBOSA DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a sentença de fls. 70/71, fruto de equívoco, uma vez que o autor compareceu regularmente à perícia médica judicial.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 74, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, oportunidade em que este deverá informar endereço certo e atualizado ou telefone para contato a fim de que o oficial de justiça possa efetuar a verificação conforme determinado às fls. 42, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037510-8 SUELEN CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Firme o patrono da parte autora o recurso de fls. 54/57.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047422-6 PEDRO SANTOS SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. 16/17, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056297-8 SERGIO CASTRIOLA PAVAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a inclusão no CNIS das remunerações referentes aos períodos mencionados na exordial. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001699-0 MARIA ZILDA SOUZA NERIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao autor para que se manifeste acerca da proposta de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006064-3 MARIA DA GLORIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. 26.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 22/23, apresentando as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 26. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008289-4 EDIA PINTO DE MELLO VEIGA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009889-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao autor para que se manifeste acerca da proposta de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011953-4 GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013251-4 FRANCISCO PAULO MOREIRA CONCEICAO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 04 de julho de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munido de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste o autor como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, devendo a Secretaria providenciar a intimação das mesmas conforme requerido na inicial (fls. 07).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013384-1 ROBERTO FRNANDES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 14/18: Indefiro o pedido tendo em vista tratar-se de emenda a inicial, não cabível nesta fase processual.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, remetendo os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013779-2 IOLANDA ANTONIO (Adv. UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA, JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu, atualmente, por via adiministrativa, o benefício objeto deste feito, sem o que não há que se falar em negativa do INSS. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000896-3 TEREZA ANTONIA ALEXANDRE FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “Intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 36/48.\r\n\r\nNão havendo impugnação, à SEDRJ para que retifique o pólo ativo da relação processual, excluindo o falecido autor e incluindo a Sra. TEREZA ANTÔNIA ALEXANDRE FERREIRA (CPF n° 735.832.277-000).\r\n\r\nApós, dê-se vista à habilitanda sobre o teor de fls. 46/49.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do falecido autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013660-6 JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AUTORA: JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\n“ ...Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030930-6 WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “ ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, para alegações finais, iniciando pelo autor, oportunidade em que fica facultada a produção de prova documental sobre a alegada residência em POA no período do contrato de trabalho com a Quartz.”\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050232-5 ALMEZINA SILVA DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/08/2007 (11:00 horas) no consultório do Sr. Perito (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier, telefone 2595-9256). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 219914"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115164-7/01 MARIO BARBOSA VIANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes recorridas (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 216432"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010221-9/01 DAYSE LEMOS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida ( INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025707-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR CALDAS TEIXEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . À parte recorrida ( INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034310-7/01 MARIA GLORIA CHAVES PRAGANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida ( INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034801-4/01 THEOPHILO MESSIAS FARIA SALIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida ( INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042544-6/01 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida ( INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056770-8/01 ELIA DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida ( INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 216433"
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                            "216434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010848-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA GOES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024664-3/01 ILKA CATALAO DE VERAS RAMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 216434"
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                            "216435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000986-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LENICE CABRAL TAVARES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020346-2/01 ELIACIR TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 216435"
                            ],
                            "216436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003713-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRIVALDO PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005421-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL MARQUES RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 216436"
                            ],
                            "216496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE RODRIGUES FREITAS DA SILVA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 216496"
                            ],
                            "220830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004404-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para determinar a retificação no valor da condenação, que deverá sofrer a incidência de juros de mora no patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSentença mantida, no mais.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 30/05/07.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000073-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZI TERESA RESENDE TAMBURINI BIONDI (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 30/05/07.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088650-0/01 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 30/05/07.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046096-3/01 DANIEL ESTACIO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 30/05/07.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001551-8/01 JAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 30/05/07.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008916-5/01 JOSE ALVES DE MATTOS (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 30/05/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 220830"
                            ],
                            "220831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010632-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para que junte aos autos cópia de sua certidão de nascimento. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003395-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IELCY COELHO CAMPOS. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 46. Defiro a prorrogação requerida. Intime-se o INSS para que apresente, no prazo improrrogável de 10 dias, cópia do alegado acordo firmado pela parte autora\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012420-3/01 MAURICIO AMANCIO BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFls. 25 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 15-16. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não formado o contraditório em segunda instância ( Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054675-4/01 MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA (Adv. BERNARDO TIEDEMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de pedido de devolução de prazo recursal (fls. 47-48). \r\n\r\nOs prazos recursais são peremptórios (art. 182 do CPC), não admitindo dilação, salvo as situações excepcionais (art. 187), não verificadas no caso em análise. Sendo assim, indefiro a devolução requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 220831"
                            ],
                            "220832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 30.05.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011422-9/01 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pleito de gratuidade de justiça (fls.40-41) que ora defiro (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.014211-0/01 REGINA GONCALVES DA SILVA SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004874-6/01 ANITA RIBEIRO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000211-8/01 JOSE RICARDO MARTINS MAIA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls.05) que ora defiro (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001212-1/01 ZAIDA MANUELA DA LUZ MARQUES PINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079750-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092780-0/01 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099880-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MENDES (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003943-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELIA RABELO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004098-7/01 JORGE DOMINGUES TEIXEIRA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004522-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VENINA MARIA CORSINO (Adv. EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000342-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDETE DA COSTA FERNANDES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000944-2/01 MARGARETE MAURICIO SEVERINI (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001018-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA MARILIA GALL MARELLI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.002052-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TADEU AUGUSTINHO DE SA VIEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006387-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA DE CARVALHO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.000429-4/01 JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002947-0/01 ROSA ANACLETO ANTONIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005909-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA DELGADO PINTO x YOLANDA FELIX NOGUEIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039611-2/01 MARIA PRECIOSA GIL VIEGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044365-5/01 JACY SAVIGNON (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046417-8/01 MARIA DE FATIMA MOTTA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047535-8/01 ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050182-5/01 CORNELIA MOREIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053596-3/01 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056540-2/01 RENATA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001731-0/01 ALICE DE GOES MIRANDA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RE CURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000623-5/01 VERA MARIA DO VALLE RODRIGUES LIMA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004699-3/01 LEONIDAS SANTOS REP/MARIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 12) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009581-5/01 HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 15) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 220832"
                            ],
                            "220777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/06/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.55.004186-9/02 IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.070641-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081455-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004344-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DIAS DE FREITAS.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005463-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERIVALDO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006953-6/01 SEBASTIAO JOSE MIRANDA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043547-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCE DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCELO BARROS SOUZA).\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001456-2/01 IRINIR ROSA LOPES (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003515-0/01 ANTONIO DOS SANTOS BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.108777-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONEIA PEREIRA MONSORES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO).\r\n\r\n11 - 2003.51.56.008207-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SANTOS DE ABREU (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.081132-9/01 LECY MACIEIRA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000996-1/01 PATRICIA CRISTINA ALBUQUERQUE FERREIRA x RONALDO TEIXEIRA FERREIRA JUNIOR x GUILHERME ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001144-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI CAETANO DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.014951-3/01 EDUARDO FILGUEIRAS FRANCO (Adv. MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.072302-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANGELA NORBERTO DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.013299-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LUZIA ADILASIA BASTOS NUNES (Adv. MARCOS NESSIMIAN).\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014975-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO).\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000118-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA LEMES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004082-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEONILTA ROSA (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL).\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000259-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BRAGA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.023837-6/01 HELENA POLTOSI (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE).\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000131-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000255-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS BATISTA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.044209-9/01 JOSE FERREIRA RAMOS (Adv. HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.059576-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ALBINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.115636-0/01 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS AVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA).\r\n\r\n28 - 2006.51.67.000257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DELCIO BELATO .\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015318-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RICARDO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008148-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA SILVA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008143-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032597-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.038775-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE LOPES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048292-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DA SILVA QUEIROZ RODRIGUES REP/P/ CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.043601-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.043199-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDO LIMA.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038646-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LEONARDO CORREIA.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.036575-9/01 EDMIR ANTONIO DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2004.51.59.000346-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA CORREA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001081-4/01 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2004.51.53.003443-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE DANIEL PINTO COELHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.043532-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053763-7/01 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003765-0/01 CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n48 - 2005.51.52.004527-7/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.005042-6/01 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM) x ALVIMAR MELLO ZANON (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.105413-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO DA SILVA.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.000576-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. MONICA MESQUITA DE ALMEIDA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.007841-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.026698-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n54 - 2006.51.57.000586-3/01 JOAO VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.019633-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GILSON VIEIRA MOURAO (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.015680-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR).\r\n\r\n57 - 2005.51.57.000168-3/01 ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.034881-6/01 JOSE AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042588-4/01 ELIZEU CEZARIO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.037930-8/01 LUIZ CARLOS SILVEIRA DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042597-5/01 SERGIO CAUTERRUCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.042586-0/01 IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n63 - 2004.51.53.003988-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO VLADIMIR GAMA BARBOSA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041573-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMEO HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.040444-3/01 CARLOS AUGUSTO MELO JANSEN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.63.000366-0/01 CARLOS ROBERTO COSTA KOPKE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.022236-5/01 MARIA RODRIGUES DA COSTA REP/ POR ASSISZA RODRIGUES DA COSTA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2004.51.51.064383-0/01 ROBERTO RICARDO DE ALVARENGA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2005.51.52.002526-6/01 MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001212-4/01 JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2005.51.60.013965-3/01 BELMIRO VERLY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.006742-2/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n73 - 2003.51.59.004073-9/01 ORIEL BARBOSA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.036658-2/01 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002597-7/01 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.000578-4/01 JOAO SANTOS SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007289-0/01 CARMELINA ROSINA MENEZES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000564-4/01 IVO NEVES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.103001-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEI DE PAULA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES).\r\n\r\n80 - 2005.51.59.001149-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE LEVINO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n81 - 2005.51.59.001541-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA REPRESENTADA POR ANDRÉA GONÇALVES COSTA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n82 - 2006.51.59.000280-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RIVALDA SOARES DA CUNHA RODRIGUES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n83 - 2005.51.59.001257-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n84 - 2005.51.59.001880-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x FRANCISCO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO).\r\n\r\n85 - 2005.51.59.001184-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SERGIO RUBEM MIRANDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n86 - 2005.51.59.001224-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BENEDICTO CABRAL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n87 - 2006.51.59.000362-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n88 - 2005.51.59.000955-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x FRANCISCO THOMAZ DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n89 - 2005.51.59.001228-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x REGINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n90 - 2005.51.59.001656-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BENEDITO LUIS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n91 - 2005.51.59.001707-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CAETANO SOBRINHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n92 - 2005.51.59.001554-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MAURO JORGE ELEUTERIO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n93 - 2005.51.59.000900-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERALDO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n94 - 2005.51.59.000550-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO BOSCO MENDES DE CARVALHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n95 - 2005.51.59.001148-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE LEVINO.\r\n\r\n96 - 2005.51.59.000965-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n97 - 2005.51.59.001461-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n98 - 2006.51.59.000080-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIS FERNANDO DE MENDONCA REP/ POR IVANEIRE VEIGA SEIXAS DE MENDONCA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n99 - 2005.51.59.000937-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PAULO ANTONIO DE JESUS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n100 - 2005.51.59.001209-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO AVOLIO NETO) x ARISTIDES PRUDENTE (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.039300-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TALES CLERY LUTTERCACH CARDOSO.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.122670-2/01 ERMOGENIO FIGUEIREDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.59.000373-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVINA MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.106255-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DE MORAES GUEDES.\r\n\r\n105 - 2005.51.57.001176-7/01 LAILSON RANGEL DA SILVA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2004.51.60.008582-2/01 TACI MELO DA ROCHA E SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x JUSTICA PUBLICA (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2006.51.54.000283-5/01 GERALDA PIRES DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.015455-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.042365-6/01 MARGARIA MILLEN VAL (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.036147-0/01 EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2002.51.10.000851-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MERCEDES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.040119-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PAULO DAVID MOURA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA).\r\n\r\n113 - 2006.51.56.000684-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAVIO DA SILVA REP/ P/ MARIA GERALDA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n114 - 2004.51.53.001331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLENE FERREIRA DOS REIS (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO).\r\n\r\n115 - 2004.51.60.005513-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONARDO FERREIRA DA COSTA REP/ MARIA JOSE MESSIAS DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA).\r\n\r\n116 - 2006.51.63.000255-1/01 MARLI ROSA MALTA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2004.51.60.002271-0/01 CARMEM DOLORES MACIEL DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2004.51.60.010892-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDES DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO).\r\n\r\n119 - 2003.51.65.000052-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANA FERREIRA BERNABE DA SILVA x DAYANE FERREIRA DA SILVA x MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES).\r\n\r\n120 - 2005.51.59.001582-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA IZABEL DE SOUZA PARANHOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n121 - 2005.51.59.001073-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n122 - 2005.51.59.001572-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n123 - 2005.51.59.000461-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVEA NOGUEIRA PIRES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n124 - 2004.51.51.057044-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE RIBEIRO MACEDO SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.053323-8/01 FLAVIA YARA RAMOS FARIA (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA).\r\n\r\n126 - 2005.51.01.009354-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.027793-0/01 ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA (Adv. NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x OS MESMOS.\r\n\r\n128 - 2007.51.19.000282-0/01 OCTAVIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n129 - 2007.51.19.000037-9/01 HILDEBRANDO RIBEIRO GOMES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2007.51.19.000331-9/01 ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.19.000837-8/01 ADILO MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.54.000551-8/01 JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2007.51.19.000025-2/01 SEBASTIAO REIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2003.51.63.004690-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MONSORES CARCHERERI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n135 - 2004.51.51.060593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.122809-7/01 RAIMUNDO CASSIANO DE PAULA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.019888-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE DE FATIMA DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n138 - 2005.51.65.000063-4/01 RICK VASCONCELLOS TOKUDA REP/MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.032668-7/01 CELIA REGINA FERREIRA MAGDALENO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.014041-1/01 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2003.51.61.002250-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON DE MELO SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO).\r\n\r\n142 - 2003.51.56.003556-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS MENDOCA SAGGIORO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA).\r\n\r\n143 - 2003.51.59.003200-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO LUIZ SILVA (Adv. DAVI MOURA).\r\n\r\n144 - 2003.51.51.060759-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA PEDREIRA (Adv. MARCOS NESSIMIAN).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.033409-0/01 SANDRA MARIA DA CUNHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.079208-6/01 LEONARDO DA SILVA FRANCISCO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2005.51.53.004780-5/01 SILMARA GOMES VASCONCELOS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2005.51.53.000376-0/01 THAIS DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2004.51.56.001601-6/01 CARLOS HENRIQUE DA SILVA STARCK (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2005.51.53.002542-1/02 ICARO DOS SANTOS MARTINS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2006.51.56.000502-7/01 WALACE FILIPE DELAGE LOPES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.68.000325-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINO REIS DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2005.51.67.003759-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\nQuebra 154 - 2005.51.68.005125-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MACIONILIO CONDE (Adv. ROBERTO RAAD).\r\n\r\n155 - 2005.51.67.004392-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER BARROS PIMENTEL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2005.51.52.003681-1/01 NANCY CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2005.51.54.002284-2/01 JACI GONCALVES VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2006.51.70.001259-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CANDIDO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2006.51.70.001463-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHANAEL GLICERIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2005.51.68.007915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCY DE SOUZA MELO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.024759-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO ABEL DE PAIVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.046824-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.040902-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADJAI DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.049901-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n165 - 2006.51.54.004190-7/01 SEBASTIAO MORELLI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.036670-3/01 PAULO DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.031016-3/01 JOSUE MARQUES DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.60.003626-1/01 JOSE DOS PASSOS MONTEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.025045-2/01 LEA DE AVELLAR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.63.000101-7/01 PAULO ROBERTO DOS ANJOS SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.63.000029-3/01 SEBASTIAO DARCIO FERREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.018887-4/01 JOSE FIRMINO DE SOUZA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.011410-6/01 IRAN TORRES VILAR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.028978-2/01 GELSON LOPES DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.033277-8/01 LECI LOPES AMARAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.033870-7/01 FAUSTO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.040096-6/01 ASTROGILDO DE BARROS MATA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2006.51.52.002178-2/01 MARIA DO CARMO GALEANO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.013719-2/01 ARISTEU DE SOUZA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.036027-0/01 EDILSON LUIZ OEIRAS DA TRINDADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.029675-0/01 PAULO FRANCISCO ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2005.51.67.003616-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOREANO ABREU (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2005.51.67.004206-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CHAGAS DE PAULA OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2005.51.67.002930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2005.51.67.005264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SALVIANO PINTO NASCIMENTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.70.000364-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDERALDO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.67.004531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DUQUE DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.70.000773-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE FREITAS BOLDRIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.055295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE FERNANDES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.003500-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA BRUNI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.056892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.010865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2005.51.67.003752-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2004.51.53.004422-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALMIR PESSANHA DA SILVA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL).\r\n\r\n195 - 2006.51.52.003502-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n196 - 2006.51.52.003504-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n197 - 2006.51.52.003503-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n198 - 2005.51.53.001303-0/01 ERCULANO PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n199 - 2006.51.67.001434-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR MARTINS SILVARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2006.51.67.001414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n201 - 2006.51.67.001412-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.015494-3/01 PAULO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.032711-4/01 MARIA ANGELICA DE MELLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.046874-3/01 ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2006.51.70.002354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALEIXO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2007.51.51.001975-8/01 MARIA MIRIAN DE MACEDO DO CARMO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2005.51.51.117364-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.017036-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS).\r\n\r\n209 - 2005.51.51.115694-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RONALDO BARRETO ALVIM - ESPOLIO / REP - GLORIA MOURA ALVIM (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA).\r\n\r\n210 - 2005.51.51.105668-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ZILMA ALVES SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.020152-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ANANIAS ROQUE ALCIDES.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.088846-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE LUIZ DIAS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.015492-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ELMA MARLENE MONTEIRO ALVES DE LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.109760-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv. ANICETO MARTINS).\r\n\r\n215 - 2005.51.51.109102-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ELIANE CANEDO DE F PINHEIRO (Adv. SHANDOR TOROK MOREIRA).\r\n\r\n216 - 2005.51.51.005512-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SUENI SANTIAGO FLOR (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.003788-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ANA TEREZA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n218 - 2005.51.51.099236-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.107964-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIZ CARLOS DE LIMA CAMPOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n220 - 2005.51.54.005652-9/01 JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 220777"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE QUEIROZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 18).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.000007-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE ROSA LACERDA DUARTE. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002935-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERVASIO ROSA DA CONCEICAO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003220-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELIX RAMOS DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003300-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA PINTO ALVARES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA MARIA DA SILVA SOL E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALICIO LOPES DOS SANTOS . . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BAPTISTA LESSA PEREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004954-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005810-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH GERALDA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARRARO FILHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a revisão da RMI de sua aposentadoria por meio da utilização: 1) da Tábua de Mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a Tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a Tábua de Mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças. A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99, com o fulcro de dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterou a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\" (sublinhou-se)\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do citado dispositivo legal, que dispõe que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nRegulamentando a questão da expectativa de vida a ser considerada no cálculo acima, o Decreto nº 3.266/99 dispõe que “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nCom efeito, os censos demográficos, no Brasil, são realizados pelo IBGE a cada 10 (dez) anos, principalmente diante de sua amplitude (extensão territorial e populacional), o que inviabilizaria um censo anual.\r\n\r\nAs tábuas divulgadas até 2002 - correspondentes aos anos de 1998 a 2001 - eram tábuas projetadas, com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nPor outro lado, a Tábua divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população no que tange à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, situação que não pode ser sustentada.\r\n\r\nNão se pode admitir, por conseguinte, a utilização de Tábuas anteriores a de 2003, uma vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente. \r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora.\r\n\r\nLogo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004623-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MACHADO ESTRELLA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005076-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAMIRO FERNANDEZ ALVARINO (Adv. MONICA NICACIO MENDES). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005690-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005690-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOAQUIM CARVALHO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu o pedido inicial.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do INSS. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006623-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUE SEDANO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 36).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLARINDO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, RICARDO JORGE SALLES S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a revisão da RMI de sua aposentadoria por meio da utilização: 1) da Tábua de Mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a Tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a Tábua de Mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças. A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99, com o fulcro de dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterou a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\" (sublinhou-se)\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do citado dispositivo legal, que dispõe que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nRegulamentando a questão da expectativa de vida a ser considerada no cálculo acima, o Decreto nº 3.266/99 dispõe que “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nCom efeito, os censos demográficos, no Brasil, são realizados pelo IBGE a cada 10 (dez) anos, principalmente diante de sua amplitude (extensão territorial e populacional), o que inviabilizaria um censo anual.\r\n\r\nAs tábuas divulgadas até 2002 - correspondentes aos anos de 1998 a 2001 - eram tábuas projetadas, com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nPor outro lado, a Tábua divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população no que tange à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, situação que não pode ser sustentada.\r\n\r\nNão se pode admitir, por conseguinte, a utilização de Tábuas anteriores a de 2003, uma vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente. \r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora.\r\n\r\nLogo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 35).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007122-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL PINHEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007122-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL PINHEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007579-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007763-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSTINO LOUBACH (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.007847-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES BARROS PADUA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GABRIEL BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000012-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DA FONSECA DE ABREU. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.001136-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CATARINA CARVALHO PELEGRINO E OUTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.001569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001980-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar o recorrente em honorários em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000121-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA CAVALCANTE MOURA (Adv. BENICIO ALVES GOMES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.000773-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETE MA CEDO DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001302-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY FARIA ARAUJO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001532-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAZARA MARIA MENDES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE DE AQUINO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002137-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENA DE ARAUJO BRESSY (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002854-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.002872-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MENDES SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002927-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002955-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODENATH SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003043-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES DOS PASSOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MAGDALENA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003171-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004403-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.000208-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MADRUGA DE CASTRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.000255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.000976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDINA SATURNINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.001105-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIL MOREIRA GONCALVES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001491-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.001563-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.001719-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA COSTA PORCELLO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS VIRTUAIS NA SESSÃO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nId: 220837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000087-9 IRACEMA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000162-8 DAGUIMAR CARRACA SPINDOLA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do enunciado n. 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000296-7 CIRLEI LUDOVICO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000553-1 GERACIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000582-8 ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001533-0 IZABEL DAS GRACAS COSTA DE BARROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001636-0 MARILIA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001997-9 HAROLDO ALVES CARREIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002036-2 MARINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002113-5 MARIA DA GLORIA FAUSTINO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002217-6 ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002249-8 GONCALO JUSTINO PEDRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002324-7 MARIA JOSE SPINDOLA GOMES (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002434-3 ZORAIDES DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002479-3 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JUDITH MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . Com a juntada do documento de fls. 72, entendo que a informação requisitada por meio do ofício de fls. 70 afigura-se desnecessária, uma vez que havendo ou não complementação por conta da União o valor total do benefício n. 133.204.772-3 já foi demonstrado.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002535-9 MARIA JOSE BENVINDO SOARES (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002599-2 VICENTINA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002624-8 ALAÍDE PEREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ VANILSA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002625-0 CONCEIÇÃO DOS SANTOS NORA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002626-1 AMAURY ROCHA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do enunciado n. 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002627-3 JAIR LIMA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002645-5 HANNA JOSE DA SILVA TAVARES REP/ P/ MIDIAM JOSE DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002659-5 DENIR DA SILVA NOBREGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002675-3 ALCIR JOSE DE AVILA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002680-7 OLESIA COELHO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002723-0 ZILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002726-5 GERALDA DE BARROS GOMES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002728-9 NILZETE IGREJA VENANCIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002789-7 TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002824-5 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002865-8 MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002869-5 MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.002894-4 MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002997-3 JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003002-1 ANDRE LUIS MARTINS PEDROSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003003-3 HAMILTON PEREIRA CARNEIRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003004-5 DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003005-7 CARLOS ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003096-3 DEJANIRA SOARES GROETAERS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003119-0 LUIZ CARLOS MONTEIRO ALVES (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo autor por ser intempestivo. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003129-3 VALDELICE TORRES NUNES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003228-5 ANTONIO GONCALVES DA COSTA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do enunciado n. 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003238-8 JANDIRA DAMASIO SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000770-2 LAYR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo autor por ser intempestivo. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000506-7 ELZA APARECIDA GARCIA VOLPI (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RUTE ROCHA DE ARAUJO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls.61/63, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.19.002691-1 BENITEZ GOMES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls.57/59, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003922-0 BENEDITO ANACLETO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso a fls. 29/31, por ser intempestivo.\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000838-0 AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo autor por ser intempestivo. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 213767"
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                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060897-1 JOSE PEIXOTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x JOSE PEREIRA GOMES (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x JOVANI GIRO FAISCA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1 - Compulsando os autos, verifico que até a presente data não ocorreram as habilitações dos espólios de José Pereira Gomes e Francisco Costa Pereira. Assim, suspendo o feito em relação aos referidos autores até posterior habilitação. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a parte final do despacho de fl. 293, emendando a inicial da execução de fls. 278/280.\r\n\r\n2 - Após, diga o INSS em igual prazo sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 302.\r\n\r\n2 - 91.0065269-5 MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista à parte autora para que cumpra o despacho de fls. 1544. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 94.0037472-0 LAERCIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Compulsando os autos, verifico que as petições de fls. 450/460 não pertence a estes autos. Assim, desentranhem-se a referida petição, entregando-a à patrona da parte autora.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a petição de fl. 378, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, reconhecer firma das assinaturas de fls. 455/456.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001494-5 ALAIR RANGEL DE CASTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0009325-2 USINA DO QUEIMADO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 605, deixo de receber os embargos de declaração de fls.601/603 por serem intempestivos.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da sentença de fls. 594/597, Após, cumpra-se o despacho de fl. 599.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001304-9 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE-RJ. . Defiro ao impetrante a extração de cópia das peças que julgarem necessárias.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0301169-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . 1- Tendo em vista a certidão de fls. 384, republique-se a sentença de fls. 355/366.\r\n\r\n2- Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000035-1 EVERALDO DE SOUZA CHERENE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 131/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex leges.\r\n\r\nCondeno o autor a arcar com honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0101071-0 ANTONIO PAULO CARVALHO PAES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.000599-7 LIMPO - LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000137-0 RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . As custas processuais devem ser pagas perante a CEF - Caixa Econômica Federal. Assim, providencie a parte autora o correto pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0060248-5 MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS) x THEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x ESPOLIO DE ARTHUR PESSANHA LEITE REP/ P/ TEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0065992-4 MARIA ADILIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n14 - 93.0070230-0 ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO REP/ P/ MARIA ALVES CARVALHO' (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 171\r\n\r\n15 - 93.0072112-7 MARIA HELENA DE OLIVEIRA REGIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fl. 274 - indefiro pelos motivos expostos no despacho de fl. 273.\r\n\r\n16 - 95.0058879-0 DIMAR GABRIEL LUCAS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 319,40 (trezentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 96.0037681-6 CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte autora, vez que o processo já está desarquivado. Por ora, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos cópia da certidão de óbito de Ciro Pereira da Silva.\r\n\r\n18 - 96.0039110-6 AMIN FREM (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n19 - 97.0048785-7 ESPOLIO DE MARILIA NOGUEIRA DE AGUIAR REP/ VICENTE NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.002687-6 ALCINEIA AZEREDO DOS SANTOS PERCILIO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025624-4 GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já consta como ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da representação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de fls. 299/305. À AGU para informar os dados requeridos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0302114-3 EVELIN MUSSI HERVAL E OUTROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da CEF no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.002987-7 JOSE CARNEIRO MANHAES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.000449-6 HELGRAND MENDES DE ALEXANDRE E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da CEF no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0036066-5 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 13.223,17 (treze mil, duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 96.0038697-8 LENILDA AZEREDO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 69.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001626-1 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x MURICRED LTDA. (Adv. FRANCISCO ALVES DA ROCHA). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2000.51.03.001885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, MARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS, ENILSON MACHADO COELHO) x RENATO BASTOS PINHEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação monitória proposta pela CEF-Caixa Econômica Federal em face de Renato Bastos Pinheiro e outro que objetiva receber da ré a quantia de R$ 22.547,40 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) em decorrência do contrato de crédito rotativo/Cheque Azul. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.04/10.\r\n\r\nNa petição de fls. 94, a CEF informa a desistência do prosseguimento do feito requerendo, conseqüentemente, sua extinção e baixa.\r\n\r\nÉ o relatório, decido: \r\n\r\nDiante da notícia de desistência, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídica processual não se completou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.525787-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . Depreende-se da leitura da petição de fls. 12/19 que ela atende ao despacho de fl. 295 dos autos n.º 2000.51.01.025624-4. Assim, desentranhe-se a referida petição e junte-a no mencionado processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0301260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x JOAO RIBEIRO DA FONSECA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, MARCELO MARINS FERREIRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 217998"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "219309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004699-0 MARISA CLAUDINO BARRETO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação de fls. 122/126, intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil - Centro, munida de documento de identidade e CPF, tornando-se insubsistente, desta forma, a petição de fls. 127/129.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000239-5 ALVACIR DA SILVA COIMBRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido. Providencie a Secretaria a substituição dos originais pelas cópias fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intimada a parte ré da sentença e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001044-6 NEIDE FRANCA CARVALHO (Adv. JEFERSON TINOCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002086-5 ERENI FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, ser intimada para comprovar o restabelecimento do benefício auxílio-doença, com DIP em 30.03.2007, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 78/79.\r\n\r\nComprovado o restabelecimento do benefício, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apurar o valor dos atrasados no período de 10.11.06 (data da realização da perícia médica) a 30.03.07 (DIP fixada na decisão de fls. 78/79), referente ao benefício auxílio-doença, devidamente corrigidos e com incidência de juros de 0,5% ao mês, a contar de 10.11.06.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do Sr. Perito, conforme fixado á fl. 61.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002676-4 SUELI CORREA DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002810-4 JEANE DO CARMO FURTADO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003067-6 JOAO MARCIO SANTANA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003107-3 LUPERCINIO FREIXO CHAGAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2007, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nQuebra 4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000078-0 JOSE RUBENS FREITAS FILHO REP/ P/ ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a realização da perícia na data anteriormente designada, ou seja, 06/07/2007 às 16:30 hs, uma vez que a redesignação pode ter ocasionado o não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000080-9 JOSANI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000282-0 MARIA DOS ANJOS BRAGA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Intimem-se as testemunhas de fl.22.\r\n\r\n6.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.584-4, do segurado MARIA DOS ANJOS BRAGA (CPF/MF - 990.668.747-91). \r\n\r\n8.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000465-7 ALDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000757-9 JOEL GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/07/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000806-7 CAROLINA CORTES TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/08/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000927-8 MARIA ELIZA GONCALVES NAVEGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/08/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000936-9 MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA COUTINHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor a se manifestar, no prazo de dez dias, no sentido de renunciar os valores excedentes ao limite previsto no art. 3º da Lei 10.259/01, bem como assinar a declaração de fl. 07.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/08/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000960-6 ANTONIO RANGEL DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/08/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004888-3 ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000930-8 FLAVIA BATISTA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 12, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002529-2 LENILTON BENEDITO DA SILVA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219309"
                            ],
                            "219310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000886-0 ALAIR BARROS DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2002.51.53.000886-0\r\n\r\nAUTOR(A): ALAIR BARROS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nQuebra No caso dos presentes autos, a inexatidão material encontra-se no dispositivo da Sentença que julgou os embargos de declaração, inserta às fls. 325/327, que considerou o período do vínculo laboral do autor como sendo 18/08/1998 a 27/12/1980, quando o correto seria, 18/08/1980 a 27/12/1980.\r\n\r\nAssim, modifico o dispositivo da sentença de fls. 325/327, para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, CONDENANDO A Ré a reconhecer o vínculo laboral do Autor junto a Aurino Silva, para efeitos previdenciários, no período de 18/08/1980 a 27/12/1980, no qual exerceu a atividade de motorista, devendo ser computado de forma majorada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, tudo ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004146-3 ALAIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar a petição do INSS de fls. 113/125, uma vez que a impugnação da sentença pelo réu, com base em pedido de revisão de coeficiente de pensão por morte, é totalmente estranha ao feito, que trata de pedido de aposentadoria por idade rural.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária desta decisão e para cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença de fls. 87/92.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004200-5 JOAO BATISTA CHAVES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 252/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001046-0 GUILHERME TADEU POURBAIX MORISSON (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001046-0\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001379-4 JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001808-1 ZILMA DA CRUZ SILVA (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,35. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001808-1\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002504-8 MANOEL LUIZ (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar o nº do CPF/MF de PAULO LUIZ DOS SANTOS e ZONAIDE DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, à Distribuição para retificação do pólo ativo pela exclusão de MANOEL LUIZ, passando a constar: PAULO LUIZ DOS SANTOS representado por MANOEL LUIZ e ZONAIDE DOS SANTOS representada por MANOEL LUIZ.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000014-7 NATHANIEL DE SOUZA TAVARES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl.18 verifico a inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 -Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 071228197-5, do segurado NATHANIEL DE SOUZA TAVARES, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n5 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n6 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n7 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000248-0 AMARO LUIZ RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000249-1 ALBA BARROS RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000401-3 ANGELICA DA SILVA PAES (Adv. ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4 - Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000600-9 RICARDO PROFIO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacases/ RJ, 18 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000660-5 SILVIA ALVES DE VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000660-5\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000666-6 NISSEA LOBATO GAIA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000666-6\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000686-1 ARY DA COSTA LESSA (Adv. ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000686-1\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000491-8 MARIA DALMA FERREIRA VIEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de MARIA DALMA FERREIRA VIEIRA, inscrito no PIS sob o nº 123.394.679-79, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000493-1 GESSI LINO DE SOUZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de GESSI LINO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 323.096.947-20 e na CTPS sob o nº 3031 série 394/RJ, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000567-4 JOSE TAVARES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000568-6 RONALD DA SILVA MATA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000569-8 LENILSON GOMES LIRIO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000590-0 DANIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000748-8 HAMILTON CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000749-0 EDELCE BAPTISTA CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000928-0 WALTER HYGINO BARRETO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002469-0 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,14. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de EDSON FERREIRA DE ALMEIDA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/079.090.827-1 e DIB em 08/01/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 807.586,28, o que resultará numa renda atual de R$ 984,90 (competência de 04/2007) e DIP desse novo valor em 01/05/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.579,35, atualizado até 18/04/2007 (data do cálculo de fls. 27/37), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e com a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 219310"
                            ],
                            "219311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004247-9 DAUD AREA DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de DAUD ARÊA DE SOUZA, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001656-4 AILTON RIBEIRO MOTA REP/ P/ ZILEIA MOTA RANGEL (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo, passando a constar AILTON RIBEIRO MOTA REP/ P/ ZILEIA MOTA RANGEL.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o autor ainda está internado, informando, em caso positivo, a instituição em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004578-0 CLAVIDIO VICENTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000040-4 FREDERICO FUNDÃO MACIEL (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,00\r\n\r\n. Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na Vara Federal Cível , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000760-5 DERMEVAL DE SOUZA BILA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001116-5 KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,95\r\n\r\n. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001670-9 CESAR LUIZ DE AZEVEDO DIAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001916-4 AMARO GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002036-1 MAURICIO BARRETO DA CUNHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 14,87%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MAURÍCIO BARRETO DA CUNHA (PIS/PASEP 1221701090-7), o valor total de R$ 415,62, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data do cálculo de fls. 34/36). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002070-1 EMILIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002618-1 FABIANO DE MELO PESSANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 26 de abril de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002650-8 BENICIO QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002809-8 EDMIR NORONHA PAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor (referente ao empregador Campos Cartório do 4 Ofício Notas Reg - Cód. do estab. 59920601965012), EDMIR NORONHA PAES (PIS/PASEP 12219926690).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.003116-4 LUIZ GONZAGA SALES DE AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000086-0 MANOEL ARAUJO SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000518-2 AILCE DE ARAUJO GEVU (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000519-4 MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA ROZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000856-0 CICY SANTANA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000887-0 JOSE RODRIGUES SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos nº 2001.51.01.012746-1 e 98.0015042-0 constantes do Termo de Informação de fls. 14/15, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000888-2 SOLANGE BERRIEL PONTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000898-5 EDGAR CLEMENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA no mesmo prazo, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001509-9 ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.53.004019-7 GUTEMBHERG FERREIRA MANHAES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000039-8 ROBSON DA ROCHA MAIA (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.53.000039-8\r\n\r\nAutor: ROBSON DA ROCHA MAIA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento, em parcela única, da correção de seu saldo da conta vinculada ao FGTS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,8%), assim como o levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\nIntimada a parte autora a se manifestar quanto à renúncia aos valores excedentes ao limite deste Juízo (fl. 35), vem a mesma informar, à fl. 36, que não renuncia aos valores excedentes ao teto do Juizado, requerendo o declínio dos autos a uma das Varas Federais desta cidade.\r\n\r\nDesta forma, o valor apurado excede ao determinado na Lei n.º 10.259/01, não havendo possibilidade de declínio de competência nas ações do Juizado Especial Federal, consoante o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro sumulada no enunciado abaixo:\r\n\r\nEnunciado n.º 11: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 219311"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVAL ALVES DA PAZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 111.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de quinze dias, a revisão do benefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a março de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM MOTA OLIVEIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON XAVIER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.797.665-5 (Aposentadoria por Tempo de Serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 28 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o esposo da parte autora após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (21/05/1997 a 30/04/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/05/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BATISTA DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (03/04/2001 a 19/04/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 20/04/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAURICIO QUINTANILHA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BARROS DE MELO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o coeficiente de 100% (cem por cento), nos termos da Lei nº 9.032/95, uma vez que já recebe o percentual integral. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (31/01/2007), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o benefício de auxílio doença da autora encontra-se ativo, conforme documentos de fls. 24/28.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Alexandre Ciminelli Malizia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Pneumologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO DE INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data da propositura da ação, considerando a RMI em R$ 1490,66 para a competência 02/2007 conforme certidão retro, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDiante da declaração de fl. 14, informe a parte autora, no prazo de dez dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (04/08/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 441,45 em 08/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.68.001901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCiente o patrono da parte autora de que sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente no site: www.trf2.gov.br, no link “Precatórios - consulta - pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo, a saber NUMERO.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GENTA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por não ter sido a ECT a responsável pela sua ausência no dia da prova do concurso público para a Petrobrás. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da manifesta ilegitimidade passiva do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA E OUTROS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo, ainda, pertinência entre o provimento final e o requerido em sede precária.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será os da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a este Juízo, os extratos dos períodos questionados pela parte autora, referente ao falecido Antonio Ferreira Filho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LUIZ TECCHIO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, a data de aniversário de sua caderneta de poupança, bem como, sob pena de extinção, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv. ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMECILDO CORDEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO BANDEIRA PINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE JESUS (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SOARES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, WILTON DE SOUZA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO ANANIAS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA FERREIRA DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 220884"
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                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000932-0 JORGE MARTINS CAJUEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, documentos e cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001101-5 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm face da ocorrência de erro material constatada na sentença proferida às fls. 75/78, corrijo-a de ofício, reconsiderando a condenação ao restabelecimento do benefício 31/513.200.609-0, e alterando o valor a ser pago a título de atrasados, que deve ser R$ 3.445,30 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos). \r\n\r\nExpeça-se o devido RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001138-6 FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, documentalmente, a dúvida suscitada pelo INSS, à fl. 132, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000013-0 JOANA DARC ELIAS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000053-1 MARIA IZABEL FERREIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000434-2 ERCILIA PREVOT VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000539-5 DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/059426505-3 para R$ 354,44, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.327,07 (dez mil, trezentos e vinte e sete reais e sete centavos), conforme cálculos de fls. 44/51, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000549-8 SHIRLEI DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/464895740 para R$ 175,01, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 7.716,35 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 16/24, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000607-7 ZIL ALBERTO DE MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/465970362 para R$ 454,55, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 11.988,10 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), conforme cálculos de fls. 19/26, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.001039-1 ARQUELAO GOULART DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 132.024,54 (cento e trinta e dois mil e vinte e quatro cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 771,11 (setecentos e setenta e um reais e onze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.311,35 (oito mil, trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000004-3 MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos novos de fls. 16/21 e 22/151, respectivamente, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000154-0 MARTINHO JOSE BAPTISTA JUNIOR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a aplicar o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição do benefício número 46/451683030 cuja RMB do mês de abril de 2007 passará R$ 2.031,60 (dois mil e trinta e um reais e sessenta centavos) bem como a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 13.291,66 (treze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 17/25, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000157-6 EUNICE AZEVEDO BARBOZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000214-3 WANDERLEY FERREIRA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000295-7 MIRIAN DO ESPIRITO SANTO CABRAL (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000313-5 IZABEL DOS SANTOS PACHECO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\nApós, diga-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.\r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 01/01/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000314-7 WILSON FERREIRA BRITTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000315-9 EVERARDO ANDRADE DE MORAES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000316-0 HELEN ROSA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (10/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, nos termos do art.82, I do CPC, ante o interesse de menor impúbere.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000317-2 ROSANE SOUZA MORAES (Adv. SUSIMERI MORAES MARTINS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000321-4 DEJANIRA CLARA DA CONCEICAO (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nOutrossim, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, NO MESMO PRAZO, a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor.\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a memória de cálculo e a carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000325-1 ADAO NUNES DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora, através de seu patrono, para que esclareça a efetiva data do requerimento administrativo junto a Autarquia, trazendo aos autos comprovante da interposição do mesmo, vez que, através do pedido de reconsideração apresentado (fls. 13), não é possível a verificação precisa da referida data.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000326-3 MARIA JOSE LESSA DE CALDAS (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dr.ª LARISSA DA SILAVA FREITAS, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se a perita, médica especializada em GINECOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto a autarquia, qual seja, 27/09/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001115-2 ADEVAL SILVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos novos de fls. 59/108, esclarecendo se persiste seu interesse no feito e especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000343-3 FABIANO MARCELO ECKHARDT (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000133-0 CORDELIA DE PINHO NOVIS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 495/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO: \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA a pagar à autora, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), monetariamente corrigido, até a data do pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000206-0 CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS). . Diga a parte autora acerca das alegações constantes das peças de bloqueio e documentos novos de fls. 77/115 e 116/167, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000737-9 ILMO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de janeiro/89 e abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 4.798,93 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 10/05/2007 (fl. 43), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000312-3 MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de Prevenção, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos, portanto, não há coincidência de partes. \r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o respectivo termo , firmado pelo autor. \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.57.002016-4 ALTAMIR LIMA DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.57.000797-8 JESSE EGYDIO DA VEIGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.57.002388-5 MARIA FERREIRA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000760-4 CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “... dê-se vista à parte contrária (autor) ...”\r\n\r\n34 - 2006.51.57.001043-3 GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...).\r\n\r\n... dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002098-7 ABERALDO COSTA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . “...dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000338-0 CREMILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . ...\r\n\r\nEm cinco dias sucessivos, digam as partes sobre os documentos juntados aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.57.000753-0 ANA LUCIA RIBEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.001285-0 MARIA BALBINA GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n39 - 2005.51.57.001100-7 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 42/44, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000415-9 MARIA DO ESPIRITO SANTO CORREA MOTA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se as partes acerca da peça de fls. retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000817-7 JOSUE DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 217995"
                            ],
                            "217996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0600191-7 ALMERINDO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de Auxílio-doença nº 46483755-3, com pagamentos retroativos à data da cessação, o qual deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez a contar de 30/03/2004, data da perícia médica (fls. 344/349), pagando as parcelas em atraso com correção monetária na forma da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até janeiro de 2003, vigência do novo Código Civil, e, a partir daí, computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nO Réu pagará ao Autor honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco) por cento do valor da condenação. Sem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda ao pagamento dos honorários periciais referentes às duas perícias realizadas neste feito, como reembolso ao erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício nº 46.142.385-5, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário ou até a adequada e satisfatória conclusão do processo de reabilitação profissional.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0600823-7 NELSON CORDEIRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se, pessoalmente, o autor para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nIntime-se a advogada Dra. Rachel Ramires para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.07.000907-9 JORGE BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez nº 32/73368156-5, pagando as parcelas em atraso, retroativas a 13/09/1993, data da cessação do benefício (fl. 187), deduzidos os valores pagos a título de mensalidade de recuperação, e corrigidas monetariamente na forma da Lei nº da Lei nº 6.899/1981, c/c a súmula nº 43 do STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até janeiro de 2003, vigência do novo Código Civil, e, a partir daí, computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nO Réu pagará ao Autor honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco) por cento do valor da condenação. Sem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício nº nº32/73368156-5, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000050-0 JANETE DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a informação de fls. retro, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se protocolaram alguma petição no dia 27/03/07, devendo, em caso positivo, fornecer cópia da mesma.\r\n\r\nApós, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 127.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000045-5 DEDIER NASCIMENTO VOGAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000256-7 VICTORIANA OLIVEIRA VIRGENS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013850-0 IDARIO CAPRARA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que presentes os requisitos que a autorizam.\r\n\r\n02. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que o exame da demanda requer dilação probatória.\r\n\r\n03. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\n04. Atendido, cite-se a CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000589-8 EDILMO PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o depósito judicial do valor controverso de todos os períodos em atraso, bem como das parcelas vincendas, em uma conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo acima assinado, proceder ao pagamento do valor incontroverso das parcelas vencidas e das vincendas diretamente na instituição financeira, no mesmo tempo e modo contratados, comprovando, mensalmente, nos autos.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo de fls. 130.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000591-6 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o depósito judicial do valor controverso de todos os períodos em atraso, bem como das parcelas vincendas, em uma conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo acima assinado, proceder ao pagamento do valor incontroverso das parcelas vencidas e das vincendas diretamente na instituição financeira, no mesmo tempo e modo contratados, comprovando, mensalmente, nos autos.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo de fls. 68.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0028235-1 FIRMINO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x ELIZABETH DOS SANTOS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que o autor FIRMINO PEREIRA JUNIOR, devidamente intimado (fls. 290-verso), não se manifestou, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação ao mesmo, até ulterior manifestação.\r\n\r\nIntimem-se os autores ADELSON CARDOZO ARAÚJO e CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA para, no prazo de 10 dias, se manifestarem, sobre os termos de adesão de fls. 293 e 295, bem como a autora ELIZABETH DOS SANTOS para fornecer o número correto do PIS.\r\n\r\n11 - 2000.51.07.000168-4 ARY TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o tempo decorrido, intimem-se os autores para apresentarem, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.07.000487-9 JOSE ROMEU DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista ao autor VILMAR GOMES CARDOSO sobre o termo de adesão de fls. 260.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para a CEF cumprir o julgado em relação aos autores DURVAL LUIZ SILVA, ARI MATA CORREA e JOSE ROMEU DA SILVA.\r\n\r\n13 - 2002.51.07.000065-2 HELIO MAURO DE FREITAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2001.51.07.000676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANILHA EMBALAGENS LTDA (Adv. SYLVIO BOTELHO). . Indefiro o requerido pela Fazenda Nacional, tendo em vista que não há notícia nos autos de que o executado tenha encerrado suas atividades.\r\n\r\nSendo assim, deverá o exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens da empresa executada que possam ser passíveis de substituição.\r\n\r\n15 - 2001.51.07.000781-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . Tendo em vista o parcelamento noticiado nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.07.000589-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANILHA EMBALAGENS LTDA (Adv. SYLVIO BOTELHO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n17 - 2002.51.07.000635-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAINENTE). . Trata-se de execução fiscal que a FAZENDA NACIONAL move em face de SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, GEORGE EL KHOURI, HELENO AUGUSTO MONTEIRO E ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE.\r\n\r\nRequer o Excipiente Alexandre de Santanna Mainente sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requer a exclusão do pólo passivo do Excipiente, bem como do sócio Heleno Augusto Monteiro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho a Exceção de Pré-Executividade apresentada, e defiro a exclusão do pólo passivo dos sócios Alexandre Santanna Mainente e Heleno Augusto Monteiro, ante a informação constante dos autos de que não integravam a sociedade à época do fato gerador.\r\n\r\nDefiro a inclusão da empresa SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO, sócio administrador da executada.\r\n\r\nA Distribuição para anotação em todas as execuções reunidas.\r\n\r\nFeito isto, cite-se a empresa supracitada, no endereço constante de fls.101.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que ocorra o pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá recair em bens indicados pala exeqüente à fl.56/62.\r\n\r\n18 - 2003.51.07.000826-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VARANDAO DO PACIENCIA LANCH E DIST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os esclarecimentos prestados pelo exeqüente, à Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar MAUCAR TIJOLOS LTDA ME.\r\n\r\nFeito isto, expeça-se o competente mandado executório.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000572-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ROBERTO MATTOS DA COSTA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO). . Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, que deverá recair no bem indicado pela exeqüente à fl.30, devendo o executado ser intimado da penhora no endereço constante da inicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000517-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO ROBERTO BARRETO BARBOZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 179 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS ANTONIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de cinco dias, a complementação das custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000952-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARVALHO PINTO (Adv. ANTONIA DE CARVALHO PESSOA, ARY PELEGRINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de cinco dias, a complementação das custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000974-7 CILEIO DE FIGUEIREDO (Adv. KLEBER CARVALHO DE MIRANDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.07.001044-0 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para regularizar a petição de fls. 52/67, no prazo derradeiro de cinco dias.\r\n\r\nNão ocorrendo a regularização, desentranhe-se a peça supracitada, acostando-a à contracapa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000367-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x JOAO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x MARIA VIANNA FREIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Ante a manifestação dos réus, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 14/06/2007 e fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação das declarações.\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTINA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ROSANGELA DE FATIMA CARDOSO ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Ante a manifestação dos réus, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 28/06/2007 e fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação das declarações.\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000390-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ELZA SOARES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Intimem-se os réus ERENILDO DA SILVA BAIENSE e GILBERTO SILVA para informarem, no prazo de 10 dias, se efetivamente pretendem que sejam ouvidas as testemunhas arroladas em suas defesas prévias. Em não havendo interesse, faculto, desde já, as substituições das mesmas por declarações a serem juntadas no prazo retro mencionado. \r\n\r\nCom a manifestação dos réus, venhamos autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.07.000531-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x HILDA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Ante a manifestação dos réus, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 30/08/2007 e fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação das declarações.\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Deixo de designar Sumário de Acusação, tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas.\r\n\r\nDefiro a substituição das testemunhas arroladas pela defesa de Gilberto Silva por declarações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, a começar pelo MPF, para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\n30 - 2004.51.07.000888-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ELIZA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x EROTIDES FAGUNDES DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Ante a manifestação dos réus, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 31/05/2007 e fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação das declarações.\r\n\r\n31 - 2005.51.07.000770-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGOSTINHO DA SILVA SANCHES (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES). . Dê-se vista ao réu da certidão negativa de fls. 458.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000699-3 PAULO CEZAR MORAES DE MELLO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2° Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0058668-4 HERCILIA FAGUNES E OUTRO (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2º Região.\r\n\r\n34 - 91.0059175-0 ELIO MANHAES PEREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora sobre o depósito do RPV.\r\n\r\n35 - 98.0800510-1 ALUIZIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n36 - 98.0800519-5 ENEIDA MARTINS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000292-0 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA, FELIPE LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.07.000186-8 MARIA NASARE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.07.000313-0 FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.07.001070-7 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 2° Região.\r\n\r\n41 - 2004.51.07.000977-9 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. JANE VANELLE DE CARVALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 134/145, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000600-3 LUCIO GABRY FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 99.0600618-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x ADMARDO GONCALVES BARRETO - ESPOLIO REP P/ EDIRCILEIA BARRETO MILESE E OUTRO (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO). . “...dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Réus.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 98.0800397-4 AILTON LOURENCO AMARAL (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora sobre o depósito do RPV.\r\n\r\n45 - 98.0801056-3 EDIVA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.07.000529-7 CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA, ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000244-3 FUTETRA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes sobre o a retorno dos autos do TRF 2° Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.07.000111-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA/ E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n49 - 2007.51.07.000112-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CARDOCES IND/ DE DOCES LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 217996"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL NºECR.0701.000005-4/2007\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 363, II e 364, ambos do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOSELITA SILVA LIMA, Brasileira, portadora do RG nº 9.351.852 expedido pelo SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 043.953.398-83, no Processo nº 2006.51.07.000184-4, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 312 do Código Penal, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 16/08/2007, às 14 HORAS, na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro - Itaboraí/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), a fim de ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, ALFREDO TORINO NETO, subscrevo. Eu SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 220552"
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                            "218221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 dias\r\n\r\nEDI.0701.000006-6/2006\r\n\r\n*02435070100000662006*\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí/RJ, tramitam os autos da ACAO POSSESSORIA, nº 2004.51.07.000609-2, que CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, move em face de ROMULO BATISTA ANDRE E OUTRO, em cujos autos foram requeridas as citações de ROMULO BATISTA ANDRE e SANDRA SILVA DOS SANTOS ANDRE, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da mencionada ação e contestarem, querendo, no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, tudo em conformidade com o despacho adiante transcrito: “Ante a certidão negativa e a inércia da CEF quanto ao despacho anterior, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias. Expedido o gabarito, intime-se pessoalmente a CEF para retirada do mesmo, em 5 (cinco) dias, e cumprimento do art. 232, III, do CPC. Após, o comparecimento do patrono da CEF, remeta-se para publicação a via do gabarito destinada à Imprensa Oficial. Inerte a CEF, voltem-me imediatamente conclusos. Itaboraí, 26 de janeiro de 2005. (a) Fabio de Souza Silva - Juiz Federal Substituto”. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Itaboraí, funcionando das 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, em 28 de setembro de 2006. Eu, Ângela Elizabeth Ferreira de Albuquerque, (_____) Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Alfredo Torino Neto, (_____), Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 218221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000054-0 ALBERTO MARINHO FALCAO E OUTRO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 88 - INDEFIRO a intimação requerida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 45 do CPC, compete ao patrono, que exercer o seu direito potestativo de renunciar ao mandato, PROVAR que cientificou o mandante desse fato.\r\n\r\nNoutra senda, tanto o CPC quanto o estatuto da OAB (Lei 8.906/94 - art. 5º, §3º) determinam o prazo de 10 (dez) dias, seguintes à CIENTIFICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para continuidade da representação, sendo, inclusive, objeto de sanção disciplinar (art. 34, XI do aludido Estatuto) o abandono da causa antes do prazo acima estabelecido, que só começa a correr a partir da COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o ilustre Dr. Reynaldo Gabetto Bruno (OAB/RJ 65.525) para que proceda em conformidade com os artigos acima invocados.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0851333-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x TRANSPORTADORA PAI JOAQUIM LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO GUARÇONI, JANDIRA ALAÍDE DE SOUZA). . Fls. 116/117 - Manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0851601-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x N D DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Exeqüente a petição de fl. 101, informando se o pedido ali consignado é de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 99.0852191-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALUCINACAO SURF WEY RIO CONFECCOES LTDA x KATIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA). . Fl. 131 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela uma vez que, no entendimento deste Juízo, a medida é incabível em sede de execução.\r\n\r\nFls. 116/139 - Ao Exeqüente para se manifestar, conclusivamente, sobre a Objeção de pré-executividade argüida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0852192-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALUCINACAO SURF WEY RIO CONFECCOES LTDA x KATIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA). . Fl. 96 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela uma vez que, no entendimento deste Juízo, a medida é incabível em sede de execução.\r\n\r\nFls. 81/104 - Ao Exeqüente para se manifestar, conclusivamente, sobre a Objeção de pré-executividade argüida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0852360-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NORSUL REPRESENTACOES LTDA (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Não tendo havido manifestação de interesse por parte do exeqüente, presume-se que este rejeitou a substituição pleiteada.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento de fls. 87/88 e suspendo o curso da presente execução até o deslinde dos embargos autuados em apenso (2004.51.12.000395-0).\r\n\r\n7 - 2000.51.12.000677-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SINDICATO RURAL DE LAJE DO MURIAE E OUTROS (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 83 - INDEFIRO a intimação requerida pelo patrono da parte ré.\r\n\r\nNos termos do art. 45 do CPC, compete ao patrono, que exercer o seu direito potestativo de renunciar ao mandato, PROVAR que cientificou o mandante desse fato.\r\n\r\nNoutra senda, tanto o CPC quanto o estatuto da OAB (Lei 8.906/94 - art. 5º, §3º) determinam o prazo de 10 (dez) dias, seguintes à CIENTIFICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para continuidade da representação, sendo, inclusive, objeto de sanção disciplinar (art. 34, XI do aludido Estatuto) o abandono da causa antes do prazo acima estabelecido, que só começa a correr a partir da COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o ilustre Dr. Reynaldo Gabetto Bruno (OAB/RJ 65.525) para que proceda em conformidade com os artigos acima invocados.\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000101-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TINO PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, III, c/c § 1°, do CPC).\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000856-6 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x PANIFICADORA TRADICIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em se tratando de penhora de bens de terceiros, os seguintes requisitos devem ser atendidos:\r\n\r\noferecimento do bem por parte do seu titular (art. 9º, IV da LEF);\r\n\r\nconsentimento expresso do respectivo cônjuge (art. 9º, § 1º, in fine, da LEF);\r\n\r\naceitação da Fazenda Pública (art. 9º,IV da LEF).\r\n\r\nAlém dos requisitos legais acima relacionados, entendo que esse tipo anômalo de penhora requer também a inexistência de gravames anteriores, capazes de ocasionar a insuficiência do valor do bem para garantir todas dívidas.\r\n\r\nO fato é que, quando a penhora recai sobre bens do devedor, por expressa previsão legal, haverá preferência do crédito tributário sobre qualquer outro (à exceção daqueles elencados pelo art. 186 do CTN), o que redundará na possibilidade de penhora independentemente da existência de outros gravames, já que a cobrança de tal crédito não se sujeita ao concurso de credores (art. 29 da LEF).\r\n\r\nContudo, não sendo o próprio devedor tributário a sofrer a penhora, não incidirá a regra de preferência acima destacada, necessitando se fazer um juízo de valor acerca da suficiência do bem para garantir todas as dívidas.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo excerto do seguinte julgado:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. 1. (omissis) 2. PENHORAS SUCESSIVAS. BEM DE TERCEIRO. GARANTIA INSUFICIENTE. A PENHORA EM BENS DE TERCEIRO SUPÕE OFERECIMENTO DELES PELO PROPRIETÁRIO E A RESPECTIVA ACEITAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA, IMPONDO-SE SUA DESCONSTITUIÇÃO QUANDO, ALÉM DE AUSENTES AQUELE E ESTA, RECAI SOBRE EQUIPAMENTO JÁ PENHORADO EM OUTRA EXECUÇÃO E NÃO É SUFICIENTE PARA GARANTIR O TOTAL DOS DÉBITOS. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n(AG-Agravo de Instrumento, processo 9304005302 UF: RS - TRF da 4ª Região, DJ Data: 12/05/1993, pág. 17371) \r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos da existência de hipoteca em favor de outros credores, necessário se faz constatar, então, se tal gravame ainda pesa sobre o imóvel oferecido pelo terceiro.\r\n\r\nDo exposto, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádula (fl. 26), requisitando a certidão de inteiro teor do imóvel em tela. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da certidão, e na busca do aperfeiçoamento da penhora realizada, dê-se vista ao Exeqüente para que manifeste a sua aceitação (ou rejeição), na forma do art. 9º, IV da LEF, já que tal manifestação constitui verdadeiro requisito desse tipo excepcional de penhora, conforme asseverado acima.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para a apreciação final da questão, inclusive sobre o que se contém no ofício de fl. 26.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000888-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Manifeste-se o Exeqüente, conclusivamente, sobre as alegações contidas na petição de fls. 34/35 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nCaso ainda persista o valor remanescente alegado às fls. 16v e 19, promova o Exeqüente a juntada de extrato analítico de evolução da dívida (demonstração dos cálculos), contendo informação sobre a destinação dada ao recolhimento efetuado através do DARF de fl. 36 (no valor de R$ 585,10).\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000304-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UNAVEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da executada Unavel Administradora de Bens Ltda (fls. 43/61), considero-a citada, nos termos do art. 214, §2º do CPC.\r\n\r\nRejeito liminarmente a Exceção de Pré-Executividade argüida às fls. 43/61 pelos motivos que passo a expor:\r\n\r\nNão há qualquer nulidade no título executivo que fundamenta a ação, haja vista que o alegado parcelamento só ocorreu em SET/2006 (fls. 60/61) e a execução fiscal foi proposta em 30/07/2004 (dois anos antes do fato invocado como motivador da alegada nulidade);\r\n\r\nNo momento do ajuizamento da execução, o título executivo de fls. 04/18 (CDA) revestia-se perfeitamente dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade, conforme requer o art. 586 do CPC.\r\n\r\nO mero parcelamento da dívida não tem o condão de extinguir o crédito tributário, cuja exigibilidade ficará tão somente suspensa enquanto perdurar o aludido parcelamento.\r\n\r\nTendo em vista o transcurso do prazo de suspensão requerido à fl. 25, dê-se vista ao Exeqüente para informar, conclusivamente, se houve, de fato, o alegado parcelamento (fls. 60/61), ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000348-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES). . Fls. 10/12 e 15/19 - Nada a prover em face da petição de fls. 21/22.\r\n\r\nFls. 21/22 - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000043-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x NORTHSAT TELECOMUNICACOES LTDA x FRANKLIN LENINE MOREIRA DE FREITAS x HELIO CARLOS ALVAREZ (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . DECISÃO\r\n\r\nAs matérias ventiladas nas Exceções, por demandarem maior dilação probatória, comportam discussão somente dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO as Exceções de pré-executividade argüida às fls. 41/61 e 62/82.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado HÉLIO CARLOS ALVAREZ, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nNoutra senda, INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado pelo Exeqüente à fl. 94, consistente na expedição de ofício ao BACEN, haja vista que, no entendimento deste Juízo, a medida possui caráter absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do Executado, devendo o Exeqüente demonstrar nos autos as diligência realizadas nesse sentido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000183-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ZAKARIAS TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da presente execução até o deslinde dos Embargos autuados em apenso (feito nº 2006.51.12.000331-4).\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000202-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000225-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ARCY DIAS FERREIRA (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR, JOSE DEMETRIO FILHO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 102/111.\r\n\r\nIntime-se o apelado, via Diário Oficial, para apresentar contra-razões ao recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000226-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ARCY DIAS FERREIRA (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR, JOSE DEMETRIO FILHO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 73/80.\r\n\r\nIntime-se o apelado, via Diário Oficial, para apresentar contra-razões ao recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000349-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE ALCINO COSENDEY NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000009-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE LAJE DO MURIAE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Exeqüente na integralização das custas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000014-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SANATORIO ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000016-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS CONDUTORES AUT DE VEICULOS ROD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntegralize, a exeqüente, as custas processuais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000019-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TECNOCLIN ANAL CLIN PROD E SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 21, comprove o exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralização das custas conforme cálculo de fl. 17, nos termos dos arts. 14, § 4º, in fine e 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000122-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x ALEXANDRE JOSE FRANÇA DA CRUZ DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000338-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGÉRIO FELIZARDO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 09/13 - Ao Exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre o alegado parcelamento, devendo ainda fornecer o valor atualizado do débito e requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000479-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALUIZ DE LIMA BASTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS). . Fl. 25 - Anote-se.\r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução até o deslinde dos Embargos autuados em apenso (feito nº 2007.51.12.000283-1).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.12.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARINETE GONCALVES MONTEIRO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero os despachos de fls. 37 e 47.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 14/17, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n27 - 2004.51.12.000186-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FLAVIO ANTONIO REZENDE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/52 - DEFIRO.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido nos endereços fornecidos às fls. 51 e 54.\r\n\r\nHavendo suspeita de ocultação, proceda o Sr. Oficial de Justiça na forma dos arts. 227 e 228 do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.12.000269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIAO CARLOS ANDRADE ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n29 - 2005.51.12.000057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro, e com fulcro no art. 250 do CPC, RECONSIDERO o despacho de fl. 55, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 66 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.12.000091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSELENE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro, e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 31, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Roselene Alves da Silva, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 45 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.12.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO LIMA PEÇANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro, e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 54, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Paulo Lima Peçanha, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 77 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.12.000538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RITA DE CASSIA FOFANO VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 35.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 09/24, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n33 - 2006.51.12.000539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA GODOI DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 32.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 12/31, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n34 - 2006.51.12.000544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 37.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 09/35, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n35 - 2006.51.12.000546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TATYANA SALES LUQUETTI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 47.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 08/39, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n36 - 2006.51.12.000547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDERSON KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 40.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 08/31, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n37 - 2006.51.12.000549-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 36.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 08/25, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n38 - 2006.51.12.000550-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PRISCILLA MATHEUS TERRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 38.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 08/30, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n39 - 2006.51.12.000553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BRUNO SALES LUQUETTI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 35.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 08/27, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.12.000401-1 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 95/102.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n41 - 2001.51.12.000402-3 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 88/93.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n42 - 2001.51.12.000403-5 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 93/98.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n43 - 2001.51.12.000404-7 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 91/96.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n44 - 2001.51.12.000405-9 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 88/93.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n45 - 2001.51.12.000406-0 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 88/95.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n46 - 2001.51.12.000407-2 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 93/98.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n47 - 2001.51.12.000408-4 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 91/96.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n48 - 2001.51.12.000422-9 SINDICATO RURAL DE LAJE DO MURIAE (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 136 - INDEFIRO a intimação requerida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 45 do CPC, compete ao patrono, que exercer o seu direito potestativo de renunciar ao mandato, PROVAR que cientificou o mandante desse fato.\r\n\r\nNoutra senda, tanto o CPC quanto o estatuto da OAB (Lei 8.906/94 - art. 5º, §3º) determinam o prazo de 10 (dez) dias, seguintes à CIENTIFICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para continuidade da representação, sendo, inclusive, objeto de sanção disciplinar (art. 34, XI do aludido Estatuto) o abandono da causa antes do prazo acima estabelecido, que só começa a correr a partir da COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o ilustre Dr. Reynaldo Gabetto Bruno (OAB/RJ 65.525) para que proceda em conformidade com os artigos acima invocados.\r\n\r\n49 - 2001.51.12.000619-6 TINO PNEUS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a informação retro, e tendo em vista o entendimento deste Juízo de que veículos gravados com alienação fiduciária em garantia ou cláusula de reserva de domínio não são passíveis de penhora, INDEFIRO o petitório de fl. 64.\r\n\r\nRetornem os autos ao Exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n50 - 2002.51.12.000073-3 MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. MARCIO NUNES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fl. 70 - Indefiro o pedido de pagamento dos honorários ao final do processo.\r\n\r\nFls. 64/65, 70 e 74/75 - Considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, ARBITRO os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeposite o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o valor acima fixado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a responder aos quesitos formulados em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela Embargada.\r\n\r\n51 - 2002.51.12.000093-9 HOTEL CENTRAL DO RAPOSO LTDA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Apresente o patrono do embargante o número do seu CPF, requisito necessário à expedição de RPV.\r\n\r\nCom a vinda da informação, requisite-se a verba.\r\n\r\n52 - 2006.51.12.000117-2 VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 16, § 1º da Lei 8.630/80 c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.12.000331-4 CARLOS ZAKARIAS TOSTES (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Tendo em vista a preclusão consumativa que se operou pelo ajuizamento dos presentes embargos em 16/03/2006 (fls. 02/09), deixo de receber a petição de fls. 14/16 e determino o seu desentranhamento, juntando-se por linha a estes autos.\r\n\r\nApós, intime-se o embargante, via diário oficial, para comparecer a esta Secretaria e retirar a referida peça, certificando-se o fato nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, prossiga a ação, intimando-se pessoalmente o CREA-RJ para impugnar os Embargos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.12.000418-5 DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Fls. 72/106 - Ao Embargante para se manifestar sobre os documentos juntados pelo Embargado/Conselho Regional de Farmácia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.12.000419-7 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2003.51.12.001004-4 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do INSS de fls. 48/99.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n57 - 2003.51.12.001005-6 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do INSS de fls. 48/99.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n58 - 2003.51.12.001006-8 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do INSS de fls. 49/96.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n59 - 2003.51.12.001007-0 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do INSS de fls. 48/100.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n60 - 2004.51.12.000395-0 ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Traslade-se cópia da CDA de fl. 79 dos autos em apenso (99.0852360-0) para os presentes autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2007.51.12.000279-0 LIGIA ANZOLIN BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ORIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DESTA VARA, EM 26.04.2007:\r\n\r\nDESPACHO INICIAL\r\n\r\nNa lição do eminente processualista Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 33ª ed., 2002, p. 270), “legitimado passivo” (dos embargos de terceiros) “é o exeqüente e, às vezes também o executado, quando a nomeação de bens partir dele. A participação do devedor, em qualquer caso, é de ser sempre admitida, desde que postulada como assistente, na forma dos arts. 50 a 55”.\r\n\r\nDa análise da certidão de fl. 11 dos autos da Execução Fiscal nº 2006.5112000479-3, facilmente se observa que não houve oferecimento de bens à penhora por parte do(s) executado(s), motivo pelo qual, na esteira do fundamento acima, não há que se cogitar na inclusão dos executados no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo excerto do seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA. PRECLUSÃO. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A legitimação passiva nos embargos de terceiro recai sobre aquele que requerer a apreensão judicial. No caso, a penhora foi requerida pelo INSS e, portanto, somente ele é parte passiva, não havendo inépcia na petição inicial pela exclusão de parte manifestamente ilegítima.\r\n\r\n2. (omissis).\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC - Apelação Cível, Processo 9404152641, UF: PR, relator: Fábio Rosa, DJU: 20/01/1999, p. 248).\r\n\r\nAssim sendo, recebo a petição inicial apenas em relação à UNIÃO FEDERAL e deixo de recebê-la em relação aos Srs. Aluiz Lima Bastos e Mário Vieira Brum, por serem partes manifestamente ilegítimas.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência ao feito nº 2006.5112000479-3.\r\n\r\nApós, apensados, ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.053 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 213716"
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                            "213717": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000349-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000095-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZETE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSENIR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20/21 - Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000377-2 ASSET IND/ DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000571-2 SIND RURAL DE STO ANTONIO DE PADUA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 213717"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 91.0141618-9 CLINICA OTO-OFTALMICA S/A (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002077-6 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Trata-se de incidente sobre o valor da causa em que a parte Ré, Empresa Brasileira de Reparos Navais, alega ter sido este fixado erroneamente, terminando por pugnar sua fixação em 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Impugnado ofereceu resposta. É o relatório. Passo a decidir. O MM. Juiz Federal Substituto, nos autos da Impugnação ao Valor da Causa de n. 200551020062961, proposta, igualmente, pela Renave, nos autos da Medida Cautelar em apenso (processo. 20055102005842-8), manifestou-se da seguinte forma: “a ação principal possui natureza acautelatória, pelo que não tem conteúdo econômico imediato. O valor dado à causa estimado pela lei, prescrito pelos artigos 259/260 do CPC, é regra de ordem pública, podendo ser aferido de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo no bojo da contestação. Ao contrário, o valor da causa estimado pelo autor, também denominado valor inestimável (pela lei), é que deve ser objeto de incidente de impugnação, sob pena de preclusão temporal e presunção de veracidade do valor apresentado. Isto posto, entendendo a Impugnante que o valor da causa não está em acordo com a pretensão do autos, deveria apresentar elementos objetivos para estimar o valor que pretende seja dado à causa, o que, in casu, não foi feito. Ao contrário, limitou-se o Impugnante a pleitear seja dado o valor certo de R$ 10.000,00 com base apenas no fundamento de que outro valor feriria a razoabilidade, deixando de apresentar qualquer critério de cálculo que o justificasse e fosse capaz de afastar a presunção de veracidade do valor apresentado pelo Autor. Registre-se a jurisprudência a esse respeito: 'PROCESSO CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. I - A impugnação ao valor da causa deve oferecer elementos concretos para que se possa aferir se aquele apresentado pelo Autor é insuficiente. II - Agravo Improvido. AG. 94.02.21425-3/RJ. Des. Federal TANIA HEINE. DJ. 09/02/95.'\" Nesse contexto, considerando que, no caso vertente, torna-se impossível mensurar o valor da causa, já que a questão envolve indenização por dano ambiental, adoto integralmente as razões de decidir esposada no aludido incidente. Ante o exposto, INDEFIRO a presente impugnação, mantendo o valor dado à causa pelo Autor/Impugnado. Proceda-se ao traslado dessa decisão para o processo principal (Ação Civil Pública 200551020063310). PRI. Sem custas ou honorários. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0042587-0 ALTAIR GOMES VIDAL (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a devolução do crédito ao erário, diga a parte autora se tem algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 90.0035925-2 ELVIRA MACHADO DA COSTA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0035315-4 STELA ARAUJO SERRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao contador judicial, conforme determinado à fl. 401.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002620-1 LUCIMEYRE GOMES (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0202440-8 ALEXANDRE MENDES VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J, devendo o seu causídico trazer aos autos, no mesmo prazo, o endereço atualizado dos mesmos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0206080-3 MARCELO DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/MARCELO DO NASCIMENTO CERQUEIRA, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003432-0 ESPOLIO DE RENATO LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar sua proposta de acordo, haja vista o informado à fl. 162. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005290-5 JORGE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que a liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, intime-se a CEF nesse sentido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005555-5 CRISTIANE MARIA CORREA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . 1 - Ao autor para comprovar o depósito dos honorários periciais ora arbitrados em R$ 1.000,00 em favor do perito nomeado à fl. 229, bem como os documentos requeridos pelo perito. 2 - Com o cumprimento do item 1, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar, igualmente, os documentos requeridos pelo perito. Prazo para ambas as partes de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003926-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0201575-0 TOMAZ BALTAZAR MATIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da expiração do prazo de validade, expeça-se novo alvará de levantamento, mediante inutilização do original acostado à fl. 258 e conseqüente acautelamento em pasta própria pela Secretaria do Juízo. Após, intime-se o favorecido para retirar o alvará de cartório. Com a comprovação do levantamento da conta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0201572-7 DEA PESSOA LEMME (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0206876-6 SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor apurado pelo contador judicial às fls. 129 e seguintes, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0207489-8 JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01 pelos litisconsortes LUIZ, NERLEI, PAULO, SEBASTIÃO, VERA e WALDIR ALVES, bem como o resumo de crédito em nome de JOSÉ e WALMIR, excluo-os do presente feito. À SEDIS-NI para anotar. Após, ao autor JOÃO BATISTA sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 242.\r\n\r\n17 - 99.0208103-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor apurado pela contadoria judicial às fls. 160/167, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000676-5 RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Entretanto, deixo de determinar por ora a expedição de mandado de penhora, haja vista o resultado negativo de diligência de fl. 326. Ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar o endereço atualizado do autor/devedor no prazo de 10 dias. Com a apresentação, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001899-8 LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004868-1 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora, a quem pertence o ônus da prova, para juntar aos autos os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 159, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001499-0 HELIO LEAL PETRILHO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 119/120, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003923-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Em sede de Recurso Extraordinário 418.9181/RJ, por maioria, concedeu-se provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária. Diante desse entendimento, que acolho na íntegra, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado.\r\n\r\n2 - Não procede o alegado pelo autor a respeito da litisconsorte MARIA NAZARETH, haja vista o resumo de crédito apresentado às fls. 270/271.\r\n\r\n3 - Às autoras MARIA JOSÉ LOPES e MARIA MADALENA sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 192/193, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - Às demais autoras, conforme requerido à fl. 278. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003178-2 JOSE ALBERTO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 90.0034383-6 ESPOLIO DE JOAO LUIS DA SILVA REP/ P/ BERENICE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal (fls. 100/102), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA GILDIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço informado pela SRF é o mesmo constante da diligência negativa de citação, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004976-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALZIRA SILVEIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004984-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIA CRISTINA S DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002527-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o pedido de penhora on line constitui medida excepcional, adotada mormente quando o exeqüente esgota todos os meios no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, haja vista que tal cautela visa tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário, o qual deverá ser violado apenas em último caso, indefiro o pedido formulado à fl. 82. À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006104-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x YOLANDA MENDONCA JULIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 54, à Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha para requerer o que entender devido, haja vista o decurso do prazo de suspensão requerida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 96.0030185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VIRGINIA MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO). . Diante do certificado às fls. 70/72 e considerando que os autos principais foram extintos pelo pagamento (art. 794, I do CPC), arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 219654"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . Designo audiência especial para o dia 27/06/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005669-5 ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 14 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como das testemunhas arroladas na inicial, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando a ré/UFF ciente de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliado por ocasião da audiência.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003218-0 ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 15 horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da testemunha arrolada pela CEF à fl. 56, a qual deverá comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 220047"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0034882-3 CARLOS TEIXEIRA VELLOSO (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista que a parte autora não foi localizada, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2006062133.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 90.0032528-5 TANIA MARA POMPEU (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 90.0032968-0 MARIA MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Esclareça Márcia Valéria Vital Tavares o seu interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0035263-0 SAMUEL QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ADILSON VASCONCELLOS, CARLA DENISE DA SILVA, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fl. 392 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Rogério Rodrigues Petito, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0057613-1 CELMO PEIXOTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 92.0032011-2 JOVENTINA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 105/106, eis que intempestivos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 108/124 em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS e União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0114854-2 ODETE SALOMAO DO NASCIMENTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.326,18.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 93.0081538-5 GONCALO AVELINO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 780,41.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 93.0082552-6 FELIZARDO MARINHO DA SILVA (Adv. EDMILSON TAVARES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0082908-4 NADIR DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 93.0083104-6 CIRELIO ROSA DA MATTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls.188/191.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 93.0084739-2 ADELCIO MARQUES (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, CARLOS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 68 verso, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 93.0084886-0 OTAVIO MENDES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 196/208: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Albano Marques de Oliveira Junior, Rosa de Fátima Marques de Carvalho, Antonio Jose Marques de Oliveira e Regina Marques de Oliveira Carvalho, no pólo ativo, em lugar de Albano Marques de Oliveira. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 94.0031879-0 ARTEMIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 101/105.\r\n\r\nHavendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 94.0033392-7 LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 201 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n18 - 94.0033732-9 LEONEL CARVALHO DA SILVA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 105 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 94.0033952-6 ELZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 94.0034090-7 GELY PIZELLI MOCCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 260,34.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 94.0034351-5 MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 133/137.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 94.0034663-8 IVAN MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0020282-4 BRANDINA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 80, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo, devendo ser observada a petição do INSS de fls. 105/109.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\n24 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução em relação aos cálculos do autor Elpy Gomes da Silva, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.698,21.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação ao referido autor, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - Após, voltem.\r\n\r\n25 - 95.0050241-0 SILAS PEREIRA VIDAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 133/135: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Eronildes Pinto Vidal, no pólo ativo, em lugar de Silas Pereira Vidal. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 95.0052887-8 MANOEL VIEIRA DE MENEZES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EL VIRA REBELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 95.0054189-0 JOSE FERREIRA MALAFAIA (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Oficie-se ao Juízo da 5a Vara Cível de São Gonçalo/RJ para ciência da presente execução promovida pelo INSS.\r\n\r\nApós, intime-se, Esther Malafaia Santana, no endereço de fl. 142, para integrar o pólo passivo da execução.\r\n\r\n29 - 95.0054235-8 MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0054827-5 ELZA MARGARIDA FRANCO DO CANTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 148/154.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n31 - 95.0055385-6 CELIO FABIANO DO ROSARIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n32 - 95.0055388-0 RAUL BARROSO TEIXEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Deborah Carvalho Teixeira, Adriane Carvalho Teixeira, Denise Carvalho Teixeira de Miranda e Adelaide Carvalho Teixeira, em sucessão processual de Raul Barroso Teixeira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n33 - 95.0056660-5 FLORISBELA RUFINA DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n34 - 96.0034510-4 ANTONIO GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os cálculos da Contadoria Judicial estão de acordo com a sentença.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, observados os cálculos de fls. 208/219.\r\n\r\nHavendo discordância da parte autora, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, observados os cálculos de fls. 167/169.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n35 - 96.0035211-9 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.003002-0 ORLANDO BERNARDO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 94/105.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005735-9 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCOO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 324/325.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.006392-0 JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 73/82.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCaso contrário, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.006453-4 DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS, LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDiga a parte autora se recebeu os atrasados administrativamente.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o valor.\r\n\r\nEm caso negativo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.001508-4 WALDIRA DA COSTA LIMA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.002332-9 GUIOMAR GUIMARAES CAETANO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 116/120.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça e requerendo a parte autora, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.002916-2 EDUARDO BOGADO CORREA DA SILVA (Adv. FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 160/163.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.004200-2 ANA PAULA TELES DE MEDEIROS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 133, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001520-9 RINA AYRES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 95/103.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.003470-8 CLEBER DE PINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.003821-0 ADEVALDO CORREA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.007786-4 VERA LUCIA DA CUNHA NEVES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, JOSE DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.008371-2 ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.003654-1 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.007268-5 CELSO FERREIRA (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.007450-5 EURAM DA COSTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa n a Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.008271-0 ZILDA CARNEIRO LEAL (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a certidão de fl. 155, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.009549-1 JOEL LUIZ LOPES (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o acordo foi realizado antes de ser proferida a sentença de fls. 36/37, indefiro o requerido à fl. 75.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.013532-4 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.016455-5 SEBASTIAO FRANCISCO MINEIRO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.016859-7 IVAN PINTO MACHADO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.001119-5 ODETE SILVEIRA GUIMARAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.002228-4 CLARINDO ALMEIDA DA CUNHA FILHO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.002420-7 WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À Distribuição para incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.005072-3 NOEME RAMOS LIMA (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n61 - 2004.51.52.000231-6 MARILENE TAVARES VIEIRA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.001835-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autor apresente as cópias solicitadas pelo INSS às fls. 194/203.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.001985-0 JOAQUIM GUEDES PIRES (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Deixo de apreciar os embargos de declaração, eis que intempestivos.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n64 - 2005.51.02.003220-8 DALVA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS BLERA. . Fls. 82 - Indefiro tendo em vista o disposto no art. 45 do CPC. Providencie o(s) causídico(s) a cientificação do(s) seu(s) constituinte(s).\r\n\r\n65 - 2005.51.02.004293-7 MARCIO CARDOSO DE BARROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.005226-8 LUIZ EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. TALES DONATO SCISINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 51, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.002662-3 GENY CELEM BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Inicialmente, destaco que, apesar de ter recebido a apelação do INSS no duplo efeito, ressalvo os efeitos da tutela deferida à fl. 14.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para cumprir a referida tutela deferida.\r\n\r\nApós, dê vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao TRF da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.001995-6 HERILIA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) herdeiro(s) da autora, bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 55, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 96.0031619-8 NELSON DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n70 - 97.0045846-6 ALTEVO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vistos etc...\r\n\r\nA União Federal interpõe embargos de declaração em relação à sentença de fls. 288/290.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que assiste razão à embargante.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos de declaração para determinar a remessa dos autos à Distribuição para excluir o falecido autor Altevo Jose Ribeiro do pólo ativo, conforme fl. 282.\r\n\r\nO cabeçalho da referida sentença passa a constar com os seguintes autores: CONSTANTINO BERNARDO QUARESMA, EDMILSON SOARES DA SILVA, GERAL MENDES FERREIRA, GUMERCINDO DOS SANTOS, JORGE PEREIRA SOARES E JOSE DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 99.0202802-0 IVANILDA SALES GALVAO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 259 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n72 - 99.0205801-9 MARIA DE FATIMA ELLIS FERNANDES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.005774-8 CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que até a presente data não houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se, pessoalmente, o representante legal do INSS para que cumpra a tutela deferida às fls. 110/111.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se os autos ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\n74 - 2001.51.02.000345-8 AMADEU PETINATI CELESTE (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n75 - 2004.51.02.002198-0 NOEMIA AMELIA DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n76 - 2006.51.02.005434-8 FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n77 - 2006.51.02.003984-0 AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a parte autora o endereço do antigo patrono para que o mesmo seja intimado a apresentar as cópias que possui. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 94.0032416-2 DOMINGOS CONCEICAO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n79 - 94.0035216-6 ALBERTINA DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2006.51.02.000714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOAO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x ANTONIO MAGNO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo INSS.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 220844"
                            ],
                            "220845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057232-2 ALTENO CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a) Sebastião Francisco Borges, noticiado à fl. 260, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 88.0035138-7 LUIZ ASSAD ABI NACIF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os cálculos que serviram de base para a execução são os de fls. 168/200. Assim sendo, reconsidero o despacho de fl. 483, para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 25.205,18 .\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 90.0033625-2 JOAO CARLOS DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 3.187,54.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 91.0058224-7 ALTINEA PARETO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Carlos Roberto Marinho e Carlos Alberto Marinho, em sucessão processual de José Roberto Marinho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n6 - 93.0084651-5 NILTON SABINO COUTINHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 94.0031098-6 SEVERINO MACENA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento da parte autora, não há que se falar em implantação de pensão.\r\n\r\nAssim sendo, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente cópia do processo concessório do benefício de Manoel Macena da Silva (32/10492062-9, org. mant. 1705152, org. pág. 0007621).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo, que terá como termo final a data do falecimento da autora Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\n8 - 95.0050604-1 LENA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 96.0030047-0 JONAS PORTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o falecimento do autor Jonas Porto Guimarães, noticiado à fl. 146, declaro SUSPENSO o processo, em relação ao referido autor. Intime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n2 - Digam os autores Ergilio Medeiros de Moura e Balthazar Messias da Sivla se concordam com os valores apresentados pelo INSS às fls. 147/167.\r\n\r\n3 - Após, informe o INSS se o benefício do autor Eronides de Souza Lima foi revisto.\r\n\r\n10 - 96.0033643-1 JORGE DE FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0040691-1 MARIA DA CONCEICAO MATTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a contraditória petição de fl. 154, diga a parte autora sobre os cálculos do INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Sendo requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004645-5 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, cite-se o INSS e intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005208-0 TANIOS NAGIB CURY (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.173/2001. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nForneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005349-6 ANA CRISTINA LOURENCO RAMOS (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000132-4 ROSA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o valor da causa.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0055236-1 ELIACYR PERROTI FRANCISCO REP/ P/ ELIANA PERROTE FRANCISCO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000794-6 VINICIUS NORONHA DA SILVA REP/ IZABEL CRISTINA MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv. ANDREA DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nOs Impetrantes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 41 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0043636-5 HEINRICH WERNER ALBRECHT (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nTrato de pedido de levantamento de parte incontroversa formulado em Execução por quantia certa.\r\n\r\nForam opostos e recebidos embargos à execução.\r\n\r\nNa forma do disposto no artigo 791, CPC, o recebimento dos embargos importa na suspensão da execução.\r\n\r\nPor outro lado, suspenso o processo, é vedada a prática de qualquer ato processual salvo a adoção de providências urgentes para evitar dano irreparável como preceituado pelos artigos 266 e 793 do mesmo código.\r\n\r\nO pedido de levantamento de parte incontroversa não se reveste do requisito de urgência autorizador da prática de ato processual no curso do período de suspensão, de modo que impõe-se aguardar a prolação de sentença nos autos dos embargos para que se possa retomar o processamento da ação de execução e apreciar e legalidade do levantamento pretendido.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004251-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SEBASTIANA SANTOS MANHAES (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000719-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GASTAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo INSS.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001420-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x HEINRICH WERNER ALBRECHT (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Fls. 02/15: Manifeste-se a Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 220845"
                            ],
                            "220846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0051183-5 MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento dos requisitórios referentes aos autores Jefferson de Castro Guedes e Helson de Castro Guedes, registrados sob os nº PRC20080000624 E PRC20080000625.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisiçôes em favor dos autores habilitados às fls. 223 e 236, e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n2 - 98.0206471-8 MARIA OZANA GASPARELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nNa forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios os seguintes valores, atualizados até 29/05/2007:\r\n\r\nMARIA OZANA GASPARELLO (AUTORA) - R$ 47.466,84\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 20.342,93\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010401-7 NILTON DA CUNHA ABREU (Adv. WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nNa forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios os seguintes valores, atualizados até 29/05/2007:\r\n\r\nNILTON DA CUNHA ABREU (AUTOR) - R$ 28.808,80\r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANÇA (ADVOGADO) - R$ 9.416,93\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010496-0 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero o despacho de fl. 85 para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 41.775,26.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\n- HUMBERTO RIBEIRO SOARES - R$ 40.860,42\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 96.0030420-3 MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nMARIA JULIA SOARES DA COSTA (AUTORA) - R$ 71.262,24\r\n\r\n6 - 96.0031546-9 MADALENA ROSA MURY (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nMADALENA ROSA MURY (AUTORA) - R$ 32.607,87\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 13.974,80\r\n\r\n7 - 2002.51.02.001328-6 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizado(s) até 29/05/2007:\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO (autor): R$ 32.388,74\r\n\r\n8 - 2002.51.52.000148-0 MARIA VIANA DE SOUSA (Adv. FERNANDO FURTADO BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\n- MARIA VIANA DE SOUSA (AUTORA) - R$ 53.947,90\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005995-3 IVAN AZEREDO COUTINHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizado(s) até 29/05/2007:\r\n\r\n- IVAN AZEREDO COUTINHO (autor): R$ 48.377,50\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006211-3 VALTER FREITAS (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\n- VALTER FREITAS (AUTOR) - R$ 37.564,32\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007795-5 SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\n- SANDRA MARIA GONÇALVES CABO FROSSARD (AUTORA) - R$ 47.613,14\r\n\r\n12 - 2003.51.52.008056-6 SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\n- SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA (AUTORA) - R$ 29.846,73\r\n\r\n13 - 2003.51.52.008133-9 IVO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nIVO BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR) - R$ 51.120,59\r\n\r\n14 - 2003.51.52.010069-3 CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizado(s) até 29/05/2007:\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (autor): R$ 37.246,98\r\n\r\n15 - 2003.51.52.011904-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) - R$ 23.253,72\r\n\r\n16 - 2003.51.52.013035-1 JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\n- JOÃO ASSIS ESTEVES (AUTOR) - R$ 33.754,55\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0031911-8 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nBEATRIZ MARIA TIENGO FORTES (AUTORA) - R$ 25.234,40\r\n\r\nEDUARDO COUTO FREIRE (AUTOR) - R$ 23.072,53\r\n\r\nIDINEI ANTUNES FERREIRA (AUTOR) - R$ 32.171,04\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA (AUTOR) - R$ 24.051,08\r\n\r\n18 - 97.0041292-0 JOAO ARMENIO NUNES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizados até 28/05/2007:\r\n\r\nENIO ALMEIDA DA SILVA - R$ 27.599,93\r\n\r\nJOÃO ARMENIO NUNES DINIZ - R$ 29.358,39\r\n\r\nLÉA MARCIA DOS SANTOS PONTES - R$ 27.003,79\r\n\r\nREYNALDO NEGREIROS DE MIRANDA - R$ 32.147,14\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0055241-8 JOAO PAULO DA CRUZ MARIA REP/ P/ DELSO PEREIRA DA CRUZ (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizado(s) até 29/05/2007:\r\n\r\n- JOÃO PAULO DA CRUZ MARIA REP/P/ DELSO PEREIRA DA CRUZ (autor): R$ 27.592,55\r\n\r\n20 - 96.0074010-0 AURELINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nAURELINA RAMOS DA SILVA (AUTORA) - R$ 56.618,95\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA (AUTORA) - R$ 56.618,95\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002101-2 LIZETE MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nLIZETE MARTINS PACHECO (AUTORA) - R$ 106.170,95\r\n\r\nELIZIETE GARCIA PINHEIRO (AUTORA) - R$ 106.170,95\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0083821-0 ODETE DE PAULA RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 30/05/2007:\r\n\r\nODETE DE PAULA RIBEIRO (AUTORA)- R$ 155.469,44\r\n\r\nGERALDO ESTÉSIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 23.320,41\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 220846"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "218010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024374-9 RICARDO AUGUSTO TIENGO FORTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando o silêncio da parte autora, intime-se pessoalmente a mesma a fim de que manifeste interesse no feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004690-6 ALEDIO MONTEIRO (Adv. GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando a certidão às fls.104, dê-se vista à parte autora sobre a peça contestatória juntada às fls.105/113. Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls.103, uma vez que o sistema processual registrou uma petição protocolada em 10/11/06, não localizada nesta secretaria. Devendo trazer, se for o caso, cópia da mesma a fim de regularizar o andamento processual.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0082528-3 AMILDA MORAIS SILVA E OUTROS (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Requeira a autora o que for de seu interesse em cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008073-5 JORGE LUIZ RAMOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes autora e ré sucessivamente sobre o laudo do perito judicial às fls. 83, bem como sobre o teor da certidão de fls. 86.\r\n\r\nPrazo:5 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.016888-3 SEBASTIAO FRANCISCO PAULO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre a informação do INSS às fls. 44/48, onde afirma que o benefício encontra-se revisado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 40/41.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0041564-3 ESPOLIO DE WALY FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, RODRIGO ENNES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a impugnação aos cálculos do contador, promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópias aos cálculos de fls. 601/634.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003981-5 BERNADETE MUNIZ LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 206, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo: 2003.5152.002882-9; 2002.5152.002561-7; 2005.5103.001260-7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033398-6 RENNE ALVES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ DALVA CEZIMBRA DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Considerando a manifestação da parte autora às fls. 264, requerendo o parcelamento dos honorários, intime-se pessoalmente o perito.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005856-7 SANDRA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fls. 180/199: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0032558-8 CHARUTARIA SAO JORGE DE ARARUAMA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES NUNES ATTIE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 253.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n11 - 97.0043546-6 MANOEL JOSE HERCULANO (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 145, deixando de apresentar planilha discriminada do cálculo, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002601-6 ALDALEA IGNACIO GREGORIO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inércia da parte autora ante o despacho às fls. 211, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005246-5 TEREZA CRISTINA BARBETO LEAL E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compareça o advogado da parte autora a esta Secretaria, a fim de subscrever a peça de fls. 174/176, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.004001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Através da consulta ao sistema da Receita Federal, verifiquei que consta o mesmo endereço fornecido com a inicial.\r\n\r\nAssim, requeira a CEf o que for de seu interesse; no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004321-3 ANTONIO DE ARAUJO LOPES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 216, uma vez que quem requereu a perícia foi o Banco Bradesco, devendo este arcar com as despesas decorrentes. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fls. 213.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.004360-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, DALTON MIRANDA) x ZULEIKA FERNANDES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o sistema de acompanhamento processual elenca petição protocolada em 10/11/06 a qual não se encontra nos autos, traga o referido subscritor cópia da mesma a fim de regularizar o andamento do processo.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.000372-2 LAURETE DUARTE LOURENCO MARTINS (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 97/103: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000280-1 ELZA CANDIDO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 92.0114767-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x LEONESIO FERNANDO VIEIRA XAVIER (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x SONIA REGINA CAVALCANTI XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que no agravo foi negado provimento pela E. TRF 2ª Região, cumpra a autora em 10 dias, a decisão de fls. 219, sob as penas da lei.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005155-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARIO ROBERTO MARTINS. . Cumpra a executada o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, tendo em vista que o endereço da parte autora, encontra-se incompleto.\r\n\r\nAtendido corretamente, cite-se para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000929-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005111-6 ICARAI PRAIA CLUBE (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo, ainda, recolher as custas judiciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0054807-3 MARIA CECILIA GOMES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, desde que fornecidas as cópias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 96.0033007-7 ELEIZER DE ALCANTARA LOPES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 96.0034465-5 FABIANO DIDIMO GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 299/306: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001314-6 IRACEMA TENORIO CAVALCANTE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x OSMARA ALVES DE MATOS (Adv. LEILA LEIVA GUARDADO). . \r\n\r\nVista à parte autora sobre fls.220\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003822-2 FUMIO MARUTA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Desentranhe-se a peça de fl. 117, tendo em vista ser a mesma idêntica à petição de fls. 118.\r\n\r\nFls. 125/131: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado, devendo na mesma oportunidade manifestar-se acerca da petição fls. 118/122.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.013322-4 JUVENAL ALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.000028-8 ISAURA LEITE ROCHA VALLIENGO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 62/68, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002049-4 KARINA NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FATIMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 10/07/07, às 15:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005284-4 JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão às fls. 30, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0056299-9 ALBERTO SEBASTIAO E OUTROS x MARIA AUGUSTA SENNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 456/482: considerando a notícia do óbito da autora Maria Augusta Senna e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação à mesma (fl. 413), determino a sua conversão em depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Expeça-se solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região. Após, diga a União acerca do requerimento de habilitação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 484/485: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento.\r\n\r\nNão obstante, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 449, expedindo-se o RPV, na forma do cálculo de fls. 452/454.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006775-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 109/115: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.000772-0 NORMA DA ROSA PORTO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a contestação da parte ré, fls. 68/72, intime-se a parte autora a fim de que promova a citação dos litisconsortes necessários, Myrthes Duarte da Penha e Olavo Eduardo da Penha, no prazo de 15 dias, sob pena de declarar extinto o processo nos termos do art. 47, § único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 99.0207886-9 DEVANAGUI NEUMANN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 336/339: intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente aos honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a CEF apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004889-9 RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perita do Juízo a Drª. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0041833-2 FERWAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 207/208 e 213v, tenho como certo o montante do débito relativo aos honorários de sucumbência em R$ 264,16 (duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 204/205.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n38 - 97.0045494-0 PAULO ROBERTO GAVIAO E OUTRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. JOAO PAULO MARCONDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELLO ALVARENGA LEITE). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento do despacho às fls. 711, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 99.0206051-0 VALDEMIRO PADILHA VALLE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 132/133 - Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nRevogo a parte final da decisão às fls. 130, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de 1º grau (fls. 44/50) julgou procedente o pedido de juros progressivos, não tendo sido objeto de recurso, conforme fls, 109, proceda a parte autora à liquidação, nos termos dos arts. 475 -A e 475 - B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.001220-8 WANDERLEY CORREA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a manifestação da União às fls. 122, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.001264-6 ANDERSON LUIS DE MELLO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 198/201: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.001773-9 SONIA PADILHA MONNERAT (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 115: fixo os honorários do Advogado Dativo da Assistência Judiciária Federal de Niterói no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos), na forma do art. 2º, caput, da Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 113.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002189-6 LUIZ CARLOS BORGES (Adv. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA, FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER, AN DRE DE SOUZA RIFFALD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004337-5 MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial dos autos n° 2005.5102006186-5.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001326-0 EDITE CREUZA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.07.2007, às 15 horas. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004689-0 DAYANE SPEROTTO DUARTE (Adv. JULIANO DUARTE LOUZADA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n47 - 98.0601778-1 STAM METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000518-4 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RESPONSAVEL PELA ARF DE SAO GONÇALO - RJ. . (...) Isto posto, verifico a presença dos requisitos autorizadores à concessão da liminar requerida, razão pela qual DEFIRO-A, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à COFINS cobrada com base na Lei nº 9.718/98 até decisão final desta ação.\r\n\r\nP. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 97.0040549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a parte final do despacho de fls. 78, para determinar o arquivamento dos presentes autos com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.000476-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x PEDRO PAULO FRANKLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/77 - Assiste razão à Caixa de Construções da Marinha, já que, eventual discussão jurídica assinalada à fl. 67, deve ser manejada através de embargos de terceiros visando a proteção da posse do adquirente do imóvel.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fl.67. Expeça-se novo mandado de desocupação.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003450-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALERIA REGINA KESSEL VELLOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a parte final do despacho de fls. 65, para determinar o arquivamento dos presentes autos com baixa.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2006.51.02.004451-3 ANDREA KARIN DE OLIVEIRA MAIA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x NAO IDENTIFICADO. . Tendo em vista que o Oficial da Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais foi devidamente intimado da sentença às fls. 44/45, conforme fls. 48/49, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.02.001695-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002004-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENISE PINTO DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 14/19.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 98.0204106-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE CARLOS SARMENTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Oficie-se ao INI e IFP informando o teor do acórdão e seu trânsito em julgado. Expeça-se solicitação de honorários advocatícios em nome da advogada dativa Celi de Castro Brasil, OAB/RJ 97.931. Após, dê-se baixa do presente feito, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.000455-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SERGIO GOMES MOREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.004599-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x LUIZ EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SISTON) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x DHALLAS SALES DO BONFIM (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x LUCIANO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SALES BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ADRIANO DAVEL ALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ELISANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ISRAEL GAGLIARDI FERREIRA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO) x ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x VIUMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x VALMIR ALBINO MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x ANGELO DONIZETTE DE JESUS (Adv. JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS) x ANTONIO HYGINO GODINHO DE FARIA (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES). . Compareça a esta secretaria, em 5 (cinco) dias, o Dr. Carlos Roberto Costa, OAB/RJ 92.480, para assinatura das alegações finais apresentadas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.002333-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo patrono, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar suas alegações finais, devendo o mesmo ser cientificado de que decorrido esse prazo o Juízo nomeará defensor dativo para tal fim.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.005843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PERCILIO LATTANZI JUNIOR). . Intime-se o acusado para que, em 10 (dez) dias, constitua novo patrono para apresentação de alegações finais, devendo o mesmo ser cientificado de que decorrido tal prazo sem cumprimento do presente despacho este Juízo nomeará defensor dativo.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.002545-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARCIONILIA ALVES DA ROCHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista manifestação do MPF às fls. 212/213 e o teor de fl. 228, designo audiência de sumário de acusação para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001279-6 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER E OUTROS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o teor do relatório de análise de material apreendido (fls. 47/52) e a manifestação do MPF (fls. 77/78), oficie-se à Autoridade Policial que preside o IPL em 1368/06, para que devolva o material que não preste à formalização de prova material dos delitos que se apuram no referido inquisitório, tais como, pulseiras, brincos, anéis e relógios, e ainda, computadores, CPUs, e laptops que já tenham sido copiados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, encaminhando a este Juízo o respectivo auto de restituição. Saliento que, neste prazo, deverá ser concluída a perícia nos computadores, CPUs e laptops apreendidos, caso ainda não tenha sido finalizada. Quanto ao numerário apreendido, deverá ser comprovada a origem lícita dos recursos, conforme já decidido à fl. 06.\r\n\r\nIndefiro o pedido de restituição dos documentos de LASZLO BENKO, que deverá ser melhor instruído, em autos próprios.\r\n\r\nOficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nQuebra 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001283-8 MARIO JOSEPH DAHBOUL (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista que o presente feito já atingiu sua finalidade, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0034991-5 EUGENIO GIGLIO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 291/294 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 98.0204099-1 ESPOLIO DE JAIR DA CUNHA MUNIZ REPRESENTADO POR TEREZA DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 285/286 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.000278-8 SELMA ALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 187/188 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.000841-6 JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls.69/71.\r\n\r\n67 - 2003.51.02.008080-2 ILSON ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 101/102 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.002836-2 ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.000719-0 TANIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 95.0054484-9 LUIS FERNANDO DE PAULO SOUZA REP/ P/ANGELICA DIAS DE PAULO SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.000356-9 RIO ITA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 382/383.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.002584-0 JOSE ALVARENGA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 13/139.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 218010"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004553-0 ENEAS INACIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005213-3 JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010631-2 DENISE FERNANDES (Adv. LIA MARCOLINI PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000194-8 ELLEM DE SOUZA COIMBRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003583-1 JACY DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005141-1 ROZA MOTA BRAZ (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000562-4 ATAIDE MARTINS COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.52.001939-3 ESPOLIO DE TITO PONTES (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.002822-2 MARIA LAURA VASQUEZ BERBEL (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.003193-2 ESPOLIO DE DARCI PINTO COSTA REP/ P/ LOURDES MARIA PINTO COSTA (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.003859-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.004155-0 ABNER PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.005972-3 JOSE RENATO GONCALVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006069-5 ODETE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.008037-2 OSVALDO LUIZ ALMEIDA DE SACRAMENTO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.002737-4 ALZENAR DA CRUZ SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001030-9 CYANA MARIA LEAHY DIOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002468-0 EDSON DOS SANTOS MARCHIORI (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002732-2 YOLE DE AZEVEDO GUIMARÃES COVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002747-4 PLACIDO RAYMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003831-9 MARIA DAS MERCES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.52.000921-2 NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ALDECY GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 219508"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "220890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003782-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a União (Fazenda Nacional), a Secretaria da Receita Federal, o Contador Judicial e a parte Autora, pessoalmente, para ciência da audiência designada. \r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000558-9 FRANKLIN FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Desta forma, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005968-9 MANOELINA SILVA PESTANA (Adv. ELIZABETH MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recuso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000460-7 JOSELIA DIAS CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000466-8 WALDEMIRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 296/297 . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000862-5 HELITON LEAL BILHERI (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, REJEITO os pedidos da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os auto com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001598-8 ELAINE SEQUEIROS RODRIGUES CANTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 36/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001998-2 NADIA DOS SANTOS (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 76/88. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.57, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002442-4 JOSE CARLOS DE ARAUJO PERES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002452-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUMAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002604-4 RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002824-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 95/100. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 48/50 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002860-0 JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002908-2 CARLOS ROBERTO MORENA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 45/56, e para que se manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRecorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, ou vindo esta aos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002924-0 LUIZ GONZAGA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 117/121. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls.48/49 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003042-4 TANIA OLIVEIRA MUNIZ (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 161/164 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PLEITO AUTORIAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 25.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003420-0 LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003428-4 JOAO CARLOS MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003430-2 ADILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003644-0 MASIRIA BERNARDO PIRES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003914-2 EDENILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001040-5 NICOLAU DA ROCHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001092-2 DECIO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial em que pleiteia a parte autora que os reajustes de seu benefício previdenciário, ocorridos nos anos de 1996 em diante obedeçam à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e não à do INPC, conforme foi feito pelo INSS, requerendo também o pagamento das diferenças entre os dois índices de reajuste, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO Artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, o qual visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei.\r\n\r\nTais reajustes anuais têm sempre sido fixados através de Medidas Provisórias que têm força de lei, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal, ou mesmo por leis, conforme ocorreu em 1999 com a Lei 9.971/99. Os atos legislativos em questão gozam de presunção de constitucionalidade.\r\n\r\nNão há que se falar ainda em inconstitucionalidade formal em razão do uso de Medida Provisória para fixação dos índices de reajustes questionados, em razão do que dispõe o artigo 246 da Constituição Federal. Com efeito, a Emenda Constitucional 20/98 não promoveu alteração substancial na Constituição, relativamente à matéria em exame.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no RE 376.846, Relator Ministro Carlos Velloso, entendeu não haver inconstitucionalidade na aplicação do INPC nos reajustes de 1999 a 2002: \r\n\r\n“DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REAFIRMAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 12 E 13, DA LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 4º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 9.971, DE 18 DE MAIO DE 2000, E 1º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DO DECRETO Nº 3.826, DE 31 DE MAIO DE 2001, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS MARCO AURÉLIO E CARLOS BRITTO, QUE CONHECIAM DO RECURSO E O DESPROVIAM. VOTOU O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. NÃO VOTOU O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 24.09.2003.” \r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, após cancelar o Enunciado n.º 3, editou o de n.º 8, com o seguinte teor: “Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral de Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/2001, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAssim sendo, não restam mais dúvidas quanto à constitucionalidade dos reajustes dos benefícios previdenciários pelo INPC nos anos de 1997 a 2002. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, restando, no mais, prejudicado os efeitos da antecipação de tutela deduzida.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ficando deferida a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.52.008760-3 ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n25 - 2003.51.52.013122-7 MARCELO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n26 - 2003.51.52.015387-9 ANGELO AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n27 - 2003.51.52.017983-2 LAILSON LIRA DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002238-7 SUELE DA SILVA BARBOSA (Adv. WILSON CORREA DE SOUZA NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 124/148. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 100 , no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.002004-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 146/152 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (16 de maio de 1975 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.121,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção. Deverá, por fim, implantar administrativamente a prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.000297-7 JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, ARILZO PESSANHA RIBEIRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO: 2005.5152000297-7\r\n\r\nAUTOR: JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista que as alegações da autora foram corroboradas pelas provas documentais e testemunhais adunadas aos autos e presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, concedo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a União que implante o benefício de pensão por morte do ex-combatente ANTÔNIO PERCÍDIO DA SILVA em favor de JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO, que receberá ½ (um meio) da pensão especial, na qualidade de companheira, uma vez que a beneficiária CONCEIÇÃO FRAGA DA SILVA faleceu em 13/07/2006 (fl. 340), restando a ILMA DA SILVA, recebendo ½ (um meio) na qualidade de filha, conforme informação do Ofício nº 0634-SIP/1-DU (fl. 48). Deve o pagamento da presente ocorrer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. A União deverá, ainda, informar ao Juízo o cumprimento do provimento, bem assim a renda mensal inicial e a data do início do benefício implantado. \r\n\r\n2. Após, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial, para calcular os valores em atraso desde a data do requerimento administrativo, ocorrido em 27/02/1998 (fl. 19), com a observância da prescrição qüinqüenal, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\n3. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001711-0 DIVA SALLES DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 267/269 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 3.702,54 (três mil, setecentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos) , corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.41.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002034-0 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 82/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003222-6 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO E OUTROS (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 79/81 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos do Sr. JORGE CORDEIRO DE BRITO, matrícula nº 0307434, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 2.486,63 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000694-3 ROSINE ZELTZER (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da presente tutela, apresentado na petição de fl. 60, aguardando a juntada da peça contestatória, cujo processamento será efetivado em breve, haja vista mandado de citação recebido em 18/05/2007.\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora que a parte autora acredita presente, nos termos que peticiona à fl. 61, em razão do risco de perecimento do direito da autora sobre os bens deixados pelo de cujus, face à habilitação de terceiros na ação de inventário, cabe esclarecer que não cabe a este Juizado a competência das demandas que visam comprovar o concubinato com o objetivo de partilha do bem comum, atinente à Justiça Estadual.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.013180-0 MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES) x VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre fls.s 137/158.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003864-8 EDINEIA PEREIRA GOMES (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. Desta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004348-0 MANUEL ALVES CABRITA E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Fl. 59. Em face dos Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu , no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.000084-5 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 42,32 (quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com o cálculo judicial juntado às fl.46/49, referente ao valor existente na conta-poupança, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.000844-3 ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 137/140 . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., para condenar a parte ré a fornecer a autora os seguintes medicamentos: \r\n\r\na) URSACOL 150 mg (12/12 h), b) VITAMINA K 10 mg IM (2/2 meses), c) SULFATO FERROSO 250 mg/dia, d) PROPRANOLOL 20 mg/dia, e) ESPIRONOLACTONA 1 comprimido/dia, f) OMEPRAZOL 20 40 mg/dia , g) MOTILIUM 100 mg (1 com. 12/12 h), podendo ser alterada, segundo critério médico, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme prescrito em receituários emitidos pelos médicos especialistas do Serviço Credenciado.\r\n\r\nMantendo-se, assim, os efeitos da tutela concedida às fls. 25/28. \r\n\r\nEncaminhe-se, outrossim, cópia da sentença ao Diretor do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira para ciência e providências que entender necessárias ao aperfeiçoamento do serviço de entrega de medicamentos aos que deles fizerem jus pela Farmácia daquele nosocômio.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001392-0 CLEISE PIRES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002093-5 CAMILLA DE SALES ABREU (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CAMILLA DE SALES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CAMILLA DE SALES ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 153/154 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar ao autor os valores depositados em suas contas de FGTS, quais sejam: R$ 272,57 (duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) na conta vinculada de n° 315018, R$ 15,14 (quinze reais e catorze centavos) na conta vinculada de n° 400, R$ 43,46 (quarenta e três reais e quarenta e seis centavos) na conta vinculada de n° 91226524492, e R$ 40,38 (quarenta reais e trinta e oito centavos) na conta vinculada de nº 853. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 08.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003634-7 FRANCISCO ANTONIO ROCHA FORTES (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,35\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) ressarcir ao autor a totalidade da quantia que investiu, uma vez que não usufruiu do título, qual seja R$ 20,00 (vinte reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003872-1 ELENICE SOUZA DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.52.003872-1\r\n\r\nAUTOR: ELENICE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003980-4 LIDIA MARIA MOURA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 82/83 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 245,21 (duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90364767764, R$ 3,51 (três reais e cinqüenta e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 203 e R$ 8,10 (oito reais e dez centavos) no saldo da conta vinculada de n° 181 em 23.05.2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora LIDIA MARIA MOPURA DE ALMEIDA, titular do PIS nº 10703389626, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nO valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000095-3 ANDERSON BITENCOURT SILVA (Adv. LEANDRO DA SILVA, RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 302,00 (trezentos e dois reais) a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000116-7 HAMILTON BARROSO JUNIOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 307/310 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 19.238,89 (dezenove mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) nas contas vinculadas do autor, sendo R$ 11.360,78 (onze mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) no saldo da conta de nº 190806 e R$ 7.878,12 (sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e doze centavos) no saldo da conta de nº 142846, em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor HAMILTON BARROSO JUNIOR, PIS nº 10075411153, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 , e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000118-0 MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 74/75 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 1.354,78 (um mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 331717, em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA, titular do PIS nº 1229179325-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000170-2 HILARIA RODRIGUEZ MAIA DIAS (Adv. VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar a autora a quantia de R$ 37,00 (trinta e sete reais), referente a consulta paga pela autora, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da data da citação;\r\n\r\nb) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000222-6 LUZIA BEATRIZ DE SOUZA ESTEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 311/313 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.816,21 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), sendo R$ 1.804,13 (mil, oitocentos e quatro reais e treze centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90016442790, R$ 985,52 (novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) no saldo da conta vinculada de n° 550 e R$ 26,56 (vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos) no saldo da conta vinculada de n° 1602, em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor LUZIA BEATRIZ DE SOUZA ESTEVES, titular do PIS nº 1031449931-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000404-1 NELMA CAETANO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 394/395 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 701,70 (setecentos e um reais e setenta centavos) na conta vinculada da parte autora, em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à trabalhadora NELMA CAETANO DA SILVA, titular do PIS nº 1230122354-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000410-7 CRISPIM DA SILVA ELISEU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 30/306 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 8.806,79 (oito mil, oitocentos e seis reais e setenta e nove centavos) nas contas vinculadas do autor, sendo R$ 8.512,12 (oito mil, quinhentos e doze reais e doze centavos) no saldo da conta de nº 116 e R$ 294,67 (duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) no saldo da conta de nº 3000097858, em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor CRISPIM DA SILVA ELISEU, titular do PIS nº 1069961194-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000420-0 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,30\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000436-3 CESAR ALVES DE PAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 93/96 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar a importância de R$ 3.509,59, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor CESAR ALVES DE PAIVA titular do PIS nº 1087957408-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000634-7 MAYRTON COPLE BAHIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 87/89 . Isso Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000660-8 ARY LEMOS FILHO (Adv. RAFAEL ALMEIDA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\nQuebra trabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 23/25, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001032-6 MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001116-1 JOSE VALERIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.”\r\n\r\nCinge-se a questão em saber, pois, quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantenham contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66. Ora, o regime da Lei 5.107/66, conquanto em vigor, estava alterado na data da promulgação da Lei 5.958/73. Como salientado acima, a Lei 5.705/71 havia modificado a remuneração das contas para fixar uma taxa única de juros de 3% ao ano, regra essa que passou a integrar o novo regime da Lei 5.107/66.\r\n\r\nLogo, conjugando-se os dois dispositivos, a opção poderia se dar pelo regime da Lei 5.107/66 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação. E a data da retroação poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nA retroação, in casu, e consoante a pacífica jurisprudência dos nossos tribunais, opera para todos os efeitos previstos na lei vigente à data da retroação. Não se trata de dar efeito repristinatório à lei revogada, mas sim de concluir que os efeitos da retroação são integrais na ausência de expressa exceção legal.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Orgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a Lei 5.705/71 regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fls. 11/15), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001304-2 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de inserir seu nome nos cadastros restritivos de crédito ou proceda a sua exclusão, caso já efetivado o registro, em decorrência de débito que alega inexistente.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que era titular de conta corrente junto a ré e que no dia 08/04/2004, compareceu a agência e solicitou o encerramento da mesma. Todavia, em outubro de 2006, recebeu aviso de cobrança informando a existência de débito referente a mencionada conta, bem como a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Sustenta ainda, que tais fatos acarretaram abalo em seu crédito, dificultando operações que dependam de financiamento.\r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se pelo exame das peças que instruem os autos, que a autora sofreu ameaça de inclusão de seus dados nos órgãos de restrição ao crédito em decorrência de débito oriundo de contrato de conta corrente pactuado com a instituição financeira, conforme se depreende do aviso de fl.22.\r\n\r\nObserva-se ainda, pelo documento de fl.20, que a autora postulou o encerramento de sua conta junto à ré na data de 08/04/2004 e que não possuía qualquer saldo negativo, ao contrário, possuía a mesma crédito no valor de R$ 501,00 (quinhentos e um reais), conforme comprova o extrato bancário do dia do encerramento juntado à fl.21.\r\n\r\nDesse modo, mostra-se insubsistente a anotação do nome da autora nos referidos órgãos desabonadores. As provas adunadas às fls.20/22, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros, teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não acatou o pedido de encerramento da conta-corrente. \r\n\r\nNesse passo, não pode a parte autora ser inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que se abstenha de cadastrar o nome da autora em órgãos negativos de crédito (SPC e SERASA) ou, acaso já cadastrado, proceda à sua exclusão em razão de débito oriundo do contrato de conta corrente nº 00054373-8, agência nº 1244, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001448-4 MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A ação cautelar de exibição de documentos é incompatível com o rito especial do Juizado, a teor do disposto no art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região) c/c/ art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Niterói. À SEDNI deverá ainda retificar o nome do autor para Moacir Pereira Lima Neto, considerando o documento der fl. 07. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2003.51.52.012927-0 JOAO LOPES LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora alega que o INSS, ao calcular a renda mensal inicial, utilizou valores a menor dos salários-de-contribuição. O autor inclusive, à fl. 03, trouxe os valores que entendia serem os corretos, tendo como base as guias de recolhimento, juntadas às fls. 09/17.\r\n\r\nPor sua vez, o Contador Judicial, à fl. 150, informou a respeito da necessidade de o INSS trazer o demonstrativo de evolução dos salários-de-contribuição do autor, com o enquadramento nas respectivas classes, ao longo de todo o período contributivo.\r\n\r\nO INSS alegou, em resposta, que as informações solicitadas pelo Contador encontravam-se às fls. 96/97, porém a autarquia apenas trouxe, à fl. 97, os salários-de-contribuição que deram ensejo ao benefício percebido pelo autor. Por fim, o Contador Judicial, com base em tais informações, realizou o cálculo de fls. 157/166.\r\n\r\nEntendo, porém, que não foi devidamente esclarecido pelo INSS a forma pela qual foram calculados os valores dos salários-de-contribuição, razão pela qual, com base nas informações acostadas aos autos, não há como atender o pleito autoral no que tange à analise da correição do réu quanto à concessão do benefício. O cálculo do Contador Judicial tem como base os salários-de-contribuição que foram elencados pelo demandado ao conceder a aposentadoria (fl. 07 e 37), razão pela qual deverá ser desconsiderado.\r\n\r\nAnte o exposto, o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói deverá ser intimado para que esclareça, inclusive documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, como foram calculados os valores dos salários-de-contribuição do autor, utilizados para a concessão de seu benefício (fl. 07).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.017637-5 LEA MARIA CAMPOS DE MATTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do envio da RPV da multa. Aguarde-se a implantação da RMI.\r\n\r\n63 - 2005.51.52.005191-5 WALDINEA DIAS CUNHA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva, em síntese, a revisão da RMI da aposentadoria de seu falecido cônjuge, ex-ferroviário, e, por conseguinte, a de seu benefício de pensão por morte, de forma a aplicar mês a mês, aos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nNas causas referentes à revisão de benefício de ex-ferroviários e de seus dependentes, devem figurar no pólo passivo da demanda o INSS, por ser o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias e a União, por arcar com o ônus da alegada obrigação.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO PAGA À CONTA DA UNIÃO FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 47, DO CPC. ANULAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Assiste razão ao INSS que, em sede de preliminar, pugna pelo chamamento da União Federal para integrar a lide, haja vista que a mesma é a responsável pela complementação do pagamento do benefício previdenciário objeto da lide.\r\n\r\n2. Verificando-se a falta de citação da União Federal, deve ser anulado o feito, de modo a cumprir-se o disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. \"No caso de segurados ex-ferroviários que recebem complementação de proventos paga pela UNIÃO, esta deve ser citada para integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de nulidade da sentença\" (cf. TRF1, AC 96.01.07335-3/BA, 1ª. Turma, Rel. Des. Federal José Amílcar Machado, DJU, II, 7.10.2002, p. 80).\r\n\r\n4. Apelação do INSS provida. Inexistente, à época, hipótese de remessa oficial.\r\n\r\n5. Sentença anulada para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda à citação da União Federal para integrar o pólo passivo da lide, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF1. T1. AC nº 199701000190937/MG. Rel. Des. Antônio Cláudio Macedo da Silva. DJU de 18.03.2004).\r\n\r\nNo que tange à Rede Ferroviária Federal S.A., a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação, e a sua extinção, assim determina em seu artigo 2º, inciso II, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2o Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17;”\r\n\r\nPortanto, ocorreu o fenômeno da sucessão processual, assumindo também, a União, o lugar da Rede Ferroviária na relação jurídica processual.\r\n\r\nEm face do exposto, cite-se a UNIÃO para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA União deverá trazer o histórico de créditos atualizado da autora no que tange ao complemento positivo que a mesma recebe, como informou a RFFSA à fl. 71.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação, substituindo, no pólo passivo da demanda, a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.002861-1 ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A pretensão do autor em obter a revisão da renda mensal de seu benefício (aposentadoria por tempo de contribuição) tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato de ter sido prolatada sentença em reclamação trabalhista, na qual este obteve a integração de verba “ajuda alimentação” no repouso semanal remunerado, nas férias, nas gratificações semestrais e de função e no 13° salário, com o conseqüente recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\nTodavia, não há, nos autos, cópia da referida sentença, nem da petição inicial relativa a este processo trabalhista, documento indispensável para a propositura da ação nos termos do art. 283 do CPC. Deste modo, converto o feito em diligência para que o autor, em 20 dias, traga, aos autos, a sentença e a petição inicial do processo 2061/86, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000249-0 MANOEL JOSE DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 72/73 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.000369-0 ZAIRA RIBEIRO VELASCO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2- Dê-se ciência ao INSS do envio da RPV da multa. Aguarde-se a implantação da RMI.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.001757-2 JOSEDECK DE MENDONÇA MAHON (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 106/107 . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.002301-8 RUBEM DIAS VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.002443-6 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.002479-5 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.002481-3 ANTONIO PURCINO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002535-0 JORGE HENRIQUE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002599-4 HADSON DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 59/60 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência juntada aos autos à fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.002887-9 JORGE VIEIRA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.003137-4 NELSON FERREIRA (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pleiteia, por meio desta ação, a concessão de Auxílio-doença, que teria sido indevidamente negado pelo INSS.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial para aferir eventual incapacidade do autor decorrente da possível existência de problemas ortopédicos. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Edson de Lima Miranda, CRM no. 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença ? Qual (is)? Desde quando? \r\n\r\nÉ possível determinar se, em fevereiro de 2004, o autor já era incapaz?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(4) Tais doenças o incapacitam, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003427-2 SEBASTIÃO JOSÉ MARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000067-9 SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 102/105 . Isso posto, com base no que dispõe o art. 269, inciso I, do CPC., REJEITO O PEDIDO autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.000203-2 DECIO DE ALVARENGA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 41, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000969-5 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 99/101 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, REJEITO O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001123-9 MARCIA PORTO CALIL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5102.002208-5, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001133-1 ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO 2007.5152001133-1\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nConforme comunicado do INSS à fl. 11, no ano de 2004 foi constatada a existência da incapacidade laboral da autora que, conforme laudos adunados aos autos, é portadora de doença psicopatológica, com manifestações de depressão profunda, crises de choro compulsivo e distúrbios de memória, sendo-lhe concedido o auxílio-doença de nº 5131510038, com data de início em 25/03/2004 e cessação em 01/03/2007 (fl.11). \r\n\r\nNão há, portanto, que se perquirir a respeito da qualidade de segurada, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que a demandante fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, a beneficiária permanece incapacitada para o trabalho ou atividade habitual, procedimento de verificação necessária e que o INSS não comprova ter realizado, no caso da autora.\r\n\r\nConforme consta dos diagnósticos dos médicos especialistas de órgãos públicos, adunados às fls. 13 e 16/20, a autora demonstra que ainda continua sob cuidados médicos, não tendo cessado o motivo que embasou a concessão do referido benefício.\r\n\r\nAssim, em análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que verifica-se, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor da autora auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ela percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ainda, com urgência, a realização de perícia na área psiquiátrica, nomeando para este desiderato o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109/0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de março de 2007 a autora estava incapacitada? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias, bem como para que traga aos autos o processo administrativo concessório ao autor do auxílio-doença nº 516.218.319-5.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do auxílio-doença, NB 5196184127, e, caso diversos, o de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a implantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001157-4 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001347-9 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a eventual ocorrência de coisa julgada material, sob pena de extinção.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001371-6 CELSO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja a ré condenada a concessão de auxílio-doença, indeferido sob fundamento da perda da qualidade de segurado, conforme consta do documento por aquela adunado à fl. 20.\r\n\r\nA análise dos documentos adunados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor. \r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância de o autor comprovar que restabeleceu sua filiação ao RGPS, pelo seu retorno ao trabalho em abril de 2006, e que, decorridos 45 dias, foi demitido por apresentar problemas de saúde, não constitui razão suficiente para afastar o prazo de carência determinado pela Lei Previdenciária, cuja desconside ração envolve a análise da especificidade e gravidade da doença, e de sua inclusão dentre aquelas listadas pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de cardiologia, nomeando para este desiderato o Dr. Vinicius dos Santos Fernandes CRM nº 5276732/8, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de janeiro de 2006 a autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nConsiderando os quesitos já apresentados pela parte autora à fl. 08, intime-se as parte ré por meio de mandado, para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2005.51.52.002707-0 WALTER DA COSTA SILVA REP/ P/ NUBIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm síntese, a parte autora pretende o recebimento de pensão militar, sob a alegação de que surtou no período em que permaneceu no quartel, como soldado. Alega, à fl. 24, que o Sr. José Feliciano Geronymo do Nascimento, por ter servido no mesmo local, e na mesma época, seria a única prova que possui para comprovar o ocorrido.\r\n\r\nDessa forma, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10 /2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, através de sua representante legal, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.000755-4 CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.001455-8 SYDNEY MACIEL DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 148/152 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.003047-3 MARIA DA PIEDADE CARVALHO DE SOUZA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 10 dias, manifeste-se sobre as alegações da ré às fls. 16-19 e os documentos de fls. 20-30. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003221-4 ROSALY ROLIM DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.003851-4 MARIA DAS GRACAS LACERDA LEAO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 17/20 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000935-0 SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a transferência para si da cota-parte de 2/8 da pensão estatutária vitalícia percebida por outra dependente do mesmo benefício em razão do falecimento desta. \r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista que a parte autora percebe, desde o falecimento do instituidor do benefício, a cota parte restante, correspondente a 6/8 do valor total da pensão militar, não sendo comprovada condição de miserabilidade e risco à sua sobrevivência a justificar a concessão dessa medida judicial.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora não comprova nos autos a efetivação do prévio requerimento administrativo, condição necessária para o prosseguimento da ação. Sendo que, se houver a negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, esta comprovação poderá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela prova de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a exigência supra pelo autor, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo dos valores requeridos pela autora, referentes a transferência da cota-parte de 2/8 da pensão militar, de título nº 3.765/60, instituída por Messias Varela Cavalcante, percebida por Zarife Pinto Cavalcante, computadas as quantias devidas a partir do falecimento desta, em 23/07/2006. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 2006.51.52.001451-0 ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nEm face do exposto,JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Trata-se de ação em que o autor pretende o levantamento de quantia de sua conta de FGTS, em virtude de ter sido demitido sem justa causa de seu vínculo trabalhista com a empresa Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas. Com o fim de comprovar o seu direito, o autor anexou ao presente processo extrato de sua conta (n. 000.002.081-95) de 12.11.2002, no qual consta o crédito de R$ 2.814,69 e o termo de rescisão do contrato de trabalho, com a indicação da demissão sem justa causa (fls.11).\r\n\r\nCitada para contestar, a CEF alegou que tratava-se de conta de tipo Recursal, mas, com o fim de comprovar esta alegação, trouxe, aos autos, informações de outra correntista (fls. 28, 38 e 44). Posteriormente, novamente intimada, a ré informou que a conta em questão ( n. 5733900419111/ 208195) estaria zerada em razão de saques efetuados em 17.04.2004 (fls.45-47).\r\n\r\nApós quatro anos de tramitação e quatro conversões infrutíferas, resta ainda controversa a situação da conta do autor. \r\n\r\nEm face do acima exposto, entendo que se mostra pertinente a realização de audiência para o esclarecimento definitivo dos fatos. Deste modo, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, no dia às horas. Nesta oportunidade, a CEF deverá trazer os comprovantes dos saques efetuados pelo autor, o saldo atual da conta e documentos que explicitem a diferença entre as rubricas saldo para fins rescisórios e saldo da conta. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.008527-8 BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora informa na peça exordial o período de julho de 2002 a julho de 2003 como aquele em que teria utilizado o crédito especial, obtido como titular das contas-correntes números 001.00001503-0 e 001.00002702-0, Agência 1244 - Maricá, afirmando que, em julho de 2003, tais contas já haviam sido encerradas, e que neste mês tomou ciência de saldo devedor de R$ 145,00, cuja origem não lhe foi esclarecida e que, supõe, teria ensejado o lançamento de seu nome no SERASA.\r\n\r\nConsiderando os dados apresentados suficientes à ré para fornecimento das informações necessárias a este Juízo, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos das contas correntes supracitadas, referentes ao período de julho de 2002 até a efetivação de seus encerramentos. Esclareça, ainda, sobre possíveis dívidas ativas remanescentes daqueles contratos, a origem do débito de R$ 150,00, comprovadamente quitado pela autora em 29/07/03 (fl. 11), e quanto à efetivação do registro do CPF da autora nos órgãos restritivos de crédito, datas dessa inclusão e exclusão, indicando sua origem, devendo observar que consta nos autos (fl.10) pesquisa cadastral datada de 01/10/2003, com anotação lançada pela CEF em 12/11/2002, no valor 0,00.\r\n\r\n95 - 2004.51.52.005115-7 EDNA NICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Em face do exposto, REJEITO os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento dos honorários periciais em função do que dispõe o artigo 6º da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22 de maio de 2007 ( “Os pagamentos efetuados de acordo com esta Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita.”)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.001909-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,94\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, relativas ao período de dezembro de 2002 a outubro de 2005, no total de R$ 9.634,59 (nove mil, em dezembro de 2005, acrescidas de correção monetária, de 1% (um por cento) e multa moratória de 2% ao mês, legalmente prevista.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.000639-5 PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO, KARLA SCHOENAU VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 61/64 . \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n1. fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº.101750860218-1, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel dos autores, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\n2. pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigidos a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.041083-2 ELIZABETH GONCALVES DE FARIAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 44/47 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 15.325,12 (quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos) no saldo da conta vinculada de FGTS, referente aos extratos de fls.24/41, em 04/05/2007 de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ELIZABETH GONÇALVES DE FARIAS, titular do PIS nº 10084057820, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.001349-9 ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nInicialmente, no tocante à argüição de ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo do presente processo, considero que parte legítima para responder à ação em que se pleiteia a rescisão do contrato e a reparação por danos morais é o estabelecimento bancário que oferece e comercializa o seguro, celebrando, em suas dependências, na pessoa de um dos seus funcionários, o contrato em questão.\r\n\r\nDesse modo, perante o cliente, vale a relação com a instituição financeira com a qual diretamente contratou o seguro, pois, se assim não fosse, dar-se-ia margem a manobras em prejuízo do consumidor. Ademais, apesar de se tratarem de empresas distintas, pertencem ao mesmo grupo econômico, utilizando, inclusive, o mesmo logotipo da Caixa Econômica Federal, sendo normal que a parte autora direcione sua pretensão em face da empresa com a qual pactuou.\r\n\r\nFeitas tais considerações, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja oficiada a CAIXA CONSÓRCIOS para que, no prazo de 10 dias, informe a este juízo se há registro de solicitação por parte do autor de desistência do contrato de consórcio em agosto de 2004. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para que traga aos autos o protocolo de entrega da solicitação de desistência do contrato em questão ou o comprovante de recebimento da carta em que pleiteia sua retirada do grupo por funcionário da ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.52.001573-3 ESPOLIO DE ROSSINE MENCHISE REP/ P/ ROSE MARY GOUVEA MENCHISE (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Ao Contador para que elabore a conta dos valores devidos. Após, requisite-se à CAARJ, no prazo de 60 dias o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.003183-0 GLORIA MARIA TEIXEIRA MARCHESINI (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 56/58 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 9.152,32 (nove mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos) nas contas vinculadas da parte autora, sendo R$ 7.578,69 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) no saldo da conta de n° 90551008360, R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos) no saldo da conta de nº 90474373859 e R$ 1.474,25 (mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) na conta de nº 8337, em 04/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor GLORIA MARIA TEIXEIRA MARCHESINI, titular do PIS nº 1001240666-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.003817-4 LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.52.003817-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2006.51.52.003911-7 LUIZ ANTONIO AFFONSO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 59/61 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar, a título de correção monetária das contas vinculadas juntadas aos autos nas fls.20 e 21, a importância de R$ 6.411,08 (seis mil, quatrocentos e onze reais e oito centavos) no saldo da(s) atual(is) conta(s) vinculada(s) do autor, em 04/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor LUIZ ANTONIO AFFONSO titular do PIS nº 18025090464 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.003949-0 SERGIO DA SILVA (Adv. MICHELLE BARRADAS CHAMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 48/49 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 5.540,17 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e dezessete centavos) no saldo da conta vinculada de n° 497186, em 04/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador SÉRGIO DA SILVA, titular do PIS nº 1032028022-2, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.004013-2 SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 50/52 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 8.615,77 (oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta e sete centavos) no saldo da sua atual conta vinculada, referente aos extratos de fls.19/28, em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora SUSANA CUPOLILLO GRAVINA, titular do PIS nº 18025075112, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.000015-1 ADEIR BELMIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 366/367 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 310,09 (trezentos e dez reais e nove centavos) no saldo da conta vinculada de nº 131, em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ADEIR BELMIRO, titular do PIS nº 10311791031, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.000017-5 EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000017-5\r\n\r\nAUTOR: EDMAR NETTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2007.51.52.000169-6 ENICE MARTINI GASPAR (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000169-6\r\n\r\nAUTOR: ENICE MARTINI GASPAR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2007.51.52.000171-4 ANA CRISTINA HENRIQUES MIELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 396 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 15.778,20 (quinze mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos) no saldo da conta vinculada de nº 830, em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora ANA CRISTINA HENRIQUES MIELI, titular do PIS nº 10719082738, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nDeixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.000193-3 SARA PIRES BRASIL (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 53/55 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS da parte autora, para condenar a ré a:\r\n\r\nPAGAR a importância de R$ 45,95 (quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) à parte autora, sendo R$ 14,33 (quatorze reais e trinta e três centavos) referente à correção do saldo da conta vinculada de n° 93123445045 e R$ 31,62 (trinta e um reais e sessenta e dois centavos) referente à correção do saldo da conta vinculada de n° 90162090104, em 22/05/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora SARA PIRES BRASIL, titular do PIS nº 1032606651-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.000223-8 NEUZA MARIA SOARES CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000223-8\r\n\r\nAUTOR: NEUZA MARIA SOARES CORREA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2007.51.52.000399-1 WANIR DA SILVEIRA E SILVA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.000455-7 VERA LUCIA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 363/365 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 4.907,42 (quatro mil, novecentos e sete reais e quarenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 4576964, em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de VERA LUCIA FERNANDES, titular do PIS nº 1052961127-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.000941-5 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS que:\r\n\r\ncomprove se trabalhou na mesma empresa no período de 66 a 71.\r\n\r\ncomprove se optou pelo regime do FGTS (Lei 5107/66).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n115 - 2004.51.52.003887-6 LUIZ ROBERTO DE ARGEMIRO SANTOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2004.51.52.003713-6 LUCIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 220890"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0052095-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x SANTA PAULA PROD. PLASTICOS LTDA (Adv. NADER PEDRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 96 . \r\n\r\nConsiderando a sentença de fls. 125/130, proferida nos Embargos à Execução, declarando a inexigibilidade do título executivo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fulcro nos art. 741, II e 745 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLevante-se a Penhora, se houver.\r\n\r\n2 - 97.0053039-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE ELIO GRAVITOL CONFECCOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que existem bens penhorados de propriedade dos executados.\r\n\r\nConcedo ao INMETRO o prazo de 30 (trinta) dias para que comprove a ocorrência das hipóteses de dissolução irregular ou outra causa de responsabilidade pessoal tributária, bem como indique outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\n3 - 97.0053416-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x ANGELO LUIGI MOTRONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0055027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 97.0056060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, objetivando o reforço de penhora já constante nos autos.\r\n\r\n6 - 98.0600669-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x KIHOMEM MODAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO). . Remetam-se os autos ao INSS, considerando a informação de que o bem do executado foi alienado, conforme informado pelo Cartório de Registro de Imóveis, às fls. 64.\r\n\r\n7 - 98.0601004-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x J L EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT). . Revogo o despacho anterior, tendo em vista que já houve tentativa de intimação do réu no endereço informado, conforme certidão de fl. 73, verso.\r\n\r\nConsiderando a petição do INSS à fl. 60, suspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente o controle do prazo da suspensão, após o qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o leiloeiro sobre a não localização da executada para pagamento da comissão devida.\r\n\r\n8 - 98.0601658-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9 - 98.0601670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/COM/ (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10 - 98.0601695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n11 - 99.0500148-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12 - 99.0500360-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIRES VIANA E CIA/ LTDA (Adv. JUARES ALVES). . Dê-se vista ao Conselho exeqüente sobre o resultado da carta precatória juntada aos autos.\r\n\r\n13 - 99.0500367-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao excepto.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0500865-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA) x ALIX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Suspenda-se, por hora, o cumprimento do despacho de fls. 44.\r\n\r\nIndique o exeqüente, expressamente, os sócios que pretende ver incluídos no pólo passivo da presente demanda e seus respectivos endereços, no prazo de 30 dias, sob pena de ser SUSPENSA a presente execução, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44.\r\n\r\n15 - 99.0500866-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. IVAN DE CARVALHO) x ARMAZEM ALTENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO para que comprove documentalmente a condição de co-responsável do Sr. Aldiceu.\r\n\r\n16 - 99.0501428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17 - 99.0501449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n18 - 99.0501509-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 99.0501510-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n20 - 99.0501724-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n21 - 99.0501735-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nDefiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos reunidos, somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n22 - 99.0501842-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 99.0501843-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 99.0501844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 99.0501848-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 99.0501849-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 99.0501850-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 99.0501865-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2000.51.05.000205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2000.51.05.000211-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2000.51.05.000767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2000.51.05.001105-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCOS BENJAMIN MORAES PINTO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 92 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26/28, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.05.000990-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ADENIRO KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls 10 dos autos dos Embargos à Execução, suspenda-se a presente execução \"ex vi\" do artigo 791, I, CPC.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira). . Considerando que já houve manifestação da responsável tributária GEÍSA MITIDIERI TANUS, considero-a regularmente citada, conforme disposto no art. 214 § 1º do CPC. Desta forma, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da mesma, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações da decisão de fls. 84/85.\r\n\r\n35 - 2002.51.05.000221-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMAR SANTANA RODRIGUES x ANGELO LUIGI MOTRONI. . \r\n\r\nDefiro a citação por edital, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, em relação aos sócios devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação do executado, determino desde então, a suspensão do processo pelo prazo de 1(um) ano, conforme disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Após, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.05.000433-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Intime-se o executado a regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 57/58.\r\n\r\n37 - 2002.51.05.001260-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Intime-se o executado a regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 58/59.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.001388-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Intime-se o executado a regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 56/57.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.001715-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SIEGFRIELD HELMUT HOSMANN (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.000096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO DE CARVALHO x DARCIO PARRA. . Remetam-se os autos à CEF tendo em vista as certidões do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nNada sendo requerido cumpra-se a última parte do despacho de fls.67, suspendendo-se a execução.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001267-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SIND COND AUTONOMOS VEICULOS RODOVIARIOS NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Defiro o requerido pelo INSS, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao responsável tributário devidamente incluído no pólo passivo. Deverá constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980, dando-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n42 - 2003.51.05.001457-1 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA). . Mantenha-se suspensa a presente execução fiscal até o julgamento do recurso de apelação interposta nos autos dos embargos à execução nº 2005.5105.001198-0.\r\n\r\n43 - 2003.51.05.001783-3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x UNIMED NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspensa a presente execução fiscal até o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução nº 2005.5105.001417-8.\r\n\r\n44 - 2004.51.05.001202-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x HASU QUARUP LTDA E OUTROS (Adv. luís fernando xavier soares de mello). . Tendo em vista a certidão de fls. 48, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Sendo negativa a diligência, expeça-se cartas precatórias para citação, penhora e avaliação em relação aos sócios devidamente incluídos no pólo passivo. Faça a Secretaria constar nos mandados a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2004.51.05.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x GALERIA LO BIANCO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Diante da informação retro, aguarde-se quanto à expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nDê-se nova vista ao INSS para que informe, conclusivamente, se a executada aderiu ao parcelamento previsto na MP 303/06, devendo apresentar planilha consolidada.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nO agravante cumpriu regularmente o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a última decisão, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000067-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nO agravante cumpriu regularmente o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a última decisão, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.000105-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMARCIO CUNHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista a juntada de documentos fornecidos pela Receita Federal.\r\n\r\n49 - 2005.51.05.000107-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAF ERTHAL ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FREITAS ERTHAL. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista a juntada de documentos fornecidos pela Receita Federal.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000116-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES ERTHAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ERTHAL x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.05.000120-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RURETHAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 93 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 33, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001108-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS MILTON MACHADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista que decorreu o prazo legal sem interposição de embargos à execução.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000417-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABALLONE SERRAN MODAS UNISSEX LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. Retornado os autos e nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de fls. 06 que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.000462-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SOLARES DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv. SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações da Fazenda Nacional, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.000479-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CELL - NOVA FRIBURGO COMUNICAÇÕES ME (Adv. HETIENNE BON CUNHA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações da Fazenda Nacional, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.000936-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA POPULAR DE FRIBURGO LTDA (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000937-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 82 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.000938-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 81 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001762-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x IZAIAS BOUCHUD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2004.51.05.000561-6 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA). . Mantenha-se suspensa a presente execução por título extra judicial até o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução nº 2004.5105000561-6.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.05.000306-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), tendo em vista que o valor atualizado do débito já constava nos autos da Execução Fiscal (fl. 38 do processo n° 99.0501290-7) quando da interposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos dos Embargos à Execução, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. Providencie, também, a alteração do valor da causa no corpo da petição inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.05.000307-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 10.041,40 (dez mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), tendo em vista que o valor atualizado do débito já constava nos autos da Execução Fiscal (fl. 36 do processo n° 99.0501289-3) quando da interposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos dos Embargos à Execução, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. Providencie, também, a alteração do valor da causa no corpo da petição inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 97.0052064-1 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Aguarde-se a determinação nos autos do processo nº 97.0052066-8.\r\n\r\n64 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ao embargante para se manifestar sobre o laudo do Sr. Perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n65 - 98.0601908-3 SPINELLI S/A - IND/ COM/ E AGROPECUARIA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ROBSON OLIVEIRA BREDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Concedo última oportunidade à parte autora para requerer a medida judicial cabível, prosseguindo-se o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n66 - 98.0601910-5 SPINELLI S/A IND/ COM/ E AGROPECUARIA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ROBSON OLIVEIRA BREDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Concedo última oportunidade à parte autora para requerer a medida judicial cabível, prosseguindo-se o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n67 - 99.0500898-5 SANTA PAULA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. NADER PEDRO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . A Secretaria para que traslade cópias das decisões superiores para os autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n68 - 2004.51.05.000734-0 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação do embargante.\r\n\r\n69 - 2004.51.05.000735-2 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação do embargante.\r\n\r\n70 - 2004.51.05.000736-4 FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação do embargante.\r\n\r\n71 - 2004.51.05.001147-1 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 931/945, no duplo efeito.\r\n\r\nVista ao apelado (embargante) para as contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossa homenagens.\r\n\r\n72 - 2005.51.05.000295-4 SENIOR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.05.001198-0 UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 99/118, no seu duplo efeito.\r\n\r\nVista ao apelado (embargante) para as contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2005.51.05.001416-6 FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 285/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução devidamente atualizada.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução (art. 740, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.05.001417-8 UNIMED NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Recebo a apelação de fls. 83/102, no duplo efeito.\r\n\r\nVista ao apelado (embargante) para as contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000284-3 ADENIRO KLEIN (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Às partes, para que, em 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os documentos juntados aos autos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.05.000290-9 Z FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 432/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.05.000291-0 Z FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 422/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.05.000831-6 VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta bem como da sentença definitiva para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.05.001085-2 STAM METALURGICA S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2006.51.05.001857-7 DROGARIA POPULAR DE FRIBURGO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Fls. 34 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n82 - 2006.51.05.001968-5 NAGIB SALOMAO E CIA/ LTDA (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Ao IBAMA para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo gerador da CDA ora exeqüenda.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 220701"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "220604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 01, DE 30 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR, DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 18/06/2007 a 22/06/2007, no horário de 12:00h à 19:00h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV- Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular do\r\n\r\nJuizado Especial de Nova Friburgo\r\n\r\nId: 220604"
                            ],
                            "220430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001285-0 JERSE VILMA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001382-9 ADEMIR COUTINHO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001507-3 GERCENIAS CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001724-0 TEREZINHA FERRAZ REINA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001851-7 TIONILA DE ALMEIDA CORREA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001309-3 JOSE RUBENS PAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001313-5 JOSE PRATA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001315-9 ZENIR DERUCI DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001317-2 MARIA MERCES NAVEGA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001691-4 GILDA GONCALVES NOGUEIRA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001775-0 LUIZA CORREA FREITAS DE AMORIM (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001777-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001781-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001837-6 MARIA BELLA SAVIOLI MUNIZ (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001869-8 RUTH GERARD (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001871-6 ANNA MARIA DA COSTA ZEBENDE (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001875-3 AUGUSTO THURLER DA SILVEIRA FILHO (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001895-9 JOAQUIM CANDIDO DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001903-4 CELI DA CONCEICAO BORGES DIAS (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001905-8 MARIA NILZA BORGES CHAVES (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001907-1 JOSE JORGE GOMES MURTINHO (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001917-4 PAULO RIBEIRO VELLINHA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001991-5 SILVIO DE CARVALHO PINTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001993-9 REGINALDO RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001995-2 OZANIR PECEGUEIRO JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002001-2 MANITON BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002127-2 ASTERIO GOUVEIA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002145-4 LEDA DINIZ LISBOA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002147-8 IVONETE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002153-3 DULCINEA RODRIGUES MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002768-3 VERA LUCIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002898-5 IVONILDE ARAUJO SALGAOD (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002936-9 CELIA MAROTTI MONTEIRO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000036-0 MARIA LUCIA DIAS DE ARAUJO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000046-3 CLARINDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000048-7 JOAO ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000570-9 MARIA ZILDA PINTO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000740-8 ESPOLIO DE ABEL ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000774-3 EUNICE SOBRINHO TAVARES (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000808-5 MIRIAM MARTINS (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000820-6 ESPOLIO DE CLYMENE MARTIGNONI DA SILVA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.000942-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000948-0 MARIA HELENA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000960-0 SEBASTIAO EUZEBIO ORNELLAS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000962-4 NILO LOPES DE CARVALHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(... )\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000992-2 WILSON TAVARES DE ARAUJO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(... )\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000996-0 ODALEA NOEL (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001032-8 ELIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001072-9 MARLENE DOS SANTOS FROTTE (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.001090-0 MAGALENA SIQUEIRA VOGT (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.001106-0 NELSON CORREA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.001210-6 ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.001246-5 MARIA CECILIA PINTO DOS REIS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.001276-3 ESPOLIO DE NAIR TRIGO CORNELIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.001312-3 HEROILTO TORRES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(... )\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.001316-0 MARIA EDNA OLIVEIRA BOM (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.001370-6 LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.001446-2 IRACY DOS ANJOS NAVAS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.001498-0 SIMONE LOPES FEO E OUTRO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.001540-5 JOILDO NERY DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.001550-8 ELZA ROSA BITENCOURT (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001560-0 MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.001562-4 IGNACIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.001658-6 MARIA DO CARMO FACHINI CASTRO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(... )\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001662-8 ALVARINA LISBOA KLEIN (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001972-1 JANDIRO DE BARROS COELHO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001976-9 MARIA LEDA DE MELLO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001984-8 WILSON RODRIGUES ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001986-1 MARA LUCIA MOREIRA VERLY (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 220430"
                            ],
                            "220431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001793-8 ROSANGELA MARIA KNUPP BRAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001813-0 SAID ALVES BOM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001817-7 MARTHA DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002829-8 DAMAZIO EUZEBIO BOM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002861-4 JOSE ALBERTO ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000537-0 DALVA COSENDEY DAUDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000599-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000709-3 HEIDIR DE SOUZA RICARDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000721-4 MARIA DO ALMO LEAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000883-8 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000899-1 ALMIR DA SILVA LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000905-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001155-2 MARIA LUCIA GRIPP SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001415-2 JOSE GOMES VELLOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001631-8 TEREZINHA IGNES BARRETO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001641-0 NAHOR LEAL BRUST (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001813-3 MANOEL FABIANO DE ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001815-7 JOSE EDYR MARQUES DA FONSECA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001819-4 HELDA DA CONCEICAO FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001851-0 JOSE MARIA MARCHON (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002177-6 VILMA ADAME DE ASSIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002183-1 ANTONIO CARLOS ISMERIO TIMOTEO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002185-5 ALMIRES DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002187-9 JOSE MOACYR VASQUES DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002189-2 MANOEL DENEU ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002195-8 MARILENE OZORIO DE SA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.55.000736-5 MONIQUE FERREIRA CAETANO DE JESUS (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o não comparecimento da autora à perícia designada para o dia 06.10.2006, às 12:00 horas, justificado às fls. 85, fica redesignada para o dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas, a referida perícia, devendo o laudo ser entregue até o dia 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCumpra-se o disposto às fls. 71.\r\n\r\nIntimem-se as partes novamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002822-5 LEONIDIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002838-9 GERALDO CORBICERO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000062-1 ALIDINER CARPI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000064-5 LISETE OLIVEIRA GRIPP (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000072-4 IVANILDA VALENTIM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000106-6 RUBENS DA SILVA GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000108-0 MANOEL CARLOS FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000212-5 JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000214-9 JOSE CARLOS RAMOS PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000218-6 LAIRE CORREA FRANCA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000220-4 FRATERNIDADE ROCHA DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000228-9 OSEIAS GOMES DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000236-8 ALAYDE EDITH SCHUMACKER NUNES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000240-0 MARIA HELENA DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.000264-2 LUCIA MARIA CARDOSO PAES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000268-0 IZAIAS TEIXEIRA ARCANJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000304-0 NELSON VELLOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000306-3 JACI JOSE DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000308-7 LUIZA HELENA SILVA OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000312-9 MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.000430-4 NEUSA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000436-5 ANTONIO JOSE GONÇALVES NAVEGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.000452-3 EUNICE DE SOUZA HERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000516-3 VANILDA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.000518-7 GILBERTO CHIMITH DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000520-5 HUMBERTO LUIZ SALERNO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000522-9 ANERIO LAMBLET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.000536-9 THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.000600-3 JOSE WANDERLEY RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.000602-7 MARIO GETULIO WERLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.000874-7 MARIA MARINELLE FRANCISCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.000876-0 FELIPE JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.000880-2 ONOFRE BARROS DIAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.000884-0 ALOISIO TEREZO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.000890-5 MARILENE FERREIRA PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.000896-6 SEDINEA MARIA MELLO ADAME (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.000898-0 DELMA PINTO TEIXEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.000902-8 RENI FOLLY FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.000904-1 HELIO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001010-9 PAULINA FERREIRA XAVIER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001012-2 JULIA DINA EMERICH LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001014-6 ZILAH BARBOZA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001156-4 ALMERINDA GRIPP LOBATO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001158-8 MARIA LEINA SCHUENCK DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001184-9 JOSE LUIZ SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.001186-2 MANOEL LOUBAQUE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.001402-4 LAIR GERALDO AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.001404-8 ERECY COELHO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.001420-6 ACYR FIGUEIRA JORGE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.55.001626-4 HELIO FARIA SALGADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.55.001632-0 JOSE SIQUEIRA NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.55.001634-3 ARCELINO DA SILVA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.001636-7 ANTONIO HAROLDO PACHECO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.55.001642-2 LUIZ MOACIR CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.55.001644-6 MARIA JOSE SCHUENK FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.55.001646-0 SIDNEY SAMPAIO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.55.001648-3 JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.55.001814-5 LISETE OLIVEIRA GRIPP E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 220431"
                            ],
                            "220432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000853-6 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000905-0 PLINIO ECCARD BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000935-8 AROLDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000945-0 GILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000998-0 SALVADOR ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001035-0 EVA MARGARETE DA SILVA SCHUENK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001126-2 SONIA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001130-4 SALVADOR UBACK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001138-9 IASI AMOR DOS SANTOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001193-6 PAULO SERGIO PERROUT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001216-3 ZILAH FOLLY PA XECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001302-7 ROSANGELA MARTINS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001314-3 JEREMIAS ALVARO KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001320-9 EDEGARDINO ALVES TOURINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001454-8 CORRADO SPALLANZANI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001607-7 MANOEL CINIBLY NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001615-6 JOSE LUIZ TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001619-3 MARIA PIEDADE LEITE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001655-7 ELPIDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001747-1 IZABEL HOTTZ DE FREITAS MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001925-0 GILSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001935-2 JOAQUINA DE FATIMA CONDAK MAFORT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 220432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "220753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005811-0 HELIO FURTUNA NEVES (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZOOB COML/ DE CEREAIS E BEBIDAS (Adv. GABRIELA DE SOUZA DIAS). . Fl. 95. Quanto a inclusão de MARIA ENI CONCEIÇÃO no pólo passivo indefiro por ora, considerando o disposto à fl. 26.\r\n\r\nA fim de se evitar futura alegação de nulidade, citem-se novamente os réus.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000692-7 VALMIR RIBEIRO GOMES (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, requeira o autor em 10 (dez) dias a execução do julgado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000011-5 RICARDO CESAR CURI (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x UNIAO FEDERAL. . Fl.295. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de prova documental superveniente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para a análise do pedido de prova pericial.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000035-5 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 182. Defiro o pedido de apresentação de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0083422-0 ERNANI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante o óbito de fls. 235/244, informado pelo INSS, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n6 - 97.0105354-0 PAULO WILBERT (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 98.0701022-5 LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. retro. Considerando o entendimento deste Magistrado em relação ao procedimento para o processo de execução, que abrange a liquidação com a homologação dos cálculos e citação pelo art. 730 do CPC, verifico que não há tempo hábil para o cadastramento de precatório.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a União a fim de que esta apresente, no prazo 10 (dez) dias as informações solicitadas pela autora referente a gratificação disposta no art. 192, II do CPC.\r\n\r\nFixo desde já multa de R$ 100,00 reais em caso de descumprimento, a contar do término do prazo acima mencionado.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.001284-7 GILBERTO SIES (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre notícia de óbito às fls. 100, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001734-9 ALZERINA FERREIRA CARNEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.002628-8 JORGE MATTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez já foi apresentado o contrato social da FARMÁCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO às fls.18/21, intime-se a parte autora para que esclareça a necessidade de oficiar a JUCERJA em relação a este vínculo, bem como para que cumpra a decisão de fls.154/156, no que se refere à apresentação de contrato social do nos períodos em que consta recolhimento como empresário.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, sobre as divergências apontadas entre as fls. 44, que menciona o vínculo com a empresa LANIFÍCIO PLANETA LTDA, no período de 03/11/62 a 15/11/1965 e as anotações na carteira de trabalho (cópia às fls. 15 e 17) em que consta vínculo com a FARMÁCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO nos períodos de 21/03/60 a 28/02/65 e 01/12/1962 a 10/12/68.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001273-0 SILVANA MEDEIROS CALDAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 50/130.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0081354-1 CID VIANNA PADILHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO, EDUARDA FREITAS LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. 135. Defiro o pedido de suspensão requerido pela autora pelo prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ou tendo o autor diligenciado nos autos, neste período, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTranscorrido silente, o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001323-7 ORLANDO RIPPEL E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelos autores, a fim de completar 1% do valor da causa, no caso de interposição de recurso\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor dado à causa, ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001324-9 LIONEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelos autores.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dado à causa, ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.06.000738-5 CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo do sr. perito do juízo , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nEm caso de impugnação, intime-se o sr. perito para que preste as informações necessárias a complementação de seu laudo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a satisfação nas informações, à Secretaria para que diligencie o pagamento dos honorários profissionais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0115686-2 MARIA DA PENHA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para que cumpra no prazo de 30(trinta) dias, improrrogáveis, o requerido pelo SECON à fl. 340.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao referido setor.\r\n\r\n17 - 98.0701033-0 MARCOS MOZER E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o peticionado pela autora às fls. 315/316, dê-se vista a CEF para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n18 - 98.0702382-3 ROMERIA APARECIDA DAMASCENO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Compulsando os autos verifico que não houve manifestação autoral quanto ao peticionado pela CEF à fl. 321, conforme já determinado no item 2 do despacho de 326/327.\r\n\r\nSendo assim, dê-se nova vista a autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 99.0020194-9 ESPOLIO DE ANNA HELENA MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ M N DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que não houve a apresentação das contra-razões pela autora, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000332-5 MARISTELA NOGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela ré.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000507-3 JOSE ADAO PIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que a CEF vem cumprindo, em casos semelhantes, espontaneamente o julgado, intime-se-à para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de reconstituição do crédito, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.001995-3 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 234/235. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação imposta em sentença às fls. 106/109.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.002000-1 MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias para que se manifeste acerca das peças de fls.280/281, devendo neste mesmo prazo diligenciar objetivando seu cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, tendo sido satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInexistindo cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.000261-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 104/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 715,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 715,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal no pagamento de R$ 27.546,68 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) a título de danos materiais e R$ 5.509,33 (cinco mil, quinhentos e nove reais e trinta e três centavos), a título de danos morais, atualizados a partir da data da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nHonorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, no percentual de 0,5%, pela parte que interpuser o recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.002295-3 L G G COM/DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Revejo o despacho de fl. 224.\r\n\r\nConsiderando a data da publicação da sentença à fl. 219, verso, verifico que a parte autora interpôs a Apelação tem positivamente, conforme protocolo à fl. 226.\r\n\r\nAnte o exposto, torno sem efeito a certidão de fl. 233.\r\n\r\n2- Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nA CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000213-2 MARILENA VARGAS FREITAS CARVALHO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.002627-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I) Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA, CRC/RJ nº 081468/O-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII) Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII) Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000983-4 MARCOS MORAES DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000560-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . \r\n\r\nAnte certidão de fls. retro, inexiste a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos nº 20055110001434-0,20055110001432-6, 20055110001430-2, 20055101006247-2, 20035101004880-6, 20055101021317-6 e 20055101006248-4.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado dos autos indicados a fls. 390/392. \r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0000976-2 FAGAM TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para traslado das peças pertinentes dos autos do Agravo de Instrumento em apenso (n° 99.02.08057-0) para este processo.\r\n\r\nApós, dê-se a vista requerida a fl. 150, com a prévia inclusão do nome e n° da OAB do advogado no sistema processual informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.06.001251-1 DILMA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Fl. 93/94 e 102. Atente a Secretaria, procedendo à correta conferência antes de quaisquer remessas de autos, pois equívocos desta natureza atrasam injustificadamente o regular andamento dos feitos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto as fls. 84 e segts. Já tendo sido apresentados as contra-razões (fl. 90 e segts), ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se com urgência ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se na 1ª pauta.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000610-2 ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv. ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias a adequação do pólo passivo, nos termos do art. 1°, § 1° da Lei 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.06.001798-5 GE CELMA SA (Adv. PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI, FABIO ANDRADE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA CEF NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos, à impetrante para requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000603-5 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. JUDITH RODRIGUES TOMAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, sentença e ou acórdão e certidão de trânsito em julgado dos autos n° 2002.51.01.014969-2.\r\n\r\nNo caso do prazo acima trancorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001207-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO). . Designo o dia 01/08/07 às 15:00 hs para tentativa de acordo, a ser feito pelas partes, devendo ambas trazerem suas propostas.\r\n\r\nIntimem-se, pela publicação deste.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Ao impugnado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n37 - 2007.51.06.000420-8 EVALDO LUIZ CASAMASSO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante certidão de fl. retro, revejo o despacho de fl. 19, a fim de designar a audiência para o dia 20/06/2007 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante por meio de telegrama.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 97.0082859-0 AMALIA ANNA FERCHER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n39 - 97.0084421-8 OSVALDO HENRIQUE HOELZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono da parta autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios, viabilizando o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF. \r\n\r\nFica o patrono alertado que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com a ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será em conta em titularidade da mesma.\r\n\r\n1) Transcorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso, conforme decisão do TRF da 2ª Região (fls. 162/164 e 176/177).\r\n\r\n2)Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente.\r\n\r\n3)Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 97.0084754-3 PAULO ROBERTO MOLTER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. retro. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, remetam-se os autos à SEADI para cadastramento do CPF do autor.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0084840-0 HENIO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 97.0085465-5 CICY DA SILVA SCHWARZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, inadmito os Embargos de Declaração, uma vez que os mesmos não são cabíveis contra decisão interlocutória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 97.0085478-7 LUIZA JULIA LEITE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nUma vez que foi cumprido o disposto no despacho de fl. 143 dos autos n° 2001.51.06.001336-0, desapensem-se os autos, baixando os acima mencionados, considerando que a execução deve prosseguir considerando os cálculos de fls. 92/101.\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 97.0085587-2 WALTER MILOSKY (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono da parta autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios, viabilizando o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF. \r\n\r\nFica o patrono alertado que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com a ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será em conta em titularidade da mesma.\r\n\r\n1) Transcorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 173, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso, conforme a decisão proferida em 2ª instância.\r\n\r\n2)Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente.\r\n\r\n3)Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 98.0701932-0 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Indefiro o pedido formulado pela patrona da parte autora no último parágrafo do petitório de fls. 181/182, vez tratar-se de atividade típica de tabelionato.\r\n\r\nDetermino à Secretaria para que promova a extração da peça de fls. 160 e dos cálculos de fls. 183, devendo estes serem entregues, mediante mandado de constatação, a um dos oficiais de justiça desta subseção para que se dirija a residência do autor objetivando colher deste a informação sobre a assinatura acostada na procuração ( peça de fl. 160) e dar- lhe ciência acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria e do percentual ajustado na procuração a título de honorários advocatícios, colhendo, no mesmo ato sua concordância ou discordância. \r\n\r\nCumprido, e, com a vinda da certidão do Sr. Oficial de justiça, à Secretaria para promoção das diligências atinentes ao despachado à fl. 178, dando ou não seguimento.\r\n\r\n46 - 98.0702648-2 JOSE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nConsiderando que a relação entre o outorgante e seu procurador é de natureza personalíssima, indefiro o pedido de fls. retro, uma vez que cabe a este a localização do primeiro a fim de dar regular andamento ao feito.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de mais 10 (dez) dias para que o procurador da parte autora cumpra o despacho de fl. 707.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n47 - 98.0702749-7 FLAVIO PEDRO CALL E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nVista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n48 - 98.0703419-1 ARIOVALDO DOMINGUES ARNEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO DE SOUZA, SERGIO DE SOUZA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n49 - 98.0704993-8 ALVARO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. IVO DA GAMA PIRES, AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. retro. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora sobre informações de fls. retro.\r\n\r\n50 - 98.0705055-3 LIVIA HERMANN E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2001.51.06.000168-0 JOSE CARLOS RIBEIRO VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte manifestação da parte autora à fl. 163, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n52 - 2001.51.06.001162-4 MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. retro. Indefiro\r\n\r\nDe acordo com o disposto no inciso II do art. 1056 do CPC, há a necessidade de habilitação de todos os herdeiros do de cujus para processar a habilitação, sendo a regra do art. 112 da Lei 8213/91 válida apenas para os casos de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do ilustre desembargador Dr. HILTON QUEIROZ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NEGADO. VIÚVA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS HERDEIRAS. INAPLICABILIDADE DA LEI 6858/80. ART. 1056,II DO CPC.\r\n\r\n1 - O CPC exige (art. 1056, II) não só a presença da viúva mas, também, de todos os herdeiros necessários, na substituição da parte decorrente do falecimento do varão, com o objetivo de processar-se a habilitação.\r\n\r\n2 - Não há que se falar em aplicação da Lei 6858/80.\r\n\r\n3 - Agravo improvido.(AG - 200301000025219. Órgão julgador: 4ª Turma - DJ: 23/05/2003 - pág 165.\r\n\r\nAnte o expsoto, defiro o prazo de mais 10 (dez) dias para que o patrono do autor promova corretamente o pedido de habilitação da autora falecida.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n53 - 2002.51.06.001633-0 HYLDETH BURGER ROMAO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2002.51.06.002990-6 LUZIA BAZILIA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias para que se manifeste acerca do já despacho no segundo parágrafo do despacho de fl. 76 e para que se manifeste sobre a petição do INSS de fl. 105/106 e 115.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.06.001241-9 NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para regularizar a petição acostada às fls.148/149, subscrevendo-a.\r\n\r\nAssino prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2006.51.06.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS). . (...) Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL e mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos nº 20045106002627-6.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, caso ocorra a preclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALEXANDRE KREISCHER (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). . Defiro pedido de dilação de prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2000.51.06.000221-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIXEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À defesa para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\n59 - 2002.51.06.002408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DALILA ROSA PORTELA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA, ELOIR ESTEVES). . Considerando a promoção de fl. retro do MPF, designo o dia 29/08/07, às 14:00 hs para realização da audiência de proposta de transação.\r\n\r\nIntimem-se os réus pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n60 - 2003.51.06.000080-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x HUGO CARLOS LIOY DE CASTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x ANDRE VIRGINIO NUNES (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . Recebo os recursos de apelação de fls. 500 e 502, André Virgínio Nunes e Alexandre Antônio Borsato, respectivamente.\r\n\r\nApresentem as razões no prazo legal, facultando-lhe a apresentação na 2ª instância.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n61 - 2006.51.06.000924-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x DINIZAR JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS). . À defesa para fim do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.13.000665-8 LAILA NOLY BARROCAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (…) Com tais considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Eg. TRF da 2a Região encaminhando cópia da presente decisão e solicitando seja comunicado a este Juízo se já houve alguma decisão administrativa relativa ao pedido de remoção da autora desta ação. \r\n\r\nCaso seja negativa a resposta, suspenda-se o andamento do feito por 90 dias. Após, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.06.002174-2 CHRISTOPHER ANTONY BURROWES (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se a segunda parte do despacho de fl. 110:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 100, dando-se ainda ciência ao INSS dos valores.” \r\n\r\nEis o teor do item 2 do despacho de fl. 100:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.06.000443-9 ALAYDE NASCIMENTO (Adv. ROGERIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republique-se o despacho de fl. 35:\r\n\r\n“ Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nÀ parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 97.0083597-9 ARLINDO NICOLAU CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, ante certidão de óbito de fls. 294, suspenso o andamento processual nos termos do art. 265, I do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o motivo do não recebimento dos valores constantes na guia acostada aos autos à fl.223.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 220753"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000468-0 ANTONIO BENILDES MANTOVANI (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97-101 e 108-114. Dê-se vista à parte demandante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003358-7 MURILO RODRIGUES (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO quadro jurídico retratado pelas fls. 53, 55-57, 60-62, 65, 66-67, 68-70 e 71, em cotejo com a manifestação do INSS e documentos de fls. 72-73 e 75-76 e 74-76 demonstram que o impasse em tela pode ser superado no campo processual, mediante a excepcionalidade de se retroceder (artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/2001) nos efeitos da r. sentença homologatória de fls. 53 e, assim, solver em definitivo a questão, para satisfação do primitivo julgado.\r\n\r\nTal o contexto, e diante da nova convergência expressa nas fls. 68-69 e 72-73, excepcionalmente, decreto a prevalência do comando da sentença de fls. 44-46, e a conseqüente elaboração dos cálculos, descontando-se as verbas eventualmente adimplidas a título de atrasados, e a expedição do RPV segundo o regramento específico.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções devidas.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.005681-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BELEM (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 141-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006574-6 ERNESTO VARGAS DUTRA (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO quadro jurídico retratado pelas fls. 49, 52-54, 56-58, 60-62, 64-67, 68, 69-71 e 72, em cotejo com a manifestação do INSS e documentos de fls. 73-74 e 75-77 demonstram que o impasse em tela pode ser superado no campo processual, mediante a excepcionalidade de se retroceder (artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/2001) nos efeitos da r. sentença homologatória de fls. 49 e, assim, solver em definitivo a questão, para satisfação do primitivo julgado.\r\n\r\nTal o contexto, e diante da nova convergência expressa nas fls. 69-70 e 73-74, excepcionalmente, decreto a prevalência do comando da sentença de fls. 40-42, e a conseqüente elaboração dos cálculos, descontando-se as verbas eventualmente adimplidas a título de atrasados, e a expedição do RPV segundo o regramento específico.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções devidas.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007231-3 LINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 110-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007748-7 NEY PINTO TAVARES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 390-392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 957,56 (novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) devendo ser pago o valor de R$ 15.155,00 (quinze mil, cento e cinqüenta e cinco reais), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 38-45.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 38-45.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de fevereiro de 2007 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido janeiro de 2007. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000020-3 IOLANDA MALOSTO MACHADO REP/POR MARIA IZABEL MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 26. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se os sucessores de Iolanda Malosto Machado para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito em relação a ela.\r\n\r\nTendo em conta que Rosa Maria Machado não é parte, sendo até o momento, apenas a representante das autoras, intime-se-a para regularizar a procuração de fls. 25.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação e dos cálculos de fls. 55-67.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000572-9 CELINA DUTRA MARQUES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001510-3 JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001520-6 ALCEBIADES EVANGELIO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 124-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000639-8 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 316-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Após o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser março de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000660-0 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 11.627,59 (onze mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 57-68.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser março de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000874-7 YOLANDA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, DENISE CRISTINA KRONEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 494-496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001179-5 LAIDE GOLDONI COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001650-1 DOLORES LUTZ DE SOUZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 112-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001732-3 VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001776-1 JURACY ERADES CARLI (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001852-2 NEYDE CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 262-265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 503,21 (quinhentos e três reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.44-55.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001888-1 MARIA APARECIDA SETTE MARINHO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.002129-6 CELSO DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com 267, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil e em harmonia com a regra do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002304-9 YURI CABRAL HENNIES REP/POR TANIA MARIA CABRAL E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ, ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 491-493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000024-8 NEUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000099-6 ENIR CORREA KAPPS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 67-70 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000145-9 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000164-2 NAMIR ALONSO RAMOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 497-499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000169-1 RITA DE CASSIA NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 68-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir da data do ajuizamento da ação (13/02/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, bem como para informar o montante devido a titulo de atrasados. Após expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem condenação custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001070-9 EDMUNDO TACIANO DE AMARAL (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 143-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001152-0 MANOEL GILSON DE ARAUJO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 008-010 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001438-7 IDEALINO JACINTHO DE VIVEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em conformidade com a regra dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil e com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001445-4 APPARECIDA DA ROCHA ARANHA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 167-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001460-0 JORGE CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 298-301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.608,49 (hum mil, seiscentos e oito reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.25-35.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser março de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se ju ros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001469-7 KLARA BRUCKNER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 10 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001503-3 HILDA WEIRICH PEREIRA (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 102-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000011-3 ARNALDO HEINEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 328-331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.342,95 (hum mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 23-64.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000052-6 ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 282-285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.142,73 (um mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 56-67.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser março de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000056-3 JOSE DA COSTA PINTO (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 266-269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 618,81 (seiscentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 57-67.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser abril de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000093-9 JESUS JOSE MESSIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19 de julho de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000218-3 ELVIRA MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 20, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000240-7 DARCY ROSSIGNOLI (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em conformidade com a regra dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil e com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000387-4 DORA HELENA ALMEIDA DE GOUVEA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Mauro Sérgio Vieira de Melo, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 01/06/2007, às 11:30 h. (onze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Sá Earp, 309, Morín, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000451-9 SUELI MARIA GONÇALVES CORRÊA MADURO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro, 299, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.56.000805-9 RAQUEL PETRONI DARDIS PRADO DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2003.51.56.000022-3 CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I) Em diligência.\r\n\r\nII) Tendo em vista as petições de fls. 35-36, 43 e 49 e os documentos de fls. 10, 45-47, onde se verifica o recebimento do crédito complementar de planos econômicos na conta de FGTS 90538479296 Cód. Empresa 09820611949439, objeto da presente ação.\r\n\r\nIII) Intime-se o autor para esclarecer, se ainda possui interesse em prosseguir com o feito.\r\n\r\n44 - 2003.51.56.000290-6 JARBAS EVANGELISTA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 111. Dê-se vista ao demandante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, prossiga-se conforme estabelecido no despacho de fls. 108, a partir do item “III”, expedindo-se o Alvará para levantamento das contas relacionadas no item “1” do expediente em apreço.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2004.51.56.001118-3 EDMILSON TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o termo de acordo de fl. 57, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000576-0 CLAUDINO BATISTA DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001030-4 MARIZA DE SOUZA DIAS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 84. Indefiro a expedição de alvará, tendo em conta que a sentença estabelece o saque apenas nas hipóteses legais.\r\n\r\nCaso a autora preencha uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.039/1990, bastará comparecer a uma agência da demandada munida da documentação necessária ao saque.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2005.51.56.001359-7 PAULO CEZAR CARDOSO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001637-9 VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000102-2 JESUS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não se encontra atendida a determinação contida no despacho de fls. 24.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 23, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000458-8 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 280-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1008672446-8, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 59-63 no valor de R$ 1.216,09 (um mil, duzentos e dezesseis reais e nove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 18/04/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000677-9 MAURI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 274-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1001511004-1, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 50-57 no valor de R$ 17.097,04 (dezessete mil, noventa e sete reais e quatro centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 20/04/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000736-0 MARIA JOSE REZENDE (Adv. CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte demandante para regularizar a petição de fls. 28-31.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000893-4 ODAIR JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 253-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1039560821-7, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 30-34 no valor de R$ 499,12 (quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 29/11/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001044-8 LENI DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a autora seu interesse de agir, trazendo aos autos extrato da conta vinculada do FGTS, disponível em qualquer agência da demandada, onde conste saldo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.06.000231-5 KIOFERTAS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nI) - À conta da natureza da controvérsia, do tempo decorrido e na perspectiva da conciliação; e ainda, dos critérios informadores do JEF (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c os arts. 2º e 5º da Lei nº 9.099/1995), determino a citação; e a intimação do representante legal da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias - sem prejuízo do curso do prazo para a resposta - se pronunciar quanto à pretensão antecipatória. \r\n\r\nII) - À vista da informação e do documento de fls. 41 e 42, respectivamente, regularize a autora o feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII) - Outrossim, considerando a natureza da demanda e o valor atribuído à causa, de par com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e a competência absolta do Juizado Especial Federal, convole-se o rito da demanda junto à Seção de Registro e Distribuição. \r\n\r\nIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as precauções legais de praxe. Na seqüência, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000017-4 JOSE HENO DA SILVA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 33. A determinação de fls. 32 está em consonância com os artigos 219 e 293 do Código de Processo Civil, bem como, com a Resolução nº 242, de 03 de junho de 2001, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPortanto, nada a prover. Prossiga-se. Intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de maio de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000326-6 OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 08 não foi datada.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 173.232.827-72) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000356-4 MARGARIDA MARIA RODOLFO CHRISTE (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a razão da presença dos documentos de fls. 07-10, uma vez que a filha não figura como parte na inicial.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP nº. 104.271.308-72) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.56.001482-0 DOMINIQUE LOPES DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Encaminhem-se à SEADI para retificar a autuação do pólo ativo fazendo constar o correto nº do CPF da Autora conforme consta à fl. 18.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 19-21 como emenda à inicial.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até que seja informado o resultado do pedido administrativo do benefício, conforme perícia agendada noticiada à fl. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2006.51.56.001333-4 MARIA DA GLORIA LUCAS MARAZO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, LUCIANA DE CASTRO BRAGA, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 39, CADASTRADO O ADV. DE FLS. 37-38: \r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora a fls. 37.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 219370"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002167-1 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA POUBEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000206-8 MIGUEL AUGUSTO DA CONCEICAO COSTA (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado no despacho retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000261-5 SIRENIO CARDOSO (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 72/73, dos embargos à execução em apenso, que julgou procedente os embargos, posto que não havia valores a executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000297-4 JALNIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/91, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000485-5 FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos cópia dos documentos de identidade e CPF do autor.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000531-8 EDMILSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize o desmembramento do feito (original nº 24.849 - que tramitou na 4º Vara Cível de São Gonçalo), juntando aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se as RPVs conforme determinado no r. despacho de fl. 231.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001090-9 EDSON PEREIRA GOMES DO SACRAMENTO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003425-2 RUTH SERRANO HALL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nFl. 230 - Defiro apenas o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção do instrumento de procuração, e dos documentos de fls. 57/61, mediante substituição por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005371-4 LEA TAVARES AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 134/137.\r\n\r\nNada requerido e sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG - Seção de Cálculos da São Gonçalo, a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação, referentes às parcelas vencidas, nos termos da r. sentença de fls. 88/90.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000078-9 DJALMA PIMENTEL GUIMARAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..) ACOLHO A PRESCRIÇÃO ARGUIDA, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 10 (dez) por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. R.P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003927-4 MIGUEL FAUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003468-9 MAURO DE AZEVEDO MELLO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) indefiro a petição inicial com base no disposto no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito consoante art. 267, I do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro desde já, caso seja requerido, o desentranhamento de todos os documentos que acompanham a inicial, à exceção das procurações de fls. 15, 18 e 19.\r\n\r\nR. P. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003989-8 MARIA DALVANICE BORGES SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o segundo contratante ao pólo ativo da demanda, bem como, para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, não obstante o requerido na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, emendar a inicial adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, a fim de especificar os pedidos quanto a revisão de cláusulas do contrato, apresentando seus fundamentos jurídicos, bem esclarecer o pedido de nulidade da cláusula de procuração (fl. 11). \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000253-0 EDITH COUTO ESPINDULA E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, passando a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDIS-SG a fim de que seja substituído o número deste processo 2007.51.17000253-0 pelo 2006.51.17.001063-6, devendo aquele ser cancelado em virtude da presente restauração.\r\n\r\n2- Devolvo o prazo às partes para eventual interposição de recurso contra a sentença de extinção proferida nos autos do Processo n.º 2006.51.17.001063-6, cuja cópia encontra-se anexada às fls. 18/19.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002103-8 MARIA NAZARETH FERREIRA CANELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro à parte autora o pra zo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado no despacho retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000262-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIRENIO CARDOSO (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS). . Fl. 75/76: Nada a deferir eis que precluso o prazo para que o embargado apresentasse o recurso cabível.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 72/73, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003689-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL JOSE DA MATTA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 220757"
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                            "218154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-6\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-4\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-5, 7, 9\r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND-20\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-8\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-4\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-18\r\n\r\nMARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO-1\r\n\r\nMOISES JOSE DE SOUZA-4\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-10, 3\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES-19\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-4\r\n\r\nSANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES-14\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL-16\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVI SILVA (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a:\r\n\r\nPagar ao autor a quantia de R$ 628,29 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), referente à competência de outubro/2005 da aposentadoria por idade nº 132.035.439-1, com valores atualizados até 26.04.2007, na forma apurada pelo Contador Judicial a fls. 53/56. \r\n\r\nPagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nFica desde já autorizada a compensação de qualquer valor pago sob mesmo título à parte autora, devendo este juízo ser informado a respeito, mediante juntada da respectiva documentação comprobatória.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARCELOS DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, em relação ao pleito de pagamento das parcelas vencidas do auxílio-doença, NB 513.246.859-0, referentes ao período de 31.07.2004 a 26.03.2005, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 515.497.173-2 em favor de David Menezes de Oliveira, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nrestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 515.497.173-2, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\napurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 25.09.2006 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a le gislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Eidmar Dias de Oliveira, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, CARLOS ALBERTO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003844-1\r\n\r\nParte Autora: Denize Bonfim Damazio\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDenize Bonfim Damazio propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão de pensão em razão do falecimento de Adilson Costa Damazio, seu marido, de quem alega depender economicamente, a despeito de sua separação de fato.\r\n\r\nRelatados brevemente, passo a decidir.\r\n\r\nSupero a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que, em sede de Juizado Especial Federal, especialmente no que tange à concessão de benefício previdenciário, privilegia-se, como forma de assegurar o acesso à Justiça, o foro da residência da parte autora. Esta é a interpretação que surge do art. 109, § 3º da Constituição da República que, inclusive, permite o ajuizamento perante a Justiça Estadual quando o município de residência do autor não é sede de Vara Federal.\r\n\r\nAlém disso, nenhum inconveniente legal há, uma vez que possui o primeiro réu representação no município de residência da autora e que sequer a questão foi suscitada pela segunda ré, de quem o processamento perante este município poderia mais atrapalhar a defesa.\r\n\r\nNo mérito, entendo que a pretensão autoral não merece ser acolhida.\r\n\r\nEmbora não tenha havido dissolução formal do vínculo matrimonial entre o falecido e a autora, esta ficou evidenciada pela união estável que o segurado manteve com a segunda ré, com quem inclusive teve um filho.\r\n\r\nA união entre este e a Sra. Creusa se acha corroborada por inúmeros documentos que comprovam: a) sua designação como dependente na declaração de imposto de renda (fl. 46), b) o pagamento por esta das despesas funerárias (fl. 47), c) sua nomeação como procuradora do falecido (fls. 48/49) e d) a existência de contas bancárias conjuntas na CEF e no Banerj (fls. 51/54).\r\n\r\nVale notar que tal união sequer é objeto de controvérsia, tendo a própria autora em seu depoimento a reconhecido.\r\n\r\nEvidenciada a dissolução de fato do vínculo entre o segurado falecido e a autora, sua condição de dependente deve ser demonstrada pelo recebimento de pensão alimentícia ou, ainda que não formalmente designada, pela manutenção de suas despesas.\r\n\r\nEsta é a melhor interpretação que se pode extrair do art. 76, § 2º da Lei nº 8.213/91, a contrário senso.\r\n\r\nAssim, a única forma de ver a autora recuperar sua condição de dependente do segurado falecido, seria o reconhecimento de que, a despeito da separação de fato, restava uma relação de dependência econômica entre os antigos cônjuges.\r\n\r\nNo entanto, formou-se no juízo a convicção de que este fato não se configurou.\r\n\r\nNão há prova de que o auxílio financeiro que o segurado prestava antes de seu falecimento se destinava à autora. Na verdade, esta mesmo, em seu depoimento reconhece que a atenção de seu marido se voltava à sua filha Cristiane, na companhia de quem residia em razão de seu estado de saúde.\r\n\r\nExtraio do depoimento pessoal da autora as seguintes passagens significativas:\r\n\r\n“... que o que eu precisasse o Sr. Adilson nos mandava, como por exemplo remédios para Cristiane, que quando a mesma adoecia eu o chamava e ele vinha e comprava os remédios todos...”\r\n\r\n“que a doença da Cristiane vem desde que ela era criança, que quando o falecido mandava dinheiro pelo seu filho informava que era para ajudar a Cristiane com a medicação, que custava na época cerca de R$ 60 ou R$ 70, que este era o valor que ele mandava, nenhum tostão a mais, que mandava mais se pedisse para compras de outros remédios.”\r\n\r\nTambém não impressiona o fato de que o segurado mantinha a autora como sua dependente junto ao plano de saúde da UNIMED. É crível que, diante do estado de saúde debilitado da autora e do pedido de seus filhos, o pai falecido, por liberalidade, concedesse tal benefício à autora.\r\n\r\nNote-se que a autora se achava inscrita no plano de saúde, enquanto que a Sra. Creusa assim restava indicada para o plano odontológico.\r\n\r\nÉ a ré quem esclarece a questão:\r\n\r\n“... que o sr. Adilson tinha plano de saúde Unimed, que a autora e as filhas desta eram dependentes do plano de saúde, que inicialmente fui dependente mas que o chefe dele avisou que ele não podia me manter e também a Denize, que a pedido dos filhos aceitei ser excluída do plano para que Denize pudesse permanecer, que combinamos que eu ficaria no plano dentário e Denize no plano de saúde (...)”\r\n\r\nAtravés da declaração de fl. 23 e dos extratos bancários de fls. 90/92, insinua a autora que o falecido efetuava depósitos de quantia em seu favor. Na verdade, uma análise menos apressada de tal documentação deixa antever que se trata de depósitos feito pela segunda ré em conta bancária de uma das filhas do falecido, Cristina. Em seu depoimento, a Sra. Creusa afirma que, por se relacionar bem com esta, a auxiliava financeiramente e continua a fazê-lo mesmo após o óbito do Sr. Adilson.\r\n\r\nTenho, portanto, que, a despeito de evidenciada a condição de segurado do falecido, que recebia aposentadoria, não logrou a autora a evidenciar sua dependência econômica, quer pelo recebimento de pensão alimentícia formalmente constituída, quer pela percepção de valores a ela destinados pelo obituado para sua manutenção.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o representante do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, determino, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, de modo que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 517.535.497-0 em favor de Carlos Nunes de Almeida, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 517.535.497-0, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 13.02.2007 (data da perícia judicial), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Júlio César Coutinho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de atualização monetária, desde quando devida cada parcela do auxílio-doença NB 513.253.697-9 (setembro de 2006 a novembro de 2006, bem como a 2a parte do 13o salário) paga em atraso em 18/01/2007, com base na legislação previdenciária e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nDetermino, ainda, à ré que apure o valor devido nos termos desta sentença, apresentando memória de cálculo para fins de conferência e expedição de requisitório, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIndicado o valor devido, intime-se a parte autora para vista em cinco dias e requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, inc. II, do CPC, em relação ao pleito de pagamento das parcelas vencidas do auxílio-doença, NB 516.945.605-7, referentes ao período de 11.05.2006 a 31.08.2006, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do referido auxílio-doença nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTNEA SODRE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício em favor de Maria Cristina Ferreira Barbosa Rodrigues, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nimplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, fixando a DIB no dia 29.03.2007); e\r\n\r\napurar e informar os valores atrasados devidos (desde 29.03.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos ao Dr. Raul Greenhalgh Garcia, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPVs nos valores referentes aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reconhecer a existência da relação de companheirismo entre a autora e o falecido Sebastião Bento, e para:\r\n\r\nCondenar a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte do segurado em favor de MARIA JOSÉ DA CRUZ, mantendo a decisão que antecipou os efeitos da presente tutela, fixando como data de início do benefício o dia 14.11.2006, e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (14.11.2006), devidamente corrigidos, com base na legislação previdenciária, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida e apresentados os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de implantação da pensão por morte nº 141.759.321-8, com pagamento das prestações em atraso, bem como do cancelamento do amparo assistencial nº 514.563.174-6, ante a manifesta ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA MACIEL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001379-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: LOURDES DA SILVA MACIEL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SANTOS DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002559-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR GERALDO DE PAULA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000598-1\r\n\r\nParte Autora: ANADYR GERALDO DE PAULA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANADYR GERALDO DE PAULA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros pro gressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, bem como que comprovasse a opção pelo regime do FGTS referente ao vínculo com o BANCO NACIONAL S.A., verifico que a mesma não cumpriu as exigências.\r\n\r\nFl. 26: Indefiro, de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS, bem como do termo de opção pelo FGTS com o vínculo acima mencionado geram irregularidades aptas a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nAdemais, não comprovada a data da opção pelo regime do FGTS, não há como aferir se foi firmada sob a égide da Lei que regia a matéria objeto da presente ação.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerida nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001262-6\r\n\r\nParte Autora: NELSON CAMPOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNELSON CAMPOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu a exigência.\r\n\r\nFl. 20/21: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 08.03.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a empresa SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAíA DE GUANABARA S.A. em 30.04.1976, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 08.03.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARK GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001481-7\r\n\r\nParte Autora: BISMARK GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nBISMARK GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, quando mantinha vínculo empregatício com a Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 06.04 1971 (data da opção ao FGTS) a 29.11.1972.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve vínculo durante os dois anos mínimos necessários como optante ao FGTS para adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZENI FAUSTINO DE SOUZA (Adv. GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001895-1\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Entretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a extinção do processo sem julgamento do mérito, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando TRECHO DA PETIÇÃO QUE FALA EM PENSÃO previdenciária em sua inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora apresentar declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 218154"
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Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0048314-1 LOURDESMAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 92.0000366-4 HELIA SENA BARBOSA (Adv. LUCIA CORREA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 244/246 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0974502-8 ROSELENI DA SILVA LOPES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 282/286 . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da AUTORA, retroativamente à data de 13.03.1997 (data da cessação), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data de 13.03.1997 (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003564-6 ZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004182-8 ZAFIRA BRITO DOS SANTOS (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2001.5110004182-8\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Zafira Brito dos Santos\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo o endereço da AUTORA.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2002.51.10.002894-4 DJALMA RODRIGUES DE BARROS (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 221/229 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.002992-8 ANA LINA DE ASSIS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) patrono(a) desta no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005056-5 FRANCISCO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS) x PLAUCIDIO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 252/260 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005200-8 NILTRA DE SOUZA LOPES (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 268/272 . Ante o exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Condeno o réu ao pagamento das parcelas atrasadas relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a cessação até o restabelecimento, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011680-1 LUCIRDES DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 212/220 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011736-2 WALTER REBELLO PAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO, KATIA REGINA COELHO HORA, MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 247/250 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos II e III, do CPC, com relação aos AUTORES Walter Rebello Paiva e Maria de Lourdes Gomes Abbade, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta, com relação ao AUTOR João Joaquim Tavares.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supracitada, com relação ao AUTOR João Felizardo de Melo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nO processo deverá prosseguir somente em relação ao AUTOR LOURIVAL SYLVESTRE DE ATHAYDE (fls. 89/91), não havendo necessidade de desmembramento.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001928-9 ROSA GUILHERME DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). . PROCESSO Nº : 2004.5110001928-9\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Rosa Guilherme da Silva\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo o motivo do cancelamento do benefício, conforme documento de fl. 43.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002208-2 ARLINDO PAIXAO DA COSTA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.003036-4 MARIA DIAS DE MELO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005212-8 LAURINDA FRANCISCA PEREIRA BATALHA (SUCESSORA) (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 233/241 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006754-5 JANAINA MORAES DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA, ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5110006754-5\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Janaína Moraes da Silva\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo nº 1996.512.004896-7, que tramita perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n19 - 2004.51.10.007948-1 JOAO PECANHA MARIA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.009890-6 ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2004.5110009890-6\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Adriano de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 15 (dez) dias, acoste aos autos CNIS atualizada da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001600-1 LORRAYNE MEDEIROS TARATA DA SILVA REP/P/ SULENE MEDEIROS TARATA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2005.5110001600-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Lorrayne Medeiros Tarata da Silva, representada por \r\n\r\nSulene Medeiros Tarata\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExcepcionalmente, tendo em vista o interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002388-1 JOSE CARLOS QUEIROZ (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2005.5110002388-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR : José Carlos Queiroz\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 204.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002480-0 AMÉLIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2005.5110002480-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Amélia Pereira Ribeiro \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico no documento de fl. 26 que, de fato, o benefício teve início em 11.08.92. \r\n\r\nDesta forma, Intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que fora efetuado o pagamento relativo à implantação do benefício de pensão por morte, desde aquela data.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008550-3 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 233/235 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008800-0 OCTAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 242/251 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de fevereiro de 1985 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008932-6 CIRILO FELIX DA SILVA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 203/211 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000516-0 JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 237/243 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte AUTORA.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte AUTORA o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.001466-5 ELIETE DE SOUZA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, TRISTAO BRAGA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDSJ, para completar o Assunto com todos os pedidos elencados na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003022-1 FRANCISCO LINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo c/c art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003340-4 WALDIR SOARES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110003340-4\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Waldir Soares\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo o endereço do AUTOR, bem como para que informe se o AUTOR tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004626-5 MARIA INEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL e determino a remessa destes autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após baixa na Distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006426-7 OTACÍLIO JOSÉ DE FARIAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia da carteira de identidade e do CPF;\r\n\r\nprocuração com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006676-8 MARIA JOSE DOS SANTOS MATHEUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, aplicado analogicamente, por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2006.51.70.000437-3 e 2006.51.70.000971-1, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE. \r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029906-4 VALDIVINO CUSTODIO PEREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, retificar o número da OAB da Drª Vera Lúcia dos santos Silva, pois aquele que foi informado na petição de fl. 32 está cadastrado em nome de outra pessoa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.10.005720-1 LEVY FLORES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.025684-0 MILTON CAVALCANTE XAVIER (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.10.004104-6 JOSE DE ANCHIETA PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, em relação ao despacho de fl. 156, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.005370-0 ANA CRISTINA DA SILVA CORSINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 236 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.10.008050-7 ANDREA SAMUEL MARIA GARCIA E OUTROS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista que só falta o pagamento do autor Manoel Matheus de Oliveira, intime-se a CEF para complementar o depósito feito à fl. 194, em relação a este autor, visto que é inferior ao apurado pelo Contador Judicial, nos cálculos de fls. 167/177.\r\n\r\nAssinalo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.002126-0 CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as petições da CEF (fls. 125/133), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.007426-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x JOSE PIRES FIGUEIREDO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos réus José Pires Figueiredo-espólio e outros.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005840-1 JULIO CESAR CUSTODIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 231/232 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007258-6 CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110007258-6\r\n\r\nQuebra NATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR : Carlos da Conceição Silva\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo a causa de pedir e o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n44 - 2007.51.10.002610-6 JORGE MARCOS ASSIS DE AMORIM (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005934-0 SUPPORT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 273/281 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.10.008540-7 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA DO INSS EM SAO JOAO DE MERITI (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.002678-7 IRANILMA DA CUNHA VIANA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº : 2007.5110002678-7\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Iranilma da Cunha Viana \r\n\r\nIMPETRADO : Gerente Executivo do INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar a liminar, após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51, devendo, na oportunidade, acostar aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 139.591.421-1, espécie 42.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005688-2 COLEGIO FLUMINENSE DE MERITI LTDA (Adv. DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 399/400: Recebido o recurso administrativo da Impetrante referente às NFLD's 35.399.008-6 e 35.462.452-0 pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), entendo estar plenamente satisfeito o provimento jurisdicional buscado na presente ação, qual seja, a admissibilidade do referido recurso administrativo. Assim, não há razão para manter os autos em cartório.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001134-6 LOCABENS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . PROCESSO Nº : 2007.5110001134-6\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança\r\n\r\nIMPETRANTE : Locabens Locação de Equipamentos LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Delegacia da Receita Federal \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico, às fls. 24/29, que o(s) débito(s) contra o(s) qual(is) a Impetrante se insurge, para fins de interposição de recurso, refere(m)-se a débito da União, originado do processo administrativo nº 10735.000674/2003-24, relativo ao IPRJ. Contudo, a Impetrante, na petição inicial, afirma ser possível, ainda, a interposição de recursos ao Egrégio Conselho de Recursos da Previdência Social (fl. 03).\r\n\r\nAssim, intime-se a IMPETRANTE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo a causa de pedir e o pedido, sob pena de extinção, indicando corretamente, se for o caso, a autoridade coatora. Na oportunidade, deverá trazer aos autos mais uma cópia da petição inicial e da emenda, nos termos do artigo 3º da Lei nº 4.348/64, com redação dada pela Lei nº 10.910, de 2004.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.10.001158-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIANE SANTOS DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . PROCESSO Nº : 2004.5110001158-8\r\n\r\nNATUREZA : Ação Possessória\r\n\r\nAUTOR : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRÉ : Eliane Santos de Carvalho \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 84/85 e sobre os documentos de fls. 87/90, indicativos do pagamento do débito.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.10.000520-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n52 - 2006.51.10.003900-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 228/230 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.10.006790-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.006008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMERENTINO MARCONSIN (Adv. ALBERTO FERREIRA PAULO). . PROCESSO Nº : 2006.5110006008-0\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução \r\n\r\nEMBARGANTE : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEMBARGADO : Emerentino Marconsin\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, para que apure o quantum devido, conforme o que foi determinado na sentença de fls. 88/93, dos autos principais.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.10.008935-4 MARIA SONIA PIRES DE JESUS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita, e nomeio como advogado dativo o Dr. Adão Diniz Machado, OAB/RJ 28.493.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.001125-4 NORMA AUXILIADORA SECUNHO DE ARAUJO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.007043-0 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte aurora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.007793-2 JOSE CARLOS COELHO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.000999-2 DERLY PEREIRA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 88.0018975-0, que tramita na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que seja verificada a possibilidade litispendência ou coisa julgada. No mesmo prazo, deverá juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.10.008053-7 GRACENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.002209-8 MARIA DAS DORES DE SOUSA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA MARINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos para a ré Ana Lúcia Marinho (fl. 94), para resposta, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.10.006725-2 NAMIR DA SILVA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.000963-7 JOEL ALMEIDA TONE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, uma vez que o autor se encontra empregado, conforme contra-cheque de fl. 84, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 98.0012417-9 TEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO PESSOA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 99.0756857-0 RAYMUNDO FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a petição da parte autora (fls. 309/310), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2000.51.10.008219-0 MERCEDES VIRGA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para acostar aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, no período compreendido entre abril de 1987 a dezembro de 1996, referentes às empresas Empal Emp. Aux. de Obras Ltda (CNPJ 00034967/0004-37), Boby Hotel Ltda M.E (CNPJ 28737930/0001-41) e Conservadora Boa Esperança Ltda M.E (CNPJ 27533512/0001-70), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2001.51.10.000787-0 SEBASTIAO ABREU FILHO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 149/155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2001.51.10.000935-0 FIDELIS SEIXAS SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, nos termos do art. 475-j e seguintes do CPC.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n69 - 2004.51.10.006763-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. ANICETO MARTINS). . 1. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo MPF à fl. 63-verso, e nomeio como perito do Juízo o Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC - RJ 075769/02, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\n2. Deverá o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, após perícia contábil na documentação referente à remuneração percebida pela ré, em cada um dos cargos públicos por ela ocupados, a saber: Agente de Serviços Complementares (de 10/1988 a 06/1993), ambos na esfera federal; e Assistente Social (de 24/10/1988 a 23/09/2003), na esfera estadual. O referido laudo deverá responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, além de esclarecer ao Juízo qual a remuneração percebida pela ré, em cada um dos cargos públicos por ela ocupados nos períodos acima citados, especificando o valor atualizado de tal remuneração, por cargo. \r\n\r\n3. Fixo os honorários periciais no dobro do valor máximo da Tabela de Honorários Periciais constante das Resoluções nº 281, 361 e 423, da Portaria nº 01 de 02/04/2004, e Portaria nº 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o respectivo laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo após a sua apresentação, nos termos do art. 3º, da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: a) indicar seus respectivos assistentes técnicos; e b) apresentar quesitos, nos termos do § 1º do art. 421 do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\n5. Apresentados os quesitos, tornem os autos conclusos para que o Juízo os possa apreciar, indeferindo os que julgar impertinentes e para, eventualmente, formular quesitos adicionais, que venha a entender necessários ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 426, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. Dê-se ciência às partes da data e local indicados pelo perito para ter início a produção da prova pericial, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local da realização da perícia, independentemente de intimação. \r\n\r\n7. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem e/ou para que sejam oferecidos pareceres por seus respectivos assistentes técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos, do parágrafo único do art. 433 do Código de Processo Civil. Deverá acompanhar a intimação cópia do laudo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.10.004971-0 MANOEL PINTO PESSANHA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo para regularizar o documento de fl. 13, datando-o.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para complementar o assunto no Termo de Autuação, de acordo com os pedidos elencados na petição inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.10.007693-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VALTEMIR NEVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY). . Requeira o Embargado o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2005.51.10.005253-4 MARCOS ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 220541"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000839-3 MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.000036-2 DILCEA QUINTANILHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado à fl. 56 não mais funciona como auxiliar deste Juízo, colho o ensejo para reformular a decisão de fls. 56/58.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 31/07/2007, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. EWERTON GONÇALVES DE FREITAS, médico especializado em Oftalmologia, com endereço na Clínica Santa Helena, Praça Tiradentes, 143, Centro - Cabo Frio, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. Instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelo INSS (fls.30/31) e pela Autora (fls. 75/76). \r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000157-3 LOURDES ALVES CLEMENTE BASTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito nomeado à fl.24 não mais funciona como auxiliar deste Juízo, colho o ensejo para reformular a decisão de fls. 24/26, no seguinte sentido: \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 25 / 06 / 2007, às 17:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. EULER MEDEIROS DE CARVALHO, médico especializado em Clínica Geral, com endereço na Rua Alex Novelino, 79, Vila Nova - Cabo Frio, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000293-0 GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O perito nomeado à fl.27 não mais funciona como auxiliar deste Juízo. Portanto, nomeio como perito nestes autos o Dr. Cândido Amaro do Nascimento, médico especializado em clínica geral.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumpram-se os demais termos do despacho de fls.27/29.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004212-0 JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor, para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós. encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000042-7 CARLOS ALBERTO FARIAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor, para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós. encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000577-2 JOVINEL EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor, para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós. encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001055-0 SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor, para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós. encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000068-7 ARLETE NASCIMENTO SOARES DE CARVALHO (Adv. DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Termo de Inventariante por cópia à fl. 11, expedido pelo Juízo do inventário do de cujus, a evidenciar que o direito subjetivo vindicado nesta ação não é da autora e sim do espólio, o qual, por sua vez, não é parte legítima para demandar em sede de Juizado, determino, com base nos princípios da economia e celeridade processuais, a convolação para o rito ordinário e, depois, a intimação da autora para emendar a inicial, alterando o pólo ativo para ESPÓLIO DE AGENOR PIMENTEL DE CARVALHO. \r\n\r\nAo Distribuidor para regularização.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000077-8 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor, para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós. encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000315-9 GRENHALGD BARROS DE PAULA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor, para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós. encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.58.000186-1 JOSE RENATO DA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.001310-0 ARI CONSTANTINO DA COSTA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001312-4 GERALDO FELINTO DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001341-0 FRANCISCO DE ASSIS PINHO FIUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dais, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.001359-8 MOACYR LAEBER (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dais, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.000289-1 MILTON MARINS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000337-5 JOSE MOREIRA (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 92.0047572-8 da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000350-0 JULIAO TORRES DA PAIXAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.08.000350-0\r\n\r\nAUTOR(A): JULIÃO TORRES DA PAIXÃO \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nJULIÃO TORRES DA PAIXÃO, militar reformado da Aeronáutica, propõe a presente ação em face da União Federal, postulando, em síntese, seja a Ré condenada à restituição das parcelas descontadas de seus proventos, a título de imposto de renda de pessoa física, no período de julho de 2000 a setembro de 2003. Aduz o Autor, como causa de pedir, que goza da isenção prevista no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, uma vez que é portador de neoplasia maligna, razão pela qual considera indevidos os descontos efetivados naquele período. Outrossim, requer a declaração de inexistência de débito tributário no período de apuração constante do documento de notificação de fls. 44/45. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal em razão da matéria, a prescrição do fundo de direito e a ausência de documentação comprobatória do recolhimento do tributo. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, insurgindo-se contra a retroatividade atribuída à patologia do Autor pelo parecer proferido pela Junta de Saúde da Aeronáutica, que instrui a inicial (fls. 15). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juizado argüida pela Ré, eis que o eventual reconhecimento da pretensão autoral não implicará o cancelamento de ato administrativo, inexistindo na hipótese ofensa ao preceito contido no art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, tendo em vista que, ainda que se admitisse sua incidência, os valores ora pleiteados foram constituídos dentro do qüinqüênio não abrangido pelo prazo prescricional, destacando-se que a presente ação foi ajuizada em 22/04/2005. \r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Ré de ausência de comprovação do recolhimento dos tributos reclamados, considerando-se a farta documentação que instrui o pleito autoral (fls. 19/27 e 30/42).\r\n\r\nNo mérito, convém reproduzir o teor do referido art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988:\r\n\r\n“Lei nº 7.713/88 - Art. 6º. Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia\r\n\r\nmaligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da \r\n\r\nimunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;(g.n.)”\r\n\r\nInicialmente, verifico haver verossimilhança quanto à alegação do Autor de que foi acometido de patologia classificada como neoplasia maligna, no período em que foram efetivados os descontos a título de imposto de renda de pessoa física, contra os quais se insurge. \r\n\r\nDe fato, esta afirmação restou devidamente comprovada pelo parecer emitido pela Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica (fls. 15), à qual submeteu-se o Autor, justamente com vistas à obtenção da isenção facultada pela Lei nº 7.713/88, sendo certo que, naquela ocasião, a junta médica militar diagnosticou patologia compatível com a neoplasia maligna (adenocarcinoma de próstata - C61), concluindo, outrossim, que a mesma já acometia o requerente desde 30 de julho de 2000.\r\n\r\nCumpre aqui ressaltar que não merece guarida o argumento da Ré de que é inadmissível a retroatividade conferida à patologia do Autor pelo parecer da Junta de Saúde militar. Isto porque, obviamente, o documento em questão tem cunho meramente declaratório, não se podendo atribuir-lhe o condão de constituir a situação de fato nele declarada, isto é, a patologia em si, revelada, isto sim, pelo exame histopatólogico realizado pelo Autor, cuja data, anterior à de emissão do parecer, serviu de base para fixação do início da enfermidade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, os seguintes julgados envolvendo a matéria: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. ISENÇÃO DE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. DESDE O SEU ACOMETIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Não é cabível restringir-se a isenção apenas às pensões previdenciárias, vez que não pode o aplicador da lei restringir onde o legislador não fez esta limitação.\r\n\r\n2. Se é possível a aplicação da norma isentiva às pensões percebidas pelo portador da doença grave, não importa se ela é alimentícia ou decorrente de acordo judicial, devendo ser o fator determinante da concessão apenas o acometimento da moléstia\r\n\r\nprevista no artigo supracitado.\r\n\r\n3. Comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda da pessoa portadora de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, bem como o direito a restituição dos valores recolhidos indevidamente a esse título, desde o seu acometimento.\r\n\r\n4. A restituição dos valores indevidamente recolhidos, em virtude da inconstitucionalidade da exação, tem assento no art. 165 do CTN, que assegura ao contribuinte o direito à devolução total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade de seu pagamento.\r\n\r\n5. A correção monetária deve incidir sobre os valores pagos indevidamente desde a data do pagamento, sendo aplicável a UFIR e, a partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95).\r\n\r\n(TRF - 4ª REGIÃO - PRIMEIRA TURMA - AC - Proc: 200271000168740 - UF: RS unânime - Rel. WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA - DJU de 17/11/2004, p. 548)”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REFORMA. INATIVIDADE. MOLESTIA GRAVE EM RAZAO DE SERVIÇO. ART. 6º, XIV, LEI 7713/88. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ART. 20, §4º, CPC. FIXADOS MODERADAMENTE.\r\n\r\n- Impugna-se nestes autos a retenção do imposto de renda sobre os proventos do Autor, motivados em razão de moléstia incurável adquirida em serviço, o que restaria em afronta à isenção concedida pelo art. 6º, XIV, da Lei 7713/88.\r\n\r\n- Não merece reforma a r. sentença. Como se depreende dos comprovantes de rendimentos acostados às fls. 9/12, a retenção do imposto de renda ocorrera em 1994 e 1995, época esta em que já\r\n\r\nse encontrava aposentado o Autor, como inequivocamente comprova a certidão da Policia Militar de fls. 17/18 (12/11/93), e que a inatividade resultara de moléstia incurável proveniente de ato em conseqüência de serviço, conforme atestado posteriormente às fls. 19. É o quanto basta para obter o autor os benefícios da isenção do tributo, a contar da data da moléstia e não da data da inspeção de saúde realizada em 1996, como faz crer a Apelante.\r\n\r\n- Desta forma, não restam maiores dúvidas quanto à retenção indevida do tributo, na forma do art. 165, do CTN, vez que preenche o Autor todos os requisitos exigidos pelo artigo 6º, XIV, da Lei 7713/88, para fins de isenção.\r\n\r\n- Mantenho a condenação na verba honorária no montante de 10% sobre o valor da condenação, vez que fixada moderadamente e em consonância com o artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nImprovimento do recurso e à remessa.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - QUARTA TURMA - AC - Proc: 200102010328221 - UF: RJ - unânime - Rel. Juiz BENEDITO GONCALVES - DJU de 16/09/2002 - p. 175)”\r\n\r\nNo que se refere à exigência contida no art. 179 do CTN, verifico ter sido a mesma plenamente atendida, eis que há nos autos comprovação documental inequívoca de que o autor militou na esfera administrativa (fls. 15/17 e 30/42). \r\n\r\nConclui-se, portanto, que o Autor faz jus à isenção de pagamento do imposto de renda descontado de seus proventos no período de agosto de 2000 a setembro de 2003 - eis que comprovou ser portador de patologia constante do inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88 - e à conseqüente restituição do respectivo montante auferido indevidamente pela Ré, cuja soma perfaz a importância de R$ 7.182,88 (R$ 236,92 - agosto a novembro de 2000; R$ 3.036,99 - dezembro de 2000 a novembro de 2001; R$ 2.057,57 - dezembro de 2001 a novembro de 2002 e R$ 1.851,40 - dezembro de 2002 a setembro de 2003).\r\n\r\nPor fim, deve ser acolhido o pedido de declaração de inexistência de débito tributário, relativo ao período de apuração de 31/12/2002 (fls. 44/45), haja vista a isenção de que goza o Autor, reconhecida nesta sentença. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor JULIÃO TORRES DA PAIXÃO a importância de R$ 7.182,88 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), de forma a restituir-lhe os valores descontados de seus proventos a título de imposto de renda, no período de agosto de 2000 a setembro de 2003, a qual deverá \r\n\r\nser corrigida pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), desde quando descontada cada parcela, facultado à Ré o desconto de eventuais valores pagos ao Autor a título de restituição de IRPF no período. Outrossim, declaro a inexistência de débito tributário no período de apuração do IRPF constante da notificação de fls. 44/45 (31/12/2002).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, deverá a Ré, no prazo de 60(sessenta) dias, comprovar nos autos o eventual pagamento ao Autor de parcelas de imposto a restituir. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito, dando-se, em seguida, vista ao Autor, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002300-6 CLAUDEONORA MARIA DE PAULA CUNHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA CD MAIO/07 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002300-6\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: CLAUDEONORA MARIA DE PAULA CUNHA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO OLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nA Autora pretende alteração da alíquota do coeficiente de cálculo de seu benefício previdenciário para 80% a partir de 05/04/91 nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91 e, 100% a partir de 28/04/1995 com base na redação dada ao referido artigo pela Lei 9.032/95. Almejando ainda a condenação do INSS a pagar-lhe as conseqüentes diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nApesar de devidamente citada, a Autarquia-Ré não apresentou contestação, quedando-se revel. Entretanto, considerando a natureza do objeto da demanda, que versa sobre direitos indisponíveis, deixo de aplicar os efeitos da revelia . “..2. Nos termos da jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada por esta Corte, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis, a decretação da revelia não induz à produção do efeito de presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor pela ausência de contestação do réu (art. 39 do CPC), tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC....” (TRF - 1a Região - AC 199901000978987 MG - 1a Turma Suplementar - Rel. Juiz João Carlos Mayer Soares - DJ 26/08/2004, p:27). (grifo nosso). “ ... A Autarquia previdenciária, por se tratar de pessoa pública, não está sujeita aos efeitos da revelia, em se tratando litígio que versa sobre direitos indisponíveis , pois, nem sequer está autorizada a transigir...”(TRF - 3ª Região - AC 190917/SP - 5ª Turma - Rel. Johonsom Di Salvo - DJU 12/02/2001 p. 644.)\r\n\r\nRelatados,decido. \r\n\r\nA Autora é beneficiária de pensão concedida em 28/12/82 com coeficiente de cálculo equivalente a 60%. Todavia a majoração do referido coeficiente para 80% somente foi estabelecido a partir do advento da Lei nº 8.213/91 cujos efeitos retroagiram para alcançar os beneficios concedidos após a promulgação da Constituição Federal. Nesse sentido :\r\n\r\n1. Nos termos da Lei 8.213/91, art. 144, todos os benefícios de prestação continuada concedidos entre 05/10/88 e 05/04/91 devem ter sua renda mensal recalculada, inclusive a pensão por morte, para se adequarem ao disposto no art. 75, \"a\", que majorou a cota familiar de 50% para 80%, mais tantas parcelas de 10% quantos forem os dependentes, até o máximo de dois. Determinação que não abrange as pensões por morte concedidas antes do advento da atual Constituição Federal...” STJ - QUINTA TURMA - RESP 200101363968/PR - REL. EDSON VIDIGAL - DJ DATA:08/04/2002 PÁGINA:275\r\n\r\n(grifo nosso) \r\n\r\nNo que concerne a majoração do coeficiente de cálculo para 100% a questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de maio de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.58.001255-7 MARCO ANTONIO DA COSTA REIS (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA CD MAIO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.5158001255-7\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO DA COSTA REIS\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação compensatória proposta por MARCO ANTONIO DA COSTA REIS em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que é destinatário de correspondência enviada por seu sogro em 20/09/2004. Dita correspondência continha documentos que utilizaria para retirar seu nome dos órgãos de restrição ao credito, entretanto, devido ao seu extravio, ficou impossibilitado de “...limpar seu nome na praça.”. Requer compensação por danos morais. \r\n\r\nInicialmente, reconheço a equiparação da ECT à Fazenda Pública, vez que o DL n° 509/69 foi recepcionado pela CRFB/88, de modo que a mesma está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido, “...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38). “...A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais”. Agravo retido provido...” (TRF/2. AC 303646. Rel.: Des. Benedito Gonçalves. DJU de 10/01/2005. P. 39) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante à preliminar suscita, cabe registrar que a Lei n°6538/78 deve ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que o serviço fornecido pela Ré tem natureza de serviço prestado aos consumidores. “A Lei n. 6.538/78 (Lei Postal) não se aplica à hipótese em tela na sua inteireza, mas sim devidamente reinterpretada e combinada com a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porquanto o contrato celebrado entre as partes não deixa de ter a natureza de contrato de prestação de serviços aos consumidores.” (TRF/2. AC 328706. Rel.: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama. DJU de 11/01/2005. p. 50) (grifo nosso)\r\n\r\nEm sendo o Autor destinatário da correspondência enviada por seu sogro, o mesmo se enquadra no conceito de consumidor (art. 2o da Lei n°8.078/90), de modo que é parte legitima para ajuizar a presente ação, pelo que rejeito a preliminar suscitada. “Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo.” (1a TR/SJMG. Proc. 200238007090331. Rel.: Juiz Guilherme Mendonça Doehler) (grifo nosso)\r\n\r\nNo mérito, verifico que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que:\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\nNo caso sob exame, o doc. de fl. 09 comprova a utilização dos serviços fornecidos pela Ré - “Carta Registrada” - em 20/09/2004, relativamente ao objeto RZ221651458BR.\r\n\r\nTendo em vista a alegação do Autor de que o objeto fora extraviado, observo que a comprovação de sua entrega somente poderia ser efetuada pela Ré, eis que para o Autor seria uma prova impossível.\r\n\r\nTodavia, a Ré se limitou a informar que o Autor não efetuou nenhuma reclamação administrativamente, de forma que não teve chance de averiguar o ocorrido. Tal justificativa não merece ser acolhida, posto que poderia, no prazo para apresentação de sua resposta, ter obtido as informações para esclarecimentos dos fatos.\r\n\r\nIn casu, há de ser invertido o ônus da prova que se impõe como direito básico do consumidor, nos termos do artigo 6o, inciso VIII da Lei n° 8.078/90, não tendo a Ré se desincumbido de evidenciar a efetiva entrega da correspondência. Desse modo, deve ser considerada como extraviada a correspondência encaminhada ao Autor.\r\n\r\nNo tocante à alegação de que o remetente não declarou o valor/conteúdo do objeto remetido, observo que “(...) a circunstância de o autor não ter declarado o conteúdo do envelope não é decisiva, uma ver que a perda do objeto remetido configura inequívoco vício na prestação do serviço que, por si só, já é suficiente para ensejar o dever de indenizar, da dicção do art. 22 da Lei 8.078/90(...)”.(TR/SJRJ. 1a T. Processo n°20055151003963301. Rel.: Juiz Jane Reis Gonçalves Pereira).\r\n\r\nLogo, não restam dúvidas de que a Ré violou o disposto no artigo 22 da Lei n°8078/90, prestando um serviço deficiente e inadequado à parte autora.\r\n\r\nAssim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nI. A Constituição Federal em seu art. 5º, V, garante a indenização da lesão moral, independente de estar, ou não, associada a prejuízo patrimonial.\r\n\r\nII. O dano moral se configura sempre que alguém injustamente causa lesão a outro de interesse não patrimonial.\r\n\r\nIII. No caso de dano material, a reparação tem como finalidade repor as coisas lesionadas ao seu \"statu quo ante\", ou possibilitar à vítima a aquisição de outro bem semelhante ao destruído. O responsável pelo prejuízo patrimonial causado ao lesionado deve repor o bem físico, reparando sua perda.\r\n\r\nIV. Comprovado o dano material, nasce o dever da ECT de indenizar seu cliente por tal prejuízo, além de arcar com a indenização por danos morais, face ao constrangimento advindo da situação que se formou.\r\n\r\nV. Danos materiais que se deu no valor de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), quantia referente à postagem da correspondência extraviada.\r\n\r\nVI. Diante da negligência da agência dos correios no extravio de correspondência, com posterior reconhecimento por ela, causando constrangimentos ao beneficiário do serviço, justa é a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pois, mesmos sendo atribuído ao juiz fixar o valor dos danos morais, não deve causar o enriquecimento indevido da parte.\r\n\r\nVII. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. “ (TRF/5. 4a T. AC395405/RN. Rel.: Des. Federal Margarida Cantarelli. DJ de 27/10/2006) (grifo nosso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.58.000088-2 SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA CD MAIO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.000088-2\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: SANTIAGO DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação compensatória proposta por SANTIAGO DA SILVEIRA em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que remeteu um telegrama a um cliente, e que a Ré não fez a entrega do mesmo, sob o argumento de que a localidade não é atendida pelo serviço de entrega domiciliar. Informa, ainda, que foi pessoalmente contatar seu cliente. Requer danos morais pelos transtornos causados.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresentou contestação, requerendo a improcedência dos pedidos. Para tanto, alega que “...não está obrigada a fazer a entrega domiciliar em local desprovido das condições previstas na Portaria n°311 de 18/12/98 (...) que o local para onde estava destinado o telegrama não preenche as condições da referida Portaria, a ré, seguindo a risca a determinação legal, deixou o telegrama à disposição do destinatário na Agência dos Correios de São Pedro D´Aldeia, que é a Unidade Posta mais próxima do endereço de destino.” (fls. 16/21)\r\n\r\nInicialmente, reconheço a equiparação da ECT à Fazenda Pública, vez que o DL n° 509/69 foi recepcionado pela CRFB/88, de modo que a mesma está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido, “...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38). “...A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais”. Agravo retido provido...” (TRF/2. AC 303646. Rel.: Des. Benedito Gonçalves. DJU de 10/01/2005. P. 39) (grifo nosso).\r\n\r\nNo caso sob exame, verifico que a Ré não pode ser responsabilizada pelos danos alegados pela parte autora, eis que agiu em conformidade com a Portaria n°311/98 do Ministério das Comunicações, que estabelece as condições necessárias para que haja a distribuição postal domiciliar. \r\n\r\nAssim, os fatos narrados não podem ser considerados como falhas no serviço prestado pela ECT, que agiu em conformidade com o estabelecido nos artigos 4o e 5o da referida Portaria, bem como no dia seguinte a postagem do telegrama, comunicou a parte autora que dito telegrama não poderia ser entregue no domicilio do destinatário, por se tratar de área fora do perímetro urbano e sem entrega domiciliar. (fls. 07/08)\r\n\r\nSobre o tema, já se manifestou o Eg. TRF/4, “...Atendidas as exigências do art. 4º da Portaria nº 311/1998, do Ministério das Comunicações, descabe a alegação da ECT da impossibilidade da distribuição da correspondência...” (4a T. AC. Processo n° 200471100027074/RS. Rel.: Des. EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR. DJU de 18/10/2006 PÁGINA: 583)\r\n\r\nLogo, não há conduta da Ré que tenha causado danos ao autor, de forma que afastada a responsabilidade civil da ECT.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.001485-6 GLEICE DE SOUZA MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA CD MAIO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.5158001485-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: GLEICE DE SOUZA MARQUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação compensatória proposta por GLEICE DE SOUZA MARQUES FERREIRA DA SILVA em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que em março/2004 recebeu, com muito atraso, uma correspondência violada emitida por sua irmã. Informa que tratava-se do convite de casamento de sua sobrinha, ao qual não compareceu por acreditar não ter sido convidada. Requer danos morais pelos transtornos causados.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a equiparação da ECT à Fazenda Pública, vez que o DL n° 509/69 foi recepcionado pela CRFB/88, de modo que a mesma está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido, “...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38). “...A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais”. Agravo retido provido...” (TRF/2. AC 303646. Rel.: Des. Benedito Gonçalves. DJU de 10/01/2005. P. 39) (grifo nosso).\r\n\r\nOutrossim, cabe registrar que a Lei n°6538/78 deve ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que o serviço fornecido pela Ré tem natureza de serviço prestado aos consumidores. “A Lei n. 6.538/78 (Lei Postal) não se aplica à hipótese em tela na sua inteireza, mas sim devidamente reinterpretada e combinada com a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porquanto o contrato celebrado entre as partes não deixa de ter a natureza de contrato de prestação de serviços aos consumidores.” (TRF/2. AC 328706. Rel.: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama. DJU de 11/01/2005. p. 50) (grifo nosso)\r\n\r\nRejeito a alegação de decadência, haja vista que aplica-se ao caso o art. 27 c/c art.14, ambos do CDC, de modo que prescreve em cinco anos a ação de indenização movida pelo consumidor em face da empresa prestadora de serviço, por defeitos referentes à prestação do serviço.\r\n\r\n“(...)O prazo prescricional para o consumidor pleitear o recebimento de indenização por danos decorrentes de falha na prestação do serviço é de 5 (cinco) anos, conforme prevê o art. 27 do CDC, não sendo aplicável, por conseqüência, os prazos de decadência, previstos no art. 26 do CDC.(...)” (STJ. 3a T. RESP 722510/RS. Rel.: Min. NANCY ANDRIGHI. DJ de 01/02/2006)\r\n\r\n“ (...)Repilo a preliminar de decadência do direito de ação da autora suscitada pela ré. O Código de Defesa do Consumidor, enquanto diploma legal destinado a tutelar interesses de coletividade vulnerável diante da Ordem Econômica e Social, agrupa, em seus dispositivos, normas atinentes às diversas áreas do sistema jurídico nacional. Com vistas a produzir eficácia e atender a função que lhe foi destinada, a Lei 8.078/90 prescreve, com clareza e didática ao aplicador do direito, princípios e situações abstratas a serem compreendidas na ótica da relações de consumo. A decadência a que se refere a Caixa Econômica Federal encontra-se regulada no artigo 26, II, do CODECOM. A lógica do referido artigo, bem como as lições preliminares de direito, conduzem à interpretação de que o prazo de 90 dias insere-se no contexto da relação jurídica firmada diretamente entre o fornecedor de serviços e o consumidor, a fim de que este exerça, subjetivamente, o seu direito de reclamar com aquele. O artigo subseqüente, 27, expressa de forma clara que o lapso temporal destinado ao direito de ação monta a 5 anos a partir do conhecimento do dano, como é o caso dos autos, razão pela qual entendo por descabida a assertiva da recorrente nesse sentido.(...)”(TR/SJRJ. 2a T. Processo n° 20055166000569001. Rel.: Juiz MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO)\r\n\r\nNo mérito, verifico que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que:\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\nNo caso sob exame, há de ser invertido o ônus da prova que se impõe como direito básico do consumidor, nos termos do artigo 6o, inciso VIII da Lei n° 8.078/90, de modo que a Ré deve ser responsabilizada pelas falhas oriundas de seus serviços. \r\n\r\nA parte autora informou que a correspondência recebida estava registrada sob o n° 673035231 BR, fato este corroborado pelo RO n° 000582/0124/04, o qual informa que fora apreendido um “envelope cor parda contendo em seu interior um convite de casamento (Celebração)”. (fl. 15)\r\n\r\nÉ certo que diante da informação do n° do registro deveria a Ré esclarecer a data de postagem e entrega do objeto, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei n°10.259/01. Entretanto quedou-se silente.\r\n\r\nDesse modo, entendo que prospera a alegação da parte autora de que a correspondência fora entregue muito tempo depois de sua postagem. A Ré violou o disposto no artigo 22 da Lei n°8078/90, prestando um serviço deficiente e inadequado, que no caso causou grandes transtornos familiares à autora.\r\n\r\nAssim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DOS CORREIOS. SERVIÇO SEDEX 10. ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO LOCAL DE DESTINO COM ATRASO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.” (TR/SJRJ. 2a T. Processo n°20055152001992801. Rel.: Juiz ALFREDO JARA MOURA) (grifo nosso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002221-0 ODAIR LUIZ SARACA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA CD MAIO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002221-0\r\n\r\nAUTOR(A): ODAIR LUIZ SARACA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO(a) Autor(a) diz que tem saldo(s) retido(s) em conta(s) do FGTS existente(s) em seu nome, relativamente ao(s) período(s) em que trabalhou na(s) empresa(s) PLANITEC Vigilância e Segurança LTDA, e que a CEF somente o(s) liberará mediante alvará judicial, o que visa obter por meio desta ação.\r\n\r\nCitada, a CEF argüiu, que a conta não possui número de PIS/PASEP e que o Autor não comprovou vínculo empregatício com a empresa PLANITEC , ressaltando que uma vez provada a subsunção da situação do(a) Autor(a) às hipóteses que a lei permite a liberação, essa lhe teria sido deferida, se a tivesse requerido.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNo mérito, mediante o extrato à fl. 10, o Autor prova que sua(s) conta(s) do FGTS referente(s) à CTPS nº 27758/563 relativa(s) à(s) empresa(s) PLANITEC Vigilância e Segurança LTDA manteve-se (tiveram-se) inativa(s), sem novos depósitos, por mais de 03 (três) anos, tanto que até foi(ram) incorporada(s) ao patrimônio do fundo, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.036/90, verbis: \r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678 de 1993. Parágrafo único. O valor, quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido da remuneração prevista no § 2º do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 8.678, de 1993) \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nTal situação inclusive é corroborada pela Certidão PIS/PASEP/FGTS, acostado à fl. 07, emitido pela Previdência Social em decorrência de sua aposentação em 11/05/2005\r\n\r\nPor outro lado, é descabida a alegação da CEF de que o Autor não comprovou vínculo empregatício com a empresa PLANITEC, eis que as cópias da CTPS do Autor, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e o Extrato de Conta Vinculada acostados às fls. 5/6 08 e 09, respectivamente,comprovam o início e o término de seu vínculo empregatício coma referida empresa.\r\n\r\nPortanto, força é reconhecer seu direito de levantar o(s) saldo(s) existente(s) naquela(s) conta(s), conforme lhe permite o art. 20, inc. III, da Lei n° 8.036/90 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar a(o) Autor(a) ODAIR LUIZ SARACA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) de FGTS nº 5766900049509/293547 incorporada(s) ao patrimônio do FGTS em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença. Transitada em julgado, expeça-se Alvará de levantamento Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000139-8 MARCOS FERREIRA MACIEL (Adv. LUIS HENRIQUE BELO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.5158000139-8\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARCOS FERREIRA MACIEL \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARCOS FERREIRA MACIEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que em 31/08/2005 se dirigiu à agência da CEF/Araruama para verificar sua “conta PIS”. Informa que ao tentar entrar na agência a porta giratória travou, e que o segurança (Sr. Aldair) foi ao local referindo-se ao Autor de forma constrangedora e humilhante. Ao questionar a razão daquele atendimento, tal segurança continuou a lhe destratar e, ainda, “...colocou a mão no coldre, onde encontrava o revólver, que portava, fazendo severas ameaças...”.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo.\r\n\r\nIn casu, a Ré não apresentou nenhum elemento desconstitutivo das alegações e provas constantes dos autos. De fato, fundamentou sua contestação em hipótese genérica de “travamento de porta giratória”, de modo que as alegações da parte autora devem ser presumidas como verdadeiras, face à ausência de impugnação específica por parte da Ré, nos moldes do art. 302 CPC.\r\n\r\nAdemais, as testemunhas apresentadas, que não sofreram contradita, e o depoimento da parte autora, corroboraram com as alegações iniciais. \r\n\r\nVerifico, ainda, o descaso da Ré, que inobstante ter solicitado prazo em sua contestação para “maiores” esclarecimentos dos fatos, nada trouxe. Nem mesmo fez comparecer à audiência o vigilante envolvido no caso, ou apresentou qualquer justificativa plausível para sua ausência, apesar de intimada para tanto, sob pena de inversão do ônus da prova. (fls. 17/20) \r\n\r\nDesse modo, acredito que os fatos ocorreram conforme relatado pela parte autora, configurando uma falha na prestação dos serviços da Ré.\r\n\r\nAssim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000406-5 LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000406-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA MARINS DA SILVA\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por LUCIANA MARINS DA SILVA em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que teve extraviada a correspondência por ela remetida, em 06/06/2005, à Universidade Federal Fluminense em que objetivava a isenção da taxa de inscrição no Concurso de Vestibular UFF/2006.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a equiparação da ECT à Fazenda Pública, vez que o DL n° 509/69 foi recepcionado pela CRFB/88, de modo que a mesma está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido, “...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38). “...A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais”. Agravo retido provido...” (TRF/2. AC 303646. Rel.: Des. Benedito Gonçalves. DJU de 10/01/2005. P. 39) (grifo nosso).\r\n\r\nNo mérito, cabe registrar que a Lei n°6538/78 deve ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que o serviço fornecido pela Ré tem natureza de serviço prestado aos consumidores. “A Lei n. 6.538/78 (Lei Postal) não se aplica à hipótese em tela na sua inteireza, mas sim devidamente reinterpretada e combinada com a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porquanto o contrato celebrado entre as partes não deixa de ter a natureza de contrato de prestação de serviços aos consumidores.” (TRF/2. AC 328706. Rel.: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama. DJU de 11/01/2005. p. 50) (grifo nosso)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece que:\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\nNo caso sob exame, o doc. de fl. 12 comprova a utilização, em 06/06/2005, do serviço de SEDEX fornecido pela Ré, referente ao objeto SS428346351BR.\r\n\r\nO extravio do citado objeto restou comprovado pelos documentos de fls. 21/24 e pela contestação, na qual a Ré afirma que o objeto enviado pela parte autora foi extraviado em razão de roubo ocorrido com sua viatura em 08/06/2005. \r\n\r\nNo tocante a alegação da Ré de que a Autora não declarou o valor/discriminou o conteúdo do objeto enviado, observo que “(...) a circunstância de o autor não ter declarado o conteúdo do envelope não é decisiva, uma ver que a perda do objeto remetido configura inequívoco vício na prestação do serviço que, por si só, já é suficiente para ensejar o dever de indenizar, da dicção do art. 22 da Lei 8.078/90(...)”.(TR/SJRJ. 1a T. Processo n°20055151003963301. Rel.: Juiz Jane Reis Gonçalves Pereira).\r\n\r\nNão restam dúvidas de que a Ré violou o disposto no artigo 22 da Lei n°8078/90, prestando um serviço deficiente e inadequado à parte autora.\r\n\r\nNão prospera a alegação da Ré de que “...o objeto postal não chegou ao destino por motivo de força maior, ou seja, foi alvo de roubo..., assim não há que se falar em qualquer reparação...”, eis que trata-se de caso fortuito interno que não afasta a responsabilidade civil da ECT.\r\n\r\n“Direito processual civil e do consumidor. Recurso especial. Roubo de talonário de cheques durante transporte. Empresa terceirizada. Uso indevido dos cheques por terceiros posteriormente. Inscrição do correntista nos registros de proteção ao crédito. Responsabilidade do banco. Teoria do risco profissional. Excludentes da responsabilidade do fornecedor de serviços. art. 14, § 3º, do CDC. Ônus da prova.\r\n\r\n- Segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, o fato de terceiro só atua como excludente da responsabilidade quando tal fato for inevitável e imprevisível.\r\n\r\n- O roubo do talonário de cheques durante o transporte por empresa contratada pelo banco não constituiu causa excludente da sua responsabilidade, pois trata-se de caso fortuito interno.\r\n\r\n- Se o banco envia talões de cheques para seus clientes, por intermédio de empresa terceirizada, deve assumir todos os riscos com tal atividade.\r\n\r\n- O ônus da prova das excludentes da responsabilidade do fornecedor de serviços, previstas no art. 14, § 3º, do CDC, é do fornecedor, por força do art. 12, § 3º, também do CDC.\r\n\r\nRecurso especial provido.” (STJ. 3a T. RESP 685662/ RJ. Rel.: Min. NANCY ANDRIGHI. DJ de 05/12/2005) (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de falhas nos serviços prestados pela Ré, o que impossibilitou a sua participação no Concurso de Vestibular UFF/2006.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por danos materiais, verifico que a Ré concedeu uma indenização à autora de R$ 283,10 em 09/2005, quantia esta superior ao valor das despesas por esta comprovadas, de modo que não é cabível qualquer outra indenização por danos dessa natureza.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DOS CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DA UFF.DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta em face da ECT, em que pleiteia o autor indenização por dano moral diante do extravio de correspondência por ele postada endereçada à Universidade Federal Fluminense - UFF em que objetivava a isenção da taxa de inscrição do concurso vestibular. Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a ECT a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 à título de dano moral (fls. 40/42). Recurso da ECT (fls. 44/50).\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo estabelecida no CDC (art. 4o) procurou garantir aos consumidores que os serviços, quer sejam públicos ou de natureza privada, devem garantir padrões adequados de qualidade e desempenho (inciso II d)), reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor (inciso I), que tem direito à efetiva reparação por danos patrimoniais e morais diante da constatação de\r\n\r\nfornecimento de serviços (art. 6o , VI) defeituosos (art. 14, § 1o , II e 22), hipótese configurada nos autos, eis que, a final, o serviço em questão sequer resultou prestado.\r\n\r\nEvidenciado o defeito na prestação de serviço público, em contraposição ao direito do consumidor de exigir a perfeita qualidade do serviço contratado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, tenho por ocorridos, pelos graves aborrecimentos trazidos à recorrida, quer pelo fato do serviço defeituoso, quer pelo fato de ter sido impedido de participar do concurso vestibular da Universidade Federal Fluminense. Não se deve considerar tal fato como “normalidade do nosso dia a dia”, ou “mero aborrecimento”. \r\n\r\nPessoas que utilizam os serviços dos correios como único meio de remessa de documentos, e, no caso concreto, documento este que viabilizaria o autor, pessoa de parcos recursos, a participar do vestibular de concorrida Universidade Federal, o que possibilitaria o ingresso no sonhado curso superior. A que se considerar ainda a quebra de expectativa, o dissabor, o sofrimento e, pela experiência comum, as repreensões que sofreu por não ter conseguido prestar o exame porque não teve seu pedido de isenção de taxa recebido e apreciado em tempo hábil.\r\n\r\nValor dos danos morais fixados em termos razoáveis.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da ECT em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.” (TR/SJRJ. 2a T. Processo 20045151022905301. Rel.: Juiz Alfredo Jara Moura)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DOS CORREIOS. SERVIÇO SEDEX. NÃO ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO LOCAL DE DESTINO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Alega a parte autora da ação que contratou os serviços dos Correios, postando por SEDEX, em 22/10/2003, semi-jóias destinadas a São Paulo, no valor de R$ 2.363,46. Alega que a empresa não entregou a encomenda no local e data estabelecidos, aliás, a ECT jamais entregou a encomenda, razão pela qual a autora teve que pagar o valor das semi-jóias postadas à fornecedora. Pede indenização por danos morais e materiais. Sentença (fls.33/38) julgou procedente em parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais (R$ 1.181,73) e materiais (R$ 2.363,46). Recurso da ECT às fls. 39/41.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo estabelecida no CDC (art. 4o) procurou garantir aos consumidores que os serviços, quer sejam públicos ou de natureza privada, devem garantir padrões adequados de qualidade e desempenho (inciso II, d)), reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor (inciso I), que tem direito à efetiva reparação por danos patrimoniais e morais diante da constatação de fornecimento de serviços (art. 6o , VI) defeituosos (art. 14, § 1o , II e 22).\r\n\r\nTal hipótese se configura nos autos, eis que o serviço em questão não foi realizado, tendo admitido a parte ré que não o fez porque o objeto postal foi roubado do veículo que transportava o SEDEX no dia 23/10/2003, fato este que foi avisado à recorrida apenas em 06/11/2003, conforme afirma a ECT (fls. 22).\r\n\r\nRessalte-se que o dia 06/11/2003 (ou seja, 15 dias após a postagem e14 dias após o roubo) seria o dia em que a coleção de semi-jóias seria lançada em São Paulo (fls. 03), motivo pelo qual a informação de que a mercadoria havia sido roubada não chegou ao conhecimento da autora em tempo hábil e adequado, ao contrário do que afirma a ECT, principalmente porque o tempo estimado de entrega de um Sedex é de 4 (quatro) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, tenho por ocorridos pelos aborrecimentos causados pelo serviço defeituoso da ECT à recorrida, que precisou realizar 16 (dezesseis) contatos telefônicos com ECT para, em 06/11/2003, após inúmeras respostas evasivas, ser informada sobre o roubo do Sedex ocorrido em 23/10/2003 (14 dias antes). Não se deve considerar tal fato como “normalidade do nosso dia a dia”, ou “mero aborrecimento”, posto que pessoas humildes utilizam os serviços dos correios como único meio de comunicação com seus parentes ou amigos que vivem distantes e, no caso concreto, há que se considerar a quebra de expectativa, o dissabor e, pela experiência comum, as cobranças que sofreu por não ter conseguido enviar a correspondência ao seu destino.\r\n\r\nValor dos danos morais fixados em termos razoáveis, considerando-se, principalmente os transtornos sofridos pela autora e o serviço defeituoso prestado pela ré, bem como os termos do Enunciado nº 8 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a alegação recursal de ocorrência de força maior deve ser rechaçada, como entende o STJ:\r\n\r\n-\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ESTRADA DE FERRO. MORTE DE PASSAGEIRO EM DECORRENCIA DE ASSALTO NO INTERIOR DE COMPOSIÇÃO FERROVIARIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.\r\n\r\n- O CASO FORTUITO OU A FORÇA MAIOR CARACTERIZA-SE PELA IMPREVISIBILIDADE E INEVITABILIDADE DO EVENTO. NO BRASIL CONTEMPORANEO, O ASSALTO A MÃO ARMADA NOS MEIOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DEIXOU DE REVESTIR ESSE ATRIBUTO,\r\n\r\nTAL A HABITUALIDADE DE SUA OCORRENCIA, NÃO SENDO LICITO INVOCA-LO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.\r\n\r\n- INTELIGENCIA DO ART. 17, PAR. 1., DO DECRETO LEGISLATIVO N. 2.681, DE 07.12.912.\r\n\r\n- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM A ESPERANÇA DE VIDA PREVISTA NA TABELA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nRECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP 50129 - QUARTA TURMA)\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Valor da condenação deverá ser atualizado segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Condenação da ECT em honorários, no valor de 10% da condenação.” (TR/SJRJ. 2a T. Processo 20045152001293001. Rel.: Juiz Alfredo Jara Moura)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000216-4 ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito em audiência, que se designa para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, e intime-se-a para que junte 4aos00 autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000225-5 ELIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LANIA LUCIA PIMENTEL, MARIANNEA LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante, uma vez que os documentos de fl.09 não são documentos hábeis para tal finalidade.\r\n\r\nCite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000539-2 JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para apresentar os documentos que comprovem a informação contida na peça contestatória, relativa à incorporação da conta fundiária do Autor ao Patrimônio do Fundo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 219486"
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CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 115/122.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000584-2 SEBASTIANA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000634-2 ACIR SOARES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.002192-6 CARLOS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA REP/ IRACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito no valor de R$ 308,10 (Trezentos e oito reais e dez centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pelo r. acórdão de fls.56/57, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000292-3 SANDRA VIANA GOMES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000363-0 LENY SOARES PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000312-6 ENI JULIA DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000372-2 JUREMA SOUZA DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 103: indefiro. O pagamento dos honorários arbitrados em sentença foi solicitado às fls. 81. \r\n\r\nIntime-se PESSOALMENTE a autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000570-6 MARIA SIMOES SALGADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000664-4 IVAHIR ESTEVES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 105: defiro.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000685-1 JOSE VIEIRA PINTO JUNIOR (Adv. MICHEL SALOMIKIO, MAURICIO FERNANDES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno do autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000725-9 CACILDA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as TESTEMUNHAS que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000828-8 ALAYDE DAMIAO DA SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.000832-0 ARLETTE SARAIVA DE CASTRO MATTOS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.65.000901-3 DILEA QUINTANILHA DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.000907-4 CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS REP/ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.000912-8 ISABELA MAIA GOMES REP/FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.000915-3 GLORIA DE SIQUEIRA COSTA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.65.000917-7 DORACY PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.65.000988-8 NEUZA GOMES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n23 - 2004.51.65.001046-5 ELIANE DE ALENCAR SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.65.001047-7 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n25 - 2004.51.65.001070-2 MARIA LUIZA DA COSTA ALMEIDA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.65.001086-6 JORGE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.65.001089-1 MARIA VIANNA DE LIMA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.65.001096-9 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n29 - 2004.51.65.001134-2 ISABEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.65.001231-0 VALDENOR MORAIS DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 20/06/2007, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as TESTEMUNHAS que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.65.001333-8 GELSON DAS FLORES (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.65.001357-0 ELIZABETH BELLA PEREIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.65.001359-4 INA DA CONCEICAO HELIOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, CAMILA AULER CHAVES ESBERARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À SAJUD-TE para incluir APARECIDA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARBOSA e LIDIANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, CITEM-SE, nos endereços fornecidos às fls. 85, devendo as partes rés oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecerem ao Juizado a documentação que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n34 - 2004.51.65.001360-0 EFIGENIA MARIA DE SOUZA GOEPFERT (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.65.001382-0 HILDA EMILIA CARNEIRO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.65.001394-6 NICE AFONSO PEREIRA DIAS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.65.001419-7 MARIA DA GLORIA GOETTNAUER (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.65.001444-6 CLAIR TAUFIK NASSER (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.65.000014-2 MARIA LAURIZA DA CONCEICAO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n40 - 2005.51.65.000106-7 MARIA APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n41 - 2005.51.65.000117-1 NAIR CORREA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.65.000156-0 NILZA CARDOSO PACHECO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n43 - 2005.51.65.000157-2 IRENICE MENDONCA DE CASTRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 350,00 a título de honorários sucumbenciais, conforme decisão de fls. 59/60.\r\n\r\n44 - 2005.51.65.000160-2 SEVERINA GOMES DE MACEDO (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.65.000258-8 ADENIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.65.000290-4 REGINALDO GOMES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno do autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.65.000352-0 MARTA FABRICIO DA SILVA REO/ROSILDA FABRICIO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.65.000630-2 RITA CRISTINA LANGONI DE MELLO NUNES SMITH (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n49 - 2005.51.65.000646-6 OCTAVIO HENRIQUE ANGELO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n50 - 2005.51.65.000728-8 CAUA RICARDO DE CARVALHO PENA, REP/MARANEY DE CARVALHO PINTO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.65.000766-5 ANTONIO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.65.000773-2 IARA MARIA PEREIRA FORTES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n53 - 2005.51.65.000916-9 MARCIA CRISTINA MOORE TAYT-SOHN (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.65.000929-7 JUBERTO CARLOS PEREIRA MATTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n55 - 2005.51.65.000966-2 MARIA CLEYDE FARIA ARAUJO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.65.001223-5 MARIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000083-3 PAULO SERGIO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n58 - 2006.51.65.000110-2 WALDIR LOPES RIBEIRO REP/MARLENE QUINTANILHA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2006.51.65.000679-3 ALEX GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.65.000580-5 MAX MILLER NETO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contador para, com base na sentença e nos acórdãos, apurar eventuais diferenças em favor do autor, descontando os valores já recebidos\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.65.001166-8 MARIA BERNADETE CAMPOS SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeçam-se RPV's ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 2.895,01 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo), conforme sentença de fls. 122, e no valor de R$ 289,50 (duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 144, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.026889-4 IRENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se a Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal (TRF) - 2ª Região para que, em 20 (vinte) dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo nº 2002.51.01.001580-8, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.65.000139-0 JORGE COSENDEY DA NOBREGA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIO GENES MELO). . À parte autora, em CINCO dias, para confirmar o recebimento dos valores a que tem direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.65.000249-0 ALEXANDRE JOSE DUQUE DA SILVA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao órgão pagador do Ministério do Exército para que traga, em VINTE DIAS, ficha financeira com os valores devidos a título de auxílio transporte, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nVindo a resposta, cumpra a Secretaria a 2a parte do despacho de fls. 96.\r\n\r\n65 - 2004.51.65.000558-5 PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.65.000901-7 CELSO EDUARDO VASCONCELLOS (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência à CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de PENHORA.\r\n\r\n67 - 2005.51.65.000954-6 VALVIER LAURINDO DE AZEREDO (Adv. AMARILDO CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à CEF do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.65.001026-3 CHRISTA MARIA MAGDA KULLAK (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.65.001077-9 ERALDO CESAR PIRES E OUTRO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.65.000150-3 SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, em DEZ dias, sobre a divergência de nome entre os documentos de fls. 8 e 9.\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000292-1 MIRIAN CARREIRO DA SILVA ABRAHÃO (Adv. ALCIDES JOSE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.65.000458-9 LENY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 16:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000478-4 ANA CLAUDIA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.65.000479-6 BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nFls. 42: defiro o desentranhamento. \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 15:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.65.000502-8 RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.65.000543-0 JOAO DA PENHA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 15:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.65.000575-2 CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.65.000576-4 SIMONE SILVESTRE DA SILVA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.65.000621-5 JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.65.000878-9 ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/06/2007, às 16:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.65.000905-8 LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.65.000255-0 AGENOR VIANNA FILHO (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 218212"
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                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000520/2007 . Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o acusado Hélio José de Souza Carracena como incurso nas penas do art. 168-A, § 1º, I do CP c/c art. 71 do CP.\r\n\r\nPasso a fixar a pena do acusado com relação a um só dos crimes, porque idênticas, conforme art. 71 do CP.\r\n\r\nFixo a pena base no mínimo legal, atendendo ao critério do art. 59 do CP, em dois anos de reclusão e multa de dez dias multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a um salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Não reconheço a presença da circunstâncias agravantes.\r\n\r\nEstá configurada a causa de aumento de pena do art. 71 do CP. Aumento a pena base pela metade, em razão do longo período em que o acusado deixou de fazer o recolhimento das contribuições descontadas dos empregados, e fixo a pena do acusado em 3 anos de reclusão e multa de quinze dias-multa.\r\n\r\nO início do cumprimento da pena deverá ser em REGIME ABERTO.\r\n\r\nPor força do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena de prestação de serviços à comunidade que terá a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.\r\n\r\nFaculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCustas pelo acusado.\r\n\r\nPRI. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219317"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000035-7 MARIA JOSE TAVARES MARIANO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor do requerimento de fls. 56 e da certidão de fls. 57, cancelo a audiência designada para o dia 06 de junho de 2007.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002011-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ROSANGELA DE CASTRO PEIXOTO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nUma vez que, ao que se verifica da Folha de Antecedentes Criminais juntadas aos autos (fls. 107), a acusada não teria outros apontamentos de ordem criminal, além dos relativos ao presente feito, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de, entendendo cabível à espécie, formular proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000551-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LEANDRO DOS SANTOS MANSO (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nUma vez que, ao que se verifica das Folhas de Antecedentes Criminais juntadas aos autos (fls. 59, 78/82), o acusado não teria outros apontamentos de ordem criminal, além dos relativos ao presente feito, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de, entendendo cabível à espécie, formular proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.000769-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SEBASTIAO ANSELMO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodavia, inobstante haja nos autos informação do Departamento de Polícia Federal, atestando nada constar contra o acusado (ofício de fls. 67), verifico que o Instituto de Identificação Félix Pacheco, por meio de ofício (fls. 93, 95 e 96), solicitou a este Juízo informações acerca do número e data de início do Inquérito/Flagrante/RO-TC e da Delegacia Policial de origem, como necessárias ao fornecimento da FAC do acusado, razão pela qual determino sejam referidas informações transmitidas ao Instituto Félix Pacheco por ofício. \r\n\r\nApós, com a vinda da Folha de Antecedentes Criminais (FAC), determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de, entendendo cabível à espécie, formular proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002196-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 INCISO 3O. DO CP (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . (...)\r\n\r\nDessarte, extraia-se cópia de todo o processado, a fim de que sejam juntadas, como peças de informação, nos autos de nº 2006.5104002442-8, certificando-se em ambos os processos.\r\n\r\nApós, tornem conclusos os presentes autos, para análise da denúncia oferecida em face de CARLOS ALBERTO PEREIRA SOBRINHO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001621-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 313-A DO CP. . (...)\r\n\r\nDessarte, extraia-se cópia de todo o processado, a fim de que sejam juntadas, como peças de informação, nos autos de nº 2006.5104002442-8, certificando-se em ambos os processos.\r\n\r\nApós, tornem conclusos os presentes autos, para análise da denúncia oferecida em face de JOSÉ FRANCO DUARTE.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000405-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTO NO ART. 313-A E 171, PARAG. 3o. DO CP. . (...)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento dos presentes autos em relação às denunciadas CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA e JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO, que passarão a serem processadas em ações autônomas.\r\n\r\nDessarte, extraia-se 02 (duas) cópias integrais de todo o processado.\r\n\r\nApós, tornem os presentes autos conclusos para análise da denúncia oferecida em face de HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se uma via das cópias integrais extraídas à SEADI-VR, a fim de que sejam autuadas sob um novo número, bem como sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural, devendo estas cópias passarem a tramitar em relação à acusada JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO.\r\n\r\nNa seqüência, proceda-se à juntada da segunda via das cópias integrais, como peças de informação, nos autos de nº 2006.5104002442-8, de tudo certificando-se em todos os processos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 220840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001879-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002669-0 ESPOLIO DE IRENITA FERREIRA DA COSTA REP/ P/ FRANCISCO BERNARDO DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.004341-8 RHEALEZA INFORMATICA LTDA EPP (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nHaja vista a interposição de Agravo de Instrumento, comunique-se ao TRF da 2ª Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001194-0 VANDERLEI SANTOS HERMENEGILDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 196/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001198-7 MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001200-1 MIGUEL EUGENIO BARRETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001204-9 PASCOAL MAPELE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001206-2 ALAONTE LEONARDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001208-6 NELSON CANDIDO NETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0050587-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 96.0061804-6 RUBENS PEREIRA BRAZ (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0030995-9 ILMA ALVES DE MELO LOPES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0032152-5 CILEA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001344-6 ANIBAL FRANCISCO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001175-2 ANTONIO BAZILIO DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003995-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004329-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o INSS à proceder à alteração do percentual da pensão por morte recebida pela Sra. Maria das Graças da Silva Nogueira para 100% do salário-de-benefício da mesma, a partir de 01-12-2000. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000054-0 BENTO DE REZENDE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000698-0 ODETE DE MELO DINIZ (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000708-0 HILDA ALCANTARA REIS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir de 28-04-2001, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte recebido pela Sra. Hilda Alcântara Reis para 100% do salário-de-benefício da mesma. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001083-1 ALFREDO JORGE MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001158-6 ELBERT DA SILVA REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001637-7 JOSE CALSIMUNDI DE ARAUJO (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA, NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004470-8 ELENICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 62.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0401865-0 WILLIAN SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 128/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 99.0401865-0 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 99.0401301-2, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da CEF, devendo tal montante ser abatido do débito existente em nome dos autores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002422-1 NILDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC. Revogo, ainda, a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, remetendo cópia do presente decisum.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000709-4 SARA MIRANDA LEYED (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004300-5 JOSE MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o Termo de Confissão de Dívida com Aditamento e Rerratificação de Dívida Originária de Contrato de Financiamento Habitacional carreado aos autos pela CEF - Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001111-2 ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO º 2006.51.04.001111-2\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA e LILIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.IITipo: B \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAndré Luiz Pereira da Silva e Lilia Aparecida dos Santos da Silva, propõem a presente ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a anulação do leilão extrajudicial do imóvel objeto da lide, bem como a condenação da ré à indenização pelos danos moral e material sofridos. \r\n\r\nPara tanto, alegam que não foram observados, pela CEF, os princípios do contraditório, a ampla defesa e do devido processo legal, assim como sustenta a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e documentos de fls. 11/23.\r\n\r\nÀs fls. 24, deferiu-se a gratuidade de justiça. Na mesma decisão, indeferiu-se a tutela vindicada, uma vez que não restou demonstrada nos autos a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀs fls. 29/62, a CEF contesta, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e legitimidade passiva ad causam da EMGEA. No mérito, rebate as alegações da parte autora, pugnando pela improcedência total dos pedidos. Carreou aos autos a documentação de fls. 63/91.\r\n\r\nRéplica às fls. 93/95.\r\n\r\nEm especificação de provas, a CEF se manifestou no sentido de não haver mais provas a serem produzidas (fls. 97). Quanto à parte autora, esta se manifestou às fls. 99, pugnando pelo depoimento pessoal da Srª Ana Emília Costa.\r\n\r\nÀs fls. 100/104, Ana Emília Costa requer sua admissão no feito na qualidade de assistente da parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 105, indeferiu-se o pedido de assistência de fls. 100, tendo em vista a falta de interesse jurídico na demanda. Indeferiu-se, ainda, o pedido de depoimento pessoal vindicado às fls. 99.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.A - PRELIMINARES\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF E DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMGEA\r\n\r\nSabe-se que, por meio da MP n.º 2.155, de 22 de junho de 2001, foi autorizada a criação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, cujo estatuto social foi aprovado pelo Decreto n.º 3.848/01, tendo como objetivo “adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas”. \r\n\r\nAssim, por conta da criação da referida empresa, a CEF teria lhe cedido, através de instrumento particular, diversos créditos, dentre os quais o que figura como objeto desta ação. \r\n\r\nContudo, somente a CEF continua ostentando a condição de agente financeiro responsável pelo contrato atinente ao mútuo habitacional, devendo, assim, responder por eventuais vícios contidos no mesmo. Na linha do exposto, assim vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS PELO MUTUÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL POSTERIOR AO CONTRATO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de agravo de instrumento manejado pela CEF orarecorrente em face de decisão proferida pelo juízo de 1° grau que concedeu parcialmente a antecipação da tutela para determinar à mesma: a) que promova a quitação do saldo devedor do imóvel financiado, com desconto no percentual de 100%, com base na Lei n° 10.150/2000; b) que não proceda à execução extrajudicial nem à inscrição do mutuário em listas de inadimplentes. Outrossim, reconheceu a legitimidade tanto ad causam como ad processum para a CEF figurar no pólo passivo da demanda. O acórdão recorrido manteve integralmente a citada decisão interlocutória. Recurso especial no qual se sustenta ilegitimidade passiva ad causam, pois, nos termos da MP 2.155/2001, houve a cessão do crédito imobiliário objeto da presente demanda à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. No mérito, invoca vulneração dos arts. 9° da Lei n° 4.380/64 e 3° da Lei n° 8.100/90 pelo fato de ter o recorrido descumprido cláusula que proibia o duplo financiamento de imóveis pelo SFH. Enfim, alega ser legítima a inclusão do nome do mutuário em cadastro de restrição ao crédito dada a inexistência nos autos de prova que demonstre o receio de dano irreparável ou de difícil reparação autorizador da medida de urgência.\r\n\r\n2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...)”\r\n\r\n(RESP nº 815226, DJU de 02/05/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nII.B - DO MÉRITO\r\n\r\nDA APLICABILIDADE DO CODECON\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, contrariamente ao defendido pela parte autora, as regras do CODECON não se aplicam aos contratos de mútuo, regidos pelo regime do SFH, já que existe legislação especial para tal matéria. \r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a relação jurídica entre as partes caracteriza-se, em tese, como relação de consumo, descabida a incidência da Lei nº 8.078/90, em observância ao princípio da especialidade.\r\n\r\nO mesmo entendimento vem sendo adotado em nossos Tribunais, como se depreende do seguinte aresto proferido pelo E. TRF da 4ª Região: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. SFH. CODECON: INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE MÚTUO CUJO MONTANTE FINANCIADO É SUPERIOR AO CONSTANTE DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MUTUÁRIO, AGENTE FINANCEIRO E CONSTRUTORA.\r\n\r\n1. Nos financiamentos no âmbito do SFH, destinados a custear a aquisição da casa própria, os custos financeiros estão regulados por legislação especial, não se podendo invocar abusividade por parte do agente financeiro, a menos que sua conduta desborde a moldura legal. Hipótese em que, à míngua de relação de consumo, não se aplica às disposições do CODECON.\r\n\r\n2. O agente financeiro não é o responsável pelo custo final da obra. Presta-se a fornecer recursos financeiros ao mutuário para este adquirir perante terceiro o bem pretendido. Em existindo controvérsia acerca do valor final da obra, resta ao mutuário ingressar com a competente demanda judicial contra a incorporadora do imóvel.\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento\". \r\n\r\n(AC nº 2000.04.01.093273 - DJU de 20/06/2001 - grifo nosso)\r\n\r\nDecidida a questão da inaplicabilidade da Lei nº 8.078/90, não há que se falar mais em inversão ônus da prova, que, portanto, permanece a cargo do mutuário.\r\n\r\nDA CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66\r\n\r\nJá é manso e pacífico em nossos Tribunais, o entendimento segundo qual a execução extrajudicial prevista no DL nº 70/66 não viola a Constituição Federal vigente. Daí que é possível a opção da CEF por tal modalidade de execução, e não pela via judicial. \r\n\r\nOcorre que por mais que o credor possa optar pela modalidade de execução em questão, deve o mesmo observar todas as formalidades exigidas no ato normativo que o regula. \r\n\r\nEfetivamente, compulsando os autos, verifica-se a inexistência de provas que demonstrem desrespeito das condições e formalidades do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nDO DANO MORAL e MATERIAL\r\n\r\nFinalmente, em relação ao pedido de indenização por dano moral, nos ensina Sergio Cavalieri Filho que “... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento, ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar .” (Sergio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil. São Paulo. Editora Malheiros. 2000. pag.78 - grifo nosso).\r\n\r\nE continua afirmando que“ mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.” (Op. citada- pág.78 - grifo nosso).\r\n\r\nAssim, um dos pressupostos que devem ser observados para a comprovação do dano moral é o prejuízo causado à imagem ou honra do autor. Logo, não se trata aqui de prejuízo financeiros.\r\n\r\nE no caso em tela, esse dano não foi demonstrado pelos mesmos. Logo, não vislumbro a ocorrência de dano moral suscetível de indenização.\r\n\r\nDa mesma forma, não restou comprovado nos autos o dano material alegado, não ensejando, portanto, à indenização vindicada. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0402051-5 HAROLDO GIL ALCON E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, em relação ao autor Ismael Machado de Oliveira, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001 e IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 e maio/90.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos autores Haroldo Gil Alcon e Américo Tasca, nos termos do at. 269, I do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 99.0403246-7 JORGE PAULINO /ESPOLIO/ REP/ P/ DIVINA MARTINS DE JESUS PAULINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de junho de 1987 (8,04%) e maio de 1990 (2,49%), e resolvo o mérito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da taxa progressiva de juros e resolvo o mérito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.002566-2 GERALDO DIAS LEOCADIO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000964-6 EMANUEL ASSIS DUTRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000966-0 GILSON BARBOSA DA SILV A (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001576-2 GERMANA MARTINS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001731-0 OLAIR ALVES VIANA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001904-4 FERNANDO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001906-8 JULIANA SERTORIO BARTOLLI (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001908-1 LETICIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002197-0 THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002325-4 MIGUEL DAS DORES COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000105-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000155-0 JOSE ELEOTERIO MARTINS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000172-0 ELSO MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 01/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000286-3 VITOR CEZAR BINHOTI (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000908-0 MAURICIO MESQUITA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001316-2 ESPOLIO DE PAULO DIONISIO DE OLIVEIRA REP/ P/ NILCE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000462-8 JUCELENE APARECIDA GUIMARAES (Adv. LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 1504. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, certifique-se do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000371-5 ANA ELIZABETH DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo, resguardando-se os meios ordinários.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Sumula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006585-4 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 99.0403464-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.000926-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.001466-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DEONIL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, II e III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.001794-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDesapense a presente execução fiscal da de nº 2005.51.04.000990-3.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2004.51.04.001400-1 CARLOS RAIMUNDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.001419-0 JAIR ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, RESOLVO o mérito, e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000159-7 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 99.0401301-2 WILLIAN SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 99.0401865-0 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 99.0401301-2, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da CEF, devendo tal montante ser abatido do débito existente em nome dos autores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002018-6 SARA MIRANDA LEYED (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 96.0062519-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 479,55 (Quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), valores atualizados até o dia 16-11-2006. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 74/77 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 64 - 2000.51.04.002612-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x ELBER GUIMARAES DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 6.894,82 (Seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), valores atualizados até o dia 09-05-2006. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 73/83 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.004386-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv. JOSE MARIA AZADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para anular a execução iniciada e determinar ao Exeqüente que apresente novos cálculos, estes embasados em relação de salários-de-contribuição completa e fornecida por seu empregador. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face à gratuidade de justiça deferida nos autos do processo 96.0056277-6, às fls. 16. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000077-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nExtingo o processo sem julgamento do mérito em relação à Fernanda Cheminand Fortes Silva, por ilegitimidade ativa da mesma e\r\n\r\nJULGO IMPORCEDENTES os Embargos, com base no art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargante a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 1% sobre o valor da execução. A gratuidade de justiça não pode ser deferida, já que não foi trazida aos autos a declaração do autor exigida por lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000826-5 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, determinando o cancelamento da penhora efetuada na execução fiscal nº 2005.5104003439-9, devendo-se devolver o mandado de penhora ao oficial de justiça, para que ele penhore bens que não estejam abrangidos pela proteção em do art. 649, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001100-8 PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO os Embargos à execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001605-5 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES o pedido inicial e determino o prosseguimento da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000943-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n71 - 2003.51.04.001917-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 356 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 220744"
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Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.001825-8 ENESIO LOUREDO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as exigências requeridas pelo INSS às fls. 173/174.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007175-3 PEDRO JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 181/186 . Isto posto, quanto ao autor Pedro Júlio de Souza, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria especial (NB 46/046.220.592-4) para R$ 582,86 e a RMB do mês de jan/2006 para R$ 1.872,99, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 18.081,92, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e, quanto ao autor José Marciano Loesch Carneiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/046.529.954-7) para R$ 547,88 e a RMB do mês de jan/2006 para R$ 1.872,99, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 14.818,64, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009687-7 RAYMUNDO NUGAS (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010038-8 SERGIO LUIZ DIAS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 58 e 68. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.010132-0 JORGE LABOLITA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011439-9 ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 253/258 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo para 100 % do salário-de-benefício, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ambos na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 076.913.281-0) para Cr$ 372.904,58 e a RMB do mês de setembro/2005 para R$ 1.222,68, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 12.331,63, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo Réu.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.011597-5 MARIA JOSE MEDEIROS DE AGUIAR (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 168/176 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de renda mensal inicial sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração do coeficiente de cálculo para 100 % do salário-de-benefício, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria especial, NB 080.368.831-8) para Cr$ 3.906,72, com reflexos no benefício de pensão por morte da autora (NB 081.612.911-8), e a RMB do mês de Abril/2006 para R$ 573,29 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.011,00 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo Réu.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012318-2 ELCI CELI GONCALVES DE FRANCA (Adv. MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.013027-7 MARIA NATALINA DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 206-208 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.013235-3 VALDELINA DE MENEZES DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 249/252 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001423-3 JOAO FRANCISCO DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 260/266 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 116.546.378-1, à alíquota de 94% do salário-de-benefício, com DIB em 15/05/2000, bem como ao pagamento das prestações pretéritas, daí decorrentes, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se os valores já recebidos pelo autor em razão do deferimento da aposentadoria por idade NB 124.287.571-6, a fim de se evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nNo tocante às prestações vincendas, o INSS deverá, dentre as duas aposentadorias acima referidas, manter aquela que se revelar mais favorável ao segurado, extinguindo a outra.\r\n\r\nComo o autor encontra-se em gozo de benefício, não há que se falar em concessão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001641-2 CREOMENDES ALVES MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001806-8 EVA APARECIDA VENANCIO LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 124/128 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002169-9 JOSE GERMANO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 49/49/53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000853-5 OSVALDO SIQUEIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Preliminarmente, reconsidero a certidão de fl. 92v, referente ao trânsito em julgado da sentença prolatada, tendo em vista o prazo sucessivo concedido às partes, iniciado pelo INSS.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, bem como do cumprimento da tutela concedida (fl. 97).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001156-0 ADAO VICENTE FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001267-8 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 249/252 . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (42/059.440.718-4) para R$ 549,76 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.216,74, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 16.646,25, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002116-3 ELADIR GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003729-8 APARECIDA BESSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 312/318 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005798-4 NEUSA MAIA DA COSTA CASTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 133/137 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005990-7 ARY RODRIGUES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 97/99 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006226-8 CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO MIRANDA (Adv. CATIA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 211 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006831-3 JOSE LANDIN DE ALMEIDA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do prazo de (dez) dias para interposição de recurso, bem como dos documentos acostados pelo INSS às fls. 80/86.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.007136-1 DIEGO RIBEIRO GOMES REP/ P/ IVETE MARIA RIBEIRO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 323/324 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrário e, após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000659-2 MARIA OLGA DE FARIA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 263/267 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000776-6 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 119/123 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000846-1 DOMINGOS AMARO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 215/216 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001236-1 MARIA JOSE ALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 319/322 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte, a contar do requerimento administrativo (17/11/2005), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001315-8 GERALDA ROSARIA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe início, reconsidero o despacho de fls. 21. Malgrado o requerimento administrativo tenha sido formulado após o ajuizamento da presente demanda e, ao que tudo indica, apenas em razão do despacho de fls. 15, tal pedido foi apreciado pelo INSS, tendo sido indeferido, razão pela qual encontra-se caracterizado o interesse processual, ainda que a posteriori. \r\n\r\nA extinção do presente feito, sem resolução de mérito, em tal situação, forçando a parte autora a ingressar com nova demanda, com mesmo pedido e causa de pedir, além de significar mero fetichismo formal, implicaria ainda verdadeira violação ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, que informa o processo no âmbito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GERALDA ROSARIA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, HERALDO LUCIO CASSIMIRO.\r\n\r\nNa hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada relação de união estável que a autora afirma ter mantido com o falecido segurado, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/07/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/138.734.632-3; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001939-2 RUBENS BOZZEDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 273/277 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002040-0 GORETE APARECIDA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 232/235 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002071-0 MARIA LUCIA MOREIRA MAURO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 313/317 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002298-6 LURDGERO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 298/302 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002393-0 CLARINDA BARBOZA DE MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 283/287 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002395-4 ORLI DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 288/292 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002397-8 PEDRO PAULO CASSIANO DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 293/297 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002401-6 MARIA FRANCISCA DO VALE E SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 378/382 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002429-6 THEREZA DE JESUS SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 194-195 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002446-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BARBOZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 318/322 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o teor da peça de fl. 07, nomeio como advogada dativa, exclusivamente para a presente causa, Dra. SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014. Intime-se-a de seu encargo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002451-0 NADIR VIEIRA GONCDALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 323/327 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 08 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002502-1 ILAZIR GOMES MELGAÇO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 348/352 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002506-9 MARCY DO CARMO MENDONÇA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 358/362 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002507-0 ETH VIEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 244/248 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 10 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002546-0 JULIA APARECIDA DA SILVA ATAIDE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 353/357 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002796-0 NATALICIO ALVES BOMFIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 303/307 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002804-6 AFONSO AURELIO LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 278/282 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002933-6 RILZA DOS SANTOS MARQUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 388/392 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002939-7 RUTE MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 383/387 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003073-9 ERNESTINA NICACIO DO CARMO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 373/377 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003130-6 ZENILTO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 308/312 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003247-5 MARIA HELENA EBERLING (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 328/332 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 06 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001161-0 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios 31/518.691.706-7 (ben/req 63495334) e 31/519.465.490-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001340-0 ELIANA APARECIDA EVANGELISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora, até decisão definitiva, a implantação de benefício previdenciário de auxílio-doença, requerido em 02/04/2007.\r\n\r\nAo que se extrai da comunicação de decisão de fls. 20, o fundamento para o indeferimento do benefício consistiu na preexistência da doença em relação ao início ou reinício das contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, o benefício de auxílio-doença não é devido “(...)ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”.\r\n\r\nA verificação da aplicabilidade desse dispositivo legal depende, portanto, da análise do conceito de filiação. Por outros termos, é necessário aferir se o segurado, ao tempo em que adquiriu a doença ou lesão incapacitante, já estava ou não filiado ao RGPS.\r\n\r\nA filiação ao RGPS, por sua vez, decorre do exercício de atividade remunerada reconhecida como de vinculação compulsória (segurado obrigatório), ou de manifestação de vontade, gerando efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento de contribuição (segurado facultativo).\r\n\r\nNa hipótese, da leitura da cópia da CTPS acostada a fls. 13/14, verifica-se que a autora exerceu a profissão de auxiliar de sapateiro no período de 1º de setembro de 1986 até 20 de janeiro de 1987, não havendo outras anotações posteriores. Além disso, apresentou guias de recolhimento de contribuições à Previdência Social relativas às competências de novembro de 2006 a fevereiro de 2007. \r\n\r\nDe outro lado, o relatório médico de fls. 22 não informa a data do início da doença, apenas dizendo que a paciente encontra-se em tratamento, razão pela qual há que se prestigiar o parecer médico do INSS, segundo o qual a incapacidade para o trabalho é anterior ao reinício das contribuições à Previdência Social.\r\n\r\nDe tudo isso, conclui-se que, com base na anotação constante de sua CTPS, não há, a princípio, direito ao benefício, eis que, ao tempo do diagnóstico da doença, a autora já havia perdido a qualidade de segurada face ao término do período de graça (art. 15, Lei n.º 8.213/91). \r\n\r\nNo tocante à filiação decorrente do pagamento das contribuições, foram estas realizadas, ao que tudo indica, posteriormente ao diagnóstico, razão pela qual, de fato, afigura-se aplicável, ao menos em exame perfunctório, o parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nFrise-se, outrossim, que, mesmo em se tratando de doença que dispense a carência, na forma dos artigos 26, II c/c 151 da Lei 8.213/91, tal circunstância não afasta a necessidade de demonstração da qualidade de segurado quando do início da enfermidade. \r\n\r\nDito de outro modo, carência e qualidade de segurado não se confundem, de sorte que, embora a lei dispense aquela, esta última deve restar caracterizada, o que decorre, aliás, da própria literalidade do dispositivo acima mencionado. É ler:\r\n\r\n“Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social(...)”\r\n\r\nVê-se, portanto, que a norma em tela protege o segurado, o que pressupõe, por óbvio, qualidade de segurado, bem como que a doença tenha seu início após a filiação. \r\n\r\nNa linha do exposto, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.\r\n\r\nI - Muito embora o laudo pericial juntado aos autos afirme que o ora recorrido se recupera de cirurgia para retirada de tumor maligno na língua, sua qualidade de segurado não restou bem demonstrada nos autos.\r\n\r\nII - Último vínculo empregatício do ora agravado, com registro em CTPS, findou em 1995, como admitido por ele próprio, sendo certo, ainda, que apenas alega ter trabalhado como rurícola, sem anotação em carteira, no período de 1999 a 2003. Argumentação que demanda dilação probatória incabível em sede de tutela antecipatória. Ausência de prova inequívoca que leve à verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nIII - O art. 151 da Lei nº 8.213/91 dispensa o segurado portador de neoplasia maligna da demonstração da carência para efeito de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas não o desobriga da comprovação da qualidade de segurado.\r\n\r\nIV - O entendimento pretoriano consolidado, segundo o qual a impossibilidade de recolhimento das contribuições, em face de enfermidade do trabalhador, ausente o requisito da voluntariedade, não lhe retira a qualidade de segurado da previdência, não se aplica ao caso dos autos. O próprio recorrido afirma que o carcinoma na sua língua só foi detectado em fevereiro de 2003.\r\n\r\nV - Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, que poderá reapreciar o pedido de antecipação de tutela em qualquer fase do processo.\r\n\r\nVI - Recurso provido.”\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AG n.º 246.558, Oitava Turma, Juíza MARIANINA GALANTE, DJU de 13/12/2006)\r\n\r\nDo exposto, ausente a plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nTendo em vista que a existência da doença foi reconhecida pela própria perícia do INSS (cf. doc. de fls. 20/21), deixo de designar nova perícia em âmbito judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, 1 - esclarecer documentalmente a divergência de nomes verificada nos documentos acostados às fls. 11 (Carteira de Identidade e CPF); 2 - apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício 31/520.041.524-8.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001885-5 MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA - ANTIGA REDE MINEIRA DE VIACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 202-203 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.54.000065-1 MANOEL ALDAIR MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 124: Indefiro, tendo em vista que a CEF não opôs resistência ao comando judicial (fls. 113/114).\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias, devendo a CEF comprovar a efetivação do julgado.\r\n\r\nDevidamente comprovado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.001306-3 ALTAMIR ALEIXO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 209-210 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.003454-6 ZILCA OLEGARIO FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 204-205 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.005376-0 IVAN CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 43/45.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.006858-1 ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 497/500 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.54.006250-5 ANA MARIA GARCIA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpra a autora, no prazo de dez dias, a segunda parte do 2º parágrafo do despacho de fls. 24, eis que juntou comprovante de residência em nome de terceiro (fls. 27), devendo ainda, em idêntico prazo, esclarecer a divergência apresentada entre o documento de identidade de fls. 07v e a certidão de casamento de fls. 09, no tocante à sua filiação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAtendidas as determinações supra, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, cumprir corretamente as exigências formuladas na parte final da assentada de fls. 44/45, reiteradas no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 60, informando o motivo da cessação do benefício titularizado pelo Sr. Ildefonso Garcia, bem como a localidade onde foram efetuados o pagamento do mesmo, de 1992 até a cessação, eis que a manifestação de fls. 55/56 apenas indicou o banco depositário.\r\n\r\nApós, expeça-se novo edital de intimação do Sr. Ildefonso Garcia, fazendo-se constar o CPF correto (498.048.077-49), conforme fls. 11 e 69.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 218015"
                            ]
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000110-6 CLEA MARQUES DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte precedida aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000442-6 ATAIDE MISAEL DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 392 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003908-8 VICENTE RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão trânsita em julgado, que manteve a sentença deste Juizado, por manifestamente deserto o recurso;\r\n\r\nConsiderando a condenação, pela Turma Recursal, do recorrente vencido no pagamento de verba honorária fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nConsiderando que a citação pelo art. 652 do CPC, consumada, tem o condão de instaurar o processo de execução forçada;\r\n\r\nConsiderando que o art. 6º da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramitem nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nDeve, então, a ré buscar nas vias ordinárias a satisfação de seu direito de credor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001284-1 ELVINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do exposto, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA de fls. 114/116, bem como todos os atos praticados a partir da citação e reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente demanda, haja vista a inexistência, nos autos, de renúncia expressa aos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos arts. 267, IV, do CPC e 51, II, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001890-9 VANDERCY ELIAS PEREIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003416-2 ANA NAZARETH CORREA PALMEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 388/389 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004136-1 ANTONIO LAERTE JOSE DIAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 506.873.798-0, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 80-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004155-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001409-0 FRANCISCO DE PAULO ALVES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, nº 42/139.504.851-4, em aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (18/09/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as diferenças decorrentes das prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/09/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001602-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de fls. 11.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001618-8 FRANCISCO GERALDO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001735-1 CELIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001752-1 FLORIANO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001763-6 ANA LUCIA DO CARMO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000034-9 YOLANDA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a decisão trânsita em julgado, que manteve a sentença deste Juizado, por manifestamente deserto o recurso;\r\n\r\nConsiderando a condenação, pela Turma Recursal, do recorrente vencido no pagamento de verba honorária fixada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nConsiderando que a citação pelo art. 652 do CPC, consumada, tem o condão de instaurar o processo de execução forçada;\r\n\r\nConsiderando que o art. 6º da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramitem nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nDeve, então, a ré buscar nas vias ordinárias a satisfação de seu direito de credor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001224-4 THEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 25 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.04.001224-4\r\n\r\nAUTOR (A): THEREZINHA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nCIENTE AUTOR(A):\r\n\r\nCIENTE ADVOGADO(A) AUTOR(A):\r\n\r\nCIENTE RÉU:\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004154-3 CERIMAR GRIMALDI RAIMUNDO (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Demonstre a CEF, inequivocamente, que o saque do benefício da parte autora foi efetuado por meio de seu cartão magnético, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004726-0 GRACA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000588-9 CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO, RAFAEL COELHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade da dívida no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), vencida em 15/09/2006, referente ao Contrato de Financiamento Estudantil nº. 19.0176.185.0004445-78; PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a ré a pagar ao autor as quantias de R$ 3.807,00 (três mil, oitocentos e sete reais) a título de indenização por danos morais e materiais e, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, CPC, quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros da SERASA relativamente ao débito do contrato de financiamento estudantil vencido em 15/09/2006.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 18. Custas para recurso da CEF no percentual de 1% do valor da causa.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº. 10.259/01. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000967-6 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 393/394 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001216-0 CUSTODIO GUIDO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 403/404 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001217-1 CANDIDO ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 411/412 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001363-1 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 415/416 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 401/402 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 413/414 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001441-6 AILTON JOSE DE ANDRADE (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 382 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001656-5 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 385 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001662-0 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 386 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001665-6 EDSON SEBASTIAO DUARTE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001728-4 CESAR MARINHO RIOS (Adv. EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 387 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001119-8 AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União ao pagamento da importância de R$ 2.546,77 (dois mil e quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), monetariamente atualizada pela Taxa SELIC, referente à diferença entre o valor que deveria ter sido e aquele valor que foi efetivamente devolvido ao autor a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 220879"
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                            "PORTARIA Nº 439/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Funcionário Requisitado, CLARICE DE OLIVEIRA MARTINS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução Administrativa nº 11/2007, publicada em 16/05/07, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício os servidores abaixo relacionados da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ para lotá-los na Seção de Apoio às Varas de Cabo Frio-RJ, nas quais continuam a exercer a função comissionada, FC-05, de Executante de Mandados Judiciais:\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nEMANOEL TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARISTELA AGUIAR MORAES, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Três Rios-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE NUNES CINGOLANI, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FANGUEIRO PEDREIRA, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal para lotá-lo na Seção de Preparo de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Preparo de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, da servidora ROSÂNGELA CUZZUOL ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 24 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor FÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 30 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria 426/2007-SGP, publicado no D.O.E.R.J de 30/05/07, para onde se lê: “Protocolo e Distribuição” leia-se: “Controle e Distribuição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 294/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 16/05/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01459-2007-000-01-00-0, a Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, VANDA MARIA MOREIRA LESSA e designar a Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN, para compor como membro a referida Comissão.\r\n\r\nRo de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220870"
                        ],
                        "220754": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 485/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01451-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 464/2007 - SGP nos seguintes termos: onde se lê “com efeitos a contar de 21 de abril de 2007\", leia-se “com efeitos a contar de 22 de abril de 2007\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220754"
                        ],
                        "219404": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01864-2000-016-01-00-7 - Agte: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 054296/D ] Condominio do Edificio Rio Sul Center: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-1993-002-01-00-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 058255/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-2003-039-01-00-0 - Rcte: HAMILTON DA SILVA GOMES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 072647/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2003-012-01-00-9 - Rcte: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 022117/D ] CRISTINA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de MINISTER EXPRESS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00949-2003-067-01-00-3 - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083645/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2002-006-01-00-9 - Rcte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065156/D ] JORGE VENANCIO DE ALMEIDA: Deferido o Recurso de Revista de IND BEBIDAS ANTARTICA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00735-2004-501-01-00-7 - Rcte: Sendas S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2004-062-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 078039/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2002-021-01-00-8 - Rcte: Telemar Internet Ltda nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 106842/D ] Telemar Internet Ltda nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02094-2001-013-01-00-1 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] SANDRA FERREIRA CHAGAS: Indeferimento do Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 02547-2000-481-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS ROLIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CARLOS ROLIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2003-073-01-00-0 - Rcte: LEONIA LOPES NINOMIYA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2002-051-01-00-7 - Rcte: CARLA CRISTINA NEVES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] CARLA CRISTINA NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00403-2003-501-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rcdo: Zoraia Peixoto Salgado [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira OAB:RJ 121696/D ] Municipio de Nilopolis: Deferido o Recurso de Revista de ZORAIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00998-2003-015-01-00-7 - Rcte: CARLOS EDUARDO FERNANDES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL SA: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01234-2004-072-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2004-044-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 113921/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-2003-224-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 064238/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2004-053-01-00-9 - Rcte: TANIA MARIA FONTES BARRETO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] TANIA MARIA FONTES BARRETO: Deferido o Recurso de Revista de IRB Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01702-2004-018-01-00-5 - Rcte: ENI SANTOS MARTINS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 020981/D ] ENI SANTOS MARTINS: Deferido o Recurso de Revista de ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00470-2004-042-01-01-4 - Rcte: HUDSON DUARTE LIMA ROCHA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 108835/D ] HUDSON DUARTE LIMA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01625-2004-035-01-00-9 - Rcte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: ONESIO RIBEIRO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2004-411-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 088697/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-049-01-00-9 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 219404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "220743": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00236-2002-015-01-00-0 - Rcte: EUZIAS FRANCO DE VARGAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Deferido o Recurso de Revista de AUTOR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. FLUMITRENS \r\n\r\nProc. 00041-2002-011-01-00-4 - Rcte: CARMEM REBES LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de CARMEM Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01126-2003-062-01-00-3 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 014677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o Recurso de Revista de ELI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01100-2003-020-01-00-3 - Rcte: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 044350/D ] RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de PAULO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00151-2004-046-01-00-1 - Rcte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D AB:RJ 119054/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. CENTRAL E CBTU \r\n\r\nProc. 00856-2003-241-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv.] Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 026567/D AB:RJ 097471/D ] IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, ANTONIO RICARDO ALVES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. ANTONIO,IMPERIO BANHA \r\n\r\nProc. 00817-2003-034-01-00-0 - Rcte: LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 091038/D ] COATS CORRENTE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00768-2002-006-01-00-6 - Rcte: Banco Santander S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00764-2004-501-01-00-9 - Rcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ- DETRAN/RJ E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 092187/D ] DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ- DETRAN/RJ, TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA: Indeferido o Recurso de Revista. COOP.DE TRAB. E DETRAN \r\n\r\nProc. 01416-2004-038-01-00-4 - Rcte: FLAVIA FRANCO SALGADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] FLAVIA FRANCO SALGADO, CREDICARD BANCO S.A: Indeferido o Recurso de Revista. AMBOS OS RECORRENTES \r\n\r\nProc. 01644-2004-049-01-00-8 - Rcte: JAIME CELSO BOGOROTTY [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 084957/D ] JAIME CELSO BOGOROTTY: Prejudicado RR de fls. 86/9. Indeferido o RR de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 00109-2005-026-01-00-7 - Rcte: Ivo Camara Canto E OUTRO S AB:RJ 078385/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 078385/D AB:RJ 044488/D ] Ivo Camara Canto: Deferido o Recurso de Revista de DAN HEBERT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01554-2004-051-01-00-3 - Rcte: LUCIANO DA SILVA FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] LUCIANO DA SILVA FAGUNDES: Deferido o Recurso de Revista de KAISER Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01054-2004-026-01-00-1 - Rcte: ALESSANDRA TARGINE DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Deferido o Recurso de Revista de ALESSANDRA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02594-2004-322-01-00-1 - Rcte: ALBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 042310/D ] ALBERTO RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA STA TEREZINHA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00133-2003-070-01-00-2 - Rcte: UNIAO FEDERAL (TRT DA 1A REGIAO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JACIARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068418/D ] UNIAO FEDERAL (TRT DA 1A REGIAO), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Deferido o RR de JACIARA. Intimadas as partes, UNIAO FEDERAL e TAR CTI LTDA, p/ apresentarem contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00935-2003-055-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 011027/D ] LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01142-2003-047-01-00-3 - Rcte: ATLAS SCHINDLER SA E OUTRO S AB:RJ 035289/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 035289/D ] ATLAS SCHINDLER SA: Deferido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00450-2005-411-01-00-6 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 001130/B ] Banco do Brasil S.A., Sergio de Campos Batista Junior: Indeferido o Recurso de Revista. AMBOS OS RECORRENTES \r\n\r\nProc. 00095-2005-049-01-00-5 - Rcte: Adaury Alheiro da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 064956/D ] Adaury Alheiro da Silva, Sante Assistencia Medica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. AMBOS OS RECORRENTES \r\n\r\nProc. 01616-2004-035-01-00-8 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: TALITA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] TALITA CORREA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de UFRJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00693-2005-070-01-00-9 - Rcte: Gloria Fonseca de Mello Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 097616/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Deferido o Recurso de Revista de GLORIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01783-2003-341-01-00-4 - Rcte: DAGOBERTO FAFIAES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Deferido o Recurso de Revista de DAGOBERTO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00747-2004-491-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacionao do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JURACI ALVES E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 072054/D ] JURACI ALVES, ADICC CONSTRUCOES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01074-2004-059-01-00-3 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 114989/D AB:RJ 114989/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 082800/D ] LUIS CARLOS MARQUES BERRIEL, IGORNETO SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01047-2005-038-01-00-0 - Rcte: Andreia de Souza da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ANDREIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00831-2005-038-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Paulo Cesar Costa Alvim: Deferido o RR de CEF. Intimado PAULO CESAR, p/ contra-arrazoar. Indeferido o RR de FUNCEF. \r\n\r\nProc. 01562-2003-030-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 068420/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, BLOKOS ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. DE BLOKOS E MUN.RJ \r\n\r\nProc. 00153-2005-002-01-00-7 - Rcte: Colegio Metropolitano S.A. E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 081248/D ] Colegio Metropolitano S.A., Linclea de Andrade dos Santos Cruz: Indeferido o RR da Autora de fls. 108/118. Deferidos os RRs da Aut ora de fls. 97/107 e do Reu. Intimadas as partes p/ contra-arrazoa r. \r\n\r\nProc. 01376-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARCIO NEVES MEIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MARCIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00255-2003-051-01-00-0 - Rcte: ELMO MELO DE BRITTO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] ELMO MELO DE BRITTO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. AMBOS OS RECORRENTES \r\n\r\nProc. 00356-2005-022-01-00-8 - Rcte: Bernardino Gomes E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 085315/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de DOS AUTORES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. CEF \r\n\r\nProc. 00769-2002-028-01-00-8 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057583/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, MARCOS TAVARES DA CUNHA MELO: Indeferido o Recurso de Revista. DO AUTOR E DA RE \r\n\r\nProc. 01483-2005-028-01-00-2 - Rcte: Jose Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D ] Jose Maria da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS E PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. JOSE MARIA E PETROS \r\n\r\nProc. 01533-2001-068-01-00-7 - Rcte: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 106081/D ] LUIZ GUSTAVO ALCANTARA: Deferido o Recurso de Revista de REGINAVES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01929-2001-021-01-00-0 - Rcte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 039529/D ] Jose Gedilson Amorim: Deferido o Recurso de Revista de SENAC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00821-2004-054-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. CEDAE E PRECE \r\n\r\nProc. 01030-2005-054-01-00-2 - Rcte: Jefferson Machado de Assuncao E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO E TELERJ CEL. \r\n\r\nProc. 00606-2005-247-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 004371/D ] Jorge Luiz Anacleto: Deferido o Recurso de Revista de ECT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00512-2005-005-01-00-5 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 085461/D ] Celio Soares de Souza, Azeredo Perrout Engenharia Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de CIA DIST. GAS RJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01362-2004-205-01-00-2 - Rcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.-(atual denom de Alstom.....) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 062488/D ] VALTENIR OLIVEIRA DOS SANTOS, ENESA ENGENHARIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de ALSTOM Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. VALTENIR E ENESA \r\n\r\nProc. 00284-2005-073-01-00-1 - Rcte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086986/D ] Nelson Clementino da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01063-2004-039-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 125126/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA, ANTONIO CELESTINO DA SILVA FILHO: Deferido o RR de INSS.Intimadas as partes ANTONIO CELESTINO e PAS TIFICIO GOLLER p/ apresentarem contra-razoes. \r\n\r\nProc. 03215-1998-342-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 088851/D AB:RJ 070994/D ] Instituto Nacional do Seguro Social, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, FUNDACAO CSN, LENIR SIQUEIRA: Deferido o RR de CSN. Intimadas as partes, LENIR, APSERVI, FUNDACA O CSN e INSS p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01549-2005-301-01-00-0 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 035629/D ] Neiva Maria Kloh: Deferido o Recurso de Revista de FININVEST Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00288-2005-005-01-00-1 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TELERJ CEL. E ATENTO \r\n\r\nProc. 01493-2003-201-01-00-3 - Rcte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 037279/D ] JOSELIO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01277-2004-042-01-00-8 - Rcte: GISELE DA PIEDADE SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S A: Deferido o Recurso de Revista de GISELE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01399-2005-044-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao do Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00714-2003-342-01-00-0 - Rcte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D ] RONARIO DE SOUZA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INAL S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00985-2005-068-01-00-5 - Rcte: Ricardo Pientznauer de Jesus [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Deferido o Recurso de Revista de RICARDO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 009359/98 - Rcte: BANCO ITAU S/A Sucessor de Banco BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A Sucessor de Banco BANERJ S/A, CXA PR FUN SIS BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJUDIC.: Indeferido o Recurso de Revista. ITAU E PREVI BANERJ \r\n\r\nProc. RO 023109/99 - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 013955/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CARLOS DIAS DE MELO: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. CARLOS DIAS Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO ESTADO DO RJ \r\n\r\nId: 220743"
                    ],
                    "217940": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00878-2004-018-01-00-0 - Rcte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 064379/D ] Geraldo Felinto dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de SANTA CASA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01984-2001-026-01-00-2 - Rcte: MARILIA HELENA COELHO DE AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Deferido o Recurso de Revista de DOS AUTORES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00399-2004-058-01-00-2 - Rcte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 013994/D ] Werner Systems Cabeleireiros Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SONIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01280-2003-241-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: DECORACOES KARICIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 085754/D ] DECORACOES KARICIA LTDA, ARMANDO FERREIRA DE AZEVEDO: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. KARICIA E ARMANDO \r\n\r\nProc. 00486-2002-054-01-00-2 - Rcte: ROSANGELA MACHADO ALVES [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D AB:RJ 001165/A AB:RJ 003038/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROSANGELA MACHADO ALVES, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o Recurso de Revista de ERIG Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. MOSA, MUN.RJ E AUTORA \r\n\r\nProc. 00626-2004-039-01-00-1 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] JULIANA SALES DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de AMIL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01166-2004-067-01-00-8 - Rcte: JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 027439/D ] JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de EMBRATEL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01096-2004-026-01-00-2 - Rcte: ACOUGUE MICHALENSE LTDA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 061422/D ] SAULO JOSE MANSUR: Deferido o Recurso de Revista de ACOUGUE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00561-2004-047-01-00-9 - Rcte: OLIMPIO DE SOUSA PINHEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA: Deferido o Recurso de Revista de OLIMPIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01785-2003-341-01-00-3 - Rcte: DIOGENES DO AMARAL CASTRO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Deferido o Recurso de Revista de DIOGENES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01157-2004-501-01-00-6 - Rcte: SIND.DOS EMPREG. EM EST.BANC. BAIX. FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00925-2004-061-01-00-7 - Rcte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01377-2005-051-01-00-6 - Rcte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 075613/D ] Edson Wander da Silva Moreira: Deferido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACOES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00579-2005-058-01-00-5 - Rcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03083-2003-341-01-00-4 - Rcte: ROBERTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00849-2005-245-01-00-8 - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Jorge Goncalves Correa E OUTRO S AB:RJ 068094/D AB:RJ 087833/D ] Jorge Goncalves Correa, Segplus Suporte & Servicos Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. JORGE E SEGPLUS \r\n\r\nProc. 04846-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO FRANCISCO VALDIERO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO FRANCISCO VALDIERO: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02645-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE APARECIDO MACHADO PICCOLI [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE E OUTROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01159-2005-047-01-00-2 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D AB:SP 101855/D ] Marcos Menchini dos Santos, Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho: Deferido o Recurso de Revista de CONCREMAT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. MARCOS E GEOCOOP \r\n\r\nProc. 00559-2003-060-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de CIA BRASILEIRA BEBIDAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04756-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANDRE GONCALVES FONTES E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 060779/D ] ANDRE GONCALVES FONTES: Deferido o Recurso de Revista de CSN CIMENTOS S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02989-2003-342-01-00-8 - Rcte: PEDRO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Geraldo Roberto Martins OAB:RJ 063749/D AB:RJ 015925/D ] PEDRO CARVALHO DA CRUZ: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 217940"
                    ],
                    "220920": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (02) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nProc nº : 00306-2003-491-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER)\r\n\r\nAdv.: Valéria da Silva Sant’ Anna OAB/RJ 122.569\r\n\r\nRECORRIDO: ALMIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: José Luiz da Silva Muniz OAB/RJ 706.96\r\n\r\nProc nº : 00604-2004-049-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: WALDEMAR HENRIQUE TELLES\r\n\r\nAdv.: Cristina Magda Dias OAB/RJ 79.948\r\n\r\nRECORRIDO: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: Leila Ferreira Gomes OAB/RJ 114.640\r\n\r\nRECORRIDO: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRecursos (03): total de (01) processo.\r\n\r\nProc nº : 01523-1993-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.)- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: Diego Maldonado OAB/RJ 106.842\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVI-BANERJ- EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55.264\r\n\r\nRECORRENTE: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13.955\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) \r\n\r\nAdv.: Diego Maldonado OAB/RJ 106.842\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVI-BANERJ- EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL\r\n\r\nAdv.: Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55.264\r\n\r\nRECORRENTE: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES\r\n\r\nAdv.: Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13.955\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220920"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "219689": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03180-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: BANCO ITAU SA\r\n\r\nAdv: Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: Arquivo Geral do TRT/1ª Região\r\n\r\nRef. ao proc.47/92\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto, e determino seu arquivamento”.\r\n\r\n04415-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ 13051/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1884/93\r\n\r\n3º Int: RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO\r\n\r\nCANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00461-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00151-2006-225-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: WILSON TADEU COELHO SILVA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, ante a perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00507-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES\r\n\r\nAdv.: Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1216-1989-036-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00846-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ UDSON DA SILVA REIS\r\n\r\nAdv.: Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 290/94\r\n\r\n3º Int.: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n00850-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANA MARA SOUZA GARBELINI\r\n\r\nAdv.: Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 13/94\r\n\r\n3º Int: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n00858-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FRANKLIN JOSÉ ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 12/94\r\n\r\n3º Int: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n00864-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIND PROFESSORES DE CAMPOS E S J DA BARRA/RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB/RJ 67510/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRef. ao proc. AC - 2843/99\r\n\r\n3º Int.: ESCOLA SANTA TEREZINHA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional.”\r\n\r\n00884-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SUPER MERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1086-2006-001-01-00-2\r\n\r\n3º Int: ALVARO MAURICIO ALVES FENA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à presente reclamação correicional, para determinar que se aguarde o trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida na RT 1086-2006-001-01-00-2, para que então, se for o caso, seja cobrada a multa por litigância de má-fé aplicada ao requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 219689"
                    ],
                    "220785": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador Decano LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 16.04.07, fls.133)\r\n\r\n00318-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO\r\n\r\nAdv: Dr. Aleixo Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 64ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT - 1791/94\r\n\r\n3º Int.: IVONE ALVES\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL BARÃO DE MACUBAS\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220785"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "218170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 1875-2006-000-01-0-7, em que é interessado: RAUL JOSÉ CORTES MARQUES, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.11, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 07/05/2007.\" Em 25/05/2007. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, PRESIDENTE.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 1402-2007-000-01-00-0, em que é interessado: ELISON VENEZA GONÇALVES, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Indefiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 03, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.\" Em 25/05/2007. (a)DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 218170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "218172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00575-1986-007-01-00-0 - Agte: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 022019/D ] JAYME MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2003-053-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2000-521-01-00-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende] Agdo: NAILDO ALVES VALENTE E OUTRO S AB:RJ 092042/D AB:RJ 090506/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-1990-027-01-00-0 - Agte: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 094105/D ] VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02209-1998-205-01-00-3 - Agte: CICERO FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 036772/D ] JOSE MARTINS NUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-1991-009-01-00-5 - Agte: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-1997-009-01-00-6 - Agte: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 091374/D ] ROSANGELA FURTADO MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-1997-012-01-00-3 - Rcte: EVERALDO ROSA PAES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D ] EVERALDO ROSA PAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00850-2002-242-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSELI MATOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 038870/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2002-067-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2003-224-01-00-4 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 053651/D AB:RJ 053651/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00285-2002-038-01-00-6 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RS 016521/D AB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02635-1997-342-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 056048/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2004-034-01-00-6 - Rcte: ANTONIO JOAO DIRENE [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] ANTONIO JOAO DIRENE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2002-068-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2004-023-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 113921/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01931-2004-034-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 063815/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2001-342-01-00-2 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 000760/B ,] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2001-023-01-00-7 - Rcte: BARBARA MARIA CURTY DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-202-01-00-1 - Rcte: Jose Alcides dos Anjos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Jose Alcides dos Anjos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02932-2004-243-01-00-8 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 071415/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2005-203-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 091389/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2004-223-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: CATIA DO CARMO SOARES E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2004-068-01-00-6 - Rcte: JOECI MUNARI PIONER E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2005-010-01-00-6 - Rcte: Zaudirene Ramos de Souza [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 023219/D ] Confederacao Nacional da Industria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00587-2002-039-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: TEREZA MENDES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 042395/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2000-002-01-00-0 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050833/D ] MARCELO DIAS LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2002-431-01-00-0 - Rcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rcte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2004-064-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] WILSON LAMENZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-2005-048-01-00-0 - Rcte: Jerson Vasconcellos E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D , Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Jerson Vasconcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2005-471-01-00-2 - Rcte: Ananias Sanches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Ananias Sanches: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2003-007-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS SILVA FAIA E OUTRO S AB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 117440/D ] JOSE CARLOS SILVA FAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-1997-004-01-00-1 - Rcte: SERGIO MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2004-421-01-00-6 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 066777/D , Procuradoria Munic de Mendes] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2005-035-01-00-3 - Rcte: Veronica de Souza Cavalcanti da Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Veronica de Souza Cavalcanti da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04253-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2003-037-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 034167/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2004-065-01-00-4 - Rcte: IODEMIA SILVA LOUREIRO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2005-008-01-00-1 - Rcte: Cleber Pereira da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2002-045-01-00-0 - Rcte: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 064887/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 086235/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2004-032-01-00-6 - Rcte: PATRICK BARROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-070-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Alda Lemos dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2005-491-01-00-6 - Rcte: Mauricio de Aguiar Dias E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D ] Autos Viacao Reginas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2005-070-01-00-2 - Rcte: Nor-Pack Embalagens Especiais Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 076985/D ] Nor-Pack Embalagens Especiais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2004-023-01-00-2 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2004-023-01-00-8 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2005-023-01-00-3 - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 105890/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2005-051-01-00-1 - Rcte: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. BEM E OUTRO S AB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. BEM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2004-047-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE EDUARDO NOBREGA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 074705/D AB:RJ 045243/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2001-047-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 059121/D ] Jose Ubirajara Alves dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2005-050-01-00-6 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:MG 082493/D ] Prosegur Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2005-047-01-00-6 - Rcte: Elizafate Santos de Menezes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2004-038-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 090367/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-2005-471-01-00-0 - Rcte: Eduardo Levy Bastos Figueira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Eduardo Levy Bastos Figueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2005-055-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02133-2001-049-01-00-0 - Rcte: NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 104416/D ] NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2005-021-01-00-0 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 004474/D ] Rose Mary de Andrade Dumit: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2002-042-01-00-4 - Rcte: MARIA HELENA MELO BAZILIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2005-302-01-00-0 - Rcte: Lucio Dimas [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2005-027-01-00-1 - Rcte: Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda E OUTRO S AB:RJ 081003/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 116965/D ] Jose Valdir Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2005-040-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D ] Fabio Jose Ribeiro Alvares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2003-013-01-00-7 - Rcte: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 063652/D ] CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01209-2004-070-01-00-8 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 079728/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2004-057-01-00-5 - Rcte: SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 032696/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2005-048-01-00-4 - Rcte: Valeria Alves Pedro Bizzo E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 083102/D AB:RJ 092960/D ] Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2005-071-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 080357/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2005-071-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2003-026-01-00-0 - Rcte: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 091443/D ] GALAXY BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2003-061-01-00-8 - Rcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 072583/D ] SOUZA CRUZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2005-223-01-00-3 - Rcte: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 017101/D AB:RJ 017101/D AB:RJ 081017/D ] Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2005-010-01-00-5 - Rcte: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 105984/D ] Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2004-002-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 040217/D ] JORGE SAMPAIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2005-033-01-00-5 - Rcte: Paulo Roberto Goulart [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 093969/D ] Paulo Roberto Goulart: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2004-013-01-00-8 - Rcte: EDMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 080289/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2005-003-01-00-6 - Rcte: Adilson da Silva Rosadas E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 085330/D ] Adilson da Silva Rosadas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2004-302-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 058787/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2006-049-01-00-1 - Rcte: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 115694/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 218172"
                        ],
                        "219463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00728-2003-020-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2004-059-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 055993/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01609-2004-038-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 040732/D ] LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2002-016-01-40-6 - Agte: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 009707/D ] CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2004-061-01-40-4 - Agte: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao OAB:RJ 066022/D AB:RJ 088741/D ] JOVAMARO BORGES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-2005-005-01-40-0 - Agte: Reginaldo Gomes de Souza [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 006305/D ] Centro Educacional de Realengo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2002-036-01-40-2 - Agte: Ogilvy Mather Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho OAB:RJ 092563/D AB:RJ 108996/D ] Jose Siqueira Nunes Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2000-201-01-40-7 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 076971/D AB:RJ 018238/D ] ARCHIMEDES DE SOUZA VIEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2000-047-01-40-6 - Agte: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama OAB:RJ 114072/D AB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] JORGE PRADO GUEDES, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-1998-034-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AURORA FONTOURA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] AURORA FONTOURA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2002-031-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ROGERIO MACEDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 108878/D ] ROGERIO MACEDO DOS SANTOS, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-1999-002-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL Agdo: EUNICE CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] EUNICE CORDEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02446-1989-201-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01997-1997-062-01-40-2 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Monica Rocha de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01997-1997-062-01-41-5 - Agte: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2005-072-01-40-9 - Agte: Marinete Vasconcellos Tavares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2004-046-01-40-8 - Agte: MARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-1983-013-01-40-3 - Agte: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 075296/D ] MARIA JOSE MOREIRA E OUTROS, Abdias Amado Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04826-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ROBER FURTADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2005-025-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Giuliano da Silva Griffo Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2004-009-01-40-3 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 079710/D ] FABIO DE CARVALHO DOURADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2004-037-01-40-4 - Agte: ALINE DE MIRANDA REIS SALME [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2004-037-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 058970/D ] ALINE DE MIRANDA REIS SALME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03797-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D AB:RJ 072655/D ] HELIO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02581-2000-282-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 000760/B ] MARCELO CARVALHO FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01922-1987-035-01-40-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 118195/D ] EDSON FEU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2003-060-01-40-9 - Agte: RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2002-008-01-40-3 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D ] WAGNER LESSA DE ALMEIDA, MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2002-008-01-41-6 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D ] WAGNER LESSA DE ALMEIDA, MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2004-071-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ULYSSES GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04728-2003-342-01-40-7 - Agte: ANTONIO ELIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2004-038-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] FABIANA DE OLIVEIRA ENCARNACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2004-032-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 019910/D ] ALMIR BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2004-032-01-41-0 - Agte: ALMIR BASTOS [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2000-050-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] MANOEL DE OLIVEIRA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2000-050-01-41-4 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] MANOEL DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02065-1995-054-01-40-0 - Agte: Shell Brasil S.A Petroleo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098212/D ] LUCIANO MAGALHAES NORONHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2002-481-01-40-4 - Agte: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ANTONIO MACHADO DE SANTANA, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2002-481-01-41-7 - Agte: JOSE ANTONIO MACHADO DE SANTANA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2005-051-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] Regina de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2004-031-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 086870/D ] NIRLEY GONCALVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2003-017-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Heber da Silva Couto OAB:RJ 131420/E AB:RJ 087040/D ] BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01811-2005-461-01-40-2 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] ORLANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PEM ENGENHARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2003-060-01-41-1 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA, BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2003-064-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2003-341-01-40-5 - Agte: LUIZ ANTONIO DA MOTTA CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2003-341-01-41-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] LUIZ ANTONIO DA MOTTA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2002-342-01-41-1 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] FRANCISCO JOSE SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-1999-071-01-40-0 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] JAIME ISRAEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-1996-045-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 002144/A ] ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-1996-054-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLODOMAR DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] CLODOMAR DO NASCIMENTO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-281-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Agdo: TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2004-068-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] MARCOS AURELIO SILVA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2005-061-01-40-5 - Agte: Mauro Vidal Gomes [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 054206/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-1997-261-01-40-0 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 050145/D ] ALOISIO ALVES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2005-016-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 085330/D ] Antonio Barreto dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-054-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078803/D ] Mabilla Even Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2003-001-01-40-2 - Agte: LUCIANA DA CONCEICAO PIO [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 072153/D ] ALEGRETE S: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2003-531-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: MARIA NIVALDA DE SOUZA BRANCO E OUTRO S AB:RJ 056916/D AB:RJ 093931/D ] MARIA NIVALDA DE SOUZA BRANCO, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2003-244-01-40-9 - Agte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 050734/D ] QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2004-019-01-40-7 - Agte: BAR S DIVERSOES BOA VISTA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 058532/D ] FRANCISLANE TEODORO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2005-070-01-40-8 - Agte: Senac - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 103958/D AB:RJ 075752/D ] Danilo Fernandes de Oliveira, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2005-073-01-40-9 - Agte: Francisco da Cunha Victor [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-1996-002-01-40-1 - Agte: SIDNEY BARROS FURTADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2005-491-01-40-2 - Agte: Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 054579/D AB:RJ 091572/D ] Severino Jose da Silva, S.E.O Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-052-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Rosangela Baptista Barroso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01891-1999-009-01-40-1 - Agte: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN LTDA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 067904/D ] JOSE FERNANDO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2004-031-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] CARLOS ALBERTO PINHO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2004-009-01-41-6 - Agte: FABIO DE CARVALHO DOURADO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 117580/D ] BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2004-003-01-40-6 - Agte: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 105151/D ] BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-2003-008-01-40-9 - Agte: RUBEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-2003-342-01-40-8 - Agte: LISANDRO PEGORIN MILLER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052550/D ] CO BRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2003-025-01-40-6 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 115615/D ] ALEXANDRE GUILHERME FARAH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-2003-006-01-40-9 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D ] VERA REGINA DE CARVALHO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2005-018-01-40-0 - Agte: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 091782/D ] Luciana Brandao do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2001-047-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 044670/D ] OZANAN RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2004-016-01-40-9 - Agte: AURIZE BATISTA COLETA [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA SA, CAIXA PREVIDENCIA ASSIT FUNC BANCO DA AMAZONIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] SAMUEL SIMOES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03327-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE BELTRANDO PEDROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03375-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDGAR ELLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-1999-070-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 044910/D AB:RJ 061118/D ] MARIA JOSE RODRIGUES FAMPA, FUNCEF FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-003-01-40-7 - Agte: LUCIMAR DA MOTTA JACHELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2003-028-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D ] NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2004-301-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 035629/D ] MARLI DO VALLE GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2002-431-01-41-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 104487/D ] JUCILEI DE AZEVEDO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03051-2004-244-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 106541/D ] ELVIS FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-027-01-40-1 - Agte: Matias Gomes das Neves [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 075432/D ] Condominio do Edificio Comandante Honorio Vargas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2005-263-01-40-8 - Agte: Jussara Erthal dos Reis [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-1989-301-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2005-059-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] Nelson Tito da Silva Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-1997-065-01-40-6 - Agte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2003-071-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 093137/D ] ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03302-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADRIANO RATES MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03440-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JACIMAR GRAVINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01840-2003-008-01-40-0 - Agte: FREDERICO AUGUSTO FERREIRA FILHO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2005-014-01-40-7 - Agte: Joao Baptista da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2005-008-01-40-3 - Agte: Larry Franklin dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 063941/D ] Volkswagen Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2002-068-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2005-055-01-40-4 - Agte: Jeanne Serra Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ,] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01887-1998-051-01-40-8 - Agte: JOSE DONATO COUTINHO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03647-2003-341-01-40-3 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] EUDENIR GOMES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02170-2002-431-01-40-9 - Agte: TELEMAR INTERNET LTDA. (atual den. soc. da ABS 52 Participacoes LTDA.) [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 101359/D ] MARCEU BARRETO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01897-2004-034-01-40-7 - Agte: EVERARDO EIRAS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03855-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PEDRO PAULO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03347-2002-243-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 082162/D AB:SP 215818/D ] WELLINGTON COUTINHO DOS SANTOS, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-2005-491-01-40-8 - Agte: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Heitor Ferreira Graca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2003-013-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100223/D ,] FERNANDO BEZERRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2005-065-01-40-0 - Agte: Leir Ferreira Guimaraes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 009379/D ] Tritamaro Motel Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-2001-047-01-40-0 - Agte: ALEGRIA TAYAH [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 072043/D ] SENAC SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2002-431-01-40-1 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 088180/D ] ARETUSA DE LIMA TAVARES, PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2004-019-01-40-6 - Agte: ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2004-049-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 079995/D ] FABIO COELHO FABRIZZI, ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2004-049-01-41-1 - Agte: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 058184/D ] FABIO COELHO FABRIZZI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2004-019-01-41-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-020-01-40-1 - Agte: OSMAR DE AMORIM FERNANDES [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2002-242-01-40-3 - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051618/D ] ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2005-061-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Manoel Rosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-1998-060-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 027580/D ] CRISTIANE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01760-2003-026-01-40-7 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2003-066-01-40-0 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] CLAUDIMAR PINTO BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04822-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] JULIO CESAR CANDIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2005-033-01-40-4 - Agte: Calcados Paz 29 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 071573/D ] Osmarina Alves Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2005-049-01-40-4 - Agte: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 021592/D ] Marcelo Mendes de Jesus, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2004-069-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] ANTONIO LUIZ CRISPINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01803-2003-002-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 118705/D ] ZENI DE SOUZA PIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04402-2003-342-01-40-0 - Agte: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] ATARCILIO NEVES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2003-059-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098469/D ] RICARDO DA LUZ REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2002-006-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] PAULO GRACA PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-1991-047-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03343-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CYRO GERHARDT NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2002-042-01-40-8 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ALCIVAN BATISTA BERNARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03946-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2004-064-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 091271/D ] ADILSON FERREIRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04451-2001-481-01-40-1 - Agte: JOAO BATISTA XAVIER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01844-2004-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114631/D AB:RJ 044057/D ] JOAO BATISTA DE LIMA, MASSA FAL. SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. A/C LIQ. LUIZ A. L. DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2004-048-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 095180/D ] ADEMIR FERNANDES DE ABREU, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-40-4 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 086636/D ] Iracema de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-2002-342-01-40-0 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 000760/B ] RONALDO RIBEIRO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2004-070-01-40-5 - Agte: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2005-322-01-40-8 - Agte: Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 086258/D ] Carlos Hallier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2002-061-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023741/D ] SAMUEL AMARAL GOMES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2003-070-01-40-0 - Agte: JOSE CHRISTIANO MEGA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04140-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DE SOUZA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04136-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2004-049-01-40-4 - Agte: ALMIR MARCELO FERREIRA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-1997-030-01-40-9 - Agte: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR (SOCIO) [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 074235/D ] JOSEFA SANTINA DA CONCEICAO BAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2005-063-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064940/D AB:RJ 045513/D ] Felipe da Silva Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-008-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Jose Roberto Lopes Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04368-2003-341-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 076076/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2004-073-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 086806/D ] ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-1993-009-01-40-0 - Agte: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 015825/D ] SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2003-033-01-40-8 - Agte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061439/D ] REDE SUPER GLASS SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-1990-222-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: CARLOS ALBERTO ESTEVES DUARTE [Adv. Katia de Oliveira Silva OAB:RJ 072930/D ] CARLOS ALBERTO ESTEVES DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2004-012-01-40-4 - Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 109396/D ] RAPHAEL DA SILVA AIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-013-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] DILETA RIZZON EDUARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2004-065-01-40-0 - Agte: VALERIA NASCIMENTO BRION [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 112178/A AB:SP 157530/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, PARAMEDICA - SOC COOP DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERV.DE SAUDE, APS URGENT PRESTACAO SERV EM EMERGENCIAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2000-048-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 022469/D ] EVERALDO DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01907-2000-014-01-40-6 - Agte: LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 024207/D ] FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01939-2000-035-01-40-2 - Agte: ROSE MARIE VAJGEL PINTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2004-263-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SANDRA MARIA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2004-032-01-40-8 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065850/D ] ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2002-071-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] LUCIO GARCIA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2003-061-01-40-0 - Agte: ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORT ORG RJ [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 011505/D ] DELFINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-2004-065-01-40-0 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 091371/D ] JOAO LUIZ FERREIRA MANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 116802/D ] JOSE NILO VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-1999-068-01-40-9 - Agte: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2002-028-01-40-4 - Agte: JOCIELMA D ARC CORREIA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 067115/D ] UNILEVER BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04829-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JADER BONIFACIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2003-022-01-40-8 - Agte: EDNA DE LOURDES PEREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 067968/D ] MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03373-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02173-1997-045-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 056727/D ] ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2002-019-01-40-0 - Agte: CASTROL BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 004780/D ] ALBERTO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04243-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VALCIR PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2005-073-01-40-4 - Agte: Paulo Cesar Lucena de Oliveira [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01812-2003-054-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 076206/D ] Elder dos Santos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-023-01-40-2 - Agte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 113932/D ] JANARY GOUVEIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2004-006-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066503/D ] CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-1994-064-01-40-2 - Agte: PATRICIA GAZAL LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068611/D AB:RJ 051800/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2005-049-01-40-9 - Agte: Leila Martinho Lage [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 098151/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2003-062-01-40-4 - Agte: CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101834/D AB:RJ 002120/A ] VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03245-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] HELIO VIEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2003-060-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 058774/D ] ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2003-065-01-40-5 - Agte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira OAB:RJ 023440/D AB:RJ 017524/D ] CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01640-2004-050-01-40-4 - Agte: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 084009/D ] JOAO LUIZ FILGUEIRAS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-2001-017-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 064309/D ] ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2003-035-01-40-2 - Agte: COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 095684/D ] SANDRA MARIA DA SILVA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2004-042-01-40-8 - Agte: Banco ITAU S/A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 063498/D ] IVAN SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2005-027-01-40-8 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059863/D ] Fernando Carlos Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03208-2000-263-01-40-7 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D ,] RENATO IRENIO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01951-2004-034-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 085724/D ] CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2005-027-01-40-3 - Agte: Marianina Aielo Totti [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 073922/D ] Patronus Administracao de Imoveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04091-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CECILIA MARIA DE SOUZA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04049-2003-341-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CLOVIS ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2005-065-01-40-8 - Agte: Carlos Goncalves Rocha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2004-050-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 053324/D ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01923-1998-421-01-40-4 - Agte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 056565/D ] RICARDO RIBEIRO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2004-050-01-40-0 - Agte: JOAQUIM JOSE MARTINS MASSON [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2001-006-01-40-3 - Agte: ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03459-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051777/D ] DAILTON OLEGARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2005-005-01-40-1 - Agte: Ana Lucia da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2000-030-01-40-7 - Agte: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-014-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04305-2003-341-01-40-0 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO GREGORIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04953-2003-342-01-40-3 - Agte: DORVALINO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05056-2003-342-01-40-7 - Agte: AMARO WALTER DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2005-052-01-40-4 - Agte: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 103430/D ] Juliano Eloi Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03787-2003-341-01-40-1 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072610/D ] BENEDITO GONZAGA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04326-2003-342-01-40-2 - Agte: CSN Cimentos S.A.-(atual denominacao de FEM Projetos Construcoes....) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] OLIVIO CRISTIANO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2001-064-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2004-056-01-40-0 - Agte: SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 043949/D ] LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01899-2004-222-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-40-6 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 076884/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2002-068-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] FERNANDO FARIA CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2003-040-01-40-5 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 005538/D ] ELIAS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2001-054-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2004-039-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] EDSON REIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2002-049-01-40-5 - Agte: MC SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 074435/D ] MARGARETH MARIA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-2004-030-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 092754/D ] JUAREZ DE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2004-022-01-40-6 - Agte: IVANILMA RODRIGUES ARIAS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2005-009-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] Wilson Toledo Hotz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2005-441-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Nelson Lopes Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2004-008-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] CREUZA DE JESUS MEIRELES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01935-2001-012-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 071097/D ] EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03734-1999-244-01-41-7 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ADILSON RAMOS TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2002-501-01-40-4 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] ALINE DA SILVA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2003-019-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 045604/D ] ELIVALDO DE SENA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] ANTONIO CESAR MARQUES, OSORIO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2000-070-01-40-2 - Agte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] IVAN DA SILVA XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2004-044-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 065085/D ] JAIRO CAROLINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-042-01-40-8 - Agte: Walter da Cruz (** PRIORIDADE DA LEI 10.173/01 **) [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-1995-263-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 070145/D ] GEOVANE SILVA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2001-016-01-41-9 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 086806/D ] EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-1994-072-01-40-6 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] LAERTE JORGE PRATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-1994-020-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] MARCOS DO CARMO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-1991-018-01-40-0 - Agte: BANCO ABN ANRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-1991-018-01-41-2 - Agte: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN ANRO REAL S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 219463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "220713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 31 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nII - APROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para provimento do cargo vago de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, pelo critério de merecimento:\r\n\r\n1º lugar - Ana Celina Laks Weissbluth \r\n\r\n2º lugar - Renato Abreu Paiva\r\n\r\n3º lugar - Simone Poubel Lima\r\n\r\nSala de Sessões, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220713"
                        ],
                        "220373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00103-2007-000-01-00-9 (RPS), às fls.101-v, pelo Relator Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Representante: Gilberto Batista da Silva (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho -OAB/RJ 01511/B). Representado: Juiz Gustavo Eugenio de Carvalho Maya. \r\n\r\n\"Atenda-se ao requerido pelo Parquet (“... Que seja determinada a intimação do representante para ciência da defesa prévia apresentada pelo representado, bem como da documentação acostada aos autos, manifestando-se como entender de direito, preservando-se com isso, o princípio do contraditório e o devido processo legal. ...“.) Rio, 25/05/07. Juiz Afrânio Peixoto A. dos Santos - Relator.” \r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02349-2006-000-01-00-4 (AREG) , às fls. 465-v, pelo Relator Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Banco ABN Amro Real S.A (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Doglas Nazario Ferreira (adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D).\r\n\r\n\"Atenda-se a promoção do MPT. Prazo de lei.(“... Que seja determinada a notificação do agravante, ora embargado, para, querendo, apresente suas contra-razões aos embargos de declaração opostos. ...”.) Em, 28/5/07. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT- 04378-2006-000-01-00-0 (AREG) , às fls. 1486, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sind dos Serv. Civis nas Forças Armadas no RJ - SINFA/RJ (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 087313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088/D).\r\n\r\n\"... J. Indefiro o pedido porque os autos estão conclusos a este Relator. Em 22 de maio de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT- 00598-2007-000-01-00-6 (MS) , às fls. 250, pelo Relator Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 01511/B). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (assist. Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n\"Tenho a União Federal como 3º interessado. Forneça o impetrante, por conseqüência, cópia da inicial do presente MS, de modo a viabilizar sua citação. Prazo:10 dias. Publique-se e intime-se. Em 28/5/07. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT- 03836-2005-000-01-00-3 (MS) , às fls. 167, pelo Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: Lavinia Fátima Delgado (adv. Dr. Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB/RJ 122380/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n“... intime-se a impetrante a dizer, em 10 (dez) dias, se subsiste interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança, valendo o silêncio por manifestação de desinteresse, por perda superveniente de objeto. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 220373"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "220628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 28 de Maio de 2007: \r\n\r\nTRT-03793-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Banco Santander Meridional S.A. (adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-RJ-67115/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Região. 3ª Interessada: Emília Dias Caridade (adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacker - OAB-RJ-61805). \r\n\r\nTRT-00675-2007-000-01-00-8 (CC) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Suscitante: MM. Juízo da 6ª VT/Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 61ª VT/Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-04440-2006-000-01-00-4 (AREG) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-RJ-20283/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ottilio Carlos Carvalho Pinto (adv. Dr. Carlos Artur Paulon - OAB-RJ-003084).\r\n\r\nTRT-00202-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Suscitante: MM. Juízo da 63ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 2ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-01041-2006-000-01-00-1 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: Lindon Abrahão Azaro e outros (adv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB-RJ-96891/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Mônica Queiroz do Nascimento (adv. Dr. Milton Lauria Bastos - OAB-RJ-6732) e Tereza Gureg Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTRT-00066-2007-000-01-00-9 (CC) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 34ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-00369-2007-000-01-00-1 (CC) - Relator: JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-30044-1995-000-01-00-9 (RPA) - Relator: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Vera Beatriz Guida Neiva. Recorrido: r. decisão do Exmº Desembargador Presidente do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nTRT-00132-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ruth de Avellar Tostes (adv. Drª Daniela Lemos Farrulla - OAB-RJ-96130). Recorrido: r. decisão do Exmº Desembargador Presidente do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nTRT-00666-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB-RJ-22019/D). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Clara Lucia de Miranda Lima Werneck e outros (+ 7) (adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB-RJ-35784).\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 30 DE MAIO DE 2007:\r\n\r\nTRT-01877-2007-000-01-00-7 (SU) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Excipientes: Flozinho Gomes de Jesus e outros (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB-RJ-26524/D). Excepto: Juiz do Trabalho Dr. André Gustavo Bittencourt Villela.\r\n\r\nTRT-01866-2007-000-01-00-7 (SU) - Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Excipiente: TNL Contax S.A. (Adv. Dra. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB-RJ-125262/D). Excepto: Juiz do Trabalho Dr. Edson Dias de Souza.\r\n\r\nTRT-01874-2007-000-01-00-3 (CC) - Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Suscitante: MM. Juízo da 6ª VT/Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 81ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-01871-2007-000-01-00-0 (CC) - Relator: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. VT/Teresópolis.\r\n\r\nTRT-01880-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Suscitante: MM. Juízo da 62ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 53ª VT/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 220628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "220702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00743-2006-000-01-00-8 (DC) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 0046489/D) - Suscitados: I-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DE MERITI II-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUEIMADOS E JAPERI III-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE BELFORD ROXO IV-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NILOPOLIS V-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA VI- SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE DUQUE DE CAXIAS VII- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO VIII-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO IX-SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU XI-SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE XII-FACULDADE DE BELFORD ROXO FERNANDA BICCHIERI XIII-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAA DE ENSINO UNIBERSITÁRIO XIV- FACULDADE ROSEMAR PIMENTEL - FERP XV- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 0046489/D) (Suscitante). - \"Atender a promoção da D. Procuradoria conforme despacho de fls.440.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 220702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "216591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR- 1172-2004-000-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor/Emb.:DAISY MARIA SANTOS SOUZA (Adv. Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ nº 21388) Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ nº 107958)\"...por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os para, sanando a omissão ocorrida, deferir o pleito de gratuidade de justiça, isentando a autora do pagamento das custas e indeferir o corte rescisório sob o enfoque contido no inciso VII do art. 485 do CPC.\r\n\r\nMS-2164-2006-000-01-00-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante MARIA DE NAZARÉ C. MAROTTE E OUTROS (Adv. Dr. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB/RJ nº 81467) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: UNIÃO FEDERAL \"...por unanimidade, conceder a segurança requerida, mantendo a liminar deferida às fls. 259, que determinou o processamento do precatório.\"\r\n\r\nMS-2747-2006-000-01-00-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv. Dr. José Augusto Caula e Silva OAB/RJ nº 19345)- Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VT/RJ - 3º Interessado: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \"... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para deferir a manutenção do plano de saúde.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete-Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 216591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "220374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01891-2006-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO (Dr.: Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ - 81739) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª DA VT/RJ e Terceiro Interessado: MAURÍCIO MICHELS CORTEZ (Dr.: SÍlvio Eduardo de Carvalho Fróes - OAB/RJ - 10332/RJ) - “... por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic.” \r\n\r\n01892-2006-000-01-00-4 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SONIA MARIA SOARES LEITÃO (Dr.: Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ - 81739) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VT/RJ e Terceiro Interessado: MAURÍCIO MICHELS CORTEZ (Dr.: Sílvio Eduardo de Carvalho Fróes - OAB/RJ - 10332) - “... por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 220374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "220055": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 03852-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE:: ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. Sérgio Ezequiel Pinheiro-OAB/RJ-49963) - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A: Decisão de fls. 193/194: “O autor opõe embargos de declaração sob o argumento de que existe contradição na decisão monocrática de fls. 185/186. Diz que “a decisão a rescindir não julgou o mérito da ação, mas sim se o devedor teria ou não cumprido a COISA JULGADA” (sic). Daí, segundo alega, que a decisão “não constitui COISA JULGADA MATERIAL, mas COISA JULGADA FORMAL, ou seja, passível de reexame quanto ao entendimento externado, sem que haja conflito de decisões” (sic). .Dando aos embargos caráter infringente, requer pronunciamento sobre o ponto acima apontado e se, procedentes os embargos, nada impediria ”a renovação do processo executório, quando serão novamente discutidos os parâmetros da COISA JULGADA MATERIAL” (sic). Conhecimento. Estão presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos, ajuizados a tempo e modo. A parte está bem representada. Conheço. Mérito. Não assiste razão ao embargante, que decididamente não apresenta qualquer contradição na decisão de fls. 185/186. Com efeito, a sentença terminativa proferida por este Relator abordou simplesmente a decadência para julgar extinto o processo com resolução do mérito, com base na certidão de trânsito em julgado, apresentada pelo próprio autor (fl. 80), da decisão que pretendia a parte rescindir. As considerações oferecidas pelo embargante acerca de “coisa julgada material” e “coisa julgada formal”, evidentemente, não têm qualquer pertinência à pronúncia da decadência, já que o biênio a que se refere o art. 495 do CPC é contado a partir da data do trânsito em julgado da sentença rescindenda, e tal prazo foi mesmo superado. Se a parte embargante não está satisfeita com o resultado deve buscar o recurso cabível e não se valer dos embargos declaratórios, que têm outro escopo. Em resumo, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos por Eraldo de Andrade Pinheiro...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 220055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "220790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00609-2006-000-01-00-7 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Deise Visconti Evangelista E OUTRO S AB:RJ 016281/D em local incerto e nao sabido para: Oferecer razoes finais. Prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00609-2006-000-01-00-7 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Deise Visconti Evangelista E OUTRO S AB:RJ 016281/D ] Deise Visconti Evangelista, MARIA EDILEUZA DE FREITAS, Sandra Regina Silva de Souza: Oferecer razoes finais. prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nId: 220790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "219513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO AR 000386/98 (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: SENG KEN KEN IND COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Custódio Clemente de Souza Pinto - OAB/RJ 1625/D) e Réu: : TEREZA MARIA DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - despaho: “Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 219513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "219570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. AR-2758-2005-000-01-00-0 Autor: Telemar Norte S.A e Reú: Andre Luis Avelino Pinto Guimarães. Pelo presente fica(m) citado(s) ANDRE LUIS AVELINO PINTO GUIMARÃES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, CONTESTAR A AÇÃO RESCISÓRIA, Prazo 10 DIAS. Em 16.05.07” - Relatora Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado na SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS/9ºandar deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezesseis dias do mês de maio de 2007. Ass: Heloisa Poubel - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 219570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "219562": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01839-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: NESTLÉ BRASIL LIMITADA (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almeida - OAB/RJ 142675/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "220718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00792-2002-021-01-01-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO - OAB/RJ 79245/D) - AGRAVADO: SILAS DA SILVA FELISBERTO (Adv. MARIO ANTONIO CAVALCANTI- OAB/RJ 51460/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00101-2005-037-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ EDUARDO LIMA MONTEIRO (Adv. LEO MENEZES FARRULLA - OAB/RJ 68289/D) - RECORRIDOS: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00160-2003-068-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) e 2) CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00380-2005-018-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ 58248/D) - RECORRIDO: MARIA TEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv.MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 85724/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente para explicitar a fundamentação no tocante ao parcial provimento do recurso quanto ao auxílio-alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00522-2005-008-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: MARCO ANTONIO LOPES OLIVEIRA (Adv. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ 81327/D) - RECORRIDO: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.WILLIAM MARCONDES SANTANA - OAB/RJ 136896/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00679-2004-045-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - OAB/RJ 28687/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ 87390/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01133-2003-042-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADÉLIA PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ 36503/D) - RECORRIDO: ENSEGE - EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento determinando a baixa dos autos e o prosseguimento do feito, com a citação da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01467-2004-056-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA - OAB/RJ 16064/D) - RECORRIDO: DEMETILDES SIQUEIRA MAIA - Representada por IVONE MARIA SIQUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente para explicitar a fundamentação no tocante ao improvimento do recurso quanto ao auxílio-alimentação extraordinário, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01853-2003-002-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES - OAB/RJ 1031/B) - RECORRIDO: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL (Adv.MARCELO PEREIRA MENDES - OAB/RJ 95616/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02232-2004-321-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO- OAB/RJ 99328) - RECORRIDO: MARINES GREGÓRIO CORREIA (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ 69322/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02325-2004-342-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: ERSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ 72655/D) - RECORRIDO: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES - OAB/RJ 1440/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02427-2004-322-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO- OAB/RJ 99328)- RECORRIDO: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANGELICA PESTANA DUARTE - OAB/RJ 111150/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220718"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "218141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01515-1996-003-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. - (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22259) - Agravado: LÍGIA SÁ RIBAS DIAS DA COSTA - (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 03364-2003-342-01-01-6 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Agravado: JORGE LUIZ VITORINO - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00304-1993-431-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA ARAUJO - (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00417-2000-003-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Agravado: RODILEIDE ARAÚJO - (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja excluído o cômputo da gratificação semestral da base de cálculo das horas extraordinárias, assim como a integração desta parcela e do repouso semanal remunerado nas demais postuladas, e, ainda, para que seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST com relação à época própria para a correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00009-2006-054-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA. - (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - Recorrido: ANTÔNIO EDMAR GOMES DE SOUSA - (Adv. Joaquín de Souza Del Aquila - OAB/RJ 15340) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerado, como época própria para o início da incidência da correção monetária, o primeiro dia do mês subseqüente ao vencido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00015-2005-041-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: WAGNER LUIS LEÃO RANGEL - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00101-2006-033-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e CRISTINE SIMÕES FELISBINO - (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para suprimir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do exercício do cargo de secretária, bem assim do adicional de 50% sobre as horas suprimidas do intervalo interjornada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00148-2006-031-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ANNA MARIA DA SILVA LEITE - (Adv. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135) - Embargada: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00164-2002-042-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GILBERT ODIO KOPPER - (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195) - Embargado: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. - (Adv. Nelson Augusto Mussolini - OAB/RJ 1698-A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00216-2005-013-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: EDSON GONÇALVES ESTEVÃO - (Adv. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras referentes ao período anterior a 01/06/2003, com exceção dos meses de junho/00, outubro/00, junho/01 e março/03, seja feita à vista dos registros efetuados nos cartões de ponto acostados, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00230-2006-501-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: IGOR LÚCIO DUARTE DA COSTA BARROS - (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740) - Embargado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 00240-2006-243-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: J & C PERFUMARIA LTDA. - (Adv. Marcelo P. S. Costa - OAB/RJ 79230) - Recorrida: IVANA FRANCISCO DE SOUZA - (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00263-2005-056-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO MACHADO - (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - Embargada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 00278-2006-043-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290) - Recorrido: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA - (Adv. Eduardo Quintan Valle - OAB/RJ 105818) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o reclamante responda integralmente pelos valores devidos a título de imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00458-2006-007-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - (Adv. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94111) - Embargado: LOURIVAL TERTULIANO BARBOSA FILHO - (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00461-2004-008-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: LILIAN FONSECA FERNANDES - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166), TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.- (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, e de férias de 1999 e 2000, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00462-2005-030-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784) - Recorrido: JACIARA DE JESUS ARAÚJO - (Adv. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00520-2004-013-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ADECCO TOP SERVICES RH S.A. - (Adv. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ 88434) - Recorrido: JORGE ALBERTO AMBRÓSIO - (Adv. Wilson Vieira Franco - OAB/RJ 59711) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar o desconto da cota-parte da contribuição previdenciária de responsabilidade do reclamante, nos termos do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00533-1997-004-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA - (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248), BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - (Adv. Raul Teixeira - OAB/RJ 33604) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões pelo reclamante, conhecer dos recursos, exceto, no que tange aos apelos do 1º réu e da PREVI, da questão relativa à aplicação do disposto na Súmula nº 304 do Colendo TST, por ausência de interesse recursal, rejeitando as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelo Banco Banerj S.A. No mérito, dar provimento parcial aos recursos dos reclamados para afastar a responsabilidade solidária imposta na sentença à PREVI e, ainda, para excluir da condenação a devolução dos descontos postulados na alínea “n” do pedido, julgando, por conseqüência, improcedente o pedido com relação à PREVI; quanto ao recurso do reclamante, dar-lhe parcial provimento para condenar o Banco Itaú S.A. a pagar, com juros e correção monetária, diferenças de aviso prévio proporcional, de indenização adicional, de adicional de função de representação e de horas extraordinárias, abrangidas as recebidas a título de prorrogação, bem assim as diferenças advindas da repercussão destas parcelas e do abono compensável nas demais verbas postuladas, inclusive resilitórias, e, além disso, para afastar a incidência do disposto na Súmula nº 304 do Colendo TST, observadas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02974-2005-342-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Embargado: JOSÉ AILTON DE FRANÇA - (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 218141"
                            ],
                            "219172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO nº 00303-2006-061-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FÉ - (Adv. Sylvio Falcone Grechi - OAB/RJ 12933) e EDILSON MENDES DE MORAIS - (Adv. Cristiane Barcellos Turon - OAB/RJ 80395) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedente o pedido e excluir a multa imposta na decisão dos embargos de declaração, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensado, contudo, o reclamante do pagamento das custas, em face de fazer jus à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º da CLT), cabendo ao reclamado, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha”.\r\n\r\nPROCESSO 00904-2005-013-01-00-9 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargada: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Antônio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241) - “por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, consoante anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO nº 01028-2004-342-01-00-7 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA - (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ 44057) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do reclamante, por intempestivos, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamada para, suprida a contradição havida, e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o teor certidão de julgamento de fls. 83, que passa a ser o seguinte: CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da excelentíssima Senhora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO, RELATORA, com a presença do ministério Público do Trabalho, Doutor Reginaldo Campos da Motta, e dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM e JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 maio de 2006.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 219172"
                            ],
                            "216347": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO00572-2006-016-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSE BARBOSA DA SILVA - (Adv. Andre Luiz Guedes Valente - OAB/RJ 134062) - Embargado: FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00839-2004-031-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TV GLOBO LTDA - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Embargados: JUNIOR CESAR NETO (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) e LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. - (Adv. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 79728) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00845-2005-050-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTES BARRA LTDA. - (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162) - Embargado: EDIMAR AUGUSTO DE FARIA - (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01693-2003-066-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: HERBERT RICHERS S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Embargado: IARA DA SILVA PERACCHI - (Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216347"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 2378-1985-026-01-00-3 - Embargos de Declaração- Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante: HORACIO FONTES BERTOLACI- Adv. André Acker (OAB/RJ nº35734-D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A - Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB/RJ nº 67617 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAP 3820-1999-243-01-00-6 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO PACHECO -Adv. Paulo Ricardo Cardoso (OAB/RJ nº 24207-D) - Agravado: ADIMO PEREIRA DE ARAUJO - Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB/RJ nº 64638 -D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 9873/01-Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: ABILIO MENDES DE OLIVEIRA NETTO-Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB/RJ nº76985 -D) - Recorrido: HEBARA DISTRIBUIDORA PRODUTOS LOTÉRICOS- Ad. Samuel Davi de Alcantara Prazeres (OAB/RJ nº 47421 -D) - Tomar ciência da decisão de fls 99- Considerando que a sentença de 1º grau (doc de fls 68/77) faz expressa menção ao pedido formulado na reclamatória distribuída por dependência;\r\n\r\nConsiderando que o recurso ordinário interposto pelo autor já fora objeto de julgamento, nos termos do v. Acórdão de fls 86/89; Considerando que o mesmo ocorre em relação aos embargos de declaração de fls 90- acórdão de fls 97/98; Tenho que irrelevante para a presente restauração a reconstituição da ação trabalhista distribuída por dependência, que está sendo processada junto ao MM. Juízo de 1º grau- certidão de fls 92. Dessa forma, e encontrando-se estes autos suficientemente instruídos, declaro boa esta restauração para que produza seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência desta decisão, assim como do v. Acórdão de fls 97/98 às partes. Rio, 22 de maio de 2007. Desembargador José Nascimento Araujo Netto- Relator.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 97/98: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 1055-2001-471-01-00-0 (Embargos de Declaração)- Relator: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A- Adv. Marcelo de Sá Cardoso (OAB/RJ 87356-D) e PAULO LIMA PEÇANHA- Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB/RJ 73929-D)- Recorridos :PAULO LIMA PEÇANHA- Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB/RJ 73929-D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A -Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB/RJ 87356-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, conferindo-lhes efeito modificativo.\" \r\n\r\nRO 1463-2003-066-01-00-6 - (Embargos de Declaração)- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB/RJ nº 38355-D) e FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA - Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel (OAB/RJ nº27733-D) - Recorridos: ABRAHAO LIFCHITZ- Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB/RJ nº 6305 -D); FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB/RJ 38355-D) e FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA- Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB/RJ 27733-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 3054-2003-243-01-00-7 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de Jurisdição: IBASM INST BENEF ASSIST DOS SERVIDORES MUNIC -Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB/RJ 84688-D) e DAISE ROSA CORREA- Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (91696 - Recorridos: DAISE ROSA CORREA - Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB/RJ 91696-D); CIEE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB/RJ nº 76066 -D); IBASM INST BENEF ASSIST DOS SERVIDORES MUNIC- Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB/RJ 84688-D)- \"...por unanimidade, em reexame necessário, corrigir o que se aproxima de erro material, para afastar a liberação de guias do FGTS no código 01,eis que a hipótese é de contrato nulo. Assim, deverá ser observada para a movimentação dos que deverão ser levados à conta vinculada, a disciplina normativa inserida na parte final do inciso II, do art. 20, da Lei *.036/91, com a redação conferida pela MP nº 2164-41, publicada em 27.08.2001. Por fim, conhecer de ambos os recursos, interpostos, respectivamente, por IBASM- INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DAISE ROSA CORREA e, após, rejeitar a preliminar de nulidade de cerceio de defesa, no mérito, negar provimento a ambos.\"\r\n\r\nRO 362-2004-040-01-00-6 (Embargos de Declaração) - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A - Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB/RJ nº104502 -D) e CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA- Adv. Ronidei Guimarães Botelho (OAB/RJ 83066-D) - Recorridos: CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA- Adv. Ronidei Guimarães Botelho (OAB/RJ nº 83066 -D) e BANCO DO BRASIL S/A - Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB/RJ 104502-D) - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado para sanar omissão apontada, conferindo à decisão efeito modificativo, que passa a integrar o acórdão embargado.\"\r\n\r\nRO 2826-2004-263-01-00-9 (Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA - Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB/RJ- 73377-D)- Recorrido: WALDSON ANTONIO DA SILVA -Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB/RJ 47547-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo erro material às fls 101, determinar que conste 23/08/2005 como data de remessa de notificação ao patrono da ré.\"\r\n\r\nRO 129-2005-056-01-00-0 (Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ - NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF- Adv. Leonardo Martuscelli Kury (Adv. 107958-D)- Recorrido: Vera Lucia da Costa Ricardo- Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos- (53892-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 292-2005-064-01-00-7 Relator- DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA- Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB/RJ- 60816-D)- Recorrido: SINARA LUIZ JORDINO- Adv. André Silva de Oliveira (OAB/RJ- 123011-D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias 2002/2003.\"\r\n\r\nRO 0340-2005-069-01-00-9 (Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ - NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: BRUNO LIMA PINHEIRO- Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB/RJ 89882-D)- Recorridos: UNILOG- LOGÍSTICAS E TRANSPORTES S/A- Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro (OAB/RJ 38.663) e AMBEV -Adv. José Perez (OAB/RJ 22.019-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para determinar a dedução das duas horas extras pagas, a partir de novembro de 2003, pagas sob a rubrica DIÁRIAS, na forma do Termo Aditivo.\r\n\r\nRO 753-2005-342-01-00-9- Relator- DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR- Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB/RJ 64018-D)- Recorrido: JAQUELINE GOMES DE SOUZA- Adv. Sergio Martins Vieira (OAB/RJ 129407)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 789-2005-058-01-00-3-(Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ - NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA- Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB/RJ- 74713-D)- Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE- Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/RJ 20283-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 1075-2005-031-01-00-3- (Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ - NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: JOE SATOW- Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ- 31047-D)- Recorrido: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL -FINAME- Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos(OAB/RJ 103789-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo no julgado embargado, excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO 1341-2005-003-01-00-9- (Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ - NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: SINAF ASSISTENCIAL LTDA- Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB/RJ 27439-D)- Recorrido: JOSÉ MARIA VIEIRA FERREIRA- Adv. Dinoberto de Almeida magalhães (OAB/RJ 98443-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 1358-2005-073-01-00-7- (Embargos de Declaração)- Relator- DES. JOSÉ - NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrentes: CSU CARDSYSTEM S/A- Adv. Renato Anet (OAB/RJ 45633-D) e TIM CELULAR S/A- Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB/RJ 86770)- Recorrido: CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS- Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB/RJ 55021-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRO 352-2006-026-01-00-6- Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A- Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB/RJ 16162-D)- Recorridos: SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA- Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB/RJ 95384-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 213953"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "220580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00134-2005-001-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A); Recorrido(s): CLAUDIO LUIZ BARBOSA FELIX (Dr(ª). VANIA DA ROCHA FERREIRA - OAB/RJ 78180/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de origem...”.\r\n\r\nPROCESSO: 00511-2005-012-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. - (Dr(ª). RODOLFO DEROSSI CABREIRA - OAB/RJ 131023/D) e II) CELIA REGINA DA SILVA E SOUZA LORCA (Dr(ª). PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES - OAB/RJ 44670/D); Recorrido(s): OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para, nos moldes da fundamentação, determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja considerado todo o período contratual...”\r\n\r\nPROCESSO: 00696-2006-026-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (EMBARGANTE) - (Dr(ª). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607/D) e II) JOSÉ LOPES RAED (Dr(ª). ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118195/D); Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, em face do caráter protelatório da medida.”\r\n\r\nPROCESSO: 00710-2004-341-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): ADEIR ALVES (Dr(ª). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem...”.\r\n\r\nPROCESSO: 00777-2002-047-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Dr(ª). FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA - OAB/RJ 50835/D); Recorrido(s): ANDRE LUIZ DE SOUZA (Dr(ª). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO - OAB/RJ 79245/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com base na fundamentação, determinar o refazimento do cálculo da atualização monetária a fim de que seja observado, para efeito de aplicação da correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação...”.\r\n\r\nPROCESSO: 01251-2005-281-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDSON DE SOUZA GOMES - (Dr(ª). MAX DAFLON DOS SANTOS- OAB/RJ 105989/D); Recorrido(s): I) CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJONENSE (Dr(ª). FILIPE FRANCO ESTEFAN - OAB/RJ 77031/D). e II) AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01508-2003-071-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) DOAR BELEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (SUCESSORA DE EXPRESS COSMETICOS LTDA. - (Dr(ª). ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 33700/D) e II) MARCIA BAYARDINO WEYNE (Dr(ª). Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D); Recorrido(s): OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação 2 horas extraordinárias semanais, bem como para determinar que sejam apuradas como extraordinárias as horas que excederem a 8ª diária, mantidas as integrações deferidas na decisão de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01714-2005-224-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A - (Dr(ª). WALTER AUGUSTO CARDOSO - OAB/RJ 25423/D) Recorrido(s): JORDEILSON DA SILVA PIMENTEL (Dr(ª). TOLENTINA DOS SANTOS - OAB/RJ 41011/D); “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos moldes da fundamentação, determinar sejam observadas as cotas-partes de empregado e empregador quando do recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda observados os parâmetros ali fixados...”\r\n\r\nPROCESSO: 02101-2003-511-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LUCIANO RIBEIRO PACHECO - (Dr(ª). ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ 136376/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D); Recorrido(s): I)LUCIANO RIBEIRO PACHECO - (Dr(ª). ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ 136376/D) ; II) MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES e III) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 455513/D): “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S/A) e dar parcial provimento ao recurso do autor para, na forma da fundamentação, incluir na condenação das rés a indenização do valor ajustado a título de reembolso de despesas com combustível e desgaste dos meses de junho e julho de 2003...”\r\n\r\nPROCESSO: 02363-2003-282-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) VERDE FOLHA FARMÁCIA COMÉRCIO DE MANIPULAÇÃO LTDA. - (Dr(ª). RENATO DE SA AZEVEDO - OAB/RJ 126048/D) e II) DANIELE SOUZA DA SILVA (Dr(ª). VALTER MANHAES DE AZEVEDO - OAB/RJ 31741/D); Recorrido(s): OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, nos moldes da fundamentação, reformando a sentença de origem, limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período não coberto pelos controles de freqüência, prevalecendo aí a jornada apontada na inicial, e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir a gratuidade de justiça requerida, bem como a verba honorária, no percentual de 15%...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "220771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01373-2004-067-01-00-2 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIZA DA COSTA MONTEIRO (Dr.Archanjo Ferreira Duarte RJ 0046271 D ). Recorrida: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr.Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 0096453 D )- “Retifique-se, inicialmente, a autuação para que conste como patrono da recorrida, o Dr.Alvaro José Manuel Neto Ferreira - OAB/RJ - 96.453. Em seguida, devolva-se o prazo, como requerido. Publique-se. Em, 29.05.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "220957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00009-2006-264-01-00-4 RRPS (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Conservas Rubi S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00029-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental Ltda (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 127642 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00037-2000-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: NACIONAL GÁS BUTANO S/A (Dr. Jorge Laczysnski Folhadella RJ 024454 D J 078503 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00079-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 70127 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00127-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 109280 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00149-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luciara da Silva Souza (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 059018 D J 059018 D J 084862 D J 0037836 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00149-2007-075-01-00-0 RRPS (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Alves David (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D ). \r\n\r\nQuebra [ 8 ] 00152-2006-264-01-00-6 RRPS (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Viação Estrela Ltda (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 107268 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00162-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nelson Barreiros da Costa (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ). 2- Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 10 ] 00172-1994-302-01-00-4 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SANDRA SIEGRID DE BRITO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 065122 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00244-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Carlos Henrique Leite da Rocha (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 055849 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00250-2004-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JUCELINO LANZILLOTTE (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos RJ 51996 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00284-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Maria Janete Caputo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00287-1990-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 059504 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00316-2006-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Márcio Renato de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00338-2002-029-01-00-8 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00340-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014070 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00385-2004-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JEFFERSON SIMÃO DOS SANTOS PACHECO (Dr. Marcelo José Domingues RJ 017563 D J 092515 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00414-2005-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00422-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AUGUSTO CANCIO PEREIRA SOARES (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D J 94348 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00433-2006-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Inss (Procuradoria do INSS). Recorrido: Gravo Cabo Frio Artigos Fotográficos Ltda ME (Dr. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00488-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Carla Carvalho da Costa (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 107539 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00511-1990-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MANOEL JESUS DA SILVA (Dr. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D ). Agravado: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria Geral do Município de Araruama). \r\n\r\n[ 24 ] 00511-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00518-2004-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 068283 D ). 2- LCO LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA ME. \r\n\r\n[ 26 ] 00523-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Renata Barreto (Dr. Márcio Rohana RJ 097471 D J 067856 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00560-2006-003-01-00-1 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Jorge Luiz Castro da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00637-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: QSC Alimentos e Comércio Ltda (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D J 42740 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00648-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Leandro de Oliveira Rodrigues (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 27439 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00694-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00695-1995-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ n° 013955-D). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). \r\n\r\n[ 32 ] 00701-2004-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- JORGE DOS SANTOS MOÇO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D J 01707 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00719-2006-004-01-00-4 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lucinalva de Souza Bastos (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 072187 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00722-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Expedito Pereira Lima (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 053908 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00724-1986-034-01-00-4 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ELVIRA JOAS GUIMARÃES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00729-2005-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Haydée Blandina de Almeida (Dr. Sylvio de Miranda Ribeiro RJ 009793 D ). Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 37 ] 00731-1992-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 74698 D ). \r\n\r\nQuebra [ 38 ] 00758-2006-241-01-00-8 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Gilco Lima (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 074190 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00799-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Centro Automotivo Pressão Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 104710 D J 078995 D J 104710 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00832-1986-242-01-00-8 AP (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: NELSON ANDRÉ RIBEIRO MARTINS PINHEIRO (Dr. Eduardo de Alvarenga Tavares RJ 108892 D J 036223 D J 059557 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00869-2006-301-01-00-3 RRPS (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 061009 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00874-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RENATO CELESTINO SANTOS (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 27439 D ). 2- SERVICE COURIER ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. \r\n\r\n[ 43 ] 00884-2003-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1- LIA MÁRCIA SOARES CAMPELINO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 033478 D J 033478 D J 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00895-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00908-2004-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00919-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Indústrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1- Carlos Alberto Silva Ribeiro (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). 2- Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n[ 47 ] 00922-2005-034-01-01-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JORGE DA CUNHA NASCIMENTO (Dr. Edem Sobral de Carvalho RJ 053324 D J 124364 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00967-2005-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda (Dr. Maria Fernanda Franco Guimarães RJ 134012 D J 056175 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01024-2003-071-01-00-9 RRPS (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARIA LUCILENE DE SOUZA (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D J 081372 D J 003038 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01092-2001-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- SUELY VARGAS CARDOSO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 002255 A J 002255 A J 033478 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01103-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Elevadores Atlas S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 109879 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01106-2006-015-01-00-8 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Otávio dos Santos (Dr. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 096517 D J 057671 D J 112724 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01156-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- TELELISTAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 054010 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01183-2003-511-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 062191 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01184-2005-431-01-00-3 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosileia Rocha da Silva (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 095113 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01222-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Jailson Domingues de Siqueira (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 97647 D J 40530 D J 97647 D J 97647 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01237-2006-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Simone Seixas de Souza (Dr. João Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 034767 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01271-2005-421-01-00-3 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Light- Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095076 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01293-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CASA SÃO LUIZ INSTITUTO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 065681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01323-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda (Dr. Imaly Baumflek RJ 0105993 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01366-2005-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Manoel Bastos Ribeiro (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01399-2005-027-01-00-2 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 064996 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01408-2005-007-01-01-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01408-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Churrascolândia Restaurante Ltda (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 098948 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01409-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Celso de Freitas (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01424-2004-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Dr. João Carlos Alves Massa RJ 0046538 D J 062333 D ). 2- BEST CLEAN SERVICE COOP SERVIÇOS PROF Ltda \r\n\r\n[ 67 ] 01426-2004-321-01-00-2 AP (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: NOITE NA PISTA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA). \r\n\r\n[ 68 ] 01443-2006-025-01-00-2 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ana Lucia Gomes Ferreira (Dr. Sabrina Passos Fernandes RJ 112681 D J 076107 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01459-2002-042-01-01-0 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: VASP S/A VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01479-2003-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ). Recorridos: 1- MARTA DE AMORIM BELIENI (Dr. Márcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 068418 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01488-1992-011-01-00-8 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098212 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01499-2004-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOÃO MANOEL PAES NETO (Dr. João Manoel Paes Neto RJ 26577 D J 110968 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01501-2006-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Sonia Maria Nakamura Pereira (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01510-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D J 0104045 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01520-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01523-1993-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01552-2006-018-01-00-1 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Célia Antonia de Morais Gonçalves (Dr. José Maria de Almeida RJ 077960 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01561-1999-040-01-00-3 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: OLGA VIANNA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01574-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: LAB PATOLOGIA CLÍNICA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho RJ 103456 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 80 ] 01577-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Única Petrópolis Ltda (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01644-2001-322-01-00-0 AP (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01727-2004-301-01-01-4 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Cláudio Casemiro Marques (Dr. Edgar de Oliveira RJ 055290 D J 062534 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01732-2001-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 056640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01789-2005-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Ivair Silverio do Amaral (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 058787 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01791-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Francisca Aguiar Braga (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 12667 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01819-1997-242-01-00-9 AP (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CHURRASCARIA UM GRAU (ANTIGA SEM NOME) (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01991-1993-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 066674 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02026-2001-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VERA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 21785 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02038-2006-247-01-00-5 RRPS (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda (Dr. Jorge A S Rodrigues RJ 059913 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02060-2001-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 0021257 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 02135-2000-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Luiz Sérgio Zenha de Figueiredo RJ 070203 D J 057289 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02219-1999-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 079298 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02263-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02477-1992-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: NIVALDO DE SOUZA CUNHA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02632-2006-461-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Milpan Engenharia Construção e Montagens (Dr. Rubia Cristina Vieira Cassiano SP 148330 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02658-1991-047-01-00-0 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da União). Agravado: ROSANE LOPES PORTES MENDES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03583-2003-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município DE VALENÇA). 2- GLAYCE MARIA ROSA PINHO e Outros (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D J 078247 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03603-2006-000-01-00-1 AC Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Requerente: Banco Itaú S/A (Dr. Ana Lúcia D'Arrochella Lima RJ 0063522 D ). Requerido: Eduardo Escudeiro Filho. \r\n\r\n[ 99 ] 03982-2005-000-01-00-9 AC Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Requerente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 0053073 D). Requerido: Geraldo Santos Carvalhaes. \r\n\r\n[ 100 ] 05526-2003-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (18.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 220957"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "220841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00497-2006-018-01-01-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv.Jardson Neilson Gomes Bezerra-OAB/RJ-131808/D) - Agravado: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.Luis Gustavo dos Santos e Silva-OAB/RJ-108433/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Becktec Consultoria Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-00199-2006-069-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO (Adv.Cleidsen Ferreira Santos Filho-OAB/RJ-92902/D) - Agravada: SOLANGE RIBEIRO MOTTA (Adv.Antonio Jorge dos Santos Mello Beze-OAB/RJ-78988/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Bruno Lúcio Scala Manzolillo e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-01520-2005-223-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: GR S.A. (Adv.Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685/A) - Recorridos: QUEDIMA CRISTINA DA SILVA SOUZA BRITO (Adv.Ceres Helena Pinto Teixeira-OAB/RJ-47967/D) e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S.A (Adv. Rosana Rodrigues dos Santos-OAB/RJ-65199/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GR S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-01662-2005-068-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA (Adv.Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15446/D) - Recorrido: RENER PEREIRA DA SILVA (Adv.Affonso Penna Leite Junior-OAB/RJ-35892/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00039-2006-079-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv.Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340/D) - Recorrido: ANDERSON NOGUEIRA DA GRAÇA (Adv.Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00365-2005-342-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrida: RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação a 1 hora extra/dia ou cinco semanais, com adicional de 50%, observado o divisor 220, reflexos e demais parâmetros fixados na sentença, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00699-2004-053-01-01-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDIONOR AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv.Demostenes Armando Dantas Cruz-OAB/RJ-56981/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv.Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ-73770/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00847-2002-014-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.Luiz Paulo Pieruccetti Marques-OAB/RJ-89203/D) - Recorrido: MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv.Claudio Roberto Miranda Borges-OAB/RJ-79013/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00852-2003-021-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CATIA DE FARIAS ARÊAS (Adv.Marcus Varão Monteiro-OAB/RJ-60121/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00914-2001-072-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALFREDO PENA (Adv.Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, exceto quanto aos temas “Imposto de Renda” e “Da Época Própria da Correção Monetária”, constantes do apelo da Ré e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado e b) para determinar que no cálculo das diferenças de horas extraordinárias, no que se refere ao divisor, sejam observadas as disposições das normas coletivas vigentes durante o contrato de trabalho, devendo ser utilizado o divisor 200 quando a jornada de trabalho for de 40 horas semanais e a norma coletiva não especificar outro divisor. Quanto ao recurso do reclamante, em dar-lhe provimento parcial, quanto ao pedido d, para deferir o reflexo das horas extraordinárias corretamente calculadas nas férias e respectivas gratificações, nas gratificações natalinas, no FGTS e no repouso semanal remunerado tudo nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00989-2005-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMPLA S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) Recorridos: WATTILA DA SILVA GOMES (Adv.Max Daflon dos Santos-OAB/RJ-105989/D) e CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA (Adv.Filipe Franco Estefan-OAB/RJ-77031/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida, em conhecer do recurso, em rejeitar também a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01399-2005-037-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.David Silva Junior-OAB/RJ-10186/D) e ROGÉRIO BRITO CRUZ (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ-74272/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de faltas injustificadas, feriados laborados e folgas que foram regularmente concedidas, em negar provimento ao recurso do autor”.\r\n\r\nRO-01491-2005-028-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MCI BARRA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.Eliane Chaves-OAB/RJ-95321/D) - Recorridos: J-3 JOTATRI BARRA DOWNTOWN INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.Eliane Chaves-OAB/RJ-95321/D) e BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv.Alcione Gauze Soares-OAB/RJ-48207/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, mantendo o valor da condenação fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-01515-2004-037-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ANTONIO GOMES COSTA (Adv.Jorge Couto de Carvalho-OAB/RJ-18851/D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01557-2005-048-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AS LIMA E CIA. LTDA (Adv.Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta-OAB/RJ-95117/D) - Recorrido: WILSON DA SILVEIRA JACOBS (Adv.Carlos Franklin Lima Batista-OAB/RJ-116120/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto à preliminar de nulidade por ausência de submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar a data de início do pacto laboral 2 de janeiro de 2002 e para excluir a dobra das férias referentes ao período aquisitivo 2003/2004, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01724-2001-006-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCIA MENDES BRUZZONE (Adv.Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281/D) - Recorrido: NUCLEO MIX COM. DE ROUPAS E ACESS LTDA (Adv.Otavio Wilson Dias de Couto-OAB/RJ-43672/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada de nulidade da decisão primária e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada a pagar, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas: a) diferenças de horas extras em virtude do pagamento de comissões “por fora”, na forma fixada na fundamentação; b) diferenças de férias proporcionais e integrais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais e integrais, do FGTS e da multa dos 40% sobre o FGTS, em decorrência da paga não contabilizada das comissões (itens D, E, F e G) e c) domingos laborados com adicional de 100%; juros e correção monetária ex vi legis. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a parcela deferida, por ter natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Determinado que se observe o que dispõe o art. 46, § 1º, da Lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar ao autor a importância que este desembolsou a idêntico título, mantida o valor da condenação. A parcela deferida tem natureza indenizatória”.\r\n\r\nRO-01724-2002-045-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SANDRA NADIA DA SILVA SANTOS (Adv.Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. O representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e provimento do recurso”.\r\n\r\nRO-01796-2005-342-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ CARLOS BISPO (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01965-2001-054-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NUCLEP-NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) - Recorridos: FERNANDO MOURA COSTA DUQUE ESTRADA, JOAQUIM GUERTTARO DE OLIVEIRA e LOURIVAL PEREIRA PAIXÃO (Adv.Alvaro Sergio Gouvea Quintão-OAB/RJ-88058/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total do direito dos autores, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.269, IV do CPC, invertido o ônus d sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 220841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "220632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 8683/01 (AUTOS RESTAURADOS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DAL – DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/42873). Recorrido:CIRO MACHADO PIRES (Faculdade de Direito Cândido Mendes - Centro - Dra. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/52689). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pela reclamada, para determinar sejam observados o Provimento 01/96 do C. TST e a Ordem de Serviço Conjunta nº 66/97 no que se refere à retenção das quotas previdenciárias e fiscais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 junho de 2006.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "220481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01575-2007-000-01-00-9 (AC) - Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Assistente: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ - “... Pelo exposto, aguarde-se a distribuição do recurso ordinário observando-se a prevenção desta Relatora (art. 800 do CPC) .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 220481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "220731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n04461-2006-000-01-00-0 (AC) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ - 49733/D) - Requerido: JORGE DOS SANTOS REIS (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) - \"Acolho a sugestão do ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, para que seja dada ciência à parte contrária do Agravo Regimental. Após, voltem-me conclusos. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 220731"
                            ],
                            "220691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00245-2002-011-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ - 87470/D) - Recorridos: 1)FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ - 44675/D) - 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ - 57415/D) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00256-2006-245-01-01-5 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Agravado: ALEX SANDRO RIBEIRO FRANÇA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ - 70696/D) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00414-2005-030-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19231/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO GURGEL (Dr.Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ - 95864/D) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01576-2002-002-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - Dra. Aline Sleman Cardoso Alves - OAB/RJ - 103231/D) - Recorrido: PAULO CELIO CABRAL (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ - 32099/D) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01851-2005-014-01-00-0 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685/A) 2) RAFAEL RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Antonio Pereira Sobrinho - OAB/RJ - 103121/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n02742-1989-012-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) 3)SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO (Dra. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 59253/D) - Recorridos: 1)SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO (Dra. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 59253/D) 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) - \"Intime-se o reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Dissídio Coletivo nº 116/86, que se encontrava acostado às fls. 31 (vindo com a inicial) e que foi extraviado no curso da instrução processual. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 220691"
                            ],
                            "220739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00210-2005-055-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ) e ANDREA CARDIM RIBEIRO (Dr.Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 0052987 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade,conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, argüida pela reclamante; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamante, aplicando multa de 1% (um por cento) por litigância de má-fé e 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios penais calculados sobre o valor da condenação, dedutíveis dos créditos a serem recebidos.”\r\n\r\n001746-2002-036-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: CITIBANK S/A (Dr.Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D ) e MARCOS MENEZES DE ANDRADE (Dr.Sergio Galvão RJ 0021332 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de competência da Justiça do Trabalho, quanto às contribuições previdenciárias, argüidas pelo reclamante, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e as argüições de prescrição total e quitação geral, renovadas pelo reclamado. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes à oitava diária e referentes de regime de convocação, bem como os reflexos e a gratificação de função. Também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "220828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcus Paulo Leite Guimaraes (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 0028308 D J 0025857 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00028-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080893 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00031-2006-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA (Dr. Jose Raymundo Araujo Diniz SP 0060608 D J 026985 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00053-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00070-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 042738 D J 042738 D J 103877 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00080-2003-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 046815 D J 046815 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00081-2002-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CLESIO PIMENTEL CORREA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D J 112334 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00091-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Janilce Mendonca Santos (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 020283 D J 020283 D J 031596 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00157-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00177-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 35271 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00183-1992-012-01-00-5 AP (12a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA. (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D S 024119 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00187-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00193-2006-080-01-00-5 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Zoomp S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 115892 D J 053640 D J 053640 D J 115892 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00198-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi (Dr. Felipe Lopes de Almeida RJ 116177 D J 042575 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00220-2006-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Margarida Maria da Conceicao (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00226-2004-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00247-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Venilton Nantes de Farias (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 068126 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00254-2000-491-01-00-5 AP (1a.VT/Mage) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CASA FRAGOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 055852 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00256-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00257-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D J 0087598 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0087598 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00282-2006-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Carlos Carneiro (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 128557 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00283-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0076022 D J 019900 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00288-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ANTONIO IZOU DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 033133 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00304-2003-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ADEMIR ROQUE DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 061847 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00373-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosilene Alves da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00377-2003-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00377-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00381-2006-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00396-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Lozenil Cecilio Cunha (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 097791 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00406-2005-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jose Eduardo Zandona e Outros (Dr. Zilto Bernardi Freitas RJ 0097299 D J 035241 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00414-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S/A e outros (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 073464 D J 101378 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00437-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transportadora Santa Rosa Ltda. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00499-2002-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00502-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco de Souza Gouvea (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 086870 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00515-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00538-2004-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 061118 D J 001415 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00552-2006-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00558-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 067993 D J 067993 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00577-2004-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D J 100114 D J 100114 D J 086505 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00588-1999-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: RUZANE FERNANDES CORCINO (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 011827 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00592-2004-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: HT BUSINESS CONSULTING CONSULT.E ASSESS. LTDA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00621-2005-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Graftipo Grafica e Editora Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 027681 D J 004704 D J 004704 D J 027681 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00641-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Flavio Branco Pereira (Dr. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D J 128557 D J 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00646-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 085816 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00654-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00719-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Colegio Associados da Ilha Ltda. (Dr. Joao Percy Machado RJ 013345 D J 030539 D J 030539 D J 013345 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00724-1999-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE MANUEL CAMARA ARAUJO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorridos: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCOES LTDA (Dr.) e CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 48 ] 00735-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 088913 D P 0163682 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00765-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joao Jose da Silva (Dr. Karla Mendes Souza RJ 118075 D J 063796 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00793-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sebastiao Joaquim de Azevedo (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D J 013051 D J 44536 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00798-2004-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: FABIO BATALHA DE ALBUQUERQUE (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00803-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eduardo da Silva Lourenco (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00843-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luciano Santos de Oliveira (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00844-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00871-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 129972 E J 089155 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00900-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 112239 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00904-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cristina da Conceicao Vicente (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 057913 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00910-2003-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS (Dr. Carla Nadaes Pereira RJ 073248 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00948-1994-069-01-00-0 AP (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARIA DAS GRACAS MANHAES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00953-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01000-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO EMIDIO GONCALVES (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 075277 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01000-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01001-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01010-1995-071-01-00-4 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073448 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01080-2002-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 067708 D J 084284 D J 067708 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01102-2003-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 088598 D J 108877 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01104-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01125-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 22019 D J 22019 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01133-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NOEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01140-2003-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: KUHN E CIA LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01140-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Almir Rosa da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 72 ] 01149-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERVULO MANOELINO DA SILVA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 73 ] 01165-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Conceicao Maria da Silva Coutinho (Dr. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01176-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01203-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079637 D J 130249 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01212-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 072198 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01270-2003-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DANUZA DA ROCHA DANTAS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01294-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carmita Buffet Ltda Me (Dr. Carlos Eduardo Campagnac Valverde RJ 112683 D J 086144 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01296-1998-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ 077912 D J 055658 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01331-2005-015-01-00-3 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Leonardo Eyer Harris (Dr. Marcio Bastos Barcellos e Silva RJ 122231 D J 066171 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01346-2000-056-01-00-2 AP (56a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO - SOCIA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 076320 D ) e MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 82 ] 01374-2005-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nelio Jose Barquet (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01383-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Deniete Pereira Gama (Dr. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01402-1993-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Lider Taxi Aereo S.A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01403-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RENE DA SILVA RAMOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01418-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 070451 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01418-2005-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Luis Ramiro Lima (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 023103 D J 086808 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01422-2002-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI (Dr. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D J 092960 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01432-2003-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01441-2005-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01596-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01604-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01617-1999-281-01-00-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ROSY ANA GOMES MARTINS (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D ). Agravado: Mitra Diocesana de Campos (Dr. ). \r\n\r\n[ 94 ] 01671-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 042395 D J 050459 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01673-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jorge Tavares de Oliveira (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF(Dr. ). \r\n\r\n[ 96 ] 01689-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cartier Auto Pecas e Acessorios Ltda. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01690-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01718-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos de Araujo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01725-1997-017-01-00-3 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 069309 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01737-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01769-2003-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE RICARDO DOS SANTOS (Dr. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 090092 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01786-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Recall Ledger Contadores e Consultores S/C Ltda. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 095434 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01857-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Paiva (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01934-2003-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 014790 D ) e COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Dr. Marli Harter Medina Gallego - 104710 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01974-2001-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 062670 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02170-1993-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JOSE CELSO LA ROCQUE MACEDO SOARES GUIMARAES e Outros (Dr. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz RJ 134249 D J 005424 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02189-2003-342-01-00-7 RO (DESEMPATE) (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIZ DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02349-1999-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ROCHA E FILHO LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078471 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02569-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 053809 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02591-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Afhere Lar Internacao Domiciliar Ltda (Dr. Admilson Ricaldoni Godinho RJ 026082 D J 122098 D ) e Afhere Apoio Farmaceutico Hospitalar e Residencial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 111 ] 02891-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: MARCOS BONFIM RUBIM (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D J 081760 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02983-2004-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERGIO DA SILVA MORON (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03184-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Barbosa Vieira (Dr. Joana Darc Goncalves Alves RJ 115297 D J 070994 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 00092-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 00207-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 00233-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: A.G. Rio Imoveis Ltda (Dr. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D J 076254 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 00287-2006-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ 0107355 D J 110668 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 220828"
                        ]
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                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01773-2003-302-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv. Dr. Solimar Leal Ferreira - OAB/RJ 0054628/D) II-TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv. Dr. Gustavo Massi Leão OAB/RJ 119393/D) - Recorrido: I-TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv. Dr. Gustavo Massi Leão OAB/RJ 119393/D) II-FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv. Dr. Solimar Leal Ferreira - OAB/RJ 0054628/D). I-TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv. Dr. Gustavo Massi Leão OAB/RJ 119393/D) II-FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv. Dr. Solimar Leal Ferreira - OAB/RJ 0054628/D) (Recorrentes/Recorridos). I-TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv. Dr. Gustavo Massi Leão OAB/RJ 119393/D) II-FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv. Dr. Solimar Leal Ferreira - OAB/RJ 0054628/D) - fls. 299 \"Homologo a desistência de ambos os recursos ordinários, conforme requerido, nos termos do art. 501 do CPC. Notifiquem-se.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 220697"
                            ],
                            "220712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00692-2000-057-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dra. Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ 0064871/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dra. Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ 0064871/D) - Recorrido: ANIZIO FERREIRA MORGADO (Adv. Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 0047660/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam, e de falta de interesse de agir e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n02076-2000-029-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 0056603/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 0123502/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que o desconto das parcelas previdenciárias e fiscais se dê sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8541/1992, art. 46 e Provimento da CGST nº 01/96.\" \r\n\r\n01135-2004-071-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) - Recorrido: MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 0072583/D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças de vale-transporte referentes a mais um trajeto de ônibus.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,01 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 220712"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 505-2005-302-01-01-1(35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LUIZ CLAUDIO GOMES (Dr.Maxwell de Sá Lima RJ 56801). Agravado: LOLOCA SUCOS LTDA (Dr.Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863)” por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAI 117-2004-451-01-01-8 (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: C13 BOUTIQUE LTDA ME (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 62446 ). Agravado: CLEIDEMAR SOUZA DA SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682) ” por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a irregularidade de representação, bem como da falta de peças essenciais e pela ausência de autenticação daquelas trasladadas.\r\n\r\nAI 143-2005-245-01-01-9(5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante:SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI (Dr. Leda Santos de Oliveira RJ 27263 ). Agravado: FERNANDO AMARAL DOS SANTOS (Dr. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa RJ 91077)” por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAI 297-2006-003-01-01-3(3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 ). Agravado: SANDRO DE MIRANDA CRUZ (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 66316 )” por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, reformando a decisão agravada, ordenar a autuação e distribuição do Recurso Ordinário, na forma regimental.\r\n\r\nAI 656-2005-026-01-00-2 )(2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ADRIANA DE CARVALHO ARAUJO (Dr. Rita Bezerra da Costa RJ 117952 ). Agravado: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MOVEL DO RIO DE JANEIROLTDA (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 )” por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAI 1573-2001-021-01-01-8(21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 ). Agravado: EVERTON MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 )” por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando a atuação e a distribuição do Recurso Ordinário, na forma regimental.\r\n\r\nAP 2226-1984-281-01-00-8(1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 ). Agravados: AGOSTINHO MORAES HEMETRIO E OUTROS (Dr.Claudio Gomara de Oliveira SP 22731 )” por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nAP 28-2000-063-01-00-2(63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Dr.Tino Alegria Franco RJ 49071 ). Agravado: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Ricardo Furtado RJ 44127 )” por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo.\r\n\r\nAP 1250-2005-032-01-00-9(32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: IVETE COSMO CARVALHO DA SILVA(Dr.Isaac Muniz RJ 6046/C ) E MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Dr. Liete Geralda Ferreira da Silva RJ 71667) por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nAP 175-2001-281-01-00-1(1a. VT/Campos dos Goytacazes)) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LIGA ESP/ CAMPOS-MANT-HOSP.ABRIGO JOÃO VIANA(Dr.José Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 ). Agravado: INSS (Procuradoria do INSS)” por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição.\r\n\r\nAP 1503-2005-203-01-00-5 (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante:RIVECA MANDEL FRIED (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 ). Agravado: NILCEA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr.Sonia Ferreira de Araujo RJ 86033 )” por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, porque não preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nAP 00676-1996-036-01-00-9 (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 065847 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, argüida em contraminuta pelo devedor, e dar provimento ao apelo para declarar a nulidade da decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que se complete a prestação jurisdicional.\r\n\r\nAP 00343-2001-068-01-00-2 (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) -Agravados: DOCTOR ON LINE INFORMÁTICA (Dr. Luiz Claudio Nizzo de Moura RJ 41247) E FLAVIA MENDES RIBEIRO MARIONI - ME(Dr. Luiz Claudio Nizzo de Moura RJ 41247) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01760-2001-011-01-00-1 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067720 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar que a atualização monetária seja efetuada com base no índice do mês seguinte ao da prestação de serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 220645"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00160-2003-017-01-00-6 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DAVID FINK (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 20283 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00760-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lojas Cem S/A (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 036148 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00824-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUCIANA MEDEIROS MESQUITA (Dr. Paulo Ricardo Felix RJ 047547 D J 032854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01139-2004-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIO JORGE JOSE DE LIMA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01462-2005-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENAC - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 037836 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com a apreciação das matérias, como de direito.”\r\n\r\n01767-1997-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 063333 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de contribuições previdenciárias, nos termos dos artigos 83/87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.”\r\n\r\n02010-2000-029-01-00-4 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 020283 D J 020283 D J 057634 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar provimento a ambos os agravos de petição, sendo parcial o do exeqüente, para deferir as diferenças de equiparação salarial, e integral o da executada, a fim de excluir os reflexos dos estornos nos depósitos do FGTS e nos respectivos 40% (quarenta por cento).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220095"
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                            "219421": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00295-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcio Ramos Gomes (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D ) e Associacao de Moradores Parque Vitoria Conjunto BNH (Dr. ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a obrigação de reintegrar o reclamante, o pagamento da indenização por danos materiais e morais, fixar como devidas as férias proporcionais de 4/12, com o acréscimo de 1/3 da remuneração, o 13ºsalário proporcional, na base de 11/12, a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, excluídas as multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e, em reexame necessário, declarar estar isento o Município do pagamento das custas.” \r\n\r\n00498-2005-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Osvaldo Gomes de Oliveira Sobrinho (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 019698 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00616-2005-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A (Dr. Jelris Carlos dos Santos RJ 047750 D J 065423 D J 000873 B J 036493 D J 096477 D P 069137 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de denunciação da lide e de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reduzir a condenação em danos materiais à diferença entre os valores efetivamente pagos ao reclamante pela reclamada e pela Previdência Social, no período de 03.02.1994 a 30.11.1997, e os que seriam devidos pela remuneração como se em trabalho estivesse, deduzidas as importâncias pagas pelo INSS; e excluir os honorários advocatícios.” \r\n\r\n00618-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 040039 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00996-2006-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Pereira Lacerda (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças pretendidas à exceção de honorários de advogado.” \r\n\r\n01247-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Semeg Saude Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058586 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir as comissões.”\r\n\r\n01465-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Maria Jacintho Fernandes (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “...por maioria, em dar provimento ao recurso para, declarando a existência da relação de emprego com a primeira reclamada, determinar o retorno do autos ao Juízo a quo, para julgamento dos demais itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n01624-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D J 005615 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para extinguir o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, restando prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219421"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "220715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) ENZO PALADINO (Dra. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ - 99431/D) 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dra. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01598-2004-073-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) 2) JOSÉ LEONARDO NEVES SILVEIRA (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31.05.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 220715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "220791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01010-2003-031-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020818/D ] Rcte, Rcdo: REPUBLICACAO POR INCORRECAO: Tomar ciencia do acordao \".... por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescricao total da pretensao, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 220791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "220586": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00089-2006-049-01-00-9- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) CARLOS MERIM CAMPOS DOS SANTOS (Dra. Eliane Azevedo dos Santos - OAB/RJ 123.321) 2) MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGÍSTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Dr. Marcello Aedo Marins Duarte - OAB/RJ 100.031) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos recursos, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00433-2006-008-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALTACIR LUIZ RIBEIRO (Dr. Aluísio César de Weck - OAB/RJ 41.162) - Recorrido: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, inclusive no repouso, deferir, ainda, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos comprovadamente nos autos, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nRRPS-01507-2006-049-01-00-5- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DAYANNE SILVA NUNES (Dr. Luis Henrique Nassarala - OAB/RJ 59.379) - Recorrido: HOUSE FILME 2001 LTDA-ME (Dr. Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ 71.125) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-01531-2000-019-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JOSÉ FÁBIO CAPITULINO DA SILVA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5.563) - Agravado: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Márcia Oliveira Perrone - OAB/RJ 81.777) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01541-2005-002-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: EDUARDO DOS SANTOS COELHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) - Agravada: GISELE BICHARA LEAL KOAIQUE (Dra. Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB/RJ 116.977) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01568-2005-038-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: POSTO CIDADE BANGU LTDA (Dra. Cristiane de Almeida Bastos - OAB/RJ 99.522 - Recorrido: RAFAEL GUIMARÃES FERREIRA (Dr. Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB/RJ 99.336) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01625-2005-058-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935) - Recorridos: 1) JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Maria Torquato França - OAB/RJ 111.234) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01629-2005-062-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dra. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB/RJ 2.625/A) - Recorrido: KLEBER WILLIANS RODRIGUES DIAS (Dr. Bruno Isaías - OAB/RJ 87.034) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01638-2005-006-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) LARA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Dra. Sonia Blanco Ramos - OAB/RJ 61.422) 2) HOLOGRÁFICA EDITORA LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98.098)- Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso Adesivo da Reclamante para acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à MM. Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para que se tomem os depoimentos das testemunhas da Recorrente, fazendo-se novo julgamento, prejudicado o Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01722-2005-051-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: LÚCIA MARIA DE LIMA (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502) - Recorrida: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84.012) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01722-2006-247-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - Recorridos: 1) JOSECARLA RANGEL DA SILVA SOARES (Dra. Denise Martins - OAB/RJ 83.002) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01761-1988-035-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ELIONE GONÇALVES PEIXOTO (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25.643) - Agravada: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Dr. Luís Figueiredo Fernandes - OAB/RJ 75.340) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo, devendo o Agravado responder pela diferença de correção entre a data do depósito e a data do cálculo, conforme pleiteado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01842-2005-302-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: S/A FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519) - Recorrido: JAIRO INOCÊNCIO DE MATOS E OUTRO (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01998-2004-203-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ANA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 2) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Recorridos: 1) IVAN VIANA RIBEIRO (Dra. Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB/RJ 89.626) 2) \r\n\r\nANA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 3) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - por unanimidade, em não conhecer dos recursos, por intempestivos, sendo também deserto o recurso da Segunda Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02001-2003-221-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Orlando de Souza - OAB/RJ 72.338) - Recorrido: JADER PARETO DE CARVALHO (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85.001) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 220586"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "219428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 022678/00 - 05a. Turma - Rcte: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 185: foi deferida a baixa dos autos ao juizo de origem a fim de que seja repetida a producao de prova oral, com base no art. 1066 do CPC. Prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. RO 006984/01 - 05a. Turma - Rctes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia do despacho de fls.245: Foi deferida a baixa dos autos a fim de que seja repetida a producao de prova testemunhal, com base no art.1066 do CPC. No prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-047-01-00-2 - 05a. Turma - Rcte: PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092784/D ] Rcte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pela Reclamada. No prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 219428"
                            ],
                            "218155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01372-2004-262-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido(s):PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BRITO (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84500-D); IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. (Adv.Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19882-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n05533-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): MIGUEL ANGELO MACHADO DA SILVA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01309-2005-011-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): ANTÔNIA EVA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Tomaz de Miranda Cunha - OAB/RJ 10122-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01804-2003-341-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BAUER IGNÁCIO DE SOUZA (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) - Recorrido(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a prescrição extintiva.”\r\n\r\n02088-2001-068-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SIMONE CAPELLA DA SILVA (Adv. Luiz Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D); TELELISTAS EDITORA S.A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação o pagamento das diferenças das comissões e respectivas projeções e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. ”\r\n\r\n02230-2003-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA (Adv.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D); COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas no Recurso Adesivo, negando-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n02327-2005-205-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SADIA S.A. (Adv. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52198-D) - Recorrido(s): ADRIANA DE SOUZA FREIXO (Adv. Darin José Soares Fares - OAB/RJ 73559-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 218155"
                            ],
                            "217920": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRecursos Ordinários\r\n\r\nProc. RO 001652/99 - 05a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 048404/D AB:RJ 028215/D ] Rcte e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.153. \r\n\r\nProc. RO 003121/01 - 05a. Turma - Rcte: FRANCISCO MATHEUS FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 071524/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.53. \r\n\r\nProc. RO 010502/99 - 05a. Turma - Rctes: S/A O ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO S AB:RJ 036658/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 036658/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.121. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 217920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "220699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2005-047-01-00-3 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FLÁVIO FAVILLA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00160-2006-226-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ CARLOS PEREIRA BARBOZA (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ 38293) Recda: DALLARI S/A (Adv. Gilson Vicente Moraes - OAB/RJ 66656)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00549-2006-012-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ML PEREIRA ALVES CALÇADOS (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) Recda: VANUSA SENRA DA SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para restringir a jornada aos termos da petição inicial, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00564-2006-048-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA - CITA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) Recdo: JORGE LUIZ DE FARIAS PONTES (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00740-2006-026-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) Recdo: JOSÉ GERALDO NEVES BATISTA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por maioria, vencido o Desembargador Antônio Carlos Areal, por entender que o reclamante não faz jus à participação nos lucros, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o encargo financeiro do imposto de renda relativo às importâncias pagas ao reclamante por força de execução trabalhista, ficando o reclamado autorizado a proceder à dedução e retenção da cota previdenciária do empregado e do monte total relativo ao imposto de renda, nos termos do voto do desembargador relator. Presente pelo reclamante o Dr. José Luiz Campos Xavier.”\r\n\r\n00759-2005-059-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914) Recda: HÍPICA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. Cátia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00860-2006-026-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recda: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES DO AMARAL (Adv. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86891)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, presente o Dr. Marcelo Maranhão.”\r\n\r\n00917-2005-044-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089) Recdo: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ 81093)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01319-2002-031-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S.A (Adv.) ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Adv. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ 54377) Recdas”...AS MESMAS e PERALTA SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, deferindo-lhe: a) o depósito de FGTS sobre o aviso prévio indenizado; b) as horas extras de junho de 2001; c) as horas extras correspondentes aos intervalos intrajornada especificados; d) a cesta básica e a multa normativa; e) a indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do desembargador relator. Somente são remuneratórias as horas extras e a cesta básica. Com o deferimento de novas parcelas, o valor da condenação fica alterado para R$ 8.000,00.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01319-2002-031-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S.A (Adv.) ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Adv. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ54377) Recdas”...AS MESMAS e PERALTA SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PERALTA SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, deu provimento ao recurso da autora, deferindo-lhe: a) o depósito de FGTS sobre o aviso prévio indenizado; b) as horas extras de junho de 2001; c) as horas extras correspondentes aos intervalos intrajornada especificados; d) a cesta básica e a multa normativa; e) a indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do desembargador relator. Somente são remuneratórias as horas extras e a cesta básica. Com o deferimento de novas parcelas, o valor da condenação ficou alterado para R$ 8.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. DesembargadorRelator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220699"
                            ],
                            "220760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00317-2005-035-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412) Recda: AUREA LINS MACHADO FIGUEIREDO (Adv. Nilton de Freitas Pires - OAB/RJ 529260)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas quanto ao recolhimento do imposto de renda, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira.”\r\n\r\n01594-2005-047-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDITORA O DIA S/A (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305) Recda: BIANCA PEDRA RIBEIRO (Adv. Mario Barbosa Vicente - OAB/RJ 124547) ”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais, apresentando-se deserto, nos termos do voto do desembargador relator”\r\n\r\n01805-2003-026-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INTRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) Recdos: ADAUTO GOMES DE AMORIM FILHO (Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB/RJ 71689) VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01832-2003-016-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Recda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, dar parcial provimento para determinar a integração das horas extras à remuneração do autor, como pleiteado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02113-2003-342-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ÁLVARO DO CARMO e JOVENI DIAS VALENTE (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso em relação ao terceiro reclamante TARCÍSIO RAIMUNDO MAGALHÃES, argüida pela reclamada em contra-razões, homologar a desistência do recurso adesivo interposto pela reclamada e conhecer do recurso dos demais reclamantes para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283 c/c 267, IV, do CPC em relação aos reclamantes ÁLVARO DO CARMO e JOVENI DIAS VALENTE, ficando prejudicada a análise da matéria devolvida no apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Carlos Coimbra.”\r\n\r\n03048-2004-241-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) Recdo: ANDRÉ DA SILVA (Adv. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para discriminar as parcelas sujeitas à incidência da contribuição previdenciária: horas extras acrescidas do adicional e reflexos sobre repousos semanal remunerado, férias gozadas acrescidas de 1/3 e gratificação natalina, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n04825-2003-341-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HAMILTON GUERRA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220760"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00263-2002-070-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ALUIZIO SOUZA AGUIAR (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276) - Recorrida: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00302-2005-021-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DOROTI DANTAS (Dra. Maria José Marins dos Santos - OAB/RJ 25812) - Recorrida: MINI MERCADO GAVINHA LTDA ME (Dr. Almir Damacena - OAB/RJ 42458) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para instrução e julgamento do mérito.”\r\n\r\n00305-2003-031-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A (Dr. Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393) - Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES (Dr. Pedro de Alcântara Moura Neto - OAB/RJ 64486) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.”\r\n\r\n00352-2006-003-01-00-2(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TEODELIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00531-2001-021-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:GILLETE DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885) - Recorrido: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Dr. Irani da Silva Pereira - OAB/RJ 73458) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por estar intempestivo, suscitada pelo Autor em contra-razões, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela Ré, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças da multa compensatória do FGTS, o reconhecimento ao Autor do direito de compra de ações e os honorários advocatícios, bem como para julgar prescritas as parcelas anteriores a 29 de março de 1996, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO no tocante à multa de 40% do FGTS .”\r\n\r\n00623-2005-247-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO TEREZA COUTINHO S/C (Dr. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ 68679) - Agravada: WALERIA FONTOURA GONÇALVES LOUREIRO (Dra. Andréia Portes Faria - OAB/RJ 131831) - “...por unanimidade, conhecer do agravo do réu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00906-2006-036-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLARICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/RJ67073) - Recorrido: CLAUDIA MOTA BEZERRA DE MENEZES (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ 52689) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01280-2003-066-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VANIA DE SOUZA (Dr. Antonio Cardoso da Silva - OAB/RJ 103418) - Recorrida: DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO (Dr. Margarete da Silva Prata - OAB/RJ 48992) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01437-2006-070-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)SANERIO ENGENHARIA LTDA (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59477)2)KS RH SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB/RJ 94134) - Recorridos: 1)JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS (Dr. Raul Clímaco dos Santos - OAB/RJ 15350)2)KS RH SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB/RJ 94134)3)SANERIO ENGENHARIA LTDA (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59477) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, argüida pelas rés, para, afastando a confissão ficta e anulando a r. sentença de fls. 62/63, determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos, proferindo, após, nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\n01621-2001-511-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)MAURO SILVA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101)2)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729)- Recorridos: 1)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729)2)MAURO SILVA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101)- ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e pelo réu e, no mérito, rejeitá-lo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218602"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00022-2006-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PLASTIFICADORA PLASTITAC LTDA. (Dra. Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB/RJ 131719/D) - Recorrida: JAMILHA DE FREITAS (Dra. Derly Nunes Vieira Velasco - OAB/RJ 114257/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar provimento ao apelo, para declarar judicialmente inexigíveis as parcelas anteriores a 10/01/2001.”\r\n\r\n00255-2004-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: CÉZAR EDUARDO SCHERER (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00259-2004-242-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESTÁCIO CORRETORA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470/D) - Recorrido: JOSÉ FAUSTO DE ARAÚJO NETO (Dr. Ademilson Pereira dos Santos - OAB/RJ 80272/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada, e que o imposto de renda seja calculado e recolhido pela ré, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária; acolher o recurso, também, para determinar que a atualização monetária seja feita em consonância com a Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\n00339-2006-069-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCELINO ALVES MOREIRA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher os pedidos de adicional de projetos especiais e reflexos no FGTS e de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00379-1996-059-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FRANCISCO EGBERTO DE SOUZA (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - Agravado: HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA. (Dra. Lilian Cláudia Galvão Rebello - OAB/RJ 45192/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar sejam efetuados novos cálculos de juros observando como termo final a data da expedição do alvará.”\r\n\r\n00400-2005-030-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME E OUTRO(S) (Dr. Antônio Ulisses Macedo Menezes - OAB/RJ 80757/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (ESPÓLIO DE) (Dr. José Jorge Pinto - OAB/RJ 32374/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por intempestivo e por deserto, argüidas em contra razões, conhecer do apelo, salvo quanto à matéria “prescrição parcial”, por ausência de interesse, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, carência do direito de ação e inépcia da petição inicial e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a revelia e confissão ficta da primeira reclamada e excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n00508-2003-046-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLÁUDIO LUIZ DA ROCHA (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ 36406/D) - Recorrida: BAMPAR LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00540-2006-020-01-00-6 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DO DESTERRO HOLANDA BARBOSA (Dr. César Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282/D) - Recorrida: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00597-2005-014-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e II) OSMANY DE ALMEIDA SILVA FILHO (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso adesivo do autor, para acolher o pedido de multa do art. 477, § 8º, da CLT, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o ressarcimento por danos morais.”\r\n\r\n00623-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00700-2001-046-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: CARLOS ANTÔNIO MOREIRA PINTO RIBEIRO (Dr. José Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ 55181/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00841-2005-003-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FICTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63370/D) - Agravada: PATRÍCIA POPE NOGUEIRA (Dr. Fabrício Carvalho de Freitas - OAB/RJ 115694/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00891-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIA RECREIO RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido contido na presente reclamação.”\r\n\r\n00945-2003-421-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01493-2002-263-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FERNANDA APARECIDA DA COSTA (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - Recorrido: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01497-2005-070-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CHRISTIANE SILVA SERPA (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa - OAB/RJ 119196/D) e II) CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA OSMAR RUDGE S/C. (Dr. Charles Soares Aguiar - OAB/RJ 76260/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a r. sentença recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura de instrução.”\r\n\r\n01579-2005-018-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ 58450/D) - Recorrido: CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ALPHA LTDA. (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB/RJ 94134/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01625-2005-018-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BAZAR CINFÃES LTDA. (Dr. Paulo César Lima Bueno - OAB/RJ 98309/D) - Recorrida: MARIA IZABEL AMORIM DA SILVA (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01840-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) SUELY IGNÁCIO RAMOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame oficial, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "220727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00626-2006-054-01-01-9(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Condomínio do Edifício Forum de Ipanema (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ - 28.375) - Agravado: Júlio Cesar de Assis Silva (Dr. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB/RJ - 107.364): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01398-2005-016-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cláudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ - 76.985) - Agravada: Regina Lúcia Nunes Cêa (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ - 83.534): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR as preliminares argüidas em contaminuta e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01513-2001-037-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: Cristian Eduardo da Silva Pinho (Dr. Cesar Lage Pessoa - OAB/RJ - 76.321) e Interbrasil Comercial e Serviços Ltda. (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB/RJ - 65.336): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00006-2004-451-01-00-9(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ - 32.696) e Walter Klein Ricardo (Dr. Jocivaldo Lopes da Silva - OAB/RJ - 87.628):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC.00650-2006-003-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Serviçal Serviços Auxiliares do Comércio Ltda. ME (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) - Recorrido: Flávio José Gouveia (Dr. Filipe Lopes Figueiredo - OAB/RJ - 103.989):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00678-2006-225-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cesar Carneiro da Silva (Dra. Maria Helena Monteiro Lima - OAB/RJ - 39.768) - Recorridos: Nova Park Administração e Participação Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ - 49.529) e Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Nova Iguaçu (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, e julgamento do feito como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00703-2006-281-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ramiro Brum Leite (Dr. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ - 81.280) - Recorrido: Banco Rural S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ - 89.835): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL , nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00716-2004-044-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Carlos Ferreira da Silva (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77.766) Recorridos: Indústria de Móveis Apolo S.A. e Móveis Apolo Comercial Ltda. (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ - 58.406): “...CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00817-2006-025-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco do Brasil (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB/RJ - 53.868) - Recorrida: Valma Nascimento Machado (Dr. Fábio Kik da Silva - OAB - 80.776): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL , nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00854-2005-024-01-00-3(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Recorrido: Eduardo do Nascimento Silva (Dr. Norbert Maximiliano Soares Cohn - OAB - 80.832): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01616-2004-065-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Fernando da Costa Primo (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ - 25.250) Recorrida: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB - 11.310): - “...colhido o voto de vista da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01686-2004-059-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Mc Donald’s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109.685/A) Recorrido: Rafael dos Santos Martins (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB - 68.283): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01707-2005-342-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Waldo Murilo Teixeira Pereira (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ - 66.360) e Sankyu S.A. (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ - 38.692) - Recorridos: Os Mesmos:“....por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, decretando a nulidade da sentença por cerceio de defesa, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, com a produção de prova pericial, e julgamento do feito, como de direito, restando prejudicado o Recurso Ordinário da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02314-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paulo Cesar Enes (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ - 3.640) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.02216-2006-461-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Comércio e Transportadora de Derivados de Petróleo Chefia Ltda. (Dra. Naralice Antunes Prado Cabral - OAB/RJ - 107.628) - Recorrido: Rômulo Figueira de Moraes (Dra. Deise Santos Braga de Matos - OAB/RJ - 117.248): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02223-2003-282-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Construtora Queiroz Galvão S.A. (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ - 93.787) e Alberto Soares Junior (Dr. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ - 5.842) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00294-2005-041-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Embargado/Recorrido: Douglas Melo da Rocha (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 37.279): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00444-2006-049-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargado/Recorrente: Euclides Sérgio de Bulhões Neto (Dra. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ - 125.694): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00849-2005-202-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Cooprest - Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Jorge Pereira da Silva (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ - 78.995): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00967-2005-511-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Sandra Helena dos Anjos (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ - 59.820) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Fábrica de Rendas ARP S.A (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ - 68.151): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01025-2004-241-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Ary Alfredo Pereira Fortes (Dr. Marcio André Mendes Costa - OAB/RJ - 74.823) - Embargada/Recorrida: União Federal (UFF) (Advocacia Geral da União): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01298-1998-017-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: União (Advocacia Geral da União) - Embargado/Recorrido: Daniel Paula da Motta Filho (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01507-1996-036-01-00-6(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Miguel Jorge Filho (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01283-2005-511-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Recorrido: André Ferreira (Dr. Alexandre de Noronha - OAB/RJ - 78.747): “....Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nPROC.01304-2004-018-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: José Luiz da Veiga (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ - 65.662) e Expressão Consultoria Imobiliária S/C Ltda. (Edital): “....Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.02366-2004-421-01-01-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cleide Wanderley da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11.310): - Ao Recorrido para manifestar-se, querendo, sobre o recurso ordinário de fls. 62/68.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Expressão Consultoria Imobiliária S/C Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrido nos autos do Processo 01304-2004-018-01-00-9 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatada a seguinte decisão monocrática às fls. 276. - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220727"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-3182/01 (PI-02501-2006-000-01-00-9) (AUTOS RESTAURADOS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: SATURNINO MAIORAL PERES (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB/RJ 3640) - Ré: INDUSTRIA MECANICA ABAETE LTDA (na Pessoa do Socio Reinaldo Franca) - “Tratam-se os presentes de procedimento instaurado em razão do incêncio ocorrido no prédio deste. E. Tribunal, em 08.02.02, que atingiu o processo original. Trouxe o agravante com a petição incial diversos documentos, sendo certo que o agravado apesar de regularmente citado (fls. 54), não ofereceu contestação. Tendo em vista a fase processual em que se encontra o processo originário, apenas aguardando a publicação da certidão de julgamento do Agravo de Petição interposto pelo reclamante, e, ainda, considerando que as peças trazidas por este, permitem o prosseguimento da prestação jurisdicional, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AP-3182/01. Publique-se. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Em, 29/05/07. Edith Maria Corrêa Tourinho - Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 221012"
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                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "220537": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00972-2005-003-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D); RECORRIDA: MAUROSANA LANCHES LTDA. - ME (Adv. Dr. Sérgio da Silva Paranhos - OAB/RJ 22.432/D); MAUROSANA LANCHES LTDA. Deferido a devolução do prazo, como requerido. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01575-2002-065-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO DUARTE (Adv. Dr. Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ 18.435/D); e 3)UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). RECORRIDA: DJALVA DE ARAÚJO DUARTE (Adv. Drª Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60.914/D); DJALVA DE ARAÚJO DUARTE: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.206/212. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01630-2005-044-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1)LUIZ HENRIQUE QUEIROZ (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D); 2) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671/D); RECORRIDOS: OS MESMOS. ÀS PARTES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. O Autor os de fls.404/406 e a Ré às fls.407/408. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01666-2004-058-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); RECORRIDO: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Adv. Dr. Luis Augusto Lyra GamaMárcio Sérgio Dias - OAB/RJ 74.713/D); ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 397/405. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01811-2005-031-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: BECO DO ALEMÃO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Luiz Fernando de Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139/D); 2)UBALDO VENÂNCIO PEREIRA (Adv. Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108.061/D). RECORRIDOS: OS MESMOS; UBALDO VENÂNCIO PEREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 296/300. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso TRT/RO nº 026.289/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: MÁRIO ROBERTO DE FREITAS (Adv. Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913/D); RECORRIDA: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. Dra. Rosangela Lattanzi - OAB/RJ 63.526/D ); MÁRIO ROBERTO DE FREITAS: Tomar ciência do inteiro teor dodespacho de fls.107vº: “....Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que venha assinar as cópias de suas intervenções e dizer se detém outras peças do processo primitivo em seu poder.” Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Ilan Teles de Jesus - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 220537"
                        ],
                        "220923": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01442-2006-026-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770/D ). RECORRIDA: SÔNIA MARIA MANHÃES MUNIZ (Dr. Porfírio Adorno Galeano RJ 0144799D ). SÔNIA MARIA MANHÃES MUNIZ: tomar ciência do despacho de fls.138:...“Vistos etc, A Carta de Sentença deve ser requerida e processada na instância originária. Por conseguinte, defiro tão-somente a extração das cópias necessárias para sua formação. Prazo de cinco dias. Intime-se...” - Rio de Janeiro, 01 de junho e 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 220923"
                        ],
                        "220643": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00918-2006-037-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LANDULFO VILAS BOAS ANDRADE (Adv.Aderval Moraes de Souza - OAB/RJ 93.972) - AGRAVADA: ALDAIRA DOS SANTOS ANDRÉ (Adv.Anderson de Azevedo Coelho - OAB/RJ 132.433) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01104-2006-028-01-01-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PEDRO CÉSAR VIANNA DOS SANTOS (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA SUL (Adv. Lidia Marcet Masque - OAB/RJ 96.034) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01206-2006-511-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: JOÃO BATISTA UBAK E OUTROS (Adv. André Gripp - OAB/RJ 126.901) - AGRAVADOS: ADRIANA COELHO NEVES E OUTROS (Adv.Carlos André Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ 59.820) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo apenas para excluir a multa de litigância de má-fé imposta pelo juízo de origem, deferindo-se-lhes, ainda, o benefício da gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02185-1989-018-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv.Ivo Braune - OAB/RJ 3.791) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (EXTINTA LBA) (assistida pela Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00439-2005-007-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA. (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857) - RECORRIDO: AFONSO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80.386) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00449-2006-049-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO REAL ABN AMRO (Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499); 2)DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes - OAB/RJ 80.090) - RECORRIDO: JÚLIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00658-2002-002-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS RENAUD SCAN (Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira - OAB/RJ 34.965) - RECORRIDA: SIMONI DIAS ANTUNES (Adv. Newton de Azevedo Vaz - OAB/RJ 69.508) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00742-2006-051-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DAS NEVES (Adv. José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ 27.962) - RECORRIDA: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. (Adv.Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115.401) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar, afastar a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00904-2005-222-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA. (Adv.Claudia Ramalho Lima - OAB/RJ 74.015) - RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01095-2001-006-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)JOÃO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); 2)BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv.André Acker - OAB/RJ 35.734) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, acrescendo à condenação os salários por substituição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01268-2005-342-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ERLI DE LIMA SANTIONI (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971) - RECORRIDA: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01286-2005-057-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELERJ CELULAR S/A. (Adv. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107.249) - RECORRIDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv.Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65.085) - \"...por unanimidade, afastar a prescrição total e a quitação geral e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01300-2004-045-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271); 2)FLÁVIO ROSA BARBOSA DE JESUS (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87.014) - RECORRIDOS: 1)FLÁVIO ROSA BARBOSA DE JESUS (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87.014); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271); 3)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371) - \"...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para acrescer na condenação as diferenças salariais do piso da categoria, e a multa na forma da lei nº 6708/79, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01439-2004-053-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA (Adv. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52.770); 2)OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora acrescendo à condenação as extras a serem apuradas regularmente em liquidação de julgado e negar provimento ao da ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 01de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 220643"
                        ],
                        "220646": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00149-1998-068-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ROBSON CUNHA TEIXEIRA (Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB/RJ 68.748) - AGRAVADA: LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86.636) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01011-2002-012-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROJEL PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107) - AGRAVADA: ENEDINA GUARANY SANTIAGO (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ 82.466) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01123-1996-047-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271) - AGRAVADO: ENOCK JOSÉ DA SILVA (Adv. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61.672) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01566-2000-039-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - AGRAVADA: VÂNIA PERES DE BRITO (Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB/RJ 3.505) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00140-2006-056-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDA: INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44.561) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01119-2004-060-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24.564); 3)DETRAN-RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: MARCELO URBANO DA COSTA SILVA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, reformar parcialmente a sentença para determinar seja adotada a súmula 381 do C. TST a respeito da época própria para correção monetária, prejudicado o recurso do 2º réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01454-2005-511-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO); 2)´MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (assistido pela Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - RECORRIDO: REGINALDO SEABRA FERRAZ JUNIOR (Adv. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611) - \"...por unanimidade, reformar parcialmente a sentença em sede de reexame necessário, restando prejudicado o recurso do Município, excluindo-se da condenação o pagamento de custas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01732-2005-003-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); 2)TOP TAPE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397) - RECORRIDA: ANA LÚCIA ALVES RIBEIRO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por danos morais a R$ 29.240,64 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02152-2004-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)SANKYU S/A. (Adv.João Aires Caldeira - OAB/RJ 38.692); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247); 3)MARCO ANTÔNIO DO CARMO SANTANA (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3.640) RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, afastar as preliminares de nulidade e ilegitimitadade passiva ad causam suscitadas pela segunda ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para limitar a condenação em extraordinárias em R$ 330,10, tal como deduzido na peça de ingresso; da parcial provimento ao da segunda para determinar que cada parte arque com sua cota-parte perante o INSS, IR e dar provimento ao do reclamante para deferir os honorários de advogado na ordem de 15% sobre o valor da condenação, a serem revertidos ao Sindicato de Classe. Mantendo contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02899-2005-241-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv.Edimario Mendes da Silva - OAB/RJ 105.287) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ- VII (Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB/RJ 69.718) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de desentranhamento dos memoriais e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 017.623/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (sem advogado nos autos) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO ARAUJO FEITOSA (Adv. José Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ 73.773) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 220646"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n01565-2004-039-01-01-2(AI)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dr.Mirian Ferreira Fontenele Bonadia B OAB/RJ-25168/D) Agdos:1)BANCO DA AMAZONIA LTDA (Dr.Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ-116972/D) 2)CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF (Dr.Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48237/D) - Aos Embargados BANCO DA AMAZONIA LTDA e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0435-2005-031-01-00-0(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro B OAB/RJ-20283/D) Agdo:JEAN IGOR MARGEM (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ-76206/D) - Ao Agravado JEAN IGOR MARGEM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.367 :@ Vistos. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 358. Após, voltem conclusos. Rio, 24/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n1631-1992-008-01-00-9 (AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ESPOLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES (representdo por JOCINEIA C. ALVES E FILHOS)(Dr. Jorge Schmidt Camara B OAB/RJ 7206/D) Agdo:SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA (Dr .Carlos Alberto Maia - OAB/MG-58287/D) - Ao Embargado SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0004-2005-224-01-00-1(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D) Rcdos:ANDERSON DA SILVA LEPAGE (Dr.Jorge Luiz Menezes dos Santos B OAB/RJ-102624/D) - Ao Embargado ANDERSON DA SILVA LEPAGE: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00470-2005-071-01-00-8(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:ANA LUCIA SILVA DE CAVALHO GOLDSTEIN (Dr Renato Goldstein - OAB/RJ 57135/D) Rcdos: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dr.Valeria Nazare Furtado Chaves B OAB/RJ-64903/D) - Ao Embargado JAMYR VASCONCELLOS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0838-2004-051-01-00-2 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707/D) Rcda:GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ-63498/D) - Ao Embargado BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01007-2005-014-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:JOSEILSON NOGUEIRA DA ROCHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330/D) Rcdos: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES SEGURANÇA (Dr. Cristiano Ramos Soares de Araújo B OAB/RJ-100785/D) A Embargada PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES SEGURANÇA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1138-2005-421-01-00-7 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)ELIAS GOULART DE SA (Dr.João Aires Caldeira - OAB/RJ-38692/D) 2)CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (Dr.Marcos Antonio Ferreira da Costa B OAB/RJ-71827/D) 3)COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) Rcdos: OS MESMOS. Ao Embargado ELIAS GOULART DE SA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1156-2006-342-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE CARLOS BARBOSA (Dr Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ -114971/D) Rcdo:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr Eymard Duarte Tibaes B OAB/RJ-66247/D) - Ao Embargado JOSE CARLOS BARBOSA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1180-2006-051-01-00-8(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) Rcdo:UMBERTO JOAQUIM ANTONIO (Dr.Jorge Couto de Carvalho B OAB/RJ-18851/D) - Ao Embargado UMBERTO JOAQUIM ANTONIO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1695-2002-032-01-00-6(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Manoel Antonio Teixeira Filho OAB/RJ-29015/D) Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 10 Região) - Ao Recorrente BANCO PANAMERICANO S/A:Tomar ciência que foram dados dois despachos nos autos de fls. 579/583 e 587(verso) e na petição de fls. 586/587 pelo Dr. Milner Amazonas Coelho.@ \r\n\r\n1756-2005-342-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO CANDIDO FILHO (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-114971/D) Rcdo: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco B OAB/RJ-128557/D) - Ao Embargado SEBASTIÃO CANDIDO FILHO: Tomar ciência do despacho de fls.78(verso) :@ ...Diga o embargado. Após, conclusos. Rio, 22/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n2618-2004-341-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) Rcdo:LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Dr.Stella Maris Vitale B OAB/RJ 63123/D) - Ao Embargado LUIZ CARLOS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220805"
                            ],
                            "220651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00276-1998-441-01-00-3 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-RJ-66247/D) Embgdo: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS ) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00181-2006-075-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IVANI FERREIRA (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ-36343/D) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Teresa Destro - OAB/RJ-136731/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00211-2002-020-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ-30517/D) - Embgdo: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00472-2005-441-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CIDINEI FERNANDES DA SILVA (Dr. Terezinha Vane Ouverney - OAB/RJ-115031/D) Rcdo: MUNICÍPIO DO CARMO (Dr. Danielle Lopes de Souza - OAB-128550/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00754-2005-043-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ADRIANO DOS SANTOS DE PAULA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ-114456/D) Rcdos: 1)AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Botelho - OAB/RJ-110495/D) 2)EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ-85268/D) 3)ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA 4)FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00757-2005-014-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdos: LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ-121495/D) NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00865-2004-005-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr.Jorge Marques Borges - OAB-67759/D) - Embgdos: 1)RRJ LOCARENT LOCAÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTE E EQUIPAMENTO LTDA (Dr. Renato Souza da Silva - OAB/SP-131038/D) 2)BANCO 1 NET S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) 3)UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00984-2006-014-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. André Vicente Carvalho Arruzo- OAB/RJ-119162/D) Rcdo: CLAUDIO DE SOUZA (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ-89155/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01060-2003-021-01-00-6(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) - Embgdo: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01313-2005-033-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) - Embgdo: GILNETE PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ-82101/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01338-2006-032-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Dr. Daniel Leandro Alves - OAB-139372/D) Rcdo: ACG - CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o processo a partes de f.167/168, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara para reabertura da regular instituição, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01348-2005-015-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SYLVIO CORDEIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351/D) Rcdos: 1)CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ-112781/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ-79941-/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01600-2005-026-01-00-5(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) - Embgdo: EMERSON HEIDER FARIA DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01675-2005-049-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33316/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência material e, no mérito, dar provimento ao recurso do empregado para reincluir a Telemar no pólo passivo e dar provimento ao recurso do réu para julgar improcedentes os pedidos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n03106-2003-342-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/D) 2)CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por maioria, dar parcial provimento para extinguir sem resolução do mérito e negar provimento ao recurso do reclamante e por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n03242-2005-341-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RICHARD NUNES (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ-79491/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n04012-2003-342-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)VICENTE SOARES DE PAULA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/D) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, depronunciar a prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220651"
                            ],
                            "220532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0990/2005-471-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Municipio de Aperibe) - Rcdo: LUZIENE GUIMARAES (Dr.Ronaldo de Souza Silva - OAB-81280/D) “...são as premissas nas quais me apoio para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso ex officio”.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "219457": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO 00994-2005-471-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE APERIBE) - Recorrida: MARGARETE LEAL DE ALMEIDA (Adv.: Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 0081280/D) -\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de sentença que não importa em condenação superior a 60 salários mínimos, não estando sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos da letra \"a\", do inciso I, da Súmula 303, do C. TST. Nessa ordem, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 219457"
                            ],
                            "219483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 01542-2003-011-01-00-9 (REPUBLICAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMMERZBANK RIO DE JANEIRO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Glaúcia Gomes Vergara Lopes - OAB/RJ-0090564-D). Recorrido: LUIZ BERNARDES DOS SANTOS (Dr. Luiz de Macedo Coutinho - OAB/RJ-0016434-D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 00706-2006-025-01-01-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MERCEARIA E PANIFICAÇÃO PETITPAN LTDA. (Dr. Carlos Alan Pereira da Silva - OAB/RJ-0132754-D). Agravada: RENATA SANTOS DA SILVA (Dr. Antonio Ramundo - OAB/RJ-0127509-D). - “por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAI 00934-2005-056-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419-D). Agravada: BIANCA DA CONCEIÇÃO TORQUATO DE JESUS (Dr. Eunice Correa de Paula - OAB/RJ-0115295-D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAI 01971-2005-065-01-01-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JOÃO BATISTA SILVEIRA GOMES (Dr. Paulo Roberto Reis Franco - OAB/RJ-0050476-D). Agravada: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA. (Dr.Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB/RJ-0012933-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º, do artigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAP 00070-1999-222-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. (Dr. Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ-0070265-D). Agravado: ROZENALDO FERREIRA TRISTÃO (Dr. Alderi Maria Nobre Rolim - OAB/RJ-0044784-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os recolhimentos tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 da Jurisprudência do C. TST.”\r\n\r\nAP 00131-2006-033-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Agravado: IVAN CARNEIRO (Dr. Jorge Said Cury - OAB/RJ-050033-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00935-2001-224-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ-0071745-D). Agravado: NEIDE DE OLIVEIRA VELOSO (Dr. Danilo Martins Vieira Souto - OAB/RJ -056101-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00794-2004-401-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047-D). Agravado: PAULO ARMANDO ROSAS MAIA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ-0036762-D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo recorrido; por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de justiça, isentando o agravante do pagamento das custas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00109-2003-034-01-00-0 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GILMAR DITTRICH (Dr. Carla Gomes Prata - OAB/RJ-0080027-D). Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310-D) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-0035885-D). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00295-2006-342-01-00-9 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557-D). Recorrido: LUIS CARLOS MARCAL (Dr. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ-0119396-D). - “ por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00297-2005-034-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MARIA DE FÁTIMA SALGADO DO COUTO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498-D) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\nRO 00548-2006-245-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MARLI DOS SANTOS (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-0070127-D) e UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-0095363-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.” \r\n\r\nRO 01017-2005-054-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-0041800-D) e CLÁUDIO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Dr. Cláudia Constantino Coutinho Freitas - OAB/RJ-0105042-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante por irregularidade de representação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO 01067-1994-035-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Hamilton Barata Neto - OAB/RJ-0047006-D). Recorrente: SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Dr. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ-0034167-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRO 01074-2005-068-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PAULO SÉRGIO AGUIAR DE LIMA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-025883-D). Recorrido: SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Dr. André Luiz de Miranda Cortes - OAB/RJ-0107213-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01296-2005-051-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: GPC ENGENHARIA LTDA. (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/RJ-0049743-D), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ-0070139-D) e JORGINA PIMENTEL DA COSTA (Dr. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ-0053567-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a todos os recursos.”\r\n\r\nRO 01402-2005-009-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e OUTROS (Dr. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ-0100943-D) e VIVIANNA VANNE DE OLIVEIRA LIMA NÓBREGA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01409-2002-203-01-00-3 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: COTEFIL S/A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Dr. Alaecio Madureira Tufani - OAB/RJ-0036876-D) e SUELY FILO CARNEIRO (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB/RJ-0041931-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que, com relação às horas extras, deverá ser deduzido o intervalo intrajornada de 01 (uma) hora, bem como para deferir o requerimento de juntada dos documentos subtraídos dos autos às fls. 117, na eventualidade de serem necessários na liquidação da sentença; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da indenização correspondente aos salários do período de 5 de julho de 2002 até 31 de outubro de 2003.”\r\n\r\nRO 01455-2004-040-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SÉRGIO DE PAULA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB/RJ-0071174-D). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Maurício Martins Fontes D'albuquerque Camara - OAB/RJ-0067030-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento da indenização de 1 hora, acrescida do adicional de 50%, prevista no art. 71, § 4º da CLT, referente ao intervalo não usufruído, conforme se apurar em liquidação.”\r\n\r\nRO 01582-2003-059-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/1ª Recorrida: LUCIANA SILVA BRUM (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Júnior - OAB/RJ-0065423-D). Recorrente: CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). 2ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01614-2004-023-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-0108772-D) e ANA LÚCIA VARGAS BARTH (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ-0081248-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, rejeitar e preliminar de não conhecimento do recurso da ré por deserto e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01847-2000-043-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-0033316-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01855-2003-003-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-0037836-D). Recorridos: FÁBIO DA SILVA LUZ E OUTROS (Dr. Francisco Victor Augusto - OAB/RJ-0084887-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02155-2003-342-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente: JOSÉ LUIZ RAMOS RIOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos de declaração, para atender a finalidade de prequestionamento e, sanando a omissão havida, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas em R$ 200,00, determinando, ainda, que os valores dos depósitos efetuados na conta vinculada do autor, subtraído o valor do deságio, servirão de base para o cálculo das diferenças da multa do FGTS.” \r\n\r\nRO 02612-2004-341-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). Recorrido: ANTONIO TORRES JUNIOR (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reformar a r. sentença apenas no valor da indenização, que ora é fixado no importe de um benefício recebido pelo INSS por mês em que não concedido o plano de saúde.”\r\n\r\nRRPS 01838-2004-262-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246-D) e ELETROVIDRO S/A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D) Recorridos: JUSCELINO DE FRANÇA PEIXOTO (Dr. Ivan dos Santos Gonçalves - OAB/RJ-0095338-D), VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. - OAB/RJ-D), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246-D) e ELETROVIDRO S/A.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração da terceira reclamada para corrigir erro material, a fim de que passe a constar da certidão de julgamento que, no mérito, decidiu esta Oitava Turma, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantida a r. sentença de primeiro grau, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 219483"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "220379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 02625200334201008 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CIDE PARANHOS MEDEIROS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 015925 D ). \r\n\r\n2 00670200406601004 RRPS (66ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SERAFIM JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\n3 00915200405201000 RRPS (52ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GENIVAL GONCALVES DE LIMA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 079680 D ). \r\n\r\n4 01846200400201006 RRPS (2ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- JOAO CERQUEIRA LOPES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00045200504301000 RRPS (43ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D J 030611 D ). \r\n\r\n6 00348200507301004 RRPS (73ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TNL Contax Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 020336 D J 17434 D ).\r\n\r\n7 00745200520601000 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Jorge Freitas Filho (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 082560 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 01321200502201006 RRPS (22ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edinalva Silva de Souza (Dr. Paulo Rogerio Escodino RJ 072941 D J 110934 D ). \r\n\r\n9 01616200502101006 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D J 117096 D ). \r\n\r\n10 00175200628101006 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. (Dr. Evanil Monteiro de Castro RJ 051938 D J 096959 D ). \r\n\r\n11 00307200634201005 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Dario Cassiano (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 128557 D ). \r\n\r\n12 00674200642101006 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Edezio Quintal de Oliveira (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 053047 D ). \r\n\r\n13 00685200624701002 RRPS (7ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º- Churrascaria Brisamar de Niteroi Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 38870 D ).\r\n\r\n14 00861200606401005 RRPS (64ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ruth Ribeiro Penna Esteves (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 113167 D ). \r\n\r\n15 01169200605801002 RRPS (58ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Costa (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO - A/C Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 049479 D ). \r\n\r\n16 01198200630101008 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Monica Fernandes (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D J 099328 D ). \r\n\r\n17 01272200605001001 RRPS (50ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Francisco Pereira de Mesquita (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 098926 D ). \r\n\r\n18 01692200602601004 RRPS (26ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 035892 D ). \r\n\r\n19 01989200646101000 RRPS (1ª VT/Itaguai) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jeferson Miguel de Souza Menino (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 098701 D ). \r\n\r\n20 01654199001801009 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º- CELSO MUNIZ SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n21 02716199003101000 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). Agravado: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCURADORIA DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL). \r\n\r\n22 00755199200701000 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO e Outros (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: INST DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (PROCURADORIA DO IPHAN). \r\n\r\n23 01771199302701006 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 012898 D J 012898 D ). \r\n\r\n24 00707199404801000 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ADILSON PEREIRA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 009210 D ). \r\n\r\n25 00981199404201000 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FICAP S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 055244 D J 094186 D J 66178 D ). \r\n\r\n26 02095199406801004 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 077766 D ). \r\n\r\n27 01628199604901017 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º- CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) e 2º- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00653199701501004 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 067115 D ). \r\n\r\n29 01462199700701005 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: OLIVAL LIMA DOS SANTOS (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 031047 D ). \r\n\r\n30 00005199803101008 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ANDREIA GUIMARAES NAZARETH (Dr. Sidney Nunes Moraes RJ 069383 D J 001707 B ). \r\n\r\n31 01816199824201006 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003777 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n32 01930199802801003 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ).\r\n\r\n33 01090199904001003 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 081613 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 01320199903201000 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MARCOS PERON DI PUGLIA (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 058530 D J 016162 D ). \r\n\r\n35 01522199934201003 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 088770 D ). \r\n\r\n36 01645199902601000 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VALDEMAR AQUILINO DE BRITO (Dr. Sonia Regina Fernandes RJ 074181 D J 053155 D J 053155 D ). \r\n\r\n37 02860199934101006 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Mauricio Melo de Andrade RJ 059579 D J 085965 D ). \r\n\r\n38 00480200000601000 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RESTAURANTE KIOTO LTDA (Dr. Rita de Cassia Rossetto Wolski RJ 061420 D J 074235 D ). \r\n\r\n39 00993200107101000 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\r\n\r\n40 02292200124301003 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SOCOLSALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 052253 D ).\r\n\r\n41 00051200203701002 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D J 049479 D ). \r\n\r\n42 00184200220401004 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 015350 D ). \r\n\r\n43 00655200307201007 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE PAULO DE VASCONCELOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). \r\n\r\n44 01458200328101002 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 089620 D J 110968 D ); 2º- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\n45 04777200334101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ).\r\n\r\n46 00146200432201003 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: GLORIA MARIA SOUZA SANTOS DA CONCEICAO (Dr. Edir Santos Cardoso RJ 069202 D J 043739 D ). \r\n\r\n47 00155200401601008 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ANTONIO CARLOS DA COSTA (Dr. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D J 095417 D ). \r\n\r\n48 00733200424301005 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1º- LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 005959 D ). \r\n\r\n49 00736200434201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SYLVIO HENRIQUES DE OLIVEIRA(Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 128557 D ).\r\n\r\n50 00762200434201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE DIVINO DA SILVA (Dr. Jose Bugalho Rodrigues RJ 026223 D J 066247 D ). \r\n\r\n51 00822200400401002 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 041069 D ). \r\n\r\n52 01560200403901010 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Maria Fatima Rodrigues da Conceicao (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ 025168 D J 116972 D J 048237 D J 116972 D J 048237 D J 025168 D J 025168 D ).\r\n\r\n53 03581200424401009 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ampla Servicos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 107502 D J 079327 D J 059297 D ). \r\n\r\n54 00156200534201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n55 00324200502601008 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Rafael Lellis da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 094279 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00748200506101000 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n57 01388200505101006 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jovane Rocha e Silva (Dr. Luis Antonio Aguiar RJ 090051 D J 005044 D ).\r\n\r\n58 01532200506401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcelo Luiz Marcelino (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 043497 D ). \r\n\r\n59 01768200503701004 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Murilo Ribeiro Tapajos Gomes (Dr. Murilo Ribeiro Tapajos Gomes RJ 032648 D J 052039 D ); 2º- Maria Alice Tapajos Ramos.\r\n\r\n60 01856200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sergio Braga Botelho (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n61 01898200506501019 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Valdeci Antonio da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 061077 D ). \r\n\r\n62 02955200524301003 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joabner Alves Antunes (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 036145 D ). \r\n\r\n63 03237200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlos Augusto de Souza (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 066247 D ). \r\n\r\n64 00054200607401000 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro SocialINSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Flavia Alessandra Rodrigues Costa Ferreira (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 75897 D ). \r\n\r\n65 00145200624701009 AP (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: RBJN Acessorios Automobilisticos Ltda (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 023416 D J 068283 D ). \r\n\r\n66 00253200603001003 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070412 D ). \r\n\r\n67 00358200620501009 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dr. Daniela do Amaral Nunes RJ 088475 D J 103417 D ). \r\n\r\n68 00491200606701005 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Agress Artigos Esportivos Ltda. Fisico e Forma (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 015825 D J 089052 D ). \r\n\r\n69 00553200603101009 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n70 00993200605401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. Rio de Janeiro (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 005576 D ). \r\n\r\n71 01027200603101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carla Ponce de Leao Giupponi (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n72 01048200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jorge Luiz da Rocha (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D J 095198 D ). \r\n\r\n73 01298200605601008 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 104298 D J 032761 D ). \r\n\r\n74 01478200605001001 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Regina Maria Moraes de Barros (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 062258 D J 057917 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 220379"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "220881": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO - 7782/00 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CURSO PINHEIRO GUIMARÃES (Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279/D) e II - MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA (Dra. Christiana Muniz Lemos - OAB/RJ 99108/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220881"
                            ],
                            "220816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00044-2006-047-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650/D) - Recorrido: RICARDO JOHNY TUTTMAN (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nAI - 00051-1997-241-01-01-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Agravado: JOSÉ BEDRAN SIMÕES (Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00127-2006-343-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: JOSÉ SOARES MENDES (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00244-2005-243-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Abud Gait Netto - OAB/SP 15629/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO JORDÃO LEITE (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente apenas para excluir da fundamentação do v. acórdão a tese acerca da inaplicabilidade do entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula n. 340 do C.TST, ante a inexistência de razões recursais acerca da matéria e em razão do principio da non reformatio in pejus, mantendo-se, contudo, incólume o dispositivo que deu parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO - 00355-2004-066-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Recorrido: JOSEVAL ROCHA DA SILVA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a prejudicial de quitação geral e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00505-2006-342-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00510-2001-028-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ORLANDO MÁRCIO MARTINS LEITE (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86724/D) - Agravado: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. (Dr. André Silva Marques - OAB/RJ 103176/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que a dedução das cotas fiscais observe o regime de competência. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00510-2005-341-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELCISLEN COUTINHO LOPES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela recorrida, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar as argüições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória quitada na oportunidade da resilição contratual apenas pela repercussão dos 42,72% de acréscimo no saldo do FGTS pelo expurgo recomposto do Plano Verão (fevereiro de 1989).\"\r\n\r\nAI - 00731-2004-018-01-01-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS - COSERTEP LTDA. (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69337/D) - Agravados: I - NILTON CARLOS PEREIRA SOARES (Dr. Cássio Alves Pereira - OAB/RJ 126814/D) e II - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo, porquanto não instruído adequadamente. Após o trânsito em julgado, apensem-se os presentes autos aos do processo principal, distribuídos em 11/07/06 ao Exmo. Sr. Relator do presente feito e prossiga-se no julgamento daquele Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 00813-2005-031-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ITACY DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ 94612/D) - Recorrido: MULT-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00944-2005-012-01-00-4 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr.Tirany da Costa Souza Junior - OAB/RJ 129943/D) - Recorrido: I - HENRIQUE MARTINS CARMONA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272/D) e II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Relator, que negou provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO - 00949-2005-037-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Recorridos: I - ANDRÉ LUIS MARTINS VIEIRA (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no M. do Rio de Janeiro) e II - SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nAP - 00959-2000-019-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: MÁRCIA PIMENTEL DE ANDRADE (Dr. Afonso Jorge Ribeiro - OAB/RJ 48222/D) - Agravados: I - RUBENS DE BARROS MELLO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) e II - TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA. ME (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, em favor do reclamante-agravado.\"\r\n\r\nAI - 01063-2005-065-01-01-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado, autuando-se os presentes autos como Recurso Ordinário, procedendo-se à distribuição para este Relator, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 01205-2005-501-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ELIANE GOMES DA SILVA (Dr. Ernani de Azevedo - OAB/RJ 44400/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRO - 01234-2003-031-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SANDRA ALVES DE LIMA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01279-2005-225-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: JOSÉ DE SOUZA MEIRELES (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e não conhecer do Recurso Ordinário interposto.\"\r\n\r\nRO - 01284-2005-058-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: CARMEN LÚCIA DE ARAÚJO CASTRO E OUTROS (Dr. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388/D) - Recorridos: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II - FUNDANÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Paulo Corraes Filho - OAB/RJ 61618/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01377-2005-053-01-00-9 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDUARDO SILVEIRA NETTO (Dr. André de Souza Martins - OAB/RJ 1560/A) - Recorridos: I - CONEXÃO CULTURA FÍSICA LTDA. (embargante) (Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D), II - LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D) e III - SUELY RYFER MUSIERACKI (Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobe o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 01447-2000-281-01-01-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: I - BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67987/D) e II - NILCE JÓIA FRANÇA (Dr. Aluisio Tavares - OAB/RJ 26657/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 01457-2002-029-01-00-8 (ED) - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: ROMEL HEIMLICH (Dr. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ 58273/D) - Agravados: I - PAULO SILVA DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) e II - ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01474-2004-032-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - EVANDRO BASTOS TAVARES (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ 71583/D) e II - UNISYS BRASIL LTDA. (Dr. Douglas Blaichman - OAB/RJ 98970/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao Recurso do reclamante para, observada a prescrição qüinqüenal pronunciada na r. sentença, condenar a ré ao pagamento e integração das diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos previstos nas convenções coletivas de 1999 a 2002, diferenças de tais valores nas comissões dos anos de 1999 e 2000, diferenças de comissões do contrato ECT-SGEA, reflexos de todas as comissões nos repousos semanais remunerados, no período anterior a fevereiro de 2003, diferenças salariais pela supressão das comissões a partir de março de 2003, considerando a média das comissões anteriormente recebidas, diferenças que deveriam ter sido vertidas pela ré ao Plano de Previdência Privada e indenização \"lay-off\", no valor de R$ 32.178,24 (trinta e dois mil, cento e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), devendo, ainda, a ré ressarcir o valor adiantado pelo autor a título de honorários periciais; e conceder parcial provimento ao Recurso Adesivo da reclamada para, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os artigos 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, em relação ao pleito de diferenças de indenização compensatória quitada na oportunidade da resilição contratual pela repercussão dos 68,9% de acréscimo no saldo do FGTS pelo expurgo recomposto dos Planos Verão e Collor I.\"\r\n\r\nRO - 01698-2004-064-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recorrida: MARLÚCIA OLIVEIRA CARDOSO (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74759/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobe o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01723-2005-063-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MÁRCIA ASSA PACIORNIK (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I - CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr. Miliano Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 02291-1999-030-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - AILTON LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e II - BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, acolher o argumento quanto à prejudicial de mérito para declarar prescritas apenas as parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 27.09.94 e, no mérito, prejudicado o tópico relativo à correção monetária, conceder parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação as comissões sobre as vendas de papéis e a captação de recursos conforme previsão contidas nas Normas Regulamentares e conceder parcial provimento ao apelo do réu para excluir da condenação a integração dos valores referentes ao Plano de Saúde, tendo por prejudicado o argumento quanto aos descontos previdenciários e fiscais.\"\r\n\r\nRO - 02744-2004-341-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: JOAQUIM ALVES BITENCOURT E OUTRO (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141/D) - Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão somente para afastar a prescrição, mas ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. O Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 05211-2003-342-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e II - ADEMIR ALEIXO (Dr. Rodrigo Ferreira Barros - OAB/RJ 106335/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do embargado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "220722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO 22786/97 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ 9379) 2- PAULO ALVES FERREIRA (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "220629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00060-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Sérgio Carlos da Silva (Dra. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). Recorridos: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[02] 00092-2006-070-01-00-7 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ubirajara Ribeiro da Silva (Dra. Jandira da Conceição Sardinha RJ 065360 D J 029937 D ). \r\n\r\n[03] 00115-2001-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Dra. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 051537 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[04] 00172-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Claro Mariano de Lima (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[05] 00197-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Pearson Indústria e Comércio Ltda. (Dr. José Luiz Caram RJ 0014916 D ). \r\n\r\n[06] 00294-2002-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: IC Supply Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 071678 D ). \r\n\r\n[07] 00303-2006-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: José Ribeiro da Silva (Dr. Werley Borges de Araújo RJ 105314 D J 027681 D ). \r\n\r\n[08] 00442-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condomínio Ilha das Garças (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ).\r\n\r\n[09] 00443-2006-060-01-00-2 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n[10] 00553-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Paulo Porto Magalhães e Outros (Dra. Rita de Cássia Sant' Anna Cortez RJ 0039529 D J 049479 D J 0039529 D J 049479 D )\r\n\r\n[11] 00583-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 071375 D J 067993 D ). \r\n\r\n[12] 00597-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: Maranata Itipu Academia Ltda. (Dra. Stella Christina Beranger Gallo RJ 104187 D ). \r\n\r\n[13] 00632-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Funenseg (Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 062575 D ). \r\n\r\n[14] 00642-2003-040-01-00-3 AP (40ª VT/RJ).Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa Agravante: Márcio do Carmo Silva (Dr. Mariusha Francois Wright RJ 074086 D J 073248 D ). \r\n\r\n[15] 00710-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Joel Sales Netto (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D J 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[16] 00714-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Alcionete Monte Carmelo da Rosa (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 097702 D ). \r\n\r\n[17] 00733-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 097510 D ). \r\n\r\n[18] 00742-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wilson de Oliveira Reis (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D ). Recorrido: Plasigev Serviços de Conservação Limpeza Ltda. \r\n\r\n[19] 00789-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Angélica Pereira de Lima (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n[20] 00794-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joel Silva Correa (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D J 061423 D ). \r\n\r\n[21] 00838-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Antônio Alberto Silva (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 076595 D J 052015 D ). \r\n\r\n[22] 00850-2006-322-01-00-8 RRPS (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wellington Carlos Nunes Braga (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 097647 D ). \r\n\r\n[23] 00874-2002-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: VISE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 073464 D ). \r\n\r\n[24] 00898-2000-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 070760 D ). \r\n\r\n[25] 00918-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Jose Gomes da Silveira (Espolio de) (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[26] 01076-2006-225-01-00-3 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Manuel Anido Varela (Dr. André Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 084862 D ). \r\n\r\n[27] 01289-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria Aparecida Resende Souza (Dr. Cláudio Roberto Vianna RJ 0082207 D J 0112453 D ).\r\n\r\n[28] 01339-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VIX Transportes e Logística Ltda. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 080456 D ). \r\n\r\n[29] 01351-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Márcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 114071 D J 044466 D J 114071 D ). \r\n\r\n[30] 01360-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda. (Dr. Rodrigo Rufino MG 057623 D J 088741 D ). \r\n\r\n[31] 01411-2001-055-01-00-4 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n[32] 01466-2004-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vanderlei Castro Januário (Dra. Angélica Pestana Duarte RJ 111150 D J 053640 D ). \r\n\r\n[33] 01497-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 018430 D ). \r\n\r\n[34] 01519-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INCRA). Recorridos: Isaac José dos Santos (Dr. Francisco das Neves Baptista RJ 0017841 D J 0084430 D ).\r\n\r\n[35] 01571-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 033000 D ). \r\n\r\n[36] 01586-2005-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Laurinda da Silva Magalhães (Dr. Ary Flávio Lima RJ 068908 D J 072429 D ). \r\n\r\n[37] 01910-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Tito Aleixo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[38] 02003-2002-244-01-00-3 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS. Recorridos: Loicimere Correa de Mello (Dr. Márcio Rohana RJ 097471 D ) e Império da Banha Auto Serviço Ltda (Dr.).\r\n\r\n[39] 03360-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ademir da Silva Alfredo e Outros (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 220629"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "219444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00092-2006-024-01-00-6 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: ALBINO DA COSTA MENDES (ESPOLIO DE) (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - RJ 039948 D). Agravada: FÁTIMA MARIA TEIXEIRA MOREIRA OLIVEIRA (Dr. José Roberto da Fonseca - RJ 080255 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo espólio e, no mérito, negar-lhe provimento e impor ao espólio-agravante a multa de 15% (quinze por cento) em favor da exeqüente, tendo por base o valor atualizado da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00178-2005-036-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDRÉ LUIZ SILVA PIRES (Dr. Antônio Rangel Junior - RJ 069669 D). Recorrido: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - RJ 044890 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00297-2006-261-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA LÚCIA CASTRO DOS SANTOS (Dr. Adauto Rodrigues Dias - RJ 070130 D). Recorrido: DAGUIMAR IVO DE ARAÚJO (Dr. Jeanne Gomes D. de Lima - RJ 097065 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00742-2005-007-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CECÍLIA DE MOURA MARQUES (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - RJ 079901 D). Recorridos: TEREZA HERMANNY REABILITAÇÃO MOTORA LTDA (Dra. Andréa Antunes Brião - RJ 078531 D) e STRESS FREE - CENTRO DE RELAXAMENTO S/C LTDA (Dra. Adriana Brasil Guimarães - RJ 043684 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01454-2002-013-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SUPERMERCADOS CHAMPION (Dr. Alexandre Lima de Almeida - RJ 0088813 D). Recorrida: MARLÚCIA DE OLIVEIRA BÁRBARA (Dr. Vitor César Lourenço Ferreira - RJ 095807 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator .\"\r\n\r\n01461-2005-028-01-00-2 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: EDITORA BETEL (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - RJ 066959 D). Recorrida: EDNA DA SILVA CAMILO (Dr. Valter Bertanha Valadão - RJ 025883 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da citação e anular a sentença do Juízo de instrução original, determinando-se a baixa dos autos ao juízo original de instrução para reabertura da instrução e prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01577-2006-070-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A. (Dr. José Perez de Rezende - RJ 22019 D). Recorrida: FÁBIA DA SILVA MATHEUS (Dr. Raul Climaco dos Santos - RJ 015350 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos os atos processuais praticados a partir do não recebimento da contestação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01629-2005-033-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - RJ 016718 D). Recorrido: HORÁCIO WILLIAM DE CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Rodrigo Machado Merheb - RJ 103958 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01666-2004-059-01-00-5 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: TRANSURB S.A. (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - RJ 118213 D). Recorrido: PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO DUARTE (Dr. João Batista Soares de Miranda - RJ 070898 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n01916-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MOACIR RICARDO (Dra. Adriele Medeiros Gama - RJ 114971 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n03491-2005-342-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DIOGO LEITE NETO (Dra. Adriele Medeiros Gama - RJ 114971 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - RJ 015925 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219444"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "217890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00970-2005-003-01-00-1 - Rte: Marcio Barbosa Buzzani Rdo: Geotel Engenharia de Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01159-2005-003-01-00-8 - Rte: Doralice Francisco dos Santos Carvalho Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/06/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/07/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 02062-1993-003-01-00-8 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 075295/D ] Bens: -CINCO VAGAS DE GARAGEM DO PREDIO NUMERO 160 DA AV MARECHAL CAMARA N 93-95-97-98-99, CADA UMA AVALIADA EM R$ 40.000,00, NUM TOTAL DE R$ 200.000,00. \r\n\r\nProc. 00835-2003-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 049479/D ] Bens: -30 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OTICAS, TENDO COMO ESPECIFICACAO: CFOA-SN-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 768,00. ENDERECO DO BEM - RUA GAL POLIDORO,99/5 ANDAR, BOTAFOGO \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Bens: -UM APARELHO DE TV 29', MARCA CCE, COLORIDA, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, SEM NUMERO DE SERIE, AVALIADA EM R$ 400,00 -UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, HD 20, 512 MB, MONITOR PHILIP,MOU SE E TECLADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00 -UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS C 63, NUMERO DE SERIE FAHY247218, em REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00 -UMA GELADEIRA DUPLEX, MARCA CONSUL, COR BRANCA, SEM NUMERO DE SER IE APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00. -UMA LAVADORA DE ROUPAS SKC, ELETROLUX, SEM NUMERO DE SERIE, EM RE GULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00 -UMA TELEVISAO 14', COLORIDA, MARCA PHILIPS, SEM NUMERO DE SERIE,E M REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00 -UM APARELHO HOME THEATHER, MARCA PIONER, SEM NUMERO DE SERIE, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 -UM FOGAO COM 4 QUEIMADORES, ELETROLUX, COR BRANCA, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO E M R$ 600,00 TOTAL DA AVALIACAO - R$ 3.600,00 ENDERECO DO BEM - RUA PAPARI, 166, FUNDOS, BENTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 01789-1992-003-01-00-7 - Rte: REGINA LUISA BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 093631/D ] Bens: -UM SOFA COM TRES LUGARES, FORRADO EM TECIDO BEGE, COM BRACOS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. ENDERECO DO BEM - AV MARQUES DE SAO VICENTE 287/901, GAVEA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01389-2006-003-01-00-8 - Aut: Laercio Botelho Justino E OUTRO S AB:RJ 073860/D AB:RJ 048116/D ] Aut, Reu: Ciencia do despacho de fls.299, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00139-2007-003-01-01-4 - Agte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Agdo: TRANSPORTADORA HI TECH LTDA E OUTRO S AB:RJ 098031/D ] TRANSPORTADORA HI TECH LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00490-2006-003-01-01-4 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Agdo: MARCELO COELHO DE LIMA [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-003-01-01-0 - Agte: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS Agdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA E OUTRO S AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-003-01-00-5 - SPTE: Vanusa Silva Cardoso de Souza [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 064903/D ] SPTE: Nada a deferir, ficando mantida a decisao de fls.77. Deixo de en caminhar os autos para o Tribunal Regional, uma vez que o indeferi mento de um requerimento, nao pode ser atacado por recurso. \r\n\r\nProc. RPS 001424/00 - Rte: DOMINGOS MORAES FILHO [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 039708/D ] Rte: Ciencia de certidao de fls.180 - 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: CLAUDIA REGINA MELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 063768/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. \r\n\r\nProc. 01381-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 107349/D ] Rte: Vista a certidao de fls.138 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00461-2005-003-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Chaves de Oliveira [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D ] Rdo: Coop Atuacao na Area de Saude em Geral,Serv Gerais e Adm Hosp Ltda Rte: Manifestar-se sobre conteudo de fls.192,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01270-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio Pereira Dias Rigor [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01440-2001-003-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01669-2002-003-01-00-2 - Rte: JOAO LENO DA SILVA XAVIER [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00199-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO LOBATO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01464-2003-003-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.609/610 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00163-2004-003-01-00-8 - Rte: CLEU DA SILVA LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Vista a certidao de fls.293 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00515-2004-003-01-00-5 - Rte: ROGELIO DE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Ciencia do deposito de fls.174, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao e sobre a devolucao de fls.245,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00969-2004-003-01-00-6 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia dos esclarecimentos do perito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01168-2004-003-01-00-8 - Rte: FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes \r\n\r\nProc. 01362-2004-003-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Rte - contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.1273/1276 Rda - contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.1287 Prazo - 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00729-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Daflon da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00909-2005-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01004-2005-003-01-00-1 - Rte: Ismael Batista Ribeiro Martins [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01306-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucinda Santos de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia de certidao de fls.48 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D AB:RJ 092732/D ] ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00009-2006-003-01-00-8 - Rte: Lucas Moreira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 120262/D AB:RJ 039587/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana Caserio Brborich [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Laboratorio Celula: Manifestarem-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclaman te (fls.105/107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-003-01-00-0 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos e pagar R$ 500,00 referentes as custas Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00053-2007-003-01-00-9 - Rte: Rosa Maria Rodrigues de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00055-2007-003-01-00-8 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-003-01-00-8 - Rte: Mirian Alves Mattos Generoso Dutra de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. rte:fls.603 e Rda:612 \r\n\r\nProc. 00125-2007-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Victor [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-003-01-00-7 - Rte: Joao Fernandes Borges [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Ciencia do oficio de fls. 18 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00480-2007-003-01-00-7 - Rte: Erivaldo de Jesus Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Deferida as provas requeridas pelas partes. Prazo de 05 dias para rois. \r\n\r\nProc. 00847-1990-003-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001201/90 - Rte: JORGE ABBUD MULHEM [Adv. Sergio Dias Gaspar OAB:RJ 052786/D AB:RJ 052786/D ] Rte: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.233, reclamada ao deposito de R$ 24.121,55(2.058.625,23053 TR) e a devolucao dos honorarios periciais em R$ 372,82 (31.817,88311 TR). Reclamada ao deposito em 48h, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000199/92 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 038721/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000072/97 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 437/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: GENES CAMPOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista a deposito de fls.744, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: OSMARINA PAES DA SILVA MULLER [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Venha a reclamada com o recolhimento previdenciario em 48 horas,so b pena de penhora on line nas contas e aplicacoes financeiras dos socios indicados as fls.138, conforme despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: LUIZ OTAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00896-1999-003-01-00-4 - Rte: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.305 - 05 dias \r\n\r\nId: 217890"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 01242-2002-006-01-01-6 - Rte: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 126932/A AB:RJ 087229/D ] LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-006-01-00-4 - SPTE: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] SEBASTIAO DA ROSA GARCIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00040-2006-006-01-00-8 - SPTE: Jaciara Vieira Ferreira [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 042386/D ] Playnorte Diversoes Promocoes Empreendimentos e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00106-2004-006-01-00-8 - Rte: ANTONIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080571/D ] ANTONIA MENDES GOMES, HO HO BRISA LTDA: Tomar ciencia de que deverao comparecer, extra-pauta, em dia e hora de audiencia desta Vara, para homologacao do acordo noticiado as fls.91, independentemente de marcacao de pauta especial. \r\n\r\nProc. 00799-2000-006-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 005909/D ] CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA, FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 072427/D ] ARTENVE ENGENHARIA E INDUSTRIA DE REFRIG LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 000209/01 - Rte: JOSE ALEX VIANA MACHADO [Adv. Raimundo Alves de Souza OAB:RJ 061071/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE ALEX VIANA MACHADO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00751-2001-006-01-00-8 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar deposito dos honorarios periciais estimados as fls.271. \r\n\r\nProc. 00556-2002-006-01-00-9 - Rte: AIRTON VERISSIMO CARVALHO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 072529/D ] AIRTON VERISSIMO CARVALHO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00200-2003-006-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00341-2003-006-01-00-9 - Rte: RAILDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 089217/D ] RAILDO PEREIRA DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01834-2003-006-01-00-6 - Rte: MYCHELLY KELLY DA SILVA CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 076737/D ] MYCHELLY KELLY DA SILVA CARDOSO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-006-01-00-1 - Rte: SABRINA MOREIRA LOPES [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D ] Rdo: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA SABRINA MOREIRA LOPES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00917-2004-006-01-00-9 - Rte: CELIO SOUTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 103646/D ] CELIO SOUTO, MRL FIRMA DE INTERMEDIACAO COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-006-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 051055/D ] EDUARDO DA SILVA PEIXOTO, AZZURRA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.136, a saber:\"Indefiro, por ora, a designacao de pauta especial. Diga o autor se concorda com o requerimento da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 01427-2004-006-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075287/D ] GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00363-2005-006-01-00-0 - Rte: Herandi Rodrigues de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D ] Fortec Servicos de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00464-2005-006-01-00-1 - Rte: Paulo Nogueira Coelho Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 087811/D ] Paulo Nogueira Coelho Filho: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00948-2005-006-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00773-2006-006-01-00-2 - Rte: Mauricio Custodio de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 111203/D ] Mauricio Custodio de Moraes, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Condominio Citta America: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-006-01-00-7 - Rte: Gessy de Gouveia Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D ] Gessy de Gouveia Gomes, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/90 - Rte: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S A: Tomar ciencia de que devera depositar os honorarios periciais estimados as fls.570. \r\n\r\nProc. RT 001389/93 - Rte: ROLAND KLEIN JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D ROLAND KLEIN JUNIOR: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000458/94 - Rte: ROBERTO CARLOS CARVALHO MIGUEL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087517/D ] ROBERTO CARLOS CARVALHO MIGUEL: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIRO [Adv. Jonas Manoel Dias OAB:RJ 127769/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 017117/D ] IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIRO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000424/98 - Rte: FRANCISCO CHAGAS MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014878/D ] FRANCISCO CHAGAS MARTINS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000355/99 - Rte: CRISTIANE MAGALHAES MARINS [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] CRISTIANE MAGALHAES MARINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272. \r\n\r\nId: 219400"
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                            "220887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de 3.076,48 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00739-2001-007-01-00-3 - Rte: JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA Rdo: EGEMP - GESTAO PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao, da importancia de R$ 48.958,23 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo Rdo: Kel Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01437-2001-007-01-00-9 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Martha Carvalho e Silva Fantappie OAB:RJ 093325/D AB:RJ 071115/D ] Cgdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00636-2005-007-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Costa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-007-01-00-3 - Rte: Rodrigo Mateus Pinheiro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Fls. 100: \"...Venha a Re com a comprovacao do recolhimento das custas judiciais.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01339-2006-007-01-00-6 - Rte: Gracinda da Silva Moura [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o requerimento de fls. 29 \r\n\r\nProc. 00347-2007-007-01-00-6 - Rte: Erivelto da Rocha Carvalho [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva OAB:RJ 054549/D ] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: JOAO AUGUSTO GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 085633/D ] JOAO AUGUSTO GONCALVES FERREIRA: Manifestar sobre os documentos acostados pela Rda em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-007-01-00-7 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 221 \r\n\r\nProc. 00102-2002-007-01-00-4 - Rte: ERALDO DE OLIVEIRA SERAFIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00155-2003-007-01-00-6 - Rte: HAMILTON SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-007-01-00-8 - Rte: JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D ] Rdo: BEANKA MARIZ DA SILVA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 01610-2003-007-01-00-0 - Rte: JURGNEI MORENO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 047522/D ] JURGNEI MORENO, RESTAURANTE BON GOUTER COM GENEROS ALIM LTDA, CLUBE NAVAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 144 \r\n\r\nProc. 00775-2004-007-01-00-6 - Rte: REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01208-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01538-2004-007-01-00-2 - Rte: ATAIDE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 021162/D ] Rte: reapresentar seus calculos de liquidacao, observando a promocao supra, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00009-2005-007-01-00-2 - Rte: Lucivan Alves de Paiva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Comercial Chase Material de Construcao Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-007-01-00-1 - Rte: Antonia Santos Tavares [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-007-01-00-5 - Rte: Antonio Mauriene Araujo Soares [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Fls. 101: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para se manifestar acerca dos calculos de fls. 62/67.\"Em, 14/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01246-2005-007-01-00-0 - Rte: Adriano Silva Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-007-01-00-6 - Rte: Walter da Silva Duarte [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 125746/D ] Walter da Silva Duarte, MN Nakad Buffet ME, Carlos Antonio P. Teles Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-007-01-00-2 - Rte: Mary Clair da Cruz Soares [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Monica Monteiro Afonso Mello Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 27 \r\n\r\nProc. 00497-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Nascimento Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01207-2006-007-01-00-4 - Rte: Ivan Lourenco da Silva Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-007-01-00-5 - Rte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-007-01-00-3 - Rte: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fgs. 64 \r\n\r\nProc. 00092-2007-007-01-00-1 - Rte: Jonas Menezes dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-007-01-00-5 - Rte: Deise Mendonca Ribeiro [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 083514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/91 - Rte: PEDRO FRNCISCO DANTAS AMARO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062968/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 249 \r\n\r\nProc. RT 000972/92 - Rte: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: Fls. 511: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 11/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: OZEAS BOTELHO [Adv. Zelma dos Santos OAB:RJ 074177/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 085757/D AB:RJ 045243/D ] OZEAS BOTELHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nId: 220887"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: MARISTELA BATISTA NUNES Rdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.680,96, equivalente a 825.975,37335 TRs, referentes a JAM. Inerte, iniciar-se-a a exec ucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentua l de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja fixada em liquidacao. PRAZO 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2003-008-01-00-5 - Rte: JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12/06/2007 as 10:40 h oras, nesta Vara do Trabalho, sito a Rua do Lavradio n.132, 1.anda r, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 10/7/07 AS 11:00H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00604-2007-008-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Aylton Neres do Nascimento Cgte: Comprovar em 10 dias o deposito dos valores que entende devidos, s ob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01248-2005-008-01-01-9 - Agte: RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para contra-minutar o A.I., bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. \r\n\r\nProc. 01292-2006-008-01-00-7 - SPTE: Jacqueline Gomes Ramos [Adv. Raphael Marcello Prado OAB:RJ 126863/D AB:RJ 057913/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308 do INSS. Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. as fls.309, bem como Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: ROBERTO SCIAMANNA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (apensada) para manifestar-se so bre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-008-01-00-1 - Rte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.111), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-008-01-00-4 - Rte: Angela Maria Santiago de Almeida [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Nova RH SP Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-008-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Lopes [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa OAB:RJ 135789/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.46), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2000-008-01-00-8 - Rte: RICARDO MASULLO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.261), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000773/00 - Rte: JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.183), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOSEVANA KELE DE MELO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.112), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2001-008-01-00-7 - Rte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.257), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: MARIA LUCIA LAGO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.104), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2002-008-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: MAX E MORAES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-008-01-00-7 - Rte: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.127), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-008-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.545), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-008-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.180), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2002-008-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 066165/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2002-008-01-00-8 - Rte: MARISA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.229), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-008-01-00-3 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 061085/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.227/234) \r\n\r\nProc. 00397-2003-008-01-00-6 - Rte: JOSEMAR SEVERINO FERREIRA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2003-008-01-00-2 - Rte: JADSON AMORIM DE SOUZA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.108, bem como demonstrar o quantitativo de horas extras apurado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2003-008-01-00-8 - Rte: GLAUCIO SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265/277, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-008-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.275), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.575), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.205/207, bem como comprovar o salario do paradigma conforme solicitacao da cont adoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-008-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.202, bem como esclarecer as solicitacoes da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-008-01-00-9 - Rte: IRENE MARIA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-008-01-00-8 - Rte: JOZINALDO GOMES SOARES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.58 para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00541-2004-008-01-00-5 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.252), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-008-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SOARES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-008-01-00-8 - Rte: Edimar Magalhaes de Queiroz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.163), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-008-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada e dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Free Fort Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.118), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-008-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Quirino Xavier [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.99), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-008-01-00-6 - Rte: Cristiano Moraes Florenco [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: SMB Servicos e Refeicoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.72), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-008-01-00-1 - Rte: Robson Matos dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108-DRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-008-01-00-6 - Rte: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.127/132) \r\n\r\nProc. 00407-2006-008-01-00-6 - Rte: Clayton Ripardo Souza [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-008-01-00-4 - Rte: Gisele da Silva Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-008-01-00-0 - Rte: Celso da Silva Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia de fls.76 verso que negou seguimento ao recurso de fls.41/ 67 por intempestivo, face SEED comprovando recebimento de notifica cao em 17.04.07. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-008-01-00-6 - Rte: Ilton Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.248), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-008-01-00-4 - Rte: Sandro Valerio Silva de Azevedo [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.96 e 97 que, considerando a alteracao parcial do objeto da pericia, e' facultado as partes, no prazo de 10 dias, a apresentacao de novos quesitos, bem como a indicacao de assisten tes tecnicos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-008-01-00-7 - Rte: Andrea Martins de Araujo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-008-01-00-1 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.76), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-008-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Ramos Ferreira [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 107015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.65), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o R.O. de fls.74 em 8 dias. AO RECLA MANTE: APOS o prazo da Re', apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.90. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00051-2007-008-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Teixeira Von Randow [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.31) \r\n\r\nProc. RT 000604/89 - Rte: GERALDO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 023206/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-1990-008-01-00-7 - Rte: OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 075568/D ] Rdo: Deferida vista do processo a reclamada por 5 dias (FLS.319 e 321). \r\n\r\nProc. RT 002524/91 - Rte: JOAO CORREA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao de fls.897 /898, em 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000757/92 - Rte: CELSO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 021961/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para requerer o que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/93 - Rte: ADILSON FERREIRA ALVES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077327/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE apensada, devendo manifestar-se sobre despacho de fls.12 da carta precatoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000807/93 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 036378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.210), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/93 - Rte: MARIA ADELAIDE PEREIRA CARDOSO (VIUVA) [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MS LINO E CIA LTDA Rte: Ciencia do deferimento de 10 dias para vista do processo. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: IASMIN LIMA SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.350), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/94 - Rte: DIRCENEIDE MENDOZA BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUALDE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Apresentar a variacao salarial do periodo solicitado pela contador ia, bem como esclarecer quanto a variacao salarial correspondente ao reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000413/97 - Rte: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Manifestar-se sobre os Oficios da Receita Federal de fls.144 e seg uintes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/97 - Rte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia de que foi mantido despacho de fls.164, devendo diligencia r o autor pessoalmente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/98 - Rte: GIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 079827/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.287), em 10 dias. \r\n\r\nId: 220653"
                            ]
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                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00268-2005-010-01-00-6 - Rte: Joao Mariano de OLIVEIRA RDO: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00021-2006-010-01-00-0 - Rte: Luiz Santos da Silva Rdo: Friban Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de folhas 44/45, no importe de R$ 22.148,48 equivalentes a 1.899.261,08099 IDTR. A reclamada para comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. A reclamada para manifestacao sobre folhas 47/67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00321-2005-010-01-00-9 - Rte: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 097244/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-010-01-00-4 - Rte: Vivian de Araujo Menezes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00722-2006-010-01-00-0 - Rte: Andreia de Oliveira Menezes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01151-2006-010-01-00-0 - Rte: Valerio Resende de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-010-01-00-8 - Rte: Vagner dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao da Zona Oeste Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2000-010-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JACINTHO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01209-2001-010-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/01 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00351-2002-010-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculo da rte, no montante de R$ 72.387,41, a re ao deposito, em 48 horas, pena execucao, bem como tomar ciencia da peticao do INSS \r\n\r\nProc. 00869-2002-010-01-00-6 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Mantenho o despacho de folha 146. O onus da averbacao incumbe ao interessado na penhora, no caso, o Exequente. \r\n\r\nProc. 00121-2003-010-01-00-4 - Rte: JOHENE NUNES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 162,00. Prazo de 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01081-2003-010-01-00-8 - Rte: AGATHA FERREIRA FARIA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 088695/D ] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-010-01-00-8 - Rte: ARY RODRIGUES LOURENCO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00326-2004-010-01-00-0 - Rte: ELIAS JOSE CANDIDO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 113773/D AB:RJ 084180/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00528-2004-010-01-00-2 - Rte: GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00774-2004-010-01-00-4 - Rte: ANDERSON GARCIA RODRIGUES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que esta Especializada nao dispoe de deposito publico ou qualquer convenio desta natureza. \r\n\r\nProc. 01167-2004-010-01-00-1 - Rte: GILMAR DAMASCENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-010-01-00-6 - Rte: PAULO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.500,00. A executada para comprovar o deposito dos honorarios em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-010-01-00-5 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-010-01-00-0 - Rte: Bruno Soares Furtado [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00225-2005-010-01-00-0 - Rte: Rosicler Cristina dos Santos Rocha [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 101677/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00265-2005-010-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Comprove o recolhimento das custas no importe de R$ 250,00. Prazo de 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00675-2005-010-01-00-3 - Rte: Ivanilda Maria de Souza Dias [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00832-2005-010-01-00-0 - Rte: Katia Alves Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-010-01-00-2 - Rte: Aldeir Frank da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Retirar o TRCT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-010-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Machado [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-010-01-00-0 - Rte: Luiz Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Friban Alimentos Ltda. Rte: Homologo os calculos de folhas 44/45, no importe de R$ 22.148,48 equivalentes a 1.899.261,08099 IDTR. \r\n\r\nProc. 01429-2006-010-01-00-0 - Rte: Sabrina Ferreira de Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 011303/D ] Rdo: Juntar preposicao, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. RT 000343/90 - Rte: SINDICATO TRABS INDS METALURGICAS ECT E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 045623/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio realizado no importe de R$ 40.061,97. \r\n\r\nProc. 02839-1992-010-01-00-1 - Rte: NATANAEL BORGES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-1995-010-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos do rte, no montante de R$ 4.502,01, a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nId: 217970"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01473-2006-012-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira de Carvalho Rdo: JLH Engenharia Consultoria e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 27/06/07, AAS 08;40 HORAS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz Rdo: LTM Consultores Associados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 28/06/07, AAS 10 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00506-2002-012-01-00-3 - Rte: JURANDIR SANTOS DE AMORIM Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00507-2006-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Carvalho Natal Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-012-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-012-01-00-3 - Rte: Silvia Maria Santos Fonseca Rdo: Ercrom Entidades Representacoes Comunitarias R. Miranda B. Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01400-2006-012-01-00-0 - Exte: Agatha Lefosse [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Agatha Lefosse: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DE CPE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 000149/01 - Rte: MARIA BATISTA PEREIRA NARCISO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: LICIA B DE CAMPOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MARIA BATISTA PEREIRA NARCISO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 088865/D ] MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2002-012-01-00-3 - Rte: JURANDIR SANTOS DE AMORIM [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 084591/D ] JURANDIR SANTOS DE AMORIM, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00644-2002-012-01-00-2 - Rte: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 01237-2003-012-01-00-3 - Rte: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104045/D ] RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-012-01-00-0 - Rte: Marilia Mendonca Barbosa [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 083093/D ] Semiu Servico de Especialidades Medicas Internacao de Urgenicas Ltda: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS AAS FLS.33, SUPERIOR AO RECOLHIDO AAS FLS.28. \r\n\r\nProc. 00233-2006-012-01-00-0 - Rte: Adelino Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 113891/D ] Adelino Moreira de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PEN A DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00440-2006-012-01-00-5 - Rte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Severino Ferreira da Silva: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01247-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Josenildo dos Santos Marques [Adv. John Kennedy Martins Santos OAB:RJ 087159/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 089412/D ] Jose Josenildo dos Santos Marques: FEITO RETIRADO DE PAUTA; DAR ANDAMENTO AO FEITO, ATUALIZANDO SEUS ENDERECOS, E INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00040-2007-012-01-00-0 - Rte: Aloysio da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-2000-012-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MELO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CLAUDIO MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00060-2001-012-01-00-6 - Rte: MONICA LOPES VALLE SOARES GOMES [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 085636/D ] MONICA LOPES VALLE SOARES GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00338-2002-012-01-00-6 - Rte: SANDRA MARA ROMEU E OUTRO S AB:RJ 076979/D SANDRA MARA ROMEU: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00454-2003-012-01-00-6 - Rte: GRACCHO RIBEIRO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] GRACCHO RIBEIRO LIPPI, BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00816-2003-012-01-00-9 - Rte: SIMONE GONCALVES BESSA ASSIS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 057570/D ] SIMONE GONCALVES BESSA ASSIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2003-012-01-00-9 - Rte: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2004-012-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00305-2004-012-01-00-8 - Rte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00443-2004-012-01-00-7 - Rte: MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-AEVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-012-01-00-7 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-012-01-00-6 - Rte: IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 060816/D ] IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO, POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01374-2004-012-01-00-9 - Rte: FRED JULIO GRATTONI GOMES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 115892/D ] FRED JULIO GRATTONI GOMES, ZOOMP CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PEN A DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00125-2005-012-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Batista Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 124886/D ] Marcos Paulo Batista Silva, ZW Computacao e Seg.Eletronica Ltda - ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00806-2005-012-01-00-5 - Rte: Jose Regis da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 107087/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01131-2005-012-01-00-1 - Rte: Claudio Nery da Trindade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Claudio Nery da Trindade, Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01629-2005-012-01-00-4 - Rte: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Sandra Chacon Echebarrena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 091255/D ] Paulo Cesar da Silva: INFORMAR SE PERSISTE EM TODOS OS ITENS DA POSTULACAO FACE AOS TERM OS DO DESPACHO DE FLS.375. \r\n\r\nProc. 00533-2006-012-01-00-0 - Rte: Sidney Camillo Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 115571/D ] Centro Comunitario Lidia dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00910-2006-012-01-00-0 - Rte: Gilmar de Souza [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gilmar de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-012-01-00-3 - Rte: Wagner da Silva de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Wagner da Silva de Paula, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE O5. \r\n\r\nProc. 01107-2006-012-01-00-3 - Rte: Silvia Maria Santos Fonseca [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvia Maria Santos Fonseca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.162/165:...PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01342-2006-012-01-00-5 - Rte: Carolina de Sousa Machado Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Carolina de Sousa Machado Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-012-01-00-6 - Rte: Joao Batista Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Joao Batista Germano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-012-01-00-9 - Rte: Marcia Santos Andrade [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 078988/D ] Marcia Santos Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-012-01-00-0 - Rte: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 114371/D ] Cintia dos Santos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-012-01-00-0 - Rte: Ubirajara Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Ubirajara Vieira dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-012-01-00-7 - Rte: Emy da Costa Pecanha [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 081512/D ] Emy da Costa Pecanha, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-012-01-00-4 - Rte: Fabio Costa Carneiro [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid OAB:RJ 001214/B Fabio Costa Carneiro: FEITO RETIRADO DE PAUTA; VIR COM COPIA DO ADITAMENTO AA INICIAL E MAIS UMA DA EXORDIAL; INFORMAR, TAMBEM O CORRETO ENDERECO DA PRIME IRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01613-1993-012-01-00-7 - Rte: ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 067500/D ] ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: GILBERTO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA GILBERTO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FERREIRA FILHO, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: CARLOS ALBERTO TEXEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 045615/D ] CARLOS ALBERTO TEXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000603/99 - Rte: ANA BEATRIZ ARENA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] ANA BEATRIZ ARENA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: SHEILA CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 014878/D ] SHEILA CRISTINE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D ] Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 213673"
                            ],
                            "215122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00355-2004-012-01-00-5 - Rte: DEVANACIR DE PAULA CORREA Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01497-2006-012-01-00-1 - Rte: Wellington Silva do Nascimento Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01674-2002-012-01-00-6 - Rte: SILOELMA CLAUDERLI PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 072960/D ] Bens: BENS:18(DEZOITO)leitos hospitalares, funcionando e em bom estado. Avaliacao em 27/07/2006 - R$ 9.000,00(Nove Mil Reais). Local da Praca:Secretaria de Audiencias da 12aVT/RJ - Rua do Lavradio, 132 - 2o andar - Centro/RJ. a Arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a cada praca, obrigando-se o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento)do valor do lance e depositar, em 24 horas, o restante sob pena de perda do sinal. Juiz Titular da 12a VT/RJ - MAURICIO PIZARRO DRUMMOND \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01678-2006-012-01-00-8 - SPTE: Paulo Cesar da Silva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 068912/D ] Paulo Cesar da Silva Rodrigues, Thyssen Eletec Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Eduardo Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Eduardo Gomes, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DE POSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00761-2006-012-01-00-0 - Rte: Eliane de Brito Machado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 045513/D ] Eliane de Brito Machado, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001399/01 - Rte: VALDECIR DO AMPARO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] VALDECIR DO AMPARO CABRAL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-012-01-00-3 - Rte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] IVAN BERNARDO DE FARIAS, COMPANHA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOG.-CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01374-2003-012-01-00-8 - Rte: ANDERSON MANCUR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 097462/D ] ANDERSON MANCUR, MUNDO MAGICO FUTEBOL E LAZER LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00355-2004-012-01-00-5 - Rte: DEVANACIR DE PAULA CORREA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA DEVANACIR DE PAULA CORREA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01340-2004-012-01-00-4 - Rte: NORMA RAMALHO DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] NORMA RAMALHO DA FONSECA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.323. \r\n\r\nProc. 00746-2005-012-01-00-0 - Rte: Edson de Queiroz [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Edson de Queiroz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089076/D ] Jose Messias da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01331-2005-012-01-00-4 - Rte: Luciana Pinto Freire [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 125838/D AB:RJ 098272/D ] Luciana Pinto Freire, Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Jose Queiroz Valdivino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-012-01-00-8 - Rte: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 027439/D ] Mariangela Linhares da Silva, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-012-01-00-0 - Rte: Vitor Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Vitor Carvalho de Oliveira, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Ribeiro Martins, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-012-01-00-4 - Rte: Denise da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Denise da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-012-01-00-4 - Rte: Jorge Eduardo Marques de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 089266/D Jorge Eduardo Marques de Oliveira, Paulo Cezar Marinho, Paulo Roberto Pinto de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (02 R.O.) \r\n\r\nProc. 01441-2006-012-01-00-7 - Rte: Walmir Luiz dos Santos Leandro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Walmir Luiz dos Santos Leandro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-012-01-00-1 - Rte: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Wellington Silva do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-012-01-00-1 - Rte: Aedma Messias Rosa [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 016490/D ] Aedma Messias Rosa, Dora Mandel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-012-01-00-7 - Rte: Flavio Damiao Pinto E OUTRO S AB:RJ 047767/D AB:RJ 068126/D ] Flavio Damiao Pinto, Jorge Gomes, Roberto Conceicao de Almeida, Vanderlei Venturotti de Almeida, Maria Angela, Rosana Batista da Silva, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-012-01-00-0 - Rte: Roberto Prata Pereira Alves [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Roberto Prata Pereira Alves, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-012-01-00-2 - Rte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 113167/D ] Rossana dos Santos Lavinas, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-012-01-00-4 - Rte: Jose Marcelo Gomes Germano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: \r\n\r\nProc. 00196-2007-012-01-00-1 - Rte: Egeson Conceicao Ignacio da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 107087/D ] Egeson Conceicao Ignacio da Silva, Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-012-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza [Adv. Daniely da Costa Fontenele OAB:RJ 098741/D AB:RJ 075004/D ] Jairo de Souza, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-012-01-00-8 - Rte: Alexandre Ricardo de Souza Ramos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Alexandre Ricardo de Souza Ramos, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02630-1991-012-01-00-0 - Rte: VILIAN DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] ITAIPU BINACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 215122"
                            ]
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                    },
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00963-2005-013-01-00-7 - Rte: Vamberto Fernandes Pereira Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00100-2007-013-01-00-1 - Rte: Fernando Fabricio Leoterio Rdo: Elegancy Service Ltda.N/P CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01481-2005-013-01-00-4 - Rte: Roque Barreto de Freitas Rdo: Carioca Artefatos de Papel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-1991-013-01-00-1 - Rte: RENE JOAO BEZZ Rdo: BANCO BANERJ S.A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao- Rejeitada e excecao de pre-executividade da 1a reclamada e julgados improcedentes os embargos a execucao da 2a reclamada.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000473/01 - Rte: OZANETE MORAES DE FARIAS CLEMENTINO [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01672-2003-013-01-00-4 - Rte: MARCELO SANTIAGO TRICARICO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Deferidos mais 30 dias para diligencia,pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00921-2004-013-01-00-5 - Rte: CELESTE FONSECA GONCALVES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A Rte: Vista ao autor, por 05 dias,chamando atencao para o teor da ata dA AGE, FL 136. \r\n\r\nProc. 00119-2007-013-01-00-8 - Rte: Jose Manoel Lincol [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: ORMANDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada-fl 165, em 10 dias, valendo o silencio como confirmacao de quitacao integral do parcelamento acordado. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: ERALDO MENDES MEDEIROS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: LIGIA PIRES DA SILVA [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima OAB:RJ 048359/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Ciencia de que os autos estao a disposicao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: SIMONE GEORGES BARREIRA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2000-013-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MENDES DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 080386/D ] SOCIEDADE CIVIL MANDALA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01281-2000-013-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Apresentar as fichas financeiras, conforme requerido a fl 222,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: JOAO LUIS LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: Vir com a certidao de dependentes do INSS,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2000-013-01-00-7 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01780-2001-013-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 095836/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00304-2002-013-01-00-8 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, dos esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2002-013-01-00-3 - Rte: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias,pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01384-2002-013-01-00-9 - Rte: SILMARA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Dizer se a certidao de fl 52 exauriu a finalidade da execucao, em 10 dias, valendo o silencio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 01730-2002-013-01-00-9 - Rte: GLAUCO ALVES COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] TNL CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00453-2003-013-01-00-8 - Rte: EVARISTO XAVIER LEITE [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Vir com reembolso a reclamada,do valor pago a titulo de honorarios periciais e comprovar o recolhimento das custas,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-013-01-00-9 - Rte: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00876-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE MORAES E SILVA E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01320-2003-013-01-00-9 - Rte: ROBERTO TELLES DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060071/D ] FUNDACAO RUBEM BERTA, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-013-01-00-1 - Rte: JUVENAL ALVES DE BARROS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-013-01-00-3 - Rte: MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-013-01-00-4 - Rte: LUCELMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 115644/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00715-2004-013-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Devolvido o prazo para contra-razoes-8 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-013-01-00-7 - Rte: ROSANA DA COSTA SOUTO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 050660/D ] Rte, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, INSTITUTO EUVALDO LODI: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01242-2004-013-01-00-3 - Rte: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-013-01-00-3 - Rte: Carmen Lucia Serramo Lopez E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00436-2005-013-01-00-2 - Rte: Dionesio Marcilio [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes de fls 154 e seguintes,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00458-2005-013-01-00-2 - Rte: Waldea Neves da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 049866/D ] Rte: Esclarecer se recebeu o beneficio, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01492-2005-013-01-00-4 - Rte: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-013-01-00-9 - Rte: Valquer Cesar Meneguce de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 054108/D ] Rte, Rdo: Nao conhecidos dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00504-2006-013-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Dizer, em 05 dias, sobre a manifestacao do INSS,tendo em vista que o acordo contempla 100% do valor a titulo de verbas indenizatorias \r\n\r\nProc. 00855-2006-013-01-00-5 - Rte: Ivanira Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-013-01-00-8 - Rte: Virgilio da Silva Esposito [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-013-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-013-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Lance Manuseio e Marketing Direito Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-013-01-00-0 - Rte: Fatima Cavalcante Diniz E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Acolhida prescricao total relativa ao auxilio alimentacao,com extincao do feito com julgamento do merito.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001238/89 - Rte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01432-1991-013-01-00-5 - Rte: EDUARDO CERQUEIRA DAS CHAGAS [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA -EM LIQUIDACAO EXTRAJUD: Vir com o pagamento do valor devido a previdencia,conforme calculo de fl 421 e seguintes, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001554/93 - Rte: NILTON BARBOSA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035722/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 182 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: ANGELA ESMILDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: VALDECI PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001314/96 - Rte: AILTON SPOLODORIO RIBEIRO [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Para manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: JOAO DE FIGUEIREDO FERRAZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 072267/D ] Rte: Dizer se a execucao ja se ultimou,pela expedicao da certidao de fl 105 ou requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-1996-013-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 051262/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/97 - Rte: ELIANE CRAVO GOUVEA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000393/98 - Rte: GILSON AYRES E OUTRO S AB:RJ 074247/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos homologados, fundamentando, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BENEDITO VIEIRA, ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: PLACIDO SCHUWART MARQUES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fl 130 \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: FERNANDO LOPES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 033604/D ] Rte, INSIDE ENTRETENIMENTOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: ADELAIDE ALVES DA MOTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, em 10 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: ELIAS VICENTE DE BRITO [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASS.DE SERV. LTDA. Rte: Esclarecer o que pretende, em 10 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001382/99 - Rte: EDNILZA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001510/99 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 090953/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 211339"
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                            "220630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01326-2002-014-01-00-1 - Rte: SHEILA ALVES DE LIMA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] Rdo: SUN FACE RESTAURANTE Rte: TER VISTA FL 39v. \r\n\r\nProc. 00054-2005-014-01-00-5 - Rte: Ramon Rodrigues Ferreira Peixoto [Adv. Wellington Amado de Souza OAB:RJ 040423/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 23.\"INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO A CUMPRIR A DETERMINACAO NA ATA DE FL 20.\" \r\n\r\nProc. 00658-2006-014-01-00-2 - Rte: Isabella Alves de Vasconcelos [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: JBS 1200 Consultoria Imobiliaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 38\"...APRESENTE CALCULOS C/MEMORIA...PRAZO DE 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 01347-2006-014-01-00-0 - Rte: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D AB:RJ 113861/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 43. \r\n\r\nProc. 00629-2007-014-01-00-1 - Rte: Regina Celia da Silva [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: Afife Miguel Alberto Reymont da Fonseca Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 09 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000700/00 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA BARRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001443/00 - Rte: MIGUEL CARNEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 176.\"INT.A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01149-2003-014-01-00-4 - Rte: ROBSON LESSA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.513.\"J.DE-SE VISTA AO RTE PARA QUE VENHA C/ O DEPOSITO,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01155-2003-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 296.\"J.DE-SE VISTA A RDA PARA QUE VENHA COM O DEPOSTITO.\" \r\n\r\nProc. 01245-2004-014-01-00-3 - Rte: VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 300.\"...MANIFESTEM-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALC.DE LIQUIDACAO....EM CASO DE IMPUGNACAO, OS CALC.DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA....\" \r\n\r\nProc. 01368-2004-014-01-00-4 - Rte: MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Rte: TER VISTA FLS 94. \r\n\r\nProc. 00070-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose Santana Ribeiro [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 368.\"VENHA O AUTOR COM O PGTO DA 1a PARCELA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01054-2005-014-01-00-2 - Rte: Francisco Honorato do Nascimento [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Condominio do Edificio Senador Alencar Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 192.\"J.NOT.O RTE AO DEPOSITO.\" \r\n\r\nProc. 01294-2005-014-01-00-7 - Rte: Alexandre Faria Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 126022/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 75.\"...MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE CALC.DE LIQUIDACAO....EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALC.DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA...\" \r\n\r\nProc. 01673-2005-014-01-00-7 - Rte: Urania do Nascimento Jorge [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 34.\"...APRESENTE CALC.COM MEMORIA DISCRIM....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00057-2006-014-01-00-0 - Rte: Tania Regina da Silva Lavratti [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TER VISTA FLS 133. \r\n\r\nProc. 00859-2006-014-01-00-0 - Rte: Moises Galdino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-014-01-00-5 - Rte: Sergio Daniel da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-014-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Pinheiro Santos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 22.\"...COMPROVAR O DEPOSITO CONFORME CERTI DAO DE FLS 21v.\" \r\n\r\nProc. 01388-2006-014-01-00-7 - Rte: Patricia Valente dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: Carlos Antonio P. Telles Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1388.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESEN TE CALC.COM MEMORIA DISCRIM.....PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 01486-2006-014-01-00-4 - Rte: Jacimar Cavalcante da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Omega Tres Equipamentos para Laboratorios Ltda. Rte: INDICAR O END.CORRETO DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2006-014-01-00-3 - Rte: Carolina Maria Arantes de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 22.\"J.COMPROVE O ALEGADO.\" \r\n\r\nProc. 00351-2007-014-01-00-2 - Rte: Elenite Sebastiao da Silva [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D ] Rdo: Ascacem Restaurante Popular Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 18.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00368-2007-014-01-00-0 - Rte: Aline Bezerra da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 27.\" TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART....\" \r\n\r\nProc. 00427-2007-014-01-00-0 - Rte: Ana Paula Narcizo das Merces [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 120.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00616-2007-014-01-00-2 - Rte: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 14 \"CUMPRA O AUTOR O DISPOTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ' UNICO,DO ART.284 DO CPC\" \r\n\r\nProc. 00619-2007-014-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia de Siqueira Benevente [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Timjuca Celulares Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 39.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ' UNICO DO ART 284 DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 00626-2007-014-01-00-8 - Rte: Patricia da Silva Moura Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 20.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ' UNICO DO ART.284, DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 00636-2007-014-01-00-3 - Rte: Dalva Pereira do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Ila Regina Nunes de Santana Rte: TOMAR CIENCIA DESP FL 16 EM 10 DIAS SOB PENAS DO ' UNICO.... \r\n\r\nProc. 02393-1977-014-01-00-1 - Rte: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002583/90 - Rte: CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CFE DESP.FLS 315. \r\n\r\nProc. RT 000860/92 - Rte: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 035734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 390. \r\n\r\nProc. RT 000570/93 - Rte: ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1274.\"INT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO (FLS.1265/1271).\" \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER VISTA FLS 620. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: LUCIANO BARBOZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103789/D ] Rte: TER VISTA FLS 661, \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: RISONETE PATELO VIOLA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TER VISTA FLS 371/373 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: VERA MARTINS DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 179.\"VENHA A AUTORA COM A INCICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001083/98 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 030297/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000052/99 - Rte: MARGARIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: IVANI NEVES DA SILVA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: AMELIA MADALENA CAMPOS [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 183.\"J.COMPROVE A RTE A DATA DA QUEBRA DA RDA.\" \r\n\r\nId: 220630"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "217992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00190-2006-015-01-00-2 - SPTE: Simone Santos do Carmo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 043696/D ] SPTE: Defiro, em depositos mensais e sucessivos,devendo o 1o (primeiro) ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimacao e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00742-2003-015-01-00-0 - Rte: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito realizado as fls. 80/81. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2002-015-01-00-2 - Rte: JAIR DE VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, de fl. 220, devendo a Reclamada comprovar deposito, em 48 horas, do valor equivalente a 78.674,72 IDTRs, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2004-015-01-00-2 - Rte: JOSIAS TENORIO VILANOVA [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva OAB:RJ 099300/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do Banco Itau as fl. 85, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-015-01-00-2 - Rte: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:SP 189256/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-015-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2005-015-01-00-5 - Rte: Walter Ramos Montes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 297/298 apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-015-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-015-01-00-1 - Rte: Michelle Cristiane Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Comercio de Carnes Boi Bonsucesso Ltda. Rte: Fornecer calculos da diferenca que entende devida. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-015-01-00-9 - Rte: Evandro Muniz Lopes E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-015-01-00-4 - Rte: Ailton Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 202/204 apresentados pelo Reclamante, prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-015-01-00-5 - Rte: Jose Andrade da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: Juntar copia do Contrato Social, atualizado, da 1a Reclamada,conf. determinacao da ata de fl. 24. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: GERALDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.304, determinando a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nId: 217992"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01525-2006-016-01-00-6 - Egte: Francisco Recarey Vilar [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D AB:RJ 023769/D ] Francisco Recarey Vilar: JUNTAR INSTRUMENTO DE MANDATO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00154-2002-016-01-00-1 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099557/D ] ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00351-2002-016-01-00-0 - Rte: JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 056804/D AB:RJ 002683/A ] JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO: INFORMAR EM 30 DIAS MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA RODRIGUES MELO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MARIA MADALENA RODRIGUES MELO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00798-2004-016-01-00-1 - Rte: SOLANGE ANTUNES MOREIRA DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: *APRESENTE A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DAS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG.2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DAS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA*. \r\n\r\nProc. 01292-2004-016-01-00-0 - Rte: MARLI LINO DA SILVA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA MARLI LINO DA SILVA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 86 FLS, DEVENDO DILIGENCIAR DIRETA MENTE JUNTO A RGI. \r\n\r\nProc. 00869-2005-016-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 074357/D ] Wagner da Silva Pinheiro: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2006-016-01-00-4 - Rte: Jose Eduardo Santos [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Jose Eduardo Santos: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: FATIMA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 063796/D ] FATIMA SOBRAL: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: JOSE HELENO GABRIEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA JOSE HELENO GABRIEL: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01809-2001-016-01-00-8 - Rte: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 022259/D ] MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA: SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 173/175. \r\n\r\nProc. 00039-2002-016-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DE MORAIS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 014543/D ] JOSE MARIA DE MORAIS: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00113-2002-016-01-00-5 - Rte: MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE [Adv. Antonio Carlos Benicio OAB:RJ 085178/D AB:RJ 022019/D ] MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2002-016-01-00-2 - Rte: JORGE VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061353/D ] JORGE VIANNA DO NASCIMENTO: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.132, BEM COMO FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO, A FIM DE QUE TOME CIENCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2002-016-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00964-2002-016-01-00-8 - Rte: GERSON FELIPPE SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] GERSON FELIPPE SANTIAGO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-016-01-00-6 - Rte: FLAVIO DE SOUZA FELISBERTO E OUTRO S AB:SP 126585/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO DE SOUZA FELISBERTO: INFORMAR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01670-2002-016-01-00-3 - Rte: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO: TER VISTA DO OFICIO DA SRF DE FLS. 220/241. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2002-016-01-00-7 - Rte: ARNALDO FULGONI NETO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: *APRESENTE A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG.2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA*. \r\n\r\nProc. 01103-2003-016-01-00-8 - Rte: LILIA PINTO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 013477/D ] LILIA PINTO: TER VISTA DO OFICIO DA SRF, FLS. 80/88. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTO ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114065/D ROBERTO ROCHA DA SILVA: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00337-2004-016-01-00-9 - Rte: ACACIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ACACIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00630-2004-016-01-00-6 - Rte: ROVENA SOARES BRUNO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ROVENA SOARES BRUNO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00654-2004-016-01-00-5 - Rte: JOSE VICENTE COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA JOSE VICENTE COSTA: INFORMAR,EM 30 DIAS,MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA \r\n\r\nProc. 00816-2004-016-01-00-5 - Rte: MARCOS DA SILVA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 089210/D ] MARCOS DA SILVA CONCEICAO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00838-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 003940/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES: INFORMAR EM 30 DIAS MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00851-2004-016-01-00-4 - Rte: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 014124/D ] LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA, SOUZA BANDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: *APRESENTAR A PARTE EXECUTADA MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAGRAFO 2o DA CLT) EM 10 DIAS PRECLU- SIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.* \r\n\r\nProc. 01260-2004-016-01-00-4 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: *APRESENTAR A PARTE EXECUTADA MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAGRAFO 2o DA CLT) EM 10 DIAS PRECLU- SIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.* \r\n\r\nProc. 00021-2005-016-01-00-8 - Rte: Edmilson de Souza Teixeira E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Edmilson de Souza Teixeira: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00330-2005-016-01-00-8 - Rte: Fabiano Pereira da Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Fabiano Pereira da Rocha, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-016-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Bernardes [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 075487/D ] Robernas Expresso Ltda., RB Expresso Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-016-01-00-6 - Rte: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 121935/D ] Niraldo Gomes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DOS HONORARIOS REQUERIDOS E JA GARAN- TIDOS PELO DEPOSITO DE FLS. 140. PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA PARTE,PARA APRESENTACAO DOS QUESITOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-016-01-00-6 - Rte: Marta Alves Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 032854/D ] Marta Alves Oliveira: *RECEBO O RECURSO ORDINARIO, MANTENDO A INEFICACIA DO TITULO EXECU TIVO ATE DECISAO POSTERIOR. AO RECORRIDO.* PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-016-01-00-2 - Rte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S.A.: *RECEBO O RECURSO, MATENDO A INEFICACIA DO TITULO EXECUTIVO ATE DE CISAO POSTERIOR. AO RECORRIDO.* \r\n\r\nProc. 01634-2005-016-01-00-2 - Rte: Paulo Esteves dos Reis [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Esteves dos Reis: *RECEBO O RECURSO, MATENDO A INEFICACIA DO TITULO EXECUTIVO ATE DE CISAO POSTERIOR. AO RECORRIDO.* \r\n\r\nProc. 01814-2005-016-01-00-4 - Rte: Aparecida de Souza Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Condominio do Edificio Salleiro Aparecida de Souza Santos: SE MANIFESTAR EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE FLS. 154/157. \r\n\r\nProc. 00313-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Marcia Tereza dos Anjos: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2006-016-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Andrade de Deus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. Julio Cesar Andrade de Deus: VIR COM MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS, DEVENDO OBSERVAR A SENTEN CA DE FLS. 18/19, TRANSITADA EM JULGADO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2006-016-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves de Figueiredo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] Leonardo Alves de Figueiredo: *RECEBO O RECURSO, MATENDO A INEFICACIA DO TITULO EXECUTIVO ATE DE CISAO POSTERIOR. AO RECORRIDO.* \r\n\r\nProc. 01079-2006-016-01-00-0 - Rte: Vera Koschnitzki [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 002181/D ] Vera Koschnitzki: *RECEBO O RECURSO, MATENDO A INEFICACIA DO TITULO EXECUTIVO ATE DE CISAO POSTERIOR. AO RECORRIDO.* \r\n\r\nProc. 01106-2006-016-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina de Mattos Carvalho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Isabel Cristina de Mattos Carvalho: *RECEBO O RECURSO ORDINARIO, MATENDO A INEFICACIA DO TITULO EXECU- TIVO ATE DECISAO POSTERIOR. AO RECORRIDO.* PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-016-01-00-0 - Rte: Renato Santos de Jesus [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Torresini Lanna Som e Acessorios para Auto Ltda. Renato Santos de Jesus: *POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS LEGAIS DE LOCALIZACAO DA RECLAMA DA, INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RE, PENA DE EXTINCAO*. \r\n\r\nProc. 01457-2006-016-01-00-5 - Rte: Fernando Paulo da Silva Mercadante [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 025883/D ] Fernando Paulo da Silva Mercadante: TER VISTA DE FLS. 47/49. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Elisania Batista Costa [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 060816/D ] Posto Alijo Ltda.: *APRESENTAR A PARTE EXECUTADA MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAGRAFO 2o DA CLT) EM 10 DIAS PRECLU- SIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.* \r\n\r\nProc. 01495-2006-016-01-00-8 - Rte: Maria Goreth Belfort Siqueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. Maria Goreth Belfort Siqueira: *POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS LEGAIS DE LOCALIZACAO DA RECLAMA DA, INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RE, PENA DE EXTINCAO*. \r\n\r\nProc. 01650-2006-016-01-00-6 - Rte: Josildo de Arruda Silva [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D ] Rdo: JB Sala e Companhia Josildo de Arruda Silva: INFORMAR,EM 30 DIAS,O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00088-2007-016-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Jorge Luis Tavares dos Santos: INFORMAR,EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-016-01-00-2 - Rte: Elaine Maria Silva dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D Elaine Maria Silva dos Santos: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 3aRECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2007-016-01-00-1 - Rte: Roniel de Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Roniel de Oliveira Santos: INFORMAR,EM 30 DIAS,O ATUAL ENDERECO DA 3a RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00598-2007-016-01-00-1 - Rte: Luis Floriano dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Luis Floriano dos Santos: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SO CIAL, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-016-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Luiz Claudio de Almeida Cruz: INFORMAR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 2a RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000173/90 - Rte: RUBENS DE MORAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA RUBENS DE MORAES: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000163/92 - Rte: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PORTO SEGURO PREST DE SERV LTDA CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA: ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO. PRA ZO DE UM ANO PARA INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000972/95 - Rte: ROSILANE DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA ROSILANE DIAS DE SOUZA: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002028/95 - Rte: JOSE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] JOSE FELIPE DOS SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 439. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: HAMILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] HAMILTON ALVES DE FREITAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PZ 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: ROBERTO BARRETO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROBERTO BARRETO: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO.* INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00439-1997-016-01-00-4 - Rte: RUBENS MIGLIO BENSABAT E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 077988/D ] RUBENS MIGLIO BENSABAT: INFORMAR O CPF CORRETO, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARA A FA- ZENDA NACIONAL. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-1997-016-01-00-9 - Rte: ANTONIO SERGIO MIRANDA MATTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051800/D ] ANTONIO SERGIO MIRANDA MATTOS: TER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000809/97 - Rte: ANA MARIA DIONIZIO DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: ANGELA REGINA DE ALMEIDA RANGEL ANA MARIA DIONIZIO DA SILVA: *ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. No 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DO TRT, SUSPENDA-SE A EXECUCAO*. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 063333/D ] Rdo: SESVI SA A/C SR.ORLANDO PEREIRA PORTO COSME PINTO RIBEIRO: TER VISTA DO OFICIO JUCERJA, FLS.217. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nId: 220766"
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                            "214828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 00409-2006-018-01-00-2 - SPTE: Joao Antonio de Araujo Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 009104/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 194/200. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-018-01-00-8 - SPTE: Antonio Tavares de Oliveira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 071745/D ] SPDO: Ciencia do despacho de fls.204:...indefiro a isencao requerida. Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto...por deserto. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-018-01-00-9 - Rte: Eduardo Oliveira Libert Dias Rdo: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: Nada a deferir ante a peticao de fls. 75/76 Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-018-01-00-0 - Rte: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a Reclamada Em 8 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-018-01-00-5 - Rte: Ulisses Tavares de Sant Anna [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre documento de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2002-018-01-00-4 - Rte: DAVI DOS SANTOS PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2003-018-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 106100/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 324. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-018-01-00-0 - Rte: DARIO SAMPAIO LOURENCO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-018-01-00-9 - Rte: JAIME PEREIRA DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 072070/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 79: Aguarde-se o documento da Previ dencia Social. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2004-018-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.110. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2005-018-01-00-7 - Rte: Jorge de Araujo Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls. 470/471, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 506:...Digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitan do-se destarte audiencia meramente formal. Nao concordando, justi fiquem as demais provas que pretendam produzir... \r\n\r\nProc. 00439-2005-018-01-00-8 - Rte: Marcelo Guimaraes Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-018-01-00-0 - Rte: Itamar Mariano de Souza [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.106, verso. \r\n\r\nProc. 01284-2005-018-01-00-7 - Rte: Francisco Manoel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com a documentacao requerida as fls. 320, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-018-01-00-0 - Rte: Edmilson Pires Monteiro [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls.315/318 em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-018-01-00-1 - Rte: Paulo Alberto Vitorino [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 355, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-018-01-00-0 - Rte: Giovanni Enrico Caporali [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-018-01-00-5 - Rte: Edson Silverio Caseiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01801-2006-018-01-00-9 - Rte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D ] Rdo: Windy Locadora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.29, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique da Silva Amaral [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00034-2007-018-01-00-1 - Rte: Sebastiao Americo Garrute [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-018-01-00-0 - Rte: Ellias Francisco Teixeira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: fornecer endereco da 2a Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-018-01-00-0 - Rte: Alfredo da Silva Varella [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001738/95 - Rte: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, nos termos de fls.1477 em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01465-1999-018-01-00-4 - Rte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: MONICA SALGADO GARCIA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Fls.362, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02212-1999-018-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Dos Santos Maia [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 214828"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00675-2005-019-01-01-3 - Rte: Nelio Lima Gaspar [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000063/01 - Rte: IVOLNEI SPITZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000165/01 - Rte: SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101969/D ] Rte: Indique autor outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: CLEIDISON ROSA DE MORAIS [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001577/00 - Rte: RONALD CESAR CARVALHO DA CRUZ [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: IMPECABLE DO BRASIL SERV CONSERVACAO LIMP LTDA Rte: Tomar ciencia autor da devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00034-2002-019-01-00-3 - Rte: JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080136/D ] JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA, VOVO DO CHOPP LTDA:...Pelo exposto conheco dos embargos por tempestivos porem no merito ao tenho como prove-los. \r\n\r\nProc. 00337-2002-019-01-00-6 - Rte: JOSUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 127362/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.125/6 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o valor homologado sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00562-2002-019-01-00-2 - Rte: ADILSON DA PAIXAO DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 78,24. \r\n\r\nProc. 00010-2003-019-01-00-5 - Rte: CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00070-2003-019-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.102. \r\n\r\nProc. 00240-2003-019-01-00-4 - Rte: VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica-Central: Tomar ciencia as partes da homologacao de fls.176 a reclamada da peticao do autor protocolizada em 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 00971-2004-019-01-00-0 - Rte: DANIEL EDMANS FORTI [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-019-01-00-0 - Rte: Tania Suely Carneiro Monteath Caldas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista de fls.143. \r\n\r\nProc. 00668-2005-019-01-00-9 - Rte: Renato Rodrigues Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-019-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Ferreira Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121054/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-019-01-00-2 - Rte: Michele da Silva Barreto [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 065850/D ] Michele da Silva Barreto, Auto Escola Santissimo Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 50,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01161-2006-019-01-00-3 - Rte: Gilvan de Jesus Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D ] Gilvan de Jesus Farias, Breda Rio Transportes Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00583-1988-019-01-00-9 - Rte: EUDES SOUTO AMORIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/92 - Rte: GILBERTO GOMES BARBOSA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01693-1992-019-01-00-4 - Rte: MIGUEL ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 022046/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 208,18. \r\n\r\nProc. RT 000481/93 - Rte: CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 23,24 de custas. \r\n\r\nProc. RT 000513/93 - Rte: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 025552/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Esclareca reclamada o deposito de fls.661 discriminando a sua natureza,comprovando tratar-se do cumprimento da determinacao de fls.658 sob pena de ser desconsiderado. \r\n\r\nProc. 00352-1996-019-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE NOTAROBERTO BARBOSA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 155,97. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: MARIA DE LOURDES ROCHA DA SOLEDADE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070602/D ] Rte: Tomar ciencia parte autora da certidao supra em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02130-1997-019-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO SANTANA DA CUNHA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: ANTONIO COSTA BONFIM [Adv. Milson Luciano Bezerra OAB:RJ 034651/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: ALBERTO FIGUEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Ter vista autor das informacoes do BANCO CENTRAL em (10) dez dias inclusive para que informe os meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo:...Assim defiro o oficio para desbloqueio e chamo o feito a ordem para que seja retificada a conta de fls.251/2,tomando sem efeito a decisao homologatoria de fls.257. \r\n\r\nId: 220595"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00255-2002-022-01-00-4 - Rte: CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls 108/110 \r\n\r\nProc. 01585-2002-022-01-00-7 - Rte: ROBERTO JOSE DELFIM SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINDOLA [Adv. Raphael Dodd Milito OAB:RJ 100949/D ] Rdo: Ciencia e providencia no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00701-2003-022-01-00-1 - Rte: CRISTIANE VIANA DE FREITAS [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00877-2004-022-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA GUARIZA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 092642/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS para ciencia e proviencias no prazo 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00089-2005-022-01-00-9 - Rte: Tania Maria Brasil Tartaruga [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00569-2005-022-01-00-0 - Rte: Andreia Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01369-2005-022-01-00-4 - Rte: Sandra Dias Pimenta da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00946-2006-022-01-00-1 - Rte: Antonio Cleonte Barros Soares [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 113655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2000-022-01-00-4 - Rte: STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: JOSE REINALDO DA PENHA CHAGAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia da Peticao do perito fls 278. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES [Adv. Antonio Carlos da Silva Barros OAB:RJ 122434/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA Rte: Ciente ao Rte por 60 dias \r\n\r\nProc. 00842-2001-022-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: PAULO CESAR DE HOLANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00080-2002-022-01-00-5 - Rte: DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 049856/D ] Rdo: fixo os honorarios preiciais em R$ 1.400,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00513-2002-022-01-00-2 - Rte: JOSE GOMES PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: ciencia e providencia no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00572-2002-022-01-00-0 - Rte: ACHILES STORTI FILHO Rdo: CONSTRUMIL CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 042779/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO): ciencia e providencia cabiveis em 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00817-2002-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE JESUS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.600,00. Venha com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2002-022-01-00-4 - Rte: SABRINA GUIMARAES CURTO [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: DHARMAGE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01551-2002-022-01-00-2 - Rte: ANDERSON FRANCO LIRIO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01623-2002-022-01-00-1 - Rte: RENATA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: Venha com a ultima alteracao contratual da Reclamada. Prazo 30 dia s \r\n\r\nProc. 00848-2003-022-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE XAVIER ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: venha com os calculos atualizados da cota seguritaria. Prazo 10 di as \r\n\r\nProc. 01725-2003-022-01-00-8 - Rte: MONICA PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Defiro prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00214-2004-022-01-00-0 - Rte: ROBERTA VICENTE BELEZIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00467-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSIANO MARINHO PORFIRIO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00509-2004-022-01-00-6 - Rte: MOLYN VIEIRA JUNIOR [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00697-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: ciencia da data da audiencia para oitiva de testemunha em 21/08/07 as 11:55 horas na 2a VT/SG. \r\n\r\nProc. 01107-2004-022-01-00-9 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA MERO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 028763/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: requererem o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 30 dia s uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01560-2004-022-01-00-5 - Rte: WILLIAN DE ARAUJO SALES [Adv. Edna Antonio OAB:RJ 121107/D AB:RJ 077890/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 75, para fixar o quantum debeatur brut o em R$ 9.510,95 equivalentes a 816.112,45 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00227-2005-022-01-00-0 - Rte: Manoel Crispiano Costa Pereira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 017563/D ] Rdo: ciencia e providencias. Prazo 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00420-2005-022-01-00-0 - Rte: Roberto Cesar do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D ] Labere Voe Restaurante Ltda.: ciencia e proviedencia no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00542-2005-022-01-00-7 - Rte: Eduardo Fernandes do Prado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00563-2005-022-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Silva Santos [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00874-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio do Carmo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00929-2005-022-01-00-3 - Rte: Adalberto Nogueira Filho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-022-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Macedo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-022-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Costa de Azevedo [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00980-2005-022-01-00-5 - Rte: Gilberto Bomfim Fernandes [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Requeira o que de seu interesse for no prazo de 5 diaas conforme despacho de fls 227 \r\n\r\nProc. 01168-2005-022-01-00-7 - Rte: Mario Conceicao dos Santos Cabral [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 055165/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 57, para fixar o quantum debeatumr liquido em R$ 7.144,05, equivalentes a 611.128,80 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01207-2005-022-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Saldanha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 5 dias permeado por 5 dias \r\n\r\nProc. 01602-2005-022-01-00-9 - Rte: Maria Emilia Greco Glinka [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-022-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: nego seguimento ao Recurso Ordinario por deserto prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002195/85 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONALTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Deposito da primeira parcela dos honorarios periciais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 02340-1989-022-01-00-9 - Rte: EDSON BARROSO DE VASCONCELOS [Adv. Orendina Lopes da Silva OAB:RJ 052300/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia de que defiro o prazo de 5 dias para que retire as copias de que necessita. Nao ha como expedir certidao limitada ao periodo de tempo requerido \r\n\r\nProc. RT 001657/92 - Rte: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias a expedicao de RPV Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000621/93 - Rte: GILSON GOMES PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 132836/A ] Rte: Devolver o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 091025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-1995-022-01-00-8 - Rte: LEGNALDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Para contrariedade prazo 10 dias, conforme despacho de fls 265 \r\n\r\nProc. 00601-1995-022-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00588-1996-022-01-00-4 - Rte: VANILTON SARAIVA MARTINS [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: mantenho o valor dos honorarios periciais pois esta coerente com os valores cobrados por perito de confianca desta Vara venha com o deposito no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: IVAN JOSE PALMA MIRA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: RESTAURANTE ORIENTO LTDA Rte: Vistas por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000640/99 - Rte: CARLOS GONCALVES QUINTAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 040754/D ]: \r\n\r\nProc. 00940-1999-022-01-00-4 - Rte: DARIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: apresentar nova atualizacao monetaria, discriminando o tatal bruto atualizado, imposto de renda a ser recolhido e o total liquido Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 212562"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00690-2005-024-01-00-4 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 103886/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-024-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D ] Aut, Reu: Vista as partes,no prazo sucessivo de 10 dias,permeado por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00547-2003-024-01-01-3 - Rte: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001363/00 - Rte: CICERO ALVES DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SO FESTAS BUFFET LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nQuebra Proc. 00571-2006-024-01-00-2 - Rte: Lusimar Franco Ancelme [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Celso Gomes E OUTRO S AB:RJ 066766/D ] Celso Gomes: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 11,00 \r\n\r\nProc. 00608-2006-024-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Cordeiro da Silva [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D ] Rdo: HENRIQUE DEMIRO CABRAL Rte: Cumprir o despacho de fls.n.20,em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01173-2006-024-01-00-3 - Rte: Rosilene dos Santos Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-024-01-00-3 - Rte: Celia Regina de Araujo Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. notificacao da Re. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: JAILTON BARROS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01617-2001-024-01-00-6 - Rte: CLEIDE ANTAO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 01656-2001-024-01-00-3 - Rte: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2002-024-01-00-4 - Rte: TATIANE DA SILVA COSTA [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D AB:RJ 070962/D ] Rte: Informe a parte autora sobre o recebimento do alvara 280/07,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-024-01-00-0 - Rte: MARIA SALETE DUARTE RIBEIRO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00584-2003-024-01-00-9 - Rte: VALDEMIR OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 023859/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProc. 00173-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01426-2004-024-01-00-7 - Rte: GIL ALBERTO RUBIM RIOS [Adv. Ary Alves de Moraes OAB:RJ 018127/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo de 10 dias permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-024-01-00-1 - Rte: KENIA GOMES BASTOS [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00094-2006-024-01-00-5 - Rte: Claudio Mattos da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho deferimento vista. \r\n\r\nProc. 00604-2006-024-01-00-4 - Rte: Luciane de Oliveira Teixeira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 095321/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 00625-2006-024-01-00-0 - Rte: Gil Mauricio Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 071701/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00637-2006-024-01-00-4 - Rte: Angela de Sousa Holanda Filha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-024-01-00-7 - Rte: Elenilson Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. da parte-autora. \r\n\r\nProc. 00026-2007-024-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Valdivino [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: Manifestar-se objetivamente sobre a defesa apresentada as fls30/31 \r\n\r\nProc. RT 000576/87 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA WANDERLEY Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D ] Rdo: Fornecer o endereco do autor,em dez dias,para o cumprimento de fls.15. \r\n\r\nProc. RT 001462/90 - Rte: ENIO SOARES [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Esclarteca o autor seu requerimento,de forma literal e documental, sendo,inclusive,com o endereco do juizo de orfaos. \r\n\r\nProc. RT 000692/91 - Rte: DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 056956/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: CLEDON MOREIRA MELHEM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifeste o exequente de forma objetiva sobre o contrato de locaca cao trazido aos autos,devendo o exequente diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 02562-1992-024-01-00-0 - Rte: FERNANDO GOMES PESSOA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. bem como tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: PEDRO ALVES PACHECO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ.EXT) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: ARGEMIRO NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01697-1997-024-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 02083-1998-024-01-00-9 - Rte: ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 054649/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: GERALDO FERRAZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 055159/D ] PADARIA E CONFEITARIA MARANGA LTDA: Comprovar os recolhimentos de imposto de renda,conforme item 3, do acordo de fls 368,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02282-1999-024-01-00-8 - Rte: IVANILDO TOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 086284/D ] ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depsositos de fls 129/131,133,134,135. \r\n\r\nId: 218210"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. AC 002228/98 - Aut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Reu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho FLS 141 \r\n\r\nProc. 00082-2007-026-01-01-7 - Agte: Transportadora Hi Tech Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 072043/D ] Valeria Graciano: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-026-01-00-9 - Egte: Ricardo Neves Zecchin [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 079945/D ] Armando Aguiar Junior: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-026-01-00-3 - Egte: Alberto dos Santos Galhardo [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 031064/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Ter ciencia de despacho :INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: INTIME-SE A EMBARGANTE A SUBSCREVER SUAS RAZOES DE EMBARGOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 00486-2006-026-01-00-7 - Rte: Luiz Edgard Ribeiro Vieira [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 023047/D ] Clinica Osso Trauma Ltda.: UMA ALEGACAO DESSE PORTE NAO PODE SER FEITA OU PROVADA COM UMA SIM PLES DECLARACAO COMO FEITO. SEJA COMO FOR DIGA A EXECUTADA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01410-2000-026-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO JOSE DOS SANTOS: NEGO HOMOLOGACAO. CALCULO SEM COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00517-2002-026-01-00-6 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056603/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO: DIGA O AUTOR SE CONFIRMA O CORDO DE FL 302, INCLUSIVE QUANTO A QUI TACAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00007-2003-026-01-00-0 - Rte: MERCEDES PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MERCEDES PAIVA DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: HOMOLOGO OS CALCULOS. CIENCIA AS PARTES. JUIZO JA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00063-2003-026-01-00-4 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 116334/D ] SPACE POWER CELULAR LTDA: A RECLAMADA ESTA CORRETA QUANTO A QUITACAO DA PARTE DO AUTOR. REST A A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR E INSS(IR R$ 1949,80 e INSS R$ 2574,00). INDEFIRO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01216-2003-026-01-00-0 - Rte: OTHON RIBEIRO NETO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 112781/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO MARQUES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-026-01-00-2 - Rte: ARIVALDO REIS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054087/D ] ARIVALDO REIS FERREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS 195 \r\n\r\nProc. 01147-2004-026-01-00-6 - Rte: CARLOS DAVI FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D ] CARLOS DAVI FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 10 DA CP \r\n\r\nProc. 00141-2005-026-01-00-2 - Rte: Soraya de Oliveira Monttemurro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 064140/D ] Soraya de Oliveira Monttemurro: NEGO HOMOLOGACAO. VENHA O AUTOR COM A PLANILHA DE IR E INSS EM SEP ARADO, APRESENTANDO O RESUMO TOTAL CFE. FL 157 \r\n\r\nProc. 00166-2005-026-01-00-6 - Rte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rachel Larichia: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-00-4 - Rte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Gerson Ignacio Tho, Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda.: HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS. PENHORO O DEPOSITO RECURSAL SUFICI ENTE PARA A DIVIDA. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01461-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 112439/D ] Carlos Cesar Medeiros Guimaraes: VENHAM NOVOS CALCULOS COM A COTA PREVIDENCIARIA(PARTE EMPREGADO E PARTE EMPREGADOR) \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00686-2006-026-01-00-0 - Rte: Zuleica da Cunha Sodre [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GHR Revestimentos Ltda. ME Zuleica da Cunha Sodre: OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01314-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovanni Torres Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118213/D ] Giovanni Torres Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002234/91 - Rte: IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 296 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: LINA ROSA NUNES MORAIS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] LINA ROSA NUNES MORAIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS130 \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] GUILHERME LUPERCIO GARCIA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 074347/D ] CELIO JOSE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho :INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES: Ter ciencia de despacho :INDEFIRO \r\n\r\nId: 220587"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar o feito em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Adriana de Araujo Gubler: Apresentar calculos de liquidacao. FL 184 \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: DERCY DA SILVA CARVALHO [Adv. Stenio Lutgardes Neves OAB:RJ 008290/D AB:RJ 053740/D ] DERCY DA SILVA CARVALHO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002199/00 - Rte: SANDRO GALDINO DA LUZ [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA SANDRO GALDINO DA LUZ: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00448-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rdo: MBF ROUPAS LTDA MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL 200 \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-00-9 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084904/D ] LUIZ JORGE DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 190 \r\n\r\nProc. 00510-2003-026-01-00-5 - Rte: PEDRO VIEIRA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: LANCHONETE ROLIKAM LTDA PEDRO VIEIRA ROCHA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00519-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCELO HEISLER FILHO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078199/D ] MARCELO HEISLER FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 191 \r\n\r\nProc. 00516-2005-026-01-00-4 - Rte: Jefferson Chagas Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D ] Jefferson Chagas Rodrigues: Ter ciencia de despacho FL 383 \r\n\r\nProc. 01266-2005-026-01-00-0 - Rte: Reinaldo Antonio da Costa Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Reinaldo Antonio da Costa Filho: Apresentar calculos de liquidacao. FL 219 \r\n\r\nProc. 01694-2006-026-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Gomes Lagoa [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] Rdo: Ecletica Studio Estetica e Beleza Maria Lucia Gomes Lagoa: Ter ciencia de despacho FL 36 \r\n\r\nProc. RT 002195/91 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 036708/D ] ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ. SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: ANA LUCIA NEVES PINTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: DATA JOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ANA LUCIA NEVES PINTO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: SIMONE CORREA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SIMONE CORREA DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: JOSIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] JOSIAS ALVES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ. SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: MARCOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MARCOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 85 \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: CLAUDIO RICARDO RIBEIRO BUENO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] CLAUDIO RICARDO RIBEIRO BUENO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nId: 220423"
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                            "217842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00905-2006-027-01-00-7 - Aut: Leoncio Feitosa Simoes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 042359/D ] Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00713-2005-027-01-00-0 - Cgte: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 099586/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 98.161,14 \r\n\r\nProc. 00157-2007-027-01-00-3 - Aut: Carmen Ferreira Sa Barreto E OUTRO S AB:RJ 118694/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2003-027-01-00-6 - SPTE: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Luciana Pimentel Oliveira OAB:RJ 112706/D AB:RJ 087647/D ] SPTE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RPS 001476/00 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RPS 001532/01 - Rte: ROBERTO FERREIRA NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICADORA CELEIRO DO PAO LTDA (SUC.DE PAD.E Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01607-2003-027-01-00-1 - Rte: ANGELICA SABINO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01039-2005-027-01-00-0 - Rte: Pulcina Ferreira do Amaral [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01325-2005-027-01-00-6 - Rte: Jacinto Teixeira dos Santos (Espolio de) [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D ] Rdo: MPM Carvalho ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00464-2006-027-01-00-3 - Rte: Rosa Cristina Alves da Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte: EM FACE DA INSUFICIENCIA DO CREDITO ATRAVES DO BLOQUEIO ON LINE, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO COM OS BENS ANTERIOR- MENTE PENHORADOS OU SE INDICADA NOVOS BENS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-027-01-00-2 - Rte: Rosenilda Batista da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: Tania Mara Lopes Cavalcante Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01025-2006-027-01-00-8 - Rte: Josilene dos Santos Martiliano [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Soraya Perre Novo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01170-2006-027-01-00-9 - Rte: Luzia Mathias Lima [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01220-2006-027-01-00-8 - Rte: Jonathas Campos De Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01332-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Alexandre da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL SOBRE A PENHORA DE FLS.147, BEM COMO DA RESPOSTA NEGATIVA DO BANCO CENTRAL (BACEN JUD). \r\n\r\nProc. 01371-2006-027-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01483-2006-027-01-00-7 - Rte: Diamantina Pimentel Crisgg [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Nancy de Souza Lacerda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01496-2006-027-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Gomes [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D ] Rdo: Bike Olibelo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-027-01-00-7 - Rte: Joao Paulino da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01683-2006-027-01-00-0 - Rte: Sanae de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-027-01-00-1 - Rte: Edimilson Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01715-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2007-027-01-00-8 - Rte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/00 - Rte: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.193v \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: ROLANTE CARUZO SCARZO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS ACIONIS- TAS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE,EM 5 DIAS,MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA PEIXOTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000913/01 - Rte: ADRIANO SA DE ALENCAR e outros E OUTRO S AB:RJ 062541/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01065-2001-027-01-00-5 - Rte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01591-2001-027-01-00-5 - Rte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 23/5/07, DILIGENCIE POR BENS EFE- TIVAMENTE EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 02189-2001-027-01-00-8 - Rte: SELMA DA CONCEICAO PASSOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.287 \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO DO AUTOR: ...\"PROCEDENTE..\" \r\n\r\nProc. 01310-2002-027-01-00-5 - Rte: CARLA FARIA MEDEIROS GALDINO [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D AB:RJ 034581/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01347-2002-027-01-00-3 - Rte: ILZA FERREIRA BENTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00613-2003-027-01-00-1 - Rte: ADILSON DA SILVA GODINHO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 075358/D AB:RJ 098706/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.264 \r\n\r\nProc. 01037-2003-027-01-00-0 - Rte: GLAUSILENE FERINO BERNARDO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01262-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 051292/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA 1a.RE, DE SEUS SOCIOS E DA 2a.RDA, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS,MEIOS PARA PROS- SEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01636-2003-027-01-00-3 - Rte: ANTONIA ANA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01684-2003-027-01-00-1 - Rte: PAULO REIS CORNELIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00533-2004-027-01-00-7 - Rte: RODOLFO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.182 \r\n\r\nProc. 00854-2004-027-01-00-1 - Rte: ADAELCIO DOS REIS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01345-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDERSON ANTONIO VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AMERICA EMPREEND.ARTISTICOS SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00027-2005-027-01-00-9 - Rte: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Bar Russel Ltda Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00224-2005-027-01-00-8 - Rte: Edmara Maria Jose da Conceicao e outros E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: DIGA A RE QUANTO AO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00384-2005-027-01-00-7 - Rte: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-027-01-00-1 - Rte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.894,34 \r\n\r\nProc. 00505-2005-027-01-00-0 - Rte: Josias Luiz do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Impul sionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00568-2005-027-01-00-7 - Rte: Ricardo Coutinho Padula [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Carlos Henrique Oliveira Cruz Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00598-2005-027-01-00-3 - Rte: Leonardo Felipe Molino [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 110642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-027-01-00-3 - Rte: Helio Carvalho de Sa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025151/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00873-2005-027-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Tatiane Barros Adriano OAB:RJ 128577/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00890-2005-027-01-00-6 - Rte: Nelson Gomes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2005-027-01-00-1 - Rte: Marcio Guilherme de Sousa [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Citta America: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.116,06 \r\n\r\nProc. 01037-2005-027-01-00-1 - Rte: Solange Maria da Silva [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01048-2005-027-01-00-1 - Rte: Denise Bruno da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDER QUE AS PECAS APRESENTADAS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1064 DO CPC VIABILIZAM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGADOS RESTAURADOS OS AUTOS DA RT 1048-2005-027-01-00-1. \r\n\r\nProc. 01212-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Semedo e Ventura Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA EXECUCAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01214-2005-027-01-00-0 - Rte: Elaine Rachel de Assi Varga [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DA 71a.VT/SAO PAULO INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/11/07 AS 10:20H PARA A INQUIRICAO DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01446-2005-027-01-00-8 - Rte: Janio Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.66 \r\n\r\nProc. 01550-2005-027-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074015/D ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00085-2006-027-01-00-3 - Rte: Gabriella Meirelles Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cabral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00774-2006-027-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Aranha da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00968-2006-027-01-00-3 - Rte: Edgard Lopes Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Bernardo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-027-01-00-7 - Rte: Girlene Nascimento Teixeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Produtos Alimentos Bertagni Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01055-2006-027-01-00-4 - Rte: Flavio Luiz das Dores [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp Valores Ltda.em recuperacao judic Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01090-2006-027-01-00-3 - Rte: Antonio Cristovao Ferreira [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: Francisco Gomes Empreiteiro Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01104-2006-027-01-00-9 - Rte: Marlene Peres dos Santos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01130-2006-027-01-00-7 - Rte: Jonas da Silva Gomes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-027-01-00-3 - Rte: Jonatas Crespo Soares [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01456-2006-027-01-00-4 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01562-2006-027-01-00-8 - Rte: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-027-01-00-0 - Rte: Geovano Novaes de Souza [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00049-2007-027-01-00-0 - Rte: Wanda Catarina Peixoto Villar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. HONORARIOS POR CONTA DO RTE, OBSERVANDO-SE, A FINAL, O PRIN- CIPIO DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00175-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcio Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-027-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02213-1985-027-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO AFFONSO [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa OAB:RJ 051409/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O AUTOR FORNECER SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 000124/90 - Rte: ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 052264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.): MANIFESTEM-SE OS BENEFICIARIOS E AS RDAS SOBRE DESPACHO FLS.793. \r\n\r\nProc. RT 001128/91 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 035832/D ] Rte: EM FACE DA INEXISTENCIA DE VALORES PARA SATISFAZER O CREDITO DO AUTOR ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO SOBRE OS BENS ANTERIORMENTE PENHORADOS; SE FOR O CASO, DEVERA APERFEICOAR A PENHORA OU INDICAR NOVOS BENS. \r\n\r\nProc. 02477-1991-027-01-00-6 - Rte: NELSON BARRINHA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.741,42 \r\n\r\nProc. RT 002369/92 - Rte: ANTONIO JULIO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057018/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 448 \r\n\r\nProc. RT 002480/92 - Rte: JULIO CESAR QUEIROZ BONAM [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002529/92 - Rte: ERNANI SANTOS BATISTA [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 058042/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/93 - Rte: WILCA SANTOS GOZZINI SUCES DE CARLOS A S GOZZI [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira OAB:RJ 101524/D AB:RJ 095549/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001530/93 - Rte: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001343/94 - Rte: JOSE FERRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 048841/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001560/94 - Rte: JULIO DE JESUS FIAPO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.665,26 \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 070027/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: LIOGER JOSE LUIZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.365,93 \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 020450/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE,EM 5 DIAS,MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 087954/D ] Rte, GOLIVIO PEREIRA FILHO, RANDOLPHO GOMES: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: CARLOS ABOUD [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.228v \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ELIANE AZEVEDO BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 065526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.207/210 \r\n\r\nProc. RT 001622/98 - Rte: VALDECIR DE MAGALHAES [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: LANCHES KAMEL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D AB:RJ 085022/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DESPACHO FLS.346: \"DO SALDO DOS DEPOSITOS RECURSA- IS, SERA LIBERADO PARA O AUTOR O VALOR DE R$ 3.683,93 EM COMPLE- MENTACAO A SEU CREDITO, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE CONCILIA- CAO DE FLS.325. QUANTO AO SALDO REMANESCENTE, SERA RETIDO O VALOR DEVIDO A PREVIDENCIA SOCIAL (FLS.377/379) E A PARTE REMANESCENTE EM FAVOR DA RDA.\" \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: BETANEA DE LEMOS NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.212 \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: WALTER FONSECA JORDAO FILHO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORMAR OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01618-1999-027-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.139 \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.186v \r\n\r\nId: 217842"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00810-2004-028-01-00-8 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 085914/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao fls 587, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01314-2006-028-01-00-3 - Egte: Embrascon Engenharia de Economicidade Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira OAB:RJ 053905/D AB:RJ 053567/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-028-01-00-6 - Rte: Daniele Roseno Duarte [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da primeira parcela, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00202-2007-028-01-00-6 - Rte: Amanda Brandao Braga [Adv. Arlindo Daibert Neto OAB:RJ 058938/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-028-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Oliveira Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2000-028-01-00-5 - Rte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LEILA COSTA DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre imposto de renda indicado pela re a fls 116/117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/01 - Rte: RENATA DA HORA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-028-01-00-3 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor indicado a titulo de imposto de renda, a fls 235, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00461-2003-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 131, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01007-2004-028-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA LISBOA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Complmentar o valor da execucao, observado o credito remanescente calculado a fls 163, no valor de R$ 15.646,36 equivalente a 1.335.754,471 Trs pro-rata, bem como para os fins previstos no art. 884 caput, da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01350-2004-028-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES LOMBA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcela do Carmo Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Comprovar o alegado a fls 75, com documentos habeis, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-028-01-00-4 - Rte: Osmar da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 115778/D ] Rte: Informar o endereco do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-028-01-00-9 - Rte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 4.800,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01456-2006-028-01-00-0 - Rte: Elias Rosa da Silva [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 027439/D ] Elias Rosa da Silva, Casa de Saude e Maternidade Joari: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-028-01-00-0 - Rte: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 00268-2007-028-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Almeida de Mello [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-1990-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALVES BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00956-1990-028-01-00-7 - Rte: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 02401-1990-028-01-00-0 - Rte: AYRIO SEMERARO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/91 - Rte: NEUBER SALVADOR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000291/92 - Rte: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01286-1996-028-01-00-1 - Rte: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02175-1996-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MOLEDO MACHADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/97 - Rte: MAURO TELLES DE MENEZES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Comprovar o alegado a fls 138/139, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: JOSE FERNANDO FERREIRA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nId: 216393"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00925-2006-032-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Monteiro Sant Anna Rdo: Limpetec Terceirizacao de SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2002-032-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, de 82.027,28005 TRs, em 48h, sob pena de execucao. Devera tambem ser recolhida a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00935-2002-032-01-00-5 - Rte: JOSEMA PAZ DE AMORIM Rdo: RAPOSO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que foram incluidas no polo passivo como devedo ras derivadas, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 816.873,86099 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01446-2006-032-01-00-4 - Rte: Norma Guimaraes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 126/128: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pelas Rdas, calculadas sobre o valor da conde nacao de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01543-2006-032-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 62/64: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pelas Rdas, calculadas sobre o valor da conde nacao de R$ 6.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00682-2006-032-01-00-3 - Exte: Antonio Gilson Sales Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 015446/D ] Exdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00189-2002-032-01-00-0 - Rte: ZACARIAS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lenina Rosa Pinto Carneiro OAB:RJ 090167/D AB:RJ 035201/D ] Rte, NOVA BARRA DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA: Apresentarem peticao conjunta com termos do acordo, se assim quise rem. \r\n\r\nProc. 00480-2004-032-01-00-0 - Rte: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 232, em 10 dias sucessivas, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-032-01-00-7 - Rte: Nilson Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-032-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Muniz da Silva [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Diga o autor se houve cumprimento integral do acordo homologado a fl. 21, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 01757-2001-032-01-00-9 - Rte: GLORIA REGINA IMBARDELLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 81 \r\n\r\nProc. 00490-2002-032-01-00-3 - Rte: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-032-01-00-3 - Rte: JOSE AMILTON COELHO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 160/161, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2003-032-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-032-01-00-7 - Rte: MIGUEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 287, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-032-01-00-6 - Rte: JANAINA PEREIRA AUD [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Comprove a Rda o alegado em sua peticao de fl. 153. \r\n\r\nProc. 01850-2003-032-01-00-5 - Rte: GERALDA ELAINE EVANGELISTA DOS REIS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Concluida a pericia. Digam as partes sobre as provas a serem produ zidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-032-01-00-0 - Rte: MARCONE WELLINGTON ANDRADE [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS Rte: Diga sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias, fican do ciente de que este Juizo nao efetua penhora on line. \r\n\r\nProc. 01103-2004-032-01-00-8 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 00438-2005-032-01-00-0 - Rte: Nivaldo Rodrigues Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-032-01-00-2 - Rte: Aluisio Viana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059490/D AB:RJ 040182/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 112 \r\n\r\nProc. 00871-2005-032-01-00-5 - Rte: Angelista Pereira [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar OAB:RJ 119750/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Entregar o novo termo de rescisao contratual, comprovacao dos reco lhimentos do FGTS, comprovacao do recolhimento do INSS e a guia do Seguro-Desemprego, conf. sentenca de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 00988-2005-032-01-00-9 - Rte: Adiel Faria [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-032-01-00-8 - Rte: Silvania Crispim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Irineia Moraes Guimaraes Colona Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 27 \r\n\r\nProc. 00712-2006-032-01-00-1 - Rte: Marcos Luiz Ferreira Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 273 e segs. \r\n\r\nProc. 00758-2006-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-032-01-00-6 - Rte: Aurea dos Santos Curitiba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-032-01-00-9 - Rte: Luciano Carlos Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dispensa de custas, conf. deci sao de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 01141-2006-032-01-00-2 - Rte: Francisca Maria dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Nada a deferir ante os termos do acordo de fl. 13. Venha a Rda com o numero da chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-032-01-00-7 - Rte: Carlos Magno Pereira Alves [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Venha a Rda com a guia DARF que nao acompanhou a peticao de fl. 23 \r\n\r\nProc. RT 000851/87 - Rte: ELSA REGINA SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo, conf. requerido. \r\n\r\nProc. RT 000648/88 - Rte: ZILDA JOSE ABJAUD [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 363 \r\n\r\nProc. RT 002111/89 - Rte: HIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/90 - Rte: SIND EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A Rte: Diga o Rte sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE. \r\n\r\nProc. RT 000724/92 - Rte: LAURA PEREIRA CICIANO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D Rte: Tomar ciencia que o processo de execucao foi suspenso pelo prazo de um ano, devendo, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao (Res. Administrativa 06/06, do TRT). \r\n\r\nProc. RT 000983/92 - Rte: LUIZ ADOLFO DE MINAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 186 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001536/92 - Rte: MARGARIDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 019595/D ] Rte, Rdo: As partes deverao refazer seus calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, efetivando a integracao pela media dos ulti mos doze meses trabalhados e cumprindo a promocao de lf. 187. \r\n\r\nProc. RT 000944/94 - Rte: MARIA LINDALVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-1996-032-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GONCALVES VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-1996-032-01-00-3 - Rte: ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 063869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: COOPEMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 187 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001821/97 - Rte: MARIA SANDRA DE HOLANDA CONDORELLI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Refazer os calculos, conf. fl. 239. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: PAULO CESAR SANTOS DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Diga sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: ANA CRISTINA DA ROCHA PITA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 141 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 135 \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: DURVALINA FLAVIO RIBEIRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas, dos socios, em 5 dias. \r\n\r\nId: 200238"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00803-2005-033-01-00-2 - Rte: Josias Xavier Goncalves Rdo: Distelcon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-033-01-00-4 - Rte: Amilton Gomes Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria Jose das Gracas Soares Werner Rdo: Kyrei Industria Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2006-033-01-00-1 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-01-0 - Rte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RPS 001931/00 - Rte: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABIL IZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, OBSERVANDO O TEOR DA CERT IDAO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ILSON CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00334-2005-033-01-00-1 - Rte: Sandro Soares da Silva Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-033-01-00-5 - Rte: Rivaldo Pereira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: Gasolina e Lubrificantes Ternac Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL, DE VENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 79, EM 05 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01684-2005-033-01-00-5 - Rte: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABIL IZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, OBSERVANDO O TEOR DA CERT IDAO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00139-2006-033-01-00-2 - Rte: Carla Maria da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 083013/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01291-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01367-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-033-01-00-0 - Rte: Milton Evangelista Vale [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 070399/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, COMS AS COPIAS DA PETICAO MENCIONADA AS FLS. 23 E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: JOSE TADEU MARTINS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02041-2000-033-01-00-4 - Rte: CECILIA BARGE TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 061100/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: OSNI SANCHES FILHO [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D ] Rdo: CUGULA'S MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02191-2001-033-01-00-9 - Rte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 072842/D ] Rte: COMPROVAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO A MAIO R, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA D A VARA, EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO PARA A RETIRADA DA GUIA E AS DEMAIS PARCELAS DE FORMA SUCESSIVA, DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-2001-033-01-00-2 - Rte: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-00-4 - Rte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 005923/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2002-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: CRISTO REI VIDRACARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00924-2002-033-01-00-1 - Rte: LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-033-01-00-0 - Rte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00479-2003-033-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR FERRAZ [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-033-01-00-6 - Rte: HENRIQUES FERNANDES DA SILVA-Espolio [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 05/07/2007, as 10:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01766-2003-033-01-00-8 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-033-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-033-01-00-5 - Rte: ROBERTA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00775-2004-033-01-00-2 - Rte: GISELE MENDANHA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00782-2004-033-01-00-4 - Rte: JOSIAS AMERICO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Casa de Saude Renaud Lambert SA - (Massa Falida de) Rte: DILIGENCIAR, PESSOALMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO ATUAL END ERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO, INFORMANDO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00956-2004-033-01-00-9 - Rte: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01225-2004-033-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA CORDEIRO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC con tida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01452-2004-033-01-00-6 - Rte: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01677-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, AS COPIAS SOLICITADAS AS FLS 161, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABAL HISTA. \r\n\r\nProc. 01683-2004-033-01-00-0 - Rte: JONAS FRANCELINO FERREIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2005-033-01-00-7 - Rte: Shaiane Lovison [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 119562/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.155/156, POR FALTA DE EMPARO LEGAL, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIM ENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.114/117,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00810-2005-033-01-00-4 - Rte: Alencar Divino Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-033-01-00-4 - Rte: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D AB:RJ 077926/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E AP REENSAO. \r\n\r\nProc. 01206-2005-033-01-00-5 - Rte: Deusdedit Alves Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.81/82,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-00-7 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Basilio de Souza [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz OAB:RJ 127834/D ] Rdo: Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01673-2005-033-01-00-5 - Rte: Viviane Marques da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 061001/D ] Rte, Rdo: COMPARECER, EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO AC ORDO NOTICIADO AS FLS. 113/114, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-033-01-00-7 - Rte: Leandro Gouveia de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2005-033-01-00-5 - Rte: Paula Angelica Raesky e Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 015925/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, EM FACE DA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, PELO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00173-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao Sergio Monteiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 079948/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-033-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Felix Maciel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson Souza Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. REC. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00729-2006-033-01-00-5 - Rte: Valdeci Xavier Pereira Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E AP REENSAO. \r\n\r\nProc. 00769-2006-033-01-00-7 - Rte: Salvador Alves de Araujo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Marapendi Racket Center Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 58 DEVENDO LIQUIDAR O JULGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-033-01-00-6 - Rte: Daniela de Souza Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-033-01-00-5 - Rte: Sebastiao Silva Azevedo Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-033-01-00-1 - Rte: Joel Correia de Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-033-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Severo dos Santos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Luiz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rdo: Ingrax Industria e Comercio de Graxas S.A. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA PETICAO DE FLS. 13/16 \r\n\r\nProc. 00286-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 3a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00384-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Melo Francisco [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00416-2007-033-01-00-8 - Rte: Adegerson Pereira de Macedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Cahyan Marmores e Granitos Ltda. ME Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00458-2007-033-01-00-9 - Rte: Maria Celia Dutra de Mello Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EX TINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001921/87 - Rte: TERCIO JACOBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 061937/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, CERTIDAO DOS DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, NA FORMA DO ART.1o DA LEI 6858/80, DEVENDO, NO MESM O PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS. 328/329, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000780/90 - Rte: DANIEL LEITE DA SILVA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: FORNECER, EM 10 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A XPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHAISTA \r\n\r\nProc. 01407-1991-033-01-00-6 - Rte: BENJAMIN DA SILVA PELLEGRINO [Adv. Juarez Bispo dos Santos OAB:RJ 042646/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-1992-033-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR SANTOS [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D ] Rdo: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, A PESSOA QUE ASSUMIU O ENCARGO DE INVENTARIA NTE DOS AUTOS DO PROCESSO 2001-001-065515-4, INFORMANDO, INCLUSIVE SEU ENDERECO COMPLETO. \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: MOISES RIBEIRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 045313/D AB:RJ 020894/D ] MOISES RIBEIRO DIAS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS, FICANDO CIENTE QUE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS DEVERAO SER CONSULTADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001719/92 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/93 - Rte: VANDERLEI SOUZA PIRES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074546/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 03.05.2007, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-1993-033-01-00-4 - Rte: RECE GOMES HUGUINIM [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 019293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001906/93 - Rte: LIA BAIAO FEDER [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Devera a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores que entend e devidos a titulo de IRRF, de acordo com os Provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 351. \r\n\r\nProc. RT 001878/95 - Rte: TAIS NASCIMENTO DE ALVARENGA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02035-1995-033-01-00-9 - Rte: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) E OUTRO S AB:RJ 076066/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04): Manifestar-se sobre peticao FLS.395, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00640-1996-033-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: JOAO MENDES DALLY [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS REZENDE [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 025100/D AB:RJ 063244/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D AB:RJ 064715/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000104/98 - Rte: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000168/98 - Rte: ROMAO MENDONCA DE ALENCAR [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: MARCOS CARVALHO SAFADY [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FE ITO, EM 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.368. \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: ROSE MARY ALVES DA ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AOS PEDIDOS DE EXPEDICAO DE OFICIO E PENHORA ON LINE, DEVENDO VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS EMPRESAS INDICADAS AS FLS. 322/323. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01769-1998-033-01-00-3 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 339/341, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO O RECLAMANTE, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICA O DE FLS. 345/346. \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: REGINALDO DE SOUZA GUEDES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: MERKAL ALIMENTOS LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E AP REENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01176-1999-033-01-00-8 - Rte: SONIA CRISTINA RODRIGUES RUGGIERO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 220742"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 01546-2000-044-01-00-5 - Cgte: TRANSPORTADORA TAINNER LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062575/D ] TRANSPORTADORA TAINNER LTDA: Venha a parte autora com o numero do RENAVAM do veiculo que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01694-2002-044-01-00-1 - Rte: ENOQUE TEIXEIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 090716/D ] GLAUMAR ESQUADRIAS LTDA: A parte re para que comprove a condicao de optante pelo SIMPLES e venha com declaracao do imposto de renda ao periodo do credito (2000 a 2002). \r\n\r\nProc. 00810-2003-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 074300/D AB:RJ 027206/D ] ANTONIO DA SILVA, COOP PROFISSIONAIS TRAB SERV ATIV CONSTR CIVIL, ENGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01741-2003-044-01-00-8 - Rte: ANDRE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: A parte re para ciencia da decisao de fls 37. \r\n\r\nProc. 01224-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Andre Lima Ferreira dos Anjos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 094482/D ] Jorge Andre Lima Ferreira dos Anjos: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00704-2006-044-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Ribeiro [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Alberto da Silva Ribeiro, Transportes Barra Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00766-2006-044-01-00-7 - Rte: Jonimara de Souza Monteiro Moreira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 059018/D ] Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00844-2006-044-01-00-3 - Rte: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: Arca Dourada Mercearia Panificadora C. Embaladas Ltda. Luiz Pereira dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00209-2007-044-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Jose Maciel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Marcos Andre Jose Maciel: Tomar ciencia da decisao de fls 13: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 68,24 Rte. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 070478/D ] JORGE LUIS AMADO MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls 110. \r\n\r\nProc. 01939-2001-044-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-044-01-00-7 - Rte: MARILIA ROSA DE ARAUJO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 045223/D ] MARILIA ROSA DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-044-01-00-7 - Rte: SUELI DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 067077/D ] TRANSPORTADORA BRASEX LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01678-2003-044-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS CADEI DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 073922/D ] ANDRE LUIS CADEI DA SILVA, MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01810-2003-044-01-00-3 - Rte: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092960/D ] EVARISTO LEMOS VILAR FILHO, UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO: As partes para manifestacao sobre a planilha apresentada, em 10 dias sucessivos, bem como para especificarem as provas que porventura pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 00044-2004-044-01-00-0 - Rte: RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 001969/A ] RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00073-2004-044-01-00-2 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 031235/D ] ANDREA NASCIMENTO DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre fls 131. \r\n\r\nProc. 00739-2004-044-01-00-2 - Rte: EDILTON DINIZ DA MATTA TORRES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 017973/D ] EDILTON DINIZ DA MATTA TORRES, MOBILITA COM IND REPRESENTACOES LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-2004-044-01-00-2 - Rte: GERALDO RICARDO BERGAMO MARTINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01386-2004-044-01-00-8 - Rte: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] BANK OF AMERICA S A CCVM: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 97. \r\n\r\nProc. 00243-2005-044-01-00-0 - Rte: Acemur Joao Camargo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Cities Comercio e Participacoes S.A. Acemur Joao Camargo: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com meios de citar a reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00715-2005-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 122996/D ] Jorge Luiz Rosa Modica, Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01034-2005-044-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS Predial Sistema de Seguranca, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: As reclamadas para que se manifestem sobre a desistencia de fls 190. \r\n\r\nProc. 00193-2006-044-01-00-1 - Rte: Sara Alves Lopes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Sara Alves Lopes da Silva: Vista a parte autora de fls 259/267, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pessanha [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Joao Batista Pessanha: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00851-2006-044-01-00-5 - Rte: Rui Rodrigues de Abreu [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rui Rodrigues de Abreu: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00871-2006-044-01-00-6 - Rte: Cicero da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Cicero da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-00-1 - Rte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jorge dos Santos Luiz: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-1992-044-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Vista a parte re de fls 1724/1893, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00571-1993-044-01-00-1 - Rte: Messias Boechat Bsrros (Espolio de) [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D ] Messias Boechat Bsrros (Espolio de): A parte autora para que venha com o endereco de MICHELLY LOPES BOECHAT. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: MARIA DE LURDES DELLAMEA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 038982/D ] MARIA DE LURDES DELLAMEA: Tomar ciencia da decisao de fls 322. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000812/97 - Rte: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030925/D ] SERGIO LUIZ DE ALMEIDA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 110032/A ] MARCO AURELIO FERREIRA LIMA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 061937/D ] CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. 139/07- rte- R$ 4.152,83- CEF. Devera a parte autora vir com demonstrativo da diferenca atualizada, obedecidos os parametros da Sumula 381 do C. TST. e com base nos valores homologados, utilizando-se os indices da tabela unica adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 219248"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: LAURINDA CUSTODIA DA SILVA Rdo: ADALBERTO ENOCK B SOARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AOS HERDEIROS E SUCESSORES DE ADALBERTO ENOCK B.SOARES: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-045-01-00-9 - Rte: CARLOS FECHO RODRIGUES Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-1999-045-01-00-7 - Rte: WAGNER GONCALVES GASPAR Rdo: RIO PORT ENGENHARIA SERV E REPRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO ALFREDO BEZERRA DE MENEZES: Ter ciencia de que o deposito de fls.104 foi convolado em penhora. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: LUCIENE MARIA DOS SANTOS Rdo: S BLOISE FERRAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P DE MRAI LA MARCA BLOISE E RENATO FELISSIMO BATISTA: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00315-2006-045-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Sergio de Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-045-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-045-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Lopes Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D Rte: Ter ciencia da devolucao da not/rda e manifestar-se, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00223-2006-045-01-00-6 - Rte: Marcia de Souza Andrade [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-045-01-00-7 - Rte: Marcio Oliveira Gomes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/00 - Rte: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00692-2000-045-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.273, fixando o quantum debeatur em R$ 610,15, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 48 horas, conforme fls.274, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000777/00 - Rte: FLORIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00793-2000-045-01-00-0 - Rte: DELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais (R$ 3.500,00), em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-2000-045-01-00-8 - Rte: WALTER MARIANO PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.125, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/00 - Rte: ANDERSON LEANDRO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.250, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/01 - Rte: OCTAVIO RIBEIRO LEITE FILHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arq.definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000570/01 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 057714/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 93/94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: ALEXANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2002-045-01-00-4 - Rte: GENAIR SINQUINI [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2002-045-01-00-7 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida adevolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-045-01-00-0 - Rte: ROSIMERI CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2002-045-01-00-3 - Rte: MARCOS VENICIO LOURENCO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 033811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2002-045-01-00-5 - Rte: LUCIANO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se so Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2002-045-01-00-4 - Rte: BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2002-045-01-00-7 - Rte: MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-045-01-00-3 - Rte: FABIO CORDEIRO BERNARDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-045-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ALVES DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Informar se concorda com o valor apurado as fls. 92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-045-01-00-9 - Rte: JOAO DINIZ NETTO [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de fls.107. \r\n\r\nProc. 00348-2004-045-01-00-4 - Rte: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00760-2004-045-01-00-4 - Rte: RAFAEL VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] RAFAEL VINICIUS BARBOSA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.227 e 254. \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: CORTINAS GARCIA COMERCIO E DECORACOES LTDA Rte: Vir com o requerimento de habilitacao e qualificacao dos herdeiros que pretendem se habilitar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-045-01-00-9 - Rte: CARLOS FECHO RODRIGUES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] CARLOS FECHO RODRIGUES, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, DELORME CORREA LIMA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-045-01-00-8 - Rte: Miriam da Silva Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-045-01-00-9 - Rte: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-045-01-00-8 - Rte: Alex Ferreira Magalhaes [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-045-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Domingues Maia [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Cumprir a determinacao da ata, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-045-01-00-0 - Rte: Katia da Silva Lemos [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 045243/D ] Katia da Silva Lemos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter ciencia da decisao: Emb.Decl.da 1a Rda: IMPROCEDENTES. Emb. Decl. da 2a Rda: PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-045-01-00-9 - Rte: Cristiano Henrique da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 069387/D ] Sanerio Engenharia Ltda., Empresa Municipal de limpeza Urbana - RIOURBE: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01486-2005-045-01-00-1 - Rte: Luanda Calmon Muller [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-045-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-045-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2005-045-01-00-0 - Rte: Vania Gomes dos Santos [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-045-01-00-4 - Rte: Jose Ezequiel Silva Lopes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-045-01-00-2 - Rte: Marileila Batista de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-045-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso da Silva Pegado [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi designado o dia 14/08/07, as 14:00 horas, para audiencia de oitiva da testemunha, na7a Vara do Trabalho de Campinas. \r\n\r\nProc. 00751-2006-045-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-045-01-00-8 - Rte: Flavio Dias da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 045243/D ] Flavio Dias da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter ciencia da decisao: Emb.Decl. da 2a Rda:PROCEDENTES; Emb.Decl. da 1a Rda: PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-045-01-00-6 - Rte: Rosiane da Cunha [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01544-2006-045-01-00-8 - Rte: Mauri Azedias Castro [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: Associacao Saens Pena Taxi Rte: Fornecer o atual endereco da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2007-045-01-00-0 - Rte: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D ] Rdo: Marcelo Ferreira da Silva Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not/rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-045-01-00-3 - Rte: Jose Alfredo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not/rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-045-01-00-7 - Rte: Adejair Jose Custodio [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Fornecer o atual endereco da 2a Rda, em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00213-2007-045-01-00-1 - Rte: Marcio Oliveira do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Fornecer o atual endereco da 2a Reclamada, em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 002624/91 - Rte: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Rte: Manifestar-se sobre depacho de fls. 434, em cinco dias. Apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000874/94 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 043502/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: RENATA CRISTINA PIRES SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: ANTONIO GONCALO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Fornecer o endereco onde se encontram os bens indicados para expedir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 02150-1999-045-01-00-7 - Rte: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-1999-045-01-00-0 - Rte: ORLANDO CHAVES MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02290-1999-045-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BACELAR LEAO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 104015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 219453"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01483-2005-048-01-00-7 - Rte: Gilmar Benfica Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 114) \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: ELAINE CRUZ DA COSTA Rdo: PLANAD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls.209. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2005-048-01-00-8 - Cgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 083474/D ] Cgte, Cgdo: Ter vista do extrato do FGTS, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00374-2007-048-01-00-4 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Cgdo: Amanda Lourenco Cunha Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00530-2005-048-01-01-8 - Rte: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-048-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto de Oliveira da Cunha [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077084/D ] Roma Plast Comercio e Industria de Plasticos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias,inclusive para con- tra-razoes ao R.O. de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00048-2005-048-01-00-5 - Rte: Alessandro Vicente Cogliatti E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00106-2005-048-01-00-0 - Rte: Marina Beira Reis [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 011310/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00313-2005-048-01-00-5 - Rte: Helio Pereira dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 176. \r\n\r\nProc. 00331-2005-048-01-00-7 - Rte: Iracema Santana Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-048-01-00-7 - Rte: Luzia Fernandes Bastos Aguiar [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00537-2005-048-01-00-7 - Rte: Ana Paula Dantas Lima [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00901-2005-048-01-00-9 - Rte: Ana Maria Martinez [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Horebe Curso de Idiomas Ltda. Rte: Vir com novos calculos,observando os valores informados na inicial \r\n\r\nProc. 01001-2005-048-01-00-9 - Rte: Cecilia Bezerra da Silva [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D ] Rdo: Porzia Carelli Durao Brito Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-048-01-00-3 - Rte: Vinicius Ferreira Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o pagamneto da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01364-2005-048-01-00-4 - Rte: Sabrina da Costa Scofano [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01376-2005-048-01-00-9 - Rte: Vilma Teixeira dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00089-2005-048-01-00-1 - Rte: Poliana de Jesus Lima da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00097-2005-048-01-00-8 - Rte: Luciano de Carvalho Souza [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 071332/D ] Ebr - Empresa Brasileira de Hoteis Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00137-2005-048-01-00-1 - Rte: Gisele do Carmo Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00253-2005-048-01-00-0 - Rte: Alessandro de Franca Pires [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00274-2005-048-01-00-6 - Rte: Priscilla Maria Lopes Ribas [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 147 e certidao de fls.172. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-048-01-00-2 - Rte: Maria Teresa Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 207) \r\n\r\nProc. 00644-2005-048-01-00-5 - Rte: Elias Vicente dos Santos Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053973/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00673-2005-048-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 185 e 196) \r\n\r\nProc. 00733-2005-048-01-00-1 - Rte: Leidjane Gomes Leite [Adv. Roberto Perroni Passarella OAB:RJ 092245/D AB:RJ 064739/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00794-2005-048-01-00-9 - Rte: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Esclarecer a presente, face ao que consta da certidao de fls.63v. \r\n\r\nProc. 00881-2005-048-01-00-6 - Rte: Fransergio Gilberto Marques [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01086-2005-048-01-00-5 - Rte: Rogerio de Oliveira Soares [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 242) \r\n\r\nProc. 01310-2005-048-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01375-2005-048-01-00-4 - Rte: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01483-2005-048-01-00-7 - Rte: Gilmar Benfica [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.114) \r\n\r\nProc. 01508-2005-048-01-00-2 - Rte: Michelangelo Liberatore [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Proceder ao deposito de R$ 1.800,00, referente aos honorarios peri ciais. \r\n\r\nProc. 01556-2005-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Ibrahim Guanabara [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 272 e 284) \r\n\r\nProc. 01622-2005-048-01-00-2 - Rte: Ezequiel Guerra Costa [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 066300/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000718/93 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: ELAINE CRUZ DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 00451-1996-048-01-00-2 - Rte: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte: Ter ciencia dos documentos de fls. 178 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000495/96 - Rte: CLEBER SILVA DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, a fim de possibilitar o recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 762) \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa OAB:RJ 069216/D ] Rdo: SOARES IND E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/96 - Rte: PEDRO PAULO JUNQUEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: DJALMA TADEU RAMALHO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ter ciencia de que foi convolado em penhora osdepositos recursais, conforme despacho de fls. 683v. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ANA CLAUDIA PALHEIROS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nId: 220737"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00260-2006-049-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARBOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00080-2007-049-01-00-9 - Cgte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 117184/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DA DECISAO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO V. 4.506,70 C. 90,00 P/ CSGDO \r\n\r\nProc. 01792-2002-049-01-01-3 - Rte: MARGARETH MARIA DE ARAUJO [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 00361-2003-049-01-01-0 - Rte: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 01340-2004-049-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 913,92 equiv a 77.975,26414 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 22,03 e a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00184-2005-049-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo da Rocha Nunes [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 083177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 64 Valor R$ 8.253,05 para o Rte + R$ 1.216,79 par o INSS Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Obs. Se nao depositada a diferenca, a rda sera intimada na forma do art.475A ' 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 01156-2006-049-01-00-2 - Rte: Hugo Leray de Araujo [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-049-01-00-3 - Rte: Maria Elisa Nascimento de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00187-2007-049-01-00-7 - Rte: Camila Borges Silva e Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 089605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2000-049-01-00-0 - Rte: NADIR FEITOZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 143.582,55 equiv a 12.282.594,74829 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 20.528,29 equiv.a 1.753.415,72 TRs,valor recolhido atraves GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 738,46 e a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01541-2001-049-01-00-5 - Rte: LUIZA MARQUES DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 11.743,13 equiv a 1.001.918,83719 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 58,71 e a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01701-2001-049-01-00-6 - Rte: MARCIO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO DE FLS 288 \r\n\r\nProc. 01229-2004-049-01-00-4 - Rte: CATIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 192/193. Valor R$ 3.453,31 para o Rte + R$ 1.361,62 para o INSS+ c.R$ 28,92 Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Obs. Apos o prazo serao expedidos os respectivos alvaras. \r\n\r\nProc. 01515-2004-049-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO DE FLS 85 \r\n\r\nProc. 00336-2005-049-01-00-6 - Rte: Denise Maria de Oliveira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 324/325 Valor R$ 4.532,05 para o Rte + R$ 436,85 para o INSS Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Obs.1) Apos o prazo serao expedidos os respetivos alvaras. Obs.2) A RDA DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.149,45, equivalente a 98.179,814 TR na CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00605-2005-049-01-00-4 - Rte: Eduardo Pereira de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO FLS 123 \r\n\r\nProc. 00787-2005-049-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pinheiro Buzzi [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PROMOCAO DE FLS 138 \r\n\r\nQuebra Proc. 00927-2005-049-01-00-3 - Rte: Edvan Soares [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PROMOCAO DE FLS 117 \r\n\r\nProc. 01231-2005-049-01-00-4 - Rte: Marcela Furtado de Siqueira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: ciencia de que o deposito de fls 145 foi convolado em penhora prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00381-2006-049-01-00-1 - Rte: Edson Pereira da Conceicao Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Abahgas Conversoes de Veiculos Automotores Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 00828-2006-049-01-00-2 - Rte: Estela Cavalcanti de Andrada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROC EM PARTE V. 15.000,00 C. R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01116-2006-049-01-00-0 - Rte: Emerson Jose Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 132985/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01292-2006-049-01-00-2 - Rte: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-049-01-00-4 - Rte: Constanca Ventura de Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos declaratorios Procedentes os da autora e improcedentes os da Rda \r\n\r\nProc. 01695-2006-049-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira Taddeucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01767-2006-049-01-00-0 - Rte: Claudio Augusto da Silva Reis [Adv. Gloria Barata Nogueira OAB:RJ 105686/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE V. 15.000,00 C. 300,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01771-2006-049-01-00-9 - Rte: Severino de Freitas Bernardo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-PROCEDENTE EM PARTE V. 10.000,00 C. 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01808-2006-049-01-00-9 - Rte: Anne Gleice Galvao Perrier [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 105200/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-IMPROCEDENTE V. 21.000,00 C. 420,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00225-2007-049-01-00-1 - Rte: John Lennon de Lima Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475 J do CPC. Principal: R$ 407.029,66 equiv a 34.727.596,78652 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 32.943,73 equiv.a 2.810.744,97 TRs,valor recolhido atraves GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 638,46 e a serem recolhidas via DARF codigo 8019. \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: FATIMA BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D Rte: Retirar certidao de credito e copias que entender necessarias. Apos os autos serao remetidos ao arquivo geral Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: SERGIO ROBERTO MACHADO MOLINARO [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D ] Rdo: COLEGIO ATLAS Rte: Retirar certidao de credito e copias que entender necessarias. Apos os autos serao remetidos ao arquivo geral Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01779-1997-049-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 083552/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO FLS 763 \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: MARIA OLINDINA SANTOS DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Retirar certidao de credito e copias que entender necessarias. Apos os autos serao remetidos ao arquivo geral Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: ELIANE LACERDA RIBEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: DELANDIA DA SILVA Rte: Retirar certidao de credito e copias que entender necessarias. Apos os autos serao remetidos ao arquivo geral Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 220590"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01028-2006-050-01-00-9 - Rte: Almir Soares Leite Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 3.905,34 ou 33.201,9412 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. Custas de R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.188,77 ou 1.722.497,2356 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001488/01 - Rte: DILMA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00164-2004-050-01-00-0 - Rte: CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 100775/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00746-2005-050-01-00-7 - Rte: Ricardo Serafim da Silva Filho [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme a resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00772-2005-050-01-00-5 - Rte: Alexandre Costa Alvarenga [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77 \r\n\r\nProc. 01623-2005-050-01-00-3 - Rte: Valmir Alves Manoel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01690-2005-050-01-00-8 - Rte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Gilberto Pedro dos Santos OAB:RJ 066544/D AB:RJ 132614/D ] Rte: Ciencia da realizacao de praca no dia 22/06/07 as 15:30 horas e, caso nao haja licitantes, nova praca designada para o dia 29/06/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00358-2006-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Campos de Araujo [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 \r\n\r\nProc. 01054-2003-050-01-00-4 - Rte: VICENTE TEODORO FILHO espolio de [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D ] Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01059-2003-050-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 225-228. \r\n\r\nProc. 00213-2004-050-01-00-4 - Rte: ALEX ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 51.859,80 ou 4.424.655,9915 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879 parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00454-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: PRODUTOS ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTD Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01159-2004-050-01-00-4 - Rte: VERA REGINA CABRAL MACULO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] BANCO DO BRASIL SA: Ter ciencia de despacho fl. 107. \r\n\r\nProc. 00252-2005-050-01-00-2 - Rte: Denise Cassimiro Porfirio Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 81,33, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo o valor do deposito convolado ser transferido a conta vinculada do reclamante, ante os termos da r. sentenca. \r\n\r\nProc. 00831-2005-050-01-00-5 - Rte: William Costa da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 128968/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00105-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-050-01-00-9 - Rte: Almir Soares Leite [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 044670/D ] Almir Soares Leite, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.905,34 ou 333.201,9412 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01184-2006-050-01-00-0 - Rte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Caetano Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01331-2006-050-01-00-1 - Rte: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-050-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues Strecht [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D ] Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 218113"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00343-2005-052-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 121958/D ] Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda., Maria Luciene Rodrigues Alves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO INTEGRAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01420-2005-052-01-00-0 - Aut: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 125376/D ] America Football Club: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000919/01 - Rte: BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00363-2002-052-01-00-9 - Rte: REGINALDO GOMES BRANDAO [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D ] Rdo: KINTAL LTDA REGINALDO GOMES BRANDAO: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00863-2003-052-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO VELLOZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079274/D ] LUIZ CLAUDIO VELLOZO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00914-2003-052-01-00-5 - Rte: RENE GOMES DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 074096/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00866-2004-052-01-00-6 - Rte: BELMIRO CAETANO DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SANERIO ENGENHARIA LTDA BELMIRO CAETANO DA CUNHA: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA RE REMANESCENTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01235-2005-052-01-00-5 - Rte: Rosilene Travassos Pequeno [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 084451/D ] Rosilene Travassos Pequeno:...INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00844-2006-052-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Leao Melo [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Andre de Souza Leao Melo, Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01001-2006-052-01-00-9 - Rte: Renato Soares de Farias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 039357/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01597-2001-052-01-00-2 - Rte: TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 098086/D AB:RJ 070696/D ] TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] LUIZ CARLOS MENDES, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: MANIFESTAR SOBRE A PROMOCAO DE FL. 140, PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00086-2002-052-01-00-4 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00317-2002-052-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS MOUTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. COTA-PARTE EMPREGADO FL. 468 SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00806-2002-052-01-00-1 - Rte: BENEDITA BATISTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 043079/D ] BENEDITA BATISTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00875-2002-052-01-00-5 - Rte: EVANDRO ARAUJO CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 061439/D ] EVANDRO ARAUJO CHAGAS, CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-052-01-00-5 - Rte: CARLOS AFONSO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] CARLOS AFONSO DOS SANTOS, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01125-2003-052-01-00-1 - Rte: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] RADIO MPB LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01689-2003-052-01-00-4 - Rte: MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00988-2004-052-01-00-2 - Rte: JOSE VALERIO ALVES LEITAO [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA JOSE VALERIO ALVES LEITAO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01395-2004-052-01-00-3 - Rte: ROMULO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 103871/D ] ROMULO RODRIGUES MEDEIROS: PRESTAR AS INFORMACOES NECESSRIAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00072-2005-052-01-00-3 - Rte: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Elpidio Fonseca Marinho: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00317-2005-052-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Duarte Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D ] UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00757-2005-052-01-00-0 - Rte: Laudileu Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RW Engenharia Ltda. Laudileu Pires: FORNECA, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RE...SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR, COM EXTINCAO DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 01335-2005-052-01-00-1 - Rte: Nildo Paiva da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-052-01-00-5 - Rte: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 052015/D ] Jonilson Clovis Nascimento Breves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-052-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Adrien [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Anderson de Oliveira Adrien, Net Rio S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00146-2006-052-01-00-2 - Rte: Helvio Nunes Mendonca [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00209-2006-052-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Cargotec Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00519-2006-052-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 069009/D ] Roberto Carlos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00834-2006-052-01-00-2 - Rte: Jonatan de Jesus Cleni Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079627/D ] Pasedigo Bar e Lanchonete Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00838-2006-052-01-00-0 - Rte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127558/D ] Elizeu Pagehu Miranda: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00887-2006-052-01-00-3 - Rte: Poliana Zangerolame [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Poliana Zangerolame: INDEFIRO... DILIGENCIE DIRETAMENTO JUNTO AO ORGAO INDICADO. \r\n\r\nProc. 01300-2006-052-01-00-3 - Rte: Genilson Caetano da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054592/D ] Arena Restaurante Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-052-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 035885/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-052-01-00-7 - Rte: Maria do Rosario Titonel Torres [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-052-01-00-4 - Rte: Kelly Cristini Domakoski [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Kelly Cristini Domakoski, Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 121 ...NADA MAIS RESTANDO A SER APRECIADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000488/93 - Rte: CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 054703/D ] CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: MANOEL ISIDRO DA SILVA ABREU [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018734/D ] MANOEL ISIDRO DA SILVA ABREU, BANCO BANORTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/94 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059928/D ] MARCIO SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000517/96 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Aurelio Silva de Oliveira OAB:RJ 100152/D AB:RJ 069980/D ] ADRIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: WILSON ALVES DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 090507/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ: MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000641/97 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 004890/D ] ELIAS FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 092263/D AB:RJ 076596/D ] JORGE PEREIRA DA COSTA, EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 39 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01483-1997-052-01-00-5 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002063/97 - Rte: JAIME TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062933/D AB:RJ 093631/D ] JAIME TEIXEIRA FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: WANIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 083869/D ] WANIA SANTOS DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: EDILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064715/D ] EDILSON FIRMINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001852/98 - Rte: SEBASTIAO RANGEL FILHO E OUTRO S AB:RJ 080200/D AB:RJ 056781/D ] SEBASTIAO RANGEL FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: GLAUCIO VENTURA PEREIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA GLAUCIO VENTURA PEREIRA:...CIENCIA DA PETICAO DE FL. 105, QUANTO AOS BENS DISCRIMINADOS. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: JOSE MAURO SILVA DA ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D JOSE MAURO SILVA DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 035568/D ] SERGIO RIBEIRO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 056761/D AB:RJ 082066/D ] MARIO DOS SANTOS PEREIRA: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 90 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 219678"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01184-2002-053-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUTORA RECLAMA: A)PAGAMENTO DOS SALARIOS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO E MARCO DE 2002 - R$ 387,54; B) O TERCO REFERENTE AS FERIAS GOZADAS EM JANEIRO/02 -R$ 65,00; C)O PAGAMENTO DOS SALARIOS DE ABRIL E MAIO DE 2002 COM AUMENTO SALARIAL DE 6% -R$ 411,00; D)O DEPOSITO DO FGTS FALTANTE - R$ 198,00; E) HONORARIOS ADVOCATICIOS 15% 5584/70 C/C 10.288/01 - R$ 159,23. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 1.220,77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01597-2002-053-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE SEGUNDA Rdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 3.943,14, SENDO R$ 3.852,82 DE PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 337.308,02 TRs E R$ 90,32 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01074-2005-053-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Ramos Pinto Rdo: City Color De Maria da Graca Comercio de Tintas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 4.041,06, SENDO R$ 2.500,00 DE PRINCIPAL, R$ 41,06 DE CUSTAS E OUTROS R$ 1.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: JOAO PAULO DA VILA CRUZ Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 129.881,25, SENDO R$ 129.209,39 DE PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 11.777.454,19 TRs E R$ 671,86 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 77/87, NO VALOR DE R$ 37.185,42, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2004-053-01-00-0 - Rte: MICHELE DA SILVA MOTA Rdo: 5000 INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 58/60, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 240,00, CALCULADAS SOBRE R$ 12.000,00 VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-053-01-00-7 - Rte: Patricia Emilia Pacheco Marques Rdo: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do Estado do RJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 142/148, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA 2a RECLAMADA, DECLAROU NULO O CONTRATO COOPERATIVADO HAVIDO ENTRE O AUTOR E 1a RECLAMADA E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA 1a RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA 1a RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000260/93 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Rdo: DISTRIBUIDORA IRMAOS REIS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 225, QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00162-2005-053-01-00-0 - Cgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Cgdo: Claudia Regina Rodrigues Silva Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 60, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001847/01 - Rte: IVALDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPN DE RECIFE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2002-053-01-00-7 - Rte: JORGE MOURA DE ARAUJO [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS, FLS 34/36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2003-053-01-00-8 - Rte: DANIELLE TAVARES BAKKER [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS, FLS 210/211, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DEVIDO AO RECLAMANTE EM R$ 596,10, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48H, SOB PENA DE EXECUCAO, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00631-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 097647/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 49, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00772-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2004-053-01-00-2 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DB PETRO S INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01603-2004-053-01-00-0 - Rte: LIGIA CUNHA NETO SANTOS [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 044546/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 39, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00885-2005-053-01-00-0 - Rte: Vanderlei Silva de Sant Anna Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00564-2006-053-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2006-053-01-00-5 - Rte: Jorge Oliveira dos Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FLS 44/46, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2006-053-01-00-2 - Rte: Carina de Oliveira Franca [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 071375/D ] Otica Sagitario Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO APRESENTADO, FLS 23/25, EM 05 DIAS, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001979/00 - Rte: MARIA HELENA LOPES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 359/361, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2001-053-01-00-0 - Rte: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 274/282, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 173, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: ERIK NILSON MENDES GIRAO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 050397/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: ANDREIA NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 096293/D AB:RJ 056862/D ] ANDREIA NASCIMENTO MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte: REINALDO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: JOSE NATAL SERAFIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041464/D ] Rte: VIR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2002-053-01-00-2 - Rte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 074234/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 97, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01372-2002-053-01-00-3 - Rte: ELIZETE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 142/143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-053-01-00-8 - Rte: EDILSON FIDELIS E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 017088/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO, FLS 287, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2003-053-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ BASTOS BONFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 128/135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PINHEIRO DA TRINDADE [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 194, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00574-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 351/357, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 66, DEVENDO APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - Rte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 202/214, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-053-01-00-2 - Rte: ALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSESPA ASSOC EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 214, QUE CONVOLOU O DEPOSITO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CALCULOS DO IRRF, SE CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2004-053-01-00-8 - Rte: WELLINGTON RAMOS DA COSTA [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS, FLS 793, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-053-01-00-9 - Rte: Rodolfo dos Santos Braga [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 028612/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 95, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00218-2005-053-01-00-7 - Rte: Luciano Pinto Mesquita [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 023246/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 51/52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-053-01-00-7 - Rte: Pedro Gomes de Melo [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-053-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DA DECISAO DOS EMBARGOS, FLS 223, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz de Araujo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS, FLS 128, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS, FLS 63, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2005-053-01-00-0 - Rte: Mauro Lima Pereira [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-053-01-00-1 - Rte: Valeria Cristina Barcellos de Souza [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 003288/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 97, DEVENDO VIR COM OS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.200,00), SOB PENA PERDA DA PROVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DISPENSA DAS CUSTAS. RDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 409/411, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliane Roges Martins [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson Francelino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,DE FLS 93/96,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2005-053-01-00-6 - Rte: Carlos Lopes de Abreu [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 94, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00479-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sousa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Novo Destino Entregas Urgentes Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Alexandre Rodrigues Junior [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D AB:RJ 061500/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A TESTEMUNHA FOI OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO, POR NAO TER HAVIDO TEMPO HABIL PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 137 E 137-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-053-01-00-0 - Rte: Vilson Ribeiro da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044561/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 62/65, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-053-01-00-1 - Rte: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO, FLS 70/118, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO PERITO,FLS 662/670, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-1995-053-01-00-7 - Rte: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 030491/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, FLS 554/556, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte: VIR COM COPIA DO RGI PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-1996-053-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE ESTAO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA OS DOCUMENTOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: VALBER CANDIDO VIEGAS DURVAL [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 054239/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 259, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 7a PARCELA, CONFORME FLS 256/257, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: ILNEI ALMEIDA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 039796/D ] CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS 203, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001608/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 127, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ALBERTO MARINHO CORREIA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 329, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: ESPOLIO DE FRANCESCO STEFANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO, FLS 206/236, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002281/98 - Rte: EUDES BEZERRA DAMASCENO [Adv. Gisele Ribeiro de Araujo OAB:RJ 085696/D ] Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 38, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00452-1999-053-01-00-5 - Rte: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 319, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: FERNANDO PEREIRA CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FLS 231/234, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: JANIO DA SILVA [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018184/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, FLS 68-V, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002299/99 - Rte: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 174/178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: AUGUSTA VIEGAS SODRE E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] AUGUSTA VIEGAS SODRE, HELIO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDES PINTO, LIA DE MATTOS OLIVIO, WALCINEA QUEIROZ CHAVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 443, DEVENDO AS RECLAMANTES QUE NAO FIZERAM ACORDO COM A RECLAMADA, A REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 220588"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001997/01 - Rte: ROSARIA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO Rdo: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 644,68 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02001-2001-056-01-00-7 - Rte: DANIEL GOMES PINHEIRO Rdo: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOLAMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01851-2003-056-01-01-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 035728/D ] MUNDO DOS PLASTICOS COM IMP E EXP LTDA, CNP COMERCIO E NOVIDADES DE PLASTICOS LTDA, PLAST REI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2004-056-01-00-7 - Exte: HELENO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D ] Exdo: GETEC ENGENHARIA LTDA HELENO DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 180 PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01524-2004-056-01-00-9 - Exte: SERGIO AGUIAR DE BRITO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA SERGIO AGUIAR DE BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2006-056-01-00-8 - SPTE: Leila dos Santos Azevedo [Adv. Lucia Helena de Almeida OAB:RJ 061347/D AB:RJ 040604/D ] Colegio Salesiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002100/00 - Rte: ANDREIA PIRES DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 102134/D ] ANDREIA PIRES DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01485-2004-056-01-00-0 - Rte: EDUARDO CAVALCANTI DIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] EDUARDO CAVALCANTI DIAS: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 97 SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00968-2005-056-01-00-8 - Rte: Thatiane Cinicio de Melo [Adv. Mozart Rodrigues da Silva OAB:RJ 104022/D AB:RJ 119734/D ] Thatiane Cinicio de Melo, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda.: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01143-2005-056-01-00-0 - Rte: Helio Silva Sousa [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 023537/D ] Trush Revitaliza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01213-2006-056-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Benevides Nobre Rdo: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01260-2006-056-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-056-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva Rdo: Giz Editora Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Giz Editora Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 96,00 \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: MARIA LUIZA DE AGUIAR [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D MARIA LUIZA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: JURANDY SEVERINO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D JURANDY SEVERINO DA SILVA: NADA A DEFERIR POR ORA UMA VEZ QUE A INFORMACAO SOLICITADA DEPENDE DO FORNECIMENTO DO CPF DO SOCIO \r\n\r\nProc. 02162-2001-056-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 101088/D ] RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2002-056-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 089093/D ] JOAO BATISTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RDAS \r\n\r\nProc. 00520-2002-056-01-00-1 - Rte: ELIZABETH COELHO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096049/D ] ELIZABETH COELHO DE SOUZA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 403/4 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00906-2002-056-01-00-3 - Rte: JOAO VITAL DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078440/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO EDLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2002-056-01-00-8 - Rte: ANDREA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: BRUTI LIMPEZA MANUT CONSERVACAO PREDIAL LTDA ANDREA DE SOUZA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 134 EM 01 ANO \r\n\r\nProc. 00389-2003-056-01-00-3 - Rte: SERGIO FERNANDO VIANNA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] SERGIO FERNANDO VIANNA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00575-2003-056-01-00-2 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 015340/D AB:RJ 092784/D ] ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, COMPANHIA DE HOTEIS PALACE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00765-2003-056-01-00-0 - Rte: INACIO LUIZ DE MELO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INACIO LUIZ DE MELO: VIR COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01503-2003-056-01-00-2 - Rte: ROBERTO CORDEIRO CABRAL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001391/B ] ROBERTO CORDEIRO CABRAL: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 751/06 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00211-2004-056-01-00-3 - Rte: MICHELLE CORREA ANTONIO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 112354/D ] MICHELLE CORREA ANTONIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00383-2004-056-01-00-7 - Rte: ROBERTO BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ROBERTO BISPO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-056-01-00-0 - Rte: ELCIO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 064745/D ] ELCIO PEREIRA MAGALHAES: VIR COM OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: MATOJA CONSTRUCOES LTDA MARCELINO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00106-2005-056-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Araujo Peralva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Luiz Carlos Araujo Peralva: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 655/06 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2005-056-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 025883/D ] Paulo Roberto de Oliveira Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00599-2005-056-01-00-3 - Rte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00765-2005-056-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 081678/D ] Cristiane Ribeiro Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Policarpo Filho E OUTRO S AB:RJ 058949/D AB:RJ 055141/D ] Jose Gomes Policarpo Filho: DEFERIDO O PARCELAMENTO VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabiano de Albuquerque Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-056-01-00-9 - Rte: Adaildo Coelho de Souza [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 087833/D ] Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 44,00 \r\n\r\nProc. 00092-2006-056-01-00-0 - Rte: Bruno Martins Meira Lima [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D AB:RJ 101639/D ] Companhia de Comercio Shopping Trade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00457-2006-056-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Jose Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-056-01-00-4 - Rte: David Niegeski dos Santos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: Neoficio Editora Ltda. David Niegeski dos Santos Lima: DEFERIDO VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2006-056-01-00-5 - Rte: Nazareno Alves [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D ] Nazareno Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-056-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Roberto Jeronymo, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: ASSISTE RAZAO AO RTE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00618-2006-056-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - Sindipetro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 059121/D ] Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-056-01-00-4 - Rte: Jorge Wilson de Azevedo Cormack [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Jorge Wilson de Azevedo Cormack: DEFERIDO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Torres [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00984-2006-056-01-00-1 - Rte: Munique Alves de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 005044/D ] Munique Alves de Souza, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: MANIFESTAR SE SOBRE A PETICAO FLS 149 DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01038-2006-056-01-00-2 - Rte: Jose Largi Valerio de Moura [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 000680/94 - Rte: MARCOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 075075/D ] MARCOS SANTOS LOUREIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 210 EM 01 ANO \r\n\r\nProc. 01844-1994-056-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 016116/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO IR APONTADO PELA RE AS FLS 392 EM 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001543/95 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053453/D ] PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO: VIR COM O ENDERECO DA BRASCAN ENERGETICA SA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001588/95 - Rte: REGINALDO VASQUES DE CAMPOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 057522/D ] REGINALDO VASQUES DE CAMPOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 041843/D ] DROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: ESPOLIO DE RAIMUNDO NATALINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA ESPOLIO DE RAIMUNDO NATALINO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: IZABEL ESTER BERNARDO [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IZABEL ESTER BERNARDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 196411"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00462-2006-057-01-00-6 - Rte: Josineide de Souza Nascimento Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00747-2006-057-01-00-7 - Rte: Amado Jose Rodrigues Rdo: Condominio do Edificio Pomar das LARANJEIRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2003-057-01-00-4 - Exte: FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 23/25. \r\n\r\nProc. 00246-2004-057-01-00-9 - Rte: MARCOS DOS ANJOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 009709/D ] MARCOS DOS ANJOS REIS, FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.116, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2006-057-01-00-0 - Rte: Ramon Cohen [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 110415/D ] Ramon Cohen, Fluminense Football Club: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte os pedidos da parte autora....fls.121/126. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-057-01-00-3 - Rte: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda. Eli Doroteia Gonsalves dos Santos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01201-2000-057-01-00-8 - Rte: HAROLDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] HAROLDO DE OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01562-2000-057-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] REGINA CELIA LOPES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00216-2002-057-01-00-0 - Rte: NELSON RESENDE [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D NELSON RESENDE: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01610-2002-057-01-00-6 - Rte: JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 095616/D ] JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI, RM BATON, BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.124. \"... julgo improcedente dos embargos de declaracao, na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00409-2003-057-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 26 \r\n\r\nProc. 00732-2004-057-01-00-7 - Rte: ADIRCE CANDIDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ADIRCE CANDIDO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00803-2004-057-01-00-1 - Rte: ISMAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 043932/D ] ISMAEL JOSE DOS SANTOS, MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.210,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01597-2004-057-01-00-7 - Rte: RONALDO MOREIRA CHAVES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] RONALDO MOREIRA CHAVES, BANCO DO BRASIL SA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 00306-2005-057-01-00-4 - Rte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 106711/D ] Anderson Andrade de Oliveira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.242/243. \"... julgo Procedente em Parte os embargos de declaracao, na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00598-2005-057-01-00-5 - Rte: Wagner Martins Mont Serrat [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:SP 108488/D AB:RJ 049479/D ] Wagner Martins Mont Serrat, TVA Sistema de Televisao S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.228.prazo 08 dias. \"... conhecidos os presentes embargos de declaracao, ja que tempes tivos, no merito decide REJEITA-LOS, condenando a embargante ao pa gamento de multa de 1% sobre o valor da causa,em favor do reclaman te, cujo montante devera ser acrescido a condenacao e atualizado a partir da publicacao...\" \r\n\r\nProc. 01214-2005-057-01-00-1 - Rte: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Daniele Pecanha Galindo, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS439-RDA,FLS450RTE \r\n\r\nProc. 01687-2005-057-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Germano Junior [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luiz Fernando Germano Junior: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-057-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Mendes [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 057511/D ] Luiz Carlos Mendes: Venha o peticionante com a liquidacao do julgado fls.23/25. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-057-01-00-9 - Rte: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: Defiro a dilacao do prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-057-01-00-0 - Rte: Eduardo Barroso de Araujo [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 067030/D ] Eduardo Barroso de Araujo, Impexco Importadora e Exportadora Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 26/06/07 as 9:30 horas, para oitiva das testemunhas na 3 Vara do Trabalho de Sao Goncalo Rua Lourenco Abrantes, n 59 - 3 andar centro - SG. \r\n\r\nProc. 00725-2006-057-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 116898/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00797-2006-057-01-00-4 - Rte: Valdison Santos Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Valdison Santos Lobo, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.99/108. prazo 08 dias. \"...Julgar Procedente em Parte o pleito em favor do Reclamante (VALDISON SANTOS LOBO) em face da Reclamada (ERIG TRANSPORTES LTDA prazo de cumprimento em oito dias, das parcelas deferidas...\" \r\n\r\nProc. 01009-2006-057-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre dos Santos Ferreira, Probank S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01134-2006-057-01-00-7 - Rte: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Jose de Jesus Oliveira, Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.122/130 fls.122/130.prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01233-2006-057-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Caruso de Andrada [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Gloria Maria Caruso de Andrada, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia da decisao IPROCEDENTE os embargos de declaracao. fls.248, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria Isabel Morais Felix [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Maria Isabel Morais Felix: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 210. Tomar ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios de fls.213/217 \"Conheco os embargos e no merito os acolho os apresentados pela parte autora e julgo Procedente em Parte os apresentados pela re.\" \r\n\r\nProc. 01447-2006-057-01-00-5 - Rte: Luciana Rodrigues Quadra [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. Luciana Rodrigues Quadra: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.386. \"CONHECO OS EMBARGOS APRESENTADOS E NO MERITO OS ACOLHO PARCIALMEN TE, conforme fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00666-1994-057-01-00-2 - Rte: ALDO GONCALVES NOBREGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 063941/D ] ALDO GONCALVES NOBREGA, FORD BRASIL LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do E.T.R.T. \r\n\r\nProc. 00135-1997-057-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA FARIA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.409. \r\n\r\nProc. RT 000309/98 - Rte: PAULA ALEXANDRA PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 072284/D ] PAULA ALEXANDRA PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES, LUMINEN VITAE LTDA, CEM CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios \"Improcedente\" \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: FRANCISCO ASTROGILDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017235/D ] FRANCISCO ASTROGILDO DA SILVA, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.193/195,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 220719"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS Rdo: FERRETTI MARMORES E GRANITOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 226.005,2910 TRs. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PELO VINCULO EMPREGATICIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: PATRICK PELUCIO Rdo: VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 87.341,95674 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00688-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE BRAZ DUTRA SILVA Rdo: PEREIRA E JUNIOR ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.726.074,6987 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00342-2003-058-01-00-2 - Rte: FABIO SUEDDE DA SILVA Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.232.458,54639TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: MAURO BLANCO Rdo: IDEIAS E SERV MARKETING E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 12.055.288,57 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: LUIZ BERTO BARBOSA Rdo: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 3758302,677139485 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01568-2003-058-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 32/34\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamacao...\"Custas pela reclamada no valor de R$ 92,99...\" \r\n\r\nProc. 01653-2005-058-01-00-0 - Rte: Nilton Claudio Freitas Soares Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da R. decisao de fls. 64/68: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-058-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077577/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 239/240. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-01-5 - Rte: Luciano Santos Arouca [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luciano Santos Arouca: INDICAR O ENDERECO DA RECLAMADA, BEM COMO OS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2007-058-01-00-7 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Valmir Vital Cardoso E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Estado do Rio de Janeiro, Valmir Vital Cardoso, HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00381-2007-058-01-00-3 - Egte: Jackson da Costa Pereira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 049432/D ] Jackson da Costa Pereira, Carlos Alberto Areas Pinto: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 2359,62 PELO EMBARGANTE, SOBRE O VALOR DA EXECUCAO CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, NO TOTAL DE R$ 117.981,42. \r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 086505/D ] LUCIANA DA SILVA COELHO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-058-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A IMPUGNACAO FUNDAMENTADA NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2 CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00038-2007-058-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto dos Santos (Espolio de), Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00061-2007-058-01-00-3 - Rte: Simone de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB:RJ 118467/D ] Simone de Oliveira Silva, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: MARINETE DE SENA MENDES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] MARINETE DE SENA MENDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: GERVANIO FARIAS MESQUITA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040603/D ] CYBEL LANCHONETE LTDA: PARA RECOLHIMENTO DOS VALORES APURADOS AS FLS. 297. \r\n\r\nProc. 00798-2001-058-01-00-0 - Rte: RODOLFO DA SILVA GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RODOLFO DA SILVA GONCALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria.,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2002-058-01-00-0 - Rte: WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00122-2003-058-01-00-9 - Rte: JOSEFA LUIZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] JOSEFA LUIZA DA SILVA: VISTA CERTIDAO DE FLS.278. \r\n\r\nProc. 01571-2003-058-01-00-4 - Rte: BRAZ BORGES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS. 179 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00045-2005-058-01-00-9 - Rte: Rui Baptista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rui Baptista dos Santos, CSN - Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. FLS.159/161,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00367-2005-058-01-00-8 - Rte: Leonardo Saraiva da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Leonardo Saraiva da Silva, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 01217-2005-058-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 035271/D ] Fernando Cesar Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 160, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-058-01-00-8 - Rte: Jose Pereira de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01350-2005-058-01-00-8 - Rte: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Rogerio Pinto de Araujo, Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 01400-2005-058-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre Correia Cardoso [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01183-1994-058-01-00-1 - Rte: ENILDA DE ARAUJO DANTAS [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D AB:RJ 060148/D ] ENILDA DE ARAUJO DANTAS: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 379, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO, ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02137-1998-058-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIANA FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 055264/D ] SONIA MARIA VIANA FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVANDO FLS. 621 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001287/99 - Rte: MANOEL EUZEBIO RIBEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 054127/D ] MANOEL EUZEBIO RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao da Rda de fls.214. \r\n\r\nId: 220876"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 76/79, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), no prazo de 10 dias, sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01663-2006-060-01-00-3 - Cgte: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO-URBE [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO-URBE: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. ACP 001599/97 - Cgte: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 081381/D AB:RJ 031948/D ] JONAS AUGUSTO DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 120 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RPS 001966/00 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 095198/D ] JORGE PEREIRA DOS SANTOS, Editora JB SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 244) \r\n\r\nProc. 01346-2002-060-01-00-3 - Rte: TOACLEIS SANTOS JUNIOR [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 015925/D ] LOUREDO AUDITORIA E CONTABILIDADE SC: Diga a Reclamada, no prazo de cinco dias, sobre peticao de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00144-2007-060-01-00-9 - Rte: Augustinho Bezerra de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/62) \r\n\r\nProc. 00166-2000-060-01-00-2 - Rte: WALTER PERUZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 045513/D ] WALTER PERUZZI: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/00 - Rte: VALENTINA CASARIM [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 005992/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme despacho de fls. 137. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2001-060-01-00-1 - Rte: VANIA LIMA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 094186/D ] VANIA LIMA DE SOUZA, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR SA: Tomar ciencia de que corretos os calculos de fls. 283/284. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001780/01 - Rte: ANTONIO ANDRE DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078036/D ] ANTONIO ANDRE DIAS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2002-060-01-00-5 - Rte: SIMONE FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D SIMONE FERREIRA DE LIMA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2002-060-01-00-6 - Rte: CLEBER DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 081003/D ] CLEBER DA SILVA MOURA, RODOVIARIO SCHIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 123/124) \r\n\r\nProc. 00352-2003-060-01-00-4 - Rte: HERBERT DIAS REIS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 105603/D ] HERBERT DIAS REIS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-060-01-00-4 - Rte: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: RTE/RDO: Manifestar-se sobre novo laudo pericial, por 10 dias sucessivos, a comecar pelo Reclamante, conforme despacho de fls. 489. \r\n\r\nProc. 00582-2004-060-01-00-4 - Rte: VICENTE RAFAEL ANGELO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054649/D ] VICENTE RAFAEL ANGELO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-060-01-00-8 - Rte: RICARDO MARCOS GARCIA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 446/447, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-060-01-00-3 - Rte: Jorge Martins Peralta [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 135/143) \r\n\r\nProc. 01043-2005-060-01-00-3 - Rte: Andre Jose dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 064375/D ] Andre Jose dos Santos, Walprint Grafica e Editora Ltda.: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 80/93, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. Observe-se que a perita aceitou receber o valor dos honorarios ao final. \r\n\r\nProc. 01097-2005-060-01-00-9 - Rte: Mariza Helena da Conceicao Barcellos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 507/516) \r\n\r\nProc. 01196-2005-060-01-00-0 - Rte: Alan Islan da Silva Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 01203-2005-060-01-00-4 - Rte: Marcio Junior Conrado de Sousa [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 072043/D ] Cachacaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-060-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 078703/D ] Rio Mar 01 Veiculos e Servicos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00019-2006-060-01-00-8 - Rte: Nelson Alves de Lima [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 068914/D ] Nelson Alves de Lima, Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamante foram acolhidos em parte e os Embargos de Declaracao do reclamado foram rejeitados, conforme decisoes de fls. 50 e 52. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-060-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigo Gomes do Nascimento [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Rodrigo Gomes do Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 96/100) \r\n\r\nProc. 00422-2006-060-01-00-7 - Rte: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Robson Tavares dos Santos Carvalho, Ibi Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 349/354) \r\n\r\nProc. 00690-2006-060-01-00-9 - Rte: Gilberto Machado da Motta [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00873-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 080136/D ] Marcio de Souza Melo, Lanches Mania da Taquara Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 36/38) \r\n\r\nProc. 00874-2006-060-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Cunha Junior [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 068912/D ] Boys And Girls Transportes e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47/52) \r\n\r\nProc. 00545-1997-060-01-00-6 - Rte: ORLANDO BITTAR VAZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 027733/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 216790"
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                        "Atos": {
                            "218174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00178-2007-061-01-00-0 - Egte: Carmine Salermo [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 016281/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decxisao:\"....conheco dos embargos, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS....Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 01363-2005-061-01-00-0 - SPTE: Felicio Antonio Zambrano Sinfronio de Sa [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 012203/D ] SPTE: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01201-2006-061-01-00-2 - SPTE: Edna Maria Santos de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070771/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, Util Refrigeracao Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e de coisa julgada e as prejudiciais de pres- cricao trabalhista e civil....Intimem-se, inclusive para, fundamen tadamente, indicar que outras provas desejam produzir.....\" \r\n\r\nProc. 01504-2004-061-01-00-3 - Rte: LUIZ MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: TEREZA ANA SABINO [Adv. Tania Maria Braga Barros OAB:RJ 100948/D ] Rdo: CAFE BAR E LANCHONETE CURUMIRIM LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01179-2002-061-01-00-7 - Rte: ILTON JOSE SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 035889/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 74 \r\n\r\nProc. 01505-2002-061-01-00-6 - Rte: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01508-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILTON DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038922/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 110. \r\n\r\nProc. 01546-2003-061-01-00-3 - Rte: VALDIR RODRIGUES RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00041-2004-061-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA DOS SANTOS COLARES [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Foi restituido o prazo. \r\n\r\nProc. 00086-2004-061-01-00-7 - Rte: GELSON DA SILVA BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 117096/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME RJ: Manifestar-se sobre peticao de fls 163 e 168, em 10 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. 00407-2004-061-01-00-3 - Rte: ELIAS DE ASSIS CORDEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00484-2004-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SOUSA FILHO [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01426-2004-061-01-00-7 - Rte: ALVARINA ROSA DA SILVA FRANCA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....JULGAR PROCEDENTE EM PARTE....Cus- tas de r$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01486-2004-061-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 032440/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00319-2005-061-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Cople [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de R$ 400,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00849-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilvanise Maria Rodrigues de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 143759/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".... procedente em parte.....custas de r$ 600,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01444-2005-061-01-00-0 - Rte: Marli Nunes Batista [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 10,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01539-2005-061-01-00-3 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido conhecer e dar provimento aos embargos......\" \r\n\r\nProc. 00022-2006-061-01-00-8 - Rte: Andre Fernandes Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-061-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Chaves do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 099887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido conhecer e dar parcial provi- mento aos embargos.....\" \r\n\r\nProc. 00357-2006-061-01-00-6 - Rte: Celina Santos da Cunha [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...procedente em parte.....custas de r$ 800,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00382-2006-061-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Guimaraes dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00452-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 081717/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (dilson). \r\n\r\nProc. 00541-2006-061-01-00-6 - Rte: Severino Jose Galvao [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 105244/D ] Oficina Mecanica Catalao Ltda., Transportadora Carga Alta Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido rejeitar a preliminar de inep cia, conforme fundamentos acima.....Intimem-se, inclusive para, fundamentadamente, indicar que outras provas desejam produzir...\" \r\n\r\nProc. 00617-2006-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Peron [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-061-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Sousa Ferreira [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 039184/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-061-01-00-2 - Rte: Edvaldo Lopes da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 107922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"... DECIDO CONCEDER A GRATUIDADE DE JUS TICA AO AUTOR E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 20,00 ELO RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01518-2006-061-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 160,00 pela rda \r\n\r\nProc. 01642-2006-061-01-00-4 - Rte: Renato Bezerra da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 89 \r\n\r\nProc. 01675-2006-061-01-00-4 - Rte: Romulo Alves Mariano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: Indeferida a citacao por edital, por nao esgotados os meios de lo- calizacao da re e seus socios. \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 370 \r\n\r\nProc. 01537-1999-061-01-00-5 - Rte: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 375 \r\n\r\nId: 218174"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00859-2003-062-01-00-0 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 079858/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-062-01-00-9 - Rte: ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031948/D AB:RJ 033811/D ] ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS, MAGIC CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 88 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-062-01-00-6 - Rte: RENATO DE SOUZA SATHLER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D RENATO DE SOUZA SATHLER: VISTA AO AUTOR FL. 53. \r\n\r\nProc. 00950-2004-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CALDAS E OUTRO S AB:RJ 082614/D ] Rdo: APPLLO TELECOMUNICACOES LTDA CARLOS ALBERTO CALDAS: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 01189-2004-062-01-00-0 - Rte: MARTA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 039772/D ] MARTA MARTINS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2005-062-01-00-1 - Rte: Expedita Figueiredo da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01122-2006-062-01-00-8 - Rte: Cirleia Macedo Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Cirleia Macedo Tavares: REQUEIRA O AUTOR EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2001-062-01-00-3 - Rte: DAMIAO AMBROSIO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] DAMIAO AMBROSIO DA SILVA, TV OMEGA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] UHUXILEY EMMERICH, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FL. 141/143 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01383-2001-062-01-00-3 - Rte: OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: VISTA A RE POR 10 DIAS. FL. 213. \r\n\r\nProc. 00980-2002-062-01-00-1 - Rte: EDNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNALDO SEVERINO DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 144. \r\n\r\nProc. 01161-2002-062-01-00-1 - Rte: MARCIO BARBOSA DOS REIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 038375/D ] MARCIO BARBOSA DOS REIS: VISTA AO AUTOR FL. 90. \r\n\r\nProc. 00907-2003-062-01-00-0 - Rte: JULIO ALBERTO HERNANDEZ RODRIGUEZ [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 084904/D ] JULIO ALBERTO HERNANDEZ RODRIGUEZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 152. \r\n\r\nProc. 00999-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCELO MONTEIRO PINHEIRO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 114746/D ] MARCELO MONTEIRO PINHEIRO: VISTA AO AUTOR FL. 113. \r\n\r\nProc. 01145-2004-062-01-00-0 - Rte: WALMIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083872/D AB:RJ 102397/D ] WALMIR BARBOSA DA SILVA: VISTA AO AUTOR DO IR ORA APONTADO. \r\n\r\nProc. 01190-2004-062-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES SOBRINHO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 005973/D ] TV GLOBO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01199-2004-062-01-00-6 - Rte: SEVERINO SIMIAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057344/D ] SEVERINO SIMIAO DA SILVA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 73 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2005-062-01-00-2 - Rte: Paulo Braga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D AB:RJ 078148/D ] Paulo Braga da Silva: CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO EXARADO NO IF, COM RELACAO A COMPROVA CAO DOS DEPOSITOS DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-062-01-00-7 - Rte: DEBORA MAIA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 032761/D ] DEBORA MAIA DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00862-2005-062-01-00-6 - Rte: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002426/A ] TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 219/223. \r\n\r\nProc. 00961-2005-062-01-00-8 - Rte: Vitor Camargos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Vitor Camargos: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-062-01-00-7 - Rte: Moises Cac [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) Moises Cac: PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01383-2005-062-01-00-7 - Rte: Eduardo Luis Pinto Barreto [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D Eduardo Luis Pinto Barreto: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM O ENDERECO DA PRIMEIRA RE SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01391-2005-062-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Anderson da Silva Alves: VISTA AO AUTOR FLS. 255/257. \r\n\r\nProc. 00922-2006-062-01-00-1 - Rte: Fabio Batista Vieira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080899/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00930-2006-062-01-00-8 - Rte: Delma Mattos da Costa [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B Delma Mattos da Costa: COMPROVE O RECLAMANTE O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-062-01-00-5 - Rte: Wilson de Castro Bastos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 074722/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01006-2006-062-01-00-9 - Rte: Andrea Xavier de Arruda [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 015446/D ] Andrea Xavier de Arruda: VENHA A AUTORA EM 05 DIAS COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-062-01-00-4 - Rte: Gilberto Gil Randolph Husbardo [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Gilberto Gil Randolph Husbardo: VENHA O AUTOR FL. 68/69. \r\n\r\nProc. 00162-2007-062-01-00-3 - Rte: Oseas Oliveira Bonfim Filho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 127580/D ] Oseas Oliveira Bonfim Filho, Companhia Brasileira de Trens Urbanos: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001026/95 - Rte: FAUSTO DO CARMO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 083897/D ] FAUSTO DO CARMO: VISTA AO AUTOR . FL. 465. \r\n\r\nProc. RT 001062/95 - Rte: MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO: DILIGENCIE O INTERESSADO (DESP. FL. 148). \r\n\r\nProc. RT 000842/96 - Rte: JANE MENDES DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV LTDA JANE MENDES DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 160. \r\n\r\nProc. RT 000992/96 - Rte: OSWALDO SANTOS DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] OSWALDO SANTOS DA COSTA: VISTA AO AUTOR FL. 363/369. \r\n\r\nProc. RT 000907/97 - Rte: JORGE SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A JORGE SEBASTIAO DE MACEDO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: DALVA MARIA DE ASSIS PINTO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 081255/D ] ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC: VENHA A RE COM OS VALORES DEVIDOS DE COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00897-1998-062-01-00-5 - Rte: ERIVALDO RAMOS SANTOS [Adv. Fabio Lima Lyra OAB:RJ 109507/D AB:RJ 116965/D ] ERIVALDO RAMOS SANTOS, DRQ ARTES GRAFICAS LTDA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00902-1999-062-01-00-0 - Rte: EDNA LUZIA AMARAL DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 086864/D AB:RJ 020283/D ] EDNA LUZIA AMARAL DE JESUS: VISTA AO AUTOR FL.312. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: WILLIAM CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 011076/D ] WILLIAM CARLOS DOS SANTOS, CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 196 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 220634"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01741-2001-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: EDUCHROMA INDUST E COMER DO VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22,12 DE DESP EXECUCAO, + R$ 201,22 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001586/00 - Rte: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 353,78, EQUIVALENTE A 30132,798171416 TRs, + R$ 22,12 DE DESP EXECUCAO E R$ 44,27 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01737-2003-063-01-00-8 - Rte: RAFAEL SANTOS DE REZENDE Rdo: POLICAR CIDADE NOVA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.266,50, EQUIVALENTE A 363393,698042324 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 516,52 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO MELLO Rdo: GUARAI ALIM.LTD A/C CARLOS ROBERTO B.BERNANRDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.229/230. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00316-2007-063-01-00-3 - SPTE: Edmilson de Souza Magalhaes [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D ] SPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Edmilson de Souza Magalhaes: AO ADVOGADO DA RTE PARA FORNECER O ENDERECO DE SEU CLIENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-063-01-00-8 - Rte: JUSSARA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 070641/D ] JUSSARA RODRIGUES GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/145. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2003-063-01-00-7 - Rte: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 086846/D ] RAFAELA CRISTINA NERES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01102-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA EST.ENG.TRANSP.LOGIS(SUC.FLUMITRENS EM LIQ JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01485-2003-063-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: FARMACIA JOIA DA BARRA LTDA FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 024564/D ] ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-063-01-00-0 - Rte: TELMA MARIA PIRES DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: POVEL MODAS LTDA TELMA MARIA PIRES DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00466-2005-063-01-00-5 - Rte: Eduardo Araujo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Acindel Instalacoes Tecnicas e Projetos de Seguranca Ltda. Eduardo Araujo: MANIFESTAR SOBRE A NOMEACAO DE BENS DE FL.43. \r\n\r\nProc. 00626-2006-063-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Granja [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Gennaro Perciavalle Carlos Alberto da Silva Granja: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2006-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-063-01-00-9 - Rte: Alessandra Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Associacao de Moradores Vale Araticum - AMVAR Alessandra Ferreira dos Santos: VENHA O RTE COM TODAS AS VIAS ORIGINAIS DAS GUIAS RECEBIDAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-063-01-00-2 - Rte: Adi Valjane Cury Ribeiro Pinheiro [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D ] Rdo: Escola Santa Barbara Ltda. Adi Valjane Cury Ribeiro Pinheiro: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00926-2000-063-01-00-0 - Rte: DENISE MURTA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001991/00 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO MATOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 055967/D ] LEANDRO DE AZEVEDO MATOS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2002-063-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] JOSE VICENTE NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00515-2002-063-01-00-7 - Rte: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] MARIO RIBEIRO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.573, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2002-063-01-00-9 - Rte: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 087990/D ] ROGERIO DA SILVA RIBEIRO: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00848-2002-063-01-00-6 - Rte: RAQUEL DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086846/D ] RAQUEL DE SOUZA BARBOSA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00892-2002-063-01-00-6 - Rte: ELAINE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 111150/D ] ELAINE CARVALHO DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2002-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00599-2003-063-01-00-0 - Rte: AMANDA ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-063-01-00-7 - Rte: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01625-2003-063-01-00-7 - Rte: JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.177/183. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-063-01-00-7 - Rte: CIDNEI LOPES SENCEITA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 106810/D ] CIDNEI LOPES SENCEITA: RETIRAR COPIA DO DARF DE IRRF DE FL.174. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-063-01-00-2 - Rte: Fabio de Oliveira Caldas [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 077671/D ] Fabio de Oliveira Caldas: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2005-063-01-00-3 - Rte: Ricardo Ballestero Anaya [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-063-01-00-9 - Rte: Bruno dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Bruno dos Santos Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2005-063-01-00-8 - Rte: Roberto Fortunato Pereira de Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Roberto Fortunato Pereira de Mendonca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01606-2005-063-01-00-2 - Rte: Demetrius dos Santos Leao [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D AB:RJ 075285/D ] Demetrius dos Santos Leao: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2006-063-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo do Nascimento [Adv. Jose Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 077381/D Pedro Paulo do Nascimento: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00603-2006-063-01-00-2 - Rte: Reinaldo da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00612-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilton Inocencio Magalhaes [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Wilton Inocencio Magalhaes, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/07/07 AS 10:35 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 3a VT DE NOVA IGUACU, REFERENTE A CPI 2049.2006.223..01.00.5. \r\n\r\nProc. 00722-2006-063-01-00-5 - Rte: Lenivaldo Martins Jesus [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 083093/D ] Lenivaldo Martins Jesus: RETIRAR GUIAS APRESENTADAS, EM FL.90. \r\n\r\nProc. 00732-2006-063-01-00-0 - Rte: Patricia Guichard de Toledo Piza Freire [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Patricia Guichard de Toledo Piza Freire: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00835-2006-063-01-00-0 - Rte: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Erika Ferreira de Toledo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-063-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Severino Ribeiro [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 029018/D ] Maria Luiza Severino Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01169-2006-063-01-00-8 - Rte: Ismael Teixeira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Squillo Industria e Comercio Ltda. Ismael Teixeira: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01227-2006-063-01-00-3 - Rte: Celso Cardoso [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Celso Cardoso: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01394-2006-063-01-00-4 - Rte: Marcos Venicius Calazans [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D ] Rdo: Glenmark Farmaceutica Ltda. Marcos Venicius Calazans: NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01452-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Fontes Gaspar [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. Leonardo Fontes Gaspar: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-063-01-00-4 - Rte: Norma Sueli Alves da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 056400/D ] Norma Sueli Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-063-01-00-7 - Rte: Osiel Adelino da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 030517/D ] Emarco Empresa de Arquitetura e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-063-01-00-8 - Rte: Ronaldo Torres Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Ronaldo Torres Silva: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 089110/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-063-01-00-6 - Rte: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 112606/D AB:RJ 078597/D ] Manoel Ribeiro de Souza, Badajos Comercio de Descartaveis Ltda., Togal Comercio de Descartaveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Luciano Ferreira de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-063-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Luana Cordeiro Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.88. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/94 - Rte: MATOZALEM FELIX FIRME [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072705/D ] MATOZALEM FELIX FIRME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: JOSE FONSECA ALVES [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 080665/D ] JOSE FONSECA ALVES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE UBERLANDIA, FL.154. \r\n\r\nProc. 00684-1998-063-01-00-0 - Rte: MARCELO PIRES CERQUEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077136/D ] ARTECENOTEC MARC CENOGRAFIA CARPINTARIA LTDA: CUMPRIMENTO DO ITEM 7 DO ACORDO DE FL.197. \r\n\r\nId: 219335"
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                            "220774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 01024-2004-064-01-01-4 - Rte: JORGE ELIAS NOGUEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 079901/D ] RIO SILK LTDA, IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao de fl.146. Venha a reclamada, em 15 dias, com o recolhimento do valor devido sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10% (dez por cento ) e execucao via penhora on line, observando o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00577-2005-064-01-01-0 - Rte: Cicero Ribeiro Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060662/D ] Caneco 2 Restaurante Ltda.: Ter vista dos calculos, no prazo de 10 dias, no caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00477-2000-064-01-00-7 - Rte: FLAVIO GOMES SAMPAIO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.342:\"Convolo em penhora os deposi tos recursais para efeito de garantia do valor devido ao INSS, con forme informado pela Autarquia.\" \r\n\r\nProc. 00095-2002-064-01-00-5 - Rte: MARCIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO SILVA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 001334/B ]: \r\n\r\nProc. 00667-2002-064-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 069539/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO: Ter vista dos calculos, no prazo de 10 dias, no caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01050-2004-064-01-00-0 - Rte: ROSANILDE SILVA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 125953/D AB:RJ 016162/D ] ROSANILDE SILVA DE SOUZA, EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Vir em dia e hora de pauta, para apreciacao da proposta conciliato ria, vide despacho de fl.199. \r\n\r\nProc. 01250-2004-064-01-00-2 - Rte: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Manifestar-se, em 10 dias, ob servando o r. despacho de fl.182 \r\n\r\nProc. 01336-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 065116/D ] ESCOLA CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA: Ter vista dos calculos, no prazo de 10 dias, no caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01589-2004-064-01-00-9 - Rte: RONALDO CUTRIM BARROS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 029139/D ] PLANET SUSHI LTDA: Ter vista dos calculos, no prazo de 10 dias, no caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01097-2005-064-01-00-4 - Rte: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066959/D ] Nelio Alves Barnabe, Casa Publicadora das Assembleias de Deus: Tomar ciencia do despacho de fl.274, pelo prazo de 10 dias sucessi vos. \r\n\r\nProc. 01235-2005-064-01-00-5 - Rte: Jose Guilherme [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092867/D ] Jose Guilherme, GPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.216, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-064-01-00-6 - Rte: Ivina Neves Braz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 093931/D ] Ivina Neves Braz, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia do teor do despacho de fl.153, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/94 - Rte: ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 017111/D ] CIA CONSTRUTORA PONTO 3, PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.: As partes para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, querendo em 10 dias sucessivos permeados por 10 a come car pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000533/96 - Rte: ANTONIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.406:\"Convolo em penhora os deposi tos recursais de fls.199 e 257 para efeito de garantia do valor de vido ao INSS. conforme informado pela Autarquia.\" \r\n\r\nProc. RT 001741/96 - Rte: LEILA MARTINS L.DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.751:\"Convolo em penhora os deposi tos recursais para efeito de garantia do valor devido ao INSS, con forme informado pela Autarquia.\" \r\n\r\nProc. 00389-1997-064-01-00-9 - Rte: MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 023219/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Ter vista dos calculos, no prazo de 10 dias, no caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00596-1997-064-01-00-3 - Rte: CARMEN NEUDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 057415/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se acerca da peticao do autor, por 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 220774"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA Rdo: RODOVIARIO ARGONAUTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01150-2006-070-01-00-0 - Egte: City Market Logistica Ltda. [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto OAB:RJ 082593/D AB:RJ 067797/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 01391-2006-070-01-00-9 - Egte: Vitor Silva Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 042131/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.34/35. \r\n\r\nProc. 01449-2006-070-01-00-4 - Egte: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 108912/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro da Conceicao [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Carlos Leandro da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-070-01-00-1 - Rte: Gilvanice Neves Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pa 221 Materiais de Construcao Ltda. ME Gilvanice Neves Barbosa: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls.14, no prazo de 20 (vinte) dias em cartorio, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00548-2007-070-01-00-0 - Rte: Ivana Braga Gomes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: MR7 Comunicacoes e Associados S/C Ltda. Ivana Braga Gomes: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 25, no prazo de 20 (vinte) dias, em cartorio, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00567-2007-070-01-00-6 - Rte: Lilian Viana Verdun de Almeida [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Lilian Viana Verdun de Almeida: O Autor devera adequar a inicial ao ato n.868/2005 ou justificar, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Venha tambem com comprovacao da inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa, atraves de declaracao do Sindicato da cate- goria na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00, no mesmo prazo, tambem sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00573-2007-070-01-00-3 - Rte: Daniely Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. Daniely Barbosa da Silva: A Autora devera adequar a inicial ao ato n.868/2005 ou justificar, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Devera ainda, promo- ver a liquidacao do pedido, conforme determinado na Lei 9957/00, trazendo copia a ser remetida a Re, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. Prazo: 20 (inte) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-070-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Teixeira [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D ] Rdo: Luiz Carlos Sonia Regina Teixeira: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 15, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00591-2007-070-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Maria de Lourdes Bezerra: Cumprir a determinacao do despacho de fls.15, no prazo de 20 (vin- te) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01244-2000-070-01-00-3 - Rte: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 059083/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 203/206. \r\n\r\nProc. 00916-2001-070-01-00-4 - Rte: MAURILIO MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] MAURILIO MARTINS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 339/340 \r\n\r\nProc. 00287-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 059087/D ] FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA: Tomar ciencia da peticao de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 01570-2002-070-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073449/D ] Rte, Rdo: Venham a partes em audiencia extra-pauta, para apreciacao da aven- ca de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00016-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 996, devendo as partes manifes- tar-se no prazo de 05 (cinco) dias, permeados por 03 (tres) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-070-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 035885/D ] INTERMED FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 178, atendendo ao respectivo pe- dido. \r\n\r\nProc. 01043-2004-070-01-00-0 - Rte: EDISON GARCIA PRADO LOPES [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes OAB:RJ 052930/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Venham os calculos de retencoes legais, em 05 dias, sob pena de responsabilidade da Reclamada perante a SRF e INSS, conforme des- pacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 01040-2005-070-01-00-7 - Rte: Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-070-01-00-0 - Rte: Claudio Sarmento Guarino [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Claudio Sarmento Guarino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. -fls. 429/444. \r\n\r\nProc. 01689-2005-070-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Restaurante Extra Terrestre Ltda. Paulo Ferreira Matias: Tomar ciencia da peticao de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 00893-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:SP 198382/D ] Mopri Transporte Ltda.: Tomar ciencia do Embargos Declaratorios de fls. 83, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 112v. \r\n\r\nProc. 00925-2006-070-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Antonio Pereira Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-070-01-00-0 - Rte: Alvaro Henrique Bonfim da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: O Globo Alvaro Henrique Bonfim da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 01283-2006-070-01-00-6 - Rte: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - fls. 124/130. \r\n\r\nProc. 01493-2006-070-01-00-4 - Rte: Elton Ramon de Araujo Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A. - Vivo: Venha a primeira Reclamada com comprovante de facsimile mencionado as fls. 222, em 48 horas, sob pena de transito em julgado da deci- sao. \r\n\r\nProc. 01710-2006-070-01-00-6 - Rte: Thiago da Conceicao Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Full Locacao de Equipamentos Ltda. ME Thiago da Conceicao Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.14 em 8 dias \r\n\r\nProc. 00357-2007-070-01-00-8 - Rte: Roberto da Cruz [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D Roberto da Cruz: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 40, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial com conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00358-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Marcos Antonio da Silva Costa: Tomar ciencia da determinacao do despacho saneador de fls. 10, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00359-2007-070-01-00-7 - Rte: Antonio Clovis Castro de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Cobra Tecnologia S.A. Antonio Clovis Castro de Oliveira: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 42, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extin- cao do feito. \r\n\r\nProc. 00360-2007-070-01-00-1 - Rte: Jilvaneide Vieira dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Jilvaneide Vieira dos Santos: Tomar ciencia da determinacao do despacho de fls. 09, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente ex- tincao do feito. \r\n\r\nProc. 00361-2007-070-01-00-6 - Rte: Adalgiza de Oliveira Camelo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Adalgiza de Oliveira Camelo: Tomar ciencia do despacho de fls. 44, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, bem como esclarecer as datas informadas. \r\n\r\nProc. 00364-2007-070-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Vieira Pacheco [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: Recreio Pindorama para Criancas Claudia Maria Vieira Pacheco: Apresentar memoria de calculo, com copia a Reclamanda discriminan- do as parcelas postuladas na inicial, deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, observando o limite atualizado do seguro-desemprego previsto na resolucao do CODEFAT, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 vezes o salario minimo, de acordo com o art. 82-A da CLT. Devera ainda, provar a inexistencia de Comissao de Conciliaca Previa (CCP), atraves de declaracao atualizada do Sindicato da ca- tegoria, na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00. Tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00365-2007-070-01-00-4 - Rte: Jose Antonio dos Santos Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Jose Antonio dos Santos Silva: Apresentar memoria de calculo, com copia a Reclamanda discriminan- do as parcelas postuladas na inicial, deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (qua- renta) vezes o salario minimo, de acordo com o art. 852-A da CLT. Devera ainda, provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), atraves de declaracao atualizada do Sindicato da Ca- tegoria, na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00. Tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00370-2007-070-01-00-7 - Rte: Elcio Pessanha Vieira [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D Elcio Pessanha Vieira: Tomar ciencia do despacho de fls. 17, que INDEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA. Devera ainda o Autor, apresentar memoria de calculo, copia a Reclamada, discriminando as parcelas postuladas na inicial deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, provando que o pedido ul- trapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acor- do com o art. 852-A da CLT. Devera tambem adequar a inicial ao ato n.868/05 ou justificar, sob pena de indeferimento da peca vestibu- lar. Tudo no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Pedro da Silva Filho [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Jose Pedro da Silva Filho: Tomar ciencia da determinacao do despacho saneador de fls. 22, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00375-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alessandro Barreiras de Oliveira: Provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), a atraves de declaracao do Sindicato da Categoria, na base territo- rial, de acordo com a Lei 9958/00, no prazo de 20 (vinte) dias, em cartorio, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00376-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosimery Castro de Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rosimery Castro de Melo: A parte Autora devera adequar a inicial ao ato n. 868/2005 ou jus- tificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00378-2007-070-01-00-3 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Ferragens Piaui Marcelo Rodrigues dos Santos: Apresentar memoria de calculo, com copia a Reclamada, discriminan- do as parcelas postuladas, deduzindo-se aquelas que ja foram pa- gas, observando o limite atualizado do seguro desemprego previsto na resolucao do CODEFAT, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com art. 854-A da CLT. Devera ainda, adequar a inicial ao ato n. 868/2005 ou jus- tificar. Tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferi- mento da inicial e da consequente exticao do feito. \r\n\r\nProc. 00379-2007-070-01-00-8 - Rte: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rogeria Rayhane da Silva Santos: Provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa, atraves de declaracao do Sindicato da categoria, na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00, no prazo de 20 (vinte) dias, em carto- rio, sob pena de indeferimento da peticao incial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00380-2007-070-01-00-2 - Rte: Bianca Regina e Silva Neves [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D ] Rdo: Office Otti Informatica e Papelaria Ltda. Bianca Regina e Silva Neves: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 507, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00387-2007-070-01-00-4 - Rte: Domingos Viana da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: MS Instrumentos Domingos Viana da Silva: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 13, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00389-2007-070-01-00-3 - Rte: Edivaldo Sergio Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. Edivaldo Sergio Bento: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 13, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00395-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandra da Conceicao Dimas [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Alessandra da Conceicao Dimas: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 17, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial e da conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00398-2007-070-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Santanna Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Marco Antonio Santanna Santos: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 18: assinar a peticao inicial; provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa; apresentar memoria de calculo, com copia a Reclamada. Tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00400-2007-070-01-00-5 - Rte: Renato Soares Higino [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Renato Soares Higino: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 173, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00401-2007-070-01-00-0 - Rte: Priscila Soares da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sociedade Abast. Com. Ind. de Panif. Sacipan S.A. Priscila Soares da Silva: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 08, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00402-2007-070-01-00-4 - Rte: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: Adail Rocha Pupe Andreia Cristina dos Santos: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 52, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00403-2007-070-01-00-9 - Rte: Janaina Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Janaina Ribeiro da Silva: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 15, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00406-2007-070-01-00-2 - Rte: Roberto Ribeiro Torres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D ] Rdo: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. Roberto Ribeiro Torres: Tomar ciencia da decisao de fls. 53. INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TU- TELA. Venha o Autor com comprovacao da inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inde- ferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00408-2007-070-01-00-1 - Rte: Lia Carla Ferreira Azevedo [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. Lia Carla Ferreira Azevedo: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 11, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial e da conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00410-2007-070-01-00-0 - Rte: Mauricio Neves Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S Mauricio Neves Dias: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 25, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00411-2007-070-01-00-5 - Rte: Sergio de Faria [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues OAB:RJ 069855/D Sergio de Faria: Ao Autor para que forneca meios para a citacao valida da primeira Reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00417-2007-070-01-00-2 - Rte: Mario Rodrigues de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME Mario Rodrigues de Oliveira: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 11, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial e da conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00418-2007-070-01-00-7 - Rte: Rafael Bonifacio de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Formax Construcoes e Servicos Ltda. Rafael Bonifacio de Queiroz: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 25, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena indeferimento da inicial e da conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 452 de homologacao dos calculos de fls. 451, bem como da convolacao em penhora do deposito recur- sal, devendo ainda, a Reclamada, pagar a diferenca no valor de R$ 7.115,25, equivalentes a 608.037,37 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10 porcento sobre o montan- te da condenacao (art. 475-J da Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 00156-1999-070-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA: Tomar ciencia do deposito de fls. 461, conforme despacho de fls. 461v. \r\n\r\nId: 204467"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA Rdo: EDGAR FERNANDES TINOCO (ESPOLIO DE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01820-2003-072-01-00-8 - Rte: MARCOS GUARABYRA WANDERLEY RDO: ACADEMIA ENID SAUER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01635-2005-072-01-00-5 - Rte: Marcelo Bezerra de Castilho Silva Rdo: Engepower Comercio e INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01058-2006-072-01-00-2 - Rte: Rodrigo Cabral de Azevedo Rdo: Interconnection Informatica S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00698-2002-072-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES Rdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVLIA.CUS.R$ 162,00RDA \r\n\r\nProc. 00296-2002-072-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES DE GOUVEIA Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 31.357,48 EQUIVALENTES A 2.675.406,80 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01367-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19.07.07, AS 14.50 H, NA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1o. ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB OS EFEITOS DA CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00453-2007-072-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio Antonio de Oliveira Franca Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01089-2001-072-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 256,53(21.887,03 TR) \r\n\r\nProc. 01483-2003-072-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos OAB:RJ 032501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.382,82=885.857,77TR \r\n\r\nProc. 01505-2003-072-01-00-0 - Rte: WILIAM BERLIM CAMELO [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-072-01-00-2 - Rte: Antonio Mauro Bezerra da Costa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Aluizio Costa Organizacao Contabil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-072-01-00-5 - Rte: Davi Pereira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 86,90 P/RTE \r\n\r\nProc. 01695-2000-072-01-00-3 - Rte: MARCIA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 097841/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.093,93=1458446,80TR \r\n\r\nProc. RT 000339/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.384,10(642915,78 TR) \r\n\r\nProc. 00296-2002-072-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES DE GOUVEIA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 31.357,48(2675406,80TR \r\n\r\nProc. 00409-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCELO SAVASTANO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01585-2002-072-01-00-3 - Rte: IVA CARLA SOARES DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2003-072-01-00-0 - Rte: SILVIO MARQUES FILHO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE IMPOSTO DE RENDA, FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00629-2003-072-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS. \r\n\r\nProc. 01151-2003-072-01-00-4 - Rte: CARLOS RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 158015/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 34.257,94=2922872,81TR \r\n\r\nProc. 01692-2003-072-01-00-2 - Rte: COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS.1103. \r\n\r\nProc. 00023-2004-072-01-00-4 - Rte: FABIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.191,45=272293,15 TR \r\n\r\nProc. 00814-2004-072-01-00-4 - Rte: ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR, EM 10 DIAS, A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELO AUTOR SOB PENA DE DETERMINACAO DE PROVA PERICIAL A SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01088-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Socorro Viana da Silva [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Ordem Administradora de Negocios Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 109. \r\n\r\nProc. 00466-2006-072-01-00-7 - Rte: Suelen Dias da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 072869/D ] Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda., Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-072-01-00-0 - Rte: Manuel Alves da Silva [Adv. Luiz Martinelli OAB:RJ 115335/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-072-01-00-3 - Rte: Rodrigo Felicidade (Espoilo de) [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Duna Grill Bar e Restaurante Ltda. Rte: VIR COM CERTIDAO DE HABILITACAO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL NOS TERMOS DO ART. 1o. da lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 00291-2007-072-01-00-9 - Rte: Cristianne Lima Campos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: NILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 114849,59=9798917,97TR \r\n\r\nProc. RT 001456/95 - Rte: RUY HENRY ISAACK [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01885-1995-072-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131440/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CID DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CID DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 526.663,07 EQUIVALENTE A 44.934.668,24 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERMEAD \r\n\r\nProc. 00398-1998-072-01-00-5 - Rte: ADAUTO DE ARAUJO VIANA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9084,04(775.046,41 TR) \r\n\r\nProc. 01197-1998-072-01-00-5 - Rte: NEYDE D AVILA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 189.303,09 EQUIVALENTES A 16.151.258,80 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01821-1998-072-01-00-4 - Rte: MARCIA GOMES DIAS [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.317,99=453728,63 TR \r\n\r\nProc. 00721-1999-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 119533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.280,94=111.490,11 TR \r\n\r\nId: 220093"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00095-2007-075-01-00-3 - Rte: Nilzete Olimpio RAMOS RDO: GPS TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00654-2007-075-01-00-5 - Cgte: WJB Atividades Fisicas Ltda. - X-Treme Fitness [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Cgdo: Maria Nilza de Souza Oliveira (Espolio de) Cgte: Comprovar no prazo de 10 dias o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao, cf. despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00048-2006-075-01-01-1 - Rte: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074717/D ] Rte: Informar no prazo de 10 dias se tem interesse na producao de prova pericial, cujo adiantamento dos honorarios lhe compete, por se tratar de carta de sentenca, observando-se ao final o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00031-2006-075-01-00-1 - Rte: Orlando de Souza Trindade [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obras Constrular de Realengo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-075-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-075-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Barbosa Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Paes e Pastas Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Diga o reclamante no prazo de 05 dias sobre a quitacao alegada. \r\n\r\nProc. 00335-2007-075-01-00-0 - Rte: Maria Samara Soares de Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Tomar ciencia de que tem o prazo de 03 dias para comprovar o deposito do valor devido ao rte pelo acordo nao cumprido que importa em R$ 1.050,00, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00026-2006-075-01-00-9 - Rte: Jose Ramos de Castro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-075-01-00-8 - Rte: Vanderson Alves Chagas Bispo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-075-01-00-1 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 089102/D ] Rte, Rdo: Venha a reclamada com o comprovante de pagamento da 1a.parcela do debito em 05 dias, sob pena de execucao imediata do valor total. \r\n\r\nProc. 00117-2006-075-01-00-4 - Rte: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-075-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da parcela em 48 horas, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00203-2006-075-01-00-7 - Rte: Eraldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-075-01-00-7 - Rte: Juarez Almeida Lopes [Adv. Dinalva Feijo de Melo Mendes OAB:RJ 033817/D AB:RJ 114124/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 552,65 (DARF 8019) \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-075-01-00-2 - Rte: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 112330/D ] Ponto Norte Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que tem o prazo de 03 dias para comprovar o deposito do valor devido ao rte pelo acordo nao cumprido que importa em R$ 6.000,00, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00129-2007-075-01-00-0 - Rte: Ana Paula Nogueira da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D AB:RJ 064992/D ] Rdo: Tomar ciencia de que tem o prazo de 03 dias para comprovar o deposito do valor devido ao rte pelo acordo nao cumprido que importa em R$ 1.330,00, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00133-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Valentim Augusto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-075-01-00-1 - Rte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 085535/D ] Rdo: Tomar ciencia de que tem o prazo de 03 dias para comprovar o deposito do valor devido ao rte pelo acordo nao cumprido que importa em R$ 11.400,00, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias, sob pena de ex- tincao. \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 220578"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00173-2007-077-01-00-2 - Rte: Clea Meneclick Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 054127/D ] Panificacao Pioneira da Gama: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00241-2006-077-01-00-2 - Rte: Alexandre Martins Dias [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Alexandre Martins Dias, FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do autor. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. das Reclamadas \r\n\r\nProc. 00277-2006-077-01-00-6 - Rte: Karen Cristina Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-077-01-00-1 - Rte: Fabio Carvalho dos Santos [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 009379/D ] Fabio Carvalho dos Santos, Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Elevadores Atlas Schindler S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da segunda reclamada \r\n\r\nProc. 00365-2006-077-01-00-8 - Rte: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 078514/D ] Luciano Sant Anna Gonzalez: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00367-2006-077-01-00-7 - Rte: Tania Maria Moura Serravalle Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00048-2007-077-01-00-2 - Rte: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Alexandre Santos Dias, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 886, que defere prova pericial. Quesitos e assistentes tecnicos, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00049-2007-077-01-00-7 - Rte: Anderson Vieira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Anderson Vieira da Silva, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 86, que converte o feito em diligencia, cabendo o autor trazer aos autos as normas coletivas de 2005/2006 e 2006/2007 ou a sentenca proferida no citado dissidio coletivo, no prazo improrrogavel de 10 dias, sob as penas do art. 359, do CPC, sendo desnecessaria a manifestacao da re sobre eles. Caso a norma coletiva 2005/2006 ainda nao tenha sido celebrada ou nao julgado o dissidio coletivo, determina-se a suspensao do processo ate que se firme o ACT ou se profira a sentenca, no prazo maximo de 01 ano (art. 265, p. 5 do CPC). \r\n\r\nProc. 00104-2007-077-01-00-9 - Rte: Wiliam Proder dos Santos Gomes Pereira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 099938/D ] Wiliam Proder dos Santos Gomes Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-077-01-00-0 - Rte: Elisberto dos Santos Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 075789/D ] Elisberto dos Santos Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 238 - rda mudou-se. \r\n\r\nProc. 00209-2007-077-01-00-8 - Rte: Raimundo Montiel Cavalcante Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. Raimundo Montiel Cavalcante Lopes: Venha o autor com as guias TRCT e CD que foram entregues no dia da celebracao do acordo de fls. 17, para a expedicao do alvara do FGTS e oficio a DRT pelo Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00265-2007-077-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Vasconcelos de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Luiz Carlos Vasconcelos de Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53. \r\n\r\nProc. 00299-2007-077-01-00-7 - Rte: Dolly Michailovska Teixeira Soares [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Bennett de Ensino: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00358-2007-077-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Tarcia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061937/D ] Rogerio Ferreira Tarcia, G 128 Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 220585"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00109-2006-079-01-00-3 - Rte: Michel Nascimento de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Vista a re, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-079-01-00-4 - Rte: Marcio Andrade Marques Agostinho [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Vista a re, inclusive para a comprovacao do recolhimento do INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-079-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Paes Areas [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls 30/32. \"...Procedente...Custas de R$ 99,74 pelo reclamante-consignado...\" \r\n\r\nProc. 00044-2006-079-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-079-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Vista da certidao negativa de fls. 273. \r\n\r\nProc. 00048-2007-079-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A recorrida. \r\n\r\nProc. 00170-2007-079-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Carreiro [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 050103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-079-01-00-0 - Rte: Evandro Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 80 \"...Improcedentes os Embargos de Declaracao...\" \r\n\r\nId: 219111"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00396-2007-080-01-00-2 - Rte: Lenalva da Paixao dos Santos Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios...\"Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao,com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens a) Condenacao subsidiaria da 2a reclamada, no melhor entendimento do enunuciado 331, item IV, do C. TST; b) Pagamento das verbas in controversas na primeira audiencia, sob pena da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado;c) Baixa na CTPS com data de 02/01/2005; d) pagamento do aviso previo indeniza do, com suas incidencias legais; e) pagamento do saldo de salario de 2 dias do mes da rescisao;f) Pagamento das ferias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr o suso funda mento; g) Pagamento do 13 salario proporcional de 2005, 7/12;h) Pa gamento da multa de 40 por cento sobre o total do FGTS devido; i) Pagamento da multa do art. 477, parag 8o. da CLT, cfr o suso funda mento; j) Entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com o co digo 01, responsabilizando-se pela totalidade dos depositos, inclu sive sobre o 13 salario e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art.18 da lei 8036 de 1990; k) Que seja intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias do recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, incisos I e II do art 356 em harmonia com o inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizo prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; l) Ju ros e correcao monetaria em harminia com a sumula no. 211 do C.TST m) Expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades pratica das pela reclamada; n) Honorarios advocaticios na razao de 15 por cento do valor da condenacao, conforme o fundamento Art. 16 da Lei 5584/70; o) Concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei1060/ 50 e 5584/70), com isencao de csuats e demais despesas processuais Por todo o exposto, vem requerer a citacao das reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao, observando o que preceitua o art. 285 do CPc, e que sejam ao final condenadas, a 2a subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominacoes le gais, tudo quanto for apurado em liquidacao de sentenca. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido: documental, teste munhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00484-2007-080-01-00-4 - Exte: Zenildo Feliciano Galvao Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Cinco armarios de madeira com duas portas,revestidas com melanina, em regular estado, avaliados em R$ 300, 00, cada, perfazendo o total de R$ 1.500,00. Dois aparelhos de ar condicionado SANYO, sem modelo aparente, em regular estado, avaliado cada em R$ 450,00,per fazendo R$ 900,00. Avaliacao total dos referidos bens R$ 2.400,00, que poderao ser encontrados na Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsuces so. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00250-2006-080-01-00-6 - SPTE: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074069/D ] SPTE: Diga o reclamante se quer o parcelamento do adiantamento ou se de positara o valor integral, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-080-01-00-9 - SPTE: Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00120-2007-080-01-00-4 - Rte: Francisco da Silva Firmino [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 064568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-080-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito fls. 430 \r\n\r\nProc. 00346-2006-080-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00099-2007-080-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luis Teixeira de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 197,12, calculadas sobre R$ 9.856,45, pela re. Rte: Fornecer o correto endereco da 1a. reclamada para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00164-2007-080-01-00-4 - Rte: Sueli Martins Deveza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Cumprir o despacho de fls. 125, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-080-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 26 \r\n\r\nId: 219413"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00159-2007-081-01-00-8 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro E OUTRO S AB:RJ 085635/D ] Reu: Raimunda Azevedo Sales Aut: Tomar ciencia do oficio de fls. 160. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-081-01-00-3 - SPTE: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] SPDO: Tomar ciencia dos documentos que acompanham a peticao de fls. 386, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-081-01-00-3 - Rte: Cintia Pachelli Mariano Frontino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Anestec Comercio de Material Medico Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao reclamante, para localizacao da reclamada ou de sua socia, sendo certo, inclusive, que ainda sequer operou-se o transito em julgado da sentenca proferida nestes autos (v. R. despacho de fls. 146). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00544-2007-081-01-00-5 - Rte: Gevanete Januario da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: Tomar ciencia de que o requerimento formulado em sua derradeira manifestacao foi indeferido. Cumpra o disposto no art. 852-B, l, da CLT, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, vindo, desde logo, com copia do aditamento para a citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00664-2007-081-01-00-2 - Rte: Catia Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D ] Rdo: Scarpe Sete Comercio de Calcados Ltda. Rte: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00075-2006-081-01-00-3 - Rte: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-081-01-00-2 - Rte: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00116-2006-081-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 008354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 341, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00129-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 092685/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 020283/D ] Andreani Logistica SE Ltda.: Sob pena de ser considerada litigante de ma-fe, esclareca (e comprove) o motivo pelo qual reteve os autos por quase 30 dias alem do seu prazo para manifestacao (v. o que conta de fls. 276 e de fls. 279,v.). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Tomar ciencia do extrato de fls. 71/72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-081-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 289 e do despacho de fls. 290. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00295-2006-081-01-00-7 - Rte: Manoel Silva Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 115/116. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00324-2006-081-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio da Silva Neto [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal (Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-081-01-00-9 - Rte: Iara Costa Anibolete [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-081-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-081-01-00-2 - Rte: Manoel Soares da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 42, e dos documentos que o acompanham, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda. Rte: Esclareca se a sua pretencao e a citacao da reclamada na pessoa do socio Baltazar Pereira da Silva Junior. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00332-2007-081-01-00-8 - Rte: Gutembergue de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido a isencao das custas foi indeferido e de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00393-2007-081-01-00-5 - Rte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 28. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00464-2007-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Marques de Lima [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro OAB:RJ 107358/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 105 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-081-01-00-2 - Rte: Eunice Maria Soares Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Esclareca sua afirmacao de que \"a reclamada se recusou a receber a notificacao...\", diante do que consta no SEED no. 02402874 (v. fls. 43 e 48). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 219546"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02050-2004-421-01-00-1 - Rte: WELLINGTON SOUZA SILVA Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recebido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 08 de Janeiro de 2001, para exercer as funcoes de auxiliar de servicos gerais, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 08.01.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.05.2001, portanto, apos 04 (quatro) meses do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 04/12 de natalinas de 2001, 04/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Alem do salario mensal de R$ 290,00, recebia o autor uma importancia de R$ 18,00 para despesas com deslocamento residencia/trabalho e vice-versa, valor este que era pago em dinheiro, diretamente ao autor, e sem qualquer desconto por sua concessao, devendo desta forma ser considerado salario in natura e integrar por seu valor total mensal (R$ 72,00) a remuneracao do autor para todos os efeitos legais. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava de segunda a sabado das 08:00 as 20:30 horas, com intervalo intrajornada de 01:30 horas (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso. Durante todo o contrato de trabalho, laborou em 02 (dois) domingos por mes e todos os feriados do mes das 08:00 as 15:00 horas, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada nos feriados e domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 06 (seis) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71 da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas por mes, faz jus o reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre- avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07. 2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 07/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A- O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B- A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 08.01.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 08.01.2001 como data da admissao alem do real salario de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), devendo ainda pagar ao reclamante 04/12 de natalinas; 04/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 50% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios RSRs e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento de 01 (uma) hora extra diaria, acrescida de 50%, ante a nao concessao de intervalo minimo intrajornada para todos os domingos e feiados laborados, devendo os valores resultantes, por habituais, integrarem a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; G - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 290,00), devidamente integrado da parcela salarial \"in natura\" (R$ 72,00) e dos valores resultantes das alineas \"D\" \"E\" e \"F\" do rol de pedidos da exordial: H1 - Saldo de salrio do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 07/12, todas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamnto em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Diferenca das natalinas de 2001, 2002 e 2003, das ferias 2001/2002 e 2002/2003, acrescidas de 1/3 e dos fundiarios do periodo anotado do contrato de emprego ante a real remuneracao do reclamante resultante das parcelas constantes da letra \"H\" do pedido; M - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizacao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" ADITAMENTO.\" WELLINGTON SOUZA SILVA, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expot e requerer o que se segue: Em audiencia realizada em 21.03.2007 nos autos da reclamacao trabalhista no. 02038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SLVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausentes a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZENI LTDA) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo (a) reclamnte. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa de citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a advogado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca - RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., a saber: rua Barao de Juparana, no. 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND bebidas ltda, inscrita sob o no. 04.681.361/0001-00. (doc. junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda se utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc), alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quatro da FAMA 2002, a saber o senhor Lauro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, o que requer. Isto tudo requer, sem prejuizo da audiencia designada: 1 - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. 2 - seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENI COELHO DE ALMEIDA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o (a) reclamante copia da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que Pede deferimento. Rio, 03 de abril de 2007.\" \r\n\r\nProc. 02051-2004-421-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda N/P socio Bras Antonio de ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recebido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior ao 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seuro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS FATOS. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 17 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de fiscal de caixa, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e exercendo desde 01.12.2002 as funcoes de gerente. Apesar de efetivamente admitido (a) em 17.11.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.04.2002, portanto, apos 04 (quatro) meses e alguns dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 02/12 de natalinas de 2001, 04/12 de ferias com 1/3, sendo 01/12 avos de 2001 e 03/12 avos de 2002, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Do total do salario mensal recebido pela reclamante a reclamada somente fazia constar na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), sendo a diferenca no importe mensal de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios. Devera o real salario do reclamante no importe mensal de R$ 720,00, devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo intrajornada e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Da admissao (17.11.2001) ate Novembro/2002 laborou em horarios semanalmente alternados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:00 horas, com intervalo intrajornada de 02:00 (duas) horas para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 20:30 horas em media, tambem com intervalo intrajornada 02:00 (duas) horas para refeicao e descanso. A partir de Dezembro/2002 ate o termino do pacto laboral trabalhou de Segunda a Sabado das 07:00 as 21:00 horas, com intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos em 03 (tres) dias da semana, sendo que nos demais dias, com excecao dos domingos e feriados, usufruia de 01:30 (uma hora e trinta minutos) de intervalo intrajornada para refeicao e descanso. Laborou durante todo o contrato de trabalho em todos domingos e feriados do mes das 07:00 as 16:00 horas, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada nos domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 06 (seis) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, parag. 4o. da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal durante todo o pacto laboral, faz jus a reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA EQUIPARACAO SALARIAL. No exercicio das funcoes de gerente desde 01 de Dezembro de 2002 ate a demissao, a reclamada recebia salario inferior ao de outros funcionarios, quais sejam, JONAS e ADILSON, que indica como modelos e que tambem exerciam as funcoes de Gerente, recebendo salario de aproximadamente R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais) mensais, apesar de identicas as funcoes e presentes os demais requisitos do artigo 461 e paragrafo da CLT. Em sendo assim, faz jus a reclamante ao recebimento de diferencas salariais resultantes da equiparacoes salariais postuladas para a funcao de Gerente, do periodo acima mencionado, requerendo desde ja a vinda aos autos dos recibos salariais dos modelos indicados, sob as penas do artigo 359 do CPC, devendo as diferencas apuradas projetarem-se sobre as parcelas contratuais de ferias e natalinas, alem dos fundiarios, calculos das extraordinarias e verbas rescisorias. DO VALE TRANSPORTE. No periodo em que a obreira laborava na filial de Vassouras, ou seja, da admissao ate 30 de Outubro de 2003, a Reclamada nao fornecia o beneficio do vale transporte, tendo a reclamante que despender com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa, uma importancia diaria de R$ 2,30 (dois reais e trinta), resultante da utilizacao da seguinte linha de transporte regular, a saber: Empresa Pedro Antonio - Linha Circular - Tarifa - R$ 1,15. Total ida R$ 1,15. Total volta R$ 1,15. Total diario R$ 2,30. Total fornecido: NADA. Desta forma, devera a reclamada reembolsar as despesas da autora com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa no importe diario de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) para o periodo laborado na filial de Vassouras, ante o nao fornecimento do beneficio do vale transporte. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria as verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2002/2003 e proporcionais a razao de 09/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3 . Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer: C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 17.11.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 17.11.2001 como data da admissao, alem do real salario de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) ate o inicio das funcoes de gerente, quando entao devera constar o salario equiparado, devendo ainda pagar a reclamante 02/12 de natalinas, 04/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100% na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeitos de ferias com 1/3, natalinas, fundiarias, RSRs e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento da hora destinada ao intervalo minimo intrajornada nao concedido pela reclamada de Segunda a Sabado, com excecao de apenas 03 (tres) dias da semana, alem dos Domingos e Feriados, durante todo o contrato de trabalho, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante disposto no paragrafo quarto do artigo 71 da CLT; G - Declaracao judicial de equiparacao salarial com os modelos indicados Sr. JONAS e ADILSON, observando o maior salario, para o periodo entre 01.12.2002 e a injusta dispensa, devendo a reclamada efetuar o pagamento das diferencas resultantes das equiparacoes, devendo ainda tais valores, servirem a base de calculo das parcelas contratuais de ferias e natalinas, fundiarios e calculo das extraordinarias, devendo ainda a reclamada proceder a retificacao na CTPS da autora para fazer constar sua real funcao e salario correspondente durante todo o contrato de trabalho; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no real salario devido a reclamante, resultante da equiparacao postulada (R$ 1.800,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\", \"E\" e \"F\" do rol de pedidos da exordinal: H1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2002/2003 e proporcionais a razao de 09/12, todas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o tottal dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H7\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; L - Multa do artigo 477 da CLT; M - Reembolso dos valores despendidos com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa, no importe diario de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) para o periodo laborado na cidade de Vassouras, tudo conforme fundamentacao; N - Diferencas de natalinas dos anos de 2002 e 2003, ante a integracao das parcelas constantes da letra \"H\" do rol de pedidos acima; O - Expedicao de oficio a DRT, INSS, e CEF, apontando as irregularidades; P - Juros e atualizacao monetaria; Q - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI -I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" ADITAMENTO: \" ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue. A presente reclamacao trabalhista tem no polo passivo as seguintes empresas: ATACADAO ALMEZANI DE ALIMENTOS LTDA, COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e FAMA 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, respectivamente primeira, segunda e terceira reclamadas. Na ultima audiencia realizada, a assentada registra que a primeira e terceira reclamada - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (doc.j), mostra que os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TEREZANI, deixaram a sociedade em 11.04.2003, data do registro da alteracao contratual na Junta Comercial, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Ja a segunda alteracao contratual da primeira reclamada, ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI, mostra que em 26 de Julho de 2001 (registre-se que o ano encontra-se ilegivel na copia dos atos constitutivos) os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI deixaram a sociedade, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Desta forma com as constatacoes acima em relacao a primeira e terceira reclamadas, somadas aos dados retirados dos atos constitutivos da segunda reclamada que ja se encontram juntado aos autos, resta cabalmente comprovada a administracao comum das 03 (tres) reclamadas pelo Sr. BRAS ANTONIO COELHO a ensejar a ocorrencia de grupo economico e legitimar a responsabilizacao solidaria entre elas. Por outro lado, conforme nota fiscal emitida em 29.04.2005 e ora juntad aos autos, a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, continua funcionando no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. Isto posto requer seja o feito reincluido em pauta de audiencia, citando-se as reclamadas para contestarem, querendo, e prestarem depoimento pessoal, pena de confissao, sendo: 1 - a primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, ambos por edital por encontrarem-se em local incerto e nao sabido; 2 - a segunda reclamada (COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA.) na pessoa do socio Adair dos Santos, no endereco da Estrada Valenca/ Rio das Flores (RJ 145), no. 47055, Taboas, Rio das Flores - RJ; 3 - a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) no endereco em que ainda funciona da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000.Outrossim, tendo a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, sido citada anteriormente na pessoa do socio retirante Christiano Tamiozzo Torezani, mas encontrando-se ainda em funcionamento e certamente com outra participacao societaria, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 07 de Dezembro de 2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000462/01 - Rte: EVANDRO GAMA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: A & C PROJETO DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO (N/P SOCIOS ABAIXO) Rte: Informar se recebeu os bens, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2002-421-01-00-0 - Rte: SOLANGE GROETARES PEGAS [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias sucessivos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02051-2002-421-01-00-4 - Rte: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02387-2002-421-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho OAB:RJ 052520/D AB:RJ 063427/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 120/124, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-421-01-00-6 - Rte: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 094500/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do Reclamado de fls. 36, propondo o pagamento do debito em 10 parcelas mensais e sucessivas \r\n\r\nProc. 00867-2006-421-01-00-7 - Rte: Wellington Souza da Silva [Adv. Valdir de Almeida Ferreira OAB:RJ 063048/D ] Rdo: Isa das Chagas Salgado Zenha Rte: Dizer se recebeu a 3a. parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-421-01-00-1 - Rte: Valdecir de Assis Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 139186/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 22/23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/01 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2001-421-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D [Adv., Procuradoria Munic de Pirai] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002368/01 - Rte: ROGELIO JOSE FIRMIANO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-421-01-00-9 - Rte: JOAO RAMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias sucessivos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 03228-2003-421-01-00-0 - Rte: GERALDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075529/D ] Rdo: M A NEVES DA SILVA PODAS E CORTES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03283-2003-421-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ERNESTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 338/344, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. 00246-2004-421-01-00-1 - Rte: BERTOLDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 320, em 10 dias sucessivos, cm permeio de 05 dias, apos o prazo do reclamante. \r\n\r\nProc. 00291-2004-421-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-421-01-00-2 - Rte: HELIO ANTUNES [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2005-421-01-00-8 - Rte: Maria Rita Martins Gomes [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-421-01-00-0 - Rte: Monica Medeiros Henriques [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim OAB:RJ 075156/D ] Rdo: Uniped Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-421-01-00-0 - Rte: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-421-01-00-7 - Rte: Anelize Barboza [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02013-2006-421-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento Inacio [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 34 verso, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000938/85 - Rte: FRANCY MARQUES MORAES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rdo: Comprovar o deposito da guia retirada em 14/12/2006, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000852/88 - Rte: ALZUIR DE CAMPOS CORREA E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 005120/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/89 - Rte: LEDINEA CARDOSO DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 078743/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/94 - Rte: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias sucessivos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: ESPOLIO DE ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira OAB:RJ 106376/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 304, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: GETULIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 314, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: RICARDO LAGE SCAFUTO [Adv. Jose Geraldo Lage Batista OAB:MG 056134/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 655, em 05 dias. \r\n\r\nId: 221058"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA: Requer o(a) reclamante lhe seja deferido o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem da cidade de Vassouras -RJ, na pessoa de seu advogado Dr Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL: A reclamada procedeu a dispensa imotivada do(a) autor(a), tendo inclusive lancdo a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao /recebimento do seguro desemprego. Constando o(a) reclamante com tempo de servico superior a 01(um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigido pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sitema, sendo certo que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo(a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o autor, alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o(a) impossibilitada de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, telefone, colegio, aluguel, etc o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao(a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120(cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o(a) autor(a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o(a) autor(a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V Exa, antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do(a) autor(a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO: A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber Sr Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragarafo segundo do artigo 2o da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO: Admitido(a) em 02 de junho de 2003, para exercer as funcoes motorista, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Apesar de efetivamente admitido(a) em 02/06/2003 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do(a) reclamante em 01/02/2004, portanto apos 08(oito) meses do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autos(a) 08/12 e natalinas, 08/12 de ferias com 1/3 fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. DO HORARIO DE TRABALHO: Trabalhava em dias de segunda e quintas-feiras, das 04:00 as 20:00 horas em media, com intervalo intrajornada de apenas 30(trinta) minutos para uma rapida refeicao e descanso. As tercas, quartas, sextas-feiras, sabados e em todos os feriados, laborava das 08:00 as 20:00 horas em medias, com intervalo intrajornada de 1:30 (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso, gozando do descanso semanal aos domingos. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo(a) reclamante este fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100%(domingos e feriados),que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e vearbas da rescisao. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS Em 30 de junho de 2004 o(a) reclamante foi pre-avisado de sua dispensa pela reclamada, sendo orientado(a) para que aguardasse em casa ate o dia 10/07/204, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria as verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10/07/2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo em 29/07/2004, o Sr Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os fucionarios comparecessem no dia 30/07/2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30/07/2004, estava o(a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr Bras Antonio, quanto por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr Delceir Goulart Lessa, que apos conversa com o(a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o(a) autor(a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do(a) reclamante com data de 29/07/2004. Por contar o(a) reclamante com mais de 01(um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valor lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias proporcionais a raao de 06/12, acrescidas de 1/3, alem do salario do mes de junho/2004 e os 29 dias de julho de 2004 e os 29 dias de julho de 2004, o que requer seus pagamentos. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o(a) reclamante ficasse impossibilitada e sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro-desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro- desemprego, que requer seja fixada em 04(quatro) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o(a) reclamante, considerando a duracao total do contrato de emprgo (02/06/2003 a 29/07/2004). Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao(a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA: Estando o(a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO: A-O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical: B-A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C-Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 02/06/2003 devendo a reclamada retificar a CTPS do(a) reclamante para constar o dia 02/06/0 como data de admissao, devendo ainda pagar ao reclamante 08/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D-Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100% na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do(a) reclamante para efeito de fetias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E-Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C TST) e destes a remuneracao do(a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias.; F-Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do reclamante (R$ 450,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: F1-Saldo de salario do mes de junho de 2004 e dos 29 dias de julho de 2004; F2-Ferias proporcionais a razao de 06/12, acrescidas de 1/3; F3-Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12;F4-Libera cao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento do periodo anotado do contrato de emprego sob pena de pagamento em especie; F5-FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; F6-Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; F7-Liberacao das guias do seguro-desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao(a) autor(a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 04(quatro) parcelas a que este(a) faria jus: G-Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"F1 a F6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; H-Multa do artigo 477 da CLT; I-Diferenca de FGTS do periodo anotado ante a real remuneracao do autor resultante da integracao das horas extras, seus reflexos nos RSRs e a integracao destes: J-Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; L-Juros e atualizacao monetaria; M-Estando o(a) reclamante assistido(a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C TST e OJ 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da(s) reclamada(s) para contestar(em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confissao e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P E Deferimento RJ 25 de agosto de 2004 ADITAMENTO: \"CELSO DA SILVA BIZARA, nos autos da reclamacao trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA E OUTROS, vem a V Exa por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que segue: Em audiencia realizada em 21/03/2007 nos autos da reclamacao trabalhista 2038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SILVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausentes a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamaca (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo(a) reclamante. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa de citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, o advogado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca/RJ, para verificar in locu o narrado na r certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a saber: Rua Barao de Juparana, 52, Juparana, Valenca/RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ no 04681361/0001-00 (doc junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda ultilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritoria, etc), alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quadro da FAMA 2002, a saber o Senhor Lauro e a Senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empesa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 04681361/0001-00, o que requer: Isto tudo requer, sem prejuizo da audiencia ja designada: 1-a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ 04681361/0001-00, que devera ser citada no endereco da Rua Barao de Juparana, 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca/RJ, CEP: 27690-000. 2-Seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o(a) reclamante copia da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designad, bem como a alegacao de nulidade futuras. Termos em que Pede Deferimento, Rio, 03/04/07. \r\n\r\nProc. RT 000920/94 - Rte: Luiz Carlos de Assis Cardoso E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"RECLAMACAO TRABALHISTA em face de PRO-SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, firma establecida a Rua Silveira Martins, no. 167, Catete, CEP 22.221.000, Rio de Janeiro - RJ, pelos motivos e fundamentos abaixo expostos: I - Que, foram os reclamantes admitidos aos servicos da reclamada, em 01 de Marco de 1993, na funcao de servente, mediante os salarios de CR$ 2.187,473,97 (dois mi milhoes, cento e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta cruzeiros e noventa sete centavos) por mes; II - Que, os reclamantes laboravam de segunda a sexta-feira das 07:00 as 16:00 h., com intervalo de 01 (uma) hora para refeicao; III - Que, o respectivo controle de entrada e saida era feito atraves de ponto, preenchidas e assinadas pelos reclamantes. IV - Que, desenvolveram seu labor junto a TELERJ ate abril de 1994, oportunidade em que a reclamada foi substituida por outra Empresa em funcao de encontrar-se em atraso com os pagamento de salarios dos reclamantes desde marco de 1994, inclusive; V - Que, desde entao, os reclamantes nao percebem salarios, encontrando-se, ainda hoje, a disposicao da reclamada, que por sua vez nao os libera; Ante ao exposto, serve a presente para requerer a RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO e o consequente pagamento das parcelas abaixo discriminadas, a saber: a. Aviso Previso; b. 13o salario proporcional; c. ferias proporcionais mais 1/3; e. F.G.T.S. mais art. 22, atraves do termo de rescisao (cod. 01), com comprovacao de deposito, sob pena de seu pagamento em especie; f. Multa pela aplicacao dos parag. 6o e 8o do art. 477 da CLT; g. Salario Retido, a partir de marco de 1994, inclusive; h. Multa conforme art. 29 da M.P. 434/94; i. baixa em suas Carteiras Profissionais, com as devidas anotacoes; j. Oficio aos orgaos competentes para as devidas sancoes; Por incontroverso, a parcela referente a salario retido devera ser quitada em primeira audiencia, sob pena de seu pagamento em dobro, nos termos do art. 467 da CLT. Assim sendo, requer a V. Exa. se digne determinar a notificacao da reclamada no endereco antes mencionado para acompanhar a presente reclamatoria ate final decisao que a julgara procedente, designando-se data para realizacao da audiencia, oportunidade em que podera, querendo contestar a presente, sob pena de revelia, com a consequente condenacao da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas tudo acrescido de juros, correcao monetaria, custas e demais cominacoes legais, inclusive honorarios advocaticios em reversao ao Sindicato assistente a base de 15% (quinze por cento), de acordo com a Lei de no. 5584/70. Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal da reclamada ou de seu representante legal, sob pena de confissao, pelo que, da-se a causa para efeitos fiscais o valor de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais), como de direito. N. Termos P. Deferimento. Barra do Pirai, 25 de maio de 1994.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02040-2004-421-01-00-6 - Rte: JOCIMAR GONDIM LUIZ Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24.10.07, as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01032-2005-421-01-00-3 - Rte: Sylvio dos Santos Carvalho Rdo: Associacao Comercial e Industrial de Valenca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ADITAMENTO: \"SYLVIO DOS SANTOS CARVALHO, ja devidamente qualificado por seu procurador abaixo assinado, vem perante V. Excia, em cumprimento ao firmado em assentada no dia 24/01/06, requerer NOVO ADITAMENTO DA INICIAL, pelos fatos e fundamentos de Direito a seguir expostos: Esclarecemos que os motivos que levaram o Reclamante a incluir alem da Associacao Comercial e Industrial de Valenca - ACIVA (1a reclamada), tambem a Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (2a reclamada) e Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC (3a reclamada), no polo passivo, se deve ao fato das tres firmas funcionarem como legitimas empregadoras da Reclamante de maneira solidaria e direta. Verifica-se que na realidade demonstra que foi exigida do Reclamante, pela 1a e 2a reclamada sua condicao de cooperada junto a 3a reclamada, apenas com o intuito de fraudar a legislacao trabalhista (art. 9o CLT), eis que na relacao de emprego estao presentes os requisitos do art. 3o da CLT que evidenciam o vinculo empregaticio com a tomador de servicos, ou seja, com a 1a e a 2a Reclamada. Fica claro que houve uma contratacao fraudulenta visando burlar a lei, onde os objetivos sao, o nao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciarios, fazendo dos empregados contratados vitimas e o Estado sem as arrecadacoes, conforme prescreve a CLT. Nota-se ainda a responsabilidade solidaria entre as empresas aqui citadas (ACIVA, FAETEC e COOPLOGIC) pelo fato notorio da relacao de trabalho, conforme jurisprudencia do TST neste sentido. A sumula 331 do TST, esclarece: \"A contratacao de trabalhadores por empresas interpostas e ilegal, formando-se vinculo diretamente com o tomador de servico salvo no caso de trabalho temporario.\" Cumpre informar que em abril de 2004 a ACIVA (1a rda.), recebeu uma correspondencia da FAETEC (2a rda.), dizendo que estava interrompendo o Termo de Cooperacao Tecnica, a a contar de janeiro de 2004. Porem, o Reclamante trabalhou ate o mes de abril/2004 por determinacao da ACIVA (1a rda.)com o aval da FAETEC (2a rda.). Portanto, a FAETEC e responsavel por ser a fonte de recurso financeiros; a COOPLOGIC por ser a responsavel para efetuar o pagamento e a ACIVA pela responsabilidade Geral pela Administracao, dada por forca do Termo de Cooperacao. Ja que o Colegio e mantido pela Aciva. Por todo o exposto, Requeremos a V. Excia. a ) juntada aos autos da presente, das copias da \"contra-fe\" para contestacao e o prosseguimento do feito. b) reputamos a inicial e que cada uma das Reclamadas venham a responder solidariamente e, deverao as verbas acostadas na inicial serem divididas e pagas em tres partes iguais (1/3 para cada Reclamada), ou sejam: Total: a - A Rescisao contratual do reclamante com base no art. 483 \"d\" da CLT; b - anotacao da data de admissao em 08/03/03; c - baixa na CTPS do Reclamante em 30/04/ 2004; d - salarios de maio e junho de 2003, janeiro, feereiro, marco e abril 2004, com base no art. 467 da CLT -; e - Aviso Previo; f - saldo de salario 21 dias julho/2003; g - 13o salario proporcional (2/12) 2003; h - 13o salario proporcional (05/12) 2004; i - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (2/2003); i - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12) 2004; m - FGTS sobre o periodo trabalhado ; n - Multa de 40% sobre o FGTS - o - Multa a que corresponde o art. 478 da CLT; p - Fornecimento das guias C.D. para a concessao do beneficio do Seguro Desemprego e/ou o pagamento do equivalente. Subtotal - R$ 14.357,18 - q - o Fornecimento de A.M. para levantamento do FGTS com comprovacao nos autos dos depositos efetuados e/ou equivalente em especie. r - Honorarios advocaticios, 20% sobre a condenacao - R$ 17.228,61. Outrossim, sejam notificadas as Reclamadas para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo Juizo, responderem solidariamente, querendo, aos termos da inicial, ciente de que os seus nao comparecimentos implicarao na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada as Reclamadas ao pagamento do principal devido, proporcionalmente, com juros e correcao monetaria, custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao, em respeito ao Art. 133 da C.F., art. 20 do CPC e novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal com cominacao no En. 74 do C. TST e ouvidas testemunhas sob as penas da Lei, dando a causa o valor de R$ 17.288,61 (dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). Termos em que pede deferimento. B. Pirai, 03 de fevereiro de 2006.\" OBS.: POR FORCA DAS ORDENS DE SERVICO nos. 4/1999 e 1/2.000 A PRESENTE AUDIENCIA SERA REALIZADA NO PREDIO DA FACULDADE DE DIREITO DE VALENCA, NA SALA PROFESSOR DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO, \"LABORATORIO JURIDICO\", SITO A RUA VICTOR HUGO no. 161, BAIRRO DE FATIMA, VALENCA - RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 217948"
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                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00631-2006-441-01-00-5 - SPTE: Altair Arao [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 101717/D ] SPTE, Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000308/00 - Rte: EDGAR GOMES DA SILVA [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D ] Rdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO-DE-OBRA MULT.ESPEC.LTDA Rte: Manfestar-se sobre Certidao de fls. 101 pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00131-2002-441-01-00-0 - Rte: LESSANDRA DE PINHO ABREU [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: DI'LONARDO COM.DE ROUPAS E INFORMATICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.143 verso,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-441-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA TEODORO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 005780/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.131 verso,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-441-01-00-6 - Rte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-441-01-00-4 - Rte: Roberto Celestino Pires de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 108574/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.128, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-441-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Oliveira Dias [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00170-2007-441-01-00-1 - Rte: Cantelmo Carvalho da silva [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D ] Rdo: Posto Bonanca Visconde Ltda Rte: Emendar a inicial, indicando o valor correspondente a cada pedido, sob pena de arquivamento, consoante previsto no artigo 852, B, I e paragrafo primeiro da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2000-441-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO KLEIN E OUTRO S AB:RJ 096251/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comparecer a secretaria para assinar peticao protocolada em 14 de maio de 2007, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES FARIA [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-441-01-00-2 - Rte: ERIQUE COELHO PINHEIRO [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Trazer aos autos documentacao que comprove suas alegacoes,no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se, para determinacao do seu credito remanescente, o valor constante do comprovante anexo,qual seja R$ 4.814,07. \r\n\r\nProc. 00430-2004-441-01-00-6 - Rte: DENILSON COSTA VOLLU [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 001035/B ] Rte: promova o autor o andamento do processo, em trinta dias, sob pena de aplicacao da norma prevista no artigo 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00029-2005-441-01-00-7 - Rte: Rosana Paes Pinho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D ] Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros: comprovar a entrega ao reclamante das guias do FGTS pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00267-2005-441-01-00-2 - Rte: Sergio Marcos Feliciano Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00320-2005-441-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga Guedes Veiga E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Dar vista dos calculos de fls.1376/1405, pelo prazo de sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-441-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Ferreira de Paula [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.104 verso,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-441-01-00-3 - Rte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00033-2006-441-01-00-6 - Rte: Thales Jose Quimer Maia [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 096048/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 548/07,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-441-01-00-4 - Rte: Jaime da Silva Costa Japour [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Reclamante. \r\n\r\nProc. 00325-2006-441-01-00-9 - Rte: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-441-01-00-6 - Rte: Raimundo Galdino de Oliveira [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 11/07/2007 as 10:10 horas,na 5a. Vara do Trabalho de Niteroi,localizada a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 235/5o.andar,para inquiricao da testemunha RONY ADRIANO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00553-2006-441-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 114337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00152-2007-441-01-00-0 - Rte: Jorge de Araujo Herdi [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/95 - Rte: LUCY AZEVEDO FONTES FREITAS E OUTRO S AB:RJ 055341/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: Apresentar copia dos CPFs dos Reclamantes, a fim de ensejar a expe dicao de ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 000149/97 - Rte: LUCIENNE SILVA FONTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00212-1997-441-01-00-1 - Rte: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-PZ 08 DIAS \r\n\r\nId: 221018"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00896-2005-441-01-00-2 - Egte: Alex Freixo Juliace [Adv. Paula Alves Mattos Borges OAB:RJ 118032/D AB:RJ 072792/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-441-01-00-1 - Rte: DILCEIA VIEIRA PENA [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: JORGE ANDREY DOS SANTOS Rte: Feito sobrestado por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-441-01-00-8 - Rte: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 120330/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Reporto-me ao despacho exarado as fls. 115.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-441-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rodrigues Alves(Espolio de) [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios realizados (fls163 e 170),no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-441-01-00-7 - Rte: Rosenir de Araujo Goncalves [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 116019/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do saldo remanescente indicado no item 05 de fls.40,em 05 dias,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00666-2005-441-01-00-3 - Rte: Anna Maria de Paiva Branco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Rogelma A.F.M. Mello Rte: tomar ciencia do desp.: Indefiro, por ora \r\n\r\nProc. 00675-2005-441-01-00-4 - Rte: Anderson Rosalino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 079324/D ] Rte, Rdo: ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-441-01-00-9 - Rte: Angelo Bruno Andrade Fiasca [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 096048/D ] Rte: tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria de fls. 159/166. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00513-2006-441-01-00-7 - Rte: Bruno Reis de Paula Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: MARIA LUIZA GECLER LOIS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2001-441-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante para levantame nto do deposito recursal, devendo informar o valor que pretende ve r retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00425-2003-441-01-00-2 - Rte: JOSE LUIS BRITES PEIXOTO [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00178-2004-441-01-00-5 - Rte: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00233-2004-441-01-00-7 - Rte: EVANDO DOMINGUES DE LIMA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 068033/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 100/110 fixando, em marco de 2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 3.548,75. O Reu devera comprovar o respectivo recolhi mento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2005-441-01-00-4 - Rte: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: Dar vista da promocao de fls.234,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-441-01-00-3 - Rte: Jose Soares [Adv. Emilio Augusto Matos Rocha OAB:RJ 034635/D AB:RJ 055836/D ] Rte: indefiro, por ora, a expedicao de alvaras, visto que nao se conclu iu a restauracao dos autos. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00518-2005-441-01-00-9 - Rte: Soraya Neves Leite de Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 131183/D ] Rte: Vir com o endereco habil a citacao da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2005-441-01-00-1 - Rte: Wilame Jose Saraiva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 091063/D , Procuradoria Munic de Trajano de Morais] Rte: depositar os honorarios periciais, no prazo improrrogavel de 05 di as, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00873-2005-441-01-00-8 - Rte: Tharcilia Maria Monteiro Britto [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00939-2005-441-01-00-0 - Rte: Marlene Vale Tomaz [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 116481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-441-01-00-7 - Rte: Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-441-01-00-1 - Rte: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-441-01-00-6 - Rte: Geraldo Cosme Bernardino Mendonca [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-441-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: p/ciencia do desp.: Diante da inercia do reclamado, declaro a perd a da prova pericial. Especifiquem as partes que outras provas pret endem produzir. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-441-01-00-9 - Rte: Jackeline da Silva Nunes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 115031/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 59, verso-5 dias \r\n\r\nProc. 00173-2006-441-01-00-4 - Rte: Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-441-01-00-9 - Rte: Marcos Jorge Pena Franca [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 11/09/2007, as 14:35 h., para a realizacao de audiencia para oitiva da testemunha MARCELO TEIXEI RA HONORIO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-441-01-00-7 - Rte: Vanderlei Franco de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-441-01-00-1 - Rte: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 255. No prazo comum de 10 dias,po derao as partes elaborar quesitos e apresentar assistentes tecnico s. \r\n\r\nProc. 00526-2006-441-01-00-6 - Rte: Raimundo Galdino de Oliveira [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designadas audiencias para oitiva das testemunhas Amarildo Jose de Barros e Jean Fonseca da Silva na Vara do Trabalho de Nova Friburgo,no dia 11/09/07 as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 00645-2006-441-01-00-9 - Rte: Gelson do Vale Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D ] Rdo: Construtora Aterpa Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107 \r\n\r\nProc. 00663-2006-441-01-00-0 - Rte: Cleber Damiao Vidal Bastos [Adv. Victor Pessanha Reder OAB:RJ 126258/D AB:RJ 080153/D ] Rdo: tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls. 45 pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00714-2006-441-01-00-4 - Rte: Elton Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D AB:RJ 106261/D ] Rte, Rdo: Indicar assistentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-441-01-00-1 - Rte: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Barboza Taboas OAB:RJ 095410/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: ter vista da devolucao de notificacao - SEED - de fls. 113, verso. \r\n\r\nProc. RT 000163/94 - Rte: NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: juntar aos autos o instrumento de mandato, visto que, em razao do documento de fls. 134, esta deixou de ter poderes para representar a autora. pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcelo Silva de Sa OAB:RJ 097382/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: ERIVELBER BON CURTY [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D ] Rdo: BRUNO VIEIRA DA TORRE Rte: p/ciencia do desarquivamento dos autos pz 05 dias \r\n\r\nId: 221017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "220568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 02133-2005-201-01-00-0 - Aut: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Lavi Ibse de Moura OAB:RJ 004837/D AB:RJ 110887/D ] Status Veiculos S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.183:\"J. Defiro a Reclamada o prazo de trinta (30) dias....\". \r\n\r\nProc. 01835-2005-201-01-01-0 - Agte: Valerio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099054/D ] Nova America SA: Fica intimado para Contra- minutar o Agravo de Instrumento interposto, bem como, Contra- arrazoar, no mesmo prazo de oito (8) dias o recurso trancado. \r\n\r\nProc. 01835-2005-201-01-00-7 - SPTE: Valerio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099054/D ] Valerio Souza dos Santos: Tomar ciencia de que que a publicacao do dia 29.05.07- fl.92, foi por um equivoco publicado com termos distintos do determinado a fl 02 dos autos do A.I numero 1835-2005-201-01-01-0, no sentido de fazer publicar nos autos do referido A.I a concessao do prazo para Contra-minutar o Agravo, o que sera realizado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 00611-2002-201-01-00-5 - Rte: LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01668-2002-201-01-00-1 - Rte: PATRICIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] PATRICIA SILVA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02244-2003-201-01-00-5 - Rte: DENISE VIANNA COUTINHO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 032854/D ] DENISE VIANNA COUTINHO, NEW CHIFON MODAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, do CPC, em relacao ao credito do autor, custas e cota previdenciaria e honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01859-2005-201-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Souza Nogueira [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Carlos de Souza Nogueira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 80,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00409-2006-201-01-00-7 - Rte: Valdineia Azevedo da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Valdineia Azevedo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00755-2006-201-01-00-5 - Rte: Sebastiao Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cipri Revestimentos Ltda Sebastiao Luiz da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO,SEM APRECIACAO DE MERI TO...Custas de R$ 40,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00905-2006-201-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda Jose Marcelo de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que EXTINGUIU O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO...Custas de R$ 127,09, pela parte autora, dispensada, cal culadas sobre o valor de R$ 6.354,71 atribuido a causa,na inicial. \r\n\r\nProc. 01528-2006-201-01-00-7 - Rte: Claudio Alberto Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Pedreira de Araras Claudio Alberto Pereira: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no artigo 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01776-2006-201-01-00-8 - Rte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 094227/D ] Severino Vieira de Oliveira, Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda: Tomar ciencia da decisao que indeferiu a gratuidade de justica e julgou IMPROCEDENTE os pedidos.....Custas de R$ 205,74, pelo Reclamante,calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 10.286,96 \r\n\r\nProc. 00429-2007-201-01-00-9 - Rte: Joel Matias de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D Joel Matias de Souza: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ das segunda e terceira Reclamadas,nos termos do ATO numero 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foram informados. Informe-se, ainda, o Re clamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00433-2007-201-01-00-7 - Rte: Marlene dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D ] Rdo: Rezende S.A. Alcool e Acucar Marlene dos Santos: Fica intimado a comprovar a inexistencia de dependentes de MISAEL BASTOS DOS SANTOS habilitados junto ao INSS,bem como a atual situa cao do outra (o)irmao mencionado na Certido de Obito da mae, Sra Edilea,em (30) dias,pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00443-2007-201-01-00-2 - Rte: Felipe David Mendonca da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tamoyo Engenharia Ltda Felipe David Mendonca da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00446-2007-201-01-00-6 - Rte: Adalberto Paulino Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda Adalberto Paulino Ferreira: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00866-2002-201-01-00-8 - Rte: FRANKLIN DE SOUZA SOARES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FRANKLIN DE SOUZA SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00129-2004-201-01-00-7 - Rte: LEANDRO ALVES BARBOSA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:SP 045666/D AB:RJ 013051/D ] LEANDRO ALVES BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00212-2004-201-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: SEDUCAO MODA INTIMA LTDA ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES: Fica intimado do despacho proferido a fl. 45,concendo-lhe vista da peticao do executado indicando a penhora Titulos da Divida Agraria- TDA. \r\n\r\nProc. 00677-2004-201-01-00-7 - Rte: MARCELINO DE SOUZA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MARCELINO DE SOUZA PAIVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00712-2004-201-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA AIRES [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] ANA MARIA DE SOUZA AIRES, CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do reclamante,nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00923-2004-201-01-00-0 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079776/D ] LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido..;Julgou,ainda, IMPROCEDENTE a pretensao do reclamante formulada em face do segundo reclamado, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA...Custas de R$ 100,00, pela primeira re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01194-2004-201-01-00-0 - Rte: ELIVANIA GERMANA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELIVANIA GERMANA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00069-2005-201-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Maria Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00111-2005-201-01-00-6 - Rte: Coure Romualdo de Assis E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Coure Romualdo de Assis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00157-2005-201-01-00-5 - Rte: Danielle da Paixao Mendes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Danielle da Paixao Mendes: Fica intimado a dizer se recebeu a quinta parcela do acordo, valen do o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00499-2005-201-01-00-5 - Rte: Danilo do Nascimento Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Danilo do Nascimento Leite, Venbo Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 210,00, calculadas sobre o valor de causa de R$ 10.500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00990-2005-201-01-00-6 - Rte: Nilson Almeida Augusto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Nilson Almeida Augusto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01032-2005-201-01-00-2 - Rte: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 100,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01080-2005-201-01-00-0 - Rte: Antonio Prata [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Tudo Para Sanduiche Cosmetiveis Ltda Antonio Prata: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 260,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01891-2005-201-01-00-1 - Rte: Wallace Lima Bitencourt [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wallace Lima Bitencourt, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ficando, ainda,ciente da aplicacao da multa de um (1) por cento do valor da causa, por se tratar de embargos protelatorios. \r\n\r\nProc. 01980-2005-201-01-00-8 - Rte: Amadou Abdoulaye Diop [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 090173/D ] Amadou Abdoulaye Diop, FEUDUC Fundacao Educacional de Duque de Caxias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-201-01-00-0 - Rte: Silvio Araujo de Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 111599/D ] Silvio Araujo de Aguiar: Fica intimado para refazer sua conta de liquidacao, em 15 (quinze) dias,observando os parametros fixados na sentenca. \r\n\r\nProc. 02005-2005-201-01-00-7 - Rte: Paulo Jorge de Moura [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D AB:RJ 088475/D ] Paulo Jorge de Moura, Forca Tarefa Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensao...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02132-2005-201-01-00-6 - Rte: Eduardo Muniz de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 076488/D ] Eduardo Muniz de Oliveira, Radical Informatica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2005-201-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085552/D ] Silvio da Silva Medeiros, Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao.. Custas de R$ 240,10, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 12.005,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02284-2005-201-01-00-9 - Rte: Carlos Murem Lopes Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 028176/D ] Carlos Murem Lopes Filho: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 400,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00058-2006-201-01-00-4 - Rte: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 118467/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Givanildo Esperidiao da Silva, Service Clean Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00105-2006-201-01-00-0 - Rte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandro Oliveira da Silva, Service Clean Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 6......;julgou ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 250,00, pela primeira Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00218-2006-201-01-00-5 - Rte: Joao Silva de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 088646/D ] Joao Silva de Lima: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito,relativamente ao pedido formulado na alinea K;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante....Custas de R$ 160,00 pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00222-2006-201-01-00-3 - Rte: Andre Soares da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 102097/D ] Andre Soares da Silva, Cristiane Vasconcelos Galvao da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao inicial...Custas de R$ 280,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 12.400,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00224-2006-201-01-00-2 - Rte: Sandra Pinheiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062924/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Pinheiro de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-201-01-00-6 - Rte: Sylvio Borges de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sylvio Borges de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido,...Custas de R$ 100,00, pela primeira Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00625-2006-201-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Felismino [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D Marcos Andre Felismino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-201-01-00-2 - Rte: Rene Lourenco [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 076116/D ] HPE Engenharia Eletrica Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao...Custas de R$ 160,00 pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00830-2006-201-01-00-8 - Rte: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: M J Bazar Ltda Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-201-01-00-1 - Rte: Charles Cunha de Souza [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 090173/D ] Charles Cunha de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente a peticao de aditamento a inicial apresentada as fls. 38/39...;julgo, ainda,IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos nos repousos semanais e demais verbas contratuais e resilitorias....Custas de R$ 290,00, pe lo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00856-2006-201-01-00-6 - Rte: Adriana Silverio Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 094546/D ] Adriana Silverio Cruz, Meiry Hellen Lanches Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-201-01-00-0 - Rte: Michel Luciano Dias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Levy dos Santos de Freitas Locadora Michel Luciano Dias: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01044-2006-201-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 081512/D ] Julio Cesar Dias, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01080-2006-201-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Belarmino [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 019027/D ] Sonia Maria Belarmino, Hotel Para Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01101-2006-201-01-00-9 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Sandra Regina de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01153-2006-201-01-00-5 - Rte: Joana D Arc de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 078272/D ] Joana D Arc de Araujo Silva, Adriana da Costa Pires: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-201-01-00-2 - Rte: Elcio Ruy de Souza [Adv. Sind Trab Empr Transp Deriv Petroleo Duque de Caxias Mage Grande Rio] Rdo: Distral Trans Rodoviario Ltda Elcio Ruy de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-201-01-00-6 - Rte: Alexandra Maria Rezende da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda - TREL Alexandra Maria Rezende da Silva: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,nos termos do ATO numero 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 001644/92 - Rte: SIMONE MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 002195/A AB:RJ 030397/D ] MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM: Fica intimada a dizer, no prazo de dez (10) dias, se ha algum interesse pratico real no prosseguimento do presente processo, que ja dura mais de 14 ( quatorze) anos, unicamente com o objetivo de restituir aqueles R$ 281,89, que foram recebidos a maior pela reclamante. No silencio, presumir-se-a a ausencia de interesse da reclamada e julgar-se-a extinta a execucao, nos termos do art.794, I, do CPC, relativamente ao credito da reclamante. Expedir-se-a ainda,alvara a massa falida para levantamento do deposito recursal \r\n\r\nProc. RT 001770/94 - Rte: DJALMA CRISTINO E OUTRO S AB:RJ 075173/D AB:RJ 043430/D AB:RJ 065757/D ] DJALMA CRISTINO, ANTENOR LUIZ DE SOUZA, SENARCO S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, relativamente ao Reclamante JOSE MARTINS DE ARAUJO, por perda da capacidade processual decorrente do evento morte...;julgo IMPROCEDENTE a pretensao formulada pelo reclamante JOSE LINO DE SOUZA...; Julgo, por fim, PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao formulada pelos demais reclamantes..Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condencao. \r\n\r\nId: 220568"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00822-2004-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES BRITO DE MOURA Rdo: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO DIJIBUTI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art.884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000893/00 - Rte: FERNANDO DE LIMA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 107254/D ] EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO INDL LTD: Tomar ciencia da decisao de fl. 90: \"...Convolo os depositos em penhora. Notifique-se a Executada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2005-201-01-00-0 - Rte: Geraldo ALexandre Pereira Filho [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-201-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Sousa [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: Transalvini Transportes Salvini Ltda Antonio Alves de Sousa: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art 852-B,inciso I, da CLT, no prazo de preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001012/00 - Rte: ELI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 082924/D AB:RJ 070700/D ] ELI RIBEIRO DA SILVA, PAULO SANTOS, JAMEF RODO AIR LTDA: Tomar ciencia que a publicacao do dia 07.03.07- fl.217, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl.216, que ora se republica, nos seguintes termos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante e do credito de honorarios,nos termos do art794,I,do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00645-2002-201-01-00-0 - Rte: ADILSON ANDRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 093634/D ] ADILSON ANDRE DOS SANTOS, LUCIO BATISTA LIMA DE SOUZA: Fica intimado da decisao de fl. 99, que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art.40, da Lei n. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista(art. 889,CLT),e RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, deste Tribunal, ficando ainda,intimado para ciencia da decisao de fl.99, que concedeu o prazo de um (1)ano,para indicacao de meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00956-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: MIDMAN AUTO CENTER LTDA ROBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado para dizer, em dez(10) dias, se pretende adjudicar o bem penhorado, pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00117-2006-201-01-00-4 - Rte: Barto Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014388/D ] Barto Alves da Silva: Fica intimado a trazer aos autos, no prazo de trinta (30) dias, copia da Ata de Assembleia que deliberou acerca da extincao da sociedade, para que se possa prosseguir com a acao, se for o caso, em face de seus dirigentes. \r\n\r\nProc. 01251-2006-201-01-00-2 - Rte: Elson Alves de Brito [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Elson Alves de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-201-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido a fl. 249. \r\n\r\nProc. 00787-1996-201-01-00-8 - Rte: OSWALDO DE BARROS LUCAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] OSWALDO DE BARROS LUCAS, VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia que a publicacao do dia 21.03.07- fl. 251, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl. 238, que ora se republica,nos seguintes termos:Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, em relacao aos creditos do autor e previdenciario,nos termos do art. 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 085143/D ] MARCELO DE ALMEIDA ALVES, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 085110/D ] PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 220574"
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                            "219403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01313-2006-205-01-00-1 - Rte: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Washington Costa de Moraes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.301/302, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. Washington Costa de Moraes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01675-2006-205-01-00-2 - Rte: Joseni Ferreira Leal [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 077025/D ] Joseni Ferreira Leal, Uirapuru Bar e Especiaria do Norte e Nordeste Ltda: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.73, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.284, PARAGRAFO UNICO E ART.267, I, C/C ART.295, I E PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01712-2006-205-01-00-2 - Rte: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 048319/D ] Veronica Ferreira da Silva, Master DC Escola de Idiomas Ltda: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.43/46, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nId: 219403"
                            ],
                            "220780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA Rdo: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PELO CREDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-205-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.98 NO VALOR DE R$ 13.833,75, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE 96828,581458 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 51807,266991 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.63 NO VALOR DE R$ 7.652,72, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 27392,357881 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO EQUIVALENTE A 11700,536641 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00734-2002-205-01-00-1 - Aut: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 094186/D ] MINASGAS - DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LT: CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS.93/95, MORMENTE QUANTO A IMEDIATA CONCESSAO E MANUTENCAO DA ASSISTENCIA MEDICA AO AUTOR E SEUS DEPENDENTES LEGAIS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PECUNIARIA IMPOSTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO, NOS TERMOS DA DECISAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-205-01-01-0 - Rte: Enio Cesar Toledo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Enio Cesar Toledo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00030-2006-205-01-01-5 - Rte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00667-2007-205-01-00-0 - Egte: Claudio de Andrade Nogueira [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 072429/D ] GERSON GABRIEL BARBOSA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-205-01-00-4 - Egte: Antonio Jose Domingues [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D AB:RJ 084789/D ] EDNA ALVES MARTINS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2005-205-01-00-9 - SPTE: Ludegelson dos Santos Paulo [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 078259/D ] Ludegelson dos Santos Paulo, MTD Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO COMO PERITO O Dr.ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO PARA REALIZACAO DA PERICIA, COM OS HONORARIOS A SEREM PAGOS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 00941-2006-205-01-00-0 - SPTE: Marcus Vinicius Rodrigues Terra [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 094274/D ] Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda: EFETUAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 SALARIOS-MINIMOS FEDERAIS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-205-01-00-3 - Rte: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 090606/D ] Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha, Sind Trab Ind Destilacao Refinacao Petroleo Duque Caxias - SINDIPETRO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.228/229 QUE JULGOU A ACAO EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO REQUERENTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00678-2007-205-01-00-0 - Rte: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 123671/D ] Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha, Sind Trab Ind Destilacao Refinacao Petroleo Duque Caxias - SINDIPETRO: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.66/67 QUE JULGOU A ACAO EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO REQUERENTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RPS 000985/00 - Rte: EDVALDO EVANGELISTA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 088336/D ] EDVALDO EVANGELISTA FILHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 001058/00 - Rte: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 027978/D ] JOSE MANOEL LINDOLFO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00967-2003-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ATIVACAO DO BACEN-JUD, VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 01205-2003-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02001-2003-205-01-00-2 - Rte: JOSE EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA JOSE EUDES DO NASCIMENTO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01112-2004-205-01-00-2 - Rte: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 003038/D ] RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO, PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA NA QUANTIA EQUIVALENTE A 103.053,21168 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01903-2004-205-01-00-2 - Rte: ISRAEL MADUREIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA ISRAEL MADUREIRA DE VASCONCELLOS: COMPROVAR QUE EDUARDO LAINETTE E SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02202-2004-205-01-00-0 - Rte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 106946/D ] ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ: TER VISTA DA CERTIDAO DO OF.JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2007-205-01-00-0 - Rte: Arlete Alvarenga [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: Coifeur Novo Visual Arlete Alvarenga: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00661-2007-205-01-00-2 - Rte: Mariucha Cristina dos Santos Martins [Adv. Catia Miranda Moreira OAB:RJ 128947/D ] Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME Mariucha Cristina dos Santos Martins: LIQUIDAR OS PEDIDOS RELATIVOS AS VERBAS RESCISORIAS,ELENCADOS NO ITEM 24 DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART.852, B, I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DEVENDO TAMBEM, NOS TERMOS DO ATO 868/2005 INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00662-2007-205-01-00-7 - Rte: Adenize dos Santos Figueira [Adv. Maria Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D ] Rdo: Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda Adenize dos Santos Figueira: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA AUTORA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00132-2000-205-01-00-2 - Rte: HERCULES COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 014622/D ] HERCULES COELHO ALAMO, TRANSPORTES CARVALHO LTDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.1178, O INSS FOI DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR, CONFORME CALCULOS DE FLS.1776 E O IMPOSTO DE RENDA SERA DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR QUANDO DA EXPEDICAO DE ALVARA. CIENCIA AINDA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: LEIDSON MERENCIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA LEIDSON MERENCIO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF, DEVENDO OBSERVAR QUE NOS ENDERECOS INDICADOS AS NOTIFICACOES FORAM DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00231-2002-205-01-00-6 - Rte: ALINE CUSTODIA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] ALINE CUSTODIA DOS SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00631-2002-205-01-00-1 - Rte: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 014878/D ] IRACIMERI BARROS TAVARES: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.193, FOI INDEFERIDA A ATIVACAO DO BACEN-JUD POR NAO OBSERVADO O BENEFICIO DE ORDEM EXPRESSO NO ART.596 DO CPC. INCABIVEL AINDA A ALEGACAO DE QUE O IMOVEL E DE DIFICIL ALIENACAO OU QUE NAO GARANTE A EXECUCAO, VEZ QUE NOA HOUVE AVALIACAO E SEQUER EFETIVOU-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01387-2002-205-01-00-4 - Rte: IVAN LIRIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051726/D ] IVAN LIRIO DOS SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA SA RDA/SOCIA, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00636-2003-205-01-00-5 - Rte: DEACY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DEACY GONCALVES DE OLIVEIRA: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, PARA QUE ESTA SE MANIFESTE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2003-205-01-00-3 - Rte: MARIA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] MARIA SANTANA DA SILVA, CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 680,00 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00833-2003-205-01-00-4 - Rte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:BA 001719/D ] GDK ENGENHARIA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01339-2003-205-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060143/D ] MAURO SERGIO FERREIRA, SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.105, NO VALOR DE R$ 8.253,47, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 90,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 61390,449786 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 149001,410146 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01464-2003-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] FRANCISCO JUSTINO DA SILVA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA 2a.RECLAMADA, INDICANDO BEM A PENHORA (FLS.167/168). \r\n\r\nProc. 01699-2003-205-01-00-9 - Rte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010186/D ] VALERIA MARCELINO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.427, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00197-2004-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D EDVALDO DE SOUZA PEREIRA: OBSERVAR A CERTIDAO DE FLS.54-VERSO, QUE AS CITACOES SAO FEITAS NA PESSOA DO PROPRIO SOCIO ROBERTO CARLOS SILVA. \r\n\r\nProc. 00640-2004-205-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 090579/D ] JOAO ANTONIO FERNANDES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00772-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO DIAS PONTES [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA MARCIO DIAS PONTES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POIS A RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00788-2004-205-01-00-9 - Rte: GELSON DA SILVA MOURA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 090173/D ] GELSON DA SILVA MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA(FLS.180),REQUERENDO PAUTA PARA FINS DE COMPOSICAO AMIGAVEL. \r\n\r\nProc. 00985-2004-205-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA GALVAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 044894/D ] MARCELO DA SILVA GALVAO: MANIFETAR-SE SOBRE A PETICAO DO RECLAMADO ACOSTANDO COPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 01097-2004-205-01-00-2 - Rte: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080450/D ] EDILSON AZEVEDO PARENTE: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2004-205-01-00-4 - Rte: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 005576/D ] ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02028-2004-205-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 122587/D ] MARIA DE LOURDES DE SOUZA, FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.102/3, NO VALOR LIQUIDO DE R$ 196,21, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 15333,946589 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02099-2004-205-01-00-9 - Rte: WALTER FERREIRA DE ABREU [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D WALTER FERREIRA DE ABREU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Luiza da Silva Abel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Luiza da Silva Abel: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00303-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Costa Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos Costa Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00437-2005-205-01-00-9 - Rte: William Jacks Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00865-2005-205-01-00-1 - Rte: Jonas Fernandes da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jonas Fernandes da Silva: INDICAR MEIOS PARA O INICIO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-205-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 042454/D ] Carlos Eduardo Neves: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.98 NO VALOR DE R$ 13.833,75, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 96828,581458 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 51.807,266991 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01086-2005-205-01-00-3 - Rte: Cleonice Raimunda Pedra [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Cleonice Raimunda Pedra: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.55, FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, POIS A CITACAO AINDA NAO OCORREU. \r\n\r\nProc. 01103-2005-205-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Soares [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01875-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 030687/D ] TRANSASA TRANSPORTES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02016-2005-205-01-00-2 - Rte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Pascoal Moreira Pena Junior, Banco Sudameris do Brasil S.A.: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02481-2005-205-01-00-3 - Rte: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 005044/D ] Acir de Oliveira Leite, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TER VISTA DO OFICIO DO HOSPITAL PAULINO WERNECK (FLS.85) \r\n\r\nProc. 00553-2006-205-01-00-9 - Rte: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elenice Motta do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-205-01-00-5 - Rte: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 093634/D ] Valeria Martin de Almeida: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-205-01-00-4 - Rte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 098546/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 SALARIOS-MINIMOS FEDERAIS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-205-01-00-9 - Rte: Ednaldo Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00797-2006-205-01-00-1 - Rte: Adriana Helena da Silva [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 060530/D ] Adriana Helena da Silva: JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO BANCARIO REFERENTE AO PERIODO APONTADO PELA RECLAMADA (01 A 10 DE MAIO/2006), A FIM DE COMPROVAR O ALEGADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2006-205-01-00-5 - Rte: Pedro Goncalves Gil [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 090173/D ] Pedro Goncalves Gil: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amaral de Oliveira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 084303/D ] Ital Empresa Transportadora Ltda: ENTREGAR AS GUIAS R.S.C/INSS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. Carlos Alberto Amaral de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-205-01-00-5 - Rte: Maria Luzia Graciano da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Maria Luzia Graciano da Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01324-2006-205-01-00-1 - Rte: Walace Elio Batista de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.51, FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, VISTO QUE A DILIGENCIA DEVE SER PROMOVIDA PELA PROPRIA RECLAMADA, POIS, AO ESCOLHER A MODALIDADE DE PAGAMENTO(SISTEMA DE AUTO-ATENDIMENTO) TINHA CONHECIMENTO DOS RISCOS AOS QUAIS ESTARIA SUBMETIDA. \r\n\r\nProc. 01645-2006-205-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria de Fatima dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-205-01-00-8 - Rte: Marcelo Barbosa da Silveira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda Marcelo Barbosa da Silveira: INDICAR O FUNDAMENTO FATICO/JURIDICO PARA OS PEDIDOS DE MULTAS DOS ARTS.477 E 467 DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS COPIA DE SUA PETICAO. \r\n\r\nProc. 00649-2007-205-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Maria Aparecida Rodrigues: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA 2a.RECLAMADA NAO FOI FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00673-2007-205-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes de Vasconcelos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Padaria Fri Quente Ltda Viviane Gomes de Vasconcelos: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA AUTORA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00676-2007-205-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Carlos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Fernanda da Silva Carlos: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA REMESSA A 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000270/95 - Rte: PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010230/D ] PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: ALOISIO FERNANDES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA ALOISIO FERNANDES MACHADO: TER VISTA DO OFICIO DA 2a.VT/DC (FLS.409). \r\n\r\nProc. RT 001865/97 - Rte: MARCIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 078147/D ] MARCIO LOPES DA SILVA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.288, FOI INDEFERIDA ATIVACAO DO BACEN-JUD, VEZ QUE ANTES E NECESSARIA A INTIMACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: ANTONIO ELOIR DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS ANTONIO ELOIR DE PAULA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.63 NO VALOR DE R$ 7.652,72, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 27392,357881 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO EQUIVALENTE A 11700,536641 TR PRO-RATA. \r\n\r\nId: 220780"
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                        "Atos": {
                            "219319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00141-2005-206-01-00-4 - Rte: Arnaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 040419/D ] Bens: Vinte e cinco metros quadrados de granito amendoa Campo Grande, em chapas com 2 cm de espessura, lustrada em uma das faces, ao preco unitario de R$ 55,00 por chapa, totalizando R$ 1.375,00. O bem pode ser encontrado na Estrada S. Lourenco, 1939, Capivari, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-206-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Simoes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082910/D ] Bens: Quatro pares de tenis masculino OLIMPIKUS, ref. 323, cor preta, com bordo. Valor unitario de R$ 52,58, totalizando R$ 210,32. Os bens podem ser encontrados na Rua Jose de Alvarenga, 234 - loja 02 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-206-01-00-6 - Rte: Diego Oliveira da Silva Sodre [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 041384/D ] Bens: Quarenta e tres pecas de piso modulado com cerca de 0.70 m X 2.00 m, estruturado, proprio para palco, avaliado em R$ 280,00 cada peca, totalizando R$ 12.040,00. O bem pode ser encontrado na Rua Dr. Laureano, 1145 - Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 28/06/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01718-2006-206-01-00-6 - Exte: Wenderson Oliveira da Silva Exdo: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda Bens: Vinte e seis placas de piso modulado estruturado, medindo 1.90 m X 0.70m, em estado de uso, avaliados em R$ 280,00 cada, perfazendo o total de R$ 7.280,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Dr. Laureano, 1145 - Vila S. Sebastiao - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-206-01-00-6 - Exte: Antonio Roberto Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 084649/D ] Bens: Um sofa-cama casal, com bracos, em tecido, modelo LAZER, medindo 1.40 m X 0.90 m fechado e 1.90 m aberto, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.448,00. Um sofa de tres lugares, em couro ecologico, modelo KIHASE, medindo 1.88 m X 0.88 m, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.827,00, totalizando R$ 3.275,00. Os bens podem ser encontrados na Av. Pistoia, 38 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 01988-2005-206-01-00-6 - Rte: Andre da Silva Farias [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 061858/D ] Bens: Um arquivo de aco com quatro gavetas, na cor bege, marca WALNE, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00. Uma cadeira de escritorio tipo secretaria, com rodizios, em estado de uso, avaliada em R$ 100,00. Total da avaliacao: R$ 500,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Bauru, 226 - Vila S. Luiz - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 02187-2002-206-01-00-5 - Rte: CRISTIANE BRITO MONTEIRO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 111044/D ] Bens: Uma maquina de compressao rotativa, marca ARIOLA, para dezesseis funcoes, funcionando, no estado, avaliada em R$ 15.000,00. O bem pode ser encontrado na Av. Actura, 100 - Campos Eliseos - D.Caxias \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 219319"
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "220662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00678-2006-246-01-00-4 - Rte: Vilmar de Brito RDO: L & C PREST SERVICE. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2007-246-01-00-6 - Cgte: Da Ju Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Cgdo: Andrea Fernandes Silva Da Ju Beleza e Estetica Ltda.: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao negativa exarada pelo sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00374-2007-246-01-00-8 - Cgte: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Fernanda Lima dos Santos Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda.: \r\n\r\nProc. 00918-2007-246-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Solar de Itapuca [Adv. Valmir Dulcetti OAB:RJ 085060/D ] Cgdo: Katia Aparecida dos Santos Almeida Condominio do Edificio Solar de Itapuca: Venha aos autos, em 05 dias, com o comprovante de deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00930-2007-246-01-00-6 - Cgte: Mitsudan Motors Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Jorge Luiz da Silva Mitsudan Motors Comercio Ltda.: Venha aos autos, em 05 dias, com o comprovante do deposito no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02529-2006-246-01-00-0 - Aut: Cesario Antonio de Sousa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Reu: Enio Altivo Brandao Carneiro Cesario Antonio de Sousa: Ciencia da decisao de fls. 41. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02309-2006-246-01-01-9 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira OAB:RJ 127654/D ] Auto Lotacao Inga Ltda: Ao agravado para, querendo, contraminutar o presente instrumento bem como o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01914-2006-246-01-01-2 - Agte: Sonia Isabel Fontes Salles Agdo: Eliene Carmem Cesario Ferreira [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Eliene Carmem Cesario Ferreira: Contra-minutar o presente instrumento, bem como o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01162-2006-246-01-01-0 - Agte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda Agdo: Joao Roberto Alves Neto E OUTRO S AB:RJ 100719/D AB:RJ 016162/D ] Joao Roberto Alves Neto, Telemar Norte Leste S/A: Contraminutar o presente instrumento, bem como o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00455-2005-246-01-01-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Contra-minutar o mencionado Agravo de Peticao no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01627-2006-246-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Colonia de Pescadores Z-8 [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Colonia de Pescadores Z-8: A agravada para, querendo, contra-minutar o mencionado agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00589-2005-246-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Transturismo Rio Minho Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Transturismo Rio Minho Ltda: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00267-2005-246-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Analises Clinicas do ERJ [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D ] Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Analises Clinicas do ERJ: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00758-2006-246-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda: A agravada para, querendo, contra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00662-2005-246-01-01-3 - Agte: Instituto Naciona do Seguro Social - INSS Agdo: condominio de Residencias Vivaldi [Adv. Amaury Pinto Junior OAB:RJ 063365/D ] condominio de Residencias Vivaldi: A agravada para, querendo, contra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00515-2005-246-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Cenotec Construtora Ltda [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D ] Cenotec Construtora Ltda: A agravada para, querendo, contra-minutar o agravo de peticao no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00693-2005-246-01-01-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Vison Vig e Seguranca Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Vison Vig e Seguranca Ltda: A agravada para, querendo, contra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00056-2006-246-01-01-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: JPV Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D ] JPV Construcoes e Empreendimentos Ltda: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00057-2005-246-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Santos [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa OAB:RJ 080267/D AB:RJ 128320/D ] Jardim Escola Sitio Verde Ltda: Cumpra a reclamada os itens 7 e 8 do acordo de fl. 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-246-01-00-4 - Rte: Cristina Casemiro de Farias [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 078694/D ] Cristina Casemiro de Farias: Venha com o endereco residencial do executado para a penhora dos bens ora indicados. \r\n\r\nProc. 00200-2005-246-01-00-3 - Rte: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva: Comprove a relacao de dependencia junto ao orgao previdenciario bem como sua condicao de dependencia para fins da habilitacao requerida. Quanto aos socios indicados, venha com o contrato social para a comprovacao do alegado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-246-01-00-8 - Rte: Adriana Marques [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 100975/D AB:RJ 130911/D ] L.L.S Life Academia Ltda Me, Total Sport Academia de Ginastica Ltda: Aos agravados. \r\n\r\nProc. 00376-2005-246-01-00-5 - Rte: Jefferson Alacoque de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Pendotiba S/A: Apresente os comprovantes GPS de recolhimento da contribuicao previdenciaria retida, sob pena de ser oficiado o Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00613-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcia Ferreira de Souza [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D AB:RJ 065004/D ] Marcia Ferreira de Souza, Inove Store Magazim Ltda: Ciencia da perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00056-2006-246-01-00-6 - Rte: Reinaldo Costa de Souza [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 105539/D ] JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00081-2006-246-01-00-0 - Rte: Charles Soares Rosado Ferreira [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Charles Soares Rosado Ferreira, Instituto Vital Brazil S/A: Ciencia da decisao que declarou a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00090-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Nicolau de Sa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 082162/D ] Leandro Nicolau de Sa: Reporto-me a determinacao contida as fls 100. \r\n\r\nProc. 00179-2006-246-01-00-7 - Rte: Hedilandia dos Santos Farias [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Hedilandia dos Santos Farias: Informar os enderecos atualizados para fins de prosseguimento do feito ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-246-01-00-3 - Rte: Jorgeane Margarida Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082671/D ] Espaco de Formacao Integral Cortes dos Santos Ltda: Cumprir o item 08 do acordo de fl. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-246-01-00-2 - Rte: Manuel Henrique Vianna Romeiro [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 099133/D ] Manuel Henrique Vianna Romeiro, Dragaport Engenharia Ltda, Dragaport Ltda: Ciencia da perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00390-2006-246-01-00-0 - Rte: Lenio Cordeiro de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda Lenio Cordeiro de Souza: Ante as certidoes de fls. 73/74, notifique-se o exequente para ciencia inclusive requerendo em 30 dias, adicionais, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00463-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Patricia de Oliveira Victorino: Desp. de fls 84 \"... nada a deferir\". Mantenho a determinacao de fls 80. \r\n\r\nProc. 00509-2006-246-01-00-4 - Rte: Audice de Souza [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Rdo: Clame Construtora Ltda Audice de Souza: ciencia da devolucao de fls 60/61. Forneca nos autos o atual endereco da reclamada, em 30 dias, ou requeira o que entnder de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-246-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Monteiro Moreira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 094236/D ] Farmacia Tropical Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00599-2006-246-01-00-3 - Rte: Hervi da Conceicao Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 099328/D ] Hervi da Conceicao Oliveira: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00694-2006-246-01-00-7 - Rte: Uacy Luiz de Oliveira Neto [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Uacy Luiz de Oliveira Neto: Desp. de fls 48 \"Indefiro, por hora, o requerimento, devendo o exequente esgotar todos os meios necessarios no sentido de ver seu credito satisfeito pela 1a reclamada.\" Junte aos autos em 30 dias, o contrato social da 1a reclamada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00748-2006-246-01-00-4 - Rte: Silvana Damasio de Oliveira da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 050993/D ] Associacao Educacional Plinio Leite: Prejudicado o requerimento em face de fls 109. \r\n\r\nProc. 00756-2006-246-01-00-0 - Rte: Elisangela Bezerra da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032775/D ] Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00853-2006-246-01-00-3 - Rte: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Drogaria Farmais Ronaldo Teixeira Coutinho: Comprove o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-246-01-00-5 - Rte: Sandra Ramos de Carvalho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 017973/D ] Sandra Ramos de Carvalho, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01093-2006-246-01-00-1 - Rte: Marcelo Pessanha Guilherme [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo Marcelo Pessanha Guilherme: Ciencia da devolucao de fls 51. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da executada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01244-2006-246-01-00-1 - Rte: Romario da Silva Peixoto [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 031837/D AB:RJ 105244/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Shopping Itaipu Multi Center: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Unico Federal. \r\n\r\nProc. 01275-2006-246-01-00-2 - Rte: Almir Monteiro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070771/D ] Braile e Engenharia Ambiental Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01462-2006-246-01-00-6 - Rte: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 072492/D ] R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME: Prejudicado, tendo em vista a certidao de transito em julgado as fls. 15. \r\n\r\nProc. 01561-2006-246-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Camara da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 131916/D ] Jardim W O Bar e Restaurante Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01598-2006-246-01-00-6 - Rte: Marilene Silva Pedro de Souza [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Clinica Santa Juliana S.A. Marilene Silva Pedro de Souza: Prejudicado o requerimento, em face de fl. 112. \r\n\r\nProc. 01625-2006-246-01-00-0 - Rte: Dulcineia Fortes de Souza [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 125665/D ] Reencontro Obras Sociais e Educacionais: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal \r\n\r\nProc. 01634-2006-246-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Furtado Chaves [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A.: Ciencia da decisao de fl. 396 \"Nada a deferir ...\" \r\n\r\nProc. 01635-2006-246-01-00-6 - Rte: Danusa de Oliveira Machado [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 056877/D ] Hps Master Service Ltda.: Ciencia da decisao de fls 85 que manteve o despacho denegatorio. \r\n\r\nProc. 01724-2006-246-01-00-2 - Rte: Willian Medeiros dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Willian Medeiros dos Santos: Indefiro o requerimento, ante a decisao de fl. 73, a qual fica mantida. \r\n\r\nProc. 01726-2006-246-01-00-1 - Rte: Evandro Ferreira Fontoura [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 103583/D ] Mirak S.A.: Ciencia da decisao de fls 102 \"Nego seguimento ao recurso ordinario por deserto\". \r\n\r\nProc. 01734-2006-246-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio Franca Pessanha [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Gerenciamento de Banco de Dados & Consultoria Ltda. Claudio Marcio Franca Pessanha: Ciencia da devolucao de fls 34. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01777-2006-246-01-00-3 - Rte: Jucelia Borges Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Elisabete Ferreira de Mesquita Jucelia Borges Costa: Indefiro o requerimento, ante a decisao de fl. 45/46, a qual fica mantida. \r\n\r\nProc. 01987-2006-246-01-00-1 - Rte: Wlamir Loureiro [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Rdo: Sistema Estacionamentos e Garagens S/C. Ltda. Wlamir Loureiro: Ciencia da devolucao de fls 210. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01989-2006-246-01-00-0 - Rte: Bruno da Silva Gomes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Bruno da Silva Gomes: Ciencia da decisao de fls 17 que deferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 02001-2006-246-01-00-0 - Rte: Gelson Rosa de Carvalho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 098728/D ] Condominio do Edificio Betania: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02012-2006-246-01-00-0 - Rte: Daniele Santana dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 030491/D ] Daniele Santana dos Santos: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02088-2006-246-01-00-6 - Rte: Davi Barreto de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Padaria Mae da Divina Providencia Ltda. Davi Barreto de Souza: Corrijo o erro material constante da sentenca de fls 23 para que passe a constar o valor de R$ 300,00 referentes as custas calculadas sobre R$ 15.000,00 valor pedido, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02089-2006-246-01-00-0 - Rte: Juliana Ramos Borges [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 113873/D ] Alimentos Nova Geracao Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02177-2006-246-01-00-2 - Rte: Elenai Santana Nogueira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Elenai Santana Nogueira: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02217-2006-246-01-00-6 - Rte: Claudenildo Silva Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Pastelaria Familia Ypi Ltda. Claudenildo Silva Bezerra: Ciencia da dispensa ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02272-2006-246-01-00-6 - Rte: Roberto Duarte da Silva [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D ] Rdo: Companhia de Navegacao Norsul Ltda. Roberto Duarte da Silva: Ciencia da decisao de fl. 102 que negou seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 02486-2006-246-01-00-2 - Rte: Jose Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jose Pinto da Silva: Defiro o desentranhamento de documentos com excecao da procuracao mediante recibo nos autos. Fica dispensado o autor das custas. \r\n\r\nProc. 02566-2006-246-01-00-8 - Rte: Rosangela Mendes Freitas Marques [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME Rosangela Mendes Freitas Marques: Desp. fls 23 \"indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProc. 00034-2007-246-01-00-7 - Rte: Junior Marins da Silva Conceicao [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 094935/D AB:RJ 047363/D ] Servhidrau Hidraulica e Pneumatica Ltda., Aker Promar S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 00036-2007-246-01-00-6 - Rte: Marcelo Carvalho de Siqueira [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D Marcelo Carvalho de Siqueira: Comparecer na secretaria do Juizo para receber a presente com as respectivas copias, mediante recibo nos autos, uma vez que o feito foi contestado pela 1a reclamada, estando o prazo precluso. \r\n\r\nProc. 00041-2007-246-01-00-9 - Rte: Diogo Lopes Cosendey [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 027681/D ] Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00161-2007-246-01-00-6 - Rte: Monica de Abreu Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Susana Ivo Galassi [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D ] Susana Ivo Galassi: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00299-2007-246-01-00-5 - Rte: Higino da Silva Samary [Adv. Amanda Costa dos Santos OAB:RJ 132350/D AB:RJ 005894/D ] Niteroi Park Ltda.: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00366-2007-246-01-00-1 - Rte: Gilsy Ney da Conceicao [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Gilsy Ney da Conceicao: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-246-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Souza de Brito [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Luiz Eduardo Souza de Brito: Ciencia da devolucao de fls 40/41. Forneca nos autos, em 05 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ou, no mesmo prazo, requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00436-2007-246-01-00-1 - Rte: Frederico Carvalho Drumond Pereira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D Frederico Carvalho Drumond Pereira: Ciencia da devolucao de fls. 31 a 34. Ciencia da retirada do feito de pauta e que informe nos autos, em 30 dias, os enderecos atualizados ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00451-2007-246-01-00-0 - Rte: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D Robson Serrano: Comprove o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-246-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e: Vistas aos autores. \r\n\r\nProc. 00550-2007-246-01-00-1 - Rte: Givanildo Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Habibe OAB:RJ 100916/D ] Rdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping Givanildo Oliveira dos Santos: Ciencia da devolucao de fls 13/14. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco do reclamdo ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00683-2007-246-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Barbosa Goncalves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Carlos Alberto Barbosa Goncalves: Forneca o numero do CNPJ das reclamdas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00734-2007-246-01-00-1 - Rte: Fernando Willian Conceicao Pinto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Fernando Willian Conceicao Pinto: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00882-2007-246-01-00-6 - Rte: Albertina Maria de Moraes [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D Albertina Maria de Moraes: Forneca o numero do CNPJ da 1a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00889-2007-246-01-00-8 - Rte: Wanderleia Santos Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Espaco Bar do Meio Wanderleia Santos Silva: Forneca o numero do PIS da reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00891-2007-246-01-00-7 - Rte: Rafael dos Reis Santos [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria OAB:RJ 100509/D ] Rdo: Arkan Pneus Rafael dos Reis Santos: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00929-2007-246-01-00-1 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Jose Ribeiro da Silva: Informe o numero do CNPJ da 1a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 220662"
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                            "221045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00862-2007-247-01-00-1 - Rte: Rosimeire Gomes Alves Gracas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda. e Outro Rosimeire Gomes Alves Gracas: INDICAR O ENDERECO ATUAL DE SUA TESTEMUNHA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02489-2006-247-01-00-2 - SPTE: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 002462/A ] Luciana Luiza Alves Soares, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-247-01-00-5 - Rte: Kelly Castro Alves Cordeiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 120789/D ] Criativa - Publicidade Ltda: DAR CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR A PROPIEDADE E DISPONIBILIDADE DOS BENS INDICADOS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001522/D ] Bacos Construtora Ltda: EM SE TRATANDO DE SIMPLES CALCULOS ARITMETICOS, INDEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS.141.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2007-247-01-00-4 - Rte: Graziane Marques Costa [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 107537/D AB:RJ 076116/D ] Graziane Marques Costa, Provider Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA EXTINTA, SEM APRECIACAO MERITORIA.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-247-01-00-0 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 063941/D ] Joao Carlos do Nascimento: INFORMAR O ENDERECO DA 1a RECLAMADA, OU REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00408-2006-247-01-00-0 - Rte: Eduardo Caldeira Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-247-01-00-3 - Rte: Julia Roberta do Carmo Figueiredo de Vasconcelos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Julia Roberta do Carmo Figueiredo de Vasconcelos: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40 DA LEI No 6830/80. \r\n\r\nProc. 01121-2006-247-01-00-7 - Rte: Ana Paula Nunes de Araujo [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 084892/D ] Ana Paula Nunes de Araujo, Reencontro - Obras Sociais e Educacionais: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RESTAURADO OS AUTOS, DEVENDO AS PARTES JUNTAR AS PECAS INDISPENSAVEIS.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-247-01-00-9 - Rte: Valter Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 026837/D ] Elevadores Alt Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-247-01-00-3 - Rte: Katia Vieira Rangel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Katia Vieira Rangel, Banco ABN AMRO Real S.A.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA AS FLS. 1110/1118, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Couto Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Sergio Couto Silveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2006-247-01-00-0 - Rte: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Erica Graciele Mariano: AO REQUERIDO AS FLS. 124, VENHA ANTES COM COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA, EM NUMERO SUFICIENTE.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02485-2006-247-01-00-4 - Rte: Lucas Jose Vasconcelos de Melo [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Lucas Jose Vasconcelos de Melo, Tnl Contax S.A., Oi Tns Pcs S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02528-2006-247-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075764/D ] Ronaldo Rodrigues Maia, Condominio do Edificio Lord Nelson: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-247-01-00-8 - Rte: Valdemiro Calixto do Nascimento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D ] Rdo: Montrena Montagem e Reparos Navais Ltda.(Massa Falida) Valdemiro Calixto do Nascimento: JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE FALENCIA DA RECLAMADA EMITIDA PELA MM. VARA CIVEL, COM INDICACAO DO NOME DO SINDICO E DE SEU ENDERECO PZ 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00147-2007-247-01-00-9 - Rte: Creuza Xavier Nogueira Guimaraes [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho OAB:RJ 059519/D AB:RJ 022743/D ] Creuza Xavier Nogueira Guimaraes, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-247-01-00-5 - Rte: Catia de Castro Vidal [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Auto Posto Natu Ltda. Catia de Castro Vidal: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 22/23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2007-247-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo de Oliveira e Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Vitor Hugo de Oliveira e Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Maria das Gracas de Oliveira Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.24, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 221045"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01657-2001-511-01-00-2 - Rte: DELOCIR FONSECA SILVA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01184-2002-511-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO Rdo: TELETEL CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2005-511-01-00-4 - Rte: Crecilda da Silva Costa Rdo: Carlos Glyn Hunting Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01359-2005-511-01-00-6 - SPTE: Heloecio Navega Maciel [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 058050/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 112, do perito, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01587-2006-511-01-00-7 - SPTE: Roberto Carlos Munerat Batista [Adv. Michelle Moreira de Almeida OAB:RJ 126429/D AB:RJ 025353/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000971/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE FARIAS [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2002-511-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103001/D AB:RJ 056584/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01789-2002-511-01-00-5 - Rte: ILMA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00509-2003-511-01-00-2 - Rte: ANA RITA BELLINGER [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00787-2003-511-01-00-0 - Rte: ANDRE AURELIANO DA COSTA [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D ] Rdo: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E NATUREZA Rte: Prejudicado, tendo em vista o Alvara de fls. 62 e o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00819-2003-511-01-00-7 - Rte: ISAQUE DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: LUGEGI CONFECCOES LTDA. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2003-511-01-00-1 - Rte: MAURICIO NUNES DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: LUGEGI CONFECCOES LTDA.A/C SOCIO GILBERTO KUBOTA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2004-511-01-00-0 - Rte: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-511-01-00-8 - Rte: Bruna Tosres Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01738-2005-511-01-00-6 - Rte: Adecyr Jose Lopes [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 124459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01853-2005-511-01-00-0 - Rte: Maria Josilda Rocha Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00104-2006-511-01-00-7 - Rte: Eliana Costa da Silva [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-511-01-00-8 - Rte: Marilene da Silva Azevedo [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00901-2006-511-01-00-4 - Rte: Laurita Valerio [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 124984/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01976-2006-511-01-00-2 - Rte: Paulo Pedro Pereira Pinheiro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 120391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: MARIA OLALIA BERCOT [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Larissa de Mello Costa OAB:RJ 101759/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 289, 5 dias \r\n\r\nProc. 00544-2001-511-01-00-2 - Rte: ASEL COSENDEY [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara OAB:RJ 100729/D AB:RJ 058084/D AB:RJ 055141/D ] AZAMBUJA E NACIFF MATERIAL ELETRICO LTDA, INAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: JAELSON MENEZES [Adv. Salvio Ribeiro Lage OAB:RJ 089252/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia da ata de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01657-2001-511-01-00-2 - Rte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2002-511-01-00-1 - Rte: JOSE RUBENS FERNANDES [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). Rte: Indeferido, por ora, o requerimento de medida cautelar (fls. 189), ja que nao preenchidas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 01081-2002-511-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 230-VERSO, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01361-2002-511-01-00-2 - Rte: JOANNA MARIA VERLY [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA ME Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2002-511-01-00-2 - Rte: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 071058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00620-2004-511-01-00-0 - Rte: JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 034896/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-511-01-00-0 - Rte: VALERIO KLEIN [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 084647/D ] EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA.: Dar vista, por 5 dias, do bloqueio parcial efetivado no convenio Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 00958-2004-511-01-00-1 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-511-01-00-0 - Rte: Elione Dias [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 187. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00877-2005-511-01-00-2 - Rte: Marcos Augusto de Vieira Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias \r\n\r\nProc. 00932-2005-511-01-00-4 - Rte: Fernando de Almeida Alves [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 082778/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-511-01-00-0 - Rte: Jussara Marques Marcharetti [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 068231/D ] Rte, SOS Computadores Educacao Profissional Ltda., LFDC PRESTACAO DE SERVICO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2005-511-01-00-4 - Rte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D AB:RJ 037945/D ] Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A, MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha na 4a VT/Sao Goncalo para o dia 19/9/07 as 11h55min. \r\n\r\nProc. 01974-2005-511-01-00-2 - Rte: Alessandra Pinho da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a Certidao do Oficial de Justica, em 48 horas, sucessivamente, como determinado na ata de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 02015-2005-511-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Azevedo [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 060354/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 37 \r\n\r\nProc. 01250-2006-511-01-00-0 - Rte: Daniel Ambrozio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: L. J. C. Transportes Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 34. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01868-2006-511-01-00-0 - Rte: Liz Pires Jardim [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 068231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/89 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-1992-511-01-00-5 - Rte: GERALDO MAGELA TAVARES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Reporte-se ao despacho de fls. 617. Aguardando AI \r\n\r\nProc. RT 000779/93 - Rte: CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 153, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00710-1998-511-01-00-1 - Rte: ERASTO MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/99 - Rte: ODELINO NOVAES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 250, por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02455-1999-511-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 343, por 10 dias \r\n\r\nId: 220584"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "219942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO SR DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA e sua esposa LILIA ROSA DO AMARAL FERREIRA, para tomarem ciencia da penhora do imovel - lote 11 do Irmaos Coutinho e sucessores, a direita confrontando com lote 9, a esquerda com Trav. Almerinda de Lucas Azeredo, por onde faz esquina, que corresponde a sala 702, antiga 602 do Edificio Pinhotiba, com ent. pela referida Trav. 11, no 1o distrito; bem como de sua nomeacao como depositario. Pz.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2007-221-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00559-2007-221-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00562-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 076138/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Naide Marinho da Costa OAB:RJ 074228/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00678-2007-221-01-00-9 - SPTE: Helton Geraldo Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] SPDO: Crys e Lus Confeccoes Ltda. - ME SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01145-2005-221-01-00-2 - Rte: Ivone Alves de Carvalho [Adv. Patricia Tafuri Campos OAB:RJ 116136/D AB:RJ 100249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01794-2006-221-01-00-4 - Rte: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: CESAR BARBOSA DA COSTA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.: 30 dias \r\n\r\nProc. 00734-2001-221-01-00-8 - Rte: AURELINO ALVES SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do Autor. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01601-2003-221-01-00-2 - Rte: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01955-2003-221-01-00-7 - Rte: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02026-2003-221-01-00-5 - Rte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.257,devendo a Re depositar R$ 3.665,08, ou o equiv. a 313.963,1300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01919-2004-221-01-00-4 - Rte: EUCLYDES ALVES DE SA NETO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 126710/D ] MALVINA SOARES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.87, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02023-2004-221-01-00-2 - Rte: CANDIDO PEREIRA PINTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00557-2005-221-01-00-5 - Rte: Darliana Silva de Assis [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01203-2005-221-01-00-8 - Rte: Jose Soares da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00101-2006-221-01-00-6 - Rte: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00269-2006-221-01-00-1 - Rte: Welligton Alves de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056685/D ] Gildasio Barreto Damasceno: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00817-2006-221-01-00-3 - Rte: Luciene Gomes de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01406-2006-221-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Freire [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 102624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01411-2006-221-01-00-8 - Rte: Josiane da Conceicao Xerem [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia de que devera informar se recebeu integrakmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01602-2006-221-01-00-0 - Rte: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rte, Rdo: Informem as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-00-8 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02031-2006-221-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02072-2006-221-01-00-7 - Rte: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 02110-2006-221-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02112-2006-221-01-00-0 - Rte: Alfredo Cordeiro Gomes [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 017101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00111-2007-221-01-00-2 - Rte: Rodrigo Marques Pinheiro Dantas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00128-2007-221-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Galdino Madureira [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: J M N Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte. no importe de R$ 290,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00179-2007-221-01-00-1 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE (Segunda Re) - PROCEDENTE, EM PARTE (Primeira RE). Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00592-2007-221-01-00-6 - Rte: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002016/83 - Rte: ESPOLIO EDUARDO DO CARMO SERAPHIM [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REGIONAL Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia de que devera juntar a certidao atualizada do RGI do imovel indicado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: CIRO CAMILO DE SOUZA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nId: 219942"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "219527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00770-2007-222-01-00-5 - Cgte: Paulo Sergio de Rezende [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Eduardo de Souza Valente Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RPS 000118/01 - Rte: JOSE GENARIO SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-222-01-00-4 - Rte: KARINNE FRANCES RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz de Faria OAB:RJ 117956/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2001-222-01-00-1 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Vir com o recibo de pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-222-01-00-9 - Rte: MARLUCE DA SILVA BARBOSA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Mario Pereira Lopes Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-222-01-00-4 - Rte: ALEXANDRA AMARAL PRAZERES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2003-222-01-00-8 - Rte: ANDRE DA SILVA ANDRADE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 065399/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 00199-2003-222-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2003-222-01-00-1 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Fazer entrega das guias para saque do FGTS e CD,na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2003-222-01-00-1 - Rte: FATIMA BENEDITA DE SOUZA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 194. \r\n\r\nProc. 01866-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 68. \r\n\r\nProc. 02249-2003-222-01-00-9 - Rte: SEBASTIANA RIBEIRO DA COSTA ANDRADE [Adv. Gorge Luz Gonzaga OAB:RJ 106311/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se certidao do Oficial de Justica, fls.127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-222-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 079107/D ] Rte, Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas mencionadas na peticao de fls.45, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2004-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 256. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00095-2004-222-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 154. \r\n\r\nProc. 00135-2004-222-01-00-5 - Rte: PAULO MAURICIO SALGADO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 057362/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o proseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-222-01-00-8 - Rte: MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 107816/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o proseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-222-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do primeiro reclamado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01897-2004-222-01-00-9 - Rte: VADECIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 110244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.766,49 (321.713,.24609 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00581-2005-222-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 416. \r\n\r\nProc. 01274-2005-222-01-00-7 - Rte: Edijonaldo Eduardo da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 074015/D AB:RJ 113866/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00158-2006-222-01-00-1 - Rte: Gabriel do Nascimento [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 191,27), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00185-2006-222-01-00-4 - Rte: Sirlene Oliveira de Souza [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS(R$ 663,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00254-2006-222-01-00-0 - Rte: Eliana de Oliveira Correa [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 457,60), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2006-222-01-00-9 - Rte: Fortunato Fernandes da Silva [Adv. Antonio Miguel dos Santos OAB:RJ 033509/D ] Rdo: Galope Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Vir com o correto endereco da Re, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00289-2006-222-01-00-9 - Rte: Jean Silva de Mesquita [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A AB:RJ 080255/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 1.636,19), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Xavier Cordeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Nova Industria de Papel Ltda. Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2006-222-01-00-7 - Rte: Ronaldo Nunes de Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia devolvido prazo de 10 dias sucessivos para as reclamadas, para manifestacao do oficio do Banco Bradesco, com extratos. \r\n\r\nProc. 00797-2006-222-01-00-7 - Rte: Joao Ilton de Brito Ferreira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: Jerry Motta Pontes Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Leite [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia devolvido o prazo para manifestacao oficio Banco Bradesco, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-222-01-00-9 - Rte: Rosane Cristina de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D IM \r\n\r\nId: 219527"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "220864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02218-2001-224-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.210: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.188/195, com impugnacao da 2a.reclamada as fls.203/206, promocao da contadoria de fls.207. Atualizacao de fls.208/209.Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.203/206, fixando o valor principal, juros e correcao monetaria em R$ 36.171,31(trinta e seis mil, cento e setenta e um reais e trinta e um centavos)equivalentes a 3.094.230,75607 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos dos autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 1.131,71(hum mil, cento e trinta e um reais e setenta e um centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01760-2002-224-01-00-5 - Rte: AGAILSON MANOEL DA SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.144: \"Vistos etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.131/132, concordancia da reclamada as fls.140, promocao da contadoria de fls.142. Atualizacao de fls.143. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.131/132, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 9.298,63(nove mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e tres centavos) equivalentes a 795.440,00301 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 261,74(duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01150-2005-224-01-00-4 - Rte: Fabio Castelar Vieira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.89: \" Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.73/76, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.84. Atualizacao de fls.85/87. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.73/76, fixando o valor do principal, FGTS+40%, juros e correcao monetaria em R$ 7.483,80(sete mil, quatrocentos e oitenta e tres reais e oitenta centavos) equivalentes a 639.203,41714 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 51,26(cinquenta e um reais e vinte e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00627-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2007-224-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao N Iguacu [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 005499/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-224-01-00-9 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Valmir Ferreira Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00714-2007-224-01-00-3 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Maria de Fatima Silva Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00757-2007-224-01-00-9 - Cgte: V P Figueira Comercio de Tecidos e Armarinho ME [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D ] Cgdo: Jeronimo Barbosa Mello Santana V P Figueira Comercio de Tecidos e Armarinho ME: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00034-2006-224-01-00-9 - SPTE: Wellinton Silva Barcelo [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 002363/A ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2002-224-01-00-5 - Rqte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000926/00 - Rte: MARGARETH NUNES DIAS LOPES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 038750/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.163:\"A penhora nao esta aperfeicoada. A re devera assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento dos presentes.\" \r\n\r\nProc. RPS 001324/00 - Rte: ADELSO AGUIAR MAIA [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001899/00 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA GOMES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: JOCARE BAZAR RACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2003-224-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01754-2004-224-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Ciencia despacho fl.31:\"Por ora, suspendo o processo com fulcro no art.265 I do CPC, ate que se regularize a habilitacao dos herdeiros. Venha a requerente com a certidao dos dependentes habilitados perante a previdencia social.(Lei 6858/80).\" \r\n\r\nProc. 00262-2005-224-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.144, no valor de R$ 1.737,18 equivalentes a 148.604,95195 IDTR. \r\n\r\nProc. 00469-2005-224-01-00-2 - Rte: Andreia Silverio Neto da Silva [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-224-01-00-5 - Rte: Claudiano Santos da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 358,90, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-224-01-00-9 - Rte: Leonardo Severino da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 154,45, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2006-224-01-00-0 - Rte: Wallace Velloso de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00533-2007-224-01-00-7 - Rte: Fabio Maciel [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ciencia da devolucao da notifacao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: VITOR BARBOSA FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01606-2000-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: PARTES:Ciencia despacho fl.196:\"... Torno nulo os atos praticados a partir das fls.191...\". RECLAMADA: Ter vista do valor remanescente, de fl.189, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: Armando Amorim da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01336-2001-224-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.119, no valor de R$ 27.651,47 equivalentes a 2.365.411,39716 IDTR. \r\n\r\nProc. 01820-2001-224-01-00-9 - Rte: MICHELE AFONSO DE LUNA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2002-224-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 001334/D ] JOAO BATISTA SILVA ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.133: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.123/127, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.130. Atualizacao de fls.131/132. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.123/127, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 26.795,92(vinte e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) equivalentes a 2.292.224,41214 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 720,93(setecentos e vinte reais e noventa e tres centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00382-2002-224-01-00-2 - Rte: JOAO LUCAS DE MELO MONTEIRO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.90. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2002-224-01-00-7 - Rte: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 086834/D ] Rte: Inidicar meios viaveis para proseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01100-2002-224-01-00-4 - Rte: DINA MORETH CORTES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] DINA MORETH CORTES, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE-CNEC: Tomar ciencia da de cisao de fl.145:\"... Portanto, homologo por sentenca, a referida proposta, e julgo extinta a execucao ao feitio do art.794, II do CPC. A reclamada devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, fiscais e custas na forma do titulo executivo...\" \r\n\r\nProc. 01753-2002-224-01-00-3 - Rte: ROSIVALDO LIRA DA SILVA JACINTO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-224-01-00-1 - Rte: FLAVIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00627-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 067077/D ] CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-224-01-00-2 - Rte: LEONARDO BOUCAS FERNANDES [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia propria, sob pena de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2004-224-01-00-5 - Rte: APARECIDA ADAO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2004-224-01-00-6 - Rte: DEBORA FERNANDES VILHENA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Diga o Autor se disiste da penhora anteriormente realizada. Caso positivo, que venha com o endereco do SUS para a expedicao do oficio. \r\n\r\nProc. 00363-2004-224-01-00-8 - Rte: GILBERTO SALLES GAZETA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.106, no valor de R$ 62.509,96 equivalentes a 5.339.076,41008 IDTR. \r\n\r\nProc. 00371-2004-224-01-00-4 - Rte: ODETE PAZ DUARTE [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.186, no valor de R$ 22.128,95 equivalentes a 1.892.994,1351 IDTR. \r\n\r\nProc. 00455-2004-224-01-00-8 - Rte: GISELE FERREIRA MOREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: TREVI LIGHT ILUMINACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-224-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 104750/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.126: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.118/123, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 21.421,59, equivalentes a 1.832.483,88355 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00989-2004-224-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA FILADELFO [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-224-01-00-8 - Rte: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] ALCILEA DE SOUZA GONCALVES, GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Tomar ciencia da decisao de fls.85/86:\" ... A execucao trabalhista deve prosseguir diretamente na Justica do Trabalho mesmo apos a decretacao da liquidacao extrajudicial. Lei n.6830/1980, arts.5 e 29, aplicados supletivamente(CLT art.889 e CF/1988, art.114)...\" \r\n\r\nProc. 01277-2004-224-01-00-2 - Rte: RONEI JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2004-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.110, no valor de R$ 8.743,89 equivalentes a 746.829,7345 IDTR. \r\n\r\nProc. 01399-2004-224-01-00-9 - Rte: FRANCIS PAULO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.463,46, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO CALAZANS JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CF COELHO MATERIAL FOTOGRAFICO Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01458-2004-224-01-00-9 - Rte: EDNA CARVALHO MARTINS [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 079201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 875,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02039-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIAN DE JESUS GUIIMARAES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.82, no valor de R$ 2,25, equivalentes a 192,47351 IDTR. \r\n\r\nProc. 00314-2005-224-01-00-6 - Rte: Cassio Fernando Cardoso Goncalves [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.78:\"... julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC. Fixo as custas do acordo em R$ 132,00, a serem recolhidas pela re...\" \r\n\r\nProc. 00390-2005-224-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Ciencia despacho fls.395: \"Tendo em vista a nao reducao dos honorarios periciais, notifique-se o reclamante para que efetue o deposito em 10 parcelas, ciente que a pericia so tera inicio ao final do pagamenteo, ou indique profissional que aceite realizar o trabalho sem recebimento de honorarios.\" \r\n\r\nProc. 00433-2005-224-01-00-9 - Rte: Ana Aparecida Medeiros do Nascimento Roza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-224-01-00-9 - Rte: Reginaldo da Silva Teixeira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00636-2005-224-01-00-5 - Rte: Vanilda Rodrigues Xavier [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-224-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Giesteira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 536,70 e o recolhimento das Custas atraves de guia DARF, no valor de R$ 55,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00720-2005-224-01-00-9 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.457,49, e o recolhimento das Custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 80,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00725-2005-224-01-00-1 - Rte: Antonia Elenir de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 035372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2005-224-01-00-8 - Rte: Alexandra Paulino Flavio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00829-2005-224-01-00-6 - Rte: Rose de Souza Barbosa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Claudio Lemos Cruz Ferro Velho Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.41, no valor de R$ 8.811,46 equivalentes a 752.600,99709 IDTR. \r\n\r\nProc. 01426-2005-224-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Guimaraes da Fonseca [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 01427-2005-224-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01446-2005-224-01-00-5 - Rte: Carlos Alves Feitosa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprova o recolhimento:1)da cota previdenciaria, em guai GPS, no valor de R$ 946,94; 2)das custas,em guia DARF, no valor de R$ 25,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcelo Nogueira Mendes [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 456,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01472-2005-224-01-00-3 - Rte: Maria Selma da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 679,25, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01602-2005-224-01-00-8 - Rte: Fabio da Conceicao Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 009379/D ] Rte, CONSORCIO BAIXADA III: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.89: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.80/82, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 1.778,37, equivalentes a 152.128,50045 IDTR, para que produzan os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00146-2006-224-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.52. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-224-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-224-01-00-5 - Rte: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00309-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Sobrinho [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Restaurante Onix Ltda. Rte: Diga o Autor, em 05 dias, se recebeu todas as parcelas do acordo; valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00335-2006-224-01-00-2 - Rte: Gustavo Guimaraes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-224-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcio Rocha da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Decolor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.35.Ciencia inclusive de que devera comprovar o recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Monteiro Neto [Adv. Cinthia Bastos Crespo OAB:RJ 103655/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Ciencia despacho fl.31:\"...O perito que e profissional privado,nao pode ser compelido a trabalhar sem a devida remuneracao, ou depender de eventual sucesso do requerente, como todos os trabalhadores. Eventual deferimento da gratuidade de justica nao beneficia o Autor, no particular. Mormente, em razao da suspencao dos efeitos do ato 1452/2006 da Presidencia do E TRT da 1a.Regiao. Nao ha orgao publico com atribuicao de realizar pericias requeridas como prova, pelas partes.Diante disso, faculto o Autor indicar perito que aceite realizar o trabalho com sem recebimento de honorarios.\" \r\n\r\nProc. 01487-2006-224-01-00-2 - Rte: Ricardo Lopes Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107472/D ] Rte: Ciencia despacho fl.26:\"Autorizo o desentranhamento da peca ora anexada e do termo de fl.17. Not. o Autor para retira-las.\" \r\n\r\nProc. 01601-2006-224-01-00-4 - Rte: Ivan Carvalho de Paiva [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2006-224-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.219 e 243. \r\n\r\nProc. 01975-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Lieres Santos do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: P C 1000 Informatica Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01977-2006-224-01-00-9 - Rte: Luiz Alexandre Torres Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.000,00, ou em duas parcelas; ciente de que a pericia somente tera inicio apos o deposito total. \r\n\r\nProc. 00022-2007-224-01-00-5 - Rte: Luiz dos Santos Pacifico [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Principal de Mesquita Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00028-2007-224-01-00-2 - Rte: Luciana Rosa Angelica Pereira Groba [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-224-01-00-5 - Rte: Rosimar de Melo Siqueira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-224-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Xavier da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Cicero Francisco do Nascimento Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do reu, informando ser o mesmo desconhecido no local. Informar o endereco correto, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00272-2007-224-01-00-5 - Rte: Elizabete dos Santos Souza Maciel - (Espolio de) [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00316-2007-224-01-00-7 - Rte: Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-224-01-00-1 - Rte: Jupiraci da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Deisemar Santana de Abreu Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001389/95 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: DICAL-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LT Rte: Ciencia despacho fl.144:\"Indefiro por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: DILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00995-1998-224-01-00-2 - Rte: TERESIO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.185 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.217:\" ... Pelo exposto, conheco e rejeito os presentes embargos, na forma da fundamentacao supra que a este decisum integra, declarando subsistente a penhora, determinando o prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: BERNARDINO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.143:\"Venham as partes em dia de audiencia para apreciacao do requerimento.\" \r\n\r\nId: 220864"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "213741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00685-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE CORREA Rdo: MARLU'S JOIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 121.271,17 OU 10.357.966,04205 IDTRS OU INDI QUEM BENS A PENHORA DA RE,LIVRES E DESEMBARACADOS,SOB PENA DE RES PONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01133-2006-225-01-00-4 - Rte: Angela Cristina de Souza Carvalho Rdo: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: `A RECLAMADA P/ OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001767/96 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.200:\"Considerando que a execucao nes tes autos iniciou-se no ano de 1997,e que,no interregno do tempo decorrido,a Re encerrou suas atividades,conforme faz prova o docu mento obtido junto a site da Receita Federal,ora juntado aos autos que ha valor bloqueado as fl.188,inferior ao montante do credito exequendo e que ha requerimento do reclamante,as fl.196 e 198,de levantamento do referido valor,convolo,assim,o valor bloqueado em penhora,dando-se ciencia ao Reu,pelo prazo de 05 dias,por Edital.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00541-2007-225-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Rangel & Irmao ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00550-2007-225-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Medeiros & Alves Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 DO RDO \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00681-2007-225-01-00-8 - Cgte: Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D ] Cgdo: Mario Cantizani Gomes Lage Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda.: `A CONSIGNANTE P/ VIR COM O DEPOSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00817-2006-225-01-00-9 - Egte: Adilson Mamedir de Moraes [Adv. Jose Ronaldo Baroni Baesso OAB:RJ 048857/D AB:RJ 077958/D ] MOISES MACHADO CALIXTO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NOS AUTOS 2030/03-9 \r\n\r\nProc. 01850-2002-225-01-00-2 - Exte: ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086472/D , Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Exdo: CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.119 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00034-2007-225-01-00-6 - Exte: Aline Pereira Cardoso [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Aline Pereira Cardoso: AO RECLAMANTE SOBRE BEM INDICADO A PENHORA PELA RECLAMANTE AS FLS 20. \r\n\r\nProc. 01951-2005-225-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Bastos Procopio [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 086704/D ] C A S Martins Panificadora - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 216,61 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02111-2005-225-01-00-0 - Rte: Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Centro Educacional Machado de Assis Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01566-2006-225-01-00-0 - Rte: Eliandro Francisco Pereira da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Empresa de Transportes Continental Ltda. Eliandro Francisco Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01656-2006-225-01-00-0 - Rte: Ilio Oliveira Braga [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Ilio Oliveira Braga: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000212/00 - Rte: RONALDO DA SILVA SOUSA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: LANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA RONALDO DA SILVA SOUSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000495/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 036571/D ] FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES: AO EXEQUENTE SOBRE PETICAO DE FLS 99. \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: ANDRE BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 066656/D ] ANDRE BOTELHO DO NASCIMENTO, SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: TENDO EM VISTA A NOTICIA DE ACORDO, CONFORME FLS 116/117, VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA ANALISE DE SEUS TERMO S. \r\n\r\nProc. 00999-2000-225-01-00-2 - Rte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] ROSANI MARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.278 \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA EDSON LUIS FABIANO PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.117/118 \r\n\r\nProc. 00156-2001-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] GERALDO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.309 \r\n\r\nProc. 00012-2002-225-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 088727/D ] VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.124 \r\n\r\nProc. 00305-2002-225-01-00-9 - Rte: CARLOS VANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: PASTELARIA NOVA VENEZA CARLOS VANDRE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00316-2002-225-01-00-9 - Rte: HUMBERTO FARIA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 5750,77 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 175,91 IMPOSTO DE RENDA EQUIVALENTE A 491.942,63 IDTRS E CUSTAS EQUIVALEN TE A 15.048,01 IDTRS. Ficando ciente que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cumpridas todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 00490-2002-225-01-00-1 - Rte: JADIR NERY DE FARIAS [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 099049/D ] JADIR NERY DE FARIAS: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIC A. \r\n\r\nProc. 01255-2002-225-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS 210/211. \r\n\r\nProc. 01883-2002-225-01-00-2 - Rte: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 004862/D ] ELDO DE SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 R.FEDERAL \r\n\r\nProc. 00187-2003-225-01-00-0 - Rte: ADRIANO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] ADRIANO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00989-2003-225-01-00-0 - Rte: PEDRO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:SP 135588/D ] PEDRO CARNEIRO JUNIOR: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RE CLAMADA. \r\n\r\nProc. 01211-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084009/D ]: \r\n\r\nProc. 01685-2003-225-01-00-0 - Rte: MONICA DA SILVA FERREIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv.] MONICA DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.144 \r\n\r\nProc. 01706-2003-225-01-00-7 - Rte: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 076909/D ] RESGATAR AUTO SERVICO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 992,58 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01745-2003-225-01-00-4 - Rte: CLEBIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] CLEBIO DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00080-2004-225-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre Recurso Adesivo de fls.239 \r\n\r\nProc. 00648-2004-225-01-00-5 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL ROSEMARY FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 01269-2004-225-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.124 \r\n\r\nProc. 01306-2004-225-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: AMERICAN PLUS TRIGON 2001 IND COM DE MASSAS LT CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.30 \r\n\r\nProc. 01332-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS LUIZ DE BRITO PAULINO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CARLOS LUIZ DE BRITO PAULINO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01406-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] CARLOS ALBERTO BATISTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01685-2004-225-01-00-0 - Rte: MARILENE MACIEL SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: FATIMA CRISTINA MONTEIRO CAFE E BAR [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] FATIMA CRISTINA MONTEIRO CAFE E BAR: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2281,28 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01945-2004-225-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA MOREIRA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA MOREIRA: AO AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS 101/107. \r\n\r\nProc. 00159-2005-225-01-00-4 - Rte: Marcia Regina da Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D ] Marcia Regina da Silva do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 230. COM RELACAO AO SEGUNDO PEDIDO, DILIGENCIE A PROPRIA SIGNATARIA EM RELACAO AOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 00550-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Vieira Pires [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 074882/D ] Paulo Vieira Pires: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00556-2005-225-01-00-6 - Rte: Isaias Divino Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 101936/D ] Isaias Divino Nunes: Manifestar-se sobre peticao FLS.102 DO PERITO Informando que concorda com o parcelamento \r\n\r\nProc. 00778-2005-225-01-00-9 - Rte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060960/D ] Ivan de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.88 \r\n\r\nProc. 01247-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057554/D ] Alex Fidelis de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.125 \r\n\r\nProc. 01337-2005-225-01-00-4 - Rte: Nildo Fazol da Fonseca [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Linave Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.300 \r\n\r\nProc. 01399-2005-225-01-00-6 - Rte: Gilvan Jose dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CBR Assessoria de Engenharia Ltda. Gilvan Jose dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01631-2005-225-01-00-6 - Rte: Luzineia Silva Dalvi [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 114785/D ] Claudio Martins de Guimaraes: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 564,17 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01634-2005-225-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Aquino Freitas [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A. In dustria Metalurgica: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO D RECLAMANTE AS FLS 156/157. \r\n\r\nProc. 01687-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Jose Paulo Gomes: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01857-2005-225-01-00-7 - Rte: Emilton Sinfonio da Silva [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 064996/D ] Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda.: AO RECLAMADO P/ COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00420-2006-225-01-00-7 - Rte: Valdete Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079452/D ] Lanchonete Amarela Vida Ltda. - ME: `A RECLAMADA SOBRE FLS 38/42. \r\n\r\nProc. 00582-2006-225-01-00-5 - Rte: Telma Alexandria Cardoso [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 081825/D ] Telma Alexandria Cardoso, Afeque Servicos de Vigilancia Ltda.: AO RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO...CUMPRIDO, `A IMPUGNACAO DA RE, EM IGUAL PRAZO... \r\n\r\nProc. 00641-2006-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Miranda de Almeida [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090865/D ] Alexandre Miranda de Almeida, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Ao reclamante para, no prazo de 15 dias, promover a liquidacao do julgado...cumprido, `a impugnacao da re, em igual prazo... \r\n\r\nProc. 01101-2006-225-01-00-9 - Rte: Tarcisio Alves Serrano [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Carlton Hotel Ltda. Tarcisio Alves Serrano: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01133-2006-225-01-00-4 - Rte: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Angela Cristina de Souza Carvalho: AO RECORRIDO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO DE FLS 82/93. \r\n\r\nProc. 01497-2006-225-01-00-4 - Rte: Jose Hailton Portella da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Jose Hailton Portella da Silva: AO RECORRIDO SOBRE RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01618-2006-225-01-00-8 - Rte: Rafael Alves da Silveira [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 066656/D ] Rafael Alves da Silveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01725-2006-225-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: Sacolao Tres Irmaos Luiz Carlos de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01756-2006-225-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Barbosa de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Vera Lucia Barbosa de Souza: `A RECLAMADA P/ APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao Repizo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Paulo Cesar da Conceicao Repizo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 RDA MAGNA MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 00648-1997-225-01-00-5 - Rte: PEDRO JOSE GUEDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090865/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3675,56 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: VALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 074480/D ] VALMIR SOARES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 261 \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: PAULO CESAR TIAGO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA PAULO CESAR TIAGO: AO EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001538/98 - Rte: RONALDO REIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 047522/D ] RONALDO REIS: AO AUTOR P/ PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 002363/A ] SEVERINO LEANDRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.149 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.149 \r\n\r\nProc. 01899-1998-225-01-00-8 - Rte: ERNANDE SALDANHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] ERNANDE SALDANHA: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE O PARCELAMENTO PROPOSTO PELA RECLAMADA AS FLS 246. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 123958/D ] CHURRASCARIA SHUA DE MESQUITA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6052,05 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: TANIA MOREIRA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 074069/D ] TANIA MOREIRA NEVES: AO RECLAMANTE P/ TRAZER AO AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS CANHOTOS DAS GUIAS MINISTERIAIS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS VERIDICAS AS JORNADAS DECLINADAS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: EZIO JOAQUINA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 086797/D ] MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.128 \r\n\r\nProc. RT 001231/99 - Rte: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: TATAUGA 4000-COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO LT ANA PAULA SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001908/99 - Rte: JOSIAS ALVES CALHEIRO DE LIMA [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D AB:RJ 090865/D ] JOSIAS ALVES CALHEIRO DE LIMA: O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS 222 QUANTO A APLICACAO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NAO PROSPERA, EIS QUE ULTRAPASSA DO O MOMENTO PROCESSUAL PROPRIO, INSERTO NO ART 475, J DO CPC. \r\n\r\nId: 213741"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "220773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA (Adv. Fernando Delgado Avila - OAB/RJ: 31461/D)) move a COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA, Proc n. AC 000767/93, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.2007, às 11:00 horas, no Atrio do Forum, da Vara do Trabalho, sito a Rua Padre Marques, n. 68, Centro, Resende/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao, as fls. 793, designado(s) como: IMOVEL: Predio (Lote 01), oriundo do desmenbramento do terreno pertencente ao antigo predio 356 (demolido) da Avenida Nilo Pecanha e do terreno pertencente ao predio 50 da Praca da Bandeira, hoje Rua Coronel Brasiel, esquina com a Avenida Nilo Pecanha, zona urbana do 2o Distrito deste Municipio, com area de 960,00m2, com as caracteristicas e confrontacoes constantes da matricula n. 12.833, livro 2 da 2a Circunscricao do RJ, Cartorio do 3o Oficio, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 793. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do Credor Hipotecario Cooperativa de Credito Rural do Vale do Paraiba - Coopervale, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCIA MARIA FERREIRA VALENTE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 220773"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "222377": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 244 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, por permuta, o Juiz de Direito PEDRO HENRIQUE ALVES, da 249ª Zona Eleitoral/ Campos, para a 76ª Zona Eleitoral/ Campos, conforme deferimento pelo Pleno deste Tribunal em sessão realizada no dia 24 de maio de 2007.\r\n\r\nATO Nº 245 /07 \r\n\r\nRemover, por permuta, o Juiz de Direito RONALD ASSED MACHADO, da 76ª Zona Eleitoral/ Campos, para a 249ª Zona Eleitoral/ Campos, conforme deferimento pelo Pleno deste Tribunal em sessão realizada no dia 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nATO Nº 250 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de junho de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, até o dia 1º, na 41ª Zona Eleitoral/Vassouras. \r\n\r\n2 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, até o dia 2, na 43ª Zona Eleitoral/Natividade.\r\n\r\n3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT, até o dia 7, na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n4 - RONALDO LEITE PEDROSA, até o dia 2, na 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n5 - CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, até o dia 2, na 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa.\r\n\r\n6 - PAULO ASSED ESTEFAN, até o dia 8, na 100ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n7 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, até o dia 1º, na 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis.\r\n\r\n8 - ANDRÉ PINTO, até o dia 1º, na 139ª Zona Eleitoral/Japeri.\r\n\r\n9 - ELIZABETH MACHADO LOURO, até o dia 3, na 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n10 - CARLO ARTHUR BASÍLICO, até o dia 1º, na 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis.\r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nATO Nº 260 /.07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA para assumir, de 1º a 5 de junho, a 30ª Zona Eleitoral/Piraí, em virtude de afastamento da Juíza Titular pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicar o item 19 do Ato nº 248/ 07.\r\n\r\n19- ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para permanecer na 97ª ZE/ Cambuci, no dia 01/06 e designar a Dra. Keyla Blanc de Cnop, a partir de 02 de junho, sem prejuízo das suas funções na 106ª ZE/ Itaocara, em virtude de licença médica do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nId: 222377"
                    ],
                    "221836": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 246 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO para assumir, nos dias 31 de maio e 1º de junho, a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, e a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, no dia 1º de junho, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 234ª ZE/Realengo. \r\n\r\nATO Nº 247 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de junho de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para permanecer na 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, durante o período de férias do Juiz Guaraci de Campos Vianna.\r\n\r\n3 - ELLEN GARCIA MESQUITA para assumir a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro e a 230ª Zona Eleitoral / Vila Kennedy, a partir de 02 de junho, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - LUIZ FELIPE NEGRÃO para permanecer na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 124ª Zona Eleitoral/Bangu.\r\n\r\n5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para permanecer na 160ª Zona Eleitoral/Olaria, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - SIDNEY ROSA DA SILVA para permanecer na 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 168ª ZE/Olaria.\r\n\r\n7 - CARLOS ALBERTO MACHADO para permanecer na 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 162ª ZE/Parada de Lucas.\r\n\r\n8- GISELE SILVA JARDIM para permanecer na 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de vacância.\r\n\r\n9 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA para permanecer na 188ª Zona Eleitoral/Penha e na 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, ambas em virtude de vacância. \r\n\r\n10 - MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA para permanecer na 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 10ª Zona Eleitoral/Piedade, cessando a designação da Juíza Márcia Cristina Cardoso de Barros.\r\n\r\n12 - MARCOS BORBA CARUGGI para assumir a 216ª Zona Eleitoral / Méier, a partir de 31 de maio, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 215ª Zona Eleitoral/Méier, cessando a designação da Juíza Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\n13 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA para permanecer na 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 123ª ZE/Anchieta.\r\n\r\n14 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Adillar dos Santos Teixeira Pinto, sem prejuízo da designação para a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel. \r\n\r\n15- ALBERTO SALOMÃO JUNIOR para permanecer na 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 178ª ZE/Realengo.\r\n\r\n16 - THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA para permanecer na 237ª Zona Eleitoral/Jabour, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 236ª ZE/Senador Camará.\r\n\r\n17 - GISELE GUIDA DE FARIA para permanecer na 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 235ª ZE/Magalhães Bastos.\r\n\r\n18- ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL para assumir a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, durante o período de férias do Juiz Leonardo de Castro Gomes, sem prejuízo de suas funções na 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n19 - NÁDIA MARIA DE SOUZA para assumir a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, cessando a designação da Juíza Cristina Gomes Campos de Seta.\r\n\r\n20 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA para assumir a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 242ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nATO Nº 248 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de junho de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, para assumir, a contar de 27 de maio, a 27ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 159ª Zona Eleitoral / Nova Iguaçu.\r\n\r\n2 - CRISTINA SODRÉ CHAVES para assumir a 34ª Zona Eleitoral / Sto Antonio de Pádua, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, para assumir, a partir de 31 de maio, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância. \r\n\r\n4 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para assumir a 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude de Licença Médica da Juíza Elen de Freitas Barbosa, a partir de 3 de junho. \r\n\r\n5 - KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA para assumir, a partir de 31 de maio, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis e 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, ambas em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, para permanecer na 46ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA para assumir a 55ª Zona Eleitoral / Marica, durante o período de férias do Juiz Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n8 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, para assumir, a partir de 31 de maio, a 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\n9 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO para assumir, a partir de 31 de maio, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de vacância. \r\n\r\n10 - LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO, para permanecer na 74ª Zona Eleitoral/Engº Paulo de Frontin, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n11 - CRISTINA FONSECA ROHR, para permanecer na 77ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n12 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para permanecer na 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - ROSALINA MARTINS DE ABREU para assumir, a partir de 31 de maio, a 79ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias e a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ambas em virtude de vacância.\r\n\r\n14 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, para permanecer na 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n15 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, para permanecer na 83ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 150ª ZE/Mesquita.\r\n\r\n16 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, para permanecer na 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n17 - CARLOS FERREIRA ANTUNES, para permanecer na 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n18 - CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, para permanecer na 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância.\r\n\r\n19 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para permanecer na 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de Licença Médica do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n20 - RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS para assumir a 102ª Zona Eleitoral/Carmo, durante o período de férias do Juiz Carlos André Lahmeyer Duval, sem prejuízo de suas funções na 33ª Zona Eleitoral/Santa Maria Madalena.\r\n\r\n21 - JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM para permanecer na 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí, em virtude de vacância.\r\n\r\n22 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, para permanecer na 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de licença médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n23 - SANDRO DE ARAÚJO LONTRA para assumir a 109ª Zona Eleitoral/Macaé, durante o período de férias da Juíza Clarice da Matta e Fortes, sem prejuízo de suas funções na 254ª zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\n24 - SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO para assumir, a partir de 30 de maio, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de Licença Médica do Juiz designado para a mesma ZE e a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, a partir de 31 de maio, em virtude de vacância.\r\n\r\n25 - MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES para assumir, a partir de 31 de maio, a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nATO Nº 251 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR as designações dos Juízes de Direito abaixo relacionados, nas datas respectivas, nas zonas eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - LUIS CARLOS NEVES VELOSO, a contar do dia 24 de maio, na 118ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude do término da licença médica do Juiz Titular. \r\n\r\n2 - FÁBIO MARQUES BRANDÃO, a partir do dia 2 de junho, na 209ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude do término da licença médica da Juíza Titular. \r\n\r\nATO Nº 252 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT para assumir, nos dias 1º e 2 de junho, a 148ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de afastamento da Juíza Titular pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ, sem prejuízo de suas funções na 110ª ZE/Magé. \r\n\r\nATO Nº 253 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a contar do dia 28 de maio, a designação do Juiz CELSO LUIZ DE MATOS PERES para assumir a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de interrupção da licença médica da Juíza Titular. \r\n\r\nATO Nº 254 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de junho de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA, até o dia 1º, na 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro.\r\n\r\n2 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO, até o dia 1º, na 206ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nATO Nº 255 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir, a partir de 31 de maio, a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, em virtude de licença médica da Juíza Beatriz Torres de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 39ª ZE/Trajano de Moraes. \r\n\r\nATO Nº 256 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito PEDRO HENRIQUE ALVES para assumir, de 28 de maio a 11 de junho, a 75ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de licença médica do Juiz Sebastião Rugier Bolelli, sem prejuízo de suas funções na 76ª ZE/Campos. \r\n\r\nATO Nº 257 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARA GRUMBACH MENDONÇA para permanecer, nos dias 1º e 2 de junho, na 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, sem prejuízo de suas funções na 174ª ZE/Três Rios. \r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 221836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "221827": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3399 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 221827"
                        ],
                        "221828": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4041 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 221828"
                        ],
                        "221829": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4522 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar HEBER CUNHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 221829"
                        ],
                        "221830": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4734 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSÉ MARCOS DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 221830"
                        ],
                        "220730": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 19160/01.\r\n\r\nImpugnante: José Paulo da Silva Neto e outros.\r\n\r\nImpugnado: Diretório Nacional do PSDC.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 32933/07.\r\n\r\n\"...julgo extinta a presente impugnação sem exame de seu mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 220730"
                        ],
                        "221822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 16\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : MARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nADVOGADO :Léo Bosco Griggi Pedrosa \r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” \r\n\r\nRJ, 31/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício. \r\n\r\nId: 221822"
                        ],
                        "221823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 29- Cl. 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO:CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA\r\n\r\nAdvogado:Vinícius Cordeiro\r\n\r\nDecisão:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. Ao recorrido para resposta. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"RJ, 30/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 221823"
                        ],
                        "221824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 33 - Cl. nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: PLÍNIO LEITE COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência”\r\n\r\nRJ, 30/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 221824"
                        ],
                        "221825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3235\r\n\r\nREQUERENTE : PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA\r\n\r\nADVOGADO : Mara de Fatima Hofans \r\n\r\nDESPACHO:\"Intime-se a agremiação partidária para que atenda às diligências constantes do parecer de fls. 200/201 no prazo de 20 dias, consoante preconizado pelo art. 20, § 1º da Resolução TSE nº 21.841/2004.\" RJ, 30/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício. \r\n\r\nId: 221825"
                        ],
                        "221826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nREQUERENTE :JUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nADVOGADO :Paulo Henrique Teles Fagundes \r\n\r\nDESPACHO: ''Fls. 155- Defiro o pedido.'' RJ, 30/05/07- (a) Juiz Gabriel Zéfiro.\r\n\r\nId: 221826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221793": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 019/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 221793"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220802": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de junho de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 220802"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221779": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 221779"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221863": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 /2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 221863"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221770": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 012/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 221770"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de maio deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 220786"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220794": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 17/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 220794"
                        ],
                        "219329": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2007 - NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Dr.ª CLÁUDIA WIDER, Juíza da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a COMISSÃO PROVISÓRIA DO PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) nos autos do Processo nº 027/2007-JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, para apresentação da prestação de contas do exercício de 2006, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente oficial na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral - 29ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 219329"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219328": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 029/2007 - NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Dr.ª CLÁUDIA WIDER, Juíza da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a COMISSÃO PROVISÓRIA DO PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) nos autos do Processo nº 026/2007-JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, para apresentação da prestação de contas do exercício de 2006, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente oficial na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral - 29ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 219328"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221784": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 112/00\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Unilson Dias dos Anjos\r\n\r\nADVOGADO : Iramar Chafim - OAB/RJ 37684\r\n\r\nDECISÃO: \"Cumpra-se fls. 188 - À Defesa, para alegações finais.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 29/05/07. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 05/04 - AUTO DE APREENSÃO\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Marcos Antonio Alves de Souza\r\n\r\nDECISÃO: \"Cumpra-se o despacho supra - Diante de fls. 27, redesigno a audiência para o dia 19/06/07, às 16:00 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPE Tabelar.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 29/05/07. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 221784"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220799": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 22/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de maio/07.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 220799"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221796": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de maio de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nId: 221796"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219510": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2007\r\n\r\nO Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz da 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, INTIMA a senhora CLÁUDIA DOS SANTOS JOSÉ, Título de Eleitor nº 096167180310, filha de Antônio José Filho e de Maria Luzia dos Santos José, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede desta 126ª Zona Eleitoral..., no prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue o pagamento das multas fixadas nos autos do Processo Administrativo nº 1323/2006/126ªZE/RJ, de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), relativa ao 1º Turno das eleições 2006, bem como da multa de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), relativa ao 2º Turno das eleições 2006, ficando ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento das mesmas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que possui o prazo de 3(três) dias para recorrer da Decisão que fixou o pagamento das multas, contados do prazo deste Edital ou de sua ciência nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 219510"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220793": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169.ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. dos Democráticos, 1090 - Higienópolis\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/07\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3.º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o edital n.º 18/07, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 220793"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221794": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 012/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 011/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm 1º de junho de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 221794"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221787": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 027/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de maio de 2007. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 221787"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 220804"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221785": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 11/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 11/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDr.ª Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 221785"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221797": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 015/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 221797"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221866": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 15/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de junho de 2007\r\n\r\nDra. Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 221866"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
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                        "220803": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 220803"
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                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "220801": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 11/ 07\r\n\r\nO DOUTOR GILBERTO CAMPISTA GUARINO, JUIZ DA 252ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foram proferidas decisões com o seguinte teor \"(...) Tendo em vista estar caracterizada a duplicidade e com fundamento no dispositivo acima mencionado (art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95) e no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução 21.574/03, declaro a nulidade de ambas as filiações(...)\"\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nINTERESSADO(A)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART\r\n\r\n102/07\r\n\r\nSOLANGE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n018596720302\r\n\r\nPL/PSDB\r\n\r\n103/07\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n072738150345\r\n\r\nPL/PSDB\r\n\r\n104/07\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n077577120345\r\n\r\nPL/PSDB\r\n\r\n105/07\r\n\r\nSERGIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n109024120353\r\n\r\nPL/PSDB\r\n\r\n106/07\r\n\r\nHENRIQUE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n109894150345\r\n\r\nPL/PSDB\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar, por via postal, o Partido Político PL (Partido Liberal) - atual PR (Partido da República), por não haver registro do endereço de seu Diretório Regional no TRE/RJ, fica o mesmo, pelo presente Edital, NOTIFICADO da decisão e, ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, para que no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou o Exmº Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado, aos trinta e um dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nívia Magdalena de Freitas Andrade, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo MM. Juiz Dr. GILBERTO CAMPISTA GUARINO. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 220801"
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